{
    "I - Pauta": {
        "2005269": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\nProcesso nº 66-2016/335458-8. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: UP Chef 2 Comércio e Serviços LTDA - ME. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o número 2949548, em 16/09/2016, sob o NIRE 332.0668791-2.\r\nId: 2005269\r\n"
        ],
        "2005662": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n61.149 - Processo nº E-04/084.753/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY VIANA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.220 - Processo nº E-04/084.671/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY VIANA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.780 - Processo nº E-04/084.738/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY VIANA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.363 e 61.365 - Processos nºs E-04/084.506/2012 e E-04/084.523/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.362, 61.364, 61.366 e 61.367 - Processos nºs E- 04/084.581/2012, E-04/084.599/2012, E-04/084.591/2012 e E- 04/084.613/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.968 - Processo nº E-04/084.694/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.585 e 46.586 - Processos nºs E-04/252.763/2011 e E-04/253.011/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n61.834 - Processo nº E-04/037/503/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.987 - Processo nº E-04/019/254/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.851 - Processo nº E-04/038/528/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.683 - Processo nº E-04/040/714/2015 - Recorrente/Re corrida: FAZENDA ESTADUAL e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2005662\r\n"
        ],
        "2005663": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.754 - Processo nº E-04/112.630/2000 - Recorrente: BOMBRIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n35.523 - Processo nº E-04/568.791/1995 - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMERCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n41.051 - Processo nº E-04/065.219/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.246 - Processo nº E-04/051.182/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DIACOM - DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.452 - Processo nº E-34/063.012/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.684 - Processo nº E-04/040/716/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2005663\r\n"
        ],
        "2005664": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n32.432 - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.989 - Processo nº E-04/047.387/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n53.912 - Processo nº E-04/067.177/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.412 - Processo nº E-04/048.795/2012 - Recorrente/Recorrida: FAZENDA ESTADUAL e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.409 e 62.414 - Processos nºs E-04/040/569/2013 e E-04/040/570/2013 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.253 - Processo nº E-04/077.384/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2005664\r\n"
        ],
        "2005875": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\neiro de 2017, às 14h30min.\r\n- Processo nº E-04/112.790/2012 - Recorrente: FRIMAG DE ITAPERUNA NDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/040/580/2013 - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/040/1551/2014 - Recorrente/Recorrida: FAZENDA ESTADUAL e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/038/527/2014 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/023/2042/2014 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/045/94/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2005875\r\n"
        ],
        "2005876": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n- Processo nº E-04/057.231/2008 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-34/114.099/2006 - Recorrente: PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/081.294/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processos nºs E-04/164.393/2012 e E-04/164.394/2012 - Recorrente: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processos nºs E-04/067.243/2012 e E-04/067.244/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FLUKE ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/039/590/2014 - Recorrente: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2005876\r\n"
        ],
        "2006088": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/187.593/2011 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/046/4484/2013 e E-04/046/4485/2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6813/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JADIR DA SILVEIRA CORTAZIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2069/2015 - Recorrente: SAMARITANA FERREIRA LOBATO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7817/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2006088\r\n"
        ],
        "2006089": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/163.442/2012 - Recorrente: PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/245.203/2010 e E-04/245.204/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/016/1214/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M A COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA PET SHOP E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/016/1212/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M A COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA PET SHOP E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2006089\r\n"
        ],
        "2006090": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/022/2573/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TMG ÓTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/1379/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/015/393/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO GRAN FAMÍLIA DE CORDEIRO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.535, 66.539, 66.536, 66.538, 66.537 e 66.540 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/153.879/2012, E- 04/153.891/2012, E-04/153.884/2012, E-04/153.886/2012, E- 04/153.883/2012 e E-04/153.887/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2006090\r\n"
        ],
        "2006294": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JANEIRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: 1 Ponto 4 Comércio de Confecções LTDA - ME (NIRE 332.0195379-7). Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento das Alterações Contratuais, bem como o Enquadramento como ME, arquivados em 17/06/2016 e 15/07/2016, sob os números 00002910686, 00002910687 e 00002923628, respectivamente.\r\nId: 2006294\r\n"
        ],
        "2006299": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.336/RV - Processo nº E-04/040/308/2015 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.264/RO - Processo nº E-04/006/315/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SILIMED-COMÉRIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 64.222, 64.223 e 64.231/RV - Processos nsº E- 04/040/52/2015, E-04/040/42/2015 e E-04/040/57/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 64.716/RV - Processo nº E-04/037/263/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 66.693/RV - Processo nº E-04/034/3053/2015 - Recorrente: LACTICÍNIOS PORTO ALEGRE E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.331/RO - Processo nº E-04/016/1332/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.771/RV - Processo nº E-04/00/236/2015 - Recorrente: SOCIEDADE PORTO ANGRENSE DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2006299\r\n"
        ],
        "2006300": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.167/RO - Processo nº E-04/017/481/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO PRIMEIRÃO DE RIO BONITO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.258/RO - Processo nº E-04/041/1087/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NORMA BEATRIZ ANA MARIA KUNST CANETTI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.545/RO - Processo nº E-04/016/366/2014 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: EDSON SEIXAS CRUZ BAZAR - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.339/RO - Processo nº E-04/022/2301/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDSON SEIXAS CRUZ BAZAR - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.357/RO - Processo nº E-04/045/333/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.327/RO - Processo nº E-04/039/749/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.328/RO - Processo nº E-04/039/751/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2006300\r\n"
        ],
        "2006638": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.303/RV - Processo nº E-04/041/1944/2015 - Recorrente: SUZANA PEREIRA GOMES DE FREITAS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos: 66.175 e 66.176/RV's - Processos nºs E-04/129.728/2012 e E-04/129.729/2012 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.643/RV - Processo nº E-04/022/300/2014 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.150/RV - Processo nº E-04/002/995/2014 - Recorrente: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.297/RV - Processo nº E-04/081.486/2010 - Recorrente: ROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.747/RV - Processo nº E-04/035/211/2015 - Recorrente: ACQUA VIVA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 67.273/RO - Processo nº E-04/005/687/2015 - Interessada: JCR COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2006638\r\n"
        ],
        "2006639": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.323/RO - Processo nº E-04/022/1437/2016 - Interessada: CAREL - PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.988/RO - Processo nº E-04/034/7860/2015 - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.151/RO - Processo nº E-04/046/301/2015 - Interessada: TELHAS PACIÊNCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.744/RO - Processo nº E-04/005/2197/2015 - Interessada: QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 67.155 e 67.156/RO's - Processos nºs E-04/154.086/2010 e E-04/154.087/2010 - Interessada: LANZA D'OURO FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 67.120 e 67.121/RO's - Processos nºs E-04/034/1260/2016 e E-04/034/1254/2016 - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2006639\r\n"
        ],
        "2006640": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.333/RO - Processo nº E-04/091/2444/2015 - Interessada: MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.330/RO - Processo nº E-04/038/148/2015 - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.834/RV - Processo nº E-04/013/302/2015 - Recorrente: THAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.131/RV - Processo nº E-04/004/1369/2015 - Recorrente: MGC BABY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 67.130 e 67.132/RO's - Processos nºs E- 04/154.086/043/804/2013 e E-04/043/801/2013 - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.653/RV - Processo nº E-04/043/355/2014 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 61.133/RO - Processo nº E-04/046/929/2014 - Interessada: MAGNATON COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2006640\r\n"
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        "2006836": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.257/RO - Processo nº E-04/041/427/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 2006836\r\n"
        ],
        "2006837": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 49.828 e 50.057/RV - Processos nºs E-04.055.060/2011 e E-04/055.061/2011 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.793/RV - Processo nº E-34/205.148/2015 - Recorrente: SADIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.755/RV - Processo nº E-04/037/315/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.105/RV - Processo nº E-04/020/793/2015 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.280/RV - Processo nº E-04/036/120/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.281/RV - Processo nº E-04/036/121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2006837\r\n"
        ],
        "2006838": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.349/RO - Processo nº E-04/034/3499/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.579/RO - Processo nº E-04/040/1571/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.187/RO - Processo nº E-04/154.184/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.188/RO - Processo nº E-04/154.183/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.260/RO - Processo nº E-04/041/1714/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANA PINTO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.255/RO - Processo nº E-04/041/155/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ TRINDADE DE SEGADAS VIANNA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.256/RO - Processo nº E-04/041/74/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIELA SANKIEVICZ E OUTROS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.329/RO - Processo nº E-04/039/750/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2006838\r\n"
        ],
        "2006936": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de janeiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.316/2014 - PROCESSO Nº E-01/3.549/2010\r\nRECORRENTE: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.310/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/248/2014\r\nRECORRENTE: PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.088/2013 - PROCESSO Nº E-01/2786/2011\r\nRECORRENTE: ANDERSON CORRÊA RIBEIRO\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ- 134.513\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de janeiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.313/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/373/014\r\nRECORRENTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.389/2014 - PROCESSO Nº E-03/11.001.557/2002\r\nRECORRENTE: MARIA CRISTINA SILVA DE MELO\r\nRELATOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nOBJETO: Incorporação\r\nRECURSO Nº 3.334/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/321/2014\r\nRECORRENTE: DENISE GUTMAN ALMADA\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇAO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2006936\r\n"
        ],
        "2006940": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 67.133 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1086/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: RALPH KUNST CANETTI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2006940\r\n"
        ],
        "2006941": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 31.731 - Processo nº E34/046.744/2005 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. - MBR - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 2006941\r\n"
        ],
        "2006942": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 67.373 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/172/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: DIOGO RIBEIRO LOURO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2006942\r\n"
        ],
        "2006943": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 67.254 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2039/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS HENRIQUE GOMES - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2006943\r\n"
        ],
        "2007047": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/01/2017\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de janeiro de 2017, às 13:30h\r\nOnde se lê: Recurso: 62.303/RV - ...\r\nLeia-se: Recurso: 65.303/RV - ...\r\nId: 2007047\r\n"
        ],
        "2007117": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "\r\nA realizar-se no dia 18 de janeiro de 2017, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n2. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria; \r\n3. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n4. Apreciação de Processos Administrativos nºs: \r\nE-04/086/7/2015; E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/062/121/2016;\r\n5. Reforçar a importância de fortalecimento da recém criada Coordenação de Benefícios Fiscais;\r\n6. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\n7. Decreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016;\r\n8. Assuntos Gerais.\r\nId: 2007117\r\n"
        ],
        "2007151": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n66.813, 66.814, 66.815, 66.843, 66.844 e 66.889 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1542/2015, E- 04/040/1540/2015, E-04/040/1527/2015, E-04/040/1516/2015, E- 04/040/1533/2015 e E-04/040/1521/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/040/1567/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/040/1531/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/039/456/2014 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/119/2013 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.149 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/1079/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCHERE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2007151\r\n"
        ],
        "2007152": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/162/2014 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/036/200/2014 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.148 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/12671/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEIRA RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/207/2016 - Recorrente: CAVALO BRANCO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/013/792/2013 - Recorrente: WILSON DE JESUS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2007152\r\n"
        ],
        "2007153": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/1470/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1678/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/2328/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAVIO LUIS DE SOUZA BRANDÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/512/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRCIA DUTRA DOMINGUES PRESTON KRUG - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/045/133/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/524/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA CRISTINA SIMÕES TEIXEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2374/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANDIDO EDUARDO MENDES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/006/823/2013 e E-04/006/822/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Re presentante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2007153\r\n"
        ],
        "2007248": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.231/RV - Processo nº E-04/014/500/2015 - Recorrente: POSTO GRAFFITI DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2007248\r\n"
        ],
        "2007353": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\n*Recurso nº 67.133 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1086/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: RALPH KUNST CANETTI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/01/2017.\r\nId: 2007353\r\n"
        ],
        "2007354": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 13h30min.\r\n*Recurso nº 31.731 - Processo nº E34/046.744/2005 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. - MBR - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/01/2017.\r\nId: 2007354\r\n"
        ],
        "2007355": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\n*Recurso nº 67.373 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/172/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: DIOGO RIBEIRO LOURO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/01/2017.\r\nId: 2007355\r\n"
        ],
        "2007356": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\n*Recurso nº 67.254 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2039/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS HENRIQUE GOMES - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/01/2017.\r\nId: 2007356\r\n"
        ],
        "2007403": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2016/369693-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Aline A F Artesanatos ME. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Cancelamento do registro do empresário individual de NIRE 3310572653-0 e seu enquadramento como ME, de nº 2959419.\r\n2º - Processo nº 00-2016/359224-1 (Anexo: 00-2016/328319-2). Requerentes: Claudio Luís de Alvarenga Pereira e Tatiana de Alvarenga Pereira Brandão. Recorrida: Sandra Cabeleireiros EIRELI. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Sustação dos efeitos do arquivamento do ato registrado sob o nº 2953597.\r\n3º - Processo nº 00-2016/257674-9. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Confeitaria Basílio LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Anulação da alteração contratual registrada sob o nº 2928279, em 25/07/2016.\r\nId: 2007403\r\n"
        ],
        "2007576": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSOS: 63.220 e 63.221/RV's - Processos nsº E- 04/034/3919/2013 e E-04/034/3918/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 67.153/RO - Processo nº E-04/044/221/2014 - Interessada: MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JOIA DE LINDOIA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 67.325/RO - Processo nº E-04/008/1494/2016 - Interessada: BAZAR ALVA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 55.633/RV - Processo nº E-04/037/479/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRECURSO: 65.131/RV - Processo nº E-04/037/49/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRECURSOS: 67.112 e 67.113/RO's - Processos nsº E- 04/007/4699/2015 e E-04/007/4698/2015 - Interessada: DOM Q DECORAÇÃO ANTIQUARIADO E GALERIA DE ARTE LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 67.141/RO - Processo nº E-04/022/765/2016 - Interessada: BELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRECURSO: 67.348/RO - Processo nº E-04/034/4687/2016 - Interessada: L F M FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2007576\r\n"
        ],
        "2007577": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSOS: 67.301 e 67.326/RO's - Processos nºs E- 04/029/848/2016 e E-04/029/847/2016 - Interessada: DELTA PLUS 2004 COMÉRCIO DE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 66.518/RO - Processo nº E-04/112.193/2012 - Interessada: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 67.296/RO - Processo nº E-04/168.231/2011 - Interessada: POSTO MARINA BRACUI LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 66.091/RO - Processo nº E-04/034/12069/2015 - Interessada: ISRAEL L CARVALHO & CIA LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 66.217/RO - Processo nº E-04/034/13936/2015 - Interessada: BOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 67.142RO - Processo nº E-04/024/675/2016 - Interessada: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2007577\r\n"
        ],
        "2007578": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSO: 67.111/RO - Processo nº E-04/034/2583/2016 - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 64.911/RV - Processo nº E-04/163.452/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRECURSO: 66.922/RO - Processo nº E-04/039/2/2015 - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrente: D TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 67.347/RO - Processo nº E-04/004/2106/2016 - Interessada: RESTAURANTE 4004 LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 67.364/RO - Processo nº E-04/034/14610/2015 - Interessada: PÃO PÃO DE CABO FRIO PADARIA LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRECURSO: 67.136/RO - Processo nº E-04/034/2477/2016 - Interessada: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2007578\r\n"
        ],
        "2008148": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CD Rio Serviços e Participações LTDA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da 13ª alteração contratual, registrada em 18/11/2016, sob o nº 2973844.\r\n(Anexo: 00-2016/395448-8). Recorrente: Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida M. Pereira da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral, registrada em 31/10/2016, sob o nº 2966724. \r\n. (Anexos: 00-2016/010119-0; 00-2016/010110-7; 00-2015/451845-0; 00-2015/429736-4; 00- 2015/416789-4; 00-2014/195486-8; 00-2013/346963-8; 07- 2011/311394-3; 00-2010/061374-8; 07-2010/040850-8; 00- 2009/194509-7; 00-2009/194516-0; 00-2008/071076-0; 00- 2007/127852-4; 00-2007/136310-6; 00-2007/119950-0; 00- 2002/187773-4; 00-1998/141822-8; 00-1997/024761-3; 00- 1996/005509-6; 00-1995/094192-1). Recorrente: Caio Waldemar Ferreira Marques. Recorrida: Tarmar Energia e Participações LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião e da 8ª alteração contratual, ambas realizadas em 08/01/2016, arquivadas em 02/02/2016, sob o nº 2866221 e nº 2866222, respectivamente.\r\nId: 2008148\r\n"
        ],
        "2008357": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/398/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEFÔNICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.259 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04041/195/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA CORREIA FIGUEIREDO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/465/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.751 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/59/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 67.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/556/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.606 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/14619/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MURAL DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/582/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2008357\r\n"
        ],
        "2008358": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.210 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9269/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.764 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/382/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARQUI RIO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.180 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/401/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 67.150 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/997/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNICARNES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 55.637 e 55.638 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044/117/2013 e E-04/044/118/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudino - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.028 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12456/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. R. DAUDT TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 66.259 e 66.260 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/110/2016 e E-04/034/111/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2008358\r\n"
        ],
        "2009123": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/215/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.276 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/101/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.277 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/103/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 45.620 e 45.621 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/070.174/2010 e E-04/070.175/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.215 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.713/2012 - Recorrente: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.766 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/826/2015 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2009123\r\n"
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            "2017-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.013 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12010/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.160 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/04196/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FLOR DA PIAM LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.111 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13621/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/2421/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONSENHOR MARQUES - SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 66.920 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1506/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEOS FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2009124\r\n"
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            "2017-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.204 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/243/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.828 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/571/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.546 e 53.547 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/112.235/2012 e E-04/112.238/2012 - Recorrente: MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 54.050 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/062/2013 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.051 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/098/2013 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.265 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/134/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2009125\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 66.756 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4837/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L. C. B. DE OLIVEIRA BAZAR-ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.758 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/201/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/069/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/283/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 67.015 e 67.016 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/033/1260/2015 e E-04/033/1259/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2009126\r\n"
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            "2017-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/1984/2015 - Recorrente: AVINI TRANSPORTE RÁPIDO LTDA-ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.004 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/4273/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.969 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/1070/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOGUT OESTE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11219/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.781 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/56/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 63.287 e 63.288 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/267/2014 e E-04/046/268/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2009127\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 63.256 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/1302/2014 - Recorrente: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.358 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/221/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/406/2013 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/549/2015 - Recorrente: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 66.720 e 66.721 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1621/2015 e E-04/1617/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 66.737, 66.738 e 66.739 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1618/2015, E-04/040/1619/2015 e E-04/1620/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2009128\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 66.592 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/356/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/357/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.119 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2675/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.953 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/011/260/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO NOVA BARRA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.769 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/761/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORT BELMONTE BAZAR E CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.129 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/277/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2009129\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 66.175 e 66.176/RV's - Processos nºs E-04/129.728/2012 e E-04/129.729/2012 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 43.718, 43.719, 43.720, 43.721, 43.722, 43.723, 43.998, 43.999 e 44.000/RV's - Processos nºs E-04/072.119/2010, E- 04/072.126/2010, E-04/072.127/2010, E-04/072.128/2010, E- 04/072.129/2010, E-04/072.130/2010, E-04/072.113/2010, E- 04/072.114/2010 e E-04/072.115/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.337/RV - Processo nº E-04/046/11531/2013 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 55.787 e 59.286/RV's - Processos nºs E- 04/046/11531/201072.169/2010 e E-04/072.173/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA E SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dras. Cláudia Freze da Silva e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2009199\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.485/RO - Processo nº E-04/007/731/2016 - Interessada: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.458/RO - Processo nº E-04/034/2718/2016 - Interessada: FAIF'S MARICULTURA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.464/RO - Processo nº E-04/034/2839/2016 - Interessada: ENGENEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.532/RO - Processo nº E-04/006/310/2015 - Interessada: SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.172/RO - Processo nº E-04/022/1518/2016 - Interessada: MERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.447/RO - Processo nº E-04/044/83/2015 - Interessada: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.465/RO - Processo nº E-04/034/5175/2016 - Interessada: FERRAGENS RAMADA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2009200\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.524/RO - Processo nº E-04/034/2164/2016 - Interessada: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.307/RO - Processo nº E-04/046/631/2016 - Interessada: NFS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.813/RV - Processo nº E-04/034/1742/2014 - Recorrente: FUGINI ALIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.216/RO - Processo nº E-04/034/12102/2015 - Interessada: BOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.513/RO - Processo nº E-04/034/4418/2016 - Interessada: RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.130/RV - Processo nº E-04/263.081/2012 - Recorrente: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 66.337/RV - Processo nº E-04/040/1161/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2009201\r\n"
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        "2009202": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 67.529 e 67.530/RO's - Processos nºs E-04/017/893/2016 e E-04/017/891/2016 - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI - EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.452/RO - Processo nº E-04/005/743/2015 - Interessada: OPÇÃO SEGUNDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.571/RO - Processo nº E-04/037/113/2016 - Interessada: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 67.521/RO - Processo nº E-04/079/6052/2014 - Interessada: FAKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 61.959, 61.960, 61.961, 61.963 e 61.965/RO's - Processos nºs E-04/040/1457/2014, E-04/040/1451/2014, E-04/040/1435/2014, E- 04/040/1429/2014 e E-04/040/1474/2014 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.466/RO - Processo nº E-04/034/4380/2016 - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 64.332 e 64.333/RO's - Processo nº E-04/091/619/2013 e E-04/091/618/2013 - Interessada: POSTO LOBO JUNIOR LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 2009202\r\n"
        ],
        "2009336": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/2387/2015 - Recorrente: GUILHERME RODRIGUES AUGUSTO LOUREIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4547/2015 - Recorrente: MINI MERCADO MARAVILHA DO CAMPINHO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/046/9208/2013 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/081.347/2010 - Recorrente: TATIANA BRANDÃO PERIM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/022/1894/2013 - Recorrente: D.T.K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/043/620/2013 - Recorrente: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2009336\r\n"
        ],
        "2009337": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/059.314/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/116.350/2000 - Recorrente: LE PONT VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/034/5572/2013 e E-04/034/5573/2013 - Recorrente: CRAVO & RODRIGUES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/1508/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOMIRES PEREIRA DA SILVA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/003/1131/2015 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/698/2014 - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2009337\r\n"
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        "2009338": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/11067/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/1049/2016 e E-04/004/1038/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. M. A BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2905/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2604/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TURBO 1000 LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/2634/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/1267/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILLETT LTDA - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4819/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ ANTONIO SOARES FILHO - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/778/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/324/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/296/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2009338\r\n"
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        "2009339": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/006/1080/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCHERE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/1035/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/173/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO CARIOCA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10820/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10141/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/067.320/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/034/3664/2016 e E-04/034/3665/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/062.435/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2009339\r\n"
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        "2009352": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 63.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/215/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.276 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/101/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.277 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/103/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 45.620 e 45.621 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/070.174/2010 e E-04/070.175/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.215 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.713/2012 - Recorrente: ARMAZÉM DO PET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.766 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/826/2015 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/01/2017.\r\nId: 2009352\r\n"
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        "2009353": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 64.204 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/243/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.828 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/571/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 53.546 e 53.547 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/112.235/2012 e E-04/112.238/2012 - Recorrente: MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 54.050 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/062/2013 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.051 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/098/2013 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.265 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/134/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/01/2017.\r\nId: 2009353\r\n"
        ],
        "2009354": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 63.256 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/1302/2014 - Recorrente: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.358 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/221/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 57.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/406/2013 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/549/2015 - Recorrente: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 66.720 e 66.721 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1621/2015 e E-04/1617/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 66.737, 66.738 e 66.739 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1618/2015, E-04/040/1619/2015 e E-04/1620/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/01/2017.\r\nId: 2009354\r\n"
        ],
        "2009438": [
            "2017-01-31 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª RITA DE CÁSSIA PEREIRA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.489/2015 - PROCESSO Nº E-08/004/526/2015\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA JANUÁRIO JERONYMO\r\nADVOGADO: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.498/2007 - PROCESSO Nº E-08/605874/1993\r\nRECORRENTE: EGIDIO NANNI FILHO \r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Aposentadoria\r\nRECURSO Nº 3.211/2013 - PROCESSO Nº E-26/37483/2012\r\nRECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO SOARES\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª RITA DE CÁSSIA PEREIRA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de fevereiro de 2017, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.521/2016 - PROCESSO Nº E-01/065/2/2016\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA \r\nRELATOR: Consª. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.514/2016 - PROCESSO Nº E-03/11203849/2012\r\nRECORRENTE: FLAMARION PINTO DA MOTTA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Aposentadoria Especial\r\nRECURSO Nº 3.345/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/385/2014\r\nRECORRENTE: DELAIR SOUZA DA COSTA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2009438\r\n"
        ],
        "2009479": [
            "2017-01-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 53.347 e 53.348/RV - Processos nºs E- 04/046/1897/2013 e E-04/046/1898/2013 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 53.930/RV - Processo nº E-04/063.261/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.714/RV - Processo nº E-04/035/381/2015 - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.070/RV - Processo nº E-04/046/389/2016 - Recorrente: FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.788/RV - Processo nº E-04/006/311/2015 - Recorrente: AUTO ABASTECIMENTO IMP E COM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.715/RV - Processo nº E-04/035/380/2015 - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.223/RV - Processo nº E-04/152.819/2012 - Recorrente: CASA MANSUR ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 2009479\r\n"
        ],
        "2009480": [
            "2017-01-31 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 66.892 e 66.989/RO - Processos nºs E- 04/029/1052/2014 e E-04/029/1051/2014- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.201/RV - Processo nº E-04/044/322/2014 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 66.722 e 66.723/RV - Processos nºs E-04/040/969/2015 e E-04/040/972/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.448/RV - Processo nº E-04/022/2773/2015 - Recorrente: OTICA RINEIRO IRMÃOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.382/RV - Processo nº E-04/014/1678/2015 - Recorrente: POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.400/RV - Processo nº E-04/029/876/2014- Recorrente: ALBERTO BAR COMÉRCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA - Recorrida: ME JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2009480\r\n"
        ],
        "2009482": [
            "2017-01-31 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 57.466/RO - Processo nº E-04/046/10159/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAZALON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 67.006/RO - Processo nº E-04/034/14792/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR & MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO E PESCADO LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 67.025, 67.026, 67.027, 67.029 e 67.030/RO - Processos nºs E-04/034/1483/2016, E-04/034/1485/2016, E- 04/034/1484/2016, E-04/034/1395/2016 e E-04/034/1394/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.357/RO - Processo nº E-04/045/333/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 67.187 e 67.188/RO - Processos nºs E-04/154.184/2010 e E-04/154.183/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.579/RO - Processo nº E-04/040/1571/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.339/RO - Processo nº E-04/022/2301/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAZÃO INFANTIL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2009482\r\n"
        ],
        "2009501": [
            "2017-01-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.941/RO - Processo nº E-04/046/423/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOÇURA DE MINAS INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.933/RO - Processo nº E-04/029/685/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO ART COLOR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.009/RO - Processo nº E-04/034/14209/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORIFICO NOVO MERITI IND E COM DE CARNES E DERIVADOS EIRELI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.143/RO - Processo nº E-04/046/511/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA OESTE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.906/RO - Processo nº E-04/040/1608/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.934/RO - Processo nº E-04/045/420/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2009501\r\n"
        ],
        "2009546": [
            "2017-01-31 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 \r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Grosman Comércio Eletrônico LTDA - ME. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 30/09/2016, sob o nº 2955098.\r\nId: 2009546\r\n"
        ],
        "2010106": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.01.2017\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de fevereiro de 2017, às 13h.30min\r\nOnde se lê: Recursos nºs 55.787 e 59.286/RV's - Processos nºs E- 04/046/11531/201072.169/2010 e E-04/072.173/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA...\r\nLeia-se: Recursos nºs 55.787 e 59.286/RV's - Processos nºs E- 04/072.169/2010 e E-04/072.173/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA...\r\nId: 2010106\r\n"
        ],
        "2010461": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de fevereiro de 2017, quarta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.466/2015 - PROCESSO Nº UERJ/14.634/2011\r\nRECORRIDO: WENDELL DIAS PEREIRA\r\nADVOGADO: Dr. Julio Cesar de Oliveira Francisco - OAB/RJ 165.341\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.486/2015 - PROCESSO Nº E- 01/005/420/2014\r\nRECORRIDO: LEONIDAS DE MENDONÇA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.503/2016 - PROCESSO Nº E- 01/005/343/2014\r\nRECORRIDA: JULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de fevereiro de 2017, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.308/2014 - PROCESSO Nº E- 03/7.130.355/2011\r\nRECORRIDO: JEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.998/2013 - PROCESSO Nº E- 26/32.950/2011\r\nRECORRIDA: WAGNER SCHOEN MARINS\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.382/2014 - PROCESSO Nº E- 03/2.110.885/2009\r\nRECORRENTE: ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA\r\nRELATOR: Consª. Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2010461\r\n"
        ],
        "2010496": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/081.099/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045/16/2016 - Recorrente: MERITOR BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/200.181/2012, E-04/200.182/2012, E-04/200.183/2012, E- 04/200.184/2012, E-04/200.185/2012, E-04/200.186/2012 e E- 04/200.187/2012 - Recorrente: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/13955/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7747/2015 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/034/7736/2015 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2010496\r\n"
        ],
        "2010497": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/242.073/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/024/529/2015 - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/024/528/2015 - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/033/686/2013 e E-04/033/688/2013 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE-04/043/226/2014 e E-04/043/224/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/111.587/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2010497\r\n"
        ],
        "2010498": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/85/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/387/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUDAMC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.959, 66.960, 66.961 e 66.962 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/7591/2013, E-04/046/4691/2013, E- 04/046/7452/2013 e E-04/046/7456/2013 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/466/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/461/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/1374/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PÉ PEQUENO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2010498\r\n"
        ],
        "2010684": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " \r\nA realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2017, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação;\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação;\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria; \r\nConfirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/7/2015; E- 04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016 e E- 04/062/121/2016;\r\nReforçar a importância de fortalecimento da recém criada Coordenação de Benefícios Fiscais;\r\nAmpliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\nDecreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 2010684\r\n"
        ],
        "2010752": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.473/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/322/2014\r\nRECORRENTE: WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.118/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.523/2013\r\nRECORRENTE: SYLVIA MARIA PEREIRA LOPES\r\nADVOGADO: Dra. Vera Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ 124.084\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Lei nº 5.772/2010\r\nRECURSO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.521/2013 \r\nRECORRENTE: ELIANE MACEDO VICENTE \r\nADVOGADO: Dra. Vera Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ 124.084\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Lei nº 5.772/2010\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2010752\r\n"
        ],
        "2011244": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n45.158 - Processo nº E-04/178.212/2011 - Recorrente: ELEVOLT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n49.761 - Processo nº E-04/111.336/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.350 - Processo nº E-04/162.951/2012 - Recorrente: SOCIEDADE ALFA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.433 - Processo nº E-04/040/981/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.544 - Processo nº E-04/037/514/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.267 - Processo nº E-04/036/158/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2011244\r\n"
        ],
        "2011282": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.367/RO - Processo nº E-04/035/180/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.477/RO - Processo nº E-04/035/177/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.471/RO - Processo nº E-04/035/36/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIOCERTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.519/RO - Processo nº E-04/034/5439/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADO S.A. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.282/RO - Processo nº E-04/003/611/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNISUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2011282\r\n"
        ],
        "2011283": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.164/RV - Processo nº E-04/040/1441/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 67.495/RO - Processo nº E-04/043/236/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.267/RO - Processo nº E-04/043/707/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.442/RV - Processo nº E-04/038/343/2015 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 63.240 e 63.282/RV - Processos nºs E-04/161.311/2011 e E-04/161.313/2011 - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 55.401 e 55.525/RV - Processo nºs E-04/071.792/2012 e E-04/071.794/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 44.193, 44.194, 44.195 e 44.196/RO - Processos nºs E- 04/053.421/2009, E-04/053.422/2009, E-04/053.423/2009 e E- 04/053.424/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.726/RV - Processo nº E-04/040/753/2015 - Recorrente: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2011283\r\n"
        ],
        "2011284": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.661/RV - Processo nº E-04/038/345/2015 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 67.305 e 67.306/RO - Processos nºs E-04/034/734/2016 e E-04/034/1109/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTONIO BERNARDES - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.450/RO - Processo nº E-04/046/578/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS RENNER S.A. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.514/RO - Processo nº E-04/034/3606/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES F S LTDA - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.151/RV - Processo nº E-04/038/365/2015 - Recorrente: VALE S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 54.991/RV - Processo nº E-04/036/181/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 31.074/RV - Processo nº E-04/072.092/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2011284\r\n"
        ],
        "2011325": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 67.049/RV - Processo nº E-04/036/14/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 63.791 e 63.792/RV's - Processos nºs E- 04/046/8954/2013 e E-04/046/8950/2013 - Recorrente: DIAS E CORDEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.218/RV - Processo nº E-04/045/76/2014 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 44.814 e 44.815/RV's - Processos nºs E- 04/081.185/2010 e E-04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 60.953/RV - Processo nº E-04/024/847/2013 - Recorrente: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.749/RV - Processo nº E-04/037/546/2013 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2011325\r\n"
        ],
        "2011326": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 59.261, 59.264 e 59.265/RO's - Processos nºs E- 04/046/11580/2013, E-04/046/11117/2013 e E-04/046/11800/2013 - Interessada: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 57.430/RO - Processo nº E-04/034/391/2014 - Interessada: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 66.629/RO - Processo nº E-04/070/132/2013 - Interessada: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.950/RO - Processo nº E-04/008/554/2015 - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.444/RO - Processo nº E-04/035/115/2016 - Interessada: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.001/RO - Processo nº E-04/291.253/2007 - Interessada: ANTONIA MARQUES DE CARVALHO DA SILVA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2011326\r\n"
        ],
        "2011327": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 65.286/RV - Processo nº E-04/038/239/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.647/RO - Processo nº E-04/006/388/2015 - Interessada: SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.005/RO - Processo nº E-04/034/9972/2015 - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.028/RO - Processo nº E-04/031/336/2016 - Interessada: LUFETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.903/RO - Processo nº E-04/026/282/2015 - Interessada: NILZA MAGALHÃES MARTINI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 48.928/RV - Processo nº E-04/062.927/2011 - Recorrente: ROLLS-ROYCE MARINE BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 51.495 e 54.044/RV's - Processos nºs E- 04/063.431/2012 e E-04/037/204/2013 - Recorrente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2011327\r\n"
        ],
        "2011449": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.498/RO - Processo nº E-04/006/389/2015 - Interessada: SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2011449\r\n"
        ],
        "2011503": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 34.192 e 34.741 - Processos nºs E04/053.021/2008 e E04/053.017/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 2011503\r\n"
        ],
        "2011772": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4615/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/040/1009/2015 e E-04/040/1145/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/031/797/2015 e E-04/031/796/2015 - Recorrente: BRAS TEXTIL CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/079.153/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/160.452/2011 e E-04/160.451/2011 - Recorrente: ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/031/729/2015 e E-04/031/728/2015 - Recorrente: LIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 2011772\r\n"
        ],
        "2011773": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/044/99/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/046/725/2015 - Recorrente: FIXAR INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/063.398/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/034/2577/2015 - Recorrente: PAULO FERNANDO BORGATTI - Recorrida: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/022/1923/2015 e E-04/022/1924/2015 - Recorrente: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMÉRCIO DE DOCES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/039/105/2014 - Recorrente: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2011773\r\n"
        ],
        "2011774": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/004/1039/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. M. A BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/51/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAN RAPHAEL EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/867.877/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERMETER SAÚDE E BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/2627/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/039/333/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGEMAR RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.976, 66.977, 66.991, 66.992, 66.993 e 66.994 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/040/1666/2014, E- 04/040/1667/2014, E-04/040/1669/2014, E-04/040/1670/2014, E- 04/040/1671/2014 e E-04/040/1668/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2011774\r\n"
        ],
        "2012207": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Drª. FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de fevereiro de 2017, às 14:00hs. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.473/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/322/2014\r\nWENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA\r\nRafael Monteiro Lima Alves - OAB/RJ 137.731\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.118/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.523/2013\r\nSYLVIA MARIA PEREIRA LOPES\r\nADVOGADO: Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nSolange Maria Motta Cardoso\r\n: Lei nº 5.772/2010\r\nRECURSO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.521/2013 \r\nELIANE MACEDO VICENTE \r\nADVOGADO: Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira \r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Lei nº 5.772/2010\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2012207\r\n"
        ],
        "2012370": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 22/02/2017, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nMETRÔ RIO\r\nE-12/004.058/2017\r\nSUPERVIA\r\nSUPERVIA\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.120/2015\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.217/2015\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.363/2015\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.366/2015\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.070/2016\r\nId: 2012370\r\n"
        ],
        "2012569": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de fevereiro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 65.814 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/434/2013 - Recorrente: BAR SANTO AFONSO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.447 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1311/2013 - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.146 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3279/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLAUBER CUNHA DA FONSECA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.629 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1135/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES E OUTROS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres'.\r\nRecurso nº 64.795 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066/458/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.526 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/2964/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDIOMATH COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 2012569\r\n"
        ],
        "2012634": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 67.051/RV - Processo nº E-04/036/16/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 60.944/RV - Processo nº E-04/013/826/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA EPP - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 62.488/RV - Processo nº E-04/013/826/2013 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 55.336/RV - Processo nº E-04/121.038/2011 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 66.787 e 66.794/RV's - Processos nºs E-04/036/43/2016 e E-04/036/253/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.979/RO - Processo nº E-34/082.679/2006 - Interessada: PAULO RUBENS MAGACHO LESSA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2012634\r\n"
        ],
        "2012635": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 67.157 e 67.158/RO's - Processos nºs E- 04/051.347/2011 e E-04/051.348/2011 - Interessada: COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.643/RO - Processo nº E-04/040/466/2014 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.531/RO - Processo nº E-04/006/396/2015 - Interessada: SILIMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.538/RO - Processo nº E-34/251.660/2004 - Interessada: POSTO LUANDA DE IGUAÇU LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.476/RO - Processo nº E-04/038/211/2016 - Interessada: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 66.972/RO - Processo nº E-04/013/1280/2015 - Interessada: ES PERSIANI RESTAURANTE CAFÉ E BAR EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 64.886/RO - Processo nº E-04/040/1573/2014 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 66.523/RO - Processo nº E-04/040/1271/2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.311/RO - Processo nº E-04/034/9013/2014 - Interessa da: AMBEV S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2012635\r\n"
        ],
        "2012636": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 67.195/RO - Processo nº E-04/043/693/2015 - Interessada: MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 66.354, 66.357, 66.362, 66.847 e 66.402/RV's - Processos nºs E-04/040/1029/2015, E-04/040/1122/2015, E-04/040/1135/2015, E-04/040/1127/2015 e E-04/1063/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorridas: SÉTIMA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.511/RO - Processo nº E-04/038/360/2015 - Interessada: ESTALEIRO MAUÁ S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 55.407/RV - Processo nº E-04/268.481/2012 - Recorrente: MARCOPOLO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 60.954/RV - Processo nº E-04/024/842/2013 - Recorrente: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.363/RO - Processo nº E-04/034/5297/2014 - Interessada: AREAL PEDRA DE OURO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.535/RO - Processo nº E-04/237.879/2010 - Interessada: COAZE COMERCIAL AZEVEDO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2012636\r\n"
        ],
        "2012873": [
            "2017-02-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n46.913 e 46.914 - Processos nºs E-04/058.034/2011 e E-04/058.035/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.768, 60.769, 60.770 e 60.771 - Processos nºs E- 04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E-04/112.780/2012 e E- 04/112.778/2012 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.085 - Processo nº E-04/045/55/2014 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.255 - Processo nº E-04/008/427/2014 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇOS ROMÂNTICO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.817, 63.818, 63.819 e 63.831 - Processos nºs E- 04/031/200/2015, E-04/031/198/2015, E-04/031/201/2015 e E- 04/031/199/2015 - Recorrente: R A 2 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.684 - Processo nº E-04/040/716/2015 - Recorrente/Recorrida: FAZENDA ESTADUAL e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2012873\r\n"
        ],
        "2012994": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/02/2017\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 13H30MIN.\r\nOnde se lê: Recurso: 62.488/RV - Processo nº E-04/013/826/2013...\r\nLeia-se: Recurso: 62.488/RV - Processo nº E-04/038/606/2014...\r\nId: 2012994\r\n"
        ],
        "2013131": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.473/RO - Processo nº E-04/046/487/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURO HENRIQUE GONÇALVES GOMES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.440/RO - Processo nº E-04/034/3983/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRICAL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.263/RO - Processo nº E-04/023/842/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRAL NORTE COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.344/RO - Processo nº E-04/023/847/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRAL NORTE COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.291/RO - Processo nº E-04/034/3955/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANDOCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE DECORAÇÃO EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.437/RO - Processo nº E-04/034/1754/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2013131\r\n"
        ],
        "2013133": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.071/RV - Processo nº E-04/029/167/2016 - Recorrente: CALÇADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.441/RV - Processo nº E-04/038/344/2015 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.647/RV - Processo nº E-04/008/643/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.866/RV - Processo nº E-04/036/27/2016 - Recorrente: NC ENERGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 67.056/RV - Processo nº E-04/034/8625/2015 - Recorrente: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.678/RV - Processo nº E-04/039/37/2016 - Recorrente: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.227/RV - Processo nº E-04/005/177/2016 - Recorrente: SAEXPLORATION (BRASIL) SERVIÇOS SISMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2013133\r\n"
        ],
        "2013157": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 58.069 e 58.271/RV - Processos nºs E- 04/046/5809/2013 e E-04/046/5810/2013 - Recorrente: TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 58.194/RV - Processo nº E-04/149.180/2012 - Recorrente: HS ARTS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite \r\nRecurso nº 66.434/RV - Processo nº E-04/036/207/2015 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.366/RV - Processo nº E-04/041/443/2016 - Recorrente: ROMUALDO ALVES PETRAGLIA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 67.316/RV - Processo nº E-04/034/1674/2016 - Recorrente: PARTEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.527/RV - Processo nº E-04/034/5072/2016 - Recorrente: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.523/RV - Processo nº E-04/034/3901/2016 - Recorrente: J RAMOS & FILHOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2013157\r\n"
        ],
        "2013179": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de março de 2017, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.186/2013 - PROCESSO Nº E-01/1388/2012\r\nRECORRENTE: ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.087/2013 - PROCESSO Nº E-01/2370/2011\r\nRECORRENTE: SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.001/2013 - PROCESSO Nº E-01/4268/2012\r\nRECORRENTE:MONICA CHRISTINA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Motas\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de março de 2017, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.253/2014 - PROCESSO Nº E-27/036//1066/2013\r\nRECORRENTE: FABIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.329/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/319/2014\r\nRECORRENTE: ERLON GONÇALVES REIS\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.476/2015 - PROCESSO Nº E-26/005/4120/2014\r\nRECORRENTE: MARISE RAMOS FARIAS\r\nADVOGADO: Dr. João Renato Lima Paulon - OAB/RJ-256.608\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de março de 2017, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.923/2012 - PROCESSO Nº E-26/51196/2012\r\nRECORRENTE: MARINA GOMES VIANNA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.283/2014 - PROCESSO Nº E-01/3871/2009\r\nRECORRENTE: SILVIO ROBERTO POUBEL\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.324/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/309/2014\r\nRECORRENTE: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de março de 2017, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.064/2013 - PROCESSO Nº E-08/602735/2006\r\nRECORRENTE: JOSENEY OAZEM ESTEVES\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.054/2013 - PROCESSO Nº E-03/2110044/2011\r\nRECORRENTE: ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.290/2014 - PROCESSO Nº E-09/108/34/2014\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2013179\r\n"
        ],
        "2013186": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 \r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexos: 57- 2012/317294-2 e 36-2013/181877-5). Recorrente: Corregedoria da JUCERJA. Recorrida: Supermercado Jubileu EIRELI - 3360006135-1. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento ex-officio da constituição da Supermercado Jubileu EIRELI - 3360006135-1. \r\nId: 2013186\r\n"
        ],
        "2013419": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de março de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 63.901 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/1480/2014 - Recorrente: FCIA GRÁFICA LTDA.- ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.989 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/180/2015 - Recorrente: NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 64.704 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/405/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.006 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/186/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 62.352, 62.353 e 62.354 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/066/456/2013, E-04/066/455/2013 e E-04/066/454/2013 - Recorrente: VOLCA FASHION CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.770 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/151.237/2011 - Recorrente: A. S. DE SOUZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE BEBIDAS LTDA. - ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2013419\r\n"
        ],
        "2013420": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de março de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 66.966 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/579/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FILIPE FERREIRA TAVARES - ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.258 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.292/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 65.494 e 65.495 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/124.800/2011 e E-04/124.794/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.219 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/232.279/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.604 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/436/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEST BUY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.802 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8492/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PÃO E ACESSÓRIOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2013420\r\n"
        ],
        "2013421": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de março de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.298 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11326/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DONNA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.108 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10868/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.879 e 65.880 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/025/1015/2014 e E-04/025/1016/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA MODERNA DO POVO LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.323 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/265.471/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.481 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/461/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 66.967 e 66.968 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/02515/2016 e E-04/034/02514/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2013421\r\n"
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        "2013422": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de março de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 64.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/2266/2014 - Recorrente: CLG CHOCOLATES FINOS LTDA. - EPP - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.580 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/644.005/1995 - Recorrente: TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 66.181 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/1973/2015 - Recorrente: BASE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.782 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1559/2015 - Recorrente: CANTINA DO MIMO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.783 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1561/2015 - Recorrente: CANTINA DO MIMO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 58.881 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041.259/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 62.370 e 62.371 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/066/453/2013 e E-04/066/457/2013 - Recorrente: VOLCA FASHION CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2013422\r\n"
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        "2013423": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de março de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 66.528 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4048/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELÉTRICA E ELETRÔNICA PAUMAR LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 64.646 e 64.647 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/249.565/2011 e E-04/249.566/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MAIS DE VALENÇA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.531 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/907/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPORIUM BRAZIL LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1251/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNOVIGA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.258 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1091/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE MODA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 66.581 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/29/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2013423\r\n"
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        "2013424": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecursos nºs 60.598 e 60.599 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.503/2012 e E-04/046.505/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMOK SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.526 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11327/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.941 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13511/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I.R DE ANDRADE - MADEIRAS - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.420 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11534/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.883 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/169.148/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 65.493 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2113/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALISUL ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 2013424\r\n"
        ],
        "2013582": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 62.399 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/359/2014 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.718 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/120/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.472 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.332/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.009 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/1573/2015 - Recorrente: ROBERTO ANTONIO SANTANA DA SILVA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.641 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/903/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO RECIBRÁS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.887 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/455/2014 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2013582\r\n"
        ],
        "2013583": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.753 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/3342/2015 - Recorrente: HI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.394 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/013/1486/2015 - Recorrente: TROPICAL F. DOIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELLI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.395 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/013/1485/2015 - Recorrente: TROPICAL F. DOIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELLI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.630 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/091/2150/2013 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 46.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/072.953/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.716 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/263.441/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 2013583\r\n"
        ],
        "2013584": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4428/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.493 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4792/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAUDIELI ARCEGO PIACESKI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 67.503 e 67.504 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/12454/2015 e E-04/034/13480/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL STILO COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.507 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/2291/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4940/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIGEL COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.642 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4616/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 51.275 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/059.067/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 67.271 e 67.636 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/091/2793/2015 e E-04/091/2795/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.638 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/2796/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2013584\r\n"
        ],
        "2013691": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de março de 2017, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.186/2013 - PROCESSO Nº E-01/1388/2012\r\nRECORRENTE: ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.087/2013 - PROCESSO Nº E-01/2370/2011\r\nRECORRENTE: SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.153\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.001/2013 - PROCESSO Nº E-01/4268/2012\r\nRECORRENTE: MONICA CHRISTINA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Motas\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de março de 2017, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.253/2014 - PROCESSO Nº E-27/036//1066/2013\r\nRECORRENTE: FABIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.329/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/319/2014\r\nRECORRENTE: ERLON GONÇALVES REIS\r\nRELATORA: Consº Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.476/2015 - PROCESSO Nº E-26/005/4120/2014\r\nRECORRENTE: MARISE RAMOS FARIAS\r\nADVOGADO: Dr. João Renato Lima Paulon - OAB/RJ-156.608\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nno D.O. de 20.02.2017.\r\nId: 2013691\r\n"
        ],
        "2013923": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.312/RO - Processo nº E-04/154.171/2012 - Interessada: DROGARIA GUARUJÁ LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.796/RV - Processo nº E-04/017/876/2014 - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.865/RV - Processo nº E-04/041/2162/2015 - Recorrente: ENRIQUE VENERE GALLARDO - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 67.091 e 67.204/RV's - Processos nsº E-04/041/1184/2016 e E-04/041/1183/2016 - Recorrente: ALBERTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 64.017 e 64.022/RV's - Processos nsº E-04/040/86/2015 e E-04/040/51/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorridas: NONA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.780/RV - Processo nº E-04/043/1028/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2013923\r\n"
        ],
        "2013924": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 67.912/RO - Processo nº E-04/041/2808/2015 - Interessada: SANDRO MAIOLINO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 67.915/RO - Processo nº E-04/041/1980/2015 - Interessada: LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 61.419/RV - Processo nº E-04/046/11184/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.277/RO - Processo nº E-04/033/733/2016 - Interessada: TCC LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.474/RO - Processo nº E-04/046/1044/2014 - Interessada: CTIS TECNOLOGIA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2013924\r\n"
        ],
        "2013925": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 63.905/RV - Processo nº E-04/034/5017/2014 - Recorrente: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 65.051/RV - Processo nº E-04/016/1225/2015 - Recorrente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 37.987 e 37.988/RV's - Processos nsº E-04/053.226/2008 e E-04/053.228/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.899/RO - Processo nº E-04/041/982/2016 - Interessada: VERA REGINA ROQUETTE PINTO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 65.791, 65.792, 66.716 e 66.717/RV's - Processos nsº E- 04/037/605/2015, E-04/037/604/2015, E-04/037/794/2015 e E- 04/037/795/2015 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: NONA E QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.910/RO - Processo nº E-04/041/705/2016 - Interessada: PEDRO HENRIQUE FARIAS SARAIVA LYRIO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 2013925\r\n"
        ],
        "2014004": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 08 de março de 2017, às 14h30min.\r\n54.358 e 54.359 - Processos nºs E-04/057.164/2008 e E-04/057.165/2008 - Recorrente: NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.297 - Processo nº E-04/142.384/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.801 - Processo nº E-04/045/243/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.228 - Processo nº E-04/039/003/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.607 - Processo nº E-04/037/192/2013 - Recorrente: POSTO CENTRAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.684 - Processo nº E-04/040/716/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.978 - Processo nº E-04/040/908/2015 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A.. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2014004\r\n"
        ],
        "2014486": [
            "2017-03-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de março de 2017, quarta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº UERJ/14.634/2011\r\nWENDELL DIAS PEREIRA\r\nOAB/RJ 165.341\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/420/2014\r\nLEONIDAS DE MENDONÇA\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/343/2014\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2014486\r\n"
        ],
        "2014824": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 58.888 - Processo nº E04/041.263/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2014824\r\n"
        ],
        "2014859": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.537/RO - Processo nº E-04/208.399/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P C S SOUZA E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.637/RO - Processo nº E-04/034/5659/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANALO BIJU LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.497/RO - Processo nº E-04/043/270/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.496/RO - Processo nº E-04/043/267/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.061/RV - Processo nº E-04/041/353/2014 - Recorrente: GERDAU S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.358/RV - Processo nº E-04/045/512/2013 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRAISL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 2014859\r\n"
        ],
        "2014998": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 41.560/RV - Processo nº E-04/157.143/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SISTEMAS DE ACAMPAMENTO FECHADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.488/RV - Processo nº E-04/071.961/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.397/RV - Processo nº E-04/046/2395/2015 - Recorrente: ANTONIO ROSA DOS SANTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 66.336/RV - Processo nº E-04/040/308/2015 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 65.978/RV - Processo nº E-04/029/527/2014 - Recorrente: AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.630/RO - Processo nº E-04/017/691/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2014998\r\n"
        ],
        "2014999": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 62.785 e 62.786/RV - Processos nºs E-04/051.494/2012 e E-04/051.322/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 67.500/RO - Processo nº E-04/004/3041/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEDI CALÇADOS E BOLSAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.499/RO - Processo nº E-04/004/3040/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEDI CALÇADOS E BOLSAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.677/RV - Processo nº E-04/012/409/2016 - Recorrente: NEW MAGIC CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.367/RV - Processo nº E-04/041/442/2016 - Recorrente: ROMULO ALVES PETRAGLIA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 66.387/RV - Processo nº E-04/012/1789/2015 - Recorrente: DANVORELI TRANSPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 2014999\r\n"
        ],
        "2015075": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexo: 00/1995-105088-5) Requerente: PAULO CESAR FERREIRA BAROUCH. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Sustação administrativa por indícios de falsificação de documentos e assinaturas constantes em atos societários registrados nas empresas listadas a seguir: LORDE BUFET E RESTAURANTE LTDA. - NIRE 3320239423- 6; PASTELARIA E BAR ROLANTE LTDA. ME - NIRE 3320051013-1; CAFÉ E BAR NEVES DE ITAOCA LTDA. ME - NIRE 3320045188-7; T BONI RESTAURANTE LTDA. - 3320104158-5; e TOP TRADING INTERNATIONAL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - NIRE 3320485097-2. \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DROGARIA POPULAR DE SÃO CONRADO LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual, arquivada em 08/12/2016, sob o nº 2982495.\r\nId: 2015075\r\n"
        ],
        "2015221": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.967 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/378/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.153 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/1454/2014 - Recorrente: DE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 59.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/119.431/2012 - Recorrente: GRAN PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 66.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/508/2015 - Recorrente: JAMAICAN COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.694 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/122/2014 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.369 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/4337/2013 - Recorrente: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2015221\r\n"
        ],
        "2015222": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.176 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/367/2013 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.372 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/154.183/2012 - Recorrente: DROGARIA HUMAITÁ CENTER LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.060 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/643/2014 - Recorrente: COMPANHIA DE MARCAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/242.638/2010 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 61.272 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/10198/2013 - Recorrente: FLORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 64.912 e 64.913 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/187.895/2011 e E-04/187.892/2011 - Recorrente: VSP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2015222\r\n"
        ],
        "2015223": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.262 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/1478/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.284 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4313/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARAÍSO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.144 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3486/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPIDEX TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.457 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/362/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/725/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.324 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3724/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.525 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5021/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.285 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/669/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/553/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2015223\r\n"
        ],
        "2015608": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n60.191 e 61.035 - Processos nºs E-04/059.595/2012 e E-04/059.596/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.004 - Processo nº E-04/059.591/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.610 - Processo nº E-04/059.589/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.313 e 54.330 - Processos nºs E-04/150.972/2012 e E-04/150.963/2012 - Recorrente: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.635 - Processo nº E-04/043/820/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.187 - Processo nº E-04/040/1548/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.824, 63.825 e 63.826 - Processos nºs E- 04/040/1505/2014, E-04/040/1497/2014 e E-04/040/1489/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.610 - Processo nº E-04/037/343/2015 - Recorrente: AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2015608\r\n"
        ],
        "2015887": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 64.949/RV - Processo nº E-04/041/431/2015 - Recorrente: ELMO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 67.645 e 67.646/RO's - Processos nºs E- 04/153.016/2012 e E-04/153.015/2012 - Interessada: DROGARIA DROGAMAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.609/RV - Processo nº E-04/043/1009/2017 - Recorrente: MJ LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 55.501/RV - Processo nº E-04/029/339/2013 - Recorrente: FORTE DO ALCÂNTARA 579 LANCHES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 63.850/RV - Processo nº E-04/031/137/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.851/RV - Processo nº E-04/031/140/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.852/RV - Processo nº E-04/031/134/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.853/RV - Processo nº E-04/031/135/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.854/RV - Processo nº E-04/031/138/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.855/RV - Processo nº E-04/031/136/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.856/RV - Processo nº E-04/031/139/2015 - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2015887\r\n"
        ],
        "2015888": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 67.131 e 67.198/RO's - Processos nºs E- 04/043/803/2013 e E-04/043/802/2013 - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.359/RO - Processo nº E-04/044/131/2015 - Interessada: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 67.767 e 67.806/RO's - Processos nºs E- 04/046/554/2016 e E-04/046/519/2016 - Interessada: J MACEDO S/A - Recorrentes: QUINTA E SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.790/RO - Processo nº E-04/091/1082/2016 - Interessada: GLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.632/RO - Processo nº E-04/046/584/2016 - Interessada: R V V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.644/RO - Processo nº E-04/046/1398/2013 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2015888\r\n"
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        "2015889": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 61.981/RV - Processo nº E-04/036/117/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.417/RV - Processo nº E-04/037/239/2014 - Recorrente: RIO POLÍMEROS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 62.874/RV - Processo nº E-04/004/1288/2013 - Recorrente: CELLSHOW SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 66.893/RV - Processo nº E-04/037/67/2016 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.445/RV - Processo nº E-04/038/228/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.393/RV - Processo nº E-04/039/211/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2015889\r\n"
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        "2015916": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 64.630 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/7237/2015 - Recorrente: LOCAMAR MARMÓRES E GRANITOS LTDA. - Recorrida: TITULAR IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.332 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/084.641/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2015916\r\n"
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            "2017-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.509/RO - Processo nº E-04/034/334/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.523/RO - Processo nº E-04/034/3901/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J RAMOS & FILHOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.522/RO - Processo nº E-04/034/385/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.488/RO - Processo nº E-04/043/234/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.451/RO - Processo nº E-04/006/2302/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOPHYA 2001 PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.505/RO - Processo nº E-04/034/14239/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL M M SERRA DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.640/RO - Processo nº E-04/017/507/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREREZ (TE-AG) - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2016269\r\n"
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        "2016270": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.561/RV - Processo nº E-04/115.374/2012 - Recorrente: MUNDO DAS BEBIDAS COMÉRCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 44.267/RV - Processo nº E-04/107.175/2010 - Recorrente: CHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.167/RV - Processo nº E-04/231.416/2012 - Recorrente: PILAR GRILL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 44.209/RV - Processo nº E-04/106.272/2010 - Recorrente: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LDTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 67.399/RV - Processo nº E-04/045/55/2016 - Recorrente: BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 63.344/RV - Processo nº E-04/033/177/2014 - Recorrente: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 2016270\r\n"
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        "2016271": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.545/RV - Processo nº E-04/040/722/2015 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES ER ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.385/RV - Processo nº E-04/017/1355/2015 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 67.205 e 67.206/RV - Processos nºs E- 04/024/2078/2015 e E-04/024/2077/2015 - Recorrente: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 67.067/RV - Processo nº E-04/038/28/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.740/RO - Processo nº E-04/038/129/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 67.395 e 67.396/RV - Processos nºs E- 04/007/3608/2014 e E-04/007/3613/2014 - Recorrente: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2016271\r\n"
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            "2017-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE MARÇO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\nRequerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: ÓTICAS ZHIQUE COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 30/11/2015, sob o nº 2842969.\r\nId: 2016272\r\n"
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        "2016456": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de março de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 66.470 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/2564/2015 - Recorrente: TIAGO DOS SANTOS MARIANO - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 55.145 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.056/2011 - Recorrente: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA. - EPP - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 65.261 e 65.279 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/907/2013 e E04/006/908/2013 - Recorrente: THE BEST PRESENTES LTDA - ME. - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.310 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/632/2013 - Recorrente: IMAGINARIUM COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA.- Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.853 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1455/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1448/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.727 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/649/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 64.692, 64.693 e 64.718 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/404/2015, E04/037/385/2015 e E04/037/386/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 66.125, 66.126, 66.127 e 66.128 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1081/2015, E04/040/981/2015, E04/040/1154/2015 e E-04/040/1004/015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. - CISA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2016456\r\n"
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        "2016457": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de março de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.703 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/43/2014 - Recorrente: MARATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.- Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.299 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4022/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IDALÍSIO MAIA DE SOUZA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.996 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/671/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIMACON II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.916 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1537/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARLOS MACHADO CAFÉ SILVA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.586 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2071/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPAÇÕES - EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 64.820 e 64.821 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1404/2014 e E-04/040/1405/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SBF COMÉRICO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066/463/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2016457\r\n"
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        "2016458": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de março de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 65.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10563/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA FLEET S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.491 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9427/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THT LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.275 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/263.695/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.256 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9637/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINA PAINEIRAS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 65.591 e 65.592 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/180.003/2012 e E-04/180.004/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DE VASSOURAS 2004 LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 67.930 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/526/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURÍCIA MURY ALVES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.914 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/40/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIO FLEITAS BRITO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 2016458\r\n"
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        "2016459": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 29 de março de 2017, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 62.045, 62.048 e 62.049 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1431/2014, E-04/040/1476/2014 e E-04/040/1438/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.815 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1691/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAMATTER IMPORTADORA LTDA. EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.908 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1658/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWTON ROGÉLIO NUNES LESME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.096 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/018/135/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.913 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1835/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIANA SOCHACZEWSKI SIMÕES TRISTÃO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.482 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9476/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.823 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3956/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELS FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA- ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2016459\r\n"
        ],
        "2016471": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/067.259/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/079.651/2011 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/669.479/1999 - Recorrente: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/033/569/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S/A - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/805/2015 - Recorrente: RIO POLIMEROS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n65.125, 65.126, 65.127 e 65.156 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/045/73/2015, E-04/045/74/2015, E- 04/045/72/2015 e E-04/045/118/2015 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2016471\r\n"
        ],
        "2016472": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/044/331/2014 - Recorrente: RJ 49 COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/040/1529/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044/112/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS TAGUATINGA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/1019/2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/306/2015 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/2498/2015 - Recorrente: ÍCARO 2017 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2016472\r\n"
        ],
        "2016473": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/63/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA EDUARDA VIEIRA LASSANCE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/565/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO SÉRGIO DOMINGUES REGO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/017/1176/2015, E-04/017/1174/2015, E-04/017/1178/2015, E- 04/017/1177/2015 e E-04/017/1175/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELSO BRITO DE MELO TAVARES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/034/5410/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/034/4049/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILA DE AROUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/4040/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/091/1741/2015 e E-04/091/1740/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS LUCE LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/041/1138/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/091/2791/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2016473\r\n"
        ],
        "2017208": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.917 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/193/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIO ALBERTO ZYNGER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.918 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/194/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLÁVIO ALBERTO ZYNGER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 67.294 e 67.295 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/022/2096/2013 e E-04/022/2095/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2017208\r\n"
        ],
        "2017325": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 40.860 - Processo nº E-04/130.598/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.139 - Processo nº E-04/063.028/2011 - Recorrente: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.836 - Processo nº E-04/035/243/2013 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 63.919 e 63.920 - Processos nºs E-04/071.446/2012 e E-04/071.445/2012 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 64.014 e 64.015 - Processos nºs E-04/039/553/2014 e E-04/039/552/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.032 - Processo nº E-04/037/180/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.740 - Processo nº E-04/034/4988/2015 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2017325\r\n"
        ],
        "2017337": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/155.526/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA FARMABOX LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/42/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARPINTARIA E MARCENARIA REFOJOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/1960/2015 e E-04/006/1963/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n67.317, 67.321 e 67.322 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/029/924/2016, E-04/029/928/2016 e E-04/029/927/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10482/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORADEI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n66.923, 66.983 e 66.984 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/029/1420/2015, E-04/029/1421/2015 e E- 04/029/1422/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/526/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORÂNEA ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/465/2014 e E-04/040/467/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2017337\r\n"
        ],
        "2017435": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 62.825/RV - Processo nº E-04/044/327/2014 - Recorrente: PLATINUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS - EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.589/RV - Processo nº E-04/017/1375/2015 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.608/RV - Processo nº E-04/017/1383/2015 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.696/RV - Processo nº E-04/035/267/2014 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 62.645/RV - Processo nº E-04/043/1073/2013 - Recorrente: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 63.131/RV - Processo nº E-04/263.082/2012 - Recorrente: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.599/RV - Processo nº E-04/039/79/2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 64.888 e 64.889/RO's - Processos nºs E- 04/045/398/2013 e E-04/045/397/2013 - Interessada: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2017435\r\n"
        ],
        "2017436": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 66.863/RV - Processo nº E-04/040/1673/2015 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.694/RV - Processo nº E-04/035/408/2015 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 53.906/RV - Processo nº E-04/262.633/2012 - Recorrente: POLITRANS LOGÍSTICA DE TRANSPORTES - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.553/RV - Processo nº E-04/037/200/2016 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nº 66.855 e 66.858/RV's - Processos nºs E-04/035/268/2015 e E-04/035/266/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 66.859/RV - Processo nº E-04/035/267/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 52.804/RV - Processo nº E-04/153.640/2012 - Recorrente: G PARANAGUÁ CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.268/RV - Processo nº E-04/012/916/2015 - Recorrente: A M DE BARROS COSMÉTICOS - ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2017436\r\n"
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        "2017438": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE MARÇO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PERFIL DA MODA CONFECÇÕES EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da Empresa PERFIL DA MODA CONFECÇÕES LTDA. registrado em 22/12/2016, sob os nºs NIRE 3360043283-9 e 2988791.\r\nId: 2017438\r\n"
        ],
        "2017455": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 65.810 e 65.811/RV - Processos nºs E- 04/003/1440/2015 e E-04/003/1441/2015- Recorrente: IZ COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.169/RV - Processo nº E-04/036/89/2014 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 39.045/RV - Processo nº E-04/198.524/1993 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.341/RV - Processo nº E-04/163.441/2012 - Recorrente: PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 60.341/RV - Processo nº E-04/163.441/2012 - Recorrente: PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.414/RV - Processo nº E-04/046/2544/2015 - Recorrente: JSL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.590/RV - Processo nº E-04/017/724/2015 - Recorrente: DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva \r\nId: 2017455\r\n"
        ],
        "2017456": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 62.017/RV - Processo nº E-04/036/84/2014 - Recorrente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 60.941/RV - Processo nº E-04/036/56/2014 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.619/RV - Processo nº E-04/046/1912/2015 - Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.813/RV - Processo nº E-04/243.902/2010 - Recorrente: R H P PURIFICATI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 67.550/RV - Processo nº E-04/023/749/2016 - Recorrente: FRITOOLS FERRAMENTAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2017456\r\n"
        ],
        "2017556": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.051/RV - Processo nº E-04/036/16/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 67.567 e 67.614/RV's - Processos nºs E-04/037/311/2016 e E-04/037/312/2016 - Recorrente: MULTPLAX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.569/RV - Processo nº E-04/037/314/2016 - Recorrente: MULTPLAX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 64.739/RV - Processo nº E-04/002/1362/2015 - Recorrente: PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.061/RV - Processo nº E-04/043/605/2015 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.289/RV - Processo nº E-04/034/9342/2015 - Recorrente: DICANGE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 42.855, 42.856 e 42.858/RV's - Processos nºs E- 04/241.772/2010, E-04/241.773/2010 e E-04/242.220/2010 - Recorrente: CASA &VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2017556\r\n"
        ],
        "2017702": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.163/RO - Processo nº E-04/046/504/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.197/RO - Processo nº E-04/007/1206/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.166/RO - Processo nº E-04/017/483/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO PRIMEIRÃO DE RIO BONITO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.314/RO - Processo nº E-04/041/181/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE ADAYME FILHO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 32.574/RV - Processo nº E-04/109.502/2001 - Recorrente: PAN AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2017702\r\n"
        ],
        "2019011": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 67.794, 67.832, 67.868 e 67.869/RO's - Processos nºs E-04/034/8528/2014, E-04/034/278/2015, E-04/034/8398/2014 e E- 04/034/8537/2014 - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.770/RO - Processo nº E-04/129.592/2012 - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.824/RO - Processo nº E-04/034/955/2016 - Interessada: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.928/RO - Processo nº E-04/041/2124/2015 - Interessada: RICARDO MARQUES PIMENTEL - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.664/RV - Processo nº E-04/038/275/2015 - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATÂNTICO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 61.672/RV - Processo nº E-04/036/119/2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2019011\r\n"
        ],
        "2019068": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 29 de março de 2017, às 14h30min.\r\n- Processo nº E-04/130.611/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-34/071.384/2006 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/039/600/2014 - Recorrente: JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nProcesso nº E-04/004/1715/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/037/108/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/037/200/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/036/142/2015 - Recorrente: ENERGISA COMERCILIZADA DE ENERGIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2019068\r\n"
        ],
        "2019278": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexos: 00-2016/149669-5 e 00-2016/149670-9). Requerente: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento ex officio das Atas das Assembleias Gerais de Credores de Letras Financeiras do BANCO DAYCOVAL S.A., arquivadas sob os nºs 2893877 e 2893878, em 18/04/2016. \r\nId: 2019278\r\n"
        ],
        "2019568": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRECURSO Nº 67.811/RO - Processo nº E-04/018/451/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO NESTOR CAMPOS PAIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRECURSO Nº 67.782/RO - Processo nº E-04/046/587/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METAL ALFA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRECURSO Nº 67.779/RO - Processo nº E-04/022/1933/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRECURSO Nº 67.885/RO - Processo nº E-04/091/2972/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2019568\r\n"
        ],
        "2019637": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.053 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/44/2016 - Recorrente: CAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.682 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/1279/2015 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.687 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/13559/2015 - Recorrente: TGADOBRASIL LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.113 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/271.951/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA BBM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.050 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/23/2016 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.648 e 65.649 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/272/2015 e E-04/045/273/2015 - Recorrente: WARTSILA BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.226 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/926/2014 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2019637\r\n"
        ],
        "2019638": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.302 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/026/240/2015 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.681 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/671/2015 - Recorrente: PETER CLEMENS JACUBOWSKY - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD e TAXAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/9366/2015 - Recorrente: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.593 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/615/2015 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 63.901 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/1480/2014 - Recorrente: FCIA GRÁFICA LTDA.- ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2019638\r\n"
        ],
        "2019639": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 66.222, 66.223 66.224, 66.225, 66.226, 66.227 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1774/2015, E04/040/1676/2015, E04/040/1765/2015, E04/040/1781/2015, E04/040/1700/2015 e E04/040/1751/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 66.247, 66.248, 66.249, 66.250, 66.251 e 66.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1713/2015, E04/040/1775/2015, E04/040/1679/2015, E04/040/1724/2015, E04/040/1746/2015 e E04/040/1777/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 67.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/615/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.008 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2589/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAZSCALA COMÉRCIO DE PRESENTES EIRELI - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.780 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11534/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REBRINK COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VIAGENS E BRINQUEDOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/268.530/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIKE VIP COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA- ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2019639\r\n"
        ],
        "2019640": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de abril de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 63.786 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/1902/2014 - Recorrente: LOG EMPREENDIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 67.547 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/104/2015 - Recorrente: OI MÓVEL S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 60.059 e 60.060 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/161.113/2011 e E-04/161.117/2011 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.914 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/3719/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.379 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/64/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.457 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1727/2015 - Recorrente: UPS SCS LOGÍSTICA (BRASIL) LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 65.764 e 65.765 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/3287/2015 e E-04/006/3286/2015 - Recorrente: RESTAURANTE SOBRENATURAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.890 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/133.324/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2019640\r\n"
        ],
        "2019641": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.026 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/1263/2015 - Recorrente: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.743 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/2300/2015 - Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECÓ - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.925 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/744/2015 - Recorrente: TEMPUR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.330 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/048.558/2011 - Recorrente: FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.746 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/462/2015 - Recorrente: N I DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA- ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2019641\r\n"
        ],
        "2019642": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.840 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2146/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO BRAGA GOMES ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.873 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/318/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.549 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/443/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 64.827 e 64.828 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/002/738/2013 e E-04/002/737/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PET SHOP NO AR ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.463 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7648/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 66.772 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/17/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEXSA BRASILEIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2019642\r\n"
        ],
        "2020482": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n60.526 - Processo nº E-04/059.210/2012 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.574 e 60.575 - Processos nºs E-04/022/1111/2014 e E-04/022/1113/2014 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.654 - Processo nº E-04/022/1132/2014 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.296 e 61.306 - Processos nºs E-04/150.973/2012 e E-04/150.969/2012 - Recorrente: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.973 - Processo nº E-04/045/249/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.974 - Processo nº E-04/045/245/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.979 - Processo nº E-04/045/252/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.847 - Processo nº E-04/040/1506/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.798 - Processo nº E-04/023/2041/2014 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2020482\r\n"
        ],
        "2020485": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/215/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/038/80/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/109/2015 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/17/2016 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044/326/2014 - Recorrente: RJ 49 COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2020485\r\n"
        ],
        "2020486": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043/1008/2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.818, 66.819 e 66.820 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/014/1234/2015, E-04/014/1229/2015 e E- 04/014/1232/2015 - Recorrente: FAROL COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/006/2879/2015 - Recorrente: INFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/046/974/2015 - Recorrente: ESPAÇO LIVRE TRANSPORTES, REMOÇÕES E LOGÍSTICA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/243.593/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2020486\r\n"
        ],
        "2020487": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/029/922/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/921/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/923/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/016/600/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YIN'S BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2649/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/037/96/2013 e E-04/037/104/2013 - Recorrente: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 2020487\r\n"
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        "2020626": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 51.263 e 51.264/RO's - Processos nºs E-04/259.494/2011 e E-04/259.495/2011 - Interessada: SEQUEIRA RIO FERRAMENTAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.809/RO - Processo nº E-04/153.119/2011 - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 55.271/RO - Processo nº E-04/037/182/2013 - Interessada: POSTO DO RUSSO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.830/RO - Processo nº E-04/013/1509/2015 - Interessada: EVALDO M. MOTA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.272/RV - Processo nº E-04/034/9477/2015 - Recorrente: D G DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 67.620 e 67.621/RV's - Processos nºs E-04/034/10788/2015 e E-04/034/11843/2015 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorridas: SÉTIMA E QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazen da: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2020626\r\n"
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        "2020627": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 67.807 e 67.808/RO's - Processos nºs E-04/046/516/2016 e E-04/046/515/2016 - Interessada: J MACEDO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.825/RO - Processo nº E-04/029/072/2016 - Interessada: HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.270/RO - Processo nº E-04/123.963/2011 - Interessada: GALPÃO FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.783/RO - Processo nº E-04/005/1642/2015 - Interessada: POP CULTURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.787/RO - Processo nº E-04/034/4461/2016 - Interessada: COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.944/RO - Processo nº E-04/034/765/2016 - Interessada: BAZAR GR PELETEIRO 2009 LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.805/RO - Processo nº E-04/005/914/2014 - Interessada: S BARROS CAFETERIA E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.815/RO - Processo nº E-04/007/2597/2016 - Interessada: HÁBIL ALIMENTOS LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2020627\r\n"
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        "2021176": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.871/RO - Processo nº E-04/040/609/2015 - Interessada: ATACADÃO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.856/RO - Processo nº E-04/007/2432/2015 - Interessada: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.165/RO - Processo nº E-04/041/2563/2015 - Interessada: JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 68.166/RO - Processo nº E-04/041/358/2016 - Interessada: EDUARDO AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 67.873/RO - Processo nº E-04/035/255/2016 - Interessada: Q-MED BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.796/RO - Processo nº E-04/046/641/2015 - Interessada: TRANSPORTE NOVO TEMPO LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 50.463/RV - Processo nº E-04/084.802/2012 - Recorrente: MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.612/RV - Processo nº E-04/004/1194/2013 - Recorrente: ADVENTURE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 2021176\r\n"
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        "2021298": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE ABRIL DE 2017 \r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/011775-8 (Anexos: 00-2003/085250-1; 00- 2003/101525-5 E 00-2003/118027-2). Requerente: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugênio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento dos atos registrados sob os nºs 1331726, 1343808 e 1351694 da Sociedade SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA. \r\nId: 2021298\r\n"
        ],
        "2021327": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.366/RO - Processo nº E-04/109.141/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.127/RO - Processo nº E-04/039/482/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACIA ACRE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.138/RO - Processo nº E-04/034/3717/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.875/RO - Processo nº E-04/006/82/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.855/RO - Processo nº E-04/029/999/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNICARNES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.890/RO - Processo nº E-04/029/998/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNICARNES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2021327\r\n"
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        "2021328": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 51.868 e 53.971/RV - Processos nºs E-04/077.469/2012 e E-04/077.470/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 50.487/RV - Processo nº E-04/066.549/2011 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.841/RV - Processos nºs E-04/043/174/2014 - Recorrente: SAGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 10- PRODUTOS ALIMENTICIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 65.826 e 65.827/RV - Processos nºs E-04/235.283/2010 e E-04/235.284/2010 - Recorrente: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 59.556 e 59.557/RV - Processos nºs E-04/024/826/2013 e E-04/024/827/2013 - Recorrente: 23 BEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 62.065/RV - Processo nº E-04/144.859/2008 - Recorrente: SYMMETRY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2021328\r\n"
        ],
        "2021329": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.380/RV - Processo nº E-04/004/1557/2016 - Recorrente: MC RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.054/RV - Processo nº E-04/038/29/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 55.866 e 55.877/RV - Processos nºs E-04/119.280/2012 e E-04/119.281/2012 - Recorrente: TREOLIMOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.987/RV - Processo nº E-04/031/653/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.988/RV - Processo nº E-04/031/654/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2021329\r\n"
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        "2021779": [
            "2017-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.755 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/3012/2014 - Recorrente: GOLD STORE RELOJOARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.541 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/024/1760/2013 - Recorrente: PRIME FASHION 2012 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.036 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/416/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 61.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/434/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.295 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/340/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.374 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/288/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2021779\r\n"
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        "2021780": [
            "2017-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 53.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/257.608/2011 - Recorrente: TOTAL FLEET S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.862 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/1589/2013 - Recorrente: CASARÃO DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.949 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3561/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.066 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/126/2015 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.662 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/1196/2015 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 61.500 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/142.046/2010 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2021780\r\n"
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        "2021781": [
            "2017-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.817 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5563/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.844 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/200/2015 - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 64.697 e 64.698 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/043/420/2015 e E-04/043/472/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.823 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5037/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.299 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3174/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA E VICENTE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.283 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/027/172/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACCACIO MOZART FARIA DE SOUZA VEÍCULOS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2021781\r\n"
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        "2022596": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n32.432 - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n36.895 e 36.896 - Processos nºs E-04/053.266/2009 e E-04/053.267/2009 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.352 - Processo nº E-04/036/089/2013 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.024 - Processo nº E-04/022/1861/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.334 - Processo nº E-04/022/1853/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Relatora: Conselheira Fabia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.975 - Processo nº E-04/045/250/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.925 e 63.926 - Processos nºs E-04/038/157/2015 e E-04/038/156/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2022596\r\n"
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        "2022658": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.425/RV - Processo nº E-04/012/282/2014 - Recorrente: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 66.147/RV - Processo nº E-04/036/161/2015 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.330/RV - Processo nº E-04/002/991/2014 - Recorrente: APR FORNECEDORA DE REVESTIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.759/RV - Processo nº E-04/041/2776/2014 - Recorrente: FRANCISCO PAULO MICELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2022658\r\n"
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        "2022659": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 46.093/RV - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.017/RV - Processo nº E-04/034/6957/2015 - Recorrente: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 50.727/RV - Processo nº E-04/114.777/2011 - Recorrente: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.796/RV - Processo nº E-04/046/2067/2015 - Recorrente: GUERREIRO INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.400/RV - Processo nº E-04/046/130/2016 - Recorrente: VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2022659\r\n"
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        "2022706": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.419/RV - Processo nº E-04/037/269/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.108/RV - Processo nº E-04/008/1784/2013 - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 36.231/RV - Processo nº E-04/053.354/2008 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.251/RV - Processo nº E-04/024/1765/2015 - Recorrente: LEONARDO S. DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 67.085, 67.086 e 67.087/RV's - Processos nsº E- 04/040/1451/2015, E-04/040/1457/2015 e E-04/040/1445/2015 - Recorrente: HORTIGIL HIRTIFRUTI S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 43.276/RV - Processo nº E-04/061.328/2008 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2022706\r\n"
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        "2022707": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.299/RV - Processo nº E-04/034/7824/2015 - Recorrente: QUEIMAD MADEIRAS LTDA EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.892/RO - Processo nº E-04/007/3534/2016 - Interessada: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.458/RO - Processo nº E-04/034/2718/2016 - Interessada: FAIF'S MARICULTURA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.872/RO - Processo nº E-04/005/185/2016 - Interessada: TAINNA BERTINE DE ALMEIDA SANT'ANNA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 67.814 e 67.830/RO's - Processos nsº E-04/013/1511/2015 - Interessada: EVALDO MOTA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.973/RO - Processo nº E-04/039/6/2015 - Interessada: GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMAPRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2022707\r\n"
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        "2022708": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.574/RV - Processo nº E-04/037/73/2016 - Recorrente: PETRO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEO E DERIVADOS LTDA ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 67.089 e 67.090/RV's - Processos nºs E-04/072.225/2010 e E/04072.223/2010 - Recorrente: MINIMERCADO RIBEIRA ANGRA LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.231/RV - Processo nº E-04/034/9536/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.278/RV - Processo nº E-04/034/9491/2014 - Recorrente: TRANSPORTES POLONI LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 66.436, 66.437, 66.438 e 66.439/RV's - Processos nºs E- 04/038/422/2015, E-04/038/423/2015, E-04/038/424/2015 e E- 04/038/421/2015 - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2022708\r\n"
        ],
        "2022760": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.449/RO - Processo nº E-04/036/129/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.199/RO - Processo nº E-04/137.973/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RYAN 10 SHOW COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.545/RO - Processo nº E-04/034/297/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RYAN 10 SHOW COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.161/RO - Processo nº E-04/034/3540/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.911/RO - Processo nº E-04/041/1144/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 67.305 e 67.306/RO - Processos nºs E-04/034/734/2016 e E-04/034/1109/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTONIO BERNARDES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2022760\r\n"
        ],
        "2022956": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE ABRIL DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexos: 00-2016/224882-2 e 00-2016/224885-7). Recorrente: GPC PARTICIPAÇÕES S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Indeferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 09 de junho de 2016.\r\nId: 2022956\r\n"
        ],
        "2023221": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043/404/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/152.414/2012 - Recorrente: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/066/84/2013 - Recorrente: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/037/383/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/014/1825/2015 - Recorrente: AUTO POSTO RIACHUELO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/187.293/2011 - Recorrente: MOTOS E PNEUS EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2023221\r\n"
        ],
        "2023222": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/039/87/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/039/86/2014 e E-04/039/88/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/066.417/2011 e E-04/066.419/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/006/4031/2014 e E-04/006/4030/2014 - Recorrente: BSC SHOPPING CENTER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/007/1941/2014 - Recorrente: DESENHO ANIMADO CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2023222\r\n"
        ],
        "2023223": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/2691/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA BEATRIZ DA CUNHA BARRETO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/036/377/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1045/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA LÚCIA NAVARRO MARANHÃO - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/007/362/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALTEL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/1471/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/11869/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/10341/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/603/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSZANATA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/253.241/2012 e E-04/253.242/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADOR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2023223\r\n"
        ],
        "2023241": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de abril de 2017, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.923/2012 - PROCESSO Nº E-26/51196/2012\r\nRECORRENTE: MARINA GOMES VIANNA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.283/2014 - PROCESSO Nº E-01/3871/2009\r\nRECORRENTE: SILVIO ROBERTO POUBEL\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.324/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/309/2014\r\nRECORRENTE: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de abril de 2017, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.064/2013 - PROCESSO Nº E-08/602735/2006\r\nRECORRENTE: JOSENEY OAZEM ESTEVES\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.054/2013 - PROCESSO Nº E-03/2110044/2011\r\nRECORRENTE: ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.290/2014 - PROCESSO Nº E-09/108/34/2014\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRPADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de abril de 2017, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.200/2013 - PROCESSO Nº E-03/004/2182/2013\r\nRECORRENTE: SUELI PIEDADE DE AZEVEDO\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.289/2014 - PROCESSO Nº E-26/35472/2012\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ SEVERINO\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.394/2014 - PROCESSO Nº E-03/012/1069/2014\r\nRECORRENTE: FÁBIA PALMA SABB DA TORRE\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2023241\r\n"
        ],
        "2023282": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de abril de 2017, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 67.092, 67.093, 67.094, 67.095, 67.096 e 67.097 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/43/2016, E04/038/40/2016, E04/038/41/2016, E04/038/39/2016, E04/038/42/2016 e E- 04/038/38/2016 - Recorrente: CAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 67.102, 67.103 e 67.104 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1640/2015, E-04/040/1639/2015 e E-04/040/1638/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.045 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2042/2014 - Recorrente: TR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.143 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/856/2015 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA. EPP - Recorrida: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.233 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/2171/2015 - Recorrente: POSTO SERRA DA MERITI LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 57.311 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/150.251/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 55.994 e 55.995 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/487/2013 e E-04/004/488/2013 - Recorrente: M M A BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2023282\r\n"
        ],
        "2023283": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de abril de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.986 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1014/2014 - Recorrente: ROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.388 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2632/2015 - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA PAIXÃO BERLINCK - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.586 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/283/2016 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM LTDA - ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 67.202 e 67.203 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/010/312/2016 e E-04/010/313/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.441 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/231.428/2012 - Recorrente: N I 540 COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.333 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/846/2013 - Recorrente: BAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 65.439 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/018/172/2015 - Recorrente: CORBO PIZZAS E SERVIÇOS LTDA - ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2023283\r\n"
        ],
        "2023284": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de abril de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 49.400 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/170.269/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.492 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1012/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 60.939 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/251/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO DE INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 64.478 e 64.479 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9083/2015 e E-04/034/9082/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMELL - COMÉRCIO DE MADEIRA E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.508 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/1208/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA REAL REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 64.702, 64.808, 64.809, 64.810 e 64.811 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/246.943/2010, E04/246.944/2010, E04/245.277/2010, E04/245.278/2010 e E04/045.184/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2023284\r\n"
        ],
        "2023285": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de abril de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2669/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPLAM MADEIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/120.086/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 49.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/149.029/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: HS ARTS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.882 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/1135/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.876 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/570/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO POLIMEROS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2023285\r\n"
        ],
        "2023388": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.106/RO - Processo nº E-04/034/6429/2016 - Interessada: SGULMERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.768/RV - Processo nº E-04/022/645/2015 - Recorrente: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.847/RO - Processo nº E-04/038/31/2014 - Interessada: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 45.736/RV - Processo nº E-04/053.301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 66.138/RV - Processo nº E-04/004/2192/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.141/RV - Processo nº E-04/004/2191/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.643/RV - Processo nº E-04/269.731/1991 - Recorrente: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.416/RV - Processo nº E-04/004/2631/2015 - Recorrente: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2023388\r\n"
        ],
        "2023389": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.877/RO - Processo nº E-04/034/6429/2016 - Interessada: J M R CONFECÇÕES LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.088/RO - Processo nº E-04/022/1932/2015 - Interessada: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.091/RO - Processo nº E-04/015/623/2014 - Interessada: JOÃO AMÂNCIO PARREIRA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.129/RO - Processo nº E-04/232.921/2012 - Interessada: LOGBEV GESTÃO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.791/RO - Processo nº E-04/046/774/2016 - Interessada: GUINDASPESO LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.826/RO - Processo nº E-04/029/973/2016 - Interessada: HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2023389\r\n"
        ],
        "2023390": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.117/RO - Processo nº E-04/010/767/2015 - Interessada: MATTOS & SILVA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.531/RO - Processo nº E-04/017/526/2015 - Interessada: REAL DAS CARNES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 67.063/RV - Processo nº E-04/043/604/2015 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.064/RV - Processo nº E-04/043/600/2015 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.073/RV - Processo nº E-04/018/176/2015 - Recorrente: BIG DUTRA FAST FOOD LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.074/RV - Processo nº E-04/018/175/2015 - Recorrente: BIG DUTRA FAST FOOD LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.413/RV - Processo nº E-04/034/4043/2016 - Recorrente: PRIMASEG COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.588/RV - Processo nº E-04/046/1674/2015 - Recorrente: ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Recorrida: IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2023390\r\n"
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        "2023574": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.503 - Processo nº E-04/364.391/1998 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.258 - Processo nº E-04/111.304/1996 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.935 - Processo nº E-04/112.790/2012 - Recorrente: FRIMAG DE ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.803 - Processo nº E-04/043/239/2014 - Recorrente: BRF - S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.157 - Processo nº E-04/037/512/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.310 - Processo nº E-04/040/1401/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.186 - Processo nº E-04/040/1545/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorridos: OS MESMOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.908 - Processo nº E-04/007/2247/2015 - Recorrente: E. S. ROCHA AUTOMÓVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2023574\r\n"
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        "2023656": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.240 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/212/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.315 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1329/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.501 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/328/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.436 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/026/657/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIAC DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.774 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/1723/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO CANCELA DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.986 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/0009/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.103 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/935/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.786 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.705/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2023656\r\n"
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        "2023658": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.430/RV - Processo nº E-04/040.865/2015 - Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.264/RV - Processo nº E-04/036/119/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.665/RV - Processo nº E-04/067.357/2012 - Recorrente: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 64.172/RV - Processo nº E-04/037/477/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.426/RV - Processo nº E-04/040/6/2016 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.328 e 43.330/RV - Processos nsº E-04/072.102/2010 e E-04/072.132/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2023658\r\n"
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        "2023659": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.384/RV - Processo nº E-04/040/1239/2015 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.609/RV - Processo nº E-04/022/585/2015 - Recorrente: SOLLO VEÍCULOS - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.675/RV - Processo nº E-04/014/1676/2015 - Recorrente: POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 56.802/RV - Processo nº E-04/161.094/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.872/RV - Processo nº E-04/034/4856/2015 - Recorrente: FABRICA DE LACTICINIOS MONTE AZUL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 38.793 e 38.794/RV - Processos nºs E-04/050.324/2008 e E-04/050.325/2008 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2023659\r\n"
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        "2023660": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.310/RO - Processo nº E-04/034/6926/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACIEL & SANTOS COMÉRCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.352/RO - Processo nº E-04/033/676/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.801/RO - Processo nº E-04/008/2153/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE RIGUETO POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.481/RO - Processo nº E-04/043/268/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.860/RO - Processo nº E-04/045/260/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.441/RO - Processo nº E-04/003/830/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MF 10 CONFECÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2023660\r\n"
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        "2023967": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/04/2017\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de abril de 2017, às 12h30min \r\nOnde se lê: Recursos nºs 64.702, 64.808, 64.809, 64.810 e 64.811 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/246.943/2010, E04/246.944/2010, E04/245.277/2010, E04/245.278/2010 e E04/045.184/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recursos nºs 64.807, 64.808, 64.809, 64.810 e 64.811 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/246.943/2010, E04/246.944/2010, E04/245.277/2010, E04/245.278/2010 e E04/045.184/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2023967\r\n"
        ],
        "2024383": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexo: 00-2017/026656-7). Recorrente: F DE SOUZA BASTOS. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio Tângari. Assunto: Cancelamento do ato de constituição de F DE SOUZA BASTOS de NIRE 3310574341-8 e reativação de inscrição como Microempreendedor Individual FRANCISCO DE SOUZA BASTOS 83741674753.\r\nId: 2024383\r\n"
        ],
        "2024758": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 67.236 e 67.237/RV's - Processos nºs E-04/004/430/2013 e E-04/004/429/2013 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 67.666 e 67.667/RV's - Processos nºs E-04/005/169/2016 e E-04/005/170/2016 - Recorrente: SANTO ANTÔNIO ENGENHARIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.421/RV - Processo nº E-04/037/267/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.424/RV - Processo nº E-04/010/308/2014 - Recorrente: GVMOL COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.237/RV - Processo nº E-04/062.950/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.027/RV - Processo nº E-04/024/1171/2016 - Recorrente: PILAR GRILL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.029/RV - Processo nº E-04/024/1170/2016 - Recorrente: PILAR GRILL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2024758\r\n"
        ],
        "2025145": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 4ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 27/04/2017, a partir das , no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nCCR BARCAS\r\nE-12/004.005/2015\r\nVIALAGOS\r\nE-12/004.072/2016\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.068/2016\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.190/2016\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.193/2016\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.192/2016\r\nId: 2025145\r\n"
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        "2025152": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n53.993 - Processo nº E-04/224.423/2012 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.638 - Processo nº E-04/022/307/2014 - Recorrente: ARTFOLIO CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.974 - Processo nº E-04/045/245/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorridos: OS MESMOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.979 - Processo nº E-04/045/252/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorridos: OS MESMOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.977 - Processo nº E-04/045/258/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.233 - Processo nº E-04/007/3675/2014 - Recorrente: ADKL SISTEMAS DE AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.689 - Processo nº E-04/039/148/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2025152\r\n"
        ],
        "2025480": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 56.802/RO - Processo nº E-04/161.094/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.545/RO - Processo nº E-04/034/297/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.753/RO - Processo nº E-04/022/1244/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECPRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.186/RO - Processo nº E-04/154.182/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.858/RO - Processo nº E-04/045/251/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.450/RO - Processo nº E-04/046/578/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS RENNER S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.547/RO - Processo nº E-04/046/1765/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2025480\r\n"
        ],
        "2025911": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MEIA PONTA COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 09/01/2017 sob o nº 2994440.\r\nId: 2025911\r\n"
        ],
        "2025963": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/4615/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/93/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/81/2016 - Recorrente: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2241/2013 - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/644/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/035/200/2014 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2025963\r\n"
        ],
        "2025964": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/016/915/2015 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n66.692, 66.700, 66.704, 66.728 e 66.733 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1185/2015, E-04/040/1171/2015, E- 04/040/1208/2015, E-04/040/1170/2015 e E-04/040/1173/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/176/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/73/2016 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/114.328/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2025964\r\n"
        ],
        "2026249": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de maio de 2017, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 66.734, 66.735 e 66.736 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1525/2015, E-04/040/1526/2015 e E-04/040/1518/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 66.788, 66.789 e 66.792 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1539/2015, E-04/040/1541/2015 e E-04/040/1528/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 67.584, 67.585 e 67.587 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/286/2016, E-04/037/287/2016 e E-04/037/285/2016 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM LTDA - ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/277.549/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.780 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/058.541/2011 - Recorrente: AUTO POSTO MEGÃO RECREIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.474 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/218.779/2011 - Recorrente: TERESINA MANTUANO MANDARINO - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.029 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/042/3931/2015 - Recorrente: ANA LÚCIA LEIBRUDER - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2026249\r\n"
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        "2026250": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de maio de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 50.300 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.645/2012 - Recorrente: GEPETTO PIZZARIA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.009 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/8934/2013 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.857 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/598/2015 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/1800/2015 - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 63.997 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/030/218/2015- Recorrente: MICRODATA TECNOLOGIA LTDA-EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2026250\r\n"
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        "2026251": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de maio de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 67.489 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/380/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.456 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/2596/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HÁBIL ALIMENTOS LTDA.-EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.269 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/466/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.357 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/337/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.361 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/184/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NC ENERGIA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.360 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/592/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2026251\r\n"
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        "2026369": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 30.677/RV - Processo nº E-04/155.509/2000 - Recorrente: KIT ACESSÓRIOS PARA CABOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.087/RO - Processo nº E-04/005/2672/2015 - Interessada: CARMINE BLOISE ELETROFERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.972/RV - Processo nº E-04/029/168/2016 - Recorrente: CALÇADOS FERREIRA E BAPTISTA LTDA ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.089/RO - Processo nº E-04/037/87/2015 - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.133/RO - Processo nº E-04/014/1313/2016 - Interessada: FERREIRA NUNES TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.073 e 68.074/RO's - Processos nsº E-04/008/1753/2016 e E-04/008/752/2016 - Interessada: CLAUDIO MARCIO AMORIM DA SILVA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2026369\r\n"
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        "2026370": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.455/RO - Processo nº E-04/029/97/2016 - Interessada: BT MULTI - ROUPAS LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.105/RO - Processo nº E-04/034/7185/2016 - Interessada: FUTURA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.773/RO - Processo nº E-04/035/364/2016 - Interessada: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.799/RO - Processo nº E-04/046/550/2016 - Interessada: J MACEDO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.874/RO - Processo nº E-04/035/256/2016 - Interessada: Q-MED BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2026370\r\n"
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        "2026551": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n51.633 - Processo nº E-04/059.313/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.933 - Processo nº E-04/154.111/2012 - Recorrente: MEGAFARMA ZONA SUL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n57.681 e 63.323 - Processos nºs E-04/195.036/2010 e E- 04/017/60/2015 - Recorrente: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.291 e 62.292 - Processos nºs E-04/036/206/2013 e E- 04/036/204/2013 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.711 - Processo nº E-04/043/122/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.980 - Processo nº E-04/037/541/2015 - Recorrente: PETROGOLD INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS EM ÁLCOOL COMBUSTÍVEL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2026551\r\n"
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        "2026618": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.568/RV - Processo nº E-04/026/478/2016 - Recorrente: EGIDIO CARLOS DESTRO GOMES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 67.905, 67.906 e 67.907/RV - Processos nºs E- 04/041/1910/2016, E-04/041/1911/2016 e E-04/041/1915/2016 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MADUREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.184/RV - Processo nº E-04/038/610/2014 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 64.386 e 64.387/RV - Processos nºs E-04/008/727/2013 e E-04/008/726/2013 - Recorrente: CONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.017/RV - Processo nº E-04/036/84/2014 - Recorrente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.181/RV - Processo nº E-04/040/359/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2026618\r\n"
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        "2026619": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.515/RV - Processo nº E-04/040/95/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.692/RV - Processo nº E-04/067.392/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551/RV - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 50.838/RV - Processo nº E-04/154.159/2012 - Recorrente: FARMÁCIA METRO DE BORAFOGO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.414/RV - Processo nº E-04/004/1433/2013 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 52.736/RV - Processo nº E-04/149.491/2012 - Recorrente: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2026619\r\n"
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            "2017-04-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.846/RO - Processo nº E-04/034/010.049/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JPL COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.507/RO - Processo nº E-04/002/150/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO RIO COMÉRCIO DE INFORTMÁTICA LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.926/RO - Processo nº E-04/041/552/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIANA GOULART DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.781/RO - Processo nº E-04/034/00949/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.831/RO - Processo nº E-04/034/4786/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T D FONSECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.907/RO - Processo nº E-04/034/7226/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPLANTAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 2026620\r\n"
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        "2027146": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 62.238/RO - Processo nº E-04/004/2366/2016 - Interessada: 1000 MARCAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.280/RO - Processo nº E-04/091/2043/2014 - Interessada: ESTOQUE ESTOCAGEM E INDÚSTRIA FRIGORÍFICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 66.419, 66.420 e 66.421/RV's - Processos nsº E- 04/045/420/2014, E-04/045/318/2014 e E-04/045/419/2014 - Recorrente: COBRA ROLAMENTO E AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 54.833 e 54.834/RO's - Processos nsº E-04/039/516/2013 e E-04/039/517/2013 - Interessada: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.108/RO - Processo nº E-04/203.861/2011 - Interessada: TRADIÇÃO ADUBOS VARRE SAI LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.293/RO - Processo nº E-04/019/781/2016 - Interessada: ALTO DA SERRA VARRE SAI LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2027146\r\n"
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            "2017-04-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/106/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/1376/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/644/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/993/2015 - Recorrente: MPK BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n68.110, 68.115 e 68.116 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/034/5438/2016, E-04/034/5440/2016 e E- 04/034/5432/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/024/1321/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BR2 COMÉRCIO DE MOTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/026/217/2015 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/026/216/2015 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2027264\r\n"
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        "2027998": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de maio de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 60.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1100/2013 - Recorrente: MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTEINERS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.654 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1206/2015 - Recorrente: CONSTRUMAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.840 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/885/2014 - Recorrente: PORTO MADRID COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.490 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/5728/2014 - Recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.298 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/11384/2013 - Recorrente: SEG IMAGEM ELETRO ELETRÔNICO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.683 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/158.017/2003 - Recorrente: MANRE CABELEIREIROS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.340 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/393/2015 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.581 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/415/2016 - Recorrente: IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 60.263 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.405/2012 - Recorrente: EMPADA ETC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2027998\r\n"
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        "2027999": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de maio de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.515 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1192/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARIOCA RJ MAGAZINE LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.061 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1373/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARLENE STAREC - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/180.660/2002 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOGIMAS COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.397 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/019/252/2014 - Recorrente: MERACADO ITABOM LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 67.792 e 67.793 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/929/2016 e E-04/005/930/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.118 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2686/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2027999\r\n"
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        "2028000": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de maio de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 67.189 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4394/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 68.126 e 68.127 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/4835/2015 e E-04/034/4707/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANCRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.303 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/299/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO M 2000 LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.308 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7342/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.447 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/224.000/2012 - Recorrente: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.193 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4395/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/247/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTECAL SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 62.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/58/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JLANDIM COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Re presentante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2028000\r\n"
        ],
        "2028006": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/081.481/2010 e E-04/081.480/2010 - Recorrente: DENISE BELTRÃO DE ALMEIDA CASSOU - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Vale Dantas Leite.\r\nE-04/081.132/2010 e E-04/081.098/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Vale Dantas Leite.\r\nE- 04/037/33/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/007/7/2014 - Recorrente: CHURRASCARIA E PIZZARIA RECREIO'S GRILL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/002/974/2013 e E-04/002/978/2013 - Recorrente: ELIZABETH ATHAYDE REIS COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/036/396/2013 - Recorrente: TELEFÔNICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Represen tante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2028006\r\n"
        ],
        "2028007": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/053.597/2010 e E-04/053.598/2010 - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/043/196/2015 - Recorrente: PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/043/195/2015 - Recorrente: PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/119.612/2012 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/037/185/2015 e E-04/037/109/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.425, 66.426, 66.427, 66.428, 66.431, 66.432 e 66.791 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1446/2015, E- 04/040/1452/2015, E-04/040/1447/2015, E-04/040/1443/2015, E- 04/040/1449/2015, E-04/040/1470/2015 e E-04/040/1444/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2028007\r\n"
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        "2028008": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/456/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO DREICON - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/033/923/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/030/841/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/1633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/1473/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/020/652/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Clau dia Freze da Silva.\r\nId: 2028008\r\n"
        ],
        "2028244": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 68.300 e 68.301/RO's - Processos nºs E-04/153.398/2012 e E-04/153.399/2012 - Interessada: PLANETA TERRA AZUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.178/RV - Processo nº E-04/005/996/2015 - Recorrente: MPK BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.106/RV - Processo nº E-04/034/8403/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 59.476/RV - Processo nº E-04/008/1828/2013 - Recorrente: POSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.542/RV - Processo nº E-04/038/381/2014 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2028244\r\n"
        ],
        "2028247": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.271/RO - Processo nº E-04/039/347/2016 - Interessada: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.283/RO - Processo nº E-04/034/3289/2016 - Interessada: GLAS TEMPER SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.239/RO - Processo nº E-04/034/7340/2016 - Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.068/RO - Processo nº E-04/004/1782/2016 - Interessada: F-2RIO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2028247\r\n"
        ],
        "2028296": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n33.257 - Processo nº E-34/195.510/2006 - Recorrente: CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n47.496 - Processo nº E-04/054.938/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL e ALGAR MULTIMÍDIA S/A. - Recorridos: OS MESMOS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n48.840 - Processo nº E-04/114.325/2011 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.609 - Processo nº E-04/154.107/2012 - Recorrente: DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n51.688 e 51.689 - Processos nºs E-04/077.983/2012 e E-04/077.995/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.328 - Processo nº E-04/022/648/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGISTICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.627 - Processo nº E-04/046/9500/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2028296\r\n"
        ],
        "2028335": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 67.213, 67.214, 67.215, 67.216, 67.217, 67.218/RV - Processos nºs E-04/037/161/2016, E-04/034/163/2016, E- 04/037/159/2016, E-04/034/162/2016, E-04/037/160/2016, E- 04/0347/158/2016 - Recorrente: RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.559/RV - Processo nº E-04/040/1196/2015 - Recorrente: CAMPOS PAVANI DE MACAÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.383/RV - Processo nº E-04/005/884/2015 - Recorrente: M C INSTRUMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.210/RV - Processo nº E-04/034/1271/2016 - Recorrente: TRANSPORTADORA J A DA VILA DA PENHA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 54.522 e 54.523/RV - Processos nºs E- 04/034/1515/2013 e E-04/034/1516/2013 - Recorrente: DELTA MONTAGEM DE PAINEIS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.039/RV - Processo nº E-04/043/425/2015 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2028335\r\n"
        ],
        "2028336": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 67.591 e 67.606/RV - Processos nºs E-04/017/730/2015 e E-04/017/729/2015 - Recorrente: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.558/RV - Processo nº E-04/040/1197/2015 - Recorrente: CAMPOS PAVANI DE MACAÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 66.663/RV - Processo nº E-04/043/989/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 58.460/RV - Processo nº E-04/244.592/2012 - Recorrente: DROGARIA SÃO FELIX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.086/RO - Processo nº E-04/026/817/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR CHIC MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.886/RO - Processo nº E-04/005/2552/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE JHE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2028336\r\n"
        ],
        "2028337": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 67.515 e 67.516/RO - Processos nºs E-04/040/95/2015 e E-04/040/72/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.380/RO - Processo nº E-04/041/2037/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO E OUTROS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.143/RO - Processo nº E-04/033/867/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.813/RO - Processo nº E-04/112.773/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.139/RO - Processo nº E-04/005/1597/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2028337\r\n"
        ],
        "2028456": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.927/RV - Processo nº E-04/039/152/2014 - Recorrente: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.462/RV - Processo nº E-04/034/12771/2015 - Recorrente: LR NORDESTE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.879/RO - Processo nº E-04/045/331/2015 - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 49.377/RV - Processo nº E-04/161.091/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2028456\r\n"
        ],
        "2028690": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE MAIO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexo: 00-2016/390981-4). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Cancelamento ex officio da Ata de Reunião do Conselho de Administração da sociedade IZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. registrada em duplicidade em 31/10/2016, sob o nº 2966882. \r\nId: 2028690\r\n"
        ],
        "2029042": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.542 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/179/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.551 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/180/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.220 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/245.312/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.433 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/208/2015 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 64.328 e 64.329 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-34/159.011/2005 e E-34/159.012/2005 - Recorrente: R. M. DA SILVA VEÍCULOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Vale Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/253.270/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2029042\r\n"
        ],
        "2029043": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.348 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/2500/2015 - Recorrente: ÍCARO 2007 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 65.000 e 65.001 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/038/238/2015 e E-04/038/235/2015 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.068 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/013/209/2016 - Recorrente: A R M DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.014 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/763/2016 - Recorrente: BELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 66.463, 66.464 e 66.465 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/004/2899/2015, E-04/004/2903/2015 e E- 04/004/2902/2015 - Recorrente: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2029043\r\n"
        ],
        "2029044": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.102 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/020/449/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERTANK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 68.108, 68.111 e 68.114 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/017/1039/2016, E-04/017/1036/2016 e E- 04/017/1037/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIZ GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.932 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2618/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAVIA BENCHIMOL FERRAZ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.065 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/922/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/6517/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/465.603/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISSA & IRMÃOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2029044\r\n"
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        "2029350": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de maio de 2017, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 67.387 e 67.388 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/008/685/2013 e E-04/008/686/2013 - Recorrente: L.C. ANDERSON COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA-ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/514/2015 - Recorrente: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.497 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 67.554 e 67.555 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/1421/2016 e E-04/006/1420/2016 - Recorrente: AÇOUGUE SÃO PAULO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 52.912 e 52.983 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/151.107/2011 e E-04/151.106/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 62.634 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/817/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.833 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/823/2016 - Recorrente: OHIO HOTEL E BAR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.582 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/416/2016 - Recorrente: IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Rela tora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2029350\r\n"
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        "2029351": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de maio de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 52.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/276.701/2011 - Recorrente: A R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.203 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/431/2014 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.201 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/668/2014 - Recorrente: NVS ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 52.779 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/150.256/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 62.827 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/202/2014 - Recorrente: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/1556/2015 - Recorrente: SONAMA ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA-EPP. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2029351\r\n"
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        "2029352": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de maio de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 67.286 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10291/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESAR FERREIRA RESTAURANTE ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 67.893, 67.894, 67.895, 67.896 e 67.897 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/773/2016 e E-04/017/771/2016, E- 04/017/775/2016, E04/017/770/2016 e E-04/017/772/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 67.822 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2915/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5919/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.192 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/598/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/339/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JERUSALÉM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2029352\r\n"
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        "2029353": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de maio de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.063 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1104/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.850 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1230/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR 458 LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/692/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/633/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C PEROTA CARVALHO ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.159 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/1268/2015 - Recorrente: DROGARIA CARVALHO E GUIMARÃES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.142 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11985/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSFORMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.136 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6866/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 2029353\r\n"
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        "2029480": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551/RV - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 67.866 e 67.867/RO - Processos nºs E-04/004/984/2013 e E-04/004/731/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN VIA BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.400/RO - Processo nº E-04/034/11165/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 61.839/RV - Processo nº E-04/046/1297/2014 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.264/RO - Processo nº E-04/034/207/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2029480\r\n"
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        "2029481": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 67.741 e 67.748/RO - Processos nºs E-04/024/509/2015 e E-04/024/507/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRA AGREGADOS RJ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.273/RO - Processo nº E-04/034/5200/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.153/RO - Processo nº E-04/034/6136/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERCARL COMÉRCIO DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.276/RO - Processo nº E-04/034/7457/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.771/RO - Processo nº E-04/035/112/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 2029481\r\n"
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        "2029482": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 67.742, 67.443 e 67.745/RO - Processos nºs E- 04/024/508/2015, E-04/024/506/2015 e E-04/024/503/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRA AGREGADOS RJ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.147/RO - Processo nº E-04/265.841/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.865/RO - Processo nº E-04/006/542/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.140/RO - Processo nº E-04/005/1583/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇO E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.887/RO - Processo nº E-04/005/2553/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE JHE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2029482\r\n"
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        "2029790": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 37.687 - Processo nº E-04/053.031/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.159 - Processo nº E-04/046/2820/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.041 - Processo nº E-04/036/408/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Recorridos: OS MESMOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.031 - Processo nº E-04/037/195/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.747 - Processo nº E-04/045/237/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.180 - Processo nº E-04/037/766/2015 - Recorrente: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTA DUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2029790\r\n"
        ],
        "2030160": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/05/2017\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 17 DE MAIO DE 2017, ÀS 13h:30min\r\nOnde se lê: Recursos nºs 67.742, 67.443 e 67.745/RO...\r\nLeia-se: Recursos nºs 67.742, 67.743 e 67.745/RO...\r\nId: 2030160\r\n"
        ],
        "2030255": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 67.691, 67.694 e 67.714/RV's - Processos nºs E- 04/040/158/2016, E-04/040/162/2016 e E-04/040/164/2016 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.666/RV - Processo nº E-04/034/7034/2015 - Recorrente: BMELL - COMÉRCIO DE MADEIRA E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.424/RV - Processo nº E-04/014/2054/2013 - Recorrente: F SILVA & ROMÃO LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 67.988, 67.989, 67.990, 67.991, 67.992, 67.993, 67.994, 67.995, 67.996, 67.997, 67.998, 67.999, 68.000, 68.002, 68.003, 68.004, 68.007, 68.009, 68.010 e 68.053/RV's - Processos nºs E- 04/037/393/2016, E-04/037/396/2016, E-04/037/389/2016, E- 04/037/392/2016, E-04/037/384/2016, E-04/037/398/2016, E- 04/037/400/2016, E-04/037/385/2016, E-04/037/390/2016, E- 04/037/411/2016, E-04/037/399/2016, E-04/037/410/2016, E- 04/037/394/2016, E-04/037/388/2016, E-04/037/397/2016, E- 04/037/395/2016, E-04/037/383/2016, E-04/037/391/2016, E- 04/037/386/2016, e E-04/037/387/2016 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.001 /RV - Processo nº E-04/037/460/2016 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 68.298 e 68.299/RO's - Processos nºs E-04/006/394/2015 e E-04/006/385/2015 - Interessada: SILIMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2030255\r\n"
        ],
        "2030345": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/5433/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/1222/2015 - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/037/211/2015 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTE AURORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n68.279, 68.281 e 68.324 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/046/1663/2014, E-04/046/1521/2014 e E- 04/034/9278/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/980/2015 - Recorrente: UVAMARILOS BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/034/4983/2013 e E-04/034/4984/2013 - Recorrente: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/154.285/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/154.286/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2030345\r\n"
        ],
        "2030386": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE MAIO DE 2017 \r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MACSEAL SERVICE LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 8ª alteração contratual da sociedade MACSEAL SERVICE LTDA., registrada em 24/02/2017, sob o nº 3012532. \r\nId: 2030386\r\n"
        ],
        "2030445": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.269/RO - Processo nº E-04/034/5491/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUDIORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.881/RO - Processo nº E-04/044/59/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.254/RO - Processo nº E-04/014/1030/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J J RISCADO TERRA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.248/RO - Processo nº E-04/034/4065/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.744/RO - Processo nº E-04/024/504/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRA AGREGADOS RJ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.256/RO - Processo nº E-04/034/7560/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2030445\r\n"
        ],
        "2031396": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n44.647 - Processo nº E-04/204.927/1991 - Recorrente: TECIDOS NOVAES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n56.127 - Processo nº E-04/043/1071/2013 - Recorrente: USINA ITAMARATI S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.641 - Processo nº E-04/036/57/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.879 e 62.905 - Processos nºs E-04/037/183/2015 e E-04/037/107/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.901 - Processo nº E-04/043/299/2015 - Recorrente: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.396 - Processo nº E-04/046/984/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2031396\r\n"
        ],
        "2031412": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 62.785 e 62.786/RV - Processos nºs E-04/051.494/2012 e E-04/051.322/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nId: 2031412\r\n"
        ],
        "2031733": [
            "2017-05-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.810 (Ofício) - Processo nº E04/037/130/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.864 (Ofício) - Processo nº E04/045/323/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 2031733\r\n"
        ],
        "2031829": [
            "2017-05-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.288/RV - Processo nº E-04/119.182/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.713/RV - Processo nº E-04/008/1548/2016 - Recorrente: CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.518/RV - Processo nº E-04/163.453/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 55.338 /RV - Processo nº E-04/110.455/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 66.807 e 66.808/RV's - Processos nºs E-04/034/4670/2016 e E-04/034/4668/2016 - Recorrente: FAST LOG TRANSPORTES EIRELI EPP - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2031829\r\n"
        ],
        "2031830": [
            "2017-05-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 67.313 e 67.343/RO's - Processos nsº E-04/153.018/2012 e E-04/153.017/2012 - Interessada: DROGARIA ANTERO DE QUENTAL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.333 e 68.334/RO's - Processos nºs E-04/142.070/2010 e E-04/142.071/2010 - Interessada: DEME BRAZIL SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.307/RO - Processo nº E-04/031/603/2015 - Interessada: COM. E IND. REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MIL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 57.945/RV - Processo nº E-04/040/504/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2031830\r\n"
        ],
        "2031995": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.485/RO - Processo nº E-04/007/731/2016 - Interessada: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.525/RV - Processo nº E-04/066/468/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.105/RO - Processo nº E-04/040/1685/2014 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDAA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.544/RV - Processo nº E-04/031/269/2015 - Recorrente: NESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 63.780/RV - Processo nº E-04/043/1028/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2031995\r\n"
        ],
        "2032402": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 66.132 e 66.133 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/016/2428/2015 e E-04/016/2427/2015 - Recorrente: ALEGRIA DE IMBARIÊ ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.268 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1746/2015 - Recorrente: TRANSCOMSILVA TRANSPORTES EIRELI - EPP - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.489 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/284/2015 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.521 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/282/2015 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.252 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1155/2015 - Recorrente: ELL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 60.177 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/305/2013 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.698 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/181/2016 - Recorrente: MERCEARIA MONTE CASTELO DE JARDIM GRAMACHO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2032402\r\n"
        ],
        "2032403": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.657 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/432/2014 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.693/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRITOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 53.394 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/3158/2013 - Recorrente: G. P. FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.687 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/446/2016 - Recorrente: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2032403\r\n"
        ],
        "2032405": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.261 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2626/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D S D BARBOZA COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.280 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/180.424/2000 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RITMAR COMÉRCIO DE REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 67.775, 67.776, 67.777 e 67.778 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/614/2016, E-04/017/615/2016, E-04/017/612/2016 e E04/017/617/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THAYRON COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/14/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.242 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/330/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CFAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.351 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/15/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 2032405\r\n"
        ],
        "2032561": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.398/RO - Processo nº E-04/035/407/2015 - Interessada: MASTERBRÁS 2006 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.934/RV - Processo nº E-04/036/41/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 67.052, 67.083, 67.935, 67.943, 67.944, 67.986 e 68.026 /RV's - Processos nºs E-04/036/261/2015, E-04/036/42/2016, E-04/036/35/2016, E-04/036/276/2015, E-04/036/284/2015, E- 04/036/259/2015 e E-04/036/44/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.253/RV - Processo nº E-04/262.376/2012 - Recorrente: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 58.260/RV - Processo nº E-04/150.964/2012 - Recorrente: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2032561\r\n"
        ],
        "2032562": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.556/RO - Processo nº E-04/091/3956/2015 - Interessada: ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.532/RO - Processo nº E-04/006/310/2015 - Interessada: SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.557/RO - Processo nº E-04/129.596/2012 - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.541/RO - Processo nº E-04/222.694/2012 - Interessada: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.558/RO - Processo nº E-04/222.687/2012 - Interessada: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2032562\r\n"
        ],
        "2032563": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.119/RO - Processo nº E-04/034/9391/2015 - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 67.692 e 67.693/RV's - Processos nºs E- 04/040/165/2016 e E-04/040/160/2016 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 67.208 e 67.211/RV's - Processos nºs E- 04/034/11080/2015 e E-04/034/11081/2015 - Recorrente: CASA DO FROZEN DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.392/RV - Processo nº E-04/044/28/2016 - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.664/RV - Processo nº E-04/023/1232/2016 - Recorrente: LWAC MERCEARIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2032563\r\n"
        ],
        "2032772": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 67.789/RO - Processo nº E-04/005/348/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELABITE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.060/RO - Processo nº E-04/034/7093/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBARE INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.637/RO - Processo nº E-04/041/525/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO MARIA MÚRIAS DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.152/RO - Processo nº E-04/034/6109/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUIPER ENGENHARIA ELETRICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.820/RO - Processo nº E-04/038/11/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W S REAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.405/RO - Processo nº E-04/150.462/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G S OLIVEIRA COMÉR CIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 50.462/RO - Processo nº E-04/084.800/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELA MARILDA BODERONE FERREIRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2032772\r\n"
        ],
        "2032773": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 67.026/RO - Processo nº E-04/034/1485/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.652/RV - Processo nº E-04/033/285/2016 - Recorrente: TRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 67.755, 67.756, 67.759, 67.760, 67.761, 67.762, 67.763, 67.765 e 67.766/RO - Processos nºs E-04/040/1201/2015, E- 04/040/1212/2015, E-04/040/1229/2015, E-04/040/1179/2015, E- 04/040/1200/2015, E-04/040/1223/2015, E-04/040/1222/2015, E- 04/040/1224/2015 e E-04/040/1227/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.442/RO - Processo nº E-04/029/860/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JILU COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.974/RV - Processo nº E-04/002/900/2016 - Recorrente: SEDENI COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2032773\r\n"
        ],
        "2032774": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.054/RO - Processo nº E-04/016/1229/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.329/RO - Processo nº E-04/017/263/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.955/RV - Processo nº E-04/008/644/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.081/RV - Processo nº E-04/034/13472/2015 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.777/RV - Processo nº E-04/041/2423/2013 - Recorrente: GERDAU S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 67.427, 67.428, 67.429, 67.431, 67.432, 67.433 e 67.434/RV - Processos nºs E-04/040/2/2016, E-04/040/5/2016, E- 04/040/1/2016, E-04/040/8/2016, E-04/040/11/2016, E-04/040/12/2016 e E-04/040/7/2016 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2032774\r\n"
        ],
        "2032775": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 68.241/RO - Processo nº E-04/004/2802/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L M RIO METALURGICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.332/RO - Processo nº E-04/091/518/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SATELITAL BRASIL COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 68.137, 68.138 e 68.148/RO - Processos nºs E- 04/005/1596/2016, E-04/005/1587/2016 e E-04/005/1588/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.852/RO - Processo nº E-04/003/1016/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.090/RO - Processo nº E-04/024/434/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STOP INFO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.237/RO - Processo nº E-04/034/7203/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA RAMOS DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2032775\r\n"
        ],
        "2033534": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 31 DE MAIO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexos: 00-2015/459163-7; 00-2015/459165-3; 00-2014/148867-0; 00-2006/010454-6; 00- 2006/088311-1; 07-2008/173110-8; 07-2009/203799-2; 07- 2010/060215-0; 00-2013/565933-7; 00-2014/412142-5 e 23/2010/154842-7). Requerentes: EDUARDO GONZAGA BORGES e JULIANA GONZAGA BORGES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Sustação dos efeitos dos atos da Sociedade ÁGUA BRANCA ER EMPREENDIMENTO RURAL LTDA., relacionados a seguir: 1ª alteração contratual, registrada em 20/07/2006 sob o nº 1623279; 2ª alteração contratual, registrada em 13/11/2008 sob o nº 1857944; Documento de renúncia do usufruto de cotas sociais, registrado em 28/10/2009 sob o nº 1967449; 3ª alteração contratual, registrada em 23/03/2010 sob o nº 2010219; 4ª alteração contratual, registrada em 20/12/2013 sob o nº 2577146 e 5ª alteração contratual, registrada em 29/12/2008 sob o nº 2713619.\r\nId: 2033534\r\n"
        ],
        "2033535": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.331 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/013/257/2013 - Recorrente: RESTAURANTE E SORVETERIA ZÉ DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 63.590 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/013/793/2013 - Recorrente: WILSON DE JESUS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 59.462 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/34/2014 - Recorrente: TIETE NEWS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.548 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/012/1384/2014 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO NETO ARTIGOS ESPORTIVOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.626 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/1917/2014 - Recorrente: J R CORDEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2033535\r\n"
        ],
        "2033536": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nºs 61.814 e 61.815 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/033/686/2013 e E-04/033/688/2013 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 59.853 e 59.854 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/115.328/2012 e E-04/115.327/2012 - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.660 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/706/2015 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 48.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/153.054/2012 - Recorrente: DROGARIA GUARUJÁ LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.285 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/1088/2014 - Recorrente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 2033536\r\n"
        ],
        "2033537": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.397 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/030/732/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA OPÇÃO DE MAUÁ CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.275 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/3112/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAÇA DO VALQUEIRE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.396 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/305/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.386 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/036/61/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.274 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/012/408/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BREDER MOTOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5401/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.463 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/039/36/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.812 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/786/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFITRANS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 67.292 e 67.293 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/044/124/2013 e E-04/044/121/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2033537\r\n"
        ],
        "2034116": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nA realizar-se no dia 31 de maio de 2017, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação;\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Apreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) - Promoções e Progressões Funcionais;\r\n2. Confirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/7/2015, E- 04/086/1/2016, E-04/086/2/2016, E-04/086/7/2016 e E- 04/062/121/2016;\r\n4. Reforçar a importância de fortalecimento da recém-criada Coordenação de Benefícios Fiscais; \r\n5. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação;\r\n6. Apreciação do Ofício SINFRERJ nº 20/2016;\r\n7. Notificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\n8. Assuntos Gerais.\r\nId: 2034116\r\n"
        ],
        "2034690": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 50.368 - Processo nº E-04/061.678/2009 - Recorrente: CMBA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 51.563 e 51.564 - Processos nºs E-04/055.039/2011 e E-04/050.040/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.359 e 55.360 - Processos nºs E-04/046/197/2013 e E-04/046/198/2013 - Recorrente: XQUBE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.229 - Processo nº E-04/036/159/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 62.647, 62.658 e 62.853 - Processos nºs E- 04/038/506/2014, E-04/038/514/2014 e E-04/038/513/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 65.415 e 65.416 - Processos nºs E-04/253.267/2012 e E-04/253.268/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2034690\r\n"
        ],
        "2035104": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE JUNHO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/138439-3 (Anexos: 00-2017/138441-5 e 00- 2016/461976-3). Requerente: ALEXANDRE VACCHIANO DE ALMEIDA Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos santos. Assunto: Desarquivamento do ato de distrato social da Sociedade AFFARI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., registrado em 03/01/2017, sob o nº 2992937.\r\nId: 2035104\r\n"
        ],
        "2035237": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/06/2017\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, ÀS 14H:30MIN\r\nRecursos nºs 51.563 e 51.564\r\nOnde se lê: ...Processos nºs E-04/055.039/2011 e E- 04/050.040/2011...\r\nLeia-se: ...Processos nºs E-04/055.039/2011 e E-04/055.040/2011...\r\nId: 2035237\r\n"
        ],
        "2035544": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/495/2013 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/091/1288/2015 - Recorrente: LATICÍNIOS LUCE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/091/1738/2015 e E-04/091/1739/2015 - Recorrente: LATICÍNIOS LUCE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/025/1017/2014 - Recorrente: DROGARIA MODERNA DO POVO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/022/898/2013 e E-04/022/896/2013 - Recorrente: CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/037/110/2015 e E-04/037/111/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/045/275/2013 - Recorrente: WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2035544\r\n"
        ],
        "2035545": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/022/1297/2015 - Recorrente: PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/039/241/2016 - Recorrente: NR 2006 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/80/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/017/88/2016 - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.008 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/153.117/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 2035545\r\n"
        ],
        "2035546": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/3652/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/5239/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/024.333/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLY CENTER SHOPPING DA INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/022/1471/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA ACESSÓRIOS ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/008/2719/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEST RIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/9891/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJM O AMIGÃO BAZAR E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/6316/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4529/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVISA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/1632/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Pai xão.\r\nId: 2035546\r\n"
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        "2035598": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 59.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/002/757/2013 - Recorrente: AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1657/2015 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.644 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/369/2013 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.799 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/141.339/2010 - Recorrente: TENNET DISTRIBUIÇÃO E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.058 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/453/2014 - Recorrente: PAULO EDUARDO DE SOUZA VEIGA - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 66.685 e 66.686 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/2741/2015 e E-04/004/2740/2015 - Recorrente: TRENA FERRAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.647 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/019/712/2014 - Recorrente: R.S. BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 63.688 e 63.691 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/016/232/2014 e E-04/016/229/2014 - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2035598\r\n"
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        "2035599": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 67.833 (OFÍCIO) - Processo nº E04/034/11569/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABEL DA SILVA ALMEIDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.995 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/215/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.183 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2047/2016 - Recorrente: MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.158 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/078.287/2006 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 57.421 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/3156/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2035599\r\n"
        ],
        "2035600": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 67.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/556/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.290 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/6378/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nº 66.286 e 66.287 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1670/2015 e E04/040/1671/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.276 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/461/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.805 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10939/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T R C DA SILVA SARDINHA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.287 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/174/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS ÀGUIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.060 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/182/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2035600\r\n"
        ],
        "2036039": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 59.335 e 59.336/RV's - Processos nºs E-04/014/654/2013 e E-04/014/252/2013 - Recorrente: COMFERRO CAMPOS COMÉRCIO DE FERROS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 67.069/RV - Processo nº E-04/037/175/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.082/RV - Processo nº E-04/036/213/2015 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.538/RO - Processo nº E-34/251.660/2004 - Interessada: POSTO LUANDA DE IGUAÇU LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.546/RV - Processo nº E-04/007/3028/2014 - Recorrente: COMÉRCIO DE BALAS A2 ME LTDA ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.572/RV - Processo nº E-04/037/92/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2036039\r\n"
        ],
        "2036040": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 55.628/RV - Processo nº E-04/037/99/2013 - Recorrente: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.494/RO - Processo nº E-04/034/1199/2016 - Interessada: MARCO ANTONIO BERNARDES - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.235/RO - Processo nº E-04/007/316/2016 - Interessada: ALICANTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.619/RO - Processo nº E-04/222.685/2012 - Interessada: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.435/RO - Processo nº E-04/024/1710/2016 - Interessada: QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.638 e 68.639/RO's - Processos nºs E-04/040/1650/2015 e E-04/040/1648/2015 - Interessada: PAX SUPERMERCADOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2036040\r\n"
        ],
        "2036041": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 66.085/RO - Processo nº E-04/040/1686/2014 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.438/RO - Processo nº E-04/004/3384/2016 - Interessada: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.439/RO - Processo nº E-04/012/1920/2016 - Interessada: ROBERTO ALBERTO PEREIRA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.437/RO - Processo nº E-04/022/1111/2016 - Interessada: CARUGA COMERCIAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.363/RO - Processo nº E-04/034/5297/2014 - Interessada: AREAL PEDRA DE OURO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.982/RV - Processo nº E-04/008/1442/2014 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2036041\r\n"
        ],
        "2036351": [
            "2017-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 47.715 e 47.716 - Processos nºs E-04/054.334/2011 e E-04/054.335/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.745 - Processo nº E-04/071.211/2012 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.050, 53.051, 53.052 e 53.053 - Processos nºs E- 04/041/486/2013, E-04/041/488/2013, E-04/041/489/2013 e E- 04/041/491/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MARTHA MARIA ROSMAN - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.008 - Processo nº E-04/036/83/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A. - Relatora: Conselheira Fabia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.906 - Processo nº E-04/022/63/2015 - Recorrente: DROGARIA F V DE ICARAÍ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.895 - Processo nº E-04/043/389/2015 - Recorrente: PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.984 - Processo nº E-04/037/564/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2036351\r\n"
        ],
        "2036974": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE JUNHO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2015/394385-8. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Anulação ex officio do arquivamento da Ata de Reunião de Sócios da ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA., realizada em 03 de novembro de 2015, arquivada em 10/11/2015, sob o nº 2835494. \r\nId: 2036974\r\n"
        ],
        "2037042": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 44.539 - Processos nºs E-04/106.778/2010 - Recorrente: BRF S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 49.378 e 49.379 - Processos nºs E-04/161.092/2012 e E-04/161.093/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 53.912, 53.913 e 53.914 - Processos nºs E- 04/067.177/2012, E-04/067.179/2012 e E-04/067.182/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.314 - Processos nºs E-04/043/775/2013 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.416 - Processo nº E-04/006/2156/2013 - Recorrente: XQUBE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.897 - Processo nº E-04/043/474/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.902 - Processos nºs E-04/036/192/2014 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2037042\r\n"
        ],
        "2037569": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/077.121/2011 - Recorrente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/006/655/2013 - Recorrente: SARKTOY COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/079/5224/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/074.396/2011 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/654/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/037/21/2013 e E-04/037/17/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2037569\r\n"
        ],
        "2037570": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/10176/2014 - Recorrente: TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/131.201/2003 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/071.881/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n54.587, 55.648 e 55.981 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/046/2032/2013, E-04/046/1071/2013 e E- 04/267.855/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/026/26/2015 - Recorrente: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2037570\r\n"
        ],
        "2037571": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/10300/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/027/619/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTÍLIO WERNECK ALVES CORREA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n68.287, 68.288, 68.289 e 68.290 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/005/2642/2016, E-04/005/2639/2016, E- 04/005/2640/2016 e E-04/005/2641/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4450/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/079/2899/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1238/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T. G. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/073.474/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 2037571\r\n"
        ],
        "2037613": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de junho de 2017, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 12/35.128/1995\r\nSERGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Enquadramento\r\nEm continuação:\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602.421/2006\r\nMARILURDES DE FATIMA ROSA ARRUDA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira \r\nArilene de Souza Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 02/499/2010 \r\nDANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Adicional de Insalubridade\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de junho de 2017, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/33.272/2011\r\nANTONIO CICERO CASSIANO SOUSA\r\nDr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95.134\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/54.539/2008\r\nSEBASTIANA GUARIENTO\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nSolange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/600539/2009 \r\nHELTON DE ASSIS ALBANO\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nREVISORA: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de junho de 2017, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/54205/2008\r\nTHATIANY DE MELLO LISBOA PINHO\r\nRELATOR: Cons. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/315/2014\r\nADILSON GERONCIO DA SILVA\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nFernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 26/35290/2012 \r\nJOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de junho de 2017, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/644/2014\r\nCARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 03/2310328/2006\r\nJOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 03/002/1792/2013\r\nBERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2037613\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 56.819/RV - Processo nº E-04/036/178/2013 - Recorrente: ELETRONET S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 62.611/RV - Processo nº E-04/007/3930/2014 - Recorrente: ADKL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.975/RV - Processo nº E-04/002/751/2016 - Recorrente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.546/RV - Processo nº E-04/031/270/2015 - Recorrente: NESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.946/RV - Processo nº E-04/036/375/2013 - Recorrente: ENERGISA NO VA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 67.510/RV - Processo nº E-04/024/1535/2014 - Recorrente: ANGELINA DE NILÓPOLIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.973/RV - Processo nº E-04/024/836/2016 - Recorrente: EMCOR EMERGÊNCIAS CLÍNICO-CARDIOLÓGICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2037617\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.663/RO - Processo nº E-04/081.479/2010 - Interessada: ROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.387/RO - Processo nº E-04/017/96/2016 - Interessada: CONSÓRCIO PIPE RACK - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 68.411/RO - Processo nº E-04/017/95/2016 - Interessada: CONSÓRCIO PIPE RACK - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 54.833 e 54.834/RO's - Processos nº sE-04/039/516/2013 e E-04/039/517/2013 - Interessada: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 68.422/RO - Processo nº E-04/005/2560/2015 - Interessada: CAFÉ BAR E RESTAURANTE CABALITO BRANCO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 49.319 e 49.320/RO's - Processos nºs E-04/242.543/2010 e E-04/242.544/2010 - Interessada: POSTO VENDA DAS PEDRAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2037618\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.709/RV - Processo nº E-04/017/464/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 60.243/RV - Processo nº E-04/046/261/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.939/RV - Processo nº E-04/044/251/2012 - Recorrente: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.967/RV - Processo nº E-04/045/105/2016 - Recorrente: MAN LATIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.383/RO - Processo nº E-04/004/585/2016 - Interessada: KITPLAST COMÉRCIO LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2037619\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 12/06/2017\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária nº 2.103ª do\r\ndia 21 de junho de 2017, às 14:30h\r\nRecurso nº 61.416 - Processo nº E-04/006/2156/2013\r\nOnde se lê: ... Relator: Conselheiro João da Silva Duarte...\r\nLeia-se: ...Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo...\r\n\r\nId: 2037705\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.669/RV - Processo nº E-04/016/442/2016 - Recorrente: ADELMARC SHOPPING DOS PISOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 67.710 e 67.711/RV - Processos nºs E-04/181.228/2011 e E-04/181.393/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.766/RV - Processo nº E-04/181.421/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.225/RV - Processo nº E-04/002/400/2016 - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.270/RV - Processo nº E-04/037/181/2013 - Recorrente: POSTO DO RUSSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.980/RV - Processo nº E-04/012/2191/2015 - Recorrente: CEREAIS F M S IRMÃOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.149/RO - Processo nº E-04/005/1562/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MI-SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.072/RO - Processo nº E-04/018/4/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO RIO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2037883\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.027/RO - Processo nº E-04/034/1484/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João Da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 60.268 e 60.269/RV - Processos nºs E-04/036/166/2013 e E-04/036/165/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.662/RV - Processo nº E-04/037/318/2016 - Recorrente: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.663/RV - Processo nº E-04/037/317/2016 - Recorrente: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.242/RO - Processo nº E-04/034/9935/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.322/RO - Processo nº E-04/034/7183/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A DE AZEVEDO SOARES LABIS SORVETERIA E DESCARTÁVEIS ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.964/RV - Processo nº E-04/055.034/2011 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.180/RV - Processo nº E-04/043/269/2016 - Recorrente: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2037884\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.400/RO - Processo nº E-04/036/265/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.821/RO - Processo nº E-04/091/879/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR IBITINGA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.093/RO - Processo nº E-04/046/773/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.318/RO - Processo nº E-04/044/170/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.325/RO - Processo nº E-04/034/5805/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 68.096, 68.097, 68.098, 68.100, 68.101, 68.107, 68.141, 68.150 e 68.151/RO - Processo nºs E-04/005/1594/2016, E- 04/005/1590/2016, E-04/005/1566/2016, E-04/005/1593/2016, E- 04/005/1592/2016, E-04/005/1563/2016, E-04/005/1584/2016, E- 04/005/1591/2016 e E-04/005/1595/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MI-SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2037885\r\n"
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        "2037889": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de junho de 2017, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.094/2013 - PROCESSO Nº E-01/54070/2008\r\nCATIANE CAMARA DE MEDEIROS\r\nRubem Souza da Silva - OAB/RJ 141.516\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.245/2013 - PROCESSO Nº E-01/005/114/2013\r\nJANETE JANE BARTA DA SILVA\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.320/2014 - PROCESSO Nº E-03/008/615/2014\r\nANDRÉ LUÍS ANTONIO DE SOUZA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Revisão de Proventos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de junho de 2017, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.946/2012 - PROCESSO Nº E-03/10203235/2009\r\nLUZINEIDE CRISPIM DOS SANTOS\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.400/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/330/2014\r\nPAULO SILAS SANTOS DE ARAUJO\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.467/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/368/2014\r\nJESSE VIEIRA DOS SANTOS\r\nRELATORA: Consº Rogério Barcelos Alves\r\nREVISORA: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de junho de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 1.853/2003 - PROCESSO Nº UERJ/13468/1998\r\nHELGA DE CASTRO MONTANO\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.323/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/290/2014\r\nSERGIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.091/2013 - PROCESSO Nº E-27/130/10000/2012\r\nPATRÍCIA DA COSTA CALDEIRA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2037889\r\n"
        ],
        "2037983": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/06/2017\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 20 DE JUNHO DE 2017, ÀS 13H30MIN\r\nOnde se lê: Recurso: 67.510/RV - Processo nº E-04/024/1535/2014 - Recorrente: ANGELINA DE NILÓPOLIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso: 67.510/RO - Processo nº E-04/024/1535/2014 - Interessada: ANGELINA DE NILÓPOLIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 2037983\r\n"
        ],
        "2038254": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/122/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4792/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAUDIELI ARCEGO PIACESKI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/1960/2015 e E-04/006/1963/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/2269/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/1353/2015 e E-04/029/1352/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/117.116/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE DELIGHT LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/005/975/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/3441/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BFP BARRA FREE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/244/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JESIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2038254\r\n"
        ],
        "2038460": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de junho de 2017, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.357/2014 - PROCESSO Nº E-01/4272/1999\r\nHELIO LEANDRO AGUIAR\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.442/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/543/2014\r\nROSE MELO VENCELAU MEIRELES\r\nADVOGADA: Vivianne da Silveira Abílio - OAB/RJ 165.488\r\nRELATOR: Consº Rogério Barcelos Alves\r\nREVISOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.527/2016 - PROCESSO Nº E-27/141/545/2015\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES\r\nLuiz Antonio dos Santos Alves - OAB/RJ 118.429\r\nRELATORA: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de junho de 2017, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.018/2013 - PROCESSO Nº E-01/4492/2010\r\nMARIO THURLER\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.426/2015 - PROCESSO Nº E-01/031/2631/2014\r\nCELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS\r\nADVOGADO: Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.291/2014 - PROCESSO Nº E-03/10500664/2006\r\nVERA LÚCIA ESPINDOLA DA SILVA\r\nRELATORA: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n: Revisão de Proventos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2038460\r\n"
        ],
        "2038464": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de junho de 2017, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 26/33.272/2011\r\nANTONIO CICERO CASSIANO SOUSA\r\nDr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95.134\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/54.539/2008\r\nSEBASTIANA GUARIENTO\r\nRELATOR : Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nSolange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/600539/2009 \r\nHELTON DE ASSIS ALBANO\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nREVISORA: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.06.2017.\r\nId: 2038464\r\n"
        ],
        "2038621": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n40.049 e 40.050 - Processos nºs E-04/057.161/2008 e E-04/057.167/2008 - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n54.005 - Processo nº E-04/280.091/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.270 - Processo nº E-04/044/8/2013 - Recorrente: CASTELO DO VINHO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.822 e 63.823 - Processos nºs E-04/040/1492/2014 e E-04/040/1516/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.211 - Processo nº E-04/091/2149/2013 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.896 - Processo nº E-04/043/475/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.069 - Processo nº E-04/037/563/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2038621\r\n"
        ],
        "2038639": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/083548-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FB OLIVEIRA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento do registro de Empresário Individual FRANCYELEN BATISTA DE OLIVEIRA sob a firma FB OLIVEIRA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., registrada em 14/03/2017.\r\nId: 2038639\r\n"
        ],
        "2039018": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.848/RV - Processo nº E-04/038/33/2014 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº 60.260 e 60.261/RV's - Processos nºs E-04/043/670/2013 e E-04/043/667/2013 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.401/RO - Processo nº E-04/031/652/2015 - Interessada: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.866/RV - Processo nº E-04/091/1920/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 62.326, 62.327, 62.328 e 62.401/RV's - Processos nºs E-04/038/503/2014, E-04/038/520/2014, E-04/038/507/2014 e E- 04/038/511/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 2039018\r\n"
        ],
        "2039019": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\nDE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 6ª sessão Regulatória Ordinária no dia 29/06/2017, a partir das , no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nConcessionária\r\nNº do Processo\r\nSUPERVIA\r\n2016\r\nSUPERVIA\r\n/2016\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.278/2016\r\nMETRÔ RIO\r\nE-12/004.291/2016\r\nId: 2039019\r\n"
        ],
        "2039287": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 66.075 e 66.076/RV - Processos nºs E- 04/034/13505/2015 e E-04/034/13506/2015 - Recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.016/RV - Processo nº E-04/072.921/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.074/RV - Processo nº E-04/045/140/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.655/RV - Processo nº E-04/011/492/2014 - Recorrente: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.941/RV - Processo nº E-04/037/497/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.469/RV - Processo nº E-04/026/954/2014 - Recorrente: AUTO PEÇAS NASIGER LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.871/RV - Processo nº E-04/034/4002/2015 - Recorrente: ESPLAM MANDEIRAS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2039287\r\n"
        ],
        "2039288": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.677/RV - Processo nº E-04/044/315/2014 - Recorrente: MARIA G R CABRAL GUEDES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 64.297, 64.430 e 64.453/RV - Processos nºs E- 04/215.914/2009, E-04/215.915/2009 e E-04/215.913/2009 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTÍVEL CANDIDO BENICIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 68.189 e 68.205/RV - Processos nºs E- 04/007/1650/2015 e E-04/007/1649/2015 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTÍVEL CANDIDO BENICIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.401/RV - Processo nº E-04/040/13/2016 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.543/RV - Processo nº E-04/040/86/2016 - Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.354/RV - Processo nº E-04/034/12417/2015 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.707/RV - Processo nº E-04/036/271/2015 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 2039288\r\n"
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        "2039289": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.803/RO - Processo nº E-04/115.209/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINBRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.261/RO - Processo nº E-04/17/332/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO SPE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.381/RO - Processo nº E-04/005/2312/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.389/RO - Processo nº E-04/034/5583/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GODIVA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.163/RO - Processo nº E-04/149.487/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.921/RO - Processo nº E-04/112.774/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2039289\r\n"
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            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 67.611 e 67.627 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/043/888/2014 e E-04/043/887/2014 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.738 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/12711/2015 - Recorrente: COMERCIAL BANANEIRAS LTDA- ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 02.02 - ARARUAMA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/185/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.616 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/289/2016 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM LTDA-ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 52.539 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E- 04/077.239/2011 - Recorrente: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.068 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/172.412/2005 - Recorrente: MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 64.060 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/182/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2039677\r\n"
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            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.228 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/005/369/2016 - Recorrente: IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59.404 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1212/2013 - Recorrente: SOBRAL E MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/153.040/2012 - Recorrente: MEGAFARMA ZONA SUL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.738 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/144/2015 - Recorrente: WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 65.427, 65.428, 65.437 e 65.438 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/317/2015, E-04/038/316/2015, E-04/038/314/2015 e E04/038/315/2015 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/323/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2039678\r\n"
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            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 67.486 e 67.487 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/007/2837/2016 e E-04/007/2838/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.368 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/248/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DA GLÓRIA CRUZ DA SILVA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.298 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/421/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLCHÃO COSTA RICA COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.987 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/643/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.898 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1472/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 67.883 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/494/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8325/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VIA LIGHT LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nId: 2039679\r\n"
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            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.272 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2893/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUY MODAS CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.536 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/208.374/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D. F. GOMES COMÉRCIO DE MOTOS - ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.470 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/362/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.521 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/445/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.831 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/62/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA TOPÁZIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 54.263 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/258.228/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DA LACRAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/165/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 2039680\r\n"
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            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.950/RV - Processo nº E-04/010/602/2014 - Recorrente: MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 51.337/RO - Processo nº E-04/151.200/2012 - Interessada: RECANTO DA LAPA BAR LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 31.012/RV - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite/Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 67.715/RV - Processo nº E-04/040/161/2016 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 64.981, 64.982, 64.983 e 64.989/RV's - Processos nºs E- 04/045/241/2015, E-04/045/240/2015, E-04/235/2015 e E- 04/045/239/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2039750\r\n"
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            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.436/RO - Processo nº E-04/038/72/2016 - Interessada: GE CELMA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 68.327/RO - Processo nº E-04/045/89/2014 - Interessada: FW DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.625/RO - Processo nº E-04/440.684/1991 - Interessada: MINASFORTE RIO S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.571/RO - Processo nº E-04/037/113/2016 - Interessada: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 68.419/RO - Processo nº E-04/015/364/2015 - Interessada: BIG MERCADO DE DUAS BARRAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 67.796/RO - Processo nº E-04/046/641/2015 - Interessada: TRANSPORTE NOVO TEMPO LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 68.513, 68.514 e 68.515/RO's - Processos nºs E- 04/035/379/2016, E-04/035/381/2016 E-04/035/378/2016 - Interessada: UNIMARE - COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2039751\r\n"
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            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.688/RV - Processo nº E-04/012/971/2016 - Recorrente: TRINCOFORTE FERRAGENS LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.668/RV - Processo nº E-04/072.669/2011 - Recorrente: ZARA BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.700/RV - Processo nº E-04/034/14246/2015 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\nRecurso: 68.391/RO - Processo nº E-04/044/146/2016 - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 67.363/RO - Processo nº E-04/034/5297/2014 - Interessada: AREAL PEDRA DE OURO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 2039752\r\n"
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        "2039900": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.448 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1762/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.517 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/1965/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R O DA SILVA CONFECÇÕES ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 68.508 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/002/1662/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE FRIGIDEIRA'S LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 68.384 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/1189/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMONTINA FARROUPILHA S/A - INDÚSTRIA METALÚRGICA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 53.854 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/112.195/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.628 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/6134/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/1790/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIEGO MOLAS RECUPERADORA DE AUTO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.545 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/6312/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 68.654 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/890/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROCENTER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2039900\r\n"
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        "2039907": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n31.254 - Processo nº E-34/071.405/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n52.802 - Processo nº E-04/128.297/2012 - Recorrente: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n54.422 - Processo nº E-04/137.253/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: THAIAMAN CONFECÇÕES LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.927 - Processo nº E-04/038/155/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.754 - Processo nº E-04/038/212/2015 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.852 - Processo nº E-04/040/1531/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2039907\r\n"
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            "2017-06-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.134/RO - Processo nº E-04/046/605/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PCF - SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.836/RO - Processo nº E-04/034/5090/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE BEBIDAS AMENDOEIRA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.802/RO - Processo nº E-04/240.873/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.399/RO - Processo nº E-04/034/2521/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.402/RO - Processo nº E-04/034/8293/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KALUTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.764/RO - Processo nº E-04/040/1180/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2040280\r\n"
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        "2040281": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.596/RV - Processo nº E-04/005/2436/2014 - Recorrente: BITWAY COM. ACESSÓRIOS ELETR-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.109/RV - Processo nº E-04/002/1274/2013 - Recorrente: TA NA CARA MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.422/RV - Processo nº E-04/033/352/2015 - Recorrente: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 47.010, 47.011 e 47.015/RV - Processos nºs E- 04/072.904/2010, E-04/072.905/2010 e E-04/072.918/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.147/RV - Processo nº E-04/036/161/2015 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.849/RV - Processo nº E-04/043/16/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 2040281\r\n"
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        "2040282": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 47.958/RV - Processo nº E-34/046.695/2005 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.602/RV - Processo nº E-04/034/2462/2016 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.030/RV - Processo nº E-04/24/1218/2016 - Recorrente: ELETROFER 1060 FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.307/RV - Processo nº E-04/061.038/2010 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.674/RV - Processo nº E-04/035/250/2015 - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.339/RV - Processo nº E-04/034/11757/2015 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 66.074 e 66.080/RV - Processos nºs E- 04/034/12449/2015 e E-04/034/11981/2015 - Recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2040282\r\n"
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        "2040798": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.421/RO - Processo nº E-04/034/11785/2015 - Interessada: ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.617 e 68.656/RO's - Processos nºs E-04/048.609/2010 e E-04/047.554/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.005/RV - Processo nº E-04/007/4164/2015 - Recorrente: COMPLEMENTARE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.631/RV - Processo nº E-04/091/905/2013 - Recorrente: FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 66.325/RO - Processo nº E-04/034/4245/2015 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.542/RO - Processo nº E-04/024/2841/2016 - Interessada: CLÍNICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 68.544/RO - Processo nº E-04/024/2842/2016 - Interessada: CLÍNICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 66.322 e 66.326/RO's - Processos nºs E-04/034/2619/2015 e E-04/034/5772/2015 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2040798\r\n"
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        "2040799": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.618/RO - Processo nº E-04/034/10959/2015 - Interessada: RODRICARGAS TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.659/RO - Processo nº E-04/034/8358/2016 - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.529/RO - Processo nº E-04/038/224/2016 - Interessada: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 67.790/RO - Processo nº E-04/091/1082/2016 - Interessada: GLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.537 e 68.538/RO's - Processos nºs E-04/046/1370/2014 e E-04/046/1053/2014 - Interessada: SUPRA ATACADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 68.507/RO - Processo nº E-04/046/1089/2016 - Interessada: CMSP COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2040799\r\n"
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        "2040800": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.392/RO - Processo nº E-04/005/1471/2016 - Interessada: MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 68.531/RO - Processo nº E-04/037/242/2016 - Interessada: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 63.010 e 63.011/RO's - Processos nºs E-04/079/326/2014 e E-04/079/228/2014 - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 68.646 e 68.648/RO's - Processos nºs E-04/034/2661/2016 e E-04/034/4405/2016 - Interessada: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.408/RO - Processo nº E-04/034/1665/2016 - Interessada: ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 68.546/RO - Processo nº E-04/046/1018/2016 - Interessada: M J TRANSPORTADORA QUINTANILHA EIRELLI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2040800\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nE- 04/081.289/2010 - Recorrente: JOEL FABRICIO ORTIZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/387/2014 - Recorrente: COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/2263/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/079/4526/2015 e E-04/079/5225/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/375/2014 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/245.310/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2041189\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nE- 04/034/14556/2015 - Recorrente: PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/017/726/2015 - Recorrente: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/091/2150/2013 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE-04/022/2303/2015 e E-04/022/2305/2015 - Recorrente: MEIRA LANCHES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/670/2015 - Recorrente: AÇOKORTE INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/222.691/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2041190\r\n"
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        "2041191": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nE- 04/016/2661/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI MEDIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/034/8182/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO JOSÉ CABRAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1244/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/034/7778/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS ARS EMBALAGENS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/007/2291/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/228.681/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILSON P LEITE - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2041191\r\n"
        ],
        "2041228": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE JULHO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento do Termo de Resolução registrado sob o nº 3038969, em 11/05/2017.\r\nId: 2041228\r\n"
        ],
        "2041453": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecursos nºs 39.060 e 39.061 - Processos nºs E-04/059.236/2007 e E-04/059.237/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 40.703 e 40.704 - Processos nºs E-04/061.244/2009 e E-04/061.247/2009 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 51.570 e 51.724 - Processos nºs E-04/040.270/2012 e E-04/277.548/2011 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.349 - Processo nº E-04/040/97/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.615 e 60.616 - Processos nºs E-04/123.754/2012 e E-04/123.755/2012 - Recorrente: M.L.S.B. CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.238 - Processo nº E-04/045/22/2014 - Recorrente: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.501 - Processo nº E-04/040/1544/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2041453\r\n"
        ],
        "2041649": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRecursos nºs 39.060 e 39.061 - Processos nºs E-04/059.236/2007 e E-04/059.237/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 40.703 e 40.704 - Processos nºs E-04/061.244/2009 e E-04/061.247/2009 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 51.570 e 51.724 - Processos nºs E-04/040.270/2012 e E-04/277.548/2011 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.349 - Processo nº E-04/040/97/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.615 e 60.616 - Processos nºs E-04/123.754/2012 e E-04/123.755/2012 - Recorrente: M.L.S.B. CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.238 - Processo nº E-04/045/22/2014 - Recorrente: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.501 - Processo nº E-04/040/1544/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 2041649\r\n"
        ],
        "2041960": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.418/RO - Processo nº E-04/034/4484/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.078/RO - Processo nº E-04/034/4936/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.118/RO - Processo nº E-04/034/9406/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIO DE MADEIRAS CAMPO REDONDO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.399/RO - Processo nº E-04/031/640/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOLHA VERDE ADUBOS, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.551/RO - Processo nº E-04/037/150/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSORCIO SPS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.434/RO - Processo nº E-04/035/66/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DPE COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.424/RO - Processo nº E-04/034/3684/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2041960\r\n"
        ],
        "2042013": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 29/06/2017\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de julho de 2017, às 13h:30min\r\nOnde se lê: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\nLeia-se: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de julho de 2017, às 14h:30min\r\nOnde se lê: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\nLeia-se: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de julho de 2017, às 13h:30min\r\nOnde se lê: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\nLeia-se: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\nId: 2042013\r\n"
        ],
        "2042201": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " \r\nREALIZAR-SE NO DIA 05 DE JULHO DE 2017, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação;\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nApreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;\r\nConfirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E- 04/086/2/2016; E-04/086/7/2016, E-04/062/121/2016, E-04/057/21/2017 e E-04/083/72/2017;\r\nReforçar a importância de fortalecimento da recém-criada Coordenação de Benefícios Fiscais; \r\nAmpliação dos serviços de Tecnologia da Informação;\r\nNotificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2042201\r\n"
        ],
        "2042248": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 64.297, 64.430 e 64.453/RV - Processos nºs E- 04/215.914/2009, E-04/215.915/2009 e E-04/215.913/2009 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.430/RV - Processo nº E-04/040/14/2016 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 57.335/RV - Processo nº E-04/077.600/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 67.658 e 67.659/RV - Processos nºs E- 04/034/7488/2015 e E-04/034/7301/2015 - Recorrente: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.869/RV - Processo nº E-04/045/304/2015 - Recorrente: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.340/RV - Processo nº E-04/034/11760/2015 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042248\r\n"
        ],
        "2042249": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 64.527/RV - Processo nº E-04/45/374/2014 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.182/RV - Processo nº E-04/040/355/2013- Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.423/RV - Processo nº E-04/017/659/2015 - Recorrente: DEPÓSITO DE DOCES E CEREAIS VIDIVACI LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 67.414/RV - Processo nº E-04/046/692/2015 - Recorrente: ELOG S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.007/RV - Processo nº E-04/034/6150/2013 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 58.426 e 58.427/RV - Processos nºs E-04/268.454/2012 e E-04/268.453/2012 - Recorrente: KRISKAN TRADING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042249\r\n"
        ],
        "2042250": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.006/RO - Processo nº E-04/034/14792/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR & MAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCAO LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.025/RO - Processo nº E-04/034/1483/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.754/RO - Processo nº E-04/022/1928/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.291/RO - Processo nº E-04/005/1416/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIEDMAN PRODUTOS PARA O VAREJO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.518/RO - Processo nº E-04/031/390/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.260/RO - Processo nº E-04/035/117/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042250\r\n"
        ],
        "2042251": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.645/RV - Processo nº E-04/072.168/2010 - Recorrente: AMB FRANQUIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 68.612 e 68.613/RV - Processos nºs E-04/136.892/2012 e E-04/136.893/2012 - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.282/RO - Processo nº E-04/007/2852/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALIBER COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.863/RO - Processo nº E-04/034/8499/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELMAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 65.532, 65.919 e 65.932/RV - Processos nºs E- 04/040/20/2015, E-04/040/18/2015 e E-04/040/19/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 67.545/RV - Processo nº E-04/040/722/2015 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042251\r\n"
        ],
        "2042252": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.668/RV - Processo nº E-04/046/454/2016 - Recorrente: ARC TRANSPORTES DE CARGA LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.697/RV - Processo nº E-04/035/131/2016 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.602/RV - Processo nº E-04/002/463/2016 - Recorrente: MAGIA STAR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 62.740 e 62.741/RV - Processos nºs E-04/238.796/2011 e E-04/238.797/2011 - Recorrente: J MENDES DE CARVALHO BAZAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.671/RV - Processo nº E-04/034/584/2015 - Recorrente: TRANSPORTADORA RAMOS GALUZZI LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 68.458 e 65.459/RV - Processos nºs E- 04/034/1456/2016 e E-04/034/2658/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042252\r\n"
        ],
        "2042253": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.510/RO - Processo nº E-04/034/1577/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.390/RO - Processo nº E-04/004/2182/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.441/RO - Processo nº E-04/019/42/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING DO PÃO DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.963/RO - Processo nº E-04/079.118/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALVINA LUTERMAN WATKINS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 68.154, 68.160, 68.161 e 68.162/RO - Processos nºs E- 04/79/2396/2015, E-04/079/2389/2015, E-04/79/5223/2014 e E- 04/43/969/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.804/RO - Processo nº E-04/046/638/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042253\r\n"
        ],
        "2042795": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.455 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/039/314/2015 - Recorrente: NOVAES COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAL E DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 67.102, 67.103 e 67.104 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1640/2015, E-04/040/1639/2015 e E-04/040/1638/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.383 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2073/2016 - Recorrente: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.678 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/177/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.682 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/170/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 67.672 e 67.686 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/029/1772/2015 e E-04/029/1768/2015 - Recorrente: CALÇADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 67.224 e 67.229 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/022/1747/2015 e E-04/022/1748/2015 - Recorrente: CHURRASCARIA MFM LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 67.378 e 67.397 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/022/188/2016 e E-04/022/240/2016 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042795\r\n"
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        "2042796": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 65.789 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E- 04/041/1058/2013 - Recorrente: MARILIA OLIVEIRA CORRÊA DE BRITO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.446 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E- 04/041/1205/2015 - Recorrente: JOÃO FERNANDO MONTEIRO CAMPOS - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.158 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/394/2015 - Recorrente: JL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 66.184, 66.185 e 66.186 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/2197/2015, E-04/004/2180/2015 e E04/004/2165/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.991/2012 - Recorrente: ACADÊMICOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.162 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/4073/2013 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042796\r\n"
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        "2042797": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.240 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1003/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.639 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12180/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.445 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/01999/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOBREGA E AFFONSO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.827 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/1370/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.439 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/018/317/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSTA VERDE DIESEL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.290 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1035/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAS DE ITABORAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE UTILIDADES LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 67.039 e 67.040 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/153.907/2012 e E-04/153.908/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FORTE DE COPACABANA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042797\r\n"
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        "2042798": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.556 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1456/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.856 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1453/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 63.783 e 63.816 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/031/272/2015 e E-04/031/271/2015 - Recorrente: NESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/505/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.854 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/504/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.655 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/1964/2015 - Recorrente: RENAN MARTINS SALGADO. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.656 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/1963/2015 - Recorrente: RENAN MARTINS SALGADO. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.223 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1746/2015 - Recorrente: CHURRASCARIA MFM LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.232 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1743/2015 - Recorrente: CHURRASCARIA MFM LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042798\r\n"
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        "2042799": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.381 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/004/1558/2016 - Recorrente: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 52.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/276.701/2011 - Recorrente: A R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 50.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/226.455/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 50.275 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/226.456/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 51.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/145.178/2010 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Re solução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042799\r\n"
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        "2042800": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.317 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1063/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.889 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.617/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.460 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/2453/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO LUAR DA RIO SANTOS II LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.104 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/1774/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.309 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/288/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO JAHÚ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 52.727 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/321.947/1999 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.354 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2569/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.428 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/393/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A P W BRITO DE MACAÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2042800\r\n"
        ],
        "2042833": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/44/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/036/131/2016 - Recorrente: RÁDIO MPB S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/155.360/2012 - Recorrente: GIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/5015/2014 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/044/218/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/044/217/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2042833\r\n"
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        "2042834": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/341/2015 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/1021/2014 - Recorrente: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/1277/2015 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/040/416/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/040/434/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/040/340/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2042834\r\n"
        ],
        "2042835": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/2623/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1256/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA PRINCESINHA DE SANTA MARGARIDA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/077.121/2011 - Recorrente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/046/4465/2013 e E-04/266.057/2012 - Recorrente: VIDRAÇARIA SALETE LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/1107/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLOPLAST DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/1171/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA GASENE S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/263.437/2012 - Recorrente: GALLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2042835\r\n"
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        "2043133": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de julho de 2017, às 12h30min\r\nProcessos nºs E-04/034/1456/2016 e E-04/034/2658/2016\r\nOnde se lê: Recursos nºs 68.458 e 65.459/RV...\r\nLeia-se: Recursos nºs 68.458 e 68.459/RV... \r\nId: 2043133\r\n"
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        "2043221": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 66.454/RV - Processo nº E-04/036/217/2015 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.049/RV - Processo nº E-04/036/14/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.051/RV - Processo nº E-04/036/16/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.734/RO - Processo nº E-04/022/2966/2016 - Interessada: BREDTMANN-GIRKE BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 67.375 e 67.377/RV's - Processos nºs E- 04/038/426/2015 e E-04/038/425/2015 - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.728/RO - Processo nº E-04/268.164/2011 - Interessada: DROGARIA CEFAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 66.860/RV - Processo nº E-04/037/72/2016 - Recorrente: PETRO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEO E DERIVADOS LTDA ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.028/RV - Processo nº E-04/024/1169/2016 - Recorrente: PILAR GRILL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.216/RV - Processo nº E-04/038/195/2016 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2043221\r\n"
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        "2043222": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 67.883 e 64.884/RO's - Processos nºs E- 04/043/705/2013 e E-04/043/706/2013 - Interessada: DISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.691/RO - Processo nº E-04/010/1019/2016 - Interessada: SOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.726/RO - Processo nº E-04/010/1016/2016 - Interessada: SOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.676/RO - Processo nº E-04/046/124/2017 - Interessada: TRANSPORTE LALUPE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 56.274 e 56.277/RO's - Processos nºs E- 04/044/251/2013 e E-04/044/253/2013 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dras. Sílvia Faber Torres e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 62.378 e 68.885/RO's - Processos nºs E- 04/041/169/2015 e E-04/041/2349/2016 - Interessada: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 68.513, 68.514 e 68.515/RO's - Processos nºs E- 04/035/379/2016, E-04/035/381/2016 E-04/035/378/2016 - Interessada: UNIMARE - COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2043222\r\n"
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        "2043223": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 62.270/RV - Processo nº E-04/046/655/2014 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 68.712 e 68.713/RO's - Processos nºs E- 04/017/1148/2016 e E-04/017/1146/2016 - Interessada: ARCHI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.678/RO - Processo nº E-04/004/3510/2016 - Interessada: CENTRO DE SAÚDE RESPIRE PILATES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.705/RO - Processo nº E-04/024/2770/2016 - Interessada: ELETROME INFORMÁTICA LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 64.097/RV - Processo nº E-04/034/6367/2015 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.962/RV - Processo nº E-04/036/25/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 59.561/RV - Processo nº E-04/072.171/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2043223\r\n"
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        "2043356": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 30.453 e 33.265 - Processos nºs E-04/067.315/2007 e E-04/067.314/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 30.454 e 33.264 - Processos nºs E-04/067.296/2007 e E-04/067.297/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 49.098, 49.099, 49.100, 49.101, 49.102 e 51.526 - Processos nºs E-04/267.721/2010, E-04/267.722/2010, E-04/267.728/2010, E-04/267.729/2010, E-04/267.730/2010 e E-04/267.727/2010 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.054 - Processo nº E-04/062.948/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.308 - Processo nº E-04/038/79/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.215 - Processo nº E-04/040/991/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.853 - Processo nº E-04/038/513/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.269 - Processo nº E-04/035/179/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nConforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2043356\r\n"
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        "2043590": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/07/2017\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de julho de 2017, às 14h30min\r\nProcessos nºs E-04/043/705/2013 e E-04/043/706/2013...\r\nOnde se lê: Recursos: 67.883 e 64.884/RO's...\r\nId: 2043590\r\n"
        ],
        "2043849": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 47.958/RV - Processo nº E-34/046.695/2005 - Recorrente: RICARDO SANTIAGO UBALDINO - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2043849\r\n"
        ],
        "2044464": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/7624/2014 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/232/2016 - Recorrente: TACHI-S BRASIL INDÚSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/022/764/2016 - Recorrente: BELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/022/1179/2014 - Recorrente: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.190, 66.191 e 66.197 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1105/2015, E-04/040/1153/2015 e E- 04/040/1056/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/491/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2044464\r\n"
        ],
        "2044465": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/016/1017/2014 - Recorrente: GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/019/566/2014 - Recorrente: GERALDO MAJELA FABRE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/003/1137/2014 - Recorrente: POSTO E GARAGEM PÉROLA LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/026/218/2015 e E-04/026/220/2015 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n66.688, 66.689, 66.690, 66.691, 66.699, 66.701, 66.702, 66.703, 66.705, 66.706, 66.707, 66.719, 66.729, 66.730, 66.731 e 66.732 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/040/1216/2015, E- 04/040/1195/2015, E-04/040/1176/2015, E-04/040/1167/2015, E- 04/040/1194/2015, E-04/040/1178/2015, E-04/040/1165/2015, E- 04/040/1187/2015, E-04/040/1210/2015, E-04/040/1209/2015, E- 04/040/1206/2015, E-04/040/1169/2015, E-04/040/1166/2015, E- 04/040/1203/2015, E-04/040/1172/2015 e E-04/040/1207/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n*Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2044465\r\n"
        ],
        "2044466": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/1065/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/005/1615/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABUTAI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/1878/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1636/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTON MARTIM BRAGA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/014/815/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/041/1748/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LUCIA RIBEIRO FERREIRA DE SANTANA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2368/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHEL DEMES ALVES - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento In terno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2044466\r\n"
        ],
        "2044523": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE JULHO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexos: 00-2015/122528-1 e 00-2015/130190-5). Requerentes: EDUARDO GONZAGA BORGES e JULIANA GONZAGA BORGES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento do Ato de Constituição e do ato de Alteração Contratual da sociedade 3 LAMUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., registrados respectivamente sob os nºs 3320995394-0 em 24/04/2015 e 2756538 em 05/05/2015.\r\nId: 2044523\r\n"
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        "2044535": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n38.001 e 38.002 - Processos nºs E-04/057.166/2008 e E-04/057.168/2008 - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n38.037 - Processo nº E-04/177.740/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n39.060 - Processos nºs E-04/059.236/2007 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E STAR ONE S/A. - Recorridas: AMBOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 39.061 - Processo nº E-04/059.237/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n49.401 - Processo nº E-04/053.229/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.350 - Processo nº E-04/040/98/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.512 - Processo nº E-04/036/384/2013 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2044535\r\n"
        ],
        "2044549": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.776/RO - Processo nº E-34/134.210/2004 - Interessada: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.668/RV - Processo nº E-04/037/502/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.690/RO - Processo nº E-04/010/1018/2016 - Interessada: SOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 67.478, 67.479 e 67.480/RO's - Processos nºs E- 04/034/4500/2016, E-04/034/1028 e E-04/034/4029/2016 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 53.939/RV - Processo nº E-04/119.351/2012 - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.209/RV - Processo nº E-04/016/2446/2014 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.599/RV - Processo nº E-04/128.202/2012 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nConforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2044549\r\n"
        ],
        "2045093": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de agosto de 2017, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 12/35.128/1995\r\nRECORRIDO: SERGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nEm continuação:\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602.421/2006\r\nMARILURDES DE FATIMA ROSA ARRUDA\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira \r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 02/499/2010 \r\nDANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de julho de 2017, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/644/2014\r\nCARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 03/2310328/2006\r\nJOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 03/002/1792/2013\r\nBERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2045093\r\n"
        ],
        "2045773": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de agosto de 2017, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.521/2016 - PROCESSO Nº E-01/065/2/2016\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA \r\nRELATOR: Consª. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.071/2013 - PROCESSO Nº E-03/10800479/2011\r\nRECORRENTE: ROSANE DE SOUZA SILVA\r\nRELATOR: Consª Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISORA: Consª Janaína Lara Simões Ferreira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 2.806/2012 - PROCESSO Nº E-01/3438/2009\r\nRECORRENTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\nADVOGADO: Franciley Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ 163.903\r\nRELATORA: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2045773\r\n"
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        "2046078": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/132.075/2012 - Recorrente: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.479 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/330/2015 - Recorrente: PEDREIRA VILA REAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.593 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/3494/2016 - Recorrente: CONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.606 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/2289/2013 - Recorrente: CARIOCABELOS COMÉRCIO DE CABELOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/33/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.006 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/3324/2014 - Recorrente: DROGARIA KIKO'S LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2046078\r\n"
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        "2046079": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.044 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/699/2016 - Recorrente: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 67.564, 67.565 e 67.566 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/017/785/2016, E-04/017/783/2016 e E- 04/017/784/2016 - Recorrente: R. C OLIVEIRA CONFECÇÕES - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/1828/2016 - Recorrente: KUO TON HAU - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.448 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/1826/2016 - Recorrente: CRISTINA YEN PWU KUO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.449 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/1829/2016 - Recorrente: KUO RI PAN - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.289 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/066.362/2011 - Recorrente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2046079\r\n"
        ],
        "2046080": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/014/1766/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.699 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/2975/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/2976/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.423 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/477/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.277 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/818/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME CENTER NACIONAL S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.795 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/1396/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CST AUTOMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5159/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/228/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMW DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2046080\r\n"
        ],
        "2046191": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n56.158 - Processo nº E-04/037/527/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n58.211 - Processo nº E-04/043/188/2013 - Recorrente: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.382 - Processo nº E-04/029/228/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DROGARIA PREDILETA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.381 - Processo nº E-04/029/225/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DROGARIA PREDILETA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.165 - Processo nº E-04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.421 - Processo nº E-04/038/32/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.338 - Processo nº E-04/037/616/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046191\r\n"
        ],
        "2046194": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 68.349 e 68.350/RV - Processos nºs E-04/017/462/2016 e E-04/017/461/2016 - Recorrente: LFL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.042/RV - Processo nº E-04/004/1933/2016 - Recorrente: GRAPEFRUIT CONFECÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.259/RV - Processo nº E-04/033/864/2015 - Recorrente: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 60.606/RV - Processo nº E-04/045/31/2014 - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 64.039/RV - Processo nº E-04/043/425/2015 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 63.258/RV - Processo nº E-04/022/287/2013 - Recorrente: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2046194\r\n"
        ],
        "2046195": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.976/RV - Processo nº E-04/004/2228/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 32.277/RV - Processo nº E-34/072.093/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 61.061 e 63.777/RV - Processos nºs E-04/041/353/2014 e E-04/041/2423/2013 - Recorrente: GERDAU S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 67.707 e 67.727/RV - Processos nºs E-04/036/271/2015 e E-04/036/272/2015 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 63.178/RV - Processo nº E-04/115.373/2012 - Recorrente: MUNDO DAS BEBIDAS COMÉRCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 52.800 e 52.811/RV - Processos nºs E-04/059.059/2012 e E-04/059.062/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nId: 2046195\r\n"
        ],
        "2046196": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.278/RO - Processo nº E-04/033/857/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.026/RO - Processo nº E-04/034/1485/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.547/RO - Processo nº E-04/005/1564/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 66.116, 66.117, 66.118, 66.119, 66.121, 66.120, 66.122/RO - Processo nºs E-04/046/176/2016, E-04/046/179/2016, E- 04/046/178/2016, E-04/046/177/2016, E-04/046/180/2016, E- 04/046/181/2016 e E-04/046/175/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.497/RO - Processo nº E-04/043/270/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.282/RO - Processo nº E-04/003/611/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNISUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2046196\r\n"
        ],
        "2046198": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE JULHO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FABIANA MAGALHÃES MOTA DA SILVA ROUSAS E ACESSÓRIOS ME. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Cancelamento do registro de NIRE 3310575354-5, de 24/03/2017, por duplicidade.\r\nId: 2046198\r\n"
        ],
        "2046361": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de agosto de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 67.391 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1882/2015 - Recorrente: MDV GLASS VIDROS INTELIGENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/109.356/2010 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.371 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/155/2016 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.374 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/053.531/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.209 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/091/1287/2015 - Recorrente: LATICÍNIOS LUCE LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.389 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/053.530/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.394 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/24/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.196 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1854/2013 - Recorrente: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046361\r\n"
        ],
        "2046362": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de agosto de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/396/2014 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.628 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/3321/2015 - Recorrente: VIVIANE LEE ARTIGOS DE VESTUÁRIO EIRELI. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 62.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/2062/2013 - Recorrente: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.618 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1904/2015 - Recorrente: S S DROGARIA E PERFUMARIA DESCONTO CERTO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046362\r\n"
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        "2046363": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de agosto de 2017, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 68.079, 68.080, 68.081, 68.082, 68.083, 68.084 e 68.085 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/2176/2015, E04/004/2169/2015, E04/004/2247/2015, E04/004/2235/2015, E04/004/2253/2015, E04/004/2161/2015 e E04/004/2193/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 68.121, 68.122, 68.123, 68.124 e 68.125 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/2194/2015, E04/004/2162/2015, E04/004/2170/2015, E04/004/2177/2015 e E04/004/2230/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.311 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/167.075/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.327 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/879/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALOYSIO ALVES DE SÁ - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.923 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1191/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.748 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2724/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELA MARIA VASCONCELOS BEZERRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.931 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2617/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO CEZAR DE MEDEIROS FERRAZ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.614 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1472/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIA DE MORAES SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.745 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/137/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO BAPTISTA GONÇALVES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046363\r\n"
        ],
        "2046364": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de agosto de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 35.105 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/057.274/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.895 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/800/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 65.782 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/2524/2015 - Recorrente: ONLINE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI-EPP. - Recorrida: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.420 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/182/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.411 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/013/1079/2014 - Recorrente: M C MORAES HOTELARIA LTDA-ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.333 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/151.919/2011 - Recorrente: MISTER ONE SANDWICK E LANCHES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 55.416 e 55.417 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/059.593/2012 e E-04/059.594/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046364\r\n"
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            "2017-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de agosto de 2017, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 66.846 e 66.879, 66.881 e 66.882 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/040/1515/2014, E-04/040/1504/2014, E- 04/040/1487/2014 e E04/040/1510/2014 - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 60.768 e 60.769, 60.770 e 60.771 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E- 04/112.780/2012 e E04/112.778/2012 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.390 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/260.177/2007 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 67.650 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/3082/2016 - Recorrente: JANAÍNA REBELLO DE ANDRADE VIDAL - ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046365\r\n"
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            "2017-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de agosto de 2017, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 68.155, 68.156, 68.157, 68.158 e 68.159 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/2248/2015, E04/004/2238/2015, E04/004/2261/2015, E04/004/2254/2015 e E04/004/2183/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.752 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/708/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1714/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLUS CARNES ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.446 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3308/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUCA PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.035 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3905/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.067 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1615/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3208/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.633 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/363/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALTEL BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046366\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso: 68.040/RV - Processo nº E-04/004/1263/2016 - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.356/RV - Processo nº E-04/200.632/2012 - Recorrente: RAINHA DO ÍRIS MERCADO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 62.606/RV - Processo nº E-04/007/3676/2014 - Recorrente: ADKL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.390/RV - Processo nº E-04/222.993/2012 - Recorrente: ACADÊMICOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.716/RV - Processo nº E-04/006/1090/2013 - Recorrente: INFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.918/RO - Processo nº E-04/128.166/2012 - Interessada: FLEX A CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046524\r\n"
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            "2017-07-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 50.958/RV - Processo nº E-04/230.314/2000 - Recorrente: IRGA LUPERCIO TORRES S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.729/RV - Processo nº E-04/017/208/2016 - Recorrente: ARMAZÉM DO CRIADOR DE IATABORAÍ LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.717/RV - Processo nº E-04/046/2299/2015 - Recorrente: AIRCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 37.499/RV - Processo nº E-04/067.592/2007 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS LTDA - Recorrida: OITAVA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.872/RO - Processo nº E-04/005/185/2016 - Interessada: TAINNA BERTINE DE ALMEIDA SANT'ANNA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.458/RO - Processo nº E-04/034/2718/2016 - Interessada: FAIF'S MARICULTURA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.740/RO - Processo nº E-04/034/11173/2015 - Interessada: RAPOSE & AMARAL COMÉRCIO E EMBARCAÇÕES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2046526\r\n"
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            "2017-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/253/2015 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.595/2002 - Recorrente: C. J. 2001 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/131.968/2010 - Recorrente: FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/037/349/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n68.012, 68.013 e 68.017 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/022/1438/2016, E-04/022/1440/2016 e E- 04/022/1436/2016 - Recorrente: CAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/043/642/2013 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2047494\r\n"
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            "2017-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/130/2015 - Recorrente: KION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/044/144/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/1072/2013 - Recorrente: USINAS ITAMARATI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/034/11306/2013 - Recorrente: IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/112.550/2012 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/004/1694/2015 - Recorrente: FAM MÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2047495\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040/644/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/011/604/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A & A ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/169.435/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA BRAGANÇA DE JACAREÍ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.831/2012 e E-04/053.830/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/005/307/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MGF COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/419/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/230/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMW DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2047496\r\n"
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            "2017-07-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE AGOSTO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/116390-7. Recorrentes: CECÍLIA BALIU CHAMI e VÂNIA BALIU CHAMI. Recorrida: RIO CHAMI IMOBILIÁRIA S/A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: De sarquivamento da Ata da Reunião do Conselho de Administração registrada sob o nº 3020755. \r\n2º - Processo nº 00-2017/116394-0. Recorrentes: CECÍLIA BALIU CHAMI e VÂNIA BALIU CHAMI. Recorrida: RIO CHAMI IMOBILIÁRIA S/A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da Ata da Reunião do Conselho de Administração registrada sob o nº 3020760. \r\nId: 2047562\r\n"
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            "2017-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.673/RV - Processo nº E-04/034/3711/2016 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.718/RO - Processo nº E-04/029/1998/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLANTIS MERCADO LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.533/RO - Processo nº E-04/006/3342/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 68.458 e 68.459/RV - Processos nºs E- 04/034/1456/2016 e E-04/034/2658/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 68.519 e 68.520/RO - Processos nºs E-04/224.636/2012 e E-04/224.637/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GUIRQUE LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.721/RO - Processo nº E-04/029/2135/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOW LIGHT EIRELI ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.454/RV - Processo nº E-04/012/252/2016 - Recorrente: CEREAIS SANTO AGOSTINHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2047853\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.604/RV - Processo nº E-04/038/359/2015 - Recorrente: ESTALEIRO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.596/RV - Processo nº E-04/005/2436/2014 - Recorrente: BITWAY COM ACESSORIOS ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.292/RO - Processo nº E-04/029/1773/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R&A SG CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 68.924 e 68.928/RO - Processos nºs E- 04/034/8401/2016 e E-04/034/8375/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REI DOS REIS REVESTIMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.747/RO - Processo nº E-04/041/825/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEBORA FERREIRA GONZALES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.200/RV - Processo nº E-04/033/321/2016 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 68.200, 68.570, 68.571 e 68.572/RV - Processos nºs E- 04/033/321/2016, E-04/029/1518/2016, E-04/029/1514/2016 e E- 04/029/1516/2016 - Recorrente: RAQUEL BY PNEUS LTDA - Recorrida: AFE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2047854\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.536/RO - Processo nº E-04/034/7360/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.017/RO - Processo nº E-04/041/2069/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMARITANA FERREIRA LOBATO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.943/RO - Processo nº E-04/003/330/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.914/RO - Processo nº E-04/005/2236/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 59.461/RO - Processo nº E-04/033/1120/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIAZI CHOHFI TEXTIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 68.904, 68.908, 68.909, 68.913/RO - Processos nºs E- 04/034/7554/2016, E-04/034/7565/2016, E-04/034/7549/2016 e E- 04/034/7563/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2047855\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.363/RV - Processo nº E-04/022/1065/2016 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.939/RO - Processo nº E-04/022/1057/2013 - Interessada: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.613/RV - Processo nº E-04/079/909/2013 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 66.999/RO - Processo nº E-04/006/2298/2013 - Interessada: MANÁ DO FLAMENGO DELICATESSE LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.952/RO - Processo nº E-04/029/68/2017 - Interessada: REFRIGERAÇÃO ADONIS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.702/RV - Processo nº E-04/038/12/2015 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Re presentante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2047935\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 55.410/RO - Processo nº E-04/269.169/2012 - Interessada: TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.925/RO - Processo nº E-04/091/124/2017 - Interessada: CEU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.725/RO - Processo nº E-04/034/3910/2016 - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.927/RO - Processo nº E-04/007/2834/2016 - Interessada: KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.905/RO - Processo nº E-04/029/68/2017 - Interessada: GAME SARK PRESENTES E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.910/RO - Processo nº E-04/046/828/2015 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.073 e 68.074/RO's - Processos nºs E-04/008/1753/2016 e E-04/008/1752/2016 - Interessada: CLAUDIO MARCIO AMORIM DA SILVA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.942/RO - Processo nº E-04/007/1611/2016 - Interessada: RAND DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2047936\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.922/RO - Processo nº E-04/012/1504/2016 - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.951/RO - Processo nº E-04/020/1631/2016 - Interessada: VITALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.283/RO - Processo nº E-04/034/3289/2016 - Interessada: GLASS TEMPER SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.916/RO - Processo nº E-04/045/367/2016 - Interessada: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.900/RO - Processo nº E-04/007/317/2016 - Interessada: ALICANTE COMÉRIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.502/RO - Processo nº E-04/012/2190/2015 - Interessada: CEREAIS F M S IRMÃOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.306/RO - Processo nº E-04/034/5814/2016 - Interessada: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.892/RO - Processo nº E-04/034/6798/2016 - Interessada: IMETAME MELAMECÂNICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2047937\r\n"
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            "2017-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min\r\nRecursos nºs 38.001 e 38.002 - Processos nºs E-04/057.166/2008 e E-04/057.168/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 52.283 e 53.020 - Processos nºs E-04/181.168/2011 e E-04/181.166/2011 - Recorrente: DROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.022 - Processo nº E-04/038/163/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.438 - Processo nº E-04/040/989/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.191 - Processo nº E-04/037/9/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.699 - Processo nº E-04/007/916/2014 - Recorrente: AUTO POSTO MR DA TAQUARA LTDA. ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.976 - Processo nº E-04/040/1608/2014 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2048121\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 68.363/RV - Processo nº E-04/022/1065/2016 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.939/RO - Processo nº E-04/022/1057/2013 - Interessada: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.613/RV - Processo nº E-04/079/909/2013 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 66.999/RO - Processo nº E-04/006/2298/2013 - Interessada: MANÁ DO FLAMENGO DELICATESSE LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.952/RO - Processo nº E-04/029/68/2017 - Interessada: REFRIGERAÇÃO ADONIS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.702/RV - Processo nº E-04/038/12/2015 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/08/2017.\r\nId: 2048688\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 55.410/RO - Processo nº E-04/269.169/2012 - Interessada: TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.925/RO - Processo nº E-04/091/124/2017 - Interessada: CEU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.725/RO - Processo nº E-04/034/3910/2016 - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.927/RO - Processo nº E-04/007/2834/2016 - Interessada: KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.905/RO - Processo nº E-04/029/68/2017 - Interessada: GAME SARK PRESENTES E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.910/RO - Processo nº E-04/046/828/2015 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.073 e 68.074/RO's - Processos nsº E-04/008/1753/2016 e E-04/008/1752/2016 - Interessada: CLAUDIO MARCIO AMORIM DA SILVA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.942/RO - Processo nº E-04/007/1611/2016 - Interessada: RAND DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/08/2017.\r\nId: 2048689\r\n"
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        "2048690": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.922/RO - Processo nº E-04/012/1504/2016 - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.951/RO - Processo nº E-04/020/1631/2016 - Interessada: VITALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.283/RO - Processo nº E-04/034/3289/2016 - Interessada: GLASS TEMPER SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.916/RO - Processo nº E-04/045/367/2016 - Interessada: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.900/RO - Processo nº E-04/007/317/2016 - Interessada: ALICANTE COMÉRIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.502/RO - Processo nº E-04/012/2190/2015 - Interessada: CEREAIS F M S IRMÃOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.306/RO - Processo nº E-04/034/5814/2016 - Interessada: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.892/RO - Processo nº E-04/034/6798/2016 - Interessada: IMETAME MELAMECÂNICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/08/2017.\r\nId: 2048690\r\n"
        ],
        "2048871": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 09 de agosto de 2017, às 11 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Comitê\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nContador-Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n1 - Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017; \r\n2 - Autorização de Alteração do PAP 2017;\r\n3 - Autorização para Abertura de Crédito Suplementar 2017;\r\n4 - Análise do Plano Estratégico 2018-2019;\r\n5 - Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP Preliminar;\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2017.\r\nId: 2048871\r\n"
        ],
        "2048872": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n*Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de agosto de 2017, às 10 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nSubsecretária de Fazenda de Política Fiscal\r\nSubsecretária de Finanças\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n(1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017; \r\n(2) Autorização de Alteração do PAP 2017;\r\n(3) Autorização para Abertura de Crédito Suplementar 2017;\r\n(4) Análise do Plano Estratégico 2018-2019;\r\n(5) Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP Preliminar;\r\n(6) Assuntos Gerais.\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2017.\r\nId: 2048872\r\n"
        ],
        "2049026": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 61.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/132.075/2012 - Recorrente: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.479 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/330/2015 - Recorrente: PEDREIRA VILA REAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.375 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/260/2015 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.593 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/3494/2016 - Recorrente: CONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.606 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/2289/2013 - Recorrente: CARIOCABELOS COMÉRCIO DE CABELOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/33/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.708 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/348/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2049026\r\n"
        ],
        "2049027": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 68.044 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/699/2016 - Recorrente: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 67.564, 67.565 e 67.566 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/017/785/2016, E-04/017/783/2016 e E- 04/017/784/2016 - Recorrente: R. C OLIVEIRA CONFECÇÕES - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.289 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/066.362/2011 - Recorrente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 68.222 e 68.223 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/222.934/2012 e E-04/222.933/2012 - Recorrente: LETINI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.153 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/2142/2014 - Recorrente: MOANA CATAGUASES BAZAR LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 65.046 e 65.047 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/002/791/2015 e E-04/002/792/2015 - Recorrente: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2049027\r\n"
        ],
        "2049028": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 68.062 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/518/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. MACEDO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.420 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/433/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERO NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.681/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.870 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4598/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.064 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/6918/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. S. A. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.919 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3166/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/1828/2016 - Recorrente: KUO TON HAU - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.448 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/1826/2016 - Recorrente: CRISTINA YEN PWU KUO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.449 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/1829/2016 - Recorrente: KUO RI PAN - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2049028\r\n"
        ],
        "2049063": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE AGOSTO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/136160-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MRV MRL ROC 03 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual registrada em 09/05/2017 sob o nº 3037991.\r\nId: 2049063\r\n"
        ],
        "2049297": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.040/RV - Processo nº E-04/004/1263/2016 - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 68.356 e 68.470/RV's - Processos nºs E-04/200.632/2012 e E-04/200.633/2012 - Recorrente: RAINHA DO ÍRIS MERCADO LTDA - Recorridas: NONA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representantes da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 62.606/RV - Processo nº E-04/007/3676/2014 - Recorrente: ADKL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.390/RV - Processo nº E-04/222.993/2012 - Recorrente: ACADÊMICOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.716/RV - Processo nº E-04/006/1090/2013 - Recorrente: INFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.918/RO - Processo nº E-04/128.166/2012 - Interessada: FLEX A CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 53.939/RV - Processo nº E-04/119.351/2012 - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.599/RV - Processo nº E-04/128.202/2012 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049297\r\n"
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        "2049298": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.680/RO - Processo nº E-04/045/217/2014 - Interessada: RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.071/RO - Processo nº E-04/007/2505/2016 - Interessada: DINORAH SERAPHICO DE SOUZA YAZEJI - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.280/RO - Processo nº E-04/091/2043/2014 - Interessada: ESTOQUE ESTOCAGEM E INDÚSTRIA FRIGORÍFICA LTDA- Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 68.730 e 68.825/RO's - Processos nºs E-04/022/2749/2015 e E-04/22/367/2016 - Interessada: VIA VENADE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.677, 68.702 e 68.703/RO's - Processos nºs E- 04/029/1825/2016, E-04/029/1823/2016 e E-04/029/1824/2016 - Interessada: MC2 COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049298\r\n"
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        "2049299": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.029/RV - Processo nº E-04/037/32/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 58.066 e 58.067/RV's - Processos nºs E-04/007/1713/2013 e E-04/007/1716/2013 - Recorrente: LF GULINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO CHOCOLATE LTDA - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 66.452/RV - Processo nº E-04/007/3117/2015 - Recorrente: ACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.571/RV - Processo nº E-04/020/450/2016 - Recorrente: INTERTANK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.203/RV - Processo nº E-04/044/161/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.899/RO - Processo nº E-04/046/44/2017 - Interessada: BRAS FRUTY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049299\r\n"
        ],
        "2049345": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.613 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/004/1632/2013 - Recorrente: UNIDOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.880 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1502/2014 - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.037 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/014/1230/2015 - Recorrente: FAROL COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/405/2016 - Recorrente: DE CARACOL A MAR COMÉRCIO - EIRELI - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 53.569 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/059.250/2012 - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.684 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/1770/2015 - Recorrente: CALÇADOS FERREIRA BATISTA LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 62.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/505/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.854 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/504/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049345\r\n"
        ],
        "2049346": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.601 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/63/2016 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.373 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/007/4968/2015 - Recorrente: WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.462 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/460/2016 - Recorrente: LFL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.252 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/015/590/2014 - Recorrente: HEITOR VILA NOVA PURGER - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.701 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/091/2312/2013 - Recorrente: DIDICO COMÉRCIO E CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2049346\r\n"
        ],
        "2049347": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 67.840 e 67.841 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/711/2016 e E-04/017/715/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.853 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/122/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.328 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3673/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.070 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/503/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEISAN MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.032 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4548/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALPÃO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 67.045 e 67.046 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/153.905/2012 e E-04/153.906/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA PRINCIPAL DE COPACABANA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.838 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/023/1393/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.800 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3839/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. A. GOMES & PEREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049347\r\n"
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        "2049348": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.391 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1882/2015 - Recorrente: MDV GLASS VIDROS INTELIGENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/109.356/2010 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.371 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/155/2016 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.374 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/053.531/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.209 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/091/1287/2015 - Recorrente: LATICÍNIOS LUCE LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.389 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/053.530/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.394 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/24/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.196 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1854/2013 - Recorrente: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 67.102, 67.103 e 67.104 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1640/2015, E-04/040/1639/2015 e E-04/040/1638/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/145.178/2010 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049348\r\n"
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        "2049349": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/396/2014 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.628 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/3321/2015 - Recorrente: VIVIANE LEE ARTIGOS DE VESTUÁRIO EIRELI. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 62.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/2062/2013 - Recorrente: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.618 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1904/2015 - Recorrente: S S DROGARIA E PERFUMARIA DESCONTO CERTO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.354 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2569/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 68.428 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/393/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A P W BRITO DE MACAÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 67.309 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/288/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO JAHÚ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049349\r\n"
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        "2049350": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.859 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4603/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLI VITA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.036 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2158/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLÓRIA TRANSPORTES LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1427/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 67.491 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2602/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO E PADARIA L M LOUZADA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.882 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/495/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.526 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4459/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROYAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 68.130 e 68.131 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/205.359/2012 e E-04/205.360/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINGO DOCE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.549 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/120/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TARGA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049350\r\n"
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        "2049457": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 43.900 e 43.901 - Processos nºs E-04/102.207/2008 e E-04/102.208/2008 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 51.585 - Processo nº E-04/161.089/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAK HOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 54.472 - Processo nº E-04/137.977/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.350 - Processo nº E-04/162.951/2012 - Recorrente: SOCIEDADE ALFA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.230 - Processo nº E-04/043/1039/2014 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.626 - Processo nº E-04/037/181/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 66.148 e 66.174 - Processos nºs E-04/002/950/2013 e E-04/002/949/2013 - Recorrente: FURREPA BIJUTERIAS PRESENTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2049457\r\n"
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        "2050278": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/3328/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOK AFFONSO BAZAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/043.541/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCM ART PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/005/921/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E GALETERIAS DOM MIRO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/029/1311/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUENGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/005/1375/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/035/94/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMING COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/175.138/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA BOM PREÇO 2002 DE VASSOURAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/115.063/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YIDA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2050278\r\n"
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        "2050472": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de agosto de 2017, às 10 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nSubsecretária de Fazenda de Política Fiscal\r\nSubsecretária de Finanças\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n(1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017; \r\n(2) Autorização de Alteração do PAP 2017;\r\n(3) Autorização para Abertura de Crédito Suplementar 2017;\r\n(4) Análise do Plano Estratégico 2018-2019;\r\n(5) Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP Preliminar;\r\n(6) Assuntos Gerais.\r\nOmitida no D.O. de 01/08/2017.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/08/2017.\r\nId: 2050472\r\n"
        ],
        "2050554": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRecurso nº 35.170 - Processo nº E-04/306.325/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 54.491 e 54.492 - Processos nºs E-04/002/3/2013 e E- 04/002/2/2013 - Recorrente: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.686 - Processo nº E-04/034/10457/2013 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.035 - Processo nº E-04/034/10983/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.684 - Processo nº E-04/040/716/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.699 - Processo nº E-04/007/916/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO POSTO MR DA TAQUARA LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.976 - Processo nº E-04/040/1608/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2050554\r\n"
        ],
        "2050644": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE AGOSTO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/167054-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da 13ª alteração contratual registrada em 19/05/2017, sob o nº 3042547.\r\nId: 2050644\r\n"
        ],
        "2050672": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.636/RO - Processo nº E-04/003/781/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VESSEL COMÉRCIO E AUTOMOÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.723/RO - Processo nº E-04/029/1999/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLANTIS MERCADO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.682/RO - Processo nº E-04/045/384/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.788/RO - Processo nº E-04/005/1218/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR FANG FANG COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.527/RO - Processo nº E-04/034/7555/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONNECTION QUISSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.530/RO - Processo nº E-04/046/1453/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.816/RO - Processo nº E-04/009/501/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MP RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2050672\r\n"
        ],
        "2050786": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.451/RV - Processo nº E-04/041/2357/2016 - Recorrente: FREDERICO ESTRELLA DONNICI - Recorrida: AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.860/RV - Processo nº E-04/024/12/2014 - Recorrente: L&S DA BARRA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 52.263 e 54.128/RV's - Processos nºs E-04/054.798/2011 e E-04/054.799/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.192/RO - Processo nº E-04/041/192/2015 - Interessada: RENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 69.190/RO - Processo nº E-04/041/1839/2016 - Interessada: HENRIQUE BEZERRA LEITE - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 68.827/RV - Processo nº E-04/044/161/2016 - Recorrente: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.846/RV - Processo nº E-04/044/160/2016 - Recorrente: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.831/RV - Processo nº E-04/043/591/2015 - Recorrente: PARATI S/A - Recorrida: AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2050786\r\n"
        ],
        "2050787": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.971/RO - Processo nº E-04/039/365/2016 - Interessada: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.189/RO - Processo nº E-04/041/2845/2016 - Interessada: CREMILDA SILVA DE OLIVEIRA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 69.193/RO - Processo nº E-04/041/2764/2016 - Interessada: DANIELA MIRANDA FONTENELE - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 69.158/RO - Processo nº E-04/091/3156/2016 - Interessada: SULATLÂNTICA IMPORTADOTA E EXPORTADORA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.156/RO - Processo nº E-04/019/139/2017 - Interessada: MEDEIROS E CAPOBIANGO COMÉRCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.161/RO - Processo nº E-04/019/138/2017 - Interessada: MEDEIROS E CAPOBIANGO COMÉRCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2050787\r\n"
        ],
        "2050788": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 65.085 e 65.088/RV's - Processos nºs E-04/034/8757/2015 e E-04/034/8761/2015 - Recorrente: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.510/RV - Processo nº E-04/045/348/2014 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.939/RO - Processo nº E-04/022/1057/2013 - Interessada: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.894/RO - Processo nº E-04/021/453/2016 - Interessada: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.162/RO - Processo nº E-04/043/349/2016 - Interessada: TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “ ...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2050788\r\n"
        ],
        "2050879": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO\r\n*ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral, Sr.LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, e dos membros, Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Política Fiscal e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Superintendente de Administração e Finanças, com ausência justificada do Sr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Receita para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017; (2) Autorização de Alteração do PAP 2017; (3) Autorização para Abertura de Crédito Suplementar 2017; (4) Análise do Plano Estratégico 2018- 2019; (5) Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP preliminar; e (6) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES, e a Assessora Especial de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, passando a palavra para a Gestora do FAF apresentar o Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2017. A Gestora faz a explanação da execução orçamentária do FAF e informa que as receitas arrecadadas do 1º semestre no Siafe-Rio não contemplam os efeitos do Decreto 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado no âmbito da PEC 93/16, fato que já requereu à COSEC-Fazenda sua regularização. Assim, os membros manifestaram que o relatório encontra-se em condições de ser aprovado pelo Comitê Deliberativo. Dando seguimento ao item (2), o Presidente apresentou a proposta para o referendo da modificação do Anexo II do Plano Anual de Aplicação - PAP 2017 Final, realizada em abril de 2017, considerando a necessidade de adequação da Ação 8103, advinda da nova gestão da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, sem, contudo, modificar o valor total aprovado do Plano de Aplicação de R 51.686.768,00, em reunião realizada em 23/02/2017 do Comitê Deliberativo, por ter efeitos permutativos na Ação. Após a exposição de motivos, os membros declaram que a alteração do ANEXO II DO PAP 2017 encontra-se em condições de ser referendada pelo Comitê Deliberativo. No item (3), a Gestora informou que houve aprovação do pedido de troca de descontigenciamento, de R 4.629.057,00, de dotação orçamentária na ação 8178 Pessoal e Encargos Sociais, da Natureza de Despesa 3190 para 3390, não havendo necessidade de autorização para remanejamento. A APG mencionou que a troca de descontigenciamento se fez necessário para atender às despesas de Ajuda de Custo, Alimentação e Deslocamento até dezembro, conforme as projeções apresentadas, uma vez que através do Decreto nº 45.938/2017 houve o contingenciamento do orçamento do FAF em 32%. Dando prosseguimento ao item (4), o presidente passou a palavra a Gestora que justificou a apresentação do PEB 2018/2019 nessa reunião ordinária ao invés de julho/2017, considerando que não havia agenda disponível dos Senhores Presidentes dos Comitês, em virtude das constantes reuniões relacionadas a assuntos da crise financeira do Estado. Após exposição e análise, os membros posicionam-se favoráveis a sua aprovação. O presidente passou ao item (5) de Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP preliminar. A Gestora projetou os critérios adotados na elaboração do PAP preliminar de 2018, ressaltando que o plano contempla as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2017 Final e no PEB 2018/2019. Destacou que as despesas do PAP estão compatíveis com a Receita informada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento SUBPLO/SEFAZ, a qual já está ajustada aos termos do Decreto nº 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado. A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2017 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Após análise, os membros posicionam-se favoráveis a aprovação do PAP 2018 Preliminar. A Gestora do FAF ressalta que todos os relatórios, objeto da presente pauta de reunião, foram encaminhados, por correio eletrônico institucional, aos membros do Comitê, conforme previsão regimental. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou a conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do processo nº E-04/049/8/2014, no prazo fixado pelo Comitê Deliberativo. O processo foi encaminhado ao Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, conforme determina a referida Resolução. (b) Deu a conhecer que continua a pendência do aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta (software) para realização dos cálculos da PPE junto à SATI, dado o nível de sua complexidade e o risco de sua apuração manual. Nesse sentido, o Comitê requereu que o FAF promova a Declaração de Trabalho juntamente com a SER para fins de encaminhá-la à SATI. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em 07 de agosto de 2017.\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES L. GOMES\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente\r\nSubsecretária de Finanças\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Fazenda de Política Fiscal\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 11.08.2017.\r\nId: 2050879\r\n"
        ],
        "2051210": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE AGOSTO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da 13ª alteração contratual registrada em 19/05/2017 sob o nº 3042547.\r\n(Anexo: 00-2017/143754-3). Recorrente: EDDING INTERNACIONAL GMBH. Recorrida: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, registrada em 02/05/2017 sob o nº 3035173.\r\nId: 2051210\r\n"
        ],
        "2051722": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/1073/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ DE FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1954/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOANA MAGDA GARCIA DA SILVA DE ARAUJO BASTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/2342/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELLE MEDEIROS CAVALCANTE - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/041/1980/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO RENATO LEITE MONTEIRO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/022/957/2016 e E-04/022/955/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO PETRUS KALIL FILHO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2051722\r\n"
        ],
        "2052131": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 69.307 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/2032/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ PAULO DA VEIGA VALLIM - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69.195 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/1469/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIA CORREIA DE NORONHA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.196 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/1731/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCUS MARQUES PEREIRA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.200 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/022/956/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO PETRUS KALIL FILHO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2052131\r\n"
        ],
        "2052312": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de setembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 67.246 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/8794/2015 - Recorrente: FRIDARFIT CARNES LTDA - EPP. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.201 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/258/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.171 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/113/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/1069/2016 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.210 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/1071/2016 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.214 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/1070/2016 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.223 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1746/2015 - Recorrente: CHURRASCARIA MFM LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.224 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1747/2015 - Recorrente: CHURRASCARIA MFM LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1748/2015 - Recorrente: CHURRASCARIA MFM LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2052312\r\n"
        ],
        "2052313": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de setembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 68.488 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/020/1561/2016 - Recorrente: BALASKA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 24.01 - MACAÉ - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.156 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/018/189/2015 - Recorrente: DROGARIA NACIONAL DE ITAGUAÍ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.579 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/017/1273/2015 - Recorrente: LEO SERVICE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/138/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2052313\r\n"
        ],
        "2052314": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de setembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.743 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1355/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILUMITA SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.696 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/656/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 68.432 e 68.433 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/006/4494/2014 e E-04/006/405/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/013/500/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DO PEDREIRO DO LITORAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 68.252 e 68.253 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7335/2016 e E-04/034/7333/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.624 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5333/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPACTO DAS MASSAS E GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.320 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6313/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO ÁLAMO DE CARMO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.454 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1674/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MC AVENIDA DAS AMÉRICAS COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2052314\r\n"
        ],
        "2052315": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de setembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 67.681 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/363/2016 - Recorrente: RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/549/2015 - Recorrente: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.473 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/178/2016 - Recorrente: TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/181/2016 - Recorrente: TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.476 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/180/2016 - Recorrente: TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.403 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/187/2016 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.620 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/045/93/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2052315\r\n"
        ],
        "2052316": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de setembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 67.661 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/041/1050/2014 - Recorrente: MARIA LEONILDE DIAS PIRES - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.456 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/039/315/2015 - Recorrente: NOVAES COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAL E DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.659 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/243.482/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.598 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/74/2016 - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2052316\r\n"
        ],
        "2052317": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de setembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 68.539 e 68.540 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/036/86/2013 e E-04/036/87/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/468/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Leo Krakowiak - OAB/RJ 26.750.\r\nRecursos nºs 68.632 e 68.633 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/024/2206/2016 e E-04/024/2205/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRP EMPREITEIRA EMPREENDIMENTOS, LOGÍSTICA E TERRAPLANAGEM LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/2229/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.895 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7571/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOYTA FRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.616 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1598/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2458/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLETOR 2000 - CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 68.623 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/3021/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2052317\r\n"
        ],
        "2053272": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.190/RV - Processos nºs E-04/036/96/2015 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.821 e 68.822/RV's - Processos nºs E-04/010/317/2016 e E-04/010/316/2016 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 61.265/RV - Processo nº E-04/046/1234/2014 - Interessada: A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 68.347/RV - Processo nº E-04/018/235/2016 - Interessada: MERCEARIA BAR TEMPO BOM LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 67.410 e 67.954/RV's - Processos nºs E-04/036/3/2016 e E- 04/036/5/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.305/RO - Processo nº E-04/041/1312/2016 - Interessada: AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2053272\r\n"
        ],
        "2053357": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.465/RV - Processo nº E-04/010/716/2016 - Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.768/RV - Processo nº E-04/034/8188/2015 - Recorrente: LR NORDESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.027/RV - Processo nº E-04/264.236/2012 - Recorrente: VENT SHOPPING 1 APARELHOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 62.892/RV - Processo nº E-04/091/2344/2013 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.483/RV - Processo nº E-04/011/493/2014 - Recorrente: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.903/RO - Processo nº E-04/091/2958/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIKE REI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.706/RO - Processo nº E-04/153.190/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA VOLUNTÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2053357\r\n"
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        "2053358": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 69.011, 69.012, 69.013, 69.014, 69.015 e 69.016/RO - Processos nºs E-04/029/199/2017, E-04/029/201/2017, E- 04/029/211/2017, E-04/029/217/2017, E-04/029/219/2017 e E- 04/029/213/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YADID DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.732/RO - Processo nº E-04/034/3005/2014 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SINGULAR EDITORA E GRÁFICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.077/RV - Processo nº E-04/029/882/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOBERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.660/RO - Processo nº E-04/034/8164/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69.186/RO - Processo nº E-04/041/2449/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA LUIZA PALERMO ROMAR FERNANDES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 68.984/RO - Processo nº E-04/029/2034/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.019/RO - Processo nº E-04/037/228/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2053358\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.191/RO - Processo nº E-04/041/2480/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO CARLOS RENAULT - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 68.920/RO - Processo nº E-04/005/1920/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.645/RO - Processo nº E-04/029/960/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.897/RO - Processo nº E-04/043/657/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.906/RO - Processo nº E-04/010/321/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.450/RO - Processo nº E-04/046/578/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS RENNER S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.509/RO - Processo nº E-04/034/334/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 47.964/RO - Processo nº E-04/079.119/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALVINA LUTERMAN WATKINS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2053359\r\n"
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            "2017-08-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/268/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4424/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/030/1005/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/011/379/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA CRF 230 LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/495/2016 - Recorrente: CABLEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/002/71/2013 e E-04/002/70/2013 - Recorrente: COEPTIS DELICATESSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimen to Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2053641\r\n"
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            "2017-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n(Anexo: 00-2017/143754-3). Recorrente: EDDING INTERNACIONAL GMBH. Recorrida: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, registrada em 02/05/2017 sob o nº 3035173. \r\nRecorrente: OILTANKING TERMINAIS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento de duas Atas de Reunião Ordinária de Sócios Quotistas, arquivadas sob os nºs 3037739 e 3037740.\r\nId: 2053697\r\n"
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            "2017-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24/08/2017\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 13H30MIN\r\nRecurso: 61.265/RV\r\nOnde se lê: ... Interessada: A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: ... Recorrente: A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nRecurso: 68.347/RV\r\nOnde se lê: ...Interessada: MERCEARIA BAR TEMPO BOM LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: ...Recorrente: MERCEARIA BAR TEMPO BOM LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nRecursos: 67.410 e 67.954/RV's\r\nOnde se lê: ...Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: ...Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 2053720\r\n"
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            "2017-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.168 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 041/2807/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA OLIVA MAIOLINO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2053792\r\n"
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            "2017-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.728/RV - Processo nº E-04/037/715/2015 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.039/RV - Processo nº E-04/007/4556/2016 - Recorrente: ADRIANE BRITO YAZEJI EIRELI ME - Recorrida: AFR 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.437/RV - Processo nº E-04/187.081/1993 - Recorrente: CEVAL AGRO INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.767/RV - Processo nº E-04/046/533/2016 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE PAULA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.090/RV - Processo nº E-04/038/301/2016 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.955/RV - Processo nº E-04/008/644/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2054309\r\n"
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            "2017-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.982/RO - Processo nº E-04/007/4282/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.176/RO - Processo nº E-04/014/374/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRAS E FERRAGENS MENDONÇA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.001/RO - Processo nº E-04/153.642/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUCON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.199/RO - Processo nº E-04/137.973/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RYAN 10 SHOW COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.988/RO - Processo nº E-04/038/615/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2054310\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.935/RO - Processo nº E-04/044/234/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.915/RO - Processo nº E-04/005/2537/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.845/RO - Processo nº E-04/034/10481/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA IRMÃOS TENORIO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.627/RO - Processo nº E-04/005/1379/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHA AZUL ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.197/RO - Processo nº E-04/041/1114/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS ALFREDO DE PAULA VASCONCELOS E OUTROS(AS) - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.545/RO - Processo nº E-04/034/297/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2054311\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043/283/2016 - Recorrente: BRF S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 34/071.873/2005 - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/2579/2015 - Recorrente: MALAF TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/073.053/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/006/3064/2016 - Recorrente: PET SANTA CLARA 110 COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/054.227/2011 e E-04/054.224/2011 - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2054585\r\n"
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            "2017-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/017/892/2016 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/005/1721/2013 e E-04/005/1720/2013 - Recorrente: POMPEU & MONTEIRO ÓTICA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/046/32/2016 - Recorrente: STARTFLEX ESPECIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/154.163/2012 - Recorrente: DROGARIA LLIPE-FARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/405/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2054586\r\n"
        ],
        "2054587": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/035/453/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HI 89 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/163.238/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMAY FARMÁCIA & CONVENIÊNCIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/038/48/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/49/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/002/2157/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIKO RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/716/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/154.285/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/154.286/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2054587\r\n"
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        "2054858": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 51.197 - Processo nº E-04/156.465/2011 - Recorrente: CLG CHOCOLATES FINOS LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 51.571 e 51.964 - Processos nºs E-04/042.192/2012 e E-04/042.191/2012 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55.349 - Processo nº E-04/161.090/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.686 - Processo nº E-04/013/663/2014 - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 65.070 e 65.071 - Processos nºs E-04/037/569/2015 e E-04/037/567/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2054858\r\n"
        ],
        "2054862": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 04-2017/190180-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SARTI AGA ROUPAS LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação em EIRELI, registrado em 09/06/2017, sob o nº 3052395. \r\nId: 2054862\r\n"
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        "2055031": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 53.994 e 53.995 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/056.338/2012 e E-04/056.339/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 63.216 e 63.217 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/006/4031/2014 e E-04/006/4030/2014 - Recorrente: BSC SHOPPING CENTER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.874 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/1208/2016 - Recorrente: TNB TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 55.637 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/117/2013 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.928 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/492/2013 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.490 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/003/1615/2013 - Recorrente: BELLO FITNESS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2055031\r\n"
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        "2055032": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.615 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/335/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.769 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/932/2015 - Recorrente: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.992 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/3720/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.654 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/267/2016 - Recorrente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.509, 37.510, 37.512, 37.514 e 37.515 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/071.866/2008, E-04/071.868/2008, E- 04/071.873/2008, E-04/071.882/2008 e E-04/071.884/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2055032\r\n"
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        "2055033": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.893 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/023/806/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E CHOPPERIA NOVA CALEDÔNIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.689 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/6856/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 68.244 e 68.302 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/268.166/2011 e E-04/268.165/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CEFAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.871 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/250.958/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APK LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.872 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/250.959/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APK LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.727 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/147.780/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.181 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/571/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.632 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/1622/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2055033\r\n"
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        "2055396": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 68.666 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1067/2016 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.875 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/018/486/2016 - Recorrente: AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.552 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/181/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/2054/2013 - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.175 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/630/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.178 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/415/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2055396\r\n"
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        "2055397": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 12H30MIN.\r\nRecurso nº 67.690 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/313/2016 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.307 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/024/1128/2013 - Recorrente: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.401 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/003/1678/2013 - Recorrente: GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 60.315 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.413/2012 - Recorrente: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 67.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/2501/2014 - Recorrente: LETINI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2055397\r\n"
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        "2055398": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 12H30MIN.\r\nRecurso nº 68.729 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/014/93/2017 - Recorrente: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: AUTO POSTO SANTA CLARA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 68.990 e 68.991 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/912/2015 e E-04/040/915/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.554 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/953/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.521 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/8348/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.714 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3899/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCONDES E MARCONDES COSMÉTICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 68.997 e 68.998 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/059.373/2012 e E-04/059.374/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2055398\r\n"
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        "2055625": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 42.284/RV - Processo nº E-04/215.070/2010 - Recorrente: F V DE ANDRADE MERCEARIA ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.739/RV - Processo nº E-04/034/2867/2016 - Recorrente: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.464/RV - Processo nº E-04/031/889/2016 - Recorrente: ALRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 67.695 e 67.726/RV's - Processos nsº E-04/006/465/2013 e E-04/006/464/2013 - Recorrente: V H G 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 65.244/RV - Processo nº E-04/005/1191/2013 - Recorrente: CARIOCA RJ MAGAZINE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2055625\r\n"
        ],
        "2055626": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.972/RO - Processo nº E-04/035/113/2016 - Interessada: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE ARARUAMA - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 64.361/RO - Processo nº E-04/034/6813/2015 - Interessada: JADIR DA SILVEIRA CORTAZIO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.218/RV - Processo nº E-04/022/1930/2015 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.776/RV - Processo nº E-04/034/7634/2016 - Recorrente: RIO RECIBRÁS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 68.881/RV - Processo nº E-04/010/940/2016 - Recorrente: N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE ARARUAMA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2055626\r\n"
        ],
        "2055627": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.184/RV - Processo nº E-04/034/3663/2016 - Recorrente: SÃO GONÇALO MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 67.772/RO - Processo nº E-04/034/10913/2015 - Interessada: MADEIREIRA CAPRI CAPRI LTDA EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 59.562/RV - Processo nº E-04/072.175/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.186/RV - Processo nº E-04/034/1971/2016 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.581, 68.665, 68.669, 68.670, 68.671 e 68.672/RV's - Processos nºs E-04/022/1821/2016, E-04/022/1816/2016, E- 04/022/1817/2016, E-04/022/1818/2016, E-04/022/1819/2016 e E- 04/022/1820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2055627\r\n"
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        "2056114": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/017/1243/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP PET ITABORAÍ RAÇÃO ANIMAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/853/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/1423/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE SÃO PAULO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/027/522/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELILDO CARDOSO GARNIER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/035/450/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HI 89 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/266.743/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2056114\r\n"
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        "2056115": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/007/3059/2014 - Recorrente: MULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04/072.932/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/017/266/2016 - Recorrente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/017/544/2016 e E-04/017/548/2016 - Recorrente: MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/163.595/2002 - Recorrente: C. J. 2001 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/045.825/2012 e E-04/045.826/2012 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2056115\r\n"
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        "2056116": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/634/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/079/4530/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4035/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA SÃO JOSÉ LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/226.341/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE- 04//036/23/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/1444/2016 - Recorrente: PURILUB TRANSPORTE E PURIFICAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2056116\r\n"
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        "2056117": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/005/1318/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINCO STAR BIJOUTERIAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/497/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SSS CAFETERIA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/620/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGAL BRASIL S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/1225/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/167.338/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/325/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/1002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2056117\r\n"
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        "2056511": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de setembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 65.690 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/2367/2015 - Recorrente: PENA VERDE TRANSPORTE E MUDANÇAS LTDA-ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.574 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/349/2016 - Recorrente: CLASS ONE COMERCIAL LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.956 e 48.957 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/055.062/2011 e E-04/055.063/2011 - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 64.871 e 64.872 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/396/2013 e E-04/045/400/2013 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 64.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/1040/2014 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 68.582 e 68.583 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/031/276/2015 e E-04/031/277/2015 - Recorrente: MERCEARIA LOINCOLN SANTA CRUZ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 60.01 - TRÊS RIOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2056511\r\n"
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        "2056512": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de setembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 68.452 e 68.453 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/78/2016 e E-04/035/79/2016 - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.181 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/5775/2016 - Recorrente: R C DE SOUZA GOMES SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.459 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E- 04/023/799/2015 - Recorrente: TERESINA MANTUANO MANDARINO. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.502 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/018/173/2015 - Recorrente: CORBO PIZZAS E SERVIÇOS LTDA-ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.551 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/381/2013 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2056512\r\n"
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        "2056513": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de setembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.683 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/24/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.926 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11326/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.736 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/231/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.620 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7968/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FILIMAR MARCENARIA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 68.629 e 68.630 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/003/1256/2013 e E-04/003/1884/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILLAREJO FRANQUIA E ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.535 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/2272/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA SONHO MEU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.267 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2457/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLETOR 2000 CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.831 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2400/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVAES & FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2056513\r\n"
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        "2056514": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de setembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 68.684, 68.685 e 68.686 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/2754/2016, E-04/005/2700/2016 e E-04/005/2701/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAMOS, ASCENÇÃO & CIA. LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.467 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/605/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.642 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5222/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINA PAINEIRAS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.657 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2744/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA MACIFERRO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.828 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/1369/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.708 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7875/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 68.739 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/2745/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAMOS ASCENÇÃO CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 68.631 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7556/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2056514\r\n"
        ],
        "2056625": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RESTAURANTE E LANCHONETE PARA CERTA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3032391 em 25/04/2017. \r\nId: 2056625\r\n"
        ],
        "2056769": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.353/RV - Processo nº E-04/005/541/2015 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.750/RV - Processo nº E-04/007/2954/2016 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 68.304 e 68.305/RO's - Processos nºs E-04/036/20/2016 e E-04/036/19/2016 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.695/RV - Processo nº E-04/035/409/2015 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 60.231 e 60.232/RV's - Processos nºs E- 04/059.613/2012 e E-04/059.619/2012 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2056769\r\n"
        ],
        "2056770": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.802/RV - Processo nº E-04/031/936/2016 - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.806/RV - Processo nº E-04/031/935/2016 - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.319/RO - Processo nº E-04/034/4896/2016 - Interessada: PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.735/RO - Processo nº E-04/023/1037/2016 - Interessada: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.722/RO - Processo nº E-04/040/1416/2015 - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2056770\r\n"
        ],
        "2056771": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.818/RV - Processo nº E-04/079/527/2015 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.994/RO - Processo nº E-04/040/868/2016 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.898/RO - Processo nº E-04/024/527/2016 - Interessada: MATA VIRGEM AUTO SERVIÇO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 57.367/RV - Processo nº E-04/046/1579/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2056771\r\n"
        ],
        "2056779": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 53.567 - Processo nº E-04/059.244/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.163 - Processo nº E-04/040/988/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.164 - Processo nº E-04/043/640/2013 - Recorrente: PARATI S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56.821 - Processo nº E-04/038/146/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Recorridas: AMBAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.480 - Processo nº E-04/040/1397/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 64.686 e 64.999 - Processos nºs E-04/043/124/2015 e E-04/043/120/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.542 - Processo nº E-04/037/179/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2056779\r\n"
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        "2056874": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.145/RV - Processo nº E-04/034/11661/2014 - Recorrente: AMIGÃO DO RIO DA PRATA LATICINIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.942/RV - Processo nº E-04/037/496/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.484/RV - Processo nº E-04/046/5994/2013 - Recorrente: SHEILA DA SILVA PROTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.801/RV - Processo nº E-04/017/1001/2016 - Recorrente: J C M NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2056874\r\n"
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        "2056875": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.105/RV - Processo nº E-04/039/810/2016 - Recorrente: TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.065/RV - Processo nº E-04/004/2607/2016 - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.773/RV - Processo nº E-04/023/844/2016 - Recorrente: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.774/RV - Processo nº E-04/023/841/2016 - Recorrente: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2056875\r\n"
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        "2056876": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.921/RO - Processo nº E-04/005/1922/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.160/RO - Processo nº E-04/034/8259/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L F M FREITAS COMÉRCIO DE VIDROS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.178/RO - Processo nº E-04/002/90/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARA E CLAUDIA BOUTIQUE LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.940/RO - Processo nº E-04/022/3040/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.995/RO - Processo nº E-04/007/784/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAND DO BRASIL COMERCIO INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2056876\r\n"
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        "2056898": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.368 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/5331/2016 - Recorrente: SAPATARIA NOVA TRADIÇÃO DE QUEIMADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.217 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/344/2016 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/307/2016 - Recorrente: GH TELECOM SUPPLY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.018 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/913/2015 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/1141/2014 - Recorrente: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 61.812 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/049.868/2012 - Recorrente: TRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2056898\r\n"
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        "2056899": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.653 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/1276/2015 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.413 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/08/2016 - Recorrente: BENEVIDES TÊXTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 67.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/2485/2016 - Recorrente: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/11759/2013 - Recorrente: FRIGELAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 69.037, 69.051, 69.052, 69.053, 69.054, 69.055, 69.056, 69.057, 69.062, 69.063 e 69.067 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/661/2016, E-04/040/693/2016, E-04/040/692/2016, E- 04/040/664/2016, E-04/040/666/2016, E-04/040/667/2016, E- 04/040/658/2016, E-04/040/662/2016, E-04/040/654/2016, E- 04/040/665/2016 e E-04/040/655/2016 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2056899\r\n"
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        "2057200": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/012/778/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DA PENHA ALEDI FELSEMBURGH - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2057200\r\n"
        ],
        "2057201": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/022/2902/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/1355/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSORCIO NOVO CENPES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/227/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMW DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/004/1962/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO VETERINÁRIO ZONA NORTE LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/004/1963/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO VETERINÁRIO ZONA NORTE LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/1634/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/007/306/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINIMERCADO PORTUGAL PEQUENO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2057201\r\n"
        ],
        "2057258": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.455/RV - Processo nº E-04/041/2441/2015 - Recorrente: ROSIMAR DA SILVA CARNEIRO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2057258\r\n"
        ],
        "2057784": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/219566-7 (Anexos: nº 00-2017/151331-2 e nº 00-2017/200424-1). Recorrente: DEPIL OUT DEPILAÇÃO E ESTÉTICA EIRELI ME. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Indeferimento do ato de transformação da natureza jurídica da sociedade.\r\nId: 2057784\r\n"
        ],
        "2057914": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 69.778 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1308/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANA SILVA TAMBURINI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 2057914\r\n"
        ],
        "2058127": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 69.097 e 69.099/RV's - Processos nºs E-04/036/84/2015 e E-04/036/134/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.172/RV - Processo nº E-04/044/11/2016 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.805/RV - Processo nº E-04/031/938/2016 - Recorrente: CERÂMICA PORTO VELHO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 66.423, 66.424, 66.461, 66.848, 66.849, 66.850, 66.851, 66.854, 66.875, 66.876, 66.877, 66.884, 66.885, 66.887 e 66.888 /RV's - Processos nºs E-04/040/1183/2015, E-04/040/1184/2015, E- 04/040/1215/2015, E-04/040/1168/2015, E-04/040/1199/2015, E- 04/040/1218/2015, E-04/040/1211/2015, E-04/040/1198/2015, E- 04/040/1191/2015, E-04/040/1204/2015, E-04/040/1190/2015, E- 04/040/1177/2015, E-04/040/1182/2015, E-04/040/1219/2015 e E- 04/040/1214/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dra. João Paulo Melo do Nascimento e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.188/RV - Processo nº E-04/010/288/2015 - Recorrente: SANDM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.647/RV - Processo nº E-04/019/251/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2058127\r\n"
        ],
        "2058128": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 69.003/RO - Processo nº E-04/010/1030/2016 - Interessada: ECOLOGIC INTELIGÊNCIA AMBIENTAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.094/RO - Processo nº E-04/034/2142/2015 - Interessada: WOODS DE MACAÉ MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 69.002/RO - Processo nº E-04/155.765/2012 - Interessada: ANGELINE R C S M MESQUITELA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.023/RO - Processo nº E-04/034/13455/2015 - Interessada: J ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2058128\r\n"
        ],
        "2058129": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 53.068/RV - Processo nº E-04/135.813/2011 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.489/RV - Processo nº E-04/008/940/2016 - Recorrente: DJ 1402 CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 69.152/RV - Processo nº E-04/045/342/2015 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 65.731 e 65.732/RV's - Processos nºs E-04/155.13/2012 e E-04/155.012/2012- Recorrente: DESIREE ALVES DA SILVEIRA CONFECÇÕES - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2058129\r\n"
        ],
        "2058470": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n46.836 - Processo nº E-04/128.293/2012 - Recorrente: EZIPA CORTE E VINCO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.168 - Processo nº E-04/043/1078/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.665 e 60.666 - Processos nºs E-04/033/382/2013 e E-04/033/384/2013 - Recorrente: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.162 - Processo nº E-04/036/376/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.597 - Processo nº E-04/043/1017/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: AMBAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.986 - Processo nº E-04/035/342/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.339 - Processo nº E-04/037/617/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2058470\r\n"
        ],
        "2058766": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 69.306/RO - Processo nº E-04/041/1116/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS ALFREDO DE PAULA VASCONCELLOS E OUTROS(AS) - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.937/RO - Processo nº E-04/024/951/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA IGUAÇU GNV POSTO DE GASOLINA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.600/RO - Processo nº E-04/041/1732/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCUS MARQUES PEREIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.527/RO - Processo nº E-04/034/7555/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONNECTION QUISSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.530/RO - Processo nº E-04/046/1453/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.816/RO - Processo nº E-04/009/501/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MP RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2058766\r\n"
        ],
        "2059049": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 68.355 e 68.378 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/005/966/2013 e E-04/005/1142/2013 - Recorrente: VISTA VERDE E FLORES LTDA - EPP. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/332/2014 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.676 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/1769/2015 - Recorrente: CALÇADOS FERREIRA BATISTA LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 69.033 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/039/681/2016 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/292/2016 - Recorrente: HIPERMARKET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.649 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/050.202/2008 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NOGÓCIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2059049\r\n"
        ],
        "2059050": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/808/2016 - Recorrente: VENTURA DO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.984 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/1542/2016 - Recorrente: COLORES INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.231 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E- 04/041/374/2014 - Recorrente: MARIA MARTA GUIMARÃES - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.985 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E- 04/041/673/2015 - Recorrente: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 68.575 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/017/1266/2016 - Recorrente: BONITENSE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA AFR - 19.01 - ITABORAÍ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2059050\r\n"
        ],
        "2059051": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.416 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1341/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES TONIATO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.431 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/257.793/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIOS DE OVOS ALIMENTOS CONGELADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.429 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1346/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS S/A - PRODASA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.427 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/153.636/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUCON COMÉRICO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.626 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7382/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMÁRIO ARRUDA EVENTOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.443 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11598/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.907 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/25/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.025 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/59/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nConforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2059051\r\n"
        ],
        "2059052": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.297 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/019/43/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING DO PÃO DE ITAPERUNA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.963 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.340/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/801/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 68.262 e 68.263 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/420/2016 e E-04/034/421/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBOFLEX PRODUTOS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7212/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/546/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 68.526 e 68.532 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/3460/2016 e E-04/004/3461/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA W V LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/2079/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE BEBIDAS RENASCER LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nConforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2059052\r\n"
        ],
        "2059440": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NOVA ERA SANEAMENTO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3051866 em 08/06/2017.\r\nId: 2059440\r\n"
        ],
        "2059958": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n57.305 - Processo nº E-04/269.928/2012 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.074 - Processo nº E-04/043/1011/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.911 - Processo nº E-04/163.452/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.920 - Processo nº E-04/039/508/2014 - Recorrente: DISMÉDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.990 - Processo nº E-04/038/280/2015 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.287 - Processo nº E-04/046/11957/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.463 - Processo nº E-04/136.895/2012 - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2059958\r\n"
        ],
        "2060003": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.125/RV - Processo nº E-04/202.174/1993 - Recorrente: MEISTER RELÓGIOS E JOIAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.345/RV - Processo nº E-04/017/687/2016 - Recorrente: JOSMAR AUTO PECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.225/RV - Processo nº E-04/036/129/2016 - Recorrente: RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RJ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 47.675/RV - Processo nº E-04/164.945/1997 - Recorrente: MADEIRAS FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.823/RV - Processo nº E-04/023/1584/2016 - Recorrente: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.756/RV - Processo nº E-04/023/1582/2016 - Recorrente: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.569/RV - Processo nº E-04/029/1517/2016 - Recorren te: RAQUEL BY PNEUS LTDA - Recorrida: AFE 49.01 - SÃO GONÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2060003\r\n"
        ],
        "2060004": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.369/RV - Processo nº E-04/007/4157/2015 - Recorrente: ACESSORARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.364/RV - Processo nº E-04/033/000700/2016 - Recorrente: ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.764/RV - Processo nº E-04/002/770/2016 - Recorrente: LOJA DE CONVENIENCIA MIKONOS DA TIJUCA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.019/RV - Processo nº E-04/034/2683/2016 - Recorrente: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 68.196, 68.197, 68.198 e 68.199/RV - Processos nºs E- 04/007/2294/2016, E-04/007/2292/2016, E-04/007/2293/2016 e E- 04/007/2290/2016 - Recorrente: RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 68.590 e 68.591/RV - Processos nºs E-04/036/159/2016 e E-04/036/160/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.586/RV - Processo nº E-04/036/281/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2060004\r\n"
        ],
        "2060005": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.119/RO - Processo nº E-04/091/2407/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BC 1963 CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.171/RO - Processo nº E-04/034/8163/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACOB LIEBE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.599/RO - Processo nº E-04/041/1588/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGUSTO VICENTE LO DUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.506/RO - Processo nº E-04/005/1402/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C M PINHEIRO COLECIONAVEIS ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2060005\r\n"
        ],
        "2060089": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 65.554/RV - Processo nº E-04/022/2472/2015 - Recorrente: MUNIZ MÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.388/RO - Processo nº E-04/006/2759/2016 - Interessada: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 66.676/RV - Processo nº E-04/013/771/2013 - Recorrente: A J M MERCADO LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.546/RO - Processo nº E-04/046/1018/2016 - Interessada: M J TRANSPORTADORA QUINTANILHA EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 66.600/RV - Processo nº E-04/034/418/2016 - Recorrente: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2060089\r\n"
        ],
        "2060090": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 51.650, 51.651, 51.652 e 51.653/RV's - Processos nºs E- 04/059.337/2012, E-04/059.338/2012, E-04/059.339/2012 e E- 04/059.340/2012 - Recorrente: ADELPHIA CONNECTION LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 66.809 e 66.810/RV's - Processos nºs E-04/017/324/2016 e E-04/017/325/2016 - Recorrente: CONSTRUIR DE ITABORAÍ CONSTRUTORA E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 62.033, 62.042 e 63.263/RV's - Processos nºs E- 04/266.535/2012, E-04/269.846/2012 e E-04/269.847/2012 - Recorrente: FAST SHOP S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 59.596/RV - Processo nº E-04/007/428/2014 - Recorrente: ATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 43.921/RV - Processo nº E-04/061.842/2010 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 69.129 e 69.130/RV's - Processos nºs E-04/007/4033/2016 e E-04/007/4032/2016 - Recorrente: ADRIANE BRITO YAZEJI EIRELI ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2060090\r\n"
        ],
        "2060092": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 59.276/RV - Processo nº E-04/226.339/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.816/RV - Processo nº E-04/007/2635/2016 - Recorrente: SANTA MÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 64.021/RV - Processo nº E-04/044/88/2015 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.606/RV - Processo nº E-04/051.302/2012 - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 63.006/RV - Processo nº E-04/111.878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.843/RV - Processo nº E-04/034/6757/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 69.127 e 69.128/RV's - Processos nºs E-04/043/387/2016 e E-04/043/407/2016 - Recorrente: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME - Recorridas: QUARTA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2060092\r\n"
        ],
        "2060973": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BALDON BALDON ADVOGADOS E CONSULTORES LTDA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Recurso para análise do ato de constituição da sociedade registrado sob o NIRE 3320910400-4 em 18/10/2011.\r\nId: 2060973\r\n"
        ],
        "2061243": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n45.650, 45.660, 45.661, 45.730 e 45.731 - Processos nºs E-04/072.909/2010, E-04/072.920/2010, E-04/072.940/2010, E- 04/072.911/2010 e E-04/072.931/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.638 e 61.639 - Processos nºs E-04/163.322/2012 e E-04/163.321/2012 - Recorrente: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n60.450 - Processo nº E-04/033/199/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n64.766 - Processo nº E-04/012/826/2015 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.037 - Processo nº E-04/045/97/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DARA COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.624 - Processo nº E-04/037/368/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.009 - Processo nº E-04/037/400/2015 - Recorrente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2061243\r\n"
        ],
        "2061464": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 56.863/RV - Processo nº E-04/106.889/2009 - Recorrente: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.641/RV - Processo nº E-04/033/903/2015 - Recorrente: RIO RECIBRÁS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 59.923 e 59.924/RV's - Processos nºs E- 04/046/6746/2013 e E-04/046/6747/2013 - Recorrente: DELTA MONTAGEM DE PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.346/RV - Processo nº E-04/018/224/2016 - Recorrente: MERCEARIA BAR TEMPO BOM LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.847/RV - Processo nº E-04/022/2203/2014 - Recorrente: QUEEN PIZZAS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.243/RV - Processo nº E-04/007/2433/2015 - Recorrente: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2061464\r\n"
        ],
        "2061465": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 65.523/RV - Processo nº E-04/037/434/2015 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Queiroz Moreira - OAB/RJ 165.245.\r\nRecurso nº 68.387/RO - Processo nº E-04/017/96/2016 - Recorrente: CONSÓRCIO PIPE RACK - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.411/RO - Processo nº E-04/017/95/2016 - Recorrente: CONSÓRCIO PIPE RACK - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.444/RV - Processo nº E-04/007/2892/2015 - Recorrente: MICHAEL KORS DO BRASIL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.345/RV - Processo nº E-04/004/875/2014 - Recorrente: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2061465\r\n"
        ],
        "2061466": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nº 55.411 e 55.412/RV's - Processos nºs E-04/067.612/2012 e E-04/067.614/2012 - Recorrente: ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.674/RV - Processo nº E-04/034/4008/2016 - Recorrente: CASA DO FROZEN DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.749/RV - Processo nº E-04/007/1315/2015 - Recorrente: SANTA MÔNICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.499/RV - Processo nº E-04/029/1324/2015 - Recorrente: BIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 68.840, 68.841 e 68.842/RV's - Processos nºs E- 04/034/6708/2015, E-04/034/6707/2016 e E-04/034/5240/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA, DÉCIMA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2061466\r\n"
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        "2061600": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 60.125/RV - Processo nº E-04/202.174/1993 - Recorrente: MEISTER RELÓGIOS E JOIAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.345/RV - Processo nº E-04/017/687/2016 - Recorrente: JOSMAR AUTO PECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.225/RV - Processo nº E-04/036/129/2016 - Recorrente: RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RJ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 47.675/RV - Processo nº E-04/164.945/1997 - Recorrente: MADEIRAS FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.823/RV - Processo nº E-04/023/1584/2016 - Recorrente: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.756/RV - Processo nº E-04/023/1582/2016 - Recorrente: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.569/RV - Processo nº E-04/029/1517/2016 - Recorrente: RAQUEL BY PNEUS LTDA - Recorrida: AFE 49.01 - SÃO GONÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2061600\r\n"
        ],
        "2061601": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.369/RV - Processo nº E-04/007/4157/2015 - Recorrente: ACESSORARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.364/RV - Processo nº E-04/033/000700/2016 - Recorrente: ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.764/RV - Processo nº E-04/002/770/2016 - Recorrente: LOJA DE CONVENIENCIA MIKONOS DA TIJUCA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.019/RV - Processo nº E-04/034/2683/2016 - Recorrente: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 68.196, 68.197, 68.198 e 68.199/RV - Processos nºs E- 04/007/2294/2016, E-04/007/2292/2016, E-04/007/2293/2016 e E- 04/007/2290/2016 - Recorrente: RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 68.590 e 68.591/RV - Processos nºs E-04/036/159/2016 e E-04/036/160/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.586/RV - Processo nº E-04/036/281/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2061601\r\n"
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        "2061602": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.119/RO - Processo nº E-04/091/2407/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BC 1963 CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.171/RO - Processo nº E-04/034/8163/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACOB LIEBE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.599/RO - Processo nº E-04/041/1588/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGUSTO VICENTE LO DUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.506/RO - Processo nº E-04/005/1402/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C M PINHEIRO COLECIONAVEIS ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2061602\r\n"
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        "2061603": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.117/RV - Processo nº E-04/024/2827/2016 - Recorrente: UNIÃO DOS RETALHOS LTDA - Recorrida: AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.370/RV - Processo nº E-04/007/4158/2015 - Recorrente: ACESSORARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 68.795 e 68.796/RV - Processos nºs E-04/038/279/2016 e E-04/038/278/2016 - Recorrente: GERMETEC UV & IR TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.798/RV - Processo nº E-04/038/280/2016 - Recorrente: GERMETEC UV & IR TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.182/RV - Processo nº E-04/034/417/2016 - Recorrente: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogeuria.\r\nRecurso nº 67.072/RV - Processo nº E-04/002/982/2016 - Recorrente: BEER CLUB CARIOCA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: AFR 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.178/RV - Processo nº E-04/115.373/2012 - Recorrente: MUNDO DAS BEBIDAS COMÉRCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2061603\r\n"
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        "2061604": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.199/RO - Processo nº E-04/081.485/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.139/RV - Processo nº E-04/037/513/2016 - Recorrente: CHEVRON BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 66.371 e 66.372/RV - Processos nºs E- 04/007/4165/2015 e E-04/007/4166/2015 - Recorrente: CRIARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 68.832, 68.833, 68.834 e 68.835/RV - Processos nºs E- 04/043/557/2016, E-04/043/554/2016, E-04/043/555/2016 e E- 04/043/556/2016 - Recorrente: AMANTE DO TRIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 53.950 e 53.951/RV - Processos nºs E-04/151.686/2012 e E-04/151.690/2012 - Recorrente: NOVA JORNADA RESTAURANTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 68.357 e 68.358/RV - Processos nºs E-04/037/152/2016 e E-04/034/151/2016 - Recorrente: CONSORCIO SPS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.082/RV - Processo nº E-04/023/936/2016 - Recorrente: MENTA CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2061604\r\n"
        ],
        "2061605": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.660/RV - Processo nº E-04/041/2243/2014 - Recorrente: ROSANE MUNIZ ROCHA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.191/RV - Processo nº E-04/043/455/2015 - Recorrente: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.707/RO - Processo nº E-04/007/2441/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHAEL KORS DO BRASIL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 45.466/RO - Processo nº E-04/125.049/2010 - Recorrente: AFR 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 67.863/RO - Processo nº E-04/034/8499/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELMAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.382/RO - Processo nº E-04/038/18/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2061605\r\n"
        ],
        "2061748": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            " \r\nRIA\r\nA realizar-se no dia 04 de outubro de 2017, às 10:30 horas, na Sala de Reuniões, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\n:\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização.\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSSUNTOS:\r\nApreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;\r\nConfirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E- 04/086/2/2016; E-04/086/7/2016, E-04/062/121/2016, E- 04/057/30/2017, E-04/083/72/2017, E-04/085/40/2013, E-04/086/3/2017 e E-04/085/76/2013;\r\nAmpliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\nNotificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2061748\r\n"
        ],
        "2062496": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            " \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 2, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n06\r\nJOSENEY OAZEM ESTEVES\r\nMarcelo de Oliveira Gomes\r\nFernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n4\r\n\r\n499\r\nrcelo de Oliveira Gomes\r\nFernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n1\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS\r\nFernanda Salles de Sousa\r\nRenata Ferreira da Mota\r\nGratificação RET.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2017, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.488/2015 - PROCESSO Nº E-01/3354/2010\r\nLUZIA MARIA DA PENHA\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.787/2011 - PROCESSO Nº E-01/4360/2010\r\nRECORRENTE: ANDRÉ LUIS CARDOSO LISBOA \r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.252/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/168/2013\r\nRECORRENTE: PRICILA CANDIDO DOS SANTOS\r\nADVOGADO: Marcio da Costa Mello - OAB/RJ 170.410\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.218, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.008/2013 - PROCESSO Nº E-01/3316/2009\r\nMARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO\r\nADVOGADA: Fátima Faria Ferreira Carvalho - OAB/RJ 103.974\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.424/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/721/2014\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO\r\nRELATOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.523/2016 - PROCESSO Nº E-01/714899/1988\r\nRECORRENTE: ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL\r\nRELATOR: Consº Rogério Barcelos Alves\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2062496\r\n"
        ],
        "2062596": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nORDEM DO DIA:\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 23/05/2017 sob o nº 3043650.\r\nId: 2062596\r\n"
        ],
        "2062629": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de outubro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 67.960 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/677/2016 - Recorrente: EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/320/2014 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.592 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/018/191/2015 - Recorrente: DROGARIA NACIONAL DE ITAGUAÍ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/10183/2013 - Recorrente: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Representante do Contribuinte: Dr. Alexandre Mariano Ferreira - OAB/ES 160-B.\r\nRecurso nº 61.175 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/281/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.854 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/221.454/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2062629\r\n"
        ],
        "2062630": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de outubro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 68.607 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/502/2016 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.706 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/588/2013 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.170 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/167/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.771 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/554/2016 - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.471 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/5223/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2062630\r\n"
        ],
        "2062631": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de outubro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.911 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/522/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/2040/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KONI STORE PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.675 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1633/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.824 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/031/829/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIANA CARDIM DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.004 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/108/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.024 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/265/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.543 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2813/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HBSNEWS INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.425 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5238/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SORAYA DIAS NASCIMENTO BATISTA MEDEIROS - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2062631\r\n"
        ],
        "2062642": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.445/RV - Processo nº E-04/020/760/2016 - Recorrente: KEMPEL SERVIÇOS PORTARIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PATRIMONIAL LTDA - Recorrida: AFR 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.382/RV - Processo nº E-04/046/956/2014 - Recorrente: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 66.564, 66.565 e 66.566/RV - Processos nºs E- 04/034/1752/2016, E-04/046/2098/2015 e E-04/034/2490/2016 - Recorrente: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.119/RV - Processo nº E-04/091/2407/2016 - Recorrente: BC 1963 CONFECÇÕES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.422/RV - Processo nº E-04/037/114/2016 - Recorrente: OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.418/RV - Processo nº E-04/037/115/2016 - Recorrente: OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 2062642\r\n"
        ],
        "2062643": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.761/RV - Processo nº E-04/077.957/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.506/RV - Processo nº E-04/169.897/2012 - Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.826/RV - Processo nº E-04/036/060/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.601/RV - Processo nº E-04/002/464/2016 - Recorrente: MAGIA STAR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.577/RV - Processo nº E-04/017/689/2016 - Recorrente: JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 68.366/RV - Processo nº E-04/033/705/2016 - Recorrente: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 63.860/RV - Processo nº E-04/045/479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 2062643\r\n"
        ],
        "2062657": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.112/RV - Processo nº E-04/079/5758/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.692/RO - Processo nº E-04/045/129/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.673/RV - Processo nº E-04/046/545/2016 - Recorrente: SUPERIOR TECNOLOGIA EM RADIODIFUSÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 65.939/RO - Processo nº E-04/040/1418/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 67.247, 67.248, 67.249, 67.250 e 67.557/RV - Processos nºs E-04/040/1189/2015, E-04/040/1188/2015, E-04/040/1220/2015, E-04/040/1221/2015 e E-04/040/1181/2015 - Recorrente: CENCOSUD MBRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2062657\r\n"
        ],
        "2062669": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 69.107, 69.108, 69.109, 69.140, 69.147 e 69.151/RV's - Processos nsº E-04/034/9806/2015, E-04/034/626/2016, E- 04/034/605/2016, E-04/034/606/2016, E-04/034/607/2016 e E- 04/034/114/2016 e E-04/067.614/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 69.050/RV - Processo nº E-04/014/2264/2016 - Recorrente: JOTA GE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 61.266/RV - Processo nº E-04/034/4113/2014 - Recorrente: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 61.627/RV - Processo nº E-04/046/9500/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.006/RV - Processo nº E-04/111.878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2062669\r\n"
        ],
        "2062670": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 68.871/RV - Processo nº E-04/033/908/2015 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Claucia Zacarias Pedro - OAB/SP 174.509.\r\n\r\nRecurso: 68.477/RV - Processo nº E-04/046/1084/2016 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA EPP - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.154/RV - Processo nº E-04/007/3900/2015 - Recorrente: VACINAS RIO 2007 DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 66.335/RV - Processo nº E-04/007/3651/2014 - Recorrente: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2062670\r\n"
        ],
        "2062671": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 69.047/RV - Processo nº E-04/039/401/2016 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 63.139/RV - Processo nº E-04/034/105/2015 - Recorrente: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.412/RV - Processo nº E-04/036/55/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.049/RV - Processo nº E-04/037/20/2016 - Recorrente: PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 63.803/RV - Processo nº E-04/046/10991/2013 - Recorrente: MORAES E MATIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2062671\r\n"
        ],
        "2062902": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n- Processo nº E-04/071.133/2009 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/040/990/2013 - Recorrentes: - Recorridas: LOJAS AMERICANAS S/A eFAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/007/2737/2014 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processos nºs E-04/123.754/2012 e E-04/123.755/2012 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/007/3043/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUALGALPÃO DE MERITI BAZAR E MUIDEZAS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processos nºs E- 04/007/964/2015, E-04/007/966/2015 e E-04/007/963/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUALAMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/038/175/2015 - Recorrentes: - Recorridas: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relatora Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2062902\r\n"
        ],
        "2063468": [
            "2017-10-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/196787-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CREW BOUTIQUE LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 14/06/2017 sob o nº 3054281.\r\nId: 2063468\r\n"
        ],
        "2063825": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.851/RV - Processo nº E-04/038/332/2016 - Recorrente: ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.852/RV - Processo nº E-04/038/331/2016 - Recorrente: ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.839/RV - Processo nº E-04/018/632/2016 - Recorrente: ELETRO MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 69.081/RV - Processo nº E-04/023/1474/2016 - Recorrente: ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nsº 69.078 e 69.079/RV - Processos nsº E- 04/029/1775/2016 e E-04/029/1774/2016 - Recorrente: R&A SG CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 44.192/RO - Processo nº E-04/053.420/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 2063825\r\n"
        ],
        "2063846": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.430 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1213/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.282 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3334/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S M I SERVIÇO MANUTENÇÃO INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.511 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1132/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.409 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/1031/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. J. RISCADO TERRA & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 68.251 e 68.255 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7338/2016 e E-04/034/7339/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 61.782 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1360/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 67.482 e 67.484 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/342/2016 e E-04/040/341/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 68.954 e 68.946 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/1565/2016 e E-04/005/1586/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2063846\r\n"
        ],
        "2063847": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 52.723 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/102.209/1997 - Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.664 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2014/2016 - Recorrente: GONÇALVES DE ICARAÍ COMERCIAL ÓPTICO EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 47.012, 47.013 e 47.014 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/072.907/2010, E04/072.908/2010 e E-04/072.916/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.723 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/005/2865/2013 - Recorrente: CHIPSET DB INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 64.205 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/318/2015- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.098 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/013/408/2016 - Recorrente: SUPERCOPA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.041 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/3618/2016 - Recorrente: YESHUA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2063847\r\n"
        ],
        "2063848": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.959 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/678/2016 - Recorrente: EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.685 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/1771/2015 - Recorrente: CALÇADOS FERREIRA BATISTA LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 62.651 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/43/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 44.564, 44.565, 44.566, 44.567 e 44.568 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/072.903/2010, E-04/072.906/2010, E- 04/072.912/2010, E04/072.914/2010 e E-04/072.922/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2063848\r\n"
        ],
        "2064201": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.584 - Processo nº E-04/893.141/1999 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58.235 - Processo nº E-04/042.521/2012 - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.614 - Processo nº E-04/067.183/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.749 - Processo nº E-04/007/967/2015 - Recorrente: AMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.026 - Processo nº E-04/002/452/2013 - Recorrente: CAFÉ BAR CHURRASQUETO LAREIRA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 65.412 e 65.413 - Processos nºs E-04/005/1413/2013 e E-04/005/1412/2013 - Recorrente: ARS MAGIRICA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.063 - Processo nº E-04/043/604/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.064 - Processo nº E-04/043/600/2015 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2064201\r\n"
        ],
        "2064260": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 69.309/RO - Processo nº E-04/005/1925/2016 - Interessada: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 51.490 e 51.725/RO's - Processos nsº E-04/054.752/2011 e E-04/054.751/2011 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 69.022/RO - Processo nº E-04/007/258/2017 - Interessada: GLOBALPACK DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 69.359 e 69.362/RO's - Processos nsº E-04/132.078/2012 e E-04/132.077/2012 - Interessada: FARMÁCIA N S DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.983/RO - Processo nº E-04/041/1231/2016 - Interessada: MARIE ROSE FUSTER MOUTA COSTA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 69.574/RO - Processo nº E-04/070.463/2010 - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 69.416, 69.417, 69.418 e 69.427/RO's - Processos nsº E- 04/040/1047/2016, E-04/040/1041/2016, E-04/040/1042/2016 e E- 04/040/1045/2016 - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI - Recorrentes QUARTA E SEXTA TURMAD DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 69.350 e 69.384/RO's - Processos nsº E-04/132.522/2012 e E-04/132.524/2012 - Interessada: LUANNE PARFUM COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.391/RO - Processo nº E-04/020/1414/2016 - Interessada: BRAFERTIL BRASIL FERTILIZANTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2064260\r\n"
        ],
        "2064422": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/039/596/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 68.308, 68.309 e 68.331 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/004/2995/2015, E-04/004/2988/2015 e E- 04/004/2994/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASSIO MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nE- 04/034/5180/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/034/1268/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 69.164 e 69.165 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/026/916/2015 e E-04/026/915/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/013/18/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO IRMÃOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/319/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/012/770/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIMA & VIEITAS DISTRIBUIDORA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2064422\r\n"
        ],
        "2064423": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/003/1968/2013 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/046/632/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/739/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/881/2016 - Recorrente: ZIRANLOG ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4136/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/1646/2015 - Recorrente: CORMAQ COMÉRCIO DE PIGMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/1501/2015 - Recorrente: VASCO AUGUSTO PINTO DA FONSECA DIAS JUNIOR - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2064423\r\n"
        ],
        "2064424": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040/338/2016 - Recorrente: MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/017/1336/2015 - Recorrente: V. V. VILETE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/017/1335/2015 - Recorrente: V. V. VILETE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/036/152/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/392/2014 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/810/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/038/229/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento In terno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2064424\r\n"
        ],
        "2065077": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: TECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E SOLUÇÃO PARA BEM-ESTAR LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da 18ª alteração contratual registrada em 04/07/2017 sob o nº 3062438.\r\nId: 2065077\r\n"
        ],
        "2065740": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de novembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 69.066 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/281/2016 - Recorrente: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.668 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/405/2015 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 63.669 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/102/2015 - Recorrente: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 67.985 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/2106/2015 - Recorrente: POSTO CONFIANÇA EIRELI - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 69.135 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/4764/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICO CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 69.143, 69.144 e 69.148 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/5487/2016, E-04/034/4137/2016 e E-04/034/5509/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICO CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 67.384 e 67.385 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/2075/2016 e E-04/004/2074/2016 - Recorrente: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF - 64.04 - MÉIER - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065740\r\n"
        ],
        "2065741": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de novembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.429 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/223.251/2012 - Recorrente: SILMAR PÉS LTDA-ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.106 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/030/574/2016 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 48.932 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/108.272/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.670 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/3463/2016 - Recorrente: ALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065741\r\n"
        ],
        "2065742": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de novembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.426 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/778/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MVA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 68.522 e 68.523 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/007/2836/2016 e E-04/007/2835/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 69.155 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/124/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TARGA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 58.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3722/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 66.958 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1623/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.262 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11910/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.944 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6411/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL MARAVILHA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065742\r\n"
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        "2065743": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de novembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 69.005 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/110/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLES E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.948 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/805/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.528 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7801/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA THALES LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 68.284 e 68.285 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/043/374/2016 e E04/043/373/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.415 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4999/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.996 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/454/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.709 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.477/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065743\r\n"
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        "2065744": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de novembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 59.986 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/3852/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.072 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2924/2016 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA EIRELI. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.705 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/005/2586/2013 - Recorrente: TRR 2008 CABOS E REDES INFO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 63.879 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/10399/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.297 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/34/2014 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 66.308 e 66.309 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/007/137/2016 e E-04/007/138/2016 - Recorrente: SUPER NAILS CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA-EPP. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065744\r\n"
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        "2065745": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de novembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 47.497 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/054.942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Gadelha Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 62.367 e 62.368 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/266.340/2012 e E-04/266.341/2012 - Recorrente: FAST SHOP S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69.133 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/307/2015 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n.\r\nRecurso nº 68.861 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/2352/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065745\r\n"
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        "2065746": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de novembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 66.444 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/027/33/2015 - Recorrente: ORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 66.393 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/503/2015 - Recorrente: TEK HOUSE ILUMINAÇÃO AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO A AR LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 62.331 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/183/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 61.801 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/045/243/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 69.236, 69.237 e 69.239 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/023/1059/2016, E-04/23/1057/2016 e E-04/023/1056/2016 - Recorrente: PACKSEVEN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.123 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/296/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065746\r\n"
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        "2065747": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de novembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 67.605 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/19/2015 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Gisela Gadelha Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.505 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/034/14199/2015 - Recorrente: AML LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n.\r\nRecurso nº 68.610 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/7726/2013 - Recorrente: PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 24.01 - MACAÉ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.866 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/169.912/2012 - Recorrente: ZANONI COMÉRCIO CALÇADOS LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065747\r\n"
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        "2065748": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de novembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.936 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/150/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.929 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/027/523/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.918 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5780/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA SJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.163 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1662/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAND DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.512 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/927/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALPÕES PREMOLDADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.326 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/6505/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.717 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/281/2016- Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065748\r\n"
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        "2065749": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de novembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.440 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1293/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS PEDRO OBINO JR S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 67.469 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/412/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.794 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/192/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLAUSIEGEL COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FARMA HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.945 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/124/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. FRAM COMÉRCIO DE CARNES LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 69.017 e 69.018 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043/200/2016 e E-04/043/176/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.715 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/506/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FBR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.711 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.476/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA- ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2065749\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 51.715/RV - Processo nº E-04/182.036/2002 - Recorrente: CIFERAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.566/RV - Processo nº E-04/005/1617/2016 - Recorrente: LLOGONFER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.227/RV - Processo nº E-04/044/95/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 69.169/RO - Processo nº E-04/036/385/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.765/RV - Processo nº E-04/014/1403/2014 - Recorrente: SOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.755/RO - Processo nº E-04/043/323/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GODIVA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2066137\r\n"
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        "2066138": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.482/RV - Processo nº E-04/011/494/2014 - Recorrente: BERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.907/RV - Processo nº E-04/044/167/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.959/RV - Processo nº E-04/034/2918/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.463/RV - Processo nº E-04/034/2820/2016 - Recorrente: FAGGA PROMOÇÃO DE EVENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.696/RV - Processo nº E-04/035/132/2016 - Recorrente: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.554/RO - Processo nº E-04/017/1315/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDRAL FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2066138\r\n"
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        "2066139": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.848/RV - Processo nº E-04/079/260/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 50.180/RV - Processo nº E-04/137.249/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA REAL DO BICAO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.557/RO - Processo nº E-04/008/1409/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVES E MARTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.020/RO - Processo nº E-04/024/48/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIRASSOL LIFE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69.573/RO - Processo nº E-04/017/1313/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDRAL FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2066139\r\n"
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        "2066229": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.736/RV - Processo nº E-04/022/1759/2015 - Recorrente: ARTY ÓTICA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.684/RV - Processo nº E-04/016/2391/2015 - Recorrente: J P M VEÍCULOS DIESEL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.434 e 46.435/RV's - Processos nºs E-04/211.002/2011 e E-04/211.004/2011 - Recorrente: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 69.360, 69.365 e 69.369/RO's - Processos nºs E- 04/033/11/2017, E-04/033/10/2017 e E-04/033/9/2017 - Interessada: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARÍTIMO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.083/RV - Processo nº E-04/038/347/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 67.075/RV - Processo nº E-04/046/2452/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 60.654/RV - Processo nº E-04/022/1132/2014 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2066229\r\n"
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        "2066230": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 42.609 e 42.610/RO's - Processos nºs E-04/241.174/2010 e E-04/241.175/2010 - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 69.565 e 69.566/RO's - Processos nºs E-04/004/732/2013 e E-04/004/734/2014 - Interessada: RCB ARTIGOS DE COURO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 69.349 e 69.356/RO's - Processos nºs E-04/002/1064/2015 e E-04/002/1065/2015 - Interessada: NR DE OLIVEIRA VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.950/RO - Processo nº E-04/034/7176/2014 - Interessada: FRIBOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.177/RO - Processo nº E-04/046/1956/2014 - Interessada: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2066230\r\n"
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        "2066231": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 64.714/RV - Processo nº E-04/033/733/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.386/RO - Processo nº E-04/033/20/2017 - Interessada: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.048/RV - Processo nº E-04/046/834/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.326/RO - Processo nº E-04/034/10512/2013 - Interessada: ANGRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 69.173 e 69.175/RO's - Processos nºs E-04/040/22/2017 e E-04/040/23/2017 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.426/RO - Processo nº E-04/168.486/2011 - Interessada: KING BURGER ANGRA LANCHES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.394/RO - Processo nº E-04/010/118/2017 - Interessada: HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 59.111/RO - Processo nº E-04/037/164/2014 - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 65.269/RV - Processo nº E-04/035/179/2015 - Recorrente: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2066231\r\n"
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        "2066232": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 69.340/RO - Processo nº E-04/168.205/2011 - Interessada: POSTO DOS PESCADORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 57.422/RO - Processo nº E-04/266.105/2012 - Interessada: DIVIMARDEN COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.180/RO - Processo nº E-04/011/165/2016 - Interessada: S R ANCHITE CHURRASCARIA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.405/RO - Processo nº E-04/006/2155/2015 - Interessada: QUOTIDIANAMENTE REVISTARIA TABACARIA LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.424/RO - Processo nº E-04/017/1347/2016 - Interessada: SOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.967/RO - Processo nº E-04/031/1054/2016 - Interessada: SJG INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.502/RV - Processo nº E-04/010/91/2017 - Recorrente: I D DA SILVA AÇOUGUE E LANCHONETE ME - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.656/RV - Processo nº E-04/008/2379/2016 - Recorrente: TMGC CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI ME - Recorrida: AFRC 64.17 - OESTE - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2066232\r\n"
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        "2066867": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nORDEM DO DIA:\r\n0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALFEMAQ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade limitada em EIRELI. \r\nId: 2066867\r\n"
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        "2066868": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n60.262 - Processo nº E-04/037/145/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.355 - Processo nº E-04/035/219/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.236 e 66.237 - Processos nºs E-04/007/907/2013 e E-04/007/909/2013 - Recorrente: ADEGA BOSQUE DA PRAÇA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.425, 66.426, 66.427, 66.428, 66.431, 66.432 e 66.791 - Processos nºs E-04/040/1446/2015, E-04/040/1452/2015, E- 04/040/1447/2015, E-04/040/1443/2015, E-04/040/1449/2015, E- 04/040/1470/2015 e E-04/040/1444/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.054 - Processo nº E-04/038/29/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.547 - Processo nº E-04/036/104/2015 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2066868\r\n"
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        "2066869": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n52.922 e 53.082 - Processos nºs E-04/153.089/2012 e E-04/153.106/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n55.331 - Processo nº E-04/066.553/2011 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.421 - Processo nº E-04/038/32/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.881 - Processo nº E-04/249.421/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.692 - Processo nº E-04/037/404/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.293, 66.126, 66.127, 66.128, 66.362 e 66.847 - Processos nºs E-04/040/1020/2015, E-04/040/0981/2015, E- 04/040/1154/2015, E-04/040/1004/2015, E-04/040/1135/2015 e E- 04/040/1127/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A. - CISA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.977 - Processo nº E-04/029/172/2014 - Recorrente: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2066869\r\n"
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            "2017-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/330/2015 - Recorrente: PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/029/658/2016 - Recorrente: SOBERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\ns E-04/002/68/2013 e E-04/002/69/2013 - Recorrente: MIANT E FRUG COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nE- 04/034/5796/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/813/2016 - Recorrente: JOSÉ RICARDO CASTRO DE ALMEIDA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/268.177/2012 - Recorrente: NELLINE LOG LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nE- 04/239.017/2011 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2067884\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/006/3259/2015 - Recorrente: EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/170/2016 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\ns E-04/115.383/2012 e E-04/115.384/2012 - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/033/809/2016 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\ns E-04/026/217/2015 e E-04/026/216/2015 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/039/410/2015 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2067885\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/037/123/2016 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/111.585/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n68.811, 68.812, 68.813, 68.814 e 68.815 (Recursos Voluntários) - Processos nºE-04/030/249/2016, E-04/030/248/2016, E- 04/030/247/2016, E-04/030/246/2016 e E-04/030/245/2016 - Recorrente: RISTORANTE E PIZZARIA PICCOLA TORINO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/336.772/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/005/2171/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/408/2016 - Recorrente: EDVALDO JOVINO TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n64.619, 64.620 e 64.621 (Recursos Voluntários) - Processos nºE-04/044/92/2015, E-04/044/90/2015 e E-04/044/89/2015 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2067887\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 65.154/RV - Processo nº E-04/018/4220/2014 - Recorrente: AUTO POSTO MITRI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.583/RO - Processo nº E-04/045/246/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAGUAR E LAND ROBER BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.010/RO - Processo nº E-04/034/3237/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69.584/RO - Processo nº E-04/038/470/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFAB INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.560/RO - Processo nº E-04/005/064/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 69.446 e 69.447/RV - Processos nºs E- 04/034/5023/2016 e E-04/034/8477/2016 - Recorrente: COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2067892\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 67.798/RO - Processo nº E-04/046/640/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.964/RO - Processo nº E-04/034/6148/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 56.126/RO - Processo nº E-04/043/1070/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINAS ITAMARATI S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.962/RO - Processo nº E-04/005/3216/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JMA CAFETERIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 55.661/RV - Processo nº E-04/046/1934/2013 - Recorrente: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2067893\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 69.878/RO - Processo nº E-04/091/404/2017- Interessada: ADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.735/RO - Processo nº E-04/005/283/2017 - Interessada: L T TRIÂNGULO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 66.324/RO - Processo nº E-04/034/5198/2015 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 68.969 e 68.970/RO's - Processos nºs E-04/040/442/2017 e E-04/040/441/2017- Interessada: CLÁSSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos: 69.576, 69.594 e 69.595/RO - Processos nºs E- 04/013/207/2017, E-04/013/299/2017 e E-04/013/208/2017 - Interessada: KEMPF COMÉRCIO E ACESSÓRIOS EIRELI LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 62.037 e 62.624/RV's - Processos nºs E-04/040/683/2014 e E-04/040/689/2014 - Recorrente: PKK CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2067895\r\n"
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            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 69.578/RO - Processo nº E-04/008/2736/2016 - Interessada: L&A COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.734/RO - Processo nº E-04/034/2734/2017 - Interessada: ITAPAN TRANSPORTES LTDA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.185/RV - Processo nº E-04/004/1560/2016 - Recorrente: ACQUA VIVA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.862/RO - Processo nº E-04/002/2065/2014 - Interessada: ONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 69.354 e 69.355/RO's - Processos nºs E-04/008/392/2017 e E-04/008/391/2017 - Interessada: CEC COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.838/RV - Processo nº E-04/034/6709/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 69.290/RV - Processo nº E-04/036/154/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.253/RV - Processo nº E-04/046/962/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2067896\r\n"
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        "2067897": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 69.421/RO - Processo nº E-04/034/8162/2016 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.751/RO - Processo nº E-04/044/55/2017 - Interessada: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.438/RO - Processo nº E-04/004/3384/2016 - Interessada: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.596/RO - Processo nº E-04/040/558/2017 - Interessada: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 69.318 e 69.319/RO's - Processos nºs E-04/008/2864/2016 e E-04/008/2866/2016 - Interessada: GAMA MARTINS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.770/RO - Processo nº E-04/005/122/2017 - Interessada: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.379/RO - Processo nº E-04/007/2633/2016 - Interessada: SANTA MÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.559/RO- Processo nº E-04/033/316/2017 - Interessada: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2067897\r\n"
        ],
        "2068229": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n51.495 e 54.044 - Processo nº E-04/063.431/2012 e E- 04/037/204/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.242 - Processo nº E-34/071.384/2006 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n46.258 - Processo nº E-04/317.766/1999 - Recorrente: SITA DO BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n58.147 - Processo nº E-04/040/990/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL e LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patrono: Gerson Stocco de Siqueira OAB/RJ nº 75.970.\r\n65.755 - Processo nº E-04/037/315/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.153 - Processo nº E-04/038/215/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.796 - Processo nº E-04/038/174/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2068229\r\n"
        ],
        "2068230": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.254 - Processo nº E-34/071.405/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n35.094 e 35.247 - Processos nºs E-04/061.092/2008 e E-04/061.093/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.008 - Processo nº E-04/036/83/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A. - Relatora: Conselheira Fabia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patrono: Cristiane Pereira de Lima OAB/RJ nº 115401.\r\n61.269 e 63.257 - Processos nºs E-04/034/3919/2013 e E-04/034/3918/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.220 e 63.221 - Processos nºs E-04/034/3919/2013 e E-04/034/3918/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.716 - Processo nº E-04/037/263/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2068230\r\n"
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        "2068363": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Superintendente de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;\r\nConfirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E- 04/086/2/2016; E-04/086/7/2016, E-04/062/121/2016, E- 04/057/30/2017, E-04/083/72/2017, E-04/085/40/2013, E-04/086/3/2017 e E-04/085/76/2013;\r\nAmpliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\nNotificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2068363\r\n"
        ],
        "2068429": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/004/74/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONEXÃO ORIGINAL CALÇADOS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/83/2017 e E-04/033/84/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/035/437/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040/929/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/7322/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/080.865/2010 - Recorrente: AFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA WANDERLEY - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/005/2976/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/59/2016 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2068429\r\n"
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        "2068430": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/004/2996/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASSIO MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/004/2989/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASSIO MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/024/127/2016 e E-04/024/126/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RS RADIER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/006/3415/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/002/1663/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE FRIGIDEIRA'S LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/243/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDROSP SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/107.101/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2068430\r\n"
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        "2068480": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.136/RV - Processo nº E-04/037/305/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 60.351/RV - Processo nº E-04/040/352/2013 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 69.136/RV - Processo nº E-04/079/875/2015 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 70.236/RO - Processo nº E-04/041/2459/2016 - Interessada: VICTOR HUGO AMOROSO DE MESQUITA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 55.319/RV - Processo nº E-04/809.066/1995 - Recorrente: ACA VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 70.235/RO - Processo nº E-04/041/158/2017 - Interessada: EDUARDO SADICOFF - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 69.457 e 69.458/RV's - Processos nºs E-04/006/4056/2014 e E-04/006/4042/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.127/RV - Processo nº E-04/043/387/2016 - Recorrente: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 65.776/RO - Processo nº E-04/034/4902/2013 - Interessada: UBA MINAS MÓVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2068480\r\n"
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        "2068481": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 69.256 e 69.257/RV's - Processos nsº E-04/035/456/2016 e E-04/035/457/2016 - Recorrente: HI 89 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.879/RO - Processo nº E-04/091/405/2017 - Interessada: ADVANCED METALL TECNOLOGIA INDÚSTRIAL E SERVIÇOS LTDA ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 68.600/RV - Processo nº E-04/002/997/2016 - Recorrente: COEPTS DELICATESSE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.706/RO - Processo nº E-04/007/1440/2015 - Interessada: ATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 63.651/RV - Processo nº E-04/004/1713/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 61.783/RV - Processo nº E-04/043/357/2014 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Claudio Antonio Giglio da Silva - CPF nº 473.302.440- 15.\r\nRecurso: 69.336/RO - Processo nº E-04/020/834/2013 - Interessada: CANCELINHA MADEIRAS LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 69.883 e 69.884/RO's - Processos nºs E-04/034/7207/2016 e E-04/034/8598/2016 - Interessada: RIGRA LANCHONETE SORVETERIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2068481\r\n"
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        "2068575": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.385/RO - Processo nº E-04/037/229/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRACE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 69.572, 69.580 e 69.581/RO - Processos nºs E- 04/034/10464/2014, E-04/034/8399/2014 e E-04/034/8534/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.974/RO - Processo nº E-04/079/2610/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEGA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69.558/RO - Processo nº E-04/024/3175/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETERINÁRIA RANCHO NOVO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 63.784/RV - Processo nº E-04/057.413/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 68.294 e 68.295/RO - Processos nºs E- 04/033/1075/2016 e E-04/033/1086/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHENAS LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.. \r\nId: 2068575\r\n"
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        "2068576": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.762/RO - Processo nº E-04/037/179/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.009/RO - Processo nº E-04/034/7610/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.968/RO - Processo nº E-04/002/2110/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RLC RIO QUALITY SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 66.116, 66.117, 66.118, 66.119, 66.121, 66.120, 66.122/RO - Processos nºs E-04/046/176/2016, E-04/046/179/2016, E- 04/046/178/2016, E-04/046/177/2016, E-04/046/180/2016, E- 04/046/181/2016 e E-04/046/175/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.294/RV - Processo nº E-04/277.666/2011 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2068576\r\n"
        ],
        "2068731": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 09/11/2017 \r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária nº 2.123ª do\r\ndia 21 de novembro de 2017, às 14h30min\r\n65.755\r\nOnde se lê: ...Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas...\r\nLeia-se: ... Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar...\r\n\r\nId: 2068731\r\n"
        ],
        "2068732": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/11/2017 \r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de novembro de 2017, às 14h30min\r\nRecursos nºs 61.269 e 63.257 \r\nOnde se lê: ... Processos nºs E-04/034/3919/2013 e E- 04/034/3918/2013...\r\nLeia-se: ... Processos nºs E-04/034/8789/2013 e E- 04/034/8790/2013...\r\n\r\nId: 2068732\r\n"
        ],
        "2069893": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 68.487 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/417/2016 - Recorrente: IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/351/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.961 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/31/2016 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.559 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/108.168/2011 - Recorrente: COMBRASIL - CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 32.628 e 33.379 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/059.268/2007 e E-04/059.266/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Krakowiak - OAB/RJ 2.300-A e OAB/SP nº 138.192.\r\nRecurso nº 55.540 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/15/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 68.466 e 68.467 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/76/2016 e E-04/035/77/2016 - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2069893\r\n"
        ],
        "2069894": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 53.109 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/048.869/2012 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.958 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/29/2016 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.624 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/834/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 64.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/267.152/2012 - Recorrente: DAFEL LAGOS COMÉRCIO DE AÇO E MÁQUINAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFRI - 24.01 - MACAÉ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2069894\r\n"
        ],
        "2069895": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de dezembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 68.987 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/353/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESÓPOLIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.966 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1442/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERMINAL ELELTRO DOMÉSTICOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.973 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/304/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/169.442/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ANGRENSE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.988 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2647/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.965 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/828/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMALER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.563 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/387/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FGCG RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2069895\r\n"
        ],
        "2070107": [
            "2017-11-21 00:00:00",
            "\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 203ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017, 0 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Superintendente de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;\r\nConfirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/1/2016, E- 04/086/2/2016, E-04/086/7/2016, E-04/062/121/2016, E- 04/057/30/2017, E-04/083/72/2017 e E-04/085/76/2013;\r\nAmpliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\nAssuntos Gerais. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de\r\n09/11/2017.\r\nId: 2070107\r\n"
        ],
        "2070525": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n60.971 e 60.972 - Processos nºs E-04/036/37/2014 e E- 04/036/36/2014 - Recorrente: PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUAS E ESGOTO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.988 - Processo nº E-04/034/8858/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.143 - Processo nº E-04/004/1229/2013 - Recorrente: A MIUDINHA JÓIAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.577 - Processo nº E-04/037/644/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.067 - Processo nº E-04/038/28/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n68.469 - Processo nº E-04/026/954/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO PEÇAS NASIGER LTDA EPP.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2070525\r\n"
        ],
        "2071452": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 63.643 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/6/2015 - Recorrente: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 47.768 e 47.876 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/110.510/2011 e E-04/110.509/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 60.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/1377/2013 - Recorrente: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Recorrida: TITULAR DA AFRI 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.665 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/6223/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/9150/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 69.102 e 69.103 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/5147/2016 e E-04/034/5173/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071452\r\n"
        ],
        "2071453": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecurso nº 66.679 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/044/3/2016 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/220.035/2010 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.878 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/5161/2016 - Recorrente: VIA RIO LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Alexandre Mariano Ferreira - OAB/ES nº 160-B.\r\nRecurso nº 50.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/276.531/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071453\r\n"
        ],
        "2071454": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de dezembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 70.234 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/593/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIA CRISTINA SOTER DA SILVIERA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8052/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO BATISTA CAVALIER NICÁCIO. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.336 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/508/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.120 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/639/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTAL LAR MOVEIS ELETRO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/998/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS ZAMBRONI NEVES & FILHOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.410 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/018/270/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.401 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/934/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071454\r\n"
        ],
        "2071455": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de dezembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 69.168 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/4055/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/818/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR CHIC MODAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 67.842, 68.843 e 67.844 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/714/2016, E-04/017/713/2016 e E-04/017/718/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.851 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/017/716/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.564 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/790/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELISUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.345 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/457/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.598 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/216.881/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMALUXLTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071455\r\n"
        ],
        "2071456": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 69.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/810/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.123 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/750/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/237/2014 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.162 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/4073/2013 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 69.617, 69.618 e 69.620 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/7686/2016, E-04/034/5478/2016 e E-04/034/5469/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/804/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 69.058 e 69.059 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/1591/2016 e E-04/014/1592/2016 - Recorrente: HIPERFLEX INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071456\r\n"
        ],
        "2071457": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 69.204, 69.231, 69.232 e 69.233 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/034/12519/2015, E-04/034/7891/2015, E- 04/034/9481/2015 e E04/034/9945/2015 - Recorrente: SOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.773 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/111.583/2009 - Recorrente: FAMÍLIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/11718/2013 - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.343 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/5733/2014 - Recorrente: ANOBRAS ANODIZAÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/175/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071457\r\n"
        ],
        "2071458": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de dezembro de 2017, às 12h30min.\r\nRecurso nº 69.172 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/316/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRATA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.069 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4446/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P.C.M. DA SILVA DOCES E CHOCOLATES EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.634 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/007/361/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALTEL BRASILL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/7874/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.985 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2081/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACK SHOP CALÇADOS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.243 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/154.397/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SUIÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 54.701 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/593/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071458\r\n"
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        "2071485": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/112.076/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/4329/2016 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/034/625/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n67.971, 68.018, 68.021, 68.022, 68.023 e 68.024 (Recursos Voluntários) - Processos nºE-04/029/643/2016, E- 04/029/655/2016, E-04/029/644/2016, E-04/029/653/2016, E- 04/029/642/2016 e E-04/029/656/2016 - Recorrente: SOBERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/046/568/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/594/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2071485\r\n"
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        "2071486": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/044/276/2013 - Recorrente: COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-34/159.011/2005 e E-34/159.012/2005 - Recorrente: R. M. DA SILVA VEÍCULOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Vale Dantas Leite.\r\nE- 04/238.956/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/238.022/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/037/737/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/72/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2071486\r\n"
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        "2071487": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/008/2733/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L&A COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/006/2154/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUOTIDIANAMENTE REVISTARIA TABACARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043/264/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/3846/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 27/019/164/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/033/919/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/008/1189/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L&L COMÉRCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2071487\r\n"
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        "2071686": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 59.444/RV - Processo nº E-04/034/6151/2013 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.684/RV - Processo nº E-04/024/1821/2013 - Recorrente: POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 68.580/RV - Processo nº E-04/022/2611/2016 - Recorrente: PETRUSTECH OIL E GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.579/RV - Processo nº E-04/022/2612/2016 - Recorrente: PETRUSTECH OIL E GÁS LTDA - Recorrida: AFR 33.01 - NITEROI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 69.030 e 69.069/RV - Processos nºs E-04/038/348/2016 e E-04/038/349/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.031/RV - Processo nº E-04/038/350/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 2071686\r\n"
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        "2071687": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 63.815/RV - Processo nº E-04/034/807/2015 - Recorrente: JONAS LOPES DE MELLO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 56.123/RV - Processo nº E-04/051.978/2012 - Recorrente: BHMAQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 60.348/RV - Processo nº E-04/037/494/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 66.790/RV - Processo nº E-04/036/22/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.399/RV - Processo nº E-04/045/55/2016 - Recorrente: BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.592/RV - Processo nº E-04/004/356/2013 - Recorrente: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2071687\r\n"
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        "2071688": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 68.393/RO - Processo nº E-04/005/385/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITARARE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 70.103/RO - Processo nº E-04/041/1528/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDVAR CORREA DE MEIRELLES E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69.874/RO - Processo nº E-04/005/2420/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONSENHOR MARQUES-SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.708/RO - Processo nº E-04/038/74/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 69.705 e 69.707/RO - Processos nºs E-04/038/101/2017 e E-04/038/99/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 68.294 e 68.295/RO - Processos nºs E- 04/033/1075/2016 e E-04/033/1086/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHENAS LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2071688\r\n"
        ],
        "2071689": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.475/RV - Processo nº E-04/004/3813/2016 - Recorrente: GDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.467/RV - Processo nº E-04/004/3812/2016 - Recorrente: GDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.725/RV - Processo nº E-04/037/537/2014 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.574/RO - Processo nº E-04/043/393/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.882/RV - Processo nº E-04/035/75/2016 - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.855/RO - Processo nº E-04/041/1470/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DANTAS MARTINS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 2071689\r\n"
        ],
        "2071754": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 69.046/RV - Processo nº E-04/037/661/2016 - Recorrente: BRASKEM QPAR S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.464/RV - Processo nº E-04/033/30/2017 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.207/RV - Processo nº E-04/079/4527/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 61.637/RV - Processo nº E-04/137.976/2012 - Recorrente: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.731/RV - Processo nº E-04/010/800/2016 - Recorrente: R S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 67.733 e 67.734/RV's - Processos nºs E- 04/010/803/2016 e E-04/010/804/2016 - Recorrente: R S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 67.735, 67.736 e 67.737/RV's - Processos nºs E- 04/010/798/2016, E-04/010/799/2016 e E-04/010/802/2016 - Recorrente: R S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 69.590 e 69.591/RO's - Processos nºs E- 04/033/976/2015 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 58.379/RV - Processo nº E-04/222.942/2012 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.664/RV - Processo nº E-04/038/275/2015 - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071754\r\n"
        ],
        "2071755": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 70.002/RO - Processo nº E-04/106.823/2009 - Interessada: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.976/RO - Processo nº E-04/035/337/2016 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 69.996 e 69.998/RO's - Processos nºs E- 04/036/212/2016 e E-04/036/213/2016 - Interessada: GLOBONET CABOS SUBMARINOS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.984/RO - Processo nº E-04/022/195/2017 - Interessada: BARÕES DO SHEKINAH DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.980/RO - Processo nº E-04/045/229/2016 - Interessada: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.923/RO - Processo nº E-04/253.401/2011 - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 70.006/RO - Processo nº E-04/034/2735/2017 - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071755\r\n"
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        "2071756": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 69.522 e 69.523/RV's - Processos nºs E- 04/020/1191/2015 e E-04/020/1192/2015 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.124/RV - Processo nº E-04/038/353/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 69.112 e 69.113/RV's - Processos nºs E- 04/026/269/2013 e E-04/026/270/2013 - Recorrente: ROCACIO MODAS LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.076/RV - Processo nº E-04/038/143/2015 - Recorrente: NOVENTA S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.106/RV - Processo nº E-04/046/669/2013 - Recorrente: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.501/RV - Processo nº E-04/010/102/2017 - Recorrente: I D DA SILVA AÇOUGUE E LANCHONETE ME - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.679/RV - Processo nº E-04/034/14423/2015 - Recorrente: KERO BARATO COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: AFRI 01.01 - ANGRA DOS REIS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2071756\r\n"
        ],
        "2072255": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/11/2017\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: Recursos: 69.590 e 69.591/RO's - Processos nsº E- 04/033/976/2015...\r\nLeia-se: Recursos: 69.590 e 69.591/RO's - Processos nsº E- 04/033/976/2015 e E-04/033/975/2015...\r\nId: 2072255\r\n"
        ],
        "2072454": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\nRecurso nº 69.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/810/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.123 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/750/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 57.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/237/2014 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.162 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/4073/2013 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 55.773 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/111.583/2009 - Recorrente: FAMÍLIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 69.617, 69.618 e 69.620 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/7686/2016, E-04/034/5478/2016 e E-04/034/5469/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/804/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Recursos nºs 69.058 e 69.059 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/1591/2016 e E-04/014/1592/2016 - Recorrente: HIPERFLEX INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n* Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 28/11/2017\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2072454\r\n"
        ],
        "2072455": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 69.204, 69.231, 69.232 e 69.233 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/034/12519/2015, E-04/034/7891/2015, E- 04/034/9481/2015 e E04/034/9945/2015 - Recorrente: SOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/11718/2013 - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.343 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/5733/2014 - Recorrente: ANOBRAS ANODIZAÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Recurso nº 68.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/175/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n* Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 28/11/2017\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º,do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2072455\r\n"
        ],
        "2072497": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 49.828 e 50.057/RV - Processos nºs E-04/055.060/2011 e E-04/055.061/2011 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.017/RV - Processo nº E-04/072.924/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.698/RV - Processo nº E-04/007/7/2015 - Recorrente: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.709/RO - Processo nº E-04/037/226/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.703/RO - Processo nº E-04/041/994/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA CRISTINA MOREIRA LINDOSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.277/RV - Processo nº E-34/072.093/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 2072497\r\n"
        ],
        "2072635": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.614/RV - Processo nº E-04/004/357/2013 - Recorrente: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2072635\r\n"
        ],
        "2072682": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 62.287/RV - Processo nº E-04/010/236/2013 - Recorrente: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.978/RO - Processo nº E-04/034/1447/2017 - Interessada: CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.519/RV - Processo nº E-04/035/121/2016 - Recorrente: DIESEL LINE CAMBUÍ LTDA EPP - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 68.791/RV - Processo nº E-04/040/331/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2072682\r\n"
        ],
        "2072683": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 69.310/RO - Processo nº E-04/039/104/2017 - Interessada: FRITAB - DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 70.017/RO - Processo nº E-04/034/7276/2014 - Interessada: TRELAR SUL MADEIRA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 70.029/RO - Processo nº E-04/005/350/2017 - Interessada: QUICKBAN ARMARINHO LIMITADA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.770/RO - Processo nº E-04/005/122/2017 - Interessada: SERVEMA OFFSHORE INSDUSTRIAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.330/RO - Processo nº E-04/046/242/2014 - Interessada: NORTE SUL MADEIRAS LTDA EPP - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.872/RO - Processo nº E-04/034/8615/2015 - Interessada: JD COCENZO & CIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2072683\r\n"
        ],
        "2072684": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 65.055/RV - Processo nº E-04/016/1230/2015 - Recorrente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 68.362/RV - Processo nº E-04/022/1066/2016 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 69.073/RV - Processo nº E-04/091/1247/2016 - Recorrente: CAIO - INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.241/RV - Processo nº E-04/003/1867/2016 - Recorrente: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.753/RO - Processo nº E-04/008/292/2017 - Interessada: SOUZA REIS TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2072684\r\n"
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        "2072685": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.884/RV - Processo nº E-04/002/2084/2016 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 68.498/RV - Processo nº E-04/029/1323/2015 - Recorrente: BIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.488/RV - Processo nº E-04/043/234/2016 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.440/RV - Processo nº E-04/004/2067/2016 - Recorrente: CHARMOSA DO MÉIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2072685\r\n"
        ],
        "2072952": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/2119/2016 - Recorrente: MULTI ESTOQUE RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/035/181/2015 - Recorrente: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/498/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/1272/2016 - Recorrente: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/037/711/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/039/660/2014 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2072952\r\n"
        ],
        "2072953": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/250.291/2012 e E-04/250.292/2012 - Recorrente: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/038/310/2014 - Recorrente: TRAMONTINA MULTI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/041.555/2011 e E-04/041.554/2011 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/022/766/2016 - Recorrente: BELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/217.302/2007 - Recorrente: BORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/046/1944/2014 - Recorrente: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2072953\r\n"
        ],
        "2072954": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/034/075/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCEDELLY - DOCES E CHOCOLATES EIRELI EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/024/2459/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATA VIRGEM AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/003/479/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/351/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/038/352/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/151.251/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESCOLA DE MÚSICA C&E LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/016/972/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANESSA LEAL DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/010/604/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2072954\r\n"
        ],
        "2072955": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/043/738/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIPERMARKET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/045/1/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOPLAMENTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/046/11721/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/016/1280/2017 - Recorrente: AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: INTEGRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/048/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA UNIÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n69.990, 69.992, 69.993, 69.994 e 69.995 (Recursos de Ofício) - Processos nºE-04/034/596/2017, E-04/034/589/2017, E- 04/034/570/2017, E-04/034/195/2017 e E-04/034/587/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n70.009, 70.021, 70.022, 70.024 e 70.025 (Recursos de Ofício) - Processos nºE-04/034/2773/2017, E-04/034/2400/2017, E- 04/034/2767/2017, E-04/034/2768/2017 e E-04/034/2750/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/034/13966/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2072955\r\n"
        ],
        "2073131": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: ROGÉRIO PASSY. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. EDUARDO MARCELO UENO. Assunto: Sustação administrativa da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da sociedade MLS WIRELESS S.A., registrada em 01/08/2017, sob o nº 3067380. \r\nId: 2073131\r\n"
        ],
        "2073414": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\ncomunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Extraordinária no dia 12/12/2017, a partir das , no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nConcessionária\r\nNº do Processo\r\nSUPERVIA\r\nSUPERVIA\r\nE-12/004.198/2017\r\nE-12/004.324/2017\r\nE-12/004.363/2017\r\nE-12/004.364/2017\r\nId: 2073414\r\n"
        ],
        "2073419": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n59.370 - Processo nº E-04/040/846/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n59.400 - Processo nº E-04/040/980/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.- Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.953 - Processo nº E-04/114.328/2011 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.710 - Processo nº E-04/043/1008/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.819 - Processo nº E-04/036/183/2015 - Recorrente: NC ENERGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.436, 66.437, 66.438 e 66.439 - Processo nº E- 04/038/422/2015, E-04/038/423/2015, E-04/038/424/2015 e E- 04/038/421/2015 - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2073419\r\n"
        ],
        "2073420": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2017, às 14h30min.\r\n60.020 e 60.021 - Processos nºs E-04/037/40/2013 e E- 04/037/42/2013 - Recorrente: POSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.109 - Processo nº E-04/038/109/2015 - Recorrente: VOTORANTIM SIDEÚRGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Paulo Roberto Coimbra Silva, OAB/MG nº 70.429.\r\n65.126 - Processo nº E-04/045/74/2015 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ nº 132.190.\r\n65.643 - Processo nº E-04/022/300/2014 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO ITAPU MULTICENTER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.855, 66.858 e 66.859 - Processos nºs E- 04/035/268/2015, E-04/035/266/2015 e E-04/035/267/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ nº 205.749.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2073420\r\n"
        ],
        "2073686": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.738/RO - Processo nº E-04/041/1325/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ALBERTO VIEIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.880/RO - Processo nº E-04/008/791/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADINHO MINDELENSE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 64.979/RV - Processo nº E-04/004/1801/2015 - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 68.867/RV - Processo nº E-04/010/522/2016 - Recorrente: CASA DO CAMPO AGROPECUARIA DE ARARUAMA LTDA - Recorrida: AFR 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.497/RV - Processo nº E-04/043/693/2016 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REIVSÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 2073686\r\n"
        ],
        "2073687": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.882/RO - Processo nº E-04/034/6095/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIDARFIT CARNES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 65.291, 65.297 e 65.298/RV - Processos nºs E- 04/040/1115/2015, E-04/040/1117/2015 e E-040/1111/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.509/RV - Processo nº E-04/040/971/2016 - Recorrente: GERMAN DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.578/RV - Processo nº E-04/041/308/2015 - Recorrente: JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 2073687\r\n"
        ],
        "2074402": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/038/299/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045/436/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/036/119/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/024/2904/2016 e E-04/024/2905/2016 - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/039/513/2016 e E-04/039/514/2016 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nE-04/022/560/2013 e E-04/022/559/2013 - Recorrente: GECARVES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2074402\r\n"
        ],
        "2074403": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/045/341/2015 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/018/485/2016 - Recorrente: AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n69.259, 69.266, 69.267 e 69.268 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/033/42/2017, E-04/033/45/2017, E- 04/033/57/2017 e E-04/033/55/2017 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/043/652/2016 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/016/140/2016 - Recorrente: COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 34/110.701/2006 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2074403\r\n"
        ],
        "2074404": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041/2800/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUTH KATZ DE CASTRO GELBAND - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/308/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/040/131/2016 e E-04/040/130/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041/409/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO RENATO LEITE MONTEIRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/091/3845/2015 e E-04/091/3844/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/004/2990/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASSIO MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/017/690/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/044/57/2017 e E-04/044/58/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/025/885/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2074404\r\n"
        ],
        "2074619": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\nDIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 14H30 MIN.\r\nRecurso nº 70.493 (ITD) - Processo nº E04/041/1310/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA ELIZABETH DA SILVEIRA UHLIG FARIA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69.278 - Processo nº E04/037/710/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 69.626 - Processo nº E04/037/802/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 2074619\r\n"
        ],
        "2074650": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 68.777 e 68.783/RV's - Processos nºs E- 04/037/542/2016 e E-04/037/541/2016 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.430/RV - Processo nº E-04/045/293/2016 - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 49.378 e 49.379/RV's - Processos nºs E- 04/161.092/2012 e E-04/161.093/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 62.794/RV - Processo nº E-04/036/184/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 69.838, 69.839, 69.841 e 69.854/RV's - Processos nºs E-04/044/105/2016, E-04/044/106/2016, E-04/044/127/2016 e E- 04/044/128/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 65.697 e 67.920/RV's - Processos nºs E- 04/005/1445/2013 e E-04/005/1444/2013 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: PRIMEIRA E TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.449/RV - Processo nº E-04/036/129/2015 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: André Gomes de Oliveira - OAB/RJ 85.266.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2074650\r\n"
        ],
        "2074651": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 70.498/RO - Processo nº E-04/041/403/2016 - Interessada: EDUARDO CHVAICER - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.194/RO - Processo nº E-04/034/1439/2017 - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 70.492/RO - Processo nº E-04/041/231/2017 - Interessada: ARNALDO LIFSCHITZ - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.497/RO - Processo nº E-04/041/2698/2016 - Interessada: MAURÍCIO MESQUITA BORTOLUZZO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.495/RO - Processo nº E-04/041/2799/2014 - Interessada: RUTH KATZ DE CASTRO GELBAND - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.210/RO - Processo nº E-04/091/1177/2016 - Interessada: POSTO HAWAI LUBRIFICAÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2074651\r\n"
        ],
        "2074652": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 69.260/RV - Processo nº E-04/041/752/2017 - Recorrente: DIOGO MARQUES BELART - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.177/RV - Processo nº E-04/024/242/2015 - Recorrente: POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 64.719/RV - Processo nº E-04/037/208/2015 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUARTADÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 70.223 e 70.225/RO's - Processos nºs E- 04/018/269/2016 e E-04/018/268/2016 - Interessada: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA - Recorrente: DÉCIMA TYERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.444/RV - Processo nº E-04/004/1291/2015 - Recorrente: OXIMED SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS DE GASES LTDA - Recorrida: AFRC 64.04 - MÉIER - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2074652\r\n"
        ],
        "2074805": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " \r\nA realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na SALA de Reuniões do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Superintendente de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;\r\nConfirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E- 04/086/2/2016; E-04/086/7/2016, E-04/057/30/2017, E-04/083/72/2017, E-04/085/76/2013, E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 e E- 04/086/8/2016;\r\nAmpliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2074805\r\n"
        ],
        "2074994": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 46.003 - Processo nº E-04/107.371/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.809 - Processo nº E-04/050.963/2012 - Recorrente: JULCÁ SERVIÇOS LTDA EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.141 - Processo nº E-04/004/2191/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.445 - Processo nº E-04/038/228/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.379 - Processo nº E-04/036/64/2016 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2074994\r\n"
        ],
        "2075114": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 66.035/RV - Processo nº E-04/045/345/2014 - Recorrente: CAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 69.126, 69.432 e 69.814/RV - Processos nºs E- 04/043/551/2016, E-04/023/1552/2016 e E-04/005/760/2016 - Recorrente: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.856/RO - Processo nº E-04/041/1977/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIZIA EUGENIA MACHADO DOMINGUES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69.375/RO - Processo nº E-04/040/1063/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.138/RO - Processo nº E-04/041/2055/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA MARIA ANNECHINO- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 70.137/RO - Processo nº E-04/041/1501/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABIO GRADEL FERREIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 70.167/RO - Processo nº E-04/041/951/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075114\r\n"
        ],
        "2075209": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 70.563, 70.564, 70.567 e 70.568/RO - Processos nºs E- 04/041/1387/2016, E-04/041/1385/2016, E-04/041/1380/2016 e E- 04/041/1386/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO MEYERFREUND - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 2075209\r\n"
        ],
        "2075247": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 70.565 e 70.566/RO - Processos nºs E- 04/041/1378/2016 e E-04/041/1379/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO MEYERFREUND - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 2075247\r\n"
        ],
        "2075544": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.997/RO - Processo nº E-04/041/2057/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA MARIA ANNECHINO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 62.516/RV - Processo nº E-04/041/1840/2014 - Recorrente: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 69.652 e 69.655/RV - Processos nºs E- 04/040/1068/2016 e E-04/040/1066/2016 - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.907/RV - Processo nº E-04/022/2022/2013 - Recorrente: KI PEÇAS PARA AUTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69.800/RV - Processo nº E-04/020/984/2016 - Recorrente: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 55.422 e 55.423/RV - Processos nºs E-04/034/43/2013 e E-04/034/811/2013 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075544\r\n"
        ],
        "2075545": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecursos nºs 69.650 e 69.651/RV - Processos nºs E- 04/040/1064/2016 e E-04/040/1062/2016 - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 34.078/RV - Processo nº E-04/061.344/2008 - Recorrente: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 68.465/RV - Processo nº E-04/010/716/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 69.343/RO - Processo nº E-04/035/100/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 69.227/RV - Processo nº E-04/004/3776/2016 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075545\r\n"
        ],
        "2075800": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de janeiro de 2018, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 69.731, 69.732, 69.733 e 69.736 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/5158/2016, E-04/034/5166/2016, E- 04/034/5167/2016 e E04/034/2330/2016. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 65.832 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/1072/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA DO FERRUGEM DA PECUÁRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69.715 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/199/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMÉSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13961/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.399 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1731/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.406 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/455/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.780 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/1044/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075800\r\n"
        ],
        "2075801": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de janeiro de 2018, às 13h30min.\r\nRecurso nº 69.146 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/336/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.114 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/490/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 69.608 e 69.609 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/404/2016 e E-04/035/407/2016 - Recorrente: FA FA 2008 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.595 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/215/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.616 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/010/373/2016 - Recorrente: FARMA GENÉRICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 69.612 e 69.614 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/406/2016 e E-04/035/403/2016 - Recorrente: FA FA 2008 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.828 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/571/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.204 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/243/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.210 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/1524/2015 - Recorrente: ESPORTE 28 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-EPP. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075801\r\n"
        ],
        "2075802": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de janeiro de 2018, às 14h30min.\r\nRecurso nº 69.272 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E- 04/041/229/2015 - Recorrente: ROBERTO PEREIRA SAADE - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/17/2017 - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.785 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/18/2017 - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 65.789 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E- 04/041/1058/2013 - Recorrente: MARILIA OLIVEIRA CORRÊA DE BRITO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.786 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/16/2017 - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.301 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/660/2016 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075802\r\n"
        ],
        "2075803": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de janeiro de 2018, às 13h30min.\r\nRecurso nº 69.682 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2823/2016 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 66.278 e 66.279 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/427/2013 e E-04/004/431/2013 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA-ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.625 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/835/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.621 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/808/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.068 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/006/4054/2014 - Recorrente: H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/002/1859/2016 - Recorrente: PA2 COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO EIRELI LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075803\r\n"
        ],
        "2075804": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de janeiro de 2018, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.662 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/252/2015 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 65.756 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/346/2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/799/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.115 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/806/2015 - Recorrente: RIO POLIMEROS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075804\r\n"
        ],
        "2075805": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de janeiro de 2018, às 12h30min.\r\nRecurso nº 69.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/126/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.769 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1192/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAFUSOS ANGRA LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.758 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/268/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCAS S/A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.771 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/08406/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROLIM COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 67.839 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/86/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR SÃO FRANCISCO DE GUAPIMIRIM LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.728 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13965/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.759 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/269/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCAS S/A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.395 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1730/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075805\r\n"
        ],
        "2075968": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 70.018/RO - Processo nº E-04/034/7180/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 70.119/RO - Processo nº E-04/044/140/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 70.116/RO - Processo nº E-04/029/207/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.065/RV - Processo nº E-04/144.859/2008 - Recorrente: SYMMETRY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 47.022/RV - Processo nº E-04/072.938/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.352/RO - Processo nº E-04/028/100/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M E DEFANTI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075968\r\n"
        ],
        "2075969": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.348/RO - Processo nº E-04/034/160/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Dantas Leite. \r\nRecurso nº 70.008/RO - Processo nº E-04/020/1193/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GM DE MACAÉ FORNECEDORA DE ALIMENTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 69.096, 69.287 e 69.288/RV - Processos nºs E- 04/079/2388/2013, E-04/079/2361/2013 e E-04/079/2387/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.740/RV - Processo nº E-04/079/2387/2013 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.991/RO - Processo nº E-04/040/1476/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075969\r\n"
        ],
        "2075970": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 70.001/RO - Processo nº E-04/043/1010/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.428/RO - Processo nº E-04/205.068/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOANERGES CORREA DE SÁ E CIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.361/RO - Processo nº E-04/034/13237/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Dantas Leite. \r\nRecurso nº 69.857/RO - Processo nº E-04/043/131/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 69.367 e 69.720/RO - Processos nºs E-04/150.034/2012 e E-04/150.036/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACORUS MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 69.342/RO - Processo nº E-04/034/9586/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 70.100/RO - Processo nº E-04/040/1624/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2075970\r\n"
        ],
        "2076258": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nORDEM DO DIA:\r\n1º - Processo nº 00-2017/233153-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: V M EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento dos atos registrados em 28/07/2017 sob o NIRE 3321040815-1 e nº 3081497.\r\nId: 2076258\r\n"
        ],
        "2076728": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/12/2017\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de janeiro de 2018, às 11h30min\r\nRecurso nº 70.018/RO\r\nOnde se lê: ...Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A.\r\nLeia-se: ....Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA ME.\r\nId: 2076728\r\n"
        ],
        "2077144": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/12/2017\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de janeiro de 2018, às 11h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 70.018/RO - Processo nº E-04/034/7180/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA ME\r\nLeia-se: Recurso nº 70.018/RO - Processo nº E-04/034/7180/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIGRA LANCHONETE SORVETERIA LTDA\r\nId: 2077144\r\n"
        ],
        "2077145": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 62.516/RV - Processo nº E-04/041/1840/2014 - Recorrente: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 62.907/RV - Processo nº E-04/022/2022/2013 - Recorrente: KI PEÇAS PARA AUTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69.432/RV - Processo nº E-04/023/1552/2016 - Recorrente: MAV PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 68.960/RV - Processo nº E-04/033/312/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 66.368/RV - Processo nº E-04/007/2002/2015 - Recorrente: SORVETERIA IPANEMAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.227/RV - Processo nº E-04/004/3776/2016 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 55.422 e 55.423/RV - Processos nºs E-04/034/43/2013 e E-04/034/811/2013 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2077145\r\n"
        ],
        "2077146": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 70.115/RO - Processo nº E-04/029/208/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMORTE FRIGORÍFICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.022/RV - Processo nº E-04/011/409/2013 - Recorrente: VALÉRIO CORTES RAMALHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.206/RV - Processo nº E-04/033/840/2016 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.247/RV - Processo nº E-04/043/460/2013 - Recorrente: DUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 69.284/RV - Processo nº E-04/024/3053/2016 - Recorrente: MERCADO TURBO 1000 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 70.033/RV - Processo nº E-04/034/1717/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2077146\r\n"
        ],
        "2077147": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min\r\nRecurso nº 69.412/RO - Processo nº E-04/006/111/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTA MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.415/RO - Processo nº E-04/006/112/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTA MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 69.749 e 69.750/RO - Processos nºs E- 04/006/4333/2014 e E-04/006/4334/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 61.649/RO - Processo nº E-04/034/8508/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 61.656/RO - Processo nº E-04/046/1298/2014 - Recorrente: AFE 11 - BEBIDAS - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 69.101/RO - Processo nº E-04/014/1768/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARTHAM SISTEMAS DE HIGIENE LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2077147\r\n"
        ],
        "2078131": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 59.446 e 59.728/RV's - Processos nºs E-04/111.811/2009 e E-04/111.812/2009 - Recorrente: DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 66.014/RV - Processo nº E-04/079/3222/2014 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 56.045/RV - Processo nº E-04/043/784/2013 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 68.584 e 68.585/RV's - Processos nºs E-04/002/1289/2016 e E-04/002/1290/2016 - Recorrente: DROGARIA NOVA BOLONHA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 66.419/RV - Processo nº E-04/045/420/2014 - Recorrente: COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 63.074/RV - Processo nº E-04/043/1011/2014 - Recorrente: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 69.252/RV - Processo nº E-04/045/359/2016 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2078131\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 60.595/RV - Processo nº E-04/024/1783/2013 - Recorrente: PÁTRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.615/RV - Processo nº E-04/016/164/2017 - Recorrente: CASA SANTO ANTÔNIO LTDA EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.201/RV - Processo nº E-04/004/2804/2015 - Recorrente: RARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.223/RV - Processo nº E-04/003/1866/2016 - Recorrente: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMIERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 64.505/RV - Processo nº E-04/024/923/2015 - Recorrente: DROGARIA FAMÍLIA DA CERÂMICA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.075/RV - Processo nº E-04/029/1468/2014 - Recorrente: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 66.139 e 66.140/RV's - Processos nºs E-04/004/2173/2015 e E-04/004/2188/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorridas: DÉCIMA TERCEIRA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 69.799/RV - Processo nº E-04/024/2748/2016 - Recorrente: EUCALIPTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2078133\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 67.353/RO - Processo nº E-04/091/459/2016 - Interessada: VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 70.193/RO - Processo nº E-04/034/3297/2017 - Interessada: M ANTONIO SARAIVA MERCEARIA E AÇOUGUE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 61.131/RO - Processo nº E-04/046/1383/2014 - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 70.208/RO - Processo nº E-04/005/457/2017 - Interessada: MISTER W MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 70.216/RO - Processo nº E-04/005/543/2017 - Interessada: GERMANIA PRODUTOS ÓTICOS EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 70.019/RO - Processo nº E-04/034/7440/2014 - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 66.114/RO - Processo nº E-04/034/14252/2015 - Interessada: ATACADÃO DE MADEIRAS BANGU LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso: 70.211/RO - Processo nº E-04/005/3087/2016 - Interessada: SAINT PAULS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2078137\r\n"
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            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n57.495 - Processo nº E-04/036/406/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n62.025 - Processo nº E-04/037/113/2014 - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE OLÉOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.769 - Processo nº E-04/007/2889/2013 - Recorrente: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.939 - Processo nº E-04/044.251/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.386 - Processo nº E-04/037/93/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2078335\r\n"
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            "2017-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\nORDEM DO DIA:\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RTS INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA - ME. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição, registrado sob o NIRE 3321042360-6, em 26/09/2017.\r\nId: 2078426\r\n"
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