{ "I - Pauta": { "2364062": [ "2022-01-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.635/RV - Processo nº E-04/005/2277/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 77.079/RV - Processo nº E-04/211/2626/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.396/RV - Processo nº E-04/211/024296/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.147/RV - Processo nº E-04/004/002497/2016 - Recorrente: RESTAURANTE 4004 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2364062\r\n" ], "2364063": [ "2022-01-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 69.834/RV - Processo nº E-04/034/004569/2016 - Recorrente: L L C COMERCIO E COMUNICACAO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 72.660/RV - Processo nº E-04/034/003922/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.248/RV - Processo nº E-04/211/000345/2021 - Recorrente: RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.281/RV - Processo nº E-04/211/000093/2021 - Recorrente: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2364063\r\n" ], "2365555": [ "2022-01-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÕES\r\n1\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de janeiro de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 58378 - Processo nº E-04/222941/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 58379 - Processo nº E-04/222942/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73352 - Processo nº E-04/024/000657/2017 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nLeia-se: Recursos nºs 58378, 58379 e 73352... Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n/12/2021\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de janeiro de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 73110 - Processo nº E04-003763/2018 - Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74369 - Processo nº E04-104751/2018 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74372 - Processo nº E04-105119/2018 - Interessada: CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nLeia-se: Recurso nº 73110 - Processo nº E04/034/003763/2018 - Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74369 - Processo nº E04/034/104751/2018 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74372 - Processo nº E04/034/105119/2018 - Interessada: CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2365555\r\n" ], "2366673": [ "2022-01-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 18 de janeiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.979 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 78.320 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003284/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: INTERCAST S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.191 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/020/001250/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: AK OPERAÇÕES DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2366673\r\n" ], "2366674": [ "2022-01-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 19 de janeiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008414/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 77.398 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000741/2020 - Recorrente: JULIANA AZZI SAIDLER- Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº77.967 (Recurso de Ofício) - Processo nºE- 04/041/000044/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.340 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021131/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: VETIVER SYSTEMS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2366674\r\n" ], "2366675": [ "2022-01-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.019 (Recurso Voluntário - Processos nº E- 04/022/001044/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72.020 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/001048/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72.022 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/001042/2017- Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72.023 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/001043/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 77.816 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014430/2020 - Recorrente: VICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2366675\r\n" ], "2366676": [ "2022-01-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.652 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014757/2019 - Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.067 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004046/2020 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.016 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015480/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2366676\r\n" ], "2367275": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.137/RV - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.199/RO - Processo nº E-04/211/007962/2019 - Interessada: DUPA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.085/RV - Processo nº E-04/211/013759/2020 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.026/RO - Processo nº E-04/040/001169/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2367275\r\n" ], "2367277": [ "2022-01-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\npor videoconferência, autorizadade 29/04/2020, regulamentada pela, alterada pela Portaria CCERJ nº.\r\nRecurso: 78.137/RV - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.199/RO - Processo nº E-04/211/007962/2019 - Interessada: DUPA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.085/RV - Processo nº E-04/211/013759/2020 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono: Dr. Gilberto de Castro Moreira Jr. - OAB/SP nº 107.885.\r\nRecurso: 75.026/RO - Processo nº E-04/040/001169/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2367277\r\n" ], "2367279": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, egulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 19 de janeiro de 2022, às 12h \r\nRecurso nº 75.446/RV - Processo nº E-04/211/014456/2019 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 76.556 e 76.557/RV - Processos nsº E- 04/211/020254/2019 e E-04/211/020331/2019 - Recorrente: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 76.952/RV - Processo nº E-04/211/002184/2020 - Recorrente: IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.381/RO - Processo nº E-04/211/16211/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TIM S.A - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2367279\r\n" ], "2367289": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 66.460 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/000172/2016 - Recorrente: rodosnack via lagos lanchonete e restaurante LTDA.sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.805 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002178/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 77.200 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/007598/2020 - Recorrente: DENYR MODAS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.019 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000220/2021 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2367289\r\n" ], "2367290": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 77.846 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/004023/2019 - Recorrente: - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 68.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/038/000212/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.335 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/002511/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.609 e 77.610 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016951/2020 e E-04/211/016918/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2367290\r\n" ], "2367291": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 26 de janeiro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.692 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/003304/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA BARCELLOS CÔRTES - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.587, 77.588 e 77.589 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016919/2020, E-04/211/016899/2020 e E-04/211/016891/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.694 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016895/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 71.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/006793/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL ProDUTOS DOMÉSTICOS ltda. - Recorrida: DÉCMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2367291\r\n" ], "2367292": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 27 de janeiro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003171/2020 - Recorrente: - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77.379 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/005135/2020 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.600 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/16878/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.601 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/16926/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.604 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/16913/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2367292\r\n" ], "2367293": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 27 de janeiro de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 78.154 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001123/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.339 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/005532/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VVLOG LOGISTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.737 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016875/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016890/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004404/2020 - Recorrente: VALERAÇO INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2367293\r\n" ], "2367334": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 26 de janeiro de 2022, às 12h30min.\r\nRecurso nº 77.851 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/025411/2019- Recorrente: ANGELTEC COPIADORA LTDA EPP - Recorrida: AFR - CAPITAL 64.12 - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.261 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021549/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: LEAO VERMELHO COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/001288/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: CHURRASCARIA AO VIVO EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.407 (Recurso de Ofcio) - Processo nº E- 04/211/004063/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ARLANXEO BRASIL S.A.-- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2367334\r\n" ], "2367335": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de janeiro de 2022, às 14h00min.\r\nRecurso nº 74.467 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2243/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/021739/2019- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000057/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010986/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2367335\r\n" ], "2367336": [ "2022-01-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de janeiro de 2022, às 16h00min.\r\nRecurso nº 71.843 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008608/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011878/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.066 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003027/2020 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77.908 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/020/000008/2018- Recorrente: LOCON - LOCACOES DE CONTENTORES E SERVICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2367336\r\n" ], "2367434": [ "2022-01-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 01 de fevereiro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 71.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/020/001010/2017 - Recorrente: MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.113 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019947/2019 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.114 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020016/2019 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 77.115 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019888/2019 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2367434\r\n" ], "2367435": [ "2022-01-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 01 de fevereiro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.497 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001147/2017- Recorrente: VIA VAREJO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.872 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001160/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.906 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002601/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003575/2020 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2367435\r\n" ], "2367436": [ "2022-01-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 02 de fevereiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.208 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/101/100073/2018 - Recorrente: IND E COMÉRCIO DE LATICINIOS APORE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.316 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013098/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.402 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/000017/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ÍCARO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.399 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/100388/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RIO ITA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2367436\r\n" ], "2367740": [ "2022-01-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 13/01/2022\r\nPág. 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\ndo dia 19 de janeiro de 2022, às 12h\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.381/RO - Processo nº E- 04/211/16211/2020 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 78.381/RO - Processo nº E-04/211/16211/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM S.A...\r\nId: 2367740\r\n" ], "2367837": [ "2022-01-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 12h.\r\nRecurso nº 62.828/RV - Processo nº E-04/046/10409/2013 - Recorrente: ALL PARK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.226/RO - Processo nº E-04/040/000114/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 73.350/RV - Processo nº E-04/034/004469/2015 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 78.377 e 78.378/RO - Processos nsº E-04/151177/2012 e E-04/151176/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STRUGGLE MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2367837\r\n" ], "2367899": [ "2022-01-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 78.155 e 78.156/RV's - Processos nsº E- 04/211/011920/2020 e E-04/211/016493/2020 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.249/RV - Processo nº E-04/211/001335/2021 - Recorrente: R O DE AGUIAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.608/RV - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 78.317/RO - Processo nº E-04/211/004979/2021 - Interessada: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2367899\r\n" ], "2367900": [ "2022-01-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.563/RV - Processo nº E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.847/RV - Processo nº E-04/211/004397/2020 - Recorrente: FLÁVIO BORGES GUIMARÃES - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.433/RV - Processo nº E-04/029/000085/2018 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.548/RV - Processo nº E-04/211/001515/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2367900\r\n" ], "2367901": [ "2022-01-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.268/RV - Processo nº E-04/211/015949/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 78.384, 78.385/RO's - Processos nsº E- 04/211/024658/2019 e E-04/211/024656/2019 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 78.386 e 78.387/RO's - Processos nsº E- 04/211/024655/2019 e E-04/211/024657/2019, - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 78.388, 78.389 e 78.390/RO's - Processos nsº E- 04/211/024659/2019, E-04/211/024654/2019 e E-04/211/024639/2019 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2367901\r\n" ], "2367902": [ "2022-01-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.233/RV - Processo nº E-04/211/005735/2020 - Recorrente: FAURÉCIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.149/RV - Processo nº E-04/211/007935/2020 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 56.042/RV - Processo nº E-04/043/000610/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 75.555, 75.556, 75.557, 75.558 e 75.559 /RV's - Processos nsº E-04/041/002294/2019, E-04/041/002299/2019, E- 04/041/002295/2019, E-04/041/002298/2019 e E-04/041/002296/2019 - Recorrente: KENYA TARCITANO COSTA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2367902\r\n" ], "2367903": [ "2022-01-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº78.269/RV - Processo nº E-04/211/002662/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº78.139/RV - Processo nº E-04/211/000821/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº77.895/RV - Processo nº E-04/211/014154/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº74.189/RV - Processo nº E-04/211/003293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2367903\r\n" ], "2368330": [ "2022-01-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 78.453/RO - Processo nº E-04/211/007549/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.459/RO - Processo nº E-04/211/005312/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELTEC COPIADORA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.463/RO - Processo nº E-04/211/003606/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.471/RO - Processo nº E-04/211/003097/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2368330\r\n" ], "2368331": [ "2022-01-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 77.423/RO - Processo nº E-04/211/002858/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.818/RV - Processo nº E-04/211/006055/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.452/RO - Processo nº E-04/211/006425/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR CHIC MODAS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.458/RO - Processo nº E-04/211/000905/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SOUTO BAHIA II LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2368331\r\n" ], "2368332": [ "2022-01-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 77.840/RV - Processo nº E-04/211/016093/2020 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.157/RV - Processo nº E-04/211/015882/2019 - Recorrente: AUTO SERVICO BARREIRA S LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.158/RV - Processo nº E-04/211/023989/2019 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.442/RV - Processo nº E-04/211/011394/2020 - Recorrente: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2368332\r\n" ], "2368918": [ "2022-01-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nh\r\nRecurso nº 69.500/RV - Processo nº E-04/006/003316/2015 - Recorrente: MERCERON COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.084/RV - Processo nº E-04/043/000002/2018 - Recorrente: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.064/RV - Processo nº E-04/211/008548/2019- Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.387/RV - Processo nº E-04/211/021438/2019 - Recorrente: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2368918\r\n" ], "2369245": [ "2022-01-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 02 de fevereiro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.846 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/004023/2019 - Recorrente: SABRINA KATHERINE PRINCE - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs 77.722 e 77.726 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016874/2020 e E-04/211/016867/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.308 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006691/2021 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA-EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.285 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/041/100433/2018 - Recorrente: CARINA FERRAZ GARCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2369245\r\n" ], "2369385": [ "2022-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.451/RO - Processo nº E-04/211/011593/2020 - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.467/RO - Processo nº E-04/211/019929/2019 - Interessada: PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.085/RV - Processo nº E-04/211/013759/2020 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono: Dr. Gilberto de Castro Moreira Jr. - OAB/SP nº 107.885.\r\nRecurso: 78.468/RO - Processo nº E-04/211/005710/2021 - Interessada: G. H. NEVES E CIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2369385\r\n" ], "2369433": [ "2022-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 26/01/2022\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 02 de fevereiro de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.722 “EX OFFICIO” \r\nLeia-se: Recurso nº 77.922 “EX OFFICIO” \r\nId: 2369433\r\n" ], "2369510": [ "2022-01-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nfeverepor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 64612 - Processo nº E-04/045/187/2015 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72634 - Processo nº E04/035/031/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530.\r\nRecurso nº 72638 - Processo nº E04/035/030/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530.\r\nRecurso nº 69590 - Processo nº E-04/033/976/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\nRecurso nº 69591 - Processo nº E-04/033/975/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\nRecurso nº 69916 - Processo nº E-04/031/142/2017 - Recorrente: 3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71935 - Processo nº E-04/016/2859/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 73138 - Processo nº E-04/045/100022/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73940 - Processo nº E04/046/102047/2018 - Recorrente: LMK TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 74301 - Processo nº E04/043/411/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74302 - Processo nº E-04/043/412/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2369510\r\n" ], "2370033": [ "2022-01-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRECURSOS\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n75.309\r\nE- 04/211/013288/2019\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\nDE OFÍCIO\r\n76.769\r\nE- 04/045/000240/2017\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n76.879\r\nE- 04/037/100122/2018\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.\r\nVOLUNTÁRIO\r\n77.221\r\nE- 04/211/10383/2020\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\nVOLUNTÁRIO\r\n77.527\r\nE- 04/211/000583/2020\r\nJOMED TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\nVOLUNTÁRIO\r\n77.561\r\nE- 04/211/014972/2020\r\nGIANNI IND E COM LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n77.710\r\nE- 04/041/004215/2019\r\nALESSANDRO JACOUD PEIXOTO\r\nVOLUNTÁRIO\r\n78.366\r\nE- 04/211/017815/2019\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n78.367\r\nE- 04/211/017811/2019\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n78.368\r\nE- 04/211/017813/2019\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n78.373\r\nE- 04/211/004157/2021\r\nGLAMOURFLEX LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n78.382\r\nE- 04/211/015381/2020\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A\r\nDE OFÍCIO\r\n78.394\r\nE- 04/211/019519/2019\r\nPOSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA\r\nDE OFÍCIO\r\n78.476\r\nE- 04/039/100063/2018\r\nSOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78.487\r\nE- 04/005/000630/2017\r\nTEMPO CINCO LTDA\r\nDE OFÍCIO\r\n78.489\r\nE- 04/003/100108/2018\r\nDIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\nDE OFÍCIO\r\nId: 2370033\r\n" ], "2370374": [ "2022-02-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\n. \r\nRecurso nº 70.867 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/000237/2016 - Recorrente: cor brasil indústria e comércio s/a. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000243/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000239/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.323 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/011715/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 75.410 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/025/100027/2018 - Recorrente: AVIO DO BRASIL FRABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2370374\r\n" ], "2370375": [ "2022-02-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 08 de fevereiro de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 77.736 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016902/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 77.739 e 77.740 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016930/2020 e E-04/211/016868/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003171/2020 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 74.901 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000220/2021 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2370375\r\n" ], "2370376": [ "2022-02-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 77.472 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/018478/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.410 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/001018/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANA SAAR DA CUNHA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.843 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016872/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURDOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.019 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000220/2021 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020. \r\nId: 2370376\r\n" ], "2370540": [ "2022-02-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, feverProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.789 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020336/2019 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.908 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/020/000008/2018- Recorrente: LOCON - LOCACOES DE CONTENTORES E SERVICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.024 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016972/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.025 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016961/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.070 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006068/2020 - Recorrente: NSF IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Augusto Fauvel de Moraes, OAB/SP 202.052.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2370540\r\n" ], "2370541": [ "2022-02-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, feverProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.979 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO IN TERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\nRecurso nº 76.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022895/2019 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.227 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004024/2020 - Recorrente: CRBS S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2370541\r\n" ], "2370665": [ "2022-02-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nfeverepor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 52017 - Processo nº E04/063492/2012 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 59320 - Processo nº E04/037/021/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60769 - Processo nº E04/112777/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66157 - Processo nº E04/017/1210/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - Recorridas: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68491 - Processo nº E-04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530. \r\nRecurso nº 69110 - Processo nº E04/007/2650/2016 - Recorrente: MARI & GRACI JOIAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72872 - Processo nº E04/010/945/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES EIRELI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72996 - Processo nº E04/039/239/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA- Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73156 - Processo nº E04/004/589/2017 - Recorrente: SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73794 - Processo nº E04/038/100192/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73832 - Processo nº E-04/035/101/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530. \r\nRecurso nº 73833 - Processo nº E-04/035/102/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530. \r\nRecurso nº 73834 - Processo nº E-04/035/103/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2370665\r\n" ], "2370673": [ "2022-02-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.237/RV - Processo nº E-04/211/002209/2019 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 65.519/RV - Processo nº E-04/040/000011/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.283/RV - Processo nº E-04/211/002672/2021 - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.454/RO - Processo nº E-04/211/004299/2021 - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2370673\r\n" ], "2370674": [ "2022-02-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.470/RO - Processo nº E-04/035/100194/2018 - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 78.162/RV - Processo nº E-04/211/014213/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 75.459/RV - Processo nº E-04/211/009557/2019 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 78.008 e 78.009/RV's - Processos nsº E- 04/211/004405/2020 e E-04/211/005212/2020 - Recorrente: VALERAÇO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” *Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2370674\r\n" ], "2370675": [ "2022-02-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 59.134/RV - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.455/RO - Processo nº E-04/005/000795/2017 - Interessada: BAZAR E BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 77.548/RV - Processo nº E-04/211/001515/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.306/RO - Processo nº E-04/211/006727/2021 - Interessada: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2370675\r\n" ], "2370759": [ "2022-02-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 76.256/RV - Processo nº E-04/040/001634/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.828/RV - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.242/RV - Processo nº E-04/211/011714/2020 - Recorrente: PACKSEVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.489/RO - Processo nº E-04/003/100108/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2370759\r\n" ], "2370760": [ "2022-02-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 77.098/RV - Processo nº E-04/006/000517/2017 - Recorrente: PET SHOP NO AR ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.841/RV - Processo nº E-04/211/016617/2019 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.394/RO - Processo nº E-04/211/019519/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.443/RV - Processo nº E-04/211/002062/2021 - Recorrente: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2370760\r\n" ], "2370761": [ "2022-02-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 77.710/RV - Processo nº E-04/041/004215/2019 - Recorrente: ALESSANDRO JACOUD PEIXOTO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.382/RO - Processo nº E-04/211/015381/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 78.476/RO - Processo nº E-04/039/100063/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.487/RO - Processo nº E-04/005/000630/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPO CINCO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2370761\r\n" ], "2370810": [ "2022-02-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.02/2022\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 45/2021, do dia 08 de fevereiro de 2022, às 14h \r\nOnde se lê: Recurso nº 74.901 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000220/2021 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recurso nº 74.901 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000220/2021 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Ronaldo Redenschi - OAB/RJ nº 94.238.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2370810\r\n" ], "2370875": [ "2022-02-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 09 de fevereiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.040 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001152/2021- Recorrente: F. T. R. COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.404 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/024920/2019 - Recorrente: CLARO S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.457 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005543/2021 - Recorrente: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.464 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007379/2021- Recorrente: REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUIÇAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2370875\r\n" ], "2371675": [ "2022-02-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 15 de fevereiro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.843 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016872/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.917 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016881/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.646 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015650/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 74.901 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/036/100079/2018 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drº. Ronaldo Redenschi - OAB/RJ nº 94.238 e Dr. Julio Salles Costa Janolio OAB//RJ nº 119.528.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2371675\r\n" ], "2371676": [ "2022-02-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 15 de fevereiro de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 74.805 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002178/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 77.741 e 77.746 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016887/2020 e E-04/211/016933/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 78.035, 78.036 e 78.037 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016923/2020, E-04/211/016907/2020 e E-04/211/016962/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.808 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015980/2020 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAMMA ROSA SERVIÇOS DE APOIO E BUFFET LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2371676\r\n" ], "2371677": [ "2022-02-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 16 de fevereiro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.743 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016877/2020 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO ALIMENTOS S/A. Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 77.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/100107/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWANE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.473 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009412/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.697 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016964/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURDOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.456 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/014698/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VET RIO COMÉRCIO EIRELI EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2371677\r\n" ], "2371715": [ "2022-02-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de fevereiro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/000815/2016 - Recorrente: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77.212 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/24007/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78.434 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000826/2021- Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.481 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/005027/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ROLF PUSCHMANN - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2371715\r\n" ], "2371716": [ "2022-02-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de fevereiro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 64.744 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/000743/2014- Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.971 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000906/2015- Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.877 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003491/2020 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.226 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/024764/2019 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2371716\r\n" ], "2371717": [ "2022-02-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 16 de fevereiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.989 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100109/2018 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.448 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/000166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANDRADE LOPES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.465 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001273/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: QUALITY WELDING SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.466 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003647/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA RODAMAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2371717\r\n" ], "2371875": [ "2022-02-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.02.2022\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 15 de fevereiro de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.843 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/211/016872/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recursos nºs 77.749 e 77.750 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/211/016912/2020 e E-04/211/016859/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.917 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/211/016881/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recurso nº 77.917 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/211/016881/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nId: 2371875\r\n" ], "2371961": [ "2022-02-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 76.769/RV - Processo nº E-04/045/000240/2017 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.221/RV - Processo nº E-04/211/10383/2020 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.527/RV - Processo nº E-04/211/000583/2020 - Recorrente: JOMED TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.373/RV - Processo nº E-04/211/004157/2021 - Recorrente: GLAMOURFLEX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2371961\r\n" ], "2371962": [ "2022-02-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 72.533/RV - Processo nº E-04/045/000234/2017 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 74.085/RV - Processo nº E-04/043/000001/2018 - Recorrente: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 76.879/RV - Processo nº E-04/037/100122/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.561/RV - Processo nº E-04/211/014972/2020 - Recorrente: GIANNI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2371962\r\n" ], "2372031": [ "2022-02-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nfeverepor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 65780 - Processo nº E-04/004/2757/2015 - Recorrente: SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 67426 - Processo nº E-04/040/000006/2016 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970. \r\nRecurso nº 67716 - Processo nº E-04/006/1090/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INFOBOM COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA- Relator: Conselheiro Celso Mattos- Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68491 - Processo nº E-04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530. \r\nRecurso nº 70546 - Processo nº E-04/017/000467/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70548 - Processo nº E-04/017/000468/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71949 - Processo nº E-04/038/033/2018 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72963 - Processo nº E-04/029/000667/2018 - Recorrente: CONDE\"S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73158 - Processo nº E-04/029/000672/2018 - Recorrente: CONDE\"S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73159 - Processo nº E-04/029/000673/2018 - Recorrente: CONDE\"S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73345 - Processo nº E-04/040/000820/2017 - Recorrente: NOSSA ELETRO S/A (SUCESSORA DE RN COMERCIO VAREJISTA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Carlos Keppler, OAB/SP nº 68.931. \r\nRecurso nº 73382 - Processo nº E-04/011/100084/2018 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73722 - Processo nº E-04/035/000236/2017 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73723 - Processo nº E-04/035/000235/2017 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73991 - Processo nº E-04/035/100159/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73992 - Processo nº E-04/035/100158/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73832 - Processo nº E-04/035/101/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530. \r\nRecurso nº 73833 - Processo nº E-04/035/102/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530. \r\nRecurso nº 73834 - Processo nº E-04/035/103/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís De Souza Pereira - OAB/RJ Nº 71.530. \r\nRecurso nº 74129 - Processo nº E-04/022/000758/2017 - Recorrente: SSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75389 - Processo nº E-04/211/11533/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75631 - Processo nº E-04/211/13946/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2372031\r\n" ], "2372090": [ "2022-02-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 16 de fevereiro de 2022, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.989 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100109/2018 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.448 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/000166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANDRADE LOPES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.465 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001273/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: QUALITY WELDING SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.466 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003647/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA RODAMAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 08/02/2022.\r\nId: 2372090\r\n" ], "2372107": [ "2022-02-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.531/RO - Processo nº E-04/042/002571/2018 - Interessada: CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.558/RO - Processo nº E-04/046/105206/2018 - Interessada: MARANATA ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.012/RV - Processo nº E-04/211/003145/2018 - Recorrente: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.546/RO - Processo nº E-04/211/021991/2019 - Interessada: DROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRÊS RIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2372107\r\n" ], "2372108": [ "2022-02-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.149/RV - Processo nº E-04/211/007935/2020 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.455/RO - Processo nº E-04/005/000795/2017 - Interessada: BAZAR E BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 78.022/RV - Processo nº E-04/211/000435/2020 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 75.555, 75.556, 75.557, 75.558 e 75.559 /RV's - Processos nsº E-04/041/002294/2019, E-04/041/002299/2019, E- 04/041/002295/2019, E-04/041/002298/2019 e E-04/041/002296/2019 - Recorrente: KENYA TARCITANO COSTA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2372108\r\n" ], "2372109": [ "2022-02-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 77.895/RV - Processo nº E-04/211/014154/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.375/RV - Processo nº E-04/211/000291/2021 - Recorrente: TRANSMOLDES LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.189/RV - Processo nº E-04/211/003293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 78.446 e 78.447/RO's - Processos nsº E- 04/211/002412/2021 e E-04/211/004610/2021 - Interessada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2372109\r\n" ], "2372252": [ "2022-02-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 76.467/RO - Processo nº E-04/211/011063/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERFILADOS RIO DOCE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.137/RO - Processo nº E-04/211/011878/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.501/RO - Processo nº E-04/004/002839/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABRASIVOS AMARANTE LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.520/RO - Processo nº E-04/039/100061/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2372252\r\n" ], "2372266": [ "2022-02-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nfeverepor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 50371 - Processo nº E-04/244240/2010 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 65059 - Processo nº E-04/025/1040/2014 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66503 - Processo nº E-04/024/000613/2015 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67015 - Processo nº E-04/033/001260/2015- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIACAO SAMPAIO LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67016 - Processo nº E-04/033/001259/2015- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIACAO SAMPAIO LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68394 - Processo nº E-04/037/122/2016 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70064 - Processo nº E-04/020/001171/2015 - Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70806 - Processo nº E-04/002/000559/2017- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FARMACIA GODINHO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71501 - Processo nº E-04/044/000153/2017- Recorrente: ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72701 - Processo nº E-04/029/442/2018 - Recorrente: CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA - PROCESSO RECONSTITUIDO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72893 - Processo nº E-04/035/079/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GBX COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75423 - Processo nº E-04/211/5203/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75419 - Processo nº E-04/211/4557/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75593 - Processo nº E-04/211/5205/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76297 - Processo nº E-04/211/001945/2018 - Recorrente: DEGRADO BAR E LACHONETE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2372266\r\n" ], "2372500": [ "2022-02-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\nAos 10 dias do mês de fevereiro de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\n73.883, 73.884 e 75.033\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n74.457\r\nLOGMIX TRANSPORTES LTDA\r\n78.617 e 78.618\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2372500\r\n" ], "2372773": [ "2022-02-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n48.346\r\nE-04/226459/2011\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\nVOLUNTÁRIO\r\n77.094\r\nE-04/211/024533/2019\r\nLUNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\nVOLUNTÁRIO\r\n77.549\r\nE-04/211/021166/2019\r\nREDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\nVOLUNTÁRIO\r\nId: 2372773\r\n" ], "2373076": [ "2022-02-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 23 de fevereiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.227 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004024/2020 - Recorrente: CRBS S. A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.040 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001152/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: F. T. R. COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.457 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005543/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.464 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007379/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUIÇAO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2373076\r\n" ], "2373115": [ "2022-02-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 22 de fevereiro de 2022, às 12h. Processo \r\nRecursos nºs 77.742, 77.744 e 77.745 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016897/2020, E-04/211/016920/2020 e E-04/211/016911/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.462 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006200/2021 - Interessada: EUROVILLE JF VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.547 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005949/2021 - Interessada: CHANCELLER COMÈRCIO DE ALUMNIO E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.406 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/005/000975/2016 - Recorrente: POSIDÔNIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2373115\r\n" ], "2373116": [ "2022-02-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.do dia 22 de fevereiro de 2022, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 75.514 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001129/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/020384/2019 - Interessada: RODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.548 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/008166/2021 - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 77.605 e 77.745 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/016861/2020 e E-04/211/016901/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.606 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/016860/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nId: 2373116\r\n" ], "2373117": [ "2022-02-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 23 de fevereiro de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.564 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000776/2020 - Interessada: COLINA - POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.562 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/023425/2019 - Interessada: COLINA - POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76.723 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024856/2019 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.286 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015159/2020 - Interessada: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrente: DECIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2373117\r\n" ], "2373297": [ "2022-02-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.847/RV - Processo nº E-04/041/000834/2020 - Recorrente: FLÁVIO BORGES GUIMARÃES - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.551/RO - Processo nº E-04/211/001161/2020 - Interessada: BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 75.845/RV - Processo nº E-04/211/015280/2019 - Recorrente: HAROLDO JOSÉ SILVA - PLÁSTICOS - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 78.376/RV - Processo nº E-04/211/000121/2021 - Recorrente: NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2373297\r\n" ], "2373298": [ "2022-02-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.563/RV - Processo nº E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.578/RO - Processo nº E-04/211/007688/2021 - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO ABOLIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 78.498, 78.499 e 78.500/RO's - Processos nsº E- 04/211/003910/2020, E-04/211/003911/2020 e E-04/211/003912/2020 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 77.401, 77.402 e 77.403/RV's - Processos nsº E- 04/211/008965/2020, E-04/211/008967/2020 e E-04/211/008966/2020 - Recorrente: BELOV ENGENHARIA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2373298\r\n" ], "2373299": [ "2022-02-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.491/RO - Processo nº E-04/211/021635/2019 - Interessada: BMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 76.518/RV - Processo nº E-04/008/100854/2018 - Recorrente: AUTO PEÇAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.478/RO - Processo nº E-04/211/010680/2021 - Interessada: MOLDEMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 78.492 e 78.493/RO's - Processos nsº E- 04/035/000434/2016 e E-04/035/000435/2016 - Interessada: ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2373299\r\n" ], "2373306": [ "2022-02-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 22 de fevereiro de 2022, às 11h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000014/2022.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\nSubsecretária de Tesouro\r\nSubsecretário de Administração\r\nDOWELL BLUM\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n:\r\n1) Aprovação do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2022.\r\n2) Aprovação do Relatório de Gestão do Exercício de 2021.\r\nId: 2373306\r\n" ], "2373307": [ "2022-02-15 00:00:00", "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 22 de fevereiro de 2022, às 15h, na sala do Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar. Processo nº SEI- 040049/000014/2022.\r\nPARTICIPANTES:\r\nNELSON MONTEIRO ROCHA \r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda\r\n\r\n1) Aprovação do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2022.\r\n2) Aprovação do Relatório de Gestão de 2021.\r\nId: 2373307\r\n" ], "2373353": [ "2022-02-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 14.02.2022\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de fevereiro de 2022, às 14h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: \r\nRecursos nºs 77.605 e 77.745 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/016861/2020 e E-04/211/016901/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 77.605 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/016861/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nId: 2373353\r\n" ], "2373594": [ "2022-02-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 78.469/RO - Processo nº E-04/211/008279/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISRAEL MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.368/RV - Processo nº E-04/211/017813/2019 - Recorrente: CMA ELEVADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.508/RO - Processo nº E-04/211/008168/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LM & JB AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.549/RO - Processo nº E-04/211/003504/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2373594\r\n" ], "2373595": [ "2022-02-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 77.531/RV - Processo nº E-04/211/007412/2020 - Recorrente: MERCK S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.504/RO - Processo nº E-04/039/000270/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.532/RO - Processo nº E-04/041/000782/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCIA MARCONDES GODOY ALEIXO - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.559/RO - Processo nº E-04/211/011194/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NRE TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2373595\r\n" ], "2373596": [ "2022-02-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecursos nsº 77.840 e 77.841/RV - Processos nsº E- 04/211/016093/2020 e E-04/211/016617/2019 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.507/RO - Processo nº E-04/211/008264/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANANCIAL DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.515/RO - Processo nº E-04/211/015782/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA SIG SERVIÇOS DE MONTAGEM EIRELLI - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.517/RO - Processo nº E-04/211/003992/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2373596\r\n" ], "2374101": [ "2022-02-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n2\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nOnde se lê: Recurso nº 76297 - Processo nº E-04/211/001945/2018 - Recorrente: DEGRADO BAR E LACHONETE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 76297 - Processo nº E-04/211/001945/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEGRADO BAR E LACHONETE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2374101\r\n" ], "2374380": [ "2022-02-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecursos nsº 64.690 e 64.691/RV - Processos nsº E-04/033/729/2015 e E-04/033/735/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78.509/RO - Processo nº E-04/211/000380/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRF S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.545/RO - Processo nº E-04/211/009398/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.571/RO - Processo nº E-04/211/6042/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VYDENCE MEDICAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2374380\r\n" ], "2375023": [ "2022-02-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/02/2022\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, do dia 22 de fevereiro de 2022, às 13h.\r\nOnde se lê: Recurso: 75.845/RV - Processo nº E-04/211/015280/2019 - Recorrente: HAROLDO JOSÉ SILVA - PLÁSTICOS - Recorrida: AFE 08 - ITD...\r\nLeia-se: Recurso: 75.845/RV - Processo nº E-04/211/015280/2019 - Recorrente: HAROLDO JOSÉ SILVA - PLÁSTICOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2375023\r\n" ], "2375244": [ "2022-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.576 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/013559/2020 - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77.024 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023591/2019 - Recorrente: TIM S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004118/2019 - Interessada: AKZO NOBEL LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.607 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/016901/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 72.807 e 72.810 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E34/133.974/2006 e E34/133.969/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2375244\r\n" ], "2375245": [ "2022-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela dia 08 de março de 2022, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 75.889 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/019673/2019 - Recorrente: MRH VEICULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.435 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100119/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.565 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/002763/2018 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.566 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/040/001448/2017 - Interessada: H SPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2375245\r\n" ], "2375246": [ "2022-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 09 de março de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.561 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003810/2021 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.540 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012856/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 77.603 e 77.608 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016924/2020 e E-04/211/016931/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 77.730, 77.731 e 77.732 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016893/2020, E-04/211/016883/2020 e E-04/211/016954/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2375246\r\n" ], "2375388": [ "2022-02-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.491/RO - Processo nº E-04/211/021635/2019 - Interessada: BMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.847/RV - Processo nº E-04/041/000834/2020 - Recorrente: FLÁVIO BORGES GUIMARÃES - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.569/RO - Processo nº E-04/211/007158/2021 - Interessada: TRIPLICE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.279/RV - Processo nº E-04/211/005862/2020 - Recorrente: D D D COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2375388\r\n" ], "2375668": [ "2022-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.455/RO - Processo nº E-04/005/000795/2017 - Interessada: BAZAR BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 74.563/RV - Processo nº E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 75.884/RV - Processo nº E-04/034/003932/2018 - Recorrente: POSITIVA COMÉRCIO PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Antonio Carlos da C. Gonçalves, OAB/RJ nº 156.792.\r\nRecurso: 74.736/RV - Processo nº E-04/017/001346/2016 - Recorrente: SOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2375668\r\n" ], "2375669": [ "2022-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.529/RO - Processo nº E-04/211/003291/2018 - Interessada: VISUAL ID MARKETING EM DISPLAY LTDA (ICON MARKETING EM DISPLAY LTDA) - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 78.155 e 78.156/RV's - Processos nsº E- 04/211/011920/2020 e E-04/211/016493/2020 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.639/RV - Processo nº E-04/211/005670/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecursos: 73.883, 73.884 e 75.033/RV's - Processos nsº E- 04/034/103367/2018, E-04/034/103366/2018 e E-04/034/100265/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2375669\r\n" ], "2375701": [ "2022-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 08 de março de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.503 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001770/2020- Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77.543 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009107/2020 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.881 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000432/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.434 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000826/2021- Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2375701\r\n" ], "2375702": [ "2022-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 08 de março de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 61.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/95/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.791 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/94/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 61.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.016 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015480/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.043 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020243/2019- Recorrente: FARMACIA LIRIO AZEVEDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2375702\r\n" ], "2375703": [ "2022-02-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 09 de março de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.920 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100056/2018- Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002776/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SCALT ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.542 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001633/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.543 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001651/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.555 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001660/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2375703\r\n" ], "2375983": [ "2022-02-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nRecurso nº 52017 - Processo nº E04/063492/2012 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Marcelly Lizandro Mota. \r\nRecurso nº 57476 - Processo nº E04/046/11759/2013 - Interessada: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 65110 - Processo nº E-04/004/001919/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65111 - Processo nº E-04/004/001554/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69449 - Processo nº E04/175121/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: José Guilherme Feuermann Missagia - OAB RJ 140.829.\r\nRecurso nº 69450 - Processo nº E04/175122/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: José Guilherme Feuermann Missagia - OAB RJ 140.829. \r\nRecurso nº 69590 - Processo nº E-04/033/976/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\nRecurso nº 69591 - Processo nº E-04/033/975/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\nRecurso nº 72289 - Processo nº E04/035/371/2016 - Recorrente: SIMTECH REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Breno Ladeira Kingma, de OAB/RJ 120.882. \r\nRecurso nº 72501 - Processo nº E-04/037/104/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72657 - Processo nº E-04/008/000687/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ANJU'S PERSIANAS E DECORACOES LTDA ME- Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73459 - Processo nº E-04/037/100123/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74110 - Processo nº E-04/037/100254/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: João Pedro Rezende, OAB/RJ nº 177.063.\r\nRecurso nº 76045 - Processo nº E-04/211/019260/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77236 - Processo nº E-04/079/573/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2375983\r\n" ], "2376833": [ "2022-03-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 15 de março de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 68.982 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/004282/2016 - Interessada: SALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA-EPP. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006851/2020 - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 77.222, 77.223 e 77.224 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/008921/2020, E-04/211/008925/2020 e E- 04/211/008923/2020 - Recorrente: TEXCORT DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 73.196 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E046/101149/2018 - Recorrente: col centro oeste logística LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2376833\r\n" ], "2376834": [ "2022-03-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 15 de março de 2022, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.679 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015251/2020 - Interessada: ABC CARGAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006876/2021 - Interessada: LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.061 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012145/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIGO MOTORS LTDA. - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.187 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016882/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.188 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016906/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2376834\r\n" ], "2376835": [ "2022-03-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 16 de março de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211014677/2020 - Interessada: M. A. DA SILVA GARCIA UTILIDADES DOMÉSTICAS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.403 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/024386/2019 - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.280 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002371/2021 - Recorrente: BINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E211/001063/2020 - Recorrente: ABRASIVOS AMARANTE LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.567 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016120/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONTINENTAL SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2376835\r\n" ], "2377502": [ "2022-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2022, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 71.544/RV - Processo nº E-04/036/000147/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. João Rafael Gândara de Carvalho, OAB/RJ nº 152.255.\r\nRecurso: 76.608/RV - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Valter de Souza Lobato, OAB/RJ nº 137.726-A.\r\nRecurso: 78.486/RO - Processo nº E-04/211/010927/2019 - Interessada: SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.570/RO - Processo nº E-04/211/007262/2020 - Interessada: JOSÉ ORLANDO DE MELO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2377502\r\n" ], "2377503": [ "2022-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 76.775/RV - Processo nº E-04/101/000066/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nRecurso: 74.556/RV - Processo nº E-04/035/100091/2018 - Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.189/RV - Processo nº E-04/211/003293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.438/RV - Processo nº E-04/211/002190/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2377503\r\n" ], "2377504": [ "2022-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.374/RV - Processo nº E-04/033/000592/2018 - Recorrente: HOCUS POCUS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.365/RV - Processo nº E-04/211/006314/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 75.941/RV - Processo nº E-04/211/021682/2019 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 59.289 e 59.290/RV's - Processos nsº E-04/146.805/2010 e E-04/146.806/2010 - Recorrente: KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2377504\r\n" ], "2377638": [ "2022-03-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nRecurso nº 64190 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64388 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69830 - Processo nº E-04/013/000713/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63647 - Processo nº E-04/008/643/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63955 - Processo nº E-04/008/644/2013 - Recorrente: MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71097 - Processo nº E04/037/306/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72716 - Processo nº E04/037/237/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Ricardo Machado - OAB/RJ 163.442. \r\nRecurso nº 72853 - Processo nº E-04/029/001670/2017 - Recorrente: GERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTESANATOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74301 - Processo nº E04/043/411/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74302 - Processo nº E-04/043/412/2017 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74730 - Processo nº E-04/101/101406/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74734 - Processo nº E-04/101/101407/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75260 - Processo nº E04/211/12176/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75440 - Processo nº E-04/057169/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75771 - Processo nº E-04/057257/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 75866 - Processo nº E-04/034/105886/2018 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76049 - Processo nº E-04/211/021253/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2377638\r\n" ], "2377772": [ "2022-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de março de 2022, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.427 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001045/2016- Recorrente: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.293 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/100053/2018 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76.825 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022767/2019- Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.887 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019041/2019 - Recorrente: TACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2377772\r\n" ], "2377773": [ "2022-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de março de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 71.061 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/001873/2017- Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.346 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/000662/2018 - Recorrente: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77.213 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000310/2017 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78.536 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/002444/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO BOI GORDO QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.538 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/002446/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO BOI GORDO QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2377773\r\n" ], "2377774": [ "2022-03-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 16 de março de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.481 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/005027/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: ROLF PUSCHMANN - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78.503 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006353/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.516 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/001255/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANA LUCIA FERREIRA PORTILHO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.521 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/004513/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANDRE LUIS SEREJO DE CARVALHO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2377774\r\n" ], "2377830": [ "2022-03-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 32.628/RO - Processo nº E-04/059.268/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR ONE S.A. - Re lator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 75.217/RV - Processo nº E-04/211/011700/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.329/RO - Processo nº E-04/211/015652/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.482/RO - Processo nº E-04/211/011680/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2377830\r\n" ], "2377965": [ "2022-03-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.531/RV - Processo nº E-04/211/007412/2020 - Recorrente: MERCK S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.836/RV - Processo nº E-04/211/002623/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.358/RV - Processo nº E-04/211/003465/2021 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 78.366 e 78.367/RV - Processos nsº E- 04/211/017815/2019 e E-04/211/017811/2019 - Recorrente: CMA ELEVADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2377965\r\n" ], "2377966": [ "2022-03-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.396/RO - Processo nº E-04/006/000518/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PET SHOP NO AR ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI ME - Relator: Conselheiro Fábia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.544/RO - Processo nº E-04/211/003333/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.545/RO - Processo nº E-04/211/009398/2021 - Recor rente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.574/RO - Processo nº E-04/211/019697/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARS STOK COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2377966\r\n" ], "2379184": [ "2022-03-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 22 de março de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 59.713 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/7187/2013 - Recorrente: TRES TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.714 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/7189/2013 - Recorrente: TRES TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006110/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.247 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015006/2020 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Carlos Keppler, OAB/SP nº 68.931.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2379184\r\n" ], "2379185": [ "2022-03-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 22 de março de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000794/2016 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.766 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/106445/2018 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.534 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/002442/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO BOI GORDO QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.535 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/002443/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO BOI GORDO QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2379185\r\n" ], "2379322": [ "2022-03-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 22 de março de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.846 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/004023/2019 - Recorrente: SABRINA KATHERINE PRINCE - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nRecurso nº 77.679 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015251/2020 - Interessada: ABC CARGAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.527 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016952/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.511 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/013594/2020 - Interessada: SAPORE S/A. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2379322\r\n" ], "2379323": [ "2022-03-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 22 de março de 2022, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 68.982 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/004282/2016 - Interessada: SALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA-ME. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76.936 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/024/001414/2017 - Recorrente: ROMANTIEZER THEODORO GOMES DA SILVA - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nRecurso nº 78.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/020384/2019 - Interessada: RODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.401 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/002692/2021 - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - COAGRO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2379323\r\n" ], "2379324": [ "2022-03-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 23 de março de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006876/2021 - Interessada: LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.576 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/013559/2020 - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77.024 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023591/2019 - Recorrente: TIM S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.563 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012659/2020 - Interessada: bt latam brasil LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2379324\r\n" ], "2379325": [ "2022-03-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 30 de março de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.426 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/003515/2018 - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/014677/2020 - Interessada: M. A. DA SILVA GARCIA UTILIDADES DOMÉSTICAS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.533 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/002/100018/2018 - Interessada: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.573 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/003795/2016 - Recorrente: seb do brasil produtos domésticos LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2379325\r\n" ], "2379408": [ "2022-03-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nRecurso nº 67600 - Processo nº E-04/154163/2012 - Recorrente: DROGARIA LLIPE FARMA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69494 - Processo nº E-04/043/000284/2016 - Recorrente: BRF S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69565 - Processo nº E-04/004/732/2013 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RCB ARTIGOS DE COURO LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 69846 - Processo nº E-04/033/1275/2016 - Recorrente: VENTURA DO RIO COMERCIO DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72976 - Processo nº E-04/022/001134/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73594 - Processo nº E-04/033/100040/2018 - Recorrente: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73614 - Processo nº E-04/034/007603/2017 - Recorrente: A MUNDIAL FERRAGENS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73138 - Processo nº E-04/045/100022/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74743 - Processo nº E-04/211/001984/2019 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2379408\r\n" ], "2379535": [ "2022-03-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 23 de março de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.542 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001633/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.543 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001651/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.555 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001660/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.648 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/100079/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NEXANS BRASIL S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.709 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001566/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2379535\r\n" ], "2379727": [ "2022-03-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.824/RO - Processo nº E-04/046/103122/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. MARGATTO TRANSPORTES - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 76.786/RO - Processo nº E-04/211/024068/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAHTA AGROINDUSTRIAL LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.400/RO - Processo nº E-04/014/000249/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAN MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.541/RO - Processo nº E-04/211/016992/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2379727\r\n" ], "2379728": [ "2022-03-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.094/RV - Processo nº E-04/211/024533/2019 - Recorrente: LUNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.549/RV - Processo nº E-04/211/021166/2019 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.879/RV - Processo nº E-04/211/017039/2020 - Recorrente: KINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 78.581, 78.582, 78.583, 78.584, 78.585, 78.586 e 78.587/RV - Processos nsº E-04/041/000228/2021, E- 04/041/000229/2021, E-04/041/000230/2021, E-04/041/000231/2021, E-04/041/000232/2021, E-04/041/000234/2021 e E- 04/041/000235/2021 - Recorrente: RENATO OLIVEIRA FURTADO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2379728\r\n" ], "2379729": [ "2022-03-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 70.301/RV - Processo nº E-04/007/004068/2016 - Recorrente: PRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.387/RV - Processo nº E-04/211/021438/2019 - Recorrente: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Pau\r\nRecurso nº 77.560/RV - Processo nº E-04/211/008626/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nlo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.360 /RV - Processo nº E-04/211/008024/2020 - Recorrente: B CYPRIANO DA COSTA JUNIOR EVENTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2379729\r\n" ], "2379756": [ "2022-03-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021\r\nRecurso nº 78.495/RO - Processo nº E-04/025/000002/2021 - Interessada: REYNALDO CAVALCANTI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursosnºs 78.727 e 78.728/RO's - Processos nsº E- 04/211/011651/2021 e E-04/211/011929/2021 - Interessada: ITANET CONECTA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.705/RO - Processo nº E-04/211/010458/2021 - Interessada: BRAND TÊXTIL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.655/RO - Processo nº E-04/041/000158/2021 - Interessada: SOLANGE BARBOSA DOS PASSOS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2379756\r\n" ], "2379757": [ "2022-03-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021\r\nRecurso nº 78.712/RO - Processo nº E-04/211/006315/2021 - Interessada: CRBS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.491/RO - Processo nº E-04/211/021635/2019 - Interessada: BMB MODE CENTER S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.455/RO - Processo nº E-04/005/000795/2017 - Interessada: BAZAR E BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 78.492 e 78.493/RO's - Processos nsº E- 04/035/000434/2016 e E-04/035/000435/2016 - Interessada: ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2379757\r\n" ], "2379758": [ "2022-03-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021\r\nRecurso nº 78.560/RO - Processo nº E-04/211/015144/2019 - Interessada: COFERTRIL COMÉRCIO DE FERROS TRÊS RIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.531/RO - Processo nº E-04/042/002571/2018 - Interessada: CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.730/RO - Processo nº E-04/211/015528/2019 - Interessada: LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.484/RO - Processo nº E-04/211/004308/2021 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2379758\r\n" ], "2379903": [ "2022-03-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16.03.2022\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 30 de março de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso nº 78.426 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/003515/2018 - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: \r\nRecurso nº 77.666 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/006851/2020 - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nId: 2379903\r\n" ], "2380066": [ "2022-03-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 17/03/2022\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária ... do dia 22 de março de 2022, às 12h \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária ... do dia 23 de março de 2022, às 12h \r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária ... do dia 23 de março de 2022, às 12h \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária ... do dia 24 de março de 2022, às 12h \r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária ... do dia 23 de março de 2022, às 14h \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária ... do dia 24 de março de 2022, às 14h \r\nId: 2380066\r\n" ], "2380581": [ "2022-03-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 64.737/RV - Processo nº E-04/040/091/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.832/RV - Processo nº E-04/211/005841/2020 - Recorrente: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.425/RV - Processo nº E-04/003/100160/2018 - Recorrente: PLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.553/RO - Processo nº E-04/035/100192/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2380581\r\n" ], "2380582": [ "2022-03-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.873 /RO - Processo nº E-04/046/102950/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. MARGATTO - TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.361/RV - Processo nº E-04/003/100160/2018 - Recorrente: B CYPRIANO DA COSTA JUNIOR EVENTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.706/RO - Processo nº E-04/211/012658/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.744/RO - Processo nº E-04/300197/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROLLER JEANS MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. \r\nId: 2380582\r\n" ], "2380583": [ "2022-03-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.545/RO - Processo nº E-04/211/009398/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.554/RO - Processo nº E-04/035/100193/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.722/RO - Processo nº E-04/211/009863/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOW TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.747/RO - Processo nº E-04/211/007550/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USIMECA INDÚSTRIA MECÂNICA S.A. - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2380583\r\n" ], "2380891": [ "2022-03-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARÇO DE 2022, ÀS 14:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.PROCESSO Nº SEI- 040086/000002/2022.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/01/2019, E- 04/073/62/2019, SEI-150001/001532/2021, SEI-140001/015324/2021, SEI-140001/044510/2021, SEI-14/001/043368/2019, SEI- 040073/000220/2020, SEI-04/073/000127/2018, SEI- 140001/016198/2021, SEI-140001/010631/2021, SEI- 140001/092925/2020, SEI-140001/009994/2021, SEI- 140001/016188/2021, SEI-140001/006461/2021, SEI- 140001/046356/2021, SEI-120207/000292/2020, SEI- 04/085/000010/2019, SEI-04/073/000355/2019, SEI- 140001/023205/2021, SEI-140001/016735/2021, SEI- 040083/000494/2021 e SEI-140001/016729/2021; \r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 2380891\r\n" ], "2380901": [ "2022-03-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, marçoProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.537 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/002445/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO BOI GORDO QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.720 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008245/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.723 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000213/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAWAÍ 2010 COMERCIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000215/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAWAÍ 2010 COMERCIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.725 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000216/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAWAÍ 2010 COMERCIAL EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2380901\r\n" ], "2380976": [ "2022-03-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nRecurso nº 60240 - Processo nº E-04/146309/2010 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65004 - Processo nº E-04/045/018/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUNSHINE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 68491 - Processo nº E-04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72121 - Processo nº E-04/036/000269/2016 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73139 - Processo nº E-04/045/100023/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73140 - Processo nº E-04/045/100021/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73431 - Processo nº E-04/045/100108/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73961 - Processo nº E-04/033/702/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 73972 - Processo nº E-04/211/2215/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º.\r\nRecurso nº 74530 - Processo nº E-04/211/002039/2018 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74732 - Processo nº E04/035/100030/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74827 - Processo nº E-04/011/000569/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Naíla Radtke Hinz dos Santos. \r\nRecurso nº 74958 - Processo nº E-04/037/100027/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75269 - Processo nº E-04/211/009538/2019 - Recorrente: HI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2380976\r\n" ], "2381223": [ "2022-03-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 78.733 e 78.734/RO's - Processos nsº E- 04/211/006922/2020 e E-04/211/006931/2020 - Interessada: MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.740/RO - Processo nº E-04/211/025409/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 72.724/RO - Processo nº E-04/017/000427/2017 - Interessada: NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.594/RV - Processo nº E-04/211/001385/2021 - Recorrente: TOP SPORT CALÇADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.613/RV - Processo nº E-04/023/000039/2021 - Recorrente: SILVIA MAROTTI DA FONSECA - Recorrida: AUDITORIA-FISCAL REGIONAL SERRANA 34.01 - AFR 34.01 - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2381223\r\n" ], "2381440": [ "2022-03-24 00:00:00", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em razão das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por força da pandemia de Coronavírus (Covid-19), comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente na qualidade de Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 31/03/2022 às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação pela rede mundial de computadores (internet) por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube, observando que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br. Para tanto, solicitamos sua inscrição até às 14h do dia 30/03/2022, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. Segue abaixo a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n1. SEI E-22/007.754/2019 - PROLAGOS - OCORRÊNCIA Nº. 2019010674 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n2. SEI E-22/007.8/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018005715- CEDAE.\r\n3. SEI E-22/007.129/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018006926 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n4. SEI E-22/007.151/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018008354 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n5. SEI E-22/007.331/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019001608 - RECLAMAÇÃO SOBRE FALTA D'ÁGUA - ALAMEDA MÁRMARA, RIO DAS OSTRAS/RJ.\r\n6. SEI E-22/007.335/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019001524 - VAZAMENTO DE ÁGUA - MARECHAL HERMES.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n7. SEI E-22/007.295/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019001976 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n8. SEI E-22/007.436/2019 - CEDAE - RJ1 (TV GLOBO). CEDAE CHEGA A 40 MIL RECLAMAÇÕES DE VAZAMENTOS.\r\n\r\n9. SEI-220007/000929/2020 - CEDAE - OFÍCIO ENVIADO PELO PROCON DE MESQUITA INFORMANDO INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DE CHATUBA, MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n10. SEI E-12/003/398/2017 - CEG/CEG RIO - ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA VISTORIA QUINQUENAL PREVISTA NA LEI Nº 6890/2014.\r\n\r\n11. SEI E-22/007.275/2019 - CEG - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL - 2019.\r\n\r\n12. SEI-220007/001026/2021 - CEG - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL - 2021.\r\n13. SEI-220007/000822/2022 - CEG - REAJUSTE TARIFÁRIO - ATUALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL E GLP - VIGÊNCIA: 16/03/2022.\r\n14. SEI-220007/000823/2022 - CEG RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO - ATUALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL E GLP - VIGÊNCIA: 16/03/2022.\r\n15. SEI-220007/000726/2022 - CEG - REAJUSTE TARIFÁRIO - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - VIGÊNCIA: 01/04/2022.\r\n16. SEI-220007/000727/2022 - CEG RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - VIGÊNCIA: 01/04/2022.\r\nId: 2381440\r\n" ], "2382529": [ "2022-03-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 05 de abril de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 78.426 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/003515/2018 - Recorrente: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.679 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015251/2020 - Interessada: ABC CARGAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.540 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012856/2020 - Interessada: CIA. MINEIRA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-EPP. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.561 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/003810/2021 - Interessada: GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09 “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2382529\r\n" ], "2382530": [ "2022-03-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 05 de abril de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 78.576 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/013559/2020 - Interessada: - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76.918 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008375/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 76.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 74.113 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/004777/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09 “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2382530\r\n" ], "2382531": [ "2022-03-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 06 de abril de 2022, às 12h. \r\nRecursos nºs 78.650, 78.651 e 78.652 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/000033/2021, E04/041/000033/2021 e E04/041/000033/2021 - Interessada: - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 78.653 e 78.654 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/000034/2021 e E04/041/000037/2021 - Interessada: FLAVIO WALTZ MOREIRA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74.435 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100119/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2382531\r\n" ], "2382733": [ "2022-03-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.741/RO - Processo nº E-04/211/021659/2019 - Interessada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.529/RO - Processo nº E-04/211/003291/2018 - Interessada: VISUAL ID MARKETING EM DISPLAY LTDA (ICON MARKETING EM DISPLAY LTDA) - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.714/RO - Processo nº E-04/211/005447/2020 - Interessada: DISTRIBUIDORA APOLO XL EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 73.883, 73.884 e 75.033/RV's - Processos nsº E- 04/034/103367/2018, E-04/034/103366/2018 e E-04/034/100265/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2382733\r\n" ], "2382734": [ "2022-03-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.739/RO - Processo nº E-04/211/007646/2019 - Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.606/RV - Processo nº E-04/211/004345/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANA BRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 78.622 e 78.631/RV's - Processos nsº E- 04/211/021016/2019 e E-04/211/015005/2020 - Recorrente: ÀLCOOL QUÍMICA CANA BRAVA S/A - Recorridas: NONA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.737/RO - Processo nº E-04/211/007948/2021 - Interessada: NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2382734\r\n" ], "2382735": [ "2022-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 78.271 e 78.272/RV's - Processos nsº E- 04/037/100242/2018 e E-04/037/100243/2018 - Recorrente: GCP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.903/RV - Processo nº E-04/211/021599/2019 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 75.941/RV - Processo nº E-04/211/021682/2019 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.847/RV - Processo nº E-04/041/000834/2020 - Recorrente: FLAVIO BORGES GUIMARÃES - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2382735\r\n" ], "2382736": [ "2022-03-30 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nna Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 78.384 e 78.385 - Processos nºs E04/211/024658/2019 e E-04/211/024656/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 18.943 e 18.944 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nRecursos nºs 78.386 e 78.387 - Processos nºs E04/211/024655/2019 e E-04/211/024657/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 18.945 e 18.946 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nRecursos nºs 78.388, 78.389 e 78.387 - Processos nºs E04/211/024659/2019, E-04/211/024654/2019 e E04/211/024639/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 18.947, 18.948 e 18.949 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nId: 2382736\r\n" ], "2382819": [ "2022-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.03.2022\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 05 de abril de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.426 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/003515/2018 - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recurso nº 76.936 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/024/001414/2017 - Recorrente: ROMANTIEZER THEODORO GOMES DA SILVA - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nId: 2382819\r\n" ], "2382957": [ "2022-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 05 de abril de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000794/2016 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.997 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000436/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ozair Feliz Ferreira, OAB/RJ nº 178.625.\r\nRecurso nº 78.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/002447/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO BOI GORDO QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.729 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005807/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ITATIAIA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2382957\r\n" ], "2382958": [ "2022-03-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 05 de abril de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.649 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/000266/2016 - Recorrente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.702 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000303/2017 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 75.980 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019746/2019- Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.010 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012022/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ 184.474, Daniel Monteiro Peixoto, OAB/SP 238.434 e Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.995.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2382958\r\n" ], "2383013": [ "2022-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\n- Processo nº E-04/211/10383/2020 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº E-04/033/000675/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n- Processo nº E-04/211/002819/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n- Processo nº E-04/300194/2012 - Recorrente: ROLLER JEANS MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2383013\r\n" ], "2383014": [ "2022-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\n- Processo nº E-04/035/000229/2016 - Recorrente: INTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº E-04/211/013168/2021 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n- Processo nº E-04/211/007494/2019 - Recorrente: LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n- Processo nº E-04/211/022312/2019 - Recorrente: RENATO DE ARAUJO PEREIRA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2383014\r\n" ], "2383015": [ "2022-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nRecurso nº 40684 - Processo nº E-04/144236/2010 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62028 - Processo nº E-04/022/001855/2013- - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65959- Processo nº E-04/004/002626/2015- Interessada: THT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 65968- Processo nº E-04/004/002633/2015 - Interessada: THT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 67810 - Processo nº E-04/037/130/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71385 - Processo nº E-04/046/1595/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72823 - Processo nº E-04/037/238/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73613 - Processo nº E-04/036/129/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73458 - Processo nº E-04/036/100035/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73945 - Processo nº E-04/008/100828/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2383015\r\n" ], "2383022": [ "2022-03-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\n- Processo nº E-04/035/000228/2016 - Recorrente: INTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº E-04/211/003358/2018 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ONGARATTO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n- Processo nº E-04/211/015387/2020 - Recorrente: AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n- Processo nº E-04/211/016993/2020 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2383022\r\n" ], "2383180": [ "2022-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000794/2016 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.997 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000436/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ozair Feliz Ferreira, OAB/RJ nº 178.625.\r\nRecurso nº 78.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/002447/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCADO BOI GORDO QUEIMADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.729 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005807/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ITATIAIA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 30/03/2022.\r\nId: 2383180\r\n" ], "2383181": [ "2022-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.649 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/000266/2016 - Recorrente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.702 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000303/2017 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 75.980 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019746/2019- Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.010 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012022/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ 184.474, Daniel Monteiro Peixoto, OAB/SP 238.434 e Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.995.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 30/03/2022.\r\nId: 2383181\r\n" ], "2383359": [ "2022-03-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 06 de abril de 2022, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.078 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006116/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.702 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001652/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.715 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/001013/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DONNA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.719 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007543/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FRUTAS SOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2383359\r\n" ], "2383804": [ "2022-04-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/03/2022\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, do dia 07 de abril de 2022, às 13h. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020\r\nOnde se lê: Recursos: 78.622 e 78.631/RV's - Processos nsº E- 04/211/021016/2019 e E-04/211/015005/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANA BRAVA S/A...\r\nLeia-se: Recursos: 78.622 e 78.631/RV's - Processos nsº E- 04/211/021016/2019 e E-04/211/015005/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS...\r\nId: 2383804\r\n" ], "2384077": [ "2022-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 13 de abril de 2022, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100085/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.441 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001705/2021 - Recorrente: EBTRANS - EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 71.843 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008608/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000440/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RESIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2384077\r\n" ], "2384236": [ "2022-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 55312 - Processo nº E-04/057877/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55313 - Processo nº E-04/057888/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65288 - Processo nº E-04/119182/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorridas: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65411 - Processo nº E-04/005/001340/2013 - Recorrente: NOVA CONTEMPORANEA MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71931 - Processo nº E-04/036/214/2017 - Recorrente: WORK SHORE NDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72402 - Processo nº E-04/040/001661/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72594 - Processo nº E-04/036/514/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72595 - Processo nº E-04/036/515/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73376 - Processo nº E-04/033/001312/2016 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74035 - Processo nº E-04/079/5307/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74787 - Processo nº E-04/211/002268/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorgre - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75966 - Processo nº E-04/211/19127/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75977 - Processo nº E-04/211/19125/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76065 - Processo nº E-04/211/10054/2019 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2384236\r\n" ], "2384256": [ "2022-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.PROCESSO Nº : SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.426 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/003515/2018 - Recorrente: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.481 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/001460/2018 - Interessada: LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.460 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/000172/2016 - Recorrente: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.403 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/024386/2019 - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2384256\r\n" ], "2384257": [ "2022-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.PROCESSO \r\nRecurso nº 70.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/001322/2016 - Interessada: - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.672 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/000078/2015 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012962/2020 - Interessada: - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto78.707 - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.925 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/012701/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drºs. Ricardo Andrade Magro - OAB/RJ nº 112.206-A e Ozair Felix Ferreira - OAB/RJ nº 178.625.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2384257\r\n" ], "2384258": [ "2022-04-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 045/2021 DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022, ÀS 12H. PROCESSO Nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.757 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/025412/2019 - Interessada: - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.862 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/019364/2019 - Recorrente: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.866 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/019371/2019 - Recorrente: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.490 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/000055/2019 - Interessada: - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2384258\r\n" ], "2384643": [ "2022-04-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 78.591/RV - Processo nº E-04/211/001379/2021 - Recorrente: ZHM CALÇADOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.074/RV - Processo nº E-04/211/021010/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 66.592 e 66.614/RV's - Processos nsº E-04/004/00356/2013 e E-04/004/000357/2013 - Recorrente: OLUAP DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 76.946/RV - Processo nº E-04/211/023691/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2384643\r\n" ], "2384686": [ "2022-04-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 67.100/RV - Processo nº E-04/040/1454/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nRecurso nº 73.943/RO - Processo nº E-04/211/003359/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR E RESTAURANTE ONGARATTO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 78.281 e 78.423/RV - Processos nºs E- 04/211/000093/2021 e E-04/211/000092/2021 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.748/RO - Processo nº E-04/211/016993/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2384686\r\n" ], "2384687": [ "2022-04-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 69.861/RV - Processo nº E-04/034/002749/2017- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 75.174/RV - Processo nº E-04/040/001019/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.572/RO - Processo nº E-04/211/005971/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RODOBAZI TRANSPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.661/RV - Processo nº E-04/211/003210/2021 - Recorrente: AUTOMANIA IGUACU VEICULOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2384687\r\n" ], "2384787": [ "2022-04-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 67.272/RV - Processo nº E-04/091/002791/2015 - Recorrente: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.408/RV - Processo nº E-04/006/000050/2019 - Recorrente: TRI PLUS ARTIGOS DE COURO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 78.664/RV - Processo nº E-04/211/011377/2021 - Recorrente: BRANCO MOTORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 78.670/RV - Processo nº E-04/211/012754/2020 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2384787\r\n" ], "2385711": [ "2022-04-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.774/RO - Processo nº E-04/211/009324/2021 - Interessada: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.815/RO - Processo nº E-04/211/004511/2021 - Interessada: VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.755/RO - Processo nº E-04/211/001379/2021 - Interessada: DROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRÊS RIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 59.134/RV - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.707/RV - Processo nº E-04/038/000398/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2385711\r\n" ], "2385936": [ "2022-04-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 19 de abril de 2022, às 14h00min.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.068 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003896/2019 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013597/2020 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.630 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005338/2021 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.717 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013912/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EXACT INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.718 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013910/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EXACT INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2385936\r\n" ], "2385937": [ "2022-04-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 19 de abril de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 65.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/010805/2015- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 65.822 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/010804/2015- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 65.823 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/010808/2015- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.212 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/24007/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.735 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/000230/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MEGA RIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2385937\r\n" ], "2385965": [ "2022-04-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 74.563/RV - Processo nº E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.440/RV - Processo nº E-04/211/006138/2019 - Recorrente: LUBRIMATIC COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.618/RV - Processo nº E-04/211/000813/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.788/RV - Processo nº E-04/101/000365/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2385965\r\n" ], "2385969": [ "2022-04-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 19 de abril de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 76.936 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/024/001414/2017 - Recorrente: ROMANTIEZER THEODORO GOMES DA SILVA - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nRecurso nº 78.488 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005970/2021 - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.816 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015527/2020 - Interessada: - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/005670/2020 - Interessada: - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2385969\r\n" ], "2385970": [ "2022-04-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 19 de abril de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 78.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001435/2020 - Interessada: - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.817 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005062/2021 - Interessada: - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.779 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006623/2021 - Interessada: - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2385970\r\n" ], "2385971": [ "2022-04-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 27 de abril de 2022, às 12h. \r\nRecursos nºs 78.650, 78.651 e 78.652 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/000033/2021, E04/041/000035/2021 e E04/041/000036/2021 - Interessada: - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko\r\nRecurso nº 76.921 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/101333/2018 - Recorrente: - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.751 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006273/2020 - Interessada: - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.701 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016870/2020 - Interessada: - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2385971\r\n" ], "2385972": [ "2022-04-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 28 de abril de 2022, às 12h. \r\nRecursos nºs 77.782, 77.783 e 77.784 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/011776/2020, E04/211/011860/2020 e E04/211/011780/2020 - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.555 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011157/2020 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.956 e 77.957 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016800/2020 e E-04/211/016803/2020 - Interessada: IXC TRANSPORTES EIRELI. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.703 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012278/2020 - Interessada: BINOTTO S/A. LOGÍSTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2385972\r\n" ], "2386470": [ "2022-04-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 65.789/RV - Processo nº E-04/041/001058/2013 - Recorrente: MARÍLIA OLIVEIRA CORREA DE BRITO E OUTRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nRecurso nº 73.109/RV - Processo nº E-04/012/001339/2017 - Recorrente: A C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nRecurso nº 74.989/RV - Processo nº E-04/101/100781/2018 - Recorrente: XODO TRANSPORTES EIREILI - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.166/RV - Processo nº E-04/211/002960/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2386470\r\n" ], "2386471": [ "2022-04-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 78.018/RV - Processo nº E-04/211/015677/2020 - Recorrente: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.148/RV - Processo nº E-04/211/014393/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.238/RV - Processo nº E-04/211/003501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.627/RV - Processo nº E-04/211/006750/2021 - Recorrente: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2386471\r\n" ], "2386472": [ "2022-04-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 78.760/RO - Processo nº E-04/211/024009/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMETISTA POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.773/RO - Processo nº E-04/211/021988/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: DROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRES RIOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.777/RO - Processo nº E-04/211/023197/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.873/RO - Processo nº E-04/211/009977/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2386472\r\n" ], "2386473": [ "2022-04-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 74.644/RV - Processo nº E-04/041/001456/2019 - Recorrente: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.221/RV - Processo nº E-04/211/10383/2020 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.859/RO - Processo nº E-04/211/013826/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: USA DIAGNOSTICA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.875/RO - Processo nº E-04/211/010544/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S.A.- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2386473\r\n" ], "2386504": [ "2022-04-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 26 de abril de 2022, às 14h00min.\r\nRecurso nº 73.192 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100011/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.228 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004459/2020 - Recorrente: CRBS S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 78.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/003306/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.772 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015393/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2386504\r\n" ], "2386505": [ "2022-04-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 26 de abril de 2022, às 16h00min.\r\nRecurso nº 63.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/222.695/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004878/2020 - Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006820/2021- Recorrente: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.808 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/004259/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2386505\r\n" ], "2386599": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de abril de 2022, às 12h30min.\r\nRecurso nº 70.932 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/003027/2016 - Recorrente: SALAO DE BELEZA ZEFIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.494 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018944/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.505 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004587/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.761 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008539/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INPET BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS S.A.- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2386599\r\n" ], "2386600": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 28 de abril de 2022, às 12h30min.\r\nRecurso nº 75.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011878/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.359 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008543/2020 - Recorrente: FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.866 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/002646/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.867 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/002329/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2386600\r\n" ], "2386799": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 77.895 e 78.138/RV's - Processos nsº E- 04/211/014154/2020 e E-04/211/013175/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorridas: DÉCIMA SEGUNDA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representantes da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.999/RV - Processo nº E-04/211/011144/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.090/RV - Processo nº E-04/211/023834/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 73.406/RV - Processo nº E-04/033/000601/2016 - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2386799\r\n" ], "2386800": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.756/RO - Processo nº E-04/211/002375/2021 - Interessada: RAÍZEN S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.872/RO - Processo nº E-04/211/013898/2021 - Interessada: AMBEV S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.749/RO - Processo nº E-04/014/000260/2020 - Interessada: YARA CANABRAVA FRANÇA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.731/RV - Processo nº E-04/035/100019/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2386800\r\n" ], "2386801": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2022, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.781/RO - Processo nº E-04/211/012689/2021 - Interessada: ARCOL CONSTRUÇÕES METÁLICAS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.874/RO - Processo nº E-04/211/006837/2020 - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.365/RV - Processo nº E-04/211/006314/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.530/RO - Processo nº E-04/211/022719/2019 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2386801\r\n" ], "2386802": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2022, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.813/RO - Processo nº E-04/211/012820/2020 - Interessada: ECO LAGOS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.437/RV - Processo nº E-04/211/006753/2020 - Recorrente: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.767/RO - Processo nº E-04/211/023680/2019 - Interessada: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.891/RO - Processo nº E-04/211/009517/2021 - Interessada: NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2386802\r\n" ], "2386814": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 28 de abril de 2022, às 12h30min.\r\nRecurso nº 71.843 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008608/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2386814\r\n" ], "2386941": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 64622 - Processo nº E-04/044/087/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65464 - Processo nº E-04/136896/2012 - Recorrente: SHOES WAY CALCADOS E MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ n º 138.260.\r\nRecurso nº 67417 - Processo nº E-04/013/590/2016 - Recorrente: ANJO DOCE CABOFRIENSE LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69590 - Processo nº E-04/033/976/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\nRecurso nº 69591 - Processo nº E-04/033/975/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\nRecurso nº 71766 - Processo nº E-04/015/205/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EXPRESSO ALVORADA LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73642 - Processo nº E-04/043/87/2018- Recorrente: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2386941\r\n" ], "2386942": [ "2022-04-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 67627 - Processo nº E-04/043/887/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silva Faber Torres. \r\nRecurso nº 69364 - Processo nº E-04/038/352/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70459 - Processo nº E-04/040/1464/2015 - Requerente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 75054 - Processo nº E-04/036/100047/2018- Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ n° 94.238, Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ n° 119.528, e Andrea de Souza Gonçalves Coelho, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 75560 - Processo nº E-04/008/1894/2017 - Recorrente: F A P MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75860 - Processo nº E-04/195/100003/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2386942\r\n" ], "2387695": [ "2022-04-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.do dia 04 de maio de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.726 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/002546/2018 - Interessada: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.732 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041/000488/2021 - Interessada: MALVINA LUTERMAN WATKIN - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.889 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016209/2020 - Recorrente: TIM S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.637 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/010929/2020 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2387695\r\n" ], "2388258": [ "2022-04-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência,autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 57.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/059314/2012- Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 71.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000228/2017- Recorrente: OI MOVEL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/023/000763/2019 - Recorrente: PRISCILA VENTURINI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.909 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/023/000762/2019 - Recorrente: PRISCILA VENTURINI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.704 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/023/000497/2019 - Recorrente: MARCOS AURELIO DO AMARAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2388258\r\n" ], "2388259": [ "2022-04-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.493 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001100/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 75.513 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001194/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\nRecurso nº 76.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016932/2019 - Recorrente: OCYAN S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.065 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006686/2020 - Recorrente: AMBEV S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.659 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010721/2020 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2388259\r\n" ], "2388435": [ "2022-04-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 03 de maio de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 78.111 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/003424/2021 - Interessada: MRS LOGISTICA S/A. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.679 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/015251/2020 - Interessada: ABC CARGAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.171 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/019034/2019 - Interessada: RASSINI-NHK AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 71.555 e 71.556 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/044/000287/2017 e E-04/044/000288/2017 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nProcesso de publicação n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2388435\r\n" ], "2388436": [ "2022-04-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 03 de maio de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 78.678 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004156/2021 - Recorrente: GLAMOURFLEX LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.051 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/014360/2019 - Interessada: CHAPEU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelley Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.864 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/001405/2021 - Interessada: HUBERGROUP BRASIL TINTAS GRÁFICAS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.969 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007929/2020 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2388436\r\n" ], "2388458": [ "2022-04-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 62028 - Processo nº E-04/022/001855/2013- - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65004 - Processo nº E-04/045/018/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUNSHINE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 67810 - Processo nº E-04/037/130/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69323 - Processo nº E-04/034/7564/2016 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74746 - Processo nº E-04/211/1687/2019 - Recorrente: COMERCIAL DE COLCHOES SLEEP WELL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Matos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71123 - Processo nº E-04/034/5861/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77096 - Processo nº E-04/211/1005/2019 - Recorrente: LIGHT ENERGIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2388458\r\n" ], "2388596": [ "2022-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 78.810 e 78.811/RO's - Processos nºs E- 04/036/000267/2015 e E-04/036/000268/2015 - Interessada: GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.898/RO - Processo nº E-04/211/015471/2020 - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.090/RV - Processo nº E-04/211/023834/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Hélio Siqueira Júnior, OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecurso nº 78.862/RO - Processo nº E-04/211/012558/2020 - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2388596\r\n" ], "2388597": [ "2022-04-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 78.155 e 78.156/RV's - Processos nºs E- 04/211/011920/2020 e E-04/211/016493/2020 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.225/RV - Processo nº E-04/211/000255/2021 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 78.753 e 78.754/RO's - Processos nºs E- 04/211/021988/2019 e E-04/211/021986/2019 - Interessada: DROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRÊS RIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 74.731/RV - Processo nº E-04/035/100019/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2388597\r\n" ], "2388598": [ "2022-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.721/RO - Processo nº E-04/211/000059/2021 - Interessada: GLOBAL-LOCK COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.439/RV - Processo nº E-04/211/003646/2021 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU EIRELI - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.888/RO - Processo nº E-04/211/012768/2020 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 78.615 e 78.616/RV's - Processos nºs E- 04/211/005574/2020 e E-04/211/011943/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Hélio Siqueira Júnior, OAB/RJ nº 62.929. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2388598\r\n" ], "2388708": [ "2022-04-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 66.841 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001567/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/222685/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.625 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008902/2021- Recorrente: S M PONTES DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: AFR 34.01- NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.809 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/004260/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2388708\r\n" ], "2388921": [ "2022-04-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecursos nsº 69.892, 69.898, 69.003/RV - Processos nsº E- 04/040/001428/2015, E-04/040/001438/2015 e E-04/040/001435/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.408/RO - Processo nº E-04/006/000050/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRI PLUS ARTIGOS DE COURO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nRecurso nº 78.775/RO - Processo nº E-04/211/013755/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.893/RO - Processo nº E-04/211/014459/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INPROVETER INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2388921\r\n" ], "2388922": [ "2022-04-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\na 4ptRecurso nº 59.353/RV - Processo nº E-04/058.545/2011 - Recorrente: NORDESTE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\na 4ptRecurso nº 69.152/RV - Processo nº E-04/045/000342/2015 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\na 4ptRecurso nº 72.983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\na 4ptRecurso nº 78.621/RV - Processo nº E-04/211/012352/2021 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\na 4ptNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2388922\r\n" ], "2388923": [ "2022-04-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 73.919/RV - Processo nº E-04/211/002417/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.629/RV - Processo nº E-04/211/002832/2021- Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.783/RO - Processo nº E-04/211/001392/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.906/RO - Processo nº E-04/211/008584/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEXTIL MN COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2388923\r\n" ], "2389634": [ "2022-05-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 29/04/2022\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 10 de maio de 2022, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: \r\nRecursos nsº 69.892, 69.898, 69.003/RV - Processos nsº E- 04/040/001428/2015, E-04/040/001438/2015 e E-04/040/001435/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. ...\r\nLeia-se: \r\nRecursos nsº 69.892, 69.898, 69.903/RV - Processos nsº E- 04/040/001428/2015, E-04/040/001438/2015 e E-04/040/001435/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. ...\r\nId: 2389634\r\n" ], "2389766": [ "2022-05-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 11 de maio de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 74.614, 74.619, 74.620 e 74.623 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/230.070/2012, E-04/230.068/2012, E-04/230.023/2012 e E-04/230.069/2012 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.804 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/002906/2018 - Interessada: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 59.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/002/000757/2013 - Recorrente: AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.459 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/020/000944/2017 - Recorrente: JB 2016 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2389766\r\n" ], "2389861": [ "2022-05-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 58378 - Processo nº E-04/222941/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Recorridas: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ n° 138.260.\r\nRecurso nº 58379 - Processo nº E-04/222942/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Recorridas: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ n° 138.260.\r\nRecurso nº 64190 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64388 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73382 - Processo nº E-04/011/100084/2018 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73391 - Processo nº E-04/007/100343/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TECHNOS DA AMAZONIA IND E COM S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73393 - Processo nº E-04/007/1003337/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TECHNOS DA AMAZONIA IND E COM S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73448 - Processo nº E-04/037/100133/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74528 - Processo nº E-04/211/3288/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76591 - Processo nº E-04/211/1836/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2389861\r\n" ], "2390097": [ "2022-05-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 03.05.2022\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 11 de maio de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.459 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/020/000944/2017 - Recorrente: JB 2016 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nLeia-se: Recurso nº 77.459 “EX OFFICIO”) - Processo nº E04/020/000944/2017 - Interessada: JB 2016 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nId: 2390097\r\n" ], "2390227": [ "2022-05-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 73.544/RO - Processo nº E-04/034/100385/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.903/RO - Processo nº E-04/034/003767/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 64.737/RV - Processo nº E-04/040/091/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.589/RV - Processo nº E-04/211/008916/2021 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2390227\r\n" ], "2390276": [ "2022-05-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de maio de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.175 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001662/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.795 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003461/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.016 (Recurso Voluntário) - Processo nºE- 04/211/015480/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.072 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017134/2019 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2390276\r\n" ], "2390277": [ "2022-05-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de maio de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.519 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001074/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 75.541 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001164/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.657 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005511/2021 - Recorrente: ALTEC INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.479 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011858/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: OKSMAN TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.480 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/000049/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2390277\r\n" ], "2390315": [ "2022-05-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.614/RV - Processo nº E-04/211/011635/2020 - Recorrente: AMT TRADING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.091/RV - Processo nº E-04/211/001871/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.373/RV - Processo nº E-04/211/024901/2019 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.523/RO - Processo nº E-04/211/004722/2020 - Interessada: CBS DROGARIAS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2390315\r\n" ], "2390316": [ "2022-05-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 71.741/RV - Processo nº E-04/039/000430/2016 - Recorrente: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nº 78.673 e 78.674/RV's - Processos nsº E- 04/235/000179/2021 e E-04/235/000180/2021 - Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS - Recorrida: AFR 63.01 - MÉDIO VALE DO PARAÍBA - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 78.628 e 78.646/RV's - Processos nsº E- 04/211/010558/2020 e E-04/211/010557/2020 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 78.615 e 78.616/RV's - Processos nsº E- 04/211/005574/2020 e E-04/211/011943/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2390316\r\n" ], "2390317": [ "2022-05-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.457/RV - Processo nº E-04/033/100265/2018 - Recorrente: LOGMIX TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.525/RO - Processo nº E-04/211/007476/2021 - Interessada: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.904/RO - Processo nº E-04/211/006285/2021 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 76.040/RV - Processo nº E-04/211/019045/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2390317\r\n" ], "2390430": [ "2022-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/05/2022\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, do dia 12 de maio de 2022, às 13h.\r\nOnde se lê: Recursos: 78.615 e 78.616/RV's - Processos nsº E- 04/211/005574/2020 e E-04/211/011943/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite...\r\nLeia-se: Recurso: 78.092/RV - Processo nº E-04/211/013113/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2390430\r\n" ], "2390477": [ "2022-05-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 11 de maio de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.015 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011327/2019 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.865 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006525/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.750 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/003215/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JMA CAFETERIA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.771 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013858/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SANOFOODS PRESTAÇÃO E SERVIÇOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2390477\r\n" ], "2391322": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 17 de maio de 2022, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.094 (Recurso Voluntário) - Processo nºE- 04/211/009294/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.213 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000310/2017 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78.881 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015884/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAMPLONA ALIMENTOS S/A- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.905 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008198/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2391322\r\n" ], "2391323": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 17 de maio de 2022, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013942/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.626 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008750/2021 - Recorrente: S M PONTES DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.679 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002947/2021- Recorrente: GLIDE IMP, EXP E COM DE PRODUTOS NAUTICOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009424/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2391323\r\n" ], "2391324": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 18 de maio de 2022, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 76.125 e 76.174 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/001636/2015 e E-04/040/001658/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.524 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/003100/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.764 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008422/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.903 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012257/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SCR SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2391324\r\n" ], "2391614": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 75.916/RO - Processo nº E-04/211/020074/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANANDA METAIS - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.088/RV - Processo nº E-04/211/005007/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.745/RO - Processo nº E-04/300194/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROLLER JEANS MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.818/RO - Processo nº E-04/031/100024/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 3 RIOS CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E ALUMÍNIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2391614\r\n" ], "2391615": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 78.731/RO - Processo nº E-04/211/007494/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LGE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.758/RO - Processo nº E-04/211/012969/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R A GONCALVES PLASTICOS ME - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.806/RO - Processo nº E-04/018/000010/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAIR BRANDÃO ROXO MONARCHA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.877/RO - Processo nº E-04/045/000007/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2391615\r\n" ], "2391617": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 17 de maio de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 74.895 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002361/2018 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.902 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/100480/2018 - Interessada: - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.897 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004951/2020 - Interessada: - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/100173/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2391617\r\n" ], "2391618": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 17 de maio de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 78.251 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016915/2020 - Interessada: - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 78.252 e 78.253 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016928/2020 e E-04/211/016929/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIODE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.121 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015382/2020 - Interessada: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2391618\r\n" ], "2391619": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 18 de maio de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 78.884 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/011218/2021 - Interessada: AMILTON LUIZ CARDOSO EIRELLI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.267 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/014630/2020 - Interessada: - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.964 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/000899/2016 - Interessada: MED SHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 66.460 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/000172/2016 - Recorrente: rodosnack via lagos lanchonete e restaurante LTDA.sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2391619\r\n" ], "2391641": [ "2022-05-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 10 de maio de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n78.420\r\nE-04/211/006316/2021\r\nCRBS S A\r\nVoluntário\r\n78.421\r\nE-04/211/005666/2021\r\nCRBS S A\r\nVoluntário\r\n78.670\r\nE-04/211/012754/2020\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\nVoluntário\r\n74.626\r\nE-04/040/001033/2017\r\nVIA VAREJO S.A.\r\nVoluntário\r\nId: 2391641\r\n" ], "2391988": [ "2022-05-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 63227 - Processo nº E-04/111587/2009 - Recorrente: LIK AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68611 - Processo nº E-04/111585/2009 - Recorrente: LIK AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65110 - Processo nº E-04/004/001919/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65111 - Processo nº E-04/004/001554/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71777 - Processo nº E-04/044/256/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRBS S/A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 74097 - Processo nº E-04/040/1173/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74347 - Processo nº E-04/037/100303/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74998 - Processo nº E-04/211/8677/2019 - Recorrente: ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2391988\r\n" ], "2392005": [ "2022-05-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.892/RO - Processo nº E-04/211/002344/2021 - Interessada: STEFANINI VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.899/RO - Processo nº E-04/211/017717/2019 - Interessada: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.518/RO - Processo nº E-04/211/007204/2020 - Interessada: SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.355/RV - Processo nº E-04/211/005217/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2392005\r\n" ], "2392006": [ "2022-05-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.955/RO - Processo nº E-04/211/002055/2021 - Interessada: BRAZLIGHT MATERIAL ELÉTRICO LTDA EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 70.549/RV - Processo nº E-04/023/001389/2016 - Recorrente: COSTA RICA MALHAS E CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.197/RV - Processo nº E-04/053.425/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 78.593/RV - Processo nº E-04/211/001383/2021 - Recorrente: NAS NUVENS CALÇADOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2392006\r\n" ], "2392007": [ "2022-05-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 39.397/RV - Processo nº E-34/079.153/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso: 78.645/RV - Processo nº E-04/211/016568/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 72.423/RV - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.820/RV - Processo nº E-04/211/014006/2020 - Recorrente: ROMA MOBILI INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2392007\r\n" ], "2392101": [ "2022-05-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/05/2022\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 17 de maio de 2022, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 77.088/RV - Processo nº E- 04/211/005007/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 77.088/RV - Processo nº E-04/211/005007/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2392101\r\n" ], "2392212": [ "2022-05-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 78.882/RO - Processo nº E-04/211/007718/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DURATTA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO EIRELI - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.886/RO - Processo nº E-04/211/008976/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MESTRA BOATS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 73.418 e 74.923/RO - Processos nºs E- 04/034/100919/2018 e E-04/034/003102/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.626/RV - Processo nº E-04/040/001033/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2392212\r\n" ], "2392797": [ "2022-05-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/000062/017 - Recorrente: AZUL BLUE COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.115 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016064/2020 - Interessada: pETROGAL BRASIL S/A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.821 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006841/2021 - Recorrente: M W TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.887 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001349/2021 - Interessada: BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃOE DISTRIBUIÇÃO D MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2392797\r\n" ], "2392798": [ "2022-05-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Cdo dia 24 de maio de 2022, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 73.885 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/101901/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.886 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/103368/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.035 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/100280/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.683 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/000130/2017 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2392798\r\n" ], "2392799": [ "2022-05-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021Pro cesso SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.666 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006855/2020 - Recorrente: BR STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.667 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006856/2020 - Recorrente: BR STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 78.199, 78.200 e 78.201 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016354/2020, E-04/211/016222/2020 e E-04/211/016355/2020 - Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 73.783 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/102914/2018 - Recorrente: TRANSLARM COMÉRCIO ELETRÔNICO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Lu ciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2392799\r\n" ], "2393205": [ "2022-05-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 24 de maioProcesso nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.620 e 78.669/RV - Processo nº E-04/211/015117/2020 e E-04/211/012404/2020 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.629/RV - Processo nº E-04/211/2832/2021 - Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 78.638, 78.799 e 78.800/RV - Processos nsº E- 04/211/2460/2021, E-04/211/8090/2021 e E-04/211/8098/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.812/RO - Processo nº E-04/211/016662/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2393205\r\n" ], "2393206": [ "2022-05-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 65.194/RV - Processo nº E-04/019/494/2014- Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.596/RV - Processo nº E-04/211/003211/2021 - Recorrente: AUTOMANIA IGUACU VEICULOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.670/RV - Processo nº E-04/211/012754/2020 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.833/RV - Processo nº E-04/211/015338/2020 - Recorrente: ARMANI TRANSPORTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2393206\r\n" ], "2393207": [ "2022-05-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 73.298/RV - Processo nº E-04/017/000663/2017 - Recorrente: POSTO F1 RACING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 78.420 e 78.421/RV - Processos nsº E- 04/211/6316/2021 e E-04/211/5666/2021 - Recorrente: CRBS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.687/RV - Processo nº E-04/211/000049/2021 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.831/RV - Processo nº E-04/211/009149/2021- Recorrente: MANUJOIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2393207\r\n" ], "2393449": [ "2022-05-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 25 de maio de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.640 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007846/2021- Recorrente: S. O. DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.765 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008424/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.860 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005279/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.871 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004760/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2393449\r\n" ], "2393662": [ "2022-05-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 60240 - Processo nº E-04/146309/2010 - Requerente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA- Interessada: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 73972 - Processo nº E-04/211/2215/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 64859 - Processo nº E-04/040/1574/2014 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VIA VAREJO S/A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º.\r\nRecurso nº 68034 - Processo nº E-04/017/561/2016 - Recorrente: MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68035 - Processo nº E-04/017/549/2016 - Recorrente: MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69590 - Processo nº E-04/033/976/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\nRecurso nº 69591 - Processo nº E-04/033/975/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\nRecurso nº 72701 - Processo nº E-04/029/442/2018 - Recorrente: CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75092 - Processo nº E-04/037/100120/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2393662\r\n" ], "2393663": [ "2022-05-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202ncia, autorizada pela Resolução CCERJnº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.776/RO - Processo nº E-04/211/007336/2021 - Interessada: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA- Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.149/RV - Processo nº E-04/211/007935/2020 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 78.768 e 78.769/RO's - Processos nsº E- 04/211/023681/2019 e E-04/211/023683/2019 - Interessada: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 78.937/RO - Processo nº E-04/211/016233/2019 - Interessada: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2393663\r\n" ], "2393974": [ "2022-05-19 00:00:00", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA aos representantes das reguladas, do poder concedente na qualidade de Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 26/05/2022 às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação pela rede mundial de computadores (internet) por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube, observando que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\nPara tanto, solicitamos sua inscrição até às 14h do dia 25/05/2022, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatóriade acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. Segue abaixo a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\nINTERESSADO / Nº PROCESSO / ASSUNTO\r\nRELATOR\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA SEI- 220007/003880/2021 COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nOFÍCIO Nº. 134/2020 - MAC - MPRJ 201901048804. REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PROLAGOS QUANTO AOS VALORES COBRADOS DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nPOSSÍVEL COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA COMPRA DE CARRO PIPA EM PRÉDIO COM HIDRÔMETRO.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nOFÍCIO Nº. 085/2019 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº. 087/2019 - 2018.01255140. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO DO GRAJAÚ/RJ.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019000590 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nDEMANDAS RECEBIDAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA SEM RESPOSTAS DA CEDAE - OCORRÊNCIAS Nº. 547454, Nº. 2019003052 E Nº. 2019003087 REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nOBRA DE DESOBSTRUÇÃO - CENTRO/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nFALTA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA ROCINHA.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nOFÍCIO N 26283/2020. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ALERJ. FALHA NA TROCA DE TITULARIDADE PELA CEDAE. COBRANÇA DE DÉBITOS ANTERIORES À TROCA.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nPOSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA CEG RIO, DE ACIDENTE/INCIDENTE VEICULADO EM MÍDIA.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nOFÍCIO CAENE 021/2020 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-010/2020 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO 003/2020.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nOCORRÊNCIA OUVIDORIA/AGENERSA 202100791 - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº002/21 E O RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº: P-012/21.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/173/2018.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-22/007/357/2019.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nCEG E CEG RIO SEI-E- 22/007.684/2019 NOTÍCIA VEICULADA ATRAVÉS DA ''BAND NEWS FM'' - INSPEÇÃO PERIÓDICA DE GÁS (IPG) - GASOTEC - VISTORIA E INSPEÇÕES EIRELI.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-051/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-033/19.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2022).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2022).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nId: 2393974\r\n" ], "2395276": [ "2022-05-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/05/2022\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nQUALY NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nQUALY NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nId: 2395276\r\n" ], "2395461": [ "2022-05-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 72.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/002550/2017 - Recorrente: MARCIA MARIA NEVES GONÇALVES - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.119 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009554/2019 - Interessada: - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 69.456 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/021/000455/2016 - Recorrente: - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 58.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062154/2010 - Interessada: - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2395461\r\n" ], "2395462": [ "2022-05-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.278 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006997/2021 - Recorrente: JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.902 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/100480/2018 - Interessada: A C CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 77.145 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/012485/2020 - Interessada: LABORATÓRIO GROSS S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/100091/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2395462\r\n" ], "2395463": [ "2022-05-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.111 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/003424/2021 - Interessada: - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.267 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/014630/2020 - Interessada: - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/100173/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.683 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/000130/2017 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drºs. Gustavo Thurler Erthal e júlia Mol Couto - OAB/RJnºs 184.196 e 226.452.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2395463\r\n" ], "2395812": [ "2022-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecursos nºs 69.892, 69.898, 69.903/RV - Processos nºs E- 04/040/001428/2015, E-04/040/001438/2015 e E-04/040/001435/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.088/RV - Processo nº E-04/211/005007/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 78.420 e 78.421/RV - Processos nºs E- 04/211/6316/2021 e E-04/211/5666/2021 - Recorrente: CRBS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.572/RO - Processo nº E-04/211/5971/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOBAZI TRANSPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2395812\r\n" ], "2395813": [ "2022-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 75.241/RV - Processo nº E-04/040/001009/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.221/RV - Processo nº E-04/211/10383/2020 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.234/RV - Processo nº E-04/211/002226/2020 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.837/RV - Processo nº E-04/211/011276/2020 - Recorrente: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2395813\r\n" ], "2395814": [ "2022-05-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 72.368/RV - Processo nº E-04/006/000512/2017 - Recorrente: CONSCIENCIA MODA E BRECHO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 74.419, 74.423, 74.441 e 74.443/RV - Processos nºs E- 04/040/100195/2018, E-04/040/100198/2018, E-04/040/100197/2018 e E-04/040/100196/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.694/RV - Processo nº E-04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.836/RV - Processo nº E-04/211/009154/2021 - Recorrente: MANUJOIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. \r\nId: 2395814\r\n" ], "2395852": [ "2022-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de junho de 2022, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.008/RO - Processo nº E-04/211/012064/2021 - Interessada: TRANSCABRAL TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.930/RO - Processo nº E-04/041/000109/2021 - Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS LEAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.514/RO - Processo nº E-04/211/020601/2019 - Interessada: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 72.451/RV - Processo nº E-04/040/001544/2017 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2395852\r\n" ], "2395853": [ "2022-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 09 de junho de 2022, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.010/RO - Processo nº E-04/211/013020/2021 - Interessada: TRANSUL SERVIÇOS, LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.953/RO - Processo nº E-04/211/005059/2020 - Interessada: CHAPÉU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.438/RV - Processo nº E-04/211/002190/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.512/RO - Processo nº E-04/211/017636/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2395853\r\n" ], "2395854": [ "2022-05-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 09 de junho de 2022, às 15h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 75.923/RV - Processo nº E-04/211/002435/2018 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.954/RO - Processo nº E-04/211/013557/2021 - Interessada: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.012/RO - Processo nº E-04/034/000206/2017 - Interessada: AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.202/RO - Processo nº E-04/079/001250/2018 - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2395854\r\n" ], "2395986": [ "2022-06-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.846/RV - Processo nº E-04/211/001027/2020 - Recorrente: SANTIAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.690/RV - Processo nº E-04/211/006032/2021 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.857/RV - Processo nº E-04/211/005592/2021 - Recorrente: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.853/RV - Processo nº E-04/211/011647/2020 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2395986\r\n" ], "2396137": [ "2022-05-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/05/2022\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de junho de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.088/RV - Processo nº E- 04/211/005007/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 77.088/RV - Processo nº E-04/211/005007/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 2396137\r\n" ], "2396138": [ "2022-05-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/05/2022\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de junho de 2022, às 14h. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nOnde se lê: Recurso nº 75.241/RV - Processo nº E- 04/040/001009/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL... Recurso nº 78.234/RV - Processo nº E-04/211/002226/2020 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL... Recurso nº 78.837/RV - Processo nº E-04/211/011276/2020 - Recorrente: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 75.241/RV - Processo nº E-04/040/001009/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL... Recurso nº 78.234/RV - Processo nº E-04/211/002226/2020 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL... Recurso nº 78.837/RV - Processo nº E-04/211/011276/2020 - Recorrente: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 2396138\r\n" ], "2396425": [ "2022-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 07 de junho de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016932/2019 - Recorrente: OCYAN S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 76.771 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010658/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.881 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000432/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ozair Felix Ferreira, OAB/RJ nº 178.625.\r\nRecurso nº 77.997 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000436/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ozair Felix Ferreira, OAB/RJ nº 178.625.\r\nRecurso nº 78.227 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004024/2020- Recorrente: CRBS S. A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2396425\r\n" ], "2396426": [ "2022-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 07 de junho de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.346 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/000662/2018 - Recorrente: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/003306/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.528 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008133/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA ENERGIA EIRELI ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002207/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GIANNONE & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2396426\r\n" ], "2396427": [ "2022-05-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 08 de junho de 2022, às 12h30min.Processo nº SEI-20071-001/000010/2020. \r\nRecurso nº 78.647 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004516/2021 - Recorrente: L M INDUSTRIA DE TINTAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.447 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018084/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.868 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/001239/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.879 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016091/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2396427\r\n" ], "2396428": [ "2022-05-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de junho de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.215 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004185/2020 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.073 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019305/2019- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 78.246 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001216/2021- Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.625 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008902/2021- Recorrente: S M PONTES DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: AFR 34.01- NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.626 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008750/2021- Recorrente: S M PONTES DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: AFR 34.01- NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2396428\r\n" ], "2396429": [ "2022-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de junho de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.285 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001071/2020- Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.245 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003701/2021 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006820/2021- Recorrente: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001212/2021- Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2396429\r\n" ], "2396430": [ "2022-05-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 15 de junho de 2022, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 65.818 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/010807/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.497 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/003304/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INDUSCABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.752 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/017683/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.766 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008423/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2396430\r\n" ], "2396569": [ "2022-05-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 64622 - Processo nº E-04/044/087/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70070 - Processo nº E-04/040/000003/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71157 - Processo nº E-04/011/195/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: F S MANFRENATTI CONSULTORIA E PROJETOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71572 - Processo nº E-04/044/134/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CRBS S/A - Recorridas: CRBS S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 71573 - Processo nº E-04/044/130/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CRBS S/A - Recorridas: CRBS S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 73138 - Processo nº E-04/045/100022/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73139 - Processo nº E-04/045/100023/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73140 - Processo nº E-04/045/100021/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73034 - Processo nº E-04/034/4320/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 73035 - Processo nº E-04/034/4321/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2396569\r\n" ], "2397946": [ "2022-06-07 00:00:00", "\r\nVICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de junho de 2022, às 11:00hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nProcesso nº SEI-150001/012737/2022.\r\nRECURSO Nº 3.378/2014 - PROCESSO Nº E-27/010/11164/2012\r\nRECORRENTE: MARCO ANTÔNIO DIONISIO ALVES\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.715/2015 - PROCESSO Nº E-08/031/51166/2009\r\nRECORRENTE: LISANGELA GOMES DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA: Consª Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.666/2019 - PROCESSO Nº E-26/33220/2011\r\nRECORRENTE: CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\nADVOGADO: Dr. Luís Guilherme Ribeiro Vilhena - OAB/RJ 138.736\r\nADVOGADA: Drª Mariuscha Ribeiro Fontes - OAB/RJ 146.065\r\nRELATOR: Consª Roberta Monnerat Alves \r\nREVISOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.407/2015 - PROCESSO Nº UERJ - 8295/2010\r\nRECORRENTE: SORAIA DA SILVA PEREIRA\r\nADVOGADO: Dr. Alexandre Reinol da Silva - OAB/RJ 103.952\r\nRELATOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\nREVISOR: Consª Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2397946\r\n" ], "2397954": [ "2022-06-07 00:00:00", "\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de junho de 2022, às 11:00hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nProcesso nº SEI-150001/012737/2022.\r\nRECURSO Nº 3.559/2017 - PROCESSO Nº E-26/37318/2011\r\nRECORRENTE: THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR: Consº Carlos Ecduardo Correa de Miranda\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.562/2017 - PROCESSO Nº E-01/2370/2011\r\nRECORRENTE: SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR: Consº Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.989/2012 - PROCESSO Nº E-12/707932/2011\r\nRECORRENTE: ROBERTO MARIANO RUFINO\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR: Consº Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Enquadramento Pessoal\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, -ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2397954\r\n" ], "2397959": [ "2022-06-07 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nVICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de junho de 2022, às 11:00hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI-150001/012737/2022.\r\nRECURSO Nº 3.619/2018 - PROCESSO Nº E-01/3316/2009\r\nRECORRENTE: MARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO\r\nADVOGADA: Drª. Fátima Faria Ferreira Carvalho - OAB/RJ 103.974\r\nRELATOR: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.636/2018 - PROCESSO Nº E-01/4492/2010\r\nRECORRENTE: MARIO THURLER\r\nRELATOR: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nConsulta nº 126/2012 - PROCESSO Nº E-26/21502/1998\r\nRECORRENTE: ELIAS SANTOS MENEGATTE\r\nPARECERISTA: Consª Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Requerimento de GEE\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2397959\r\n" ], "2397970": [ "2022-06-07 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de junho de 2022, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nProcesso nº SEI-150001/012737/2022.\r\nRECURSO Nº 3.657/2019 - PROCESSO Nº E-03/013/100716/2018\r\nRECORRENTE: VALDENILSON VAZ DE SOUSA\r\nADVOGADA: Dr. Rossimar Caiaffa - OAB/RJ 146.525\r\nRELATOR: Consª Roberta Monnerat Alves\r\nREVISORA: Consº. Marcelo Alves Freire\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.278/2014 - PROCESSO Nº E-01/3311/2010\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARLOS MARTTIE\r\nRELATOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISOR: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.594/2017 - PROCESSO Nº E-04/119/53/2017\r\nRECORRENTE: ELIANE MATOS DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2397970\r\n" ], "2398240": [ "2022-06-06 00:00:00", "\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 230ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE JUNHO DE 2022, às 16:30 HORAS, NO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nPARTICIPANTES: \r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNorberto ArgilÊo Ribeiro da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Superintendente de Tributação.\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Apreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 04/073/000355/2019, E-04/073/100032/2018 e SEI- 140001/026240/2021; \r\n2. Assuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000004/2022.\r\nId: 2398240\r\n" ], "2398653": [ "2022-06-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.688/RV - Processo nº E-04/211/001221/2021 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.014/RO - Processo nº E-04/211/013946/2021 - Interessada: ALUMINASA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.145/RV - Processo nº E-04/211/014903/2020 - Recorrente: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Loes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 66.709/RV - Processo nº E-04/037/000441/2015 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Carlos Henrique Tranjan Bechara, OAB/RJ nº 79.195. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2398653\r\n" ], "2398654": [ "2022-06-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 69.653/RV - Processo nº E-04/040/001067/2016 - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 72.423/RV - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Loes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 71.741/RV - Processo nº E-04/039/000430/2016 - Recorrente: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patrona da Recorrente: Dra. Renata Dalla Torre Amatucci, OAB/SP nº 299.415.\r\nRecurso: 74.457/RV - Processo nº E-04/033/100265/2018 - Recorrente: LOGIMIX TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Camila A. Bonolo Parisi, OAB/SP nº 206.593. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2398654\r\n" ], "2398655": [ "2022-06-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.004/RO - Processo nº E-04/211/002545/2018 - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.944/RO - Processo nº E-04/079/001353/2019 - Interessada: EDMOND HABIB GATTHAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.948/RO - Processo nº E-04/211/010645/2021 - Interessada: VECTRA WORK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 73.406/RV - Processo nº E-04/033/000601/2016 - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Paulo Octtávio Moura de Almeida Calháo, OAB/SP nº 344.574. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2398655\r\n" ], "2398929": [ "2022-06-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 14 de junho de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 66.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/070/000132/2013 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.251/2008 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/021137/2019 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.992 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/015124/2020 - Interessada: MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MÁQUINAS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2398929\r\n" ], "2398930": [ "2022-06-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 14 de junho de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 78.947 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009455/2021 - Interessada: CAPITAL COMÉRCIO ELETRÔNICO DE FERRAMENTAS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.945 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/004541/2016 - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/026/001001/2016 - Recorrente: CARPAZANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.820 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/026/001002/2016 - Recorrente: CARPAZANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2398930\r\n" ], "2398931": [ "2022-06-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 15 de junho de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 75.411 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/071.208/2005 - Recorrente: HOSPITEC IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA-EPP. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.991 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211007292/2021 - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.006 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/009079/2021 - Interessada: BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.993 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/000146/2018 - Interessada: ALL PARK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2398931\r\n" ], "2398932": [ "2022-06-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 48874 - Processo nº E-04/054931/2011 - Requerente: VESPER S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º.\r\nRecurso nº 66879 - Processo nº E-04/040/1504/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71517 - Processo nº E-04/036/204/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 71518 - Processo nº E-04/036/203/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 72701 - Processo nº E-04/029/442/2018 - Recorrente: CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72819 - Processo nº E-04/037/240/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75075 - Processo nº E-04/211/3046/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75077 - Processo nº E-04/037/100297/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75880 - Processo nº E-04/211/16154/2019 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75881 - Processo nº E-04/211/16158/2019 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75882 - Processo nº E-04/211/16155/2019 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\nId: 2398932\r\n" ], "2399346": [ "2022-06-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 78.996/RO - Processo nº E-04/211/16136/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MLS WIRELESS S A - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.005/RO - Processo nº E-04/211/11573/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTAL - LAR MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E UTILIDADES PARA O LAR EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.102/RO - Processo nº E-04/020/495/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.114/RO - Processo nº E-04/211/21402/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARGRAMAR GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/202064737.\r\nId: 2399346\r\n" ], "2399755": [ "2022-06-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 69.901/RV - Processo nº E-04/040/001429/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.782/RO - Processo nº E-04/211/016553/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONHO DOS PES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.861/RO - Processo nº E-04/045/000038/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAFIL AUTOPEÇAS EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.989/RO - Processo nº E-04/211/7202/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nId: 2399755\r\n" ], "2399756": [ "2022-06-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 70.171/RV - Processo nº E-04/033/001227/2016 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.563/RV - Processo nº E-04/211/013592/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret. \r\nRecurso nº 77.387/RV - Processo nº E-04/211/021438/2019 - Recorrente: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.845/RV - Processo nº E-04/211/006475/2020 - Recorrente: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nId: 2399756\r\n" ], "2399757": [ "2022-06-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nRecurso nº 79.101/RO - Processo nº E-04/211/009907/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA TRANSPETRO - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.104/RO - Processo nº E-04/020/000494/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.111/RO - Processo nº E-04/006/001963/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.121/RO - Processo nº E-04/211/003839/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nId: 2399757\r\n" ], "2400273": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\nAVISO\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 22 de junho de 2022, às 10h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000043/2022.\r\nPARTICIPANTES:\r\nÁLVARO LUIZ SÁVIO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nSubsecretária Adjunto de Política Fiscal\r\nSubsecretária do Tesouro\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\nSubsecretário de Administração\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nPAUTA:\r\nRevisão do Plano Estratégico Bienal do FAF\r\nId: 2400273\r\n" ], "2400377": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 71204 - Processo nº E-04/016/1412/2015 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71264 - Processo nº E-04/036/145/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72630 - Processo nº E-04/002/104/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73458 - Processo nº E-04/036/100035/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74778 - Processo nº E-04/211/2926/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75202 - Processo nº E-04/037/100246/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77109 - Processo nº E-04/211/8315/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2400377\r\n" ], "2400403": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.do dia 21 de junho de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.997 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/000197/2021 - Interessada: JOSÉ cARLOS DE FIGUEIREDO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006745/2021 - Recorrente: A.F.C TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - Recorrida: TITULAR DA PCF 01 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.920 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/000934/2021 - Interessada: LB EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 66.460 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/000172/2016 - Recorrente: rodosnack via lagos lanchonete e restaurante LTDA. - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2400403\r\n" ], "2400404": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 21 de junho de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.112 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005122/2020 - Interessada: algar multimídia s/a. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.918 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000294/2021 - Interessada: GIGLIO S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2400404\r\n" ], "2400405": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 22 de junho de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.945 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/004541/2016 - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.175 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/024930/2019 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.176 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/024927/2019 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.814 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016612/2020 - Interessada: SAPORE S/A. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.474 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022721/2019 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2400405\r\n" ], "2400422": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.614/RV - Processo nº E-04/211/011635/2020 - Recorrente: AMT TRADING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.805/RV - Processo nº E-04/211/008519/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.969/RV - Processo nº E-04/211/006539/2021 - Recorrente: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.994/RO - Processo nº E-04/211/006924/2020 - Interessada: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2400422\r\n" ], "2400423": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.225/RV - Processo nº E-04/034/105319/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 74.633/RV - Processo nº E-04/034/104750/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 75.923/RV - Processo nº E-04/211/002435/2018 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 76.373/RV - Processo nº E-04/211/024901/2019 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2400423\r\n" ], "2400424": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.014/RO - Processo nº E-04/211/013946/2021 - Interessada: ALUMINASA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 69.653/RV - Processo nº E-04/040/001067/2016 - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.002/RO - Processo nº E-04/211/012781/2021 - Interessada: FATRAN TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 73.406/RV - Processo nº E-04/033/000601/2016 - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2400424\r\n" ], "2400472": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 21 de junho de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002660/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.835 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/102804/2018 - Recorrente: DULCE VALTER COELHO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu do Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.359 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008543/2020 - Recorrente: FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.364 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006137/2020 - Recorrente: NORTES TRANSPORTE E COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2400472\r\n" ], "2400473": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 21 de junho de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Lima. \r\nRecurso nº 77.510 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014820/2019 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Lima. Patrono: Alessandra Bittencourt de Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708. \r\nRecurso nº 78.834 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008767/2020 - Recorrente: CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.946 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002355/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2400473\r\n" ], "2400474": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 22 de junho de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº nº77.065 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006686/2020- Recorrente: AMBEV S.A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.763 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000292/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/103326/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: V.M.RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.890 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005548/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSNASCIMENTO TRANSPORTE EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2400474\r\n" ], "2400476": [ "2022-06-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 22 de junho de 2022, às 15h, na sala de reunião, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPAUTA:\r\nRevisão do Plano Estratégico Bienal do FAF.\r\nProcesso n° SEI-040049/000044/2022.\r\nId: 2400476\r\n" ], "2401147": [ "2022-06-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 10/06/2022\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737.\r\ndo dia 21 de junho de 2022, às 14h \r\nOnde se lê: Recurso nº 75.563/RV - Processo nº E- 04/211/013592/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara...\r\nLeia-se: Recurso nº 75.563/RV - Processo nº E-04/211/013592/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge... \r\ndo dia 22 de junho de 2022, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 79.121/RO - Processo nº E- 04/211/003839/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA...\r\nLeia-se: Recurso nº 79.121/RO - Processo nº E-04/211/003839/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTUCE & FORTUCE LTDA...\r\nId: 2401147\r\n" ], "2401255": [ "2022-06-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 21 de junho de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\nRECURSOS\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n55.633\r\nE- 04/037/000479/2013\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\nVoluntário\r\n65.194\r\nE- 04/019/000494/2014\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA\r\nVoluntário\r\n65.194\r\nE- 04/019/000494/2014\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA\r\nVoluntário\r\n73.577\r\nE- 04/040/000771/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.599\r\nE- 04/040/000768/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.601\r\nE- 04/040/000769/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.622\r\nE- 04/040/000770/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.627\r\nE- 04/040/000757/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.628\r\nE- 04/040/000762/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.629\r\nE- 04/040/000754/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.630\r\nE- 04/040/000756/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.923\r\nE- 04/040/000767/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.924\r\nE- 04/040/000753/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.947\r\nE- 04/040/000761/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.948\r\nE- 04/040/000759/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.949\r\nE- 04/040/000760/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.950\r\nE- 04/040/000749/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.955\r\nE- 04/040/000764/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.958\r\nE- 04/040/000758/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n73.960\r\nE- 04/040/000765/2017\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nVoluntário\r\n78.870\r\nE- 04/211/021660/2019\r\nRAIZEN S.A.\r\nOfício\r\n79.003\r\nE- 04/211/003791/2021\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\nOfício\r\n79.007\r\nE- 04/211/011230/2021\r\nWURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA\r\nOfício\r\n79.016\r\nE- 04/211/013512/2021\r\nEQUIMAC SA\r\nOfício\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2401255\r\n" ], "2401271": [ "2022-06-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021,\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/202064737\r\nRecursos nsº 74.162 e 74.432/RV - Processos nsº E-04/277964/2012 e E-04/057280/2008- Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.173/RV - Processo nº E-04/040/001082/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 76.827, 76.835, e 76.842/RV - Processos nsº E- 04/211/017061/2019, E-04/211/017063/2019 e E-04/211/017062/2019 - Recorrente: PRADA BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 76.830, 76.836 e 77.493/RV - Processos nsº E- 04/211/017058/2019, E-04/211/016952/2019 e E-04/211/017060/2019 - Recorrente: PRADA BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2401271\r\n" ], "2401490": [ "2022-06-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 29 de junho de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 76.209 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001824/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78.324 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/009516/2020 - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/005129/2017 - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2401490\r\n" ], "2401591": [ "2022-06-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia 29 de junho de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 55312 - Processo nº E-04/057877/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 55313 - Processo nº E-04/057888/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71592 - Processo nº E-04/011/491/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OLF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72212 - Processo nº E-04/040/1107/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 73613 - Processo nº E-04/036/129/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74639 - Processo nº E-04/040/1182/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 76044 - Processo nº E-04/211/19251/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76781 - Processo nº E-04/211/23592/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2401591\r\n" ], "2401744": [ "2022-06-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndo dia 29 de junho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.139/RV - Processo nº E-04/211/000821/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.107/RO - Processo nº E-04/041/004318/2019 - Interessada: JOÃO LUIZ DE LA ROCQUE GUIMARÃES FILHO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno da Penha.\r\nRecurso nº 79.040/RV - Processo nº E-04/211/013064/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.106/RO - Processo nº E-04/211/005483/2021 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2401744\r\n" ], "2401855": [ "2022-06-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2022, ÀS 15:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.PROCESSO Nº SEI- 040086/000007/2022.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Subsecretária Adjunta de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApreciação de Processos nºs SEI-04/073/000355/2019, SEI- 040083/000591/2022 e SEI-040073/000220/2020.\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 2401855\r\n" ], "2401918": [ "2022-06-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 29 de junho de 2022, às 12h Processo nº SEI-040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 67.461/RV - Processo nº E-04/044/165/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78.870/RO - Processo nº E-04/211/021660/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.003/RO - Processo nº E-04/211/003791/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA- Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.007/RO - Processo nº E-04/211/011230/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2401918\r\n" ], "2401961": [ "2022-06-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 21.06.2022\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 29 de junho de 2022, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 74.032 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/000755/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2401961\r\n" ], "2401986": [ "2022-06-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 29 de junho de 2022, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.450 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/001876/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ARANY ADORNOS LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.935 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/004219/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.938 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012942/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MX COMÉRCIO E PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.939 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010322/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2401986\r\n" ], "2402194": [ "2022-06-23 00:00:00", " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 30/06/2022 às 14h através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação pela rede mundial de computadores (internet) por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube, observando que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\nsolicitamos sua inscrição até às 14h do dia 29/06/2022, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. Segue abaixo a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados: \r\n\r\n\r\n\r\nNº\r\nINTERESSADO\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\n\r\nSEI-E-22/007.056/2020\r\nPROLAGOS\r\nCONTRATO DE DEMANDA GRANDES USUÁRIOS - CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nSEI-220007/002998/2021\r\nPROLAGOS\r\nPROLAGOS PLANO VERÃO 2021/2022\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PAS CHOAL MACEDO\r\n\r\nSEI-220007/001510/2021\r\nPROLAGOS\r\nPROGRAMA DE INTEGRIDADE\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nSEI-220007/000084/2021\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nPROGRAMA DE COMBATE À FRAUDES 2021\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nSEI-E- 12/003.100258/2018\r\nCEDAE\r\nCONTA DE ÁGUA E ESGOTO - MATRÍCULA 0154469-5 - CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE CONSUMO.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nSEI-E-22/007.105/2019\r\nCEDAE\r\nOFÍCIO Nº. 004/2019 - 2ª PJDC - REF. INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº. 1060/2018. CEDAE. ABASTECIMENTO DE ÁGUA IRREGULAR. RUA COSTINHA, COSMOS.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nSEI-E-22/007.311/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019000590 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nSEI-E-22/007.548/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 547959 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nSEI-E-22/007.065/2019\r\nCEDAE\r\nINFORMES DE ACIDENTE/INCIDENTE DA CEDAE - ANO DE 2019.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nSEI-220007/000931/2020\r\nCEDAE\r\nNOTÍCIA VEICULADA NA MÍDIA SOBRE FALTA DE ÁGUA EM 05 BAIRROS DE RIO DAS OSTRAS - CEDAE\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nSEI-220007/001645/2022\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2022).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nSEI-220007/001646/2022\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP. (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2022)\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nSEI-E- 12/003.100218/2018\r\nCEG RIO\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/173/2018.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nSEI-220007/000984/2020\r\nCEG\r\nCOPARTICIPAÇÃO DE CLIENTE RESIDENCIAL. RECURSO DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4213/2021.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\nId: 2402194\r\n" ], "2403316": [ "2022-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 06 de julho de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.275 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/006839/2020 - Interessada: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.349 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/024271/2019 - Interessada: MEGA NOVA IGUAÇU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.323 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/016/100142/2018 - Interessada: NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 72.588 e 72.591 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/036/000143/2017 e E04/036/000144/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representantes do Contribuinte: Drºs. Marcos de Vicq de Cumptich, João Rafael L. Gândara de Carvalho e André Barros de Lucca - OAB/RJ nºs 93.126, 152.255 e 217.659.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2403316\r\n" ], "2403317": [ "2022-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 05 de julho de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.860 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012804/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.909 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI- 040/224/001218/2021 - Interessada: PLURIPISO COMERCIAL LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.759 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/039/000425/2016 - Interessada: PERFUMARIA MARCIA LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.683 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/000130/2017 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drºs. Gustavo Thurler Erthal e Júlia Mol Couto - OAB/RJnºs 184.196 e 226.452.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2403317\r\n" ], "2403318": [ "2022-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 05 de julho de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 78.074 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004564/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA ltda. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.075 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004566/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.076 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004571/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA ltda. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.919 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI- 040/224/000399/2021 - Interessada: - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.626 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003890/2019 - Recorrente: - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2403318\r\n" ], "2403346": [ "2022-06-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2022, ÀS 13H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 045, DE 26/05/2021.PROCESSO Nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.923/RO - Processo nº SEI-040224/000431/2021 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.913/RO - Processo nº SEI-040224/000400/2021 - Interessada: ALLMED PRONEFRO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.915/RO - Processo nº SEI-040192/000250/2021 - Interessada: MVP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno da Penha.\r\nRecursos nºs 73.883, 73.884 e 75.033/RV's - Processos nsº E- 04/034/103367/2018, E-04/034/103366/2018 e E-04/034/100265/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2403346\r\n" ], "2403502": [ "2022-06-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 05 de julho de 2022, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.835 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/102804/2018 - Recorrente: DULCE VALTER COELHO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu do Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 76.124 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001637/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 76.126 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001628/2014 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.004 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002833/2020 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Carlos Keppler, OAB/SP nº 68.931.\r\nRecurso nº 78.843 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012834/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2403502\r\n" ], "2403503": [ "2022-06-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 05 de julho de 2022, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 70.035 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/000137/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 75.841 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016443/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 75.842 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016615/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.088 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017088/2019 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.852 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012215/2020 - Recorrente: OKSMAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2403503\r\n" ], "2403504": [ "2022-06-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 06 de julho de 2022, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.550 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004769/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: A.C.Y.R. BARRETO ARTESANATO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.557 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008257/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FARMACIA ISAFARMA DE FRIBURGO EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.573 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000318/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAUL CESAR GOTTLIEB - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.577 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000317/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAUL CESAR GOTTLIEB - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.575 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/101284/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TEREZA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2403504\r\n" ], "2403652": [ "2022-06-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria \r\nRecurso nº 60656 - Processo nº E-04/022/1894/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63196 - Processo nº E-04/022/1854/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Leonardo impedido.\r\nRecurso nº 65734 - Processo nº E-04/020/411/2014 - Recorrente: ILHOTE SUL DE MACAE RESTAURANTE LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68713 - Processo nº E-04/017/1146/2016 - Recorrente: ARCHI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70070 - Processo nº E-04/040/000003/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74349 - Processo nº E-04/211/1966/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74712 - Processo nº E-04/211/4378/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74713 - Processo nº E-04/211/1480/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74715 - Processo nº E-04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2403652\r\n" ], "2403870": [ "2022-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE JULHO DE 2022, HORAS, NO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nPARTICIPANTES: \r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN - Subsecretária Adjunta de Fiscalização.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Superintendente de Tributação.\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Apreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 04/073/000355/2019, SEI-040083/000591/2022 e SEI- 040227/000067/2022. \r\n2. Assuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000011/2022.\r\nId: 2403870\r\n" ], "2404011": [ "2022-06-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde julho de 2022, às 12h, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/202064737\r\nRecurso nº 76.506/RO - Processo nº E-04/211/3743/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.917/RO - Processo SEI-040224/000833/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S. A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.933/RO - Processo nº E-04/040/000990/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALCADOS ITAPUA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.016/RO - Processo nº E-04/211/013512/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUIMAC S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2404011\r\n" ], "2404147": [ "2022-07-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 55.633/RV - Processo nº E-04/037/479/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Ozair Felix Ferreira, OAB/RJ nº 178.625. \r\nRecurso nº 72.967/RV - Processo nº E-04/044/100025/2018 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 74.844/RV - Processo nº E-04/211/002541/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nRecurso nº 77.119/RV - Processo nº E-04/211/001579/2020 - Recorrente: TOTAL HEALTH DO BRASIL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2404147\r\n" ], "2404148": [ "2022-07-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 65.194/RV - Processo nº E-04/019/494/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.377/RV - Processo nº E-04/040/001079/2015 - Recorrente: CALCADOS ITAPUA S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.934/RO - Processo nº E-04/211/009382/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODONIL TRANSPORTES LTDA ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.940/RO - Processo nº E-04/211/007069/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBAD AUTO PECAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2404148\r\n" ], "2404149": [ "2022-07-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde julho de 2022, às 12h, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 76.068/RV - Processo nº E-04/059160/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVI SÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 78.104/RO - Processo nº E-04/211/009969/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.787/RV - Processo nº E-04/211/006475/2021 - Recorrente: MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.929/RO - Processo SEI-040224/000260/2021 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2404149\r\n" ], "2405190": [ "2022-07-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. do dia 12 de julho de 2022, às 12h. Processo de SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 71.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/000003/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 77.226 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017149/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 72.014 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/101/000239/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/021107/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2405190\r\n" ], "2405191": [ "2022-07-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 12 de julho de 2022, às 14h. Processo nº : SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.951 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9859/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9862/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009863/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. João Luis de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2405191\r\n" ], "2405192": [ "2022-07-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 13 de julho de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.976 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/010642/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.357 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/025/100171/2018 - Interessada: MEGA NOVA IGUAÇU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.105 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/002160/2021 - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.878 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/000346/2015 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2405192\r\n" ], "2405252": [ "2022-07-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 12 de julho de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.545 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003231/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu do Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 77.215 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004185/2020- Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.073 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019305/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 78.964 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008087/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.965 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008091/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2405252\r\n" ], "2405253": [ "2022-07-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 12 de julho de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 72.973 e 72.975 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/1135/2017 e E-04/022/1128/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ 138.260.\r\nRecurso nº 78.241 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015971/2020 - Recorrente: OLATEX MALHAS COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.246 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001216/2021 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.632 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016224/2020 - Recorrente: RODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2405253\r\n" ], "2405254": [ "2022-07-05 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 13 de julho de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.472 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008464/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.580 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014608/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.894 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/024391/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAKRO ATACADISTA S. A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.011 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013257/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2405254\r\n" ], "2405361": [ "2022-07-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\nRecurso nº 63854 - Processo nº E-04/031/138/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. \r\nRecurso nº 68858 - Processo nº E-04/025/1164/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73610 - Processo nº E-04/037/100295/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74536 - Processo nº E-04/211/1693/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorridas: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75850 - Processo nº E-04/211/13464/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76590 - Processo nº E-04/211/1835/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76591 - Processo nº E-04/211/1836/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76783 - Processo nº E-04/211/1838/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2405361\r\n" ], "2405646": [ "2022-07-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.098/RO - Processo nº E-04/211/010312/2021 - Interessada: ZIRANLOG ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.099/RO - Processo nº E-04/211/013293/2021 - Interessada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.896/RO - Processo nº E-04/211/008523/2021 - Interessada: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.069/RV - Processo nº E-04/041/000399/2021 - Recorrente: WALESKA TOLEDO MANSUR - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2405646\r\n" ], "2405677": [ "2022-07-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.139 e 79.093/RV's - Processos nsº E- 04/211/000821/2021 e E-04/211/003247/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representantes da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 79.100 e 79.120/RO's - Processos nsº E- 04/211/006847/2020 e E-04/211/006846/2020 - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 74.771/RV - Processo nº E-04/211/003054/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.684/RV - Processo nº E-04/211/005341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2405677\r\n" ], "2405678": [ "2022-07-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 44.504/RV - Processo nºs E-04/047.600/2010 - Recorrente: EMAPEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 65.280 e 65.281/RV's - Processos nºs E- 04/036/000120/2015 e E-04/036/000121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 78.844/RV - Processo nº E-04/211/000799/2021 - Recorrente: QUALY NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 62.449/RO - Processo nº E-04/035/000280/2014 - Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2405678\r\n" ], "2405687": [ "2022-07-07 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. PAULO ROBERTO DE comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de julho de 2022, às 11:00hs. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.559/2017 - PROCESSO Nº E-26/37318/2011\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\nRELATOR : Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR Consº Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.562/2017 - PROCESSO Nº E-01/2370/2011\r\nADVOGADO : Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR : Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR : Consº Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.989/2012 - PROCESSO Nº E-12/707932/2011\r\nRELATOR : Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR : Consº Roberta Monnerat Alves\r\n: Enquadramento Pessoal\r\nRECURSO Nº 3.656/2019 - PROCESSO Nº E-03/003/881/2016\r\nRELATOR : Consº Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nREVISOR : Consº Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, -ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/015194/2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2405687\r\n" ], "2405693": [ "2022-07-07 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. PAULO ROBERTO DE comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de julho de 2022, às 11:00hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.619/2018 - PROCESSO Nº E-01/3316/2009\r\nADVOGADA : Drª. Fátima Faria Ferreira Carvalho - OAB/RJ 103.974\r\nRELATOR : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR Consº Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.636/2018 - PROCESSO Nº E-01/4492/2010\r\nRELATOR : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR : Consº Marcelo Alves Freire\r\nAcumulação de Cargos\r\nConsulta Nº 126/2012 - PROCESSO Nº E-26/21502/1998\r\nPARECERISTA : Consª Roberta Monnerat Alves\r\n: Requerimento de GEE\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/012737/2022.\r\nCRASE/RJ, 01 de junho de 2022\r\nVice-President\r\nId: 2405693\r\n" ], "2405694": [ "2022-07-07 00:00:00", "\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de julho de 2022, às 13:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.664/2019 - PROCESSO Nº E-03/012/100590/2018\r\nRELATOR Comº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.662/2019 - PROCESSO Nº E-03/015/3042/2017\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISOR : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.653/2019 - PROCESSO Nº E-01/54505/2008\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/015194/2022.\r\nCRASE/RJ, 30 de maio de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2405694\r\n" ], "2405695": [ "2022-07-07 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de julho de 2022, às 13:00hs (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.584/2017 - PROCESSO Nº E-26/050338/2007\r\n: DR. RODOLFO MOTTA GRANATO / OAB/RJ 171.726\r\nRELATOR Consº Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA : Consª Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.641/2019 - PROCESSO Nº E-03/007/5069//2018\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.678/2019 - PROCESSO Nº E-26/005/102859/2018\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA : Consª. Mila de Menconça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.614/2018 - PROCESSO Nº E-03/007/2896/2018\r\nRELATORA : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR : Consª. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/015194/2022.\r\nCRASE/RJ, 04 de julho de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2405695\r\n" ], "2406112": [ "2022-07-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde julho de 2022, às 12h, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 75.561, 75.562 e 75.564/RV - Processos nsº E- 04/211/13589/2019, E-04/211/013588/2019 e E-04/211/13590/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nRecurso nº 75.982/RV - Processo nº E-04/011/000240/2017- Recorrente: CENTRAL SPORT CLUB - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 76.358/RV - Processo nº E-04/211/022048/2019 - Recorrente: CANCELINHA MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 76.569/RV - Processo nº E-04/211/022096/2019- Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2406112\r\n" ], "2406113": [ "2022-07-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.950/RO - Processo nº E-04/211/008461/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSA ELETRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 78.951/RO - Processo nº E-04/211/009135/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 79.019/RO - Processo nº E-04/270183/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 79.022/RV - Processo nº E-04/211/007554/2021 - Recorrente: COURACO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2406113\r\n" ], "2406322": [ "2022-07-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 20 de julho de 2022, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-0087/000031/202064737.\r\nRecursos nºs 77.385 e 77.386/RV - Processos nºs E- 04/211/010980/2020 e E-04/211/010979/2020 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 78.943/RO - Processo nº E-04/012/000034/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFBA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EIRELI- Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 78.931/RO - Processo nº E-04/040/001138/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALCADOS ITAPUA S/A CISA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 78.929/RO - Processo nº SEI-040224/000260/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2406322\r\n" ], "2406410": [ "2022-07-11 00:00:00", "\r\n*O Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de julho de 2022, às 11:00hs. (onze horas) na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.619/2018 - PROCESSO Nº E-01/3316/2009\r\nADVOGADA : Drª. Fátima Faria Ferreira Carvalho - OAB/RJ 103.974\r\nRELATOR : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR Consº Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.636/2018 - PROCESSO Nº E-01/4492/2010\r\nRELATOR : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR : Consº Marcelo Alves Freire\r\nAcumulação de Cargos\r\nConsulta Nº 126/2012 - PROCESSO Nº E-26/21502/1998\r\nPARECERISTA : Consª Roberta Monnerat Alves\r\n: Requerimento de GEE\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/012737/2022.\r\nCRASE/RJ, 04 de julho de 2022\r\n\r\nVice-Presidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 07.07.2022.\r\nId: 2406410\r\n" ], "2406823": [ "2022-07-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\nCristiane Jordão Huhn - Subsecretária Adjunta de Fiscalização.\r\nPedro Gonçalves Diniz Filho - Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVanessa Huckleberry Portella Siqueira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 04/073/000355/2019, SEI-040083/000591/2022 e SEI- 040227/000067/2022. \r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000012/2022.\r\nId: 2406823\r\n" ], "2406852": [ "2022-07-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 20 de julho de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 77.977 e 77.978 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/000392/2021 e E-04/211/000406/2021 - Interessada: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/026/001001/2016 - Recorrente: CARPAZANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.116 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/013111/2021 - Interessada: LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.999 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/014/000076/2021 - Interessada: MUNDO DO CAMINHÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2406852\r\n" ], "2406853": [ "2022-07-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada ela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 19 de julho de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/000629/2017 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representantes do Contribuinte: Drºs. Moacyr de Oliveira Araújo e Lago V. Figueiredo - OAB/RJnºs 168.616 e 214.626.\r\nRecurso nº 74.820 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/026/001002/2016 - Recorrente: CARPANZANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 67.556 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/022721/2019 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.474 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022721/2019 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2406853\r\n" ], "2406854": [ "2022-07-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 19 de julho de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 71.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/000003/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 77.226 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017149/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.118 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/014224/2021 - Interessada: ING INDÚSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/021107/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“ ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2406854\r\n" ], "2406922": [ "2022-07-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 08/07/2022\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2022, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.929/RO - Processo nº SEI- 040224/000260/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nLeia-se: Recurso nº 76.568/RV - Processo nº E-04/211/021941/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2406922\r\n" ], "2407081": [ "2022-07-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 19 de julho de 2022, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.078 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000166/2015 - Recorrente: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.638 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001040/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 75.515 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001109/2017- Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.658 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006614/2021 - Recorrente: ALTEC INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017087/2020 - Recorrente: ESTALEIRO WAY BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2407081\r\n" ], "2407082": [ "2022-07-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 19 de julho de 2022, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Lima. \r\nRecurso nº 78.848 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006313/2021 - Recorrente: MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.024 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008095/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.568 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007638/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRASIF S.A. EXPORTACAO E IMPORTACAO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2407082\r\n" ], "2407083": [ "2022-07-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 20 de julho de 2022, às 12h30min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.949 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007910/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013318/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: R. J. B. HUNGRIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.009 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006016/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.015 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013604/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EATON IND. E COM. DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2407083\r\n" ], "2407386": [ "2022-07-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.908/RO - Processo SEI-040033/000054/2021 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.982/RO - Processo SEI-040033/000102/2021 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.916/RO - Processo SEI-040224/001176/2021 - Interessada: CHIAVE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 66.592 e 66.614/RV's - Processos nsº E-04/004/00356/2013 e E-04/004/000357/2013 - Recorrente: OLUAP DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2407386\r\n" ], "2407387": [ "2022-07-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.233/RV - Processo nº E-04/211/005735/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.240/RV - Processo nº E-04/079/001073/2019 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.373/RV - Processo nº E-04/211/024901/2019 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecursos: 78.878 e 78.883/RO's - Processos nsº E- 04/211/010607/2019 e E-04/211/004608/2019 - Interessada: AMBEV S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2407387\r\n" ], "2407388": [ "2022-07-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.928/RO - Processo SEI-040224/000568/2021 - Interessada: USETEC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.066/RV - Processo nº E-04/041/000311/2021 - Recorrente: JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.090/RV - Processo nº E-04/211/023834/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\nRecurso: 78.850/RV - Processo nº E-04/211/015418/2020 - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2407388\r\n" ], "2407410": [ "2022-07-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144a Portaria Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 69280 - Processo nº E-04/034/7770/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73739 - Processo nº E-04/033/884/2016 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73945 - Processo nº E-04/008/100828/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75861 - Processo nº E-04/195/100002/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76041 - Processo nº E-04/211/8065/2019 - Recorrente: MERCADO FRAGOSAO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76321 - Processo nº E-04/211/17498/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77029 - Processo nº E-04/211/19800/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2407410\r\n" ], "2407669": [ "2022-07-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 27 de julho de 2022, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko\r\nRecurso nº 75.597 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/013586/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.598 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/013587/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.599 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/013591/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2407669\r\n" ], "2407694": [ "2022-07-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de julho de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.568 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002173/2018- Recorrente: MUNIZ MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75.569 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002184/2018- Recorrente: MUNIZ MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75.570 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000538/2018 - Recorrente: MUNIZ MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78.988 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009468/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FOCA BRAUN MOBILIDADE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.995 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006240/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior\r\nRecurso nº 79.097 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/011375/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: P&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2407694\r\n" ], "2408229": [ "2022-07-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\nPARTICIPANTES: \r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNorberto ArgilÊo Ribeiro da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN - Subsecretária Adjunta de Fiscalização.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Superintendente de Tributação.\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 04/073/000355/2019, SEI-040083/000591/2022 e SEI- 040227/000067/2022. \r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000012/2022.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 12/07/2022.\r\nId: 2408229\r\n" ], "2408518": [ "2022-07-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n/2022\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.929/RO - Processo nº SEI- 040224/000260/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\nLeia-se: Recurso nº 76.568/RV - Processo nº E-04/211/021941/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2408518\r\n" ], "2408764": [ "2022-07-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 68858 - Processo nº E-04/025/1164/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69528 - Processo nº E-04/040/935/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69529 - Processo nº E-04/040/938/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69530 - Processo nº E-04/040/937/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69531 - Processo nº E-04/040/934/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69532 - Processo nº E-04/040/932/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71265 - Processo nº E-04/036/146/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71543 - Processo nº E-04/036/148/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73953 - Processo nº E-04/037/100316/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75063 - Processo nº E-04/040/1087/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76332 - Processo nº E-04/211/15269/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PONTO GIRL COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS EIRELI ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76590 - Processo nº E-04/211/1835/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76591 - Processo nº E-04/211/1836/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76783 - Processo nº E-04/211/1838/2020 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2408764\r\n" ], "2408801": [ "2022-07-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde julho de 2022, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 76.827, 76.835, e 76.842/RV - Processos nsº E- 04/211/017061/2019, E-04/211/017063/2019 e E-04/211/017062/2019 - Recorrente: PRADA BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 76.830, 76.836 e 77.493/RV - Processos nsº E- 04/211/017058/2019, E-04/211/016952/2019 e E-04/211/017060/2019 - Recorrente: PRADA BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.119/RO - Processos nsº E-04/211/1202/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.259/RO - Processos nsº E-04/211/014418/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIPERFLEX INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2408801\r\n" ], "2408802": [ "2022-07-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde julho de 2022, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 75.561, 75.562 e 75.564/RV - Processos nsº E- 04/211/013589/2019, E-04/211/013588/2019 e E-04/211/013590/2019- Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.023/RV - Processos nsº E-04/211/7553/2021 - Recorrente: COURAÇO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.264/RO - Processos nsº E-04/034/104329/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.291/RO - Processos nsº E-04/211/11917/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2408802\r\n" ], "2409548": [ "2022-07-20 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde julho de 2022, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.624/RV - Processos nsº E-04/211/006341/2021 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.265/RO - Processos nsº E-04/211/014413/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIPERFLEX INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.279/RO - Processos nsº E-04/040/001158/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALCADOS ITAPUA S/A CISA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.306/RO - Processos nsº E-04/211/002716/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYPNEUMAT HIDRAULICA E PNEUMATICA EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2409548\r\n" ], "2410137": [ "2022-07-21 00:00:00", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 28/07/2022 às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube. Observa-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nPara tanto, solicitamos a inscrição até às 14h do dia 27/07/2022, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nINTERESSADO\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\n1\r\nSEI- 220007/000084/2021\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nPROGRAMA DE COMBATE À FRAUDES 2021\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n2\r\nSEI- 220007/003880/2021\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nCOMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n3\r\nSEI- 220007/000252/2022\r\nPROLAGOS\r\nANÁLISE DO SEGURO GARANTIA CONTRATADO PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS EM 2022, EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n4\r\nSEI- 220007/001510/2021\r\nPROLAGOS\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4070/2020 - RELATÓRIO ANUAL DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PROLAGOS.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n5\r\nSEI-E- 22/007.079/2019\r\nPROLAGOS\r\nMETODOLOGIA DE INDICADORES TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE CONTINUIDADE - ICA REFERENTE AO ANO DE 2019. RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4249/2021.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n6\r\nSEI-E- 22/007.024/2019\r\nPROLAGOS\r\nOF. 001/2019 - NOTIFICAÇÃO/FAZ. GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n7\r\nSEI-E- 22/007.311/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019000590 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. (VOTO DE VISTA - CONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA) \r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n8\r\nSEI-E- 12/003.161/2017\r\nCEDAE\r\nOFÍCIO Nº. 0057/2017 - 2ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL Nº. 142/2017. - REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CEDAE QUANTO À INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA I\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n9\r\nSEI- 220007/002232/2020\r\nCEDAE\r\nVISITA TÉCNICA REALIZADA PELA AGENERSA DA ETA GUANDU E NO RESERVATÓRIO DE MARAPICU.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n10\r\nSEI-E- 22/007.410/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019002838 - DANOS CAUSADOS A MORADORA EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE ADUTORA DA CEDAE NA ESTRADA DO LAMEIRÃO, BAIRRO DE SANTÍSSIMO, MU\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n11\r\nSEI- 220007/001252/2021\r\nCEDAE\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4.189/2021 - UNIFORMIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DAS FATURAS EMITIDAS PELA CEDAE AOS CONSUMIDORES.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n12\r\nSEI- 220007/000739/2021 \r\nCEDAE\r\nFALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DE GUARATIBA\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n13\r\nSEI-E- 22/007.677/2019\r\nCEDAE\r\nOFÍCIO Nº. 354/2019 - 1ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº. 456/2019 - MPRJ Nº. 2019.00288311.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n14\r\nSEI- 220007/000998/2020\r\nCEG\r\nOFÍCIO CAENE 021/2020 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-010/2020 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO 003/2020\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n15\r\nSEI- 220007/001962/2020\r\nCEG\r\nREPORTAGEM SOBRE FALTA DE GÁS NA RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, EM SANTA TERESA - RIO DE JANEIRO.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n16\r\nSEI- 220007/000984/2020\r\nCEG\r\nCOPARTICIPAÇÃO DE CLIENTE RESIDENCIAL. RECURSO DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4213/2021.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n17\r\nSEI-E- 12/003.100220/2018\r\nCEG\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/175/2018.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n18\r\nSEI-E- 22/007.042/2020\r\nCEG\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. E-002/19 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-069/19.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n19\r\nSEI-E- 22/007.043/2020\r\nCEG\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. E-007/19 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-072/19.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n20\r\nSEI-E- 22/007.044/2020\r\nCEG\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. E-004/19 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-071/19.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n21\r\nSEI- 220007/001000/2020\r\nCEG RIO\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P- 013/2020 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO 005/2020\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n22\r\nSEI-E- 12/003.100218/2018\r\nCEG RIO\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/173/2018.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n23\r\nSEI- 220007/001537/2020\r\nCEG RIO\r\nSOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DE FAIXAS DE TERRA LOCALIZADAS NA “FAZENDA DA PONTE”, MUNICÍPIO \r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n24\r\nSEI- 220007/002009/2022\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL PARA O SEGMENTO DE GNV (VIGÊNCIA A PARTIR DE 23/06/2022)\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n25\r\nSEI- 220007/002010/2022\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL PARA O SEGMENTO DE GNV (VIGÊNCIA A PARTIR DE 23/06/2022)\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n26\r\nSEI- 220007/002077/2022\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2022).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n27\r\nSEI- 220007/002078/2022\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2022).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n28\r\nSEI- 220007/001945/2022\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2022).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n29\r\nSEI- 220007/001947/2022\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2022).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nId: 2410137\r\n" ], "2410300": [ "2022-07-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndo dia 27 de julho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.304/RO - Processo nº E-04/211/000576/2018 - Interessada: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ro drigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.309/RO - Processo nº E-04/211/009854/2021 - Interessada: GRIMALDI INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.755/RO - Processo nº E-04/211/021985/2019 - Interessada: DROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRÊS RIOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.240/RO - Processo nº E-04/211/000838/2020 - Interessada: SOCIEDADE AÇUCAREIRA NORTE FLUMINENSE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.\r\nId: 2410300\r\n" ], "2410301": [ "2022-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndo dia 28 de julho de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 76.940/RV - Processo nº E-04/211/000296/2020 - Recorrente: HISPAMAR SATÉLITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.451/RV - Processo nº SEI-040042/000985/2021 - Recorrente: DANILO OLIVEIRA TEIXEIRA - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.617/RV - Processo nº E-04/211/014297/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.411/RV - Processo nº E-04/035/000437/2016 - Recorrente: FRIGORIFICO JAHU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.\r\nId: 2410301\r\n" ], "2410302": [ "2022-07-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndo dia 28 de julho de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 68.859/RV - Processo nº E-04/043/000365/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.986/RV - Processo nº E-04/043/000370/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.423/RV - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.261/RO - Processo nº E-04/043/000365/2016 - Interessada: VYDENCE MEDICAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2410302\r\n" ], "2410857": [ "2022-07-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 02 de agosto de 2022, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.357 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/025/100171/2018 - Interessada: POSTO DE GASOLINA GAUCHÃO DE TRÊS RIOS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 67.556 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/001456/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.177 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/004884/2017 - Recorrente: COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.379 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/014050/2020 - Interessada: CEG RIO S/A. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2410857\r\n" ], "2410858": [ "2022-07-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 02 de agosto de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.299 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/008867/2021 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.167 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003021/2021 - Recorrente: - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.780 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/010429/2021 - Interessada: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNUICAÇÃO VISUAL LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/103370/2018 - Recorrente: - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2410858\r\n" ], "2410859": [ "2022-07-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 03 de agosto de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.060 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008049/2021 - Recorrente: SESSE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.260 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/005/000502/2017 - Interessada: NOVA JORNADA RESTAURANTE S/A. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.120 “EX OFFICIO” - Processos nº E- 04/211/009556/2019 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/037/100046/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2410859\r\n" ], "2410897": [ "2022-07-25 00:00:00", "\r\nPauta de reunião da sessão extraordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de julho de 2022, às 11h, na sala de reunião 2, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nLiliane Figueiredo da Silva\r\nSubsecretária Adjunto de Política Fiscal\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nSubsecretária de Tesouro\r\nSubsecretário de Administração\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nAprovação do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2022.\r\nAprovação do Plano Anual de Aplicação Preliminar do exercício de 2023\r\nId: 2410897\r\n" ], "2410898": [ "2022-07-25 00:00:00", " \r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nPauta de reunião extraordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de julho de 2022, às 15h, na sala de reunião 1, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nPresidente do Comitê\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\nEspecialista em Finanças Públicas\r\nDOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nPAUTA\r\nAprovação do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2022.\r\nAprovação do Plano Anual de Aplicação Preliminar do exercício de 2023.\r\nId: 2410898\r\n" ], "2411070": [ "2022-07-26 00:00:00", " bbbbbbbbbbbbbbSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 51987 - Processo nº E-04/044007/2012 - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 52912 - Processo nº E-04/151107/2011 - Recorrente: ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 56126 - Processo nº E-04/043/1070/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: USINAS ITAMARATI S/A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Miguel Tadeu Bertanha de Abreu, OAB/SP nº 353.890.\r\nRecurso nº 64190 - Processo nº E-04/013/445/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64388 - Processo nº E-04/013/444/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Recorridas: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70161 - Processo nº E-04/029/1837/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OTICA MAXVISION LTDA ME- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71766 - Processo nº E-04/015/205/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EXPRESSO ALVORADA LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72317 - Processo nº E04/037/103/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74282 - Processo nº E-04/079/2072/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74534 - Processo nº E-04/057483/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75443 - Processo nº E-04/058088/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75444 - Processo nº E-04/058022/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75991 - Processo nº E-04/063399/2007 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2411070\r\n" ], "2411093": [ "2022-07-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nRecurso nº 66.828/RO - Processo nº E-04/034/000954/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA LATICINIO ESTRELA DO ACAI LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 69.891/RV - Processo nº E-04/040/001434/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 69.895/RV - Processo nº E-04/040/001433/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nsº 79.022 e 79.023/RV - Processos nsº E- 04/211/007554/2021 e E-04/211/7553/2021- Recorrente: COURACO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2411093\r\n" ], "2411094": [ "2022-07-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nRecurso nº 62.388/RV - Processo nº E-04/042/003599/2013 - Recorrente: PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 63.264/RV - Processo nº E-04/440896/1991 - Recorrente: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 77.405 e 77.876/RV - Processos nsº E- 04/211/004543/2020 e E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.108/RO - Processo nº E-04/211/012697/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2411094\r\n" ], "2411095": [ "2022-07-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nRecurso nº 74.646/RV - Processo nº E-04/041/002070/2019 - Recorrente: CHRISTINA SANTOS PORTELLA - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.358/RV - Processo nº E-04/211/022048/2019 - Recorrente: CANCELINHA MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78.950/RO - Processo nº E-04/211/008461/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSA ELETRO S.A. (SUCESSORA DE RN COMERCIO VAREJSTA S.A.) - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.056/RV - Processo nº E-04/211/011717/2021 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2411095\r\n" ], "2411240": [ "2022-07-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 02 de agosto de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.406 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003170/2020- Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\nRecurso nº 78.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017087/2020 - Recorrente: ESTALEIRO WAY BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.697 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008283/2021 - Recorrente: TRANS AGIL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.823 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008578/2021- Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.824 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008581/2021- Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.825 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008574/2021- Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008583/2021- Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2411240\r\n" ], "2411241": [ "2022-07-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 02 de agosto de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.704 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/023/000497/2019 - Recorrente: MARCOS AURELIO DO AMARAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.696 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016416/2019 - Recorrente: TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530. \r\nRecurso nº 78.858 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008102/2020 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.039 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009928/2021 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2411241\r\n" ], "2411242": [ "2022-07-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 03 de agosto de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.472 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008464/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.579 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008254/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FARMACIA ISAFARMA DE FRIBURGO EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.894 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/024391/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAKRO ATACADISTA S. A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.311 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009207/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: A4 EXPOSITORES E INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2411242\r\n" ], "2411441": [ "2022-07-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 79.281/RO - Processo nº E-04/041/000016/2021 - Interessada: ANA LUCIA PEREIRA E OUTROS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 78.439/RV - Processo nº E-04/211/003646/2021 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 70.766/RV - Processo nº E-04/038/00237/2016 - Recorrente: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.280/RO - Processo nº E-04/041/000040/2017 - Interessada: RONALDO ELILAS VIEIRA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2411441\r\n" ], "2411442": [ "2022-07-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 78.784/RV - Processo nº E-04/211/009545/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.785/RV - Processo nº E-04/211/004175/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.606/RV - Processo nº E-04/211/004345/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.282/RO - Processo nº E-04/041/003312/2019 - Interessada: ANTONIA SOARES PELLEGRINO - Recorrente: JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2411442\r\n" ], "2411443": [ "2022-07-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 79.284/RO - Processo nº E-04/041/000865/2020 - Interessada: CARLOS FREDERICO BASTOS PERES DA SILVA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 79.033/RV - Processo nº E-04/211/014289/2020 - Recorrente: MERCADO MINEIRÃO DE OLARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 72.006/RV - Processo nº E-04/046/001451/2018 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*MHC IMPEDIDO.\r\nRecurso: 78.418/RV - Processo nº E-04/211/004881/2020 - Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2411443\r\n" ], "2411715": [ "2022-07-28 00:00:00", " \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de agosto de 2022, às 13:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.662/2019 - PROCESSO Nº E-01/54857/2008.\r\nRELATOR : Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda.\r\nREVISORA ; Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.568/2017 - PROCESSO Nº E-01/005/624/2014.\r\nDr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR : Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho.\r\nREVISOR : Consª. Carlos Eduardo Correa de Miranda.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 3.439/2015 - PROCESSO Nº E-03/010/000857/2014.\r\nRELATOR : Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda.\r\nREVISORA : Consª. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho.\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nProcesso nº SEI-150001/017086/2022.\r\nCRASE/RJ, 04 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2411715\r\n" ], "2411723": [ "2022-07-28 00:00:00", " \r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de agosto de 2022, às 11:00 hs. (onze horas) na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 02/470/2008\r\nRELATOR : Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR : Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Adicional de Insalubridade\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3871/2009 \r\nRELATOR : Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E-01/1502/2001\r\nPARECERISTA : Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 26 de julho de 2022\r\nId: 2411723\r\n" ], "2411736": [ "2022-07-28 00:00:00", " \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de agosto de 2022, às 11:00 hs. (onze horas) na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 02/470/2008\r\nRELATOR : Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISOR : Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Adicional de Insalubridade\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3871/2009 \r\nRELATOR : Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E-01/1502/2001\r\nPARECERISTA : Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nProcesso n° SEI-150001/017086/2022.\r\nCRASE/RJ, 26 de julho de 2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2411736\r\n" ], "2411762": [ "2022-07-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 04/073/000355/2019, SEI-040083/000591/2022 e SEI- 040227/000067/2022. \r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000013/2022.\r\nId: 2411762\r\n" ], "2412815": [ "2022-08-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045 Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 62156 - Processo nº E-04/046/011/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72816 - Processo nº E-04/037/242/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72817 - Processo nº E-04/037/235/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73157 - Processo nº E-04/004/588/2017 - Recorrente: SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260\r\nRecurso nº 73731 - Processo nº E-04/211/054/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: RAIA DROGASIL S/A- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 73992 - Processo nº E-04/035/100158/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75074 - Processo nº E-04/211/4307/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72807 - Processo nº E-34/133974/2006 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dorneles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\nRecurso nº 72810 - Processo nº E-34/133969/2006 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dorneles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77804 - Processo nº E-04/211/2906/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 78567 - Processo nº E-04/211/16120/2020 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dorneles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2412815\r\n" ], "2412953": [ "2022-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 09 de agosto de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.427 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001045/2016- Recorrente: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.165 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001905/2021 - Recorrente: WEST AIR CARGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº78.659 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010721/2020- Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.663 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001148/2021 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2412953\r\n" ], "2412954": [ "2022-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 09 de agosto de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 64.699 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/000916/2014 - Recorrente: AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 71.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000228/2017- Recorrente: OI MOVEL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.142 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002509/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CARLA REGINA SANTOS LENCASTRE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016469/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2412954\r\n" ], "2412955": [ "2022-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de agosto de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.262 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003174/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MLS WIRELESS S. A.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.302 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000764/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.386 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/022/002074/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DARCY RIBEIRO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.388 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000310/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JACQUELINE ROBSON GUIMARÃES DE SOUZA MORAES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2412955\r\n" ], "2412971": [ "2022-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de agosto de 2022, às 12h.\r\nRecurso nº 78.807 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E- 04/041/002246/2016 - Interessada: ANDRÉ ARAÚJO DE CASTRO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/070/000132/2013 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.251/2008 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.274 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E- 04/041/000765/2020 - Interessada: maria de fátima morais silva - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.305 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/000762/2020 - Interessada: MARIA DE FÁTIMA MORAIS SILVA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2412971\r\n" ], "2412972": [ "2022-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de agosto de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 79.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/042/001029/2021 - Recorrente: LINOMAR SARAIVA NETO - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.869 “EX OFFICIO - Processos nºs E- 04/211/023215/2019 - Interessada: L2G INDUSTRIAL LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/042/000852/2021 - Recorrente: MARCO AURÉLIO ANDRADE ROSA - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 46.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/160.29/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2412972\r\n" ], "2412973": [ "2022-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 10 de agosto de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 76.855 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/040/001056/2016 - Recorrente: ROYAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.000 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/005/000871/2017 - Interessada: westerngeco serviços de sísmica ltda. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.286 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E- 04/041/000779/2020 - Interessada: LEANDRO SCHAEFFER MARTURELLI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.788 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004026/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRóPOLIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2412973\r\n" ], "2413056": [ "2022-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.904/RV - Processo nº E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 75.877/RV - Processo nº E-04/211/016612/2019 - Recorrente: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 79.267/RO - Processo nº E-04/041/000020/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUSTAVO DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 79.308/RO - Processo nº E-04/041/002935/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA EUGENIA DE BONA GANZER - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2413056\r\n" ], "2413057": [ "2022-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.635/RV - Processo nº E-04/005/002277/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 78.678/RV - Processo nº E-04/211/004156/2021 - Recorrente: GLAMOURFLEX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 79.277/RO - Processo nº E-04/041/004217/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESSANDRO JACOUD PEIXOTO - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko \r\nRecurso nº 79.387/RO - Processo nº E-04/041/003107/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSA MARIA AMADI AMORIM - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2413057\r\n" ], "2413058": [ "2022-08-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2022, às 12h, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nRecurso nº 69.890/RV - Processo nº E-04/040/1430/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 77.815/RV - Processo nº E-04/211/006213/2020 - Recorrente: H2A TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 79.073/RV - Processo nº E-04/211/013899/2021- Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 79.275/RO - Processo nº E-04/041/000763/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERGIO MORAIS SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2413058\r\n" ], "2413271": [ "2022-08-03 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJlterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.240/RV - Processo nº E-04/079/001073/2019 - Recorrente: OI MÓVEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.842/RV - Processo nº E-04/211/010020/2021 - Recorrente: NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACÊUTICOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 74.757 e 74.760/RV - Processos nsº E-04/040/000845/2013 e E-04/040/000871/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Gomes de Souza e Silva.\r\nRecurso: 78.001/RV - Processo nº E-04/211/013608/2020 - Recorrente: SAPORE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2413271\r\n" ], "2413688": [ "2022-08-05 00:00:00", " \r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de agosto de 2022, às 11:00 hs. (onze horas): na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 08/307190/1988\r\nRELATOR : Consª Alexandre Albuquerque de Sa\r\nREVISOR : Consª. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n: Reenquadramento\r\n- PROCESSO Nº E- 26/34357/2011\r\nRELATOR : Consº. Alexandre Albuquerque de Sa\r\nREVISOR : Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 03/003/881/2016 \r\nCLAUDIA FERNANDA VIEIRA DE CASTRO\r\nDrª Gabriela de Souza Paixão Bitencourt - OAB/RJ Nº 166.601\r\nRELATOR : Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nREVISOR : Consª. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 12/707932/2011\r\nRELATOR : Alexandre Albuquerque de Sa\r\nREVISORA : Roberta Monnerat Alves\r\n: Enquadramento de Pessoal\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-15001/017728/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2413688\r\n" ], "2413693": [ "2022-08-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 03/08/2022\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.387/RO - Processo nº E- 04/041/003107/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSA MARIA AMADI AMORIM - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte...\r\nLeia-se: Recurso nº 79.387/RO - Processo nº E-04/041/003107/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSA \r\nMARIA AMADI AMORIM - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto...\r\nId: 2413693\r\n" ], "2414361": [ "2022-08-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 48261 - Processo nº E-04/054801/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69243 - Processo nº E-04/045/299/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorridas: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73150 - Processo nº E-04/035/100034/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75408 - Processo nº E-04/035/100035/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 73615, 73616, 73617, 73618, 73619, 73624, 73625, 73626, 73643, 73644, 73646, 73647, 73714, 73715, 73716, 73717, 73718, 73719, 73720, 73721, 73825, 74039, 74040, 74049, 74056, 74057, 74058, 74280, 74286 e 75275 - Processos nºs E- 04/079/002432/2013, E-04/079/004606/2014, E-04/079/003014/2013, E-04/079/001459/2014, E-04/079/006251/2014, E-04/079/000242/2013, E-04/079/002688/2013, E-04/279450/2012, E-04/079/000902/2017, E- 04/079/005152/2014, E-04/079/003858/2013, E-04/079/002181/2017, E-04/079/002800/2014, E-04/079/000095/2015, E-04/004436/2012, E- 04/079/006098/2016, E-04/079/004950/2016, E-04/063428/2012, E- 04/079/003468/2014, E-04/079/002359/2014, E-04/010094/2011, E- 04/000598/2012, E-04/079/000135/2014, E-04/277161/2012, E- 04/180970/2011, E-04/079/000499/2014, E-04/079/003585/2016, E- 04/079/001839/2017, E-04/079/001391/2017 e E-04/079/003024/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74958 - Processo nº E-04/037/100027/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2414361\r\n" ], "2414414": [ "2022-08-10 00:00:00", " \r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de agosto de 2022, às 11:00 hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 04/055/1266/2013\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\nRELATORA : Consª. Thaís de Andr5ade Ribeiro\r\nREVISOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3292/2010\r\n\r\nRELATOR : Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/2794/2011 \r\nPAULO SÉRGIO NUNES DA COSTA\r\nRELATORA : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR : Consª. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602737/2002 \r\nVALERIA SILVA DOS SANTOS\r\nRELATOR : Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/200475/2011 \r\nADEMIR FIRMINO DE SOUZA\r\nRELATORA : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR : Consª. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/017990/2022.\r\nCRASE/RJ, 5 de agosto de 2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2414414\r\n" ], "2414418": [ "2022-08-10 00:00:00", " \r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de agosto de 2022, às 12:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.664/2019 - PROCESSO Nº E-03/012/100590/2018\r\nRELATOR Comº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.662/2019 - PROCESSO Nº E-03/015/3042/2017\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISOR : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/017990/2022.\r\nCRASE/RJ, 05 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2414418\r\n" ], "2414419": [ "2022-08-10 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de agosto de 2022, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.000/2013 - PROCESSO Nº E-01/4285/2012\r\nMANOEL PEREIRA DE SOUZA \r\nADVOGADO : Dr. Marcus Roberto da Silva Rangel Xavier OAB/RJ 178.009\r\nRELATOR : Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro. \r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.241/2013 - PROCESSO Nº E-01/4315/2012\r\nCHRISTIAN NICHOLSON\r\nADVOGADO : Dr. Marcos Barros Espínola OAB/RJ 81.879\r\nRELATOR : Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISOR : Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Mirandaª\r\n: Acumulação de Cargos. \r\nRECURSO Nº 3.035/2013 - PROCESSO Nº E-03/11201223/1999\r\nVALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\nADVOGADO : Haylton Ferreira Carneiro OAB/RJ 74.708\r\nRELATOR : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISOR : Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/017990/2022.\r\nCRASE/RJ, 05 de agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2414419\r\n" ], "2414632": [ "2022-08-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/800/2016 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000363/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 79.068 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007002/2021- Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.223 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009344/2021- Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ nº 182.474, Daniel Monteiro Peixoto, OAB/SP nº 238.434 e Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2414632\r\n" ], "2414633": [ "2022-08-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.192 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100011/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.608 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100305/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.092 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010845/2021- Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.936 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/004220/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2414633\r\n" ], "2414634": [ "2022-08-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, de Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.372 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/105119/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 78.513 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003208/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTES PESADOS MINAS S. A.- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.095 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/025054/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.096 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013848/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2414634\r\n" ], "2414852": [ "2022-08-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 16 de agosto de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 68.135 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/032/000188/2016 - Interessada: DAMA 2001 COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.848 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/000655/2018 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.050 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012759/2020 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL ltda. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.800 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002522/2019 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2414852\r\n" ], "2414853": [ "2022-08-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021, do dia 16 de agosto de 2022, às 14h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.951 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9859/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9862/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009863/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. João Luis de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2414853\r\n" ], "2414854": [ "2022-08-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021, do dia 17 de agosto de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.011 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/000630/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.103 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/029/001283/2017 - Interessada: FORTE DO ALCANTARA 579 LANCHES EIRELI. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.905 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/021492/2019 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.606 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/079/002976/2019 - Recorrente: telemar norte leste s/a. em recuperação judicial - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2414854\r\n" ], "2414943": [ "2022-08-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostoautorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJ pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.384/RO - Processo nº E-04/211/010354/2019 - Interessada: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.923/RV - Processo nº E-04/211/002435/2018 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.287/RO - Processo nº E-04/211/002766/2021 - Interessada: MARDISA VEÍCULOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Gomes de Souza e Silva.\r\nRecurso: 79.292/RO - Processo nº E-04/211/002768/2021 - Interessada: MARDISA VEÍCULOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Gomes de Souza e Silva.\r\nRecursos: 66.592 e 66.614/RV's - Processos nsº E-04/004/00356/2013 e E-04/004/000357/2013 - Recorrente: OLUAP DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2414943\r\n" ], "2414944": [ "2022-08-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 76.940/RV - Processo nº E-04/211/000296/2020 - Recorrente: HISPAMAR SATÉLITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 65.280 e 65.281/RV's - Processos nºs E- 04/036/000120/2015 e E-04/036/000121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 41.846 e 67.048/RV's - Processos nºs E-04/057.603/2010 e E-04/037/000750/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 69.411/RV - Processo nº E-04/035/000437/2016 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2414944\r\n" ], "2414945": [ "2022-08-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.268/RO - Processo nº E-04/211/005189/2020 - Interessada: ALGAR TELECOM S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.804/RV - Processo nº E-04/211/021626/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.298/RO - Processo nº E-04/211/013309/2021 - Interessada: BMC MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.301/RO - Processo nº E-04/211/022349/2019 - Interessada: EDSON MAURO COSTA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2414945\r\n" ], "2414952": [ "2022-08-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.926/RV - Processo nº SEI-040033/000055/2021 - Recorrente: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA RODOFER TRANSPOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.278/RO - Processo nº E-04/006/001401/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOXTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.314/RO - Processo nº E-04/211/006063/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLEND INDÚSTRIA DE COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.380/RO - Processo nº E-04/040/100257/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2414952\r\n" ], "2414953": [ "2022-08-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela PortariaProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.293/RO - Processo nº E-04/040/001064/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALCADOS ITAPUA S.A. CISA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.313/RO - Processo nº E-04/211/020032/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.379/RO - Processo nº E-04/211/011355/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L2G INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.452/RO - Processo nº SEI-040042/001371/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCIA NETTO DA SILVA QUINTINO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2414953\r\n" ], "2415112": [ "2022-08-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº Processo nº \r\nOnde se lê: Recurso nº 79.452/RO - Processo SEI- 040042/001371/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCIA NETTO DA SILVA QUINTINO...\r\nLeia-se: Recurso nº 79.452/RV - Processo SEI-040042/001371/2021 - Recorrente: MARCIA NETTO DA SILVA QUINTINO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2415112\r\n" ], "2415174": [ "2022-08-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.925/RO - Processo nº SEI-040225/000446/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRONTOMEC INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.125/RO - Processo SEI-040033/000097/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO VIACAO 1001 LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.159/RO - Processo nº SEI-040224/000553/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSNOVAG TRANSPORTES LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.181/RO - Processo nº SEI-040225/000202/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAM DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2415174\r\n" ], "2415176": [ "2022-08-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/08/2022\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: Recurso nº 69.411/RV - Processo nº E- 04/035/000437/2016 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nLeia-se: Recurso nº 69.411/RV - Processo nº E-04/035/000437/2016 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2415176\r\n" ], "2415200": [ "2022-08-11 00:00:00", "\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de agosto de 2022, às 13:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.000/2013 - PROCESSO Nº E-01/4285/2012\r\nRECORRENTE: MANOEL PEREIRA DE SOUZA \r\nADVOGAD: Dr. Marcus Roberto da Silva Rangel Xavier OAB/RJ 178.009\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro. \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.241/2013 - PROCESSO Nº E-01/4315/2012\r\nRECORRENTE: CHRISTIAN NICHOLSON\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Barros Espínola OAB/RJ 81.879\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISOR: Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Mirandaª\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos. \r\nRECURSO Nº 3.035/2013 - PROCESSO Nº E-03/11201223/1999\r\nRECORRENTE: VALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\nADVOGADO: Haylton Ferreira Carneiro OAB/RJ 74.708\r\nRELATOR: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇAÕ: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/017990/2022.\r\nCRASE/RJ, 05 de agosto de 2022\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\nPresidente\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 10.08.2022.\r\nId: 2415200\r\n" ], "2415212": [ "2022-08-11 00:00:00", "\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nSENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de agosto de 2022, às 11:00 hs. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 04/055/1266/2013\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\nRELATORA : Consª. Thaís de Andr5ade Ribeiro\r\nREVISOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3292/2010\r\n\r\nRELATOR : Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/2794/2011 \r\nPAULO SÉRGIO NUNES DA COSTA\r\nRELATORA : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR : Consª. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602737/2002 \r\nVALERIA SILVA DOS SANTOS\r\nRELATOR : Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/200475/2011 \r\nADEMIR FIRMINO DE SOUZA\r\nRELATORA : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR : Consª. Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo n° SEI-15001/017990/2022.\r\nCRASE/RJ, 05 de agosto de 2022\r\nVice-Presidente\r\n* Republicado por incorreções no D.O. de 10.08.2022.\r\nId: 2415212\r\n" ], "2415524": [ "2022-08-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10/08/2022\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.287/RO - Processo nº E- 04/211/002766/2021 - Interessada: MARDISA VEÍCULOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Gomes de Souza e Silva.\r\nLeia-se: Recurso nº 79.287/RO - Processo nº E-04/211/002766/2021 - Interessada: MARDISA VEÍCULOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.292/RO - Processo nº E- 04/211/002768/2021 - Interessada: MARDISA VEÍCULOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Gomes de Souza e Silva.\r\nLeia-se: Recurso: nº 79.292/RO - Processo nº E-04/211/002768/2021 - Interessada: MARDISA VEÍCULOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2415524\r\n" ], "2416045": [ "2022-08-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 64622 - Processo nº E-04/044/087/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67883 - Processo nº E-04/037/494/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68858 - Processo nº E-04/025/1164/2015 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73431 - Processo nº E-04/045/100108/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74746 - Processo nº E-04/211/1687/2019 - Recorrente: COMERCIAL DE COLCHOES SLEEP WELL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74884 - Processo nº E-04/211/7969/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74885 - Processo nº E-04/211/7968/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74886 - Processo nº E-04/211/7967/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74887 - Processo nº E-04/211/7966/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 75986 - Processo nº E-04/058019/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75988 - Processo nº E-04/058273/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76038 - Processo nº E-04/211/18035/2019 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2416045\r\n" ], "2416171": [ "2022-08-16 00:00:00", "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOSSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2022, às 11:00hs. (onze horas) na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nProcesso nº SEI-150001/018677/2022.\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.428/2015 - PROCESSO Nº E- 26/050635/2012\r\nErnande Elias Ribeiro\r\nConsª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nConsº Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.598/2018 - PROCESSO Nº E- 26/34380/2011\r\nLauro Alexandre de Souza Guimarães\r\nConsº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nConsª. Mila de Mendonça Freitas\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.688/2020 - PROCESSO Nº E- 01/004/1582/2013\r\nJosé Roberto Ferreira Da Costa\r\nDr. Rodrigo Costa Sampaio - OAB/RJ 175.243\r\nConsº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nConsº. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.691/2020 - PROCESSO Nº E- 03/006/2068/2013\r\nMárcia Regina Rangel Arantes\r\nConsº. Marcelo Alves Freire\r\nConsª. Mila de Mendonça Freitas\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.693/2020 - PROCESSO Nº E- 08/606336/2012\r\nConsº. Renata Ferreira da Mota\r\nConsª. Roberta Monnerat Alves\r\nReintegração de Pessoal\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 12 de agosto de 2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2416171\r\n" ], "2416176": [ "2022-08-16 00:00:00", "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2022, às 12:00hs. (doze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nProcesso nº SEI-150001/018677/2022.\r\nRECURSO Nº 3.581/2017 - PROCESSO Nº E-01/065/7/2016\r\nJosé Luiz dos Santos\r\nConsº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nConsª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.615/2018 - PROCESSO Nº E-08/600541-0/1991\r\nRenato Ribeiro Mora\r\n: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nConsª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.658/2019 - PROCESSO Nº E-03/007/102452/2018\r\nMilce de Ornelas Doher Sampaio Ferreira Silva\r\nConsº. Roberto José de Mello Oliveira Alves filho\r\nConsª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2416176\r\n" ], "2416300": [ "2022-08-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlteração do Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n- Elaboração de notas interpretativas sobre o Capítulo IX do Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nFixação de setores que apresentem particular dificuldade (art. 17- C, § 1°, do Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária);\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 040083/000996/2021 e SEI-040204/000374/2021; \r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000015/2022.\r\nId: 2416300\r\n" ], "2416312": [ "2022-08-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 24 de agosto de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.659 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010721/2020- Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.001 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/002437/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EUNICE HELENA DE LIRA RODRIGUES SERRA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005334/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELEBAT ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005335/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELEBAT ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 79.283 e 79.285 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/000220/2021 e E-04/041/000223/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LENINE SPOTTO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2416312\r\n" ], "2416340": [ "2022-08-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 79.154/RO - Processo nº SEI-040224/000167/2021 - Interessada: INDÚSTRIA E COM. MÓVEIS MARX LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.973/RV - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.155/RO - Processo nº SEI-040224/000281/2022 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 27 DE SETEMBRO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.294/RO - Processo nº E-04/038/000305/2016 - Interessada: FSTP BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2416340\r\n" ], "2416341": [ "2022-08-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 79.165/RO - Processo nº SEI-040224/002389/2021 - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.128/RO - Processo nº E-04/211/008777/2019 - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.900/RV - Processo nº E-04/211/009451/2020 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nRecurso: 79.307/RO - Processo nº E-04/211/005963/2019 - Interessada: GRAMPARRILA RESTAURANTE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2416341\r\n" ], "2416342": [ "2022-08-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nRecurso: 79.175/RV - Processo nº SEI-040040/000205/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S./A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.163/RO - Processo nº SEI-040224/001623/2021 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.622/RV - Processo nº E-04/211/021016/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.385/RO - Processo nº E-04/211/017243/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2416342\r\n" ], "2416517": [ "2022-08-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 65.194/RV - Processo nº E-04/019/494/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 77.405 e 77.876/RV - Processos nsº E- 04/211/004543/2020 e E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.159/RO - Processo nº SEI-040224/000553/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSNOVAG TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.181/RO - Processo nº SEI-040225/000202/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAM DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2416517\r\n" ], "2416643": [ "2022-08-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/08/2022\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: Recurso: 76.163/RO - Processo nº SEI- 040224/001623/2021 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 79.163/RO - Processo nº SEI-040224/001623/2021 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2416643\r\n" ], "2416667": [ "2022-08-17 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 24 de agosto de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 78.309 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/003956/2021 - Interessada: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrente: SENGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.177 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI- 040/040/000033/2022 - Interessada: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.295 “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/211/006526/2020 - Interessada: MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.176 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/00086/2022 - Interessada: ESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUDORA DE FERRAGENS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2416667\r\n" ], "2416828": [ "2022-08-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.08.2022\r\nPÁFINA. 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 24 de agosto de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.176 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/00086/2022 - Interessada: ESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUDORA DE FERRAGENS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nLeia-se: Recurso nº 79.176 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/000286/2022 - Interessada: ESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUDORA DE FERRAGENS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nId: 2416828\r\n" ], "2416851": [ "2022-08-18 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2022, às 13:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nProcesso nº SEI-150001/017990/2022.\r\nRECURSO Nº 3.684/2020 - PROCESSO Nº E-03/003/100600/2018\r\nCharlene Machado Botelho\r\nComº. Marcelo Alves Freire\r\nConsª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.648/2019 - PROCESSO Nº E-03/10629/2011\r\n: Alexsandra Barbosa Conceição Pietrani\r\nConsº. Marcelo Alves Freire\r\nConsª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 16 agosto de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2416851\r\n" ], "2416860": [ "2022-08-18 00:00:00", "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOSSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2022, às 11:00hs. (onze horas) na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nProcesso nº SEI-150001/018677/2022\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.428/2015 - PROCESSO Nº E- 26/050635/2012\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nREVISOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.598/2018 - PROCESSO Nº E- 26/34380/2011\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.688/2020 - PROCESSO Nº E- 01/004/1582/2013\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA DA COSTA\r\nADVOGADO: Dr. Rodrigo Costa Sampaio - OAB/RJ 175.243\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.691/2020 - PROCESSO Nº E- 03/006/2068/2013\r\nRELATOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.693/2020 - PROCESSO Nº E- 08/606336/2012\r\nRELATOR: Consº. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nReintegração de Pessoal\r\nRECURSO DE OFÍCIO 3.550/2016 - PROCESSO Nº E- 03/10301332/2012\r\nRELATOR: Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA: Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 12 de agosto de 2022\r\nVice-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/08/2022.\r\nId: 2416860\r\n" ], "2417871": [ "2022-08-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.985/RO - Processo nº SEI-040224/000395/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POWER BEAR DO BRASIL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.037/RV - Processo nº E-04/211/014252/2021 - Recorrente: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.178/RO - Processo SEI-040224/002094/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.254/RV - Processo nº E-04/211/000279/2021 - Recorrente: DSD ELETRO MOVEIS E TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2417871\r\n" ], "2418815": [ "2022-08-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 69.169/RV - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: OI MÓVEL S/A. (SUCESSORA DA TNL PCS S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 71.513/RV - Processo nº E-04/033/001197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72.658/RV - Processo nº E-04/034/003930/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 73.238/RV - Processo nº E-04/037/100045/2018 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2418815\r\n" ], "2418816": [ "2022-08-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 78.796/RV - Processo nº E-04/211/006452/2020 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.963/RV - Processo nº E-04/211/001430/2021 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.077/RV - Processo nº E-04/041/000569/2020 - Recorrente: CELIA REGINA CARINO GUIMARÃES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2418816\r\n" ], "2418817": [ "2022-08-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.987/RO - Processo SEI-040224/001358/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.136/RO - Processo SEI-040037/000237/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.343/RO - Processo SEI-040192/000017/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REVEST STONE DESIGN LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.344/RO - Processo SEI-040192/000430/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATEN TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2418817\r\n" ], "2419220": [ "2022-08-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021\r\nRecurso nº 79.529/RO - Processo nº E-04/211/012740/2021 - Interessada: MARCIA REGINA CUNHA LEITE BUSTAMANTE - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.376/RO - Processo nº E-04/211/013921/2020 - Interessada: GASKET VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.139/RO - Processo nº SEI-040038/000027/2022 - Interessada: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.847/RV - Processo nº E-04/211/010000/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/SP nº 144.994.\r\nRecursos nºs 78.971 e 78.972/RV's - Processos nºs E- 04/211/002981/2021 e E-04/211/011426/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/SP nº 144.994. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2419220\r\n" ], "2419221": [ "2022-08-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrautorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021\r\nRecurso: 79.518/RO - Processo nº E-04/211/025285/2019 - Interessada: SUPPORTE ARMAZENAGEM, VENDAS E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.140/RO - Processo nº SEI-040038/000090/2021 - Interessada: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.490/RO - Processo nº E-04/211/005879/2021 - Interessada: M W TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 78.685 e 79.079/RV's - Processos nº E-04/037/000091/2019 e E-04/037/000083/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2419221\r\n" ], "2419222": [ "2022-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021\r\nRecurso: 79.514/RO - Processo nº E-04/042.015/2012 - Interessada: PROTEGE SOCIEDADE ANÔNIMA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.377/RO - Processo nº E-04/211/001762/2020 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.671/RV - Processo nº E-04/211/000035/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 67.669/RV - Processo nº E-04/016/000442/2016 - Recorrente: ADELMARC SHOPPING DOS PISOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2419222\r\n" ], "2419223": [ "2022-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021\r\nRecurso: 79.247/RV - Processo nº E-04/211/003870/2020 - Recorrente: TOMILHO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 79.087, 79.088 e 79.089/RV's - Processos nsº E- 04/211/012856/2021, E-04/211/012861/2021 e E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.504/RV - Processo nº E-04/047.600/2010 - Recorrente: EMAPEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 79.502/RO - Processo nº E-04/211/004154/2021 - Interessada: SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2419223\r\n" ], "2419393": [ "2022-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 06 de setembro de 2022, às 12h. \r\nRecursos nºs 78.932 e 78.941 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/006472/2020 e E-04/211/006272/2020 - Interessada: REAL MOTO PEÇAS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.271 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/011513/2021 - Interessada: NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.381 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012959/2020 - Interessada: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.942 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/008639/2020 - Interessada: ALUMIPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2419393\r\n" ], "2419394": [ "2022-08-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021, do dia 13 de setembro de 2022, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.292 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023714/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/070/000132/2013 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.251/2008 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.115 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/023629/2019 - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2419394\r\n" ], "2419395": [ "2022-08-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 13 de setembro de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 77.092 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005228/2020 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.160 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/001172/2021 - Interessada: FAGA MEDICAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTO E INSTRUMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.124 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/023/000229/2021- Interessada: LORENA BATERIAS DE FRIBURGO LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.288 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/034/004757/2017 - Interessada: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2419395\r\n" ], "2419396": [ "2022-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 14 de setembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.167 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/225/000045/2022 - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 78.801 e 78.802 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/016955/2020 e E-04/211/016956/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 77.455 e 77.646 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/015651/2020 e E-04/211/015650/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/015652/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2419396\r\n" ], "2419466": [ "2022-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 06 de setembro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 74.350 e 74.369 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/103899/2018 e E-04/034/104751/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 79.013 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104022/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMEMORARE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.117 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014172/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.256 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008048/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ACL CARGO TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2419466\r\n" ], "2420142": [ "2022-08-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 64622 - Processo nº E-04/044/087/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66663 - Processo nº E-04/043/989/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66883 - Processo nº E-04/040/1448/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI SA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67883 - Processo nº E-04/037/494/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73431 - Processo nº E-04/045/100108/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75554 - Processo nº E-04/211/1586/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72809 - Processo nº E-04/037/327/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 76921 - Processo nº E-04/008/101333/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2420142\r\n" ], "2420569": [ "2022-09-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.274 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011392/2020 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79.036 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011541/2021- Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.046 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009589/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.170 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040235/000528/2021- Recorrente: CRIAT PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2420569\r\n" ], "2420570": [ "2022-09-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.214 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000307/2017 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79.058 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002887/2021 - Recorrente: INDIOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.061 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009926/2021 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007427/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2420570\r\n" ], "2420571": [ "2022-09-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/003763/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 79.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/031/100026/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: 3 RIOS CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E ALUMÍNIOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.924 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001336/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRASIL 3B SCIENTIFIC - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001939/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RODOJUNIOR TRANSP LOGISTICA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2420571\r\n" ], "2421558": [ "2022-09-06 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 45620 - Processo nº E-04/070174/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 45621 - Processo nº E-04/070175/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68315 - Processo nº E-04/037/268/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69749 - Processo nº E-04/006/4333/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José de abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76311 - Processo nº E-04/211/18907/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76326 - Processo nº E-04/211/18908/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77430 - Processo nº E-04/211/4466/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2421558\r\n" ], "2422686": [ "2022-09-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.877/RV - Processo nº E-04/211/016612/2019 - Recorrente: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 78.638, 78.799 e 78.800/RV - Processos nsº E- 04/211/2460/2021, E-04/211/8090/2021 e E-04/211/8098/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.396/RV - Processo nº E-04/011/000357/2019 - Recorrente: VTA CONFECÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.495/RO - Processo nº E-04/211/009019/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2422686\r\n" ], "2422687": [ "2022-09-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pelaPortaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.635/RV - Processo nº E-04/040/001011/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.612/RV - Processo nº E-04/023/000038/2021 - Recorrente: SILVIANE MAROTTI DA FONSECA - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.338/RO - Processo nº SEI-040038/000185/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBRATA MINERACAO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.563/RV - Processo SEI-040440/000006/2020- Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2422687\r\n" ], "2422688": [ "2022-09-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.365/RV - Processo nº E-04/211/012401/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.492/RO - Processo nº E-04/211/001791/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDUMIG IND DE CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.499/RO - Processo nº E-04/211/006805/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.494/RO - Processo nº E-04/211/023712/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2422688\r\n" ], "2422742": [ "2022-09-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 70.470 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001172/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Alessandra Bittencourt de Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708.\r\nRecurso nº 79.070 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001273/2020 - Recorrente: UBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.147 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000316/2021 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.272 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009348/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2422742\r\n" ], "2422743": [ "2022-09-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 71.377 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/007712/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 78.643 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005361/2021 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.378 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009249/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.509 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001549/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2422743\r\n" ], "2422744": [ "2022-09-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, setembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007248/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.912 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001091/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GRIMALDI INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.998 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/018/000230/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CREMILDA DE OLIVEIRA PINTO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.152 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/000216/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2422744\r\n" ], "2423251": [ "2022-09-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nvideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021 do dia 20 de setembro de 2022, às 12h.\r\nRecurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/000003/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 46.815 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/160.236/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 46.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/160.239/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2423251\r\n" ], "2423252": [ "2022-09-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021do dia 20 de setembro de 2022, às 14h.\r\nRecurso nº 78.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016953/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.060 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008049/2021 - Recorrente: SESSE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011630/2020 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/103.370/2018 - Recorrente: - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2423252\r\n" ], "2423253": [ "2022-09-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 21 de setembro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 67.388 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/008.686/2013 - Recorrente: l c anderson comércio de roupas em geral - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.309 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003956/2021 - Interessada: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.905 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/211/021492/2019 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.288 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/034/004757/2017 - Interessada: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO EIRELI. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2423253\r\n" ], "2423312": [ "2022-09-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/08/2022\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: Recurso: 79.140/RO - Processo nº SEI- 040038/000090/2021 - Interessada: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso: 79.140/RV - Processo nº SEI-040038/000090/2021 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2423312\r\n" ], "2423553": [ "2022-09-14 00:00:00", "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 13.09.2022\r\nPÁGINA 6° - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 21 de setembro de 2022, às 12h \r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.288 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/034/004757/2017 - Interessada: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO EIRELI. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nLeia-se: Recurso nº 79.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/211/009067/2021 - Interessada: DISTRIBUIDORA IRMÃOS GARDINGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nId: 2423553\r\n" ], "2423641": [ "2022-09-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 66883 - Processo nº E-04/040/1448/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 73615, 73616, 73617, 73618, 73619, 73624, 73625, 73626, 73643, 73644, 73646, 73647, 73714, 73715, 73716, 73717, 73718, 73719, 73720, 73721, 73825, 74039, 74040, 74049, 74056, 74057, 74058, 75275 e 75772 - Processos nºs E-04/079/002432/2013, E-04/079/004606/2014, E-04/079/003014/2013, E-04/079/001459/2014, E-04/079/006251/2014, E-04/079/000242/2013, E-04/079/002688/2013, E-04/279450/2012, E-04/079/000902/2017, E-04/079/005152/2014, E- 04/079/003858/2013, E-04/079/002181/2017, E-04/079/002800/2014, E-04/079/000095/2015, E-04/004436/2012, E-04/079/006098/2016, E- 04/079/004950/2016, E-04/063428/2012, E-04/079/003468/2014, E- 04/079/002359/2014, E-04/010094/2011, E-04/000598/2012, E- 04/079/000135/2014, E-04/277161/2012, E-04/180970/2011, E- 04/079/000499/2014, E-04/079/003585/2016, E-04/079/003024/2015 e E-04/057317/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Natália Neves Dantas, OAB/SP 312.262.\r\nRecurso nº 75207 - Processo nº E-04/211/2166/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75602 - Processo nº E-04/037/100201/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nº 75986 e 75988- Processos nºs E-04/058019/2011 e E- 04/058273/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Natália Neves Dantas, OAB/SP 312.262\r\nRecurso nº 76330 - Processo nº E-04/211/2896/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77575 - Processo nº E-04/211/16433/2019 - Recorrente: BMC MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2423641\r\n" ], "2423835": [ "2022-09-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº .\r\nRecurso: 79.141/RV - Processo SEI-040039/000106/2021 - Recorrente: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.491/RO - Processo nº E-04/211/008392/2021 - Interessada: MASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.522/RO - Processo nº E-04/211/009055/2021 - Interessada: SANTA MÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.207/RO - Processo SEI-040192/000307/2021 - Interessada: SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2423835\r\n" ], "2423836": [ "2022-09-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrh,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.031/RV - Processo nº E-04/211/011186/2020 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.516/RO - Processo nº E-04/211/008268/2020 - Interessada: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.895/RV - Processo nº E-04/211/014154/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.835/RV - Processo nº E-04/211/005517/2021 - Recorrente: VERTICE PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2423836\r\n" ], "2423837": [ "2022-09-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.519/RO - Processo nº E-04/211/008621/2021 - Interessada: GREENFER TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.226/RV - Processo nº E-04/034/105320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.500/RO - Processo nº E-04/211/011033/2021 - Interessada: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 79.501 e 79.520/RO's - Processos nsº E- 04/211/004761/2020 e E-04/211/005302/2020 - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2423837\r\n" ], "2424244": [ "2022-09-16 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2022, às 11:00hs. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.456/2015 - PROCESSO Nº E- 01/004/3128/2013\r\nRECORRIDA : MARIA DE LOURDES FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO\r\nRELATOR : Cons.º Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA : Consª Mila de Mendonça Freitas\r\nOBJETO: Enquadramento Lei 5772/2010\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.541/2016 - PROCESSO Nº E- 09/2174/1404/2008\r\nRECORRIDO : LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR\r\nADVOGADO: Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.548/2016 - PROCESSO Nº E- 01/4240/2012\r\nRECORRIDO : CAIO MARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\nRELATOR : Cons.º Marcelo Alves Freire\r\nREVISOR : Consª Mila de Mendonça Freitas\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.520/2016 - PROCESSO Nº E- 01/4394/2010\r\nRECORRIDO : CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA\r\nRELATOR : Cons.º Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR : Consª Mila de Mendonça Freitas\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 14 de setembro de 2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2424244\r\n" ], "2424251": [ "2022-09-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2022, às 14:00hs. (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.606/2018 - PROCESSO Nº E-03/11200391/2008\r\nRECORRENTE: ITAMAR SEBASTIÃO DA COSTA\r\nADVOGADA: Daniela de Paola Bastos - OAB/RJ 89.646\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.278/2014 - PROCESSO Nº E-01/3311/2010\r\nRECORRENTE : FRANCISCO CARLOS MARTTIE\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISOR : Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 14 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2424251\r\n" ], "2424256": [ "2022-09-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2022, às 13:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.618/2018 - PROCESSO Nº E-04/119/02/2018\r\nRECORRENTE: JOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA\r\nRELATOR : Cons.º. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISOR : Consª. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.855/2012 - PROCESSO Nº E-08/602691/2010\r\nRECORRENTE : IRIS VALLADARES DA SILVA\r\nRELATOR : Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nREVISOR : Consª. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.219/2013 - PROCESSO Nº E-01/2365/2011\r\nRECORRENTE : MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\nADVOGADO : Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043\r\nRELATOR : Consº. Jorge Alves Pereira\r\nREVISORA : Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\nRECURSO Nº 3.665/2019 - PROCESSO Nº E-03/001211/2001\r\nRECORRENTE : WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA\r\nRELATOR : Consº. Ivan de Oliveira Baptista\r\nREVISOR : Consº Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/021058/2022.\r\nCRASE/RJ, 14 de setembro de 2022\r\nPresidente-Suplente\r\nId: 2424256\r\n" ], "2424296": [ "2022-09-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 66013 - Processo nº E-04/006/692/2013 - Recorrente: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72355 - Processo nº E-04/040/1145/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72359 - Processo nº E-04/040/1051/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72695 - Processo nº E-04/035/84/2018 - Requerente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72771 - Processo nº E-04/036/232/2017 - Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 73013 - Processo nº E-04/045/81/2017 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73150 - Processo nº E-04/035/100034/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Igor Campos Amoedo (OAB/RJ 196.032)\r\nRecurso nº 75408 - Processo nº E-04/035/100035/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Igor Campos Amoedo (OAB/RJ 196.032)\r\nRecurso nº 74875 - Processo nº E-04/040/1131/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75172 - Processo nº E-04/040/1119/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Leonardo e Sergio impedidos. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274494.\r\nRecurso nº 76939 - Processo nº E-04/211/2188/2020 - Recorrente: CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LIMITADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2424296\r\n" ], "2424704": [ "2022-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. do dia 27 de setembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.359 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/013773/2021 - Recorrente: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.094 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009553/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/001522/2020 - Interessada: - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs 78.370, 78.371 e 78.372 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/004570/2020 e E-04/211/004572/2020 e E- 04/211/004568/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2424704\r\n" ], "2424705": [ "2022-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 27 de setembro de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.493 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/008/001272/2017 - Interessada: CLURCRI DISTRIBUIDORA DE GÁS EIRELI-ME. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.959 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002144/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRA S/A. PETROBRÁS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nReurso nº 72.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/001040/2017 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.351 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/225/000064/2022 - Interessada: EMP TRNSPORTES PAJUCARA LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2424705\r\n" ], "2424706": [ "2022-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 28 de setembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 74.630 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/000239/2017 - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.276 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/010709/2021 - Interessada: TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 73.636 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001999/2019 - Interessada: - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nRecurso nº 78.672 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/041/000134/2021 - Recorrente: - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2424706\r\n" ], "2424763": [ "2022-09-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO.\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 20 de setembro de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n79.126\r\nSEI-040033/000108/2021\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\nVoluntário\r\n79.134\r\nSEI-040037/000009/2021\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\nVoluntário\r\n79.150\r\nSEI-040043/000005/2022\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nVoluntário\r\n79.151\r\nSEI-040192/000095/2022\r\nMITSUKAWA BRASIL COMERCIAL LTDA\r\nOfício\r\n79.157\r\nSEI-040224/000497/2021\r\nABC CARGAS LTDA\r\nVoluntário\r\n79.187\r\nSEI-040033/000104/2021\r\nUTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA\r\nVoluntário\r\n79.188\r\nSEI-040033/000144/2021\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A\r\nVoluntário\r\n79.317\r\nSEI-040033/000073/2021\r\nBRISTOW TAXI AEREO S.A.\r\nVoluntário\r\n79.320\r\nSEI-040036/000474/2021\r\nITANET CONECTA LTDA\r\nVoluntário\r\n79.322\r\nSEI-040036/000496/2021\r\nITANET CONECTA LTDA\r\nVoluntário\r\n79.323\r\nSEI-040036/000497/2021\r\nITANET CONECTA LTDA\r\nVoluntário\r\n79.327\r\nSEI-040037/000022/2022\r\nICONIC LUBRIFICANTES S.A.\r\nVoluntário\r\n79.328\r\nSEI-040037/000023/2022\r\nICONIC LUBRIFICANTES S.A.\r\nVoluntário\r\n79.346\r\nSEI-040224/001064/2021\r\nLBT LASER BRASIL TECHNOLOGY COM. IMP E EXP LTDA\r\nOfício\r\n79.426\r\nSEI-040091/000325/2022\r\nEPICENTER COM E IND DE EQUIP DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI-ME\r\nOfício\r\n79.430\r\nSEI-040224/000263/2022\r\nMOREIRA CARVALHAES AUTOPEÇAS LTDA\r\nOfício\r\n79.435\r\nSEI-040224/000817/2021\r\nPET NORTE LTDA\r\nOfício\r\n79.443\r\nSEI-040225/000553/2022\r\nTNT MERCURIO C E E EXS LTDA\r\nOfício\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2424763\r\n" ], "2424773": [ "2022-09-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de setembro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 52.767 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/058032/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.192 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100011/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.290 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/021926/2019- Recorrente: CONFINS TRANSPORTES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: David Gonçalves Andrade Silva, OAB/MG nº 52334.\r\nRecurso nº 79.034 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015427/2020 - Recorrente: SAPORE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ nº 182.474, Daniel Monteiro Peixoto, OAB/SP nº 238.434 e Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2424773\r\n" ], "2424774": [ "2022-09-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de setembro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007174/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.398 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000741/2020 - Recorrente: JULIANA AZZI SAIDLER- Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.002 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004737/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001374/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.253 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013715/2021 - Recorrente: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2424774\r\n" ], "2424775": [ "2022-09-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 28 de setembro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.762 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000294/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.203 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000022/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.517 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005567/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MANETONI DIST DE PROD SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.534 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/235/000088/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA RITA PIMENTA CARDOSO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2424775\r\n" ], "2424856": [ "2022-09-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 67.461/RV - Processo nº E-04/044/165/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 75.868 e 77.825/RV - Processos nºs E- 04/006/000174/2018 e E-04/006/000175/2018 - Recorrente: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.835/RV - Processo nº E-04/211/002707/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.498/RO - Processo nº E-04/034/003798/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2424856\r\n" ], "2424857": [ "2022-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 61.637/RV - Processo nº E-04/137976/2012 - Recorrente: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 79.172 e 79.174/RV - Processos nºs SEI- 120001/011221/2020 e SEI-120001/012929/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.533/RO - Processo nº E-04/041/000674/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCIO ROBERTO CABRAL DE AZEVEDO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.536/RO - Processo nº E-04/041/000007/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBA REGINA SERPA LIRIO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2424857\r\n" ], "2424858": [ "2022-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordináriado dia 28 de setembro de 2022, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 65.607 e 65.608/RV - Processo nº E-04/033/000823/2015 e E-04/033/000824/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.835/RV - Processo nº E-04/211/002707/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.525/RO - Processo nº E-04/211/006158/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMASSA LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.526/RO - Processo nº E-04/211/013366/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AT&T GLOBAL NETWORK SERVICES BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2424858\r\n" ], "2424899": [ "2022-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nRecurso: 79.247/RV - Processo nº E-04/211/003870/2020 - Recorrente: TOMILHO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.310/RO - Processo nº E-04/211/012051/2020 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 44.504/RV - Processo nº E-04/047.600/2010 - Recorrente: EMAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.986/RO - Processo nº SEI-040224/001011/2021 - Interessada: ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n.\r\nId: 2424899\r\n" ], "2424900": [ "2022-09-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.123/RO - Processo nº SEI-040013/000159/2021 - Interessada: POSTO DE GASOLINA BRAGAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 65.280 e 65.281/RV's - Processos nsº E- 04/036/000120/2015 e E-04/036/000121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 68.859/RV - Processo nº E-04/043/000365/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 72.986/RV - Processo nº E-04/043/000370/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.002/RO - Processo nº E-04/211/012781/2021 - Interessada: FATRAN TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2424900\r\n" ], "2424901": [ "2022-09-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 73.915/RV - Processo nº E-04/211/002421/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.631/RV - Processo nº E-04/211/015005/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.230/RV - Processo nº E-04/211/008030/2020 - Recorrente: TRANSPORTADORA RAMPAZO - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 62.415/RV - Processo nº E-04/035/000270/2014 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2424901\r\n" ], "2425124": [ "2022-09-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/09/2022\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: Recurso: Recurso: 79.207/RO - Processo nº SEI- 040192/000307/2021 - Interessada: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A...\r\nLeia-se: Recurso: 79.207/RO - Processo nº SEI-040192/000307/2021 - Interessada: PROVALE DIST...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2425124\r\n" ], "2425510": [ "2022-09-21 00:00:00", "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 29/09/2022 às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube. Observa-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\nsolicitamos a inscrição até às 14h do dia 28/09/2022, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatóriade acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. \r\nNº PROCESSO\r\nINTERESSADO\r\nASSUNTO\r\nRELATOR\r\n1. SEI-E- 22/007.426/2019\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nMEDIDAS DOS 100 DIAS. (VISTORIAS ÀS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO ÁGUAS DE JUTURNAÍBA).\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n2. SEI-E- 22/007.463/2019\r\nCEDAE\r\nOFÍCIO Nº. GDSF 059/2019 - OF. AGENERSA/PRESI Nº. 448/2019 - OFÍCIO CEDAE ACP-DP Nº. 344/2019. FALTA D'ÁGUA NA RUA CONDE DE ARGOLONGO - PENHA/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n3. SEI-E- 22/007.018/2020\r\nCEDAE\r\nÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS. ANO DE 2019\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n4. SEI-E- 22/007.312/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019000635 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - RECLAMAÇÃO ACERCA DA FALTA D'ÁGUA NA RUA PIUMBI, Nº 38, BONSUCESSO, RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n5. SEI-E- 22/007.465/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019003436 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - DEMORA NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n6. SEI-E- 22/007.539/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 548120 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DA ÁGUA PELA CEDAE NA RUA LOPES TROVÃO, BENFICA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n7. SEI-E- 22/007.544/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIAS Nº. 547922 E 2019003071 REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA - RECLAMAÇÃO DE USUÁRIOS SOBRE DEMORA NA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n8. SEI- 220007/000246/2021 \r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2021000107 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SUPOSTAS COBRANÇAS EM VALORES EXORBITANTES PELA CEDAE NA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, Nº 574 A, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n9. SEI- E- 12/003.244/2018\r\nCEDAE\r\nOFÍCIO Nº. 235/2018 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº. 401/2018. OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº. 2017005032. RECURSO. DELIBERAÇÃO AGENERSA N.º 4.148 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. \r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n10. SEI- E- 22/007.235/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019001322 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - RECLAMAÇÃO APRESENTADA POR USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO EM QUE ATESTA A DEMORA NA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n11. SEI- E- 22/007.254/2019\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019001528 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - RECLAMAÇÃO APRESENTADA POR USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DA DEMORA NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO HIDRÔMETRO\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n12. SEI- E- 22/007.020/2019\r\nCEG\r\nOFÍCIO 3ª PJTC Nº. 1089/2018 - REF. INQUÉRITO CIVIL Nº. 201800253750.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n13. SEI- E- 22/007.696/2019\r\nCEG RIO\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-22/007/351/2019.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n14. SEI- 220007/002343/2021\r\nCEG\r\nREPORTAGEM JORNAL EXTRA DIA 21/07/2021 - \"MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO INVESTIGA NATURGY APÓS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO À LGPD\"\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n15. SEI- 220007/002733/2022\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2022)\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n16. SEI- 220007/002734/2022\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2022)\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nId: 2425510\r\n" ], "2425742": [ "2022-09-22 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPauta de reunião da 236ª sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2022, às 15:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º Andar.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nExame de questões atinentes à promoção;\r\n. Apreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 040036/000209/2022, SEI-040224/006868/2022 e SEI- 040058/000106/2022; \r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000021/2022.\r\nId: 2425742\r\n" ], "2426149": [ "2022-09-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 71.613/RV - Processo nº E-04/005/002263/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 73.911 e 73.918/RV - Processos nºs E- 04/211/003354/2018 e E-04/037/100317/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 76.876/RV - Processo nº E-04/211/002183/2020 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.126/RV - Processo nº SEI-040033/000108/2021 - Recorrente: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2426149\r\n" ], "2426150": [ "2022-09-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nRecurso nº 79.150/RV - Processo nº SEI-040043/000005/2022 - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.317/RV - Processo nº SEI-040033/000073/2021 - Recorrente: BRISTOW TAXI AEREO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 79.320, 79.322 e 79.323/RV - Processos nºs SEI- 040036/000474/2021, SEI-040036/000496/2021 e SEI- 040036/000497/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.328/RV - Processo nº SEI-040037/000023/2022 - Recorrente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2426150\r\n" ], "2426151": [ "2022-09-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 75.114/RO - Processo nº E-04/211/010407/2019 - Interessada: TRANZIRAN TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.346/RO - Processo nº SEI-040224/001064/2021 - Interessada: LBT LASER BRASIL TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.426/RO - Processo nº SEI-040091/000325/2022 - Interessada: EPICENTER COMÉRCIO E INDÚNSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI-ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.530/RO - Processo nº E-04/211/002492/2021- Interessada: RAIZEN S.A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2426151\r\n" ], "2426152": [ "2022-09-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2022, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 79.430/RO - Processo nº SEI-040224/000263/2022 - Interessada: MOREIRA CARVALHAES AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.443/RO - Processo nº SEI-040225/000553/2022 - Interessada: TNT MERCURIO C E E EXS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.435/RO - Processo nº SEI-040224/000817/2021 - Interessada: PET NORTE LTDA- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.188/RV - Processo nº SEI-040033/000144/2021 - Recorrente: RESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2426152\r\n" ], "2426491": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 04 de outubro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 77.015 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015088/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. (CVRJ”) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. André Gomes de Oliveira - OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso nº 78.691 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003411/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.488 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/011569/2020 - Interessada: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.084 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003579/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2426491\r\n" ], "2426492": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 04 de outubro de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 78.983 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/192/000217/2021 - Interessada: duchico transporte rodoviário de cargas LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.521 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/002540/2021 - Interessada: FIMATEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.210 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/007764/2020 - Recorrente: carrefour comércio e indústria LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.197 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/039/000130/2021 - Interessada: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2426492\r\n" ], "2426493": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 05 de outubro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 79.527 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006687/2020 - Interessada: AMBEV S/A. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.119 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/009554/2019 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/001040/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 78.990 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012417/2020 - Interessada: MARSARELA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2426493\r\n" ], "2426541": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 04 de outubro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 35.320 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/133.879/2008 - Recorrente: DJ AMERICA COM DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.503 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001770/2020- Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79.371 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004906/2021 - Recorrente: MERCADINHO BARATO DO BAIRRO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 76.909 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017637/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2426541\r\n" ], "2426542": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 04 de outubro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.563 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000051/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 79.249 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010706/2021 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.355 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/000833/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.393 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/000832/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 79.017 e 79.018 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/017250/2019 e E-04/211/018204/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2426542\r\n" ], "2426543": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 05 de outubro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000372/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTADORA OCIANI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/018652/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.312 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/016161/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARISA FERNANDES DE BRITO COMERCIO DE SUCATAS - EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.382 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008084/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.383 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008086/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2426543\r\n" ], "2426689": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 73.354 e 73.358/RV's - Processos nsº E- 04/037/100088/2018 e E-04/037/100124/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 79.140/RV - Processo SEI-040038/000090/2021 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.226/RV - Processo nº E-04/034/105320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 73.365/RV - Processo nº E-04/037/100200/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2426689\r\n" ], "2426691": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 60663 - Processo nº E-04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61946 - Processo nº E-04/036/375/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970 \r\nRecurso nº 70933 - Processo nº E04/038/361/2016 - Recorrente: VALE SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: André Luiz Menon Augusto, OAB: 239.510/SP\r\nRecurso nº 71453 - Processo nº E04/038/360/2016 - Recorrente: VALE SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: André Luiz Menon Augusto, OAB: 239.510/SP\r\nRecurso nº 72189 - Processo nº E-04/026/273/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: DANIEL E JULIA CONVENIENCIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74048 - Processo nº E-04/079/096/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74279 - Processo nº E-04/079/758/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76311 - Processo nº E-04/211/18907/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Alan Adualdo Peretti de Araujo, OAB/RJ nº 127.615\r\nRecurso nº 76326 - Processo nº E-04/211/18908/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Alan Adualdo Peretti de Araujo, OAB/RJ nº 127.615\r\nRecurso nº 77235 - Processo nº E-04/079/1242/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nId: 2426691\r\n" ], "2426818": [ "2022-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021\r\nRecurso nº 63.875/RV - Processo nº E-04/023/002042/2014 - Recorrente: MEDICON RIO FARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 78.973/RV - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.803/RV - Processo nº E-04/211/004863/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.092/RV - Processo nº E-04/211/013113/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2426818\r\n" ], "2427454": [ "2022-09-28 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 11 de outubro de 2022, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nRecuro nº 79.215 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011371/2021 - Recorrente: - Recorrida: TITULAR DA PCF 02 MORRO DO COCO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.353 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/225/000572/2021 - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.158 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/000502/2021 - Interessada: - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 74.114 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/037/100320/2018 - Interessada: - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2427454\r\n" ], "2427672": [ "2022-09-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, outuProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.046 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010994/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SAVEIROS CAMUYRANO SERV MARITIMOS S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.064 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009742/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MATO ALTO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.162 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001214/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.258 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/010053/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2427672\r\n" ], "2427865": [ "2022-09-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 60971 - Processo nº E-04/036/37/2014 - Recorrente: PROLAGOS SA CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS AGUA E ESGOTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 60972 - Processo nº E-04/036/36/2014 - Recorrente: PROLAGOS SA CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS AGUA E ESGOTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 64938 - Processo nº E-04/130007/2012 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67962 - Processo nº E-04/036/025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68352 - Processo nº E04/034/1455/2016 - Recorrente: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Leonardo Briganti, OAB/SP nº 165367.\r\nRecurso nº 73739 - Processo nº E-04/033/884/2016 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76861 - Processo nº E-04/211/19744/2019 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2427865\r\n" ], "2427884": [ "2022-09-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de outubro de 2022, às 11:00hs (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.563/2017 - PROCESSO Nº E- 01/1388/2012\r\nANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.621/2018 - PROCESSO Nº E- 01/005/373/2014 ( SEI)\r\nRELATOR : Cons.º. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.511/2016 - PROCESSO Nº E- 01/3353/2010 ( SEI)\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022214/2022.\r\nCRASE/RJ, 28 de setembro de 2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2427884\r\n" ], "2427890": [ "2022-09-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de outubro de 2022, às 11:00hs (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.563/2017 - PROCESSO Nº E- 01/1388/2012\r\nANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.621/2018 - PROCESSO Nº E- 01/005/373/2014 ( SEI)\r\nRELATOR : Cons.º. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.511/2016 - PROCESSO Nº E- 01/3353/2010 ( SEI)\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022214/2022\r\nCRASE/RJ, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 2427890\r\n" ], "2427896": [ "2022-09-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de outubro de 2022, às 13:00h. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.617/2018 - PROCESSO Nº E-01/005/629/2014\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.557/2017 - PROCESSO Nº E-26/33674/2012\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISOR : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022214/2022.\r\nCRASE/RJ, 28 de setembro de 2022\r\nPresidente\r\nId: 2427896\r\n" ], "2428654": [ "2022-10-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 67.461/RV - Processo nº E-04/044/165/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 79.151/RO - Processo SEI-040192/000095/2022 - Interessada: MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.157/RV - Processo SEI-040224/000497/2021 - Interessada: ABC CARGAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.327/RV - Processo SEI-040037/000022/2022 - Recorrente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2428654\r\n" ], "2428655": [ "2022-10-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubro videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.599/RV - Processo nº E-04/211/022942/2019 - Recorrente: OLFAR S.A. - ALIMENTO E ENERGIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.974/RV - Processo nº E-04/211/012571/2021 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.187/RV - Processo SEI-040033/000104/2021 - Recorrente: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.214/RV - Processo nº E-04/211/004176/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2428655\r\n" ], "2428656": [ "2022-10-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubro videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.482/RV - Processo nº E-04/211/008955/2020 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.537/RO - Processo nº E-04/022/001410/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AFONSO SERODIO FERREIRA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.651/RO - Processo nº E-04/211/006686/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.671/RO - Processo nº E-04/023/000030/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUELI CARVALHO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2428656\r\n" ], "2429725": [ "2022-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.635/RV - Processo nº E-04/005/002277/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.064/RV - Processo nº E-04/211/010184/2020 - Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.465/RV - Processo nº E-04/211/011572/2021 - Recorrente: FORTAL - LAR MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E UTILIDADES PARA O LAR EI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.479/RV - Processo nº E-04/211/005488/2021 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2429725\r\n" ], "2429726": [ "2022-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubro videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nºProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 77.328/RV - Processo nº E-04/211/000458/2019 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.830/RV - Processo nº E-04/211/002620/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.455/RV - Processo nº E-04/211/009570/2020 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.654/RO - Processo nº E-04/004/002096/2016 - Recorrente: D N A ENGENHARIA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2429726\r\n" ], "2429727": [ "2022-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\noutubropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 74.696/RV - Processo nº E-04/034/003824/2016 - Recorrente: SERRARIA ITAIPAVA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.236/RV - Processo nº E-04/079/000573/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 78.620, 78.668 e 78.669/RV - Processos nºs E- 04/211/015117/2020, E-04/211/000723/2020 e E-04/211/012404/2020- Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.627/RV - Processo nº E-04/079/000255/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2429727\r\n" ], "2429941": [ "2022-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, outu\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 66.477, 66.478 e 66.837 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1524/2015, E-04/040/1543/2015 e E- 04/040/1561/2015, Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.932 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/003027/2016 - Recorrente: SALAO DE BELEZA ZEFIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.016 (Recurso Voluntário) - Processo nºE- 04/211/015480/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2429941\r\n" ], "2429942": [ "2022-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, outu\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 71.779 e 71.785 (Recursos Voluntários) - Processos nºsE-04/010/000712/2016 e E-04/010/000711/2016- Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.010 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/072804/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 77.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013500/2020 - Recorrente: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.366 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014422/2021 - Recorrente: BRF S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/SP 237.120.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2429942\r\n" ], "2429943": [ "2022-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, outu\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.367 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002941/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 78.984 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000348/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.164 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001777/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.489 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/103198/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2429943\r\n" ], "2429944": [ "2022-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, outu\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 74.839 e 74.840 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/009548/2019 e E-04/211/009547/2019 - Recorrente: COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.510 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006972/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EMPREMAQ MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.512 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/006142/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCO ANTÕNIO TARDELLI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.513 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/001080/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2429944\r\n" ], "2429979": [ "2022-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 18 de outubro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 64.497 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/000659/2014 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 78.786 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005667/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.084 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011520/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.885 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012809/2020 - Recorrente: NÉSTLE BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Marcelo Bez Debatin da Silveira - OAB/RJ nº 222.954-A.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2429979\r\n" ], "2429980": [ "2022-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 18 de outubro de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 74.952 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100312/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 70.665 e 70.671 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043/000239/2017 e E-04/043/000244/2017- Interessada: GP INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 65.255 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/001054/2014 - Recorrente: MULTI MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 76.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/021498/2019 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2429980\r\n" ], "2429981": [ "2022-10-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 19 de outubro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 78.889 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006284/2021 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.863 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003161/2018 - Interessada: EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.977 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/000381/2021 - Recorrente: SERGIO MORAIS SILVA - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002916/2021 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2429981\r\n" ], "2430008": [ "2022-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 69.207/RV - Processo nº E-04/036/000208/2016 - Recorrente: STAR ONE S/A (INCORPORADA POR CLARO S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 69.208/RV - Processo nº E-04/036/000209/2016 - Recorrente: STAR ONE S/A (INCORPORADA COM CLARO S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.424/RV - Processo nº E-04/211/002193/2018 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.425/RV - Processo nº E-04/002195/2018 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.440/RV - Processo nº E-04/211/002194/2018 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2430008\r\n" ], "2430009": [ "2022-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.539/RV - Processo nº E-04/211/013895/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 79.594/RO - Processo SEI-040192/000357/2022 - Interessada: SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 73.888/RV - Processo nº E-04/034/103369/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Cortes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\nRecurso: 79.428/RO - Processo SEI-040192/000409/2022 - Interessada: ROYAL CENTER COMERCIAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2430009\r\n" ], "2430010": [ "2022-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.350/RO - Processo SEI-040224/001925/2022 - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 79.683 e 79.684/RO's - Processos SEI-040038/000225/2022 e SEI-040038/000226/2022 - Interessada: IBM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.571/RV - Processo nº E-04/211/016627/2019 - Recorrente: ROVEST COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso: 79.444/RO - Processo SEI-040225/000647/2022 - Interessada: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2430010\r\n" ], "2430011": [ "2022-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 62.516/RV - Processo nº E-04/041/001840/2014 - Recorrente: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 78.855/RV - Processo nº E-04/211/009231/2021 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Ana Carolina Gandra Piá de Andrade, OAB/RJ nº 114.499.\r\nRecurso: 79.349/RO - Processo SEI-040224/001633/2022 - Interessada: TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 73.365/RV - Processo nº E-04/037/100200/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2430011\r\n" ], "2430012": [ "2022-10-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.572/RO - Processo SEI-040037/000235/2021 - Interessada: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.841/RV - Processo E-04/211/002997/2021 - Recorrente: AUAD CORREA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.673/RO - Processo nº SEI-040011/000258/2021 - Interessada: RICCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.704/RO - Processo SEI-040224/002664/2022 - Interessada: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2430012\r\n" ], "2430290": [ "2022-10-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 dea Portaria , alterada pela Portaria CCERJ nº 045\r\nRecurso nº 60663 - Processo nº E-04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66882 - Processo nº E-04/040/1510/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Alex, Alvaro, Sergio impedidos\r\nRecurso nº 74159 - Processo nº E-04/211/2389/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74875 - Processo nº E-04/040/1131/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Francis impedido. \r\nRecurso nº 76325 - Processo nº E-04/211/18910/2019 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76329 - Processo nº E-04/211/20704/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76330 - Processo nº E-04/211/2896/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2430290\r\n" ], "2430989": [ "2022-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2022, às 11:00hs. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.455/2015 - PROCESSO Nº E- 01/005/718/2014\r\nRELATOR : Cons.º Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.500/2015 - PROCESSO Nº E- 01/708328/1988\r\nRELATOR : Cons.º Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Enquadramento de Pessoal\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.507/2016 - PROCESSO Nº E- 08/607130/2009\r\nRELATOR : Cons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR : Cons.º Alexandre de Albuquerque Sá\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.577/2017 - PROCESSO Nº E- 01/005/114/2013\r\nRELATOR : Cons.º. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR : Cons.º Alexandre de Albuquerque Sá\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-15001/023596/2022.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2430989\r\n" ], "2431164": [ "2022-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, deegulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 45/2021do dia 25 de outubro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.063 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003990/2020 - Recorrente: - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.372 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/012132/2020 - Recorrente: transportadora ociani LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.219 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011520/2021 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009666/2021 - Recorrente: - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2431164\r\n" ], "2431165": [ "2022-10-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nideoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021do dia 25 de outubro de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.011 (VOLUNTÁRIO) - processo nº E04/040/000630/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.248 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008085/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 78.430 e 78.431 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/039/000361/2017 e E-04/039/000360/2017 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.913 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003702/2021 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2431165\r\n" ], "2431166": [ "2022-10-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.do dia 26 de outubro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.521 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002540/2021 - Interessada: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.708 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002896/2021 - Interessada: CIRURGICA KD LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.315 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/022/000089/2022 - Interessada: ANTUÃ COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.958 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/002209/2015 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2431166\r\n" ], "2431362": [ "2022-10-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 25 de outubro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000363/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.321 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012023/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ nº 182.474, Daniel Monteiro Peixoto, OAB/SP nº 238.434 e Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995\r\nRecurso nº 79.397 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013273/2021- Recorrente: FMR LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.448 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040042/000716/2021 - Recorrente: THIAGO DE ALBUQUERQUE VENEZIA - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2431362\r\n" ], "2431363": [ "2022-10-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 25 de outubro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 59.219 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.518/2007 - Recorrente: REFINARIA PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 79.255 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013534/2020 - Recorrente: VIRC TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.375 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/000052/2021 - Recorrente: ADRIANE SALGADO LÍRIO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001990/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TIGRAO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2431363\r\n" ], "2431375": [ "2022-10-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\nRecurso nº 47497 - Processo nº E-04/054942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60217 - Processo nº E-04/036/162/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60227 - Processo nº E-04/036/161/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60221 - Processo nº E-04/044253/2012 - Recorrente: TTC LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65021 - Processo nº E-04/003/1200/2014 - Recorrente: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67648 - Processo nº E-04/039/057/2016 - Recorrente: MANTECORP IND QUIMICA E FARMACEUTICA S A (RECONSTITUIÇÃO REC 38.409) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71396 - Processo nº E-04/046/515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76564 - Processo nº E-04/211/14500/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SARA JOIAS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2431375\r\n" ], "2431451": [ "2022-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.442/RO - Processo SEI-040225/000384/2022 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.590/RO - Processo SEI-040070/000553/2021 - Interessada: A.S. RIBEIRO CHURRASCARIA EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 79.638, 79.639, 79.640, 79.641, 79.642, 79.643 79.644, 79.645 e 79.646 /RO's - Processos nsº E-04/211/004579/2020, E- 04/211/004574/2020, E-04/211/004573/2020, E-04/211/004581/2020, E- 04/211/004580/2020, E-04/211/004578/2020, E-04/211/004577/2020, E- 04/211/004576/2020 e E-04/211/004575/2020 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.688/RO - Processo SEI-040041/002114/2022 - Interessada: JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS E OUTROS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2431451\r\n" ], "2431452": [ "2022-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecursos: 79.557 e 79.558/RO's - Processos nsº E- 04/211/003272/2019 e E-04/211/003977/2019 - Interessada: ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA (VVLOG LOGÍSTICA LTDA) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.609/RO - Processo nº SEI-040224/002982/2022 - Interessada: RM CASTROPIL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.090/RV - Processo nº E-04/211/023834/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Hélio Siqueira Júnior, OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecursos: 79.655 e 79.668/RO's - Processos nsº E- 04/091/000002/2020 e E-04/091/000001/2020 - Interessada: CASA DO ADUBO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2431452\r\n" ], "2431453": [ "2022-10-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.067/RV - Processo nº E-04/211/005606/2021 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.857/RV - Processo nº E-04/211/011535/2019 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 79.436 e 79.437/RO's - Processos SEI-040224/000842/2021 e E SEI-040224/000843/2021 - Interessada: TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.555/RO - Processo nº E-04/211/010289/2019 - Interessada: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPPELLII LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2431453\r\n" ], "2432181": [ "2022-10-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/10/2022\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: Recurso: Recurso: 74.424/RV - Processo nº E- 04/211/002193/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço...\r\nRecurso: 74.425/RV - Processo nº E-04/002195/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço...\r\nRecurso: 74.440/RV - Processo nº E-04/211/002194/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço...\r\nLeia-se: Recurso: 74.424/RV - Processo nº E-04/211/002193/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\nRecurso: 74.425/RV - Processo nº E-04/002195/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\nRecurso: 74.440/RV - Processo nº E-04/211/002194/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2432181\r\n" ], "2432956": [ "2022-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 03 de novembro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 74142, 74143, 74144 e 74145 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/002920/2018, E-04/211/002919/2018, E- 04/211/002918/2018 e E-04/211/002917/2018 - Recorrente: DULEMAR LAMINACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.187 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/020755/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ nº 182.474 e Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 78.789 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000020/2019 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.211 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015243/2020 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA /WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Julio Cesar Goulart Lanes, OAB/RJ 156.273.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2432956\r\n" ], "2432957": [ "2022-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 03 de novembro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.339 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000226/2018 - Recorrente: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 76.784 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000141/2017- Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010890/2021 - Recorrente: TRAJETO LOGISTICA - TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/105209/2018 - Recorrente: CUMMINS VENDAS E SERV DE MOT E GERADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2432957\r\n" ], "2432958": [ "2022-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 08 de novembro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.503 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001770/2020- Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 77.514 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/024763/2019 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 79.352 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000378/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.504 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/035/000423/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2432958\r\n" ], "2432959": [ "2022-10-20 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 08 de novembro de 2022, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.218 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013772/2021 - Recorrente: TRANS NEW ABC TRANSPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.296 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000083/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RUBIN MELAMED - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.523 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/013499/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.441 (Recurso de Ofício) - Processo SEI- 040224/002256/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JMC - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2432959\r\n" ], "2432960": [ "2022-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 08 de novembro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.412 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000068/2022 - Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Fernando Crespo Pascalicchio Viña, OAB/SP nº 287.486 e Fabio Gregio Barbosa, OAB/SP nº 222.517.\r\nRecurso nº 79.433 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000360/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.631 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014466/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.650 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/004538/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POWER BRASIL LOCAÇÃO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2432960\r\n" ], "2432961": [ "2022-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de novembro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.241 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010957/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveria Filho. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ nº 182.474 e Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 76.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005688/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.345 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000285/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAIA DROGASIL S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000319/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2432961\r\n" ], "2432962": [ "2022-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de novembro de 2022, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100065/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.420 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001062/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.601 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001254/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE SA. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.634 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007672/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2432962\r\n" ], "2432963": [ "2022-10-20 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de novembro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.798 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/030/000370/2014 - Recorrente: AUTO POSTO IRMAOS RESENDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.628 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/105142/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.703 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/002579/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AVANCO SOLUCOES ACUSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.750 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007576/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISTRIBUIDORA IRMÃOS GARDINGO IND E COM E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2432963\r\n" ], "2432977": [ "2022-10-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária presencial do dia 01 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 60769 - Processo nº E-04/112777/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60770 - Processo nº E-04/112780/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67962 - Processo nº E-04/036/025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72926 - Processo nº E-04/010/1017/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73391 - Processo nº E-04/007/100343/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TECHNOS DA AMAZONIA IND E COM S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73393 - Processo nº E-04/007/100337/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TECHNOS DA AMAZONIA IND E COM S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74536 - Processo nº E-04/211/1693/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorridas: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74875 - Processo nº E-04/040/1131/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2432977\r\n" ], "2433165": [ "2022-10-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 01 de novembro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 78.713 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/0085702021 - Interessada: data corpore serviços de telecomunicações e informática eireli - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.269 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/007028/2020 - Interessada: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012906/2021 - Interessada: REFLEXA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.736 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/008914/2021 - Interessada: MRS LOGISTICA S/A. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2433165\r\n" ], "2433495": [ "2022-10-24 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 44.504/RV - Processo nº E-04/047.600/2010 - Recorrente: EMAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.137/RV - Processo SEI-040037/000247/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 69.702/RV - Processo nº E-04/124496/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.788/RV - Processo nº E-04/006/001918/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2433495\r\n" ], "2433913": [ "2022-10-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nRecurso nº 75.256/RV - Processo nº E-04/037/100311/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.981/RV - Processo nº E-04/211/020359/2019 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.021/RV - Processo nº E-04/211/007555/2021 - Recorrente: COURACO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.059/RV - Processo nº E-04/211/009551/2021 - Recorrente: USIMECA INDUSTRIA MECANICA S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2433913\r\n" ], "2433914": [ "2022-10-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nRecurso nº 66.977/RV - Processo nº E-04/040/1667/2014 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.483/RV - Processo nº E-04/211/008589/2021 - Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.611/RO - Processo nº SEI-040225/000194/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FREITAS & FRANCISCO COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.619/RO - Processo nº E-04/211/005915/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITON 44 INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2433914\r\n" ], "2433915": [ "2022-10-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737\r\nRecurso nº 75.970/RV - Processo nº E-04/211/003790/2019 - Recorrente: HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 76.437/RV - Processo nº E-04/211/016931/2019 - Recorrente: OCYAN S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.623/RO - Processo nº E-04/211/008432/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.708/RO - Processo nº SEI-040224/003412/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAT TRAFFIC - SISTEMAS DE TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2433915\r\n" ], "2434169": [ "2022-10-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 08 de novembro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 69.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/000732/2013 - Recorrente: RCB ARTIGOS DE COURO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.566 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/000734/2013 - Recorrente: RCB ARTIGOS DE COURO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko\r\nRecurso nº 71.555 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004371/2020 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2434169\r\n" ], "2434170": [ "2022-10-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 08 de novembro de 2022, às 14h. \r\nRecurso nº 79.081 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002052/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.036 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001685/2020 - Recorrente: MED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelley Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.219 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/013196/2021 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002916/2021 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2434170\r\n" ], "2434171": [ "2022-10-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 09 de novembro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 79.300 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/006/001965/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.497 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/013959/2021 - Interessada: PAVAN TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelley Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 77.455 e 77.646 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/015651/2020 e E-04/211/015650/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/015652/2020 - Interessada: PLEIADIANO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2434171\r\n" ], "2434322": [ "2022-10-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nnovembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. \r\nRecurso nº 78.599/RV - Processo nº E-04/211/022942/2019 - Recorrente: OLFAR S.A. - ALIMENTO E ENERGIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.614/RO - Processo nº E-04/211/17558/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.615/RO - Processo nº E-04/211/017499/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.637/RO - Processo nº E-04/034/104192/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELETRICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2434322\r\n" ], "2434323": [ "2022-10-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nnovembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. \r\nRecursos nsº 73.911 e 73.918/RV - Processos nsº E- 04/211/003354/2018 e E-04/037/100317/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.179/RO - Processo nº SEI-040033/000168/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.619/RO - Processo nº E-04/211/005915/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITON 44 INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.623/RO - Processo nº E-04/211/008432/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE SABÁO MAUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2434323\r\n" ], "2434324": [ "2022-10-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nnovembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. \r\nRecurso nº 79.228/RV - Processo nº E-04/211/013900/2021 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.600/RO - Processo nº SEI-040224/001126/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMED S.A. - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.706/RO - Processo nº SEI-040224/003265/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.708/RO - Processo nº SEI-040224/003412/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAT TRAFFIC - SISTEMAS DE TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2434324\r\n" ], "2434657": [ "2022-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 78.660/RV - Processo nº E-04/211/002120/2019 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.037/RO - Processo nº E-04/211/010104/2020 - Interessada: SERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.503/RO - Processo nº E-04/113.264/2000 - Interessada: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.613/RO - Processo nº E-04/211/012808/2020 - Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2434657\r\n" ], "2434658": [ "2022-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.672/RO - Processo nº E-04/016/100220/2018 - Interessada: CALLAMARYS INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.336/RO - Processo SEI-040038/000050/2022 - Interessada: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.671/RV - Processo nº E-04/211/000035/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 79.757/RO - Processo nº E-04/049736/2012 - Interessada: PIANNA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2434658\r\n" ], "2434659": [ "2022-10-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.605/RO - Processo SEI-040224/001932/2022 - Interessada: BIG SAFRA LTDA - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.616/RO - Processo nº E-04/211/010171/2021 - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.878/RV - Processo nº E-04/211/014394/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 79.764 e 79.765/RO's - Processos nsº E-04/151284/2012 e E-04/151285/2012 - Interessada: COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2434659\r\n" ], "2435097": [ "2022-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 64924 - Processo nº E-04/046/308/2015 - Interessada: CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. (ARTIGO 6º)\r\nRecurso nº 70927 - Processo nº E04/038/402/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: João Pedro Rezende, OAB/RJ nº 177.063.\r\nRecurso nº 71979 - Processo nº E-04/046/6293/2017 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72166 - Processo nº E-04/040/1141/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Marlyus impedido Sustentação Oral: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 72189 - Processo nº E-04/026/273/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: DANIEL E JULIA CONVENIENCIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. (ARTIGO 6º)\r\nRecurso nº 73794 - Processo nº E04/038/100192/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Valter de Souza Lobato, OAB/RJ 137.726-A. \r\nRecurso nº 73243 - Processo nº E04/038/100127/2018- Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Frederico Cunha.\r\nRecurso nº 75251 - Processo nº E04/211/2638/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Frederico Cunha.\r\nRecurso nº 76044 - Processo nº E04/211/19251/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2435097\r\n" ], "2435098": [ "2022-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 16 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 60221 - Processo nº E-04/044253/2012 - Recorrente: TTC LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71244 - Processo nº E-04/020/263/2017 - Recorrente: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74398 - Processo nº E-04/040/1250/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75622 - Processo nº E-04/045/100034/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75625 - Processo nº E-04/045/100030/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75763 - Processo nº E-04/045/100036/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75888 - Processo nº E-04/211/016117/2019 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2435098\r\n" ], "2435099": [ "2022-10-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 40797 - Processo nº E-04/053409/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HISPAMAR SATELITES S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 40798 - Processo nº E-04/053410/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HISPAMAR SATELITES S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73322 - Processo nº E-04/038/419/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75595 - Processo nº E-04/019/464/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77507 - Processo nº E-04/211/010037/2020 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77565 - Processo nº E-04/211/57/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77852 - Processo nº E-04/211/14682/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2435099\r\n" ], "2435708": [ "2022-11-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 72.983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 74.696/RV - Processo nº E-04/040/001188/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.602/RO - Processo nº SEI-040224/001630/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KR ENERGIAS DO BRASIL BATERIAS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.710/RO - Processo nº SEI-040224/003742/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLA JANELA INDUSTRIA DE CORTINAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2435708\r\n" ], "2435730": [ "2022-11-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 74.644/RV - Processo nº E-04/041/001456/2019 - Recorrente: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.896/RV - Processo nº E-04/041/002297/2019 - Recorrente: KENYA TARCITANO COSTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.527/RV - Processo nº E-04/211/000583/2020 - Recorrente: JOMED TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.701/RO - Processo nº SEI-040224/002143/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nas cimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2435730\r\n" ], "2435739": [ "2022-11-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 03 de novembro de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\nRECURSOS\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n73.109\r\nE- 04/012/001339/2017\r\nA C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA \r\nVoluntário\r\n77.108\r\nE- 04/211/005385/2020\r\nREAL MOTO PEÇAS LTDA\r\nVoluntário\r\n77.461\r\nE- 04/211/000459/2019\r\nXANTOCARPA\r\nVoluntário\r\n77.520\r\nE- 04/211/022380/2019\r\nELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nVoluntário\r\n77.907\r\nE- 04/211/023976/2019\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL SA\r\nVoluntário\r\n78.243\r\nE- 04/211/001153/2018\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\nVoluntário\r\n78.623\r\nE- 04/211/006340/2021\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\nVoluntário\r\n79.545\r\nE- 04/211/007183/2021\r\nCONEXÃO MODERNA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\nVoluntário\r\n79.553\r\nE- 04/031/000657/2017\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA\r\nOfício\r\n79.647\r\nE- 04/039/000077/2020\r\nQUALITY IN TABACOS IND. E COM. DE CIGARROS\r\nOfício\r\n79.741\r\nE- 04/211/011537/2020\r\nMLS WIRELESS S A\r\nOfício\r\n79.746\r\nE- 04/211/003708/2021\r\nPHX EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI\r\nOfício\r\n79.753\r\nE- 04/091/000517/2014\r\nSATELITAL BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\nOfício\r\n79.766\r\nE- 04/211/020059/2019\r\n4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\nOfício\r\n79.768\r\nE- 04/211/010067/2020\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\nOfício\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2435739\r\n" ], "2435968": [ "2022-11-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 16 de novembro de 2022, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.535 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/003081/2019 - Interessada: NELSON GANZER - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.554 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007246/2021 - Interessada: CONEXÃO MODERNA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelley Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003852/2020 - Interessada: RMT INDÚSTRIA DE ARTIGOSDO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/006/000265/2019 - Interessada: NOVA JORNADA RESTAURANTE S/A.- Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2435968\r\n" ], "2435969": [ "2022-11-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 17 de novembro de 2022, às 12h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.082 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011522/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.083 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002049/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.094 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/009553/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.813 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/004306/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2435969\r\n" ], "2435970": [ "2022-11-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 17 de novembro de 2022, às 14h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.829 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000906/2021 - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Recorrida: SÉTIMA TURMA D JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/100025/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelley Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78.698 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005742/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTTO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.232 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/013718/2021 - Recorrente: Y LOGISTICA DO BRASIL LTDA- ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2435970\r\n" ], "2436588": [ "2022-11-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.702/RO - Processo SEI-040224/002566/2022 - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.841/RV - Processo nº E-04/211/002997/2021 - Recorrente: AUAD CORREA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.751/RO - Processo nº E-04/211/022867/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.398/RV - Processo nº E-04/211/010676/2021 - Recorrente: TRANSPORTE GENEROSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2436588\r\n" ], "2436589": [ "2022-11-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.758/RO - Processo nº E-04/211/016445/2020 - Interessada: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 79.225 e 79.226/RV's - Processos nsº E- 04/211/001446/2021 e E-04/211/001446/2021 - Recorrente: BLUESKY INFORMATICA EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 66.147/RV - Processo nº E-04/036/000161/2015 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 79.736/RO - Processo nº E-04/211/009346/2020 - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2436589\r\n" ], "2436590": [ "2022-11-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\nRecurso: 79.632/RO - Processo nº E-04/211/006954/2021 - Interessada: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.633/RO - Processo nº E-04/211/004010/2020 - Interessada: LATEC ENGENHARIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.226/RV - Processo nº E-04/034/105320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.158/RO - Processo nº E-04/211/020355/2019 - Interessada: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2436590\r\n" ], "2436730": [ "2022-11-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, às 12h, or videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.b\r\nRecurso nº 70.000/RV - Processo nº E-04/043/000266/2017 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.681/RO - Processo nº E-04/040/000829/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.553/RO - Processo nº E-04/031/000657/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.647/RO - Processo nº E-04/039/000077/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY IN TABACOS IND. E COM. DE CIGARROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.741/RO - Processo nº E-04/211/011537/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MLS WIRELESS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2436730\r\n" ], "2436731": [ "2022-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI- 040087/000031/202064737.\r\nRecurso nº 73.109/RV - Processo nº E-04/012/001339/2017 - Recorrente: A C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.700/RO - Processo nº SEI-040224/001963/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE GENEROSO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.746/RO - Processo nº E-04/211/003708/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.753/RO - Processo nº E-04/091/000517/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.766/RO - Processo nº E-04/211/020059/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.768/RO - Processo nº E-04/211/010067/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2436731\r\n" ], "2436736": [ "2022-11-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 17 de novembro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.611 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001709/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 79.189 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000512/2021 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.370 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008643/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.656 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000947/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2436736\r\n" ], "2436737": [ "2022-11-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 17 de novembro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 69.518 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/003/001632/2016 - Recorrente: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.389 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000106/2019 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.478 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003673/2021 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.774 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/013/000102/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANA CRISTINA GOES BATOULI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2436737\r\n" ], "2437084": [ "2022-11-08 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nna Sessão Ordinária realizada\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 74.425 - Processos nº E04/211/2195/2018 - Recorrente: \r\nVIBRA ENERGIA S/A (INCORPORADORA DE PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a prejudicial de decadência parcial do crédito tributário, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.228 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. DECADÊNCIA. Aplica-se a regra prevista no artigo 173, I do CTN por se tratar de descumprimento de obrigação acessória. DECADÊNCIA REJEITADA. - ICMS. MULTA FORMAL. DESTAQUE INDEVIDO DO IMPOSTO. MERCADORIA SUJEITA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Restou demonstrado que as mercadorias adquiridas estão sujeitas à sistemática da substituição tributária e, por isso, não pode haver o destaque do imposto por ocasião da saída da mercadoria efetuada pelo contribuinte substituído, em observância do inciso II do artigo 27 do Livro II do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\nRecurso nº 74.440 - Processos nº E04/211/2194/2018 - Recorrente: \r\nVIBRA ENERGIA S/A (INCORPORADORA DE PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a prejudicial de decadência parcial do crédito tributário, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.229 - EMENTA: ICMS \r\nPRELIMINAR. DECADÊNCIA. Aplica-se a regra prevista no artigo 173, I do CTN por se tratar de descumprimento de obrigação acessória. DECADÊNCIA REJEITADA. - ICMS. MULTA FORMAL. DESTAQUE INDEVIDO DO IMPOSTO. MERCADORIA SUJEITA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Restou demonstrado que as mercadorias adquiridas estão sujeitas à sistemática da substituição tributária e, por isso, não pode haver o destaque do imposto por ocasião da saída da mercadoria efetuada pelo contribuinte substituído, em observância do inciso II do artigo 27 do Livro II do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\npor videoconferência\r\ndo dia 29/09/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.895 - Processos nº E04/211/014154/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator, vencidos os Conselheiro Relator e Marcelo Habib Carvalho, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº. 19.220 - EMENTA: - ICMS- CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ASSOCIADO A UMA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. A prestação do serviço de transporte intermunicipal ou interestadual associada a uma circulação de mercadoria não deixam de ser dois fatos geradores distintos. Assim, a hipótese que acarreta não tributação na operação de circulação de mercadoria não pode refletir sobre a prestação de serviço transporte, devidamente tributada, para fins de ensejar o direito de crédito referente a este, nas circunstâncias previstas na legislação. Mantida a glosa de crédito referente ao CTE nº 199. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\npor videoconferência\r\ndo dia 26/10/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs 79.638, 79.639, 79.640, 79.741, 79.642, 79.643 e 79.644. - Processos nºs E-04/211/004579/2020, E04/211/004574/2020, E04/211/004573/2020, E-04/211/004581/2020, E-04/211/004580/2020, E-04/211/004578/2020 e E04/211/004577/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: carrefour comércio e indústria ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 19.243 a 19.249 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nRecurso nº 79.645 - Processo nº. E-04/211/004576/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.250 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nRecurso nº. 79.646. - Processos nº. E04/211/004575/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: carrefour comércio e indústria LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.251 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\npor videoconferência\r\ndo dia 27/10/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs. 79.655 e 79.668. - Processos nºs. E- 04/091/000002/2020 e E-04/091/000001/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: casa do adubo s/a. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 19.256 e 19.257 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nId: 2437084\r\n" ], "2437087": [ "2022-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 22 de novembro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 79.057 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/007916/2020 - Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002049/2021 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.?\r\nRecurso nº 69.229 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/012/001283/2014 - Recorrente: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.433 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004371/2020 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2437087\r\n" ], "2437088": [ "2022-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 22 de novembro de 2022, às 14h. \r\nRecursos nºs 79.198 e 79.199 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI- 040/040/000098/2021 e SEI-040/040/000100/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 79.200 e 79.201 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI- 040/040/000106/2021 e SEI-040/040/000113/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 79.143 e 79.144 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI- 040/040/000088/2021 e SEI-040/040/000099/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.205 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/044/000081/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2437088\r\n" ], "2437089": [ "2022-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 045/2021.\r\ndo dia 23 de novembro de 2022, às 12h. \r\nRecurso nº 78.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/020/000962/2013 - Interessada: SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.669 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/003898/2019 - Interessada: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelley Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 79.507 e 79.508 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/006701/2020 e E-04/211/006702/2020 - Interessada: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.624 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/013275/2021 - Interessada: MERCADINHO POPULAR DE VR LTDA. Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2437089\r\n" ], "2437165": [ "2022-11-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nAVISO\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 08 de novembro de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\nRECURSOS\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n68.494\r\nE- 04/023/001039/2016\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA ME\r\nVoluntário\r\n72.397\r\nE- 04/044/000207/2016\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\nVoluntário\r\n75.816\r\nE- 04/016/001853/2016\r\nCAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\nOfício\r\n76.108\r\nE- 04/211/021287/2019\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\nVoluntário\r\n77.287\r\nE- 04/211/002951/2018\r\nBEL TOUR TURISMO E TRANSP LTDA \r\nVoluntário\r\n77.287\r\nE- 04/211/002951/2018\r\nBEL TOUR TURISMO E TRANSP LTDA \r\nVoluntário\r\n79.209\r\nE- 04/038/000107/2019\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\nVoluntário\r\n79.231\r\nE- 04/211/008698/2021\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA\r\nVoluntário\r\n79.240\r\nE- 04/211/013067/2021\r\nITANET CONECTA LTDA\r\nVoluntário\r\n79.354\r\nE- 04/211/014111/2021\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\nVoluntário\r\n79.363\r\nE- 04/211/006668/2021\r\nSINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\nVoluntário\r\n79.364\r\nE- 04/211/006659/2021\r\nSINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\nVoluntário\r\n79.391\r\nE- 04/211/012881/2019\r\nSUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA\r\nVoluntário\r\n79.457\r\nE- 04/235/000377/2019\r\nRODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA\r\nVoluntário\r\n79.542\r\nE- 04/211/001752/2020\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\nVoluntário\r\n79.567\r\nSEI- 040033/000167/2021\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\nVoluntário\r\n79.596\r\nSEI- 040224/000250/2021\r\nCHOICE TRANSPORTES LTDA\r\nOfício\r\n79.597\r\nSEI- 040224/000298/2022\r\nJAMEF TRANSPORTES EIRELI\r\nOfício\r\n79.674\r\nSEI- 040014/000071/2022\r\nPOSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\nVoluntário\r\n79.695\r\nSEI- 040192/000428/2022\r\nF M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\nVoluntário\r\n79.696\r\nSEI- 040223/000376/2022\r\nPOSTO DE GASOLINA SABIÁ EIRELI\r\nOfício\r\n79.754\r\nE- 04/079/000265/2021\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\nOfício\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2437165\r\n" ], "2437207": [ "2022-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.341/RV - Processo nº SEI-040045/000004/2022 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 65.280 e 65.281/RV's - Processos nºs E- 04/036/000120/2015 e E-04/036/000121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: André de Lamare Biolchini, OAB/RJ 88.789. \r\nRecurso nº 72.423/RV - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Thales Maciel Roliz, OAB/RJ nº 204.314.\r\nRecurso nº 77.571/RV - Processo nº E-04/211/016627/2019 - Recorrente: ROVEST COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2437207\r\n" ], "2437208": [ "2022-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.689/RO - Processo nº SEI-040042/001290/2022 - Interessada: RAQUEL GONÇALVES DE AZEVEDO CAVALCANTE - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 78.855/RV - Processo nº E-04/211/009231/2021 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Ana Carolina Gandra Piá de Andrade, OAB/RJ nº 114.499.\r\nRecurso nº 75.136/RV - Processo nº E-04/040/001026/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 79.747/RO - Processo nº E-04/211/002443/2020 - Interessada: J M T S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2437208\r\n" ], "2437209": [ "2022-11-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.767/RO - Processo nº E-04/211/006261/2021 - Interessada: POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 79.748 e 79.763/RO's - Processos nºs E- 04/079/000083/2021 e E-04/079/000035/2021 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.626/RO - Processo nº E-04/037/100121/2018 - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.571/RV - Processo nº SEI-040037/000095/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2437209\r\n" ], "2437438": [ "2022-11-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 08.11.2022\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de novembro de 2022, às 12h. Processo \r\nnº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 72.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002049/2021 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 75.190 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/020/000007/2018 - Recorrente: LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA. - RECORRIDA: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nId: 2437438\r\n" ], "2438040": [ "2022-11-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 40797 - Processo nº E-04/053409/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HISPAMAR SATELITES S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 40798 - Processo nº E-04/053410/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HISPAMAR SATELITES S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73322 - Processo nº E-04/038/419/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75595 - Processo nº E-04/019/464/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77507 - Processo nº E-04/211/010037/2020 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77565 - Processo nº E-04/211/57/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77852 - Processo nº E-04/211/14682/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71396 - Processo nº E-04/046/515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 31/10/2022.\r\nId: 2438040\r\n" ], "2438704": [ "2022-11-16 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de novembro de 2022, às 11:00h. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinhei ro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n2.315/2006 - PROCESSO Nº E- 03/009401/2003 \r\n\r\n: Cons.º. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\nConsº. Roberto José de Mello Alves Filho \r\nRevisão de desconto de cargo em comissão \r\n- PROCESSO Nº E- 01/4360/2010 \r\n\r\nRELATOR : Cons.º. Ivan de Oliveira Baptista \r\nREVISOR : Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\nAcumulação de Cargos \r\nEm continuação\r\n2.715/2015 - PROCESSO Nº E- 08/031/51166/2009\r\n\r\nRELATOR: Cons.º. Marcelo Alves Freire \r\n: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nAcumulação de Cargos\r\n3.909/2022 - PROCESSO Nº E- 03/007/5069/2018 \r\nDr. Joel Flintz Coelho - OAB/RJ 43.611\r\nConsª. Bianca da Silva Abrahão \r\nConsº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\nAcumulação de Cargos \r\n3.649/2019 - PROCESSO Nº E- 01/005/599/2014 \r\nDr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira\r\n: Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/025573/2022. \r\nCRASE/RJ, 11 de novembro de 2022\r\nVice-Presidente\r\nId: 2438704\r\n" ], "2438720": [ "2022-11-16 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de novembro de 2022, às 14:00h. (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n- PROCESSO Nº E-03/10201834/2009 \r\nPaulo Bento da Silva \r\nADVOGADO: Dr. Joil Pimentel Dias - OAB/RJ 91.142\r\n: Cons.º. Ivan de Oliveira Baptista \r\nConsº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\nAcumulação de Cargos \r\n- PROCESSO Nº E-01/3549/2010 \r\nCons.º. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho \r\nAcumulação de Cargos \r\n- PROCESSO SEI Nº E-08/310826/1986 \r\nMaria Yáskara Ferreira Alfredo\r\nCons.º. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho \r\nConsª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nTransformação de Cargo \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/025573/2022. \r\nCRASE/RJ, 11 de novembro de 2022\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2438720\r\n" ], "2438727": [ "2022-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 01 de dezembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.620 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005693/2021 - Interessada: - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.289 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004758/2021 - Interessada: - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.168 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/225/000310/2021 - Interessada: DOIS IRMÃOS DE MERITI COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 79.743 e 79.744 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/002235/2015 e E-04/005/002234/2015 - Interessada: GLOBOMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438727\r\n" ], "2438728": [ "2022-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 05 de dezembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 77.112 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011670/2020 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. TITULAR DA PCF 01 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.292 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023714/2019 - Recorrente: petróleo brasileiros/a - petrobras. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.905 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/211/021492/2019 - Recorrente: - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/000887/2014 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA.OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Vinicius Verçoza - OAB/RJ nº 132.190.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438728\r\n" ], "2438729": [ "2022-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 05 de dezembro de 2022, às 14h. Processo nº: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.682 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/091/000263/2019 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.015 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015088/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. (CVRJ”) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. André Gomes de Oliveira - OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso nº 52.960 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/000320/2013 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.287 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/011908/2019 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438729\r\n" ], "2438730": [ "2022-11-16 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 06 de dezembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.357 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/000040/2016 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.011 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/000630/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.360 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/014036/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.084 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003579/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438730\r\n" ], "2438731": [ "2022-11-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 06 de dezembro de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.467 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001339/2021 - Recorrente: R OLIVEIRA DE AGUIAR SHOW MARKETING - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres'.\r\nRecurso nº 78.851 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015391/2020 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A. Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drª. Elaine Alves Ferreira Delella - OAB/SP nº 269.996.\r\nRecurso nº 74.944 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/002367/2016 - Recorrente: SYLVIO SIMÕES DE MELLO LEITÃO - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.822 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/021498/2019 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438731\r\n" ], "2438732": [ "2022-11-16 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. do dia 07 de dezembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.745 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/154.192/2010 - Interessada: MZ 41 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.502 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/020495/2019 - Interessada: 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.952 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/002158/2020 - Interessada: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.220 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/040/100081/2018 - Interessada: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438732\r\n" ], "2438733": [ "2022-11-16 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 13 de dezembro de 2022, às 12h. Processo nº: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.838 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/007697/2021 - Recorrente: ´POSTO E GARAGEM DOM HELDER CAMARA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.030 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005323/2020 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.122 (VOLUNTÁRIO) - Processo SEI nº E04/041/000188/2021 - Recorrente: ROSANA BARBOSA - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 ITD - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.824 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023359/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Hélio Siqueira Junior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438733\r\n" ], "2438734": [ "2022-11-16 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 13 de dezembro de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.636 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016925/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002659/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.463 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/001332/2017 - Recorrente: MONIQUE UCHOA CAVALCANTE DE VASCONCELOS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.691 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003411/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438734\r\n" ], "2438735": [ "2022-11-16 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 14 de dezembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.861 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/091/000666/2022 - Interessada: SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.610 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/003368/2022 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.598 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/004/000397/2021 - Interessada: M2ECOPLAST INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.606 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/002100/2022 - Interessada: SAPOPEMBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438735\r\n" ], "2438736": [ "2022-11-16 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 do dia 19 de dezembro de 2022, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.769 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/023/000029/2021 - Interessada: SUELI CARVALHO DE SOUZA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/021305/2019 - Interessada: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/022/100171/2018 - Interessada: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.880 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012870/2021 - Interessada: ARMACELL BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2438736\r\n" ], "2438748": [ "2022-11-16 00:00:00", " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de novembro de 2022, às 13:00h. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.698/2021 - PROCESSO Nº SEI E-03/10003382/1998\r\nRECORRENTE: Luiz Alberto Dos Santos Ferreira \r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.705/2021- PROCESSO Nº SEI-160004/000454/2020\r\nRECORRENTE: Kattia Regina Lopes Marchon Sarzedas\r\nADVOGADA: Dra.Rosilane Dos Santos Miranda - OAB/RJ 233.703\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISOR: Consª. Mila de Mendonça Freitas \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.711/2021 - PROCESSO Nº SEI-040161/006686/2020 \r\nRECORRENTE: Alair Farias Da Silva\r\nRELATOR : Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISOR : Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022214/2022. \r\nCRASE/RJ, 11 de novembro de 2022\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA \r\nPresidente\r\nId: 2438748\r\n" ], "2439002": [ "2022-11-17 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.732/2021 - PROCESSO Nº SEI-E- 03/008/102104/2018\r\nRECORRENTE: ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nRELATORA: Cons.ª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.744/2021 - PROCESSO Nº SEI-E-04/119/14/2018\r\nRECORRENTE: MARINIZIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.783/2021- PROCESSO Nº SEI-04/161/003142/2019\r\nRECORRENTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.780/2021- PROCESSO Nº SEI-E- 03/005/103301/2018\r\nRECORRENTE: SANDRA DE OLIVEIRA MORAES\r\nRELATORA: Cons.ª. Mila de Mendonça Freitas\r\nREVISOR: Consº. Vinícius Henrique Santos \r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022214/2022. \r\nCRASE/RJ, 11 de novembro de 2022\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA \r\nPresidente\r\nId: 2439002\r\n" ], "2439003": [ "2022-11-17 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.795/2022 - PROCESSO Nº SEI E-04/209/121/2018\r\nRELATOR: Cons.º Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.864/2022 - PROCESSO Nº SEI E- 03/004/102071/2018\r\nRELATORA: Cons.ª Mila de Mendonça Freitas \r\nREVISOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.834/2022 - PROCESSO Nº SEI E- 08/008/101417/2018\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nAcumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.879/2022- PROCESSO Nº SEI E- 21/070/100193/2018\r\nSAMPAIO - OAB/RJ 197.663\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nAcumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.837/2022 - PROCESSO Nº SEI-270135/001082/2020\r\n) FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA - OAB/GO 51.850; ) SÉRGIO ANTÔNIO MEROLA MARTINS - OAB/GO ) RODRIGO CORRÊA PIRES - OAB/GO 43.783.\r\nRELATOR: Cons.ª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/022214/2022. \r\nCRASE/RJ, 11 de novembro de 2022\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA \r\nPresidente\r\nId: 2439003\r\n" ], "2439156": [ "2022-11-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 30 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 60221 - Processo nº E-04/044253/2012 - Recorrente: TTC LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60663 - Processo nº E-04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71244 - Processo nº E-04/020/263/2017 - Recorrente: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72710 - Processo nº E-04/039/426/2017 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74307 - Processo nº E-04/039/596/2017 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74398 - Processo nº E-04/040/1250/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75622 - Processo nº E-04/045/100034/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75625 - Processo nº E-04/045/100030/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75763 - Processo nº E-04/045/100036/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75888 - Processo nº E-04/211/016117/2019 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 31/10/2022.\r\nId: 2439156\r\n" ], "2439239": [ "2022-11-17 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16.11.2022\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 05 de dezembro de 2022, às 12h. \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 08 de dezembro de 2022, às 12h. \r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 05 de dezembro de 2022, às 14h. \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 08 de dezembro de 2022, às 14h. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2439239\r\n" ], "2439388": [ "2022-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 72.412/RV - Processo nº E-04/040/000142/2018 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 77.108/RV - Processo nº E-04/211/005385/2020 - Recorrente: REAL MOTO PECAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.243/RV - Processo nº E-04/211/001153/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.304/RO - Processo nº E-04/211/015692/2020 - Interessada: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO FISCAL- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2439388\r\n" ], "2439389": [ "2022-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 63.006/RV - Processo nº E-04/111878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 75.816/RO - Processo nº E-04/016/001853/2016 - Interessada: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 77.828/RV - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/SC nº 18.4229. \r\nRecurso nº 78.623/RV - Processo nº E-04/211/006340/2021 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2439389\r\n" ], "2439390": [ "2022-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.461/RV - Processo nº E-04/211/000459/2019 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.907/RV - Processo nº E-04/211/023976/2019 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 79.545/RV - Processo nº E-04/211/007183/2021 - Recorrente: CONEXAO MODERNA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.754/RO - Processo nº E-04/079/000265/2021 - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2439390\r\n" ], "2439391": [ "2022-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 68.494/RV - Processo nº E-04/023/001039/2016 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.240/RV - Processo nº E-04/211/013067/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.457/RV - Processo nº E-04/235/000377/2019 - Recorrente: RODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.596/RO - Processo nº SEI-040224/000250/2021 - Interessada: CHOICE TRANSPORTES LTDA- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2439391\r\n" ], "2439392": [ "2022-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 65.041/RV - Processo nº E-04/004/000495/2013 - Recorrente: BAZAR O AMIGAO DA PORTELA LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 72.397/RV - Processo nº E-04/044/000207/2016 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.520/RV - Processo nº E-04/211/022380/2019 - Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.696/RO - Processo nº SEI-040223/000376/2022 - Interessada: POSTO DE GASOLINA SABIÁ EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2439392\r\n" ], "2439393": [ "2022-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77.287/RV - Processo nº E-04/211/002951/2018 - Recorrente: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.231/RV - Processo nº E-04/211/008698/2021 - Recorrente: COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.354/RV - Processo nº E-04/211/014111/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.542/RV - Processo nº E-04/211/001752/2020 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2439393\r\n" ], "2439598": [ "2022-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária Presencial do dia 01 de dezembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 62797 - Processo nº E-04/039/660/2014 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66882 - Processo nº E-04/040/1510/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68349 - Processo nº E-04/017/462/2016 - Recorrente: LFL IMPORTACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73379 - Processo nº E-04/044/151/2017 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75755 - Processo nº E-04/211/2179/2018 - Recorrente: MUNIZ MOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75876 - Processo nº E-04/211/16611/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76330 - Processo nº E-04/211/2896/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2439598\r\n" ], "2439599": [ "2022-11-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária Presencial do dia 07 de dezembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 68949 - Processo nº E-04/037/801/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72047 - Processo nº E-04/037/823/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Moretzsohn impedido.\r\nRecurso nº 72862 - Processo nº E-04/043/587/2017 - Recorrente: NOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73794 - Processo nº E04/038/100192/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Valter de Souza Lobato, OAB/RJ 137.726-A.\r\nRecurso nº 74546 - Processo nº E-04/211/2273/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76315 - Processo nº E-04/211/018021/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Habib impedido.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2439599\r\n" ], "2439925": [ "2022-11-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 48.317/RV - Processo nº E-04/062729/2011 - Recorrente: RICOH BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.894/RV - Processo nº E-04/211/011112/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 70.766/RV - Processo nº E-04/038/000237/2016 - Recorrente: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.897/RO - Processo SEI-040224/003744/2022 - Interessada: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação. ”\r\nId: 2439925\r\n" ], "2439926": [ "2022-11-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.660/RV - Processo nº E-04/211/002120/2019 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.792/RO - Processo SEI-040091/000636/2022 - Interessada: TELLUS RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 73.723/RV - Processo nº E-04/035/000235/2017 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 78.832/RV - Processo nº E-04/211/011966/2021 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2439926\r\n" ], "2439927": [ "2022-11-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.795/RO - Processo SEI-040224/003099/2022 - Interessada: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - PETROBRÁS - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.236/RV - Processo nº E-04/211/014113/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 76.518/RV - Processo nº E-04/008/100854/2018 - Recorrente: AUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.894/RO - Processo SEI-040045/000059/2022 - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2439927\r\n" ], "2439931": [ "2022-11-21 00:00:00", "\r\nPauta de Reunião da 237ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2022, às 15:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - Superintendente de Tributação.\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nFLÁVIO ESTEVES FERREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Lista de Pontuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n2. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n3. Assuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040086/000023/2022.\r\nId: 2439931\r\n" ], "2440157": [ "2022-11-22 00:00:00", "CONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 47497 - Processo nº E-04/054942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rayffy Marques das Chagas, OAB/RJ nº 234.115.\r\nRecurso nº 66523 - Processo nº E-04/040/1271/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970. \r\nRecurso nº 66883 - Processo nº E-04/040/1448/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75080 - Processo nº E-04/211/9812/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77517 - Processo nº E-04/211/11646/2020 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75328 - Processo nº E-04/211/1971/2019 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2440157\r\n" ], "2440158": [ "2022-11-22 00:00:00", " CONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 19 de dezembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 67962 - Processo nº E-04/036/025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68190 - Processo nº E-04/036/096/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIVO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/RJ nº 126.363.\r\nRecurso nº 73938 - Processo nº E-04/044/100049/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 77858 - Processo nº E-04/211/7922/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74037 - Processo nº E-04/040/1144/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75627 - Processo nº E-04/211/3883/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Dácio Rolim, OAB/SP nº 76.921. \r\nRecurso nº 75764 - Processo nº E-04/045/100032/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2440158\r\n" ], "2440501": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.963 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001430/2021 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.640 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007846/2021- Recorrente: S. O. DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG nº 106.662.\r\nRecurso nº 79.047 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009688/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG nº 106.662.\r\nRecurso nº 79.065 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005928/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG nº 106.662.\r\nRecurso nº 79.424 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000039/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 79.775 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000998/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2440501\r\n" ], "2440502": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.053 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/824/2018 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.160 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.477 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010169/2021 - Recorrente: CONFECCOES VEREDAS EIRELI - Recorrida: AFR 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 73.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/003763/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2440502\r\n" ], "2440503": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.834 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008767/2020 - Recorrente: CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.458 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008346/2021 - Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Ricardo Azevedo Sette, OAB/SP nº 138.486.\r\nRecurso nº 79.612 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000843/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.771 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000830/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA LÍDIA DA SILVA AMOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.772 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000829/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA LÍDIA DA SILVA AMOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2440503\r\n" ], "2440504": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.347 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001180/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: R&E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.559 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007323/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000817/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RUIZ MARTINEZ ALONSO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2440504\r\n" ], "2440505": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.459 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012399/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 78.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008200/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.608 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/002967/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.711 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001104/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIO E INDUSTRIA PAQUEQUER LTDA EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2440505\r\n" ], "2440506": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000794/2016 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.729 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012852/2021 - Recorrente: PREDILETO DO PILAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.730 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012855/2021 - Recorrente: PREDILETO DO PILAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.601 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001254/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.618 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008915/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2440506\r\n" ], "2440507": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.848 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013466/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 68.241 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/002802/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: L M RIO METALURGICA EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.698 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000655/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 79.749 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002505/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2440507\r\n" ], "2440508": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria embroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.561 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000926/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007671/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.755 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008937/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POSTO DE AUTO SERVICOS CARMINDAO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.840 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040013/000211/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2440508\r\n" ], "2440685": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 18/11/2022\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.108/RV - Processo nº E- 04/211/005385/2020 - Recorrente: REAL MOTO PECAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara\r\nLeia-se: Recurso nº 77.108/RV - Processo nº E-04/211/005385/2020 - Recorrente: REAL MOTO PECAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2440685\r\n" ], "2440695": [ "2022-11-23 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 14/09/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 79.343 - Processo nº. SEI-040192/000017/2022 - Interessada: REVEST STONE DESIGN LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.096 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 13/07/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 78.929 - Processo nº. SEI-040224/000260/2021 - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.023 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 06/09/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 78.985 - Processo nº. SEI-040224/000395/2021 - Interessada: POWER BEAR DO BRASIL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.088 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 17/08/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 78.925 - Processo nº. SEI-040225/000446/2021 - Interessada: PRONTOMEC INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.085 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 27/09/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 61.637 - Processo nº. E-04/137976/2012 - Recorrente: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº. 19.116 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. DECLAN-IPM. MULTA FORMAL. Deixar de entregar a DECLAN-IPM. Obrigação não cumprida. Auto de infração lavrado antes da entrada em vigor da Lei n.º 6.357/2012. Inexigência de intimação que não dependia de prévia intimação do contribuinte para a apresentação da declaração. Art. 54, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3525/00, c/c Art. 59, inc. XIX, alínea \"a\", da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5356/08. Auto de infração lavrado em conformidade com a legislação em vigor. Multa aplicada de acordo com os parâmetros legais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 05/04/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 64.691 - Processo nº. E-04/033/735/2015 -Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitado a preliminar de decadência, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope Alcantara, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Duarte Neto que votaram pelo acolhimento da preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.915 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. Contribuinte que deixou de fazer a apuração do imposto e de apresentar declaração ao fisco. Hipótese na qual o termo inicial para contagem do prazo de decadência deve seguir a regra do art. 173, I, do CTN. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PRESTADOS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE SOB AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE PODER PÚBLICO. Não havendo nos autos prova no sentido de que a recorrente teria optado polo regime de apuração da Lei nº 2778/97, improcede a exigência fiscal contida no lançamento. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 06/10/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 66.514 - Processo nº. E-04/040/1657/2014 -Interessada: C & A MODAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.695 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 27/10/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 68.562 - Processo nº. E-04/010/304/2016 - Recorrente: VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Henrique Balbino Seita que votaram pelo provimento do recurso - Acórdão nº. 18.723 - EMENTA: ICMS - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há que se falar em nulidade do lançamento, tendo a primeira instância rechaçado com maestria um a um dos argumentos trazidos na impugnação e reiterados no recurso voluntário. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 22/09/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 69.658 - Processo nº. E-04/007/2083/2016 - Recorrente: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.673 - EMENTA: ICMS - GIA-ICMS - NÃO ENTREGAR. Verificado que as GIAs-ICMS relativas às competências de agosto de 2012 a maio de 2013 foram processadas e recepcionadas em data posterior ao prazo limite estabelecido na legislação vigente, legítima a exigência da multa formal específica. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 10/08/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 69.890 - Processo nº. E-04/040/1430/2015 -Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que rejeitou a preliminar. Quanto à preliminar de nulidade da decisão recorrida, por unanimidade de votos foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.067 - EMENTA: QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Na forma prevista no §4º, do artigo 150 do CTN, estão alcançados pela decadência os fatos geradores ocorridos a mais de 5 (cinco) anos da ciência do lançamento. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL POR MAIORIA DE VOTOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não se vislumbra qualquer nulidade da decisão a quo, que antes de expor seu veredito final, promoveu diligências e ampliou o espectro probatório, garantindo o direito de ampla defesa do contraditório. PRELIMINAR REJEITA POR UNANIMEDADE. ICMS - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Fica vedado na legislação fluminense em vigor, o aproveitamento de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias isentas ou não tributadas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 02/08/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 69.891 - Processo nº. E-04/040/1434/2015 -Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que rejeitou a preliminar. Quanto à preliminar de nulidade da decisão recorrida, por unanimidade de votos foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.054 - EMENTA: QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Na forma prevista no §4º, do artigo 150 do CTN, estão alcançados pela decadência os fatos geradores ocorridos a mais de 5 (cinco) anos da ciência do lançamento. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL POR MAIORIA DE VOTOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não se vislumbra qualquer nulidade da decisão a quo, que antes de expor seu veredito final, promoveu diligências e ampliou o espectro probatório, garantindo o direito de ampla defesa do contraditório. PRELIMINAR REJEITA POR UNANIMEDADE. ICMS - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Fica vedado na legislação fluminense em vigor, o aproveitamento de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias isentas ou não tributadas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 02/08/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 69.895 - Processo nº. E-04/040/1433/2015 -Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que rejeitou a preliminar. Quanto à preliminar de nulidade da decisão recorrida, por unanimidade de votos foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.055 - EMENTA: QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Na forma prevista no §4º, do artigo 150 do CTN, estão alcançados pela decadência os fatos geradores ocorridos a mais de 5 (cinco) anos da ciência do lançamento. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL POR MAIORIA DE VOTOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não se vislumbra qualquer nulidade da decisão a quo, que antes de expor seu veredito final, promoveu diligências e ampliou o espectro probatório, garantindo o direito de ampla defesa do contraditório. PRELIMINAR REJEITA POR UNANIMEDADE. ICMS - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Fica vedado na legislação fluminense em vigor, o aproveitamento de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias isentas ou não tributadas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 13/07/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 74.162 - Processo nº. E-04/277967/2012 -Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.021 - EMENTA: PROCESSO ADMISTRATIVO TRIBUTÁRIO. O julgamento do recurso administrativo caberá à autoridade ou órgão imediatamente superior àquela que houver proferido a decisão recorrida, salvo expressa disposição legal ou regulamentar em sentido diverso, com fulcro no artigo 57 da Lei 5724/2009, sendo imputados como nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente na forma prevista no artigo 225, I do CTE/RJ. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 16/02/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 77.710 - Processo nº. E-04/041/4215/2019 - Recorrente: alessandro jacoud peixoto - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.859 - EMENTA: ItCMd - LANÇAMENTO IMPUGNADO. DISCORDÂNCIA DO VALOR ATRIBUÍDO PELA apca. Em se tratando de determinação da base de cálculo do ITCMD em relação a bens imóveis, o legislador estabeleceu no §1º, do artigo 14 da Lei 7174/15, o critério de avaliação que nortear a administração fazendária. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 10/11/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 74.379 - Processo nº. E-04/025/100437/2018 - Recorrente: life spice and ingredients do brasil, comércio de alimentos ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Fábia Trope de Alcantara que negou provimento ao recurso - Acórdão nº. 18.734 - EMENTA: ICMS - APRESENTAÇÃO DO DUB-ICMS. EXTINTA A OBRIGATORIEDADE DE SUA APRESENTAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO A PRIMEIRA INTIMAÇÃO. A luz da determinação expressa do art. 106, II, alínea \"a\" do CTN, com o advento da Resolução SEFAZ 208/2021, a penalidade por conta da não apresentação do DUB/ICMS deixou de pertencer ao ordenamento jurídico. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 13/07/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 74.432 - Processo nº. E-04/057280/2008 -Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.022 - EMENTA: PROCESSO ADMISTRATIVO DE REQUERIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL POR MEIO DE PRECATÓRIOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS. Não há, até o momento, no estado do Rio de Janeiro, lei autorizando a compensação (liquidação de débito fiscal) almejada pelo Contribuinte. Inteligência dos artigos 156, inciso II e 170, ambos do CTN. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 03/08/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 74.646 - Processo nº. E-04/041/2070/2019 -Recorrente: CHRISTINA SANTOS PORTELLA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, não conhecido o recurso voluntário, em virtude da manifestação de sua desistência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.060 - EMENTA: ITD - DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. A manifestação de desistência do recurso traduz fato impeditivo e de não conhecimento da insurgência recursal, e impõe sua extinção por perda de objeto, consoante preconiza o art. 501 do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 21/07/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 75.003 - Processo nº. E-04/035/100160/2018 - Recorrente: AGF IMPORTAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de sobrestamento e de nulidade do lançamento, e, no mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, todos os votos nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.588 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Lançamento hígido em sua totalidade. Ausência de qualquer hipótese prevista no artigo 48 do Decreto 2.473/79 que acarrete nulidade. NULIDADE REJEITADA. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO. Ausência de motivo para acolher o pedido de sobrestamento. SOBRESTAMENTO REJEITADO. ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. Na importação por conta e ordem de terceiros a destinatária jurídica é quem dá causa efetiva à operação de importação, ou seja, a parte contratante de prestação de serviço consistente na realização de despacho aduaneiro de mercadoria, em nome próprio, por parte da importadora contratada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 21/07/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 75.004 - Processo nº. E-04/035/100161/2018 - Recorrente: AGF IMPORTAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de sobrestamento e de nulidade do lançamento, e, no mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, todos os votos nos termos do Conselheiro Relator- Acórdão nº. 18.589 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Lançamento hígido em sua totalidade. Ausência de qualquer hipótese prevista no artigo 48 do Decreto 2.473/79 que acarrete nulidade. NULIDADE REJEITADA. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO. Ausência de motivo para acolher o pedido de sobrestamento. SOBRESTAMENTO REJEITADO. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMISSÃO DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. Na importação por conta e ordem de terceiros a destinatária jurídica é quem dá causa efetiva à operação de importação, ou seja, a parte contratante de prestação de serviço consistente na realização de despacho aduaneiro de mercadoria, em nome próprio, por parte da importadora contratada. Ainda, na hipótese, deve ser emitida nota fiscal de entrada, conforme capítulo XXXV do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 24/03/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 75.028. - Processo nº. E-04/043/340/2017. -Recorrente: FRIPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.453. - EMENTA: ICMS. IRREGULARIDADE NA ESCRITA FISCAL. NÃO ESCRITURAÇAO DE NOTAS FISCAIS. Correta e irreparável a decisão recorrida que, com zelo e cautela, promoveu as diligências necessárias a promover uma instrução processual cristalina, motivando, inclusive alguns reparos no lançamento originário. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 20/07/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 76.773 - Processo nº. E-04/007/2726/2017 - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro relator - Acórdão nº. 18.578 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A utilização de informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito/débito está prevista na legislação estadual, consoante disposto no artigo 189, VII do CTE. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS A PARTIR DA LEI 6357/12. NOVA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL. Legítima a exigência contida a exordial com base nas alterações legislativas advindas com a referencial Lei. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 20/07/2021\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 76.774 - Processo nº. E-04/007/2725/2017 - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por voto de qualidade, foi negado o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Henrique Balbino Seita que votaram pelo provimento do recurso voluntário. - Acórdão nº. 18.579 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A utilização de informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito/débito está prevista na legislação estadual, consoante disposto no artigo 189, VII do CTE. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 24/03/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 77.094 - Processo nº. E-04/211/24533/2019 -Recorrente: LUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, e, no mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.895 - EMENTA: ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. É manifesta a inexistência de vício, estando a lavratura em sintonia com o PAT/RJ, não se adequando a nenhuma das hipóteses do seu artigo 48, bem como inexistente qualquer violação aos elementos formais do artigo 74 do mesmo diploma. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - INDICAÇÃO DE DADOS INCORRETOS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DESCUMPRIDA. Escrituração Fiscal Digital com dados incorretos. Descumprimento de obrigação acessória plenamente caracterizado em um auto de infração incensurável em seus requisitos formais. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 22/02/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 78.559. - Processo nº. E-04/211/11194/2020. -Interessada: NRE TRANSPORTES EIRELI. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.872. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 08/06/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 78.836 - Processo nº. E-04/211/9154/2021 -Recorrente: MANUJOIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.986 - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS NÃO RECOLHIDOS. CONSEQUÊNCIAS FISCAIS DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. Após a ciência da exclusão do regime de exceção, não se efetuou a recomposição da conta gráfica, nos termos da Resolução SEFAZ 720/14. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 15/06/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 78.853 - Processo nº. E-04/211/11647/2020 -Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, e, no mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.996 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. Rejeitada a preliminar de nulidade por absoluta ausência de pressupostos. Na hipótese, a única possibilidade que legitimaria o creditamento seria a condição de estabelecimento industrializador, mesmo assim condicionada ao pagamento do imposto diferido e à emissão denota fiscal de entrada específica. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA E DESPROVIDO O RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 21/09/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 79.492 - Processo nº. E-04/211/1791/2020 - Interessada: CONDUMIG INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS MINAS GERAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.106 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\ndo dia 21/09/2022\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº. 79.499 - Processo nº. E-04/211/6805/2021 - Interessada: OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.107 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nId: 2440695\r\n" ], "2440819": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.680/RV - Processo nº E-04/211/023821/2019 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 79.851, 79.852, 79.853 e 79.854/RO's - Processos nºs SEI-040042/002502/2021, SEI-040042/002507/2021, SEI- 040042/002511/2021 e SEI-040042/002513/2021 - Interessada: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 66.147/RV - Processo nº E-04/036/000161/2015 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 79.776/RO - Processo SEI-040087/000035/2022 (E- 04/041.004586/2019) - Interessada: JOSÉ CARLOS COELHO DE SOUZA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2440819\r\n" ], "2440820": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.865/RO - Processo nº SEI-040224/000830/2021 - Recorrente: ARVC LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 79.330, 79.333, 79.334 e 79.335/RV's - Processos nºs SEI-040037/000228/2021, SEI-040037/000256/2021, SEI- 040037/000264/2021 e SEI-040037/000288/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.841/RO - Processo SEI-040025/000075/2022 - Interessada: GARAGEM 21 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Pemha.\r\nRecurso nº 79.680/RV - Processo nº SEI-040037/000111/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2440820\r\n" ], "2440821": [ "2022-11-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.818/RO - Processo nº E-04/211/006592/2021 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.832/RO - Processo nº E-04/211/005067/2020 - Interessada: CHAPÉU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 73.888/RV - Processo nº E-04/034/103369/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Cortes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\nRecurso nº 79.827/RO - Processo nº E-04/154190/2010 - Interessada: MZ 41 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2440821\r\n" ], "2441385": [ "2022-11-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2022, às 12hpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.363/RV - Processo nº E-04/211/006668/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.364/RV - Processo nº E-04/211/006659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.391/RV - Processo nº E-04/211/012881/2019 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.567/RV - Processo nº SEI-040033/000167/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2441385\r\n" ], "2441386": [ "2022-11-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordináriado dia 15 de dezembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.209/RV - Processo nº E-04/038/000107/2019 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.597/RO - Processo nº SEI-040224/000298/2022 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.674/RV - Processo nº SEI-040014/000071/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.695/RV - Processo nº SEI-040192/000428/2022 - Recorrente: F M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2441386\r\n" ], "2441387": [ "2022-11-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 69.886, 69.887, 69.888, 69.889, 69.893, 69.894, 69.896, 69.897, 69.899 e 69.902/RV - Processo nº E-04/040/001439/2015, E- 04/040/001474/2015, E-04/040/001471/2015, E-, 04/040/001475/2015, E-04/040/001437/2015, E-04/040/001431/2015, E-04/040/001473/2015, E-04/040/001436/2015, E-04/040/001472/2015 e E- 04/040/001432/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 67.599/RV - Processo nº E-04/128202/2012 - Recorrente: NORSUL CATERING EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.839/RO - Processo nº SEI-040011/000109/2022 - Interessada: AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.860/RO - Processo nº SEI-040091/000154/2021 - Interessada: CHURRASCARIA DMX LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2441387\r\n" ], "2441388": [ "2022-11-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2022, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.425/RV - Processo nº SEI-040045/000019/2022 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.432/RV - Processo nº SEI-040224/000291/2022 - Recorrente: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.770/RO - Processo nº E-04/041/004403/2019 - Interessada: CARMEN TEREZA COELHO NEVES - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.794/RO - Processo nº SEI-040224/002714/2022- Interessada: NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2441388\r\n" ], "2441437": [ "2022-11-25 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.543/RV - Processo nº E-04/211/014218/2020 - Recorrente: TSV TRANSPORYES RÁPIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.029/RV - Processo nº E-04/211/024640/2019 - Recorrente: HB ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.824/RO - Processo nº E-04/041/000324/2021 - Interessada: SERGIO LUIZ RUAS GUERRA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 73.532/RV - Processo nº E-04/034/1000917/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2441437\r\n" ], "2441998": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 23 de janeiro de 2023, às 12h. SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.025 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000102/2021 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.619 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004759/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.960 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/211/003659/2021 - Recorrente: petróleo brasileiros/a - petrobras. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.600 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006964/2021 - Recorrente: FLUID SYSTEM DO BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2441998\r\n" ], "2441999": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015300/2020 - Recorrente: LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.238 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/013389/2021 - Recorrente: LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.634 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005668/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.641 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001432/2021 - Recorrente: - Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2441999\r\n" ], "2442000": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 24 de janeiro de 2023, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.511 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/001837/2020 - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.630 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000411/2018 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.526 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009044/2021 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.113 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/004777/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442000\r\n" ], "2442001": [ "2022-11-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022,Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 76.625 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/040/001555/2015 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007843/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76.846 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/211/001999/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 77.751, 77.752 e 77.753 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/014474/2020, E-04/211/014490/2020 e E-04/211/011785/ 2020 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442001\r\n" ], "2442002": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.625 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/022092/2019 - Interessada: petroleo brasileiro s/a. petrobras. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.494 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005768/2019 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 77.755 e 77.757 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/000013/2021 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.794 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/211/000141/2021 - Recorrente: TIM S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442002\r\n" ], "2442003": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, do dia 27 de janeiro de 2023, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecursos nºs 73.527 e 73.554 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/000300/2018 e E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nRecurso nº 77.766 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/100022/2018 - Recorrente: TELLERINA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nRecurso nº 78.798 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/006744/2021 - Recorrente: A.F.C. TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - Recorrida: TITULAR DA AFE 99.12 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016351/2020 - Recorrente: MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442003\r\n" ], "2442004": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022do dia 27 de janeiro de 2023, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.840 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/000094/2021 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.329 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/037/000219/2021 - Recorrente: CEG RIO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nRecurso nº 78.907 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/039/000153/2021 - Recorrente: CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.090 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017710/2019 - Recorrente: wal mart brasil ltda. - Recorrida: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442004\r\n" ], "2442005": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022do dia 30 de janeiro de 2023, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 78.849 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/010248/2021 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.340 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/040/000306/2021 - Recorrente: CNOVA COMÉRCIO ELETRONICO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.142 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/039/000113/2021 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442005\r\n" ], "2442006": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022,do dia 30 de janeiro de 2023, às 14h. Processo de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 73.362 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100073/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.053 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001344/2021 - Recorrente: ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.161 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/224/001209/2021 - Recorrente: CARGOBOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 78.237 e 78.354 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/000052/2019 e E-04/038/000051/2019 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442006\r\n" ], "2442007": [ "2022-11-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pelaPortaria CCERJ nº 047/2022, Processo SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.758 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/003315/2020 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.754 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000357/2021 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 77.756 e 77.759 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/001525/2021 e E-04/211/012321/2020 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.567 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/016120/2020 - Interessada: CONTINENTAL SERVIÇOS DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442007\r\n" ], "2442273": [ "2022-11-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 79.406/RV - Processo nº SEI-040033/000070/2021 - Interessada: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.438/RV - Processo nº SEI-040224/000846/2021 - Recorrente: HIPER TRANSPORTES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.785/RO - Processo nº SEI-040014/000068/2022 - Interessada: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.859/RO - Processo nº SEI-040091/000152/2021 - Interessada: CHURRASCARIA DMX LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2442273\r\n" ], "2442343": [ "2022-11-30 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 73.369/RV - Processo nº E-04/037/100199/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 79.225 e 79.227/RV's - Processos nºs E- 04/211/001446/2021 e E-04/211/001445/2021 - Recorrente: BLUESKY INFORMATICA EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.226/RV - Processo nº E-04/211/001447/2021 - Recorrente: BLUESKY INFORMATICA EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.878/RV - Processo nº E-04/211/014394/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442343\r\n" ], "2442344": [ "2022-11-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.193/RV - Processo nº SEI-040037/000273/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.416/RV - Processo nº SEI-040040/000104/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 70.455, 70.456, 70.457, 70.458 e 70.460/RV's - Processos nºs E-04/040/001462/2015, E-04/040/001459/2015, E- 04/040/001466/2015, E-04/040/001467/2015 e E-04/040/001465/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 70.462/RV - Processo nº E-04/040/001460/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442344\r\n" ], "2442345": [ "2022-11-30 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.618/RV - Processo nº E-04/211/000813/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.770/RV - Processo nº E-04/079/006715/2016 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.911/RV - Processo nº SEI-040033/000071/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 79.183, 79.184 e 79.185/RV's - Processos nºs SEI- 040440/000012/2020, SEI-040440/000023/2020 e SEI- 040440/000042/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442345\r\n" ], "2442420": [ "2022-12-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 24 de janeiro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 73379 - Processo nº E-04/044/151/2017 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73469 - Processo nº E-04/034/6135/2017 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74186 - Processo nº E-04/211/3096/2018 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74693 - Processo nº E-04/036/100041/2018 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75405 - Processo nº E-04/035/100204/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 77575 - Processo nº E-04/211/16433/2019 - Recorrente: BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442420\r\n" ], "2442421": [ "2022-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 65362 - Processo nº E-04/046/2110/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRUNOS 105 BIKE LTDA ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69662 - Processo nº E-04/038/457/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorridas: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76850 - Processo nº E-04/211/822/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 77069 - Processo nº E-04/211/4360/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 76454 - Processo nº E-04/040/923/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76455 - Processo nº E-04/040/922/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76457 - Processo nº E-04/040/921/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75646 - Processo nº E-04/012/1535/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75647 - Processo nº E-04/012/1536/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442421\r\n" ], "2442422": [ "2022-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 26 de janeiro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 66333 - Processo nº E-04/013/846/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL e BAR DO ZE RESTAURANTE LTDA - Recorrida: BAR DO ZE RESTAURANTE LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72163 - Processo nº E-04/040/1166/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/RJ nº 274.494. \r\nRecurso nº 72056 - Processo nº E-04/040/1091/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72095 - Processo nº E-04/040/1104/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72528 - Processo nº E-04/040/1001/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72486 - Processo nº E-04/046/1466/2017 - Recorrente: FABRICIO AURELIO AVELAR - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72695 - Processo nº E-04/035/84/2018 - Requerente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\nRecurso nº 73281 - Processo nº E-04/040/1149/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/RJ nº 274.494. \r\nRecurso nº 74875 - Processo nº E-04/040/1131/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75171 - Processo nº E-04/040/1118/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/RJ nº 274.494.\r\nRecurso nº 75496 - Processo nº E-04/040/1064/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/RJ nº 274.494.\r\nRecurso nº 76028 - Processo nº E-04/040/1010/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIA VAREJO S/A- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/RJ nº 274.494.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442422\r\n" ], "2442423": [ "2022-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 31 de janeiro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 68462 - Processo nº E-04/017/460/2016 - Recorrente: LFL IMPORTACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73325 - Processo nº E-04/037/100085/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73820 - Processo nº E-04/036/010/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 75772 - Processo nº E-04/057317/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76772 - Processo nº E-04/211/21994/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: VERMONT INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76077 - Processo nº E-04/211/20871/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77381 - Processo nº E-04/211/2510/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 77513 - Processo nº E-04/211/20747/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78082 - Processo nº E-04/211/3575/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78151 - Processo nº E-04/211/1120/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 78153 - Processo nº E-04/211/1122/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2442423\r\n" ], "2442437": [ "2022-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de dezembro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.004 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002833/2020 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A. / RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Carlos Keppler, OAB/SP nº 68.931.\r\nRecurso nº 79.149 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040042/002464/2021 - Recorrente: NOVA CAR IGUACU VEICULOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.460 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012397/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.467 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002243/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2442437\r\n" ], "2442438": [ "2022-12-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de dezembro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.348 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002287/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.202 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040042/003307/2021 - Recorrente: MICHEL KOBBI DE MAGALHÃES - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.337 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.423 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000029/2022- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2442438\r\n" ], "2442826": [ "2022-12-06 00:00:00", " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 14:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.PROCESSO Nº SEI- 040086/000024/2022.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 040077/000155/2022, SEI-040073/000003/2022 e E- 04/073/100032/2018.\r\nId: 2442826\r\n" ], "2442975": [ "2022-12-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta ADITIVA de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso: 70.454/RV - Processo nº E-04/040/001469/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nId: 2442975\r\n" ], "2443078": [ "2022-12-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecursos nsº 65.607 e 65.608/RV - Processos nsº E- 04/033/000823/2015 e E-04/033/000824/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.336/RV - Processo nº E-04/211/011949/2020 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.052/RV - Processo nº E-04/211/001258/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM- ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.823/RO - Processo nº E-04/041/000864/2020 - Interessada: CARLOS FREDERICO BASTOS PERES DA SILVA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2443078\r\n" ], "2443079": [ "2022-12-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de janeiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 75.947/RV - Processo nº E-04/007/001119/2018 - Recorrente: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 78.436/RV - Processo nº E-04/211/023211/2019 - Recorrente: GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.725/RV - Processo nº E-04/211/006843/2020 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.985/RO - Processo nº E-04/041/000111/2021 - Interessada: FLAVIA VILLAR BORGES LEITÃO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2443079\r\n" ], "2443080": [ "2022-12-02 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 78.282/RV - Processo nº E-04/211/005131/2021 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.421/RV - Processo nº SEI-040043/000050/2022 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.878/RV - Processo nº SEI-040014/000067/2022- Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 79.954/RO - Processo nº E-04/043/000616/2017 - Interessada: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRES CORACOES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2443080\r\n" ], "2443526": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/11/2022\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nOnde se lê: Recurso: 72.770/RV - Processo nº E-04/079/006715/2016 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nLeia-se: Recurso: 72.770/RV - Processo nº E-04/079/006715/2016 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nId: 2443526\r\n" ], "2443681": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de janeiro de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 74.439/RV - Processo nº E-04/211/002191/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.087/RV - Processo nº E-04/211/012856/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 79.088/RV - Processo nº E-04/211/012861/2021- Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 79.089/RV - Processo nº E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2443681\r\n" ], "2443682": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de janeiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 79.986 e 79.987/RO's - Processos nsº E-04/041/00185/2021 e E-04/041/000186/2021 - Interessada: ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 73.915/RV - Processo nº E-04/211/002421/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.571/RV - Processo nº E-04/211/016627/2019 - Recorrente: ROVEST COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso: 77.955/RV - Processo nº E-04/211/013633/2019 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2443682\r\n" ], "2443683": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de janeiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.474/RV - Processo nº E-04/211/014378/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecursos: 79.988 e 79.989/RO's - Processos nsº E- 04/041/000262/2021 e E-04/041/000261/2021 - Interessada: ALINE SERRICELLA BRANCO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 74.758, 74.759 e 74.761/RV's - Processos nsº E- 04/040/000870/2013, E-04/211/040/000841/2013 e E- 04/040/000848/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Fernando Gomes de Souza e Silva, OAB/RJ nº 116.966.\r\nRecurso: 79.847/RV - Processo SEI-040037/000155/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2443683\r\n" ], "2443684": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de janeiro de 2023, às 12h, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.439/RV - Processo nº E-04/211/003646/2021 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso: 79.593/RV - Processo SEI-040091/000559/2022 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.631/RV - Processo nº E-04/211/015005/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.993/RO - Processo nº E-04/041/004659/2019 - Interessada: REGINA JABOUR - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2443684\r\n" ], "2443685": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de janeiro de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 69.122 e 69.291/RV's - Processos nsº E- 04/036/000087/2016 e E-04/036/000115/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 79.401/RV - Processo nº E-04/041/000917/2020 - Recorrente: CLAUDIA CID BRITO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.942/RO - Processo nº E-04/005/001457/2016 - Interessada: BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, ASSESSORIA ADUANEIRA EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.817/RO - Processo nº E-04/041/002716/2016 - Interessada: RONALDO MAGALHÃES VARELLA GOMES - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2443685\r\n" ], "2443847": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de janeiro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 75.309/RO - Processo nº E-04/211/013288/2019 -Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 77.131/RV - Processo nº E-04/211/009416/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\nRecurso nº 78.071/RV - Processo nº E-04/211/006093/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\nRecurso nº 79.270/RO - Processo nº E-04/211/002149/2020 - Interessada: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2443847\r\n" ], "2443848": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 23 de janeiro de 2023, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000327/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/022869/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 77.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/021600/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040042/000159/2021 - Recorrente: RENAN SANTANA LEAL SANTOS - Recorrida: AFE 09 -IPVA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.617 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012501/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443848\r\n" ], "2443849": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 23 de janeiro de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000032/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecursos nºs 77.771 e 77.776 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/100018/2018 e E-04/040/100010/2018- Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015919/2020 - Recorrente: BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.636 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003439/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BARANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443849\r\n" ], "2443850": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 23 de janeiro de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/025156/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.515 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/ 211/003172/2020 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 79.687 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000314/2021 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 77.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005736/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443850\r\n" ], "2443851": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 24 de janeiro de 2023, às 11h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.122 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002728/2021 - Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.922 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000100/2021 - Recorrente: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.481 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007988/2021 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO BICAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.562 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000928/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443851\r\n" ], "2443852": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 24 de janeiro de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000130/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.862 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008980/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.865 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008415/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.599 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001066/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nRecurso nº 79.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/002211/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nRecurso nº 77.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012728/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443852\r\n" ], "2443853": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 26 de janeiro de 2023, às 11h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.338 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100139/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.341 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100015/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.342 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100023/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.343 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100151/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/005270/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.664 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000927/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.665 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000924/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.184 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001605/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.185 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015700/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 78.186 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/001523/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443853\r\n" ], "2443854": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 26 de janeiro de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.784 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000141/2017- Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA / LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.510 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014820/2019 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 77.512 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011422/2020 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 78.229 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015800/2020 - Recorrente: CRBS S. A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443854\r\n" ], "2443855": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 30 de janeiro de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.178 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100078/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.179 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100128/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.345 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100310/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 77.418 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003494/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 77.420 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000373/2020- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.410 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040035/000109/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DIAMANTE DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443855\r\n" ], "2443856": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 30 de janeiro de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.115 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014769/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 79.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010720/2020 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 74.372 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/105119/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 76.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008145/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 76.905 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008144/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443856\r\n" ], "2443857": [ "2022-12-07 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 30 de janeiro de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.424 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006350/2021 - Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ricardo Azevedo Sette, OAB/SP nº 138.486.\r\nRecurso nº 79.724 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013598/2020 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 65.959 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/002626/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: THT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 65.968 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/004/002633/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: THT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 79.739 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/039/000078/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2443857\r\n" ], "2443965": [ "2022-12-08 00:00:00", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\ncomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de dezembro de 2022, às 11:00h. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRECURSO Nº 3.795/2022 - PROCESSO Nº SEI E-04/209/121/2018\r\nRECORRENTE: JOSE MARCOS DA SILVA\r\nRELATOR: Cons.º Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.864/2022 - PROCESSO Nº SEI E-03/004/102071/2018\r\nRECORRENTE: SIRLEY BRANDÃO DOS SANTOS\r\nRELATORA: Cons.ª Mila de Mendonça Freitas \r\nREVISOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.834/2022 - PROCESSO Nº SEI E-08/008/101417/2018\r\nRECORRENTE: ANTONIO LEONARDO CARVALHO\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.879/2022- PROCESSO Nº SEI E-21/070/100193/2018\r\nRECORRENTE: SAULO JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO - OAB/RJ 197.663\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá \r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.837/2022 - PROCESSO Nº SEI-270135/001082/2020\r\nRECORRENTE: DEMÉTRIO ROCHA PAPOULIAS\r\nADVOGADOS: 1) FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA - OAB/GO 51.850; 2) JOSÉ RIBEILIMA ANDRADE - OAB/GO 27.849; 3) SÉRGIO ANTÔNIO MEROLA MARTINS - OAB/GO 44.693; 4) RODRIGO CORRÊA PIRES - OAB/GO 43.783.\r\nRELATOR: Cons.ª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consº. Vinícius Henrique Santos\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/027367/2022. \r\nCRASE/RJ, 11 de novembro de 2022\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA \r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/11/2022.\r\nId: 2443965\r\n" ], "2444032": [ "2022-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16.11.2022\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 13 de dezembro de 2022, às 12h \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 15 de dezembro de 2022, às 12h \r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 13 de dezembro de 2022, às 14h \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 15 de dezembro de 2022, às 14h \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2444032\r\n" ], "2444224": [ "2022-12-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\nRecurso nº 71.631/RV - Processo nº E-04/005/002278/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.479/RV - Processo nº E-04/211/005488/2021 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.957/RO - Processo nº E-04/211/002504/2021 - Interessada: SBA-PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.969/RO - Processo nº E-04/006/000047/2019 - Interessada: ARTE EM BOTÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2444224\r\n" ], "2444241": [ "2022-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.992/RV - Processo nº E-04/041/000818/2020 - Recorrente: HELENA SIMAS DE GARCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.962/RO - Processo nº E-04/037/000793/2016 - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.622/RV - Processo nº E-04/211/021016/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.910/RO - Processo SEI-040025/000411/2022 - Interessada: EUROMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2444241\r\n" ], "2444242": [ "2022-12-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 68.859/RV - Processo nº E-04/043/000365/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.986/RV - Processo nº E-04/043/000370/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.917/RO - Processo SEI-040045/000081/2021 - Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.831/RO - Processo nº E-04/211/003854/2021 - Interessada: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2444242\r\n" ], "2444243": [ "2022-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de janeiro de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.940/RO - Processo nº E-04/034/007624/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 79.898/RV - Processo SEI-040224/004352/2022 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.686/RV - Processo nº E-04/211/013627/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 77.237/RV - Processo nº E-04/211/022091/2019 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2444243\r\n" ], "2444244": [ "2022-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de janeiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.591/RV - Processo nº SEI-040091/000100/2022 - Interessada: MERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 79.417 e 79.418/RV's - Processos nºs SEI- 040040/000108/2021 e SEI-040040/000115/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos nºs 80.009 e 80.010/RV's - Processos nºs SEI- 040040/000096/2021 e SEI-040040/000114/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 80.008/RO - Processo nº SEI-040038/000036/2022 - Interessada: SEMAPETRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2444244\r\n" ], "2444245": [ "2022-12-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de janeiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.967/RO - Processo nº E-04/034/010237/2015 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 80.034/RO - Processo nº SEI-040225/000129/2021 - Interessada: CASA CARDÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 80.028/RO - Processo nº SEI-040224/004049/2022 - Interessada: LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 80.033/RO - Processo nº SEI-040224/006473/2022 - Interessada: R G BARBOZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nId: 2444245\r\n" ], "2444663": [ "2022-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de janeiro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos Nºs 79.414, 79.922, 79.923, 79.924, 79.925, 79.926, 79.927, 79.928, 79.929, 79.930, 79.931 e 79.932/RV - Processos nsº SEI- 040037/000279/2021, SEI-040440/000041/2020, SEI- 040440/000009/2020, SEI-040440/000013/2020, SEI- 040440/000015/2020, SEI-040440/000018/2020, SEI- 040440/000021/2020, SEI-040440/000022/2020, SEI- 040440/000024/2020, SEI-040440/000025/2021, SEI- 040440/000039/2020 e SEI-040440/000046/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.829/RO - Processo nº E-04/211/015114/2020 - Interessada: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.879/RO - Processo nº SEI-040023/000182/2022 - Interessada: PRIME ELETRÔNICOS DE FRIBURGO LTDA ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.935/RO - Processo nº E-04/211/007999/2019 - Interessada: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2444663\r\n" ], "2444664": [ "2022-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de janeiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 75.161/RV - Processo nº E-04/211/014108/2019 - Recorrente: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 79.886/RO - Processo nº SEI-040040/000580/2022 - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.933/RO - Processo nº E-04/006/000051/2019 - Interessada: GE POWER INDUSTRIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.941/RO - Processo nº E-04/211/008950/2021 - Interessada: GRIMALDI INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2444664\r\n" ], "2444665": [ "2022-12-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 30 de janeiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.821/RO - Processo nº E-04/079/000281/2021 - Interessada: OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.825/RO - Processo nº E-04/006/001890/2017 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 79.959/RO - Processo nº E-04/211/009620/2021 - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 80.015/RO - Processo nº SEI-040045/000083/2022 - Interessada: TREVISO RIO VEICULOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2444665\r\n" ], "2446237": [ "2022-12-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, atorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 01 de fevereiro de 2023, às 12h. Processo nº SEI- 20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 79.431 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/000266/2022 - Interessada: CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.804 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/002906/2018 - Interessada: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.415 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/039/000214/2021 - Interessada: DISTRIBUIDORA GAMA LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.603 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040/224/001900/2022 - Interessada: EUCAMAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2446237\r\n" ], "2446238": [ "2022-12-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022. do dia 02 de fevereiro de 2023, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043.406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.030 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005323/2020 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.015 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/015088/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. (CVRJ”) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. André Gomes de Oliveira - OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecursos nºs 72.807 e 72.810 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E34/133.974/2006 e E34/133.969/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2446238\r\n" ], "2446239": [ "2022-12-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022. do dia 02 de fevereiro de 2023, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nRecurso nº 68.491 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 77.223 e 77.224 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/008925/2020 e E-04/211/008923/2020 - Recorrente: TEXCORT DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.691 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003411/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.824 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023359/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Hélio Siqueira Junior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2446239\r\n" ], "2446359": [ "2022-12-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.680/RV - Processo nº E-04/211/023821/2019 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.147/RV - Processo nº E-04/036/000161/2015 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 78.981/RV - Processo nº E-04/041/000065/2021 - Recorrente: EDUARDO PESSOA DE ARAUJO SOARES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.575/RV - Processo SEI-040039/000064/2022 - Recorrente: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2446359\r\n" ], "2446360": [ "2022-12-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 73.369/RV - Processo nº E-04/037/100199/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 79.193/RV - Processo nº SEI-040037/000273/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 78.911/RV - Processo nº SEI-040033/000071/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 77.878/RV - Processo nº E-04/211/014394/2020 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2446360\r\n" ], "2446361": [ "2022-12-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.848/RV - Processo SEI-040038/000065/2022 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 79.226/RV - Processo nº E-04/211/001447/2021 - Recorrente: BLUESKY INFORMATICA EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 69.590/RV - Processo nº E-04/033/000976/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 77.673/RV - Processo nº E-04/211/022197/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2446361\r\n" ], "2446362": [ "2022-12-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nº 74.653, 74.654 e 74.686/RV's - Processos nsº E- 04/211/001136/2018, E-04/211/005770/2019 e E-04/211/008447/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso nº 74.704/RV - Processo nº E-04/211/008446/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 76.499 e 76.725/RV's - Processos nsº E- 04/211/005737/2020 e E-04/211/002020/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 79.080, 79.454 e 79.456/RV's - Processos nsº E- 04/211/016114/2020, E-04/211/015858/2020 e E-04/211/000126/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2446362\r\n" ] } }