{ "I - Pauta": { "2449983": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n- Processo nº SEI-040192/000968/2022 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processo nº SEI-040192/001133/2022 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processo nº SEI-040224/004820/2022 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processo nº SEI-040225/001656/2022 - Interessada: - Recorrente: - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2449983\r\n" ], "2449984": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\n- Processo nº E-04/211/021247/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/SC nº 18.4229\r\n- Processo nº E-04/211/023976/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/211/015692/2020 - Interessada: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO FISCAL JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2449984\r\n" ], "2449985": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n- Processo nº E-04/144236/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processo nº E-04/022/002400/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/211/001752/2020 - Recorrente: - Recorrida:- Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processo nº SEI-040014/000071/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2449985\r\n" ], "2449986": [ "2023-01-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\n- Processo nº E-04/111878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/547174/1993 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Natalia Faria de Souza.\r\n- Processo nº SEI-040224/000291/2022 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº E-04/235/000377/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. \r\nId: 2449986\r\n" ], "2449987": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n69.886, 69.887, 69.888, 69.889, 69.893, 69.894, 69.896, 69.897, 69.899 e 69.902/ - Processos nºs E-04/040/001439/2015, E-04/040/001474/2015, E-04/040/001471/2015, E-, 04/040/001475/2015, E-04/040/001437/2015, E-04/040/001431/2015, E-04/040/001473/2015, E-04/040/001436/2015, E-04/040/001472/2015 e E-04/040/001432/2015 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n- Processo nº SEI-040224/002714/2022- Interessada: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº SEI-040224/002714/2022- Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº SEI-040035/000110/2021 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2449987\r\n" ], "2449988": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\n- Processo nº E-04/244240/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/211/022380/2019 - Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. (PAUTA 12/12 - solicitação\r\n- Processo nº E-04/211/012881/2019 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processo nº SEI-120001/013920/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2449988\r\n" ], "2451869": [ "2023-01-17 00:00:00", "ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia , às , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.883/2022 - PROCESSO Nº E-27/037/100859/2018\r\nRECORRENTE: NILTON GOMES DE MELLO\r\nRELATOR: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Consª. Thais de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.838/2022 - PROCESSO Nº E-08/007/2266/2018\r\nRECORRENTE: VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS\r\nADVOGADA: FLÁVIA MINARINI TEIXEIRA - OAB/RJ 213.668 \r\nRELATOR: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Consª. Thais de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.877/2022 - PROCESSO Nº SEI-04/160/000068/2019\r\nRECORRENTE: ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA\r\nRELATOR: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Consª. Thais de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/001053/2023\r\nId: 2451869\r\n" ], "2451878": [ "2023-01-17 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia , às , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.695/2021 - PROCESSO Nº E-01/54458/2008\r\nRELATOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.750/2021 - PROCESSO Nº E-03/010/101278/2018\r\nRELATOR: Cons°. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.891/2022 - PROCESSO Nº SEI-080001/016748/2020\r\nANDREZZA FERREIRA QUERINO / OAB/MG nº 196.211\r\nRELATOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3906/2022 - PROCESSO Nº SEI-260005/001258/2020\r\nRELATOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3873/2022- PROCESSO Nº E-03/008/102795/2018\r\n- OAB/RJ \r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3882/2022 - PROCESSO Nº E-04/16100011409/2018\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3825/2022 - PROCESSO Nº E-03/004/3687/2015\r\nRECORRENTE: GRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL\r\nOAB/RJ 116.310\r\nRELATOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/001136/2023. \r\nCRASE/RJ, 13 de janeiro de 2023\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA \r\nPresidente\r\nId: 2451878\r\n" ], "2452440": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 62797 - Processo nº E-04/039/660/2014 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67962 - Processo nº E-04/036/025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecursos nºs 73243 e 75251 - Processos nºs E04/038/100127/2018 e E04/211/2638/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Frederico Cunha.\r\nRecurso nº 74528 - Processo nº E-04/211/3288/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Marlyus impedido.\r\nRecurso nº 76330 - Processo nº E-04/211/2896/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879\r\nRecurso nº 77852 - Processo nº E-04/211/14682/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Guilherme Gomes de Almeida Piña Rodrigues OAB/RJ nº 223.858\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2452440\r\n" ], "2452706": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 01 de fevereiro de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.580 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008047/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.581 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003313/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.582 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008554/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.584 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005682/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 79.297 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/002/000088/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000017/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: JULIO RIBEIRO SOARES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.991 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004789/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAULO CESAR DA R. MONTEIRO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2452706\r\n" ], "2452707": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de fevereiro de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.202 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040042/003307/2021 - Recorrente: MICHEL KOBBI DE MAGALHÃES - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.367 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002941/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.373 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/000050/2021 - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO GOMES- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.374 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/000051/2021 - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO GOMES- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.375 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/000052/2021 - Recorrente: ADRIANE SALGADO LÍRIO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2452707\r\n" ], "2452708": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de fevereiro de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002660/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100065/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007722/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.932 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000157/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.933 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001538/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 79.576 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040039/000172/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RB CODE-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2452708\r\n" ], "2452709": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de fevereiro de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.010 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/072804/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.787 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000050/2022 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Bruno Macorin Carramaschi, OAB/SP nº 185450. \r\nRecurso nº 79.670 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/000216/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.738 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/002605/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.740 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/001482/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2452709\r\n" ], "2452710": [ "2023-01-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de fevereiro de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.397 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013273/2021- Recorrente: FMR LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/000772/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.512 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006142/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCO ANTÔNIO TARDELLI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.866 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001110/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2452710\r\n" ], "2452711": [ "2023-01-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 09 de fevereiro de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.798 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/030/000370/2014 - Recorrente: AUTO POSTO IRMAOS RESENDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001899/2018 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.585 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006563/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.863 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007984/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.866 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007984/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.869 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/025148/2019 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.871 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023338/2019 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023956/2019 - Recorrente: ETICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2452711\r\n" ], "2452712": [ "2023-01-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 09 de fevereiro de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.598 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001613/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.291 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020029/2019 - Recorrente: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.645 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000040/2021 - Recorrente: ASSO MARITIMA NAVEGACAO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100020/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.762 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100016/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.767 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100014/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100015/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2452712\r\n" ], "2453032": [ "2023-01-23 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia :00h. (, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.076/2013 - PROCESSO Nº E-01/4247/2012\r\nRECORRENTE: CLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\nRELATOR : Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISORA: Cons.º. Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.073/2013 - PROCESSO Nº E-08/201307/2012\r\nRECORRENTE : MARIA VALDIRA BARRETO DE BULHÕES\r\nRELATOR : Cons.º. Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nREVISORA: Consª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.613/2018 - PROCESSO Nº E-04/119/70/2017\r\nRECORRENTE: NELSON BENEDITO\r\nADVOGADO: ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 118.195\r\nRELATOR : Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nREVISORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.683/2020 - PROCESSO Nº E-04/119/15/2018\r\nRECORRENTE: DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nRELATORA : Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip \r\nREVISORA: Cons. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/001368/2023. \r\nCRASE/RJ, 19 de janeiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2453032\r\n" ], "2453337": [ "2023-01-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de fevereiro de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.439 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/002042/2021 - Interessada: blutrafos blumenau transformadores ltda. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.813 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/004707/2017 - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.434 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000468/2021 - Interessada: transhizza transportes de cargas e encomendas LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.812 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/106110/2018 - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2453337\r\n" ], "2453338": [ "2023-01-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021, do dia 08 de fevereiro de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002659/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.822 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/005117/2021 - Interessada: CORDEIRO DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.455 e 77.646 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/015651/2020 e E-04/211/015650/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/015652/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2453338\r\n" ], "2453339": [ "2023-01-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022do dia 09 de fevereiro de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 73.161 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/007326/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.692 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000112/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 42.417 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/000043/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 78.237 e 78.354 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/000052/2019 e E-04/038/000051/2019 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres- Representantes do Contribuinte: Drºs. Ernesto Johannes Trouw - OAB/RJ nº 121.095 e Fábio Fraga Gonçalves - OAB/RJ nº 117.404.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2453339\r\n" ], "2453340": [ "2023-01-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 09 de fevereiro de 2023, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.860 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012804/2020 - Recorrente: distribuidora comercial summer eireli. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.859 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/001574/2014 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.429 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040223/000054/2022 - Recorrente: POSTO MOBIAL DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 78.608, 78.633 e 78.689 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/039/100233/2018, E-04/039/100181/2018 e E- 04/039/100232/2018 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Diogo Roberto Domingues - OAB/RJ nº 155.696.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2453340\r\n" ], "2453818": [ "2023-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\nRecurso nº 79.826/RO - Processo nº E-04/043/000021/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RFG COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.921/RO - Processo nº SEI-040235/000730/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.961/RO - Processo nº E-04/211/012552/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.963/RO - Processo nº E-04/211/007206/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A L MURY - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2453818\r\n" ], "2453819": [ "2023-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 63.659/RV - Processo nº E-04/024/000155/2014 - Recorrente: SONO SHOW DE NOVA IGUAÇU M.E.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 73.916/RV - Processo nº E-04/211/001483/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 76.238/RV - Processo nº E-04/040/001635/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 76.246/RV - Processo nº E-04/040/001632/2014 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2453819\r\n" ], "2453820": [ "2023-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 67.764/RV - Processo nº E-04/040/001180/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.032/RV - Processo nº E-04/211/012349/2021 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.358/RV - Processo nº E-04/003/100110/2018 - Recorrente: TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.395/RV - Processo nº E-04/211/010177/2021 - Recorrente: BASSI CAMBORIU E INSTAL DE BANHEIRAS SPAS E OFUROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2453820\r\n" ], "2453821": [ "2023-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde fevereiro de 2023, às por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.304/RV - Processo nº E-04/211/006511/2019 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.217/RV - Processo nº E-04/211/010350/2020 - Recorrente: MEG COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.229/RV - Processo nº E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.786/RV - Processo nº SEI-040014/000070/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2453821\r\n" ], "2453984": [ "2023-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso: 79.56.813/RV - Processo nº E-04/053838/2012 - Recorrente: TRANSVALENTE LOGÍSTICA LIMITADA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.087/RV - Processo nº E-04/211/012856/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 79.088/RV - Processo nº E-04/211/012861/2021- Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 79.089/RV - Processo nº E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2453984\r\n" ], "2453985": [ "2023-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecursos: 74.365 e 74.698/RV's - Processos nsº E- 04/034/007336/2016 e E-04/034/002769/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.324/RV - Processo SEI-040036/000507/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Samuel Azulay, OAB/RJ nº 186.324.\r\nRecurso: 79.682/RV - Processo SEI-040037/000278/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.966/RO - Processo nº E-04/034/010239/2015 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2453985\r\n" ], "2453986": [ "2023-01-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecursos: 79.727 e 79.728/RV's - Processos nsº E- 04/211/022870/2019 e E-04/211/020696/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.250/RV - Processo nº E-04/079/002602/2019 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Renata Correia Cubas, OAB/SP nº 166.251.\r\nRecurso: 62.622/RO - Processo nº E-04/266143/2011 - Interessada: RIOACCESS INFORMATICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.291/RV - Processo nº E-04/040/001631/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2453986\r\n" ], "2454129": [ "2023-01-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 25.01.2023\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de fevereiro de 2023, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 78.237 e 78.354 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/000052/2019 e E-04/038/000051/2019 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres- Representantes do Contribuinte: Drºs. Ernesto Johannes Trouw - OAB/RJ nº 121.095 e Fábio Fraga Gonçalves - OAB/RJ nº 117.404.\r\nLeia-se: Recurso nº 77.813 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/004306/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929. \r\nId: 2454129\r\n" ], "2454143": [ "2023-01-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 25.01.2023\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de fevereiro de 2023, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 42.417 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/000043/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nLeia-se: Recurso nº 72.417 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/000043/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nId: 2454143\r\n" ], "2454220": [ "2023-01-30 00:00:00", "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 18:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlteração da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ.\r\nProcesso nº SEI-040086/000003/2023.\r\nId: 2454220\r\n" ], "2454455": [ "2023-01-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 72012 - Processo nº E-04/044/000257/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CRBS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 72013 - Processo nº E-04/044/000255/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CRBS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 73591 - Processo nº E-04/044/100021/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 73910 - Processo nº E-04/211/000362/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74445 - Processo nº E-04/044/000103/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 76592 - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76838 - Processo nº E-04/044/000108/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 76850 - Processo nº E-04/211/822/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77069 - Processo nº E-04/211/4360/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77068 - Processo nº E-04/211/020757/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77541 - Processo nº E-04/211/14639/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2454455\r\n" ], "2454456": [ "2023-01-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 73104 - Processo nº E-04/037/000128/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73388 - Processo nº E-04/036/100037/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75630 - Processo nº E-04/211/012714/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76578 - Processo nº E-04/211/021734/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77104 - Processo nº E-04/211/002133/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77228 - Processo nº E-04/211/008137/2020 - Recorrente: MIXCERTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI- ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78077 - Processo nº E-04/211/006110/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2454456\r\n" ], "2454457": [ "2023-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 35903 - Processo nº E-04/070846/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69662 - Processo nº E-04/038/457/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorridas: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74549 - Processo nº E-04/211/004354/2019 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74875 - Processo nº E-04/040/1131/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75496 - Processo nº E-04/040/1064/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/RJ nº 274.494. \r\nRecurso nº 75876 - Processo nº E-04/211/16611/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2454457\r\n" ], "2455215": [ "2023-02-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 14 de fevereiro de 2023, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecuso nº 78.357 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000040/2016 - Recorrente: dinamo distribuidora de petróleo LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 76.846 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/211/001999/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 79.390 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/000116/2019 - Recorrente: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.600 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006964/2021 - Recorrente: FLUID SYSTEM DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2455215\r\n" ], "2455216": [ "2023-02-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 14 de fevereiro de 2023, às 14h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.713 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008607/2019 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.666 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/039/100202/2018 - Recorrente: 4 BIO MEDICAMENTOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.607 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/007939/2021 - Recorrente: CENTURION AÇOS COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.641 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001432/2021 - Recorrente: DIMONA SILK E MALHAS EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2455216\r\n" ], "2455217": [ "2023-02-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 15 de fevereiro de 2023, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.319 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/000695/2019 - Interessada: ROBERTA BARRETO DAMASCENO - Recorrente: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.755 e 77.757 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/000013/2021 e E-04/211/011882/2020 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009666/2021 - Recorrente: POSTO VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.967 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/041/000044/2021 - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA. - Recorrente: SEXTATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2455217\r\n" ], "2455553": [ "2023-02-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.662/RV - Processo nº E-04/034/002766/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.894/RV - Processo nº E-04/211/011112/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.242/RV - Processo nº E-04/007/004613/2016 - Recorrente: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 75.036/RV - Processo nº E-04/034/100281/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2455553\r\n" ], "2455554": [ "2023-02-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.269/RV - Processo nº E-04/211/002662/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.472/RV - Processo nº E-04/033/001088/2016 - Recorrente: VISION LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.043/RV - Processo nº E-04/211/009608/2021 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.930/RV - Processo nº E-04/211/014920/2019 - Recorrente: GILSON GOMES DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2455554\r\n" ], "2455555": [ "2023-02-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04 Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.955/RO - Processo nº E-04/211/023725/2019 - Interessada: AMBEV S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 76.036/RV - Processo nº E-04/211/018175/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.324/RV - Processo nº E-04/211/012341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.800/RV - Processo nº E-04/211/016142/2019 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2455555\r\n" ], "2455739": [ "2023-02-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.484/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/258/2014\r\nRECORRENTE: OMAR DINIZ LACERDA DA SILVA\r\nRELATORA: Cons.ª Bianca da Silva Abrahão\r\nREVISORA: Consª. Heloa Paula da Silva Mendes Gomes\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.655/2019 - PROCESSO Nº E-03/013/101227/2018\r\nRECORRENTE: IRIAN NOGUEIRA LINHARES\r\nADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA - OAB/RJ 202.253\r\nRELATORA: Cons.ª Bianca da Silva Abrahão \r\nREVISORA: Consª Heloa Paula da Silva Mendes Gomes\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.740/2021 - PROCESSO SEI Nº E-04/209/124/2018\r\nRECORRENTE: WALDECI VILELA DOS SANTOS\r\nRELATORA: Cons.ª Bianca da Silva Abrahão\r\nREVISORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip\r\n: Acumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/002422/2023.\r\nCRASE/RJ, 02 de fevereiro de 2023\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nId: 2455739\r\n" ], "2456006": [ "2023-02-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 15:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VAR GAS, Nº 670, 19º ANDAR. Processo nº SEI- 040086/000005/2023.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 2456006\r\n" ], "2456029": [ "2023-02-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de fevereiro de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.503 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001770/2020- Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 77.771 e 77.776 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/100018/2018 e E-04/040/100010/2018- Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.835 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000300/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LYDIA MARIA DE CARVALHO NAVARRO LIMA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80.047 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002408/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VERONICA VAZ FIGUEIREDO OSORIO - Relator: Conse lheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2456029\r\n" ], "2456030": [ "2023-02-07 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de fevereiro de 2023, às 15h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.423 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000029/2022- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.705 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/002905/2022 - Recorrente: REISMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 68.241 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/002802/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: L M RIO METALURGICA EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.690 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040043/000086/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2456030\r\n" ], "2456031": [ "2023-02-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZEND\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de fevereiro de 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.726 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/001455/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.765 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012705/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.756 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008204/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CLASSY MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.996 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/004831/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LUCIA DA SILVA CORTINHAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2456031\r\n" ], "2456758": [ "2023-02-09 00:00:00", " \r\n, comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interessados, a realização da , através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube. Observa-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\nde acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso.\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nNº\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\n1. SEI-220007/004205/2022\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023) - VOTO VISTA\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\n2. SEI-220007/004207/2022\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023) - VOTO VISTA\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\n3. SEI-E-22.007.339/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 2019001735 - PRESSÃO D'ÁGUA NA RUA DR. NUNES, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n4. SEI-E-22.007.393/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019002685 - DEMORA DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA RUBEN BRAGA, 218, RECREIO DOS BANDEIRANTES/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n5. SEI-E-22.007.157/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 2018008536 - IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO E PROBLEMAS COM A PRESSÃO DA ÁGUA PELA CEDAE NA AVENIDA BRÁS DE PINA, VISTA ALEGRE, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n6. SEI-E-12/003.161/2017\r\nCEDAE\r\nMPRJ - 2ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL Nº 142/2017 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CEDAE QUANTO À INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA IDUMÉ, BRÁS DE PINA - RJ. RECURSO.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n7. SEI-E-22/007.121/2020\r\nCEDAE\r\nMPRJ Nº. 2020.00269592. FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RUA GUARANI, Nº 38, APTO. 301, QUINTINO BOCAIÚVA - RJ\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n8. SEI-E-22.007.558/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 548339 - PROBLEMAS NA PRESSÃO DE ÁGUA QUE IMPLICA NA DIFICULDADE DE ABASTECIMENTO NO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA EMBIARA, 36, RAMOS/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n9. SEI-E-22.007.474/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019003056 - DEMORA DE IMPLANTAÇÃO DE SUA CONTA NO SISTEMA DA CEDAE NO IMÓVEL, LOCALIZADO NA ESTRADA DO ENGENHO VELHO, 298, TAQUARA/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n10. SEI-E-22.007.538/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 547323 E 547326 ASSOREAMENTO NA BACIA DE VARGEM PEQUENA, ATERRAMENTO, LOTEAMENTO IRREGULAR E CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NA RUA EDUARDO LOBO.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n11. SEI-220007/001993/2021\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2021004358 - COBRANÇAS INDEVIDAS POR PARTE DA CEDAE\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n12. SEI-E-22/007.134/2019\r\nCEDAE\r\nOFÍCIO Nº 69/GP/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - QUALIDADE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\n13. SEI-E-22.007.312/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019000635 - RECLAMAÇÃO ACERCA DA FALTA D'ÁGUA NA RUA PIUMBI, Nº 38, BONSUCESSO, RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n14. SEI-E-22.007.294/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019001776 - FALTA D'ÁGUA\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n15. SEI- 220007/002274/2022\r\nCEG\r\nPROCESSO INSTAURADO PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DAS OBRAS DE RENOVAÇÃO DE REDE NA AV. 28 DE SETEMBRO, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n16. SEI-E-12/003.100153/2018\r\nCEG\r\nOCORRÊNCIA Nº 2018005526 - COBRANÇA INDEVIDA\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n17.SEI-220007/004734/2022\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2023)\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\n18.SEI-220007/004735/2022\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PAR TIR DE 01/02/2023)\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\n19. SEI-220007/000655/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL PARA O SEGMENTO DE GNV (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2023)\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\n20. SEI-220007/000656/2023\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL PARA O SEGMENTO DE GNV (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2023)\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nId: 2456758\r\n" ], "2457220": [ "2023-02-10 00:00:00", " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 240ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 16:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - Superintendente de Tributação.\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nFLÁVIO ESTEVES FERREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n2. Assuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000005/2023.\r\nId: 2457220\r\n" ], "2457376": [ "2023-02-13 00:00:00", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/02/2023\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE SESSÃO REGULATÓRIA\r\n16. Processo nº SEI-E-12/003.100153/2018 CEG OCORRÊNCIA Nº 2018005526 - COBRANÇA INDEVIDA CONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n16. Processo nº SEI-E-12/003.100153/2018 CEDAE OCORRÊNCIA Nº 2018005526 - COBRANÇA INDEVIDA CONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nId: 2457376\r\n" ], "2457586": [ "2023-02-14 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia , às , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.287/2014 - PROCESSO Nº E-01/54649/2008\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Amato Kneip\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.077/2013 - PROCESSO Nº E-04/065234/2002\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA PEREIRA NUNES GONÇALVES\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Amato Kneip\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nIncorporação de Vantagens Remuneratórias\r\nRECURSO Nº 3.567/2017 - PROCESSO Nº E-01/004/1805/2015\r\nRECORRENTE: SILVIA MARIA PINTO DE SOUZA\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Amato Kneip\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº\r\nCRASE/RJ, 09 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2457586\r\n" ], "2457654": [ "2023-02-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021, do dia 01 de março de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.439 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/224/002042/2021 - Interessada: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.403 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040022/000202/2022 - Interessada: MINERIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/015795/2020 - Interessada: - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.828 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012386/2021 - Interessada: - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2457654\r\n" ], "2457655": [ "2023-02-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 07 de março de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.891 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/005297/2017 - Recorrente: LEDCOM SOLUÇÕES EM LED LTDA. LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.693 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000128/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.694 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000129/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2457655\r\n" ], "2457656": [ "2023-02-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022do dia 07 de março de 2023, às 14h. \r\nRecursos nºs 73.527 e 73.554 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/000300/2018 e E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 77.223 e 77.224 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/008925/2020 e E-04/211/008923/2020 - Recorrente: TEXCORT DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016351/2020 - Recorrente: MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSNONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2457656\r\n" ], "2457657": [ "2023-02-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 08 de março de 2023, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.838 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/0144497/2021 - Interessada: VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.855 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040044/000061/2022 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.934 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/010018/2020 - Interessada: PR FORMIGA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 78.237 e 78.354 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/000052/2019 e E-04/038/000051/2019 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drºs. Ernesto Johannes Trouw - OAB/RJ nº 121.095 e Fábio Fraga Gonçalves - OAB/RJ nº 117.404.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2457657\r\n" ], "2457971": [ "2023-02-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 67962 - Processo nº E-04/036/025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68352 - Processo nº E04/034/1455/2016 - Recorrente: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Leonardo Briganti, OAB/SP nº 165367.\r\nRecurso nº 68462 - Processo nº E-04/017/460/2016 - Recorrente: LFL IMPORTACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70911 - Processo nº E-04/038/399/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73243 - Processo nº E04/038/100127/2018- Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Frederico de Mello e Faro da Cunha, OAB/SP nº 129.282.\r\nRecurso nº 75251 - Processo nº E04/211/2638/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Frederico de Mello e Faro da Cunha, OAB/SP nº 129.282.\r\nRecurso nº 75646 - Processo nº E-04/012/1535/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75647 - Processo nº E-04/012/1536/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2457971\r\n" ], "2457972": [ "2023-02-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 67393 - Processo nº E-04/039/211/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73820 - Processo nº E-04/036/010/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Carlos Renato Vieira do Nascimento, OAB/RJ nº 144.134.\r\nRecurso nº 73910 - Processo nº E-04/211/362/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75178 - Processo nº E-04/040/1031/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75497 - Processo nº E-04/040/1147/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78589 - Processo nº E-04/211/8916/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77565 - Processo nº E-04/211/57/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77575 - Processo nº E-04/211/16433/2019 - Recorrente: BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2457972\r\n" ], "2457973": [ "2023-02-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 48932 - Processo nº E-04/108272/2011 - Recorrentes: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64065 - Processo nº E-04/063516/2007 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71156 - Processo nº E-04/024/1856/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIOPET EMBALAGENS SA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73840 - Processo nº E-04/037/000735/2017 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76850 - Processo nº E-04/211/822/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77069 - Processo nº E-04/211/4360/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77541 - Processo nº E-04/211/14639/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2457973\r\n" ], "2457974": [ "2023-02-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 39965 - Processo nº E-04/061161/2010 - Recorrente: GALVASUD S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62874 - Processo nº E-04/004/1288/2013 - Recorrente: CELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64190 - Processo nº E-04/013/445/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL E MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64388 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL E MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73325 - Processo nº E-04/037/100085/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73604 - Processo nº E-04/044/100081/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77916 - Processo nº E-04/211/11756/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: NOSSA ELETRO S/A (ANTIGA RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A) - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2457974\r\n" ], "2458185": [ "2023-02-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 02 de março de 2023, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso: 73.369/RV - Processo nº E-04/037/100199/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 79.324/RV - Processo SEI-040036/000507/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Samuel Azulay, OAB/RJ nº 186.324.\r\nRecurso: 79.196/RV - Processo SEI-040038/000186/2021 - Recorrente: IBRATA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.124/RO - Processo SEI-040036/000246/2022 - Interessada: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2458185\r\n" ], "2458186": [ "2023-02-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 02 de março de 2023, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecursos: 79.727 e 79.728/RV's - Processos nsº E- 04/211/022870/2019 e E-04/211/020696/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 70.043/RV - Processo nº E-04/040/000002/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.085/RO - Processo nº E-04/041/000071/2021 - Interessada: HENRIQUETA CASSINI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.028/RV - Processo nº E-04/211/006664/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2458186\r\n" ], "2458187": [ "2023-02-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de março de 2023, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso: 56.813/RV - Processo nº E-04/053838/2012 - Recorrente: TRANSVALENTE LOGÍSTICA LIMITADA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.075/RO - Processo nº E-04/211/009255/2021 - Interessada: PSR INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.948/RO - Processo nº E-04/211/000105/2020 - Interessada: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.193/RO - Processo SEI-040225/002097/2022 - Interessada: MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2458187\r\n" ], "2458188": [ "2023-02-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 09 de março de 2023, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecursos: 74.365 e 74.698/RV's - Processos nsº E- 04/034/007336/2016 e E-04/034/002769/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.831/RO - Processo nº E-04/211/003854/2021 - Interessada: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.966/RV - Processo nº E-04/006/000061/2017 - Recorrente: AZUL BLUE COMÉRCIO DE ROUPAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.199/RO - Processo SEI-040037/000245/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2458188\r\n" ], "2458189": [ "2023-02-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 09 de março de 2023, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso: 80.080/RO - Processo nº E-04/211/007024/2020 - Interessada: SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.405/RV - Processo SEI-040033/000057/2021 - Recorrente: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.118/RO - Processo SEI-040035/000056/2022 - Interessada: MED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.038/RV - Processo nº E-04/211/008917/2021 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2458189\r\n" ], "2458376": [ "2023-02-16 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.718/2021 - PROCESSO N° E-03/008/101518/2018\r\nRELATOR: Cons.° Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO N° 3.742/2021 - PROCESSO N° E-21/070/100198/2018\r\nRELATOR: Cons.° Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.790/2021 - PROCESSO Nº SEI-040160/000032/2021\r\nLEDA SOUZA BARROS\r\n: DRª FERNANDA PAES LEME PEYNEAU RITO - OAB/RJ 151.918 E DR HENRIQUE ANTONIO LIMA - OAB/RJ 234.716\r\nRELATOR: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Cons.ª Thais de Andrade Ribeiro\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO N° 3.760/2021 - PROCESSO N° SEI-04/161/004109/2019\r\nCLEUMA FELIX DE SOUZA\r\nADVOGADOS: DR. LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS - OAB/RJ 123.676 E NATHÁLIA SANTOS SILVA - OAB.RJ 219.930\r\nRELATOR: Cons.° Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISOR: Cons.ª Cons.ª Thais de Andrade Ribeiro\r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/002518/2023\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\nPresidente de 3ª Câmara\r\nId: 2458376\r\n" ], "2458440": [ "2023-02-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2023, às 15h, na sala de reunião 1, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000003/2023.\r\nAprovação do Relatório de Gestão do 2º semestre de 2022\r\nAprovação do Plano Anual de Aplicação do exercício de 2023\r\nId: 2458440\r\n" ], "2458441": [ "2023-02-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2023, às 10:30h, na sala de reunião 01, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000003/2023.\r\nAprovação do Relatório de Gestão do 2º semestre de 2022\r\nAprovação do Plano Anual de Aplicação do exercício de 2023\r\nId: 2458441\r\n" ], "2458584": [ "2023-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2023, às 15h, na sala de reunião 1, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000003/2023.\r\nAprovação do Relatório de Gestão do 2º semestre de 2022\r\nAprovação do Plano Anual de Aplicação do exercício de 2023\r\n*Omitida no DOERJ de 15/02/2023.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 16/02/2023.\r\nId: 2458584\r\n" ], "2458585": [ "2023-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n***Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2023, às 10:30h, na sala de reunião 01, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000003/2023.\r\nAprovação do Relatório de Gestão do 2º semestre de 2022\r\nAprovação do Plano Anual de Aplicação do exercício de 2023\r\n*Omitida no DOERJ de 15/02/2023.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 16/02/2023.\r\nId: 2458585\r\n" ], "2458893": [ "2023-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de março de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 74.839 e 74.840 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/009548/2019 e E-04/211/009547/2019 - Recorrente: COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.389 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000106/2019 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.833 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/100214/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.951 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004754/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2458893\r\n" ], "2458894": [ "2023-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de março de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 59.219 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.518/2007 - Recorrente: REFINARIA PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 79.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040025/000087/2022 - Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.677 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040025/000090/2022 - Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018652/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.816 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/000027/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2458894\r\n" ], "2458895": [ "2023-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de março de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.009 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/001261/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.819 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/000267/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JAMGS ON COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.834 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017470/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.026 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/002150/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.036 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001779/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2458895\r\n" ], "2459008": [ "2023-02-24 00:00:00", " LHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA Senhora Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, ROSANA PEREIRA RAPOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de março de 2023, às 14h (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.043/2013 - PROCESSO Nº E-01/3299/2010\r\nRECORRENTE: MARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCO\r\nRELATORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\nREVISOR: Consª. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.876/2022 - PROCESSO Nº E-03/035/1578/2019\r\nRECORRENTE: RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA\r\nADVOGADO: Dr. FLAVIO FERNANDES TAVARES - OAB/RJ nº 186.159\r\nRELATORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consª. Vinicius Henrique Santos\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.903/2022 - PROCESSO Nº SEI-030042/002373/2021\r\nRECORRENTE: DENISE ROLLIN PINHEIRO GONÇALVES\r\nRELATORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\nREVISOR: Cons°. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO Nº 3.891/2022 - PROCESSO Nº SEI-080001/016748/2020\r\nRECORRENTE: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA \r\nADVOGADA: Dra. ANDREZZA FERREIRA QUERINO / OAB/MG nº 196.211\r\nRELATOR: Cons.º. Vinícius Henrique Santos\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.729/2021 - PROCESSO Nº E-03/10000459/2006\r\nRECORRENTE: EDMILSON RIBEIRO GOMES\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/003832/2023. \r\nCRASE/RJ, 16 de fevereiro de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2459008\r\n" ], "2459099": [ "2023-02-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.578/RV - Processo nº SEI-040040/000315/2021 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.678/RV - Processo nº SEI-040036/000486/2021- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.843/RV - Processo nº SEI-040035/000067/2022- Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.850/RV - Processo nº SEI-040042/001194/2022 - Recorrente: MACRO LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459099\r\n" ], "2459100": [ "2023-02-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.392/RV - Processo nº E-04/211/005929/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.777/RV - Processo nº SEI-040087/000036/2022 (E- 04/041/100852/2018) - Recorrente: ONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.961/RO - Processo nº E-04/211/012552/2021 - Interessada: RUBENS NORA CHAMMAS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.963/RV - Processo nº E-04/211/007206/2020 - Recorrente: A L MURY- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459100\r\n" ], "2459101": [ "2023-02-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, às videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 74.990, 74.491, 74.492, 74.505, 74.506 e 74.507/RO - Processos nsº E-04/230002/2012, E-04/230063/2012, E- 04/230001/2012, E-04/230066/2012, E-04/230067/2012 e E- 04/230000/2012 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.906/RO - Processo nº E-04/211/002601/2020 - Interessada: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S.A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.038/RO - Processo nº E-04/041/000219/2021 - Interessada: JOAQUIM ALBERTO DA SILVA AMORIM- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.078/RO - Processo nº E-04/041/000352/2021 - Interessada: NATHALIA DDA SILVA CASTRO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459101\r\n" ], "2459102": [ "2023-02-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.786/RV - Processo nº E-04/211/001866/2018 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.560/RV - Processo nº E-04/211/011670/2021 - Recorrente: LEJET TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.731/RV - Processo nº E-04/211/016298/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.806/RV - Processo nº E-04/211/001169/2020- Recorrente: ALEXANDRE MAGNO GARRUTH FREITAS- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459102\r\n" ], "2459103": [ "2023-02-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.414/RV - Processo nº SEI-040037/000279/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.436/RV - Processo nº E-04/211/023211/2019 - Recorrente: GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.674/RV - Processo nº SEI-040014/000071/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 79.922, 79.923, 79.924, 79.925, 79.926, 79.927, 79.928, 79.929, 79.930, 79.931 e 79.932/RV - Processos nas SEI- 040440/000041/2020, SEI-040440/000009/2020, SEI- 040440/000013/2020, SEI-040440/000015/2020, SEI- 040440/000018/2020, SEI-040440/000021/2020, SEI- 040440/000022/2020, SEI-040440/000024/2020, SEI- 040440/000025/2021, SEI-040440/000039/2020 e SEI- 040440/000046/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459103\r\n" ], "2459104": [ "2023-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.427/RV - Processo nº E-04/211/022313/2019 - Recorrente: LUBRI RACE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.846/RV - Processo nº SEI-040036/000122/2022- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.025/RV - Processo nº SEI-040224/001177/2022 - Recorrente: TROCA TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.053/RV - Processo nº E-04/211/012758/2020- Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459104\r\n" ], "2459105": [ "2023-02-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.699/RV - Processo nº E-04/034/002767/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.556/RO - Processo nº E-04/211/003049/2018 - Interessada: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 79.809 e 79.810/RV - Processos nsº E- 04/039/000111/2020 e E-04/039/000110/2020 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.041/RO - Processo nº E-04/211/005969/2021 - Interessada: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459105\r\n" ], "2459108": [ "2023-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.193/RV - Processo SEI-040037/000273/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 68.859 e 72.986/RV's - Processos nsº E- 04/043/000365/2016 e E-04/043/000370/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.324/RV - Processo nº E-04/211/012341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.800/RV - Processo nº E-04/211/016142/2019 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2459108\r\n" ], "2459118": [ "2023-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.662/RV - Processo nº E-04/034/002766/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 80.192/RO - Processo nº SEI-040225/001813/2022 - Interessada: JL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 80.151/RV - Processo nº SEI-040091/000995/2022 - Recorrente: AUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 80.257/RO - Processo nº E-04/041/000323/2021 - Interessada: SERGIO LUIZ RUAS GUERRA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2459118\r\n" ], "2459185": [ "2023-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2023\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de março de 2023, às 14h \r\nOnde se lê: Recurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2459185\r\n" ], "2459319": [ "2023-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de março de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 59.320 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000021/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 78.834 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008767/2020 - Recorrente: CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.998 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000049/2022 (E-04/211/013901/2021) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.076 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000827/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80.077 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000828/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2459319\r\n" ], "2459320": [ "2023-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de março de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.458 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008346/2021 - Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Ricardo Azevedo Sette, OAB/SP nº 138.486.\r\nRecurso nº 78.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008200/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.779 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000038/2022 (E-04/079/434/2019) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009805/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2459320\r\n" ], "2459321": [ "2023-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de março de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.429 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001509/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004753/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.960 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003853/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RMT INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.042 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/000533/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NILSON FERREIRA DE CASTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2459321\r\n" ], "2459322": [ "2023-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 08 de março de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/000114/2018 - Recorrente: ONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000039/2022 (E-04/211/013897/2021) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.893 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000174/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000616/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2459322\r\n" ], "2459691": [ "2023-02-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.972/RV - Processo nº E-04/211/002215/2018 - Recorrente: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.962/RV - Processo nº E-04/211/005210/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.880/RV - Processo nº SEI-040035/000129/2021 - Recorrente: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.887/RV - Processo nº SEI-040043/000089/2022 - Recorrente: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459691\r\n" ], "2459692": [ "2023-02-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 67.764/RV - Processo nº E-04/040/001180/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.651/RV - Processo nº E-04/040/000993/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.592/RV - Processo nº E-04/211/001377/2021 - Recorrente: OSTRAS CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.868/RV - Processo nº E-04/034/001239/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459692\r\n" ], "2459693": [ "2023-02-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24/02/2023\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.961/RO - Processo nº E- 04/211/012552/2021 - Interessada: RUBENS NORA CHAMMAS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nLeia-se: Recurso nº 79.961/RO - Processo nº E-04/211/012552/2021 - Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.963/RV - Processo nº E- 04/211/007206/2020 - Recorrente: A L MURY- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ...\r\nLeia-se: Recurso nº 79.963/RO - Processo nº E-04/211/007206/2020 - Interessada: A L MURY - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ...\r\nId: 2459693\r\n" ], "2459783": [ "2023-02-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 72660 - Processo nº E-04/034/3922/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75864 - Processo nº E-04/211/10713/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ Nº 71.530.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2459783\r\n" ], "2459793": [ "2023-02-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/02/2023\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 79.922, 79.923, 79.924, 79.925, 79.926, 79.927, 79.928, 79.929, 79.930, 79.931 e 79.932/RV - Processos nºs SEI-040440/000041/2020, SEI-040440/000009/2020, SEI- 040440/000013/2020, SEI-040440/000015/2020, SEI- 040440/000018/2020, SEI-040440/000021/2020, SEI- 040440/000022/2020, SEI-040440/000024/2020, SEI- 040440/000025/2021, SEI-040440/000039/2020 e SEI- 040440/000046/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ...\r\nOnde se lê: Recursos nºs 79.922, 79.923, 79.924, 79.925, 79.926, 79.927, 79.928, 79.929, 79.930, 79.931 e 79.932/RV - Processos nªs SEI-040440/000041/2020, SEI-040440/000009/2020, SEI- 040440/000013/2020, SEI-040440/000015/2020, SEI- 040440/000018/2020, SEI-040440/000021/2020, SEI- 040440/000022/2020, SEI-040440/000024/2020, SEI- 040440/000025/2021, SEI-040440/000039/2020 e SEI- 040440/000046/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL...\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2459793\r\n" ], "2460308": [ "2023-03-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n*Pauta de Julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 72660 - Processo nº E-04/034/3922/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75864 - Processo nº E-04/211/10713/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARAK MADU CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ Nº 71.530.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O de 28/02/2023.\r\nId: 2460308\r\n" ], "2460764": [ "2023-03-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nmarçopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 74.508, 74.512, 74.513, 74.514, 74.515 e 74.516/RO - Processos nsº E-04/230071/2012, E-04/230029/2012, E- 04/230025/2012, E-04/230064/2012, E-04/230028/2012 e E- 04/230030/2012 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.884, 74.885 e 74886/RO - Processo nº E- 04/211/007969/2019, E-04/211/007968/2019 e E-04/211/007967/2019 - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.304/RO - Processo nº E-04/211/015692/2020 - Interessada: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO FISCAL- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.395/RV - Processo nº E-04/211/010177/2021 - Recorrente: BASSI CAMBORIU E INSTAL DE BANHEIRAS SPAS E OFUROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2460764\r\n" ], "2460848": [ "2023-03-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.do dia 14 de março de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.661 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001751/2020 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.666 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/039/100202/2018 - Recorrente: 4 BIO MEDICAMENTOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015300/2020 - Recorrente: LiGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 71.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000033/2018 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2460848\r\n" ], "2460849": [ "2023-03-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 14 de março de 2023, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 77.387, 77.504, 78.666 e 78.667 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/021438/2019, E-04/211/021437/2019, E- 04/211/006855/2020 e E04/211/006856/2020 - Recorrente: BR STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.714 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006079/2020 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 73.737 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/000205/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.440 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002130/2021 - Recorrente: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSPORMADORES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2460849\r\n" ], "2460850": [ "2023-03-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 16 de março de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.584 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040042/003526/2021 - Recorrente: RODRIGUES E CUNHA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.564 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040013/000160/2022 - Recorrente: FORTAL - LAR MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES PARA O LAR EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.783 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040011/000002/2022 - Recorrente: RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: SEXTA 73TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 73.458 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/100035/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2460850\r\n" ], "2460851": [ "2023-03-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 16 de março de 2023, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.270 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001110/2018 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.006 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000613/2021 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.868 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002880/2022 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA.QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2460851\r\n" ], "2460852": [ "2023-03-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 15 de março de 2023, às 11h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.439 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/224/002042/2021 - Recorrente: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 80.086 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/041/002587/2019 - Interessada: CYNTHIA HELENA LEAL BARBOSA DA SILVA TONELLI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.997 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040087/000048/2022 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.321 (OFÍCIO) - Processo SEI nº E04/041/102894/2018 - Interessada: MAGDA CRISTINE SOARES FIALHO SILVIA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2460852\r\n" ], "2460853": [ "2023-03-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 15 de março de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.713 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/008607/2019 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.102 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/041/000179/2021 - Interessada: TASSIANA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.202, 80.203, 80.204, 80.205, 80.206, 80.207, 80.208, 80.209, 80.210, 80.211 e 80.212 (OFÍCIO) - Processos nºs E- 04/041/000802/2020, E-04/041/000786/2020, E-04/041/000785/2020, E-04/041/000787/2020, E04/041/000784/2020, E-04/041/000803/2020, E-04/041/000783/2020, E04/041/000759/2020, E-04/041/000757/2020, E-04/041/000781/2020 e E04/041/000780/2020 - Interessada: WARLEY DE MESQUITA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.815 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/211/008593/2021 - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2460853\r\n" ], "2461252": [ "2023-03-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.680/RV - Processo nº E-04/211/023821/2019 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.400/RV - Processo nº E-04/211/016056/2020 - Recorrente: FHP TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.562/RO - Processo nº E-04/211/009372/2020 - Interessada: ANIMALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.324/RV - Processo nº E-04/211/012341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2461252\r\n" ], "2461253": [ "2023-03-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.269/RV - Processo nº E-04/211/002662/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.822/RV - Processo nº E-04/211/001378/2021 - Recorrente: MERCADO DOS PÉS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 79.629 e 79.630/RO's - Processos nsº E- 04/211/010357/2019 e E-04/211/010356/2019 - Interessada: VIA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 80.121/RO - Processo SEI-040036/000105/2022 - Interessada: TIM S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2461253\r\n" ], "2461254": [ "2023-03-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.953/RO - Processo nº E-04/211/013283/2019 - Interessada: POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.976/RO - Processo nº E-04/079/002291/2016 - Interessada: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 80.044/RO - Processo nº E-04/211/006349/2021 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 80.040/RO - Processo nº E-04/211/005826/2021 - Interessada: POWER PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2461254\r\n" ], "2461300": [ "2023-03-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 14 de março de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011677/2020 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.568 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000067/2022 - Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Fernando Crespo Pascalicchio Viña, OAB/SP nº 287.486 e Fabio Gregio Barbosa, OAB/SP nº 222.517.\r\nRecurso nº 78.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000644/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.711 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000646/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.201 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/004840/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALIPIO DA SILVA RESENDE - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2461300\r\n" ], "2461301": [ "2023-03-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 14 de março de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 66.477, 66.478 e 66.837 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1524/2015, E-04/040/1543/2015 e E- 04/040/1561/2015, Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 74.712, 74.713, 74.714 e 74.715 - Processos nºs E- 04/211/4378/2019, E-04/211/1480/2018, E-04/211/001477/2018 e E- 04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 79.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007671/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/004593/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2461301\r\n" ], "2461302": [ "2023-03-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 14 de março de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.686 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000143/2022 - Recorrente: MERCADO E PADARIA J J PONTES LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.650 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004538/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POWER BRASIL LOCAÇÃO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.781 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000040/2022 (E-04/211/13902/2021) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.021 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000280/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRASIL TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2461302\r\n" ], "2461375": [ "2023-03-07 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADIcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia e trinta minutos, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.869/2022 - PROCESSO SEI Nº E-01/065/19/2016\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.866/2022 - PROCESSO Nº SEI-040161/003144/2020\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.934/2022 - PROCESSO SEI Nº E-03/203190/2009\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.925/2022 - PROCESSO SEI-040161/004822/2020\r\nADVOGADOS: MERRWELVELSON FERREIRA - OAB/SP 349573; BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA - OAB/RJ 92863\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.931/2022 - PROCESSO SEI-04/161/002946/2019\r\nADVOGADO: JERÔNIMO RODRIGUES MANSO - OAB/RJ 67.705\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.881/2022 - PROCESSO SEI-040161/004659/2020\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.839/2022 - PROCESSO Nº E-01/10099/1999\r\nADVOGADOS: RAWLINSON WAGNER MORAES - OAB/RJ 199.654; RAISSA BASTOS DOS SANTOS ROLIM - OAB/RJ 232.937\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.896/2022 - PROCESSO Nº E-27/037/100906/2018\r\nADVOGADA: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS - OAB/RJ 84.280 \r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.821/2022 - PROCESSO Nº E-21/070/100195/2018\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.818/2022 - PROCESSO Nº E-03/11000036/A//2011\r\nRELATORA: Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/004037/2023\r\nCRASE/RJ, 02 de março de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2461375\r\n" ], "2461724": [ "2023-03-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 240ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2023, ÀS 16:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR. \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000005/2023.\r\nRepublicado por incorreções no original publicado no D.O de 10/02/2023.\r\nId: 2461724\r\n" ], "2463165": [ "2023-03-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela de 202Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 80.395, 80.396, 80.397 e 80.398 “OFÍCIO” - Processos nºs E04/041/000374/2021, E04/041/000373/2021, E- 04/041/000372/2021 e E04/041/000371/2021 - Recorrida: EDUARDO ALBAGLI SECCO - Interessada: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2463165\r\n" ], "2463318": [ "2023-03-14 00:00:00", "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 240ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MARÇO DE 2023, ÀS 18:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000005/2023.\r\nRepublicado por incorreções na original publicada no D.O. de 07/03/2023.\r\nId: 2463318\r\n" ], "2465956": [ "2023-03-23 00:00:00", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interessados, a realização da 3 Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 30/03/2023, às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube.\r\n\r\nObserva-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nPara tanto, solicitamos a inscrição até às 14h do dia 29/03/2023, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\nSEI- 220007/004053/2022\r\nÁGUAS DE PARATY\r\nREAJUSTE TRIFÁRIO 2023\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n2.SEI- 220007/004214/2022\r\nÁGUAS DA CONDESSA\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO 2023\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n3.SEI-E- 22/007.332/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019002274 - VAZAMENTO DE ÁGUA EM UM CANO SITUADO NA RUA ANA LEONIDIA - ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n4.SEI-E- 22/007.310/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019000972 - FALTA D'ÁGUA NA RUA MARIA FREITAS - MADUREIRA - RIO DE JANEIRO/RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n5.SEI-E- 22/007.466/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019003399 - DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RUA RUA WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA - BARRA DA TIJUCA/RJ \r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n6.SEI-E - 22/007.470/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019003190 - DEMORA NO ATENDIMENTO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NA RUA DONA CONCEIÇÃO - AUSTIN - NOVA IGUAÇU/RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n7.SEI-E- 22/007.149/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2018008034 - VAZAMENTO DE ÁGUA RUA ADOLFO COELHO, ANCHIETA, RIO DE JANEIRO/RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n8.SEI 220007/001333/2020\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2020009158 EM CONTINUIDADE ÀS OCORRÊNCIAS 2020000333 E 2020005065 - FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA HONÓRIO GURGEL - VILA DO TINGUÁ - QUEIMADOS/RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n9.SEI-E- 22/007.234/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2018008027 - PROBLEMAS NA PRESSÃO DA ÁGUA NA RUA ANA NERI - BENFICA/RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n10. SEI-E- 12/003.161/2017\r\nCEDAE\r\n- 2ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL Nº 142/2017 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CEDAE QUANTO À INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA IDUMÉ, BRÁS DE PINA - RJ. RECURSO\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n11. SEI- 220007/001007/2020\r\nCEDAE\r\n- INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 994/2020 - COBRANÇA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO DE ÁGUA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ERJ, MESMO APÓS A REDUÇÃO OU MESMO PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. RECURSO\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RAFAEL CARVALHO DE MENEZES \r\n12. SEI-E- 12/003.201/2018\r\nCEDAE\r\nFALTA D'ÁGUA ATINGE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA \r\n13. SEI- 220007/000256/2022\r\nCEG RIO \r\nO&M DO GASODUTO DEDICADO DA MARLIM AZUL EMBARGOS\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n14. SEI- 220007/001432/2020\r\nCEG \r\nOCORRÊNCIA Nº 2020010365 - IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n15. SEI- 220007/001664/2021\r\nCEG\r\nOCORRÊNCIA Nº 2021003277 - DEMORA NA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE GÁS.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\n16. SEI-E- 12/003.100241/2018\r\nCEG\r\nSUSPENSÃO DA CONTA DE COBRANÇA DE CONSUMO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO COM REALIZAÇÃO DE NOVA LEITURA E VISTORIA NAS INSTALAÇÕES.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\n17. SEI 220007/002343/2021\r\nCEG E CEG RIO\r\nNOTÍCIA VEICULADA NO JORNAL DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTARIA INVESTIGANDO A COMPANHIA NATURGY POR VIOLAÇÕES À LGPD.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nId: 2465956\r\n" ], "2466694": [ "2023-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.304/RV - Processo nº E-04/211/006511/2019 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.962/RV - Processo nº E-04/211/005210/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.974/RV - Processo nº E-04/211/012571/2021 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.935/RO - Processo nº E-04/211/007999/2019 - Interessada: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2466694\r\n" ], "2466695": [ "2023-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 40.684/RV - Processo nº E-04/144236/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DE CATETE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 76.068/RV - Processo nº E-04/059/160/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.304/RO - Processo nº E-04/211/015692/2020 - Interessada: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO FISCAL- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.457/RV - Processo nº E-04/235/000377/2019 - Recorrente: RODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2466695\r\n" ], "2466697": [ "2023-03-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 39965 - Processo nº E-04/061161/2010 - Recorrente: GALVASUD S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 64065 - Processo nº E-04/063516/2007 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Isabelle Kaiber Pereira, OAB/SP nº 245.732. \r\nRecurso nº 64190 - Processo nº E-04/013/445/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 64388 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 70933 - Processo nº E-04/038/361/2016 - Requerente: VALE SA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 71453 - Processo nº E-04/038/360/2016 - Requerente: VALE SA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 73325 - Processo nº E-04/037/100085/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73827 - Processo nº E-04/037/100300/2018 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77916 - Processo nº E-04/211/11756/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: NOSSA ELETRO S/A (ANTIGA RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A) - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2466697\r\n" ], "2466713": [ "2023-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso: 79.400/RV - Processo nº E-04/211/016056/2020 - Recorrente: FHP TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 68.859 e 72.986/RV's - Processos nsº E- 04/043/000365/2016 e E-04/043/000370/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.191/RV - Processo SEI-040036/000559/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.800/RV - Processo nº E-04/211/016142/2019 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2466713\r\n" ], "2466714": [ "2023-03-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso: 78.680/RV - Processo nº E-04/211/023821/2019 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.976/RO - Processo nº E-04/079/002291/2016 - Interessada: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.044/RO - Processo nº E-04/211/006349/2021 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.138/RV - Processo nº E-04/211/013175/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2466714\r\n" ], "2466738": [ "2023-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de abril de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.201 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000007/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 74.134 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/100115/2018 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 78.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000644/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.711 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000646/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2466738\r\n" ], "2466739": [ "2023-03-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de abril de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.199 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100068/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.426 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002190/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 80.039 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/001273/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CLURCRI DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.155 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/000909/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOSE BARBOSA DE SA NETO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2466739\r\n" ], "2466740": [ "2023-03-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de abril de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.784 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040011/000003/2022 - Recorrente: RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho \r\nRecurso nº 79.875 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/000424/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.964 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014014/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.021 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000280/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRASIL TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2466740\r\n" ], "2466808": [ "2023-03-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 05 de abril de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.807 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015454/2020 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.509 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001549/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.046 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002527/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.179 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006812/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INFOENG INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2466808\r\n" ], "2466809": [ "2023-03-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.904/RV - Processo nº E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.582/RV - Processo nº E-04/211/022949/2019 - Recorrente: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.578/RV - Processo nº SEI-040040/000315/2021 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.777/RV - Processo nº SEI-040087/000036/2022 (E- 04/041/100852/2018) - Recorrente: ONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2466809\r\n" ], "2466848": [ "2023-03-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso: 73.369/RV - Processo nº E-04/037/100199/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 78.911/RV - Processo SEI-040033/000071/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.449/RV - Processo SEI-040042/000810/2021 - Recorrente: MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.399/RV - Processo nº E-04/211/012760/2020 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2466848\r\n" ], "2467067": [ "2023-03-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 05 de abril de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.031 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/004979/2022 - Interessada: AMED S/A. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.904 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/012617/2021 - Interessada: OI S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelley Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.173 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/011233/2020 - Interessada: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrente: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.641 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001432/2021 - Recorrente: DIMONA SILK E MALHAS EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2467067\r\n" ], "2467068": [ "2023-03-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 11 de abril de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.031 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/004979/2022 - Interessada: AMED S/A. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.904 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/012617/2021 - Interessada: OI S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelley Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.173 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/011233/2020 - Interessada: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrente: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.641 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001432/2021 - Recorrente: DIMONA SILK E MALHAS EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2467068\r\n" ], "2467069": [ "2023-03-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 11 de abril de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 79.319 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000008/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 64.859 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/001574/2014 - Recorrente: - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.547 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/020183/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.461 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/003660/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2467069\r\n" ], "2467070": [ "2023-03-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 12 de abril de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.714 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006079/2020 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs 77.455 e 77.646 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/015651/2020 e E-04/211/015650/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/015652/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2467070\r\n" ], "2467252": [ "2023-03-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.do dia 11 de abril de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.862 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/000254/2021 - Interessada: J.D. ZINETTI COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRÔNICOS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002659/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.550 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014112/2021 - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012897/2021 - Recorrente: MED-EL DO BRASIL ELETROMÉDICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA PCF - 01 - NHANGAPI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2023.\r\nId: 2467252\r\n" ], "2467307": [ "2023-03-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 12 de abril de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 43778 - Processo nº E04/053255/2009 - Requerente: OI MÓVEL S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator do Pedido de Revisão: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 48932 - Processo nº E-04/108272/2011 - Recorrentes: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62874 - Processo nº E-04/004/1288/2013 - Recorrente: CELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72660 - Processo nº E-04/034/3922/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Ferreira da Rocha Morandi, OAB/RJ Nº 197.178. \r\nRecurso nº 73193 - Processo nº E-04/037/100020/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73604 - Processo nº E-04/044/100081/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO, OAB/SP nº 424.173.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2467307\r\n" ], "2467353": [ "2023-03-29 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de abril de 2023, às 11:00h. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.301/2014 - PROCESSO Nº E- 03/6300042/2010\r\nRECORRIDA: GABRIELLE CORREA BRAGA\r\nRELATOR : Cons.º. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR : Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nO B J E TO : Acumulação de Cargos / Reassunção de Cargo\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.954/2023 - PROCESSO Nº E- 04/209/121/2018\r\nRECORRIDO : JOSÉ MARCOS DA SILVA\r\nRELATOR : Cons.º. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA : Consª. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nO B J E TO : Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E- 09/134001/4000/2005\r\nRECORRIDA: LUCIA MARIA SILVA FURTADO\r\nRELATOR : Cons.º. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR : Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nO B J E TO : Reversão de Pessoal / Transformação de Cargo\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.912/2022 - PROCESSO Nº E- 01/065/7/2016\r\nRECORRIDO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS\r\nRELATORA : Consª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nREVISOR : Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nO B J E TO : Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/006811/2023.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2467353\r\n" ], "2467357": [ "2023-03-29 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de abril de 2023, às 14:00h. (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO N° 3.778/2021 - PROCESSO N° E-07/002/100795/2018\r\nRECORRENTE: GESSY RANGEL\r\nADVOGADA: DRª TATIANA DA COSTA ALMEIDA - OAB/RJ 126.457\r\nRELATORA: Cons.ª Thais de Andrade Ribeiro\r\nREVISOR: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nO B J E T O: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.901/2022 - PROCESSO N° SEI-040161/003476/2020\r\nRECORRENTE: EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\nRELATORA: Cons.º Ivan de Oliveira Baptista\r\nREVISOR: Cons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nO B J E T O: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.964/2023 - PROCESSO N° SEI-04/161/004018/2019\r\nRECORRENTE: OSWALDO VICTER DIAS\r\nADVOGADA: DRª GISELE VICTER DIAS TAMER - OAB/RJ 120.832\r\nRELATORA: Cons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nO B J E T O: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.715/2021 - PROCESSO N° E-03/012/100947/2018\r\nRECORRENTE: ROSILANE ELEN MELO NEVES\r\nADVOGADO: DAVID DA SILVA CARVALHO - OAB/RJ 133.008\r\nRELATORA: Cons.ª Thais de Andrade Ribeiro\r\nREVISOR: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nO B J E T O: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/006811/2023.\r\nPresidente 3ª Câmara\r\nId: 2467357\r\n" ], "2467475": [ "2023-03-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de \r\nRecurso: 80.229/RO - Processo nº E-04/211/006797/2021 - Interessada: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.184/RO - Processo SEI-040225/001445/2022 - Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 80.226/RO - Processo nº E-04/211/016077/2020 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecursos: 73.150 e 75.408/RV's - Processos nsº E- 04/035/100034/2018 e E-04/035/100035/2018 - Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2467475\r\n" ], "2467476": [ "2023-03-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de \r\nRecurso: 80.227/RO - Processo nº E-04/211/003312/2021 - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.190/RO - Processo nº SEI-040225/001678/2022 - Interessada: ARAUJO E SILVA ATACADISTA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.525/RV - Processo nº E-04/211/006233/2020 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 73.350/RO - Processo nº E-04/034/004469/2015 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2467476\r\n" ], "2467580": [ "2023-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 11 de abril de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.805 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009836/2021 - Recorrente: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/020/100048/2018 - Recorrente: L M NEFFA COMERCIAL E EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.869 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/003325/2022 - Recorrente: AUTO POSTO GUERENGUE MINI SHOP LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.870 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/003326/2022- Recorrente: AUTO POSTO GUERENGUE MINI SHOP LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.973 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/005448/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.974 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/005446/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2467580\r\n" ], "2467581": [ "2023-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 11 de abril de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.613 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000129/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.436 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002192/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040042/000159/2021 - Recorrente: RENAN SANTANA LEAL SANTOS - Recorrida: AFE 09 -IPVA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.888 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000115/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2467581\r\n" ], "2467582": [ "2023-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 11 de abrill de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.045 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020245/2019 - Recorrente: MILLENIUM COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.182 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000189/2021 - Recorrente: ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/000425/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.877 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/000426/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2467582\r\n" ], "2467909": [ "2023-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020CERJ nº47/2021. Processo nº SEI-\r\nRecurso nº 78.003/RV - Processo nº E-04/211/002819/2019 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret.\r\nRecurso nº 79.391/RV - Processo nº E-04/211/012881/2019 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.887/RV - Processo nº SEI-040043/000089/2022 - Recorrente: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.152/RO - Processo nº SEI-040091/001540/2022 - Recorrente: RR FIANI PIZZARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2467909\r\n" ], "2467910": [ "2023-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 74.884, 74.885 e 74.886 e 74.887/RO - Processos nsº E-04/211/007969/2019, E-04/211/007968/2019 e E-04/211/007967/2019 e E-04/211/007966/2019 - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.395/RV - Processo nº E-04/211/010177/2021 - Recorrente: BASSI CAMBORIU E INSTAL DE BANHEIRAS SPAS E OFUROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.880/RV - Processo nº SEI-040035/000129/2021 - Recorrente: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.260/RO - Processo nº E-04/211/010397/2020 - Interessada: CONCEPT STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2467910\r\n" ], "2467918": [ "2023-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 80.183/RO - Processo nº SEI-040225/001258/2022 - Interessada: GALPAO DO ACO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.224/RO - Processo nº E-04/211/009034/2021 - Interessada: TELEBRASIL TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 80.299/RV - Processo nº E-04/211/013714/2021 - Recorrente: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 80.300/RO - Processo nº E-04/211/007105/2021 - Interessada: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2467918\r\n" ], "2468317": [ "2023-03-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/03/2023\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2023, às 11h\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023, às 15h \r\nId: 2468317\r\n" ], "2469055": [ "2023-04-05 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de abril de 2023 às 14h (quatorze horas),na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO N° 3.929/2022 - PROCESSO SEI-030033/003201/2021\r\nRELATORA: Cons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Cons.º Vinicius Henrique Santos\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO N.º 3.828/2022 - PROCESSO Nº E-03/021/100635/2018\r\nADVOGADOS: PEDRO GUILHERME F DE ANDRADE OAB/RJ Nº 236.177; ROGER VIGATO OAB/RJ Nº 212.300; ALMERINDO ROMERO PEREIRA OAB/RJ Nº 148.774; RENATA MAIS SERRA OAB/RJ Nº 137.788; RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA OAB/RJ Nº 152.438 e NATALIE AFONSO TOLEDO OAB/RJ Nº 196.254\r\nRELATORA: Cons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Cons.º Vinicius Henrique Santos\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.822/2022 - PROCESSO N° SEI-04/161/003144/2019\r\nRELATORA: Cons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Cons.º Vinicius Henrique Santos\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.789/2021 - PROCESSO N° E-03/801167/1994\r\nRELATOR: Cons.º Vinicius Henrique Santos\r\nREVISORA: Cons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/007928/2023.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2023\r\nId: 2469055\r\n" ], "2469301": [ "2023-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 76.594/RV - Processo nº E-04/211/023677/2019 - Recorrente: VER TV COMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret.\r\nRecurso nº 76.821/RV - Processo nº E-04/037/100269/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret.\r\nRecurso nº 79.055/RV - Processo nº E-04/211/007568/2019 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret.\r\nRecurso nº 79.880/RV - Processo nº SEI-040035/000129/2021 - Recorrente: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2469301\r\n" ], "2469302": [ "2023-04-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nsº 73.462 e 73.952/RV - Processos nsº E- 04/037/100190/2018 e E-04/037/100299/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret.\r\nRecurso nº 78.740/RV - Processo nº E-04/211/025409/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret.\r\nRecurso nº 80.235/RV - Processo nº E-04/211/005660/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret.\r\nRecurso nº 79.662/RV - Processo E-04/211/018683/2019 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2469302\r\n" ], "2469303": [ "2023-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 63.854/RV - Processo nº E-04/031/000138/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.110/RV - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.299/RV - Processo nº E-04/211/013714/2021 - Recorrente: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 74.785/RV - Processo nº E-04/211/001865/2018 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2469303\r\n" ], "2469304": [ "2023-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 80.093/RO - Processo nº SEI-040022/000045/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BETEL EQUIPAMENTOS D E PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.125/RO - Processo nº SEI-040036/000519/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.153/RO - Processo nº SEI-040091/001541/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RR FIANI COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.157/RO - Processo nº SEI-040192/001080/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2469304\r\n" ], "2469384": [ "2023-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 18 de abril de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 55.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057877/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 55.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057888/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 76.902 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/000684/2018 - Recorrente: ANJU S PERSIANAS E DECORACOES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015919/2020 - Recorrente: BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.914 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000318/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CM HOSPITALAR S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2469384\r\n" ], "2469385": [ "2023-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 18 de abril de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.717 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014023/2021 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.166 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006035/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOGGO SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.270 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040035/000095/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.306 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000018/2023 (E-04/211/2605/2021) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2469385\r\n" ], "2469386": [ "2023-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 18 de abril de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 74.712, 74.713, 74.714 e 74.715 - Processos nºs E- 04/211/4378/2019, E-04/211/1480/2018, E-04/211/001477/2018 e E- 04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 78.424 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006350/2021 - Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ricardo Azevedo Sette, OAB/SP nº 138.486.\r\nRecurso nº 78.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008200/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.154 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040091/001562/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ARP MED S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2469386\r\n" ], "2469622": [ "2023-04-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 72634 - Processo nº E-04/035/031/2018 - Requerente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. ARTIGO 6º.\r\nRecurso nº 74881 - Processo nº E-04/040/1041/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494. \r\nRecurso nº 75392 - Processo nº E-04/211/4044/2019 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 75420 - Processo nº E-04/211/4558/2019 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76613 - Processo nº E-04/211/984/2020 - Recorrente: ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77853 - Processo nº E-04/211/16892/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77854 - Processo nº E-04/211/16960/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78013 - Processo nº E-04/211/16959/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78023 - Processo nº E-04/211/16927/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78152 - Processo nº E-04/211/16973/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78154 - Processo nº E-04/211/1123/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78589 - Processo nº E-04/211/8916/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2469622\r\n" ], "2469623": [ "2023-04-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no\r\nRecurso nº 67100 - Processo nº E-04/040/1454/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71813 - Processo nº E-04/040/1028/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 72061 - Processo nº E-04/040/1098/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494. \r\nRecurso nº 73753 - Processo nº E-04/040/1111/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 73944 - Processo nº E-04/023/100193/2018 - Recorrente: RODOESTRADA LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74131 - Processo nº E-04/022/761/2017 - Recorrente: SSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74835 - Processo nº E-04/211/9292/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77083 - Processo nº E-04/211/8374/2019 - Recorrente: FURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2469623\r\n" ], "2469636": [ "2023-04-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 72.872 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/000945/2016 - Recorrente: INDÚSTRA FLUMINENSE DE COLCHÕES EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.356 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015705/2020 - Interessada: VM RAMOS & CIA LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000442/2021 - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.370 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/100031/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2469636\r\n" ], "2469637": [ "2023-04-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021, Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 52.912 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/151.107/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.713 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008607/2019 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.161 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/224/001209/2021 - Recorrente: CARGOBOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 69.962 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/002278/2015 - Recorrente: spACE BURGUER XXI COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2469637\r\n" ], "2469638": [ "2023-04-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.270 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001110/2018 -Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.997 (OFÍCIO) - Processo nº E04/211/002591/2021 (SEI- 040087/000048/2022) - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.799 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/012522/2021 - Recorrente: OI S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2469638\r\n" ], "2469779": [ "2023-04-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.311/RO - Processo SEI-040037/000253/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.310/RO - Processo SEI-040037/000238/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 73.355/RV - Processo nº E-04/037/100071/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Hélio Siqueira Júnior, OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecursos: 80.222 e 80.258/RO's - Processos nsº E- 04/211/013785/2020 e E-04/211/016061/2020 - Interessada: ENGEFER DISTRIBUIDORA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2469779\r\n" ], "2469780": [ "2023-04-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.371/RO - Processo SEI-040224/007036/2022 - Interessada: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.911/RV - Processo SEI-040033/000071/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.449/RV - Processo SEI-040042/000810/2021 - Recorrente: MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.223/RO - Processo nº E-04/211/012689/2020 - Interessada: F M TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2469780\r\n" ], "2469781": [ "2023-04-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.324/RO - Processo SEI-040045/000175/2022 - Interessada: ACUMULADORES MOURA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.195/RV - Processo nº E-04/211/000164/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 80.165/RO - Processo SEI-040224/005626/2022 - Interessada: TRAYDUS CLIMATIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.307/RO - Processo SEI-040035/000134/2021 - Interessada: FZP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2469781\r\n" ], "2469967": [ "2023-04-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n- Processo nº E-04/211/022949/2019 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/211/014485/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº SEI-040040/000315/2021 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n- Processo nº SEI-040087/000036/2022 (E- 04/041/100852/2018) - Recorrente: ONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2469967\r\n" ], "2470080": [ "2023-04-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.04.2023\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 18 de abril de 2023, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000442/2021 - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 79.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000442/2021 - Recorrente: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.356 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015705/2020 - Interessada: VM RAMOS & CIA LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 79.356 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015705/2020 - Recorrente: VM RAMOS & CIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nId: 2470080\r\n" ], "2470277": [ "2023-04-12 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 19 de abril de 2023, às 11:30h. (onze horas e trinta minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.776/2021 - PROCESSO Nº E-08/004/100216/2018\r\nRELATORA : Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Consº. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.779/2021 - PROCESSO Nº E-03/008/1820/2019\r\nADVOGADO: DR. JAICON JORGE L. DE MENEZES PEREIRA - OAB/RJ 169.033\r\nRELATORA : Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Consº. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.704/2021 - PROCESSO Nº E-21/070/100167/2018\r\nADVOGADOS: DR.THIAGO H. D. S. JORDACE - OAB/RJ 166.536; DR. ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA - OAB/RJ 155.719; DRA. FABÍOLA SANTORO GARCIA - OAB/RJ 176.955\r\nRELATORA : Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Consº. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nO B J E TO : Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.896/2022 - PROCESSO Nº E-27/037/100906/2018 - em continuação\r\nLEISE MARCELO PIMENTA BUENO\r\nADVOGADA: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS - OAB/RJ 84.280 \r\nRELATORA : Cons.ª Heloá Paula da Silva Mendes Gomes\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/008133/2023.\r\nCRASE/RJ, 10 de abril de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2470277\r\n" ], "2470862": [ "2023-04-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 25 de abril de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.862 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040192/000254/2021 - Recorrente: J.D. ZINETTI COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRÔNICOS EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.607 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/007939/2021 - Recorrente: CENTURION AÇOS COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016351/2020 - Recorrente: MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.550 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014112/2021 - Recorrente: - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2470862\r\n" ], "2470863": [ "2023-04-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 25 de abril de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 68.491 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.951 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009859/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 80.048 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015247/2020 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.600 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006964/2021 - Recorrente: FLUID SYSTEM DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2470863\r\n" ], "2470864": [ "2023-04-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 26 de abril de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.084 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/000907/2021 - Interessada: - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 79.936 e 79.937 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/005203/2020 e E-04/211/002452/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 79.944, 79.945, 79.946 e 79.947 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/015101/2020, E04/211/015432/2020, E04/211/013956/2020 e E04/211/015434/2020 - Interessada: DF&M ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.938 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/008565/2021 - Interessada: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2470864\r\n" ], "2471597": [ "2023-04-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.020/RV - Processo SEI-040224/000217/2022 - Recorrente: PLATINUM LOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Caio Henrique da Silva D'Onofrio, OAB/SC nº 58.517. \r\nRecursos: 68.859 e 72.986/RV's - Processos nsº E- 04/043/000365/2016 e E-04/043/000370/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.180/RO - Processo SEI-040224/006813/2022 - Interessada: PRE-MOLDADOS PAULISTANA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 69.702/RV - Processo nº E-04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2471597\r\n" ], "2471598": [ "2023-04-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.282/RO - Processo SEI-040037/000366/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUN TA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 64.924/RV - Processo nº E-04/046/000308/2015 - Recorrente: CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 80.361/RO - Processo SEI-040224/006222/2022 - Interessada: LEJUDA COMÉRCIO DE PEÇAS DIESEL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.369/RO - Processo SEI-040224/006646/2022 - Interessada: SANTA MONICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2471598\r\n" ], "2472468": [ "2023-04-19 00:00:00", "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interessados, a realização da 4 Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 27/04/2023 às 14h através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube.\r\nObserva-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n/04/2023, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020. \r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\nSEI-E- 22/007.55/2019 \r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nCONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 220007/002446/2022\r\nPROLAGOS\r\nDECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 220007/000047/2023\r\nPROLAGOS\r\nSEGURO-GARANTIA 2023.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nSEI- 220007/004554/2022\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nSEGURO-GARANTIA 2023.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nSEI-E- 22/007.290/2019\r\nCEDAE\r\n- FALTA DE ÁGUA EM IMÓVEL NO PARQUE SENHOR DO BONFIM, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. RECURSO.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nSEI-E- 22/007.251/2019\r\nCEDAE\r\n- FALTA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO LOCALIZADO EM RIO DAS OSTRAS.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nSEI-E - 22/007.469/2019 \r\nCEDAE\r\n- FALTA DE ÁGUA EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA EM COSMOS.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nSEI-E- 22/007.271/2019\r\nCEDAE\r\n- FALTA DE ÁGUA EM IMÓVEL SITUADO EM REALENGO.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nSEI-E - 22/007.236/2019\r\nCEDAE\r\n- FALTA DE ÁGUA EM IMÓVEL SITUADO EM MACAÉ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nSEI-E - 22/007.633/2019\r\nCEDAE\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO S.O Nº 040/2017, QUE PREVÊ A SUBSTITUIÇÃO DE REDE PARA PVC, OBJETIVANDO MELHORAR O ABSTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA JOANÉSIA, REALENGO/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nSEI-E- 22/007.52/2019\r\nCEDAE\r\nÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS DA CEDAE - ANO 2018.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 220007/001613/2020\r\nCEDAE\r\nAVALIAR A RESPONSABILIDADE DA CEDAE QUANTO ÀS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA CAENE NO RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P- 009/18.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 220007/001683/2021\r\nCEG\r\nOCORRÊNCIA 2021004785 - CONCESSIONÁRIA CEG (RECURSO).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI-E- 22/007.76/2019\r\nCEG E CEG RIO\r\nOCORRÊNCIA DE DENÚNCIAS SOBRE O USO INDEVIDO DE GLP - ANO 2019.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTÔNIO PORTELA\r\nSEI-E- 22/007.703/2019\r\nCEG\r\nRECLAMAÇÃO - COBRANÇAS INDEVIDAS POR TROCA DE MEDIDOR E COBRANÇAS RETROATIVAS POR MEDIDOR TRAVADO.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nId: 2472468\r\n" ], "2473166": [ "2023-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 03 de maio de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 78.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002659/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.115 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/023629/2019 - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.597 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016448/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.641 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001432/2021 - Recorrente: DIMONA SILK E MALHAS EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2473166\r\n" ], "2473200": [ "2023-04-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.472/RV - Processo nº E-04/033/001088/2016 - Recorrente: VISION LOGÍSTICA LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Aryanne Alves Carvalho da Silva, OAB/RJ nº 181.485.\r\nRecursos: 73.874 e 74.233/RV's - Processos nsº E- 04/040/001125/2017 e E-04/040/001068/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 80.388/RO - Processo nº E-04/211/015883/2020 - Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.012/RV - Processo SEI-040040/000712/2022 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2473200\r\n" ], "2473201": [ "2023-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.120/RV - Processo SEI-040035/000115/2022 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso: 77.522/RV - Processo nº E-04/211/005712/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.363/RV - Processo SEI-040224/006274/2022 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.379/RO - Processo nº E-04/211/007071/2021 - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2473201\r\n" ], "2473204": [ "2023-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n03 , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 54381- Processo nº E-04/226439/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CREACOES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68897 - Processo nº E-04/043/657/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e GARCIA ATACADISTA LTDA Recorridas: GARCIA ATACADISTA LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representantes da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73209 - Processo nº E-04/079/6005/2015 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238, Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528 e Andrea de Souza Gonçalves Coelho, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 72990 - Processo nº E-04/040/1036/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 73729 - Processo nº E-04/040/1187/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 75368 - Processo nº E-04/040/1084/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 75822 - Processo nº E-04/040/1021/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 73769 - Processo nº E-04/040/1631/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: ATACADAO S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74280 - Processo nº E-04/079/1839/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74286 - Processo nº E-04/079/1391/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75854 - Processo nº E-04/037/736/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75965 - Processo nº E-04/211/019124/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75985 - Processo nº E-04/058087/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76567 - Processo nº E-04/211/23929/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77065 - Processo nº E-04/211/6686/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2473204\r\n" ], "2473229": [ "2023-04-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.213 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000310/2017 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77.214 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000307/2017 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 80.090 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/000427/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.416 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001057/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK E OUTROS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.417 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001060/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK E OUTROS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2473229\r\n" ], "2473230": [ "2023-04-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.902 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/000684/2018 - Recorrente: ANJU S PERSIANAS E DECORACOES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecursos nºs 79.720, 79.721 e 79.722 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/079/000070/2021, E-04/079/000085/2021 e E- 04/079/000119/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.161 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/004298/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.360 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006217/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.448 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007254/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2473230\r\n" ], "2473231": [ "2023-04-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002226/2020 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 77.707 e 77.709 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/000821/2020 e E-04/041/000823/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HELENA SIMAS GARCIA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.016 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040045/000106/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.259 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015733/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAMPLONA ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2473231\r\n" ], "2473282": [ "2023-04-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de maio 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.160 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2473282\r\n" ], "2473724": [ "2023-04-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 10 de maio de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 69411 - Processo nº E-04/035/437/2016 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHÚ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 69779 - Processo nº E-04/038/473/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72512 - Processo nº E-04/008/1086/2016 - Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 73181 - Processo nº E-04/036/100028/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75459 - Processo nº E-04/211/9557/2019 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76613 - Processo nº E-04/211/984/2020 - Recorrente: ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Maria Alice Laranjeira Santos, OAB/RJ 225.001.\r\nRecurso nº 76929 - Processo nº E-04/211/24768/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77189 - Processo nº E-04/211/3490/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77505 - Processo nº E-04/211/9382/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77523 - Processo nº E-04/211/6102/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2473724\r\n" ], "2473857": [ "2023-04-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 64.599/RV - Processo nº E-04/036/000079/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.915/RV - Processo nº E-04/013/001148/2019 - Recorrente: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.133/RO - Processo nº SEI-040038/000326/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.277/RV - Processo nº SEI-040037/000028/2022- Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2473857\r\n" ], "2473858": [ "2023-04-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.448/RV - Processo nº E-04/037/100133/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.451/RV - Processo nº E-04/211/014987/2019 - Recorrente: SUPERDOCE LATICINIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.426/RV - Processo nº E-04/211/004367/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.830/RO - Processo nº E-34/135292/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIG BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2473858\r\n" ], "2473859": [ "2023-04-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 45.736/RV - Processo nº E-04/053301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.791/RV - Processo nº E-04/211/024536/2019 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 77.726, 77.922 e 78.253/RV - Processos nsº E- 04/211/016867/2020, E-04/211/016874/2020 e E-04/211/016929/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.220/RO - Processo nº E-04/211/001294/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2473859\r\n" ], "2474291": [ "2023-04-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 09 de maio de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 68.491 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 79.999 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000604/2022 - Recorrente: PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.045 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/003025/2021 - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002916/2021 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2474291\r\n" ], "2474292": [ "2023-04-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 10 de maio de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.919 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/004033/2022 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.413 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040037/000225/2021 - Interessada: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.796 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003100/2022 - Interessada: UNICARBO LTDA. - Recorrente: OITAVATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.090 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017710/2019 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2474292\r\n" ], "2474293": [ "2023-04-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 09 de maio de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 79.885 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000526/2022 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.095 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040025/000232/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES PEIERRE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.884 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000135/2022 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIa e comércio de cigarros e importação - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.813 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/004306/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2474293\r\n" ], "2474465": [ "2023-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 62.716 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067282/2012 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 73.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000794/2016 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.562 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000928/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 76.729 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003353/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VECCHIO EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2474465\r\n" ], "2474466": [ "2023-04-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023956/2019 - Recorrente: ETICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.787 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000050/2022 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Bruno Macorin Carramaschi, OAB/SP nº 185450. \r\nRecurso nº 78.169 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002167/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.354 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/005887/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MEGAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2474466\r\n" ], "2474467": [ "2023-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.337 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 75.465 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015701/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POSTO DE GASOLINA ITAVANA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.043 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013494/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.217 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042/000021/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PATRICK DA SILVA VIEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2474467\r\n" ], "2474923": [ "2023-05-02 00:00:00", " \r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.680/RV - Processo nº E-04/211/023821/2019 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. José Guilherme Missagia, OAB/RJ nº 140.829.\r\nRecurso: 79.842/RV - Processo nº SEI-040033/000084/2021 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Adriano Monte Pessoa, OAB/RJ nº 2709- A. \r\nRecurso: 76.945/RV - Processo nº E-04/037/000109/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.197/RV - Processo nº E-04/053.425/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2474923\r\n" ], "2474924": [ "2023-05-02 00:00:00", "\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.020/RV - Processo SEI-040224/000217/2022 - Recorrente: PLATINUM LOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Caio Henrique da Silva D'Onofrio, OAB/SC nº 58.517. \r\nRecurso: 80.131/RV - Processo SEI-040037/000360/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ nº 140.496.\r\nRecurso: 80.381/RO - Processo nº E-04/211/004155/2021 - Interessada: SGA VEÍCULOS E PEÇAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.702/RV - Processo nº E-04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2474924\r\n" ], "2475799": [ "2023-05-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 74.744 e 74.745/RV - Processos nsº E- 04/040/000973/2017 e E-04/040/000970/2017 - Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.973/RV - Processo nº E-04/040/100021/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.089/RV - Processo nº SEI-040087/000054/2022 - Recorrente: COMPANHIA CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.399/RO - Processo nº E-04/041/000740/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DILMA FONSECA BALBI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2475799\r\n" ], "2475801": [ "2023-05-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 70.620/RO - Processo nº E-04/036/000192/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGAR MULTIMIDIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.215/RO - Processo nº E-04/025/000960/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.333/RO - Processo nº SEI-040192/001322/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTRUTURAL PRÉ-MOLDADOS EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.375/RO - Processo nº SEI-040225/001863/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALMIR MELCHIOR - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2475801\r\n" ], "2475802": [ "2023-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.631/RV - Processo nº E-04/211/013946/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.050/RO - Processo nº E-04/005/002631/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.800/RV - Processo nº SEI-040036/000180/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.380/RO - Processo nº E-04/211/007931/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2475802\r\n" ], "2475990": [ "2023-05-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 69411 - Processo nº E-04/035/437/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FRIGORÍFICO JAHÚ LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 71517 - Processo nº E-04/036/204/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 71518 - Processo nº E-04/036/203/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º.\r\nRecurso nº 72638 - Processo nº E-04/035/030/2018 - Requerente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 75103 - Processo nº E-04/211/6836/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75104 - Processo nº E-04/211/6835/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75105 - Processo nº E-04/211/6837/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75421 - Processo nº E-04/211/10523/2019 - Recorrente: MERCADO MUNDIAL DE MAGE EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75652 - Processo nº E-04/211/14757/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 75854 - Processo nº E-04/037/736/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A - Recorridas: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Jéssica Pacheco Bastos - OAB/RJ: 211.504\r\nRecurso nº 76062 - Processo nº E-04/211/18229/2019 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76864 - Processo nº E-04/211/2085/2020 - Recorrente: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77429 - Processo nº E-04/211/4691/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78024 - Processo nº E-04/211/16972/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2475990\r\n" ], "2476054": [ "2023-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 16 de maio de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 52.912 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/151.107/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 79.994 e 79.995 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041/000419/2021 e E-04/041/000421/2021 - Interessada: DILMA SILVESTRE DE OLIVEIRA - Recorrente: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.385 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/001350/2015 - Recorrente: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.867 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/001496/2022 - Recorrente: HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2476054\r\n" ], "2476055": [ "2023-05-05 00:00:00", "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n144, de\r\n039/2020, alterada pela 045/2021.\r\ndo dia 16 de maio de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 80.256 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/000739/2020 - Interessada: - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.972 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/101361/2018 - Interessada: - Recorrente: TITULAR DA AFR 64.13 - CAPITAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011593/2020 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 76.338 e 76.340 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/000225/2018 e E-04/043/000224/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2476055\r\n" ], "2476056": [ "2023-05-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\n. \r\nRecurso nº 79.115 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/023629/2019 - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 79.907, 79.908 e 79.909 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040025/000260/2022, SEI-040025/000261/2022 e SEI- 040025/000262/2022 - Interessada: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES DANDULIM LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.455 e 77.646 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/015651/2020 e E-04/211/015650/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/015652/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2476056\r\n" ], "2476320": [ "2023-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 55.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057877/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 55.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057888/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 78.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019034/2019 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.429 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001509/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/004123/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2476320\r\n" ], "2476321": [ "2023-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, , \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.830 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015920/2020 - Recorrente: BRASIL COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040235/000529/2021 - Recorrente: CRIAT PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.892 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000137/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.920 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/005134/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2476321\r\n" ], "2476322": [ "2023-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, , \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 71.377 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/007712/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.527 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100315/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009805/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.141 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001207/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA DAS DORES AVELLAR MARTI E OUTROS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2476322\r\n" ], "2476323": [ "2023-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a sessão ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.718 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011899/2021 - Recorrente: H I TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.162 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/004855/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006254/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DILONEI TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006112/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCETEX SOLUCOES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2476323\r\n" ], "2476401": [ "2023-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 55.637/RV - Processo nº E-04/044/000117/2013 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.216/RV - Processo nº E-04/211/020332/2019 - Recorrente: PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 69.886, 69.887, 69.888, 69.889, 69.893, 69.894, 69.896, 69.897, 69.899 e 69.902/RV - Processos nsº E-04/040/001439/2015, E-04/040/001474/2015, E-04/040/001471/2015, E-04/040/001475/2015, E-04/040/001437/2015, E-04/040/001431/2015, E-04/040/001473/2015, E-04/040/001436/2015, E-04/040/001472/2015 e E- 04/040/001432/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.135/RO - Processo nº SEI-040038/000414/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2476401\r\n" ], "2476404": [ "2023-05-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.631/RV - Processo nº E-04/211/013946/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.520/RV - Processo nº E-04/211/022380/2019 - Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.050/RO - Processo nº E-04/005/002631/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.800/RV - Processo nº SEI-040036/000180/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Represen tante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2476404\r\n" ], "2476447": [ "2023-05-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.982/RV - Processo nº E-04/211/007624/2021 - Recorrente: CCISA 24 INCORPORADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Maia, OAB/RJ nº 146.276. \r\nRecurso: 79.246/RV - Processo nº E-04/211/006036/2021 - Recorrente: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Bernardo Gomes Leão, OAB/RJ nº 165.196.\r\nRecurso: 79.464/RV - Processo nº E-04/041/001647/2016 - Recorrente: ARNALDO DE ALMEIDA JUNIOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.903/RV - Processo SEI-040440/000056/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2476447\r\n" ], "2476482": [ "2023-05-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 75.905/RV - Processo nº E-04/211/008025/2019 - Recorrente: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 78.379/RV - Processo nº E-04/211/014050/2020 - Recorrente: CEG RIO S/A - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Cristina Mancebo Câmara, OAB/RJ nº 123.068.\r\nRecurso nº 79.049/RV - Processo nº E-04/079/002570/2019 - Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 71.571/RV - Processo nº E-04/010/000303/2016 - Recorrente: POSTO TRÊS AMIGOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2476482\r\n" ], "2476483": [ "2023-05-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 71.822/RV - Processo nº E-04/040/001023/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/RJ nº 274.494.\r\nRecurso nº 79.368/RV - Processo nº E-04/211/002533/2020 - Recorrente: LOG FRIO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Aloisio Masson, OAB/SP nº 204.390.\r\nRecurso nº 79.072/RV - Processo nº E-04/211/004348/2021 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 80.298/RV - Processo nº E-04/211/009912/2020 - Recorrente: ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2476483\r\n" ], "2477633": [ "2023-05-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 78.287 e 78.289 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/001630/2015 e E-04/001629/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.542 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001633/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.691 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003411/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2477633\r\n" ], "2477634": [ "2023-05-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 80.231 e 80.232 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/004893/2020 e E-04/211/004895/2020 - Recorrente: AUTO POSTO GUERENGUE MINI SHOP LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.339 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000226/2018 - Recorrente: c. d. a. empresa carioca distribuidrora de alimenetos ltda. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 67.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000887/2014 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Vinicius Verçoza - OAB/RJ nº 132.190.\r\nRecurso nº 74.113 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/004777/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2477634\r\n" ], "2477635": [ "2023-05-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.413 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040037/000225/2021 - Interessada: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.752 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/008250/2021 - Interessada: SPICE INDÚSTRIA QUIMICA LTDA. - Recorrente: SEGUNDATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.528 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/000377/2013 - Interessada: UCI RIBEIRO LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2477635\r\n" ], "2477703": [ "2023-05-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.325/RV - Processo SEI-040045/000177/2022 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Celso Luiz de Oliveira, OAB/RJ nº 110.732.\r\nRecurso: 79.842/RV - Processo SEI-040033/000084/2021 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Adriano Monte Pessoa, OAB/RJ nº 2709-A.\r\nRecurso: 79.789/RV - Processo SEI-040036/000077/2022 - Recorrente: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.829/RV - Processo SEI nº E-04/211/008352/2019 - Recorrente: CARROCERIAS SÃO PEDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Cheryl Berno, OAB/RJ nº 122.725. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2477703\r\n" ], "2477704": [ "2023-05-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.013/RV - Processo SEI-040040/000755/2022 - Recorrente: XAPIC COMÉRCIO DE DOCES MADUREIRA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.093/RV - Processo nº E-04/211/016076/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.866/RV - Processo nº E-04/034/002646/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.867/RV - Processo nº E-04/034/002329/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2477704\r\n" ], "2477755": [ "2023-05-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.020/RV - Processo SEI-040224/000217/2022 - Recorrente: PLATINUM LOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Caio Henrique da Silva D'Onofrio, OAB/SC nº 58.517. \r\nRecurso: 80.131/RV - Processo SEI-040037/000360/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ nº 140.496.\r\nRecurso: 80.123/RV - Processo SEI-040036/000243/2022 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Maia, OAB/RJ nº 146.276.\r\nRecurso: 79.546/RV - Processo nº E-04/211/007390/2020 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2477755\r\n" ], "2477866": [ "2023-05-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 65021 - Processo nº E-04/003/1200/2014 - Recorrente: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72771 - Processo nº E-04/036/232/2017 - Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 75845 - Processo nº E-04/211/15280/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: HAROLDO JOSE SILVA - PLASTICOS- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 73591 - Processo nº E-04/044/100021/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 75368 - Processo nº E-04/040/1084/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 75822 - Processo nº E-04/040/1021/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 75964 - Processo nº E-04/211/18906/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75965 - Processo nº E-04/211/019124/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76050 - Processo nº E-04/211/10007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 76077 - Processo nº E-04/211/20871/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 76126 - Processo nº E-04/040/1628/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATACADAO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77518 - Processo nº E-04/211/15622/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78082 - Processo nº E-04/211/3575/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78159 - Processo nº E-04/211/1533/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745 \r\nRecurso nº 78160 - Processo nº E-04/211/10362/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745 \r\nRecurso nº 78434 - Processo nº E-04/211/826/2021 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2477866\r\n" ], "2478097": [ "2023-05-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 43.728/RV - Processo nº E-04/072176/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.449/RV - Processo nº E-04/079/001036/2019 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.857/RV - Processo nº E-04/211/005592/2021 - Recorrente: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.368/RO - Processo nº SEI-040224/006532/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2478097\r\n" ], "2478321": [ "2023-05-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09/05/2023\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de maio de 2023, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 78.379/RV - Processo nº E-04/211/014050/2020 - Recorrente: CEG RIO S/A - Relator: Marcelo Habib Carvalho...\r\nLeia-se: Recurso: 78.379/RV - Processo nº E-04/211/014050/2020 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho...\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de maio de 2023, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nOnde se lê: Recurso: 79.368/RV - Processo nº E-04/211/002533/2020 - Recorrente: LOG FRIO LOGÍSTICA LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 79.368/RV - Processo nº E-04/211/002533/2020 - Recorrente: LOG FRIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho...\r\nId: 2478321\r\n" ], "2478921": [ "2023-05-18 00:00:00", " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interes sados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 25/05/2023, às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube.\r\nObserva-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\nsolicitamos a inscrição até às 14h do dia 24/05/2023, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020. \r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\nCEDAE, PROLAGOS, CAJ, \r\nCONCESSIONÁRIA VALE DO CAFÉ E \r\nCENTRO SUL 1\r\n.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO \r\nPROLAGOS\r\n.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n128/2018\r\nCEDAE \r\nMPRJ N.º 2017.00933554 - INQUÉRITO CIVIL MA 8977/2017. RECURSO.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nCEDAE\r\n- VAZAMENTO/HIDRÔMETRO\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA \r\nCEDAE\r\n.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nCEDAE\r\n.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nCEDAE\r\n- RESSARCIMENTO DANOS CAUSADOS POR ROMPIMENTO ADUTORA.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nCEDAE\r\nPRECARIEDADE NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MESQUITA RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nCEG E CEG RIO\r\nPLANO DE CONTINGÊNCIA A VIGORAR PARA OS ANOS DE 2019 E 2020. RECURSO.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nCEG RIO\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003/100036/2018. IMPUGNAÇÃO.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nCEG E CEG RIO \r\nMONITORAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICA DO GÁS NATURAL CANALIZADO (CFQ) - ANO DE 2019.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nCEG E CEG RIO\r\nPLANILHA DE CÁLCULO DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA DEFINIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS NOS INVESTIMENTOS - VIGÊNCIA 2018.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2023). VOTO VISTA.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA \r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2023). VOTO VISTA.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG\r\n.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG RIO \r\n.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL PARA O SEGMENTO DE GNV (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL PARA O SEGMENTO DE GNV (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nId: 2478921\r\n" ], "2479371": [ "2023-05-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 07 de junho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.712 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001256/2022 - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.574 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040038/000122/2021 - Interessada: DULEMAR LAMINAÇÃO ltda. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.055 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012310/2021 - Interessada: BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.939 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.283/2012 - Interessada: COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2479371\r\n" ], "2479372": [ "2023-05-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 13 de junho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.041 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015246/2020 - Recorrente: wal mart brasil ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.091 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017709/2019 - Recorrente: wal mart brasil ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 60.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/000274/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.798 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003989/2022 - Interessada: MATRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2479372\r\n" ], "2479373": [ "2023-05-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 13 de junho de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 65.631 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/009146/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.709 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003679/2022 - Interessada: - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.245 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009543/2021 - Recorrente: - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.287 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011908/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2479373\r\n" ], "2479374": [ "2023-05-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 14 de junho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.685 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000216/2021 - Interessada: JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA ltda. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.221 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012548/2021 - Interessada: revolução transportes LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.974 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005206/2020 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.707 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003411/2022 - Interessada: PORTUGAL COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2479374\r\n" ], "2479621": [ "2023-05-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 19.05.2023\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de junho de 2023, às 12h \r\nOnde Se Lê: Recurso nº 80.055 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012310/2021 - Interessada: BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-Se: Recurso nº 80.055 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/012310/2021 - Recorrente: BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2479621\r\n" ], "2480846": [ "2023-05-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 13 de junho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 62.794 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/036/000184/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/036/000185/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2480846\r\n" ], "2480871": [ "2023-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 45.736/RV - Processo nº E-04/053301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.582/RV - Processo nº E-04/211/022949/2019 - Recorrente: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.194/RV - Processo nº SEI-040235/000438/2022 - Recorrente: RESTAURANTE CASA DA PICANHA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.344/RV - Processo nº SEI-040224/004296/2022 - Recorrente: HALATENO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2480871\r\n" ], "2480872": [ "2023-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.042/RV - Processo nº E-04/211/002906/2021 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 80.134/RV - Processo nº SEI-040038/000329/2022 - Recorrente: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.163/RV - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Recorrente: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.386/RO - Processo nº E-04/211/006796/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTEVES S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2480872\r\n" ], "2480896": [ "2023-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.190/RV - Processo nº E-04/211/004021/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.083/RO - Processo nº E-04/211/002359/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.137/RV - Processo nº SEI-040040/000571/2022- Recorrente: MERCEARIA E CEREAIS PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.352/RV - Processo nº SEI-040224/005639/2022 - Recorrente: TRANSPORTES EXPRESSO FERRARI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2480896\r\n" ], "2480897": [ "2023-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 80.380/RO - Processo nº E-04/211/007931/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.808/RV - Processo nº E-04/079/000276/2021 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.195/RV - Processo nº SEI-040235/000442/2022 - Recorrente: RESTAURANTE CASA DA PICANHA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.091/RV - Processo nº SEI-040013/000231/2022 - Recorrente: ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2480897\r\n" ], "2481172": [ "2023-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 55.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057877/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 55.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057888/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 73.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/003763/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 80.404 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000019/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: WILIAM AZEVEDO WERNECK - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.459 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/002611/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAQBARROS - MAQUINAS BARROS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2481172\r\n" ], "2481173": [ "2023-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.448 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009188/2019 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 79.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007671/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.463 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040016/000431/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RECICLAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.356 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006141/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MEGAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2481173\r\n" ], "2481269": [ "2023-05-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPRESENCIAL do dia 07 de junho de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecursos nºs 73034 e 73035 - Processos nºs E-04/034/4320/2018 e E-04/034/4321/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator do Pedido de Revisão: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 74709 - Processo nº E-04/211/2512/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 74828 - Processo nº E-04/211/1560/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 75459 - Processo nº E-04/211/9557/2019 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Bárbara Guariento Barbosa, OAB/RJ nº 247263.\r\nRecurso nº 76566 - Processo nº E-04/211/23925/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 76567 - Processo nº E-04/211/23929/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 76860 - Processo nº E-04/044/107/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 76929 - Processo nº E-04/211/24768/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77199 - Processo nº E-04/211/18641/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77381 - Processo nº E-04/211/2510/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77513 - Processo nº E-04/211/20747/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77516 - Processo nº E-04/211/3169/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78228 - Processo nº E-04/211/4459/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2481269\r\n" ], "2481270": [ "2023-05-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 68581 - Processo nº E-04/022/1821/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68665 - Processo nº E-04/022/1816/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorridas: LARTEX TECELAGEM LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68669 - Processo nº E-04/022/1817/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68672 - Processo nº E-04/022/1820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 74154 - Processo nº E-04/079/002604/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74156 - Processo nº E-04/079/001454/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74157 - Processo nº E-04/037/000186/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74161 - Processo nº E-04/278113/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74166 - Processo nº E-04/079/006605/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74525 - Processo nº E-04/277728/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74453 - Processo nº E-04/211/2247/2018 - Recorrente: GL EVENTS LE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74999 - Processo nº E-04/211/8678/2019 - Recorrente: ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75857 - Processo nº E-04/211/15347/2019 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77066 - Processo nº E-04/211/3027/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77065 - Processo nº E-04/211/6686/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77189 - Processo nº E-04/211/3490/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2481270\r\n" ], "2481428": [ "2023-05-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 26/05/2023\r\nFLS. 13 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 06 de junho 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020..\r\nOnde se Lê: Recurso nº 80.404 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040087/000019/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: WILIAM AZEVEDO WERNECK - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nLeia-se: Recurso nº 80.404 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000019/2023 (E-04/023/100082/2018) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: WILIAM AZEVEDO WERNECK - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nId: 2481428\r\n" ], "2481592": [ "2023-05-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\njunhopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.190/RV - Processo nº E-04/211/004021/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.610/RV - Processo nº E-04/091/000234/2019 - Recorrente: POSTO RFD LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 80.137/RV - Processo nº SEI-040040/000571/2022- Recorrente: MERCEARIA E CEREAIS PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.352/RV - Processo nº SEI-040224/005639/2022 - Recorrente: TRANSPORTES EXPRESSO FERRARI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/05/2023.\r\nId: 2481592\r\n" ], "2481739": [ "2023-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 80.287/RV - Processo nº SEI-040038/000440/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Vítor Almeida Ribeiro Silva, OAB/SP nº 372.559.\r\nRecurso nº 79.368/RV - Processo nº E-04/211/002533/2020 - Recorrente: LOG FRIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Aloisio Masson, OAB/SP nº 204.390.\r\nRecurso nº 80.435/RO - Processo nº SEI-040224/000805/2022 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 71.571/RV - Processo nº E-04/010/000303/2016 - Recorrente: POSTO TRÊS AMIGOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2481739\r\n" ], "2481740": [ "2023-05-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 80.453 e 80.454/RV's - Processos nsº SEI- 040225/001936/2022 e SEI-040225/001936/2022 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. André Alves de Melo, OAB/RJ nº 145.859.\r\nRecurso nº 80.131/RV - Processo nº SEI-040037/000360/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ nº 140.496.\r\nRecurso nº 80.156/RV - Processo nº SEI-040192/001053/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Cortes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\nRecurso nº 80.439/RO - Processo nº SEI-040224/004828/2022 - Interessada: COMEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2481740\r\n" ], "2481741": [ "2023-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 80.452/RO - Processo nº SEI-040225/001693/2022 - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 80.458/RO - Processo nº SEI-040225/002393/2022 - Interessada: MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 80.447/RO - Processo nº SEI-040224/007012/2022 - Interessada: MAQPESA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PESADAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.874/RV - Processo nº SEI-040225/001090/2022 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP nº 29.358. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2481741\r\n" ], "2481864": [ "2023-05-31 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADIcomunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia de 2023, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.761/2021 - PROCESSO Nº E-03/006/101692/2018\r\nRELATOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISORA: Consª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.896/2022 - PROCESSO Nº E-27/037/100906/2018 - em continuação\r\nO PIMENTA BUENO\r\nADVOGADA: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS - OAB/RJ 84.280 \r\nRELATORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2481864\r\n" ], "2481996": [ "2023-05-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.010 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/072804/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.635 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003075/2020 - Recorrente: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Caio Vinicius Kuster, OAB/ES 11.259.\r\nRecurso nº 79.943 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/000304/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FSTP BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006112/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCETEX SOLUCOES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2481996\r\n" ], "2481997": [ "2023-05-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.473 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001352/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040235/000529/2021 - Recorrente: CRIAT PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.483 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008589/2021- Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.373 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004157/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GLAMOURFLEX LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2481997\r\n" ], "2481998": [ "2023-05-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000130/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.814 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/000169/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000039/2022 (E-04/211/013897/2021) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040039/000416/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2481998\r\n" ], "2482046": [ "2023-05-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/05/2023\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.454/RV - Processo nº SEI- 040225/001936/2022 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA ...\r\nLeia-se: Recurso nº 80.454/RV - Processo nº SEI- 040225/002061/2022 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA ...\r\nId: 2482046\r\n" ], "2482786": [ "2023-06-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\njunhopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.808/RV - Processo nº E-04/079/000276/2021 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.083/RO - Processo nº E-04/211/2359/2021 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.091/RV - Processo nº SEI-040013/000231/2022 - Recorrente: ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.195/RV - Processo nº SEI-040235/000442/2022 - Recorrente: RESTAURANTE CASA DA PICANHA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n* Republicada por incorreções no Diário Oficial do dia 26/05/2023\r\nId: 2482786\r\n" ], "2483798": [ "2023-06-07 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nproferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.231 - Processo nº. E-04/211/8698/2021 -Recorrente: COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.217 - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18, inciso IV da Lei 2657/96 c/c 24, inciso XIII, do Livro VI, RICMS/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nId: 2483798\r\n" ], "2483957": [ "2023-06-07 00:00:00", "\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022do dia 20 de junho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.026 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008928/2021 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.694 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA ltda. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 70.976 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/039/000168/2014 - Recorrente: BOMBRIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 78.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011593/2020 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2483957\r\n" ], "2483958": [ "2023-06-07 00:00:00", "\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 20 de junho de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 80.349 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/005276/2022 - Interessada: OCLE ENGENHARIA ltda. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.902 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001238/2022 - Interessada: GRIS WEB MONITORAMENTO ltda-EPP. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.255 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012407/2020 - Interessada: BALL EMBALAGENS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.600 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006964/2021 - Recorrente: FLUID SYSTEM DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2483958\r\n" ], "2483959": [ "2023-06-07 00:00:00", "\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022 do dia 21 de junho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.216 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007426/2020 - Interessada: FORTE SÃO GONÇALO FERRO E AÇO ltda. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.457 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/002379/2022 - Interessada: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE EPS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.178 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/006672/2022 - Interessada: TRANSPORTES GRAL LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.896 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/001122/2022 - Interessada: BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2483959\r\n" ], "2484220": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.878/RV - Processo nº E-04/211/014394/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Jerry Levers de Abreu, OAB/SP nº 183.106.\r\nRecurso nº 80.007/RV - Processo SEI-040037/000206/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza, OAB/RJ nº 182.871.\r\nRecurso nº 79.072/RV - Processo nº E-04/211/004348/2021 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rodrigo Fux, OAB/RJ nº 154.760.\r\nRecurso nº 78.555/RV - Processo nº E-04/040/001660/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Diogo Caldas Rivas de Simone, OAB/SP nº 222.502. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2484220\r\n" ], "2484221": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.966/RV - Processo nº E-04/006/000061/2017 - Recorrente: AZUL BLUE COMÉRCIO DE ROUPAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Gilberto Natividade Alvarenga, OAB/RJ nº 108.232.\r\nRecursos nºs 80.127 e 80.128/RV's - Processos nº SEI- 040037/000190/2022 e SEI-040037/000198/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso nº 78.401/RV - Processo nº E-04/211/002692/2021 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Cristina M. Camara M. Lins, OAB/RJ nº 123.608.\r\nRecurso nº 80.281/RV - Processo nº SEI-040037/000320/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Saulo Lopes Araujo, OAB/RJ nº 157.531. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2484221\r\n" ], "2484222": [ "2023-06-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 71.822/RV - Processo nº E-04/040/001023/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 80.461/RO - Processo nº SEI-120001/012222/2021 - Interessada: FABIO MARTINS MACCARIELLO E OUTROS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.016/RV - Processo nº E-04/211/000424/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Daniela Andrade dos Santos, OAB/SP nº 407.183.\r\nRecurso: 80.441/RO - Processo nº SEI-040224/005889/2022 - Interessada: RENATO AQUINO ROSSI & CIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2484222\r\n" ], "2484300": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 74.744 e 74.745/RV - Processos nsº E- 04/040/000973/2017 e E-04/040/000970/2017 - Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.246/RV - Processo nº E-04/040/001632/2014 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.042/RV - Processo nº E-04/211/002906/2021 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Patrono da Recorrente: Dr. Laurindo Leite Junior, OAB/SP nº174.082.\r\nRecurso nº 80.316/RO - Processo nº SEI-040038/000415/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2484300\r\n" ], "2484301": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.631/RV - Processo nº E-04/211/013946/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.110/RV - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.868/RV - Processo nº E-04/034/001239/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.357/RO - Processo nº SEI-040224/006163/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CYNTHRON COMERCIAL IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2484301\r\n" ], "2484302": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 64.599/RV - Processo nº E-04/036/000079/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.791/RV - Processo nº E-04/211/024536/2019 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.509/RV - Processo nº E-04/211/007967/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.800/RV - Processo nº SEI-040036/000180/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2484302\r\n" ], "2484331": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\n.\r\nRecurso nº 67.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/000800/2016 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.424 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006350/2021 - Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ricardo Azevedo Sette, OAB/SP nº 138.486.\r\nRecurso nº 78.922 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000100/2021 - Recorrente: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.412 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040038/000145/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2484331\r\n" ], "2484332": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 77.588 e 77.589 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016899/2020 e E-04/211/016891/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.572.\r\nRecurso nº 77.750 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016859/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.572.\r\nRecurso nº 79.423 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000029/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.360 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006217/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040011/000128/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2484332\r\n" ], "2484361": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 69456 - Processo nº E-04/021/455/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: U.S FERNANDES E CIA. LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 73591 - Processo nº E-04/044/100021/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 73820 - Processo nº E-04/036/010/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Carlos Renato Vieira do Nascimento, OAB/RJ nº 144.134.\r\nRecurso nº 73996 - Processo nº E-04/046/103470/2018 - Recorrente: SUNNY F Z COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74446 - Processo nº E-04/211/2006/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75390 - Processo nº E-04/211/11466/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75974 - Processo nº E-04/211/18902/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76077 - Processo nº E-04/211/20871/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77383 - Processo nº E-04/211/789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78078 - Processo nº E-04/211/6116/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Vercellino Rosado, OAB/SP nº 442.474\r\nRecurso nº 78082 - Processo nº E-04/211/3575/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2484361\r\n" ], "2484362": [ "2023-06-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPRESENCIAL do dia 21 de junho de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 64005 - Processo nº E-04/024/1330/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: ACTIVE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75597 - Processo nº E-04/211/13586/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75598 - Processo nº E-04/211/13587/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75599 - Processo nº E-04/211/13591/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75655 - Processo nº E-04/211/10718/2019 - Recorrente: MCD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75845 - Processo nº E-04/211/15280/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: HAROLDO JOSE SILVA - PLASTICOS- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 76062 - Processo nº E-04/211/18229/2019 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76566 - Processo nº E-04/211/23925/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 76567 - Processo nº E-04/211/23929/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 76587 - Processo nº E-04/211/4503/2019 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 76860 - Processo nº E-04/044/107/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 78159 - Processo nº E-04/211/1533/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745 \r\nRecurso nº 78160 - Processo nº E-04/211/10362/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745 \r\nRecurso nº 78688 - Processo nº E-04/211/1221/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2484362\r\n" ], "2484400": [ "2023-06-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 63.006/RV - Processo nº E-04/111878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.883/RV - Processo E-04/211/008398/2020 - Recorrente: MOVVI LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.677/RV - Processo E-04/006/000021/2020 - Recorrente: E TAMUSSINO & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 80.385 e 80.387/RO - Processo nº E- 04/211/016149/2020 e E-04/006/000006/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRESLAF-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2484400\r\n" ], "2484401": [ "2023-06-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 70.620/RV - Processo nº E-04/036/000192/2016 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.198/RV - Processo nº E-04/211/005046/2020 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.913/RV - Processo SEI-040036/000119/2022- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 80.351/RO - Processo SEI-040224/005606/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2484401\r\n" ], "2484402": [ "2023-06-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 70.620/RV - Processo nº E-04/036/000192/2016 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.198/RV - Processo nº E-04/211/005046/2020 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.913/RV - Processo SEI-040036/000119/2022- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.351/RO - Processo SEI-040224/005606/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2484402\r\n" ], "2484645": [ "2023-06-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSANA PEREIRA RAPOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de junho de 2023 às 14h (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.822/2022 - PROCESSO N° SEI-04/161/003144/2019\r\nANGELA MARIA SALLES\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves \r\nCons.º Vinicius Henrique Santos \r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO N.º 3.828/2022 - PROCESSO Nº E-03/021/100635/2018 DENIR PRISCO FERNANDES\r\nPEDRO GUILHERME F DE ANDRADE OAB/RJ N° 236.177, ROGER VIGATO OAB/RJ Nº 212.300, ALMERINDO ROMERO PEREIRA OAB/RJ Nº 148.774, RENATA MAIS SERRA OAB/RJ Nº 137.788, RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA OAB/RJ Nº 152.438 E NATALIE AFONSO TOLEDO OAB/RJ Nº 196.254\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves \r\nCons.º Vinicius Henrique Santos \r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.789/2021 - PROCESSO N° E-03/801167/1994 \r\nMARIA IZABEL BUENO DE ANDRADE \r\nLEONARDO PLATAIS TEIXEIRA OAB/RJ Nº 160.435\r\nCons.º Vinicius Henrique Santos \r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves \r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/007503/2023.\r\nPresidente 2ª Câmara \r\nId: 2484645\r\n" ], "2485018": [ "2023-06-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 27 de junho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 77.669 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009595/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.660 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001672/2019 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.417 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/036/000043/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.550 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014112/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2485018\r\n" ], "2485019": [ "2023-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 27 de junho de 2023, às 14h. \r\nRecursos nºs 80.185 e 80.186 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI040225/001508/2022 e SEI040225/001563/2022 - Interessada: A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 80.187 e 80.188 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI040225/001565/2022 e SEI040225/001567/2022 - Interessada: A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.455 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/002322/2022 - Interessada: RENYLAB QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 77.813 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/004306/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2485019\r\n" ], "2485020": [ "2023-06-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 28 de junho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.374 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001660/2022 - Interessada: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO ltda. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 80.004 e 80.005 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI040036/000557/2021 e SEI-040036/000563/2021 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.793 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040223/000188/2021 - Recorrente: POSTO ESTAÇÃO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.334 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001525/2022 - Interessada: RESTAURANTE CDN GRILL LTDA. - Recorrente: OITAVS TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2485020\r\n" ], "2485031": [ "2023-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.876/RV - Processo nº E-04/211/002183/2020- Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.427/RV - Processo nº E-04/211/004375/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.315/RO - Processo SEI-040038/000327/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.358/RO - Processo SEI-040224/006180/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2485031\r\n" ], "2485507": [ "2023-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 27 de junho 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.798 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/030/000370/2014 - Recorrente: AUTO POSTO IRMAOS RESENDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100110/2018 - Recorrente: MEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 73.468 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100111/2018 - Recorrente: MEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 77.729 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016888/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 77.730 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016893/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 80.409 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040036/000288/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HISPAMAR SATELITES S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2485507\r\n" ], "2485508": [ "2023-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 27 de junho 2023, às 15h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.020 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/001202/2019 - Recorrente: AUTO POSTO GIROMANILHA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.658 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010060/2020 - Recorrente: VINILPLAST INDÚSTRIA DE PVC LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/003669/2022 - Recorrente: VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.888 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000115/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2485508\r\n" ], "2485509": [ "2023-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 27 de junho 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 80.144 e 80.145 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040041/003582/2022 e SEI-040041/003585/2022 - Recorrente: MARIA DAS DORES AVELLAR MARTI E OUTROS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 78.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008200/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006254/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DILONEI TRANSPORTES LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.456 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/002326/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INOVAR SOLUTIONS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2485509\r\n" ], "2485538": [ "2023-06-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.049/RV - Processo nº E-04/079/002570/2019 - Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.905/RV - Processo nº E-04/211/008025/2019 - Recorrente: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso: 79.244/RV - Processo nº E-04/211/014221/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Caroline Pançardes Vidigal, OAB/RJ nº 173.044.\r\nRecurso: 74.829/RV - Processo SEI nº E-04/211/008352/2019 - Recorrente: CARROCERIAS SÃO PEDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Cheryl Berno, OAB/RJ nº 122.725. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2485538\r\n" ], "2485650": [ "2023-06-16 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROque se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia h. (, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.758/2021 - PROCESSO Nº E-03/11202749/2011\r\nRELATOR : Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISORA: Consª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.694/2020 - PROCESSO Nº SEI-040161/006471/2020 \r\nADVOGADO: DR. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO - OAB/RJ 73.465 \r\nRELATORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.854/2022 - PROCESSO Nº E-04/209/109/2018\r\nADVOGADA: DR.ª FERNANDA POIANI - OAB/RJ 236.918\r\nRELATOR : Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISORA: Consª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº\r\nCRASE/RJ, 14 de junho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2485650\r\n" ], "2486601": [ "2023-06-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.715/RV - Processo nº E-04/034/001030/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 76.442/RV - Processo nº E-04/211/017484/2019 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.394/RV - Processo nº E-04/211/020875/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso: 79.802/RV - Processo nº SEI-040091/000099/2022 - Recorrente: MERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2486601\r\n" ], "2486602": [ "2023-06-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202da pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 76.029 e 76.034/RV's - Processos nsº E- 04/211/018605/2019 e E-04/211/018604/2019 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 77.324/RV - Processo nº E-04/211/012341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso: 80.233/RV - Processo nº E-04/211/004756/2020 - Recorrente: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.731/RV - Processo nº E-04/035/100019/2018 - Recorrente: PRONTO RIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2486602\r\n" ], "2486603": [ "2023-06-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.297/RV - Processo nº E-04/211/004765/2021 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Capanema Petrocchi, OAB/RJ nº 169.827.\r\nRecurso: 80.403/RV - Processo nº E-04/211/001433/2021 - Recorrente: DIMONA SILK E MALHAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.123/RV - Processo nº SEI-040036/000243/2022 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente, Dr. Eduardo Maneira, OAB/RJ nº 112.792-A.\r\nRecurso: 79.464/RV - Processo nº E-04/041/001647/2016 - Recorrente: ARNALDO DE ALMEIDA JUNIOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2486603\r\n" ], "2486927": [ "2023-06-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nE-12/224/22/2019\r\nOAB/RJ 133.349\r\nRELATORA: Consª. Dra Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISOR: Cons.° Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcumulação de Cargos \r\n\r\nREVISOR: Cons.° Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho.\r\nAcumulação de Cargos \r\n- PROCESSO N° SEI-040161/006465/2020\r\nRELATOR: Cons.° Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISOR: Cons.° Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2023\r\nPresidente de 3ª Câmara\r\nId: 2486927\r\n" ], "2486955": [ "2023-06-21 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, de 2023 às 11h (onze horas),na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.857/2012 - PROCESSO N° E-08/604820/2008\r\nRECORRENTE: CELSO LUIS TEIXEIRA\r\nRELATORA: Cons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Cons.º Vinicius Henrique Santos\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.929/2022 - PROCESSO N° SEI-030033/003201/2021\r\nRECORRENTE: CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA\r\nADVOGADOS: JORGE DOMINGOS DA SILVA OAB/RJ Nº 68.942, BRUNO DOMINGOS DA SILVA, OAB/RJ Nº 153.250.\r\nRELATORA: Cons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Cons.º Vinicius Henrique Santos\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo n° SEI-150001/007503/2023.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\nPresidente 2ª Câmara\r\nId: 2486955\r\n" ], "2487324": [ "2023-06-22 00:00:00", "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, Vogal e aos interessados a respeito da 6ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 29/06/2023, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e a participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube.\r\nCabe ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 28/06/2023, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória, em conformidade com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020.\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\nSEI-E- 22/007.728/2019\r\nPROLAGOS\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO DA CONCESSÃO A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019. RECURSO\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO \r\nSEI- 220007/000599/2020\r\nCEG E CEG RIO\r\nACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 220007/003000/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA \r\nSEI- 220007/003002/2023\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nSEI- 220007/003022/2023\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL PARA O SEGMENTO GNV (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nSEI- 220007/003023/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL PARA O SEGMENTO GNV (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2023).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nSEI- 220007/002693/2021\r\nCEG\r\nREPORTAGEM SOBRE INCÊNDIO QUE ATINGIU ÁREA VERDE E ESTAÇÃO DE REGULAGEM E MEDIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA CEG, EM CAXIAS.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI-E- 22/007.753/2019\r\nCEG\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E- 22/007/371/2019. IMPUGNAÇÃO.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 220007/000777/2020\r\nCEG\r\nRME DE ACIDENTE/INCIDENTE - CEG 040/2020 FALTA DE GÁS EM VÁRIOS ENDEREÇOS - ESTÁCIO E ADJACÊNCIAS-RIO DE JANEIRO.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nSEI- 220007/002425/2020\r\nCEG\r\nOCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA. DESCUMPRIMENTO PRAZO CONTRATUAL INSTALAÇÃO/ RELIGAÇÃO DE GÁS.\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA\r\nId: 2487324\r\n" ], "2487758": [ "2023-06-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022 do dia 05 de julho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.451 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001363/2022 - Interessada: A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.164 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/005376/2022 - Interessada: MOBi7 TECNOLOGIA EM MOBILIDADE S/A. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 72.823 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000238/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.177 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/006451/2022 - Interessada: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2487758\r\n" ], "2488017": [ "2023-06-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 77.771 e 77.776 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/100018/2018 e E-04/040/100010/2018- Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.718 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011899/2021 - Recorrente: H I TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.213 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021266/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RODRIGO DOS SANTOS THOMAZ CARDOSO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.540 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000440/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GUSTAVO CALLADO KARAM - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2488017\r\n" ], "2488061": [ "2023-06-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 60768 - Processo nº E-04/112779/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60769 - Processo nº E-04/112777/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60770 - Processo nº E-04/112780/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60771 - Processo nº E-04/112778/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65176 - Processo nº E-04/063166/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AIBEL OLEO E GAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74285 - Processo nº E-04/079/5567/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77118 - Processo nº E-04/211/9079/2019 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77842 - Processo nº E-04/211/15905/2020 - Recorrente: FRADE SPOT PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTA DUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78615 - Processo nº E-04/211/5574/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78616 - Processo nº E-04/211/11943/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2488061\r\n" ], "2488098": [ "2023-06-26 00:00:00", "\r\ndo Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se de 202argas, 670 - 19º andar.\r\n- Aprovar o Plano Estratégico Bienal - PEB; e\r\n- Avaliar a proposta de alteração do Regimento Interno e submeter a sua aprovação ao Secretário de Estado de Fazenda.\r\nProcesso nº SEI-040049/000023/2023.\r\nId: 2488098\r\n" ], "2488099": [ "2023-06-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\ndo Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se de residente \r\n- Avaliar o Plano Estratégico Bienal - PEB; e\r\n- Avaliar a proposta de alteração do Regimento Interno.\r\nProcesso nº SEI-040049/000023/2023\r\nId: 2488099\r\n" ], "2488255": [ "2023-06-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 \r\nRecurso nº 78.868/RV - Processo nº E-04/034/001239/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.148/RV - Processo nº SEI-040042/001706/2021 - Recorrente: AIDE SILVA DE LEMOS- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.914 e 79.915 /RV - Processo nº SEI- 040036/000120/2022 e SEI-040036/000121/2022- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.327 e 80.328/RV - Processo nº SEI- 040091/000384/2022 e SEI-040091/000403/2022 - Recorrente: RIEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2488255\r\n" ], "2488276": [ "2023-06-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 63.659/RV - Processo nº E-04/024/000155/2014- Recorrente: SONO SHOW DE NOVA IGUAÇU M. E - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 72.189/RV - Processo nº E-04/026/000273/2017 - Recorrente: DANIEL E JULIA CONVENIENCIA LTDA ME- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.105/RV - Processo nº E-04/211/002160/2021 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.582/RV - Processo nº SEI-040042/000086/2022- Recorrente: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2488276\r\n" ], "2488431": [ "2023-06-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 80.519 e 80.527/RO's - Processos nsº E- 04/211/011837/2019 e E-04/211/011836/2019 - Interessada: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 80.512 e 80.518/RO's - Processos nsº E- 04/040/000170/2018 e E-04/040/000172/2018 - Interessada: AMERICANAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.524/RO - Processo nº E-04/211/008094/2021 - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.982/RV - Processo nº E-04/211/007624/2021 - Recorrente: CCISA 24 INCORPORADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo Maneira, OAB/RJ nº 112.792-A. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2488431\r\n" ], "2488683": [ "2023-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de \r\nRecurso n° 78.093/RV - Processo nº E-04/211/016076/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Saulo Lopes Araujo, OAB/RJ nº 157.531.\r\nRecurso n° 80.521/RO - Processo nº E-04/211/013860/2020 - Interessada: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos n°s 80.520 e 80.523/RO's - Processos nsº E- 04/211/013976/2020 e E-04/211/014417/2020 - Interessada: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso n° 80.262/RV - Processo nº E-04/211/010182/2021 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2488683\r\n" ], "2488684": [ "2023-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de \r\nRecurso n° 79.883/RO - Processo SEI-040037/000203/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso n° 75.880/RV - Processo nº E-04/211/016154/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrona da Recorrente: Dra. Miriam Alves Lima, OAB/RJ nº 123.333.\r\nRecurso n° 75.881/RV - Processo nº E-04/211/016158/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrona da Recorrente: Dra. Miriam Alves Lima, OAB/RJ nº 123.333.\r\nRecurso n° 75.882/RV - Processo nº E-04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrona da Recorrente: Dra. Miriam Alves Lima, OAB/RJ nº 123.333. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2488684\r\n" ], "2488685": [ "2023-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso n° 79.194/RV - Processo SEI-040037/000274/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza, OAB/RJ nº 182.871.\r\nRecurso n° 80.425/RO - Processo SEI-040045/000149/2022 - Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso n° 80.130/RV - Processo SEI-040037/000243/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marcia Regina dos Santos, OAB/RJ nº 125.995.\r\nRecurso n° 80.541/RO - Processo nº E-04/041/002137/2016 - Interessada: REGINA CARDOSO REIS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2488685\r\n" ], "2488864": [ "2023-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022do dia 11 de julho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.136 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000305/2021 - Recorrente: cnova comércio eletrônico s/a. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040025/000276/2022 - Recorrente: prt da serra comércio de rações - pet imperal ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.828 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004569/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.394 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/012/000388/2019 - Interessada: THIAGO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2488864\r\n" ], "2488865": [ "2023-06-28 00:00:00", "\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, \r\nRecurso nº 80.526 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/021534/2019 - Interessada: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS S/A. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 72.816 e 72.817 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/000242/2018 e E04/037/000235/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.105 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/057274/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.191 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001809/2022 - Interessada: AHT COOLING SYSTEMS BRAZIL LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2488865\r\n" ], "2488866": [ "2023-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 12 de julho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/014211/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.755 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/000013/2021 - Interessada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.757 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/011882/2020 - Interessada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.383 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/040/001635/2014 - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/014519/2020 - Interessada: IB TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2488866\r\n" ], "2489454": [ "2023-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 73.599, 73.627, 73.629, 73.577, 73.601, 73.630, 74.032, 73.628 e 73.622/RV - Processos nsº E-04/040/000768/2017, E- 04/040/000757/2017, E-04/040/000754/2017, E-04/040/000771/2017, E-04/040/000769/2017, E-04/040/000756/2017, E-04/040/000755/2017, E-04/040/000762/2017 e E-04/040/000770/2017- Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 75.449/RV - Processo nº E-04/079/001036/2019 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.087/RV - Processo nº E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.074/RV - Processo nº E-04/211/008578/2019 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. \r\nId: 2489454\r\n" ], "2489455": [ "2023-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 67.599/RV - Processos nsº E-04/128202/2012 - Recorrente: NORSUL CATERING EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 76.453/RV - Processos nsº E-04/211/017245/2019- Recorrente: MANETONI DIST DE PROD SIDERURGICOS IMP.E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 79.595/RV - Processos nsº SEI-040224/000248/2022 - Recorrente: R&E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 79.662/RV - Processos nsº E-04/211/018683/2019 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2489455\r\n" ], "2489550": [ "2023-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 57.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/059314/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.732 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016954/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 78.187 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016882/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 80.029 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/004626/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 75.412 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003691/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EASY FAST ENGENHARIA E ARTEFATOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2489550\r\n" ], "2489551": [ "2023-06-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.160 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 78.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002226/2020 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.052 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003495/2020 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.327 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002797/2020 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DIA & NOITE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.978 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011574/2021 - Recorrente: FORTAL - LAR MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E UTILIDADES PARA O LAR EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2489551\r\n" ], "2489552": [ "2023-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.169 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/000493/2021 - Recorrente: FLARE COMERCIO VAREJO E ATACADO EIRELI - Recorrida: PCF 99.19 LEVY GASPARIAN- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.014 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/003103/2022 - Recorrente: BEATRIZ AREZA - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.284 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000330/2022 - Recorrente: ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Recorrida: AFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MAT DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecursos nºs 80.384 e 80.390 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/001760/2021 e E-04/211/001759/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: W J W AMIGOS DA CONSTRUCAO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2489552\r\n" ], "2490352": [ "2023-07-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022 do dia 18 de julho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 77.669 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009595/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.492 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001170/2017 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.517 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001153/2017 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.166 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/000018/2022 - Recorrente: MEDICAL LIFE COMÉRCIO EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2490352\r\n" ], "2490353": [ "2023-07-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022 do dia 18 de julho de 2023, às 14h. \r\nRecursos nºs 78.287 e 78.289 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/001630/2015 e E04/040/001629/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.542 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/001633/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001148/2017 - Recorrente: - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.537 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/004147/2021 - Interessada: - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/014519/2020 - Interessada: - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2490353\r\n" ], "2490354": [ "2023-07-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022 do dia 19 de julho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 78.921 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI- 040224/000223/2021 - Interessada: ARTE VERDE AGRO COMERCIAL LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.168 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/006191/2022 - Interessada: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.167 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/006113/2022 - Interessada: AHT COOLING SYSTEMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE- Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.370 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/100031/2018 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2490354\r\n" ], "2490422": [ "2023-07-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 63835 - Processo nº E-04/038/000243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63593 - Processo nº E-04/038/000244/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69900 - Processo nº E-04/040/1440/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73827 - Processo nº E-04/037/100300/2018 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73910 - Processo nº E-04/211/362/2018 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77565 - Processo nº E-04/211/57/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74446 - Processo nº E-04/211/2006/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74241 - Processo nº E-04/040/1070/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75132 - Processo nº E-04/040/1120/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75158 - Processo nº E-04/040/1133/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75384 - Processo nº E-04/040/1088/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75514 - Processo nº E-04/040/1129/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75541 - Processo nº E-04/040/1164/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2490422\r\n" ], "2490423": [ "2023-07-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 54381- Processo nº E-04/226439/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CREACOES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72489 - Processo nº E-04/040/000996/2017 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75259 - Processo nº E-04/037/100293/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75889 - Processo nº E-04/211/019673/2019 - Recorrente: MRH VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76062 - Processo nº E-04/211/18229/2019 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77401 - Processo nº E-04/211/8965/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELOV ENGENHARIA LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77402 - Processo nº E-04/211/8967/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELOV ENGENHARIA LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77403 - Processo nº E-04/211/8966/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELOV ENGENHARIA LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78024 - Processo nº E-04/211/16972/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78025 - Processo nº E-04/211/16961/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78085 - Processo nº E-04/211/13759/2020 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2490423\r\n" ], "2490458": [ "2023-07-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.902 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/000684/2018 - Recorrente: ANJU S PERSIANAS E DECORACOES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 78.122 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002728/2021 - Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.058 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002887/2021 - Recorrente: INDIOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.856 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000114/2022- Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2490458\r\n" ], "2490459": [ "2023-07-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100020/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.762 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100016/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.206 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040045/000084/2021- Recorrente: BMB MODE CENTER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.405 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040006/000069/2022 - Recorrente: SALOMAO E MIOD LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.092 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040014/000079/2022- Recorrente: POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2490459\r\n" ], "2490460": [ "2023-07-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 62.363 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/001209/2013- Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 73.142 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/001207/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 77.597 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016873/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 77.605 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016861/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 79.599 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001066/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP Nº 174.745.\r\nRecurso nº 79.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/002211/2022- Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP Nº 174.745.\r\nRecurso nº 80.483 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/004190/2022- Recorrente: GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2490460\r\n" ], "2491063": [ "2023-07-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.07.2023\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 18 de julho de 2023, às 14h \r\nOnde se lê: Recurso nº 80.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/211/014519/2020 - Interessada: IB TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 80.382 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/211/004624/2021 - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2491063\r\n" ], "2491164": [ "2023-07-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.526/RV - Processo nº E-04/040/001463/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 75.138, 75.139 e 75.161/RV - Processos nsº E- 04/211/013611/2019, E-04/211/014651/2019 e E-04/211/014108/2019 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.368/RO - Processo nº SEI-040224/006532/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.506/RO - Processo nº E-04/008/000806/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAGEL DE ITAPERUNA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2491164\r\n" ], "2491165": [ "2023-07-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.244/RV - Processo nº E-04/038/100126/2018- Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.821/RV - Processo nº E-04/037/100269/2018- Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stoco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 80.511/RO - Processo nº E-04/211/002356/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.525/RO - E-04/211/004659/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2491165\r\n" ], "2491166": [ "2023-07-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.225, 77.559 e 77.560 /RV - Processo nº E- 04/211/008385/2020, E-04/211/008675/2020 e E-04/211/008626/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.510/RO - Processo nº E-04/211/001397/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. -TELEBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 80.532 e 80.534/RO - Processos nºs E- 04/211/012815/2020 e E-04/211/012814/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.535/RO - Processo nº E-04/211/020385/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2491166\r\n" ], "2491440": [ "2023-07-07 00:00:00", "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia e trinta minutos, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.646/2019 - PROCESSO Nº E-01/54455/2008\r\n(falecido)\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip\r\nREVISOR: Consº. Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.755/2021 - PROCESSO Nº E-27/037/100932/2018\r\nRELATOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\nREVISORA: Consª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.782/2021 - PROCESSO Nº E-03/003/100618/2018\r\nADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER - OAB/RJ 86.186 (SEPE/RJ)\r\nRELATOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISORA: Consª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº\r\nCRASE/RJ, 04 de julho de 2023\r\nPresidente\r\nId: 2491440\r\n" ], "2491906": [ "2023-07-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022 do dia 25 de julho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.160 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009595/2020 - Recorrente: KGT TRANSPORTES EIRELI - EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.152 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016973/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.153 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001122/2021 - Recorrente: aRCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2491906\r\n" ], "2491907": [ "2023-07-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022 do dia 25 de julho de 2023, às 14h. \r\nRecursos nºs 80.231 e 80.232 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/004893/2020 e E-04/211/004895/2020 - Recorrente: AUTO POSTO GUERENGUE MINI SHOP LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.163 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/007269/2020 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 76.933 e 76.934 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/041/100849/2018 e E-04/041/100850/2018 - Recorrente: ONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 70.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/016/001632/2016 - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2491907\r\n" ], "2491908": [ "2023-07-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022 do dia 26 de julho de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.516 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/019977/2019 - Interessada: FM COMÉRCIO MÓVEIS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.169 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI- 040224/006305/2022 - Interessada: DFL TRANSFERÊNCIA DE CARGAS LTDA. - Recorrente: TITULAR DA 99.12 PCF - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.528 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/006/000377/2013 - Interessada: uci ribeiro ltda. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.878 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000346/2015 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2491908\r\n" ], "2492051": [ "2023-07-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 10.07.2023\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 25 de julho de 2023, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 80.160 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009595/2020.\r\nLeia-se: Recurso nº 80.160 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002861/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2492051\r\n" ], "2492058": [ "2023-07-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de \r\nRecurso: 80.522/RO - Processo nº E-04/211/010877/2020 - Interessada: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.445/RV - Processo SEI-040038/000108/2022 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rodrigo Fux, OAB/RJ nº 154.760.\r\nRecursos: 77.586, 77.591, 77.592, 77.593, 77.594, 77.595, 77.596, 77.599, 77.604, 77.613, 77.614, 77.734, 77.735, 77.736, 77.844, 77.918, 77.919, 77.923 e 77.926/RV's - Processos nsº E- 04/211/016932/2020, E-04/211/016862/2020, E-04/211/016884/2020, E- 04/211/016863/2020, E-04/211/016908/2020, E-04/211/016916/2020, E- 04/211/016900/2020, E-04/211/016922/2020, E-04/211/016913/2020, E- 04/211/016958/2020, E-04/211/016869/2020, E-04/211/016879/2020, E- 04/211/016871/2020, E-04/211/016902/2020, E-04/211/016876/2020, E- 04/211/016894/2020, E-04/211/016865/2020, E-04/211/016921/2020 e E-04/211/000583/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso: 74.731/RV - Processo nº E-04/035/100019/2018 - Recorrente: PRONTO RIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2492058\r\n" ], "2492059": [ "2023-07-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 79.881/RV - Processo SEI-040036/000099/2022 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Samuel Azulay, OAB/RJ nº 186.324.\r\nRecurso: 80.129/RV - Processo SEI-040037/000242/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442.\r\nRecurso: 80.426/RO - Processo SEI-040091/000298/2022 - Interessada: SHARA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.864/RV - Processo nº E-04/211/010713/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2492059\r\n" ], "2492060": [ "2023-07-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 80.020/RV - Processo SEI-040224/000217/2022 - Recorrente: PLATINUM LOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Caio Henrique da Silva D'Onofrio, OAB/SC nº 58.517.\r\nRecurso: 80.325/RV - Processo SEI-040045/000177/2022 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Celso Luiz de Oliveira, OAB/RJ nº 110.732.\r\nRecurso: 80.471/RO - Processo SEI-040037/000194/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.505/RO - Processo nº E-04/211/023560/2019 - Interessada: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2492060\r\n" ], "2493162": [ "2023-07-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 70.470 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001172/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 72.027 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001504/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.889 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000124/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.890 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000125/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.765 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/004003/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANNA CAROLINA BAPTISTA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2493162\r\n" ], "2493163": [ "2023-07-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 79.337 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 80.488 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040235/000651/2022 - Recorrente: M A LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040042/000159/2021 - Recorrente: RENAN SANTANA LEAL SANTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 78.053 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/003080/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NELSON GANZER - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2493163\r\n" ], "2493164": [ "2023-07-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 74.527 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100315/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 80.389 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001770/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: W J W AMIGOS DA CONSTRUCAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.418 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001140/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.602 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/005328/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CCISA51 INCORPORADORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2493164\r\n" ], "2493250": [ "2023-07-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 63.006/RV - Processo nº E-04/111878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.110/RV - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.582/RV - Processo nº E-04/211/022949/2019 - Recorrente: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.876/RV - Processo nº E-04/211/002183/2020- Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2493250\r\n" ], "2493251": [ "2023-07-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àsautorizada pela Resolução SEFAZ Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 70.633/RO - Processo nº E-04/016/001633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 73.922, 73.923, 73.924, 73.947, 73.948, 73.949, 73.950, 73.951, 73.955, 73.957, 73.958, 73.960 e 75.967/RV - Processos nsº E-04/040/000752/2017, E-04/040/000767/2017, E-04/040/000753/2017, E-04/040/000761/2017, E-04/040/000759/2017, E-04/040/000760/2017, E-04/040/000749/2017, E-04/040/000748/2017, E-04/040/000764/2017, E-04/040/000763/2017, E-04/040/000758/2017, E-04/040/000765/2017 e E-04/040/000766/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecursos nsº 74.744 e 74.745/RV - Processos nsº E- 04/040/000973/2017 e E-04/040/000970/2017- Recorrente: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.108/RV - Processo nº E-04/211/021287/2019 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2493251\r\n" ], "2493268": [ "2023-07-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2023, àspor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 76.791/RV - Processo nº E-04/211/024536/2019 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.427/RV - Processo nº E-04/211/004375/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 79.913, 79.914 e 79.915/RV - Processos nsº SEI- 040036/000119/2022, SEI-040036/000120/2022 e SEI- 040036/000121/2022- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.089/RV - Processo nº E-04/211/009286/2021 - Recorrente: COMPANHIA CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2493268\r\n" ], "2493287": [ "2023-07-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 67638 - Processo nº E-04/091/2796/2015 - Recorrente: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67648 - Processo nº E-04/039/057/2016 - Recorrente: MANTECORP IND QUIMICA E FARMACEUTICA S A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71555 - Processo nº E-04/044/287/2017 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72657 - Processo nº E-04/008/687/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: ANJU'S PERSIANAS E DECORACOES LTDA ME - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74241 - Processo nº E-04/040/1070/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74626 - Processo nº E-04/040/1033/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74879 - Processo nº E-04/040/1017/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75131 - Processo nº E-04/040/1090/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75152 - Processo nº E-04/040/1034/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75174 - Processo nº E-04/040/1019/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75177 - Processo nº E-04/040/1128/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75288 - Processo nº E-04/040/1176/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75195 - Processo nº E-04/044/100071/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75978 - Processo nº E-04/211/017126/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76055 - Processo nº E-04/211/020873/2019 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76592 - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77381- Processo nº E-04/211/2510/2020- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77513 - Processo nº e E-04/211/20747/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2493287\r\n" ], "2493288": [ "2023-07-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 70459 - Processo nº E-04/040/1464/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Alvaro impedido\r\nRecurso nº 74346 - Processo nº E-04/037/100292/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75206 - Processo nº E-04/037/100147/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75256 - Processo nº E-04/037/100311/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76044 - Processo nº E-04/211/19251/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78159 - Processo nº E-04/211/1533/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Paulo Roberto Zavascki Smania, OAB/SP nº 458.165.\r\nRecurso nº 78160 - Processo nº E-04/211/10362/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Paulo Roberto Zavascki Smania, OAB/SP nº 458.165.\r\nRecurso nº 78688 - Processo nº E-04/211/1221/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Paulo Roberto Zavascki Smania, OAB/SP nº 458.165.\r\nRecurso nº 78225 - Processo nº E-04/211/255/2021 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238, Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528 e Andrea de Souza Gonçalvez Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 78796 - Processo nº E-04/211/6452/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2493288\r\n" ], "2493289": [ "2023-07-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 65021 - Processo nº E-04/003/1200/2014 - Recorrente: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66709 - Processo nº E-04/037/441/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75065 - Processo nº E-04/035/100039/2018 - Recorrente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75655 - Processo nº E-04/211/10718/2019 - Recorrente: MCD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76021 - Processo nº E-04/211/021647/2019 - Recorrente: VOLPE CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77090 - Processo nº E-04/211/9361/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: KNAUF DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77506 - Processo nº E-04/211/9400/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77541 - Processo nº E-04/211/14639/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77558 - Processo nº E-04/211/13943/2020 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78068 - Processo nº E-04/211/3896/2019 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2493289\r\n" ], "2493641": [ "2023-07-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 74.368/RV - Processo nº E-04/043/000994/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Rodrigo Bevilaqua de M. Valverde, OAB/RJ nº 162.957.\r\nRecurso: 67.338/RV - Processo nº E-04/035/000123/2016 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Leandro Correia Santos, OAB/RJ nº 179.126.\r\nRecurso: 80.795/RO - Processo nº E-04/211/011291/2021 - Interessada: ALIMENTART 2003 ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.702/RV - Processo nº E-04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2493641\r\n" ], "2493642": [ "2023-07-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 80.470/RO - Processo SEI-040037/000009/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.267/RV - Processo SEI-040033/000081/2022 - Recorrente: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Nathalia Berlitz, OAB/RS nº 94.947.\r\nRecurso: 79.789/RV - Processo SEI-040036/000077/2022 - Recorrente: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. João Dácio Rolim, OAB/SP nº 76.921.\r\nRecurso: 80.470/RO - Processo SEI-040043/000016/2022 - Interessada: MERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2493642\r\n" ], "2493643": [ "2023-07-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 80.733/RO - Processo nº E-04/211/014294/2020 - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.750/RO - Processo nº E-04/005/001184/2017 - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 79.129 e 79.130/RV's - Processos SEI-040036/000478/2021 e SEI-040036/000479/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Clara Malafaia e Rosa Morette, OAB/RJ nº 184.694.\r\nRecurso: 80.013/RV - Processo SEI-040040/000755/2022 - Recorrente: XAPIC COMÉRCIO DE DOCES MADUREIRA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Paulo André Azevedo Barbosa, OAB/RJ nº 173.535. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2493643\r\n" ], "2494303": [ "2023-07-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/07/2023\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde Se Lê: \r\nRecurso: 80.470/RO - Processo SEI-040043/000016/2022 - Interessada: MERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ...\r\nLeia-Se: \r\nRecurso: 80.421/RO - Processo n° SEI-040043/000016/2022 - Interessada: MERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ...\r\nId: 2494303\r\n" ], "2494602": [ "2023-07-20 00:00:00", "O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, Vogal e aos interessados a respeito da ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETORdia 27/07/2023, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e a participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube.\r\n\r\nCabe ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj. gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 26/07/2023, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória, em conformidade com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\nSEI-E- 22/007.24/2019\r\nPROLAGOS\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4445/2022..\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI-E- 12/003.92/2018\r\nPROLAGOS\r\nCOBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. DECRETO Nº 41.974/2009.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI- 22/0007/000673/2020\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nOFÍCIO N° 250/2020- MPF/PRMSPA/GAB02 - PROCEDIMENTO N° 1.30.009.000338/2019-13- RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL-PRM- SPA-RJ00002462/2020.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-E- 22/007.009/2020\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nMETODOLOGIA DE INDICADORES TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE CONTINUIDADE - ICA - REFERENTE AO ANO DE 2020.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-E- 12/003/100191/2018\r\nCEDAE\r\n- TAXA COBRADA PELA CEDAE PARA QUE EXAMINE PROJETOS DE ESGOTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA \r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-E- 22/007.548/2019\r\nCEDAE\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4501/2022..\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI 220007/001222/2020\r\nCEDAE\r\nPEDIDO DE INFORMAÇÕES PROCON/MESQUISTA A RESPEITO DO \"PROGRAMA MAIS ÀGUA PARA A BAIXADA FLUMINENSE”.\r\nConselheiro Rafael Augusto Penna Franca\r\nSEI-E 22/007.53/2020\r\nCEDAE\r\nPEDIDO DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO OPERACIONAL DO EMISSÁRIO SUBMARINO DA BARRA DA TIJUCA.\r\nConselheiro Rafael Augusto Penna Franca\r\nSEI-E- 22/007.296/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA 2019001353 - FALTA D'ÁGUA EM IMÓVEL SITUADO EM TAQUARA/JACAREPAGGUÁ - RJ.\r\nConselheiro Rafael Augusto Penna Franca\r\nSEI-E- 22/007.402/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA 2019002688 - RECLAMAÇÃO SOBRE SUPOSTO VAZAMENTO DE ÁGUA E RESPECTIVAS REPERCUSSÕES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL SITUADO EM PIEDADE - RJ.\r\nConselheiro Rafael Augusto Penna Franca\r\nSEI- 220007/004148/2022\r\nRIO MAIS SANEAMENTO\r\nRIO MAIS SANEAMENTO, IGUÁ E ÁGUAS DO RIO 1 E 4 - OFÍCIO IRM - CONTRATAÇÃO DA T.C.R.E.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-E- 22/007.680/2019\r\nCEG RIO\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO N° E- 22/007.184/2019 - IMPUGNAÇÃO.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI- 220007/003641/2023\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GLP 01.08.23.\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/003643/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GLP 01.08.23.\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/003768/2023\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GN - 01.08.23.\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/003767/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GN - 01.08.23.\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nId: 2494602\r\n" ], "2495067": [ "2023-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 01 de agosto de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.514 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/034/101700/2018 - Interessada: G OESTE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA. EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.444 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014288/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.445 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/010222/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.419 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006080/2020 - Recorrente: benteler componentes automotivos ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.867 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/001496/2022 - Recorrente: HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2495067\r\n" ], "2495068": [ "2023-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 01 de agosto de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 80.329 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040091/000649/2022 - Interessada: G OESTE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA. EPP - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 80.102, 80.103, 80.104 e 80.105 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-040025/000242/2022, SEI-040025/000246/2022, SEI- 040025/000247/2022, e SEI-040025/000248/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROSPAUTH ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 76.338 e 76.340 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/000225/2018 e E-04/043/000224/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 76.339 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000226/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2495068\r\n" ], "2495069": [ "2023-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 02 de agosto de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.147 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040044/000121/2021 - Interessada: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES EIRELI - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.419 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº SEI- 040041/003105/2022 - Interessada: ERASTO TEIXEIRA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.106, 80.107, 80.108 e 80.109 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-040025/000249/2022, SEI-040025/000253/2022, SEI- 040025/000254/2022, e SEI-040025/000255/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROSPAUTH ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.899 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/004394/2022 - Interessada: TRANSPORTADORA TABORDA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2495069\r\n" ], "2495402": [ "2023-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/001002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\nRecurso nº 77.694 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016895/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.727 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016896/2020- Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/100015/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso nº 78.678 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004156/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GLAMOURFLEX LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2495402\r\n" ], "2495403": [ "2023-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecurso nº 62.363 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/001209/2013- Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 73.142 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/001207/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.092 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040014/000079/2022- Recorrente: POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.067 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001414/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.958 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002661/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2495403\r\n" ], "2495746": [ "2023-07-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecurso nº 65.016 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/005654/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecursos nºs 71.936, 71.964 e 71.965 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/002/000100/2017, E-04/002/000102/2017 e E- 04/002/000101/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ 138.260.\r\nRecurso nº 77.597 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016873/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 77.605 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016861/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 80.740 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010124/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2495746\r\n" ], "2495747": [ "2023-07-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de.\r\nRecurso nº 72.593 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000131/2018 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 74.201 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000007/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gra ciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 80.142 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002541/2022 - Recorrente: MARIA ORMY MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS - Recorrida: AFR 33.01 - Niterói - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.613 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007856/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: R.L. TRANSPORTES LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2495747\r\n" ], "2495896": [ "2023-07-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 15 de agosto de 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 71.110 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000106/2017- Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000794/2016 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.645 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000040/2021- Recorrente: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.610 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007198/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2495896\r\n" ], "2495897": [ "2023-07-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 15 de agosto de 2023, às 15h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 74.712, 74.713, 74.714 e 74.715 - Processos nºs E- 04/211/4378/2019, E-04/211/1480/2018, E-04/211/001477/2018 e E- 04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 78.317 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004979/2021- Recorrente: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.590 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016904/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 77.733 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016886/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 77.917 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016881/2020- Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 80.513 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008573/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2495897\r\n" ], "2495898": [ "2023-07-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 15 de agosto de 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.122 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000217/2022- Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.528 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003880/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA / VVLOG LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010933/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AGILLIFRETES TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.622 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/009121/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S. A.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2495898\r\n" ], "2496403": [ "2023-07-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 08 de agosto de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/014211/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.669 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009595/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.872 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/000945/2016 - Recorrente: INDÚSTRA FLUMINENSE DE COLCHÕES EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.413 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040037/000225/2021 - Interessada: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2496403\r\n" ], "2496404": [ "2023-07-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 08 de agosto de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 79.402 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/000229/2022 - Recorrente: FOODS TEAM RESTAURANTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.12 - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.108 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100253/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.111 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100252/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.562 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000234/2021 - Interessada: ITALTEL BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2496404\r\n" ], "2496405": [ "2023-07-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 09 de agosto de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.411 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040038/000016/2022 - Interessada: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.423 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040044/000289/2022 - Interessada: BRASIL PORTAL DAS BEBIDAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.400 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/079/000349/2019 - Interessada: PACHECO S/A. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 62.491 e 62.499 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/000087/2013 e E-04/045/000090/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2496405\r\n" ], "2496840": [ "2023-07-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.555/RO - Processo SEI-040036/000475/2021 - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 69.207 e 69.208/RV's - Processos nº E-04/036/000208/2016 e nº E-04/036/000209/2016 - Recorrente: STAR ONE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Fernanda D. Sirotheau da Costa, OAB/RJ nº 189.458.\r\nRecursos: 60.217 e 60.227/RV's - Processos nº E-04/036/000162/2013 e nº E-04/036/000161/2013 - Recorrente: TELESPÁZIO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Bruno Leal Rodrigues, OAB/RJ 91.977.\r\nRecurso: 78.090/RV - Processo nº E-04/211/023834/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2496840\r\n" ], "2496841": [ "2023-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.255/RV - Processo nº E-04/211/010347/2019 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.213/RO - Processo nº E-04/211/002825/2021 - Interessada: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 80.279 e 80.312/RV's - Processos nº SEI- 040037/000208/2022 e SEI-040037/000361/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza, OAB/RJ nº 182.871.\r\nRecurso: 80.475/RO - Processo SEI-040040/000032/2022 - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2496841\r\n" ], "2496842": [ "2023-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.330/RV - Processo nº E-04/211/006707/2020 - Recorrente: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecurso: 80.529/RO - Processo nº E-04/033/000425/2018 - Interessada: BANCO DA PROVIDÊNCIA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.348/RV - Processo SEI-040224/001624/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcelo Habib Carvalho - Patrono da Recorrente: Dr. José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP nº 29.358.\r\nRecurso: 80.543/RV - Processo nº E-04/034/000465/2017 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Mello de Oliveira, OAB/RJ nº 148.575. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2496842\r\n" ], "2496843": [ "2023-07-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.630/RO - Processo SEI-120001/004996/2021 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.128/RV - Processo SEI-040036/000477/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Clara Malafaia e Rosa Morette, OAB/RJ nº 184.694.\r\nRecurso: 80.544/RO - Processo SEI-040087/000031/2023 (E- 04/039/000358/2019) - Interessada: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.644/RV - Processo nº E-04/211/004504/2019 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2496843\r\n" ], "2496851": [ "2023-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecursos nºs 77.648 e 77.659 (Recursos Voluntários) - Processo nº E-04/043/100003/2018 e E-04/043/100006/2018 - Recorrente: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 78.412, 78.413 e 78.414 (Recursos Voluntários) - Processo nº E-04/211/006428/2021, E-04/211/006427/2021 e E- 04/211/006426/2021 - Recorrente: COR CHIC MODAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.891 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000135/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 76.596 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/022/001167/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASA HUNGARA LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2496851\r\n" ], "2496852": [ "2023-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecurso nº 74.779 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002925/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.600 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016878/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.920 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016866/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.819 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006745/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A.F.C TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007239/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIBERX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2496852\r\n" ], "2496853": [ "2023-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecurso nº 65.821 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/010814/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.716 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002331/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ELTON CORREA D'AVILA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.530 e 80.531 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/000399/2017 e E-04/007/000410/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.616 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/008351/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAGEO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2496853\r\n" ], "2496854": [ "2023-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia \r\nRecurso nº 74.160 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 78.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002226/2020 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2496854\r\n" ], "2496895": [ "2023-07-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 75.257/RV - Processos nsº E-04/037/100301/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 79.055/RV - Processos nsº E-04/211/007568/2019 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 79.662/RV - Processos nsº E-04/211/018683/2019 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 80.149 e 80.150/RO - Processos nsº SEI- 040079/003166/2021 e SEI-040079/003168/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2496895\r\n" ], "2496896": [ "2023-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 45.736/RV - Processo nº E-04/053301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.599/RV - Processo nº E-04/036/000079/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76.623/RV - Processo nº E-04/211/024754/2019 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.229/RV - Processo nº E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2496896\r\n" ], "2496900": [ "2023-07-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.592/RV - Processo nº E-04/211/001377/2021 - Recorrente: OSTRAS CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.662/RV - Processo nº E-04/211/003099/2018 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 80.734, 80.735, 80.736, 80.741 e 80.742/RO - Processos nsº E-04/006/001956/2017, E-04/006/001931/2017, E- 04/006/001958/2017, E-04/006/001925/2017 e E-04/006/001954/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecursos nsº 80.738 e 80.739/RO - Processos nsº E- 04/006/1962/2017 e E-04/006/1964/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nId: 2496900\r\n" ], "2497477": [ "2023-07-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/07/2023\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nPROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde Se Lê: \r\nRecurso: 79.348/RV - Processo SEI-040224/001624/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcelo Habib Carvalho...\r\nLeia-Se: \r\nRecurso: 79.348/RV - Processo SEI-040224/001624/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha...\r\nId: 2497477\r\n" ], "2497580": [ "2023-08-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecursos nºs 77.648 e 77.659 (Recursos Voluntários) - Processo nº E-04/043/100003/2018 e E-04/043/100006/2018 - Recorrente: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 78.412, 78.413 e 78.414 (Recursos Voluntários) - Processo nº E-04/211/006428/2021, E-04/211/006427/2021 e E- 04/211/006426/2021 - Recorrente: COR CHIC MODAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.891 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000135/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 76.596 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/022/001167/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASA HUNGARA LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/07/2023.\r\nId: 2497580\r\n" ], "2497581": [ "2023-08-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecurso nº 74.779 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002925/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.600 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016878/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.920 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016866/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.819 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006745/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A.F.C TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007239/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIBERX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/07/2023.\r\nId: 2497581\r\n" ], "2497582": [ "2023-08-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria agosto de\r\nRecurso nº 65.821 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/010814/2015- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.716 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002331/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ELTON CORREA D'AVILA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.530 e 80.531 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/000399/2017 e E-04/007/000410/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.616 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/008351/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DIAGEO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/07/2023.\r\nId: 2497582\r\n" ], "2497989": [ "2023-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 15 de agosto de 2023, às 12h.\r\nRecurso nº 80.329 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040091/000649/2022 - Interessada: SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 65.631 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/009146/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.528 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/006/000377/2013 - Interessada: uci ribeiro ltda. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.899 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/004394/2022 - Interessada: TRANSPORTADORA TABORDA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2497989\r\n" ], "2497990": [ "2023-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 15 de agosto de 2023, às 14h.\r\nRecurso nº 80.476 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000259/2021 - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.151 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001120/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.347 e 80.355 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040224/005099/2022 e SEI-040224/005932/2022 - Interessada: ARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA ltda. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecursos nºs 78.152 e 78.154 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/016973/2020 e E-04/211/001123/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2497990\r\n" ], "2497991": [ "2023-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE\r\n29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.552 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040022/000598/2022 - Interessada: PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.486 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/007766/2022 - Interessada: AZUL COMÉRCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.427, 80.428, 80.429 e 80.430 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040091/000646/2022, SEI-040091/000650/2022, SEI- 040091/000655/2022 e SEI-040091/000656/2022 - Interessada: SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES ltda. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 76.107 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000223/2018 - Recorrente: C D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2497991\r\n" ], "2498211": [ "2023-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 75.413/RO - Processo nº E-04/041/003873/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAIR RODRIGUES BERNARDO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 76.064 e 79.074/RV - Processos nsº E- 04/211/020396/2019 e E-04/211/008578/2019 - Recorrente: BENCO- INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.764/RO - Processo nº E-04/041/000401/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMONE CAIRES CORTES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80.766/RO - Processo nº E-04/041/000238/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELSO DE ANDRADE LOUREIRO - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2498211\r\n" ], "2498212": [ "2023-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 76.239/RO - Processo nº E-04/034/002981/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.491/RV - Processo nº E-04/211/014295/2021 - Recorrente: GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.731/RO - Processo nº E-04/211/001637/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.762/RO - Processo nº E-04/211/003773/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2498212\r\n" ], "2498213": [ "2023-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecursos nsº 77.387 e 77.504/RV - Processos nsº E- 04/211/021438/2019 e E-04/211/021437/2019- Recorrente: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representantes da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento e Dr. Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.614/RO - Processo nº E-04/211/011635/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMT TRADING LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecursos nsº 78.666 e 78.667/RV - Processos nsº E- 04/211/006855/2020 e E-04/211/006856/2020 - Recorrente: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.747/RO - Processo nº E-04/211/014074/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2498213\r\n" ], "2498214": [ "2023-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79.060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.502/RV - Processo nº E-04/211/011257/2021 - Recorrente: J. L. ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES E COMERCIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.751/RO - Processo nº E-04/022/000486/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.757/RO - Processo nº E-04/079/000663/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2498214\r\n" ], "2498401": [ "2023-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 23 de agosto de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.559 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040038/000166/2021 - Interessada: SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.760 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001002/220 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.846 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001999/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.478 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/00690/2022 - Interessada: OCTÁVIO LUIZ DE BERENGUER CESAR E OUTROS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2498401\r\n" ], "2499254": [ "2023-08-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 65822 - Processo nº E-04/034/010804/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69203 - Processo nº E-04/079/3063/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 69890 - Processo nº E-04/040/001430/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69891 - Processo nº E-04/040/001434/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69892 - Processo nº E-04/040/001428/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69895 - Processo nº E-04/040/001433/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69898 - Processo nº E-04/040/001438/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69901 - Processo nº E-04/040/001429/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69903 - Processo nº E-04/040/001435/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71981 - Processo nº E-04/046/4691/2017 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72638 - Processo nº E-04/035/30/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 73768 - Processo nº E-04/211/2944/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77383 - Processo nº E-04/211/789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74881 - Processo nº E-04/040/1041/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76949 - Processo nº E-04/211/8412/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78802 - Processo nº E-04/211/16956/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79056 - Processo nº E-04/211/11717/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2499254\r\n" ], "2499282": [ "2023-08-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.08.2023\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 23 de agosto de 2023, às 12h. \r\nPROCESSO N° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde Se Lê: \r\nRecurso nº 80.478 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/00690/2022.\r\nLeia-Se: \r\nRecurso nº 80.478 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002690/2022.\r\nId: 2499282\r\n" ], "2499592": [ "2023-08-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 17 de agosto de 2023, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.715/RV - Processo nº E-04/034/001030/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 79.331/RV - Processo SEI-040037/000239/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Rosa Alves, OAB/RJ nº 150.900.\r\nRecurso: 79.326/RV - Processo SEI-040037/000005/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528\r\nRecursos: 78.866 e 78.867/RV's - Processos nsº E- 04/034/002646/2016 e E-04/034/002329/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2499592\r\n" ], "2499593": [ "2023-08-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 17 de agosto de 2023, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.321/RV - Processo SEI-040036/000480/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Clara Malafaia e Rosa Morette, OAB/RJ nº 184.694.\r\nRecurso: 80.597/RO - Processo SEI-040224/002721/2022 - Interessada: LX PANTOS SOLUÇÕES LOGÍSTICAS DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.600/RO - Processo SEI-040224/003743/2022 - Interessada: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.120/RV - Processo nº E-04/211/024278/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza, OAB/RJ nº 182.871. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2499593\r\n" ], "2499594": [ "2023-08-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 17 de agosto de 2023, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.252/RV - Processo nº E-04/211/000313/2021 - Recorrente: INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COLCHÕES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.752/RO - Processo nº E-04/211/013393/2021 - Interessada: MERCOCLEAN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.312/RV - Processo nº E-04/040/001126/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 80.547/RO - Processo SEI-04/079/000207/2019 - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2499594\r\n" ], "2499772": [ "2023-08-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 241ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 17:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nFLÁVIO ESTEVES FERREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Conselho de uniformização; \r\n2. SEI-040073/000003/2022 - Concurso público;\r\n3. Lista semestral de pontuação e promoção;\r\n4. SEI-040070/000354/2022 - Novo modelo de carteira funcional e distintivos para Auditores Fiscais;\r\n5. SEI-040077/000155/2022 - Uso de câmeras corporais por Auditores Fiscais;\r\n6. Assuntos gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000013/2023\r\nId: 2499772\r\n" ], "2499947": [ "2023-08-10 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no de 2023, às 11:00h. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.626/2018 - PROCESSO Nº E- 08/307147/1988\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip\r\nREVISOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nReenquadramento\r\nRECURSO Nº 3.650/2019 - PROCESSO Nº E-01/01190/1988\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip\r\nREVISOR: Cons.º. Vinícius Henrique Santos\r\nRevisão de Enquadramento\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E- 09/134001/4000/2005 (em continuação)\r\nRELATOR: Cons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR: Cons.º. Vinícius Henrique Santos\r\nReversão de Pessoal / Transformação de Cargo\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº \r\nVice-Presidente\r\nId: 2499947\r\n" ], "2499948": [ "2023-08-10 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no de 2023, às 11:00h. (onze ho ras), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.952/2023 - PROCESSO Nº E- 03/10201834/2009\r\nPAULO BENTO DA SILVA\r\nADVOGADO: DR. JOIL PIMENTEL DIAS - OAB/RJ 91.142\r\nRELATORA: Cons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consº. Gilson Cardoso dos Santos Filho\r\nAcumulação de Cargos\r\nEm continuação:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.954/2023 - PROCESSO Nº E- 04/209/121/2018\r\nRELATOR: Cons.º. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Cons.º. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.978/2023 - PROCESSO Nº SEI- 04/160/000068/2019\r\nALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA\r\nRELATOR: Cons.º. Gilson dos Santos Cardoso Junior\r\nREVISORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº \r\nVice-Presidente\r\nId: 2499948\r\n" ], "2499970": [ "2023-08-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79.588/RV - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.406/RO - Processo nº SEI-040013/000230/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira. \r\nRecurso nº 80.413/RO - Processo nº SEI-040039/000247/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXGEN COMÉRCIO INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira. \r\nRecurso nº 80.433/RO - Processo nº SEI-040224/000279/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALY VALVULAS E METAIS EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2499970\r\n" ], "2499971": [ "2023-08-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80.437/RO - Processo nº SEI-040224/003163/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHD GUINDASTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.440/RO - Processo nº SEI-040224/005417/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.484/RO - Processo nº SEI-040224/000279/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASTELHA - TELHAS DE CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.605/RO - Processo nº SEI-040224/006116/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2499971\r\n" ], "2499972": [ "2023-08-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80.445/RO - Processo nº SEI-040224/006378/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPEÃ DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.446/RO - Processo nº SEI-040224/006733/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXUS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.582/RO - Processo nº SEI-040192/001528/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.619/RO - Processo nº SEI-040224/008545/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2499972\r\n" ], "2500187": [ "2023-08-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 241ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 17:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nJOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nFLÁVIO ESTEVES FERREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. SEI-040073/000003/2022 - Concurso público; \r\n2. Lista semestral de pontuação e promoção;\r\n3. SEI-040070/000354/2022 - Novo modelo de carteira funcional e distintivos para Auditores Fiscais;\r\n4. SEI-040077/000155/2022 - Uso de câmeras corporais por Auditores Fiscais;\r\n5. Assuntos gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000013/2023.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 09/08/2023.\r\nId: 2500187\r\n" ], "2500786": [ "2023-08-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 23 de agosto de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 37874 - Processo nº E-04/057498/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 52339 - Processo nº E-04/040/1477/2015 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59134 - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67725 - Processo nº E-04/035/398/2015 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71061 - Processo nº E-04/046/1873/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL -Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72748 - Processo nº E-04/016/631/2018 - Recorrente: WM TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL E CARGAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL -Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74548 - Processo nº E-04/211/122/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75403 - Processo nº E-04/035/100206/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75404 - Processo nº E-04/035/100208/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75406 - Processo nº E-04/035/100207/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75407 - Processo nº E-04/035/100205/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 76313 - Processo nº E-04/211/18398/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76314 - Processo nº E-04/211/18419/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76316 - Processo nº E-04/211/18438/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77011 - Processo nº E-04/040/000630/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78072 - Processo nº E-04/211/17134/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78073 - Processo nº E-04/211/19302/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78078 - Processo nº E-04/211/6116/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Vercellino Rosado, OAB/SP nº 442.474\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2500786\r\n" ], "2501171": [ "2023-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 79.255/RO - Processo nº E-04/211/013534/2020 - Interessada: VIRC TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.324/RV - Processo nº E-04/211/012341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso: 79.048/RV - Processo nº E-04/211/001912/2021 - Recorrente: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.573/RV - Processo SEI-040037/000246/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2501171\r\n" ], "2501172": [ "2023-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecursos: 80.376, 80.377 e 80.460/RV's - Processos SEI- 040440/000113/2022, SEI-040440/000116/2022 e SEI- 040440/000007/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 72.769/RV - Processo nº E-04/010/000103/2017 - Recorrente: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Waléria Brandão Camel, OAB/RJ nº 36.781.\r\nRecurso: 80.745/RO - Processo nº E-04/211/022916/2019 - Interessada: MC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.614/RO - Processo SEI-040224/008061/2022 - Interessada: QUÍMICA AMPARO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2501172\r\n" ], "2501173": [ "2023-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.730/RO - Processo nº E-04/211/007729/2021 - Interessada: CAXIAS PARQUE AUTO POSTO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 70.526/RO - Processo nº E-04/041/001762/2017 - Interessada: CLAUDIO FALCÃO MATOS TEIXEIRA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 66.592 e 66.614/RV's - Processos nsº E-04/004/00356/2013 e E-04/004/000357/2013 - Recorrente: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Jayme Di Giorgio Neto - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e Vera Lúcia Kirdeiko - Patrono da Recorrente: Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues, OAB/RJ nº 120.213.\r\nRecurso: 68.897/RO - Processo nº E-04/043/000657/2016 - Interessada: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2501173\r\n" ], "2501482": [ "2023-08-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecursos nsº 79.662/RV - Processos nsº E-04/211/018683/2019 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2501482\r\n" ], "2501715": [ "2023-08-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79.588/RV - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.406/RO - Processo nº SEI-040013/000230/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira. \r\nRecurso nº 80.413/RO - Processo nº SEI-040039/000247/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXGEN COMÉRCIO INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira. \r\nRecurso nº 80.433/RO - Processo nº SEI-040224/000279/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALY VALVULAS E METAIS EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2501715\r\n" ], "2501716": [ "2023-08-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 47/2021. \r\nRecurso nº 80.437/RO - Processo nº SEI-040224/003163/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHD GUINDASTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.440/RO - Processo nº SEI-040224/005417/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.484/RO - Processo nº SEI-040224/000279/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASTELHA - TELHAS DE CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.605/RO - Processo nº SEI-040224/006116/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2501716\r\n" ], "2501717": [ "2023-08-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80.445/RO - Processo nº SEI-040224/006378/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPEÃ DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.446/RO - Processo nº SEI-040224/006733/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXUS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.582/RO - Processo nº SEI-040192/001528/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.619/RO - Processo nº SEI-040224/008545/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2501717\r\n" ], "2501736": [ "2023-08-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 06 de setembro de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 79.965 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/018987/2019 - Interessada: POSITIVA COMÉRCIO PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.906 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040023/000183/2022 - Recorrente: EXPRESSO ALVORADA S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.301 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/009536/2021 - Interessada: ALBAUGH AGRO BRASIL ltda. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.697 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000350/2022 - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2501736\r\n" ], "2501737": [ "2023-08-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 12 de setembro de 2023, às 12h. \r\nRecursos nºs 80.231 e 80.232 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/004893/2020 e E-04/211/004895/2020 - Recorrente: AUTO POSTO GUERENGUE MINI SHOP LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.102 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI- 040025/000242/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROSPAUTH ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.103, 80.104, 80.105 e 80.106 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI040025/000246/2022, SEI-040025/000247/2022, SEI- 040025/000248/2022 e SEI-040025/000249/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES PACHÁ ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.424 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040045/000040/2022 - Interessada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2501737\r\n" ], "2501738": [ "2023-08-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 12 de setembro de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 80.160 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002861/2022 - Recorrente: KGT TRANSPORTES EIRELI - EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 80.108 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040025/000254/2022 - Recorrente: P.R. ARRUDA PAUSANTH COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.107 e 80.109 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI040025/000253/2022 e SEI-040025/000255/2022 - Recorrente: P.R. ARRUDA PAUSANTH COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2501738\r\n" ], "2501739": [ "2023-08-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 13 de setembro de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 78.979 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/000375/2021 - Recorrente: LEONARDO DE BONA BECKER - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 80.347 e 80.355 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040224/005099/2022 e SEI-040224/005932/2022 - Interessada: ARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA ltda. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/003451/2022 - Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSGRECO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.561 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000090/2022 - Interessada: PERFUMARIA MARCIA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo n° SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2501739\r\n" ], "2503608": [ "2023-08-24 00:00:00", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, Vogal e aos interessados a respeito da ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR/2023, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e a participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube.\r\n\r\nCabe ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj. gov.br . Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 30/08/2023, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória, em conformidade com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nNº Processo\r\nInteressado\r\nAssunto\r\nRelator\r\nSEI- 220007/002973/2022\r\nCEDAE\r\nREAJUSTE PARA O ANO DE 2022.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-E- 22/007.296/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 2019001353 - FALTA D'ÁGUA EM IMÓVEL SITUADO NA TAQUARA/JACAREPAGUÁ - RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI-E- 22/007.484/2019\r\nCEDAE\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI-E- 22/007.402/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 2019002688 - VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM PIEDADE / RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI-E- 22/007.116/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA 2018008138 - PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ENGENHEIRO LEAL / RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI-E- 12/003.090/2018\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nCOBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. DECRETO Nº. 41.974/2009.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-E- 22/007.376/2019\r\nCEG\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-054/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-040/19.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-E- 12/020.410/2011\r\nCEG\r\nCEG - LIGHT - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ. \r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-E- 12/020.442/2010\r\nCEG\r\nAUTO DE INFRACAO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-33/100.459/2004. IMPUGNAÇÃO.\r\nConselheiro José Antnio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/004061/2023\r\nCEG\r\nCEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2023).\r\nConselheiro José Antnio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/004062/2023\r\nCEG RIO\r\nCEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2023).\r\nConselheiro José Antnio de Melo Portela Filho\r\nId: 2503608\r\n" ], "2503842": [ "2023-08-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 72.658/RV - Processo nº E-04/034/003930/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.806/RV - Processo nº E-04/211/001169/2020 - Recorrente: ALEXANDRE MAGNO GARRUTH FREITAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 80.538/RO - Processo nº E-04/079/000258/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 80.936/RO - Processo nº E-04/041/000457/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE DE ABOIM ARANHA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2503842\r\n" ], "2503843": [ "2023-08-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 45.736/RV - Processo nº E-04/053301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.110/RV - Processo nº E-04/211/011426/2019 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 80.700 e 80.712/RO - Processo nº SEI- 040224/007260/2022 e SEI-040224/009148/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.755/RO - Processo nº E-04/010/000137/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2503843\r\n" ], "2503844": [ "2023-08-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 73.914, 75.258 e 76.865/RV - Processos nsº E- 04/037/100314/2018, E-04/037/100302/2018 e E-04/211/021620/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 76.064 e 79.074/RV - Processos nsº E- 04/211/020396/2019 e E-04/211/008578/2019 - Recorrente: BENCO- INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.777/RV - Processo nº E-04/041/100852/2018 - Recorrente: ONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.766/RO - Processo nº E-04/041/000238/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELSO DE ANDRADE LOUREIRO - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2503844\r\n" ], "2503845": [ "2023-08-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 78.087/RV - Processo nº E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 79.662/RV - Processos nsº E-04/211/018683/2019 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.846/RV - Processo nº SEI-040036/000122/2022- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.633/RO - Processo nº SEI-040014/000081/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DETALHE FINAL ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2503845\r\n" ], "2503847": [ "2023-08-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 70.633/RO - Processo nº E-04/016/001633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.592/RV - Processo nº E-04/211/001377/2021 - Recorrente: OSTRAS CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.617/RO - Processo nº SEI-040224/008428/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIGLIO AS - INDUSTRIA E COMERCIO - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira. \r\nRecurso nº 80.701/RO - Processo nº SEI-040224/007297/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2503847\r\n" ], "2503848": [ "2023-09-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecursos nsº 77.387 e 77.504/RV - Processos nsº E- 04/211/021438/2019 e E-04/211/021437/2019- Recorrente: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representantes da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento e Dr. Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nsº 78.666 e 78.667/RV - Processos nsº E- 04/211/006855/2020 e E-04/211/006856/2020 - Recorrente: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.693/RO - Processo nº SEI-040224/006417/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.714/RO - Processo nº SEI-040224/009763/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2503848\r\n" ], "2503849": [ "2023-09-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 76.239/RO - Processo nº E-04/034/002981/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 79.060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.659/RO - Processo nº SEI-040041/002919/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA DE MENDONÇA E TORRES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 79.055/RV - Processos nsº E-04/211/007568/2019 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2503849\r\n" ], "2503850": [ "2023-09-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 76.582/RV - Processo nº E-04/211/022949/2019 - Recorrente: GOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 80.149 e 80.150/RO - Processos nsº SEI- 040079/003166/2021 e SEI-040079/003168/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 80.618/RO - Processo nº SEI-040224/008429/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIGLIO SA - INDUSTRIA E COMERCIO - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.757/RO - Processo nº E-04/079/000663/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2503850\r\n" ], "2503851": [ "2023-09-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 73.524/RV - Processo nº E-04/040/000288/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 74.699/RV - Processo nº E-04/034/002767/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 80.626/RO - Processo nº SEI-040225/002716/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WALLACE ANDROM GOMEZ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.762/RO - Processo nº E-04/211/003773/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa- Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2503851\r\n" ], "2503979": [ "2023-08-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 76.784 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000141/2017- Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA / LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 77.731, 77.738 e 77.741 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016883/2020, E-04/211/016890/2020 e E- 04/211/016887/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 79.858 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000138/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.402 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/000253/2021 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2503979\r\n" ], "2503980": [ "2023-08-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 74.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002660/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100065/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.895 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040192/001001/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.483 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/004190/2022- Recorrente: GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2503980\r\n" ], "2503981": [ "2023-08-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 77.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100020/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.762 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100016/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.769 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000325/2021 - Recorrente: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RAMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 80.391, 80.392 e 80.393 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/001578/2021, E-04/211/001577/2021 e E- 04/211/001579/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FARMACIA SANTOS 01 EIRELI - ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.463 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040016/000431/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RECICLAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2503981\r\n" ], "2504412": [ "2023-08-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 69779 - Processo nº E-04/038/473/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71555 - Processo nº E-04/044/287/2017 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71556 - Processo nº E-04/044/288/2017 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72228 - Processo nº E-04/040/486/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73459 - Processo nº E-04/037/100123/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74435 - Processo nº E-04/037/100119/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74844 - Processo nº E-04/211/2541/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AMBEV S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74880 - Processo nº E-04/040/1024/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75135 - Processo nº E-04/040/1004/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76055 - Processo nº E-04/211/020873/2019 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77419 - Processo nº E-04/ - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2504412\r\n" ], "2504413": [ "2023-08-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 32432 - Processo nº E-34/133970/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55633 - Processo nº E-04/037/479/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60768 - Processo nº E-04/112779/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 60769 - Processo nº E-04/112777/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60770 - Processo nº E-04/112780/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60771 - Processo nº E-04/112778/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73010 - Processo nº E-04/043/061/2018 - Requerente: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 76566 - Processo nº E-04/211/23925/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 76567 - Processo nº E-04/211/23929/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 77226 - Processo nº E-04/211/17149/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77890 - Processo nº E-04/211/1413/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78094 - Processo nº E-04/211/9553/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78786 - Processo nº E-04/211/5667/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79081 - Processo nº E-04/211/2052/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79082 - Processo nº E-04/211/11522/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79083 - Processo nº E-04/211/2049/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79084 - Processo nº E-04/211/11520/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75923 - Processo nº E-04/211/2435/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2504413\r\n" ], "2504414": [ "2023-08-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 72012 - Processo nº E-04/044/000257/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CRBS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo. \r\nRecurso nº 72013 - Processo nº E-04/044/000255/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CRBS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo. \r\nRecurso nº 73591 - Processo nº E-04/044/100021/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 75195 - Processo nº E-04/044/100071/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75978 - Processo nº E-04/211/017126/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76077 - Processo nº E-04/211/20871/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 76592 - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77381- Processo nº E-04/211/2510/2020- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77513 - Processo nº e E-04/211/20747/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 78082 - Processo nº E-04/211/3575/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78420 - Processo nº E-04/211/6316/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76860 - Processo nº E-04/044/000107/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79230 - Processo nº E-04/211/8030/2020 - Recorrente: TRANSPORTADORA RAMPAZO - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75872 - Processo nº E-04/034/104844/2018 - Recorrente: ALCA FOODS LIMITADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79021 - Processo nº E-04/211/7555/2021 - Recorrente: COURACO COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79022 - Processo nº E-04/211/7554/2021 - Recorrente: COURACO COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79023 - Processo nº E-04/211/7553/2021 - Recorrente: COURACO COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75850 - Processo nº E-04/211/13464/2018 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75871 - Processo nº E-04/035/000048/2018 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75885 - Processo nº E-04/035/000049/2018 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78358 - Processo nº E-04/211/3465/2021 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74773 - Processo nº E-04/045/100002/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2504414\r\n" ], "2504434": [ "2023-08-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de setembro de 2023, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 69.653/RV - Processo nº E-04/040/001067/2016 - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Daniel Durão de Andrade, OAB/RJ nº 144.016.\r\nRecursos: 69.207 e 69.208/RV's - Processos nº E-04/036/000208/2016 e nº E-04/036/000209/2016 - Recorrente: STAR ONE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dr. Ronaldo Redenschi, OAB/RJ: nº 92.238.\r\nRecurso: 80.746/RO - Processo nº E-04/211/011283/2020 - Interessada: VIGOR ALIMENTOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.680/RV - Processo nº E-04/211/023821/2019 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. José Guilherme Missagia, OAB/RJ nº 140.829.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2504434\r\n" ], "2504435": [ "2023-08-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de setembro de 2023, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.733/RO - Processo nº E-04/211/014294/2020 - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.750/RO - Processo nº E-04/005/001184/2017 - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.331/RV - Processo SEI-040037/000239/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Rosa Alves, OAB/RJ nº 150.900.\r\nRecurso: 77.324/RV - Processo nº E-04/211/012341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\nRecurso: 79.326/RV - Processo SEI-040037/000005/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2504435\r\n" ], "2504436": [ "2023-08-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de setembro de 2023, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.758/RO - Processo nº E-04/211/020980/2019 - Interessada: BCN INDÚSTRIA COM IMP EXP PROD AÇO E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.903/RV - Processo nº E-04/211/021599/2019 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representantes da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko e Sílvia Faber Torres - Patrona da Recorrente: Dra. Renata Cunha Santos, OAB/RJ nº 126.462.\r\nRecurso: 79.977/RV - Processo nº E-04/211/003022/2021 - Recorrente: CREACOES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Carlos Côrtes Filho, OAB/RJ nº 184.563.\r\nRecurso: 80.937/RO - Processo nº E-04/041/000747/2020 - Interessada: WARLEY DE MESQUITA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2504436\r\n" ], "2504812": [ "2023-08-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecursos nsº 79.913, 79.914 e 79.915/RV - Processos nsº SEI- 040036/000119/2022, SEI-040036/000120/2022 e SEI- 040036/000121/2022- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.229/RV - Processo nº E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 75.257/RV - Processos nsº E-04/037/100301/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.718/RO - Processo nº SEI-040225/003092/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE EPS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2504812\r\n" ], "2505435": [ "2023-08-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 12 de setembro de 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 60.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/001894/2013- Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 76.902 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/000684/2018 - Recorrente: ANJU S PERSIANAS E DECORACOES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 78.317 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004979/2021- Recorrente: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 80.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007239/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FIBERX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2505435\r\n" ], "2505436": [ "2023-08-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 12 de setembro de 2023, às 15h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.598 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/002069/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.067 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001414/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.058 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012864/2021 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.319 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000040/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2505436\r\n" ], "2505437": [ "2023-08-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 12 de setembro de 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 73.034 e 73.035 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/4320/2018 e E-04/034/4321/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.357 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/024125/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SIMEIRA LOGISTICA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.039 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/022722/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.592 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040091/000227/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIA VITÓRIA DO MÉIER LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2505437\r\n" ], "2506502": [ "2023-09-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 79.255/RO - Processo nº E-04/211/013534/2020 - Interessada: VIRC TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 80.236 e 80.237/RV's - Processos nsº E- 04/211/005834/2020 e E-04/211/006022/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Mario Adalberto Viana Drummond, OAB/RJ nº 204.542.\r\nRecurso: 80.745/RO - Processo nº E-04/211/022916/2019 - Interessada: MC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.025/RV - Processo nº E-04/211/015519/2019 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2506502\r\n" ], "2506503": [ "2023-09-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 79.911/RV - Processo SEI-040035/000095/2022 - Recorrente: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.760/RO - Processo nº E-04/211/020981/2019 - Interessada: BCN INDÚSTRIA COM IMP EXP PROD AÇO E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 80.062 e 80.063/RV's - Processos nºs E- 04/079/000267/2021 e E-04/079/000252/2021 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.759/RO - Processo nº E-04/211/005860/2021 - Interessada: CENTRO DE TROCA DE ÓLEO SERRA DE MERITI LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2506503\r\n" ], "2506504": [ "2023-09-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.798/RO - Processo nº E-04/211/008491/2020 - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.647/RO - Processo nº E-04/041/002202/2019 - Interessada: MARIA DO SALETE ARAGÃO DE MESQUITA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 74.350 e 74.369/RO's - Processos nºs E- 04/034/103899/2018 e E-04/034/104751/2018 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.934/RO - Processo nº E-04/046/000178/2017 - Interessada: J. C. DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação” Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2506504\r\n" ], "2506580": [ "2023-09-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022,do dia 19 de setembro de 2023, às 12h. \r\nRecursos nºs 74.730 e 74.734 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/101/101406/2018 e E-04/101/101407/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 80.019 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/000123/2022 - Recorrente: IDP LOGISTICA E TRANSPORTES ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.660 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001672/2019 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015300/2020 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2506580\r\n" ], "2506581": [ "2023-09-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 19 de setembro de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 79.882 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000558/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.675 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000437/2021 - Recorrente: SQUASSO CENTRO DE BELEZA - EIRELI ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.115 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040025/000279/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PET IMPERIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.116 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040025/000280/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PET IMPERIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2506581\r\n" ], "2506582": [ "2023-09-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 20 de setembro de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.241 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/277.511/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 80.218 e 80.219 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/014109/2020 e E-04/211/014108/2020 - Interessada: AUTO POSTO QUINTA DO RIO GRANDE ltda. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.413 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040037/000225/2021 - Interessada: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2506582\r\n" ], "2506883": [ "2023-09-05 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no 15:00, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRELATOR: Consº Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\nREVISOR: Cons.° Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.718/2021- PROCESSO N° E-03/008/101518/2018\r\nVALDIR ALMAGRO DA SILVA \r\n: DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA/9308446 - JANINE DENISE N. DE MELO/8179061\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Roberto José de Mello Oliveira \r\nREVISOR: Cons.° Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda \r\nAcumulação de Cargos \r\nRELATOR: Consº Dr. Roberto José de Mello Oliveira \r\nREVISOR: Cons.° Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda \r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nPresidente de 3ª Câmara\r\nId: 2506883\r\n" ], "2507004": [ "2023-09-05 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no de setembro, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.910/2022 - PROCESSO Nº E- 01/005/624/2014\r\nOAB/RJ\r\nRELATOR: Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISORA: Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.949/2022 - PROCESSO Nº E- 03/10003382/1998\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\nRELATORA: Cons.ª. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira \r\nREVISOR: Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nAcumulação de Cargos\r\nEm continuação:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.650/2019- PROCESSO Nº E- 01/01190/1988\r\nÂNGELA DE MENEZES BARBOSA\r\nRELATORA: Cons.ª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nREVISOR: Cons.°. Vinicius Henrique Santos\r\nRevisão de Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº \r\nVice-Presidente\r\nId: 2507004\r\n" ], "2507079": [ "2023-09-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 76.898 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016317/2019 - Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 78.415, 78.416, 78.417 e 78.452 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/006430/2021, E-04/211/006432/2021, E- 04/211/006431/2021 e E-04/211/006425/2021 - Recorrente: COR CHIC MODAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza / Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.925 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/000913/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: S BARROS CAFETERIA E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.928 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003897/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2507079\r\n" ], "2507080": [ "2023-09-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 78.429 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001509/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.473 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007942/2021- Recorrente: POSTO DE GASOLINA MARECHAL DE BANGU LTDA - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.536 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002560/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BLINDAFORT MONTAGEM E SOLDAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/001204/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IDEALE SEMI JOIAS LTDA / BIANI FERNANDES PANSINI - ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2507080\r\n" ], "2507636": [ "2023-09-11 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no de 2023, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.910/2022 - PROCESSO Nº E- 01/005/624/2014\r\nOAB/RJ\r\nRELATOR: Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISORA: Melina Moreira Amato Kneip\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.949/2022 - PROCESSO Nº E- 03/10003382/1998\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\nRELATORA: Cons.ª. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira \r\nREVISOR: Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nAcumulação de Cargos\r\nEm continuação:\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.650/2019- PROCESSO Nº E- 01/01190/1988\r\nÂNGELA DE MENEZES BARBOSA\r\nRELATORA: Cons.ª. Melina Moreira Amato Kneip\r\nREVISOR: Cons.°. Vinicius Henrique Santos\r\nRevisão de Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/09/2023\r\nId: 2507636\r\n" ], "2508169": [ "2023-09-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.297/RV - Processo nº E-04/211/004765/2021 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Capanema Petrocchi, OAB/RJ nº 169.827.\r\nRecurso: 80.713/RO - Processo SEI-040224/009550/2022 - Interessada: R E E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.410/RV - Processo SEI-040037/000272/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 74.731/RV - Processo nº E-04/035/100019/2018 - Recorrente: PRONTO RIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2508169\r\n" ], "2508170": [ "2023-09-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.006/RV - Processo SEI-040037/000202/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas, OAB/RJ nº 182.871.\r\nRecurso: 80.931/RO - Processo nº E-04/211/015873/2020 - Interessada: PAMPLONA ALIMENTOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.693/RV - Processo nº E-04/036/100041/2018 - Recorrente: OI S/A (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Maia, OAB/RJ nº 146.276.\r\nRecurso: 75.142/RO - Processo nº E-04/211/012072/2019 - Interessada: ITAMAG ITAOCA MÁRMORES E GRANITOS EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2508170\r\n" ], "2508171": [ "2023-09-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.919/RO - Processo nº E-04/040/000168/2018 - Interessada: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DE B2W COMPANHIA DIGITAL) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.591/RO - Processo SEI-040224/001423/2022 - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.929/RO - Processo nº E-04/211/004545/2020 - Interessada: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.457/RV - Processo nº E-04/040/000921/2016 - Recorrente: L BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alex K. Bezerra Porto Farias, OAB/RJ nº 61.937. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2508171\r\n" ], "2508201": [ "2023-09-12 00:00:00", "\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022, DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 12H. \r\nRecursos nºs 80.096, 80.097 e 80.098 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs SEI040025/000233/2022, SEI-040025/000234/2022 e SEI- 040025/000235/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES PEIERRE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 80.099, 80.100 e 80.101 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs SEI040025/000239/2022, SEI-040025/000240/2022 e SEI- 040025/000241/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROSPAUTH LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.436 “EX OFFICIO” - Processo nº 040224/001105/2022 - Interessada: BRAspress TRAnsportes urgentes ltda. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009666/2021 - Recorrente: POSTO VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2508201\r\n" ], "2508202": [ "2023-09-12 00:00:00", " \r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 14H. \r\nRecursos nºs 77.994 e 77.996 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/211/009552/2019 e E-04/211/009551/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.265 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº SEI- 040022/000088/2022 - Recorrente: ANTUÃ COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 76.338 e 76.340 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/000225/2018 e E-04/043/000224/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 76.339 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000226/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2508202\r\n" ], "2508203": [ "2023-09-12 00:00:00", "\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 12H. \r\nRecurso nº 80.756 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/014528/2020 - Interessada: NATURAL ELI COMÉRCIO DE ALIMENTOS ltda. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.727 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012396/2020 - Interessada: N S MAYORKIS COMÉRCIO EXTERIOR EPP. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.038 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/022720/2019 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 66.878 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000346/2015 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2508203\r\n" ], "2508441": [ "2023-09-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.264/RV - Processo nº E-04/059025/2011 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo Correa da Silva, OAB/SP nº 242.310.\r\nRecurso: 80.793/RO - Processo nº E-04/002/001132/2017 - Interessada: POSTO DE GASOLINA GUADIANA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2508441\r\n" ], "2509232": [ "2023-09-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040087/000041/2022 (E-04/211/5781/2020) - Recorrente: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.821 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000324/2022- Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 69.121 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/004560/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASA DO FROZEN DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.508 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014606/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASA & VIDEO BRASIL S.A.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2509232\r\n" ], "2509233": [ "2023-09-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.249 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/002996/2016 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.245 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014912/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AM LOG E TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.570 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000253/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.660 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040043/000010/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2509233\r\n" ], "2509335": [ "2023-09-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.09.2023\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nPROCESSO N° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 27 de setembro de 2023, às 12h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.756 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/014528/2020 - Interessada: Natural Eli Comércio de Alimentos ltda. - Recorrente: Sétima Turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recurso nº 80.756 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/014528/2020 - Interessada: Natural Eli Comércio de Alimentos ltda. - Recorrente: Sétima Turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nId: 2509335\r\n" ], "2509656": [ "2023-09-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 75.550/RV - Processo nº E-04/008/000875/2017 - Recorrente: TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso: 75.551/RV - Processo nº E-04/008/000874/2017 - Recorrente: TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso: 75.552/RV - Processo nº E-04/008/000873/2017 - Recorrente: TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso: 75.553/RV - Processo nº E-04/008/000872/2017 - Recorrente: TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso: 80.711/RO - Processo SEI-040224/009053/2022 - Interessada: BPC CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2509656\r\n" ], "2509760": [ "2023-09-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 62331 - Processo nº E-04/036/183/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65820 - Processo nº E-04/034/10805/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 66475 - Processo nº E-04/045/232/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Mônica Ferraz Ivamoto, OAB/SP nº 154.657 e João Antonio Hayar Fuscella, OAB/SP nº 275.742.\r\nRecurso nº 72228 - Processo nº E-04/040/486/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74546 - Processo nº E-04/211/2273/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 75091 - Processo nº E-04/211/3043/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75205 - Processo nº E-04/037/100162/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75403 - Processo nº E-04/035/100206/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75404 - Processo nº E-04/035/100208/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75406 - Processo nº E-04/035/100207/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75407 - Processo nº E-04/035/100205/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 76879 - Processo nº E-04/037/100122/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79661 - Processo nº E-04/211/1751/2020 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2509760\r\n" ], "2509958": [ "2023-09-19 00:00:00", "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 9ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 26/09/2023, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.128/2017 - CCR VIA LAGOS - APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n2 - PROCESSO E-12/004.100053/2018 - METRÔ RIO - APÓLICES DE SEGURO 2018/2019 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n3 - PROCESSO E-22/008/71/2019 - ROTA 116 - APÓLICES DE SEGURO 2019/2020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.275/2022 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES\r\n4 - PROCESSO E-22/008/171/2019 - RIO BARRA - IQS - INDICADOR DE QUALIDADE DOS SEVIÇOS - 2º SEMESTRE/2017 - CONSELHEIRO CHARLLES BATISTA\r\n5 - PROCESSO Nº SEI-220008/002037/2020 - ROTA 116 - FATO RELEVANTEW OPERAÇÃO COLISÃO FRONTAL ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA EM 20/03/2019 - BO RO8562020 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n6 - PROCESSO Nº SEI-220008/000574/2021 - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALHA NO ENCAMINHAMENTO GERAL - 04/02/2020 - BO MR10122021 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES\r\n7 -PROCESSO Nº SEI-220008/000737/2022 - CCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO TRASEIRA ENTRE 1 (UM) ÔNIBUS E 1 (UM) CAMINHÃO - KM 09+940 - SENTIDO SUL - MUNICÍPIO DE RIO BONITO - 05/08/2021 - BO VL11372022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\nId: 2509958\r\n" ], "2510368": [ "2023-09-20 00:00:00", " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE SESSÃO REGULATÓRIA\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, Vogal e aos interessados a respeito da8ª Sessão Regulatória Ordinária Virtual Do Conselho Diretor por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 26/09/2023, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória, em conformidade com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\n1. SEI-220007/004287/2022\r\nRIO MAIS SANEAMENTO\r\nESPECIFICIDADE O MUNICÍPIO DE CARMO NO PROCESSO DE CONCESSÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO DO BLOCO 3.\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\n2. SEI-220007/000391/2020\r\nPROLAGOS \r\nREGULARIDADE FISCAL DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS - 2020.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\n3. SEI-E-12/003.302/2014 \r\nPROLAGOS \r\nATENDIMENTO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI ESTADUAL Nº 6747/2014.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\n4. SEI-220007/000667/2023\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nREPASSE AOS USUÁRIOS DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\n5. SEI-E-22/007.105/2019\r\nCEDAE \r\nMPRJ. OFÍCIO N°. 004/2019 - 2ª PJDC - REF. INQUÉRITO CIVIL PJDC N°. 1060/2018. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. RECURSO.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\n6. SEI-E-22/007.546/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 547890 - VAZAMENTO DE ÁGUA EM RUA LOCALIZADO EM ENCANTADO/RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\n7. SEI-E-22/007.475/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 2019003319 - RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO SOBRE RELIGAÇÃO DA ÁGUA EM IMÓVEL SITUADO NA VILA SÃO SEBASTIÃO, DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\n8. SEI-220007/001546/2020\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N.º 2020010299 - PROBLEMAS SUCESSIVOS NO ABASTECIMENTO NÃO SOMENTE DE SUA RESIDÊNCIA, MAS DE TODO O SEU BAIRRO E REDONDEZAS. EMBARGOS.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\n9. SEI-220007/001118/2023\r\nCEG\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-011/23 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº TN- 001/2023.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\n10. SEI-220007/001715/2021\r\nCEG\r\nOCORRÊNCIA Nº 2021004842 - DIVERGÊNCIA SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO DE VAZAMENTO DE GÁS NO RAMAL DE SERVIDÃO DA VILA SITUADA BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\n11. SEI-220007/001664/2021 \r\nCEG\r\nOCORRÊNCIA Nº 2021003277 - DEMORA NA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE GÁS. RECURSO;\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\n12. SEI-220007/000984/2020\r\nCEG \r\nSOLICITAÇÃO DE USUÁRIO SEM VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA EM IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\n13. SEI-220007/002129/2021\r\nCEG RIO\r\nOCORRÊNCIA N° 2021006293 - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE GÁS EM IMÓVEL LOCALIZADO EM CAMPO DOS GOYTACAZES/RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\n14. SEI-220007/004948/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2023).\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\n15. SEI-220007/004949/2023\r\nCEG RIO \r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2023).\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\nId: 2510368\r\n" ], "2510800": [ "2023-09-21 00:00:00", " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, Vogal e aos interessados a respeito da9ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada nodia 27/09/2023, às 14h por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 26/09/2023, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória, em conformidade com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\nSEI- 220007/004287/2022\r\nRIO MAIS SANEAMENTO\r\nESPECIFICIDADE O MUNICÍPIO DE CARMO NO PROCESSO DE CONCESSÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO DO BLOCO 3.\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/000391/2020\r\nPROLAGOS \r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - 2020.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\nSEI-E- 12/003.302/2014 \r\nPROLAGOS \r\nATENDIMENTO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI ESTADUAL Nº 6747/2014.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\nSEI- 220007/000667/2023\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nREPASSE AOS USUÁRIOS DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-E- 22/007.105/2019\r\nCEDAE \r\nMPRJ. OFÍCIO N°. 004/2019 - 2ª PJDC - REF. INQUÉRITO CIVIL PJDC N°. 1060/2018. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. RECURSO.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-E- 22/007.546/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 547890 - VAZAMENTO DE ÁGUA EM RUA LOCALIZADO EM ENCANTADO/RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI-E- 22/007.475/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 2019003319 - RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO SOBRE RELIGAÇÃO DA ÁGUA EM IMÓVEL SITUADO NA VILA SÃO SEBASTIÃO, DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI- 220007/001546/2020\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N.º 2020010299 - PROBLEMAS SUCESSIVOS NO ABASTECIMENTO NÃO SOMENTE DE SUA RESIDÊNCIA, MAS DE TODO O SEU BAIRRO E REDONDEZAS. EMBARGOS.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\nSEI- 220007/001118/2023\r\nCEG\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-011/23 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº TN- 001/2023.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\nSEI- 220007/001715/2021\r\nCEG\r\nOCORRÊNCIA Nº 2021004842 - DIVERGÊNCIA SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO DE VAZAMENTO DE GÁS NO RAMAL DE SERVIDÃO DA VILA SITUADA BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\nSEI- 220007/001664/2021 \r\nCEG\r\nOCORRÊNCIA Nº 2021003277 - DEMORA NA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE GÁS. RECURSO;\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo \r\nSEI- 220007/000984/2020\r\nCEG \r\nSOLICITAÇÃO DE USUÁRIO SEM VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA EM IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI- 220007/002129/2021\r\nCEG RIO\r\nOCORRÊNCIA N° 2021006293 - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE GÁS EM IMÓVEL LOCALIZADO EM CAMPO DOS GOYTACAZES/RJ.\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI- 220007/004948/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2023).\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/004949/2023\r\nCEG RIO \r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2023).\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/09/2023.\r\nId: 2510800\r\n" ], "2511045": [ "2023-09-22 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHA comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 28de setembro de 2023, às 11:00h. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 27/037/100932/2018\r\nJOSÉ LUIZ NUNES\r\nCons.º Vinícius Henrique Santos\r\nCons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcúmulo de Cargos\r\nE- 08/007/2266/2018\r\nVALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS\r\nFLÁVIA MINARINI TEIXEIRA - OAB/RJ nº 213.668\r\nCons.º Rodrigo Lima e Silva de Freitas\r\nCons.º Vinícius Henrique Santos\r\nAcúmulo de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nE- 04/209/121/2018\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA\r\nAMANDA FREITAS DE BRITO - OAB/RJ nº 218.817; ROBERTO PEDRO DE BRITO - OAB/RJ nº 214.032\r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nCons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcúmulo de cargos \r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/023400/2023\r\nVice-Presidente\r\nId: 2511045\r\n" ], "2511342": [ "2023-09-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 77.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/100015/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecursos nºs 79.720, 79.721 e 79.722 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/079/000070/2021, E-04/079/000085/2021 e E- 04/079/000119/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.650 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040039/000449/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/001559/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2511342\r\n" ], "2511343": [ "2023-09-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 77.767 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100004/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100015/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012569/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.112 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011670/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.732 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/001377/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2511343\r\n" ], "2511344": [ "2023-09-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 66.838 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001535/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.604 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006105/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: R&E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.629 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040235/000649/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M A LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.912 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004752/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2511344\r\n" ], "2511482": [ "2023-09-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020,Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 03 de outubro de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.231 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/004893/2020 - Recorrente: AUTO POSTO GUERENGUE MINI SHOP LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.728 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/024677/2019 - Interessada: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.326 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000244/2022 - Recorrente: PIRAQUARA AUTO POSTO ltda. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 76.606 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/002976/2019 - Recorrente: telemar norte leste s/a. (em recuperação judicial) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2511482\r\n" ], "2511483": [ "2023-09-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 03 de outubro de 2023, às 13h. \r\nRecurso nº 73.824 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/103122/2018 - Interessada: C. MARGATTO - TRANSPORTES - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.873 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/102950/2018 - Interessada: C. MARGATTO - TRANSPORTES - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.069 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº E- 04/211/010844/2021 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 70.976 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/039/000168/2014 - Recorrente: BOMBRIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 76.287 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011908/2019 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2511483\r\n" ], "2511484": [ "2023-09-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 03 de outubro de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 32.403 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/152.108/2003 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.932 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/000773/2021 - Interessada: PLATINUM LOG ARMAZEM GERAL - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 76.933 e 76.934 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/041/100849/2018 e E-04/041/100850/2018 - Recorrente: ONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.431 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040091/000883/2022 - Interessada: TOBEM COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2511484\r\n" ], "2511485": [ "2023-09-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 10 de outubro de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.761 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/013197/2020 - Interessada: INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.415 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/000591/2022 - Recorrente: CRISTINA BRAGA MOREIRA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.303 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/211/007796/2021- Interessada: AUTOPOSTO UNIVERSIDADE REALENGO LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.691 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003411/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2511485\r\n" ], "2511486": [ "2023-09-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 10 de outubro de 2023, às 13h. \r\nRecurso nº 80.449 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/007515/2022 - Recorrente: GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.625 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/002707/2022 - Interessada: CHRISPIM NEDI CARILHO LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 60.179 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/001050/2013 - Recorrente: REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.622 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/038/100101/2018 - Interessada: IBRAME METAIS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2511486\r\n" ], "2511505": [ "2023-09-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 71.925/RV - Processo nº E-04/036/000017/2018 - Recorrente: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.286/RV - Processo nº SEI-040038/000417/2022 - Recorrente: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 80.484/RO - Processo nº SEI-040224/005182/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASTELHA - TELHAS DE CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira.\r\nRecurso nº 80.627/RO - Processo nº SEI-040225/002997/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO - EIRELI- Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho- Representante da Fazenda: Dr. Raphael Antonio Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2511505\r\n" ], "2511506": [ "2023-09-25 00:00:00", "\r\ndo dia 03 de outubro de 2023, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 79.864/RV - Processo nº SEI-040223/000375/2022 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SABIÁ EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79.872/RV - Processo nº SEI-040224/003523/2022 - Recorrente: AUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.139/RV - Processo nº SEI-040041/000943/2022 - Recorrente: ANGELO JOSE GAZONI NETO - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.359/RV - Processo nº SEI-040224/006183/2022 - Recorrente: INTERACT SOLUÇÕES DE ESPAÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2511506\r\n" ], "2511507": [ "2023-09-25 00:00:00", " \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 03 de outubro de 2023, às 15h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 80.002/RV - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.148/RV - Processo nº SEI-040045/000041/2022 - Recorrente: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 65.129/RV - Processo nº E-04/034/007619/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 71.699/RV - Processo nº E-04/054601/2012 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA - Recorrida: JRF - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2511507\r\n" ], "2511817": [ "2023-09-26 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n*O SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no de , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.010/2023 - PROCESSO Nº E- 27/037/100932/2018\r\nRELATOR: Cons.º Vinícius Henrique Santos\r\nREVISOR: Cons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.979/2023 - PROCESSO Nº E- 08/007/2266/2018\r\nADVOGADA: FLÁVIA MINARINI TEIXEIRA - OAB/RJ nº 213.668\r\nRELATOR: Cons.º Rodrigo Lima e Silva de Freitas\r\nREVISOR: Cons.º Vinícius Henrique Santos\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº \r\nVice-Presidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 22/09/2023.\r\nId: 2511817\r\n" ], "2512027": [ "2023-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 62874 - Processo nº E-04/004/1288/2013 - Recorrente: CELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69779 - Processo nº E-04/038/473/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70695 - Processo nº E-04/038/040/2017 - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73192 - Processo nº E-04/037/100011/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 76589 - Processo nº E-04/043/100134/2018 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78797 - Processo nº E-04/211/1212/2021 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78698 - Processo nº E-04/211/5742/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78792 - Processo nº E-04/211/6820/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2512027\r\n" ], "2512148": [ "2023-09-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.733/RO - Processo nº E-04/211/014294/2020 - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.750/RO - Processo nº E-04/005/001184/2017 - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.724/RV - Processo SEI-040440/000031/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 70.454, 70.455, 70.456, 70.457, 70.458, 70.460 e 70.462/RV's - Processos nsº E-04/040/001469/2015, E- 04/040/001462/2015, E-04/040/001459/2015, E-04/040/001466/2015, E-04/040/001467/2015, E-04/040/001465/2015 e E- 04/040/001460/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Ana Carolina Silva Barbosa, OAB/MG nº 83.918. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2512148\r\n" ], "2512149": [ "2023-09-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.546/RV - Processo SEI-040087/000033/2023 (E- 04/211/13896/2021) - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.280/RV - Processo SEI-040037/000241/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Saulo Lopes Araujo, OAB/RJ nº 157.531.\r\nRecurso: 80.692/RO - Processo SEI-040224/005908/2022 - Interessada: GLOBAL HYDRAULICS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.914/RO - Processo nº E-04/034/002480/2018 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2512149\r\n" ], "2512150": [ "2023-09-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.708/RO - Processo SEI-040224/008072/2022 - Interessada: BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.051/RV - Processo nº E-04/211/000077/2021 - Recorrente: FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Bruno Soares de Alvarenga, OAB/RJ 222.420.\r\nRecurso: 80.466/RO - Processo SEI-040022/000310/2021 - Interessada: MENDES SUPPLY E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.378/RV - Processo SEI-120001/008526/2021 - Recorrente: V B SILVA JUNIOR TRANSPORTES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Valdiléa Barros de Oliveira dos Santos, OAB/RJ 120.646. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2512150\r\n" ], "2512962": [ "2023-09-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 10 de outubro de 2023, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 78.827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO FISCAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 80.003/RV - Processo nº SEI-040036/000123/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 80.450/RO - Processo nº SEI-040224/007963/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.788/RO - Processo nº E-04/211/007772/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2512962\r\n" ], "2512963": [ "2023-09-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 10 de outubro de 2023, às 15h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 76.254/RO - Processo nº E-04/211/023852/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78.870/RO - Processo nº E-04/211/021660/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.443/RV - Processo nº SEI-040224/006122/2022 - Recorrente: SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecursos nsº 80.485 e 80.487/RO - Processo nº SEI- 040224/006810/2022 e SEI-040225/001089/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2512963\r\n" ], "2512982": [ "2023-09-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 10 de outubro de 2023, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nPortaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 77.331/RV - Processo nº E-04/101/000252/2017 - Recorrente: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78.892/RV - Processo nº E-04/211/002344/2021 - Recorrente: STEFANINI VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80.612/RO - Processo nº SEI-040224/007569/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representantes da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80.698 e 80.699/RO - Processo nº SEI- 040224/007243/2022 e SEI-040224/007232/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2512982\r\n" ], "2513068": [ "2023-09-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 74.636 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001124/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.761 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100023/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.769 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100002/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.585 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000475/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003217/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2513068\r\n" ], "2513069": [ "2023-09-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 77.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016918/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.615 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016898/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.616 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016934/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 79.863 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040192/000311/2021 - Recorrente: JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.323 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040045/000121/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.509 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014632/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASA DA ESTÉTICA EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2513069\r\n" ], "2513070": [ "2023-09-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 80.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000396/2022 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 78.846 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001027/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SANTIAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015547/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO NOVA UBAENSE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.677 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/002012/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTADORA JJM LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2513070\r\n" ], "2513124": [ "2023-09-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.460/RV - Processo SEI-040440/000007/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 79.335/RV - Processo SEI-040037/000288/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Lianderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248- A.\r\nRecurso: 80.724/RV - Processo SEI-040440/000031/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 80.549/RV - Processo SEI-040014/000076/2022 - Recorrente: L F P S COMBUSTÍVEIS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Valmir de Araujo Costa Filho, OAB/RJ 137.528.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2513124\r\n" ], "2513125": [ "2023-09-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 75.905/RV - Processo nº E-04/211/008025/2019 - Recorrente: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso: 78.093/RV - Processo nº E-04/211/016076/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Saulo Lopes Araujo, OAB/RJ nº 157.531.\r\nRecurso: 74.999/RV - Processo nº E-04/211/008678/2019 - Recorrente: ACQUA VIVA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 80.664/RO - Processo SEI-040091/000304/2022 - Interessada: NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2513125\r\n" ], "2513126": [ "2023-09-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 79.332/RO - Processo SEI-040037/000254/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.649/RO - Processo SEI-040038/000359/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.120/RV - Processo nº E-04/211/009556/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso: 76.837/RV - Processo nº E-04/211/025312/2019 - Recorrente: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2513126\r\n" ], "2513483": [ "2023-09-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 17 de outubro de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 76.856 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/021076/2019 - Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.198 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 120001/013479/2021 - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.330 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº SEI- 040091/001525/2022 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.954 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/004216/2019 - Interessada: ALESSANDRO JACOUD PEIXOTO - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2513483\r\n" ], "2513484": [ "2023-09-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 17 de outubro de 2023, às 13h. \r\nRecurso nº 76.728 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-E- 04/037/000197/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.584 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040223/000377/2022 - Interessada: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.890 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº E- 04/007/005294/2017 - Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.794 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/011330/2019 - Interessada: AMBEV S/A. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2513484\r\n" ], "2513485": [ "2023-09-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 17 de outubro de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 77.012 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-E- 04/040/000631/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.460 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº SEI-E- 04/211/021169/2019 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.372 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº SEI- 040224/007037/2022 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS - Recorrida: TITULAR DA AFE II - BEBIDAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.944 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/001504/2020 - Interessada: F4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2513485\r\n" ], "2513486": [ "2023-09-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 24 de outubro de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 78.692 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/091/100080/2018 - Recorrente: SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 71.902 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/038/000352/2015 - Interessada: BRASTECH SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES NAUTICAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.481 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº SEI- 040224/001113/2022 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.482 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº SEI- 040224/001616/2022 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.796 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/007888/2021 - Interessada: POSTO NOVA QUEIMADOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2513486\r\n" ], "2513487": [ "2023-09-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, h. \r\nRecurso nº 78.772 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/015393/2020 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.606 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/006148/2022 - Interessada: CONSORCIOS HC - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.305 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº SEI- 040087/000017/2023 (E04/079/000194/2021) - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.010 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº E- 04/211/012022/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2513487\r\n" ], "2513597": [ "2023-10-02 00:00:00", "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.731/2021 - PROCESSO N° E-03/10012131/2008\r\nRELATOR: Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISOR: Dr. Rodrigo Lima e Silva de Freitas \r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.812/2022 - PROCESSO N° SEI-080001/019632/2020\r\nRELATOR: Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISOR: Dr. Rodrigo Lima e Silva de Freitas \r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.836/2022 - PROCESSO N° SEI-080001/016745/2020\r\nDR. GLAUBER DE BRITTES PEREIRA - OAB/RJ 186.555, DRA MAÍRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA TAVARES DAS CHAGAS - OAB/RJ 178.256 E DRA. TAYNA TAVARES DAS CHAGAS - OAB/RJ 197.404\r\nRELATOR: Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nREVISOR: Dr. Rodrigo Lima e Silva de Freitas\r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/024387/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente 1ª Câmara\r\nId: 2513597\r\n" ], "2513598": [ "2023-10-02 00:00:00", " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.804/2022 - PROCESSO N° E-03/270654/1998\r\nRELATORA: Dra. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Dr. Vinicius Henrique Santos\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.897/2022 - PROCESSO N° SEI-04/161/003226/2019 \r\n\r\nADVOGADOS: DR. HERCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB-RJ: 59.505 e DR. ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO - OAB- RJ: 160.494 \r\nRELATORA: Dra. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Dr. Vinicius Henrique Santos\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO N° 3.813/2020 - PROCESSO N° E-03/002/3441/2019 \r\nROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO - OAB/RJ 222 RENATA MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO - OAB/RJ 375\r\nRELATOR: Dr. Vinicius Henrique Santos \r\nREVISORA: Dra. Roberta Monnerat Alves\r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/024389/2023.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2023\r\nPresidente 2ª Câmara - Exercendo suplência \r\nId: 2513598\r\n" ], "2513692": [ "2023-10-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 65110 - Processo nº E-04/004/1919/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65111 - Processo nº E-04/004/1554/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70729 - Processo nº E-04/040/1477/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73731 - Processo nº E-04/211/054/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: RAIA DROGASIL S/A- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 73820 - Processo nº E-04/036/10/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74348 - Processo nº E-04/211/2287/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75543 - Processo nº E-04/040/1029/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75872 - Processo nº E-04/034/104844/2018 - Recorrente: ALCA FOODS LIMITADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75889 - Processo SEI nº E-04/211/019673/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MRH VEICULOS LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gabriela Avolio Sayão, OAB/SP 394.335.\r\nRecurso nº 77542 - Processo nº E-04/211/22319/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79093 - Processo SEI nº E-04/211/3247/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79175 - Processo nº SEI-040040/000205/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2513692\r\n" ], "2513693": [ "2023-10-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia , às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 70546 - Processo nº E-04/017/467/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72809 - Processo nº E-04/037/327/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74532 - Processo nº E-04/057354/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74952 - Processo nº E-04/037/100312/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75877 - Processo nº E-04/211/16612/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75984 - Processo nº E-04/058377/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76949 - Processo nº E-04/211/8412/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77416 - Processo nº E-04/211/6103/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77872 - Processo nº E-04/211/1160/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78687 - Processo nº E-04/211/049/2021 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2513693\r\n" ], "2514052": [ "2023-10-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/09/2022\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 80.724/RV - Processo SEI-040440/000031/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812...\r\nLeia-se: Recurso: 80.472/RV - Processo SEI-040037/000204/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442...\r\nId: 2514052\r\n" ], "2514590": [ "2023-10-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 70.799 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/003/001869/2016 - Recorrente: J P COELHO ARTIGOS ALIMENTICIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 77.770 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/100013/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.802 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011237/2021 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.964 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001051/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2514590\r\n" ], "2514591": [ "2023-10-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 62.904 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000106/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 69.121 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/004560/2016- Recorrente: CASA DO FROZEN DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040091/000657/2022 - Recorrente: DROGARIA FABRIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.955 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000305/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SONIA APARECIDA YANAGUISAWA SOARES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2514591\r\n" ], "2514592": [ "2023-10-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 80.353 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/005662/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 70.525 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/001763/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: CLAUDIO FALCAO MATOS TEIXEIRA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.953 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000500/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: FLAVIO HECHTMAN - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000501/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: FLAVIO HECHTMAN - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 81.132 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000744/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MANY GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2514592\r\n" ], "2514680": [ "2023-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde outubro de 2023, às 12h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 80.579/RO - Processo nº SEI-040192/000363/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AR VIX COMERCIO E SERVICO EIRELI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 68.757/RV - Processo nº E-04/040/000718/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80.308/RV - Processo nº SEI-040036/000283/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78.543/RV - Processo nº E-04/040/001651/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2514680\r\n" ], "2514681": [ "2023-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de outubro de 2023, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 79.527/RV - Processo nº E-04/211/006687/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 79.531 e 79.432/RO - Processo nº E-04/008/101349/2018 e E-04/008/101350/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 78.694/RV - Processo nº E-04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET. Patrona: RENATA CORREIA CUBAS, OAB/SP nº 166.251.\r\nRecurso nº 80.918/RO - Processo nº E-04/211/011048/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSA ELETRO S.A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2514681\r\n" ], "2515037": [ "2023-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 75.550/RV - Processo nº E-04/008/000875/2017 - Recorrente: TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso: 75.551/RV - Processo nº E-04/008/000874/2017 - Recorrente: TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso: 75.552/RV - Processo nº E-04/008/000873/2017 - Recorrente: TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso: 75.553/RV - Processo nº E-04/008/000872/2017 - Recorrente: TECNO FAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso: 74.731/RV - Processo nº E-04/035/100019/2018 - Recorrente: PRONTO RIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2515037\r\n" ], "2515038": [ "2023-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nnº SEI-040023/000265/2021 - Recorrente: PONTE 1 COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nSEI-040440/000010/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 80.945/RO - Processo nº E-04/211/005665/2021 - Interessada: CRBS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.442/RV - Processo nº E-04/211/017484/2019 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2515038\r\n" ], "2515039": [ "2023-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04\r\nRecurso: 80.946/RO - Processo nº E-04/033/000796/2017 - Interessada: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 75.103/RV - Processo nº E-04/211/006836/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso: 75.104/RV - Processo nº E-04/211/006835/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso: 75.105/RV - Processo nº E-04/211/006837/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2515039\r\n" ], "2515063": [ "2023-10-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.743/RO - Processo nº E-04/045/000074/2017 - Interessada: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.744/RO - Processo nº E-04/045/000075/2017 - Interessada: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.949/RO - Processo nº E-04/211/013642/2021 - Interessada: TRANSP QUEIROZ LTDA EPP - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.484/RV - Processo nº E-04/211/017086/2020 - Recorrente: DJOSE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2515063\r\n" ], "2515560": [ "2023-10-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 45.736/RV - Processo nº E-04/053301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 57.334/RV - Processo nº E-04/022/001853/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 80.851 e 80.852/RV - Processos nsº SEI- 040091/000743/2022 e SEI-040091/000744/2022 - Recorrente: DROGARIA HM DA PENHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80.853/RV - Processo nº SEI-040091/000747/2022 - Recorrente: DROGARIA HM DA PENHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2515560\r\n" ], "2515561": [ "2023-10-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 78.374/RO - Processo nº E-04/033/000592/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOCUS POCUS COMERCIO DE BEBIDAS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79.035/RV - Processo nº E-04/033/000527/2018 - Recorrente: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 80.921, 80.737 e 80.789/RO - Processo nº E- 04/006/001953/2017, E-04/006/001960/2017 e E-04/006/001943/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.926/RO - Processo nº E-04/211/001252/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL SA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2515561\r\n" ], "2515940": [ "2023-10-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 80.292 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012570/2021- Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.629 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040235/000649/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M A LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/001559/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000412/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2515940\r\n" ], "2516363": [ "2023-10-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/10/2023\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.531 e 79.432/RO - Processo nº E- 04/008/101349/2018 e E-04/008/101350/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA…\r\nLeia-se: Recursos nsº 79.531 e 79.532/RO - Processos nsº E- 04/008/101349/2018 e E-04/008/101350/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA…\r\nId: 2516363\r\n" ], "2516784": [ "2023-10-16 00:00:00", "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHA comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 25 de outubro de 2023, às 11:00h (onze horas) na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n: Cons.ª Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira\r\n: Cons.ª. Bianca Cristina Almeida\r\nAcúmulo de Cargos\r\nPROCESSO Nº E-03/11202749/2011\r\n: Cons.º Rodrigo Lima e Silva de Freitas\r\n: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcúmulo de Cargos\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101417/2018\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nECURSO DE OFÍCIO Nº 3.954/2023\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA\r\n; ROBERTO PEDRO DE BRITO - OAB/RJ Nº 214.032\r\n: Cons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n: Cons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcúmulo de Cargos\r\nPROCESSO Nº E-04/209/121/2018\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/023736/2023\r\nVice-Presidente\r\nId: 2516784\r\n" ], "2516972": [ "2023-10-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n25, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 69203 - Processo nº E-04/079/3063/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73406 - Processo nº E-04/033/601/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: GOL LINHAS AEREAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73621 - Processo nº E-04/211/2242/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77235 - Processo nº E-04/079/1242/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 78639 - Processo nº E-04/211/5670/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78443 - Processo SEI nº E-04/211/2062/2021 - Recorrente: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 78805 - Processo SEI-04/211/008519/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79228 - Processo SEI-E-04/211/013900/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 79341 - Processo SEI-040045/000004/2022 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79092 - Processo nº E-04/211/010845/2021 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79214 - Processo nº E-04/211/004176/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2516972\r\n" ], "2517171": [ "2023-10-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022 do dia 07 de novembro de 2023, às 12h.\r\nRecurso nº 77.662 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/040/000631/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.624 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/000150/2022 - Interessada: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.857 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000645/2021 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.763 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/013079/2020 - Interessada: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2517171\r\n" ], "2517172": [ "2023-10-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022do dia 07 de novembro de 2023, às 13h. \r\nRecursos nºs 80.576, 80.577 e 80.578 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040091/000644/2022, SEI-040091/000648/2022 e SEI- 040091/000651/2022. - Interessada: SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.797 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/040/000959/2017 - Interessada: - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.471 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009822/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 76.502 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015860/2019 - Recorrente: MASTER QUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DE TRES RIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo de publicação: SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nId: 2517172\r\n" ], "2517173": [ "2023-10-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022do dia 07 de novembro de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 77.888 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016415/2019 - Recorrente: TCEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA-ME- Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.500 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/010955/2020 - Recorrente: ADMART - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs 66.640, 66.641, 66.642, 66.643 e 66.644 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/040/001672/2014, E-04/040/001663/2014, E04/040/001676/2014, E-04/040/001680/2014 e E-04/040/001660/2014 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 66.657 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001678/2014 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo de publicação: SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nId: 2517173\r\n" ], "2517396": [ "2023-10-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 17.10.2023\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de novembro de 2023, às 12h. Processo n° SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.662 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/040/000631/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nLeia-se: Recurso nº 77.662 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/025420/2019 - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO s/a - PETROBRAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nId: 2517396\r\n" ], "2517475": [ "2023-10-18 00:00:00", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 10ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR a ser realizada no dia 25/10/2023, às 14h por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 24/10/2023, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória, em conformidade com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020.\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nPROCESSO\r\nASSUNTO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nRELATOR\r\nSEI- 220007/000429/2020\r\nCONTRAPROVA DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES DA QUALIDADE DA ÁGUA.\r\nPROLAGOS\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-E- 22/007.311/2019\r\nRECURSO ADMINISTRATIVO. DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 4.446, DE 28 DE JULHO DE 2022.\r\nCEDAE\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI-E- 22/077.264/2019\r\nOCORRÊNCIA N.° 20190000575 - FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA DA PENHA / RJ.\r\nCEDAE\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI-E- 22/007.173/2019\r\nOCORRÊNCIA N.° 2019000099 - DESABASTECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA BARRA DA TIJUCA / RJ.\r\nCEDAE\r\nConselheiro Rafael Penna Franca\r\nSEI-E- 22/007.601/2019 \r\nRECURSO ADMINISTRATIVO. DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 4.426/2022.\r\nCEDAE\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI-E- 12/003.206/2014\r\nOCORRÊNCIA Nº 534976 - COBRANÇA INDEVIDA.\r\nCEG\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI- 220007/000959/2020\r\nOCORRÊNCIA Nº 2020009507 - COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DO \"PLANO DE ASSISTÊNCIA A GÁS\". RECURSO \r\nCEG\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI- 220007/003773/2021\r\nPENALIDADE DE MULTA APLICADA À CONCESSIONÁRIA CEG - SEI- 220007/000959/2020\r\nCEG\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI- 220007/002126/2023\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE n.º P-021/23 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO n.º TNº 007/23.\r\nCEG\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI- 220007/002124/2023\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE n.º P-020/23 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO n.º TNº 006/23.\r\nCEG\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI- 220007/005724/2023\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2023).\r\nCEG\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/005726/2023\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2023).\r\nCEG RIO\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/005575/2023\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2023).\r\nCEG\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nSEI- 220007/005576/2023\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2023).\r\nCEG RIO\r\nConselheiro José Antonio de Melo Portela Filho\r\nId: 2517475\r\n" ], "2519064": [ "2023-10-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.798 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/030/000370/2014 - Recorrente: AUTO POSTO IRMAOS RESENDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016924/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. . Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.749 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016912/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.925 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016963/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 79.058 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002887/2021 - Recorrente: INDIOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.840 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000041/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2519064\r\n" ], "2519065": [ "2023-10-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.073 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012405/2020 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 80.783 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001769/2021- Recorrente: W J W AMIGOS DA CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.715 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000303/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HELIO EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016301/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LT DA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2519065\r\n" ], "2519066": [ "2023-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.444 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/006264/2022- Recorrente: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.790 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014049/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CEG RIO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.702 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007647/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: S & A TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.915 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015990/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2519066\r\n" ], "2519067": [ "2023-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.580 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/000374/2022 - Recorrente: MARCELO SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.376 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000121/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.589 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000060/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.806 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000062/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: WILLIAM AZEVEDO WERNECK - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2519067\r\n" ], "2519069": [ "2023-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 07 de novembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nºPortaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 65910/RV - Processo nº E-04/034/009784/2014 - Recorrente: AGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80278/RV - Processo nº SEI-040037/000197/2022 - Recorrente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patronos: Dr. RONALDO REDENSCHI, OAB/RJ nº 94.238 e JULIO SALLES COSTA JANOLIO, OAB/RJ Nº 119.528.\r\nRecurso nº 81124/RO - Processo nº E-04/211/007934/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81125/RO - Processo nº E-04/211/002514/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81126/RO - Processo nº E-04/211/002512/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2519069\r\n" ], "2519070": [ "2023-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 07 de novembro de 2023, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 77331/RV - Processo nº E-04/101/000252/2017 - Recorrente: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80962/RO - Processo nº E-04/041/242/2021 (SEI)- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA NILCE DA COSTA REBELO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81127/RO - Processo nº E-04/211/013883/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BR MACHINE LOCACOES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2519070\r\n" ], "2519071": [ "2023-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 07 de novembro de 2023, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nºPortaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 76450/RV - Processo nº E-04/211/020323/2019 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81022/RO - Processo nº SEI-040041/004213/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANA PADUA LOPES DA ROSA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81025/RO - Processo nº SEI-040041/006120/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELI DOS SANTOS OLIVEIRA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80862/RO - Processo nº SEI-040022/000447/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRC LABS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, LABORATORIAIS E DE PROCESSO L - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2519071\r\n" ], "2519072": [ "2023-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde novembro de 2023, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nºPortaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 71699/RV - Processo nº E-04/054601/2012 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80290/RV - Processo nº SEI-040040/000800/2022 - Recorrente: RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79531/RO - Processo nº E-04/008/101349/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79532/RO - Processo nº E-04/008/101350/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80980/RO - Processo nº SEI-040006/000159/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DP1 RESTAURANTE LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2519072\r\n" ], "2519144": [ "2023-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 13 de novembro de 2023, às 12h. \r\nRecurso nº 80.516 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/019977/2019 - Interessada: FM COMÉRCIO MÓVEIS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.890 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº E- 04/007/005294/2017 - Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 74.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/101/100038/2018 - Recorrente: EDIL WILSON DA SILVA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs 80.668, 80.670 e 80.671 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040192/001442/2022, SEI-040192/001453/2022 e SEI- 040192/001454/2022 - Interessada: QUALITRANS LOGISTICA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 80.669 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001451/2022- Interessada: QUALITRANS LOGISTICA LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2519144\r\n" ], "2519145": [ "2023-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 13 de novembro de 2023, às 13h. \r\nRecurso nº 76.856 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/021076/2019 - Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.431 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040091/000883/2022 - Interessada: tobem comércio de plasticos e papeis LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.370 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/006829/2022 - Interessada: RGT ELETRÔNICA EIRELI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecursos nºs 76.933 e 76.934 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/041/100849/2018 e E-04/041/100850/2018 - Recorrente: ONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2519145\r\n" ], "2519224": [ "2023-10-25 00:00:00", " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portariaalterada pela Portaria CCERJ nº 04 \r\nRecurso: 78.093/RV - Processo nº E-04/211/016076/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Saulo Lopes Araujo, OAB/RJ nº 157.531.\r\nRecurso: 81.131/RO - Processo nº E-04/079/000635/2020 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.830/RO - Processo n° SEI-040037/000375/2022 - Interessada: ENAUTA ENERGIA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.028/RV - Processo nº E-04/211/006664/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Levy Roberto dos Reis Neto, OAB/RJ nº 149.277. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2519224\r\n" ], "2519225": [ "2023-10-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portariaalterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.031/RO - Processo n° SEI-040224/004979/2022 - Interessada: AMED S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.858/RO - Processo n° SEI-040192/000282/2023 - Interessada: RDG ACOS DO BRASIL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 77.995 e 78.119/RV's - Processos n°s E- 04/211/009555/2019 e E-04/211/009554/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso: 80.948/RO - Processo nº E-04/211/013514/2019 - Interessada: AGORA BR 40 ANOS POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2519225\r\n" ], "2519226": [ "2023-10-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.645/RO - Processo n° SEI-040037/000254/2022 - Interessada: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Datas Leite.\r\nRecurso: 80.407/RV - Processo n° SEI-040023/000111/2022 - Recorrente: D FIDALGO COSTA COMÉRCIO ATACADO E VAREJO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecurso: 81.064/RO - Processo n° SEI-040224/007218/2022 - Interessada: T.G. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.894/RO - Processo n° SEI-040224/000293/2023 - Interessada: LAGUARDA EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2519226\r\n" ], "2519227": [ "2023-10-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 80.893/RO - Processo n° SEI-040192/000094/2023 - Interessada: AP NET INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Datas Leite.\r\nRecurso: 81.081/RO - Processo n° SEI-040224/009292/2022 - Interessada: TRAYDUS CLIMATIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.894/RO - Processo n° SEI-040224/000293/2023 - Interessada: LAGUARDA EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 47.057/RV - Processo nº E-04/058688/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2519227\r\n" ], "2519234": [ "2023-10-25 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia31 de outubro de 2023, às 11:00h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.716/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/2562/2013\r\n(falecida)\r\nLUIZ FELIPE DA SILVEIRA\r\nADVOGADOS: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 124.084; LÚCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ nº 76.193\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nCons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nEnquadramento\r\nE- 8/00600541-0/1991\r\nCons.ª Mila de Mendonça Freitas\r\nCons.ª Valéria de Amorim Machado Rezende \r\nAcúmulo de Cargos\r\n/2023 - PROCESSO Nº E- \r\nCons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nCons.º Ivan de Oliveira Baptista\r\nAcúmulo de Cargos\r\n/2023 - PROCESSO Nº E- \r\nADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE AUGUSTA FERNANDES DA SILVA - OAB/RJ nº 218.768; LUIZ ANTONIO BAPTISTA PEREIRA - OAB/RJ nº 218.751\r\nCons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº SEI-150001/024767/2023\r\nVice-Presidente\r\nId: 2519234\r\n" ], "2519616": [ "2023-10-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/10/2023\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 09 de novembro 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.806 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040087/000062/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: WILLIAM AZEVEDO WERNECK - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nLeia-se: 80.806 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040087/000062/2023 (E-04/023/100081/2018) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: WILLIAM AZEVEDO WERNECK - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nId: 2519616\r\n" ], "2519831": [ "2023-10-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/10/2023\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\npor videoconferência \r\ndo dia 06/07/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 80.894/RO - Processo n° SEI- 040224/000293/2023 - Interessada: LAGUARDA EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 80.905/RO - Processo n° SEI-040224/001619/2023 - Interessada: AWE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA...\r\nId: 2519831\r\n" ], "2520217": [ "2023-10-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 08 de novembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 56994 - Processo nº E-04/034/2095/2013 - Requerente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 62331 - Processo nº E-04/036/183/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alisson Carvalho de Souza, OAB-RJ nº 100.917.\r\nRecurso nº 72660 - Processo nº E-04/034/3922/2018 - Requerente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: SANDRO MACHADO DOS REIS - OAB/RJ Nº 93.723 ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 73354 - Processo nº E-04/037/100088/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73357 - Processo nº E-04/037/100124/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73367 - Processo nº E-04/037/100032/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73459 - Processo nº E-04/037/100123/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Ricardo Machado Costa - OAB/RJ 163.442. \r\nRecurso nº 78358 - Processo nº E-04/211/003465/2021 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78687 - Processo nº E-04/211/003701/2021 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78785 - Processo nº E-04/211/004175/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78973 - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79219 - Processo nº E-04/211/013196/2021 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520217\r\n" ], "2520218": [ "2023-10-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 14 de novembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 62874 - Processo nº E-04/004/1288/2013 - Recorrente: CELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Diogo Santesso, OAB/RJ nº 135.181.\r\nRecurso nº 74532 - Processo nº E-04/057354/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76592 - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77383 - Processo nº E-04/211/789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77703 - Processo nº E-04/023/763/2019 - Recorrente: PRISCILA VENTURINI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77909 - Processo nº E-04/023/762/2019 - Recorrente: PRISCILA VENTURINI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78082 - Processo nº E-04/211/003575/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78639 - Processo nº E-04/211/5670/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78441 - Processo SEI nº E-04/211/001705/2021 - Recorrente: EBTRANS - EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78926 - Processo nº SEI-040033/000055/2021 - Recorrente: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA RODOFER TRANSPOR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79786 - Processo nº SEI-040014/000070/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79878 - Processo nº SEI-040014/000067/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520218\r\n" ], "2520219": [ "2023-10-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 59134 - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75877 - Processo nº E-04/211/16612/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 76949 - Processo nº E-04/211/8412/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77541 - Processo nº E-04/211/14639/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78245 - Processo nº E-04/211/003701/2021 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78443 - Processo SEI nº E-04/211/2062/2021 - Recorrente: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78849 - Processo nº E-04/211/010248/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79142 - Processo nº SEI-040039/000113/2021 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79341 - Processo SEI-040045/000004/2022 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79678 - Processo nº SEI-040036/000486/2021 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520219\r\n" ], "2520220": [ "2023-10-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 29 de novembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 73364 - Processo nº E04/037/100135/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73406 - Processo nº E-04/033/601/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: GOL LINHAS AEREAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Sulamita Szpiczkowski, OAB/SP nº 274880.\r\nRecurso nº 73820 - Processo nº E-04/036/10/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Carlos Renato Vieira do Nascimento - OAB/RJ 144.134.\r\nRecurso nº 74546 - Processo nº E-04/211/2273/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alessandro da Costa Vettorazzi, OAB/RJ nº 204.718.\r\nRecurso nº 75404 - Processo nº E-04/035/100208/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 75406 - Processo nº E-04/035/100207/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 75923 - Processo nº E-04/211/2435/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gustavo Espindola Treistman, OAB: RJ 162.879 \r\nRecurso nº 77518 - Processo nº E-04/211/15622/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77872 - Processo nº E-04/211/1160/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Yanca Carolina Quicoli Theodoro, OAB/SP nº 424.173.\r\nRecurso nº 78639 - Processo nº E-04/211/5670/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78786 - Processo nº E-04/211/5667/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520220\r\n" ], "2520258": [ "2023-10-27 00:00:00", "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 242ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 15:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Conselho Administrativo de Uniformização Tributária - Apresentação;\r\nLista semestral de pontuação e promoção;\r\nConfirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\nSEI-140001/092925/2020 - retroatividade de promoção por decisão judicial;\r\nEscolha de representante do Conselho Superior de Fiscalização Tributária para integrar a Comissão Organizadora do Concurso Público da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\nAssuntos gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000015/2023.\r\nId: 2520258\r\n" ], "2520679": [ "2023-10-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n3\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 08 de novembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 78973 - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL ...\r\nLeia-se: Recurso nº 78973 - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV SA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 2520679\r\n" ], "2520823": [ "2023-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ \r\nnº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 21 de novembro de 2023, às 12h. \r\nRecursos nºs 80.920 80.923 e 80.924 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016294/2020, E-04/211/016295/2020 e E-04/211/016296/2020 - Interessada: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.644 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000422/2022 - Interessada: oi movel s/a. em recuperação judicial - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016351/2020 - Recorrente: MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.675 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000437/2021 - Recorrente: SQUASSO CENTRO DE BELEZA - EIRELI ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520823\r\n" ], "2520824": [ "2023-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ \r\nnº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 21 de novembro de 2023, às 13h. \r\nRecurso nº 78.692 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/091/100080/2018 - Recorrente: SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.577 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI- 040039/000244/2021 - Recorrente: ZYDUS nikkho farmaceutica LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.695 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/006582/2022 - Interessada: sese logistica do brasil LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.748 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/026/001074/2016 - Interessada: ZARAPLAST S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520824\r\n" ], "2520825": [ "2023-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ \r\nnº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 21 de novembro de 2023, às 14h. \r\nRecurso nº 76.728 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-E- 04/037/000197/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.719 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/003100/2022 - Interessada: PALINI & ALVES - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso 80.422 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000243/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.885 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002494/2022 - Interessada: MADELU REGO LARANJEIRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520825\r\n" ], "2520826": [ "2023-10-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ \r\nnº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nde novembro de 2023, às 12h. \r\nRecursos nºs 80.930 e 80.933 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/001340/201 e E-04/005/001341/2017 - Interessada: CASA TURUNA MAGAZINE LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.096, 80.097 e 80.098 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs SEI040025/000233/2022, SEI-040025/000234/2022 e SEI- 040025/000235/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES PEIERRE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 80.099, 80.100 e 80.101 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs SEI040025/000239/2022, SEI-040025/000240/2022 e SEI- 040025/000241/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROSPAUTH LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/010055/2021 - Interessada: DIESEL LINE CAMBUI LTDA-EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.753 e 80.754 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/012554/2020 e E-04/211/012555/2020 - Interessada: MJ EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520826\r\n" ], "2520827": [ "2023-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ\r\nnº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\ndo dia 23 de novembro de 2023, às 13h. \r\nRecurso nº 79.622 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/038/100101/2018 - Interessada: IBRAME METAIS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.943 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/006/001941/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.681 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/003967/2020 - Recorrente: N S F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.787 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/008/000997/2017 - Interessada: r braz lemos comercio de bijuterias e armarinho - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2520827\r\n" ], "2521048": [ "2023-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.801/RV - Processo nº SEI-040224/002220/2022 - Recorrente: RB PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BARCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Laudelino João da Veiga Netto, OAB/SC nº 20.663.\r\nRecursos: 81.114 e 81.116/RO's - Processos nsº SEI- 040224/002097/2023 e SEI-040224/007511/2022 - Interessada: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 77.995 e 78.119/RV's - Processos nsº E- 04/211/009555/2019 e E-04/211/009554/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso: 80.906/RO - Processo nº SEI-040037/000043/2023 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2521048\r\n" ], "2521049": [ "2023-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.138/RV - Processo nº E-04/211/013175/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 81.054/RO - Processo SEI-040224/006074/2022 - Interessada: J M ZANATTA E CIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.161/RO - Processo SEI-040223/000169/2023 - Interessada: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 69.411/RV - Processo nº E-04/035/000437/2016 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2521049\r\n" ], "2521050": [ "2023-10-31 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.070/RO - Processo SEI-040224/008029/2022 - Interessada: AF TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.123/RV - Processo SEI-040036/000243/2022 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Maia, OAB/RJ nº 146.276.\r\nRecurso: 80.615/RO - Processo SEI-040224/008155/2022 - Interessada: COFORJA CORRENTES E ACESSORIOS BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso: 81.018/RO - Processo SEI-040041/002104/2022 - Interessada: CONCEIÇÃO NOEMIA BRITES MACHADO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2521050\r\n" ], "2521103": [ "2023-11-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 65734 - Processo nº E-04/020/000411/2014 - Requerente: ILHOTE SUL DE MACAE RESTAURANTE LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 73364 - Processo nº E04/037/100135/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73406 - Processo nº E-04/033/601/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: GOL LINHAS AEREAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Sulamita Szpiczkowski, OAB/SP nº 274880.\r\nRecurso nº 73820 - Processo nº E-04/036/10/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Carlos Renato Vieira do Nascimento - OAB/RJ 144.134.\r\nRecurso nº 74546 - Processo nº E-04/211/2273/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alessandro da Costa Vettorazzi, OAB/RJ nº 204.718.\r\nRecurso nº 75404 - Processo nº E-04/035/100208/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 75406 - Processo nº E-04/035/100207/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 75923 - Processo nº E-04/211/2435/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gustavo Espindola Treistman, OAB: RJ 162.879 \r\nRecurso nº 77518 - Processo nº E-04/211/15622/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77872 - Processo nº E-04/211/1160/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Yanca Carolina Quicoli Theodoro, OAB/SP nº 424.173.\r\nRecurso nº 72965 - Processo nº E-04/036/100025/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78786 - Processo nº E-04/211/5667/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 27/10/2023.\r\nId: 2521103\r\n" ], "2522257": [ "2023-11-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.209/RV - Processo nº E-04/211/015729/2020 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Júlio Cesar Goulart Lanes, OAB/RJ nº 156.273.\r\nRecurso: 81.128/RO - Processo nº E-04/211/005497/2021 - Interessada: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.569/RV - Processo n° SEI-040044/000247/2022 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 81.046/RO - Processo n° SEI-040224/004053/2022 - Interessada: TRANSPORTE GENEROSO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2522257\r\n" ], "2522258": [ "2023-11-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 80.313 e 80.314/RV's - Processos n°s SEI- 040038/000057/2022 e SEI-040038/000060/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecurso: 81.092/RO - Processo n° SEI-040225/000365/2023 - Interessada: CONSTRUTORA G-MAIA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.646/RV - Processo n° SEI-040037/000318/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Saulo Lopes Araujo, OAB/RJ nº 157.531.\r\nRecurso: 81.033/RO - Processo n° SEI-040224/000142/2023 - Interessada: VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2522258\r\n" ], "2522259": [ "2023-11-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 71.011/RO - Processo nº E-04/005/001631/2016 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.273/RO - Processo nº E-04/037/100102/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.628/RO - Processo nº SEI-040225/003027/2022 - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso: 79.667/RV - Processo nº E-04/211/006342/2021 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Mora Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Wesley Manzutti, OAB/RJ nº 172.492. \r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2522259\r\n" ], "2522269": [ "2023-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 21 de novembro de 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 74.712, 74.713, 74.714 e 74.715 - Processos nºs E- 04/211/4378/2019, E-04/211/1480/2018, E-04/211/001477/2018 e E- 04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 79.807 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015454/2020 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 80.483 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/004190/2022- Recorrente: GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/001559/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2522269\r\n" ], "2522270": [ "2023-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 21 de novembro de 2023, às 15h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.593 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000131/2018 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 75.093 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008006/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.094 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009294/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.003 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003791/2021 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 80.950 e 80.951 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/016299/2020 e E-04/211/016300/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2522270\r\n" ], "2522271": [ "2023-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 21 de novembro de 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 77.764 e 77.972 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/040/100006/2018 e E-04/040/100012/2018 e - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040037/000181/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.643 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040036/000325/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000115/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2522271\r\n" ], "2522543": [ "2023-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde novembro de 2023, às 12h, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 75202/RV - Processo nº E-04/037/100246/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80961/RO - Processo nº SEI-040041/000945/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ANGELO JOSE GAZONI NETO - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80634/RV - Processo nº SEI-040018/000303/2022 - Recorrente: CSN MINERACAO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80434/RO - Processo nº SEI-040224/000798/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PINK CHEEKS COMERCIO DE COSMETICOS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1)Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2522543\r\n" ], "2522544": [ "2023-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80003/RV - Processo nº SEI-040036/000123/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80002/RV - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 80898/RO - Processo nº SEI-040224/000634/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: BARBIERI DO BRASIL IND COM DE PERFIS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80837/RO - Processo nº SEI-040041/006173/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTÔNIA PACHECO FERREIRA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1)Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico .\r\nId: 2522544\r\n" ], "2522545": [ "2023-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80717/RO - Processo nº SEI-040225/003079/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80922/RO - Processo nº E-04/211/014275/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA ME - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79872/RV - Processo nº SEI-040224/003523/2022 - Recorrente: AUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Renato Alves Silva, OAB/RJ nº .84.284.\r\nRecurso nº 45736/RV - Processo nº E-04/053301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1)Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2522545\r\n" ], "2523914": [ "2023-11-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 28 de novembro de 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.654 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/000267/2016- Recorrente: ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 71.109 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000105/2017- Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.110 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000106/2017- Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 76.784 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000141/2017- Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA / LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 77.740, 77.742, 77.744 e 78.036 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016868/2020, E-04/211/016897/2020, E- 04/211/016920/2020 e E-04/211/016907/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2523914\r\n" ], "2523915": [ "2023-11-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 28 de novembro de 2023, às 15h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000073/2016 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.158 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040192/001106/2022 - Recorrente: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.779 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008413/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecursos nºs 80.838, 80.839 e 80.888 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040044/000029/2023, SEI-040044/000031/2023 e SEI- 040044/000030/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2523915\r\n" ], "2523916": [ "2023-11-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 28 de novembro de 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.067 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000329/2021- Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001479/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.550 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040016/000825/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALGROUP RJ INDÚSTRIA R-PET LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.164 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000737/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ECO VENDAS DE MATERIAL ELETRICO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2523916\r\n" ], "2524178": [ "2023-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde novembro de 2023, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79582/RV - Processo nº SEI-040042/000086/2022 - Recorrente: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78148/RV - Processo nº E-04/211/014393/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET. \r\nRecurso nº 80926/RO - Processo nº E-04/211/001252/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL SA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80432/RO - Processo nº SEI-040223/000751/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SEGURO LTDA EPP - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2524178\r\n" ], "2524179": [ "2023-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde novembro de 2023, às 1 videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79396/RV - Processo nº E-04/011/000357/2019 - Recorrente: VTA CONFECÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET. \r\nRecurso nº 79588/RV - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80308/RV - Processo nº SEI-040036/000283/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 70633/RO - Processo nº E-04/016/001633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2524179\r\n" ], "2524180": [ "2023-11-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde novembro de 2023, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 78087/RV - Processo nº E-04/211/010492/2020 - Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO, OAB/RJ nº 168.616 e IAGO V. MACELLO FIGUEIREDO, OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso nº 73914/RV - Processo nº E-04/037/100314/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 76865/RV - Processo nº E-04/211/021620/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77905/RO - Processo nº E-04/211/021492/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80603/RO - Processo nº SEI-040224/005856/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERACT DIVISORIAS SOLUCOES DE ESP LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2524180\r\n" ], "2524464": [ "2023-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecurso nº 78.772 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/015393/2020 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 66.878 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000346/2015 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.691 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003411/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.304 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040087/000016/2023 (E04/041/002431/2019) - Recorrente: CLÁUDIA DIAS MOREIRA PACHECO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2524464\r\n" ], "2524465": [ "2023-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.679 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000579/2021 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.651, 80.652, 80.653, 80.654, 80.655 e 80.656 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040040/000226/2021, SEI- 040040/000227/2021, SEI040040/000228/2021, SEI- 040040/000230/2021, SEI-040040/000231/2021 e SEI- 040040/000232/2021 - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. \r\nRecurso nº 79.090 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017710/2019 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2524465\r\n" ], "2524466": [ "2023-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecurso nº 80.568 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI040044/000238/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.146 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI040044/000113/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.620 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/008730/2022 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.845 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000137/2022 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2524466\r\n" ], "2524467": [ "2023-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecursos nºs 66.788 e 66.789 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/001539/2015 e E-04/040/001541/2015 - Recorrente: tele rio eletro domesticos ltda. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.133 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/041/000788/2020 - Interessada: warley de mesquita - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 77.813 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/004306/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecurso nº 77.660 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001672/2019 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2524467\r\n" ], "2524468": [ "2023-11-16 00:00:00", "\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecurso nº 66.735 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001526/2015 - Recorrente: tele rio eletro domesticos ltda. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.228 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/000868/2022 - Interessada: TRASTEVERE ACESSORIOS DE MODA E VESTUÁRIO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009666/2021 - Recorrente: POSTO VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.597 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016448/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2524468\r\n" ], "2524469": [ "2023-11-16 00:00:00", "\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecurso nº 80.934 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/014159/2020 - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO PISSIL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.332 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/015719/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.238 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/013389/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.895 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002361/2018 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA - EM RECUPERACAO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2524469\r\n" ], "2524470": [ "2023-11-16 00:00:00", "\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecursos nºs 76.338 e 76.340 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/000225/2018 e E04/043/000224/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 76.339 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000226/2018 - Recorrente: c d a empresa carioca distribuidora de alimentos LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.723 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/003173/2020 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.126 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000564/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2524470\r\n" ], "2524471": [ "2023-11-16 00:00:00", "\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecurso nº 73.927 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/011/100083/2018 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 77.038, 77.039 e 77.040 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/019/000520/2017, E-04/019/000522/2017 e E- 04/019/000521/2017 - Recorrente: BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2524471\r\n" ], "2524472": [ "2023-11-16 00:00:00", "\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PAUTA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 12H. \r\nRecurso nº 79.486 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/013501/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASIEIRO S/A. PETROBRAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 75.385 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/001350/2015 - Recorrente: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.188 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/020756/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015300/2020 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2524472\r\n" ], "2524473": [ "2023-11-16 00:00:00", "\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. \r\nRecurso nº 78.600 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006964/2021 - Recorrente: FLUID SYSTEM DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.824 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023359/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Hélio Siqueira Junior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecurso nº 80.709 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/008470/2022 - Interessada: DOGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76.606 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/002976/2019 - Recorrente: telemar norte leste s/a. (em recuperação judicial) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2524473\r\n" ], "2524486": [ "2023-11-16 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no de 2023, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 01/0104/2003\r\n- OAB/RJ Nº \r\nCons.º Vinícius Henrique Santos\r\nCons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcúmulo de Cargos\r\nE- \r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho \r\nCons.ª Mila de Mendonça Freitas \r\nAcúmulo de Cargos\r\nE- 08/310826/1986\r\nCons.ª Melina Moreira Amato Kneip \r\nCons.º Vinícius Henrique Santos \r\nTransformação de Cargo\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº \r\nVice-Presidente\r\nId: 2524486\r\n" ], "2525180": [ "2023-11-17 00:00:00", "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comunica aos interessados a abertura da 1ª Sessão Plenária Virtual Ordinária às 00:00 horas do dia 27/11/2023 até às 23 horas e 59 minutos do dia 01/12/2023, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n1 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004/389/2017 - CCR BARCAS - ACOMPANHAMENTO FALHA DO SISTEMA SÉPTICO - EMBARCAÇÃO ILHA GRANDE - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n2 - PROCESSO Nº SEI-220008/000243/2021 - ROTA 116 - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2021 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\nId: 2525180\r\n" ], "2525970": [ "2023-11-22 00:00:00", " \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no , por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 28/11/2023, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória, em conformidade com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020. \r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\nSEI-480002/000440/2023\r\nPROLAGOS\r\nReajuste Tarifário 2023.\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\nSEI-480002/000480/2023\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nReajuste Tarifário 2023.\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\nSEI-220007/002973/2022 \r\nCEDAE\r\nReajuste tarifário anual 2022/2023.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-220007/000650/2022 \r\nÁGUAS DO RIO 1\r\nReajuste tarifário anual 2022/2023.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-220007/000652/2022 \r\nÁGUAS DO RIO 4\r\nReajuste tarifário anual 2022/2023.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-220007/000637/2022 \r\nIGUÁ\r\nReajuste tarifário anual 2022/2023.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-220007/002910/2022 \r\nRIO MAIS SANEAMENTO\r\nReajuste tarifário anual 2022/2023.\r\nConselheiro Rafael Carvalho de Menezes\r\nSEI-E-22/007.331/2019\r\nCEDAE\r\nOcorrência nº 2019001608 registrada na Ouvidoria da AGENERSA (Recurso).\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-220007/002124/2023\r\nCEG\r\nRelatório P-020/23 e Termo de Notificação 006/23.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-220007/004090/2022\r\nCEG E CEG RIO\r\nChamada Pública de Oferta de Gás para as Concessionárias CEG e CEG Rio.\r\nConselheiro Vladimir Paschoal Macedo\r\nSEI-480002/000401/2023\r\nCEG\r\nAtualização de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01/12/2023).\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\nSEI-480002/000402/2023\r\nCEG RIO\r\nAtualização de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01/12/2023).\r\nConselheiro José Antônio de Melo Portela Filho\r\nId: 2525970\r\n" ], "2525978": [ "2023-11-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, dePortaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.607/RV - Processo nº SEI-040224/006276/2022 - Recorrente: LOGDIS LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso: 80.919/RO - Processo nº E-04/040/000168/2018 - Interessada: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.061/RV - Processo nº SEI-E-04/079/000254/2021 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.048/RV - Processo nº E-04/211/001912/2021 - Recorrente: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2525978\r\n" ], "2525979": [ "2023-11-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.896/RO - Processo nº SEI-040224/000477/2021 - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.635/RV - Processo nº SEI-040025/000410/2022 - Recorrente: EUROMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Cristopher F. Luro Pelissier, OAB/RJ nº 212.324.\r\nRecursos: 80.127 e 80.128/RV's - Processos nº SEI- 040037/000190/2022 e SEI-040037/000198/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso: 81.069/RO - Processo nº SEI-040224/008021/2022 - Interessada: FORTIM ACUMULADORES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2525979\r\n" ], "2525980": [ "2023-11-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.148/RO - Processo nº SEI-040224/001408/2023 - Interessada: RACKS REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.716/RV - Processo nº E-04/211/008566/2021 - Recorrente: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ nº 112.794-A.\r\nRecurso: 81.004/RO - Processo nº SEI-040037/000073/2022 - Interessada: RACKS REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.623/RO - Processo nº SEI-040224/009269/2022 - Interessada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2525980\r\n" ], "2525981": [ "2023-11-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.647/RV - Processo nº SEI-040037/000321/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso: 80.899/RO - Processo nº SEI-040224/000799/2022 - Interessada: NOMAD SPORTS COMÉRCIO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 66.915 e 73.403/RV's - Processos nºs E- 04/033/000568/2016 e E-04/033/000600/2016 - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A (VRG LINHAS AÉREAS S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nProcesso SEI E-04/211/009291/2021 - Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2525981\r\n" ], "2525982": [ "2023-11-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.723/RV - Processo nº SEI-040440/000019/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 81.062/RO - Processo nº SEI-040224/006976/2022 - Interessada: AMORIM CORTINAS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.205/RV - Processo nº SEI-E-04/211/016180/2019 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.979/RO - Processo nº SEI-040006/000155/2023 - Interessada: DP1 RESTAURANTE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2525982\r\n" ], "2525983": [ "2023-11-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 52.339/RV - Processo nº E-04/076988/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 80.581/RO - Processo nº SEI-040192/000697/2022 - Interessada: SMART GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso: 81.087/RO - Processo nº SEI-040224/009765/2022 - Interessada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.820/RO - Processo nº SEI-040036/000126/2022 - Interessada: CLARO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2525983\r\n" ], "2526312": [ "2023-11-23 00:00:00", "\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público e para conhecimento dos interessados na forma do art. 67 do Regimento Interno, a inclusão na pauta, publicada no Diário Oficial de 22/11/2023, página 30, da 11ª sessão regulatória ORDINÁRIA que será realizada no dia 29/11/2023, do Processo:\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA \r\n1-SEI-E-22/007.311/2019 - CEDAE - Recurso Administrativo. Deliberação AGENERSA N° 4.446, de 28 de Julho de 2022.\r\nId: 2526312\r\n" ], "2526794": [ "2023-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de dezembro de 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.645 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000040/2021- Recorrente: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/100015/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso nº 78.731 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007494/2019 - Recorrente: LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecursos nºs 80.802 e 80.804 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/011237/2021 e E-04/211/011235/2021 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2526794\r\n" ], "2526795": [ "2023-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de dezembro de 2023, às 15h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 49.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061715/2008 - Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.927 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/010/000126/2016 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.341 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009345/2020 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012569/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2526795\r\n" ], "2526796": [ "2023-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de dezembro de 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 77.587 e 77.843 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016919/2020 e E-04/211/016872/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 76.427 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/100166/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 80.817 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040035/000109/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecursos nºs 81.121 e 81.122 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/100545/2018 e E-04/041/101332/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALICE WHITAKER - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2526796\r\n" ], "2526797": [ "2023-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de dezembro de 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.134 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/100115/2018 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 78.814 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016612/2020 - Recorrente: SAPORE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ nº 182.474, Daniel Monteiro Peixoto, OAB/SP nº 238.434 e Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 80.769 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000325/2021 - Recorrente: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RAMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.463 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040016/000431/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RECICLAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2526797\r\n" ], "2526798": [ "2023-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de dezembro de 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010769/2020 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.935 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004757/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040016/000824/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALGROUP RJ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS RÍGIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/006046/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAFFAELE DE LUCA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2526798\r\n" ], "2526859": [ "2023-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n04 de dezembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 77876/RV - Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso nº 81093/RO - Processo nº SEI-040225/000716/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: BY FOR MEN CAMISARIA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81035/RO - Processo nº SEI-040224/000429/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: DATEN TECNOLOGIA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80288/RV - Processo nº SEI-040039/000273/2022 - Recorrente: 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2526859\r\n" ], "2526860": [ "2023-11-24 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n04 de dezembrodeoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\nRecurso nº 77501/RV - Processo nº E-04/211/000802/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80251/RV - Processo nº E-04/211/003909/2020 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80250/RV - Processo nº E-04/211/003908/2020 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81156/RO - Processo nº SEI-040225/000714/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80982/RO - Processo nº SEI-040018/000275/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2526860\r\n" ], "2526861": [ "2023-11-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n04 de dezembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 78578/RV - Processo nº E-04/211/007688/2021 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO ABOLICAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77998/RV - Processo nº E-04/211/001953/2018 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ n° 94.238, Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ n° 119.528 e Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ n° 163.879\r\nRecurso nº 81129/RO - Processo nº E-04/211/002358/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81130/RO - Processo nº E-04/211/002499/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81042/RO - Processo nº SEI-040224/001684/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRUS TRANSPORTES LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2526861\r\n" ], "2527007": [ "2023-11-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 05 de dezembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 57476 - Processo nº E04/046/11759/2013 - Interessada: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 65004 - Processo nº E-04/045/018/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SUNSHINE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 68581 - Processo nº E-04/022/001821/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68665 - Processo nº E-04/022/001816/2016 - Recorrentes: LARTEX TECELAGEM LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e LARTEX TECELAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68669 - Processo nº E-04/022/001817/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68672 - Processo nº E-04/022/001820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72809 - Processo nº E-04/037/327/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 78801 - Processo nº E-04/040/16955/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78222 - Processo nº E-04/211/16953/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Habib impedido\r\nRecurso nº 78636 - Processo nº E-04/211/16925/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76569 - Processo nº E-04/211/22096/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71384 - Processo nº E-04/046/1975/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73972 - Processo nº E-04/211/2215/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 74283 - Processo nº E-04/078/4198/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74287 - Processo nº E-04/078/99/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77719 - Processo nº E-04/211/12692/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77997 - Processo nº E-04/211/436/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79370 - Processo nº E-04/008643/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527007\r\n" ], "2527008": [ "2023-11-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 74233 - Processo nº E-04/040/1068/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74635 - Processo nº E-04/040/1011/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74638 - Processo nº E-04/040/1040/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74877 - Processo nº E-04/040/1016/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75183 - Processo nº E-04/040/1094/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75513 - Processo nº E-04/040/1194/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75519 - Processo nº E-04/040/1074/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75515 - Processo nº E-04/040/1109/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Leonardo impedido.\r\nRecurso nº 75543 - Processo nº E-04/040/1029/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75493 - Processo nº E-04/040/1100/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69779 - Processo nº E-04/038/473/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Natasha Teixeira Pinheiro, OAB/RJ nº 166.854.\r\nRecurso nº 74425 - Processo nº E-04/211/2195/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (Incorporadora de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71150 - Processo nº E-04/037/533/2017 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73462 - Processo nº E-04/037/100190/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Alvaro, Bruno Martelo\r\nRecurso nº 74226 - Processo nº E-04/034/105320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75035 - Processo nº E-04/034/100280/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79024 - Processo nº E-04/211/008095/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79147 - Processo nº SEI-040040/000316/2021- Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79892 - Processo nº SEI-040044/000137/2022- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79073 - Processo nº SEI-E-04/211/013899/2021 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527008\r\n" ], "2527481": [ "2023-11-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PAUTA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 12H. PROCESSO DE PUBLICAÇÃO N° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.888 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016415/2019 - Recorrente: TCEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA-ME- Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 79.980 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/013741/2021 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.780 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/011236/2021 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.886 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/005085/2022 - Interessada: LUANA LEAL DE CARVALHO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09 “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2527481\r\n" ], "2527482": [ "2023-11-28 00:00:00", "\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PROCESSO DE PUBLICAÇÃO N° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.719 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006804/2021 - Recorrente: logman transportes ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.401 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/004922/2021 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011593/2020 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.545 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/079/000199/2021 - (SEI-040087/000032/2023) - Interessada: OI S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09 “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2527482\r\n" ], "2527483": [ "2023-11-28 00:00:00", "\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 80.071 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002110/2021 - Recorrente: BARCOM REFEICOES EMPRESARIAIS EURELI ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.659 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/059033/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 80.959, 80.775, 80.776 e 80.778 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/059055/2011, E-04/059058/2011, E-04/059056/2011 e E-04/059057/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.777 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/059034/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527483\r\n" ], "2527484": [ "2023-11-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PAUTA DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 12H. PROCESSO SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 80.722 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/003245/2022 - Interessada: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/009149/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 65.652 e 65.653 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/009139/2015 e E-04/034/009142/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 80.916 e 80.917 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/009157/2015 e E-04/034/009141/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527484\r\n" ], "2527485": [ "2023-11-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 80.859 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000149/2023 - Interessada: LUCIANO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012240/2020 - Recorrente: L C VALIENGO INDUSTRIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.788 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000059/2022 - Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 80.110, 80.111, 80.112 e 80.113 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI040025/000268/2022, SEI040025/000269/2022, SEI040025/000270/2022 e SEI040025/000271/2022 - Recorrente: SERRA VERDE COMERCIO DE RAÇÕES EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09 “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2527485\r\n" ], "2527486": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.487 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006109/2020 - Recorrente: CERVERJARIA PETROPÓLIS S/A.. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.550 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014112/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.014 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014609/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.838 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015066/2020 - Recorrente: KINHOMAR RIO IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI EPP - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527486\r\n" ], "2527487": [ "2023-11-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. PAUTA DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14H. PROCESSO DE \r\nRecurso nº 79.867 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/001496/2022 - Recorrente: HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 74.149 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100319/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72.818 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/000236/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 62.288 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.631/2012 - Recorrente: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMASEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527487\r\n" ], "2527488": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 67.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000887/2014 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Vinicius Verçoza - OAB/RJ nº 132.190.\r\nRecursos nºs 80.682 e 80.683 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040224/000479/2023 e SEI-040224/000480/2023 - Interessada: VR2 TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.541 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010379/2020 - Recorrente: SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 72.198 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000486/2017 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527488\r\n" ], "2527489": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 75.858 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/017217/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76.287 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011908/2019 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 80.860 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000301/2023 - Interessada: D&I Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.826 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000562/2021 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527489\r\n" ], "2527490": [ "2023-11-28 00:00:00", "\r\nPOR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047/2022. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 80.057 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/001235/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE AÇO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.115 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040025/000279/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PET IMPERIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.116 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI040025/000280/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PET IMPERIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.791 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/015978/2020 - Interessada: MR - GERENCIAMENTOS E LOCAÇÃO LTDA. (MAMMA ROSA SERVIÇOS DE APOIO E BUFFET LTDA.) - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2527490\r\n" ], "2527508": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 13H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022.PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.604/RV - Processo SEI-040224/001921/2021 - Recorrente: ALUCOMAXX BRASIL IND E COM DE REVESTIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.707/RO - Processo SEI-040224/008042/2022 - Interessada: MINAS BOTAS INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.244/RV - Processo nº E-04/211/014221/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Caroline Pançardes Vidigal, OAB/RJ nº 173.044.\r\nRecurso: 80.642/RV - Processo SEI-040036/000250/2022 - Recorrente: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Andrei Furtado Fernandes, OAB/RJ nº 89.250.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527508\r\n" ], "2527509": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 14H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, \r\nPROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.835/RO - Processo SEI-040040/000056/2023 - Interessada: VIA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 80.843, 80.844 e 80.845/RV's - Processos SEI- 040044/000246/2022, SEI-040044/000248/2022 e SEI- 040044/000249/2022 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Gomes de Souza e Silva, OAB/RJ nº 116.966.\r\nRecurso: 77.211/RV - Processo nº E-04/211/017251/2019 - Recorrente: PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.966/RO - Processo SEI-040041/002265/2022 - Interessada: CARLA TEIXEIRA FERREIRA TOCQUER - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527509\r\n" ], "2527510": [ "2023-11-28 00:00:00", " \r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 15H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144,DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, \r\nPROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.213/RO - Processo SEI-040224/000279/2021 - Interessada: RESTITUI LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.043/RO - Processo SEI-040224/001718/2023 - Interessada: NP TRANSPORTES E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 71.361/RV - Processo nº E-04/033/000696/2014 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARÍTIMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Alessandra Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708.\r\nRecurso: 81.212/RO - Processo SEI-040224/001435/2023 - Interessada: NP TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527510\r\n" ], "2527511": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 13H,POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022.\r\nRecurso: 80.867/RV - Processo SEI-040037/000244/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Saulo Lopes Araujo, OAB/RJ nº 157.531.\r\nRecurso: 80.869/RV - Processo SEI-040037/000380/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso: 69.411/RV - Processo nº E-04/035/000437/2016 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso: 69.702/RV - Processo nº E-04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\n* NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527511\r\n" ], "2527616": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 78975/RV - Processo nº E-04/211/004565/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80657/RV - Processo nº SEI-040040/000469/2022 - Recorrente: MERCEARIA GAROTA PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 64699/RO - Processo nº E-04/007/000916/2014 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Interessada: AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA - 1°NÃO - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81137/RO - Processo nº SEI-040041/005595/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO KADI E FABIO KADI - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço ele trônico .\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2527616\r\n" ], "2527617": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80239/RV - Processo nº E-04/211/008753/2021 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ n° 222.961\r\nRecurso nº 80238/RV - Processo nº E-04/211/008752/2021 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ n° 222.961\r\nRecurso nº 80087/RV - Processo nº E-04/211/002357/2021 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80958/RO - Processo nº E-04/211/008352/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIEL VEICULOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79097/RO - Processo nº E-04/211/011375/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P&P TRANSPORTES E LOGISTICA - 1°NÃO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço ele trônico .\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2527617\r\n" ], "2527729": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.687 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/025033/2019 - Recorrente: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002226/2020 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.283 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000029/2022- Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000412/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527729\r\n" ], "2527730": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.578 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012702/2020 - Recorrente: RAIA DROGASIL S. A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.473 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007942/2021- Recorrente: POSTO DE GASOLINA MARECHAL DE BANGU LTDA - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008200/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.095 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000749/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527730\r\n" ], "2527731": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.770 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013504/2021- Recorrente: EQUILIBRIO DA NUTRICAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.802 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/024819/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.968 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003278/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003219/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.055 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/006146/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527731\r\n" ], "2527732": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.798 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/030/000370/2014 - Recorrente: AUTO POSTO IRMAOS RESENDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.922 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000100/2021 - Recorrente: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.159 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001329/2022- Recorrente: AGV LOGISTICA S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.101 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/003140/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COFERCIL SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527732\r\n" ], "2527733": [ "2023-11-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.538 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001113/2017- Recorrente: VIA VAREJO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001006/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.091 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000310/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.160 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007262/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico: ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2527733\r\n" ], "2528745": [ "2023-12-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde dezembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80507/RO - Processo nº E-04/211/015645/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80515/RO - Processo nº E-04/211/015641/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80467/RV - Processo nº SEI-040033/000065/2022 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79803/RV e 79804/RV - Processo nº SEI- 040033/000099/2022 e SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2528745\r\n" ], "2528746": [ "2023-12-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde dezembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 73502/RV - Processo nº E-04/040/000293/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80634/RV - Processo nº SEI-040018/000303/2022 - Recorrente: CSN MINERACAO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 71937/RV - Processo nº E-04/036/000016/2018 - Recorrente: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80942/RO - Processo nº E-04/046/000481/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80947/RO - Processo nº E-04/046/011785/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2528746\r\n" ], "2528747": [ "2023-12-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde dezembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecursos nº 79732 e 79733/RV - Processo nº E-04/211/014736/2020 e E-04/211/014738/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80661/RV - Processo nº SEI-040043/000376/2022 - Recorrente: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80002/RV - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 81050/RO - Processo nº SEI-040224/005359/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2528747\r\n" ], "2528748": [ "2023-12-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde dezembro videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80800/RV - Processo nº E-04/016/000080/2018 - Recorrente: RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81113/RO - Processo nº SEI-040224/001122/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79582/RV - Processo nº SEI-040042/000086/2022 - Recorrente: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79396/RV - Processo nº E-04/011/000357/2019 - Recorrente: VTA CONFECÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2528748\r\n" ], "2528749": [ "2023-12-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde dezembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 76450/RV - Processo nº E-04/211/020323/2019 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77331/RV - Processo nº E-04/101/000252/2017 - Recorrente: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77044/RO - Processo nº E-04/211/012015/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO DE FISCAL - Interessada: TRANSCL TRANSPORTES - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80962/RO - Processo nº SEI-040087/000089/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA NILCE DA COSTA REBELO PROCESSO SEI E-04/041/242/2021 - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2528749\r\n" ], "2528832": [ "2023-12-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.11.2023\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de janeiro de 2024, às 14h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.659 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/059033/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 80.959, 80.775, 80.776 e 80.778 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/059055/2011, E-04/059058/2011, E-04/059056/2011 e E- 04/059057/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.777 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/059034/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recurso nº 78.979 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/000375/2021 - Recorrente: LEONARDO DE BONA BECKER - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.273 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/006634/2021 - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.699 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000832/2021 - Interessada: MAGICCOMP ENGENHARIA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nId: 2528832\r\n" ], "2528912": [ "2023-12-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 67556 - Processo nº E-04/040/1456/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73356 - Processo nº E-04/037/100084/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73915 - Processo nº E-04/211/2421/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74563 - Processo nº E-04/211/6814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75841 - Processo nº E-04/211/16443/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75842 - Processo nº E-04/211/16615/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76316 - Processo nº E-04/211/18438/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76868 - Processo nº E-04/211/1060/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79539 - Processo nº E-04/211/13895/2021 - Recorrente: AMPLA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79236 - Processo nº SEI-E-04/211/014113/2021- Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79189 - Processo nº SEI-040036/000512/2021 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79191 - Processo nº SEI-040036/000559/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79322 - Processo nº SEI-040036/000496/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79323 - Processo nº SEI-040036/000497/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2528912\r\n" ], "2528913": [ "2023-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 71938 - Processo nº E-04/044/003/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72045 - Processo nº E-04/037/824/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76066 - Processo nº E-04/211/20814/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76592 - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76852 - Processo nº E-04/211/24765/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78639 - Processo nº E-04/211/5670/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78849 - Processo nº E-04/211/010248/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Talita Lima Amaro, OAB/CE nº 15.284 \r\nRecurso nº 78973 - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV SA- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79092 - Processo nº E-04/211/010845/2021 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Watanabe, OAB/SP nº 343.510\r\nRecurso nº 79126 - Processo nº SEI-040033/000108/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79784 - Processo nº SEI-040011/000003/2022 - Recorrente: RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79429 - Processo nº SEI-040223/000054/2022 - Recorrente: POSTO MOBIAL DE SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2528913\r\n" ], "2530135": [ "2023-12-07 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.245/RV - Processo nº E-04/211/021934/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso: 77.401/RV - Processo nº E-04/211/008965/2020 - Recorrente: BELOV ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.402/RV - Processo nº E-04/211/008967/2020 - Recorrente: BELOV ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.403/RV - Processo nº E-04/211/008966/2020 - Recorrente: BELOV ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2530135\r\n" ], "2530137": [ "2023-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.313/RV - Processo SEI-040038/000060/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecursos: 80.314/RV - Processos SEI-040038/000060/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecurso: 80.910/RV - Processo SEI-040440/000101/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 79.849/RV - Processo SEI-040040/000439/2022 - Recorrente: AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Alessandra Bittencourt de Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708. \r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2530137\r\n" ], "2530138": [ "2023-12-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.637/RV - Processo nº E-04/154660/2012 - Recorrente: ARTE DO ENXOVAL 1 EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 78.042/RV - Processo nº E-04/211/003792/2021 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecursos: 81.007 e 81.008/RO's - Processos nsº SEI- 040037/000378/2022 e SEI-040037/000386/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.268/RV - Processo SEI-040033/000199/2022 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ nº 226.243.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2530138\r\n" ], "2530139": [ "2023-12-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo SEI-040037/000433/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\n- Processo SEI-040037/000073/2022 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo SEI-040440/000031/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\n- Processo nº E-04/211/002193/2018 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Janssen Hiroshi Murayama, OAB/RJ nº 119.278.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2530139\r\n" ], "2530454": [ "2023-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 14 de dezembro de 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81309, 81310, 81311 e 81312 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040041/003171/2023, SEI-040041/003172/2023, SEI-040041/003173/2023 e SEI-040041/003174/2023 - Recorrente: SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nId: 2530454\r\n" ], "2530616": [ "2023-12-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/12/2023\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\npor videoconferência\r\ndo dia 06/07/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 80.313/RV - Processo SEI-040038/000060/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 80.313/RV - Processo SEI-040038/000057/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA...\r\nId: 2530616\r\n" ], "2530718": [ "2023-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 07/12/2023\r\nPÁG. 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 14 de dezembro 2023, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 81309, 81310, 81311 e 81312 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040041/003171/2023, SEI- 040041/003172/2023, SEI-040041/003173/2023 e SEI- 040041/003174/2023 - Recorrente: SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nLeia-se: Recursos nºs 81309, 81310, 81311 e 81312 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040041/003171/2023, SEI- 040041/003172/2023, SEI-040041/003173/2023 e SEI- 040041/003174/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA -- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nId: 2530718\r\n" ], "2531005": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n22 de janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 77827/RV - Processo nº E-04/211/006255/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA- Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nRecurso nº 80814/RO - Processo nº SEI-040033/000302/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KM SERRA EIRELI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80815/RO - Processo nº SEI-040035/000077/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNDBECK BRASIL LTDA - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 79872/RV - Processo nº SEI-040224/003523/2022 - Recorrente: AUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531005\r\n" ], "2531006": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n22 de janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 70089/RV - Processo nº E-04/005/000166/2017 (SEI)- Recorrente: TENNET DISTRIBUICAO E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80003/RV - Processo nº SEI-040036/000123/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80999/RO - Processo nº SEI-040036/000378/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (incorporadora da TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80857/RO - Processo nº SEI-040192/000204/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531006\r\n" ], "2531007": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n22 de janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80705/RV - Processo nº SEI-040224/007910/2022 - Recorrente: GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Rafael Neumayr, OAB-SC nº 55.519.\r\nRecurso nº 79588/RV - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80897/RO - Processo nº SEI-040224/000605/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCACAO LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 70633/RO - Processo nº E-04/016/001633/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531007\r\n" ], "2531008": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde janeiro videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80553/RV - Processo nº SEI-040033/000103/2022 - Recorrente: TRANSPO EXPRESS CONSULTORIA TRANSPOORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 65910/RV - Processo nº E-04/034/009784/2014 - Recor rente: AGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 73527/RV - Processo nº E-04/040/000300/2018 (SEI)- Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80903/RO - Processo nº SEI-040224/001359/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531008\r\n" ], "2531009": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 81175/RV - Processo nº SEI-040041/002119/2023- Recorrente: CRISTINA MARIA ESTEVAM MOTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Joanna Helena da Costa Felix Assed, OAB-RJ nº 156.367\r\nRecurso nº 81176/RV - Processo nº SEI-040041/002121/2023 - Recorrente: CRISTINA MARIA ESTEVAM MOTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Joanna Helena da Costa Felix Assed, OAB-RJ nº 156.367\r\nRecurso nº 79105/RV - Processo nº E-04/211/002160/2021 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80874/RO - Processo nº SEI-040039/000059/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531009\r\n" ], "2531010": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79673/RV - Processo nº SEI-040011/000258/2021- Recorrente: RICCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 71699/RV - Processo nº E-04/054601/2012 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80566/RO - Processo nº SEI-040043/000286/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASSAS NAPOLES LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81224/RO - Processo nº SEI-040079/003913/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI E OUTROS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531010\r\n" ], "2531011": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80687/RV - Processo nº SEI-040224/003611/2022 - Recorrente: TRANSLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79616/RV - Processo nº E-04/211/010171/2021- Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Helio Honorio de Oliveira, OAB-RJ n° 78.316.\r\nRecurso nº 76915/RV - Processo nº E-04/013/001148/2019 - Recorrente: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 79734/RV - Processo nº E-04/211/014737/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531011\r\n" ], "2531012": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79806 /RV - Processo nº E-04/211/001169/2020 - Recorrente: ALEXANDRE MAGNO GARRUTH FREITAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 78592 /RV - Processo nº E-04/211/001377/2021 - Recorrente: OSTRAS CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 80849/RO - Processo nº SEI-040091/000005/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA RAINHA DE JACAREPAGUA LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80239/RV e 80238/RV - Processo nº E- 04/211/008753/2021 e E-04/211/008752/2021 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/RJ n° 222.961\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531012\r\n" ], "2531013": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 72658 /RV - Processo nº E-04/034/003930/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 74699/RV - Processo nº E-04/034/002767/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 78827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79215/RO - Processo nº E-04/211/011371/2021 (SEI) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO EL AGUILUCHO LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531013\r\n" ], "2531014": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde janeiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 45736/RV - Processo nº E-04/053301/2009- Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76453 /RV - Processo nº E-04/211/017245/2019 - Recorrente: MANETONI DIST DE PROD SIDERURGICOS IMP.E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79391/RV - Processo nº E-04/211/012881/2019 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\nRecurso nº 79229/RV - Processo nº E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2531014\r\n" ], "2531179": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 74162 - Processo nº E-04/ E-04/277964/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75136 - Processo nº E-04/040/1026/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75970 - Processo nº E-04/211/3790/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78965 - Processo nº E-04/211/8091/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79046 - Processo nº E-04/211/9589/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79087 - Processo nº E-04/211/012856/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79088 - Processo nº E-04/211/012861/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79089 - Processo nº E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77527 - Processo nº SEI-E-04/211/000583/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JOMED TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78676 - Processo nº SEI-E-04/211/017087/2020 - Recorrente: ESTALEIRO WAY BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78799 - Processo nº SEI-E-04/211/008090/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78800 - Processo nº SEI-E-04/211/008098/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 80151 - Processo nº SEI-040091/000995/2022 - Recorrente: AUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2531179" ], "2531180": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 73820 - Processo nº E-04/036/10/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72848 - Processo nº E-04/029/000655/2018- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73919 - Processo nº E-04/211/2417/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75964 - Processo nº E-04/211/18906/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75974 - Processo nº E-04/211/18902/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75975 - Processo nº E-04/211/18903/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76039 - Processo nº E-04/211/18909/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76311 - Processo nº E-04/211/18907/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76326 - Processo nº E-04/211/18908/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76317 - Processo nº E-04/211/18904/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76318 - Processo nº E-04/211/18905/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76325 - Processo nº E-04/211/18910/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78074 - Processo nº E-04/211/4564/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77999 - Processo nº SEI-E-04/211/011144/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78645 - Processo nº SEI-E-04/211/016568/2020 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79141 - Processo nº SEI-040039/000106/2021 - Recorrente: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79334 - Processo nº SEI-040037/000264/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79367 - Processo nº E-04/211/2941/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79847 - Processo nº SEI-040037/000155/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2531180\r\n" ], "2531181": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 67669 - Processo nº E-04/016/442/2016 - Recorrente: ADELMARC SHOPPING DOS PISOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72426 - Processo nº E-04/154386/2012 - Recorrente: ELECTRA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75394 - Processo nº E-04/035/100150/2018 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75399 - Processo nº E-04/035/100149/2018 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 76076 - Processo nº E-04/211/20815/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77067 - Processo nº E-04/211/4046/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78279 - Processo nº E-04/211/5862/2020 - Recorrente: D D D COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78282 - Processo nº E-04/211/5131/2021 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2531181\r\n" ], "2531182": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 65288 - Processo nº E-04/119182/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorridas: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73532 - Processo nº E-04/034/100917/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73884 - Processo nº E-04/034/103366/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78852 - Processo nº E-04/211/12215/2020 - Recorrente: OKSMAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79354 - Processo nº SEI-E-04/211/014111/2021- Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79424 - Processo nº SEI-040044/000039/2022 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79567 - Processo nº SEI-040033/000167/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79571 - Processo nº SEI-040037/000095/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79786 - Processo nº SEI-040014/000070/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2531182\r\n" ], "2531188": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.475 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007118/2020 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.074 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012308/2021- Recorrente: BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.373 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/000495/2022- Recorrente: RIMA INDUSTRIAL S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 80.639 e 80.640 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040035/000208/2022 e SEI-040035/000209/2022 - Recorrente: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531188\r\n" ], "2531189": [ "2023-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.898 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016317/2019 - Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 77.587, 77.606, 77.609, 77.697, 77.728, 77.745, 77.746 e 77.843 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E- 04/211/016919/2020, E-04/211/016860/2020, E-04/211/016951/2020, E- 04/211/016964/2020, E-04/211/016889/2020, E-04/211/016911/2020, E- 04/211/ 016933/2020 e E-04/211/016872/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho - Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560. \r\nRecurso nº 80.680 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/000371/2023 - Recorrente: ARC TRANSPORTE & LOGISITICA DO TRANSPORTE LTDA - Recorrida: PCF 01 - Posto de Controle Fiscal 01 - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.902 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001048/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531189\r\n" ], "2531190": [ "2023-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.785 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015433/2020- Recorrente: DF&M ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.038 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001015/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INFOENG INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.090 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000239/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.100 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/002032/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531190\r\n" ], "2531191": [ "2023-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.180 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/002262/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.271 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000168/2022 - Recorrente: MATRIX INTERCOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/RJ 109.546.\r\nRecurso nº 80.272 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000169/2022 - Recorrente: MATRIX INTERCOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/RJ 109.546\r\nRecurso nº 80.408 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000240/2022- Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040016/000824/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALGROUP RJ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS RÍGIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531191\r\n" ], "2531192": [ "2023-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.143 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002578/2022 - Recorrente: LUCILIA SEVE BORGES - Recorrida: AFE 08 - ITD- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.210 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001605/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAURICIO MARTINS CALLADO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.293 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/003125/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALBERTO FERRAZ DE JESUS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.294 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000808/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANDRE NOTHAFT- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531192\r\n" ], "2531193": [ "2023-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001180/2017- Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 78.872 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013898/2021 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 79.408 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040033/000111/2021- Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015919/2020 - Recorrente: BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531193\r\n" ], "2531194": [ "2023-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.542 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001832/2020- Recorrente: W W SPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA EPP- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.044 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001779/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INTERFRIO PEDERNEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.111 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000091/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.253 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/000734/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANTÔNIO FALEIRO SOBRINHO- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior .\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531194\r\n" ], "2531195": [ "2023-12-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.345 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/004533/2022 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.492 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020130/2019- Recorrente: MILLENIUM COMERCIAL & LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.580 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040192/000486/2022 - Recorrente: MILA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531195\r\n" ], "2531196": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nº 71.517 e 71.518 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/036/000204/2017 e E-04/036/000203/2017 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 80.567 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000037/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 80.586 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/000537/2022 - Recorrente: PHAROS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.771 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015833/2020- Recorrente: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531196\r\n" ], "2531197": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 77.737 e 77.743 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016875/2020 e E-04/211/016877/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 80.317 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000164/2022 - Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/SP nº 237.120.\r\nRecurso nº 81.149 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040038/000096/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.155 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040038/000070/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.274 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/003413/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO SERVICOS RM LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.275 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/003415/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO SERVICOS RM LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531197\r\n" ], "2531210": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.068/RV - Processo nº E-04/037/000031/2017 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Daniela Andrade dos Santos, OAB/SP nº 407.183.\r\nRecurso: 80.233/RV - Processo nº E-04/211/004756/2020 - Recorrente: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 66.915/RV - Processo nº E-04/033/000568/2016 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Sulamita Szpiczkowski, OAB/SP nº 274.880. \r\nRecurso: 73.403/RV - Processo nº E-04/033/000600/2016 - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: *Dra. Sulamita Szpiczkowski, OAB/SP nº 274.880.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531210\r\n" ], "2531211": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.827/RV - Processo SEI-040037/000156/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas, OAB/RJ nº 182.871.\r\nRecurso: 80.828/RV - Processo SEI-040037/000183/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso: 74.892/RV - Processo nº E-04/211/002359/2018 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Dias, OAB/RJ nº 89.375.\r\nRecurso: 80.721/RO - Processo SEI-040225/003233/2022 - Interessada: CREMOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531211\r\n" ], "2531212": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.204/RO - Processo SEI-040224/001668/2023 - Interessada: LAGUARDA EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.106/RV - Processo SEI-040440/000060/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 76.439/RV - Processo nº E-04/012/000025/2018 - Recorrente: ALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE AÇO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.706/RO - Processo SEI-040224/008038/2022 - Interessada: CARBONO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531212\r\n" ], "2531213": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 76.331/RV - Processo nº E-04/036/100027/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo nº E-04/008/001337/2016 - Recorren te: BASF S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.697/RV - Processo SEI-040224/006635/2022 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.609/RV - Processo SEI-040224/006629/2022 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531213\r\n" ], "2531214": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.945/RV - Processo nº E-04/034/004541/2016 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.309/RV - Processo SEI-040037/000136/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas, OAB/RJ nº 081.871.\r\nRecurso: 72.003/RV - Processo nº E-04/036/000219/2017 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 72.423/RV - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531214\r\n" ], "2531215": [ "2023-12-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneirpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.026/RV - Processo SEI-040043/000020/2023 - Recorrente: INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 81.298, 81.299 e 81.300/RO's - Processos nsº E- 04/034/009137/2015, E-04/034/007612/2015 e E-04/034/010062/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.548/RV - Processo SEI-040014/000074/2022 - Recorrente: L F P S COMBUSTÍVEIS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Valmir de Araujo Costa Filho, OAB/RJ nº 137.528.\r\nRecurso: 81.295/RO - Processo nº E-04/041/000855/2020 - Interessada: DANIELA SILVA RODRIGUEZ - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTAS EXPLICATIVAS: \r\n1) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09.\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link via o endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2531215\r\n" ], "2531898": [ "2023-12-13 00:00:00", "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a abertura da 2ª Sessão de Plenária Virtual Ordinária às 17 horas do dia 18/12/2023 e encerramento às 23 horas e 59 minutos do dia 22/12/2023, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/004.100010/2018 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 2 - ENTRE AS ESTAÇÕES AUSTIN E QUEIMADOS, NO RAMAL JAPERI,EM 05/06/2018- BO SV7842018 - Conselheiro Relator Adolpho Konder. \r\n2 - PROCESSO REGULATÓRIO SEI-220008/001297/2020 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO À VIA FÉRREA, NA INFERIOR DA ESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO - LINHA 2 - BO SV8802020 - Conselheiro Relator Adolpho Konder. \r\n3 - PROCESSO REGULATÓRIO SEI-220008/000564/2021 - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO NA ESTAÇÃO GLÓRIA- 12/05/2020 - BO MR10192021 - Conselheiro Relator Murilo Leal.\r\n4 - PROCESSO REGULATÓRIO SEI-220008/000566/2021 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO NA VIA 1 DE SAENS PENA - 01/03/2020 - BO MR10072021- Conselheiro Relator Adolpho Konder. \r\n5 - PROCESSO REGULATÓRIO SEI-220008/000866/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO - NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO NOVA IGUAÇU - BO SV11202021- Conselheiro Relator Adolpho Konder. \r\n6 - PROCESSO REGULATÓRIO SEI-220008/000386/2023 - RIOBARRA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SÃO CONRADO - 25/12/2022 - BO RB14352023 - Conselheiro Relator Adolpho Konder. \r\nId: 2531898\r\n" ], "2531900": [ "2023-12-13 00:00:00", "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 12ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 21/12/2023, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO E-12/004.180/2018 - CCR BARCAS - 4ª REVISÃO QUINQUENAL DE BARCAS - FEV/2013 A FEV/2018 - Conselheiro Relator Adolpho Konder\r\n2 - PROCESSO SEI-220008/000697/2020 - SUPERVIA - PLEITO REVISÃO EXTRAORDINÁRIA - COVID 19 - Embargos de Declaração - Conselheiro Relator Murilo Leal\r\n3 - PROCESSO SEI-220008/002137/2020 - SUPERVIA - APURAÇÃO DESCUMPRIMENTO EVENTUAL CONTRATUAL INDICADO NO RT 033/CATRA/CENTRAL/2021 (FISCALIZAÇÃO RAMAL GUAPIMIRIM) - Conselheiro Relator Charlles Batista\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000013/2022 - ROTA 116 - TAXA DE REGULAÇÃO - 2022 - Conselheiro Relator Charlles Batista\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000129/2022 - SUPERVIA - APURAÇÃO INOPERÂNCIA - ESCADAS ROLANTES DA ESTAÇÃO MÉIER - Conselheiro Relator Fernando Moraes\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/000964/2022 - METRÔ RIO - APURAÇÃO INOPERÂNCIA - ELEVADOR ESTAÇÃO PAVUNA - Conselheiro Relator Fernando Moraes\r\n7 - PROCESSO SEI-100007/000180/2023 - CCR BARCAS - PLEITO DE REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 2024 - Relator Conselheiro Adolpho Konder\r\n8 - SEI-100007/000258/2023 - SUPERVIA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2024 - Conselheiro Relator Adolpho Konder\r\nId: 2531900\r\n" ], "2533437": [ "2023-12-19 00:00:00", " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE SESSÃO REGULATÓRIA\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 12ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada nodia 27/12/2023, às 14hpor meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 26/12/2023, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória, em conformidade com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nPROCESSO\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\n1. SEI- 220007/005636/2023\r\nCEDAE\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n2. SEI- 480002/000037/2023\r\nCENTRO SUL\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n3. SEI- 480002/000036/2023\r\nVALE DO CAFÉ\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n4. SEI-E- 22/007.301/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 2019001581 - RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO SOBRE DEMORA NA RELIGAÇÃO DA ÁGUA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MATIAS DE ALBUQUERQUE, EM BENTO RIBEIRO - RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n5. SEI-E- 22/007.98/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA N° 2018008340 - RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO SOBRE FALTA D´ÁGUA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUDGERO PINHO, BENTO RIBEIRO - RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n6. SEI-E- 22/007.348/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019002418 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. (RECURSO)\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n7. SEI- 480002/001231/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2024).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n8. SEI- 480002/001288/2023\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2024).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n9. SEI- 480002/001232/2023\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2024).\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n10. SEI- 480002/001289/2023\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2024)\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\nId: 2533437\r\n" ] } }