{
    "I - Pauta": {
        "1242080": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE JNEIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n00-2011/387807-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TORRES FONOAUDIOLOGIA LTDA. Vogal Relator: DR. RONALD AMARAL SHARP JUNIOR. Assunto: Desarquivamento do contrato social, registrado em 25/10/2011, sob o nº 33.2.0910904-9. \r\n00-2011/366770-1 (Anexo: 00-2011/433537-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CASA SHOW S/A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, registrada em 18/10/2011, sob o nº 2247700. \r\nId: 1242080. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242242": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE JANEIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n00-2011/387807-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TORRES FONOAUDIOLOGIA LTDA. Vogal Relator: DR. RONALD AMARAL SHARP JUNIOR. Assunto: Desarquivamento do contrato social, registrado em 25/10/2011, sob o nº 33.2.0910904-9. \r\n00-2011/366770-1 (Anexo: 00-2011/433537-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CASA SHOW S/A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, registrada em 18/10/2011, sob o nº 2247700. \r\n66-2011/147834-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: OESTE URNAS LTDA ME. Vogal Relatora. Dr.ª TERESA CRISTINA G. PANTOJA, VICE-PRESIDENTE e CORREGEDORA. Assunto: Sustação dos efeitos da Alteração Contratual, registrada em 06/05/2011 sob o nº 2178283.\r\nId: 1242242. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242458": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 39.901 e 39.902/RV - Processos nºs E-04/050.168/2008 e E-04/050.169/2008 - Recorrente: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NOROESTE FLUMINENSE LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.197 e 34.198/RV - Processos nºs E-04/139.304/2007 e E-04/139.305/2007 - Recorrente: CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES DELICATESSEN LTDA.8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL e IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 42.670 e 42.749/RV - Processos nºs E-04/053.032/2010 e E-04/053.033/2010 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Re presentante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 41.550 e 43.268/RV - Processos nºs E-04/242.944/2010 e E-04/242.945/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1242458\r\n"
        ],
        "1242459": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.084/RV - Processo nº E-04/057.586/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USICA BARCELOS - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.260/RV - Processo nº E-34/133.305/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.538/RV - Processo nº E-04/108.408/2008 - Recorrente: AUTO MECÂNICA ARAPONGAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.143/RV - Processo nº E-04/042.494/2008 - Recorrente: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1242459\r\n"
        ],
        "1242460": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.787/RV - Processo nº E-04/244.028/2010 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.669/RV - Processo nº E-04/053.339/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.671/RV - Processo nº E-04/053.544/2010 - Recorrente: - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.456/RV - Processo nº E-04/308.998/1995 - Recorrente: MARBEL IND. E COM. DE ROUPAS INTIMAS LTDA- Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1242460\r\n"
        ],
        "1242484": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 40.085 - Processo nº E-04/057.623/2009 - Recorrente: AC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.547 - Processo nº E-04/108.034/2008 - Recorrente: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.296 (20.846) - Processo nº E-04/161.450/2001 - Recorrente: TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.732 - Processo nº E-04/133.673/2007 - Recorrente: SIGNSTICCHI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.500 - Processo nº E-34/078.253/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1242484\r\n"
        ],
        "1242485": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 38.314 - Processo nº E-04/057.265/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.416 - Processo nº E-04/059.147/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TIM CELULAR S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.916 - Processo nº E-04/140.419/2008 - Recorrente: GM DOS REIS JUNIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.208 - Processo nº E-04/057.462/2009 - Recorrente: AGRISA INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTA DUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.823 - Processo nº E-04/123.839/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EZIPA CORTE E VINCO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1242485\r\n"
        ],
        "1242488": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 44.106 / RO - Processo nº E-04/292.183/1999 - Interessada: FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.122 / RO - Processo nº E-04/169.161/2010 - Interessada: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.304 / RV - Processo nº E-04/141.428/2010 - Recorrente: ANDRÉ SAMPAIO DECORAÇÕES LTDA-ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.295 e 43.296 / RV's - Processos nsº E-04/040.915/2010 e E-04/040.919/2010 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1242488\r\n"
        ],
        "1242633": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            " \r\n- Processo nº E-04/047.213/2010 - Recorrente: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/065.221/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/186.248/1992 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/106.799/2007 - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1242633\r\n"
        ],
        "1242980": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n43.368, 43.369, 43.370, 43.371, 43.372, 43.373, 43.374, 43.375, 43.376, 43.377, 43.378 e 43.379 / RV's - Processos nsº E- 04/054.028/2011, E-04/054.029/2011, E-04/054.030/2011, E- 04/054.037/2011, E-04/054.043/2011, E-04/054.045/2011, E- 04/054.047/2011, E-04/054.051/2011, E-04/054.058/2011, E- 04/054.060/2011, E-04/054.062/2011 e E-04/054.063/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processos nsº E-04/242.509/2010 e E-04/242.511/2010 - Interessada: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/040.075/2011 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/130.202/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1242980\r\n"
        ],
        "1243589": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º- Processo nº 66.2011/147834-0. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: OESTE URNAS LTDA. - NIRE nº 33205977909. Vogal Relatora: D. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos de duas Alterações Contratuais: a de 27/04/2011, registrada em 06/05/2011 sob nº 2178283, e a de 22/08/2011, registrada em 24/08/2011 sob nº 2225458.\r\n36-2011/383441-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PINCELLI 2000 CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Flavio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento da 6ª Alteração Contratual, registrada em 21/10/2011, sob o nº 2248644. \r\nId: 1243589. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1244004": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2012, às 18h, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nAlteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - posse do novo Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. \r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1244004\r\n"
        ],
        "1244625": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.954 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.985/2009 - Recorrente: FRIGOMARKA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.037 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/233.628/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA- Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.871 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.198/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/240.260/2010 e E-04/240.278/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/244.460/2010 e E-04/244.461/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CARDÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1244625\r\n"
        ],
        "1245021": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO \r\n.2012\r\nCOLUNA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO \r\n.\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO \r\nPAUTA DE REUNIÃO...\r\nId: 1245021\r\n"
        ],
        "1245157": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 43.925 / RO - Processo nº E-04/061.990/2010 - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.944 / RO - Processo nº E-04/149.568/2011 - Interessada: CASH COMÉRCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.445 / RO - Processo nº E-04/070.926/2009 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.145 / RO - Processo nº E-04/127.159/2011 - Interessada: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.947 / RO - Processo nº E-04/044.505/2011 - Interessada: DM TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 30.518 / RO - Processo nº E-04/180.048/2001 - Interessada: DALOV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 43.895 e 43.896 / RO's - Processos nsº E-04/077.621/2007 e E-04/077.633/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1245157\r\n"
        ],
        "1245224": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.791 - Processo nº E04/243.916/2010 - Recorrente: N MINAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.- Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.807 - Processo nº E04/246.608/2010 - Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQ INDÚSTRIAS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.751 - Processo nº E04/111.667/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 30.610 - Processo nº E-04/059.274/2007 - Recorrente: BCP S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/130.595/2010 e E04/130.626/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.217 - Processo nº E-04/063.376/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1245224\r\n"
        ],
        "1245225": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.962 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.069/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURA ALVES DO NASCIMENTO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.148 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.285/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n43.952, 43.953, 43.954 e 43.955 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/147.624/2011, E-04/147.625/2011, E-04/147.626/2011 e E04/147.638/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: INNOVARE COMÉRCIO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.956 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/147.639/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: INNOVARE COMÉRCIO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.174 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.596/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA LUCIA PEREZ DA FONSECA E SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.409/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1245225\r\n"
        ],
        "1245226": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE04/044.2172010 e E-04/044.218/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J RAMOS & FILHOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.053 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.781/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LOJAS DE CALÇADOS CALSUL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.147/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.172 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.594/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD e TAXAS - Interessada: CASEMIRO FERNANDES PEREZ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.173 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.595/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD e TAXAS - Interessada: MARGARITA HELENA FERNANDEZ PEREZ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/243.460/2010 e E-04/243.493/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: B T N TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1245226\r\n"
        ],
        "1245252": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/194.014/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RETIREX MOTORES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/058.451/2011 e E-04/058.452/2011 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.054 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.946/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MERCEARIA ARE LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/048.102/2010 e E-04/048.103/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.079 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.966/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BAZAR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EXPRESSO LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.869 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/151.532/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1245252\r\n"
        ],
        "1245253": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/577.385/1994 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SANTA CRUZ FASHION TEXTIL LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/238.399/2010 e E-04/238.400/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TEIXEIRA A B C REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043.729/2011 e E-04/043.733/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEX BOTEON EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/254.290/2011 e E-04/254.291/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOÃO MAURÍCIO TAKAKI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.727/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MODENEZ LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1245253\r\n"
        ],
        "1245280": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.570/RV - Processo nº E-04/243.745/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA RÁPIDO CANARINHO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 42.290 e 42.291/RV - Processos nºs E-04/241.096/2010 e E-04/241.097/2010 - Recorrente: FIBRASIL IND. E COM. DE CARROCERIAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.852/RV - Processo nº E-04/061.770/2010 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT. & EXPORT LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.936/RO - Processo nº E-04/062.005/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1245280\r\n"
        ],
        "1245462": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n- Processo nº E-04/575.302/1994 - Interessada: SEGUNDA- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/184.174/2008 - Interessada: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/040.572/2010 - Interessada: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/077.287/2011 - Interessada: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processos nsº E-04/237.357/2011 e E-04/237.358/2011 - Interessada: DESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/252.056/2011 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/221.488/2011 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1245462\r\n"
        ],
        "1245463": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/322.532/1994 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/255.273/2011 - Interessada: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/136.364/2000 - Interessada: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processos nsº E- 04/258.226/2010, E-04/258.227/2010, E-04/258.240/2010 e E- 04/258.241/2010 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/124.460/2010 - Interessada: IRF 64.03 - BONSUCESSO- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/041.780/2009 - Interessada: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/240.562/2010 - Interessada: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1245463\r\n"
        ],
        "1245464": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "\r\n- Processos nsº E-04/241.806/2010 e E-04/241.807/2010 - Interessada: A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/141.021/2000 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/065.737/2010 - Interessada: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/041.395/2010 e E-04/041.396/2010 - Interessada: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDATERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/759.468/1996 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/042.987/2010 - Interessada: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/043.619/2010 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1245464\r\n"
        ],
        "1245871": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\n- Processo nº E-04/131.585/2011 - Recorrente: EMILIA GUERREIRO DA SILVA ARTIGOS PARA PRESENTES- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/235.654/2010 e E-04/235.655/2010 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/100.737/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/185.049/1993 - Recorrente: UNIDADE DE ESTÉTICA SANTUZZA BORELLI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1245871\r\n"
        ],
        "1245872": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/107.584/2011 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/227.714/2010 - Recorrente: ADVANCE-POP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/048.653/2010 e E-04/048.654/2010 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/057.257/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1245872\r\n"
        ],
        "1245873": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/041.363/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processos nºs E04/238.286/2010 e E-04/238.287/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E04/237.018/2010 - Recorrente: PARACAMBI REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n- Processos nºs E-04/242.944/2010 e E04/242.945/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1245873\r\n"
        ],
        "1247102": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 00.2011/455071-9 (Anexo: 00-2010/326030-7). Recorrente: VPR EMPREENDIMETNOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Recurso ao Plenário contra decisão singular que indeferiu o arquivamento do pedido de extinção da sociedade. \r\n00-2011/396464-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PETRONAVE REPAROS NAVAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social, datado de 14/01/2008 e arquivado em 17/11/2011, sob o nº 3320912553-2. \r\nId: 1247102. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1247147": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\n8 MANEKINEKO RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/061.464/2009 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/057.172/2009 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/213.142/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇÚ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/238.332/2010 e E-04/238.333/2010- Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1247147\r\n"
        ],
        "1247148": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/603.472/1994 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nITACA LABORATÓRIOS LTDA 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/044.504/2011 - Recorrente: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/041.812/2009 - Recorrente: MF COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/237.974/2010 - Recorrente: M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1247148\r\n"
        ],
        "1247161": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nBRASCORP EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nM AGOSTINI S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/053.544/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n9 CIA HOTEIS PALACE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1247161\r\n"
        ],
        "1247408": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2012, h, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nAlteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - posse do novo Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. \r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1247408\r\n"
        ],
        "1247767": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E34/126.555/2004 - Recorrente: RÁPIDO ALÉM PARAÍBA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E04/042.330/2009 - Recorrente: - Interessada: POMPEU S BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nSOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nFUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA. PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/107.229/2011 e E04/107.230/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/065.440/2009 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1247767\r\n"
        ],
        "1247768": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " \r\nE04/146.761/2011 e E04/146.762/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO MONDOVINHOS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E04/046.203/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E04/043.286/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E04/222.699/2010 - Recorrente: ALTIVA VICENTE DE ARAUJO ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E04/127.810/2011 - Recorrente: Q TAL COMÉRCIO DE PÁPEIS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E04/065.782/2009 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fa zenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1247768\r\n"
        ],
        "1247769": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " \r\n- Processo nº E04/071.347/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E04/222.732/2010 - Recorrente: ITA RIO DE ITATIAIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E04/047.293/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E04/040.867/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/079.734/2010 e E04/079.735/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL KLAUS SALAZAR ROBALINHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/241.133/2010 e E04/241.135/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret.\r\nId: 1247769\r\n"
        ],
        "1247788": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.919 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/059.089/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.906 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/244.265/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.062 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.770/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 42.779 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/240.212/2010 - Recorrente: MAURÍLIO RODRIGUES - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.400/2010, E-04/042.501/2010, E-04/042.442/2010 e E- 04/042.443/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MINI MERCADO MARAVILHA DO CAMPINHO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1247788\r\n"
        ],
        "1247942": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 31 de janeiro de 2012, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Licença prêmio.\r\nConsº Amandio Silveira de Araujo \r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.1983, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1247942\r\n"
        ],
        "1248510": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n- Processo nº E-04/186.248/1992 - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/041.169/2010 - Interessada: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/140.356/2010 - Interessada: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/079.104/2011 - Interessada: ITD E TAXAS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1248510\r\n"
        ],
        "1248656": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.946 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.255/2009 - Recorrente: BOS NAVEGAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.035 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/115.532/2010 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/240.771/2010 e E-04/240.773/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.138 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.073/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JPI - HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1248656\r\n"
        ],
        "1248657": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/203.112/2011 e E-04/203.117/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELÍCIAS DO CHOCOLATE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.135 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/057.702/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEG RIO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.945 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/147.158/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/111.637/2010 e E-04/111.640/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RMHM COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/206.768/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1248657\r\n"
        ],
        "1248734": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 42.748 / RV - Processo nº E-04/141.582/2002 - Recorrente: LTD TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 43.337 / RV - Processo nº E-04/057.901/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.093 / RV - Processo nº E-04/251.361/2011 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.423 / RO - Processo nº E-04/114.257/2011 - Interessada: IMPOR PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1248734\r\n"
        ],
        "1248735": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.056 / RV - Processo nº E-04/895.142/1999 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 44.185 e 44.186 / RV's - Processos nsº E- 04/252.541/2011 e E-04/253.029/2011 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.468 / RV - Processo nº E-04/097.933/2009 - RecorrenteMÁRIO RICARDO MANHÃES MARTINS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 44.482, 44.483, 44.484, 44.485, 44.486, 44.487 e 44.488 / RV's - Processos nºs E-04/042.865/2010, E-04/042.867/2010, E-04/243.264/2010, E-04/243.266/2010, E-04/243.757/2010, E- 04/243.758/2010 e E-04/243.017/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1248735\r\n"
        ],
        "1249158": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30.637, 31.056, 32.754, 33.429, 36.129 E 34.657 - Processos nº E-04/065.198/2008, E-04/065.199/2008, E-04/065.237/2008, E-04/065.238/2008, E-04/065.330/2008 e E-04/065.331/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.246 - Processo nº E-04/121.209/2002 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CHARLES WANDERLEY MAIA - Recorridas: CHARLES WANDERLEY MAIA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.694 (22.590) - Processo nº E-04/121.210/2002 - Recorrente: CHARLES WANDERLEY MAIA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/050.293/2009 e E-04/050.294/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.319 - Processo nº E-04/057.293/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.817 (25.617) - Processo nº E-34/252.491/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DIMOCOSTAS E ABREU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1249158\r\n"
        ],
        "1249159": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 36.011 (24.736) - Processo nº E-04/794.221/1995 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.170 - Processo nº E-04/306.325/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.632 - Processo nº E-04/184.004/1999 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.150 (24.847) - Processo nº E-34/204.579/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/578.065/1993 E E-04/598.555/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.587 (504.161) - Processo nº E-04/083.893/2002 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1249159\r\n"
        ],
        "1250151": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrida: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da 32ª alteração contratual da Recorrida. \r\nRecorrente: CHL LXVII INCORPORAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Recurso ao Plenário contra o deferimento da 2º alteração contratual da recorrente arquivada em duplicidade sob o nº2221808, em 16/08/2011.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HS IGUATEMI RIO COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Haroldo Bezerra da Cunha. Assunto: Recurso ao Plenário contra o deferimento da 1ª alteração contratual da recorrida arquivada sob o nº 2249328 de 24/10/2011. \r\nId: 1250151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250549": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2012, hORAS, na SALA DE REUNIÕES À 670 - 15º andar\r\n- Subsecretário Geral de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Subsecretária de Finanças.\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais.\r\n- Diretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\nAnalisar a execução orçamentária do FAF - 4º trimestre/2011;\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1250549\r\n"
        ],
        "1250705": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.918 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/234.241/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 61.01 - VALENÇA - Interessada: P R NOGUEIRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ARMARINHO ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.800 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.119/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES F S LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.558 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.152/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMP CENTER AR CONDICIONADO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.133 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/126.487/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/236.845/2010 e E-04/236.846/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/140.308/2010 e E-04/140.317/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drº. Erick Ribeiro Maués Paixão e Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1250705\r\n"
        ],
        "1250706": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 39.805 e 39.806 - Processos nºs E04/215.292/2009 e E04/215.293/2009 - Recorrente: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.187 - Processo nº E-04/107.434/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/106.633/2010 e E04/106.635/2010 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/040.279/2010 e E04/040.282/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.036 - Processo nº E-04/223.339/2010 - Recorrente: ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.935 - Processo nº E-04/245.073/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1250706\r\n"
        ],
        "1250707": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n44.285, 44.286, 44.287, 44.288, 44.289, 44.290, 44.291, 44.292, 44.293, 44.294, 44.295, 44.296, 44.297, 44.298, 44.299, 44.300, 44.301, 44.302, 44.303, 44.304 e 44.305 - Processos nºs E04/072.114/2011, E04/072.115/2011, E04/072.116/2011, E04/072.117/2011, E04/072.118/2011, E04/072.119/2011, E04/072.120/2011, E04/072.121/2011, E04/072.122/2011, E04/072.123/2011, E04/072.124/2011, E04/072.125/2011, E04/072.126/2011, E04/072.127/2011, E04/072.128/2011, E04/072.129/2011, E04/072.130/2011, E04/072.131/2011, E04/072.132/2011, E04/072.133/2011 e E04/072.134/2011 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nE04/235.227/2010 e E04/235.228/2010 - Recorrente: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE-04/238.012/2010 e E04/238.014/2010 - Recorrente: BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA. (COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES BARRA III LTDA-EPP) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.092 - Processo nº E-04/251.324/2011 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/152.851/2009 e E04/152.856/2009 - Recorrente: F F G G PRESENTES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1250707\r\n"
        ],
        "1250856": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ROGÉRIO MENEZES NUNES. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 1250856. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251412": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.321 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/175.261/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O DRAGÃO LOUÇAS E FERRAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.441 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/054.412/2011 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/044.063/2011 e E-04/044.064/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.863 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/083.711/2007 - Recorrente: NINA MARGARET WEISS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1251412\r\n"
        ],
        "1251413": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/042.469/2010 e E-04/042.470/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.005 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/274.521/2006 - Recorrente: MAROCA E RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/242.809/2010, E-04/243.227/2010, E-04/146.542/2011 e E- 04/146.544/2011 - Recorrente: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.888 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.313/2003 - Recorrente: ETERNIT S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1251413\r\n"
        ],
        "1251414": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.800 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046.217/2010 - Recorrente: MOVETEC TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.598 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.776/2001 - Recorrente: CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.738 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.057/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: ALBERTINA MARTIN DE MELLO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nE- 04/043.988/2011 e E-04/043.989/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.318/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1251414\r\n"
        ],
        "1251443": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.909/RO - Processo nº E-04/140.758/2010 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MULTIPLUS IND. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.799 a 37.801/RV - Processos nºs E-04/114.765/2000, E-04/114.764/2000 e E-04/114.766/2000 - Recorrente: CIMINAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.451/RV - Processo nº E-04/067.196/2007 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.264/RV - Processo nº E-04/235.053/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.333/RO - Processo nº E-04/611.925/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERAÇO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1251443\r\n"
        ],
        "1251617": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.985 / RV - Processo nº E-04/043.728/2010 - Recorrente: AUAD EMBALAGENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.708 / RV - Processo nº E-04/235.038/2009 - Recorrente:GASFORT COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.175 / RO - Processo nº E-04/079.104/2011 - Interessada:JORGE DELAURA MEYER NETO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPOSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRICARDO DA ROCHA MARQUES NUNES - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1251617\r\n"
        ],
        "1252760": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/076.533/2009 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nIRF 49.00 - SÃO GONÇALO- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nLTDA- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1252760\r\n"
        ],
        "1252761": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/111.885/2010 - Recorrente: QUINTA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Recorrente: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nIFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1252761\r\n"
        ],
        "1252783": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/01/2012\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 13H 30MIN.\r\nOnde se lê: Recurso: 35.396 / RV - Processo nº E-34/116.852/2004...\r\nLeia-se: Recurso: 35.936 / RV - Processo nº E-34/116.852/2004...\r\nId: 1252783\r\n"
        ],
        "1253353": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 261 DE 26 DE JANEIRO DE 2012\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 052/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 052/2011, celebrado entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Ten Sistemase Redes, cuja razão social denomina-se CVV-Integração e Manutenção de Sistemas Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços de infraestrutura tecnológica de conectividade e de segurança lógica, com fornecimento de equipamentos e de licenças de softwares, bem como instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento, destinados á implantação do Complexo da Cidade da Polícia, conforme o Termo de Referência - TR (Anexo I). Processo nº E-12/660020/2010.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nPCERJ:\r\nGeraldo Roberto Peixoto - matrícula nº 936.642-8. \r\n.\r\nPRODERJ:\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6.\r\nEduardo Prado - matrícula nº 293.772-0.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 052/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 1253353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1254053": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n- Processo nº E-04/073.064/2008 - Recorrente: Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/072.224/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/154.965/202 - Recorrente: LINCOLN ELETRIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/084.027/2002 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/147.619/1997 - Recorrente: Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/147.235/2006 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1254053\r\n"
        ],
        "1254054": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\nE-34/063.216/2004 E E-34/063.217/2004 - Recorrente: A D ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/102.390/2008 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/122.896/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/056.279/2006 - Recorrente: MANGO BRASIL COMERCIAL LTDA Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nA C CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA FAZENDA ESTADUAL Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nFAZENDA ESTADUAL GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1254054\r\n"
        ],
        "1254055": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\n- Processos nº E-04/050.291/2009, E-04/050.292/2009, E-04/050.300/2009, E-04/050.314/2009, E-04/050.316/209 e E-04/050.317/2009 - Recorrente: Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/077.389/2009 - Recorrente: Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nFAZENDA ESTADUAL TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/144.608/2008, E-04/144.610/2008, E-04/144.611/2008 e E- 04/144.614/2008 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/053.525/2008 - Recorrente: Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/102.699/2008 - Recorrente: Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1254055\r\n"
        ],
        "1254056": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " \r\n- Processo nº E-04/659.546/1994 - Recorrente: Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA FAZENDA ESTADUAL Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/053.303/2008 - Recorrente: Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/568.791/1995 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nFAZENDA ESTADUAL GAN RIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n39.587, 39.588, 39.589, 39.590, 39.591, 39.592 E 39.593 E-04/073.160/2009, E-04/073.161/2009, E- 04/073.162/2009, E-04/073.263/2009, E-04/073.164/2009, E- 04/165/2009 E E-04/073.166/2009 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1254056\r\n"
        ],
        "1254082": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/235.068/2010 e E-04/235.069/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.071 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/250.633/2011 - Recorrente: TRANSPORTADORA PANGRACIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.186 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.362.2007 - Recorrente: TETRAHOSPY CENTER MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.784 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/241.379/2010 - Recorrente: AR TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1254082\r\n"
        ],
        "1254083": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.320/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.723 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/417.132/1995 - Recorrente: PREMART COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 44.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.197/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: STARMATE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.084 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.527/2011 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.331 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/105.186/2008 - Recorrente: COCA-COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1254083\r\n"
        ],
        "1254371": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.751/2010. Autor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. Vogal Relator: Dr. Pedro Alberto Campbell Alqueres. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 1254371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1254568": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\n- Processo nº E-04/058.164/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/041.900/2008 - Recorrente: TRANSPORTADORA GOMES & COSTA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/123.472/2009 e E-04/123.473/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/255.183/2011, E-04/255.184/2011, E-04/255.716/2011, E-04/255.717/2011, E- 04/256.145/2011, E-04/256.146/2011, E-04/256.147/2011, E- 04/256.148/2011, E-04/256.149/2011, E-04/256.150/2011, E- 04/257.771/2011 e E-04/257.772/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1254568\r\n"
        ],
        "1254617": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\n- Processos nºs E-04/044.423/2010, E-04/044.424/2010, E-04/044.653/2010 e E-04/044.654/2010 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/071.356/2011, E-04/071.357/2011, E-04/071.358/2011 e E-04/071.359/2011 - Recorrente: - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/146.705/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/250.366/2011 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1254617\r\n"
        ],
        "1254618": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/106.235/2010 e E-04/106.239/2010 - Recorrente: MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/152.148/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/250.173/2011- Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1254618\r\n"
        ],
        "1254641": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n- Processo nº E-04/107.023/2011 - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nIFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1254641\r\n"
        ],
        "1254642": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/043.295/2010 - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nTERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nSEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nId: 1254642\r\n"
        ],
        "1254666": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\n- Processos nºs E-04/044.423/2010, E-04/044.424/2010, E-04/044.653/2010 e E-04/044.654/2010 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/071.356/2011, E-04/071.357/2011, E-04/071.358/2011 e E-04/071.359/2011 - Recorrente: - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/146.705/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/250.366/2011 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1254666\r\n"
        ],
        "1254667": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/106.235/2010 e E-04/106.239/2010 - Recorrente: MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/152.148/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/250.173/2011- Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1254667\r\n"
        ],
        "1254668": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/111.662/2009 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/040.339/2010, E-04/040.346/2010, E- 04/040.832/2010, E-04/040.923/2010, E-04/040.833/2010 e E- 04/040.911/2010 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/102.207/2008 e E-04/102.208/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/255.183/2011, E-04/255.184/2011, E-04/255.716/2011, E-04/255.717/2011, E- 04/256.145/2011, E-04/256.146/2011, E-04/256.147/2011, E- 04/256.148/2011, E-04/256.149/2011, E-04/256.150/2011, E- 04/257.771/2011 e E-04/257.772/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1254668\r\n"
        ],
        "1254844": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.565 - Processo nº E-04/245.561/2010 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIÁRIO LETSARA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.939 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/186.438/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: R. A. TAVARES PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.031 - Processo nº E-04/098.311/2009 - Recorrente: MARCO AURELIO SANTOS DE ALMEIDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.104 - Processo nº E-04/063.543/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/241.133/2010 e E-04/241.135/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret Souza.\r\nId: 1254844\r\n"
        ],
        "1254906": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " \r\n3ª CÂMARA\r\nO Sr. Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que foi transferida a presente pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de fevereiro de 2012, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nANA CRISTINA DE JESUS VIANA\r\n: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Licença prêmio.\r\nSANDRA CARLA LIMA DE AMIL EMNRICK\r\nConsº Amandio Silveira de Araujo \r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nMAURICIO ALVES DE AZEREDO\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1254906\r\n"
        ],
        "1255550": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de fevereiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.368 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/186.456/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CHERENE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.877 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/170.298/1993 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERMETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.696 - Processo nº E-04/247.870/2010 - Recorrente: KROMA PRODUTOS FOTOGRÁFICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.863 - Processo nº E-04/250.107/2011 - Recorrente: TRANSFAMA LTDA. - EPP - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.839 - Processo nº E-04/065.095/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n44.502 e 44.503 - Processos nºs E-04/051.148/2011 e E04/051.149/2011 - Recorrente: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1255550\r\n"
        ],
        "1255551": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de fevereiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.361 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/106.567/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV 673 INDÚSTRIA DE CHARQUE FRIGORÍFICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.277/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMONE JORGE ABDALA RUMANOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/126.485/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.447 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.698/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/238.123/2010 e E-04/238.124/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A LUMINOSA MATERIAL ELETRICO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.880 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.194/1996 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORMEC ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1255551\r\n"
        ],
        "1255552": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de fevereiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.467 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.343/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: AGILDO MOTTA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.458 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/081.554/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ISABEL DIAS DA CRUZ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.861 - Processo nº E-04/040.041/2011 - Recorrente: NEOLOG TRANSPORTES E LOGISTÍCAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.266 - Processo nº E-04/107.133/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.347 - Processo nº E-04/058.031/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.302 - Processo nº E-04/240.821/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BETÃO DA ILHA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ru bens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1255552\r\n"
        ],
        "1255616": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.328 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/447.743/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASTROSOL MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.444 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/054.462/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.448 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/182.400/2011 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: CARMA DE BÚZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.450 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.039/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.027 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/097.770/2009 - Recorrente: VERÔNICA MENEZES VAZ DE ABRAHAO AMIUNA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1255616\r\n"
        ],
        "1255617": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.032 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/098.536/2009 - Recorrente: LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nE-04/042.287/2010, E-04/042.288/2010, E-04/042.311/2010, E- 04/042.312/2010, E-04/042.371/2010, E-04/042.376/2010, E- 04/043.024/2010 e E-04/043.027/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.726 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/048.253/2010 - Recorrente: OFICINA DO SABOR 140 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.743 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/081.481/2010 - Recorrente: DENISE BELTRÃO DE ALMEIDA CASSOU - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1255617\r\n"
        ],
        "1255638": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.442/RO - Processo nº E-04/256.813/2011 - Interessada: BUY - DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nREDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.329/RO - Processo nº E-04/182.346/2001 - Interessada: APARCO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 44.396 e 44.397/RO's - Processos nºs E- 04/252.134/2011 e E-04/252.135/2011 - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1255638\r\n"
        ],
        "1255639": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 44.396 e 44.397/RO's - Processos nºs E- 04/254.544/2011 e E-04/254.545/2011 - Interessada: ARMACELL BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nJADE TRASNPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 44.404/RO - Processo nº E-04/042.628/2011 - Interessada: MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nNOVA GUAÍRA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1255639\r\n"
        ],
        "1256485": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.144/RO - Processo nº E-04/131.481/2011 - Recorrente: - Interessada: EMÍLIA GUERREIRO DA SILVA ARTIGOS PARA PRESENTES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.870/RO - Processo nº E-04/243.407/2010 - Recorrente: - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.794/RV - Processo nº E-04/549.101/1992 - Recorrente: AMPEX DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.943/RO - Processo nº E-04/221.903/2011 - Recorrente: - Interessada: VIDROPLAST DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM FARMACÊUTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1256485\r\n"
        ],
        "1256490": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.751/2010. Autor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. Vogal Relator: Dr. Pedro Alberto Campbell Alqueres. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n- Processo nº 00-2011/354528-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida : EWARIC ALIMENTOS LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada sob o nº2238490 em 23/09/2011. \r\n- Processo nº 66-2011/406136-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FUTURA 2011 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento do contrato social arquivado em 11/11/2011 sob o nº2257050.\r\n- Processo nº 00-2011/410326-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: KAUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vogal Relator: Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Júnior. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual registrada sob o nº 2273989 em 22/12/2011 e arquivamento da 4ª alteração con tratual. \r\nId: 1256490. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1256491": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.595/2011. Autor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS. Vogal Relator: Dr. Paulo César Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 1256491. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1256538": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/02/2012\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 13H 30MIN.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 44.396 e 44.397 / RO's - Processos nºs E- 04/254.544/2011 e E-04/254.545/2011...\r\nLeia-se: Recursos nºs 44.435 e 44.436 / RO's - Processos nºs E- 04/254.544/2011 e E-04/254.545/2011...\r\nId: 1256538\r\n"
        ],
        "1257030": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de fevereiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.121 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.166/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/331.910/1998 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIT IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.371 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/109.481/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RELOCO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/252.160/2011 e E-04/252.161/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO ALTERNATIVA LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.046 - Processo nº E-04/070.069/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.049 - Processo nº E-04/070.075/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1257030\r\n"
        ],
        "1257031": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de fevereiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nE04/239.566/2010 e E-04/239.567/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PROTOMAR BAZAR E REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/065.038/2010, E-04/065.039/2010 e E-04/065.042/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPTIMPORT DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/065.043/2010, E-04/065.044/2010 e E-04/065.045/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPTIMPORT DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.107 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/163.960/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOIL RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/255.461/2011 e E-04/255.462/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAPELINI INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.384 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.148/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1257031\r\n"
        ],
        "1257032": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de fevereiro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nE04/241.591/2010 e E-04/241.592/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.340 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.910/2009 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.341 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.803/2009 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/070.898/2009 e E-04/070.912/2009 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/070.934/2011, E-04/070.935/2011 e E-04/070.936/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/072.800/2011, E-04/072.801/2011 e E-04/072.802/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1257032\r\n"
        ],
        "1257142": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.942/RV - Processo nº E-04/117.940/2000 - Recorrente: CARMENCITA AUTO POSTO LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.463/RO - Processo nº E-04/077.589/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA GIL PEREIRA SEABRA E OUTRAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.412 e 44.413/RO - Processo nºs E-04/043.929/2011 e E-04/043.943/2011 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAÇ - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.873/RO - Processo nº E-04/151.178/2000 - Recorrente: DRE- Interessada: FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1257142\r\n"
        ],
        "1257143": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.030/RO - Processo nº E-04/098.309/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: BARBARA EXPEDITA FERREIRA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.108/RO - Processo nº E-04/306.379/2007 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAIS ALIMENTÍCIAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 44.400 e 44.401/RO - Processos nºs E-04/252.169/2011 e E-04/252.172/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.355 e 44.356/RO - Processos nºs E-04/235.437/2010 e E-04/235.438/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1257143\r\n"
        ],
        "1257144": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 44.082 e 44.083/RO - Processos nºs E-04/245.454/2010 e E-04/245.455/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J C M NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.742/RO - Processo nº E-04/600.774/1992 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANCO ECONÔMICO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 44.359 e 44.360/RO - Processos nºs E-04/043.099/2010 e E-04/043.100/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAFARGE BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.069/RO - Processo nº E-04/250.708/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1257144\r\n"
        ],
        "1257145": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 44.062 e 44.063/RO - Processos nºs E-04/241.736/2010 e E-04/241.737/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: A M SOARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.086/RO - Processo nº E-04/054.410/2011 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.776/RO - Processo nº E-04/222.070/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WIREX CONDUTORES DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.432/RO - Processo nº E-04/044.794/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1257145\r\n"
        ],
        "1257853": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/02/2012\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 44.030/RO - Processo nº E-04/098.309/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: BARBARA EXPEDITA FERREIRA DOS SANTOS...\r\nLeia-se: Recurso nº 44.030/RV - Processo nº E-04/098.309/2009 - Recorrente: BARBARA EXPEDITA FERREIRA DOS SANTOS - Recorrida: IFE 09 - IPVA...\r\nId: 1257853\r\n"
        ],
        "1258262": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nO S OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS - ME- Recorrente: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nSÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processos nsº E-04/244.664/2010 e E-04/244.665/2010 - Recorrente:DE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA-ME QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1258262\r\n"
        ],
        "1258263": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "\r\nSÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/062.692/2011 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processos nsº E-04/045.384/2011 e E-04/045.385/2011 - Interessada: SERPROL PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-34/117.005/2004 - Interessada: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1258263\r\n"
        ],
        "1258264": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "\r\n- Processos nsº E-04/256.406/2011 e E-04/256.407/2011 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/167.155/1999 - Interessada: DÉCIMA PRIMEIRA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/072.922/2010 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processos nsº E- 04/077.678/2011, E-04/077.679/2011, E-04/077.680/2011 e E- 04/077.681/2011 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processos nsº E-04/077.953/2011, E-04/077.955/2011, E- 04/077.956/2011, E-04/077.958/2011, E-04/077.961/2011 e E- 04/077.963/2011 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1258264\r\n"
        ],
        "1258528": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n- Processos nºMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 04/041.136/2009 - Recorrente: - Interessada: MEGAFORT DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/043.727/2011 e E-04/043.742/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL TRANSPORTADORA MODENEZ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Pro cessos nº E-04/239.598/2010, E-04/239.599/2010, E-04/241.304/2010, E-04/241.305/2010, E-04/242.423/2010, E-04/242.424/2010 e E- 04/242.729/2010 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1258528\r\n"
        ],
        "1258529": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            " \r\n- Processo nº E- 04/156.919/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E- 04/235.092/2009 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/256.143/2011 e E-04/256.144/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL VISÃO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/044.148/2011 e E-04/043.575/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/044.506/2011 e E-04/045.152/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1258529\r\n"
        ],
        "1258530": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E- 04/236.176/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/071.112/2011, E-04/071.122/2011, E-04/071.126/2011, E- 04/071.150/2011 e E-04/071.271/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/045.784/2011 e E-04/046.050/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/043.371/2011 e E-04/043.373/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL CIEL CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1258530\r\n"
        ],
        "1258900": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, \r\nque, a isenção prevista na Cláusula Primeira do Convênio ICMS158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\na Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2012, \r\n\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nANEXO I\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nIRLANDA\r\nALEMANHA\r\nISRAEL\r\nARÁBIA SAUDITA**\r\nLIA\r\nARGÉLIA\r\nJAMAICA\r\nARGENTINA\r\nJAPÃO\r\nARMÊNIA\r\nNIA\r\nAUSTRÁLIA\r\nKUAITE\r\n\r\nLÍBANO\r\nBARBADOS\r\n\r\nBÉLGICA\r\nMARROCOS\r\nBELIZE\r\nMALI\r\nBENIN\r\nMÉXICO\r\nSNIA E HERZEGOVINA\r\nMOÇAMBIQUE**\r\nBOTSUANA*\r\nMÔNACO**\r\nBULGÁRIA\r\nMYANMAR\r\n\r\nNAMÍBIA\r\nNADÁ\r\nNICARÁGUA\r\nCATAR\r\nNIGÉRIA\r\nISTÃO\r\nNORUEGA\r\nCHINA\r\nOMAN\r\nAPURA\r\nO.S.MALTA\r\nCORREIA DO NORTE\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPALESTINA\r\nOSTA DO MARFIM\r\nPANAMÁ*\r\nCOSTA RICA\r\nPARAGUAI\r\nCROÁCIA\r\nPERU\r\nCUBA\r\nPOLÔNIA\r\nDINAMARCA\r\nPORTUGAL \r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEL SALVADOR\r\nCONGO**\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nROMÊNIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÊNIA\r\nSANTA SÉ\r\nESPANHA\r\nSENEGAL\r\nETIÓPIA\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\n(ESTÔNIA)\r\nSUÉCIA\r\nFRANÇA\r\nSUIÇA \r\nGABÃO\r\nSURINAME\r\nGANA\r\nTAILÂNDIA\r\nCIA\r\nTCHECA\r\nGUATEMALA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGUIANA\r\nTUNÍSIA\r\nGUINÉ \r\nTURQUIA*\r\n*\r\nUCRÂNIA**\r\nHUNGRIA\r\nVENEZUELA \r\nINDIA\r\nVIETNÃ\r\nINDONÉSIA\r\nZÃMBIA\r\nIRÃ\r\nBUE\r\nAQUE\r\nObservações:\r\nsomente eletricidade;\r\nsomente telecomunicações;\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\n*\r\nINDIA*\r\nARGENTINA\r\nINDONÉSIA\r\nAUSTRIA\r\nIRAQUE\r\nBARBADOS\r\nISRAEL\r\nBÉLGICA\r\nITÁLIA\r\nBELIZE\r\nJAMAICA\r\nBENIN\r\nJAPÃO\r\nSNIA E HERZEGOVINA\r\nJORDÂNIA\r\nBOTSUANA*\r\nKUAITE\r\nBULGÁRIA\r\nLIBANO\r\nCABO VERDE\r\nLÍBIA\r\nCANADÁ\r\nMALI\r\nCATAR\r\nMÉXICO\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNAMÍBIA\r\nHINA\r\nNICARÁGUA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nNIGÉRIA\r\nCORÉIA DO SUL*\r\nOMAN\r\nCOSTA RICA\r\nO.S.MALTA\r\nCROÁCIA\r\nPALESTINA\r\nCUBA\r\nPANAMÁ\r\nDINAMARCA\r\nPARAGUAI\r\nDOMINICANA\r\nPOLÔNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nQUÊNIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nRÚSSIA\r\nÊNIA\r\nSANTA SÉ\r\n*\r\nSENEGAL\r\nEUA\r\nSÉRVIA\r\n(ESTÔNIA)\r\nSRI LANKA\r\nFRANÇA\r\nSUIÇA\r\nABÃO\r\nSURINAME\r\nGANA**\r\nTCHECA\r\nGRÉCIA\r\nDADE E TOBAGO\r\nGUATEMALA\r\nTUNÍSIA\r\nGUINÉ\r\nUCRÂNIA**\r\n*\r\nVENEZUELA \r\nHUNGRIA\r\nZIMBÁBUE\r\nObservações: \r\nsomente eletricidade;\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1258900\r\n"
        ],
        "1259146": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\n- Processo nº E-04/071.355/2011 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/048.259/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/078.429/2011 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/047.369/2010 - Recorrente: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/053.143/2010 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/119.431/1998 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1259146\r\n"
        ],
        "1259147": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/576.368/1994 - Recorrente: A. A. AUTOMÓVEIS LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/163.210/1993 - Recorrente: AUTOMATOS INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/232.149/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n44.071, 44.072, 44.073, 44.074, 44.075 e 44.076/RO Processos nºs E-04/242.595/2010, E-04/242.596/2010, E04/244.487/2010, E-04/244.488/2010, E-04/245.040/2010 e E04/245.041/2010 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nProcessos nºs E- 04/238.328/2010, E-04/238.329/2010 e E-04/238.760/2010 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/057.503/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádia Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1259147\r\n"
        ],
        "1259148": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "\r\nTRANSPORTADORA LAMBERTI LTDA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/046.988/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processos nºs E-04/255.729/2011 e E-04/255.730/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL JEREMIAS S. LOPES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/106.291/2007 - Recorrente: BRASKEM S.A.- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1259148\r\n"
        ],
        "1259149": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.759/RV - Processo nº E-04/041.899/2008- Recorrente: TRANSPORTADORA GOMES & COSTA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.085/RO - Processo nº E-04/041.900/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTADORA GOMES & COSTA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.857/RO - Processo nº E-04/045.719/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE PAZZI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.758/RO - Processo nº E-04/536.796/1997 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTIGOS PARA CONFECÇÕES PEJOTEX LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.134/RO - Processo nº E-04/043.549/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPERMERCADO SANSÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.068/RO - Processo nº E-04/043.568/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1259149\r\n"
        ],
        "1259150": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 44.393 e 44.394/RO - Processos nºs E-04/114.145/2011 e E-04/114.147/2011- Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORCE ONE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BLINDAGEM LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.809 e 43.810/RO - Processos nºs E-04/242.369/2010 e E-04/242.371/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMÉRCIO DE DOCES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.851/RO - Processo nº E-04/062.197/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.752/RO - Processo nº E-04/584.972/1995 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.123/RO - Processo nº E-04/240.400/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SISTECOM TÉCNICA DE COMPRESSORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.419 e 44.420/RO - Processos nºs E-04/253.381/2011 e E-04/253.382/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representantes da Fazenda: Drs. José Bessa Nogueira e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1259150\r\n"
        ],
        "1259151": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.369/RO - Processo nº E-04/053.525/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUDUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.385/RO - Processo nº E-04/154.239/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GANESHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.334 e 44.335/RO - Processos nºs E-04/057.365/2009 e E04/057.368/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 42.705 e 42.706/RV - Processos nºs E-04/159.877/2010 e E04/159.878/2010 - Recorrente: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.737/RO - Processo nº E-04/077.425/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CARLOS BARROS DUARTE E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.763/RO - Processo nº E-04/364.561/1998 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1259151\r\n"
        ],
        "1259155": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.414/RO - Processo nº E-04/043.936/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.863/RV - Processo nº E-04/603.472/1994 - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 44.456 e 44.457/RO - Processos nºs E-04/206.587/2010 e E-04/206.987/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERAFIM DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.542/RV - Processo nº E-04/177.514/1999 - Recorrente: SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 43.789 e 43.790/RO - Processos nºs E-04/123.472/2009 e E-04/123.473/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TALL MAX INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.750/RO - Processo nº E-04/603.932/1994 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA CALOMBE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1259155\r\n"
        ],
        "1259317": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 00-2011/376338-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NSG TRADUÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social, arquivado em 18/11/2011 sob o nº 3320912593-1. \r\nId: 1259317. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260811": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\nORDEM DO DIA:\r\n- Processo nº 00-2011/376338-7 (anexo: 00-2011/447832-5). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NSG TRADUÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social, arquivado em 18/11/2011 sob o nº 3320912593-1. \r\n- Processo nº 00-2011/406841-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EMPADA SORRISO LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Desarquivamento da Alteração Contratual, arquivada em 21/11/2011 sob o nº 2259363. \r\n- Processo nº 16-2011/143429-7 (anexo: 16-2009/156270-8). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: G L J EXPRESS DELIVERY SERVIÇO DE ENTREGA LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Substituição da via do Contrato Social arquivada na JUCERJA e arquivamento da 1ª Alteração Contratual. \r\n- Processo nº 00-2011/398877-0. (anexos: 00-2011/398868-0 e 00- 2011/398875-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INITEC DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Pedro Alberto Campbell Alquéres. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 08/11/2011 sob o nº 2254823.\r\nId: 1260811. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1262234": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.525 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.630/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.733 - Processo nº E-04/049.773/2007 - Recorrente: JORGE RENATO FRAGOSO ANTÔNIO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/240.117/2010 e E04/240.203/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/240.308/2010 e E04/240.388/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.273 - Processo nº E-04/112.592/2001 - Recorrente: LOJAS ARAPUÃ S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.853 - Processo nº E-04/061.771/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrida: NONA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1262234\r\n"
        ],
        "1262235": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 40.251 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/185.216/1997 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/243.216/2010 e E-04/243.217/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILIÁRIA SOUZALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.323 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/568.431/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPLAMEDE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.405 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/043.223/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.395 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/252.032/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E ARMAZENS DO VALE DO ITAJAI E REGIÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.411 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/222.004/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO AUSTRAL DE GNV LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1262235\r\n"
        ],
        "1262236": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.058 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/239.953/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza F. C. G. Souza. \r\nE04/071.979/2011 e E-04/071.980/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n44.424, 44.425, 44.426 e 44.427 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/044.249/2011, E-04/044.254/2011, E-04/044.250/2011 e E04/044.252/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 39.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/159.181/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: TABACARIA E DEPÓSITO DE DOCES GORDO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 44.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/230.674/2008 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 43.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/053.255/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1262236\r\n"
        ],
        "1263212": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/02/2012\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\n- Processo nº E-04/061.771/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nLeia-se: \r\n- Processo nº E-04/061.771/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1263212\r\n"
        ],
        "1264075": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/238.996/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPERPLACE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/106.494/2010 e E-04/106.495/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.521 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/317.500/1999 - Recorrente: ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/243.835/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.023 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/237.431/2008 - Recorrente: THEREZINHA RODRIGUES SANTA RITA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1264075\r\n"
        ],
        "1264076": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.796 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.776/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.993/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.636 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.226/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDRA CAMARGO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.090 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/247.170/2010 - Recorrente: TRANSPORTES N E PASINATO LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/047.210/2010 - Recorrente: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1264076\r\n"
        ],
        "1264077": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/077.428/2011 e E-04/077.430/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTAIR CALS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/201.647/2010 e E-04/201.648/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.812 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.293/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS PORTUGAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/071.084/2011, E-04/071.086/2011, E-04/071.095/2011, E- 04/071.099/2011, E-04/071.121/2011, E-04/071.147/2011, E- 04/071.087/2011, E-04/071.088/2011 e E-04/071.098/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1264077\r\n"
        ],
        "1264197": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n- Processos nsº E-04/267.467/2010 e E-04/267.468/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nsº E- 34/076.003/2007, E-34/076.004/2007 e E-34/076.010/2007 - Recorrente: OITAVA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/043.473/2009 - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/251.486/1998 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1264197\r\n"
        ],
        "1264198": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " \r\n- Processos nsº E-04/235.763/2009 e E-04/235.764/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/072.259/2009 e E-04/072.262/2009 - Recorrente: LTDAIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E- 04/159.557/2010, E-04/159.558/2010, E-04/159.562/2010 e E- 04/159.563/2010 - Recorrente: DE ROUPAS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/071.951/2009 - Recorrente: TERCEIRA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1264198\r\n"
        ],
        "1264199": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            " \r\n- Processo nº E-34/203.291/2006 - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/083.862/2002 - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/227.856/1994 - Recorrente: SEGUNDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/156.599/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1264199\r\n"
        ],
        "1265198": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 \r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 07-2011/438923-3. Recorrentes: NEWTON RICARDO REIS GOULART, LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP e ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA. Recorridas: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA e SEATRANS AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da 18ª alteração contratual registrada sob o nº 2265915 em 05/12/2011. \r\n- Processo nº 00-2011/427284-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual arquivada em 29/11/2011, sob o nº 2263231.\r\n- Processo nº 52-2011/412432-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COMERCIAL CARIM DECORAÇÕES LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual registrada sob o nº 2263178 em 29/11/2011. \r\nId: 1265198. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1265882": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/02/2012\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\nDIA 20 DE MARÇO DE 2012, ÀS 14h 30min\r\n... - Recorrente: ROBERTO IRINEI MARINHO - Recorrida: ...\r\nLeia-se: \r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\nDIA 20 DE MARÇO DE 2012, ÀS 14h 30min\r\n... - Recorrente: ROBERTO IRINEU MARINHO - Recorrida: ...\r\nId: 1265882\r\n"
        ],
        "1267050": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.081 - Processo nº E-04/057.390/2008 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.237 - Processo nº E-34/067.357/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/0121.320/2000 e E-04/121.321/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.766 - Processo nº E-34/131.226/2005 - Recorrente: PERDIGÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.031 - Processo nº E-04/077.307/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LUIZA MESQUITA MARINHO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.301 - Processo nº E-04/102.366/2008 - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1267050\r\n"
        ],
        "1267051": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 37.872 - Processo nº E-04/057.506/2009 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.250 - Processo nº E-04/113.142/2001 - Recorrente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.325 - Processo nº E-04/102.137/2008 - Recorrente: M W CARIOCA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.590 - Processo nº E-04/307.380/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/063.461/2007 E E-04/057.032/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.851 - Processo nº E-04/138.649/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITAUTEC.COM SERVIÇOS S.A. - GRUPO ITAUTEC - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1267051\r\n"
        ],
        "1267052": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 38.316 - Processo nº E-04/071.640/2009 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.260 (21.774) - Processo nº E-04/716.866/1996 - Recorrente: AALBORG INDUSTRIES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.391 - Processo nº E-04/578.065/1993 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.049 - Processo nº E-04/598.555/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.234 (21.536) - Processo nº E-04/201.144/1992 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.057/2008 e E- 04/057.030/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1267052\r\n"
        ],
        "1267053": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 32.716 - Processo nº E-04/059.298/2007 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.164 (24.660) - Processo nº E-04/192.175/2003 - Recorrente: AKER PROMAR S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.014 - Processo nº E-04/063.456/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.460 (25.515) - Processo nº E-34/077.077/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.379 (25.465) - Processo nº E-34/276.503/2005 - Recorrente: TMX SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.434 (503.016) - Processo nº E-34/134.019/2004 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1267053\r\n"
        ],
        "1267248": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 160ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE MARÇO DE 2012, , na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Proposta de lotação dos Auditores Fiscais, nomeados conforme DO-RJ de 27.02.2012.\r\n2. Término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro;\r\n3. Concurso para Oficial de Fazenda; \r\n4. Assuntos Gerais.\r\nId: 1267248\r\n"
        ],
        "1268874": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE MARÇO DE 2012.\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 84-2011/430585-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BC SIMPLES SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social, arquivado em 05/12/2011, sob o nº 3320914105-8. \r\n- Processo nº 00-2011/428681-7 (Anexo: 00-2011/436858-9). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamentos da 6ª alteração contratual, arquivada em 01/12/2011, sob o nº 2264762, e da 7ª alteração contratual, arquivada em 15/12/2011, sob o nº 2270528.\r\n- Processo nº 66-2010/028736-0 (Anexos: E-11/50255/2011 e 00- 2011/389836-3). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada em 12/01/2011, sob o nº 2136155. \r\nId: 1268874. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1269429": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.402 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/062.167/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.370 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/065.997/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.943 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.717/2007 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.680 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045.861/2010 - Recorrente: SLN INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.237 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.037/2009 - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA - Re corrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1269429\r\n"
        ],
        "1269430": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.842 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.564/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/078.453/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/185.418/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANADIAN BEER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/242.182/2010 e E-04/242.506/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.808 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/246.721/2010 - Recorrente: J. W. M. TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1269430\r\n"
        ],
        "1270089": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de março de 2012, às 12h e 30min.\r\n- Processo nº E-04/237.655/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DVA EXPRESS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 38.952 - Processo nº E-04/235.336/2009 - Recorrente: ÁLCOOL FERREIRA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/072.910/2010 e E04/072.930/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.941 - Processo nº E-04/894.788/1999 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1270089\r\n"
        ],
        "1270090": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\n44.521, 44.522, 44.523 e 44.524 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/070.633/2008, E-04/070.634/2008, E-04/070.631/2008 e E04/070.628/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.095 - Processo nº E-04/251.540/2011 - Recorrente: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.355 - Processo nº E-04/048.275/2010 - Recorrente: ANDREANI LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.508 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/667.843/1993 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GÁVEA S/A. VEÍCULOS E MÁQUINAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1270090\r\n"
        ],
        "1270091": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de março de 2012, às 12h e 30min.\r\nRecurso nº 44.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/239.951/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favarest C. G. Souza. \r\nRecurso nº 43.761 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/336.722/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIESH CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 43.076 - Processo nº E-04/251.155/2011 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/123.370/2011 e E04/123.371/2011 - Recorrente: MARIA ELIZA MARIOTTO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.716 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/050.225/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIR BP BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1270091\r\n"
        ],
        "1270092": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de março de 2012, às 12h e 30min.\r\nE04/043.996/2011 e E04/043.997/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.680 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/107.347/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/347.031/1999 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIFANO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.605 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/044.500/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.613 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046.097/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1270092\r\n"
        ],
        "1270821": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 44.451/RO - Processo nº E-04/058.497/2011 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 44.633 e 44.634/RO's - Processos nsº E-04/077.779/2011 e E-04/077.778/2011 - Interessada: CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso: 44.362/RO - Processo nº E-04/141.794/2010 - Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 43.502/RO - Processo nº E-04/146.708/2011 - Interessada: ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1270821\r\n"
        ],
        "1271022": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2012\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 12 DE MARÇO DE 2012, ÀS 12H 30MIN. \r\nE04/072.910/2010 e E04/072.930/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/072.910/2010 e E04/072.930/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1271022\r\n"
        ],
        "1271040": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.696 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.942/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRAÇÃO MANIA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.690 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.257/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TENNET DISTRIBUIÇÃO E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.723 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/047.821/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: P F S PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/649.914/1996 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 44.510 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/668.062/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA VILLARES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.005 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/256.119/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.731/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1271040\r\n"
        ],
        "1271041": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/216.748/2010 e E-04/216.747/2010 - Recorrente: 32 CAÇA E PESCA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/241.188/2010 e E-04/241.191/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/061.697/2009 e E-04/061.700/2009 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.695 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/247.828/2010 - Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.596 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.722/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1271041\r\n"
        ],
        "1271562": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.873/RO - Processo nº E-04/151.178/2000 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.003/RV - Processo nº E-04/233.671/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.004/RV - Processo nº E-04/233.672/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 42.753 e 42.754/RV - Processos nºs E-04/084.046/2002 e E-04/084.048/2002 - Recorrente: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 44.316/RV - Processo nº E-04/169.290/1997 - Recorrente: BRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.762/RO - Processo nº E-04/119.431/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1271562\r\n"
        ],
        "1271563": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 41.318, 41.320, 41.322, 41.321, 41.325, 41.326, 41.327, 41.328, 41.330, 41.331, 41.332, 41.333, 41.334, 41.335/RV - Processos nºs E-04/130.579/2010, E-04/130.583/2010, E-04/130.586/2010, E- 04/130.584/2010, E-04/130.604/2010, E-04/130.605/2010, E- 04/130.606/2010, E-04/130.609/2010, E-04/130.612/2010, E- 04/130.613/2010, E-04/130.615/2010, E-04/130.617/2010, E- 04/130.618/2010, E-04/130.621/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MÉIER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 44.105/RO - Processo nº E-04/547.836/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MICROBIOLÓGICA - QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.402/RV - Processo nº E-04/127.066/2011 - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.340/RV - Processo nº E-04/061.804/2010 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 30.477 e 35.228/RV - Processos nºs E-04/155.065/2008 e E-04/155.059/2008 - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 44.260 a 44.262/RV - Processos nºs E-04/112.109/2010, E-04/112.110/2010 e E-04/112.111/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1271563\r\n"
        ],
        "1271564": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.506/RO - Processo nº E-04/295.643/1991 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NALOIDE MERCEARIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 44.513/RO - Processo nº E-04/658.705/1994 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVT AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 43.886/RO - Processo nº E-04/145.455/2000 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APR FORNECEDORA DE REVESTIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.319/RV - Processo nº E-04/130.580/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MÉIER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 44.628/RO - Processo nº E-04/077.630/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HILDA DE OLIVEIRA COELHO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.638/RO - Processo nº E-04/227.879/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1271564\r\n"
        ],
        "1271572": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n- Processos nsº E- 04/071.083/2011, E-04/071.093/2011, E-04/071.096/2011 e E- 04/071.115/2011 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processos nsº E-04/123.277/2010 e E-04/123.279/2010 - Interessada: ACTUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/108.226/2008 - Interessada: LTDA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/111.682/2009 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1271572\r\n"
        ],
        "1271573": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/040.717/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processos nsº E-04/239.308/2010 e E-04/240.484/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/049.612/2007 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/107.345/2011 e E-04/107.344/2011 - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1271573\r\n"
        ],
        "1271574": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\ne 44.- Processos nsº E-04/124.908/2010, E-04/124.963/2010, E-04/124.966/2010, E-04/124.971/2010, E-04/124.974/2010, E- 04/124.979/2010, E-04/124.985/2010 e E-04/124.987/2010 - Interessada: IRF 64.03 - BONSUCESSO- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/267.670/2010 e E-04/267.675/2010 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/128.289/2011 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/127.804/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1271574\r\n"
        ],
        "1272800": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 57-2011/410273-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GAÚCHO E TRADIÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DO SUL LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Revisão do arquivamento da 2ª Alteração Contratual, arquivada em 05/12/2011, sob o nº 2265846. \r\n- Processos nºs 00-2011/449872-5 e 07-2005/165320-6. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICÃO LTDA ME. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos da Alteração Contratual de 21/11/2005, registrada em 28/11/2005 sob nº 1568470\r\n- Processos nºs 00-2011/449863-6 e 00-2005/165881-0. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: MINE PADARIA NECÃO LTDA ME. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos da Alteração Contratual de 23/11/2005, registrada em 09/12/2005 sob nº 1571501.\r\nId: 1272800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1273306": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\nE04/235.105/2010 e E04/235.106/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 40.414 - Processo nº E-04/057.783/2010 - Recorrente: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.744 - Processo nº E-04/327.302/1999 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/236.274/2010 e E04/236.371/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\nId: 1273306\r\n"
        ],
        "1273307": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.549 - Processo nº E04/108.439/2008 - Recorrente: VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ONIBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 44.620 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/066.351/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/041.238/2011 e E-04/041.240/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n44.583, 44.584, 44.585, 44.586, 44.587, 44.588 e 44.589 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/071.244/2011, E-04/071.245/2011, E04/071.253/2011, E-04/071.242/2011, E-04/071.250/2011, E04/071.243/2011 e E-04/071.251/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1273307\r\n"
        ],
        "1273308": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 33.245 - Processo nº E04/261.965/2002 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 38.246 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/086.737/2004 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.679 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/107.346/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO- HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/243.866/2010 e E-04/243.867/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: POLIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.512 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/669.719/1993 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA GRANFINO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1273308\r\n"
        ],
        "1273396": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.887/RO - Processo nº E-04/141.741/2000 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUDI SENNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 44.548 e 44.549/RO - Processos nºs E-04/142.691/2010 e E-04/142.704/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.324/RO - Processo nº E-04/130.603/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MÉIER - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 43.881/RO - Processo nº E-04/711.178/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREZA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.325/RO - Processo nº E-04/658.486/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOCHTIEF DO BRASIL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 44.597 e 44.598/RO - Processos nºs E-04/243.413/2011 e E-04/253.416/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Vellos dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1273396\r\n"
        ],
        "1273397": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 44.554 e 44.717/RO - Processos nºs E-04/246.219/2010 e E-04/246.220/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.529/RO - Processo nº E-04/042.369/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEX CART LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.608/RO - Processo nº E-04/254.405/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALWEE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.593/RO - Processo nº E-04/058.206/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.007/RO - Processo nº E-04/046.098/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.445/RO - Processo nº E-04/182.355/2011 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: BISTRO BOM VIVANT BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1273397\r\n"
        ],
        "1273424": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/03/2012\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de março de 2012, às 14h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 41.318, 41.320, 41.322, 41.321, 41.325, 41.326, 41.327, 41.328, 41.330, 41.331, 41.332, 41.333, 41.334, 41.335/RV ... Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MÉIER ...\r\nLeia-se: Recursos nºs 41.318, 41.320, 41.322, 41.321, 41.325, 41.326, 41.327, 41.328, 41.330, 41.331, 41.332, 41.333, 41.334, 41.335/RV ... Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA ...\r\nId: 1273424\r\n"
        ],
        "1274245": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n- Processos nº E-04/070.122/2010, E-04/070.130/2010, E-04/070.134/2010, E- 04/070.138/2010 e E-04/070.126/2010 - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/126.445/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/077.252/2008 - Recorrente: ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO LIMA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processos nºCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/057.083/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1274245\r\n"
        ],
        "1274246": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E- 04/044.391/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E- 04/047.422/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E- 04/131.296/1992 - Recorrente: - Interessada: AMERICAR DISTRIBUIDORA AMÉRICA DE CARNES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/231.299/2000 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/051.275/2011 e E-04/051.276/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL PINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/078.088/2011 - Recorrente: - Interessado: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1274246\r\n"
        ],
        "1274248": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E- 04/235.019/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E- 04/058.603/2011 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/008.994/2010, E-04/009.001/2010, E-04/008.993/2010 e E- 04/009.004/2010 - Recorrente: - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/061.048/2010 e E-04/061.049/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada:- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/071.348/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1274248\r\n"
        ],
        "1274458": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/03/2012\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27 de março de 2012, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 41.319/RV - Processo nº E-04/130.580/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MÉIER...\r\nLeia-se: Recurso nº 41.319/RV - Processo nº E-04/130.580/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA ...\r\nId: 1274458\r\n"
        ],
        "1274492": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.144 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.246/2008 - Recorrente: ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1274492\r\n"
        ],
        "1274992": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 44.686 e 44.687/RO's - Processos nºs E-04/235.451/2010 e E-04/235.452/2010 - Interessada: TORRE DE BELÉM ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.722/RO - Processo nº E-04/047.797/2010 - Interessada: TARÇO GOMES PNEU LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.004/RO - Processo nº E-04/058.307/2011 - Interessada: LWART LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 36.159/RV - Processo nº E-04/251.486/1998 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA DE SUPERMERCADOS HESBOM LTDA) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1274992\r\n"
        ],
        "1275645": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\n- Processo nº E-04/245.445/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/243.382/2010 e E-04/243.384/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/243.540/2010 e E-04/243.541/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/244.191/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/244.201/2010 e E-04/244.202/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/245.253/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processo nº E-04/245.265/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/243.530/2010 e E-04/243.531/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/244.137/2010 e E-04/244.138/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/244.141/2010 e E-04/244.142/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/244.179/2010 e E-04/244.180/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/244.213/2010 e E-04/244.214/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/244.219/2010 e E-04/244.220/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/245.435/2010 e E-04/245.436/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/245.641/2010 e E-04/245.642/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/245.751/2010 e E-04/245.752/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/071.100/2011, E-04/071.104/2011, E-04/071.130/2011, E- 04/071.146/2011 e E-04/071.149/2011 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOSPRIMEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/106.594/2010 - Interessada: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1275645\r\n"
        ],
        "1275954": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 44.731 e 44.732/RO's - Processos nsº E-04/073.025/2010 e E-04/073.026/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 44.530 e 44.531/RO's - Processos nsº E-04/106.302/2010 e E-04/106.303/2010 - Interessada: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 42.656 e 42.657/RV's - Processos nsº E-04/053.565/2010 e E-04/053.566/2010 - Recorrente: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 42.107 e 42.108/RO's - Processos nsº E-04/053.572/2010 e E-04/053.573/2010 - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 44.386, 44.387, 44.388, 44.389 e 44.390/RO's - Processos nsº E-04/071.290/2011, E-04/071.291/2011, E-04/071.292/2011, E- 04/071.293/2011 e E-04/071.294/2011 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.255/RV - Processo nº E-04/111.960/2010 - Recorrente: IOCHPE MAXION S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.914/RO - Processo nº E-04/042.689/2010 - Interessada: LINDE GASES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 43.919/RO - Processo nº E-04/045.145/2010 - Interessada: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1275954\r\n"
        ],
        "1276531": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/03/2012\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de abril de 2012, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 41.324/RO - Processo nº E-04/130.603/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MÉIER ...\r\nLeia-se: Recurso nº 41.324/RO - Processo nº E-04/130.603/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05- MADUREIRA ...\r\nId: 1276531\r\n"
        ],
        "1277559": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º- Processo nº E-11/50.548/2011. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réus: LEILOEIROS PÚBLICOS MARCO AURÉLIO CÂNDIDO e ALEXANDRO DA SILVA LACERDA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n2º- Processo nº 23-2010/777753-3 (Anexos: 23-2010/777765-7; 23- 2010/776959-0 e 07-2011/455260-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GALGRIN GROUP S.A. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Impugnação do registro e arquivamento de ato de transformação de empresa LTDA. em S.A. \r\nId: 1277559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1279026": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.561 - Processo nº E-34/110.440/2006 - Recorrente: GRÁFICOS VILLETH LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 44.637 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/081.356/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZILAH DE MELO DIAS DA SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.818 - Processo nº E-04/047.322/2010 - Recorrente: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/040.276/2010 e E04/040.283/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/040.515/2010 e E04/040.516/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/040.918/2010 e E04/040.927/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1279026\r\n"
        ],
        "1279027": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.093 - Processo nº E-34/127.515/2003 - Recorrente: ELEGÊ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.039 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/081.012/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÕNICA GARCIA E OUTRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.081 (IPVA) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.638/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: NATÉRCIA ROSSI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.811 (IPVA) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.167/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SÉRGIO LUIS DO NASCIMENTO MEIRELLES - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/051.014/2011 e E04/051.015/2011 - Recorrente: AN PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fa zenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 45.104 e 45.105 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.303/2010 e E-04/050.304/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHOTT BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1279027\r\n"
        ],
        "1279028": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.542 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/130.199/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORTH WIND PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 44.688 e 44.689 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.652/2010 e E-04/235.653/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RKETTRUP COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.646 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.177/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE DE ALMEIDA E SILVA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.083 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/230.675/2008 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 44.546 e 44.547 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.595/2010 e E-04/045.598/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1279028\r\n"
        ],
        "1280822": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/041.669/2010 e E-04/041.671/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/042.444/2010 e E-04/042.445/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.966 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/105.185/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COCA-COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.272 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/100.914/1997 - Recorrente: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1280822\r\n"
        ],
        "1280823": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.969 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.138/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/186.552/2009 e E-04/186.553/2009 - Recorrente: ACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/043.011/2010 e E-04/043.014/2010 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.073 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.580/2009 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/111.419/2009 e E-04/111.420/2009 - Recorrente: KREAUPE DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1280823\r\n"
        ],
        "1280824": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.002 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/221.757/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIRTON RODRIGUES ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.703 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/240.405/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SANEVALE SERVIÇOS BÁSICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/236.503/2010 e E-04/236.504/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO VILA LUZITA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.743 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/256.428/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: EVB DE MACEDO LOCAÇÕES E SERVIÇOS ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/269.829/2011 e E-04/269.831/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPORT EMPRESA MARÍTIMA PORTUÁRIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.673/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1280824\r\n"
        ],
        "1281538": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.539/RO - Processo nº E-04/106.778/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRF-BRASIL FOODS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.519/RO - Processo nº E-04/140.185/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE RB7 LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.358/RO - Processo nº E-04/067.402/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.563/RO - Processo nº E-04/062.144/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.693/RO - Processo nº E-04/237.019/2010 - Recorrente: IFE01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PARACAMBI REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 44.534 e 44.535/RO - Processos nºs E-04/243.188/2010 e E-04/243.189/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1281538\r\n"
        ],
        "1281539": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.417/RO - Processo nº E-04/044.087/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.454/RO - Processo nº E-04/238.761/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.623, 43.624, 43.625, 43.626, 43.635, 43.636, 43.650, 43.651, 43.652, 43.657, 43.658, 43.663, 43.664, 43.665, 43.666 e 43.667/RV - Processo nº E-04/071.917/2011, E-04/071.918/2011, E- 04/071.919/2011, E-04/071.920/2011, E-04/071.929/2011, E- 04/071.930/2011, E-04/071.944/2011, E-04/071.945/2011, E- 04/071.946/2011, E-04/071.951/2011, E-04/071.952/2011, E- 04/071.957/2011, E-04/071.958/2011, E-04/071.959/2011, E- 04/071.960/2011 e E-04/071.961/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.379/RO - Processo nº E-04/070.903/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.374/RO - Processo nº E-04/070.895/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1281539\r\n"
        ],
        "1281540": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 43.560, 43.580, 43.580, 43.582, 43.585, 43.589, 43.591, 43.601, 43.653, 43.654, 43.659, 43.660, 43.661, 43.662, 43.668, 43.669, 43.671, 43.676, 43.679, 43.682, 43.684, 43.687, 43.689, 43.690, 43.691, 43.698, 43.701, 43.706, 43.707 e 43.708/RV - Processos nºs E04/071.853/2011, E-04/071.874/2011, E-04/071.875/2011, E04/071.876/2011, E-04/071.879/2011, E-04/071.883/2011, E04/071.885/2011, E-04/071.895/2011, E-04/071.947/2011, E04/071.948/2011, E-04/071.953/2011, E-04/071.954/2011, E04/071.955/2011, E-04/071.956/2011, E-04/071.962/2011, E04/072.225/2011, E-04/072.227/2011, E-04/072.232/2011, E04/072.235/2011, E-04/072.238/2011, E-04/072.240/2011, E04/072.244/2011, E-04/072.246/2011, E-04/072.247/2011, E04/072.248/2011, E-04/072.255/2011, E-04/072.258/2011, E04/072.263/2011, E-04/072.264/2011 e E-04/072.265/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.490/RV - Processo nº E04/063.452/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.402/RV - Processo nº E-04/127.066/2011 - Recorrente: ANTONIO ALMEIDA SANTOS CHAVEIRO JÓIAS E RELÓGIOS - Recorrida: IRF 64.04 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.537/RV - Processo nº E04/108.392/2008 - Recorrente: AUTO MECÂNICA ARAPONGAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.306/RV - Processo nº E04/107.461/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1281540\r\n"
        ],
        "1281541": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 43.565, 43.566, 43.567, 43.568, 43.569, 43.570, 43.572, 43.574, 43.583, 43.586, 43.590, 43.592, 43.602, 43.627, 43.630, 43.632, 43.633, 43.637, 43.639, 43.640, 43.642, 43.643, 43.647, 43.670, 43.672, 43.673, 43.675, 43.677, 43.678, 43.680, 43.683, 43.685, 43.686, 43.688, 43.695, 43.697, 43.699, 43.700, 43.702, 43.703, 43.704 e 43.705/RV - Processos nºs E-04/071.858/2011, E- 04/071.859/2011, E04/071.860/2011, E-04/071.861/2011, E- 04/071.862/2011, E04/071.863/2011, E-04/071.865/2011, E- 04/071.867/2011, E04/071.877/2011, E-04/071.880/2011, E- 04/071.884/2011, E04/071.886/2011, E-04/071.896/2011, E- 04/071.921/2011, E04/071.924/2011, E-04/071.926/2011, E- 04/071.927/2011, E04/071.931/2011, E-04/071.933/2011, E- 04/071.934/2011, E04/071.936/2011, E-04/071.937/2011, E- 04/071.941/2011, E04/072.226/2011, E-04/072.228/2011, E- 04/072.229/2011, E04/072.231/2011, E-04/072.233/2011, E- 04/072.234/2011, E04/072.236/2011, E-04/072.239/2011, E- 04/072.241/2011, E04/072.243/2011, E-04/072.245/2011, E- 04/072.252/2011, E04/072.254/2011, E-04/072.256/2011, E- 04/072.257/2011, E04/072.259/2011, E-04/072.260/2011, E- 04/072.261/2011 e E04/072.262/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.249/RV - Processo nº E04/244.759/2010 - Recorrente: TRANSPORTES PADROEIRO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.271/RV - Processo nº E04/058.009/2011 - Recorrente: REPSOL BRASIL S.A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.307/RV - Processo nº E04/107.463/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1281541\r\n"
        ],
        "1281542": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.959/RV - Processo nº E04/235.103/2010 - Recorrente: BACABAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.997/RV - Processo nº E04/238.868/2010 - Recorrente: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.479/RV - Processo nº E04/578.067/1996 - Recorrente: POVEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.308/RV - Processo nº E04/107.468/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1281542\r\n"
        ],
        "1281566": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE MARÇO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.548/2011. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réus: LEILOEIROS PÚBLICOS MARCO AURÉLIO CÂNDIDO e ALEXANDRO DA SILVA LACERDA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n- Processo nº 23-2010/777753-3 (Anexos: 23-2010/777765-7; 23- 2010/776959-0 e 07-2011/455260-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GALGRIN GROUP S.A. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Impugnação do registro e arquivamento de ato de transformação de empresa LTDA. em S.A. \r\n- Processo nº 82-2011/460656-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INSTALTEXX REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Cancelamento do Contrato Social registrado sob o nº 33.2.0916656-5 e da Declaração de Enquadramento ME, registrada sob o nº 2280547, ambos arquivados em 11/01/2012. \r\n- Processo nº 00-2012/052895-9. (Anexos: 00-2012/034307-0 e 00- 2011/439893-3). Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1281566. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1281732": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SR. VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. PAULO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de abril de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E-08/602.645/2006\r\n: Dr. Heron Abdon Souza - OAB/RJ 92.610\r\nSILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHA\r\n: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nPROCESSO Nº E-01/4.735/2005 \r\nLUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de Cargos\r\nPROCESSO Nº E-01/200.013/2009 \r\n: Dr. Gastão Pinto Pires Filho - OAB/RJ 29.020\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\n: Incorporação de Gratificação.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 13 de abril de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n5943/2003\r\n: Dr. Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB/103.197\r\n: Consª. Drª.Rita de Cássia Pereira\r\nConsº. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Acumulação de Cargos\r\nE-01/5249/1999\r\n: LUIZA BESSA DA ROCHA\r\nCons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nPROC. N° E-01/10.260/1999\r\n: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES\r\nConsª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1281732\r\n"
        ],
        "1282016": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.008, 45.009, 45.010, 45.011, 45.012, 45.013, 45.014, 45.015, 45.016, 45017 e 45.018/RO's - Processos nsº E- 04/257.013/2011, E-04/257.014/2011, E-04/257.149/2011 E- 04/257.150/2011, E-04/257.151/2011, E-04/257.152/2011, E- 04/257.378/2011, E-04/257.379/2011, E-04/257.717/2011, E- 04/257.718/2011, E-04/257.997/2011 e E-04/257.998/2011 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.753/RO - Processo nº E-04/128.291/2011 - Interessada: CAÇULA QUADROS LTDA-ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.793/RV - Processo nº E-04/071.426/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 35.692/RO - Processo nº E-04/067.392/2007 - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 33.203/RV - Processo nº E-04/896.442/1999 - Recorrente: SANTISTA ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1282016\r\n"
        ],
        "1282017": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 44.324/RO - Processo nº E-04/648.792/1995 - Interessada: AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.505/RO - Processo nº E-04/189.402/1989 - Interessada: ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 39.117, 39.210, 39.211, 39.212 e 39.213/RV's - Processos nsº E-04/073.241/2009, E-04/073.240/2009, E-04/073.242/2009, E- 04/073.243/2009 e E-04/073.244/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 33.117/RV - Processo nº E-04/164.134/1997 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 44.543 e 44.544/RO's - Processos nsº E-04/008.997/2010 e E-04/009.002/2010 - Interessada: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1282017\r\n"
        ],
        "1282455": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de abril de 2012, às 14h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 43.560, 43.580, 43.580, 43.582, 43.585, 43.589, 43.591, 43.601, 43.653, 43.654, 43.659, 43.660, 43.661, 43.662, 43.668, 43.669, 43.671, 43.676, 43.679, 43.682, 43.684, 43.687, 43.689, 43.690, 43.691, 43.698, 43.701, 43.706, 43.707 e 43.708/RV... Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A...\r\nLeia-se: Recursos nºs 43.560, 43.580, 43.581, 43.582, 43.585, 43.589, 43.591, 43.601, 43.653, 43.654, 43.659, 43.660, 43.661, 43.662, 43.668, 43.669, 43.671, 43.676, 43.679, 43.682, 43.684, 43.687, 43.689, 43.690, 43.691, 43.698, 43.701, 43.706, 43.707 e 43.708/RV... Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A...\r\nId: 1282455\r\n"
        ],
        "1283043": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/03/2012\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de abril de 2012, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 43.402/RV - Processo nº E-04/127.066/2011 - Recorrente: ANTONIO ALMEIDA SANTOS CHAVEIRO JÓIAS E RELÓGIOS - Recorrida: IRF 64.04 - MADUREIRA...\r\nLeia-se: Recurso nº 43.402/RV - Processo nº E-04/127.066/2011 - Recorrente: ANTONIO ALMEIDA SANTOS CHAVEIRO JÓIAS E RELÓGIOS - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER...\r\nId: 1283043\r\n"
        ],
        "1283123": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.042/RO - Processo nº E-04/077.207/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: RITA CARDOSO GAMA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1283123\r\n"
        ],
        "1283124": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.054/RO - Processo nº E-04/078.292/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA CAMPBELL NETO MACHADO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nId: 1283124\r\n"
        ],
        "1283144": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.635/RO - Processo nº E04/077.847/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLOVIS TRINDADE NEVES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.797/RV - Processo nº E34/172.744/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.742/RO - Processo nº E04/256.033/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARCUS VINÍCIUS SEVERO DA CRUZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.309/RV - Processo nº E04/107.474/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 43.314 e 43.315/RV - Processos nºs E04/141.896/2010 e E-04/141.908/2010 - Recorrente: REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1283144\r\n"
        ],
        "1284226": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 31.838 (21.646) - Processo nº E-04/309.214/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.108 (25.952) - Processo nº E-34/133.938/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1284226\r\n"
        ],
        "1284241": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 34.877 (23.134) - Processo nº E-04/205.644/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1284241\r\n"
        ],
        "1284786": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO \r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de abril de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.711/2011 - PROCESSO Nº E- 08/602.645/2006\r\nADVOGADO: Dr. Heron Abdon Souza - OAB/RJ 92.610\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.692/2010 - PROCESSO Nº E- 01/4.735/2005 \r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.699/2011-PROCESSO Nº E- 01/200.013/2009 \r\nADVOGADO: Dr. Gastão Pinto Pires Filho - OAB/RJ 29.020\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\n: Incorporação de Gratificação.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.03.2012.\r\nId: 1284786\r\n"
        ],
        "1285122": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.005 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.928/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.006 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.931/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.850 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/070.937/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.464 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.116/2008 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: THAIS MELLO LIMA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/042.926/2010 e E-04/042.927/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1285122\r\n"
        ],
        "1285123": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/054.136/2011 e E-04/054.137/2011 - Recorrente: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.182 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/247.635/2010 - Recorrente: AGROPECUÁRIA PLANALTO ISO LTDA - Recorrida: PCI 99.12 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/242.463/2010 e E-04/243.431/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/242.301/2010, E-04/242.303/2010, E-04/242.332/2010, E- 04/242.462/2010, E-04/242.478/2010, E-04/243.385/2010, E- 04/243.427/2010, E-04/244.143/2010, E-04/244.149/2010, E- 04/245.263/2010, E-04/244.185/2010 e E-04/244.186/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1285123\r\n"
        ],
        "1285300": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 00-2011/438010-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SM SANTOS MERCEARIA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Cancelamento da alteração contratual registrada sob o nº 2269408, em 13/12/2011.\r\n- Processo nº 00-2012/046976-6. (Anexos: 00-2011/395228-7 e 00- 2011/360980-9). Recorrente: SPRINT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1285300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285888": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 44.699 e 44.700 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/239.475/2010 e E-04/239.476/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PAREX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.085 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/470.574/1992 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 44.738 e 44.739 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.581/2011 e E-04/044.502/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/238.953/2010 e E04/238.990/2010 - Recorrente: ELETRO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/066.058/2010 e E04/066.059/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 37.195 - Processo nº E04/235.408/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1285888\r\n"
        ],
        "1286225": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.056/RV - Processo nº E-04/895.142/1999 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.544/RV - Processo nº E-04/111.641/2009 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 44.409 e 44.410/RO's - Processos nsº E-04/043.725/2011 e E-04/043.740/2011 - Interessada: JOMAGRI TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.348/RO - Processo nº E-04/057.002/2010 - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1286225\r\n"
        ],
        "1286226": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 44.770/RV - Processo nº E-04/252.828/2011 - Recorrente: PARTINER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.403/RO - Processo nº E-04/042.192/2011 - Interessada: SOUZA ZILLER COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 44.564, 44.565, 44.566 e 44.567/RO's - Processos nºs E- 04/072.903/2010, E-04/072.906/2010, E-04/072.912/2010 e E- 04/072.914/2010 - Interessada: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 45.023/RO - Processo nº E-04/048.090/2011 - Interessada: ANDRÉ GOMES OLIVEIRA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1286226\r\n"
        ],
        "1286595": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.169 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.580/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA LÚCIA FERNANDES PEREZ DA FONSECA E SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 45.127 e 45.128 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/226.441/2011 e E-04/226.442/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 41.832 - Processo nº E04/240.117/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 41.833 - Processo nº E04/240.203/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nE04/072.258/2010, E-04/072.259/2010 e E04/072.320/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1286595\r\n"
        ],
        "1286596": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 45.139 e 45.140 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.254/2011 e E-04/049.255/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 44.170 e 44.171 (ITD) “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/078.586/2011 e E-04/078.587/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: INÊS FERNÁNDES PÉREZ MENDES DOS SANTOS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 45.096 e 45.097 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.554/2010 e E-04/243.301/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 45.027 e 45.028 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/125.130/2011 e E-04/125.131/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MYSTIQUE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1286596\r\n"
        ],
        "1286597": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 45.100 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/109.417/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMARY-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA. (ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.) - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.122 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.616/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BSW COMERCIAL MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.040 - Processo nº E04/613.957/1996 - Recorrente: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE-04/230.553/2008 e E04/230.554/2008 - Recorrente: REZENDE S/A. ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE-04/065.720/2009 e E04/065.721/2009 - Recorrente: LUNDBECK BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1286597\r\n"
        ],
        "1286685": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/115.126/2009, E- 04/115.127/2009, E-04/115.128/2009, E-04/115.129/2009, E- 04/115.130/2009, E-04/115.131/2009, E-04/115.133/2009, E- 04/115.135/2009 E E-04/115.136/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.579 - Processo nº E-04/144.479/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMATICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.487 (25.249) - Processo nº E-34/067.066/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.067 (26.535) - Processo nº E-04/063.274/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.933 (502.899) - Processo nº E-04/113.239/2001 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.079 (25.118) - Processo nº E-34/151.612/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1286685\r\n"
        ],
        "1286717": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.123 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.626/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVONA ACESSÓRIOS DE MODA E VESTUÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.130 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/245.288/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROCAR GASPARIENSE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/257.864/2011 e E-04/257.865/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.045 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.915/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DAVID LUIZ MALHEIRO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.044 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.677/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VICENTE TOSTA ESPÓSITO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.087 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/224.686/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1286717\r\n"
        ],
        "1286718": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/050.349/2009 e E-04/050.348/2009 - Recorrente: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.537 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/097.474/2009 - Recorrente: LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.048 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/117.167/1998 - Recorrente: VELHA BAHIA MÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.853 (Recurso Voluntário - antigo 14.336) - Processo nº E-04/207.111/1993 - Recorrente: ITAUTEC INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.854 (Recurso Voluntário - antigo 14.997) - Processo nº E-04/207.113/1993 - Recorrente: ITAUTEC INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1286718\r\n"
        ],
        "1288065": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 44.658, 44.659, 44.660, 44.661, 44.662, 44.663, 44.664, 44.665, 44.666, 44.667, 44.668, 44.669, 44.670, 44.671, 44.672, 44.673, 44.674, 44.675, 44.676 e 44.677/RV - Processos nºs E- 04/072.341/2011, E-04/072.345/2011, E-04/072.344/2011, E- 04/072.349/2011, E04/072.354/2011, E-04/072.356/2011, E- 04/072.374/2011, E04/072.377/2011, E-04/072.381/2011, E- 04/072.400/2011, E04/072.408/2011, E-04/072.411/2011, E- 04/072.412/2011, E04/072.414/2011, E-04/072.416/2011, E- 04/072.424/2011, E04/072.426/2011, E-04/072.428/2011, E- 04/072.434/2011 e E04/072.441/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 30.988 e 30.989/RO - Processos nºs E-04/115.276/2001 e E04/115.278/2001 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.038/RO - Processo nº E04/079.866/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIANE TORRES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.073/RO - Processo nº E04/078.772/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIEL MAIA CORDEIRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1288065\r\n"
        ],
        "1288720": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.929 - Processo nº E04/251.440/2011 - Recorrente: JADE TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.464 - Processo nº E04/040.067/2008 - Recorrente: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 37.733 - Processo nº E04/235.409/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nE04/073.112/2009, E-04/073.113/2009 e E04/073.116/2009 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 41.303 - Processo nº E04/240.307/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1288720\r\n"
        ],
        "1288721": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 45.133 e 45.134 “EX OFFICIO” - Processos nºs TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.167 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.578/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: CASIMIRO FERNANDES PEREZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 44.147 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.281/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 45.057 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.703/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELA M. DE A. PEIXOTO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 43.513 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.557/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LÊDA BEATRIZ DE SOUZA GUEDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1288721\r\n"
        ],
        "1288722": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de abril de 2012, às 12h e 30 min.\r\n. 45.058, 45.059, 45.060, 45.061, 45.062, 45.063, 45.064, 45.065, 45.066, 45.067, 45.068, 45.069, 45.070, 45.071 e 45.072 (ITD) “EX OFFICIO” - Processos nºE04/078.690/2011, E04/078.691/2011, E04/078.692/2011, E04/078.693/2011, E04/078.694/2011, E04/078.695/2011, E04/078.697/2011, E04/078.698/2011, E04/078.699/2011, E04/078.700/2011, E04/078.704/2011, E04/078.705/2011, E04/078.706/2011, E04/078.710/2011 e E04/078.711/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: DENISE MARIA ALVES CRAVO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.043 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.411/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DUARTE DA CRUZ TAVEIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.837/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADSON ELETROMETALÙRGICA LTDA. - Relator: Conse lheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.526 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.629/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1288722\r\n"
        ],
        "1288812": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.897 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/457.936/1994 - Recorrente: SOSINIL TÉCNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.944 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/058.027/2010 - Recorrente: PETRODUQUE 2 TRANSPORTE COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.292 (Recurso Voluntário - antigo 18.372) - Processo nº E-04/896.315/1999 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.274 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/203.419/2004 - Recorrente: POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.100 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/253.446/2011 - Recorrente: ELIANA FERREIRA COSTA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1288812\r\n"
        ],
        "1288813": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.464/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DICAL DIESEL CAMPOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/227.904/2010 e E-04/227.907/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE MOLAS E AUTO PEÇAS TRUCK CAFFARO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/079.115/2011 e E-04/079.116/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: DENISE MARSILI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/128.290/2011 e E-04/128.292/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAÇULA QUADROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/048.562/2010 e E-04/048.563/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PAPELARIA JARDIM LARGO DO MACHADO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Repre sentante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1288813\r\n"
        ],
        "1289181": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npara a Sessão Ordinária do\r\nDia 18 de abril de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 32.079 (25.118) - Processo nº E-34/151.612/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1289181\r\n"
        ],
        "1289182": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/115.126/2009, E- 04/115.127/2009, E-04/115.128/2009, E-04/115.129/2009, E- 04/115.130/2009, E-04/115.131/2009, E-04/115.133/2009, E- 04/115.135/2009 E E-04/115.136/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.579 - Processo nº E-04/144.479/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMATICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.487 (25.249) - Processo nº E-34/067.066/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.067 (26.535) - Processo nº E-04/063.274/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.933 (502.899) - Processo nº E-04/113.239/2001 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/04/2012.\r\nId: 1289182\r\n"
        ],
        "1289414": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/043.577/2011 - Interessada: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/057.983/2010 - Interessada: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n- Processos nsº E-04/043.475/2011 e E-04/043.478/2011 - Interessada: VIX OFFSHORE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS- Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n44.744, 44.745, 44.746, 44.747, 44.748, 44.749, 44.750, 44.751 e 44.752- Processos nsº E-04/047.865/2011, E- 04/047.869/2011, E-04/047.870/2011, E-04/047.871/2011, E- 04/047.888/2011, E-04/047/889/2011, E-04/048.023/2011, E- 04/048.419/2011 e E-04/048.539/2011 - Interessada: BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n- Processo nº E-04/077.174/2011 - Interessada: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1289414\r\n"
        ],
        "1289415": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.086/RO - Processo nº E-04/648.787/1996 - Interessada: VALE DO RIO DOCE ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso: 34.690/RO - Processo nº E-04/151.356/2008 - Interessada: AC/ ACCESSORIZE BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.076/RO - Processo nº E-04/079.124/2011 - Interessada: LEANDRA DOS SANTOS CARDOSO- Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos: 42.656 e 42.657/RV's - Processos nsº E-04/053.565/2010 e E-04/053.566/2010 - Recorrente: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 42.107 e 42.108/RO's - Processos nsº E-04/053.572/2010 e E-04/053.573/2010 - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.459/RO - Processo nº E-04/081.557/2010 - Interessada: EMERSON RODRIGUES GOUVÊA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.460/RO - Processo nº E-04/081.609/2010 - Interessada: FRANCISCO DE ASSIS REIS FREITAS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1289415\r\n"
        ],
        "1289516": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.333 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/050.277/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.521 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/635.637/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARARY GOMES PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/242.513/2010 e E-04/242.515/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J B JACYNTHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/057.043/2010 e E-04/057.044/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICQL QUÍMICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1289516\r\n"
        ],
        "1289531": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/04/2012\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 17 DE ABRIL DE 2012, ÀS 12H 30MIN \r\nOnde se lê: Recursos nºs 45.133 e 45.134 “EX OFFICIO” - Processos nºs TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nLeia-se: Recursos nºs 45.133 e 45.134 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.705/2011 e E04/045.707/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1289531\r\n"
        ],
        "1289623": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.124/RO - Processo nº E-04/044.630/2011 - Interessada: BASTHIANNA COMÉRCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos: 45.131 e 45.132/RO's - Processos nsº E-04/045.329/2011 e E-04/045.330/2011 - Interessada: TOLDOS ALCÂNTARA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso: 45.040/RO - Processo nº E-04/081.205/2010 - Interessada: BRUNO BRASIL MYNSSEN - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso: 45.077/RO - Processo nº E-04/079.199/2011 - Interessada: LUIZ CARLOS GUTTMANN BICHO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos: 44.552 e 44.553/RO's - Processos nsº E-04/246.179/2010 e E-04/246.180/2010 - Interessada: ENERGÁS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, TUBOS E CONEXÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 45.056/RO - Processo nº E-04/078.352/2011 - Interessada: ADELIA CARVALHO FERREIRA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nId: 1289623\r\n"
        ],
        "1290456": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 30.664/RV - Processo nº E-04/113.088/2001 - Recorrente: GE CELMA S/A - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1290456\r\n"
        ],
        "1290500": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAo primeiro dia do mês de março de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta às 15:00 horas a centésima sexagésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Proposta de lotação dos Auditores Fiscais, nomeados conforme DO-RJ de 27.02.2012 - Após alguns debates ficou decidido que o Conselheiro Celino Cesario Moura vai apresentar ao Subsecretário de Estado de Receita, proposta sobre a matéria para apreciação em conjunto, para posterior deliberação deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou ao Presidente o Ofício SINFRERJ nº 005/2012, esclarecendo que estão sendo adotadas as medidas necessárias para posterior encaminhamento da lista tríplice, nos termos da Lei complementar nº 69/90. terceiro item da pauta - Concurso para Oficial de Fazenda - O Conselheiro Celino Cesario Moura teceu várias considerações sobre a matéria e apresentou sugestões para a realização de concurso para Oficial de Fazenda regionalizado. Após alguns debates ficou decidido que deverá ser feito um estudo sobre a matéria, em conjunto, com o Subsecretário Geral, o Subsecretário de Receita, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização e o Coordenador de Recursos Humanos, com o objetivo de formalizar proposta a ser submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao O Conselheiro Ricardo Brand apresentou ao Presidente os Ofícios SINFRERJ nºs 006/2012, 007/2012 e 008/2012, relativamente à implementação de triênios, atualização da produtividade fiscal e novo sistema de controle do IPVA, respectivamente, que foram recebidos pelo Presidente e serão apreciados. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1290500\r\n"
        ],
        "1291342": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 161ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2012, às 10:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1.Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n2.Proposta de lotação dos Auditores Fiscais, nomeados conforme DO- RJ de 27.02.2012; \r\n3.Término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro;\r\n4.Concurso para Oficial de Fazenda; \r\n5.Assuntos Gerais.\r\nId: 1291342\r\n"
        ],
        "1291474": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 00-2012/044780-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HARAS BOA FÉ S.A. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada sob o nº 2293849, em 15/02/2012.\r\n- Processo nº 07-2012/045183-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SCALLA ASSESSORIA E DESENHO PUBLICITÁRIO LTDA.. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual, registrada sob o nº 2294562, em 16/02/2012.\r\nId: 1291474. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292239": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de maio de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.547/2007- PROCESSO Nº E- 01/2.956/2002\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRECORRIDA: LUCIANA BARROSO DE AZEVEDO\r\nRELATOR: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.691/2010-PROCESSO Nº E- 01/54.057/2008 \r\nADVOGADO: Dr. Carlos Alberto Pina - OAB/RJ 83.910\r\nRECORRIDO: ANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS JUNIOR\r\nRELATOR: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISOR: Consª Maria José Teixeira de Oliveira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.481/2006 - PROCESSO Nº E-08/310.286/1985 \r\nRECORRENTE: HERMINIA HELENA SANTOS LOPES\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, , comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de abril de 2012, quinta-feira, às 13h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1210, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.733/2011 - PROCESSO Nº E-01/4501/2010\r\nRECORRENTE: NILCINEIA PEREIRA PIMENTEL\r\nRELATORA: Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Consª. Drª. Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.084/2005 - PROCESSO Nº E-03/10802/2004\r\nRECORRENTE: LECI SERRA BRASIL\r\nRELATORA: Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Consª. Drª. Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO N° 2.723/2011 - PROCESSO N° E-09/10132/ 1702/2009\r\nRECORRENTE: ANA PAULA SILVA DE CARVALHO\r\nRELATORA: Drª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISOR: Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ, Dr. LUIZ CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de maio de 2012, quinta-feira, às 13h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1210, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 1.811/2003 - PROCESSO Nº E-01/8040/1999\r\nRECORRENTE: MARCELO FERREIRA DE ARAUJO\r\nRELATOR: Consº. Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima \r\nREVISORA: Consª. Drª. Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.474/2006 - PROCESSO Nº E-08/308936/1988\r\nRECORRENTE: VANDA LÚCIA DUARTE BRAZ\r\nRELATOR: Consº. Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima \r\nREVISORA: Consª. Drª. Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\nRECURSO N° 2.717/2011 - PROCESSO N° E-01/3362/2010\r\nRECORRENTE: LUÍS CLAUDIO BARAUNA\r\nRELATORA: Consª. Drª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1292239\r\n"
        ],
        "1293325": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.514/RO - Processo nº E04/133.040/1994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVEBEM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 43.605, 43.617, 43.628, 43.629, 43.631, 43.634, 43.638, 43.641, 43.644, 43.646, 43.648 e 43.674/RV - Processos nºs E04/071.899/2011, E-04/071.911/2011, E-04/071.922/2011, E04/071.923/2011, E-04/071.925/2011, E-04/071.928/2011, E04/071.932/2011, E-04/071.935/2011, E-04/071.938/2011, E04/071.940/2011, E-04/071.942/2011 e E-04/072.230/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.526/RV - Processo nº E34/132.327/2004 - Recorrente: UNIVERSAL COMPREENSION LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 44.101/RV - Processo nº E04/253.983/2011 - Recorrente: POLLITEMPER COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VIDROS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 43.584, 43.587, 43.606, 43.607, 43.608, 43.609, 43.645, 43.655, 43.656/RV - Processos nºs E-04/071.878/2011, E04/071.881/2011, E-04/071.900/2011, E-04/071.901/2011, E04/071.902/2011, E-04/071.903/2011, E-04/071.939/2011, E04/071.949/2011, E-04/071.950/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 43.593, 43.595, 43.597, 43.598, 43.599, 43.600, 43.603, 43.610, 43.611, 43.612, 43.613, 43.614, 43.618, 43.619, 43.620 e 43.621/RV - Processos nºs E-04/071.887/2011, E-04/071.889/2011, E04/071.891/2011, E-04/071.892/2011, E-04/071.893/2011, E04/071.894/2011, E-04/071.897/2011, E-04/071.904/2011, E04/071.905/2011, E-04/071.906/2011, E-04/071.907/2011, E04/071.908/2011, E-04/071.912/2011, E-04/071.913/2011, E04/071.914/2011 e E-04/071.915/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.385, 42.388, 42.389, 42.390, 42.391, 44.727, 44.728, 44.729, 44.733 e 44.734/RO - Processos nºs E-04/070.920/2009, E04/070.925/2009, E-04/070.928/2009, E-04/070.930/2009, E04/070.932/2009, E-04/073.020/2010, E-04/073.021/2010, E04/073.023/2010, E-04/073.027/2010 e E-04/073.028/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drs. Erick Ribeiro Maués Paixão e José Bessa Nogueira.\r\nId: 1293325\r\n"
        ],
        "1293673": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.051, 45.052 e 45.053/RO's - Processos nsº E- 04/077.957/2011, E-04/077.959/2011 e E-04/077.960/2011 - Interessada: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos: 44.983 e 44.984/RO's - Processos nsº E-04/112.188/2010 e E-04/112.189/2010 - Interessada: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos: 44.430 e 44.431/RO's - Processos nsº E-04/044.789/2011 e E-04/045.133/2011 - Interessada: JOMAGRI TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.509 e 43.510/RO's - Processos nsº E-04/054.407/2011 e E-04/054.411/2011 - Interessada: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1293673\r\n"
        ],
        "1293800": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/115.126/2009, E- 04/115.127/2009, E-04/115.128/2009, E-04/115.129/2009, E- 04/115.130/2009, E-04/115.131/2009, E-04/115.133/2009, E- 04/115.135/2009 E E-04/115.136/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.579 - Processo nº E-04/144.479/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMATICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.487 (25.249) - Processo nº E-34/067.066/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.067 (26.535) - Processo nº E-04/063.274/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.933 (502.899) - Processo nº E-04/113.239/2001 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 12/04/2012.\r\nId: 1293800\r\n"
        ],
        "1294598": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.159/RO - Processo nº E-04/223.074/1993 - Interessada: HITEC SHOP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.618/RO - Processo nº E-04/072.696/2011 - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.167/RO - Processo nº E-04/040.677/2009 - Interessada: DRESS TO IPANEMA - BOUTIQUE LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.515/RO - Processo nº E-04/235.050/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1294598\r\n"
        ],
        "1294599": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.530/RO - Processo nº E-34/046.696/2006 - Interessada: RCN DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 45.525, 45.526 e 45.527/RO's - Processos nsº E- 04/868.035/1999, E-04/868.036/1999 e E-04/868.037/1999 - Interessada: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.538/RO - Processo nº E-04/123.280/2010 - Interessada: ACTUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.607/RO - Processo nº E-04/108.058/2011 - Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1294599\r\n"
        ],
        "1294864": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de maio de 2012, às 11h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.724 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/048.213/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 44.968 e 45.084 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.140.350/2010 e E-04/140.346/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n44.192, 44.193, 44.194, 44.195, 44.196 e 44.197 - Processos nº E04/053.420/2009, E04/053.421/2009, E04/053.422/2009, E04/053.423/2009, E-04/053.424/2009 e E04/053.425/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.763 - Processo nº E04/040.411/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.934 - Processo nº E04/611.014/1993 - Recorrente: INAF LABORATÓRIOS LTDA. SUCESSORA DE A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.164 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/054.502/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1294864\r\n"
        ],
        "1294865": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de maio de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 44.971 e 44.972 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/244.704/2010 e E-04/244.705/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 44.142 e 44.143 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/065.987/2010 e E-04/065.988/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: RIO TABACO I DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.711 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/243.920/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SEG CAMPOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 44.996 e 44.997 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/071.307/2011 e E-04/071.308/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 44.998 e 44.999 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/071.471/2011 e E-04/071.476/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1294865\r\n"
        ],
        "1295836": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 00-2011/255165-3 (Anexo: 23-2011/038862-3). Recorrente: ENRICO GUARNERI LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\n- Processo nº 00-2011/336253-6 (Anexos: 23-2011/274824-4 e 23- 2011/038857-7). Recorrente: ENRICO GUARNERI LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1295836. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1296431": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2012, hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, andar.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nCELINO CESÁRIO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Contador Geral do Estado.\r\n- Auditor Geral do Estado.\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA - Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n* Omitida no D.O. de 24.04.2012.\r\nId: 1296431\r\n"
        ],
        "1296727": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.410 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/084.254/2002 - Recorrente: GE CELMA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/079.757/2011 e E-04/079.758/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: CLAUDIA SOARES DE MOURA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.541 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/235.543/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/245.315/2010 e E-04/245.317/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1296727\r\n"
        ],
        "1296728": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.089 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/242.141/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/124.923/2010, E-04/124.921/2010, E-04/124.928/2010, E- 04/124.932/2010, E-04/124.967/2010, E-04/124.972/2010 e E- 04/124.984/2010 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 39.679 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/076.383/2009 - Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.175 (Recurso Voluntário - antigo 26.163) - Processo nº E-34/137.324/2005 - Recorrente: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1296728\r\n"
        ],
        "1296729": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/077.316/2011 e E-04/077.317/2011 - Recorrente: GONÇALO BORGES TORREALBA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.101 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/047.487/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/649.914/1996 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 45.055 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.327/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: THEREZINHA MARQUES DE FREITAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.236 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/173.560/2003 - Recorrente: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1296729\r\n"
        ],
        "1296730": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.523 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/169.971/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSERVAS PIRACEMA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n45.567, 45.568 e 45.569 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/071.117/2011, E-04/071.120/2011 e E-04/071.141/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.594 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.468/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M NUNES DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.575 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/253.512/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA IMPERCON IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1296730\r\n"
        ],
        "1297109": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 11 de maio de 2012, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRELATOR : Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nMARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: : Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por inter médio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1297109\r\n"
        ],
        "1297406": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos: 45.129, 45.516, 45.517 e 45.518/RO's - Processos nsº E- 04/045.150/2011, E-04/044.786/2011, E-04/045.137/2011 e E- 04/045.151/2011 - Interessada: A M GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 44.814 e 44.815/RV's - Processos nsº E-04/081.185/2010 e E-04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.466/RV - Processo nº E-04/081.477/2010 - Recorrente: ÂNGELA MARIA BRANDÃO DE ALMEIDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 43.984/RV - Processo nº E-04/043.726/2010 - Recorrente: AUAD EMBALAGENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1297406\r\n"
        ],
        "1297419": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.465/RO - Processo nº E-04/081.143/2010 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: VICENTE BALIU MONTEIRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.694 e 44.695/RO - Processos nºs E-04/237.144/2010 e E-04/237.152/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 44.713 e 44.714 /RO - Processos nºs E- 04/244.507/2010 e E-04/244.506/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 44.704 e 44.705/RO - Processos nºs E-04/042.796/2010 e E-04/042.794/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CASA DE FRUTAS SÃO VICENTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 44.706 e 44.720/RO - Processos nºs E-04/043.138/2010 e E-04/047.424/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TEIXEIRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1297419\r\n"
        ],
        "1297421": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 30.880 (26.642) - Processo nº E-04/137.572/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.210 (20.366) - Processo nº E-04/108.227/2001 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.807 - Processo nº E-04/151.971/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VPF IPANEMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 34/059.193/2005 E E-34/059.195/2005 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.246 - Processo nº E-04/152.392/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1297421\r\n"
        ],
        "1298066": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 39.604 - Processo nº E-04/057.067/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACÚCAR E ÁLCOOL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1298066\r\n"
        ],
        "1298501": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE MAIO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO OFERES NACIF. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 1298501. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1300228": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DA REUNIÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2012, h, na SALA DE REUNIÕES Àº andar\r\n- Subsecretário Geral de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Subsecretária de Finanças.\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais.\r\n- Diretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\n1- Analisar a execução orçamentária do FAF - Relatório 1º trimestre/2012; e\r\n2- Assuntos Gerais.\r\n*Omitida do D.O. de 20/04/2012.\r\nId: 1300228\r\n"
        ],
        "1300229": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nDA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2012, h, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA,\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Contador Geral do Estado.\r\n- Auditor Geral do Estado.\r\n- Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nASSUNTOS:\r\n1. Avaliação do Relatório de Gestão do FAF, referente ao 2º semestre de 2011; e\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n*Omitida do D.O. de 20/04/2012.\r\nId: 1300229\r\n"
        ],
        "1301430": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.525, 45.526 e 45.527/RO's - Processos nsº E- 04/868.035/1999, E-04/868.036/1999 e E-04/868.037/1999 - Interessada: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.964/RV Processo nº E-04/161.182/2010 - Recorrente: LUÍS EDUARDO MEDEIROS PEREIRA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.530/RO - Processo nº E-34/046.696/2006 - Interessada: RCN DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 35.525/RV Processo nº E-04/476.874/1991 - Recorrente: CIA. UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1301430\r\n"
        ],
        "1301431": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.439/RV - Processo nº E-04/109.992/2001 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.538/RO - Processo nº E-04/123.280/2010 - Interessada: ACTUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.501, 45.502, 45.503 e 45.504/RO's - Processos nsº E- 04/214.776/2010, E-04/078.353/2011, E-04/078.354/2011 e E- 04/078.356/2011 - Interessada: ADÉLIA CARVALHO FERREIRA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.607/RO - Processo nº E-04/108.058/2011 - Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1301431\r\n"
        ],
        "1301432": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 45.610 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/077.326/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: PEDRO MENEZES DE QUEIROZ - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.761 - Processo nº E04/040.369/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 38.706 - Processo nº E04/236.179/2009 - Recorrente: TC LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 43.019 - Processo nº E04/152.561/2010 - Recorrente: OVERDISC INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.141 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/065.986/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: RIO TABACO I DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.740 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/254.040/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTES VALMOR BRUM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1301432\r\n"
        ],
        "1301433": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de maio de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 44.683 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/314.779/1996 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEJ MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.608 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E- 04/080.358/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: NAYL CAVALCANTE - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.982 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/062.142/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.089 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/061.245/2009 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.506 (ITD) “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/077.368/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Interessada: ADELIA CECILIA MACHADO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.491 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/236.200/2009 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1301433\r\n"
        ],
        "1301434": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de maio de 2012, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 31.082 - Processo nº E04/063.457/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 40.378 - Processo nº E04/053.064/2010 - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.171 - Processo nº E04/072.334/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n. 45.172, 45.173, 45.174, 45.175, 45.176, 45.177, 45.178, 45.179, 45.180, 45.181, 45.182, 45.183, 45.184, 45.185, 45.186, 45.187, 45.188, 45.189, 45.190, 45.191, 45.192, 45.193, 45.194, 45.195, 45.196, 45.197, 45.198, 45.199, 45.200, 45.201, 45.202, 45.203, 45.204, 45.205, 45.206, 45.207, 45.208, 45.209, 45.210, 45.211, 45.212, 45.213, 45.214, 45.215, 45.216, 45.217, 45.218, 45.219, 45.220, 45.221, 45.222, 45.223, 45.224, 45.225, 45.226, 45.227, 45.228, 45.229, 45.230, 45.231, 45.232, 45.233, 45.234, 45.235, 45.236, 45.237, 45.238, 45.239, 45.240, 45.241, 45.242, 45.243, 45.244 e 45.245 - Processos nº E04/072.335/2011, E04/072.337/2011, E04/072.338/2011, E-04/072.340/2011, E04/072.342/2011, E04/072.343/2011, E-04/072.346/2011, E04/072.347/2011, E04/072.350/2011, E04/072.351/2011, E04/072.352/2011, E04/072.353/2011, E04/072.355/2011, E04/072.357/2011, E04/072.359/2011, E04/072.360/2011, E04/072.361/2011, E04/072.362/2011, E-04/072.364/2011, E04/072.365/2011, E04/072.367/2011, E-04/072.370/2011, E04/072.371/2011, E04/072.372/2011, E04/072.373/2011, E04/072.375/2011, E04/072.376/2011, E04/072.378/2011, E04/072.379/2011, E04/072.382/2011, E04/072.384/2011, E04/072.385/2011, E04/072.386/2011, E-04/072.387/2011, E04/072.388/2011, E04/072.389/2011, E04/072.390/2011, E04/072.391/2011, E04/072.392/2011, E-04/072.393/2011, E04/072.394/2011, E04/072.395/2011, E-04/072.396/2011, E04/072.398/2011, E04/072.399/2011, E04/072.401/2011, E04/072.402/2011, E04/072.403/2011, E04/072.405/2011, E04/072.406/2011, E04/072.407/2011, E04/072.409/2011, E04/072.415/2011, E04/072.417/2011, E-04/072.418/2011, E04/072.421/2011, E04/072.422/2011, E-04/072.423/2011, E04/072.425/2011, E04/072.427/2011, E04/072.429/2011, E04/072.430/2011, E04/072.431/2011, E-04/072.432/2011, E04/072.433/2011, E04/072.435/2011, E-04/072.437/2011, E04/072.439/2011, E04/072.440/2011, E04/072.442/2011, E04/072.444/2011, E04/072.445/2011, E04/072.446/2011, e E04/072.447/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1301434\r\n"
        ],
        "1301826": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 44.616 e 44.617/RO - Processos nºs E-04/045.936/2011 e E-04/046.486/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MNF TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.029/RO - Processo nº E-04/043.938/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.003/RO - Processo nº E-04/044.156/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 44.721/RO - Processo nº E-04/047.549/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PIT STOP DE SÃO FI DELIS PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 45.102 e 45.103/RO - Processos nºs E-04/047.499/2010 e E-04/047.500/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1301826\r\n"
        ],
        "1301830": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 30.449 - Processo nº E-04/067.140/2007 - Recorrente: BRASFELS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.300 - Processo nº E-04/236.090/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: KGT TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.510 (25.825) - Processo nº E-34/071.839/2006 - Recorrente: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n37.544, 37.545, 37.546, 37.547, 37.548, 37.549, 37.550, 37.551, 37.552, 37.553 e 37.554 - Processos nº E04/157.393/2009, E04/157.394/2009, E04/157.395/2009, E04/157.396/2009, E04/157.397/2009, E04/157.398/2009, E04/157.399/2009, E04/157.400/2009, E-04/157.401/2009 E04/157.402/2009 e E04/157.403/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.669 - Processo nº E-04/071.798/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.877 (23.134) - Processo nº E-04/205.644/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1301830\r\n"
        ],
        "1301955": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.732/RV - Processo nº E-04/071.215/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 44.754/RO - Processo nº E-04/269.135/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SS DE ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 44.994 e 44.995/RO - Processos nºs E-04/071.254/2011 e E-04/071.246/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.693/RV - Processo nº E-04/072.250/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 45.125 e 45.126/RO - Processos nºs E-04/178.337/2011 e E-04/178.338/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUCA SPORT CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1301955\r\n"
        ],
        "1301956": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.324/RV - Processo nº E-04/130.603/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 44.243 a 44.246/RV - Processos nºs E-04/243.181/2010, E-04/243.182/2010, E-04/239.770/2010 e E-04/239.771/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.691 e 44.692/RO - Processos nºs E-04/236.677/2010 e E-04/236.678/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RELOJOARIA FIDELENSE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.141/RO - Processo nº E-04/049.735/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELO PRODIGO CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 45.109 a 45.120/RO - Processos nºs E-04/071.085/2011, E-04/071.097/2011, E-04/071.103/2011, E-04/071.108/2011, E- 04/071.113/2011, E-04/071.114/2011, E-04/071.124/2011, E- 04/071.127/2011, E-04/071.132/2011, E-04/071.133/2011, E- 04/071.135/2011 e E-04/071.143/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1301956\r\n"
        ],
        "1301964": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 44.697 e 44.698/RO's - Processos nºs E-04/238.713/2010 e E-04/238.714/2010 - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMÃ LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 38.113, 38.114, 38.115, 38.116, 38.117, 39.117, 39.210, 39.211, 39.212 e 39.213/RO's - Processos nºs E-04/071.947/2009, E- 04/071.950/2009, E-04/071.954/2009, E-04/071.956/2009, E- 04/071.958/2009, E-04/073.241/2009, E-04/073.240/2009, E- 04/073.242/2009, E-04/073.243/2009 e E-04/073.244/2009 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Drs. Cláudia Freze da Silva e Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 42.692/RV - Processo nº E-04/163.713/2010 - Recorrente: NESTLÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALRARES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabriciodo Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.520/RO - Processo nº E-04/237.374/2008 - Interessada: DAULLER COMERCIAL DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1301964\r\n"
        ],
        "1302573": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.967/RO - Processo nº E-04/061.688/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.047/RO - Processo nº E-04/077.923/2011 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.963/RO - Processo nº E-04/065.242/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CIDADE DE ITABORAÍ AUTOPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 44.980 e 44.981/RO - Processos nºs E-04/246.265/2010 e E-04/246.266/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CARDÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 44.103/RO - Processo nº E-04/309.171/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1302573\r\n"
        ],
        "1303474": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO SR. PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de maio de 2012, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Enquadramento.\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\n:\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.291/2003\r\n: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Equiparação salarial.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1303474\r\n"
        ],
        "1303517": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "2ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de maio de 2012, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.733/2011 - PROCESSO Nº E-01/4501/2010\r\nNILCINEIA PEREIRA PIMENTEL\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.084/2005 - PROCESSO Nº E-03/10802/2004\r\nLECI SERRA BRASIL\r\nRELATOR: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.723/2011 - PROCESSO Nº E-09/10132/1702/2009\r\nANA PAULA SILVA DE CARVALHO\r\nRELATOR: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISOR: Consº. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1303517\r\n"
        ],
        "1303528": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 18 de maio de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. E-08/307803/19888\r\nRELATOR: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n: Reenquadramento\r\nE-08/220145/2007\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\n\r\nPROC. N° E-01/200013/2009\r\n\r\nRELATORA: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Incorporação de Gratificação\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1303528\r\n"
        ],
        "1303610": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n1. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª categoria; \r\n2. Assuntos Gerais.\r\nId: 1303610\r\n"
        ],
        "1303867": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.505/2008 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.860 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/072.091/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.578 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/254.677/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.764 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.445/2010 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: LIENE WAYNE RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fa zenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1303867\r\n"
        ],
        "1303868": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/242.638/2010 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.647 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/204.927/1991 - Recorrente: TECIDOS NOVAES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/051.113/2011 e E-04/051.114/2011 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.732 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/049.745/2007 - Recorrente: WANDERSON PORTO MACHADO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 44.180 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/452.377/2007 - Recorrente: TEPEL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1303868\r\n"
        ],
        "1304211": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 35.739 - Processo nº E-04/071.891/2008 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.987 (26.387) - Processo nº E-34/072.166/2004 - Recorrente: BIC AMAZÔNIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.764 (25.353) - Processo nº E-04/892.789/1999 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.755 - Processo nº E-04/061.264/2008 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.472 (26.763) - Processo nº E-04/071.283/2003 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1304211\r\n"
        ],
        "1304577": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.511 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/237.334/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GISELDA GRAÇA DE SOUZA PESSANHA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/078.391/2011 e E-04/078.390/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOÃO BATISTA MONTEIRO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.586 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.660/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO PARQUE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.601 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/054.614/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.606 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/058.815/2011 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1304577\r\n"
        ],
        "1305616": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 36.755/RV - Processo nº E-04/171.159/2002 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.511/RO - Processo nº E-04/668.082/1993 - Interessada: POSTO LARANJEIRAS DE SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.793/RV - Processo nº E-04/071.426/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.159/RO - Processo nº E-04/223.074/1993 - Interessada: HITEC SHOP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.715/RO - Processo nº E-04/044.584/2010 - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1305616\r\n"
        ],
        "1305617": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.427/RV - Processo nº E-04/158.899/2009 - Recorrente: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.730/RO - Processo nº E-04/073.024/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 38.113, 38.114, 38.115, 38.116, 38.117, 39.117, 39.210, 39.211, 39.212 e 39.213/RV's - Processos nsº E-04/071.947/2009, E- 04/071.950/2009, E-04/071.954/2009, E-04/071.956/2009, E- 04/071.958/2009, E-04/073.241/2009, E-04/073.240/2009, E- 04/073.242/2009, E-04/073.243/2009 e E-04/073.244/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Drs. Cláudia Freze da Silva e Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 44.552 e 44.553/RO's - Processos nsº E-04/246.179/2010 e E-04/246.180/2010 - Interessada: ENERGÁS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, TUBOS E CONEXÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1305617\r\n"
        ],
        "1305618": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.617/RO - Processo nº E-04/040.677/2009 - Interessada: DRESS TO IPANEMA - BOUTIQUE LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.618/RO - Processo nº E-04/072.696/2011 - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAEMNTOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 43.283/RV - Processo nº E-04/152.116/2010 - Recorrente: COMA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 43.284/RV - Processo nº E-04/152.118/2010 - Recorrente: COMA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 44.430 e 44.431/RO - Processos nsº E-04/044.789/2011 e E-04/045.133/2011 - Interessada: JOMAGRI TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1305618\r\n"
        ],
        "1305862": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de maio de 2012, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 43.351 - Processo nº E04/062.091/2010 - Recorrente: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n45.048, 45.049 e 45.050 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E04/077.918/2011, E-04/077.931/2011 e E04/077932/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOISÉS DAVID BALASSIANO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.246 - Processo nº E04/040.831/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 32.690 - Processo nº E04/147.490/1997 - Recorrente: BANKBOSTON LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING BANK OF BOSTON S/A.) - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 40.800 - Processo nº E04/065.799/2009 - Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.949 - Processo nº E04/062.042/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1305862\r\n"
        ],
        "1305863": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de maio de 2012, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.953 - Processo nº E04/057.704/2009 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/044.248/2010 e E04/044.249/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 34.082 - Processo nº E04/057.409/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nE04/243.276/2010 e E04/245.709/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.810 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/136.059/2009 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/073.526/2011, E-04/073.527/201 e E04/073.528/2011 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1305863\r\n"
        ],
        "1305864": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de maio de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 45.807 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/108.286/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: MOTO MAIA SHOP LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.841 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/044.528/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LUSSANDRO BRAGA RIGHI ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/239.523/2010 e E04/239.524/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CLIMATIC AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.001 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/041.416/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHV GÁS BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/254.507/2011 e E04/254.508/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZARK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1305864\r\n"
        ],
        "1306600": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.537/RV - Processo nº E-04/108.392/2008 - Recorrente: AUTO MECÂNICA ARAPONGAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.499/RO - Processo nº E-04/076.736/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOANA ESMERIA SOARES GAMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.279/RV - Processo nº E-04/062.051/2011 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.572/RO - Processo nº E-04/252.436/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE DALÇOQUIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1306600\r\n"
        ],
        "1306601": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.617/RO - Processo nº E-04/669.994/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO DIESEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.094/RV - Processo nº E-04/251.430/2011 - Recorrente: ALPHA AUDIO E VIDEO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.271/RV - Processo nº E-04/058.009/2011 - Recorrente: REPSOL BRASIL S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.512/RO - Processo nº E-04/214.335/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIANA TEIXEIRA CONS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1306601\r\n"
        ],
        "1306780": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "\r\nª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de maio de 2012, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRJ 80.054.\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos\r\nRELATOR: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRELATOR: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR: Consª. Renata Ferreira da Mota \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1306780\r\n"
        ],
        "1306859": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE MAIO DE 2012 \r\nANTERIOR\r\n\r\n(Anexo: 00-2011/399625-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: THALU MODAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada sob o nº 2238949, em 26/09/2011. \r\n(Anexo: 07-2011/035951-8). Recorrente: FISCHER AMÉRICA RIO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\n3 (Anexo: 00-2011/383995-2). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorridas: M J L S INFORMÁTICA LTDA. ME e R S COELHO INFORMÁTICA ME. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Desarquivamento de transformação de empresário em Ltda.\r\nId: 1306859. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308405": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/206.106/2010 - Recorrente: GRANIFFER MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/241.869/2010, E-04/241.870/2010, E-04/243.974/2010, E- 04/243.975/2010, E-04/245.464/2010 e E-04/245.465/2010 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.584 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/274.415/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA RITUAL DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.442 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/078.228/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1308405\r\n"
        ],
        "1308406": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.498 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/245.620/2010 - Recorrente: INTER TELECOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/065.652/2009 e E-04/065.664/2009 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.040/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO MAUÁ S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/106.344/2010 e E-04/106.345/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1308406\r\n"
        ],
        "1309011": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de maio de 2012, às 13h e 30 min.\r\nE04/077073.110/2009, E-04/073.114/2009, E-04/073.115/2009 e E04/073.117/2009 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 39.167 - Processo nº E34/071.723/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: SÉGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 45.622 - Processo nº E04/236.680/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/238.495/2010 e E04/238.496/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1309011\r\n"
        ],
        "1309012": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de maio de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.982 - Processo nº E04/106.471/2009 - Recorrente: BUAIZ S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nE04/047.270/2011 e E04/047.272/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 45.847 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/115.341/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J DI GIORGIO E CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/258.069/2011 e E04/258.070/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.825 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/043.548/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTESLTDA- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1309012\r\n"
        ],
        "1309043": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 04/236.549/2010, E04/236.550/2010 e E-04/238.574/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.324 - Processo nº E-04/057.412/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.325 - Processo nº E-04/057.519/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.590 (501.593) - Processo nº E-04/307.380/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.410/2008 e E- 04/057.414/2008 - Recorrente: AC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.792 (18.687) - Processo nº E-04/110.122/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M. AGOSTINI S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1309043\r\n"
        ],
        "1309081": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.766 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/080.180/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA LÚCIA RAMOS BITTENCOURT DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.966 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/105.185/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COCA-COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.801 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/152.192/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.201/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: SUELI GOMES DE CASTRO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.609 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/081.575/2010 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: ROBERTO IRINEU MARINHO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1309081\r\n"
        ],
        "1309096": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nNúmero do Processo\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nE-12/020.293/2010\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.425/2010\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.258/2011\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.053/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.357/2009\r\nCEG\r\nE-12/020.451/2010\r\nCEG\r\nE-12/020.250/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.283/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.060/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.080/2012\r\nCEG\r\nE-33/100.0043/SEPLANIG/2006\r\nCEG\r\nE-33/120.028/2006\r\nCEG\r\nE-04/887.259/1998\r\nCEG\r\nE-12/020.174/2010\r\nCEG\r\nE-12/020.475/2010\r\nCEG\r\nE-12/020.481/2010\r\nCEG\r\nE-12/020.505/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.514/2011\r\nCEG\r\nE-04/079.286/2000\r\nCEG\r\nE-12/020.365/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.379/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.413/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.425/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.432/2011\r\nCEG e CEG RIO\r\nE-12/020.467/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.528/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.519/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.544/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.561/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.583/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.601/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.605/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.074/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.085/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.100/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.119/2012\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.122/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.142/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.141/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.173/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.239/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.240/2012\r\nCEG RIO\r\nId: 1309096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309184": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.604/RV - Processo nº E-04/057.036/2010 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.509/RO - Processo nº E-04/667.915/1993 - Interessada: AUTOMÓVEIS ORIENTE LTDA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.851/RV - Processo nº E-04/061.715/2010 - Recorrente: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 44.814 e 44.815/RV's - Processos nsº E-04/081.185/2010 e E-04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.315/RV - Processo nº E-04/309.959/2002 - Recorrente: NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA - Recorrida: DRE 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1309184\r\n"
        ],
        "1309185": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 44.945, 44.946, 44.947 e 44.948/RV's - Processos nsº E- 04/050.306/2010, E-04/050.307/2010, E-04/050.308/2010 e E- 04/050.309/2010 - Recorrente: AVX TÁXI AÉREO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.718/RO - Processo nº E-04/246.912/2010 - Interessada: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.538/RO - Processo nº E-04/041.264/2010 - Interessada: LAFARGE BRASIL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.516/RO - Processo nº E-04/167.157/1999 - Interessada: CEREPE COMERCIO DE BEBIDAS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.684/RO - Processo nº E-04/042.221/2009 - Interessada: ANA LÚCIA VAILLANT CARDOSO DE CARVALHO - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.088/RO - Processo nº E-04/102.283/2008 - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA NOVA DENOMINAÇÃO DE MARS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1309185\r\n"
        ],
        "1309186": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 43.509 e 43.510/RO's - Processos nsº E-04/054.407/2011 e E-04/054.411/2011 - Interessada: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 43.984/RV - Processo nº E-04/043.726/2010 - Recorrente: AUAD EMBALAGENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.164/RV - Processo nº E-04/107.655/2011 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.741/RO - Processo nº E-04/044.989/2011 - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.809/RO - Processo nº E-04/078.982/2011 - Interessada: GIZELDA GAYO NEMY - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1309186\r\n"
        ],
        "1309986": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: LEILOEIRA PÚBLICA ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO. Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Liberação da fiança-caução e parcelamento da sua restituição. \r\nId: 1309986. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310479": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nCD SHOW MULTIMIDIA COMÉRCIO E BAZAR LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processos nºs E-04/252.412/2011 e E-04/252.413/2011 - Recorrente:ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL VICENTE TOSTA ESPOSITO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1310479\r\n"
        ],
        "1310481": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\n- Processos nºs E-04/047.706/2011 e E-04/047.784/2011 - Recorrente:ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/046.346/2011 e E-04/046.347/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nALPHA AUDIO E VIDEO LTDA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL VICENTE TOSTA ESPÓSITO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1310481\r\n"
        ],
        "1310494": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 43.812 e 43.813/RO - Processos nºs E-04/061.542/2010 e E-04/061.543/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIZU S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.543/RO - Processo nº E-04/115.343/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J DI GIORGIO E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.271/RV - Processo nº E-04/058.009/2011 - Recorrente: REPSOL BRASIL S.A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.080/RO - Processo nº E-04/098.056/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: GUIRS BANK - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.599/RO - Processo nº E-04/049.795/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHV GÁS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1310494\r\n"
        ],
        "1310776": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE MAIO DE 2012.\r\nANTERIOR\r\nORDEM DO DIA\r\nProcesso nº 71-2012/044827-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: H B VIEIRA LABORATÓRIO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade, registrada em 28/02/2012.\r\nId: 1310776. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1311181": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 01 de junho de 2012, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n9\r\nRELATORA : Consª. Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº. Dr. Paulo Roberto Coelho e Figueiredo\r\n: Averbação de tempo de serviço\r\nPROC. N° E-01/5.529/1999\r\nAUGUSTO DA SILVA\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: : Acumulação de Cargos\r\nE-01/5.249/1999\r\nLUIZA BESSA DA ROCHA\r\nRELATOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA : Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de maio de 2012, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.768/2011 - PROCESSO Nº E-02/1203/2010\r\nLEICER BRAZ DE SOUSA\r\nRELATORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO Nº 2.774/2011 - PROCESSO Nº E-02/551/2008\r\nANDRE SAMPAIO FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO Nº 2.661/2009 - PROCESSO Nº E-03/2310579/2007\r\nJACILÁ BRAGANÇA DA SILVA MELLO\r\nRELATOR: Consº. José Augusto de Azevedo Sabóia lima\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de cargos.\r\n48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1311181\r\n"
        ],
        "1314133": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de junho de 2012, às 13h30min.\r\nRecurso nº 40.960 - Processo nº E04/245.511/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: SÉGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.961 - Processo nº E04/245.512/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: SÉGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 43.983 - Processo nº E04/241.931/2010 - Recorrente: SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE-04/050.259/2010 e E04/050.260/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 43.405 - Processo nº E04/146.525/2011 - Recorrente: JORNAL DIÁRIO COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1314133\r\n"
        ],
        "1314134": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de junho de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 45.831 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/043.968/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COSTAFER - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.046 - Processo nº E04/107.121/2010 - Recorrente: FRIGORIFICO JAHU LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 42.562 (ITD) - Processo nº E04/080.546/2010 - Recorrente: BERNARDO SIMÕES BIRMANN - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.760 - Processo nº E04/040.732/2009 - Recorrente: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/235.316/2009 e E04/235.317/2009 - Recorrente: ÁLCOOL FERREIRA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1314134\r\n"
        ],
        "1314135": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de junho de 2012, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 45.910 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/049.177/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.958 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/117.319/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIMJUCA CELULARES LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.743 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/071.252/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.899 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/047.796/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/150.104/2011 e E04/150.105/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPACAPRICCIOSA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.006 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/045.937/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEX BOTEON - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1314135\r\n"
        ],
        "1315251": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.294/2012. Requerente: LEILOEIRA PÚBLICA ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO. Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Liberação da fiança-caução e parcelamento da sua restituição. \r\n- Processo nº 16-2011/143429-7 (anexo: 16-2009/156270-8). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: G L J EXPRESS DELIVERY SERVIÇO DE ENTREGA LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Substituição da via do Contrato Social arquivada na JUCERJA e arquivamento da 1ª Alteração Contratual. \r\n- Processo nº 00-2012/071867-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da 6ª alteração contratual, arquivada em 16/03/2012, sob o nº 2303866.\r\n- Processo nº 16-2011/226397-6. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: ENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Correição.\r\nId: 1315251. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316710": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.680, 45.681, 45.682, 45.683, 45.684, 45.685, 45.686, 45.687, 45.688, 45.689, 45.690, 45.691, 45.692, 45.693, 45.694, 45.695, 45.696, 45.697, 45.698, 45.699, 45.700, 45.701, 45.702, 45.703, 45.704, 45.705, 45.706, 45.707, 45.708, 45.709, 45.710, 45.711, 45.712 e 45.713/RV's - Processos nsº E-04/072.883/2011, E- 04/072.989/2011, E-04/072.884/2011, E-04/072.990/2011, E- 04/072.885/2011, E-04/072.991/2011, E-04/072.886/2011, E- 04/072.992/2011, E-04/072.887/2011, E-04/072.993/2011, E- 04/072.888/2011, E-04/072.994/2011, E-04/072.889/2011, E- 04/072.995/2011, E-04/072.890/2011, E-04/072.996/2011, E- 04/072.891/2011, E-04/072.997/2011, E-04/072.892/2011, E- 04/072.998/2011, E-04/072.893/2011, E-04/072.999/2011, E- 04/072.894/2011, E-04/073.000/2011, E-04/072.895/2011, E- 04/073.001/2011, E-04/072.896/2011, E-04/073.002/2011, E- 04/072.897/2011, E-04/073.003/2011, E-04/072.898/2011, E- 04/073.006/2011, E-04/072.899/2011 e E-04/073.007/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 45.714, 45.715, 45.716, 45.717, 45.718, 45.719, 45.720 e 45.721/RV's - Processos nsº E-04/072.916/2011, E-04/073.023/2011, E-04/072.917/2011, E-04/073.024/2011, E-04/072.918/2011, E- 04/073.025/2011, E-04/072.919/2011 e E-04/073.026/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 45.722, 45.723, 45.724, 45.725, 45.726, 45.727, 45.728 e 45.729/RV's - Processos nsº E-04/072.921/2011, E-04/073.028/2011, E-04/072.924/2011, E-04/073.029/2011, E-04/072.928/2011, E- 04/073.030/2011, E-04/072.936/2011 e E-04/073.038/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 30.787/RV - Processo nº E-04/139.338/2008 - Recorrente: FP TEK DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1316710\r\n"
        ],
        "1316711": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.484/RV - Processo nº E-04/109.285/2010 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.145/RO - Processo nº E-04/050.499/2011 - Interessada: TRANSPORTES CARVALHO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.814/RV - Processo nº E-04/047.140/2010 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.144/RO - Processo nº E-04/058.651/2011 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1316711\r\n"
        ],
        "1316712": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 40.208 e 41.029/RV's - Processos nsº E-34/077.912/2006 e E-34/077.911/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 36.452/RV - Processo nº E-04/112.202/2008 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 42.727/RV - Processo nº E-04/250.246/2011 - Recorrente: TRANSLINI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 31.950/RV - Processo nº E-34/046.278/2006 - Recorrente: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1316712\r\n"
        ],
        "1316944": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.756 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.104/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n45.753 A 45.755 e 45.757 A 45.760 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/054.101/2011, E-04/054.102/2011, E- 04/054.103/2011, E-04/054.105/2011, E-04/054.106/2011, E- 04/054.108/2011 e E-04/054.109/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.794 (Recurso Voluntário - antigo 20.321) - Processo nº E-04/272.195/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.863 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/250.029/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1316944\r\n"
        ],
        "1316945": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.750 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/067.053/2007 - Recorrente: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.140 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/102.144/2008 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.619 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/073.601/2011 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: TRAVEL ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.462 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.239/2010 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.481 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/237.154/2010 - Recorrente: G. V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1316945\r\n"
        ],
        "1316946": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.894 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.369/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/072.594/2011 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/254.678/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.741 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/126.446/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAI DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.529 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/084.433/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1316946\r\n"
        ],
        "1317309": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 35.520 (25.388) - Processo nº E-34/114.416/2005 - Recorrente: KIT ACESSÓRIOS PARA CABOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.690 (25.331) - Processo nº E-34/151.764/2006 - Recorrente: MOINHO GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.747 - Processo nº E-04/364.527/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia FaberTorres.\r\nRecurso nº 30.921 (24.842) - Processo nº E-04/084.028/2002 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.994 (25.431) - Processo nº E-34/067.010/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.668 - Processo nº E-04/235.071/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RÁPIDO SÃO PAULO SC LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.573 (24.827) - Processo nº E-34/204.029/2004 - Recorrente: SADIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1317309\r\n"
        ],
        "1317434": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.169/RO - Processo nº E-04/178.256/1998 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEBILUX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecursos nºs 39.842 e 39.843/RV - Processos nºs E-04/122.221/2010 e E-04/122.222/2010 - Recorrente: SOL GRÁFICA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.791/RV - Processo nº E-04/107.152/2011 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.135 e 45.136/RO - Processos nºs E-04/255.903/2011 e E-04/255.904/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.509/RO - Processo nº E-04/077.683/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICENTE TOSTA ESPOSITO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1317434\r\n"
        ],
        "1317435": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.820/RO - Processo nº E-04/045.597/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 45.602 e 45.603/RO - Processos nºs E-04/207.549/2011 e E-04/207.551/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NALCO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.236/RV - Processo nº E-04/111.685/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.234/RV - Processo nº E-04/111.684/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.423/RV - Processo nº E-04/146.193/2002 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1317435\r\n"
        ],
        "1317436": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.092/RO - Processo nº E-04/130.200/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.583/RO - Processo nº E-04/255.835/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.098 e 38.099/RV - Processos nºs E-04/053.019/2008 e E-04/053.020/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDICA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.552/RO - Processo nº E-04/145.506/2010 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: CD SHOW MULTIMIDIA COMÉRCIO E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.681/RO - Processo nº E-04/648.326/1995 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS VASCONCELOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nId: 1317436\r\n"
        ],
        "1317641": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/057.140/2008 e E-04/057.143/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.773 - Processo nº E-04/158.212/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.426 - Processo nº E-34/067.000/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/158.917/2009, E-04/158.919/2009 e E-04/158.924/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.219 - Processo nº E-04/658.310/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.558 (25.054) - Processo nº E-34/156.278/2003 - Recorrente: MENDES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.793 (25.060) - Processo nº E-34/063.493/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENI OIL DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1317641\r\n"
        ],
        "1317755": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de junho de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.783/2011 - PROCESSO Nº E-01/200010/2011\r\nRITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES\r\nRELATORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.777/2011 - PROCESSO Nº E-01/502750/2010\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA\r\nRELATORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Gratificação de Encargos Especiais (GEE)\r\nRECURSO Nº 2.765/2011 - PROCESSO Nº E-02/975/2006\r\nLEONARDO TAVARES PRIMO\r\nRELATOR : Consº José Augusto de Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Adicional de Insalubridade\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de junho de 2012, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.818/2012 - PROCESSO Nº E-03/107000672010/2010\r\nSERGIO TORRES ARAUJO\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.759/2011 - PROCESSO Nº E-02/205/2005\r\nASTRID PAOLA MATTHEIS CRUZ\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Adicional de Insalubridade.\r\nRECURSO Nº 2.780/2011 - PROCESSO Nº E-02/469/2008\r\nLEANDRO DE AQUINO GARCIA\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Adicional de Insalubridade.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1317755\r\n"
        ],
        "1317931": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/057.255/2008, E-04/057.264/2008, E-04/057.256/2008 E E- 04/057.265/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/157.365/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/078.324/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/071.021/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/081.333/2010 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/241.748/1998 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1317931\r\n"
        ],
        "1318583": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de junho de 2012, segunda-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECORRENTE: ADRIANO LOPES CORREA\r\nRELATORA: Consº Fabio Neira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECORRENTE: VIRGINIA BARRETO RAMOS FERREIRA\r\nRELATOR: Consº. Fabio Neira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECORRENTE: VAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\nRELATOR: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR: Consª. Renata Ferreira da Mota \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Sr. Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de junho de 2012, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECORRENTE: PERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO\r\nRELATOR: Consº Fabio Neira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Transformação de cargos\r\nRECORRENTE: WALDY VIEIRA DA MOTTA\r\nRELATOR: Consº. Fabio Neira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento de Pessoal.\r\nRECORRENTE: CATIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\nADVOGADO: Dr. Carlos Jorge de Lima - OAB/RJ 141.123\r\nRELATOR: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira \r\nOBJETO: Revisão de Enquadramento.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nId: 1318583\r\n"
        ],
        "1318613": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nCOONSELHO PLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SR. PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de junho de 2012, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.603/2008- PROCESSO Nº E- 08/603.191/2006\r\nRECORRIDO: ANDRE NASCIMENTO DE MELO\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.292/2006- PROCESSO Nº E- 08/605.172/2002\r\nRECORRIDA: ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/140.444/2006\r\nRECORRIDA: VENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMA\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota \r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1318613\r\n"
        ],
        "1319585": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\nBRAZGAX BRAZIL GAS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1319585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1321104": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.924/RV - Processo nº E-04/057.619/2010 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.792/RV - Processo nº E-04/107.160/2011- Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.790/RV - Processo nº E-04/245.695/2010- Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 45.510/RO - Processo nº E-04/077.684/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICENTE TOSTA ESPÓSITO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1321104\r\n"
        ],
        "1321105": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 45.733 e 45.734/RV - Processos nºs E-04/073.014/2011 e E-04/073.057/2011 - Recorrente: - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.735/RV - Processo nº E-04/073.068/2011 - Recorrente: - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.483 e 45.484/RV - Processos nºs E-04/058.609/2011 e E-04/058.610/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 45.480 e 45.481/RV - Processos nºs E-04/058.458/2011 e E-04/058.459/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.470/RV - Processo nº E-04/250.268/2011 - Recorrente: RESUTO & RESUTO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1321105\r\n"
        ],
        "1321112": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.580 - Processo nº E34/059.254/2005 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 34.586 - Processo nº E04/109.672/2001 - Recorrente: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 39.898 - Processo nº E04/109.531/2000 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 37.643 - Processo nº E04/061.343/2009 - Recorrente: ARMCO STACO S/A. INDÚSTRIA METALURGICA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.208 - Processo nº E04/040.747/2010 - Recorrente: GILSON BRAGA DE MELLO - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/269.686/2011 e E-04/269.900/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAST TRANSPORTE DE CARGAS SECAS E LÍQUIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1321112\r\n"
        ],
        "1321113": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.926 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/157.319/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANEKINEKO RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/044.345/2011 e E04/044.346/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRICAL REFRIGERAÇÃO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.461 - Processo nº E04/123.916/2010 - Recorrente: FOTOSFERA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 40.338 - Processo nº E04/053.332/2009 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.059 - Processo nº E04/235.316/2009 - Recorrente: ÁLCOOL FERREIRA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 40.060 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.317/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ÁLCOOL FERREIRA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1321113\r\n"
        ],
        "1321114": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.361 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/040.333/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/257.637/2011 e E04/257.638/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.519 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/191.620/1992 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FREITAS JET CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.531 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/061.661/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.802 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/180.326/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ODICET UTILIDADES TEXTIL COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/158.467/2011 e E04/158.468/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 BARRA DA TIJUCA - Interessada: BARRA SUSHI GARDEN RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.947 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/074.329/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1321114\r\n"
        ],
        "1321154": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "\r\nPLENO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de junho de 2012, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 02/1.785/2002\r\nR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n:\r\n- PROCESSO Nº UERJ/5.943/2003\r\n: Dr. Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB/103.197\r\nConsª Rita de Cássia Pereira\r\nConsº Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 08/220.145/2007\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1321154\r\n"
        ],
        "1321186": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 39.327 e 39.328/RV's - Processos nºs E- 04/073.124/2009 e E-04/073.131/2009 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.276/RV - Processo nº E-04/053.053/2010 - Recorrente: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.756/RV - Processo nº E-04/182.345/2001 - Recorrente: APARCO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 45.579 e 45.580/RO's - Processos nºs E-04/045.136/2011 e E-04/045.147/2011 - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1321186\r\n"
        ],
        "1321187": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.553/RO - Processo nº E-04/246.905/2010 - Interessada: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.516/RO - Processo nº E-04/167.157/1999 - Interessada: CEREPE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.108/RO - Processo nº E-04/066.009/2011 - Interessada: JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.684/RO - Processo nº E-04/042.221/2009 - Interessada: ANA LÚCIA VAILLANT CARDOSO DE CARVALHO - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1321187\r\n"
        ],
        "1321188": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.588 e 45.589/RO's - Processos nºs E-04/047.705/2011 e E-04/047.787/2011 - Interessada: CAST TRANSPORTE DE CARGAS SECAS E LÍQUIDAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.741/RO - Processo nº E-04/044.989/2011 - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.098/RO - Processo nº E-04/243.472/2010 - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.099/RO - Processo nº E-04/046.638/2010 - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.786/RV - Processo nº E-04/124.191/2010 - Recorrente: FRIGELAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1321188\r\n"
        ],
        "1321216": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.088 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/242.233/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.486 (Recurso Voluntário - antigo 20.942) - Processo nº E-04/286.261/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/235.371/2010, E-04/235.372/2010, E-04/235.522/2010 e E- 04/235.674/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 45.838 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.397/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SHIP MARINE NAVEGAÇÃO LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1321216\r\n"
        ],
        "1321217": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/051.113/2011 e E-04/051.114/2011 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.858 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/047.950/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VIDRAÇARIA BARCELOS DOMINGOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.301 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/238.685/2010 - Recorrente: FERRAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 43.350 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/066.024/2010 - Recorrente: PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1321217\r\n"
        ],
        "1321218": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.808 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/144.683/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CBPO ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.609 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/081.575/2010 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: ROBERTO IRINEU MARINHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/078.877/2011, E-04/078.878/2011, E-04/078.879/2011, E- 04/078.882/2011, E-04/078.883/2011 e E-04/078.884/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.089 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/152.609/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA. LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/062.191/2010 e E-04/062.192/2010 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1321218\r\n"
        ],
        "1321804": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.528/RO - Processo nº E-04/150.358/2001 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI- GRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS CERÂMICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.520/RO - Processo nº E-04/207.228/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCATUDO UTILIDADES DO LAR LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.007 e 44.008/RV - Processos nºs E-04/216.749/2010 e E-04/216.750/2010 - Recorrente: 32 CAÇA DE PESCA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 45.082/RV - Processo nº E-04/189.235/2010 - Recorrente: MARCOS ANTONIO ZANIBONI - Recorrida: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.778 e 44.779/RV - Processos nºs E-04/239.249/2010 e E-04/239.252/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 45.884 e 45.885/RO - Processos nºs E-04/044.151/2011 e E-04/044.507/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1321804\r\n"
        ],
        "1322614": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\n- Processo nº E-04/057.619/2010 - Recorrente:\r\n- Processo nº E-04/057.619/2010 - Recorrente:\r\nId: 1322614\r\n"
        ],
        "1323098": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE04/256.133/2011 e E04/256.134/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/240.708/2010 e E04/240.710/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUBRIN LUBRIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.542 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/244.393/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO ALTERNATIVA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.522 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/607.235/1996 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/258.042/2011 e E04/258.043/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. B. TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/057.795/2010 e E04/057.796/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1323098\r\n"
        ],
        "1323177": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n(Anexo: 00-2012/048135-9). Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Recurso ao Plenário contra deferimento da 10ª alteração contratual.\r\nId: 1323177. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1323297": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "\r\nª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de julho de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de cargos\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1323297\r\n"
        ],
        "1323873": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.979 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.890/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AMAURY DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/049.346/2011, E-04/049.349/2011, E-04/269.654/2011 e E- 04/269.830/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEX BOTEON - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.201/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: SUELI GOMES DE CASTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.851 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046.883/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: O QUEIMADÃO DAS TELHAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/043.730/2011 e E-04/043.735/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOMENZI & CALGARO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/161.064/2011 e E-04/161.065/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DVD INTERNET COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1323873\r\n"
        ],
        "1323900": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.252/RV - Processo nº E-04/106.909/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 45.534 a 45.537/RO - Processos nºs E-04/041.034/2010, E-04/041.035/2010, E-04/046.346/2011 e E-04/046.347/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.859 a 45.862/RO - Processos nºs E-04/124.980/2010, E-04/125.029/2011, E-04/124.988/2010 e E-04/125.016/2011 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.803/RO - Processo nº E-04/669.710/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORTADORA GUARAPARI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.599/RO - Processo nº E-04/049.795/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHV GÁS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.508/RO - Processo nº E-04/077.682/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICENTE TOSTA ESPOSITO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1323900\r\n"
        ],
        "1324740": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.649/RV - Processo nº E-04/057.592/2010 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 45.959/RO - Processo nº E-04/080.972/2010 - Interessada: ALVANIR DO NASCIMENTO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 45.595 e 45.596/RO's - Processos nsº E- 04/049.353/2011 e E-04/049.354/2011 - Interessada: EBTL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 45.954/RO - Processo nº E-04/074.347/2011 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.600/RO - Processo nº E-04/058.642/2011 - Interessada: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.604/RV - Processo nº E-04/057.036/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.903/RO - Processo nº E-04/048.490/2011 - Interessada: BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 45.894/RO - Processo nº E-04/046.025/2011 - Interessada: TRIGOESTE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1324740\r\n"
        ],
        "1326492": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/245.290/2010 e E04/245.295/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 37.495 - Processo nº E34/149.409/2007 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.667 - Processo nº E04/072.666/2011 - Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 39.503 - Processo nº E04/071.965/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n45.486, 45.487, 45.488, 45.489, 45.490, 45.491, 45.492, 45.493, 45.494, 45.495, 45.496, 45.497 e 45.498 - Processos nº E04/157.765/2011, E04/157.766/2011, E04/157.767/2011, E04/157.768/2011, E04/157.769/2011, E04/157.770/2011, E04/157.771/2011, E04/157.772/2011, E04/157.773/2011, E04/157.776/2011, E04/157.777/2011, E04/157.778/2011 e E04/157.779/2011 - Recorrente: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 42.832 - Processo nº E04/247.788/2010 - Recorrente: THIAGO A. LAMBERTI & CIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1326492\r\n"
        ],
        "1326493": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.617 - Processo nº E04/134.325/2007 - Recorrente: NOVO ATLANTICO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.937 - Processo nº E04/233.361/2010 - Recorrente: MELLO & BENAZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 43.988 - Processo nº E04/144.829/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A. TAG - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n39.947, 39.948, 39.949, 39.950, 39.951 e 39.952 - Processos nº E04/235.577/2010, E-04/235.578/2010, E-04/235.906/2010, E04/235.907/2010, E-04/236.314/2010 e E04/236.315/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/073.110/2009, E-04/073.114/2009, E-04/073.115/2009 e E04/073.117/2009 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 35.629 - Processo nº E04/053.505/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1326493\r\n"
        ],
        "1326494": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.693 - Processo nº E04/109.561/2010 - Recorrente: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.909 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/049.100/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARVEL VEÍCULOS LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Fábia Faber Trope - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/045.569/2011 e E04/045.672/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n40.215, 40.217, 40.218, 40.219 e 40.220 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/065.296/2010, E04/065.298/2010, E04/065.299/2010, E04/065.300/2010 e E04/065.301/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 39.013 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/077.849/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.716 “EX OFFICIO” - Processos nº E-34/112.173/2005 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1326494\r\n"
        ],
        "1327028": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 44.793/RV - Processo nº E-04/071.426/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 38.005 e 38.006/RV's - Processos nsº E-04/235.836/2009 e E-04/235.837/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.851/RV - Processo nº E-04/061.715/2010 - Recorrente: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 37.707/RV - Processo nº E-04/235.002/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.466/RV - Processo nº E-04/081.477/2010 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.907 e 45.908/RV's - Processos nsº E-04/222.363/2011 e E-04/222.364/2011 - Interessada: IGUACUANA CICLO ESPORTE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1327028\r\n"
        ],
        "1327029": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.196/RV - Processo nº E-04/061.129/2010 - Recorrente: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.920 e 45.921/RO's - Processos nºs E-04/049.283/2011 e E-04/049.440/2011 - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.977 e 45.980/RO - Processos nºs E-04/192.180/2011 e E-04/193.720/2011 - Interessada: CARLOS HENRIQUE ROSA SIMÕES - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.799/RO - Processo nº E-04/079.007/2011 - Interessada: SONIA CARVALHO DURÃO BARBOSA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.939/RO - Processo nº E-04/222.857/2011 - Interessada: JOSÉ M DE SOUZA BAR E MERCEARIA- Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1327029\r\n"
        ],
        "1327030": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.164/RV - Processo nº E-04/107.655/2011 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.958/RV - Processo nº E-04/065.445/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 44.814 e 44.815/RV's - Processos nºs E-04/081.185/2010 e E-04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 38.113, 38.114, 38.115, 38.116, 38.117, 39.117, 39.210, 39.211, 39.212 e 39.213/RV's - Processos nºs E-04/071.947/2009, E- 04/071.950/2009, E-04/071.954/2009, E-04/071.956/2009, E- 04/071.958/2009, E-04/073.241/2009, E-04/073.240/2009, E- 04/073.242/2009, E-04/073.243/2009 e E-04/073.244/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Drs. Cláudia Freze da Silva e Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.156/RV - Processo nº E-04/072.348/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1327030\r\n"
        ],
        "1327320": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.485/RV - Processo nº E-34/194.286/2004 - Recorrente: - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.126/RV - Processo nº E-04/236.830/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.808/RV - Processo nº E-04/041.962/2009 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.943/RV - Processo nº E-04/061.929/2010 - Recorrente: - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 44.094/RV - Processo nº E-04/251.430/2011 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 43.732 e 43.733/RV - Processos nºs E-04/040.826/2011 e E-04/040.827/2011 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1327320\r\n"
        ],
        "1327365": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.412 - Processo nº E-04/081.335/2010 - Recorrente: NATALINO RABINOVITCH - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1327365\r\n"
        ],
        "1327464": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.505/2008 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.498 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/245.620/2010 - Recorrente: INTER TELECOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/058.522/2011 e E-04/058.523/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 42.109 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/112.167/2010 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1327464\r\n"
        ],
        "1327465": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.469 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.685/2008 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.804 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/667.323/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/124.999/2011 e E-04/125.003/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.442 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/078.228/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1327465\r\n"
        ],
        "1327466": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.955 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/648.381/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRENNE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.040 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.672/2010 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: EASY LIMP COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/076.260/2012, E-04/076.261/2012, E-04/076.265/2012, E- 04/076.276/2012 e E-04/076.281/2012 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.060 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/063.193/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1327466\r\n"
        ],
        "1327518": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nBAZAR BOASSU S S LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nCASA CARDÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processos nºs E-04/114.280/2011 e E-04/114.290/2011 - Recorrente:9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nMOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1327518\r\n"
        ],
        "1327519": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nPOSTO AVENIDA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALJ DI GIORGIO E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/058.466/2011 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/065.075/2010 - Recorrente: MONTE LÍBANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nMAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1327519\r\n"
        ],
        "1327961": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE JULHO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.751/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 1327961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1328751": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 163ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE JUNHO DE 2012, h, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria; \r\n- Composição das Comissões de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 5º concurso (2011); \r\n- Substituição de membro da Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 3º Concurso (2009);\r\n- Situação de Auditores Fiscais cedidos para o TRE. \r\n- Assuntos gerais.\r\nId: 1328751\r\n"
        ],
        "1329539": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 41.489 - Processo nº E-04/106.765/2010 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA DE CAMPOS - APRUSMAC - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.489 (19.770) - Processo nº E-04/108.215/2001 - Recorrente: QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.142/2008 E E-04/050.143/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CHEVRON BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/452.330/2007 E E-04/452.331/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/158.917/2009 E E-04/158.924/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.344 - Processo nº E-04/158.919/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.889 (26.231) - Processo nº E-34/071.689/2005 - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1329539\r\n"
        ],
        "1329540": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n39.109, 39.110, 39.113, 39.114, 39.115 E 39.116 - Processos nº E-04/050.291/2009, E-04/050.292/2009, E-04/050.300/2009, E-04/050.314/2009, E-04/050.316/209 e E-04/050.317/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.824 - Processo nº E-04/123.850/2009 - Recorrente: IPECOL S.A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.001 - Processo nº E-04/180.170/1992 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.196 - Processo nº E-04/057.294/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/072.261/2009 E E-04/072.263/2009 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.034 (22.206) - Processo nº E-34/071.329/2003 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.636 (25.976) - Processo nº E-34/063.241/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO NITEROI 400 LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1329540\r\n"
        ],
        "1329541": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 36.250 - Processo nº E-04/113.142/2001 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.315 - Processo nº E-04/061.466/2009 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.686 - Processo nº E-34/063.702/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BERTY DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.330 - Processo nº E-04/177.050/2010 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.450 - Processo nº E-04/238.967/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.286 - Processo nº E-04/102.014/2008 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.539 (21.782) - Processo nº E-04/114.768/2000 - Recorrente: HOLCIM BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1329541\r\n"
        ],
        "1330481": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/06/2012\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 04 de julho de 2012, às 14h 30min.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 41.489 - Processo nº E-04/106.765/2010 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA DE CAMPOS - APRUSMAC - Recorrida: ...\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 41.849 - Processo nº E-04/106.765/2010 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA DE CAMPOS - APRUSMAC - Recorrida: ...\r\nId: 1330481\r\n"
        ],
        "1330549": [
            "2012-06-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.859 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.809/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/045.934/2011 e E-04/046.485/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/114.754/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.746 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002.636/2012 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1330549\r\n"
        ],
        "1331228": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 46.033/RO - Processo nº E-04/106.491/2009 - Interessada: VIEIRA MONTEIRO CIA LTDA - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.326/RO - Processo nº E-04/259.778/1997 - Interessada: BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.786/RO - Processo nº E-04/078.256/2011 - Interessada: DILCEIA ROSA DA ROCHA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.765/RO - Processo nº E-04/080.330/2010 - Interessada: LUIZ EDUARDO MARTINS MORGADO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.964/RO - Processo nº E-04/579.041/1997 - Interessada: DEJ MODAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 44.965/RO - Processo nº E-04/105.137/2008 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.907 e 45.908/RO's - Processos nsº E-04/222.363/2011 e E-04/222.364/2011 - Interessada: IGUACUANA CICLO ESPORTE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1331228\r\n"
        ],
        "1331286": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de julho de 2012, às 12h30min\r\nRecurso nº 44.256 - Processo nº E04/246.675/2010 - Recorrente: JOSIEL SOARES RIBEIRO - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 43.032 - Processo nº E04/245.209/2010 - Recorrente: FAIRY TATY ESTÉTICA CORPORAL E FACIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE- 04/065.207/2010, E-04/065.212/2010 e E04/065.213/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 34.753 - Processo nº E04/702.409/1995 - Recorrente: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 34.761 - Processo nº E04/193.927/2001 - Recorrente: LOUIS VUITTON DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.352 - Processo nº E04/107.004/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 34.423 - Processo nº E34/274.399/2006 - Recorrente: G M 2000 INSTALADORA LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1331286\r\n"
        ],
        "1331506": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 04 DE JULHO DE 2012, ÀS 13H30MIN\r\nRecurso nº 31.516/RV - Processo nº E-04/320.181/1995 - Recorrente: - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.046/RO - Processo nº E-04/077.922/2011 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.599/RO - Processo nº E-04/238.855/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.029/RO - Processo nº E-04/098.001/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA- Interessada: HELDER DE CARVALHO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.714/RO - Processo nº E-04/318.893/2002 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.979/RO - Processo nº E-04/077.504/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1331506\r\n"
        ],
        "1331507": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 12 DE JULHO DE 2012, ÀS 13H30MIN\r\nRecursos nºs 35.063 e 35.064/RV - Processos nºs E-34/071.184/2007 e E-34/071.190/2007 - Recorrente: - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.030/RV - Processo nº E-04/098.309/2009 - Recorrente: - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.042/RV - Processo nº E-04/152.497/2010 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.234/RV - Processo nº E-04/111.684/2009 - Recorrente: - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.236/RV - Processo nº E-04/111.685/2009 - Recorrente: - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.925/RV - Processo nº E-04/057.705/2009 - Recorrente: - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1331507\r\n"
        ],
        "1331508": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 43.052/RV - Processo nº E-04/062.157/2010 - Recorrente: - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 44.207/RV - Processo nº E-04/070.557/2010 - Recorrente: - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 41.601/RO - Processo nº E-04/239.589/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.324 a 38.329/RV - Processos nºs E-04/050.243/2009 a E-04/050.246/2009, E-04/050.253/2009 e E-04/050.254/2009 - Recorrente: - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 42.949 a 42.952/RV - Processos nºs E-04/158.918/2009, E-04/158.920/2009, E-04/158.923/2009 e E-04/158.925/2009 - Recorrente: - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.483/RV - Processo nº E-34/102.608/2004 - Recorrente: - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1331508\r\n"
        ],
        "1331509": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 39.818/RV - Processo nº E-04/042.951/2009 - Recorrente: - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.817/RV - Processo nº E-04/247.092/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.074/RV - Processo nº E-04/040.992/2011 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.075/RV - Processo nº E-04/040.993/2011 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.267/RV - Processo nº E-04/107.175/2010 - Recorrente: - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 38.961 e 38.962/RV - Processos nºs E-04/053.298/2009 e E-04/053.299/2009 - Recorrente: - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1331509\r\n"
        ],
        "1332210": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 04/072.029/2010, E-04/072.030/2010, E-04/072.227/2010 E E- 04/072.228/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.020 - Processo nº E-04/057.407/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/172.107/2008 e E- 04/172.108/2008 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.316 - Processo nº E-04/111.579/2007 - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.246 - Processo nº E-04/115.642/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.082 - Processo nº E-04/158.903/2009 - Recorrente: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.037 (20.407) - Processo nº E-04/206.804/2001 - Recorrente: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1332210\r\n"
        ],
        "1332469": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.868/RV - Processo nº E-04/250.484/2011 - Recorrente: NDT DO BRASIL S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 42.833/RV - Processo nº E-04/247.827/2010 - Recorrente: JOSÉ LUIZ BALDISSERAIFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 45.162/RV - Processo nº E-04/041.610/2011 - Recorrente: - Recorrida: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 43.012 a 43.015/RV - Processos nºs E-04/053.212/2010, E-04/053.213/2010, E-04/053.214/2010 e E-04/053.215/2010 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1332469\r\n"
        ],
        "1332823": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n1ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de julho de 2012, Quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nADRIANO LOPES CORREA\r\nRELATORA : Consº Fabio Neira\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos\r\nVIRGINIA BARRETO RAMOS FERREIRA\r\nRELATOR : Consº. Fabio Neira\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos.\r\nVAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\nRELATOR : Consª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR : Consª. Renata Ferreira da Mota \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1332823\r\n"
        ],
        "1333150": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nJulgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.782/RO - Processo nº E-04/077.001/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LÚCIA TORRES SEROA DA MOTTA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1333150\r\n"
        ],
        "1334153": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE JULHO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.751/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. Vogal Relator: Dr. Helio Cezar Donin Junior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n- Processo nº 75-2011/413484-7. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: BELEZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos da Alteração Contratual e do Requerimento de Empresário registrado sob nº 2264414, em 01/12/2011.\r\n- Processo nº 00-2012/082316-0 e 00-2012/082451-5. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: L F A RODRIGUES PROMOÇÕES DE VENDAS ERELI ME. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Cancelamento do Ato de Transformação de Empresário Individual em EIRELI, registrado sob nº 3360000388-1, em 17/04/2012.\r\nId: 1334153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334217": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.669 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.625/2011 - Recorrente: KURUIVA ALIMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.036 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.936/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: CHEBABE CEREAIS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.284 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/148.884/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: NÚCLEO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/070.174/2010 e E-04/070.175/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.840 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.126/2010 - Recorrente: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1334217\r\n"
        ],
        "1334218": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.413 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/081.295/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.135 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.136/2009 - Recorrente: FERNANDO RONALD DE CARVALHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.255 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.474/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTO CENTRAL COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n42.879, 42.880 e 42.881 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/071.810/2011, E-04/071.811/2011 e E-04/071.813/2011 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.342 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.361/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1334218\r\n"
        ],
        "1334219": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.251 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044.634/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO COLUBANDE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.213/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.960 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.888/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AMAURY DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/246.065/2010 e E-04/246.066/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.891 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/156.914/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEILLO CAFÉ E LANCHONETE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1334219\r\n"
        ],
        "1335225": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de julho de 2012, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.753/2011 - PROCESSO Nº E-01/4379/2010\r\nRELATORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISOR : Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.762/2011 - PROCESSO Nº E-02/2643/2002\r\nRELATOR: Consº. José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Adicional de Insalubridade.\r\nRECURSO Nº 2.803/2012 - PROCESSO Nº E-08/600981/2006\r\nRIA DE FATIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELOS\r\nRELATORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de julho de 2012, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.661/2009 - PROCESSO Nº E-03/2310579/2007\r\nJACILÁ BRAGANÇA DA SILVA MELLO\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.707/2011 - PROCESSO Nº E-01/601830/1997\r\nNEIL DA ROCHA CANEDO\r\nRELATOR: Consº. José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação.\r\nRECURSO Nº 2.720/2011 - PROCESSO Nº UERJ/669/2009\r\nAMAURI RIBEIRO DESTRI\r\nRELATORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de julho de 2012, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.815/2012 - PROCESSO Nº E-01/319248/2008\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Revisão de Enquadramento\r\nRECURSO Nº 2.812/2012 - PROCESSO Nº E-08/607196/2009\r\nRELATORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação.\r\nRECURSO Nº 2.809/2012 - PROCESSO Nº E-26/78120/2004\r\nRELATORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA : Consª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Triênio.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1335225\r\n"
        ],
        "1335230": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            "DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de julho de 2012, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de cargos\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRELATORA: Consª.Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira \r\n: Aposentadoria.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1335230\r\n"
        ],
        "1335721": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.088 (26.623) - Processo nº E-34/071.021/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1335721\r\n"
        ],
        "1336602": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.579 - Processo nº E-04/144.479/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1336602\r\n"
        ],
        "1336711": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.773 - Processo nº E04/106.328/2010 - Recorrente: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 30.459 - Processo nº E04/063.324/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 42.786 - Processo nº E04/242.682/2010 - Recorrente: GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 37.727 - Processo nº E04/057.209/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 44.184 - Processo nº E04/247.813/2010 - Recorrente: GERALDO MARCELO DE ASSIS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.428 - Processo nº E04/057.405/2010 - Recorrente: USINA SANTA CRUZ S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 41.277 - Processo nº E04/057.609/2009 - Recorrente: REPSOL BRASIL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1336711\r\n"
        ],
        "1336712": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.303 - Processo nº E04/241.750/2010 - Recorrente: DEL RIO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.723 - Processo nº E04/241.907/1998 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Patricia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.853 - Processo nº E34/126.877/2004 - Recorrente: DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.08 - PENHA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.313 - Processo nº E04/071.346/2010 - Recorrente: AMB FRANQUIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.857 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/047.421/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: JUVENILSA CORDEIRO ORLETTI PESSI - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n45.771, 45.772, 45.773 e 45.781 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E04/081.571/2010, E04/081.572/2010, E04/081.577/2010 e E04/081.578/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: ROBERTO IRENEU MARINHO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n45.770, 45.774, 45.775, 45.776, 45.777, 45.778, 45.779 e 45.780 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E04/081.562/2010, E04/081.580/2010 E04/081.584/2010, E04/081.586/2010, E04/081.587/2010, E-04/081.588/2010, E04/081.592/2010 e E04/081.593/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: JOÃO ROBERTO MARINHO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1336712\r\n"
        ],
        "1336713": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.783 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/077.676/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICENTE TOSTA ESPOSITO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/078.926/2011 e E04/078.927/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 45.789 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/078.865/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EULEIDE SOCORRO DO Ó SENEZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Recurso nº 46.041 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/045.751/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER TAXI AÉREO S/A. AIR BRASIL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.978 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/078.626/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDO TINOCO LAFORGUE OUTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.912 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/043.578/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1336713\r\n"
        ],
        "1336714": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 33.307/RV - Processo nº E-04/156.517/2008 - Recorrente: BARGOA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.256/RO - Processo nº E-04/110.375/2011 - Interessada: DISTRIBUIDORA TERESÓPOLIS LTDA - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.466/RV - Processo nº E-04/081.477/2010 - Recorrente: ÂNGELA MARIA BRANDÃO DE ALMEIDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 45.929/RO - Processo nº E-04/050.248/2011 - Interessada: BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1336714\r\n"
        ],
        "1336715": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.938/RO - Processo nº E-04/270.008/2011 - Interessada: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.379/RO - Processo nº E-04/151.955/2008 - Interessada: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 35.393/RV - Processo nº E-34/080.146/2004 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 45.914 e 45.915/RO's - Processos nºs E-04/043.761/2011 e E-04/043.762/2011 - Interessada: ADINOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.767 e 45.768/RO's - Processos nsº E-04/080.969/2010 e E-04/080.971/2010 - Interessada: ALVANIR DO NASCIMENTO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1336715\r\n"
        ],
        "1336716": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 44.336 e 44.337/RO's - Processos nºs E-04/142.599/2009 e E-04/142.605/2009 - Interessada: UTC ENGENHARIA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 46.044/RO - Processo nº E-04/124.973/2010 - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 41.196/RV - Processo nº E-04/061.129/2010 - Recorrente: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.037/RO - Processo nº E-04/106.343/2010 - Interessada: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1336716\r\n"
        ],
        "1336949": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRecurso nº 40.135 - Processo nº E-04/106.477/2010 - Recorrente: INTERCADE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.169 (20.952) - Processo nº E-04/109.619/2001 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.545 (15.310) - Processo nº E-04/548.357/1995 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO - CISPER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/238.935/2010 E E-04/238.937/2010 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.665 - Processo nº E-04/057.018/2009 - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.359 - Processo nº E-04/050.003/2009 - Recorrente: SOLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.346 - Processo nº E-04/158.926/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 1336949\r\n"
        ],
        "1336950": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            " \r\nE- 04/057.068/2010, E-04/057.069/2010 E E-04/057.070/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.716 - Processo nº E-04/157.417/2010 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.920 (26.252) - Processo nº E-34/067.273/2006 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.579 - Processo nº E-04/067.192/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.618 - Processo nº E-34/133.306/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.625 - Processo nº E-04/452.281/2007- Recorrente: TECIDOS JACOB CHREEM S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.157 (24.701) - Processo nº E-34/126.725/2004 - Recorrente: SEGAFREDO ZANETTI COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1336950\r\n"
        ],
        "1336951": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 36.060 (25.857) - Processo nº E-34/077.447/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.045 - Processo nº E-04/258.167/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/243.782/2010 - Recorrente: POSTO PIGA 2000 LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.320 - Processo nº E-04/057.154/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.583 (25.251) - Processo nº E-34/071.372/2006 - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.745 (25.404) - Processo nº E-34/071.373/2006 - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.599 - Processo nº E-34/136.276/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: C. JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1336951\r\n"
        ],
        "1337917": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JULHO DE 2012 \r\nANTERIOR\r\n\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJALUIZA ROCHA SALÃO DE BELEZA LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 29/05/2012, sob o nº 3320925694-7.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAC G MED RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Revisão da 1ª Alteração Contratual, registrada em 09/11/2009, sob o nº 3320851547-7.\r\nId: 1337917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1338657": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.961 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.077/2010 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.914 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/653.348/1995 - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.505 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.322/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MÁRIO GOMES DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.850 (Recurso Voluntário - antigo 23.584) - Processo nº E-34/063.727/2004 - Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/071.854/2008, E-04/071.866/2008, E-04/071.868/2008, E- 04/071.870/2008, E-04/071.873/2008, E-04/071.881/2008, E- 04/071.882/2008 e E-04/071.884/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1338657\r\n"
        ],
        "1338658": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.744 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.106/2008 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.054 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/107.927/2011 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: BRG 13 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/045.018/2010, E-04/046.242/2010, E-04/046.436/2010, E- 04/046.880/2010 e E-04/047.115/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.812 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.566/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MATTOSO CÂMARA MODAS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/242.302/2010, E-04/242.304/2010, E-04/242.334/2010, E- 04/242.484/2010, E-04/243.386/2010, E-04/244.144/2010 e E- 04/244.150/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nId: 1338658\r\n"
        ],
        "1338917": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/057.277/2009 E E-04/057.361/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.406 (26.745) - Processo nº E-34/126.629/2006 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.944 (26.165) - Processo nº E-34/126.269/2006 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 40.819 - Processo nº E-04/190.171/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.647 - Processo nº E-34/134.339/2005 - Recorrente: TN INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.038 (500.605) - Processo nº E-04/295.997/1991 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.993 (20.497) - Processo nº E-04/272.196/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1338917\r\n"
        ],
        "1338962": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.895 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046.686/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G T CORREA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/043.150/2010 e E-04/043.186/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SORVETE FINLANDÊS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.060 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/134.709/2007 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SIGNSTICCHI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.953 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/233.219/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NEDER DE APERIBE LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n45.844, 45.845 e 45.846 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/050.194/2010, E-04/050.202/2010 e E-04/050.201/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1338962\r\n"
        ],
        "1339233": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.492 - Processo nº E-04/050.002/2009 - Recorrente: SOLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1339233\r\n"
        ],
        "1339477": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nmento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.688/RV - Processo nº E-04/216.776/2010 - Recorrente: BAZAR SOUZA AGUIAR LTDAIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 41.585/RV - Processo nº E-04/188.210/1983 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1339477\r\n"
        ],
        "1340217": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.379/RO - Processo nº E-04/151.955/2008 - Interessada: VPF IPANEMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.276/RV - Processo nº E-04/053.053/2010 - Recorrente: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 41.274/RV - Processo nº E-04/070.077/2009 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.162/RO - Processo nº E-04/079.090/2011 - Interessada: JOSÉ MACHADO PEREIRA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 31.313/RO - Processo nº E-04/164.260/1997 - Interessada: CONQUISA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1340217\r\n"
        ],
        "1340218": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 46.055 e 46.056/RO's - Processos nºs E-04/182.836/2011e E-04/182.837/2011 - Interessada: V N BASTOS COMÉRCIO DE LIVROS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.544, 45.545, 45.546 e 45.547/RO's - Processos nºs E- 04/243.215/2010, E-04/243.218/2010, E-04/243.662/2010 e E- 04/243.663/2010 - Interessada: TANGUÁ ELETROMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.282/RO - Processo nº E-04/147.783/2011 - Interessada: SPE RETROFIT NSI - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.048 e 46.049/RO's - Processos nºs E-04/045.559/2011e E-04/045.560/2011 - Interessada: EDUMIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1340218\r\n"
        ],
        "1340219": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.633/RO - Processo nº E-04/363.219/1998 - Interessada: MARYANNE TAPEÇARIA LTDA - ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 45.573 e 45.574/RO's - Processos nºs E-04/253.433/2011 e E-04/253.434/2011 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.805/RO - Processo nº E-04/147.504/1997 - Interessada: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 45.524/RO - Processo nº E-04/868.034/1999 - Interessada: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 45.815 e 45.816/RO's - Processos nºs E-04/244.919/2010 e E-04/244.920/2010 - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS MADUREIRA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1340219\r\n"
        ],
        "1340244": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/07/2012\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 22 de agosto de 2012, às 14h 30min\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 30.038 (500.605) - Processo nº E-04/295.997/1991 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: ...\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 30.038 (500.605) - Processo nº E-04/294.997/1991 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: ...\r\nId: 1340244\r\n"
        ],
        "1340961": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de julho de 2012, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 30.409 - Processo nº E04/200.529/1992 - Recorrente: SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 37.309 - Processo nº E04/063.333/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 36.994 - Processo nº E04/269.328/1997 - Recorrente: KLAXON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.16 - TIJUCA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.452 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/229.593/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 58.01 - REGIÃO DE TERESÓPOLIS - Interessada: KORPUS MANIQUINS E ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 40.210 - Processo nº E04/115.830/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.000 - Processo nº E04/251.959/2011 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1340961\r\n"
        ],
        "1340962": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de julho de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 41.748 - Processo nº E04/061.163/2010 - Recorrente: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 31.393 - Processo nº E34/110.624/2006 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 41.491 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/043.464/2009 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE QUEIJOS SALITRE LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 41.897 - Processo nº E04/240.916/2010 - Recorrente: DISTRILEX COMÉRCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.302 e 46.303 - Processos nºs E04/054.422/2011 e E04/054.423/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.399 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/147.061/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ROFAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1340962\r\n"
        ],
        "1340963": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de julho de 2012, às 12h30min.\r\nRecurso nº 46.394 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/161.221/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GARVIZ LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.472 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/567.673/1995 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZINE VIEIRA E BICICLEAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.474 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/164.869/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLIMATEC ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.168 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E- 04/078.579/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARGARIDA HELENA FERNANDEZ PEREZ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/269.652/2011 e E04/269.678/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.461 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/174.966/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: JORGE LUIZ DA SILVA COUTO ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1340963\r\n"
        ],
        "1340981": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.623/RV - Processo nº E-04/071.196/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.624 a 45.644/RV - Processos nºs E-04/071.188/2010, E04/071.189/2010, E-04/071.190/2010, E-04/071.192/2010, E04/071.193/2010, E-04/071.195/2010, E-04/071.196/2010, E04/071.197/2010, E-04/071.198/2010, E-04/071.199/2010, E04/071.200/2010, E-04/071.201/2010, E-04/071.202/2010, E04/071.203/2010, E-04/071.204/2010, E-04/071.205/2010, E04/071.206/2010, E-04/071.207/2010, E-04/071.208/2010, E04/071.209/2010 e E-04/071.210/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.685 e 41.686/RV - Processos nºs E-04/131.961/2010 e E-04/131.964/2010 - Recorrente: FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 40.629/RV - Processo nº E-04/043.637/2010 - Recorrente: - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1340981\r\n"
        ],
        "1340982": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processos nºs E-04/072.900/2011, E-04/073.008/2011, E-04/072.901/2011, E04/073.009/2011, E-04/072.903/2011, E-04/073.011/2011, E04/072.904/2011, E-04/073.012/2011, E-04/072.905/2011, E04/072.906/2011, E-04/072.907/2011, E-04/073.015/2011, E04/072.909/2011, E-04/073.017/2011, E-04/072.910/2011, E04/073.018/2011, E-04/072.911/2011, E-04/072.912/2011, E04/073.019/2011, E-04/072.913/2011, E-04/073.020/2011, E04/072.914/2011, E-04/073.021/2011, E-04/072.915/2011, E04/073.022/2011, E-04/072.929/2011, E-04/073.031/2011, E04/072.931/2011, E-04/073.033/2011, E-04/072.932/2011, E04/073.034/2011, E-04/072.933/2011, E-04/073.035/2011, E04/072.934/2011, E-04/073.036/2011, E-04/072.935/2011, E04/073.037/2011, E-04/072.937/2011, E-04/073.039/2011, E04/072.938/2011, E-04/073.040/2011, E-04/072.939/2011, E04/073.041/2011, E-04/072.941/2011, E-04/073.043/2011, E04/072.942/2011, E-04/073.044/2011, E-04/072.943/2011, E04/072.943/2011, E-04/072.944/2011, E-04/073.046/2011, E04/072.945/2011, E-04/073.047/2011, E-04/072.946/2011, E04/073.048/2011, E-04/073.047/2011, E-04/073.049/2011, E04/072.951/2011, E-04/073.051/2011, E-04/072.952/2011, E04/073.052/2011, E-04/072.954/2011, E-04/073.054/2011, E04/072.956/2011, E-04/073.056/2011, E-04/072.957/2011, E04/073.058/2011, E-04/072.958/2011, E-04/073.059/2011, E04/072.059/2011, E-04/073.060/2011, E-04/072.960/2011, E04/073.061/2011, E-04/072.961/2011, E-04/073.062/2011, E04/072.962/2011, E-04/072.963/2011, E-04/072.964/2011, E04/073.065/2011, E-04/072.965/2011, E-04/073.066/2011, E04/072.966/2011, E-04/073.067/2011, E-04/072.967/2011, E04/072.968/2011, E-04/073.969/2011, E-04/072.969/2011, E04/073.070/2011, E-04/072.970/2011, E-04/073.071/2011, E04/072.971/2011, E-04/073.072/2011, E-04/072.972/2011, E04/073.073/2011, E-04/072.973/2011, E-04/073.074/2011, E04/072.974/2011, E-04/073.075/2011, E-04/072.975/2011, E04/073.076/2011, E-04/072.976/2011, E-04/073.077/2011, E04/072.977/2011, E-04/073.078/2011, E-04/072.978/2011, E04/073.079/2011, E-04/072.980/2011, E-04/073.081/2011, E04/072.981/2011, E-04/073.092/2011, E-04/072.982/2011, E04/073.083/2011, E-04/072.983/2011, E-04/073.084/2011, E04/072.984/2011, E-04/073.085/2011, E-04/072.902/2011, E04/073.910/2011, E-04/072.930/2011, E-04/073.032/2011, E04/072.955/2011, E-04/073.055/2011, E-04/072.985/2011 e E04/073.086/2011 - Recorrente:GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.078/RV - Processo nº E-04/134.904/2007 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.751/RV - Processo nº E-04/239.795/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.664 e 45.665/RV - Processos nºs E-04/253.187/2011 e E-04/253.194/2011 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1340982\r\n"
        ],
        "1341763": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 45.733 a 45.735/RV - Processos nºs E-04/073.014/2011, E-04/073.057/2011 e E-04/073.068/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1341763\r\n"
        ],
        "1341972": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE JULHO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.294/2012. Requerente: LEILOEIRA PÚBLICA ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO. Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Liberação da fiança-caução e parcelamento da sua restituição. \r\nId: 1341972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342590": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE JULHO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº 00-2012/120500-2. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA. Vogal Relator: Dr. Flavio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento da 12ª alteração contratual, arquivada em 04/05/2012, sob o nº 2322388.\r\n- Processo nº 07-2011/114193-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JOMA LTDA. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 16/05/2012, sob o nº 2327248.\r\n- Processo nº 00-2012/177277-2 (Anexos: 00-2012/052895-9, 00- 2012/034307-0 e 00-2011/439893-3). Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\nId: 1342590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342664": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.662 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.002/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.297 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/247.015/2010 - Recorrente: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/106.942/2010 e E-04/106.943/2010 - Recorrente: ÊXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.794 (Recurso Voluntário - antigo 20.321) - Processo nº E-04/272.195/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.443 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/203.877/2004 - Recorrente: ÁGUAS PRATA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1342664\r\n"
        ],
        "1342665": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.969 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/252.458/2011 - Recorrente: PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/057.180/2010 e E-04/057.176/2010 - Recorrente: DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho e Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.801 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.693/2007 - Recorrente: CLINER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.254 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/245.264/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.918 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/672.172/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUSINESS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1342665\r\n"
        ],
        "1342666": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.286 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/265.568/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ALLIER TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.287 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/265.569/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ALLIER TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/242.971/2010 e E-04/242.972/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LUANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.291, 46.292 e 46.293 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/082.373/2012, E-04/082.374/2012 e E-04/082.375/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: ELVIRA MARIA COSTA PINTO DE MENDONÇA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/255.316/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1342666\r\n"
        ],
        "1343560": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE JULHO DE 2012 \r\n4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JOMA LTDA. Retirado de pauta por incorreção em sua publicação.\r\nId: 1343560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1343729": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE AGOSTO DE 2012.\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n- Processo nº E-11/50.595/2011. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1343729. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1344156": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            " DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO\r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de julho de 2012, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.766/2011 - PROCESSO Nº E-02/976/2006\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Adicional de insalubridade.\r\nRECURSO Nº 2.748/2011 - PROCESSO Nº E-01/4.382/2010\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.816/2012 - PROCESSO Nº E-08/601.306/2009\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Incorporação de GEELED.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1344156\r\n"
        ],
        "1344786": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\n39.109, 39.110, 39.113, 39.114, 39.115 E 39.116 - Processos nº E-04/050.291/2009, E-04/050.292/2009, E-04/050.300/2009, E-04/050.314/2009, E-04/050.316/209 E E-04/050.317/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1344786\r\n"
        ],
        "1344792": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nE-04/070.798/2009, E- 04/070.799/2009, E-04/070.800/2009, E-04/070.801/2009, E- 04/070.802/2009, E-04/070.809/2009, E-04/070.810/2009, E- 04/070.811/2009, E-04/070.812/2009 E E-04/070.815/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1344792\r\n"
        ],
        "1344900": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de julho de 2012, às 13h30 min.\r\nRecurso nº 41.631 - Processo nº E04/111.841/2010 - Recorrente: PÁDUA AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 42.321 - Processo nº E04/435.223/1991 - Recorrente: SOUZA CRUZ TRADING S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.823 - Processo nº E34/077.544/2006 - Recorrente: MG MASTER LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.993 - Processo nº E04/269.327/1997 - Recorrente: KLAXON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.294 - Processo nº E04/046.138/2010 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1344900\r\n"
        ],
        "1344901": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de julho de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 31.082 - Processo nº E04/063.457/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 34.586 - Processo nº E04/109.672/2001 - Recorrente: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 38.037 - Processo nº E04/177.740/1999 - Recorrente: COMPANHIA ANTÁRTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.634 - Processo nº E04/228.132/2008 - Recorrente: COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 38.056, 38.057, 38.058 e 38.059 - Processos nºs E04/071.877/2008, E04/071.878/2008, E04/071.879/2008 e E04/071.883/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1344901\r\n"
        ],
        "1344902": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de julho de 2012, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 38.273 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/245.060/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.185 - Processo nº E04/073.213/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMÉSTIVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.364 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/048.735/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: I R LANHAS CALÇADOS ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.454 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/214.631/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: ADONAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.351 e 46.352 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.889/2010 e E-04/044.910/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VALE DO PARAÍBA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1344902\r\n"
        ],
        "1345050": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.281/RV - Processo nº E-04/235.222/2010 - Recorrente: FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.357/RV - Processo nº E-04/053.532/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.188/RV - Processo nº E-04/057.896/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.295/RV - Processo nº E-04/106.397/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.624/RV - Processo nº E-04/224.105/2008 - Recorrente: SAN MARCO CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.186/RV - Processo nº E-04/058.258/2011 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.307/RV - Processo nº E-04/054.615/2011 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.842/RO - Processo nº E-04/244.917/2010 - Interessada: SASÁ A NÚMERO UM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1345050\r\n"
        ],
        "1345051": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.495/RV - Processo nº E-04/239.930/2010 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 41.841/RV - Processo nº E-04/242.211/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 46.095 e 46.096/RV's - Processos nsº E-04/186.557/2009 e E-04/186.559/2009 - Recorrente: ACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.146/RV - Processo nº E-04/054.409/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 38.113 e 38.114/RV's - Processos nsº E-04/071.947/2009 e E-04/071.950/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 46.025/RV - Processo nº E-04/107.982/2011 - Recorrente: PARATI S/A - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.096/RV - Processo nº E-04/251.602/2011 - Recorrente: ROSÂNGELA CÉLIA BAERTAPELLI PINHEIRO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.521 e 46.522/RO's - Processos nsº E-04/214.585/2010 e E-04/214.586/2010 - Interessada: TRIBEL TRATAMENTOS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1345051\r\n"
        ],
        "1345052": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.316/RV - Processo nº E-04/044.312/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.317/RV - Processo nº E-04/044.313/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.798/RV - Processo nº E-34/046.563/2004 - Recorrente: DSND CONSUB S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 46.405/RO - Processo nº E-04/174.058/2012 - Interessada: RDC 230 DROGARIA LTDA - ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nº 46.341 e 46.342/RO's - Processos nºs E-04/241.664/2010 e E-04/241.665/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 46.330 e 46.331/RO's - Processos nºs E- 04/237.007/2010 e E-04/237.009/2010 - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº 46.333 e 46.334/RO's - Processos nºs E-04/238.629/2010 e E-04/238.630/2010 - Interessada: ORNAMENTAL DA CAMA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº 45.879 e 45.880/RO's - Processos nºs E-04/043.723/2011 e E-04/043.739/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 46.457/RO - Processo nº E-04/215.123/2011 - Interessada: CELEBRE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 46.458/RO - Processo nº E-04/182.491/2011 - Interessada: PONTUAL CONSTRUTORA LTDA - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1345052\r\n"
        ],
        "1345978": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE JULHO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Processo nº E-11/50.294/2012. Requerente: LEILOEIRA PÚBLICA ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO. Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Liberação da fiança-caução e parcelamento da sua restituição. \r\n- Processo nº 07-2012/114193-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JOMA LTDA. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 16/05/2012, sob o nº 2327248.\r\n- Processo nº 07-2012/158273-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração, arquivada em 16/05/2012, sob o nº 2327226.\r\n- Processo nº 00-2012/106680-0 (anexos: 00-2006/122.580-0 00- 2009/106694-8,00-2009/113288-6, 07-2010/190011-2, 00-2010/287431- 0, 23-2011/097552-9). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: RAMUD ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS OTICOS E MÉDICOS LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Sustação administrativa do contrato social e alterações posteriores nos termos do art. 40, §1º do Decreto nº 1800/96.\r\n- Processo nº 75-2011/413484-7. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA. Requerida: BELEZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. Vogal Relator: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos da Alteração Contratual e do Requerimento de Empresário registrado sob nº 2264414 em 01/12/2011.\r\n- Processo nº 00-2012/082316-0 e 00-2012/082451-5. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: L F A RODRIGUES PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI ME. Vogal Relator: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Cancelamento do Ato de Transformação de Empresário Individual em EIRELI, registrado sob nº 3360000388-1 em 17/04/2012.\r\n- Processo nº 00-1999/171.267-6. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: MAUTE DISTRIBUITORA DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME. Vogal Relator: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos da Alteração Contratual registrada sob nº 1037126 em 07/12/1999.\r\nId: 1345978. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345995": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.320/RO - Processo nº E-04/079.235/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORIZA FRANCO MOREIRA BASTOS E OUTRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.290/RO - Processo nº E-04/098.103/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.039/RO - Processo nº E-04/071.367/2010 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.848/RO - Processo nº E-04/234.291/2010 - Recorrente: IRF 61.01 - VALENÇA - Interessada: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 45.853 a 45.856/RO - Processos nºs E-04/124.724/2010, E-04/124.726/2010, E-04/124.725/2010 e E-04/124.727/2010 - Recorrente: 5ª JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUSSCAR ONIBUS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1345995\r\n"
        ],
        "1346019": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.061 e 46.062/RO - Processos nºs E-04/161.310/2011 e E-04/161.312/2011 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIA MAXVITA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.135/RV - Processo nº E-04/061.480/2009 - Recorrente: - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.763/RO - Processo nº E-04/083.743/2007 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS- Interessada: CLAUDIO JOSÉ ACYLINO DE LIMA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.800/RO - Processo nº E-04/079.590/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANGELA A. M. GIRÃO E OUTRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1346019\r\n"
        ],
        "1346029": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.964/RO - Processo nº E-04/079.282/2011 - Recorrente: - Interessada: CELSO TOVAL CONRADO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.985/RV - Processo nº E-04/177.891/1999 - Recorrente: - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.500/RV - Processo nº E-34/067.301/2006 - Recorrente: - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 46.034/RO - Processo nº E-04/106.783/2009 - Recorrente: - Interessada: C-TRADE COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1346029\r\n"
        ],
        "1346551": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 164ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE JULHO DE 2012, hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1 - Composição das Comissões de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 5º concurso (2011); \r\n2 - Substituição de membro da Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 3º Concurso (2009);\r\n3 - Situação de Auditores Fiscais cedidos para o TRE. \r\n4 - Assuntos gerais.\r\nId: 1346551\r\n"
        ],
        "1346835": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/07/2012\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de agosto de 2012, às 14h30min.\r\nOnde se lê: \r\nE-04/070.798/2009, E- 04/070.799/2009, E-04/070.800/2009, ...\r\nLeia-se: \r\nE-04/070.799/2009, E- 04/070.800/2009, ...\r\nId: 1346835\r\n"
        ],
        "1347380": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.507 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/174.495/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAZENDA DO ALEMÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/160.901/2011 e E-04/160.902/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA NEW CENTER LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/258.404/2011 e E-04/258.405/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/255.598/2011 e E-04/255.599/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINCÉIS ROMA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.678 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/073.674/2011 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.679 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/073.677/2011 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1347380\r\n"
        ],
        "1348613": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.074/RV - Processo nº E-04/040.992/2011 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.038/RV - Processo nº E-04/053.462/2010 - Recorrente: - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE RVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.692/RV - Processo nº E-04/072.249/2011 - Recorrente: - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 43.561, 43.562, 43.563, 43.564, 43.571, 43.573, 43.575, 43.576, 43.577, 43.578, 43.579, 43.588, 43.594, 43.596, 43.604, 43.615, 43.616, 43.622, 43.649 e 43.681/RV - Processos nºs E- 04/071.854/2011, E-04/071.855/2011, E-04/071.856/2011, E- 04/071.857/2011, E04/071.864/2011, E-04/071.866/2011, E- 04/071.868/2011, E04/071.869/2011, E-04/071.870/2011, E- 04/071.872/2011, E04/071.873/2011, E-04/071.882/2011, E- 04/071.888/2011, E04/071.890/2011, E-04/071.898/2011, E- 04/071.909/2011, E04/071.910/2011, E-04/071.916/2011, E- 04/071.943/2011 e E04/072.237/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 1348613\r\n"
        ],
        "1349032": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de agosto de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 46.465, 46.466 e 46.467 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/078.930/2011, E-04/078.931/2011 e E-04/078.932/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE AURORA LANDEIRA MOURO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.608 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E- 04/077.294/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS NOVAES HERING - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.319 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E- 04/234.069/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE HELZA RANGEL DUARTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.558 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/102.320/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE04/057.863/2010 e E04/057.874/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/057.878/2010 e E04/057.889/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 46.277, 46.278, 46.279, 46.280 e 46.281 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/147.270/2011, E-04/147.275/2011, E04/147.276/2011, E-04/147.277/2011 e E-04/147.278/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1349032\r\n"
        ],
        "1349051": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.554, 45.555, 45.556, 45.557, 45.558, 45.559, 45.560, 45.561, 45.562 e 45.563/RO's - Processos nsº E-04/124.907/2010, E- 04/125.023/2011, E-04/124.929/2010, E-04/125.017/2011, E- 04/124.931/2010, E-04/125.018/2011, E-04/124.970/2010, E- 04/125.031/2011, E-04/124.981/2010, e E-04/125.030/2011 - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.892 e 45.893/RO's - Processos nsº E-04/045.521/2011 e E-04/045.634/2011 - Interessada: HIDRUS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.956/RO - Processo nº E-04/138.027/2007 - Interessada: JOZELYTO STILLUS HAIR SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.355 e 46.356/RO's - Processos nsº E-04/045.509/2010 e E-04/045.511/2010 - Interessada: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.529/RO - Processo nº E-04/066.554/2011 - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1349051\r\n"
        ],
        "1349204": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.031, 45.255, 45.256, 45.259, 45.261, 45.262, 45.263, 45.264, 45.265, 45.266, 45.267, 45.268, 45.269, 45.270, 45.271, 45.272, 45.273, 45.274, 45.275, 45.276, 45.277, 45.278, 45.280, 45.281, 45.282, 45.283, 45.284, 45.285, 45.286, 45.287, 45.288, 45.289, 45.290, 45.291, 45.294, 45.295, 45.296, 45.297, 45.299, 45.300, 45.303, 45.304, 45.305, 45.306, 45.307, 45.308, 45.309, 45.310, 45.311, 45.312, 45.313, 45.314, 45.315, 45.316, 45.317, 45.318, 45.319, 45.320, 45.321, 45.322, 45.323, 45.326, 45.327, 45.328, 45.329, 45.330, 45.331, 45.332, 45.333, 45.338, 45.339, 45.340, 45.342, 45.343, 45.344, 45.345, 45.346, 45.347, 45.348, 45.349, 45.350, 45.351, 45.352, 45.353, 45.354, 45.357, 45.358, 45.359, 45.360, 45.361, 45.365, 45.366, 45.369, 45.370, 45.371, 45.372, 45.373, 45.374, 45.375, 45.376, 45.377, 45.382, 45.383, 45.384, 45.385, 45.386, 45.387, 45.388, 45.389, 45.390, 45.391, 45.393, 45.394, 45.395, 45.396, 45.397, 45.398, 45.399, 45.400, 45.401, 45.402, 45.408, 45.409, 45.410, 45.411, 45.412, 45.413, 45.414, 45.415, 45.419 e 45.421/RV's - Processos nsº E- 04/245.254/2010, E-04/244.192/2010, E-04/245.266/2010, E- 04/242.036/2010, E-04/242.291/2010, E-04/242.292/2010, E- 04/242.293/2010, E-04/242.294/2010, E-04/242.295/2010, E- 04/242.296/2010, E-04/242.299/2010, E-04/242.300/2010, E- 04/242.305/2010, E-04/242.306/2010, E-04/242.307/2010, E- 04/242.308/2010, E-04/242.309/2010, E-04/242.310/2010, E- 04/242.311/2010, E-04/242.312/2010, E-04/242.342/2010, E- 04/242.345/2010, E-04/242.351/2010, E-04/242.367/2010, E- 04/242.368/2010, E-04/242.370/2010, E-04/242.372/2010, E- 04/242.373/2010, E-04/242.374/2010, E-04/242.375/2010, E- 04/242.376/2010, E-04/242.377/2010, E-04/242.379/2010, E- 04/242.380/2010, E-04/242.488/2010, E-04/242.487/2010, E- 04/242.489/2010, E-04/242.490/2010, E-04/243.260/2010, E- 04/243.261/2010, E-04/243.267/2010, E-04/243.269/2010, E- 04/243.273/2010, E-04/243.274/2010, E-04/243.294/2010, E- 04/243.295/2010, E-04/243.296/2010, E-04/243.297/2010, E- 04/243.298/2010, E-04/243.299/2010, E-04/243.358/2010, E- 04/243.362/2010, E-04/243.364/2010, E-04/243.371/2010, E- 04/243.372/2010, E-04/243.373/2010, E-04/243.374/2010, E- 04/243.376/2010, E-04/243.377/2010, E-04/243.379/2010, E- 04/243.381/2010, E-04/243.412/2010, E-04/243.414/2010, E- 04/243.418/2010, E-04/243.426/2010, E-04/243.440/2010, E- 04/243.446/2010, E-04/243.461/2010, E-04/243.462/2010, E- 04/243.526/2010, E-04/243.527/2010, E-04/243.539/2010, E- 04/243.575/2010, E-04/243.576/2010, E-04/243.579/2010, E- 04/243.580/2010, E-04/243.581/2010, E-04/243.582/2010, E- 04/243.583/2010, E-04/243.584/2010, E-04/243.585/2010, E- 04/243.586/2010, E-04/244.113/2010, E-04/244.114/2010, E- 04/244.131/2010, E-04/244.159/2010, E-04/244.160/2010, E- 04/244.165/2010, E-04/244.166/2010, E-04/244.173/2010, E- 04/244.189/2010, E-04/244.190/2010, E-04/244.203/2010, E- 04/245.243/2010, E-04/245.244/2010, E-04/245.249/2010, E- 04/245.250/2010, E-04/245.251/2010, E-04/245.252/2010, E- 04/245.257/2010, E-04/245.258/2010, E-04/245.423/2010, E- 04/245.424/2010, E-04/245.425/2010, E-04/245.426/2010, E- 04/245.427/2010, E-04/245.428/2010, E-04/245.429/2010, E- 04/245.430/2010, E-04/245.643/2010, E-04/245.644/2010, E- 04/245.667/2010, E-04/245.668/2010, E-04/245.669/2010, E- 04/245.697/2010, E-04/245.740/2010, E-04/245.809/2010, E- 04/245.817/2010, E-04/245.818/2010, E-04/245.829/2010, E- 04/245.830/2010, E-04/245.896/2010, E-04/245.897/2010, E- 04/245.907/2010, E-04/245.908/2010, E-04/247.862/2010, E- 04/247.863/2010, E-04/247.864/2010, E-04/247.866/2010, E- 04/244.204/2010 e E-04/245.670/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.260, 45.279, 45.292, 45.293, 45.298, 45.301, 45.302, 45.324, 45.325, 45.334, 45.335, 45.336, 45.337, 45.341, 45.355, 45.356, 45.362, 45.363, 45.364, 45.367, 45.368, 45.378, 45.379, 45.380, 45.381, 45.392, 45.403, 45.404, 45.405, 45.406, 45.407, 45.416, 45.417, 45.418 e 45.422 /RV's - Processos nsº E- 04/242.277/2010, E-04/242.349/2010, E-04/242.474/2010, E- 04/242.475/2010, E-04/243.262/2010, E-04/243.263/2010, E- 04/243.388/2010, E-04/243.389/2010, E-04/243.474/2010, E- 04/243.478/2010, E-04/243.524/2010, E-04/243.525/2010, E- 04/243.569/2010, E-04/244.153/2010, E-04/244.154/2010, E- 04/244.174/2010, E-04/244.175/2010, E-04/244.176/2010, E- 04/244.197/2010, E-04/244.198/2010, E-04/245.267/2010, E- 04/245.268/2010, E-04/245.299/2010, E-04/245.301/2010, E- 04/245.659/2010, E-04/245.881/2010, E-04/245.882/2010, E- 04/245.885/2010, E-04/245.886/2010, E-04/245.891/2010, E- 04/058.248/2011, E-04/243.570/2010 e E-04/245.892/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.260, 45.279, 45.292, 45.293, 45.298, 45.301, 45.302, 45.324, 45.325, 45.334, 45.335, 45.336, 45.337, 45.341, 45.355, 45.356, 45.362, 45.363, 45.364, 45.367, 45.368, 45.378, 45.379, 45.380, 45.381, 45.392, 45.403, 45.404, 45.405, 45.406, 45.407, 45.416, 45.417, 45.418 e 45.422 /RV's - Processos nsº E- 04/242.277/2010, E-04/242.349/2010, E-04/242.474/2010, E- 04/242.475/2010, E-04/243.256/2010, E-04/243.262/2010, E- 04/243.263/2010, E-04/243.388/2010, E-04/243.389/2010, E- 04/243.474/2010, E-04/243.478/2010, E-04/243.524/2010, E- 04/243.525/2010, E-04/243.569/2010, E-04/244.153/2010, E- 04/244.154/2010, E-04/244.174/2010, E-04/244.175/2010, E- 04/244.176/2010, E-04/244.197/2010, E-04/244.198/2010, E- 04/245.267/2010, E-04/245.268/2010, E-04/245.299/2010, E- 04/245.301/2010, E-04/245.659/2010, E-04/245.881/2010, E- 04/245.882/2010, E-04/245.885/2010, E-04/245.886/2010, E- 04/245.891/2010, E-04/058.248/2011, E-04/058.249/2011, E- 04/243.570/2010 e E-04/245.892/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 46.350 /RO - Processo nº E-04/044.687/2010 - Interessada: MÁRIO LUZ DOS ANJOS - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.526 /RO - Processo nº E-04/222.457/2011 - Interessada: ABEUNET PROVEDOR DE SOLUÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 43.407 e 43.408 /RV's - Processos nsº E-04/218.124/2011 e E-04/218.126/2011 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1349204\r\n"
        ],
        "1349205": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 45.513 e 45.514 /RO's - Processos nsº E-04/078.234/2011 e E-04/078.922/2011 - Interessada: MÁRIO LUZ DOS ANJOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 37.723 /RV - Processo nº E-04/130.171/2009 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.813 e 45.814 /RO's - Processos nsº E-04/239.068/2010 e E-04/239.073/2010 - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.832 e 45.833 /RO's - Processos nsº E-04/243.933/2010 e E-04/244.003/2010 - Interessada: S2 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.883 e 45.911 /RO's - Processos nsº E-04/044.501/2011 e E-04/043.579/2011 - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1349205\r\n"
        ],
        "1349207": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 44.794, 44.795, 44.796, 44.797, 44.798, 44.799, 44.800, 44.801, 44.802, 44.803, 44.804, 44.805 e 44.806/RV's - Processos nsº E-04/072.336/2011, E-04/072.339/2011, E-04/072.358/2011, E- 04/072.363/2011, E-04/072.369/2011, E-04/072.380/2011, E- 04/072.397/2011, E-04/072.404/2011, E-04/072.410/2011, E- 04/072.413/2011, E-04/072.419/2011, E-04/072.420/2011 e E- 04/072.436/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.367 /RO - Processo nº E-04/253.541/2011 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 45.849 e 45.850/RO's - Processos nsº E-04/246.693/2010 e E-04/246.694/2010 - Interessada: REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.904/RV - Processo nº E-04/190.816/2008 - Recorrente: APA CONFECÇÕES S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1349207\r\n"
        ],
        "1349675": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de agosto de 2012, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.868 - Processo nº E04/115.910/2009 - Recorrente: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45.465 - Processo nº E04/125.046/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nE-04/255.209/2011 e E04/255.210/2011 - Recorrente: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE-04/159.454/2009 e E04/159.452/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão. \r\nRecurso nº 42.870 - Processo nº E04/251.129/2011 - Recorrente: MAURO TORRES MARTINS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1349675\r\n"
        ],
        "1349676": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de agosto de 2012, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.288 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/266.541/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: CLAUDIO ELIAS ESPORTES LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.744 - Processo nº E04/241.479/1998 - Recorrente: GRAMA GRANITO E MÁRMORES LTDA, sucedida por VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 41.998 - Processo nº E04/315.002/1992 - Recorrente: RAÇÕES LESTE BRASILEIRO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 45.989 - Processo nº E04/105.323/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 31.731 - Processo nº E34/046.744/2005 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. MBR - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 42.676 - Processo nº E04/057.861/2010 - Recorrente: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 1349676\r\n"
        ],
        "1349677": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de agosto de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.031 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/118.865/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTO SCHULMANN - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.053 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/269.020/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEPEL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.035 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/072.877/2009 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/246.113/2010 e E04/246.114/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VITORTEC-MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.038 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/106.349/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.612 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/078.350/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMONE BARBOSA RAMALHO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1349677\r\n"
        ],
        "1350385": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE AGOSTO DE 2012\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n- Processo nº E-11/50.595/2011. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n2º - Processo nº 00-2012/131373-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RAMOS MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Vogal Relator: Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Recurso contra o arquivamento do ato constitutivo da empresa recorrida, arquivado em 11/11/2011, sob o nº 2257050.\r\n3º. - Processo nº 00-2012/189900-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SERFANIL LOCADORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Vogal Relator: Rubens Branco da Silva. Assunto: Recurso contra o arquivamento da segunda alteração contratual da sociedade recorrida, datado de 06/06/2012, sob o nº 2337366. \r\n\r\n4º - Processo nº 57-2012/156004-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CONSTRUMIL RIO INCORPORADORA LTDA ME. Vogal Relator: Antônio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Recurso contra o arquivamento da quinta alteração contratual da sociedade recorrida datado de 04/05/2012 sob o nº 2331471. \r\n5º - Processo nº 00-2008/136938-7. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.Requerida: A C F - COCOTÁ SERVIÇOS POSTAIS LTDA. ME. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: suposta incidência de fraude na 5ª Alteração Contratual da Empresa A C F - COCOTÁ SERVIÇOS POSTAIS LTDA. ME, arquivada nesta JUCERJA, em 05/09/2008, sob nº 183685.\r\n6º - Processos nºs 00-2004/084106-5 e 00-2011/097904-4. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COSTAMARE LTDA. ME. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: irregularidade no arquivamento da 1ª Alteração Contratual da Empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COSTAMARE LTDA. ME - NIRE 3320722140-2.\r\nId: 1350385. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1350421": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.654 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.870/2010 - Recorrente: FITASFLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.839 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/141.348/2009 - Recorrente: FÁBRICA DO CONHECIMENTO GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.006 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.473/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.594/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/041.683/2011, E-04/041.684/2011, E-04/044.272/2011 e E- 04/044.285/2011 - Recorrente: BRASILEIRÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1350421\r\n"
        ],
        "1350422": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/057.895/2010 e E-04/057.899/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n45.035, 45.036 e 45.037 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/077.315/2011, E-04/077.316/2011 e E-04/077.317/2011 - Recorrente: GONÇALO BORGES TORREALBA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.695 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.259/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/246.080/2010 e E-04/246.081/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.970 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/230.588/2008 - Recorrente: REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1350422\r\n"
        ],
        "1350423": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.453 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/182.353/2011 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: JACOCO COMÉRCIO DE COCO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/222.587/2011 e E-04/222.588/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: CASA ÍTALO BRASILEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045.035/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.396 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/161.333/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA MARAPENDI LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.471 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/658.719/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MML CADILLAC - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.481 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.226/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1350423\r\n"
        ],
        "1350870": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 37.829 - Processo nº E-04/050.154/2009 - Recorrente: SANES BRASIL AGRO-INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.511/2010 E E-04/053.512/2010 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/159.411/2009 E E-04/159.422/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.401 (504.746) - Processo nº E-34/072.090/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/073.025/2006 E E-34/073.024/2006 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.678 (26.118) - Processo nº E-34/067.032/2007 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1350870\r\n"
        ],
        "1350871": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/067.297/2007 E E-04/067.314/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.682 - Processo nº E-04/073.064/2008 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.260 - Processo nº E-04/125.552/2008 - Recorrente: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/063.224/2007 E E-04/063.476/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.584 (505.200) - Processo nº E-04/893.141/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.503 (20.424) - Processo nº E-04/112.598/2001 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E LOJAS RENNER S.A. - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1350871\r\n"
        ],
        "1351142": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "\r\n2ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de agosto de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.815/2012 - PROCESSO Nº E-01/319248/2008\r\nANGELA MARIA DE ABREU NUNES\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª Rita de Cássia Pereira\r\n: Revisão de Enquadramento\r\nRECURSO Nº 2.812/2012 - PROCESSO Nº E-08/6-7196/2009\r\nDENISE DE SOUZA DE CAMPOS\r\nConsª Rita de Cássia Pereira\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação.\r\nRECURSO Nº 2.809/2012 - PROCESSO Nº E-26/78120/2004\r\nRICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA\r\nConsª Rita de Cássia Pereira\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Trienio\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1351142\r\n"
        ],
        "1351254": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.275/RO - Processo nº E-04/071.957/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.127/RV - Processo nº E-04/065.205/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.973/RV - Processo nº E-04/203.136/1989 - Recorrente: FROHLICH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.790/RO - Processo nº E-04/078.881/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.956/RV - Processo nº E-04/115.933/2001 - Recorrente: DISPORT DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1351254\r\n"
        ],
        "1351648": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.355/RV - Processo nº E-04/050.410/2009 - Recorrente: OMNI TAXI AÉREO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.277/RV - Processo nº E-04/230.465/2008 - Recorrente: TRANSPORTADORA PONTO VERDE DA PRIMAVERA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.740/RV - Processo nº E-04/130.325/2009 - Recorrente: BAZAR LUZ DA ALEGRIA LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.741/RV - Processo nº E-04/130.326/2009 - Recorrente: BAZAR LUZ DA ALEGRIA LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.725/RV - Processo nº E-04/239.871/2010 - Recorrente: RACV COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1351648\r\n"
        ],
        "1351649": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.148/RV - Processo nº E-04/061.964/2010 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.108/RV - Processo nº E-04/206.255/2010 - Recorrente: SERMAP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.526/RV - Processo nº E-34/122.274/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.808/RV - Processo nº E-04/076.607/2009 - Recorrente: MARIA ANTONIA MARINHO STEIMAN - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.163/RV - Processo nº E-04/235.163/2009 - Recorrente: GÁSFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1351649\r\n"
        ],
        "1351650": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.968/RV - Processo nº E-04/109.203/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 40.624 a 40.626/RO - Processos nºs E-04/057.538/2010, E-04/057.544/2010 e E-04/057.546/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.791/RO - Processo nº E-04/078.886/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.784/RO - Processo nº E-04/077.767/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIA PETROSEMOLO COLA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 45.839 e 45.840/RO - Processos nºs E-04/244.423/2010 e E-04/244.424/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLCHOARIA DU BOM FRIBURGUENSE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1351650\r\n"
        ],
        "1351787": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "IVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de agosto de 2012, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.794/2012 - PROCESSO Nº E-01/3.882/2009\r\nROZANIA MARIA FERREIRA DE CASTRO\r\nRELATORA : Consº Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.785/2011 - PROCESSO Nº E-01/5.045/2010\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nRELATORA : Consº Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.819/2012 - PROCESSO Nº E-03/3.610.131/2004\r\nSUELY DAS GRAÇAS NOGUEIRA PINTO\r\nRELATORA : Consº Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiro\r\n: Aposentadoria.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1351787\r\n"
        ],
        "1352589": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/08/2012\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 05 de setembro de 2012, às 14h 30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 18 de setembro de 2012, às 14h 30min.\r\nId: 1352589\r\n"
        ],
        "1354238": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2012/084689-6. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: PIT STOP MECÂNICA EIRELI. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos Ato Constitutivo de EIRELI, registrado sob NIRE 3360000402-1, em 19/04/2012.\r\nId: 1354238. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354453": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA , às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nNúmero do Processo\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nE-12/020.334/2010\r\nCEG e CEG RIO\r\nE-12/020.287/2012\r\nCEG\r\nId: 1354453. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354761": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n46.028, 46.029 e 46.030 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/106.856/2010, E-04/106.857/2010 e E- 04/106.860/2010 - Recorrente: BOI AZUL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.747 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.962/2011 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.769 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/081.294/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DAVID ABRAHIM CHREEM - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.280 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/133.046/2011 - Recorrente: JCF SOM E ACESSÓRIO LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 44.281 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/133.047/2011 - Recorrente: JCF SOM E ACESSÓRIO LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1354761\r\n"
        ],
        "1354762": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.658 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/070.585/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/245.395/2010 e E-04/245.396/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.464 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.116/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THAIS MELLO LIMA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.204 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.828/2011 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/063.318/2007 e E-04/063.329/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1354762\r\n"
        ],
        "1354763": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.730 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.083/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO TRIGUEIRO DE MESQUITA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 46.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.280/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MEG CONCEIÇÃO DE ARAUJO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.523 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/216.744/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: CRR FILHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n46.613, 46.614 e 46.615 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/079.159/2011, E-04/079.160/2011 e E-04/079.161/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEDA DE AZEVEDO BAPTISTA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.327, 46.328, 46.335 e 46.336 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/236.754/2010, E-04/236.755/2010, E- 04/238.884/2010 e E-04/238.885/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VIANA OFF-SHORE COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1354763\r\n"
        ],
        "1354952": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 31.713 (26.898) - Processo nº E-04/063.486/2007 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1354952\r\n"
        ],
        "1355122": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JULHO DE 2012, h, na SALA DE REUNIÕES Àº andar\r\n- Subsecretário Geral de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Subsecretária de Finanças.\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais.\r\n- Diretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\nAnalisar a execução orçamentária do FAF - Relatório 2º trimestre/2012;\r\n- Revisão do PEB 2012/2013\r\nAprovação do PAP/2013;\r\nAssuntos Gerais.\r\n*Omitida no D.O. de 20/07/2012.\r\nId: 1355122\r\n"
        ],
        "1355232": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de agosto de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.744/2011 - PROCESSO Nº E-01/9914/1994\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\nRELATOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISOR: Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Revisão de reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.736/2011 - PROCESSO Nº E-03/26557/1984\r\nAÍDA DE AZEVEDO MINAIR\r\nRELATOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.756/2011 - PROCESSO Nº E-12/707929/2011\r\nIDA GUARIENTO ASSUMPÇÃO\r\nRELATOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Revisão de Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1355232\r\n"
        ],
        "1355905": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 30.315 - Processo nº E04/111.075/2008 - Recorrente: CLOROPAN COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 42.672 - Processo nº E04/238.659/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.942 - Processo nº E04/061.517/2010 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 41.520 - Processo nº E34/056.279/2006 - Recorrente: MANGO BRASIL COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 46.277 e 46.278 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/147.270/2011 e E-04/147.275/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.279, 46.280 e 46.281 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/147.276/2011, E-04/147.277/2011 e E-04/147.278/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1355905\r\n"
        ],
        "1355906": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "\r\nE04/109.547/2010, E-04/109.548/2010, E-04/109.549/2010 e E04/109.551/2010 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 45.986 - Processo nº E04/102.300/2008 - Recorrente: M G C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.322 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/332.624/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA IWEGA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.500 - Processo nº E04/057.486/2009 - Recorrente: REPSOL GÁS BRASIL S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE-04/045.594/2010 e E04/045.596/2010 - Recorrente: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.859 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/079.478/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.660 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/585.610/1993 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1355906\r\n"
        ],
        "1355907": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "\r\nE04/182.861/2011 e E04/182.862/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA DA PALHADA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/082.701/2012 e E04/082.702/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: VANDA LEAL LIMA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 46.159 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/193.818/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA MACORANO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.525 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/222.287/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: FARMÁCIA ALVORADA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.046 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/073.074/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOULON COMERCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/147.826/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: NPC PIRATININGA CURSOS LIVRES E EDITORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1355907\r\n"
        ],
        "1356374": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 45.905 e 45.906/RO - Processos nºs E-04/048.814/2011 e E-04/048.815/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLINE ELETRO-ELETRÔNICO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 46.403 e 46.404/RO - Processos nºs E-04/147.325/2012 e E-04/147.328/2012 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FASOR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1356374\r\n"
        ],
        "1356376": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.927/RV - Processo nº E-04/057.735/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.127/RV - Processo nº E-04/054.259/2010 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 41.479 e 41.480/RV - Processos nºs E-04/225.715/2010 e E-04/225.716/2010 - Recorrente: MONTE PATRIZZI CHOCOLATES LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.476/RV - Processo nº E-04/823.481/1999 - Recorrente: TRANSPORTES MELLO SOUZA LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.482/RO - Processo nº E-04/043.273/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1356376\r\n"
        ],
        "1356399": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.821/RV - Processo nº E-04/065.757/2009 - Recorrente: BAYER S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 43.338 e 43.339/RV's - Processos nºs E-04/057.902/2010 e E-04/057.910/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.844/RV - Processo nº E-04/214.227/2010 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 41.901 e 41.902/RV's - Processos nºs E-04/043.807/2010 e E-04/043.808/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 46.609 e 46.610/RO's - Processos nºs E-04/077.793/2011 e E-04/077.794/2011 - Interessada: LEONOR NATAL AMOEDO DE ALCÂNTARA BEZERRA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1356399\r\n"
        ],
        "1356400": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 46.850, 46.851, 46.852, 46.853, 46.854 e 46.855/RO's - Processos nºs E-04/078.820/2011, E-04/078.893/2011, E- 04/078.910/2011, E-04/078.912/2011, E-04/078.916/2011 e E- 04/078.917/2011 - Interessada: HELOÍSA HELENA ANTUNES DE ANDRADE - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 42.404 e 42.405/RV's - Processos nºs E-04/041.655/2010 e E-04/041.656/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 46.163, 46.164, 46.165, e 46.166/RV's - Processos nºs E- 04/242.278/2010, E-04/243.257/2010, E-04/244.132/2010 e E- 04/245.810/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 46.375 e 46.376/RO's - Processos nºs E-04/256.504/2011 e E-04/256.505/2011 - Interessada: FAEG VIDROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.617/RO - Processo nº E-04/079.708/2011 - Interessada: Márcio Vieira Siqueira - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1356400\r\n"
        ],
        "1356401": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.169/RV - Processo nº E-04/057.395/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.068, 46.069, 46.070 e 46.071/RO's - Processos nºs E- 04/043.423/2011, E-04/043.424/2011, E-04/050.066/2011 e E- 04/050.068/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favert Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.072, 46.073, 46.078, 46.079, 46.080, 46.081, 46.082, 46.083, 46.084 e 46.085/RO's - Processos nºs E-04/272.146/2011, E- 04/272.147/2011, E-04/045.535/2011, E-04/045.613/2011, E- 04/050.161/2011, E-04/050.162/2011, E-04/050.857/2011, E- 04/050.888/2011, E-04/050.916/2011 e E-04/050.967/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favert Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 45.513 e 45.514/RO's - Processos nºs E-04/078.234/2011 e E-04/078.922/2011 - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.253 e 46.254/RO's - Processos nºs E-04/045.555/2011 e E-04/045.561/2011 - Interessada: FRIPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.843/RO - Processo nº E-04/244.918/2010 - Interessada: SASÁ A NÚMERO UM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1356401\r\n"
        ],
        "1356404": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SR. PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em Sessão Pública, no dia 16 de agosto de 2012, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.810/2012 - PROCESSO Nº UERJ/11.009/2010\r\nELENA MORAES GARCIA\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.775/2011 - PROCESSO Nº E-01/721.199/1993\r\nJOSE ALBERTO ALVES\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.819/2012 - PROCESSO Nº E-03/3.610.131/2004\r\nSUELY DAS GRAÇAS NOGUEIRA PINTO\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Aposentadoria.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1356404\r\n"
        ],
        "1356939": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/08/2012\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de agosto de 2012, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 39.968/RV - Processo nº E-04/109.203/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA...\r\nLeia-se: Recurso nº 39.968/RV - Processo nº E-04/109.203/2010 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 1356939\r\n"
        ],
        "1357320": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.843 e 46.844/RO - Processos nºs E-04/112.180/2012 e E-04/112.182/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 46.480/RO - Processo nº E-34/111.828/2005 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NETUNO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.736 e 46.737/RO - Processos nºs E-04/106.938/2009 e E-04/106.940/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHEBABE CEREAIS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 46.140/RV - Processo nº E-04/054.384/2011 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.682/RV - Processo nº E-04/246.365/2010 - Recorrente: CHURRASQUINHO CASTELÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FICAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1357320\r\n"
        ],
        "1357580": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 38.208 - Processo nº E-04/057.462/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.926 (26.736) - Processo nº E-04/063.475/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.676 - Processo nº E-04/142.385/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.087 - Processo nº E-34/116.925/2004 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.397 - Processo nº E-04/070.898/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.346 - Processo nº E-04/158.926/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1357580\r\n"
        ],
        "1357581": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.555 - Processo nº E-04/057.389/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/111.664/2009, E-04/111.661/2009, E-04/111.663/2009 e E- 04/111.806/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/063.488/2007, E-04/063.523/2007 e E-04/063.556/2007 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.726 - Processo nº E-04/159.548/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COM. INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.828 - Processo nº E-04/214.700/2009 - Recorrente: 3 SOLUÇÕES ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/111.660/2009, E-04/111.665/2009, E-04/111.673/2009 e E- 04/111.674/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1357581\r\n"
        ],
        "1357985": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Sr. Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2012, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROCESSO Nº E 09/448/1.907/2006\r\nMACIEL JOSE BOTELHO\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nPROCESSO Nº E- 01/54.823/2008\r\nADVOGADO: Drª. Vivien Campos de Albuquerque - OAB/14.257\r\nLAIS VILARINHO RANGEL MALTA\r\nConsº Amandio Silveira de Araujo\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nMANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Incorporação de cargo em comissão.\r\nÉ facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1357985\r\n"
        ],
        "1357990": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 45.918 e 45.919/RO - Processos nºs E-04/049.284/2011 e E-04/049.285/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 45.934 e 45.935/RO - Processos nºs E-04/258.227/2011 e E-04/258.228/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VM LEON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 46.489 e 46.490/RO - Processos nºs E-04/254.502/2011 e E-04/254.503/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES CAPRICHO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.759 e 46.760/RO - Processos nºs E-04/146.877/2010 e E-04/146.878/2010 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANE DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1357990\r\n"
        ],
        "1357991": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.841 e 46.842/RO - Processos nºs E-04/112.179/2012 e E-04/112.181/2012 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.503 e 46.504/RO - Processos nºs E-04/258.223/2011 e E-04/258.224/2011 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.941 e 45.942/RO - Processos nºs E-04/187.608/2011 e E-04/187.643/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G V COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.128/RV - Processo nº E-04/054.260/2011 - Recorrente: TIM CELULAR - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1357991\r\n"
        ],
        "1358070": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecurso nº 37.118 (Recurso Voluntário - antigo 23.445) - Processo nº E-04/110.232/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.679 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/694.293/1995 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ALVARENGA TRANSPORTES - Recorrida: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.395 (Recurso Voluntário - antigo 22.939) - Processo nº E-04/102.386/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.732 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.161/2011 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/044.053/2011 e E-04/044.054/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1358070\r\n"
        ],
        "1358071": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecurso nº 42.925 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/250.046/2011 - Recorrente: QUICK LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.935 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/048.965/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 1001 COISAS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.235 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.683/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.464 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.880/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CARLOS OTÁVIO DE SOUZA ANTUNES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.191, 46.195 A 46.210, 46.213, 46.214, 46.217, 46.218, 46.223 A 46.234 (Recursos Voluntários) - Processos nº E- 04/242.219/2010, E-04/242.326/2010, E-04/242.330/2010, E- 04/242.337/2010, E-04/242.339/2010, E-04/242.420/2010, E- 04/242.422/2010, E-04/242.485/2010, E-04/242.486/2010, E- 04/243.279/2010, E-04/243.282/2010, E-04/243.395/2010, E- 04/243.397/2010, E-04/243.464/2010, E-04/243.465/2010, E- 04/243.528/2010, E-04/243.529/2010, E-04/245.245/2010, E- 04/245.246/2010, E-04/245.255/2010, E-04/245.256/2010, E- 04/245.404/2010, E-04/245.405/2010, E-04/245.406/2010, E- 04/245.407/2010, E-04/245.408/2010, E-04/245.409/2010, E- 04/245.410/2010, E-04/245.411/2010, E-04/245.414/2010, E- 04/245.415/2010, E-04/245.419/2010 e E-04/245.420/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1358071\r\n"
        ],
        "1358072": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecurso nº 46.347 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/109.258/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.455 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/182.403/2011 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: MINEIRO DE CABO FRIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.460 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/180.383/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: A R MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 45.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/062.637/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.618 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.711/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: NATÁLIA DOS SANTOS FERREIRA MUNIZ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.858 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079.393/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: NATÁLIA DOS SANTOS FERREIRA MUNIZ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1358072\r\n"
        ],
        "1358742": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.764 e 46.765/RO - Processos nºs E-04/135.360/2011 e E-04/135.361/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUITANDA, MERCEARIA E AÇOUGUE M M DA MEENGABA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.825 e 46.826/RO - Processos nºs E-04/175.136/2011 e E-04/175.137/2011 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA BOM PREÇO 2002 DE VASSOURAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.950 e 45.951/RO - Processos nºs E-04/275.814/2011 e E-04/275.815/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FORTE DE COPACABANA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 46.495 e 46.496/RO - Processos nºs E-04/045.693/2011 e E-04/045.695/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1358742\r\n"
        ],
        "1360354": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\n. 45.650, 45.651, 45.652, 45.653, 45.654, 45.655, 45.656, 45.657, 45.658, 45.659, 45.660 e 45.661 - Processos nºs E04/072.909/2010, E04/072.929/2010, E04/072.913/2010, E04/072.933/2010, E04/072.915/2010, E04/072.935/2010, E04/072.917/2010, E04/072.937/2010, E04/072.919/2010, E04/072.939/2010, E04/072.920/2010 e E04/072.940/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nE04/072.911/2010 e E04/072.931/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 45.968 - Processo nº E04/114.247/2011 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 40.341 - Processo nº E04/145.427/2009 - Recorrente: APINESIA UTILIDADES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 46.277 e 46.280 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/147.270/2011 e E-04/147.277/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.278, 46.279 e 46.281 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/147.275/2011, E-04/147.276/2011 e E-04/147.278/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1360354\r\n"
        ],
        "1360355": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nE04/050.344/2009 e E04/050.345/2009 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.105 - Processo nº E04/054.125/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 46.478 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/251.511/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO DA POSSE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/047.985/2011 e E-04/047.990/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCEÂNICA ARTEFACTOS E BOLSAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.653 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/528.503/1992 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTEFATOS DE ALUMÍNIO ADAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1360355\r\n"
        ],
        "1360356": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 36.028 - Processo nº E04/316.095/1998 - Recorrente: GSI SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr°. Heliana Gomes de Almeida e José Bessa Nogueira. \r\nE04/255.288/2011 e E04/255.289/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.530 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/222.762/2011 - Recorrente: TITULAR IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: C. R. R. FILHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.664 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/502.248/1994 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UOP - DECORAÇÕES E MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.681 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/187.413/1995 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1360356\r\n"
        ],
        "1360529": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 46.708/RO - Processo nº E-04/174.740/1997 - Interessada: MERCEARIA CIDADE DE APERIBÉ LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.363/RO - Processo nº E-04/247.890/2010 - Interessada: COWWATTS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.772 e 46.773/RO's - Processos nsº E-04/043.217/2011 e E-04/043.218/2011 - Interessada: COMERCIAL FLUMINENSE DE BATERIAS E PLACAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 30.975/RO - Processo nº E-04/212.496/1993 - Interessada: L.C.F. CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.477/RO - Processo nº E-04/228.999/2001 - Interessada: AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 46.755/RO - Processo nº E-04/116.081/2010 - Interessada: RESTAURANTE DI CAPPO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1360529\r\n"
        ],
        "1360530": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nRecurso: 46.701/RO - Processo nº E-04/131.583/1997 - Interessada: LAZINHO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.768/RO - Processo nº E-04/041.592/2011 - Interessada: OTHON DE CARVALHO E CIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.697/RO - Processo nº E-04/106.528/1996 - Interessada: TEKNOMARCA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.725/RO - Processo nº E-04/116.771/2000 - Interessada: BKN CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.659/RO - Processo nº E-04/651.882/1993 - Interessada: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÇAO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.777 e 46.778/RO's - Processos nsº E-04/045.362/2011 e E-04/045.364/2011 - Interessada: TOLDOS ALCÂNTARA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÇAO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1360530\r\n"
        ],
        "1360531": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "\r\nRecurso: 46.649/RO - Processo nº E-04/201.365/1992 - Interessada: BRUSHOCK SOM LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.692/RO - Processo nº E-04/711.795/1996 - Interessada: BADAUTO AUTOMÓVEIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.761/RO - Processo nº E-04/062.136/2010 - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.999/RV - Processo nº E-04/107.068/2011 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.648/RO - Processo nº E-04/171.171/1992 - Interessada: METROCAR AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.716/RO - Processo nº E-04/184.010/1998 - Interessada: BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1360531\r\n"
        ],
        "1361215": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.524/RO - Processo nº E-04/249.094/2011 - Recorrente: IRF 61.01 - VALENÇA - Interessada: CARDOZO & SILVA AUTO PEÇAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.822/RO - Processo nº E-04/161.217/2011 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GARVIZ LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.931/RO - Processo nº E-04/050.807/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.285/RO - Processo nº E-04/265.081/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1361215\r\n"
        ],
        "1361216": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.945/RO - Processo nº E-04/058.866/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.888/RO - Processo nº E-04/045.149/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.856/RO - Processo nº E-04/078.935/2011 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTONIO WENDLING - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 43.983/RV - Processo nº E-04/057.668/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 46.289/RO - Processo nº E-04/266.901/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1361216\r\n"
        ],
        "1361217": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.957/RO - Processo nº E-04/214.499/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIBEL TRATAMENTOS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.829/RO - Processo nº E-04/161.348/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 46.406/RO - Processo nº E-04/192.160/2012 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.160/RO - Processo nº E-04/059.048/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1361217\r\n"
        ],
        "1361387": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: G GABRIEL DE SOUZA COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MERCADORIAS DIVERAS. Vogal Relator: Armando Brasil Salgado. Assunto: Cancelamento de registro de empresário individual arquivado em duplicidade.\r\nRecorrentes: WAIMO CORP., CENIT IMPORT CORP., GEORG THOMAS ERHART e EBERHARD HANS JACOB LANGE. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Impugnação do registro e arquivamento de ato de alteração contratual da sociedade PDB DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n(Anexo: 00-2012/205350-8). Recorrente: RODRIGO DE SOUZA PÓVOA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Jardino da Silva Marins. Assunto: Recurso contra os arquivamentos da ata de reunião e das 1ª e 2ª alterações contratuais da sociedade ZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\nId: 1361387. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1363215": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 42.940/RV - Processo nº E-04/146.298/1997 - Recorrente: DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1363215\r\n"
        ],
        "1363262": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO\r\nª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de agosto de 2012, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.732/2011 - PROCESSO Nº E-01/4518/2010\r\nRECORRENTE:SIMONE SOARES DUARTE\r\nRELATORA:Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consº Fabio Neira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.634/2009 - PROCESSO Nº E-04/405709/2007\r\nRECORRENTE:GILBERTO NAVARRO ORUIZ\r\nRELATORA:Consº. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR:Consª Fábio Neira\r\nOBJETO: Revisão de Proventos\r\nRECURSO Nº 2.701/2011 - PROCESSO Nº E-08/307190/1988\r\nRECORRENTE:ANGELI DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR:Consº. Fabio Neira \r\nOBJETO: Revisão de Enquadramento.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1363262\r\n"
        ],
        "1364380": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " \r\nE04/051.197/2011 e E04/051.198/2011- Recorrente: TOTAL LIGHT EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRO-MECANICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 39.176 - Processo nº E04/065.438/2009 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.502 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/269.410/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO JOSÉ 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/239.474/2010 e E04/239.552/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.485 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/131.962/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1364380\r\n"
        ],
        "1364381": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " \r\nRecurso nº 37.989 - Processo nº E04/230.678/2008 - Recorrente: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 38.672 - Processo nº E04/140.393/2008 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nE04/111.638/2010 e E04/111.641/2010 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RMHM COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.326 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/042.004/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LATICÍNIOS MB LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.520 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/224.153/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: GASON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1364381\r\n"
        ],
        "1364382": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " \r\nRecurso nº 46.377 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/164.701/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/658.332/1994 e E04/658.333/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/255.382/2011 e E04/255.383/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERTECH DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.722 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/292.145/1999 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINILAB FOTOGRAFIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1364382\r\n"
        ],
        "1364689": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso: 46.395/RO - Processo nº E-04/279.140/2011 - Interessada: FARMÁCIA ANAFARMA 2000 LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.785/RO - Processo nº E-04/230.187/2011 - Interessada: ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.656/RO - Processo nº E-04/377.979/1993 - Interessada: JOÃO T OUVERNEY LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.186/RV - Processo nº E-04/058.258/2011 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.857/RO - Processo nº E-04/079.192/2011 - Interessada: JUSSARA INÊS DA SILVA LOPES - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.703/RO - Processo nº E-04/654.093/1993 - Interessada: L BORGES DE REZENDE-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.394/RO - Processo nº E-34/122.059/2004 - Interessada: ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1364689\r\n"
        ],
        "1364690": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " \r\nRecurso: 47.306/RV - Processo nº E-04/454.403/1993 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA RALLY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 45.463/RV - Processo nº E-04/058.130/2010 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.385 e 46.386/RO's - Processos nsº E-04/270.129/2011 e E-04/270.130/2011 - Interessada: PARDOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.734/RO - Processo nº E-04/180.049/2001 - Interessada: DALOV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.965/RO - Processo nº E-04/082.370/2012 - Interessada: STEFANO FERDINANDO GHERMANDI E OUTRAS - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.750/RO - Processo nº E-04/042.267/2010 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.729/RO - Processo nº E-04/156.110/2010 - Interessada: ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1364690\r\n"
        ],
        "1364691": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " \r\nRecursos: 46.401 e 46.402/RO's - Processos nsº E-04/063.041/2012 e E-04/063.049/2012 - Interessada: FRADE JAPÃO PETRÓLEO LTDA - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.738 e 46.739/RO's - Processos nsº E-04/065.759/2009 e E-04/065.760/2009 - Interessada: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.663/RO - Processo nº E-04/658.092/1994 - Interessada: MULTICOLOR LABORATÓRIO FOTOCROMÁTICO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.711/RO - Processo nº E-04/578.456/1997 - Interessada: BOX MAX COMÉRCIO DE CARNES LTDA-ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.790/RO - Processo nº E-04/148.257/2011 - Interessada: EDNA M DOS SANTOS COSMÉTICOS - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.545/RO - Processo nº E-04/045.332/2010 - Interessada: POSSEFERRO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA SERRALHEIRO E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1364691\r\n"
        ],
        "1364692": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " \r\nRecurso: 46.804/RO - Processo nº E-04/234.219/2011 - Interessada: MELO E FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 48.01 - SÃO FIDELIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.720/RO - Processo nº E-04/167.078/1999 - Interessada: TITANIC DISTRIBUIDORA PETRÓLEO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.673/RO - Processo nº E-04/617.463/1995 - Interessada: B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.679/RO - Processo nº E-04/248.212/1995 - Interessada: MACAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.806/RO - Processo nº E-04/326.541/1999 - Interessada: ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.642/RO - Processo nº E-04/127.127/1991 - Interessada: PANIFICADORA TAIRETÁ LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1364692\r\n"
        ],
        "1364693": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " \r\nRecurso: 46.687/RO - Processo nº E-04/558.025/1996 - Interessada: VIDRAÇARIA CRUZ LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.683/RO - Processo nº E-04/343.197/1995 - Interessada: BIJOUTERIAS MEUDON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.665/RO - Processo nº E-04/442.055/1994 - Interessada: (LEONARDE'S DE CABO FRIO) DON VINAGRE BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.802 e 46.803/RO's - Processos nsº E-04/270.817/2011 e E-04/270.818/2011 - Interessada: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 45.740/RO - Processo nº E-04/073.018/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.676/RO - Processo nº E-04/804.599/1995 - Interessada: JAPE JÓIAS E CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1364693\r\n"
        ],
        "1365011": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DO CONSELHO \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 165ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2012, h, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nSuperintendente de Tributação.\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais.\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nConclusão do trabalho do grupo de otimização da sistemática de avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1365011\r\n"
        ],
        "1365307": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/08/2012\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de setembro de 2012, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 43.983/RV - Processo nº E-04/057.668/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A....\r\nLeia-se: Recurso nº 43.986/RV - Processo nº E-04/057.668/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A....\r\nId: 1365307\r\n"
        ],
        "1366433": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.242- Processo nº E-04/081.365/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FERNANDO FERREIRA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1366433\r\n"
        ],
        "1366812": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.209 - Processo nº E-04/057.463/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1366812\r\n"
        ],
        "1366897": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.827 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/058.098/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.182 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/058.620/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.183 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/058.621/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.325 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.599/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: WERMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.464 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/076.116/2008 - Recorrente: THAÍS MELLO LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1366897\r\n"
        ],
        "1366898": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.304 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.539/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.440 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.087/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.247 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/243.258/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/057.879/2010 e E-04/057.891/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/042.970/2011 e E-04/042.971/2011 - Recorrente: N. S. MAYORKIS COMÉRCIO EXTERIOR EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1366898\r\n"
        ],
        "1366899": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.626 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045.372/2011 - Recorrente: MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.943 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/114.750/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.814 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/114.755/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.173 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.668/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.655 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/377.697/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1366899\r\n"
        ],
        "1366900": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/057.119/2008 e E-04/057.120/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.349 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/050.195/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.290 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/241.210/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.332 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.209/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ITALAR DE ITAIPAVA ELETROMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.661 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/187.726/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITAMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1366900\r\n"
        ],
        "1366945": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecurso nº 46.690 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/757.347/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCOS TORRES FERRER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.694 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/716.871/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/238.473/2010 e E-04/238.474/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.657 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/157.418/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROJETO L. M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.807 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/230.861/2011 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA ELDORADO DE ITATIAIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1366945\r\n"
        ],
        "1367952": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.370 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/255.317/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/112.081/2010 e E-04/112.083/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRINCA NÁUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.813 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/114.749/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.721 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/668.846/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.733 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/161.935/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1367952\r\n"
        ],
        "1367953": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.650 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/136.583/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUTMAR AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/045.542/2011 e E-04/045.543/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLINE ELETRO-ELETRÔNICO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/252.291/2011 e E-04/252.374/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.680 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/799.469/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.677 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/537.886/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLTEMPER VIDROS E MOLDURAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1367953\r\n"
        ],
        "1368894": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.962 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.553/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n31.254 e 42.747 (Recursos Voluntários - antigos 24.390 e 24.490) - Processos nº E-34/071.405/2005 e E-34/071.407/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.532 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/279.162/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: DROGARIA ANAMAR DE NILÓPOLIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.787 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/047.590/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.756 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/191.534/2010 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DE XERÉM LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1368894\r\n"
        ],
        "1368895": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.794 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/054.584/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/225.630/2010 e E-04/225.634/2010 - Recorrente: RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/138.713/2010 - Recorrente: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 40.427 (Recurso Voluntário - antigo 20.393) - Processo nº E-04/110.958/2001 - Recorrente: BASF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.988 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.356/2008 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1368895\r\n"
        ],
        "1368896": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.706 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/259.779/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.717 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/311.249/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BADAUTO AUTOMÓVEIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.834 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.259/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLIMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/205.064/2012 e E-04/205.065/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.476 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/362.826/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1368896\r\n"
        ],
        "1369407": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 \r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 79-2012/157212-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: L E SILVA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ME. Vogal Relator: Arthur Camara Cardozo. Assunto: Cancelamento do registro da 1ª alteração contratual, arquivada em 17/05/2012, sob o nº 2327522.\r\nId: 1369407. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370114": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 79-2012/157212-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: L E SILVA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ME. Vogal Relator: Arthur Camara Cardozo. Assunto: Cancelamento do registro da 1ª alteração contratual, arquivada em 17/05/2012, sob o nº 2327522.\r\n2º. - Processo nº 00-2012/246531-8. Requerente: VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos do registro da 3ª alteração contratual da sociedade APTX GROUP LTDA. \r\nId: 1370114. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370552": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0800 - 024 90 40\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAO, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nNúmero do Processo\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nE-12/020.334/2010\r\nCEG e CEG RIO\r\nE-12/020.516/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.540/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.600/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.226/2012\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.337/2012\r\nCEG \r\nId: 1370552. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372032": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 03 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 37.706 - Processo nº E-04/053.531/2008 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.297 - Processo nº E-04/603.036/1994 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.063 (24.978) - Processo nº E-04/150.977/2001 - Recorrente: RODONEI TRANSPORTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-34/056.340/2006 e E-04/050.115/2008 - Recorrente: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-34/071.961/2004 e E-34/071.962/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.005 - Processo nº E-34/078.379/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1372032\r\n"
        ],
        "1372033": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 10 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 37.069 - Processo nº E-04/057.158/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.427 - Processo nº E-04/053.167/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.844 (25.065) - Processo nº E-04/085.321/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OPTOTAL HOYA S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.100 (25.736) - Processo nº E-34/067.287/2006 - Recorrente: STX BRASIL OFFSHORE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.260 - Processo nº E-04/040.594/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES - Recorrida: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.810 - Processo nº E-04/573.863/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1372033\r\n"
        ],
        "1372034": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 17 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 37.804 - Processo nº E-04/653.577/1995 - Recorrente: VALE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/696.022/1996 e E-04/696.023/1996 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.942 (25.717) - Processo nº E-04/794.217/1995 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.098 - Processo nº E-04/123.331/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.816 - Processo nº E-04/076.935/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1372034\r\n"
        ],
        "1372035": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 24 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\n31.252 (23.034), 31.592 (23.035) e 35.516 (23.033) - Processos nº E-34/203.263/2004, E-34/203.264/2004 E E- 04/181.549/2002 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.625 - Processo nº E-04/057.669/2010 - Recorrente: RECASTRO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/051.148/2011 E E-04/051.149/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.188 - Processo nº E-04/135.186/2008 - Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.289/2009 e E-04/050.290/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.543 - Processo nº E-04/157.391/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1372035\r\n"
        ],
        "1373162": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/240325-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ÓTICAS VISUAL DE JACAREPAGUA LTDA ME. Vogal Relator: Flavio Ottero Licht. Assunto: Cancelamento da 2ª alteração contratual, arquivada em 16/07/2012, sob o nº 2355038.\r\n2º - Processo nº 00-2012/228847-5. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: V AMARAL PINTURAS E REFORMAS LTDA. ME. Vogal Relator: Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Cancelamento da 4ª alteração contratual, arquivada em 05/07/2012, sob o nº 2350448. \r\nId: 1373162. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1374159": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO\r\nª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de setembro de 2012, Quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Adicional de insalubridade\r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Revisão de Enquadramento\r\nRELATORA : Consº. Fábio Neira\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Transformação de Cargo\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de setembro de 2012, Quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPATRICIA DINIZ DE PAULA\r\nRELATORA : Consº Fábio Neira\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Adicional de insalubridade\r\nIZABELLE DE OLIVEIRA\r\nRELATORA : Consº. Fábio Neira\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Adicional de Insalubridade\r\nDANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\nRELATORA : Consº. Fábio Neira\r\nREVISOR : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Adicional de Insalubridade\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1374159\r\n"
        ],
        "1374417": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/258.622/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FITFILM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.644 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/201.047/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEC BARES E RESTAURANTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.698 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/760.906/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COELHO GOMES VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.793 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/054.583/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/396.570/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALEDÔNIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.796 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/054.635/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1374417\r\n"
        ],
        "1374613": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 45.965/RV - Processo nº E-04/082.370/2012 - Recorrente: STEFANO FERDINANDO GHERMANDI E OUTRAS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1374613\r\n"
        ],
        "1374715": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.766/RV - Processo nº E-04/235.629/2010 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 44.012 e 44.013/RV - Processos nºs E-04/138.861/2010 e E-04/138.862/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 42.989 e 42.990/RV - Processos nºs E-04/040.525/2010 e E-04/040.527/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.293 e 43.294/RV - Processos nºs E-04/040.912/2010 e E-04/040.913/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 43.297 e 43.298/RV - Processos nºs E-04/040.916/2010 e E-04/040.917/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1374715\r\n"
        ],
        "1374716": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.774/RV - Processo nº E-04/238.498/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.463/RO - Processo nº E-04/077.921/2008 - Recorrente: 7MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.169/RV - Processo nº E-34/202.894/2006 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.660/RV - Processo nº E-04/111.328/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.254 e 42.255/RV - Processos nºs E-04/071.952/2009 e E-04/071.955/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1374716\r\n"
        ],
        "1374717": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.809/RO - Processo nº E-04/271.970/2011 - Recorrente: 2MARCELO MOREIRA FERREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.043/RO - Processo nº E-04/066.056/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.366/RO - Processo nº E-04/043.569/2011 - Recorrente: 4GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.812/RO - Processo nº E-04/223.834/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: A S ALVES TELECOM INFORMÁTICA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1374717\r\n"
        ],
        "1375272": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de setembro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/314.524/1996 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROFIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n46.846, 46.847, 46.848 e 46.849 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/063.196/2012, E-04/063.199/2012, E-04/063.197/2012 e E04/063.198/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASMAR COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nE04/045.553/2011 e E04/045.981/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDERACO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão. \r\nRecurso nº 46.828 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/279.170/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA FORTUNATO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.762 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/217.537/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.780 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/255.647/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1375272\r\n"
        ],
        "1375273": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de setembro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.646 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/195.166/1992 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINHA SECRETA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.732 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/202.448/2001 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIPÉA LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.817 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/220.138/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V B DE BARROS ARTIGOS DO VESTUÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.671 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/282.108/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLES CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n46.740, 46.741, 46.742, 46.743, 46.744 e 46.745 “EX OFFICIO” - Processos nº E04/236.206/2009, E-04/236.207/2009, E04/236.217/2009, E-04/236.218/2009, E-04/236.219/2009 e E04/236.220/2009 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.691 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/649.158/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO BRAVET LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1375273\r\n"
        ],
        "1376301": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.684/RO - Processo nº E-04/625.754/1995 - Recorrente: 3EXPRESSO RING LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.805/RO - Processo nº E-04/215.915/2011 - Recorrente: 3DEL MARE BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.789/RO - Processo nº E-04/062.613/2011 - Recorrente: 4PRECON INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.779/RO - Processo nº E-04/255.402/2011 - Recorrente: 1LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.719/RO - Processo nº E-04/331.299/1998 - Recorrente: 13CAFÉ E BAR PEDRA DA URCA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.712/RO - Processo nº E-04/170.404/1997 - Recorrente: 5COCOABA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nId: 1376301\r\n"
        ],
        "1376302": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.510/RO - Processo nº E-04/181.390/2011 - Recorrente: 3OFS RJ LTDAConselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.513/RO - Processo nº E-04/279.207/2011 - Recorrente: 10DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.966/RV - Processo nº E-04/057.261/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.958 e 35.091/RV - Processos nºs E-04/057.128/2008 e E-04/057.005/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 34.633 e 35.092/RV - Processos nºs E-04/057.127/2008 e E-04/057.006/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.726/RO - Processo nº E-04/200.601/2000 - Recorrente: 3CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.723/RO - Processo nº E-04/272.371/1999 - Recorrente: 11BRC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1376302\r\n"
        ],
        "1376303": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.731/RO - Processo nº E-04/150.194/2001 - Recorrente: 3ALFATEST IND. E COM. DE PROD. ELETRÔNICOS S/AConselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.797/RO - Processo nº E-04/125.041/2011 - Recorrente: 2COMERCIAL ELÉTRICA P J LTDAConselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.864/RV - Processo nº E-04/077.595/2009 - Recorrente: LUIZ ALBERTO REIS PINTO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALConselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.260/RV - Processo nº E-04/140.351/2010 - Recorrente: FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALConselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.966/RV - Processo nº E-04/136.411/2010 - Recorrente: VESONTIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.727/RO - Processo nº E-04/200.608/2000 - Recorrente: 6CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.714/RO - Processo nº E-04/578.942/1997 - Recorrente: 10BAR TACO DE OURO - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1376303\r\n"
        ],
        "1376304": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.473/RO - Processo nº E-04/539.624/1996 - Recorrente: 8INDÚSTRIA LANDEA LTDA - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.475/RO - Processo nº E-04/336.143/1998 - Recorrente: 7M DUCHAMP VIDROS LTDA - Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.770/RO - Processo nº E-04/252.569/2011 - Recorrente: 2MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDAConselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.678/RO - Processo nº E-04/693.264/1995 - Recorrente: 4MILAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1376304\r\n"
        ],
        "1376360": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n- Processo nº E-11/50.347/2012. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: TRADUTORA PÚBLICA MARIA CLARA DE CARVALHO. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 1376360. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377028": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.504/RV - Processo nº E-04/047.600/2010 - Recorrente: EMAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL - Recorrida: 1Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.675/RV - Processo nº E-04/692.366/1995 - Recorrente: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.183/RV - Processo nº E-04/138.693/2010 - Recorrente: MERCEARIA PAELI LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁConselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1377028\r\n"
        ],
        "1377112": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n- Processo nº E-11/50.347/2012. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: TRADUTORA PÚBLICA MARIA CLARA DE CARVALHO. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n2º - Processo nº 04-2012/245677-7. Recorrente: SÉRGIO LUIZ NEVES SIMAS JUNIOR. Recorrido: ARNALDO ANDRADE JUNIOR. Vogal Relator: Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual da Sociedade Empresária KINSAN RESTAURANTE LTDA. ME, registrada em 07/07/2012, sob o nº 2351272.\r\n3º - Processo nº 14-2012/232925-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LUMASAT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. Vogal Relator: Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Cancelamento do registro da 1ª alteração contratual, arquivada em 10/07/2012, sob o nº 2352459.\r\n4º - Processo nº 00-2012/230657-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI. Vogal Relator: Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo, registrado em 23/07/2012, sob o nº 3360001427-1.\r\nId: 1377112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377281": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.261 e 46.262/RV's - Processos nºs E- 04/141.547/2010 e E-04/141.569/2010 - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 46.263, 46.264, 46.265 e 46.266/RV's - Processos nºs E-04/242.410/2010, E-04/242.411/2010, E-04/242.412/2010 e E- 04/242.413/2010 - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.420/RV - Processo nº E-04/245.660/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 46.587/RV - Processo nº E-04/254.301/2011 - Recorrente: RODUT TRANSPORTADORA LTDA-ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 46.414 e 46.415/RV's - Processos nºs E- 04/218.125/2011 e E-04/218.127/2011 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVUSÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.508/RO - Processo nº E-04/200.809/2011 - Interessada: J M COELHO RESTAURANTE - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1377281\r\n"
        ],
        "1377282": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.815 e 46.816/RO's - Processos nºs E- 04/160.236/2011 e E-04/160.239/2011 - Interessada: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 46.819 e 46.820/RO's - Processos nºs E- 04/074.345/2011 e E-04/074.354/2011 - Interessada: CASAS BAHIA COMÉRCIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.577/RV - Processo nº E-04/250.619/2011 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 46.176/RV - Processo nº E-04/057.797/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.614/RV - Processo nº E-04/212.909/2007 - Recorrente: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.827/RO - Processo nº E-04/161.297/2011 - Interessada: FARMÁCIA PRINCESINHA DA GARDÊNIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1377282\r\n"
        ],
        "1379307": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nE04/243.278/2010 e E04/245.710/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.788 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/124.573/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREQ S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.278 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/147.275/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.279 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/147.276/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.281 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/147.278/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1379307\r\n"
        ],
        "1379308": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "\r\nE04/054.332/2011 e E04/054.333/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/214.694/2010 e E04/214.698/2010 - Recorrente: TRIBEL TRATAMENTOS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 46.835 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/119.090/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/196.414/1992 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAUL JÓIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1379308\r\n"
        ],
        "1379454": [
            "2012-09-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nNúmero do Processo\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nE-33/100.0078/SEPLANIG/2006\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.300/2010\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.459/2010\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.353/2011\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.436/2011\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.369/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.380/2012\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.396/2001\r\nCEG\r\nE-12/020.379/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.453/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.508/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.552/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.561/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.518/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.482/2010\r\nCEG\r\nE-12/020.591/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.279/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.390/2012\r\nCEG\r\nE-33/100.405/2003\r\nCEG\r\nE-12/020.177/2007\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.393/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.513/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.517/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.581/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.598/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.604/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.627/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.151/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.167/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.190/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.213/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.216/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.239/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.240/2012\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.298/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.315/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.325/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.350/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.337/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.354/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.372/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.376/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.394/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.397/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.398/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.432/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.443/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.520/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.521/2012\r\nCEG RIO\r\nId: 1379454. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1379929": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2012, sexta- feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/723.060/1989\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Transformação de cargo.\r\n- PROCESSO Nº E-03/7.910.291/2003\r\nDr. Pedro Quintella Couto - OAB/162.492\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Equiparação salarial.\r\n- PROCESSO Nº E-27/111/2.089/2006 \r\nADVOGADO: Dr. Marco Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/134.513\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de outubro de 2012, sexta- feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 12/224.959/2009\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Enquadramento.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/715.555/1998\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Enquadramento.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/8.040/1999 \r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1379929\r\n"
        ],
        "1380052": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.762/RV - Processo nº E-04/041.407/2009 - Recorrente: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.091/RV - Processo nº E-04/111.445/2010 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.985/RO - Processo nº E-04/470.491/1992 - Interessada: MORAESCUNHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 46.499 e 46.500/RO - Processos nºs E-04/049.351/2011 e E-04/049.352/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.412/RO - Processo nº E-04/079.426/2011 - Interessada: WALLACE WAY TENG WU - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.419/RO - Processo nº E-04/080.362/2010 - Interessada: NAYL CAVALCANTE LUCAS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1380052\r\n"
        ],
        "1380053": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.320/RO - Processo nº E-04/257.340/2011 - Interessada: DATA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 46.836/RO - Processo nº E-04/128.293/2012 - Interessada: EZIPA CORTE E VINCO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.830/RO - Processo nº E-04/055.056/2011 - Interessada: CLARO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.001/RO - Processo nº E-04/314.796/1996 - Interessada: MALHAS SONINHA LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 46.470/RO - Processo nº E-04/317.251/1993 - Interessada: MATERIASI PARA CONSTRUÇÃO UNIÃO GONÇALVES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 38.298 e 38.299/RV's - Processos nºs E- 04/235.827/2009 e E-04/235.828/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1380053\r\n"
        ],
        "1380054": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.035/RO - Processo nº E-04/044.979/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.006/RO - Processo nº E-04/276.843/1999 - Interessada: DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA FÁTIMA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n º 46.992/RO - Processo nº E-04/746.716/1994 - Interessada: VÍDEO MANIA DE CAMPOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.306/RV - Processo nº E-04/454.403/1993 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA RALLY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1380054\r\n"
        ],
        "1380375": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.753/RO - Processo nº E-04/109.260/2010 - Recorrente: 7 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. Conselheira Relatora: Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.749/RO - Processo nº E-04/041.875/2010 - Recorrente: 13 - Interessada: AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA Conselheira Relatora: Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.619/RO - Processo nº E-04/082.014/2012 - Recorrente: 11 - Interessada: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA RAPANHOS Conselheira Relatora: Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.611/RO - Processo nº E-04/077.821/2011 - Recorrente: 6 - Interessada: EDUARDA MARIA BOTELHO RODRIGUES Conselheira Relatora: Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1380375\r\n"
        ],
        "1380394": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de setembro de 2012, às 13h e 30 min.\r\nE04/019.646/2008 e E04/019.647/2008 - Recorrente: APA CONFECÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nE04/123.291/2011 e E04/123.293/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELIZA MARIOTTO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 46.565 - Processo nº E04/253.574/2011 - Recorrente: CIDADE AZUL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 44.817 - Processo nº E04/256.131/2011 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.718 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/184.441/1998 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.806 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/119.891/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Interessada: MOTOLOCO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1380394\r\n"
        ],
        "1380395": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de setembro de 2012, às 14h e 30 min.\r\nE04/054.424/2011 e E04/054.425/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 38.869 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/111.869/2001 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL PETRÓLEO S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/701.216/1996 e E04/701.219/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOKYU LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 47.190 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/175.567/1996 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.584 - Processo nº E04/252.667/2011 - Recorrente: DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.845 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/205.075/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CRUZEIRO DE RIO BONITO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1380395\r\n"
        ],
        "1380396": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de setembro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.808 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/231.022/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: ULISSES PIRES DE SOUSA ANTENAS PARABÓLICAS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.818 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/058.967/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA ASFALTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.636 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046.487/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEX BOTEON - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE04/269.931/2011 e E-04/269.935/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEPEL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.832 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/153.004/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA PAISSANDU LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.181 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/669.724/1993 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MELYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1380396\r\n"
        ],
        "1380978": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/09/2012\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento Aditiva para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de setembro de 2012, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 46.675/RV - Processo nº E-04/692.366/1995 - Recorrente: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA - Recorrida: 5\r\nLeia-se: Recurso nº 46.675/RO - Processo nº E-04/692.366/1995 - Recorrente: 5 - Interessada: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA\r\nId: 1380978\r\n"
        ],
        "1381164": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 166ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012, hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n\r\nConclusão do trabalho do grupo de otimização da sistemática de avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\n\r\nAssuntos Gerais \r\nId: 1381164\r\n"
        ],
        "1381956": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n2012\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2012/234445-6 (Anexo: 00-2012/279442-7). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HSH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME. Vogal Relator: Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo, registrado em 13/07/2012, sob o NIRE 3360001277-5.\r\nId: 1381956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1382603": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de outubro de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 40.374 - Processo nº E-04/040.278/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DEDA 1 LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1382603\r\n"
        ],
        "1382630": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORE\r\n3ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de outubro de 2012, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.748/2011 - PROCESSO Nº E-01/4.382/2010\r\nRECORRENTE: EDSON DA SILVA LOUVEIRA\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.826/2012 - PROCESSO Nº E-09/4.631/1.127/2011\r\nRECORRENTE: MAURO SOUZA NETTO\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.810/2012 - PROCESSO Nº UERJ/11.009/2010\r\nRECORRENTE: ELENA MORAES GARCIA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1382630\r\n"
        ],
        "1382697": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores Do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de outubro de 2012, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.870/2012 - PROCESSO Nº E-03/11001086/2008\r\nRECORRENTE: WAGNER ROHR GARCEZ\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.814/2012 - PROCESSO Nº E-01/707538/1983\r\nRECORRENTE: MILTON WENCESLAU DE FREITAS\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento de Pessoal\r\nRECURSO Nº 2.773/2011 - PROCESSO Nº E-02/426/2006\r\nRECORRENTE: MIRIAM DE SOUZA LEÃO ATTAYDE\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO Sr. Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de outubro de 2012, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPAULO CESAR BARBOZA ALVES BARCELLOS\r\nRELATOR: Consº Fábio Neira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Reassunção\r\nRECURSO Nº 2.811/2012 - PROCESSO Nº E-08/602737/2002\r\nVALÉRIA SILVA DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº Fábio Neira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.817/2012 - PROCESSO Nº E-01/708328/1988\r\nNILDA DE SOUZA FERREIRA\r\nRELATOR: Consº Fábio Neira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento de Pessoal\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1382697\r\n"
        ],
        "1383035": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de outubro de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 39.828 - Processo nº E-04/159.548/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COM. INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 37.726 - Processo nº E-04/214.700/2009 - Recorrente: 3 SOLUÇÕES ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1383035\r\n"
        ],
        "1383055": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de outubro de 2012, Quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECORRENTE: LUCIA MARIA SILVA FURTADO\r\nRELATOR: Consª Renato Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consº Fábio Neira\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECORRENTE: JOÃO BATISTA FERREIRA MENEZ\r\nRELATOR: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECORRENTE: GILBERTO NAVARRO ORTIZ\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª Fábio Neira\r\nOBJETO: Revisão de Proventos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de outubro de 2012, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.880/2012 - PROCESSO Nº E-26/33079/2011\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\nRELATOR : Consº José Augusto Saboia Lima\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.865/2012 - PROCESSO Nº E-08/601691/2011\r\nRECORRENTE: RUTH CORREA\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.868/2012 - PROCESSO Nº E-01/3314/2010/2004\r\nRECORRENTE: ELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de outubro de 2012, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.862/2012 - PROCESSO Nº E-01/3350/2010\r\nRECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.877/2012 - PROCESSO Nº E-08/607036/2009\r\nRECORRENTE: ADRIENNI NASCIMENTO BORGES\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.871/2012 - PROCESSO Nº E-03/10701071/2010\r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1383055\r\n"
        ],
        "1383197": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.668/RV - Processo nº E-04/072.669/2011 - Recorrente: ZARA BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 42.091/RV - Processo nº E-04/111.445/2010 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.420/RV - Processo nº E-04/245.660/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 46.176/RV - Processo nº E-04/057.797/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.811/RO - Processo nº E-04/216.386/2011 - Interessada: C P M CENTRAL MOTO PEÇAS LTDA-ME - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.995/RO - Processo nº E-04/620.835/1995 - Interessada: VIDRAÇARIA MARACANÃ LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1383197\r\n"
        ],
        "1383330": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 46.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/100.267/1997 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.715 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/236.076/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICADORA PÃO NA LENHA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/586.715/1992 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO MORAES GONÇALVES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.866 - Processo nº E04/065.371/2008 - Recorrente: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 44.817 e 44.818 - Processos nºs E04/256.131/2011 e E04/256.132/2011- Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 44.819 e 44.820 - Processos nºs E04/256.135/2011 e E04/256.136/2011 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1383330\r\n"
        ],
        "1383435": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 46.696/RO - Processo nº E-04/663.717/1996 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUANA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.531/RO - Processo nº E-04/223.071/2011 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULYTEC EMPILHADEIRAS EQUIPAMENTOS E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.833/RO - Processo nº E-04/153.177/2012 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.898/RO - Processo nº E-04/257.594/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATUVIDROS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 39.280 e 39.281/RO - Processos nºs E-04/236.168/2010 e E-04/236.169/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.970/RO - Processo nº E-04/182.854/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V R COUTO DROGARIA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.700/RV - Processo nº E-04/159.546/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1383435\r\n"
        ],
        "1383436": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.797/RV - Processo nº E-04/057.833/2010 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.105/RV - Processo nº E-04/206.234/2010 - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.872/RV - Processo nº E-04/235.559/2010 - Recorrente: TRANSCHELLY TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.158/RO - Processo nº E-04/069.202/1996 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: L´GOSTO COMIDAS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 45.670, 45.671, 45.673 e 45.674/RV - Processos nºs E-04/157.559/2011, E-04/157.567/2011, E-04/157.572/2011 e E- 04/157.585/2011 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.109/RV - Processo nº E-04/134.768/2009 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 42.297/RV - Processo nº E-04/123.478/2009 - Recorrente: 10ª TURMA JULGADOA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1383436\r\n"
        ],
        "1383437": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 37.239/RV - Processo nº E-04/140.497/2009 - Recorrente: PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 38.317 e 38.318/RV - Processos nºs E-04/057.300/2009 e E-04/057.308/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 44.648/RV - Processo nº E-04/061.513/2009 - Recorrente: M AGOSTINI S.A. - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.456/RO - Processo nº E-04/182.438/2011 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO- Interessada: CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.459/RO - Processo nº E-04/215.756/2011 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: NIRAC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.458/RV - Processo nº E-04/111.750/2009 - Recorrente: - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 41.276/RV - Processo nº E-04/065.668/2009 - Recorrente: - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1383437\r\n"
        ],
        "1383438": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.945/RV - Processo nº E-04/190.643/2008 - Recorrente: CARMENCITA AUTO POSTO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.329/RO - Processo nº E-04/040.762/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: REDE 4 UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.339 e 46.340/RO - Processos nºs E-04/239.371/2010 e E-04/239.372/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: INPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.345 e 46.346/RO - Processos nºs E-04/243.926/2010 e E-04/243.927/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LONART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.686/RO - Processo nº E-04/648.715/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS INDUSTRIAIS MAGO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.791/RO - Processo nº E-04/058.598/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Fracisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.805/RV - Processo nº E-34/133.972/2006 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1383438\r\n"
        ],
        "1383439": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.571/RO - Processo nº E-04/246.244/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 46.391, 46.392 e 46.393/RO - Processos nºs E- 04/181.412/2011, E-04/181.414/2011 e E-04/181.415/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.373 e 46.374/RO - Processos nºs E-04/045.853/2011 e E-04/045.856/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.662/RO - Processo nº E-04/657.307/1994 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIER TÂNIA TOLOMEI - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 46.668/RO - Processo nº E-04/505.034/1994 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNNY´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 36.850/RV - Processo nº E-04/115.934/2001 - Recorrente: PAQUETÁ RIO LTDA (SUCESSORA DE DISPORT DO BRASIL LTDA)- Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.786/RO - Processo nº E-04/047.016/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STREET RUBBER DISTRIBUIDORA DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1383439\r\n"
        ],
        "1384406": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EINSTEC ELETRICIDADE E INSTRUMENTAÇÃO TÉCNICA LTDA EPP. Vogal Relator: Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 27/07/2012, sob o nº 2361955.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J A NETO ALUGUÉIS DE ROUPAS EIRELI ME. Vogal Relator: Wagner Silva Lima. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo, registrado em 29/06/2012, sob o NIRE 3360001075-6.\r\n8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DD'E LOCAÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. Vogal Relator: Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 27/06/2012, sob o nº 2344852.\r\nId: 1384406. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385377": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/09/2012\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 14H 30MIN\r\nOnde se lê: \r\nE-34/071.961/2004 E E-34/071.962/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: \r\nE-34/071.961/2004 E E-34/071.962/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1385377\r\n"
        ],
        "1385645": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n- Processo nº E-11/50.388/2012. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO MAICON RODRIGUES ITABORAY. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 1385645. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385945": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 46.635 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/082.289/2012 - Recorrente: OSCAR STEARNS D'UTRA E SILVA - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.605, 46.606 e 46.607 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/078.894/2011, E-04/078.904/2011 e E04/078.911/2011 - Recorrente: HELÓISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/241.371/2010 e E-04/241.375/2010 - Recorrente: MADRUGADÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/107.719/2007 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BUNSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 43.356 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/058.110/2010 - Recorrente: CEG RIO S.A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.042 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/895.134/1999 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1385945\r\n"
        ],
        "1385946": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de outubro de 2012, às 12h30min\r\nRecurso nº 40.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/230.925/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.571 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/178.518/2011 - Recorrente: ROTATIVO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/058.096/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/252.910/2011 e E-04/252.969/2011 - Recorrente: TRANSNORATO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.366 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/098.200/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: GUIRS BANK - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.649 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/048.122/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1385946\r\n"
        ],
        "1385947": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de outubro de 2012, às 12h30min\r\nRecurso nº 46.685 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/632.244/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.702 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/131.647/1997 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA LATINO AMÉRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.670 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/282.107/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ CARLOS FERREIRA MELHORANCE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.378 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/048.219/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANDEIRANTES CIA DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.631 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/040.364/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1385947\r\n"
        ],
        "1385948": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de outubro de 2012, às 11h30min\r\nRecurso nº 46.570 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/178.517/2011 - Recorrente: ROTATIVO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/057.991/2010 E E-04/058.070/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 44.088 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/242.233/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.314 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/663.065/1996 - Recorrente: MONTEX ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.444 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/648.423/1996 - Recorrente: TRANSPORTES SHEIK-SUL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1385948\r\n"
        ],
        "1385949": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de outubro de 2012, às 12h30min\r\n46.638, 46.639 e 46.640 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/043.738/2011, E-04/043.570/2011 e E04/044.787/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E34/151.672/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.882 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/144.324/2008 - Recorrente: HB EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.994 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.893/2010 - Recorrente: GUANPER TRANSDIFER MÁQUINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/108.278/2011 e E-04/112.004/2012 - Recorrente: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1385949\r\n"
        ],
        "1385950": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de outubro de 2012, às 12h30min\r\nE04/270.385/2011 e E-04/270.447/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.317 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/048.215/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SEGALL ANDREA ALIMENTOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.645 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/205.110/1992 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DONA ISABEL S.A. - SUDAMTEX - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.821 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/161.211/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.669 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/577.714/1994 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALI CLIFF PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.774 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/044.329/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1385950\r\n"
        ],
        "1385951": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de outubro de 2012, às 11h30min\r\nRecurso nº 46.728 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.677/2000 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.005 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/107.462/2011 - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/250.482/2011 - Recorrente: TRANS-PIZZATO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.763 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/133.527/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.691 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/062.108/2010 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1385951\r\n"
        ],
        "1385952": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de outubro de 2012, às 12h30min\r\nRecurso nº 46.735 (Recurso de Ofício) - Processo nº E34/133.113/2005 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELIMO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.441 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/114.279/2006 - Recorrente: DIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.752 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.048/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.429 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/161.942/2009 - Recorrente: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE34/073.084/2006 E E-34/073.089/2006 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1385952\r\n"
        ],
        "1385953": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de outubro de 2012, às 12h30min\r\nE04/256.284/2011 e E-04/256.285/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA & GIBIM TRANSPORTES LTDA-ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.831 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/063.200/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.689 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/110.194/1996 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA FLOR DO K11 LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE04/044.393/2011 e E-04/044.398/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE04/269.792/2011 e E-04/269.794/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.763 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/213.209/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1385953\r\n"
        ],
        "1386695": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/10/2012\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 12H30MIN\r\nOnde se lê: \r\nE-04/252.910/2011 e E-04/252.969/2011 - Recorrente: TRANSNORATO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: ...\r\nLeia-se: \r\nE-04/252.910/2011 e E-04/252.969/2011 - Recorrente: TRANSNORATO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: ...\r\nId: 1386695\r\n"
        ],
        "1386742": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "\r\nJULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de outubro de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.713/2011 - PROCESSO Nº E-01/3911/2009\r\nRECORRENTE: ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.896/2012 - PROCESSO Nº E-03/201160/2009\r\nRECORRENTE: RITA DE CÁSSIA SAYAO MAINENTI\r\nRELATOR:Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA:Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.886/2012 - PROCESSO Nº E-03/10001751/2010\r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1386742\r\n"
        ],
        "1387197": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.792/RO - Processo nº E-04/072.953/2011 - Interessada: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.837 e 46.838/RO's - Processos nºs E-04/063.164/2012 e E-04/063.165/2012 - Interessada: SINOCHEM PETRÓLEO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.985/RO - Processo nº E-04/471.491/1992 - Interessada: MORAESCUNHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 45.852/RO - Processo nº E-04/046.932/2010 - Interessada: SILBENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.213/RO - Processo nº E-04/180.555/2011 - Interessada: LUIZ DE MELLO E SOUZA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1387197\r\n"
        ],
        "1387198": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.205/RO - Processo nº E-04/180.129/2011 - Interessada: ROSEMARY MAURICIO DE SOUZA ROUPAS - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 47.321/RO - Processo nº E-04/257.741/2011 - Interessada: RUMO LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.499 e 46.500/RO's - Processos nºs E-04/049.351/2011 e E-04/049.352/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.197/RO - Processo nº E-04/179.119/2011 - Interessada: BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 42.913, 42.914, 42.915 e 42.916/RO's - Processos nºs E- 04/046.693/2010, E-04/046.694/2010, E-04/046.745/2010 e E- 04/046.746/2010 - Interessada: TEK STAR PNEUS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1387198\r\n"
        ],
        "1388025": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.093/RV - Processo nº E-04/251.361/2011 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.138/RO - Processo nº E-04/230.649/2011 - Interessada: EDSON FERREIRA DOS SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.207/RO - Processo nº E-04/180.314/2011 - Interessada: ANA C DA COSTA BAR - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.001/RO - Processo nº E-04/314.796/1996 - Interessada: MALHAS SONINHA LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 47.168/RO - Processo nº E-04/142.174/2000 - Interessada: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.199/RO - Processo nº E-04/179.363/2011 - Interessada: E NASCIMENTO CHAVES ME - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.160/RO - Processo nº E-04/180.762/1992 - Interessada: P. L. OLIVEIRA MODAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.141/RO - Processo nº E-04/231.026/2011 - Interessada: GROSSI E ARAUJO VENDAS DE GÁS LTDA-ME - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1388025\r\n"
        ],
        "1388182": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 42.778 - Processo nº E-04/240.174/2010 - Recorrente: FONTANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1388182\r\n"
        ],
        "1388244": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de outubro de 2012, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 41.157 - Processo nº E04/282.503/1992 - Recorrente: VOLTA REDONDA SHOPPING SOUZA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.757 - Processo nº E04/102.407/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.498 - Processo nº E04/188.005/2001 - Recorrente: ARTS AUDIO CINE FOTO LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.436 e 46.437 - Processos nºs E04/213.649/2011 e E04/213.648/2011 - Recorrente: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMÉRCIO DE DOCES ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.449 - Processo nº E04/214.552/2011 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.444, 46.445, 46.446, 46.447 e 46.448 - Processos nºs E04/214.450/2011, E-04/214.495/2011, E-04/214.496/2011, E04/214.538/2011 e E04/214.541/2011- Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1388244\r\n"
        ],
        "1388245": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de outubro de 2012, às 14h e 30 min.\r\nRecursos nºs 47.759 e 47.760 - Processos nºs E34/202.721/2006 E34/202.717/2006 - Recorrente: MADEIRAS FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.514 e 46.515 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/184.015/2012 e E-04/184.023/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO F ISCAL - Interessada: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.643 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/269.731/1991 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO F ISCAL - Interessada: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.298 - Processo nº E04/107.191/2010 - Recorrente: COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.881 - Processo nº E04/106.944/2010 - Recorrente: ÊXITO DISTRIBUIDORA DE ALMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.948 - Processo nº E04/157.317/2011 - Recorrente: MANEKINEKO RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1388245\r\n"
        ],
        "1388246": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de outubro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 46.915 e 46.916 - Processos nºs E04/044.056/2011 e E04/044.057/2011 - Recorrente: SONDADRIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/588.787/1993 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POWER BOATS INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.212 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/180.453/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: HEMAR DE VOLTA REDONDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.193 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/141.913/2000 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO BOA NOVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.113 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/142.279/2000 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.169 e 47.170 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.683/2010 e E04/238.684/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1388246\r\n"
        ],
        "1389185": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 \r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 58-2012/203508-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LEO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Vogal Relator: Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Desarquivamento do Requerimento de Empresário, registrado em 06/08/2012, sob o NIRE 3310540977-1.\r\nId: 1389185. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1389193": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\n10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL COMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL INGA LUPERCIO TORRES S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL BISON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nIRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1389193\r\n"
        ],
        "1389922": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 07 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 33.613 (26.786) - Processo nº E-34/046.007/2005 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.565 (24.848) - Processo nº E-34/056.685/2005 - Recorrente: SIMAB S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/073.021/2006 E E-34/073.023/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.291 (25.208) - Processo nº E-34/067.336/2005 - Recorrente: FUNDILIGÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 44.283 - Processo nº E-04/107.327/2011 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/134.373/2009, E-04/134.379/2009 E E-04/134.409/2009 - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1389922\r\n"
        ],
        "1389923": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 13 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 35.934 (24.826) - Processo nº E-34/059.009/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.317 (20.212) - Processo nº E-04/364.479/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.262 - Processo nº E-04/712.866/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CAFÉ PELINCA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.229 - Processo nº E-04/040.108/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LUDECLEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.907 - Processo nº E-04/053.245/2009 - Recorrente: LIGHT ENERGIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 41.445 - Processo nº E-04/040.887/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DEDA 1 LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1389923\r\n"
        ],
        "1389924": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 14 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 35.391 (26.569) - Processo nº E-04/109.465/2000 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.043 (25.539) - Processo nº E-34/067.401/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.507 (25.536) - Processo nº E-34/071.788/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.114 (26.750) - Processo nº E-34/078.442/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MOBILITÁ COM. IND. REPRES. LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.069 - Processo nº E-04/041.871/2009 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.161/2008 E E-04/057.167/2008 - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo dos Santos Melo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1389924\r\n"
        ],
        "1389925": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 21 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\nRecurso nº 33.480 (23.646) - Processo nº E-04/517.581/1998 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/238.935/2010 E E-04/238.937/2010 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.931 (26.189) - Processo nº E-34/221.447/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.466 (22.595) - Processo nº E-04/517.577/1998 - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.351/2008 E E-04/053.352/2008 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.068 - Processo nº E-04/106.707/2009 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA MACUCO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1389925\r\n"
        ],
        "1390717": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "\r\nJULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de outubro de 2012, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/7.063/2098\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/726.486/1988\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n: Enquadramento.\r\n- PROCESSO Nº E- 01/319.248/2008\r\nRELATORA : Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Enquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1390717\r\n"
        ],
        "1390759": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de outubro de 2012, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.759 - Processo nº E34/202.721/2006 - Recorrente: MADEIRAS FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.424 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.094/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COSTA & SANCHES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.568 - Processo nº E04/230.164/2011 - Recorrente: RESENBEER CAFÉ E CHOPERIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.591 - Processo nº E04/061.160/2009 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.628 - Processo nº E04/222.268/2011 - Recorrente: FERAL 540 CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.007 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/117.670/1999 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.196 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/138.710/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1390759\r\n"
        ],
        "1390760": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de outubro de 2012, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.760 - Processo nº E34/202.717/2006 - Recorrente: MADEIRAX DE CAXIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.219 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/216.689/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREST TRADE COMÉRCIO SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.582 - Processo nº E04/252.591/2011 - Recorrente: REALENGO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.003 - Processo nº E04/107.371/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.756 - Processo nº E04/102.398/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 47.324 e 47.325 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/274.662/2011 e E-04/274.666/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: MERCADINHO BAMBINA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.783/1992 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNO FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1390760\r\n"
        ],
        "1390761": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de outubro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 46.934 e 46.935 - Processos nºs E04/157.021/2011 e E04/044157.023/2011 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.203 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/179.995/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: LANCHONETE IRMÃOS CHAVES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.108 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/247.435/1998 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIGOMIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.105 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/301.213/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/150.664/2001 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROFÁTIMA TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.413 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/079.483/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA M. S. MARQUES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1390761\r\n"
        ],
        "1391028": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 43.347 - Processo nº E-04/058.031/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1391028\r\n"
        ],
        "1391124": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.534/RV - Processo nº E-04/154.867/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 6.516 e 46.517/RO's - Processos nsº E-04/123.0098/2012 e E-04/123.010/2012 - Interessada: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 45.645 e 45.646/RV's - Processos nsº E-04/246.691/2010 e E04/246.692/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 47.010, 47.011, 47.012, 47.013, 47.014, 47.015, 47.016, 47.017, 47.018, 47.019, 47.020, 47.021, 47.022 e 47.023 /RO's - Processos nsº E-04/072.904/2010, E-04/072.905/2010, E-04/072.907/2010, E-04/072.908/2010, E-04/072.916/2010, E-04/072.918/2010, E- 04/072.921/2010, E-04/072.924/2010, E-04/072.925/2010, E- 04/072.927/2010, E-04/072.928/2010, E-04/072.936/2010, E- 04/072.938/2010 e E-04/072.941/2010 - Interessada: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1391124\r\n"
        ],
        "1391125": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.129/RO - Processo nº E-04/043.780/2011 - Interessada: VOBETO TRANSPORTE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 47.148/RO - Processo nº E-04/174.692/2011 - Interessada: J EMANOEL FERNANDES BAZAR - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 46.830/RO - Processo nº E-04/055.056/2011 - Interessada: CLARO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.905, 46.906, 46.907 e 46.908/RV's - Processos nsº E- 04/042.077/2011, E-04/042.084/2011, E-04/042.085/2011 e E04/042.087/2011 - Recorrente: NILMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.414/RO - Processo nº E-04/079.588/2011 - Interessada: LUIZ F. P. DE SOUZA E OUTRA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1391125\r\n"
        ],
        "1391126": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.153/RO - Processo nº E-04/174.980/2011 - Interessada: LIVRARIA ESTAÇÃO VASSOURAS LTDA-ME - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 47.158/RO - Processo nº E-04/128.380/2012 - Interessada: DGT RJ INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 44.656/RV - Processo nº E-04/062.133/2010 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.997/RO - Processo nº E-04/693.373/1995 - Interessada: MOINHO JUNDIAÍ S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1391126\r\n"
        ],
        "1391549": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 45.826 e 45.827/RO - Processos nºs E-04/242.784/2010 e E-04/242.866/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPLLY IPANEMA INFORMÁTICA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.052/RO - Processo nº E-04/107.585/2011 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.878/RV - Processo nº E-04/005.300/2008 - Recorrente: MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: 7 - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 46.647/RO - Processo nº E-04/597.539/1992 - Recorrente: 2AÇOUGUE ILHA TERCEIRA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 47.146 e 47.147/RO - Processos nºs E-04/159.987/2011 e E-04/159.988/2010 - Recorrente: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N. S. DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.270/RV - Processo nº E-04/053.022/2010 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.046/RV - Processo nº E-04/117.381/1998 - Recorrente: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.637/RO - Processo nº E-04/046.515/2011 - Recorrente: GRYCAMP TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1391549\r\n"
        ],
        "1391550": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.119/RO - Processo nº E-04/169.353/2010 - Recorrente: 6 - Interessada: DIGITAL RIVER DO BRAISL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.114/RO - Processo nº E-04/150.200/2001 - Recorrente: 12 - Interessada: BELO VALE TRANSPORTES LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.470/RV - Processo nº E-04/058.322/2011 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecursos nºs 45.820 e 45.821/RO - Processos nºs E-04/240.001/2010 e E-04/240.002/2010 - Recorrente: - Interessada: CONTAMAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.837/RV - Processo nº E-04/235.272/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 45.834 a 45.837/RO - Processos nºs E-04/243.955/2010, E-04/243.956/2010, E-04/243.976/2010 e E-04/243.977/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.430/RO - Processo nº E-34/126.933/2004 - Recorrente: 7- Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.474/RV - Processo nº E-04/218.385/2008 - Recorrente: COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1391550\r\n"
        ],
        "1392257": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n- Processo nº E-11/50.388/2012. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO MAICON RODRIGUES ITABORAY. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\n2º - Processo nº 82-2012/252466-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: B VIEIRA BAZAR E PETSHOP Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Desarquivamento do registro empresarial, registrado sob nº 3310540395-1.\r\n3º - Processo nº 00-2012/253971-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BARRA 1000 AUTOMÓVEIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada sob nº 2362740.\r\nId: 1392257. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392358": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/09/2012\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo Dia 17 de outubro de 2012, às 14h30min.\r\nOnde se lê: \r\nE- 04/696.022/1996 e E-04/696.023/1996 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 32.499 (26.867) - Processo nº E-04/696.022/1996 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.706 (20.461) - Processo nº E-04/696.023/1996 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1392358\r\n"
        ],
        "1392497": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.183/RO - Processo nº E-04/578.280/1994 - Interessada: METASOL METALÚRGICA SOARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.749/RO - Processo nº E-04/533.194/1996 - Interessada: CLIMAUTO ASSOCIADOS EM REFRIGERAÇÃO DE AUTO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 46.442 e 46.443/RV's - Processos nsº E-04/051.221/2011 e E-04/051.222/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DE BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.595/RO - Processo nº E-04/282.433/1992 - Interessada: J RIBEIRO PERFUMARIA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.796/RO - Processo nº E-04/097.944/2008 - Interessada: PAULO DE SOUZA MOTTA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.586/RO - Processo nº E-04/214.877/2011 - Interessada: RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.645/RO - Processo nº E-04/348.025/1996 - Interessada: SERAFIM GARCIA DA SILVA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1392497\r\n"
        ],
        "1392498": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.814/RO - Processo nº E-04/245.571/2010 - Interessada: CLB VIEIRA ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.605/RO - Processo nº E-04/172.277/1993 - Interessada: DANI STACK MODAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 47.865 e 47.866/RO's - Processos nsº E-04/043.664/2011 e E-04/043.665/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 37.026/RV - Processo nº E-04/040.717/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.222/RO - Processo nº E-04/230.214/2012 - Interessada: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.827/RO - Processo nº E-04/225.876/2011 - Interessada: J F TALON MERCEARIA E BAR ME - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.645/RO - Processo nº E-04/348.025/1996 - Interessada: SERAFIM GARCIA DA SILVA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.649/RO - Processo nº E-04/532.773/1996 - Interessada: ALBERTO ALENCAR GRANJA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.650/RO - Processo nº E-04/532.775/1996 - Interessada: ALBERTO ALENCAR GRANJA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1392498\r\n"
        ],
        "1392499": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.658/RO - Processo nº E-04/069.991/1996 - Interessada: A VAZ - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.279/RO - Processo nº E-04/099.098/2009 - Interessada: CÍCERO DAVINO MOREIRA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.641/RO - Processo nº E-04/352.114/1995 - Interessada: SYLVIO PASCHOAL DE FARIA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro da Silva.\r\nRecurso: 46.549 e 46.550/RV's - Processos nsº E-04/243.603/2010 e E-04/243.604/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA EPP - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.031/RO - Processo nº E-04/161.264/2011 - Interessada: FARMÁCIA LÍDER DA BARRA 3 LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.637/RO - Processo nº E-04/598.347/1994 - Interessada: MARPETROL S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.681/RO - Processo nº E-04/147.809/1997 - Interessada: GOLD HAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1392499\r\n"
        ],
        "1394286": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 47.814/RO - Processo nº E-04/245.571/2010 - Interessada: CLB VIEIRA ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.605/RO - Processo nº E-04/172.277/1993 - Interessada: DANI STACK MODAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 47.865 e 47.866/RO's - Processos nsº E-04/043.664/2011 e E-04/043.665/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 37.026/RV - Processo nº E-04/040.717/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.222/RO - Processo nº E-04/230.214/2012 - Interessada: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.827/RO - Processo nº E-04/225.876/2011 - Interessada: J F TALON MERCEARIA E BAR ME - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.649/RO - Processo nº E-04/532.773/1996 - Interessada: ALBERTO ALENCAR GRANJA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.650/RO - Processo nº E-04/532.775/1996 - Interessada: ALBERTO ALENCAR GRANJA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/10/2012.\r\nId: 1394286\r\n"
        ],
        "1394446": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de outubro de 2012, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.574 - Processo nº E04/241.889/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.554 e 46.555 - Processos nºs E04/047.308/2010 e E04/047.309/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/043.376/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RSG CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.434 - Processo nº E34/072.179/2004 - Recorrente: FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 46.597, 46.598, 46.599, 46.600, 46.601 e 46.602 - Processos nºs E04/061.358/2010, E04/061.461/2010, E04/061.462/2010, E04/061.468/2010, E04/061.475/2010 e E04/061.479/2010 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.876 - Processos nºs E04/061.359/2010 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.877 - Processos nºs E04/061.480/2010 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1394446\r\n"
        ],
        "1394447": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de outubro de 2012, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.547 - Processo nº E04/043.785/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.989 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.174/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BISON TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.993 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/692.218/1995 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO RIO GRANDE SÃO PAULO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.970 e 46.971 - Processos nºs E04/051.380/2011 e E04/051.381/2011 - Recorrente: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 44.813 - Processo nº E04/079.384/2011 - Recorrente: WAGNER MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.136 e 47.137 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/158.296/2011 e E-04/158.297/2011- Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1394447\r\n"
        ],
        "1394448": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de outubro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 46.548 - Processo nº E04/047.121/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.161 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/237.323/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÃO TÂNIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.140 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/230.937/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: MOTTA E SIMÕES MODAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.024 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/192.043/2002 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARAUJO PRADO BAZAR LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.986 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/185.979/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE D' OREY - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.165 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/169.066/1997 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. G. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1394448\r\n"
        ],
        "1394981": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.139/RO - Processo nº E-04/230.794/2011 - Recorrente: 12- Interessada: H T DE RESENDE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.672/RV - Processo nº E-04/157.568/2011 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 47.130 e 47.131/RO - Processos nºs E-04/044.391/2011 e E-04/044.395/2011 - Recorrente: 6ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.415/RO - Processo nº E-04/079.635/2011 - Recorrente: 1 - Interessada: RODRIGO VELHO DE BARROS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.155/RO - Processo nº E-04/110.471/2011 - Recorrente: 8- Interessada: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.651/RO - Processo nº E-04/281.840/1992 - Recorrente: 11- Interessada: PADARIA E CONFEITARIA BARREIRÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.627/RV - Processo nº E-04/186.908/2011 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES- Interessada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIA DO SOL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1394981\r\n"
        ],
        "1394982": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 41.380/RV - Processo nº E-04/235.336/2010 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.202/RV - Processo nº E-04/652.020/1993 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.142/RO - Processo nº E-04/231.093/2011 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: CASA DA VÓ EM PENEDO ARTESANATO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.566/RV - Processo nº E-34/116.935/2004 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.152/RO - Processo nº E-04/174.910/2011 - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: DEISE J FALEIRO CURSO DE IDIOMAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.693/RV - Processo nº E-34/072.411/2004 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 39.542/RV - Processo nº E-04/177.514/1999 - Recorrente: SONOPRESS RIMA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1394982\r\n"
        ],
        "1394983": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.973/RV - Processo nº E-04/058.965/2011 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.410/RO - Processo nº E-04/081.555/2010 - Recorrente: - Interessada: MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.604/RV - Processo nº E-04/081.681/2010 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.890/RV - Processo nº E-04/057.259/2008 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1394983\r\n"
        ],
        "1395209": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.922, 46.925, 46.926, 46.927, 46.928, 46.929 e 46.930/RV's - Processos nºs E-04/164.497/2011, E-04/164.502/2011, E-04/164.504/2011, E-04/164.720/2011, E-04/164.725/2011, E- 04/164.727/2011, e E-04/164.729/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorridas: PRIMEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 46.923 e 46.924/RV's - Processos nºs E- 04/164.500/2011 e E-04/164.501/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1395209\r\n"
        ],
        "1395223": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/10/2012\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de outubro de 2012, às 12h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.441 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/114.279/2006 - Recorrente: DIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se: Recurso nº 30.441 (Recurso de Ofício) - Processo nº E34/114.279/2006 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1395223\r\n"
        ],
        "1395235": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/10/2012\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: Recurso nº 47.637/RO - Processo nº E-04/598.347/1994 - Interessada: MARPETROL S/A...\r\nLeia-se: Recurso nº 47.633/RO - Processo nº E-04/598.347/1994 - Interessada: MARPETROL S/A...\r\nId: 1395235\r\n"
        ],
        "1395418": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.10.2012\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê: \r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA\r\nLeia-se: \r\nRECORRENTE: ARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS\r\nId: 1395418\r\n"
        ],
        "1396698": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de novembro de 2012, Quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.850/2012 - PROCESSO Nº E-03/10600240/1998\r\nRECORRENTE : MARIA IZABEL DE SOUZA\r\nRELATOR : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.891/2012 - PROCESSO Nº E-26/33505/2010\r\nRECORRENTE : HEBER LEITE MIGUEL\r\nRELATOR : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.834/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400777/2010\r\nRECORRENTE : SUELI MACHADO BRITO GOMES\r\nRELATOR : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de novembro de 2012, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.874/2012 - PROCESSO Nº UERJ/10466/2011\r\nRECORRENTE : JORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE O. LIMA\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.758/2011 - PROCESSO Nº E-12/707932/2011\r\nRECORRENTE : ROBERTO MARIANO RUFINO\r\nRELATOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 2.892/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12833/2010\r\nRECORRENTE : CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA S. MEIRA\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1396698\r\n"
        ],
        "1397080": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 15-2012/211971-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EXECUTE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE RESENDE LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: Desarquivamento do contrato social, registrado em 06/07/2012, sob nº 2350591.\r\n2º - Processo nº 71-2012/044827-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: H B VIEIRA LABORATÓRIO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação, registrado em 28/02/2012.\r\n3º - Processo nº 00-2012/286129-9 (Anexos: 00-1995/096072-1 e 00- 2000/100841-2). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: NELY FERREIRA ESTEVES. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Cancelamento dos Atos Constitutivos das Firmas Individuais: NELY FERREIRA ESTEVES - NIRE 3310032992-3; NELY FERREIRA ESTEVES SORVETERIA ME - NIRE 3310417154-2 e da Sociedade Limitada: HAPPY CAFÉ LTDA ME - 3320544325-4.\r\nId: 1397080. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1397760": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "\r\nª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de outubro de 2012, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.760/2011 - PROCESSO Nº E-02/28/2006\r\nRECORRENTE: RENATA FALCAO RABELLO DA COSTA\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade.\r\nRECURSO Nº 2.772/2011 - PROCESSO Nº E-02/23/2006\r\nRECORRENTE: CESAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade.\r\nRECURSO Nº 2.778/2011 - PROCESSO Nº E-02/468/2008\r\nRECORRENTE: ELVIO MARIANO DA SILVA VICENTE\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Equiparação Salarial.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nOmitida no D.O. de 23.10.2012.\r\nId: 1397760\r\n"
        ],
        "1398673": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO \r\nCONSELHO PLENO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 09 de novembro de 2012, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. E-01/3280/2010\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de Cargos\r\nE-08/600416/2006\r\nCATIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\nRELATOR: Consª. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nPROC. N° UERJ/669/2009\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araújo \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de novembro de 2012, sexta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.851/2012 - PROCESSO Nº E-03/10700601/2007\r\nRENILDE DE OLIVEIRA PAULA\r\nRELATOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.854/2012 - PROCESSO Nº E-08/602467/2009\r\nTHEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.899/2012 - PROCESSO Nº E-01/11304/1997\r\nRUBENS TOSTA GABETTO\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de novembro de 2012, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.788/2011 - PROCESSO Nº E-01/5036/2010\r\nAIDEE MARIA AYRES BRITO\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.763/2011 - PROCESSO Nº E-02/2050/2005\r\nELZA MIKA SUZUKI\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA: Consº Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Adicional de Insalubridade\r\nEm Continuação\r\nRECURSO Nº 2.816/2012 - PROCESSO Nº E-08/601306/2009\r\nREGINE BARK CORRÊA\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Consª Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: GEELED\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1398673\r\n"
        ],
        "1399174": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DA REUNIÃO\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 167ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2012, h, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. Conclusão do trabalho do grupo de otimização da sistemática de avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\n2. Assuntos Gerais.\r\nId: 1399174\r\n"
        ],
        "1399439": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/241.961/2010 e E-04/241.977/2010 - Recorrente: POSTO BOA SORTE BM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.583 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/252.600/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.575 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/246.337/2010 - Recorrente: SELVIO DE AZEREDO ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.224 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/153.629/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G PARANAGUÁ CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.272 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/185.217/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1399439\r\n"
        ],
        "1399440": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/255.643/2011 e E-04/255.644/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.390 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/063.021/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.195 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/091.860/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCHON BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/127.752/2011 e E-04/127.753/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/243.752/2010 e E-04/243.753/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.154 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/258.841/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELIAÇO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1399440\r\n"
        ],
        "1400407": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.674 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/019.993/1995 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.699 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/614.211/1996 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.757 e 46.758 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.393/2010 e E-04/047.792/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.217 - Processo nº E34/137.278/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.417 e 47.418 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/082.386/2012 e E-04/082.387/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1400407\r\n"
        ],
        "1400408": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.771 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/164.418/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: OESTE GRILL CHURRASCARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.201 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/179.848/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: MARIA DE FÁTIMA FORMAGGINE RACHID - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.223 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/063.166/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINOCHEM PETRÓLEO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 42.733 - Processo nº E04/049.773/2007 - Recorrente: JORGE RENATO FRAGOSO ANTÔNIO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.999 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/631.332/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1400408\r\n"
        ],
        "1400409": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.795 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/050.410/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMANY PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA-EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.034 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/042.809/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.839, 47.840, 47.841, 47.842, 47.843 e 47.844 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.340/2010, E-04/238.341/2010, E04/048.152/2010, E-04/048.155/2010, E-04/048.164/2010 e E04/048.166/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.003 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/164.918/1997 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRAMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MÁRMORES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.314 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/657.763/1994 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1400409\r\n"
        ],
        "1400410": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.695 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/757.998/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECIDOS BANGU LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.149 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/174.707/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: C PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA LANCHES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.847 e 47.848 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/250.322/2011 e E04/250.323/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 47.123 e 47.124 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/242.209/2010 e E04/242.210/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CALÇADÃO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.209 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/180.372/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: CASA GRANDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1400410\r\n"
        ],
        "1400411": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.682 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/623.892/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COELHO GOMES VESTUÁRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.713 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/286.432/1997 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.751 e 46.752 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.992/2010 e E-04/243.993/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.150 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.705/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.156 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/125.903/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1400411\r\n"
        ],
        "1401163": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/11/2012\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de novembro de 2012, às 13h:30min\r\nONDE SE LÊ: Recursos nºs 47.417 e 47.418 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/082.386/2012 e E-04/082.387/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLEIA- SE: Recursos nºs 47.417 e 47.418 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/082.386/2012 e E-04/082.387/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELO RAFAEL GREGO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1401163\r\n"
        ],
        "1401576": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.674/RO - Processo nº E-04/101.792/1997 - Interessada: SPORTS GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.194/RO - Processo nº E-04/142.108/2000 - Interessada: EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.220/RO - Processo nº E-04/184.027/2012 - Interessada: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.665/RO - Processo nº E-04/761.229/1996 - Interessada: COMPAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.830/RO - Processo nº E-04/043.887/2010 - Interessada: CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1401576\r\n"
        ],
        "1401577": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 43.258/RO - Processo nº E-04/246.779/2010 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.685/RO - Processo nº E-04/177.835/1998 - Interessada: PNEUS CEASA RIO LTDA - Recorrente: OITAVA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.166/RO - Processo nº E-04/761.896/1996 - Interessada: PORCELANA SCHMIDT S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.638/RO - Processo nº E-04/692.911/1995 - Interessada: MULLER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.610/RO - Processo nº E-04/377.698/1993 - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1401577\r\n"
        ],
        "1401578": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.043/RV - Processo nº E-04/065.758/2009 - Recorrente: BAYER S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.620/RO - Processo nº E-04/659.819/1994 - Interessada: CARRO ZERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.026/RV - Processo nº E-04/040.717/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.442 e 46.443/RV's - Processos nsº E-04/051.221/2011 e E-04/051.222/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.625/RO - Processo nº E-04/288.042/1994 - Interessada: AGRI-BURGO REPRESENTAÇÕES, CULTURAS E SERVIÇOS AGRÍCOLAS S/A - Recorrente: NONA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.717/RO - Processo nº E-04/191.876/2009 - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.004/RV - Processo nº E-04/066.257/2011 - Recorrente: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.607/RO - Processo nº E-04/142.056/1993 - Interessada: REFRIGERAÇÃO ÁLVARO DE MERITI LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1401578\r\n"
        ],
        "1401579": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.623/RV - Processo nº E-04/223.347/2010 - Recorrente: SALATIEU MORETE FARIA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.592/RO - Processo nº E-04/075.966/1991 - Interessada: BARREIRINHO DOS CEREAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 46.549 e 46.550/RV's - Processos nsº E- 04/243.603/2010 e E-04/243.604/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA EPP - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 47.615, 47.616 e 47.617/RO's - Processos nsº E- 04/647.246/1994, E-04/647.252/1994 e E-04/647.254/1994 - Interessada: TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA - Recorrente: OITAVA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.221/RO - Processo nº E-04/230.195/2012 - Interessada: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.175/RO - Processo nº E-04/180.464/1992 - Interessada: MATEL TECNOLOGIA E TELEINFORMÁTICA S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.654/RO - Processo nº E-04/558.276/1996 - Interessada: COURARTS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.101/RO - Processo nº E-04/527.109/1992 - Interessada: RICHARDS COMPANHIA DE MARCAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1401579\r\n"
        ],
        "1401580": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.425 /RO - Processo nº E-04/242.883/2010 - Interessada: TRANSEROLLI LOMDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.426/RO - Processo nº E-04/242.885/2010 - Interessada: TRANSEROLLI LOMDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.672/RO - Processo nº E-04/146.988/1997 - Interessada: SAHUR INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.641/RO - Processo nº E-04/352.114/1995 - Interessada: SYLVIO PASCHOAL DE FARIA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.630/RO - Processo nº E-04/227.627/1994 - Interessada: BEVORELI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 47.865 e 47.866/RO's - Processos nsº E- 04/043.664/2011 e E-04/043.665/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.830/RO - Processo nº E-04/055.056/2011 - Interessada: CLARO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.599/RO - Processo nº E-04/586.309/1992 - Interessada: MONTREAL ENGENHARIA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1401580\r\n"
        ],
        "1401852": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.903 e 46.904/RV - Processos nºs E-04/041.730/2011 e E-04/041.731/2011 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.918 e 46.919/RV - Processos nºs E-04/156.740/2011 e E-04/156.742/2011 - Recorrente: PAX 2007 - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CARTÕES DE TELEFONIA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.354/RV - Processo nº E-04/058.097/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 42.049 e 42.050/RV - Processos nºs E-04/053.449/2010 e E-04/053.450/2010 - Recorrente: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1401852\r\n"
        ],
        "1401853": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 42.139 e 42.140/RV - Processos nºs E-04/233.491/2010 e E-04/233.490/2010 - Recorrente: BRASLI SPORT LTDA - Recorrida: 9 - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.015/RV - Processo nº E-04/759.143/1996 - Recorrente: M F 2001 - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.863/RV - Processo nº E-04/577.973/1994 - Recorrente: ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.246/RV - Processo nº E-04/057.908/2010 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1401853\r\n"
        ],
        "1402735": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/10/2012\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de novembro de 2012, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 47.717/RO - Processo nº E-04/191.876/2009 - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 47.117/RO - Processo nº E-04/191.876/2009 - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVI ÇOS LTDA...\r\nId: 1402735\r\n"
        ],
        "1402862": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "\r\nª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de novembro de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.825/2012 - PROCESSO Nº E-01/54528/2008\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.883/2012 - PROCESSO Nº E-08/602378/2002\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.868/2012 - PROCESSO Nº E-03/6810450/2010\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de novembro de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.874/2012 - PROCESSO Nº UERJ/10466/2011\r\nJORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE O. LIMA\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.758/2011 - PROCESSO Nº E-12/707932/2011\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\nRELATOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 2.892/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12833/2010\r\nCARLA ROBERTA DE OLIVEIRA S. MEIRA\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.10.2012 \r\nId: 1402862\r\n"
        ],
        "1403645": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.939/RV - Processo nº E-04/062.638/2011 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL IND. E COM. LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.938/RV - Processo nº E-04/062.635/2011 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL IND. E COM. LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.627/RV - Processo nº E-04/186.908/2011 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIA DO SOL LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 42.720 e 42.721/RV - Processos nºs E-04/054.041/2011 e E-04/054.061/2011- Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.- Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1403645\r\n"
        ],
        "1403650": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de novembro de 2012, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/7.847/1999\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3.280/2010\r\nROSANGELA MENDES BARBOSA DE SOUZA\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araújo \r\n: Acumulação de Cargos\r\n\r\n:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/723.060/1989\r\nJOEL SIQUEIRA PRATES\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Transformação de cargo.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nId: 1403650\r\n"
        ],
        "1403705": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/2290259 (00-2002/084.841-2 e 00- 1996/075138-6). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: A C O LOUVAIN ME. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação de efeitos de duas Firmas Individuais (NIRE's 3310429891-7 e 3310384387-3).\r\n2º - Processo nº 00-2004/084106-5 e 00-2011/097904-4. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COSTAMARE LTDA. ME. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos da 1ª e 2ª Alterações Contratuais.\r\nId: 1403705. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1404116": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.129 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.266/2011 - Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.418 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/108.255/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.419 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/108.260/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.420 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/108.289/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/272.208/2011 e E-04/272.271/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.423 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/603.256/1994 - Recorrente: AUTO POSTO CIDADE HISTÓRICA DE PARATY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1404116\r\n"
        ],
        "1404117": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 42.227 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/247.917/2010 - Recorrente: ELI DA SILVA LAEBER TRANSPORTES - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 45.168 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/267.723/2010 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/054.315/2011 e E-04/054.316/2011 - Recorrente: TELEVISÃO CIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.200 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/179.648/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: TECNOSCAP ESCAPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/256.719/2011 e E-04/256.720/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M L C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1404117\r\n"
        ],
        "1404118": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.111 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.856/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.322 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/257.910/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: 4D + ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO ELETRÔNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.102 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/599.497/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVI-RIO TÁXI AÉREO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/224.645/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNISER PRODUTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.208 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/180.335/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: D P RAMOS BAR E LANCHONETE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.204 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/180.109/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: R R DE SOUZA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1404118\r\n"
        ],
        "1404119": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.540 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/236.145/2009 - Recorrente: PASCON TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.409 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/156.658/2011 - Recorrente: INTERACTION LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.553 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/191.576/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.941, 46.942, 46.945 e 46.946 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/124.649/2011, E-04/124.650/2011, E- 04/124.688/2011 e E-04/124.689/2011 - Recorrente: FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.943, 46.944 e 46.947 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/124.686/2011, E-04/124.687/2011 e E-04/124.690/2011 - Recorrente: FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1404119\r\n"
        ],
        "1404120": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.229/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PREST-SERV JUNDIAÍ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/048.580/2011 e E-04/048.581/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.143 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/152.020/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: INFOBOM INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.127 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/146.703/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.118 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/112.128/2010 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: REFERENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.313 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/319.764/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA MARIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1404120\r\n"
        ],
        "1404438": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.540 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/236.145/2009 - Recorrente: PASCON TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 43.409 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/156.658/2011 - Recorrente: INTERACTION LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 46.553 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/191.576/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.941, 46.942, 46.945 e 46.946 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/124.649/2011, E-04/124.650/2011, E- 04/124.688/2011 e E-04/124.689/2011 - Recorrente: FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n46.943, 46.944 e 46.947 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/124.686/2011, E-04/124.687/2011 e E-04/124.690/2011 - Recorrente: FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 06.11.2012 .\r\nId: 1404438\r\n"
        ],
        "1405368": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.972/RV - Processo nº E-04/058.954/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.940/RV - Processo nº E-04/062.639/2011 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL IND. E COM. LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.192/RO - Processo nº E-04/220.358/1997 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO KOVACS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.672/RO - Processo nº E-04/192.085/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA MESQUITA HENRIQUES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.005/RO - Processo nº E-04/363.673/1998 - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CITAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TELAS DE ARAME LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.211/RO - Processo nº E-04/180.433/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: G M CORREA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1405368\r\n"
        ],
        "1405369": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.248/RO - Processo nº E-04/289.004/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.323/RO - Processo nº E-04/269.017/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: E.H.C.PIAZENTIN - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 43.354/RV - Processo nº E-04/058.097/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.312/RO - Processo nº E-04/583.640/1993 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.110/RO - Processo nº E-04/141.363/2000 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES LUFT LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.009/RO - Processo nº E-04/136.189/2000 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEBIDAS CIDADE DAS FLORES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1405369\r\n"
        ],
        "1405590": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de novembro de 2012, às 11h30 min\r\nRecurso nº 30.421 - Processo nº E04/190.502/2000 - Recorrente: MOBILCOM TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.623 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/493.935/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLÉGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 47.809 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/082.099/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEREZA BARBOSA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.684 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/119.737/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRÓ LINE HOUSE COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.189 - Processo nº E04/058.419/2011 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 46.174 e 46.175 - Processos nºs E04/041.053/2010 e E04/041.059/2010 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1405590\r\n"
        ],
        "1405591": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n0min\r\nRecurso nº 46.421 - Processo nº E04/067.299/1989 - Recorrente: SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.797 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/097.531/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MANUEL LARANJO BUA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/259.199/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. L. G. COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.720 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/049.825/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATPS MARCENARIA MODERNA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 47.837 e 47.838 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.298/2010 e E04/238.299/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.157 - Processo nº E04/058.280/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1405591\r\n"
        ],
        "1405592": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de novembro de 2012, às 11h30min\r\nRecursos nºs 47.701 e 47.702 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.616/2010 e E04/043.617/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO E ELETRÔNICO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.686 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/363.564/1998 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TATIGO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 47.792 e 47.793 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/077.657/2011 e E04/077.662/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: DINIZ FERREIRA BAPTISTA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 47.732 e 47.733 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/276.336/2011 e E04/276.667/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M L B LEAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.689 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/678.202/1999 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE COMBUSTÍVEL PORTAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1405592\r\n"
        ],
        "1405593": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de novembro de 2012, às 12h30 min\r\nRecursos nºs 47.726 e 47.727 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/158.038/2011 e E04/158.039/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE DIFERENTE BARRA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.713 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/054.245/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/572.698/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. L. AUTOMÓVEIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 47.125 e 47.126 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.147/2010 e E04/048.168/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.798 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/100.643/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ALOYSIO DE MELO CHASSE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1405593\r\n"
        ],
        "1405594": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de novembro de 2012, às 12h30min\r\nRecurso nº 47.680 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/220.356/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO KOVACS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.675 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/164.945/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRAS FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.693 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/142.086/2000 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA ARIAM LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 47.710 e 47.711 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/123.288/2011 e E04/123.289/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ELIZA MARIOTTO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret.\r\nRecurso nº 47.670 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/229.547/1997 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1405594\r\n"
        ],
        "1405695": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.694/RO - Processo nº E-04/142.316/2000 - Interessada: PORTOMAGGIORE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 44.206/RV - Processo nº E-04/061.111/2010 - Recorrente: QUIP S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.186/RO - Processo nº E-04/482.997/1995 - Interessada: POUSADA VILA D'ESTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.429/RV - Processo nº E-04/189.284/1989 - Recorrente: PEARSON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1405695\r\n"
        ],
        "1405696": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.817/RO - Processo nº E-04/046.231/2010 - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.178/RO - Processo nº E-04/470.751/1992 - Interessada: E.L.B. DE AZEREDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 46.556 e 46.557/RV's - Processos nºs E- 04/217.587/2010 e E-04/217.588/2010 - Recorrente: BAZAR E LANCHES GULOSO DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcello Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.104/RO - Processo nº E-04/275.334/1997 - Interessada: BAUSEI SEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1405696\r\n"
        ],
        "1405719": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.088/RO - Processo nº E-04/159.820/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: GOLDEN GREEN VIDEO CLUBE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.202/RO - Processo nº E-04/179.930/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: M O M C BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 42.963/RV - Processo nº E-04/065.110/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S/A - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 41.141/RV - Processo nº E-04/080.399/2010 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.238/RV - Processo nº E-04/110.185/2007 - Recorrente: MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 44.821 e 44.822/RV - Processos nºs E-04/256.960/2011 e E-04/256.961/2011 - Recorrente: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 47.004/RO - Processo nº E-04/578.945/1997 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR CANTO FELIZ LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1405719\r\n"
        ],
        "1405720": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.198/RO - Processo nº E-04/179.180/2011 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRMORES E GRANITOS NOVA ESPERANÇA 2000 LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.030/RO - Processo nº E-04/277.200/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.988/RO - Processo nº E-04/097.505/1993 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR JAHARA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.081/RV - Processo nº E-04/057.390/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA- Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.316/RO - Processo nº E-04/240.247/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RÁPIDO LONDON S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.107/RO - Processo nº E-04/120.454/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P-COSM LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1405720\r\n"
        ],
        "1405802": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 46.922, 46.925, 46.926, 46.927, 46.928, 46.929 e 46.930/RV's - Processos nºs E-04/164.497/2011, E-04/164.502/2011, E-04/164.504/2011, E-04/164.720/2011, E-04/164.725/2011, E- 04/164.727/2011, e E-04/164.729/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorridas: PRIMEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 46.923 e 46.924/RV's - Processos nºs E- 04/164.500/2011 e E-04/164.501/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 46.308/RV - Processo nº E-04/055.022/2011 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.661/RO - Processo nº E-04/111.171/1996 - Interessada: C. S. MAGALHÃES ALVES ACESSÓRIOS ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1405802\r\n"
        ],
        "1405872": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.106/RO - Processo nº E-04/120.104/1998 - Interessada: TORRESINI JOALHEIROS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.112/RO - Processo nº E-04/141.947/2000 - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.692/RO - Processo nº E-04/141.866/2000 - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.115/RO - Processo nº E-04/150.240/2001 - Interessada: TAURUS COMÉRCIO DE BOVINOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.749/RO - Processo nº E-04/533.194/1996 - Interessada: CLIMAUTO - ASSOCIADOS EM REFRIGERAÇÃO DE AUTO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.681/RO - Processo nº E-04/147.809/1997 - Interessada: GOLD HAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1405872\r\n"
        ],
        "1406695": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " \r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2012, hORAS, na SALA DE REUNIÕES À 670 - 19\r\n- Subsecretário Geral de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Subsecretária de Finanças.\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais.\r\n- Diretora Geral de Administração e Finanças.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Analisar a execução orçamentária do FAF - Relatório 3º trimestre/2012 e o realinhamento do PEB 2012/2013;\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n*Omitida no D.O. de 23/10/2012.\r\nId: 1406695\r\n"
        ],
        "1407480": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/113441-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: R S GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA. Vogal Relator: Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Desarquivamento do instrumento de transformação de empresário individual em sociedade limitada.\r\n2º - Processo nº 00-2012/322440-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DANIELLA MONTEIRO AUTOMÓVEIS LTDA. Vogal Relator: Rubens Branco da Silva. Assunto: Sustação administrativa de alteração contratual registrada sob o nº 866954, em 02/09/1997.\r\nId: 1407480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407489": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.589 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/477.078/1990 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANECÃO - PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/050.242/2011 e E-04/050.243/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCE TRIGO 2010 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/098.148/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.634 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/587.042/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RARA MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.688 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/714.799/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA MOTHÉ L. R. ARMARINHO LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1407489\r\n"
        ],
        "1407490": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.590 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/255.024/2011 - Recorrente: TRANS-ATIVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/242.092/2010 e E-04/242.093/2010 - Recorrente: POSTO SAUDADE BM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.162 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/379.368/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURO & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/053.335/2010 e E-04/053.337/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/053.331/2010 e E-04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1407490\r\n"
        ],
        "1407491": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.578 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/251.138/2011 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/259.790/1997 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: PRATAVIERA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.433 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/045.981/2010 - Recorrente: SABOR DE FESTA 2007 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.662 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/533.775/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICROCOD SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.151 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/174.852/2011 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: MAGAZINE DU VO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1407491\r\n"
        ],
        "1407618": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 47.121 e 47.122/RO's - Processos nºs E- 04/046.287/2010 e E-04/046.292/2010 - Interessada: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CNG LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.279/RO - Processo nº E-04/099.098/2009 - Interessada: CÍCERO DAVINO MOREIRA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 46.484/RO - Processo nº E-04/159.553/2010 - Interessada: MDC TRADINIG LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 47.679/RO - Processo nº E-04/102.230/1997 - Interessada: TELECEL 2000 COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1407618\r\n"
        ],
        "1407950": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de novembro de 2012, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E-18/1.795/2008\r\nRELATORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Enquadramento.\r\n:\r\n- PROCESSO Nº UERJ/5.943/2003\r\nADVOGADO : Dr. Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB/103.197\r\nRELATORA : Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISOR : Consº Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 08/605.172/2002\r\nELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nDE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE SUPLENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO,, para julgamento em sessão pública, no dia 13 de novembro de 2012, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.760/2011 - PROCESSO Nº E-02/28/2006\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO Nº 2.772/2011 - PROCESSO Nº E-02/23/2006\r\nCESAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Adicional de Insalubridade\r\nRECURSO Nº 2.778/2011 - PROCESSO Nº E-02/468/2008\r\nELVIO MARIANO DA SILVA VICENTE\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Adicional de Insalubridade.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Omitidas no D.O. de 05.11.2012. \r\nId: 1407950\r\n"
        ],
        "1408148": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/113441-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: R S GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA. Vogal Relator: Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Desarquivamento do instrumento de transformação de empresário individual em sociedade limitada.\r\n2º - Processo nº 00-2012/322440-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DANIELLA MONTEIRO AUTOMÓVEIS LTDA. Vogal Relator: Rubens Branco da Silva. Assunto: Sustação administrativa de alteração contratual registrada sob o nº 866954, em 02/09/1997.\r\n3º - Processo nº 00-1997/040517-0. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: PROTEGE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. - NIREs 3390033698-3 e 3390023679-2. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Cancelamento de segundo NIRE, em duplicidade.\r\n4º- Processo nº 15-2012/209935-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: A M DA FONSECA SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO. Vogal Relator: Armando Brasil Salgado. Assunto: Cancelamento do registro de empresário individual de NIRE 3310541722-7.\r\nId: 1408148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408285": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.182/RO - Processo nº E-04/442.385/1994 - Recorrente: 1- Interessada: BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.103/RO - Processo nº E-04/648.448/1996 - Recorrente: 14- Interessada: VIA SAT COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRO ELETÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.996/RO - Processo nº E-04/621.800/1995 - Recorrente: 5- Interessada: J.M. DISTRIBUDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.576/RV - Processo nº E-04/247.738/2010 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CARGA CAARO LTDA.10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.286/RV - Processo nº E-04/045.042/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.046/RV - Processo nº E-04/117.381/1998 - Recorrente: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1408285\r\n"
        ],
        "1408309": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.991/RO - Processo nº E-04/658.910/1994 - Recorrente: ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.949/RV - Processo nº E-04/148.545/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.585 e 46.586/RV - Processos nºs E-04/252.763/2011 e E-04/253.011/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.539/RV - Processo nº E-04/191.180/2009 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 42.780/RV - Processo nº E-04/240.173/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.259/RV - Processo nº E-04/250.284/2011 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1408309\r\n"
        ],
        "1409607": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 168ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012, :00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do terceiro concurso - Nomeados por Decreto de 17 de setembro de 2009.\r\n2. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª. para 1ª. Categoria e de 3ª para 2ª. Categoria.\r\nId: 1409607\r\n"
        ],
        "1410165": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 168ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012, :00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do terceiro concurso - Nomeados por Decreto de 17 de setembro de 2009.\r\n2. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª. para 1ª. Categoria e de 3ª. para 2ª. Categoria.\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada de 14/11/2012.\r\nId: 1410165\r\n"
        ],
        "1411267": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.998/RO - Processo nº E-04/805.267/1995 - Recorrente: ALTO NÍVEL MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.429/RV - Processo nº E-04/242.834/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.572/RV - Processo nº E-04/237.176/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 47.406 a 47.409/RV - Processos nºs E-04/049.094/2011, E-04/049.252/2011, E-04/049.249/2011 e E-04/049.251/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 46.960 e 46.961/RV - Processos nºs E-04/118.927/2011 e E- E-04/118.928/2011 - Recorrente: TREELOG S.A. - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.804/RV - Processo nº E-04/097.992/2011 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1411267\r\n"
        ],
        "1411314": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA , às 13h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\nE-12/020.620/2011\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-12/020.367/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.373/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.559/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.560/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.561/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.573/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.583/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.678/2012\r\nPROLAGOS\r\nE-12/020.053/2012\r\nCEG \r\nE-12/020.334/2010\r\nCEG E CEG RIO\r\nE-12/020.428/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.667/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.668/2012\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.068/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.599/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.603/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.623/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.194/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.312/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.516/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.602/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.066/2012\r\nCEG \r\nE-12/020.218/2007\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.299/2010\r\nCEG\r\nE-12/020.444/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.408/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.409/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.410/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.411/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.516/2012\r\nCEG\r\nE-33/100.255/2004\r\nCEG\r\nE-12/020.467/2007\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.004/2009\r\nCEG\r\nE-12/020.279/2010\r\nCEG\r\nE-12/020.060/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.157/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.392/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.604/2011\r\nCEG\r\nE-12/020.045/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.078/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.226/2012\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.365/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.389/2012\r\nCEG RIO\r\nE-12/020.405/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.434/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.475/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.514/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.527/2012\r\nCEG\r\nE-12/020.529/2012\r\nCEG\r\nId: 1411314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411718": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " \r\nJULGAMENTO\r\nO SR. PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de dezembro de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.713/2011 - PROCESSO Nº E-01/3911/2009\r\nRECORRENTE: ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.896/2012 - PROCESSO Nº E-03/201160/2009\r\nRECORRENTE: RITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.886/2012 - PROCESSO Nº E-03/10001751/2010\r\nRECORRENTE: ARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de dezembro de 2012, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.845/2012 - PROCESSO Nº E-01/3432/2009\r\nRECORRENTE: DIVA CASTILHO DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISOR: Consº José Augusto de Azevedo Saboia Lima\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.911/2012 - PROCESSO Nº E-08/3973/1510/2012\r\nRECORRENTE: EUDES ROCHA DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.918/2012 - PROCESSO Nº E-26/37888/2009\r\nRECORRENTE: GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1411718\r\n"
        ],
        "1411985": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " \r\nJULGAMENTO\r\nA SRA. PRESIDENTE SUPLENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dra. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de novembro de 2012, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.705/2011 - PROCESSO Nº E-09/2.174/1.404/2008\r\nRECORRENTE LUIZ CARLOS LEAL PONTES JUNIOR\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.791/2012 - PROCESSO Nº E-08/607.130/2007\r\nRECORRENTE: ELIANE MARIA PACHECO BARRETO\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nOBJETO: Aposentadoria Integral.\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO Nº 2.763/2011 - PROCESSO Nº E-02/2.050/2005\r\nRECORRENTE: ELZA MIKA SUZUKI\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade.\r\n, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1411985\r\n"
        ],
        "1412130": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de dezembro de 2012, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 33.378 - Processo nº E-04/063.515/2007 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 39.580 e 39.581 - Processos nºs E04/050.322/2009 e E04/050.323/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.248 (ITD) - Processo nº E-04/083.709/2007 - Recorrente: IZIDOR WEISS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 46.984 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/082.022/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: LUÍS ALBERTO MARIA EDUARDO DE MOUSTIER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.060 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/235.317/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ÁLCOOL FERREIRA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1412130\r\n"
        ],
        "1412131": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de dezembro de 2012, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 34.432 - Processo nº E34/109.998/2004 - Recorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.148 - Processo nº E04/054.561/2011 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 47.845 e 47.846 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/250.320/2011 e E04/250.321/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.853, 47.854, 47.855 e 47.856 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/250.328/2011, E-04/250.329/2011, E-04/250.330/2011 e E04/250.331/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.590 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/172.730/1991 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALGADOS AMARAL PEIXOTO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1412131\r\n"
        ],
        "1412132": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de dezembro de 2012, às 11h e 30 min.\r\nRecurso nº 48.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/110.329/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 47.857 e 47.858 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.767/2011 e E04/040.877/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.859 e 47.860 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.797/2011 e E04/040.798/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.861 e 47.862 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.802/2011 e E04/040.803/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.397 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.267/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1412132\r\n"
        ],
        "1412133": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de dezembro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.596 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/526.179/1992 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRÜMEY S/A. ARMAZÉNS GERAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 47.863 e 47.864 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.908/2011 e E04/040.910/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.028 e 47.029 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.831/2011 e E04/048.890/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.869 e 47.870 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.409/2011 e E04/049.410/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.371 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/179.959/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: F. P. CARRARO MERCADO ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1412133\r\n"
        ],
        "1412134": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de dezembro de 2012, às 11h e 30 min.\r\nRecursos nºs 48.402 e 48.403 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/169.341/2012 e E04/169.342/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: VIDRAÇARIA REAL GLASS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.414 e 48.415 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/129.172/2012 e E04/129.173/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: VENGA CALIENTE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.762 - Processo nº E-04/040.370/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.849 e 47.850 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/250.324/2011 e E04/250.325/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.867 e 47.868 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.685/2011 e E04/044.693/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1412134\r\n"
        ],
        "1412135": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de dezembro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 48.388 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/170.858/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Interessada: LANCHONETE GARRIDO & PEREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.391 e 48.392 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/259.412/2011 e E04/259.418/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARLA BADINI FERREIRA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.375 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.556/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: MARMORES E GRANITOS TUPI DE BRAZ DE PINA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 46.897 e 46.898 - Processos nºs E04/117.328/2010 e E04/117.329/2010 - Recorrente: ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.377 e 48.378 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/272.484/2011 e E04/272.485/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1412135\r\n"
        ],
        "1412441": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 39.838 - Processo nº E-04/109.046/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.210 (20.366) - Processo nº E-04/108.227/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.044 - Processo nº E-04/061.930/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.813 - Processo nº E-04/047.139/2010 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.106 - Processo nº E-34/147.012/2006 - Recorrente: TW WIDMEN AUTO CENTER LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.042 - Processo nº E-04/059.297/2007 - Recorrentes: VIVO S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pìmentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1412441\r\n"
        ],
        "1412442": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 06 de dezembro de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 40.326 - Processo nº E-04/206.052/2010 - Recorrente: MERCEARIA PEROLA DE PENDOTIBA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/070.488/2009, E-04/070.633/2009 e E-04/070.634/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.295 (17.036) - Processo nº E-04/177.341/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINAS OIL PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.591 - Processo nº E-34/204.030/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SADIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.872 (21.042) - Processo nº E-04/111.392/2001 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.586 (20.209) - Processo nº E-04/158.767/2001 - Recorrente: ITAUTEC.COM SERVIÇOS S.A. - GRUPO ITAUTEC - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1412442\r\n"
        ],
        "1412443": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 12 de dezembro de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 31.634 - Processo nº E-04/131.314/1992 - Recorrente: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/050.094/2009 e E-04/050.093/2009 - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.511/2010 E E-04/053.512/2010 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/130.619/2010, E-04/130.620/2010, E-04/130.623/2010 E E- 04/130.625/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.340 - Processo nº E-04/061.804/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.441 (24.964) - Processo nº E-34/078.229/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1412443\r\n"
        ],
        "1412444": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 13 de dezembro de 2012, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 39.499 - Processo nº E-04/063.210/2007 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.128 - Processo nº E-04/236.955/2010 - Recorrente: VP PROJETO, INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 42.165 - Processo nº E-04/041.848/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/042.022/2010 e E- 04/042.026/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.090 (19.570) - Processo nº E-04/109.942/2000 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 42.758 - Processo nº E-04/057.289/2008 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.765 - Processo nº E-04/063.336/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1412444\r\n"
        ],
        "1412990": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.666 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/761.335/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.191 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/392.925/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.199 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/172.745/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.728 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/165.720/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/364.494/1998 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: CASA DAS BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.691 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.496/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BETRA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1412990\r\n"
        ],
        "1412991": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.653 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/756.497/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/258.793/2011 e E-04/258.794/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.622 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/167.370/1999 - Recorrente: DARKE LINE BAZAR LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.640 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/342.797/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA VÁRZEA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.187 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/701.211/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHOKYU LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.184 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/809.029/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W. G. CAR VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1412991\r\n"
        ],
        "1412992": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.564 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/253.461/2011 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/314.153/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/601.445/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEXTIL TSD LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/182.860/2011 e E-04/182.871/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA DA PALHADA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.087 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/061.590/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.788 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/067.403/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1412992\r\n"
        ],
        "1412993": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.609 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/242.560/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.755 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/042.310/2010 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.648 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/532.648/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINTADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.756 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/266.099/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.682 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/311.170/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASTINET INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/251.196/2011 e E-04/251.752/2011 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1412993\r\n"
        ],
        "1413583": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE SUPLENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de novembro de 2012, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.705/2011 - PROCESSO Nº E-09/2.174/1.404/2008\r\nLUIZ CARLOS LEAL PONTES JUNIOR\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.791/2012 - PROCESSO Nº E-08/607.130/2007\r\nELIANE MARIA PACHECO BARRETO\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR : Consª Amandio Silveira de Araújo \r\n: Aposentadoria Integral.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.763/2011 - PROCESSO Nº E-02/2.050/2005\r\nELZA MIKA SUZUKI\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Adicional de Insalubridade\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1413583\r\n"
        ],
        "1413626": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.536/RV - Processo nº E-04/299.448/2007 - Recorrente: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 46.979, 46.980, 46.981 e 46.982/RV's - Processos nsº E- 04/058.825/2011, E-04/058.826/2011, E-04/058.827/2011 e E- 04/058.828/2011 - Recorrente: MISTRAL TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 44.337/RO - Processo nº E-04/142.605/2009 - Interessada: UTC ENGENHARIA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 48.528/RO - Processo nº E-04/558.797/1994 - Interessada: ELEVADORES OTIS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1413626\r\n"
        ],
        "1413627": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 48.534/RO - Processo nº E-04/577.418/1994 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPER CARNE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 48.527/RO - Processo nº E-04/647.862/1994 - Interessada: ALIADOS TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 48.518/RO - Processo nº E-04/497.764/1994 - Interessada: NEWCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 36.591/RO - Processo nº E-04/041.319/2008 - Interessada: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1413627\r\n"
        ],
        "1413628": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 47.079, 47.080, 47.081, 47.082, 47.083, 47.084 e 47.085/RV's - Processos nsº E-04/054.963/2011, E-04/054.966/2011, E-04/054.967/2011, E-04/054.975/2011, E-04/054.979/2011, E- 04/054.980/2011 e E-04/054.982/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorridas: QUINTA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 46.245/RV - Processo nº E-04/057.898/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 47.501, 47.502, 47.503, 47.504, 47.505, 47.506, 47.507, 47.508, 47.509 e 47.510/RV's - Processos nsº E-04/054.110/2011, E- 04/054.119/2011, E-04/054.121/2011, E-04/054.122/2011, E- 04/054.123/2011, E-04/054.124/2011, E-04/054.126/2011, E- 04/054.127/2011, E-04/054.128/2011 e E-04/054.129/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.520/RO - Processo nº E-04/117.905/1994 - Interessada: L. DE M. LIMA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra.Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1413628\r\n"
        ],
        "1413629": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 46.013 e 46.014/RV's - Processos nsº E-04/110.212/2011 e E-04/110.239/2011 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 37.491/RV - Processo nº E-04/065.001/2008 - Recorrente: OPTOTAL LENTES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 44.466/RV - Processo nº E-04/081.477/2010 - Recorrente: Ângela Maria Brandão de Almeida - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.681/RO - Processo nº E-04/147.809/1997 - Interessada: GOLD HAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1413629\r\n"
        ],
        "1413939": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de dezembro de 2012, sexta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.874/2012 - PROCESSO Nº UERJ/10466/2011\r\nJORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE O. LIMA\r\nRELATOR : Consº José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.758/2011 - PROCESSO Nº E-12/707932/2011\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\nRELATOR : Consª Rita de Cássia Pereira\r\nREVISORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 2.892/2012 - PROCESSO Nº UERJ/12833/2010\r\nCARLA ROBERTA DE OLIVEIRA S. MEIRA\r\nRELATOR : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.10.2012.\r\nId: 1413939\r\n"
        ],
        "1414200": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.808 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/079.245/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARLA DE SAULES FANCHINI E OUTRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.678 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/325.866/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARPEDRA DISTRIBUIDORA DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/593.068/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.593 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/521.339/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.743 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/197.073/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GM GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.657 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/098.557/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: MERCADÃO TEM TUDO DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.644 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/193.484/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Inte ressada: TENDA DOS COLCHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1414200\r\n"
        ],
        "1414201": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.594 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/600.680/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOAQUIM CORREIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.987 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/167.563/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA DAS VELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.618 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/573.608/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STATION WARE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.706 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/046.226/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/042.591/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/109.206/2010 e E-04/109.208/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNDERBERG DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 1414201\r\n"
        ],
        "1414766": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 45.430, 45.431, 45.432, 45.433, 45.434, 45.435, 45.436, 45.437, 45.438, 45.439, 45.440, 45.441, 45.442, 45.443, 45.444, 45.445, 45.446, 45.447, 45.448, 45.449, 45.450, 45.451, 45.452, 45.453, 45.454, 45.455, 45.456, 45.457 e 45.458/RV - Processos nºs E-04/238.269/2010, E04/241.887/2010, E-04/241.816/2010, E- 04/243.433/2010, E04/243.589/2010, E-04/243.590/2010, E- 04/246.522/2010, E04/246.523/2010, E-04/246.547/2010, E- 04/246.549/2010, E04/246.793/2010, E-04/246.796/2010, E- 04/246.813/2010, E04/246.814/2010, E-04/246.841/2010, E- 04/246.842/2010, E04/246.845/2010, E-04/246.846/2010, E- 04/247.348/2010, E04/247.349/2010, E-04/247.358/2010, E- 04/247.359/2010, E04/247.480/2010, E-04/247.481/2010, E- 04/247.498/2010, E04/247.499/210, E-04/247.528/2010, E- 04/048.617/2010 e E04/048.618/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: 1 12ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso n° 39.981/RV - Processo nº E-04/107.120/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso n° 42.297/RV - Processo nº E-04/123.478/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso n° 31.430/RO - Processo nº E-34/126.933/2004 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1414766\r\n"
        ],
        "1414767": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nLIDER TAXI AÉREO S.A. AIR BRASIL7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso 47.420/RO - Processo nº E-04/077.5894/2011 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso 46.654/RO - Processo nº E-04/222.086/1993 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso 43.460/RV - Processo nº E-04/061.337/2010 - Recorrente: - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1414767\r\n"
        ],
        "1414768": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL BEBIDAS PROGRESSO DE CAMPO GRANDE LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso 47.795/RO - Processo nº E-04/195.406/2008 - Recorrente: IFE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso 47.216/RO - Processo nº E-04/222.187/2011 - Recorrente: AUTO PEÇAS PACHECO DE NILÓPOLIS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nId: 1414768\r\n"
        ],
        "1414770": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso 46.359/RO - Processo nº E-04/046.885/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAISVIGA FIRME LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUFFALO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS MUSICAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso 46.450/RV - Processo nº E-04/200.245/2011 - Recorrente: ALEX SOM DE ITAGUAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1414770\r\n"
        ],
        "1414771": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL GUIOMAR DO CARMO PASCHOA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL CASIMIRO INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso 33.842/RV - Processo nº E-04/111.311/1996 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso 47.427/RO - Processo nº E-04/043.692/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1414771\r\n"
        ],
        "1414772": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 47.206/RO - Processo nº E-04/180.265/2011 - Recorrente: MAROSKA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL OFS RJ LT DA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL CONSÓRCIO DELLA VOLPE DE TRANSPORTES LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1414772\r\n"
        ],
        "1414773": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL INNEOV BRASIL NUTRICOSMÉTICOS LTDA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso 47.730/RO - Processo nº E-04/151.534/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: ANIMAL SHOP PRESENTES LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso n° 41.275/RO - Processo nº E-04/071.957/2009 - Recorrente: 4- Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso 47.174/RO - Processo nº E-04/200.301/1991 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEE OFF BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1414773\r\n"
        ],
        "1414791": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL shell brasil ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso 47.210/RO - Processo nº E-04/180.388/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL MWCS INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL MERCEARIA CIDADE DE APERIBE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1414791\r\n"
        ],
        "1415229": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos n° 47.042 a 47.054/RO - Processos nºs E-04/271.274/2011, E-04/272.041/2011, E-04/272.078/2011, E-04/272.239/2011, E- 04/272.393/2011, E-04/270.694/2011, E-04/271.255/2011, E- 04/272.931/2011, E-04/272.934/2011, E-04/272.932/2011, E- 04/272.933/2011, E-04/276.408/2011 e E-04/276.450/2011- Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TECIDOS H. F. PINTO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TREELOG S.A. - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1415229\r\n"
        ],
        "1415235": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TRANSPORTADORA ATAIDEVILLE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso 46.581/RV - Processo nº E-04/252.340/2011- Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso 46.589/RV - Processo nº E-04/254.390/2011 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1415235\r\n"
        ],
        "1415916": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nJULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de dezembro de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E-01/4.379/2010\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 08/607.196/2009\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n- PROCESSO Nº E- 03/2.310.579/2007\r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1415916\r\n"
        ],
        "1415939": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\nProcesso nº 00-2012/333899-9 (Anexos: 96/072046-4; 94/0264609 e 93/0290836). Requerente: 2ª VARA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA CAPITAL/RJ. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da alteração contratual da sociedade empresária STONE AGE JEANS CONFECÇÕES LTDA., registrada em 09/09/1996, sob o nº 810370.\r\nId: 1415939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1416766": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/668.168/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISAUTO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/611.189/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.297 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/040.488/2010 - Recorrente: RALEVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.440 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/211.037/2011 - Recorrente: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrida: IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.707 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/146.642/2010 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.651 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/893.638/1999 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ) - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1416766\r\n"
        ],
        "1416767": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.798 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/078.924/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.826 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/180.657/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: SCHAEFER & SCHAEFER ARTESANATOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.621 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/575.656/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.S.I. VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.994 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/804.239/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PABELE BOUTIQUE LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/054.660/2011, E-04/054.663/2011, E-04/054.664/2011, E- 04/054.668/2011 e E-04/054.669/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1416767\r\n"
        ],
        "1416768": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.637 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/692.466/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.669 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/254.204/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERPOSA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.002 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/712.426/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTORES 555 MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n47.036, 47.037, 47.039 e 47.040 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/258.739/2011, E-04/258.740/2011, E- 04/262.211/2012 e E-04/262.212/2012 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.606 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/667.795/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INVEST CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.602 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/544.638/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA CALOMBÉ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1416768\r\n"
        ],
        "1416769": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.027 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/058.649/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.817 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/191.572/2010 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.818 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/191.573/2010 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.723 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/058.706/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.822 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/200.348/2011 - Recorrente: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Interessada: CASA POPULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.008 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.242/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BP SOLUTIONS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.806 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/076.254/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALAIR DA CRUZ REIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1416769\r\n"
        ],
        "1417723": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/333899-9 (Anexos: 96/072046-4; 94/0264609 e 93/0290836). Requerente: 2ª VARA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA CAPITAL/RJ. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da alteração contratual da sociedade empresária STONE AGE JEANS CONFECÇÕES LTDA., registrada em 09/09/1996, sob o nº 810370.\r\n2º - Processo nº 00-2008/136938-7 e 2008/136938-7. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: A C F - COCOTÁ SERVIÇOS POSTAIS LTDA. ME. Vogal Relatora: Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação dos efeitos da Alteração Contratual. \r\n3º - Processo nº 00-2012/309997-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. EPP. Vogal Relator: Flávio Ottero Licht. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 21/09/2012, sob o nº 2388058. \r\nId: 1417723. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419403": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 43.849 e 43.850/RO's - Processos nsº E-04/252.257/2011 e E-04/252.261/2011 - Interessada: IZO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 38.464/RV - Processo nº E-04/172.047/1992 - Recorrente: SANOFI WINTHROP FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 46.380/RO - Processo nº E-04/107.753/2011 - Interessada: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 48.394/RO - Processo nº E-04/273.698/2011 - Interessada: FARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.249/RO - Processo nº E-04/225.544/2009 - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 48.380, 48.381, 48.382, 48.383 e 48.384/RO - Processos nsº E-04/066.665/2011, E-04/066.670/2011, E-04/066.668/2011, E- 04/066.669/2011 e E-04/066.679/2011- Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1419403\r\n"
        ],
        "1419404": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 48.351 e 48.352/RO's - Processos nsº E-04/256.986/2011 e E-04/256.987/2011 - Interessada: ESTAÇÃO DAS CORES DE SURUÍ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 48.385 e 48.386/RO's - Processos nsº E-04/129.075/2011 e E-04/129.088/2011 - Interessada: RENATO COHEN COMÉRCIO DE ROUPAS EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.374/RO - Processo nº E-04/152.441/2011 - Interessada: ARMARINHO DE ARTES POPULARES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.398/RO - Processo nº E-04/222.222/2012 - Interessada: DROGARIA ATRAENTE LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 48.361/RO - Processo nº E-04/269.920/2011 - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1419404\r\n"
        ],
        "1420118": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de dezembro de 2012, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 42.323 - Processo nº E04/171.157/1992 - Recorrente: CASCADURA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.405 - Processo nº E04/127.503/1997 - Recorrente: S/A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 44.757 - Processo nº E04/115.829/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.291 - Processo nº E04/043.439/2010 - Recorrente: TAKENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.310 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/045.785/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.750 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/756.784/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITD TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1420118\r\n"
        ],
        "1420119": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de dezembro de 2012, às 14h e 30 min.\r\nRecursos nºs 47.271 e 47.272 - Processos nºs E04/254.991/2011 e E04/254.992/2011 - Recorrente: CEREALISTA VITÓRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 48.321 e 48.322 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/242.361/2010 e E04/242.362/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/603.831/1994 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 47.851 e 47.852 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/250.326/2011 e E04/250.327/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.755 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/664.300/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.348 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/124.402/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BAUEN INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1420119\r\n"
        ],
        "1420120": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de dezembro de 2012, às 11h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.825 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/180.363/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: CLUBE DA LULUZINHA PRESENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.709 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/151.671/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.585 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/206.046/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.943 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/105.181/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/217.471/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MBEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.664 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/579.394/1996 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E MERCEARIA TRATTORIA SARPA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1420120\r\n"
        ],
        "1420121": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de dezembro de 2012, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.697 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/208.252/2004 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE LUC DE PÁDUA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 48.330 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/258.239/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: CASA DA LACRAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 47.815 e 47.816 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.747/2010 e E04/046.748/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CHAU AUTO CENTER LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.032 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/222.261/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA PH DE ÍCARAI LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 45.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/081.046/2010 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURÍCIO JOSÉ SOARES DE MEDEIROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 47.946 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.134/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: DIMIX JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1420121\r\n"
        ],
        "1420154": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processos nsº E-04/141.567/2010 e E-04/141.568/2010 - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.089/RV - Processo nº E-04/227.467/2012 - Recorrente: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 46.409, 46.410 e 46.411/RV's - Processos nsº E- 04/106.954/2010, E-04/106.955/2010 e E-04/107.124/2010 - Recorrente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 41.876 e 41.877/RV's - Processos nsº E-04/158.921/2009 e E-04/158.922/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1420154\r\n"
        ],
        "1420155": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 41.713/RV - Processo nº E-04/057.183/2010 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 46.089 e 46.090/RV's - Processos nsº E-04/114.102/2011 e E-04/114.107/2011 - Recorrente: DM 7 COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 47.574, 47.575, 47.576 e 47.577/RV's - Processos nsº E- 04/214.463/2011, E-04/214.494/2011, E-04/214.537/2011 e E- 04/214.550/2011 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 44.639, 45.051, 45.052 e 45.053/RO's - Processos nsº E- 04/077.953/2011, E-04/077.957/2011, E-04/077.959/2011 e E- 04/077.960/2011 - Interessada: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1420155\r\n"
        ],
        "1420834": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 47.545, 47.546, 47.547, 47.548, 47.549, 47.550 e 47.551/RV's - Processos nºs E-04/054.954/2011, E-04/054.955/2011, E-04/054.956/2011, E-04/054.957/2011, E-04/054.958/2011, E- 04/054.961/2011 e E-04/054.962/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 47.287/RV - Processo nº E-04/045.711/2010 - Recorrente: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 47.292/RV - Processo nº E-04/045.885/2011 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 47.240 e 47.241/RV's - Processos nºs E-04/110.440/2011 e E-04/110.442/2011 - Recorrente: AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1420834\r\n"
        ],
        "1421093": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 47.462, 47.463 e 47.464/RV's - Processos nºs E- 04/042.798/2009, E-04/042.799/2009 e E-04/043.102/2009 - Recorrente: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 46.566 e 46.567/RV's - Processos nºs E- 04/254.235/2011 e E-04/254.236/2011 - Recorrente: EMPÓRIO CHIAPPETA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.558/RV - Processo nº E-04/251.580/2011 - Recorrente: LUZEIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 47.261 e 47.262/RV's - Processos nºs E- 04/041.740/2011 e E-04/041.741/2011 - Recorrente: ELETROMAR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 46.441/RV - Processo nº E-04/051.220/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1421093\r\n"
        ],
        "1421199": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/293786-4. (Anexos: 00-2012/244880-4 e 00- 2012/244882-0). Recorrente: Sr. PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELOSJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Recurso ao Plenário contra o indeferimento dos processos nºs 00-2012/244880-4 e 00-2012/244882-0 da Sociedade .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAODONTOPAR CLÍNICA ODONTOLOGIA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 05/10/2012, sob o nº 2394567. \r\nId: 1421199. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421874": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n(Anexos: 00-2012/244880-4 e 00- 2012/244882-0). Recorrente: Sr. PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELOSJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Recurso ao Plenário contra o indeferimento dos processos nºs 00-2012/244880-4 e 00-2012/244882-0 da Sociedade .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAODONTOPAR CLÍNICA ODONTOLOGIA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 05/10/2012, sob o nº 2394567. \r\n(Anexos: 00-2012/125651-0 e 00- 2011/308144-8). Recorrente: OLUÇÕE AMBIENTAIS S/AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Recurso ao Plenário contra a decisão que indeferiu o arquivamento da AGE e de alteração contratual.\r\nId: 1421874. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421926": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO\r\nJULGAMENTO\r\nO SR. PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de dezembro de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E-01/1.502/2001\r\nELADIR DUTRA CURY\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Exoneração de pessoal.\r\n- PROCESSO Nº E-09/4.154/2.588/1999\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Revisão de vantagem incorporada.\r\n- PROCESSO Nº E- 03/2.310.579/2007\r\nJACILÁ BRAGANÇA DA SILVA MELLO\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SR. PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de dezembro de 2012, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.940/2012 - PROCESSO Nº E-12/707.929/2011\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nOBJETO: Enquadramento de pessoal.\r\nRECURSO Nº 2.858/2012 - PROCESSO Nº E-08/204.348/2006\r\nRELATORA: Consº Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nOBJETO: Aposentadoria.\r\nRECURSO Nº 2.852/2012 - PROCESSO Nº E-03/814.175/2011\r\nRELATORA: Consº Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1421926\r\n"
        ],
        "1422391": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS MUSICAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1422391\r\n"
        ],
        "1422769": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAtorna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nNúmero do Processo\r\nCONCESSIONÁRIA\r\nId: 1422769. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425064": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 169ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012, às 15:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª para 2ª Categoria. \r\n2. Assuntos Gerais.\r\nId: 1425064\r\n"
        ],
        "1425663": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nJUNTA COMERCIALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\nANTERIOR\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAGFC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição, registrado em 10/10/2012, sob o nº 3320936193-7. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAAGROPECUÁRIA DIVISA LTDA. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 19/10/2012, sob o nº 2400001.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJASHOP 4057 COMÉRCIO DE VEÍCULOS Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, arquivada em 18/10/2012, sob o nº 2399318.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAAMASSA PINTURA E REFORMAS PREDIAIS LTDA. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Desarquivamento do Livro Diário registrado sob nº 2299505, em 06/03/2012.\r\nId: 1425663. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425682": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 09 de janeiro de 2013, às 14h 30min.\r\nE-04/057.277/2009 e E-04/057.361/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.779 - Processo nº E-04/057.122/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.350 (503.919) - Processo nº E-04/084.568/2002 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.778 - Processo nº E-04/053.255/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TNL PCS S.A. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.166/2008 e E-04/057.168/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.986 (20.469) - Processo nº E-04/894.996/1999 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1425682\r\n"
        ],
        "1425683": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 16 de janeiro de 2013, às 14h30min.\r\nRecurso nº 36.060 (25.857) - Processo nº E-34/077.447/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.275/2009 e E-04/053.277/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.209 - Processo nº E-04/577.843/1993 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.272 (24.711) - Processo nº E-04/658.889/1996 - Recorrente: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.478 - Processo nº E-04/115.231/2010 - Recorrente: J. DI GIORGIO E CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 43.036 - Processo nº E-04/223.339/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ÁGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1425683\r\n"
        ],
        "1425684": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 22 de janeiro de 2013, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 34.489 (503.192) - Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.040 (20.567) - Processo nº E-04/109.688/2001 - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.827 - Processo nº E-04/159.547/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41.582 - Processo nº E-04/112.045/2010 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.605 - Processo nº E-04/107.718/2007 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.023 - Processo nº E-04/040.094/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1425684\r\n"
        ],
        "1425685": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 23 de janeiro de 2013, às 14h 30min.\r\nRecurso nº 34.500 (22.017) - Processo nº E-34/145.008/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.337 - Processo nº E-04/057.901/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/050.306/2009, E-04/050.311/2009, E-04/050.312/2009, E- 04/050.313/2009 e E-04/050.318/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/050.286/2009 e E-04/050.287/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/050.301/2009, E-04/050.302/2009, E-04/050.328/2009 e E- 04/050.329/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/050.303/2009, E-04/050.304/2009, E-04/050.305/2009 e E- 04/050.315/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1425685\r\n"
        ],
        "1426132": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.939/2012 - PROCESSO Nº E-26/40026/2008\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.947/2012 - PROCESSO Nº E-08/602917/2006\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.950/2012 - PROCESSO Nº E-04/9645/2010\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.832/2012 - PROCESSO Nº E-03/6810450/2010\r\nFÁTIMA REGINA ALONSO SANTANA\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.921/2012 - PROCESSO Nº E-26/34407/2011\r\nMARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\nRELATOR: Consº José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.936/2012 - PROCESSO Nº E-08/603451/2010\r\nTANIA REIS DE SÁ\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de janeiro de 2013, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.713/2011 - PROCESSO Nº E-01/3911/2009\r\nENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia pereira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.896/2012 - PROCESSO Nº E-03/201160/2009\r\nRITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI\r\nRELATOR: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.886/2012 - PROCESSO Nº E-03/10001751/2010\r\nARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS\r\nRELATOR: Consº Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1426132\r\n"
        ],
        "1426235": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 32.405/RV - Processo nº E-04/117.266/2000 - Recorrente: MINAS OIL PETRÓLEO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 47.385 e 47.386/RO's - Processos nsº E-04/046.100/2011 e E-04/047.957/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 47.745/RO - Processo nº E-04/575.981/1994 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-CARIOCA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 41.876 e 41.877/RV's - Processos nsº E-04/158.921/2009 e E-04/158.922/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1426235\r\n"
        ],
        "1426236": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 33.114/RV - Processo nº E-34/078.442/2004 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 46.952/RV - Processo nº E-04/124.847/2011 - Recorrente: NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - Recorrida: NONA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 37.796/RV - Processo nº E-34/046.905/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA - Recorrida: DÉCIMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 46.318/RO - Processo nº E-04/106.999/2010 - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1426236\r\n"
        ],
        "1426237": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 46.901/RV - Processo nº E-04/250.698/2011 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 47.721 e 47.722/RO's - Processos nsº E-04/148.528/2011 e E-04/148.529/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA DO NORDESRE E SUDESTE S/S TNS - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 33.120/RV - Processo nº E-04/310.037/2002 - Recorrente: R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 47.758/RO - Processo nº E-04/658.131/1994 - Interessada: MML CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1426237\r\n"
        ],
        "1427127": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/12/2012\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de janeiro de 2012, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recursos nºs 47.385 e 47.386/RO's - Processos nºs E- 04/046.100/2011 e E-04/047.957/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA...\r\nLeia-se: Recursos nºs 47.835 e 47.836/RO's - Processos nºs E- 04/046.100/2011 e E-04/047.957/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA...\r\nId: 1427127\r\n"
        ],
        "1427575": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.460/RO - Processo nº E-04/475.396/1992 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INMED INDÚSTRIA METALÚRGICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.966/RV - Processo nº E-04/108.104/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.761/RO - Processo nº E-04/128.430/2011 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: CLEANSOUND INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOM E ILUMINAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.427/RO - Processo nº E-04/530.008/1991 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIBRA TRADING COMPANY S.A.- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.424/RO - Processo nº E-04/475.263/1991 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIB CAR AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.773/RV - Processo nº E-04/219.963/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA - Recorrida: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1427575\r\n"
        ],
        "1427576": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.742/RO - Processo nº E-04/167.096/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.317/RV - Processo nº E-04/059.153/2007 - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.431/RV - Processo nº E-04/106.807/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.432/RV - Processo nº E-04/106.808/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 44.177/RV - Processo nº E-04/081.249/2010 - Recorrente: HORACIO MOREIRA DIAS - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.178/RV - Processo nº E-04/081.250/2010 - Recorrente: HORACIO MOREIRA DIAS - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.179/RV - Processo nº E-04/081.251/2010 - Recorrente: HORACIO MOREIRA DIAS - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1427576\r\n"
        ],
        "1427577": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.753/RO - Processo nº E-04/553.006/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLCHÕES E MÓVEIS SONO JUJU LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.747/RO - Processo nº E-04/624.967/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 47.041/RO - Processo nº E-04/271.244/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 43.292/RV - Processo nº E-04/040.888/2010 - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.034/RV - Processo nº E-04/081.676/2010 - Recorrente: ORLANDO SANT´ANNA FERREIRA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.026/RV - Processo nº E-04/271.579/1998 - Recorrente: MILAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.757/RO - Processo nº E-04/170.377/2001 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA PORTO NACIONAL LTDA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Sil va.\r\nId: 1427577\r\n"
        ],
        "1427578": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.108/RV - Processo nº E-04/206.255/2010 - Recorrente: SERMAP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITEROI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.677/RO - Processo nº E-04/265.698/1997 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO FAROL DA PAVUNA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.430/RO - Processo nº E-04/381.089/1991 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOB´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.444/RO - Processo nº E-04/220.520/1992 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUEDES ARAUJO ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.705/RO - Processo nº E-04/169.818/1997 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA GRADIM LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 40.270/RV - Processo nº E-04/053.022/2010 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1427578\r\n"
        ],
        "1427579": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.475/RO - Processo nº E-04/084.989/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIVERSAL RETALHOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 45.990/RV - Processo nº E-04/042.887/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 46.156/RV - Processo nº E-04/246.825/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Interessada: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.952/RV - Processo nº E-04/062.152/2011 - Recorrente: SH INDÚSTRIA DE METALURGIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.438/RO - Processo nº E-04/515.337/1992 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRIGO DA VILA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.448/RO - Processo nº E-04/151.254/1992 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESCORT CAR VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figuei redo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.015/RV - Processo nº E-04/759.143/1996 - Recorrente: MF 2001 MATERIAIS E FERRAGENS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1427579\r\n"
        ],
        "1427580": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.042/RO - Processo nº E-04/066.054/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 46.007 e 46.008/RV - Processos nºs E-04/255.551/2011 e E-04/255.553/2011 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.471/RO - Processo nº E-04/212.764/1993 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYRLEY´S INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.467/RO - Processo nº E-04/651.529/1993 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REBESQUINI S.A. TRANSPORTES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.452/RO - Processo nº E-04/195.923/1992 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTA CLAUDE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.437/RO - Processo nº E-04/269.697/1991 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERATEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.442/RV - Processo nº E-04/059.155/2007 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1427580\r\n"
        ],
        "1427581": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.456/RO - Processo nº E-04/191.923/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARQUE REAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA TEXTIL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.317/RV - Processo nº E-04/059.153/2007 - Recorrente: - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 46.365/RO - Processo nº E-04/252.318/2011 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO ELETRO ATACADO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 48.465/RO - Processo nº E-04/257.053/1993 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 47.251/RV - Processo nº E-04/186.730/2011 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1427581\r\n"
        ],
        "1427857": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nANTERIOR\r\n1º - Processo nº 00-2012/286472-7 (Anexo: 00-2012/286487-5). Recorrente: O G KNUST ME Vogal Relator: Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Cancelamento do registro do empresário individual NIRE 33100959544. \r\n2º - Processo nº 00-2012/359860-5 (Anexo: 00-2012/402521-8). Recorrente: . Recorrida: Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Desarquivamento da 10ª alteração contratual, arquivada em 23/10/2012, sob o nº 2401512.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 13ª alteração contratual, arquivada em 09/10/2012, sob o nº 2396307.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAMAFRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Desarquivamento da 10ª alteração contratual, arquivada em 23/10/2012, sob o nº 2401549.\r\nId: 1427857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428266": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.184/RV - Processo nº E-04/057.871/2010 - Recorrente: FITAFLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 44.207/RV - Processo nº E-04/070.557/2010 - Recorrente: BRIKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1428266\r\n"
        ],
        "1428267": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.471/RV - Processo nº E-04/058.392/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 45.478/RV - Processo nº E-04/058.454/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 45.479/RV - Processo nº E-04/058.455/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 46.043/RO - Processo nº E-04/066.056/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 38.673, 38.674, 38.680, 38.675, 38.677, 38.678, 38.676, 38.679 e 39.104/RV - Processos nºs E-04/071.851/2008, E- 04/071.860/2008, E-04/071.885/2008, E-04/071.861/2008, E- 04/071.864/2008, E-04/071.871/2008, E-04/071.862/2008, E- 04/071.876/2008 e E-04/071.863/2008 - Recorrente: MOBILITA CO MÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 48.318/RV - Processo nº E-04/062.730/2011 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.039/RV - Processo nº E-04/084.432/2002 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1428267\r\n"
        ],
        "1428355": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/12/2012\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de janeiro de 2013, às 13h30m\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.317/RV - Processo nº E-04/059.153/2007 - Recorrente: - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recursos nºs 43.345 e 43.346/RV - Processos nºs E- 04/053.513/2010 e E-04/053.514/2010 - Recorrente: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1428355\r\n"
        ],
        "1428398": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAMAFRA MATERIAIS DE CONSTRUÇ Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assun to: Desarquivamento da 10ª alteração contratual, arquivada em 23/10/2012, sob o nº 2401549.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2012.\r\nId: 1428398. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428664": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.235 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/111.683/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.236 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/173.560/2003 - Recorrente: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 47.173 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/160.364/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ARAPONGA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.088 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/616.111/1993 - Recorrente: A QUÍMICA SANTA MARINA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.957 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/085.734/1997 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1428664\r\n"
        ],
        "1428665": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.243 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.029/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.244 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.031/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.246 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/063.034/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/061.253/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 41.800 (Recurso Voluntário) - Processo nº E34/071.913/2005 - Recorrente: MILFLEX INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 46.891 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/146.585/2010 - Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1428665\r\n"
        ],
        "1428666": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.411 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/077.647/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 47.748 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/648.723/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.762 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/063.156/2012 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PEDIGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/262.380/2012 e E-04/262.381/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAWAI - PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 47.696 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/318.518/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1428666\r\n"
        ],
        "1428672": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de janeiro de 2013, às 13h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/756.179/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/229.944/1991 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RISA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.647 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/631.061/1996 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. SILVA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 43.047 - Processo nº E04/066.057/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 46.634 - Processo nº E04/054.147/2011 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Go mes de Almeida.\r\nRecurso nº 47.805 - Processo nº E04/097.778/2010 - Recorrente: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1428672\r\n"
        ],
        "1428673": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de janeiro de 2013, às 14h e 30 min.\r\nRecurso nº 48.436 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/138.658/1991 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.612 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.220/1993 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA HISPANO-BRÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.667 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/649.814/1996 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR, ÁLCOOL E CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.608 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/152.573/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO SUCOS E SALGADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 48.426 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/475.471/1991 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIBERA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.402 - Processo nº E04/101.880/1997 - Recorrente: C. O. ARAÚJO ROUPAS ESPECIAIS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1428673\r\n"
        ],
        "1428674": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de janeiro de 2013, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 47.639 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/568.433/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHAMPION HOTEL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.656 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/183.921/1996 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. GALVÃO COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 47.635 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/577.068/1995 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMANDO MARTINS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 48.340 e 48.341 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/252.578/2011 e E-04/252.579/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 48.425 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/475.340/1991 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 45.902 - Processo nº E04/048.043/2011 - Recorrente: AML LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1428674\r\n"
        ]
    }
}