{ "I - Pauta": { "2155814": [ "2019-01-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.942/RV - Processo nº E-04/037/358/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2155814\r\n" ], "2156506": [ "2019-01-08 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de janeiro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 68.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/868/2016 - Recorrente: PARADISO DEL SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 07.01 - CABO FRIO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 71.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/3/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.303 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/348/2013 - Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.910 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/828/2015 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 57.312 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/150.252/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 71.022, 71.023, 71.024 e 71.025 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/012/912/2017, E04/012/915/2017, E-04/012/913/2017 e E04/012/914/2017 - Recorrente: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA-EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nDra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2156506\r\n" ], "2156507": [ "2019-01-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de janeiro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.526 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/045/513/2013 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.886 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1065/2016 - Recorrente: CARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 56.772 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/053.763/2012 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.210 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/3418/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRESELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.696 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/014/2083/2013 - Recorrente: POSTO SANTO ANDRÉ LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2156507\r\n" ], "2156508": [ "2019-01-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de janeiro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 69.034 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/220/2016 - Recorrente: BELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.502 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/569/2017 - Recorrente: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.205 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1914/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAT INTERNACIONAL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 72.030 e 72.031 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1407/2017 e E-04/040/1404/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1984/2015 - Recorrente: AVINI TRANSPORTE RÁPIDO LTDA - ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2156508\r\n" ], "2156625": [ "2019-01-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/12/2018\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de janeiro de 2019, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 72.865/RO - Processo nº E-04/034/561/2017 - Interessada: RIO DE JANEIRO LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 72.865/RO - Processo nº E-04/034/561/2017 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA...\r\nId: 2156625\r\n" ], "2156651": [ "2019-01-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.209 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/2169/2016 - Recorrente: NATAN OCEANICA PIRATININGA DECORACOES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.379 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/289/2017 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 72.742 e 72.743 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/035/76/2018 e E-04/035/77/2018 - Recorrente: FLEXIMPORT COMERCIO INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 72.746 e 72.747 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/016/396/2018 e E-04/016/397/2018 - Recorrente: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2156651\r\n" ], "2156652": [ "2019-01-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.561 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/010/1108/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHED MONTAGENS DE GALPOES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.662 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5444/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACIA CHILE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.801 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/3154/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUBBO SURF CONFECCOES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 72.910 e 72.911 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E- 04/262.623/2010 e E-04/262.622/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2156652\r\n" ], "2156653": [ "2019-01-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.416 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/371/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Bruno Tavares Torreira, OAB/RJ nº 144.144.\r\nRecurso nº 72.575 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7077/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.576 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/5506/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 72.880 e 72.881 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E- 04/046/5259/2018 e E-04/046/100908/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KR TRANSP E LOGISTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.919 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/101232/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIT FRUTI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2156653\r\n" ], "2156687": [ "2019-01-09 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 38.208 e 38.209 - Processos nºs E-04/057.462/2009 e E-04/057.463/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.607 - Processo nº E-04/037/502/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Fernando Queiroz Moreira, OAB/RJ nº 165.245.\r\nRecurso nº 49.600 - Processo nº E-04/269.908/2011 - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 59.385 - Processo nº E-04/040/879/2013 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 62.384 - Processo nº E-04/022/1856/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.826 - Processo nº E-04/022/306/2014 - Recorrente: ARTFOLIO CONFECCOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 65.125 e 65.156 - Processos nºs E-04/045/73/2015 e E- 04/045/118/2015 - Recorrente: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ nº 132.190.\r\nRecursos nºs 65.750 e 65.751 - Processos nºs E-04/007/966/2015 e E-04/007/963/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.793 - Processo nº E-04/043/514/2015 - Recorrente: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrona Ewlyn Schots Fraga, OAB/RJ nº 165.232.\r\nRecurso nº 67.661 - Processo nº E-04/041/1050/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MARIA LEONILDE DIAS PIRES. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrona: Ana Karina de Alves e Marchã Valente, OAB/RJ nº 160.633.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2156687\r\n" ], "2156831": [ "2019-01-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.152/RV - Processo nº E-04/044/158/2015 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.472/RV - Processo nº E-04/004/2803/2015 - Recorrente: L M RIO METALURGICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.389/RV - Processo nº E-04/041/2376/2014 - Recorrente: RICHARD KLIEN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.632/RV - Processo nº E-04/041/1126/2018 - Recorrente: SYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO- Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 72.002, 72.003 e 71.998/RV - Processos nºs E- 04/036/223/2017, E-04/036/219/2017 e E-04/036/220/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2156831\r\n" ], "2156832": [ "2019-01-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.692/RO - Processo nº E-27/019/87/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON TAVARES MATIAS - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 65.514/RV - Processo nº E-04/040/013/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.044/RV - Processo nº E-04/037/31/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.293/RV - Processo nº E-04/046/1778/2018 - Recorrente: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.933/RV - Processo nº E-04/020/1680/2016 - Recorrente: CONSTRU LOC SERVIÇOS LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2156832\r\n" ], "2156833": [ "2019-01-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.550/RO - Processo nº E-04/149.497/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.681/RO - Processo nº E-04/034/100284/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 72.655/RO - Processo nº E-04/046/3176/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecursos nºs 72.672 e 72.673/RO - Processos nºs E- 04/016/1913/2017 e E-04/016/1917/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 72.675/RO - Processo nº E-04/016/1948/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.546/RO - Processo nº E-04/034/3957/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2156833\r\n" ], "2157167": [ "2019-01-11 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\na data de julgamento do Processo nº E- 11/006/00.707/2014, publicado no Diário Oficial de 17/12/2018, às fls. 37, da Sessão Plenária de 09/01/2019 para o dia 30/01/2019, conforme abaixo:\r\n: 30 de janeiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente.\r\n1º - PROCESSO Nº E-11/006/00.707/2014. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: TRADUTORA PÚBLICA MARIANA ERIKA HEYNEMANN. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2157167\r\n" ], "2157524": [ "2019-01-14 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de janeiro de 2019, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 45.620 e 45.621 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/070.174/2010 e E-04/070.175/2010 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.991 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/2527/2017 - Recorrente: ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 72.025 e 72.026 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/216/2017 e E-04/035/217/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.132 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/224/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2157524\r\n" ], "2157525": [ "2019-01-14 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de janeiro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 71.968 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/232/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/219/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.070 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/229/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1789/2017 - Recorrente: BARÃO DO AMAZONAS 285 AUTO SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.322 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/244/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2157525\r\n" ], "2157526": [ "2019-01-14 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de janeiro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 72.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/009/211/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE PORTO ANGRENSE DE ALIMENTOS LTDA- ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.415 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3767/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TSV LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/120/2017 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.295 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/61/2018 - Recorrente: PAN - RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.274 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/011/97/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICCÓ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2157526\r\n" ], "2157743": [ "2019-01-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.722/RV - Processo nº E-04/044/250/2017 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.194/RV - Processo nº E-04/154.172/2012 - Recorrente: DROGARIA GUARUJA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 66.907/RV - Processo nº E-04/044/167/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 71.969/RV - Processo nº E-04/033/1276/2016 - Recorrente: SUPERPESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.318/RV - Processo nº E-04/039/246/2017 - Recorrente: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2157743\r\n" ], "2157744": [ "2019-01-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.798/RO - Processo nº E-04/034/101191/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTAL INSTALAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.663/RO - Processo nº E-04/046/4734/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.859/RO - Processo nº E-04/034/4250/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N & A FARIAS TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.787/RO - Processo nº E-04/034/3354/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVG SIDERURGIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.581/RO - Processo nº E-04/003/106/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2157744\r\n" ], "2157791": [ "2019-01-16 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 71.140 e 71.145/RV - Processos nsº E-04/038/361/2017 e E-04/038/356/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 66.152/RV - Processo nº E-04/044/158/2015 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 61.669/RV - Processo nº E-04/037/483/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.915/RV - Processo nº E-04/046/320/2018 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.715/RV - Processo nº E-04/182.036/2002 - Recorrente: CIFERAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.294/RV - Processo nº E-04/037/94/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2157791\r\n" ], "2157871": [ "2019-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 60.260 e 60.261/RV's - Processos nºs E- 04/043/670/2013 e E-04/043/667/2013 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.780/RV - Processo nº E-04/043/1028/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.513/RV - Processo nº E-04/033/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.808/RO - Processo nº E-04/046/100006/2018 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2157871\r\n" ], "2157872": [ "2019-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.648/RO - Processo nº E-04/038/167/2016 - Interessada: LAFARGE BRASIL S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.395/RO - Processo nº E-04/034/034/4364/2018 - Interessada: LDL DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA EIRELI - EPP - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.934/RO - Processo nº E-04/034/6134/2017 - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.811/RO - Processo nº E-04/002/100006/2018 - Interessada: GRAN VIA BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2157872\r\n" ], "2157873": [ "2019-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.870/RO - Processo nº E-04/007/3101/2017 - Interessada: RESTAURANTE PRINCESA 2010 LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.932/RO - Processo nº E-04/020/203/2017 - Interessada: P P FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.520/RV - Processo nº E-04/035/130/2016 - Recorrente: DIESEL LINE CAMBUÍ LTDA - EPP - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 71.923 e 71.930/RV's - Processos nºs E- 04/010/594/2017 e E-04/010/596/2017 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2157873\r\n" ], "2158077": [ "2019-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 51.650, 51.651, 51.652 e 51.653 - Processos nºs E- 04/059.337/2012, E-04/059.338/2012, E-04/059.339/2012 e E- 04/059.340/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION). - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.437 - Processo nº E-04/037/832/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.546 - Processo nº E-04/045/119/2016 - Recorrente: TARGA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.612 - Processo nº E-04/045/233/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.634 - Processo nº E-04/037/634/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 66.856 e 67.556 - Processos nºs E-04/040/1453/2015 e E-04/040/1456/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.673 - Processo nº E-04/046/545/2016 - Recorrente: SUPERIOR TECNOLOGIA EM RADIODIFUSAO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.130 - Processo nº E-04/007/4032/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ADRIANE BRITO YAZEJI- EIRELI- ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 55.354 - Processo nº E-04/112.076/2012 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.289 - Processo nº E-04/040/1171/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2158077\r\n" ], "2158078": [ "2019-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 57.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/059.314/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 70.788, 70.789 e 70.790 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/034/4855/2017, E-04/034/4892/2017 e E- 04/034/3850/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 72.350 e 72.351 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/006/1992/2017 e E-04/006/1991/2017 - Recorrente: BAR DO BETO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.369 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/1363/2017 - Recorrente: THIAGO FERREIRA ARRENTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2158078\r\n" ], "2158079": [ "2019-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 70.786 e 70.787 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/034/4891/2017 e E-04/034/4854/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.933 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/361/2016 - Recorrente: VALE S/A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.882 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/100176/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KR TRANSP E LOGISTICA LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.945 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4319/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2158079\r\n" ], "2158080": [ "2019-01-16 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.807 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/133.974/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.810 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/133.969/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.912 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/101936/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA.- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 72.916, 72.947 e 72.948 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E-04/016/1853/2017, E-04/016/1852/2017 e E- 04/016/1851/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2158080\r\n" ], "2158427": [ "2019-01-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n66.450 - Processo nº E-04/022/2775/2015 - Recorrente: OTICA RIBEIRO IRMAOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n69.658 - Processo nº E-04/007/2083/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA.- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n61.318 - Processo nº E-04/007/1527/2014 - Recorrente: BRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n64.999 - Processo nº E-04/043/120/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.288 - Processo nº E-04/119.182/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorridas: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.289 - Processo nº E-04/066.362/2011 - Recorrente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n69.282 - Processo nº E-04/016/3089/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E MGRIO COMERCIO DE RELOGIOS EIRELLI - Recorridas: MGRIO COMERCIO DE RELOGIOS EIRELLI. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Ernesto Duarte Pereira Junior, OAB/RJ nº 117.657.\r\n69.637 - Processo nº E-04/037/839/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n70.726 - Processo nº E-04/036/90/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorridas: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2158427\r\n" ], "2158428": [ "2019-01-18 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\n31.731 - Processo nº E-34/046.744/2005 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko / Silvia Faber Torres.\r\n61.488 - Processo nº E-04/071.961/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n63.217 - Processo nº E-04/006/4030/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BSC SHOPPING CENTER S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.013 - Processo nº E-04/006/692/2013 - Recorrente: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.189 - Processo nº E-04/040/1450/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.403 - Processo nº E-04/022/187/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n69.075 - Processo nº E-04/029/1468/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n69.216 - Processo nº E-04/043/987/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2158428\r\n" ], "2158458": [ "2019-01-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/01/2019\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 22 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 14H30MIN.\r\nOnde se lê: Recurso: 72.395/RO - Processo nº E- 04/034/034/4364/2018...\r\nLeia-se: Recurso: 72.935/RO - Processo nº E-04/034/034/4364/2018...\r\nId: 2158458\r\n" ], "2158463": [ "2019-01-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/01/2019\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 23 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 13H30MIN.\r\nOnde se lê: Recursos: 71.923 e 71.930/RV's - Processos nsº E- 04/010/594/2017 e E-04/010/596/2017....\r\nLeia-se: Recursos: 71.929 e 71.930/RV's - Processos nsº E- 04/010/594/2017 e E-04/010/596/2017....\r\nId: 2158463\r\n" ], "2158552": [ "2019-01-21 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 72.788 e 72.804 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E- 04/017/1371/2015 e E-04/017/1372/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Érick Ribeiro Maués Paixão e Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.792 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/1381/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Érick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.795 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/1382/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Érick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.005 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/2114/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.038 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/3412/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2158552\r\n" ], "2158623": [ "2019-01-21 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 29 de janeiro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 66.739 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1620/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dras. Silvia Faber Torres e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.499 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/90/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/810/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecurso nº 71.926 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/85/2018 - Recorrente: MRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 70.792 e 70.793 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/3141/2016 e E-04/006/3142/2016 - Recorrente: SUSHIBEAS BAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2158623\r\n" ], "2158624": [ "2019-01-21 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 29 de janeiro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 71.424 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6269/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 72.556, 72.557 e 72.558 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/2936/2018, E04/034/2361/2018 E04/034/3766/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.691 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/062.071/2011 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMCO STACO S/A. INDÚSTRIA METALÚRGICA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.425 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/198/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGUSTO CEZAR FURTADO PITANGA INFORMÁTICA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2158624\r\n" ], "2158625": [ "2019-01-21 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 30 de janeiro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 72.568 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3761/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTESTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/0622/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.560 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3525/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.559 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1035/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1444/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JM TELL CABOS TELEFÔNICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2158625\r\n" ], "2158675": [ "2019-01-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.631/RV - Processo nº E-04/041/1124/2018 - Recorrente: SYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 71.171/RV - Processo nº E-04/044/218/2016 - Recorrente: WINE IPANEMA COEMRCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.918/RO - Processo nº E-04/034/5749/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FATTO A MANO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.921/RO - Processo nº E-04/044/254/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.869/RO - Processo nº E-04/034/6018/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2158675\r\n" ], "2158676": [ "2019-01-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.946/RO - Processo nº E-04/034/7804/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.937/RO - Processo nº E-04/046/277/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.861/RO - Processo nº E-04/005/2276/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.159/RO - Processo nº E-04/005/172/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLATRIX NETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.933/RO - Processo nº E-04/038/220/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2158676\r\n" ], "2158677": [ "2019-01-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.570/RO - Processo nº E-04/040/006/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.785/RO - Processo nº E-04/809.664/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISAUTO S.A. REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTOVÃO - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.922/RO - Processo nº E-04/044/253/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.917/RO - Processo nº E-04/038/354/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.713/RO - Processo nº E-04/008/1548/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.852/RO - Processo nº E-04/033/936/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2158677\r\n" ], "2159043": [ "2019-01-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.190/RV - Processo nº E-04/036/96/2015 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.212/RV - Processo nº E-04/043/1000/2017 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.972/RV - Processo nº E-04/034/699/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.343/RV - Processo nº E-04/035/100/2016 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.192/RO - Processo nº E-04/026/1064/2016 - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPREIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69.169/RV - Processo nº E-04/036/385/2013 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (sucessora da TNL PCS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2159043\r\n" ], "2159044": [ "2019-01-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 69.343/RV - Processo nº E-04/035/100/2016 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.647/RO - Processo nº E-04/046/4459/2018 - Interessada: RIFLETTI.COM COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.928/RO - Processo nº E-04/046/4955/2018 - Interessada: JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.929/RO - Processo nº E-04/046/101256/2018 - Interessada: MARCELO MADALENA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2159044\r\n" ], "2159045": [ "2019-01-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.370/RV - Processo nº E-04/040/19/2016 - Recorrente: DEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 71.947/RV - Processo nº E-04/046/5162/2017 - Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS FASSINA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.364/RV - Processo nº E-04/038/352/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.150/RV - Processo nº E-04/037/533/2017 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 59.645/RV - Processo nº E-04/046/5470/2013 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA SÉTIA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Daniel Vilas Boas - OAB/MG 74.368. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2159045\r\n" ], "2159388": [ "2019-01-24 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.190/RV - Processo nº E-04/036/96/2015 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.212/RV - Processo nº E-04/043/1000/2017 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.972/RV - Processo nº E-04/034/699/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.192/RO - Processo nº E-04/026/1064/2016 - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPREIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69.169/RV - Processo nº E-04/036/385/2013 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (sucessora da TNL PCS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/01/2019.\r\nId: 2159388\r\n" ], "2159891": [ "2019-01-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 66.721 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1617/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 70.093 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/632/2014 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.756 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/346/2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.260 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/55/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.928 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/013/748/2016 - Recorrente: RESTAURANTE E SORVETERIA ZÉ DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 70.750 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/005/1357/2016 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 53.856 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/253.224/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA - EPP. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2159891\r\n" ], "2159892": [ "2019-01-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 72.683 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2140/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.586 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/027/18/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENYR GOMES DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/307/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.684 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1202/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.650 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/1632/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2159892\r\n" ], "2159893": [ "2019-01-28 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 72.583 e 72.584 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/100283/2018 e E-04/034/3985/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.413 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4946/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L & L ARTIGOS PARA FESTA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72.653 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/325/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA CANEDO DE FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 72.666 e 72.667 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1190/2017 e E-04/040/1045/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.547 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/190/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILMA MARIA VIDAL DA SILVA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.645 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1205/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2159893\r\n" ], "2160134": [ "2019-01-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.422/RV - Processo nº E-04/033/352/2015 - Recorrente: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.383/RV - Processo nº E-04/036/245/2017 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.371/RV - Processo nº E-04/038/506/2017 - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.219/RV - Processo nº E-04/037/081/2016 - Recorrente: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2160134\r\n" ], "2160154": [ "2019-01-29 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 71.987 e 71.988/RV - Processos nºs E- 04/007/5384/2017 e E-04/007/5378/2017 - Recorrente: QUATRO IRMÃOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: AFR 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 56.665/RV - Processo nº E-04/067.357/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.150/RV - Processo nº E-04/046/397/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 55.402 e 55.403/RV - Processos nºs E-04/257.917/2012 e E-04/257.918/2012 - Recorrente: QUATRO IRMÃOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2160154\r\n" ], "2160155": [ "2019-01-29 00:00:00", " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\nConselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: \r\nE-04/086/2/2016, E-04/083/72/2017, E-04/073/105/2017, E- 04/086/3/2017 (Apenso nº E-04/086/1/2016), E-04/087/100006/2018, E- 04/086/01/2018, E-04/073/100032/2018 e E-04/086/01/2019.\r\nAmpliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\nApreciação do artigo 106, inciso II, da Lei Complementar nº 69/90;\r\nApreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07;\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2160155\r\n" ], "2160158": [ "2019-01-29 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 71.947/RV - Processo nº E-04/046/5162/2017 - Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS FASSINA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.111/RO - Processo nº E-04/034/2583/2016 - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 73.023 e 73.024/RO's - Processos nºs E- 04/040/951/2017 e E-04/040/952/2017 - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.187/RV - Processo nº E-04/034/2534/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.652/RO - Processo nº E-04/020/904/2016 - Interessada: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.271/RV - Processo nº E-04/091/2793/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2160158\r\n" ], "2160346": [ "2019-01-30 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.842 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1537/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro - Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.628 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/3282/2017 - Recorrente: DANIEL CESAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro - Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/100571/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.172 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/3440/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA MARTHA SAD NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2160346\r\n" ], "2160357": [ "2019-01-30 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.800 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/366/2016 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro - Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.745 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/1898/2018 - Recorrente: ROSANGELA FERREIRA PORTO- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro- Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.171 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/1289/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVIANE ZAJDHAFT KUPERMAN - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.173 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/1006/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAYSE MARY NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2160357\r\n" ], "2160372": [ "2019-01-30 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.996 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/1440/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSE ROBERTO CARDOSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.872/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDELSON DIAS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.926 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/010/1017/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.011 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/1094/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2160372\r\n" ], "2160641": [ "2019-01-31 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.439/RV - Processo nº E-04/091/100.057/2018 - Recorrente: GALEÃO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 51.868/RV - Processo nº E-04/077.469/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 49.389/RV - Processo nº E-04/231.158/2012 - Recorrente: REDE CH4 COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 71.721, 71.723 e 72.635/RV - Processos nºs E- 04/044/251/2017, E-04/044/252/2017 e E-04/044/026/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2160641\r\n" ], "2161053": [ "2019-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 62.644 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/369/2013 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.339 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/711.142/1996 - Recorrente: CRISAUTO S/A. ORGANIZAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.897 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/657/2016 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 56.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/054.044/2012 - Recorrente: LOPES DE MARICÁ VIDROS E FERRAGENS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 70.514 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/007/4977/2015 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA - EPP. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2161053\r\n" ], "2161054": [ "2019-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 72.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/508/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.P FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.936 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/472/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.805 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/1055/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA POUSA BACALTHUC DE SALLES FONSECA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/61/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 67.721 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/813/2016 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Interessada: JOSÉ RICARDO CASTRO DE ALMEIDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2161054\r\n" ], "2161055": [ "2019-02-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 72.582 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/100037/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.867 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/13251/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.998 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/745/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO ALUSA - MPE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.999 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/744/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO ALUSA - MPE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.866 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/12028/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2161055\r\n" ], "2161425": [ "2019-02-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.032/RO - Processo nº E-04/033/470/2018 - Interessada: ATACADÃO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 65.357/RV - Processo nº E-04/038/337/2015 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.942/RV - Processo nº E-04/013/693/2016 - Recorrente: BIG FILD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 66.503/RV - Processo nº E-04/024/613/2015 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.770/RV - Processo nº E-04/016/1802/2016 - Recorrente: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2161425\r\n" ], "2161426": [ "2019-02-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.039/RO - Processo nº E-04/027/105/2017 - Interessada: POSTO LUC DE PÁDUA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.003/RO - Processo nº E-04/034/8627/2016 - Interessada: EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.028/RO - Processo nº E-04/034/101154/2018 - Interessada: IGARATINGA TECIDOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.014/RO - Processo nº E-04/111.022/2001 - Interessada: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.423/RO - Processo nº E-04/036/225/2017 - Interessada: OI MÓVEL S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2161426\r\n" ], "2161427": [ "2019-02-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.012/RO - Processo nº E-04/038/27/2018 - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.490/RV - Processo nº E-04/006/3131/2016 - Recorrente: MATA HARI CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.496/RV - Processo nº E-04/042/3887/2017 - Recorrente: CARLOS CORREIA JUNIOR - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 71.777, 72.287, 72.290 e 72.291/RV - Processos nsº E- 04/044/32/2018, E-04/044/32/2018, E-04/044/28/2018 e E- 04/044/30/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorridas: TERCEIRA E QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.031/RO - Processo nº E-04/034/100921/2018 - Interessada: PANVIP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2161427\r\n" ], "2161531": [ "2019-02-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.600 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/953/2016 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro- Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.827 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/101/408/2018 - Recorrente: MARILDO PESSIN CITELLI - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro- Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.793 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/230.042/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.174 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/27/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERIKA LEON VIDAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2161531\r\n" ], "2161532": [ "2019-02-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.878 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/4890/2016 - Recorrente: GENESIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro- Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.750 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/403/2017 - Recorrente: TRADEMET COMÉRCIO DE METAIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro- Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 72.782 e 72.783 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E- 04/035/239/2017 e E-04/035/238/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE CELMA LTDA - Relator: Conselheiro - Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.872 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/010/945/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA FLUMINENSE DE COLCHÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2161532\r\n" ], "2161533": [ "2019-02-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.008 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/1796/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.019 e 73.020 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/286/2018 e E-04/040/285/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.030 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E- 04/033/100131/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.033 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/103394/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2161533\r\n" ], "2161575": [ "2019-02-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.381/RV - Processo nº E-04/036/239/2017 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.222/RV - Processo nº E-04/035/000004/2017- Recorrente: DI MARSI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 72.590/RV - Processo nº E-04/044/104/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.825/RV - Processo nº E-04/031/738/2017 - Recorrente: MAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2161575\r\n" ], "2161762": [ "2019-02-07 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.055 - Processo nº E-04/016/1230/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 55.767 - Processo nº E-04/063.517/2007 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL.- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.976 - Processo nº E-04/040/1666/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: C & A MODAS LTDA.- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.034 - Processo nº E-04/044/323/2014 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 30.854 - Processo nº E-34/221.454/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.564 - Processo nº E-04/072.903/2010 - Recorrente: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.740 - Processo nº E-04/112.792/2012 - Recorrente: FRIMAG DE ITAPERUNA IND COM E DIST DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.589 - Processo nº E-04/038/77/2015 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.100 - Processo nº E-04/040/1454/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.656 - Processo nº E-04/047.554/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2161762\r\n" ], "2162108": [ "2019-02-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 12 de fevereiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2018/411967-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ABOLY PEÇAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da 2ª Constituição, registrada em 21/11/2018.\r\n\r\nId: 2162108\r\n" ], "2162269": [ "2019-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de fevereiro de 2019, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 34.192 e 34.741 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/053.021/2008 e E04/053.017/2008 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 59.749 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/226.337/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 72.726 e 72.728 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1089/2017 e E-04/040/1062/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 72.730, 72.731, 72.733, 72.734, 72.735, 72.736 e 72.738 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1058/2017, E04/040/1154/2017, E04/040/1192/2017, E04/040/1013/2017, E04/040/1047/2017, E04/040/1049/2017 e E-04/040/1193/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.527 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/103/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.073 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/082.923/1995 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2162269\r\n" ], "2162270": [ "2019-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de fevereiro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 72.797 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2937/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEGRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.255 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2753/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRENE BOHNSACK - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.690 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/4036/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA FLÁVIA TASCADOS SANTOS CARVALHO EIRELI. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.854 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/014/689/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PURO DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.569 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5293/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2162270\r\n" ], "2162271": [ "2019-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de fevereiro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 72.931 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/201.369/2009 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICTOR B CHAGAS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO ANTÔNIO EIRELI - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.997 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4347/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 63.691 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1173/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARFRIO S/A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.877 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2347/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA M.M.A. LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.036 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/994/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LU AFFONSO BAZAR LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2162271\r\n" ], "2162272": [ "2019-02-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de fevereiro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 72.786 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3817/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GOVEZZI LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 51.782 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/13/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.930 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/1109/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHED MONTAGENS DE GALÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 59.711 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.962/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEGURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.943 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3133/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREQ S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2162272\r\n" ], "2162363": [ "2019-02-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/02/2019\r\nPÁGINA 110 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 13H30MIN.\r\nRecurso: 71.777/RV...\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-04/044/32/2018...\r\nLeia-se: ... Processo nº E-04/044/256/2017...\r\nId: 2162363\r\n" ], "2162558": [ "2019-02-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 14 de fevereiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/011717-6. Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DO BRASIL S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Ata de Reunião de Diretoria, registrada sob o nº 3467328.\r\n\r\nId: 2162558\r\n" ], "2162567": [ "2019-02-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/02/2019\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 12H30MIN.\r\nOnde se lê: Recurso nº 63.691 “EX OFICIO”... \r\nLeia-se: Recurso nº 63.961 “EX OFICIO”... \r\nId: 2162567\r\n" ], "2162607": [ "2019-02-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.347/RV - Processo nº E-04/007/4181/2015 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA B - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.612/RV - Processo nº E-04/034/5927/2017 - Recorrente: J ARAUJO DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.308/RV - Processo nº E-04/004/2995/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 71.332 e 71.344/RV's - Processos nºs E- 04/163.551/2012 e E-04/163.550/2012 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2162607\r\n" ], "2162608": [ "2019-02-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.279/RO - Processo nº E-04/041/2571/2017 - Interessada: DIANA AURORA DE SOUZA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.254/RO - Processo nº E-04/041/1528/2017 - Interessada: LUIZ FELIPE DE JESUS VIEIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.253/RO - Processo nº E-04/041/958/2018 - Interessada: ITELMINA SOUZA DE AGUIAR - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.777/RV - Processo nº E-04/034/5464/2017 - Recorrente: CM HOSPITALAR S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patronos da Recorrente: Dr. Celso Cordeiro de Almeida e Silva - OAB/SP 161.995 - OAB/MG 1826-A e Dr. Saulo Vinícius de Alcântara - OAB/SP 215.228 - OAB/MG 88.247.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2162608\r\n" ], "2162609": [ "2019-02-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.767/RV - Processo nº E-04/038/106/2018 - Recorrente: LANSA FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.246/RV - Processo nº E-04/041/947/2018 - Recorrente: HERTZEL BADRA BENNESBY - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 70.739/RV - Processo nº E-04/040/026/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 50.384 e 51.853/RV's - Processos nsº E-04/054.877/2011 e E-04/054.878/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2162609\r\n" ], "2162627": [ "2019-02-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 71.961 e 71.962/RV - Processos nºs E- 04/007/005024/2017 e E-04/007/005025/2017 - Recorrente: HEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.017/RO - Processo nº E-04/029/1436/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.824/RV - Processo nº E-04/031/000737/2017 - Recorrente: MAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.624/RV - Processo nº E-04/018/000021/2018 - Recorrente: N C BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2162627\r\n" ], "2162628": [ "2019-02-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.860/RV - Processo nº E-04/048652/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.633/RV - Processo nº E-04/041/000824/2018 - Recorrente: ELY DE SOUZA LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.120/RO - Processo nº E-04/040/153/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.814/RV - Processo nº E-04/044/034/2018- Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2162628\r\n" ], "2162629": [ "2019-02-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.007/RO - Processo nº E-04/043/64/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.029/RO - Processo nº E-34/172.573/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.123/RO - Processo nº E-04/034/10772/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.267/RO - Processo nº E-04/034/193/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2162629\r\n" ], "2162788": [ "2019-02-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 34.963 e 35.106 - Processos nºs E-04/057.284/2008 e E-04/057.275/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.894 - Processo nº E-04/063.277/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.224 - Processo nº E-04/036/155/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.255 - Processo nº E-04/045/375/2014 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.178 - Processo nº E-04/037/415/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69.114 - Processo nº E-04/037/490/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.437 - Processo nº E-04/037/832/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.612 - Processo nº E-04/035/406/2016 - Recorrente: FA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: FAZEN DA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2162788\r\n" ], "2162825": [ "2019-02-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.276 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/101/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 70.956 e 70.958 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/039/475/2017 e E-04/039/476/2017 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/199/2017 - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 66.502 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/14333/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2162825\r\n" ], "2162826": [ "2019-02-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2019, às 11h30min\r\nRecurso nº 71.301 (Recurso Voluntário)-Processo nº E- 04/041/2419/2016 - Recorrente: MIRIAM RENNO DE SIQUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.152 (Recurso Voluntário)-Processo nº E- 04/043/288/2016 - Recorrente: LATICÍNIOS MARÍLIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.864 (Recurso de Ofício)- Processo nº E- 04/025/353/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IT CEM POR CENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECCÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.883 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/025/352/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IT CEM POR CENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECCÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2162826\r\n" ], "2162846": [ "2019-02-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.876/RV - Processo nº E-04/044/093/2015 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 56.042/RV - Processo nº E-04/043/610/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 56.665/RV - Processo nº E-04/067.357/2012 - Recorrente: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 55.402 e 55.403/RV - Processos nsº E-04/257.917/2012 e E-04/257.918/2012 - Recorrente: CELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2162846\r\n" ], "2162899": [ "2019-02-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.513 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/11068/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 69.552, 69.553, 69.710, 69.711, 69.764, 69.765, 69.766, 69.767, 69.768 e 69.904 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E- 04/040/689/2013, E-04/040/690/2013, E-04/040/683/2013, E- 04/040/684/2013, E-040/040/685/2013, E-04/040/686/2013, E- 04/040/699/2013, E-04/040/688/2013, E-04/040/700/2013 e E- 04/040/687/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.879 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/4962/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/103126/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2162899\r\n" ], "2163319": [ "2019-02-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 20 de fevereiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 18-2018/385570-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: S T CALÇADOS E BAZAR DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual, registrada sob o nº 3432428 em 21/11/2018.\r\n\r\nId: 2163319\r\n" ], "2163388": [ "2019-02-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 47.497 - Processo nº E-04/054.942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.833 - Processo nº E-04/150.968/2012 - Recorrente: U&M MINERAÇAO E CONSTRUÇAO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.957 - Processo nº E-04/037/193/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 69.125 e 69.141 - Processos nºs E-04/046/942/2016 e E-04/046/939/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.109 - Processo nº E-04/034/605/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 69.810, 69.812, 69.842, 69.843, 69.844 e 69.845 - Processos nºs E-04/034/007794/2016, E-04/034/000186/2017, E- 04/034/005464/2016, E-04/034/005467/2016, E-04/034/005465/2016 e E-04/034/005334/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2163388\r\n" ], "2164054": [ "2019-02-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.039 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/4556/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANE BRITO YAZEJI EIRELI ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.614 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/022/717/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO ESTEVES GEMAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.001 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/025/1238/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3763/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2164054\r\n" ], "2164067": [ "2019-02-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de fevereiro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 71.396/RV - Processo nº E-04/046/515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 63.788/RV - Processo nº E-04/043/986/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.834/RV - Processo nº E-04/014/206/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nº 73.097 e 73.100/RO's - Processos nsº E-04/043/545/2016 e E-04/043/546/2016 - Interessada: MOSELTAL PÃES E MASSAS LTDA ME - Recorrente: SEXTA TRUMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.994/RV - Processo nº E-04/034/2095/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.378/RV - Processo nº E-04/079/5188/2015 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2164067\r\n" ], "2164068": [ "2019-02-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.121/RO - Processo nº E-04/040/1729/2015 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.073/RO - Processo nº E-04/101/100155/2018 - Interessada: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.130/RO - Processo nº E-04/008/276/2017 - Interessada: GUARAGÁS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.227/RO - Processo nº E-04/035/458/2016 - Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.075/RO - Processo nº E-04/034/7877/2016 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.064/RO - Processo nº E-04/040/1259/2015 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.074/RO - Processo nº E-04/016/1671/2017 - Interessada: DENJUD-REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2164068\r\n" ], "2164069": [ "2019-02-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 66.647/RO - Processo nº E-04/040/1664/2014 - Interessada: C & A MODAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.542/RV - Processo nº E-04/034/7588/2017 - Recorrente: NAZINHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrona da Recorrente: Dra. Lidiane Santos de Cerqueira - OAB/MG 105.834.\r\nRecurso nº 71.978/RV - Processo nº E-04/046/6422/2017 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.421/RV - Processo nº E-04/008/2782/2016 - Recorrente: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.634/RV - Processo nº E-04/035/31/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2164069\r\n" ], "2164209": [ "2019-02-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.224/RV - Processo nº E-04/044/000220/2016 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 70.766/RV - Processo nº E-04/038/237/2016 - Recorrente: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. - Patrono da recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira.\r\nRecurso nº 73.054/RO - Processo nº E-04/006/2506/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO S.A.- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 73.070/RO - Processo nº E-04/016/100.221/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI- Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2164209\r\n" ], "2164210": [ "2019-02-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.105/RO - Processo nº E-04/034/9275/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBARASHII SORVETES LTDA- Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 73.133/RO - Processo nº E-04/037/555/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBARASHII SORVETES LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 73.055/RO - Processo nº E-04/016/100.218/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORM BOB PAPEIS EIRELI EPP- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.056/RO - Processo nº E-04/016/100.219/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORM BOB PAPEIS EIRELI EPP- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2164210\r\n" ], "2164279": [ "2019-02-21 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde fevereiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 98/019867-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: S J SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGÉLICOS. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento do ato registrado sob o NIRE 3310398109-5 em 03/03/1998. \r\nId: 2164279\r\n" ], "2164415": [ "2019-02-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEDITAL\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso XI do Regimento Interno do Conselho Penitenciário, CONVOCA os membros do Colegiado para a Sessão Plenária, a realizar- se no dia 12 de março de 2019, às 10 horas e 30 min, no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro para apreciar a seguinte Ordem do Dia: \r\nPAUTA DO CONSELHO:\r\n1 - Proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2164415\r\n" ], "2164789": [ "2019-02-22 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde fevereiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2018/402291-6. Recorrente: MONREALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Indeferimento do registro da Rerratificação do Distrato, datada de 26/09/2018. \r\nId: 2164789\r\n" ], "2165071": [ "2019-02-25 00:00:00", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nORDINÁRIA\r\nA realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, às 16:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização.\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016, E- 04/083/72/2017, E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 (Apenso nº E- 04/086/1/2016), E-04/087/100006/2018, E-04/086/01/2018, E- 04/073/100032/2018 e E-04/086/01/2019.\r\nApreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07;\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2165071\r\n" ], "2165192": [ "2019-02-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de março de 2019, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 63.177 e 63.348 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/044/170/2013 e E-04/044/171/2013 - Recorrente: MIDOL MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 68.335 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/290/2016 - Recorrente: HIPERMARKET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 68.436 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/72/2016 - Recorrente: GE CELMA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.103 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/355/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.725 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1072/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.514 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/007/4977/2015 - Recorrente: DOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2165192\r\n" ], "2165193": [ "2019-02-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de março de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 67.605 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/19/2015 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69.630 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/836/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.974 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/2/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.984 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1406/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2165193\r\n" ], "2165194": [ "2019-02-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de março de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 72.871 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1800/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIUDA SOUZA PAULA PENSÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.037 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/667/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAPPY CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.799 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1377/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.873 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/567/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.018 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/101186/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTA MADALENA DA SILVA VIEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2165194\r\n" ], "2165771": [ "2019-02-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.160/RV - Processo nº E-04/037/460/2015 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 73.112, 73.113 e 73.114/RO - Processos nºs E- 04/038/100.068/2018, E-04/038/100.069/2018 e E-04/038/100.070/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 72.962/RV - Processo nº E-04/045/346/2016 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Con selheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 72.770/RV - Processo nº E-04/079/6715/2016 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2165771\r\n" ], "2165772": [ "2019-02-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.158 e 73.159/RV - Processos nºs E-04/029/672/2018 e E-04/029/673/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 72.892/RV - Processo nº E-04/101/517/2018 - Recorrente: MARCO AURELIO DAFLON FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 73.027/RO - Processo nº E-04/037/341/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.126/RO - Processo nº E-04/034/006.180/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2165772\r\n" ], "2165773": [ "2019-02-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.004 e 73.006/RO - Processos nºs E- 04/029/1434/2017 e E-04/029/1435/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.013/RO - Processo nº E-04/045/081/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 73.016/RO - Processo nº E-04/034/2338/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 73.022/RO - Processo nº E-04/034/8406/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER CLORO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2165773\r\n" ], "2165889": [ "2019-02-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 55.536/RV - Processo nº E-04/003/1559/2013 - Recorrente: ZILLMANN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.638/RV - Processo nº E-04/035/30/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.367/RV - Processo nº E-04/046/70/2018 - Recorrente: EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 71.332 e 71.344/RV's - Processos nºs E- 04/163.551/2012 e E-04/163.550/2012 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2165889\r\n" ], "2165890": [ "2019-02-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 72.766 e 72.767/RV's - Processos nºs E- 04/038/152/2018 e E-04/038/106/2018 - Recorrente: LANSA FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.029/RV - Processo nº E-04/046/6580/2017 - Recorrente: SHS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: AFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.695/RV - Processo nº E-04/035/84/2018 - Recorrente: PARMAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 71.482/RV - Processo nº E-04/034/7878/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.990/RV - Processo nº E-04/034/3601/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 72.033 e 72.034/RV's - Processos nºs E- 04/034/8709/2017 e E-04/034/8399/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.476/RV - Processo nº E-04/034/9658/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2165890\r\n" ], "2165891": [ "2019-02-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.748/RV - Processo nº E-04/016/631/2018 - Recorrente: WM TRANSPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS E CARGAS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.069/RV - Processo nº E-04/038/122/2017 - Recorrente: PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.707/RV - Processo nº E-04/038/99/2017 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.004/RV - Processo nº E-04/037/783/2016 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 72.041, 72.042 e 72.043/RV's - Processos nºs E- 04/037/93/2017, E-04/037/95/2017 e e-04/037/97/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2165891\r\n" ], "2165927": [ "2019-02-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.708 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/144/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecursos nºs 70.501 e 70.502 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/037/437/2017 e E-04/037/438/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.765 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/700/2017 - Recorrente: VLP REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 72.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/3082/2017 - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2165927\r\n" ], "2165928": [ "2019-02-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.975 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/374/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 69.421 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/8162/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.503 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/33/2018 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.835 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/3823/2018 - Recorrente: GLOBAL AIR CARGO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2165928\r\n" ], "2165929": [ "2019-02-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 69.372, 69.373, 69.376, 69.377 e 69.393 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/457/2015, E-04/040/454/2015, E- 04/040/459/2015, E-04/040/461/2015 e E-04/040/462/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.797 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/10909/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.034 e 73.035 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/4320/2018 e E-04/034/4321/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.596 (Recurso de Voluntário) - Processo nº E- 04/004/2887/2016 - Recorrente: M M A BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2165929\r\n" ], "2166229": [ "2019-02-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 63.928 - Processo nº E-04/037/492/2013 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patronos: Ronaldo Redeschi, OAB/RJ nº 94.238, Marcos André Vinhas Catão, OAB/RJ nº 67.086 e Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528.\r\nRecurso nº 66.040 - Processo nº E-04/045/330/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.393 - Processo nº E-04/039/211/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.599 - Processo nº E-04/036/79/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representantes da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.631 - Processo nº E-04/037/807/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 55.994 e 55.995 - Processos nºs E-04/004/487/2013 e E-04/004/488/2013 - Recorrente: M M A BARATEIRA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.097 - Processo nº E-04/036/84/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.014 - Processo nº E-04/046/2/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2166229\r\n" ], "2166822": [ "2019-03-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 13 de março de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2018/042274-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVA EDITORAÇÃO E CONSULTING LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual registrada sob o nº 3161041 em 02/03/2018.\r\nId: 2166822\r\n" ], "2166870": [ "2019-03-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/019/607/2013 - Recorrente: MARIO AUGUSTO DE SOUZA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.791 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/4153/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.096 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/312/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 71.936 e 71.964 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/002/100/2017 e E-04/002/102/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2166870\r\n" ], "2166871": [ "2019-03-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.556 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/091/3956/2015 - Recorrente: ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.730 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/362/2017 - Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 72.474 e 72.475 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/040/994/2017 e E-04/040/991/2017 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 72.705, 72.706, 72.707, 72.708 e 72.709 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/044/71/2018, E-04/044/73/2018, E- 04/044/72/2018, E-04/044/70/2018 e E-04/044/69/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2166871\r\n" ], "2167027": [ "2019-03-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.490 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.752/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 70.785 e 70.822 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/034/5198/2017 e E-04/034/5197/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 70.953 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/966/2014 - Recorrente: RINGLING BROS BARNUM & BAILEY BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.499 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/5298/2017 - Recorrente: LEDCOM SOLUÇÕES EM LED LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2167027\r\n" ], "2167028": [ "2019-03-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.617 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/552/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 69.040 e 69.041 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/10/2015 e E-04/037/11/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 70.694 e 70.695 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/038/39/2017 e E-04/038/40/2017 - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 72.744 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/1935/2016 - Recorrente: DOG ROCHA COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2167028\r\n" ], "2167029": [ "2019-03-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 69.552, 69.553, 69.710, 69.711, 69.764, 69.765, 69.766, 69.767, 69.768 e 69.904 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E- 04/040/689/2013, E-04/040/690/2013, E-04/040/683/2013, E- 04/040/684/2013, E-040/040/685/2013, E-04/040/686/2013, E- 04/040/699/2013, E-04/040/688/2013, E-04/040/700/2013 e E- 04/040/687/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.080 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/5295/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.086 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/32/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.224 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/1257/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2167029\r\n" ], "2167047": [ "2019-03-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de março de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 72.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/933/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.869 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/024/1219/2016 - Recorrente: ELETROFER 1060 FERRAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.622 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/229/2017 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira - OAB/SP nº 144.994.\r\nRecurso nº 55.637 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/117/2013 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - Representante do Contribuinte: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecursos nºs 70.819, 70.820 e 70.821 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1175/2016, E04/040/1138/2016 e E04/040/1164/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante da Contribuinte: Dra. Alessandra Bittencourt de Gomensoro - OAB/RJ nº 108.708.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167047\r\n" ], "2167048": [ "2019-03-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de março de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 72.112 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/698/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPÓLIS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.025 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1256/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 73.059 e 73.060 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/100721/2018 e E-04/034/100717/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.093 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/103903/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 73.109 e 73.124 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/012/1339/2017 e E-04/012/1362/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167048\r\n" ], "2167049": [ "2019-03-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de março de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 71.394 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/1670/2017 - Recorrente: BRASKEM QPAR S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.457 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/1001/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.963 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/1020/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/494/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 52.820 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044.005/2012 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167049\r\n" ], "2167050": [ "2019-03-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de março de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.184 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/180/2015 - Recorrente: BVEF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.015 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2487/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUCK HEAD CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 72.641 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1177/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.403 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8177/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LARM MADEIREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72.855 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1970/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FREE 22 INFORMÁTICA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167050\r\n" ], "2167051": [ "2019-03-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de março de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 72.944 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1845/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3812/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.874 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/343/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 72.915, 72.923, 72.924, 72.925, 72.939, 72.940, 72.941 e 72.942 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/016/1958/2017, E04/016/1962/2017, E04/016/1966/2017, E04/016/1960/2017, E04/016/1949/2017, E04/016/1951/2017, E04/016/1953/2017 e E04/016/1954/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.026 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/103901/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CDI BARRA PRODUTOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167051\r\n" ], "2167189": [ "2019-03-12 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 14 de março de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 66-2018/444312-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TULIPA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição registrado em 12/12/2018 sob o NIRE 3321066823-4.\r\nId: 2167189\r\n" ], "2167293": [ "2019-03-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 39.037 - Processo nº E-04/288.017/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SIEMENS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 39.898 - Processo nº E-04/109.531/2000 - Requerente: DARROW LABORATORIOS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 40.109 - Processo nº E-04/122.210/2010 - Recorrente: IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 68.581, 68.665, 68.669, 68.670, 68.671 e 68.672 - Processos nºs E-04/022/1821/2016, E-04/022/1816/2016, E- 04/022/1817/2016, E-04/022/1818/2016, E-04/022/1819/2016 e E- 04/022/1820/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecursos nºs 69.840, 70.050, 70.051 e 70.052 - Processos nºs E- 04/034/4789/2016, E-04/034/8159/2016, E-04/034/8160/2016 e E- 04/034/8161/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 71.114, 71.115, 71.116, 71.117 e 71.121 - Processos nºs E-04/040/1114/2016, E-04/040/1094/2016, E-04/040/1131/2016, E- 04/040/1104/2016 e E-04/040/1112/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 71.268, 71.272, 71.273, 71.274, 71.288, 71.289, 71.290, 71.291 e 71.292 - Processos nºs E-04/040/1092/2016, E- 04/040/1132/2016, E-04/040/1103/2016, E-04/040/1143/2016, E- 04/040/1093/2016, E-04/040/1119/2016, E-04/040/1076/2016, E- 04/040/1105/2016 e E-04/040/1109/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167293\r\n" ], "2167493": [ "2019-03-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.083/RO - Processo nº E-04/017/1242/2016 - Interessada: TOP PET ITABORAÍ RAÇÃO ANIMAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.088/RO - Processo nº E-04/034/9158/2014 - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.052/RO - Processo nº E-04/034/101211/2018 - Interessada: BOM PASTOR PAPÉIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.228/RO - Processo nº E-04/039/406/2015 - Interessada: DANFOSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167493\r\n" ], "2167494": [ "2019-03-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.901/RV - Processo nº E-04/040/94/2016 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.908/RV - Processo nº E-04/046/3249/2018 - Recorrente: MARCELO LUCIANO DE OLIVEIRA - EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.893/RV - Processo nº E-04/035/79/2018 - Recorrente: GBX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.234/RO - Processo nº E-04/249.461/2011 - Interessada: C R R GABRIEL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167494\r\n" ], "2167495": [ "2019-03-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.051/RO - Processo nº E-04/006/100054/2018 - Interessada: MIX LANCHETERIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.220/RO - Processo nº E-04/034/5386/2016 - Interessada: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.106/RO - Processo nº E-04/034/4262/2018 - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nº 72.967, 72.968 e 72.969/RV's - Processos nsº E- 04/044/100025/2018, E-04/044/100024/2018 e E-04/044/100023/2018 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patronos da Recorrente: Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB/RJ 116.966 e Victor Costa Ferreira - OAB/RJ 165.657.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167495\r\n" ], "2167496": [ "2019-03-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.447/RO - Processo nº E-04/041/408/2017 - Interessada: JOEL NOBRE FERNANDES - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.122/RO - Processo nº E-04/034/100865/2018 - Interessada: SM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.445/RO - Processo nº E-04/022/674/2018 - Interessada: MADELÚ REGO LARANGEIRA- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.095 e 73.096/RO's - Processos nsº E- 04/034/9629/2014 e E-04/034/9630/2014 - Interessada: BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167496\r\n" ], "2167497": [ "2019-03-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 69.210/RV - Processo nº E-04/036/221/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 73.215 e 73.223/RO's - Processos nsº E- 04/040/986/2017 e E-04/040/985/2017 - Interessada: VIA VEREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.219/RO - Processo nº E-04/040/1081/2017 - Interessada: VIA VEREJO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.382/RO - Processo nº E-04/034/1428/2017 - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DA FONSECA EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 72.839, 72.840, 81.841, 72.842, 72.843, 72.844, 73.845 e 72.846/RV's - Processos nsº E-04/040/269/2018, E-04/040/267/2018, E-04/040/263/2018, E-04/040/264/2018, E-04/040/265/2018, E- 04/040/266/2018, E-04/040/262/2018 e E-04/040/270/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2167497\r\n" ], "2167646": [ "2019-03-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.084/RO - Processo nº E-04/014/187/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S A C SOARES - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 73.103/RO - Processo nº E-04/034/2912/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPÓLIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 73.089 e 73.101/RO - Processos nºs E-04/037/564/2017 e E-04/037/556/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 73.082/RO - Processo nº E-04/044/100.038/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TINGUA EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2167646\r\n" ], "2167647": [ "2019-03-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.040/RO - Processo nº E-04/036/100.021/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 73.090 e 73.091/RO - Processos nºs E-04/037/581/2017 e E-04/037/497/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEG RIO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 73.022/RO - Processo nº E-04/034/4024/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JC PROCLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 73.090/RO - Processo nº E-04/037/581/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JC PROCLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2167647\r\n" ], "2167714": [ "2019-03-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.009/RO - Processo nº E-04/046/102.487/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.112, 73.113 e 73.114/RO - Processos nºs E- 04/038/100.068/2018, E-04/038/100.069/2018 e E-04/038/100.070/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 72.954, 72.956, 72.990 e 72.991/RV - Processos nºs E- 04/040/1195/2017, E-04/040/1184/2017, E-04/040/1036/2017 e E- 04/040/1156/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 72.130, 72.131, 72.133 e 72.134/RV - Processos nºs E- 04/035/228/2017, E-04/035/222/2017, E-04/035/223/2017, E- 04/035/225/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2167714\r\n" ], "2167848": [ "2019-03-14 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 18 de março de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2018/482924-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: POSTO DE GASOLINA GASTÃO PENALVA LTDA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação de EIRELI em sociedade limitada, registrado em 28/12/2018 sob o NIRE 3321067605-9.\r\nId: 2167848\r\n" ], "2167978": [ "2019-03-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/03/2019\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de março de 2019, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recursos: 72.839, 72.840, 81.841, 72.842, 72.843, 72.844, 73.845 e 72.846/RV's...\r\nLeia-se: Recursos: 72.839, 72.840, 72.841, 72.842, 72.843, 72.844, 72.845 e 72.846/RV's...\r\nId: 2167978\r\n" ], "2168189": [ "2019-03-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.446 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/1205/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO FERNANDO MONTEIRO CAMPOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 72.789, 72.790 e 72.791 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/230.046/2012, E-04/230.054/2012 e E-04/230.035/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.053 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/127/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.063, 73.065, 73.066, 73.107, 73.108, 73.117 e 73.119 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/039/718/2017, E- 04/039/711/2017, E-04/039/712/2017, E-04/039/713/2017, E- 04/039/714/2017, E-04/039/717/2017 e E-04/039/715/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2168189\r\n" ], "2168420": [ "2019-03-18 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 20 de março de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/002394-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PEDRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 07/01/2019 sob o nº 3474559.\r\nId: 2168420\r\n" ], "2168427": [ "2019-03-18 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.500/RV - Processo nº E-04/229.372/2003 - Recorrente: COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.368/RV - Processo nº E-04/040/458/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/RJ 169.218.\r\nRecurso nº 71.992/RV - Processo nº E-04/010/355/2017 - Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.993/RV - Processo nº E-04/010/359/2017 - Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.001/RV - Processo nº E-04/010/360/2017 - Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2168427\r\n" ], "2168428": [ "2019-03-18 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.900/RV - Processo nº E-04/101/132/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.996/RV - Processo nº E-04/039/239/2016 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 73.137, 73.143, 73.145 e 73.153/RV - Processos nsº E- 04/004/3393/2017, E-04/004/3395/2017, E-04/004/3374/2017 e E- 04/004/3379/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 73.144, 73.146, 73.147, 73.154 e 73.155/RV - Processos nsº E-04/004/3394/2017, E-04/004/3369/2017, E- 04/004/3396/2017, E-04/004/3378/2017 e E-04/004/3375/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kel ly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2168428\r\n" ], "2168477": [ "2019-03-18 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.008 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/161.347/2011 - Recorrente: DROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.864 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/2713/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.081 e 73.085 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/007/5296/2017 e E-04/007/5300/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.227 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/184.610/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METAL FORTY S.A. CONSERVAS ALIMENTICIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2168477\r\n" ], "2168690": [ "2019-03-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.956/RV - Processo nº E-04/033/000176/2018 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.151/RV - Processo nº E-04/046/000370/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.495/RV - Processo nº E-04/034/005219/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 54.462/RV - Processo nº E-04/137.867/2012 - Recorrente: RACHEL PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2168690\r\n" ], "2168691": [ "2019-03-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.366/RV - Processo nº E-04/020/000067/2018 - Recorrente: MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.382/RV - Processo nº E-04/036/000240/2017 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.960/RV - Processo nº E-04/046/005110/2017 - Recorrente: N.F. GIMENES & CIA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.059/RV - Processo nº E-04/025/1040/2014 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2168691\r\n" ], "2168696": [ "2019-03-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.133/RO - Processo nº E-04/037/555/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.446/RO - Processo nº E-04/041/232/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOANA DE FARIAS BIALOWAS E OUTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.487/RV - Processo nº E-04/013/000819/2017 - Recorrente: M DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecurso nº 72.892/RV - Processo nº E-04/101/517/2018 - Recorrente: MARCO AURELIO DAFLON FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2168696\r\n" ], "2168701": [ "2019-03-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.158 e 73.159/RV - Processos nºs E-04/029/672/2018 e E-04/029/673/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 73.040/RO - Processo nº E-04/036/100.021/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.440/RV - Processo nº E-04/007/001285/2017- Recorrente: TEM BICHO COMERCIO DE RAÇÕES LTDA - Recorrida: JUN TA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 72.892/RV - Processo nº E-04/101/000517/2018 - Recorrente: MARCO AURELIO DAFLON FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2168701\r\n" ], "2168753": [ "2019-03-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 53.950 e 53.951 - Processos nºs E-04/151.686/2012 e E-04/151.690/2012 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Sucessora por incorporação da NOVA JORNADA RESTAURANTE S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.643 - Processo nº E-04/007/006/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.979 - Processo nº E-04/017/722/2015 - Recorrente: MERCEARIA LIMA DE ITAMBI LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.597 - Processo nº E-04/091/3947/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 68.664 - Processo nº E-04/022/2014/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GONCALVES DE ICARAI COMERCIAL OPTICO EIRELI. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.486 - Processo nº E-04/017/1231/2016 - Recorrente: M S P 162 CONFECCOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.101 - Processo nº E-04/040/1442/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 71.141 e 71.146 - Processos nºs E-04/038/309/2017 e E-04/038/326/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2168753\r\n" ], "2168754": [ "2019-03-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 41.575 e 41.576 - Processos nºs E-04/053.335/2010 e E-04/053.337/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.689 - Processo nº E-04/038/4/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.496 - Processo nº E-04/021/454/2016 - Recorrente: SITIO SOLIDAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.042 - Processo nº E-04/004/496/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 66.846, 66.879, 66.881 e 66.882 - Processos nºs E- 04/040/1515/2014, E-04/040/1504/2014, E-04/040/1487/2014 e E- 04/040/1510/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 66.089 e 66.090 - Processos nºs E-04/040/16/2015 e E- 04/040/17/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.462 - Processo nº E-04/017/460/2016 - Recorrente: LFL IMPORTACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.373 - Processo nº E-04/007/4968/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.622 - Processo nº E-04/043/196/2015 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.142 - Processo nº E-04/046/1178/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.675 - Processo nº E-04/004/2216/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorridas: MAV'S EMBALAGENS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.453 - Processo nº E-04/040/1458/2015- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2168754\r\n" ], "2169029": [ "2019-03-20 00:00:00", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\ncomunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 26/03/2019, a partir das 14 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, n º 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes Processos regulatórios:\r\n- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA LINHA SOCIAL RIO NITERÓI COM A EMBARCAÇÃO NEVES V EM 13/01/2014 - B.O 353 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO / VOTO VISTA CONSELHEIRA ALINE ALMEIDA.\r\n- PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - MARÇO/2016.- CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO ESTAÇÃO SARACURUNA E JARDIM PRIMAVERA - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO COELHO DA ROCHA EM 24/04/2017 - - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA ESTAÇÃO TRIAGEM COM ENGASTALHAMENTO DE PANTÓGRAFO DO TREM UH-521, EM 20/06/2017 - - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM CACHOEIRAS DE MACACU, EM 24/02/18 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, EM 16/05/18 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\nACOMPANHAMENTO INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS NAS EMBARCAÇÕES -CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\nId: 2169029\r\n" ], "2169040": [ "2019-03-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 64.455 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/044/281/2014 - Recorrente: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 60.179 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/1050/2013 - Recorrente: REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 71.109 e 71.110 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/105/2017 e E-04/045/106/2017 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.781 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/971/2017 - Recorrente: MARIA ROSA GEBARA GANEM - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.556 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/288/2017 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.979 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/6293/2017 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2169040\r\n" ], "2169041": [ "2019-03-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 73.069 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/469/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIANA JATAHY RIZZO SOARES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\nRecurso nº 55.637 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/117/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.883 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/494/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/231/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATINUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIREI. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.809 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/327/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72.784 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/274/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPANEMA COUNTRY CAFÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2169041\r\n" ], "2169184": [ "2019-03-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 41.575 e 41.576 - Processos nºs E-04/053.335/2010 e E-04/053.337/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.689 - Processo nº E-04/038/4/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.496 - Processo nº E-04/021/454/2016 - Recorrente: SITIO SOLIDAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.042 - Processo nº E-04/004/496/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 66.846, 66.879, 66.881 e 66.882 - Processos nºs E- 04/040/1515/2014, E-04/040/1504/2014, E-04/040/1487/2014 e E- 04/040/1510/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 66.089 e 66.090 - Processos nºs E-04/040/16/2015 e E- 04/040/17/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.462 - Processo nº E-04/017/460/2016 - Recorrente: LFL IMPORTACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.373 - Processo nº E-04/007/4968/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.622 - Processo nº E-04/043/196/2015 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.142 - Processo nº E-04/046/1178/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.675 - Processo nº E-04/004/2216/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorridas: MAV'S EMBALAGENS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.453 - Processo nº E-04/040/1458/2015- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nEM CARÁTER EXCEPCIONAL FOI ANTECIPADA A DATA DA SESSÃO ORIGINALMENTE PREVISTA PARA O DIA 27/03/2019, PARA O DIA 26/03/2019, ÀS 15h30min.\r\nConforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2169184\r\n" ], "2169185": [ "2019-03-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.008 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/161.347/2011 - Recorrente: DROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.864 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/2713/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.081 e 73.085 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/007/5296/2017 e E-04/007/5300/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.227 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/184.610/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METAL FORTY S.A. CONSERVAS ALIMENTICIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nEM CARÁTER EXCEPCIONAL FOI ANTECIPADA A DATA DA SESSÃO ORIGINALMENTE PREVISTA PARA O DIA 27/03/2019, PARA O DIA 26/03/2019 ÀS 11h30min.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2169185\r\n" ], "2169285": [ "2019-03-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecursos nsº 39.346 e 39.347/RV - Processos nsº E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009- Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 72.833/RV - Processo nº E-04/035/000080/2018 - Recorrente: BOTANICA PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 72.440/RV - Processo nº E-04/007/001285/2017- Recorrente: TEM BICHO COMERCIO DE RAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 71.786 e 71.787/RV - Processos nsº E- 04/044/000248/2017 e E-04/044/000249/2017 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nsº 73.158 e 73.159/RV - Processos nsº E-04/029/672/2018 e E-04/029/673/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/03/2019.\r\nId: 2169285\r\n" ], "2170072": [ "2019-03-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de abril de 2019, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 72.372, 72.373 e 72.374 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/023/144/2018, E-04/023/146/2018 e E-04/023/145/2018 - Recorrente: OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.968 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/232/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/219/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 72.025 e 72.026 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/216/2017 e E-04/035/217/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.070 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/229/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.132 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/224/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.202 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/532/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º ,do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2170072\r\n" ], "2170073": [ "2019-03-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 67.837 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/741/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.078 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/166/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. . \r\nRecurso nº 69.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/107/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAJOTA PRIMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.058 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100718/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.092 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100722/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2170073\r\n" ], "2170074": [ "2019-03-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 73.067 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100857/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAS PALMAS FRUTÍCOLA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.125 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100723/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.230 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1233/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/402/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.068 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/403/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.128 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/409/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2170074\r\n" ], "2170111": [ "2019-03-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 70.911 e 70.927 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/038/399/2016 e E-04/038/402/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Dr. Horacio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso nº 71.963 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/98/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 71.965 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/002/101/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 72.027 e 72.028 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/040/1504/2017 e E-04/040/1503/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2170111\r\n" ], "2170112": [ "2019-03-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.002 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.823/2009 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.053 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/824/2018 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.899 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/611/2016 - Recorrente: INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Diego Loureiro Poceiro, OAB/RJ nº 189.543.\r\nRecurso nº 72.974 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1129/2017 - Recorrente: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2170112\r\n" ], "2170113": [ "2019-03-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.099 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/2834/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIOTRIO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PRESTIGIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.102 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/039/100084/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATORIOS B BRAUN S.A. - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.218 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/100239/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.443 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2551/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGRID SANTA CRUZ RIBEIRO - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2170113\r\n" ], "2170214": [ "2019-03-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.264/RO - Processo nº E-04/249.460/2011 - Interessada: A PAIVA DA COSTA ARMARINHO E MANUTENÇÃO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69.757/RO - Processo nº E-04/017/395/2015 - Interessada: ATAKA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 63.336/RO-ITD - Processo nº E-04/041/2373/2014 - Interessada: ROSEMARIE KLIEN VEGA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.331/RO - Processo nº E-04/025/659/2016 - Interessada: ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nId: 2170214\r\n" ], "2170215": [ "2019-03-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.111/RO - Processo nº E-04/033/100002/2018 - Interessada: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 73.297, 73.305, 73.306 e 73.307/RO's - Processos nºs E-04/040/933/2015, E-04/040/927/2015, E-04/040/917/2015 e E- 04/040/930/2015 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.118/RO - Processo nº E-04/046/101509/2018 - Interessada: PEDRO COTA BARCELOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 73.276 e 73.289/RO's - Processos nºs E- 04/043.953/2012 e E-04/043.954/2012 - Interessada: ARI PESSANHA MONTEIRO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nId: 2170215\r\n" ], "2170216": [ "2019-03-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.265/RO - Processo nº E-04/034/566/2017 - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.261/RO - Processo nº E-04/034/100382/2018 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 71.506 e 71.507/RV's - Processos nºs E- 04/023/1033/2017 e E-04/023/1032/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 73.283 e 73.290/RO's - Processos nºs E- 04/007/2065/2017 e E-04/007/2064/2017 - Interessada: RL NAPOLITANO PROJETOS E INTERIORES LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\nId: 2170216\r\n" ], "2170440": [ "2019-03-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n47.497 - Processo nº E-04/054.942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n63.643 - Processo nº E-04/007/006/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorridas: SALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n65.940 - Processo nº E-04/014/620/2015 - Recorrente: J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n68.581, 68.665, 68.669, 68.670, 68.671 e 68.672 - Processos nºs E-04/022/1821/2016, E-04/022/1816/2016, E- 04/022/1817/2016, E-04/022/1818/2016, E-04/022/1819/2016 e E- 04/022/1820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n64.209 - Processo nº E-04/016/2446/2014 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.178 - Processo nº E-04/005/996/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MPK BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n66.863 - Processo nº E-04/040/1673/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.962 - Processo nº E-04/036/25/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n67.399 - Processo nº E-04/045/55/2016 - Recorrente: BESOUROTRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n69.289 - Processo nº E-04/036/153/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n69.440 - Processo nº E-04/004/2067/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA. - Recorridas: CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n70.670 - Processo nº E-04/043/212/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2170440\r\n" ], "2170975": [ "2019-03-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nsº 39.346 e 39.347/RV's - Processos nsº E- 04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 72.713, 72.714, 72.715, 72.716, 72.717, 72.718 e 72.719/RV's - Processos nsº E-04/037/739/2017, E-04/037/56/2018, E- 04/037/740/2017, E-04/037/237/2018, E-04/037/241/2018, E- 04/037/750/2017 e E-04/037/752/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.741/RV - Processo nº E-04/046/503/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.737/RV - Processo nº E-04/040/717/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2170975\r\n" ], "2171036": [ "2019-04-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de abril de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 66.738 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1619/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.110 e 65.111 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/1919/2015 e E-04/004/1554/2015 - Recorrente: L T BARBOSA CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.935 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/2859/2016 - Recorrente: WCG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2229/2016 - Recorrente: MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.662 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/252/2015 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2171036\r\n" ], "2171037": [ "2019-04-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de abril de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 73.087 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/102767/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HB MULTISERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.131 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1114/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ MARIANO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4600/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/1605/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDILEUZA SEVERO DA COSTA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.225 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/201/2017 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CR MIX CONCRETAGEM E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2171037\r\n" ], "2171038": [ "2019-04-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de abril de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/100145/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEACH GEAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.050 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/101518/2018 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANA DOS SANTOS RAMOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.098 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1668/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERANIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTESANATOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.115 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/031/593/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 73.280 e 73.284 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/016/1959/2017 e E-04/016/1952/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2171038\r\n" ], "2171469": [ "2019-03-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 03 de abril de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 79-2018/170988-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JV CARVALHO VESTUÁRIO LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade limitada na empresa individual limitada QUIMICAE INDÚSTRIA QUÍMI CA EIRELI, registrada sob o nº 3240578 e NIRE 3360068312-2.\r\nId: 2171469\r\n" ], "2171904": [ "2019-04-01 00:00:00", "\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nREALIZAR-SE NO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, ÀS 18:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES:\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO - Superintendente de Fiscalização.\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016, E- 04/083/72/2017, E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 (Apenso nº E- 04/086/1/2016), E-04/087/100006/2018, E-04/086/01/2018, E- 04/073/100032/2018 e E-04/086/01/2019.\r\n3. Apreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07;\r\n4. Assuntos Gerais. \r\n*Omitida no D.O. de 25/03/2019.\r\nId: 2171904\r\n" ], "2172049": [ "2019-04-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.157 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/123/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.933 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/361/2016 - Recorrente: VALE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.490 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1039/2017 - Recorrente: TW FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 71.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/6594/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2172049\r\n" ], "2172050": [ "2019-04-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.701 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/1019/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.806 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/6081/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/1934/2016 - Recorrente: DOG ROCHA COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/3082/2017 - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2172050\r\n" ], "2172071": [ "2019-04-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.071 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/4088/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUREMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/128/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.295 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/710/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.409 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/595/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REBESQUINI S.A. TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2172071\r\n" ], "2172167": [ "2019-04-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 73.232 e 73.233/RO's - Processos nsº E-04/034/4978/2015 e E-04/034/3161/2015 - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 73.415, 73.422, 73.423, 73.424 e 73.442/RO's - Processos nsº E-04/230.039/2012, E-04/230.048/2012, E-04/230.040/2012, E- 04/230.050/2012 e E-04/279.215/2011 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.181/RV - Processo nº E-04/036/100028/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.165/RV - Processo nº E-04/043/100112/2018 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.282/RO - Processo nº E-04/029/183/2018 - Interessada: RIO ÔNIBUS COMEÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2172167\r\n" ], "2172168": [ "2019-04-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 73.231/RO - Processo nº E-04/024/2962/2016 - Interessada: IRMÃOS IRMÃOS TREVISAN SA INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.349/RO - Processo nº E-04/037/127/2018 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.270/RO - Processo nº E-04/043/75/2018 - Interessada: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 73.286 e 73.287/RO's - Processos nsº E- 04/034/101186/2018 e E-04/034/102577/2018 - Interessada: A MUNDIAL FERRAGENS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.079/RO - Processo nº E-04/009/240/2014 - Interessada: ARPOADOR ENGENHARIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.426/RO - Processo nº E-04/034/6905/2017 - Interessada: MARGIL MÁRMORES E GRANITOS INDEPENDÊNCIA LTDA EPP- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2172168\r\n" ], "2172169": [ "2019-04-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 73.278/RO - Processo nº E-04/041/883/2016 - Interessada: BENJAMIN MARIO BAPTISTA FILHO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.413/RO - Processo nº E-04/034//5734/2017 - Interessada: FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 72.992/RV - Processo nº E-04/091/100117/2018 - Recorrente: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.888/RV - Processo nº E-04/046/3143/2018 - Recorrente: AUTOMEC COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.062/RO - Processo nº E-04/039/59/2016 - Interessada: AJIEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2172169\r\n" ], "2172344": [ "2019-04-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.157 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/123/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.933 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/361/2016 - Recorrente: VALE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Dr. Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ nº 182.474 e Dra. Fernanda Sá Freire Figlioulo, OAB/SP nº 179.805.\r\nRecurso nº 71.490 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1039/2017 - Recorrente: TW FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/6594/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/04/0219.\r\nId: 2172344\r\n" ], "2172609": [ "2019-04-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 68.751/RV - Processo nº E-04/034/9004/2014 - Recorrente: RELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 72.952/RV - Processo nº E-04/046/100.705/2018 - Recorrente: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 71.931/RV - Processo nº E-04/036/214/2017 - Recorrente: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 65.670 e 65.681/RV - Processos nºs E-04/029/1353/2015 e E-04/029/1352/2015 - Recorrente: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.” \r\nId: 2172609\r\n" ], "2172610": [ "2019-04-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 72.901/RV - Processo nº E-04/040/94/2016 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 73.088/RO - Processo nº E-04/034/9158/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso n° 73.167/RV - Processo nº E-04/006/3028/2016 - Recorrente: N. MAESTRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 68.794/RV - Processo nº E-04/046/012/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2172610\r\n" ], "2172611": [ "2019-04-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 73.228/RO - Processo nº E-04/039/406/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANFOSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 73.083/RO - Processo nº E-04/017/1242/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP PET ITABORAI RAÇÃO ANIMAL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 73.447/RO - Processo nº E-04/041/408/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOEL NOBRE FERNANDES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso n° 73.445/RO - Processo nº E-04/022/674/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADELÚ REGO LARANJEIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.” \r\nId: 2172611\r\n" ], "2172747": [ "2019-04-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 53.109 e 53.110 - Processos nºs E-04/048.869/2012 e E-04/048.870/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69.619 - Processo nº E-04/034/5466/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 61.294 - Processo nº E-04/277.666/2011 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.011 - Processo nº E-04/022/1064/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 57.757, 57.758, 57.759 e 57.760 - Processos nºs E- 04/036/197/2013, E-04/036/198/2013, E-04/036/203/2013 e E- 04/036/205/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.795 - Processo nº E-04/039/260/2016 - Recorrente: PONTELAND DISTRIBUICAO SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.946 - Processo nº E-04/036/139/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 70.057 e 70.058 - Processos nºs E-04/008/406/2017 e E-04/008/386/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FELIPE CARDOSO MODAS EIRELI. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2172747\r\n" ], "2172995": [ "2019-04-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 09 de abril de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PRIME SERVIÇOS DE REBOQUE ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 04/02/2019 sob o nº 3503833.\r\nId: 2172995\r\n" ], "2173223": [ "2019-04-05 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 72.749 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/100001/2018 - Recorrente: DONATO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.981 - Processo nº E04/046/4691/2017 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.006 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/022/2902/2016 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.978 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/2545/2018 - Recorrente: RDF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.059 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/321/2018 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173223\r\n" ], "2173224": [ "2019-04-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 70.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/258/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.977 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1546/2017 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.886 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1065/2016 - Recorrente: CARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.032 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/539/2016 - Recorrente: CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173224\r\n" ], "2173225": [ "2019-04-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 72.641 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1177/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.874 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/343/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 72.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3812/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.222 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/1127/2017 - Recorrente: TITULAR DA AFR 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TVC REPRESENTAÇÕES S/C LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 73.059 e 73.060 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/100721/2018 e E-04/034/100717/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173225\r\n" ], "2173288": [ "2019-04-05 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 10 de abril de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/014941-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TANNUS BEDRAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado em 15/01/2019 sob o nº 3481777.\r\nId: 2173288\r\n" ], "2173645": [ "2019-04-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 61.790, 61.791 e 61.792 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/043/95/2014, E-04/043/94/2014 e E-04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.757 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/066/84/2013 - Recorrente: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71.702 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/8268/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.127 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/2529/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRACTORBEL - TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2173645\r\n" ], "2173646": [ "2019-04-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 72.705, 72.706, 72.707, 72.708 e 72.709 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/044/71/2018, E-04/044/73/2018, E- 04/044/72/2018, E-04/044/70/2018 e E-04/044/69/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 73.316, 73.319 e 73.320 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/091/3246/2016, E-04/091/3245/2016 e E- 04/091/3247/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.404 e 73.405 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/006/2840/2016 e E-04/006/2838/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.407 e 73.429 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/007/4262/2017 e E-04/007/4261/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WINDSOR BARRA HOTEL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2173646\r\n" ], "2173647": [ "2019-04-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.418 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7169/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANHÃES E RAYMUNDO LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.061 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/507/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS MARÍLIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.444 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/647/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAROLDO COELHO DA SILVA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.573 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/517/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2173647\r\n" ], "2173678": [ "2019-04-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 73.281 e 73.285/RO's - Processos nsº E- 04/040/1149/2017 e E-04/040/1185/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 58.379/RV - Processo nº E-04/222.942/2012 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ 138.260.\r\nRecurso nº 72.962/RV - Processo nº E-04/045/346/2016 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.318/RV - Processo nº E-04/039/246/2017 - Recorrente: TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173678\r\n" ], "2173679": [ "2019-04-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.262/RO - Processo nº E-04/034/1718/2018 - Interessada: PREMIUM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.303/RO - Processo nº E-04/046/100700/2018 - Interessada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.082/RO - Processo nº E-04/044/100038/2018 - Interessada: TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.410 e 73.411/RO's - Processos nsº E- 04/022/2239/2017 e E-04/022/2238/2017 - Interessada: C DUE INDÚSTRIA DE MODA EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173679\r\n" ], "2173680": [ "2019-04-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.722/RV - Processo nº E-04/029/562/2018 - Recorrente: ESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.980/RV - Processo nº E-04/046/4977/2018 - Recorrente: JSL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.613/RV - Processo nº E-04/046/173/2018 - Recorrente: VULCABRÁS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.009/RO - Processo nº E-04/046/102487/2018 - Interessada: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173680\r\n" ], "2173681": [ "2019-04-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.002/RO - Processo nº E-04/034/4024/2018 - Interessada: JC PROCLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.103/RO - Processo nº E-04/034/2912/2017 - Interessada: CERVEJARIA PETROPÓLIS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.129/RO - Processo nº E-04/006/3292/2016 - Interessada: MONTECHIARI CASTELO COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.441/RO - Processo nº E-04/046/102015/2018 - Interessada: HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173681\r\n" ], "2173682": [ "2019-04-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.229/RO - Processo nº E-04/046/101422/2018 - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.271/RO - Processo nº E-04/008/100041/2018 - Interessada: SJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.860/RV - Processo nº E-04/048.652/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.614/RV - Processo nº E-04/046/1281/2017 - Recorrente: TP CANAÃ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nId: 2173682\r\n" ], "2173900": [ "2019-04-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.502 - Processo nº E-04/018/173/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CORBO PIZZAS E SERVICOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.960 - Processo nº E-04/033/312/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.415 - Processo nº E-04/002/1141/2014 - Recorrente: RIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 61.637 - Processo nº E-04/137.976/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCEARIA IRMAOS GARRIDO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.728 - Processo nº E-04/037/715/2015 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 71.027 e 71.028 - Processos nºs E-04/147.921/2012 e E-04/147.920/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e BIOS - 15 CENTRO INFORMATICA LTDA. - Recorridas: BIOS - 15 CENTRO INFORMATICA LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.135 - Processo nº E-04/037/96/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173900\r\n" ], "2173901": [ "2019-04-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 51.571 e 51.964 - Processos nºs E-04/042.192/2012 e E-04/042.191/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 51.987 - Processo nº E-04/044.007/2012 - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.626 - Processo nº E-04/037/802/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.461 - Processo nº E-04/044/165/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.729 - Processo nº E-04/017/208/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARMAZEM DO CRIADOR DE ITABORAI LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.933 - Processo nº E-04/039/271/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.258 - Processo nº E-04/040/987/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.701 - Processo nº E-04/029/442/2018 - Recorrente: CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2173901\r\n" ], "2173909": [ "2019-04-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 69.382/RO - Processo nº E-04/034/1428/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 72.500/RV - Processo nº E-04/229.372/2003 - Recorrente: COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 69.210/RV - Processo nº E-04/036/221/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso n° 71.421/RV - Processo nº E-04/008/2782/2016 - Recorrente: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2173909\r\n" ], "2173910": [ "2019-04-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 73.051/RO - Processo nº E-04/006/100.054/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIX LANCHETERIA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 73.106/RO - Processo nº E-04/034/4262/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 73.052/RO - Processo nº E-04/034/101211/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOM PASTOR PAPEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel- Representante da Fazenda: Dra. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos ns° 73.095 e 73.096/RO - Processos nºs E- 04/034/9629/2014 e E-04/034/9630/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel- Representante da Fazenda: Dra. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2173910\r\n" ], "2174294": [ "2019-04-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 69.707/RV - Processo nº E-04/038/99/2017 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos n°s 71.332 e 71.344/RV - Processos nºs E-04/163.662/2012 e E-04/163.550/2012 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 63.074/RV - Processo nº E-04/043/1011/2014 - Recorrente: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso n° 72.893/RV - Processo nº E-04/035/79/2018 - Recorrente: GBX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2174294\r\n" ], "2174538": [ "2019-04-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 72.634/RV - Processo nº E-04/035/31/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso n° 73.141/RV - Processo nº E-04/022/141/2018 - Recorrente: POSTO FAGUNDÃO LTDA - Recorrida: AFR 33.01 - NITEROI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 72.289/RV - Processo nº E-04/035/371/2016 - Recorrente: SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso n° 73.483/RO - Processo nº E-04/230.053/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2174538\r\n" ], "2174539": [ "2019-04-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 68.751/RV - Processo nº E-04/034/9004/2014 - Recorrente: RELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 72.952/RV - Processo nº E-04/046/100.705/2018 - Recorrente: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 71.931/RV - Processo nº E-04/036/214/2017 - Recorrente: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos n°s 65.670 e 65.681/RV - Processos nºs E- 04/029/1353/2015 e E-04/029/1352/2015 - Recorrente: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Republicação da pauta originalmente prevista para o dia 09/04/2019, às 13h30min, nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\nId: 2174539\r\n" ], "2174540": [ "2019-04-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso n° 72.901/RV - Processo nº E-04/040/94/2016 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 73.088/RO - Processo nº E-04/034/9158/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso n° 73.167/RV - Processo nº E-04/006/3028/2016 - Recorrente: N. MAESTRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 68.794/RV - Processo nº E-04/046/012/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Republicação da pauta originalmente prevista para o dia 09/04/2019, às 14h30min, nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\nId: 2174540\r\n" ], "2174648": [ "2019-04-12 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 16 de abril de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/038278-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PRIME SERVIÇOS DE REBOQUE ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 04/02/2019 sob o nº 3503833.\r\nRepublicada devido ao feriado facultativo do dia 09 de abril de 2019.\r\nId: 2174648\r\n" ], "2174649": [ "2019-04-12 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 17 de abril de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/047790-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FRACTIONED & BROADCASTING REPRESENTAÇÃO EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo registrado em 05/02/2019 sob o NIRE 3360077491-8 e nº 3506274.\r\nId: 2174649\r\n" ], "2174701": [ "2019-04-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.157 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/123/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.933 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/361/2016 - Recorrente: VALE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Dr. Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/RJ nº 182.474 e Dra. Fernanda Sá Freire Figlioulo, OAB/SP nº 179.805.\r\nRecurso nº 71.490 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1039/2017 - Recorrente: TW FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/6594/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nRepublicação nos termos do Art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\nSESSÃO ORIGINALMENTE PREVISTA PARA O DIA 09/04/2019, ÀS 11h30min.\r\nId: 2174701\r\n" ], "2174702": [ "2019-04-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.701 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/1019/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.806 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/6081/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/1934/2016 - Recorrente: DOG ROCHA COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/3082/2017 - Recorrente: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nRepublicação nos termos do Art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\nSESSÃO ORIGINALMENTE PREVISTA PARA O DIA 09/04/2019, ÀS 12h30min.\r\nId: 2174702\r\n" ], "2174703": [ "2019-04-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.021 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/1168/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 73.076 e 73.077 (Recursos de Ofício) - Processos nº E- 04/008/1740/2017 e E-04/008/1739/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DA MOEDA DO BRASIL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.094 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/1813/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADENILSON JOSE PACHECO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.217 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/100133/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2174703\r\n" ], "2174709": [ "2019-04-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 71.776 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2001/2016 - Recorrente: GUSTAVO CALLADO KARAM - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.616 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/43/1090/2013 - Recorrente: DIOGURT'S COMERCIAL ALIMENTÍCIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.079 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/1070/2013 - Recorrente: FERRUGEM SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI- ME. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 68.869 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/024/1219/2016 - Recorrente: ELETROFER 1060 FERRAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2174709\r\n" ], "2174710": [ "2019-04-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 66.738 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1619/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 65.110 e 65.111 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/1919/2015 e E-04/004/1554/2015 - Recorrente: L T BARBOSA CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.935 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/2859/2016 - Recorrente: WCG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2229/2016 - Recorrente: MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 64.662 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/252/2015 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nNOTA EXPLICATIVA: Republicação da pauta originalmente prevista para o dia 09/04/2019, às 13h30min, nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\nId: 2174710\r\n" ], "2174711": [ "2019-04-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 73.087 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/102767/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HB MULTISERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.131 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1114/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ MARIANO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4600/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.132 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/1605/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDILEUZA SEVERO DA COSTA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.225 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/201/2017 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CR MIX CONCRETAGEM E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nNOTA EXPLICATIVA: Republicação da pauta originalmente prevista para o dia 09/04/2019, às 13h30min, nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\nId: 2174711\r\n" ], "2174767": [ "2019-04-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 72.988 e 72.989/RV's - Processos nºs E-04/040/1181/2017 e E-04/040/1059/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 63.054/RV - Processo nº E-04/061.716/2008 - Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 69.547/RV - Processo nº E-04/07/31/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.430/RO - Processo nº E-04/035/224/2016 - Interessada: NEWCOMEX DO BRASIL TÊXTEIS E BAZAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe no §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2174767\r\n" ], "2174768": [ "2019-04-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nAVISO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 73.232 e 73.233/RO's - Processos nºs E-04/034/4978/2015 e E-04/034/3161/2015 - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 73.415, 73.422, 73.423, 73.424 e 73.442/RO's - Processos nºs E-04/230.039/2012, E-04/230.048/2012, E-04/230.040/2012, E- 04/230.050/2012 e E-04/279.215/2011 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.181/RV - Processo nº E-04/036/100028/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.165/RV - Processo nº E-04/043/100112/2018 - Recorrente: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.282/RO - Processo nº E-04/029/183/2018 - Interessada: RIO ÔNIBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nADIADOS:\r\nRecursos: 39.346 e 39.347/RV's - Processos nsº E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nRepublicação nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. SESSÃO originalmente prevista para o dia 09/04/2019, às 11h30min.\r\nId: 2174768\r\n" ], "2174769": [ "2019-04-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 73.231/RO - Processo nº E-04/024/2962/2016 - Interessada: IRMÃOS IRMÃOS TREVISAN SA INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.349/RO - Processo nº E-04/037/127/2018 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.270/RO - Processo nº E-04/043/75/2018 - Interessada: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 73.286 e 73.287/RO's - Processos nºs E- 04/034/101186/2018 e E-04/034/102577/2018 - Interessada: A MUNDIAL FERRAGENS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.079/RO - Processo nº E-04/009/240/2014 - Interessada: ARPOADOR ENGENHARIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.426/RO - Processo nº E-04/034/6905/2017 - Interessada: MARGIL MÁRMORES E GRANITOS INDEPENDÊNCIA LTDA EPP- Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Republicação nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. SESSÃO originalmente prevista para o dia 09/04/2019, às 12h30min.\r\nId: 2174769\r\n" ], "2175624": [ "2019-04-17 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 25 de abril de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n1º - Processo nº 66-2018/065351-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BLESSED ASSESSORIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Desarquivamento do ato de inscrição do empresário individual, registrado sob o NIRE 3310581577-0.\r\nId: 2175624\r\n" ], "2176566": [ "2019-04-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.900/RV - Processo nº E-04/101/132/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 61.946/RV - Processo nº E-04/036/375/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.004/RV - Processo nº E-04/037/783/2016 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 67.748/RV - Processo nº E-04/024/507/2015 - Recorrente: PETRA AGREGADOS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2176566\r\n" ], "2176567": [ "2019-04-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.573/RV - Processo nº E-04/017/1313/2015 - Recorrente: MEDRAL FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.163/RV - Processo nº E-04/006/3060/2016 - Recorrente: TERRA BLUE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.994/RV - Processo nº E-04/034/2095/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.275/RO - Processo nº E-04/034/4897/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONNO PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2176567\r\n" ], "2176568": [ "2019-04-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.610/RV - Processo nº E-04/034/1176/2018 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.538/RO - Processo nº E-04/230.024/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 73.486 e 73.509/RO - Processos nºs E- 04/2360.056/2012 e E-04/230.058/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 70.545/RO - Processo nº E-04/091/1319/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2176568\r\n" ], "2176763": [ "2019-04-25 00:00:00", "\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 218ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2019, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nARTICIPANTES:\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016, E- 04/083/72/2017, E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 (Apenso nº E- 04/086/1/2016), E-04/087/100006/2018, E-04/086/01/2018, E- 04/073/100032/2018, E-04/086/01/2019, E-04/056/29/2016 e E- 04/084/55/2018.\r\nApreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07.\r\nAssuntos Gerais. \r\nId: 2176763\r\n" ], "2176853": [ "2019-04-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 71.394 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/1670/2017 - Recorrente: BRASKEM QPAR S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.779 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2080/2017 - Recorrente: W3 CMR ARTIGOS PARA VETERINÁRIOS E AGRICOLAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.457 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/1001/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.000 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/11/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 70.045 e 70.046 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/485/2047 e E04/037/418/2047 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 70.139, 70.140, 70.141 e 70.142 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/484/2047, E04/037/483/2047, E04/037/486/2047 e E04/037/417/2047 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2176853\r\n" ], "2176854": [ "2019-04-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 73.161 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/7326/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.963 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/1020/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.611 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/313/2015 - Recorrente: JHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.576 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/557/2017 - Recorrente: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2176854\r\n" ], "2176855": [ "2019-04-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 73.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/100135/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 68.589 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5434/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/723/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/5060/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/102071/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ON-WAY TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2176855\r\n" ], "2176965": [ "2019-04-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.486/RV - Processo nº E-04/039/224/2016 - Recorrente: HARGUS COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Barrieu - OAB/SP 81.665.\r\nRecurso nº 72.495/RV - Processo nº E-04/034/5219/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.697/RV - Processo nº E-04/038/146/2017 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA - Recorrida: QURTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.303/RV - Processo nº E-04/034/696/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.176/RV - Processo nº E-04/036/100029/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.149/RV - Processo nº E-04/031/656/2017 - Recorrente: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2176965\r\n" ], "2176966": [ "2019-04-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.557/RO - Processo nº E-04/101/404/2017 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LAVINAS E BAPTISTA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.546/RO - Processo nº E-04/037/154/2017 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.216/RO - Processo nº E-04/034/2548/2018 - Interessada: START CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos n ºs 73.090 e 73.091/RO's - Processos nºs E- 04/037/581/2017 e E-04/037/497/2017 - Interessada: CEG RIO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2176966\r\n" ], "2177116": [ "2019-04-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.309/RO - Processo nº E-04/230.045/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.885/RV - Processo nº E-04/091/002792/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.163/RV - Processo nº E-04/006/003060/2016 - Recorrente: TERRA BLUE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.994/RV - Processo nº E-04/034/2095/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2177116\r\n" ], "2177125": [ "2019-04-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.500/RO - Processo nº E-04/091/105/2018 - Interessada: EXTREME DISTRIDUIDORA DE MOTOPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 67.421/RO - Processo nº E-04/037/267/2016 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.294/RO - Processo nº E-04/034/1741/2018 - Interessada: L & F COMÉRCIO, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 54.462/RV - Processo nº E-04/137.867/2012 - Recorrente: RACHEL PRESENTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 69.863/RV - Processo nº E-04/034/1220/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2177125\r\n" ], "2177342": [ "2019-04-29 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 30 de abril de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. \r\nRECORRIDA: MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ASSUNTO: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada sob o nº 2882425.\r\nId: 2177342\r\n" ], "2177592": [ "2019-04-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.204 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/1412/2015 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 72.971, 72.972 e 72.979 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/100123/2018, E-04/046/100005/2018 e E- 04/046/4299/2018 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/712/2018 - Recorrente: TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.166 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/030/371/2018 - Recorrente: MYPLACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2177592\r\n" ], "2177593": [ "2019-04-29 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/054.751/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.649 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/266/2016 - Recorrente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/429/2016 - Recorrente: SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/234/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2177593\r\n" ], "2177594": [ "2019-04-29 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.348 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/017/1345/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/4855/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.427 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/100590/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAIANI MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.439 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/5614/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2177594\r\n" ], "2177937": [ "2019-04-30 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 52.881 - Processo nº E-04/063.509/2012 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 54.045 e 54.046 - Processos nºs E-04/037/288/2013 e E-04/037/289/2013 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 60.262 - Processo nº E-04/037/145/2014 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.006 - Processo nº E-04/111.878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.992 - Processo nº E-04/034/3720/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.415 - Processo nº E-04/004/1021/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRIS-TO-VIT COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.496 - Processo nº E-04/023/1036/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALIMENTACAO CARMENSE LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 71.636, 71.637 e 71.638 - Processo nºs E- 04/035/160/2017, E-04/035/159/2017 e E-04/035/158/2017 - Recorrente: FA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2177937\r\n" ], "2178185": [ "2019-05-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de maio de 2019, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 71.385 e 71.386 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046/1595/2017 e E-04/046/3133/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 72.964 e 72.966 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/036/100024/2018 e E-04/036/100030/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/100025/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 46.810 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/258.622/2011 - Recorrente: FITFILM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.225 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/018/268/2016 - Recorrente: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2178185\r\n" ], "2178186": [ "2019-05-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de maio de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.375 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/209/2014 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.977 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/8596/2017 - Recorrente: ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.766 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/029/1368/2013 - Recorrente: ONIX JÓIAS E RELÓGIOS LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.134 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/011/78/2018 - Recorrente: OGGI SORVETES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.136 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/011/79/2018 - Recorrente: OGGI SORVETES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2178186\r\n" ], "2178187": [ "2019-05-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de maio de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/100001/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/249.304/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SETE JOTA CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.514 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4587/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOULON PESCA E PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.566 e 73.568 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/100154/2018 e E-04/041/100153/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA HOLANDA FERREIRA ALVES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.491 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/102014/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2178187\r\n" ], "2178647": [ "2019-05-03 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 08 de maio de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MERCEARIA E LANCHONETE ROSA E SILVA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada sob o nº 3466303.\r\nId: 2178647\r\n" ], "2178964": [ "2019-05-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.397 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/9057/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000130/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.704 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/009805/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.740 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/000208/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2178964\r\n" ], "2178965": [ "2019-05-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/000271/2015 - Recorrente: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/002524/2016 - Recorrente: ESPACO VERDE DE ICARAI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.961 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/100033/2018 - Recorrente: FARMOQUIMICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.408 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3669/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2178965\r\n" ], "2178966": [ "2019-05-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.643 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/079/4912/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.288 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/346/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/233/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOROESTE EMBALAGENS EIRELI EPP - Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.311 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/1753/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO SITEC COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2178966\r\n" ], "2179426": [ "2019-05-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 53.282/RV - Processo nº E-04/034/2241/2013 - Recorrente: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 68.563/RV - Processo nº E-04/022/1931/2015 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Araujo Jorge. \r\nRecurso nº 71.866/RV - Processo nº E-04/044/223/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 72.001/RV - Processo nº E-04/010/000360/2017- Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Araujo Jorge. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2179426\r\n" ], "2179427": [ "2019-05-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.564/RV - Processo nº E-04/022/1927/2015 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Araujo Jorge. \r\nRecurso nº 71.992/RV - Processo nº E-04/010/000355/2017 - Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Araujo Jorge. \r\nRecurso nº 72.908/RV - Processo nº E-04/046/003249/2018 - Recorrente: MARCELO LUCIANO DE OLIVEIRA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.995/RV - Processo nº E-04/046/4874/2018 - Recorrente: KAISE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2179427\r\n" ], "2179428": [ "2019-05-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.565/RV - Processo nº E-04/022/1929/2015 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Araujo Jorge. \r\nRecurso nº 68.701/RO - Processo nº E-04/024/2814/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HBSNEWS INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Araujo Jorge. \r\nRecurso nº 71.993/RV - Processo nº E-04/010/000359/2017 - Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Araujo Jorge. \r\nRecurso nº 73.234/RO - Processo nº E-04/249.461/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C R R GABRIEL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Araujo Jorge. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2179428\r\n" ], "2179433": [ "2019-05-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 52.845 e 53.940 - Processos nºs E-04/056.230/2012 e E-04/056.229/2012 - Recorrente: EBX PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 60.289, 60.290, 60.291 e 60.292 - Processos nºs E- 04/119.195/2012, E-04/119.196/2012, E-04/119.190/2012 e E- 04/119.191/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 64.202 - Processo nº E-04/038/375/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.134 - Processo nº E-04/014/559/2013 - Recorrente: R E LOBO BARRETO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 68.206 e 68.207 - Processos nºs E-04/035/210/2015 e E-04/035/241/2015 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.627 - Processo nº E-04/037/799/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 69.927 e 69.928 - Processos nºs E-04/022/2904/2016 e E-04/022/2903/2016 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.174 - Processo nº E-04/029/1831/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DOCE MANIA ALIMENTOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2179433\r\n" ], "2179434": [ "2019-05-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 63.569 - Processo nº E-04/222.691/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.860 - Processo nº E-04/045/479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.342 - Processo nº E-04/038/212/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.847 - Processo nº E-04/022/2203/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: QUEEN PIZZAS LTDA M E. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 69.490 e 69.491 - Processos nºs E-04/180.008/2012 e E-04/180.010/2012 - Recorrente: SERVE MAIS DROGARIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 70.180, 70.181, 70.182, 70.183, 70.184, 70.185, 70.186 e 70.187 - Processo nº E-04/016/2855/2016, E-04/016/2835/2016, E- 04/016/2834/2016, E-04/016/2833/2016, E-04/016/2829/2016, E- 04/016/2830/2016, E-04/016/2831/2016 e E-04/016/2832/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 70.300 e 70.301 - Processos nºs E-04/007/4007/2016 e E-04/007/4068/2016 - Recorrente: PRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2179434\r\n" ], "2179623": [ "2019-05-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.059/RV - Processo nº E-04/025/1040/2014 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.627/RV - Processo nº E-04/046/1874/2018 - Recorrente: MERIDIONAL CARGAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 73.365, 73.368 e 73.369/RV's - Processos nsº E- 04/037/100200/2018, E-04/037/55/2018 e E-04/037/100199/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorridas: NONA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 71.179/RV - Processo nº E-04/046/1421/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.151/RV - Processo nº E-04/046/5840/2017 - Recorrente: CAMPO BRANCO ACÚSTICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2179623\r\n" ], "2179624": [ "2019-05-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.541/RO - Processo nº E-04/033/1309/2016 - Interessada: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 73.493 e 73.494/RO's - Processos nsº E- 04/034/105943/2018 e E-04/034/105816/2018 - Interessada: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.519/RO - Processo nº E-04/035/100044/2018 - Interessada: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.485/RO - Processo nº E-04/034/101508/2018 - Interessada: MESOMED HOSPITALAR LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2179624\r\n" ], "2179757": [ "2019-05-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 73.807, 73.808, 73.809 e 73.810/RO's-ITD - Processos nsº E-04/041/516/2018, E-04/041/520/2018, E-04/041/515/2018 e E- 04/041/519/2018 - Interessada: BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.024/RV - Processo nº E-04/036/195/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.736/RO - Processo nº E-04/038/12/2018 - Interessada: KNAUF DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.267/RO - Processo nº E-04/034/2959/2017 - Interessada: VIDROFLEX VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.304/RO - Processo nº E-04/034/5627/2017 - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2179757\r\n" ], "2179840": [ "2019-05-09 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 14 de maio de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PEDRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Revisor: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 07/01/2019 sob o nº 3474559.\r\nId: 2179840\r\n" ], "2180126": [ "2019-05-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 39.898 - Processo nº E-04/109.531/2000 - Requerente: DARROW LABORATORIOS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63.569 - Processo nº E-04/222.691/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.860 - Processo nº E-04/045/479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.342 - Processo nº E-04/038/212/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.847 - Processo nº E-04/022/2203/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: QUEEN PIZZAS LTDA M E. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 69.490 e 69.491 - Processos nºs E-04/180.008/2012 e E-04/180.010/2012 - Recorrente: SERVE MAIS DROGARIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 70.180, 70.181, 70.182, 70.183, 70.184, 70.185, 70.186 e 70.187 - Processos nºs E-04/016/2855/2016, E-04/016/2835/2016, E- 04/016/2834/2016, E-04/016/2833/2016, E-04/016/2829/2016, E- 04/016/2830/2016, E-04/016/2831/2016 e E-04/016/2832/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 70.300 e 70.301 - Processos nºs E-04/007/4007/2016 e E-04/007/4068/2016 - Recorrente: PRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/05/2019.\r\nId: 2180126\r\n" ], "2180130": [ "2019-05-10 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 15 de maio de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da 6ª alteração contratual, registrada em 06/11/2018 sob o nº 3420447.\r\nId: 2180130\r\n" ], "2180217": [ "2019-05-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.815/RV - Processo nº E-04/034/006483/2017 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.504/RV - Processo nº E-04/040/000083/2018 - Recorrente: MRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 56.819/RV - Processo nº E-04/036/178/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.674/RV - Processo nº E-04/004/2828/2016 - Recorrente: MERCANTIL MINEIRA LTDA - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 51.467 e 51.468/RV - Processos nºs E-04/130.039/2012 e E-04/130.038/2012 - Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2180217\r\n" ], "2180218": [ "2019-05-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.177/RV - Processo nº E-04/040/143/2018 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.955/RV - Processo nº E-04/041/1292/2018 - Recorrente: LIECIL FERREIRA DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.308/RV - Processo nº E-04/038/166/2016 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 72.967, 72.968 e 72.969/RV - Processos nºs E- 04/044/100.025/2018, E-04/044/100.024/2018 e E-04/044/100.023/2018 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 73.137, 73.143, 73.145 e 73.153/RV - Processos nºs E- 04/004/3393/2017, E-04/004/3395/2017, E-04/004/3374/2017 e E- 04/004/3379/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2180218\r\n" ], "2180350": [ "2019-05-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso XI do Regimento Interno do Conselho Penitenciário, CONVOCA os membros do Colegiado para a Sessão Plenária, a realizar- se no dia 14 de maio de 2019, às 10 horas e 30 min, no Edifício Sede do Ministério Público do RJ, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Sala de Reunião. Centro - RJ, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: \r\nProposta de Alteração do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2180350\r\n" ], "2180464": [ "2019-05-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de maio de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 58.280 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/463/2013 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.054 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/205/2015 - Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 72.780 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/27/2018 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.397 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1086/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.432 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1114/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.445 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1093/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 70.045 e 70.046 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/485/2017 e E04/037/418/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 70.139, 70.140, 70.141 e 70.142 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/484/2017, E04/037/483/2017, E04/037/486/2017 e E04/037/417/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2180464\r\n" ], "2180465": [ "2019-05-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de maio de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 71.558 e 71.559 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/1029/2016 e E-04/014/1028/2016 - Recorrente: J. J. RISCADO TERRA & CIA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 73.196 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/101149/2018 - Recorrente: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.730 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/010/130/2014 - Recorrente: GVMOL COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 72.336 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/224/2018 - Recorrente: SYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD E TAXAS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2180465\r\n" ], "2180466": [ "2019-05-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de maio de 2019, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 69.298 e 69.304 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/175.123/2011 e E-04/175.124/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.511 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/668/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NARDEN CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.414 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/2064/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SNAPLOG ARMAZÉS GERAIS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.440 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/103462/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.315 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/1279/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTEGRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2180466\r\n" ], "2180467": [ "2019-05-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 29 de maio de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.560 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/104388/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/103902/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPM COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.318 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/104675/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VATECH BRASIL EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA & MEDICINA, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CENTRO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.298, 73.300 e 73.301 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/663/2017, E-04/017/664/2017 e E-04/017/665/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO F1 RACING LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.317 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/667/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO F1 RACING LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/666/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO F1 RACING LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2180467\r\n" ], "2180520": [ "2019-05-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.713 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/363/2015 - Recorrente: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 72.705, 72.706, 72.707, 72.708 e 72.709 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/044/71/2018, E-04/044/73/2018, E- 04/044/72/2018, E-04/044/70/2018 e E-04/044/69/2018- Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 73.508 e 73.513 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/103976/2018 e E-04/046/103977/2018 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.553 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/103337/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2180520\r\n" ], "2180521": [ "2019-05-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.658 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1659/2014 - Recorrente: C&A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.963 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/667/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.488 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/100721/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho\r\nRecurso nº 73.507 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/022/1937/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIT JET CENTER EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2180521\r\n" ], "2180522": [ "2019-05-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 65.173 e 65.174 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/030/688/2015 e E-04/030/687/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 67.202 e 67.203 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/010/312/2016 e E-04/010/313/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.254 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/153/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.806 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/100446/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTIANE DIAS REIS DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2180522\r\n" ], "2181158": [ "2019-05-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.548/RO - Processo nº E-04/037/151/2017 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 72.601 e 72.602/RV's - Processos nºs E- 04/101/380/2017 e E-04/101/224/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.137/RV - Processo nº E-04/036/13/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dras. Cláudia Freze da Silva e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 69.280 e 69.281/RV's - Processo nºs E- 04/034/7770/2016 e E-04/034/7537/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.758/RO - Processo nº E-04/038/335/2017 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2181158\r\n" ], "2181159": [ "2019-05-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.805/RO-ITD - Processo nº E-04/041/100660/2018 - Interessada: MIGUEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.535/RO - Processo nº E-04/044/372/2014 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 73.544 e 73.547/RO's - Processos nºs E- 04/034/100385/2018 e E-04/034/2339/2016 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrentes: SEXTA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.802, 73.803 e 73.804/RO's - Processos nºs E- 04/041/1264/2018, E-04/041/1262/2018 e E-04/041/1263/2018 - Interessada: JORGINA OLIVEIRA FURTADO - Recorrente: SEXTATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2181159\r\n" ], "2181369": [ "2019-05-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.542/RO - Processo nº E-04/003/678/2017 - Interessada: GRÁFICA COIRMÃOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.705/RO - Processo nº E-04/010/344/2018 - Interessada: DATERRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.540/RO - Processo nº E-04/010/630/2014 - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.504/RO - Processo nº E-04/024/3088/2016 - Interessada: A OLIVEIRA COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI EPP - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nº 73.734 e 73.753/RO's - Processos nºs E- 04/040/1053/2017 e E-04/040/1111/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nº 72.773 e 72.774/RV's - Processo nº E-04/009/426/2017 e E-04/009/429/2017 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.176/RV - Processo nº E-04/036/100029/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2181369\r\n" ], "2181785": [ "2019-05-17 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 22 de maio de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALEGRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada em 24/07/2018 sob o nº AD33000786-5/001.\r\nId: 2181785\r\n" ], "2182076": [ "2019-05-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.961 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/100033/2018- Recorrente: FARMOQUIMICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.517 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104499/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTERPAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.669 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/103371/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGISTÍCA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.696 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104760/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENFOQUE ARTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do art. 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2182076\r\n" ], "2182167": [ "2019-05-20 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nária\r\nh30min.\r\nRecursos: 72.056, 72.061 e 72.062/RV's - Processos nsº E- 04/040/1091/2017, E-04/040/1098/2017 e E-04/040/1018/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 72.440/RV - Processo nº E-04/007/1285/2017 - Recorrente: TEM BICHO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.759/RO - Processo nº E-04/211/1293/2018 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.558/RO - Processo nº E-04/046/102011/2018 - Interessada: GUARULHOS COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.673/RO - Processo nº E-04/034/101479/2018 - Interessada: ALMAQ SANT'ANNA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.530/RO - Processo nº E-04/046/103127/2018 - Interessada: TRANSBOTERO TRANSPORTADORA EIRELI - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do art. 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2182167\r\n" ], "2182307": [ "2019-05-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.268/RO - Processo nº E-04/041/979/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.420/RO - Processo nº E-04/046/100.565/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DACUNHA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.435/RO - Processo nº E-04/012/1260/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEPA FABRICA DE DEFUMADOS EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.801/RO - Processo nº E-04/013/105/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARLI DE SOUZA DIAS PARENTE - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2182307\r\n" ], "2182783": [ "2019-05-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.153 - Processo nº E-04/046/1454/2014 - Recorrente: DE COLORES COMERCIO DE SORVETES LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.441 - Processo nº E-04/038/344/2015 - Recorrente: SCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.135 - Processo nº E-04/004/2246/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.266 - Processo nº E-04/038/49/2016 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.471 - Processo nº E-04/034/5223/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.858 - Processo nº E-04/037/660/2016 - Recorrente: BRASKEM QPAR S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2182783\r\n" ], "2182816": [ "2019-05-23 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 28 de maio de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ITALGAS IMPORTAÇÃO LTDA ME. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação em empresa individual de responsabilidade limitada ITALGAS IMPORTAÇÃO EIRELI, registrado em 27/09/2018 sob os nºs 3373594 e 3360071285-8.\r\nId: 2182816\r\n" ], "2183351": [ "2019-05-24 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 29 de maio de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/147829-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: OILTANKING TERMINAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios, registrada em 12/03/2019 sob o nº 3542713.\r\nId: 2183351\r\n" ], "2183377": [ "2019-05-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de junho de 2019, às 13h30min.\r\nRecursos nºs 70.119 e 70.123 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/044/140/2017 e E-04/044/141/2017 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.555 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/287/2017 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 69.900 e 69.991 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1440/2015 e E-04/040/1476/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.059 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/321/2018 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.430 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.319/2012 - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 70.420 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/157/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2183377\r\n" ], "2183378": [ "2019-05-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 04 de junho de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 73.374 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/007/100338/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.375 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/007/100333/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.385 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/007/100335/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.391 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/007/100343/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.392 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/007/100341/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.393 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/007/100337/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2183378\r\n" ], "2183379": [ "2019-05-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 05 de junho de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.559 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3579/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EASY COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/102712/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A INDÚSTRIA SANTA CLARA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/101760/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.416 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/1411/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE AÇO LTDA. Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.256 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/3157/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2183379\r\n" ], "2183724": [ "2019-05-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/1631/2016 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159 .\r\nRecurso nº 71.284 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/2491/2017 - Recorrente: WILLIAM JACOBI DE FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.160 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/100046/2018 - Recorrente: CECAL TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SOB ENCOMENDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.191 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100079/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2183724\r\n" ], "2183725": [ "2019-05-27 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.825 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/995/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.649 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/266/2016 - Recorrente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 71.190 e 71.191 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/035/229/2016 e E-04/035/228/2016 - Recorrente: INTERNACIONAL INDÚSTRIA DE UTENSÍLIOS PESSOAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.189 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/141/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2183725\r\n" ], "2183726": [ "2019-05-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.311 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/114.109/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIALVA TÊXTIL S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.663 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/103628/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STO BRASIL REVESTIMENTOS E FACHADAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.670 e 73.671 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/006/21/2018 e E-04/006/22/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LA VIE EN ROSE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.695 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104661/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2183726\r\n" ], "2183843": [ "2019-05-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.240, 73.241 e 73.242/RV's - Processos nºs E- 04/034/104611/2018, E-04/034/104609/2018 e E-04/034/104607/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 72.206, 73.210, 73.211, 73.212, 73.213 e 73.214/RV's - Processos nºs E-04/023/147/2018, E-04/228.887/2012, E- 04/023/150/2018, E-04/023/148/2018, E-04/023/149/2018 e E- 04/023/151/2018 - Recorrente: ROBERTO PRELOG - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 73.790 e 73.791/RV's - Processos nºs E- 04/046/103969/2018 e E-04/046/103970/2018 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.733/RO - Processo nº E-04/010/490/2017 - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2183843\r\n" ], "2183844": [ "2019-05-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.656 e 73.659/RO's - Processos nºs E- 04/037/100014/2018 e E-04/037/100010/2018 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.221/RO - Processo nº E-04/091/3272/2016 - Interessada: CLÍNICA VETERINÁRIA NOSSOS BICHOS LTDA ME - Recorrente: AFRC 64.09 - IRAJÁ - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.725/RO - Processo nº E-04/034/105650/2018 - Interessada: SUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.684/RO - Processo nº E-04/040/1251/2015 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.760/RO - Processo nº E-04/012/100796/2018 - Interessada: VARGAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2183844\r\n" ], "2183845": [ "2019-05-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.735/RV - Processo nº E-04/038/238/2016 - Recorrente: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 61.670/RV - Processo nº E-04/037/459/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.682/RO - Processo nº E-04/046/104676/2018 - Interessada: SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.706/RO - Processo nº E-04/034/101056/2018 - Interessada: SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.726/RO - Processo nº E-04/046/1905/2018 - Interessada: MONOEL COSTA E SILVA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2183845\r\n" ], "2184052": [ "2019-05-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 51.939/RV - Processo nº E-04/041/302/2013 - Recorrente: PAULO ROBERTO TERRA ZANELLI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.394/RV - Processo nº E-04/211/002.650/2018 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.395/RV - Processo nº E-04/211/002.649/2018 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.462/RV - Processo nº E-04/037/100.190/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.463/RV - Processo nº E-04/037/100.189/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2184052\r\n" ], "2184053": [ "2019-05-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.100/RV - Processo nº E-04/040/1454/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.940/RV - Processo nº E-04/038/474/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 71.727/RV - Processo nº E-04/034/6824/2016 - Recorrente: PALUMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 72.839, 72.840, 72.841, 72.842, 72.843, 72.844, 72.845 e 72.846/RV - Processos nºs E-04/040/269/2018, E-04/040/267/2018, E-04/040/263/2018, E-04/040/264/2018, E-04/040/265/2018, E- 04/040/266/2018, E-04/040/262/2018 e E-04/040/270/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2184053\r\n" ], "2184054": [ "2019-05-28 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.293/RO - Processo nº E-04/033/814/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.436/RO - Processo nº E-04/034/103.004/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CDP CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.543/RO - Processo nº E-04/013/100.169/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOUVER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.567/RO - Processo nº E-04/041/100.017/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECÍLIA MARINS PIRES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.712/RO - Processo nº E-04/006/534/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA ATLAS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2184054\r\n" ], "2184333": [ "2019-05-29 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 60.289, 60.290, 60.291 e 60.292 - Processos nºs E- 04/119.195/2012, E-04/119.196/2012, E-04/119.190/2012 e E- 04/119.191/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 63.828 - Processo nº E-04/037/571/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.754 - Processo nº E-04/044/168/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.085 - Processo nº E-04/037/194/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.621 - Processo nº E-04/037/808/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70.144 - Processo nº E-04/033/1225/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.575 - Processo nº E-04/037/812/2016 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 70.722 e 70.723 - Processos nºs E-04/046/1107/2017 e E-04/046/1312/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.865 - Processo nº E-04/046/374/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2184333\r\n" ], "2184335": [ "2019-05-29 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 66.893 - Processo nº E-04/037/67/2016 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Fernando Queiroz Moreira, OAB/RJ nº 165.245.\r\nRecurso nº 68.810 - Processo nº E-04/007/1207/2013 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 70.685, 70.977, 70.978 - Processos nºs E- 04/040/1159/2016, E-04/040/830/2017 e E-04/040/831/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.690 - Processo nº E-04/040/1071/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.692 - Processo nº E-04/040/1081/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 71.118, 71.119 e 71.120 - Processos nºs E- 04/040/1141/2016, E-04/040/1140/2016, e E-04/040/1122/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 70.679, 71.269, 71.270, 71.271 - Processos nºs E- 04/040/1147/2016, E-04/040/1118/2016, E-04/040/1095/2016 e E- 04/040/1113/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.511 - Processo nº E-04/040/868/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2184335\r\n" ], "2184414": [ "2019-05-30 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQURTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/05/2019\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de junho de 2019, às 11h30min.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 72.206,...\r\nLeia-se: Recursos nºs 73.206,...\r\nId: 2184414\r\n" ], "2184938": [ "2019-05-31 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 04 de junho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/184701-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COMÉRCIO DE DOCES ZONA SUL LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 29/03/2019 sob o nº 3562709.\r\nId: 2184938\r\n" ], "2185076": [ "2019-06-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.150/RV - Processo nº E-04/035/100034/2018 - Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Marcelo Tanure Correa - OAB/RJ 88.051.\r\nRecurso nº 72.898/RV - Processo nº E-04/046/1062/2018 - Recorrente: COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 66.164/RV - Processo nº E-04/040/144/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.860/RV - Processo nº E-04/048.652/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2185076\r\n" ], "2185077": [ "2019-06-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 66.422/RV - Processo nº E-04/033/352/2015 - Recorrente: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA - Recorrida: AFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.796/RO - Processo nº E-04/006/1310/2017 - Interessada: PIZZARIA BELA BLU LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursosnºs 73.652, 73.653 e 73.729/RO's - Processos nsº E- 04/040/1048/2017, E-04/040/1002/2017 e E-04/040/1187/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrentes: QUINTA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.683/RO - Processo nº E-04/034/101021/2018 - Interessada: TRG TRANSPORTES RAPIDO GERAIS BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nId: 2185077\r\n" ], "2185078": [ "2019-06-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.616/RV - Processo nº E-04/038/102/2018 - Recorrente: INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.906/RV - Processo nº E-04/044/60/2018 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 73.323, 73.330, 73.331 e 73.332 /RV's - Processos nsº E-04/045/100007/2018, E-04/045/100009/2018, E-04/045/100010/2018 e E-04/040/100018/2018 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.152/RV - Processo nº E-04/031/692/2017 - Recorrente: TRALAR SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa No gueira.\r\nId: 2185078\r\n" ], "2185227": [ "2019-06-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de junho de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 67.745 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/503/2015 - Recorrente: PETRA AGREGADOS RJ LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.744 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/504/2015 - Recorrente: PETRA AGREGADOS RJ LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.934 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/4046/2014 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.999 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/7091/2017 - Recorrente: BRF S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.743 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/506/2015 - Recorrente: PETRA AGREGDOS RJ LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72.637 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/406/2014 - Recorrente: JHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2185227\r\n" ], "2185228": [ "2019-06-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de junho de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 68.491 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.097 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/306/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.912 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/605/2016 - Recorrente: CP INDÚSTRIA, SERVIÇOS, COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués.\r\nRecurso nº 67.296 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/168231/2011 - Recorrente: POSTO MARINA BRACUÍ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72.386 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/84/2013 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2185228\r\n" ], "2185229": [ "2019-06-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de junho de 2019, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 73.257 e 73.259 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/039/720/2017 e E-04/039/721/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/725/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 73.272, 73.273 e 73.277 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/039/723/2017, E-04/039/724/2017 e E-04/039/722/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 73.296 e 73.302 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/039/760/2017 e E-04/039/719/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.434 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/671/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOM MARKET DE VILA EMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.403 e 73.406 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/033/600/2016 e E-04/033/601/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2185229\r\n" ], "2185252": [ "2019-06-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.654 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/267/2016- Recorrente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.460 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000776/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 71.285 e 71.286 (Recursos de Voluntários) - Processos nºs E-04/041/2492/2017 e E-04/041/2490/2017 - Recorrente: WILLIAM JACOBI DE FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.567 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/018/000646/2016 - Interessada: J C M DE SOUZA PLASTICOS - ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2185252\r\n" ], "2185253": [ "2019-06-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.641 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/010/882/2016 - Recorrente: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 71.517 e 71.518 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/036/000204/2017 e E-04/036/000203/2017 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.493 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/1455/2016 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.657 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/440/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2185253\r\n" ], "2185254": [ "2019-06-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.134 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/7/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.536 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/100138/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERROBRAS PERFILADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.775 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/025/41/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DAS TINTAS PETRÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.731 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/54/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA DROGASIL S.A. - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2185254\r\n" ], "2185509": [ "2019-06-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.402/RV - Processo nº E-04/044/100055/2018 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.144/RV - Processo nº E-04/004/3394/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecursos nºs 73.146 e 73.147/RV - Processos nºs E- 04/004/3369/2017 e E-04/004/3396/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecursos nºs 73.154 e 73.155/RV - Processos nºs E- 04/004/3378/2017 e E-04/004/3375/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.448/RV - Processo nº E-04/037/100.133/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2185509\r\n" ], "2185510": [ "2019-06-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.515/RO - Processo nº E-04/038/100071/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.562/RO - Processo nº E-04/101/100915/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JR 44 LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.545/RO - Processo nº E-04/024/952/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA IGUAÇU GNV POSTO DE GASOLINA LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.564/RO - Processo nº E-04/041/100020/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECÍLIA MARINS PIRES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2185510\r\n" ], "2185511": [ "2019-06-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.569/RO - Processo nº E-04/041/1297/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIECIL FERREIRA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.570/RO - Processo nº E-04/041/1298/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIECIL FERREIRA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.522/RO - Processo nº E-04/038/262/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.571/RO - Processo nº E-04/041/100022/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECÍLIA MARINS PIRES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.572/RO - Processo nº E-04/041/100023/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECÍLIA MARINS PIRES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2185511\r\n" ], "2185872": [ "2019-06-06 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 11 de junho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/103544-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MARIA H P DUTRA EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento do ato registrado em 19/03/2019 sob o nº 3550644.\r\nId: 2185872\r\n" ], "2186364": [ "2019-06-07 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 12 de junho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRequerente: ALEXANDRE VACCHIANO DE ALMEIDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Cancelamento do ato de Distrato da sociedade AFFARI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIEMNTOS LTDA., registrado em 28/12/2018 sob o nº 3467478.\r\nId: 2186364\r\n" ], "2186594": [ "2019-06-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de junho de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 66.806 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2165/2015 - Recorrente: MIRIAM DENISE ROCHA BERNARDI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.591 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/144/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.588 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/143/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.014 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/101/239/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.127 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/147/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 67.627 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/887/2014 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2186594\r\n" ], "2186595": [ "2019-06-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 72.049 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1754/2016 - Recorrente: OLEOGENOSA COMÉRCIO RECICLAGEM VEGETAL E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 38.208 e 38.209 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/057.462/2009 e E-04/057.463/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71.102 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/359/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.599 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/1605/2016 - Recorrente: KITCHENS DECORAÇÕES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2186595\r\n" ], "2186596": [ "2019-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 19 de junho de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.651 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/101220/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA MINEIRA DE ELETRODOS E SOLDAS DENVER S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.412 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/514/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPER BOX SAQ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.678 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3958/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOHO RESIDENCE EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100920/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.649 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/104342/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2186596\r\n" ], "2186597": [ "2019-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de junho de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/325/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFINEUM BRASIL LIMITADA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli - OAB/RJ 2607-A. \r\nRecurso nº 72.920 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/467/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMC HYNDAI S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970. \r\nRecurso nº 73.811 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/100105/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALAOR VALENTE TAVARES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/72/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/091/2453/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAPPY CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2186597\r\n" ], "2186675": [ "2019-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.401/RV - Processo nº E-04/044/100057/2018 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.386/RV - Processo nº E-04/036/100038/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecursos nºs 73.387 e 73.388/RV - Processos nºs E- 04/036/100036/2018 e E04/036/100037/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.551/RO - Processo nº E-04/046/102774/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.963/RV - Processo nº E-04/067340/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Representante do Contribuinte: Drºs. Ricardo Cosentino - OAB/RJ nº 155.017 e Alessandra Gomensoro - OAB/RJ nº 108.708.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2186675\r\n" ], "2186676": [ "2019-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.210/RV - Processo nº E-04/036/221/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72.721/RV - Processo nº E-04/034/9733/2017 - Recorrente: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.324/RV - Processo nº E-04/044/100013/2018 - Recorrente: ATLANTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.516/RO - Processo nº E-04/034/4625/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALTON COMÉRCIO DE BOTÕES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.484/RO - Processo nº E-04/040/1096/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2186676\r\n" ], "2186677": [ "2019-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.984/RO - Processo nº E-04/041/3455/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.105/RO - Processo nº E-04/041/511/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADEMIR DUARTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.103/RO - Processo nº E-04/041/100003/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SORAYA ROSANA TORRES KUDRI - Relator: Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.758/RO - Processo nº E-04/240389/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.561/RO - Processo nº E-04/005/1266/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMARTCUBE BRASIL LTDA-ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2186677\r\n" ], "2186742": [ "2019-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 70.442, 70.443, 70.444, 70.445, 70.446, 70.447, 70.448, 70.449, 70.450, 70.451 e 70.452 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/71/2015, E-04/040/75/2015, E-04/040/104/2015, E- 04/040/53/2015, E-04/040/90/2015, E-04/040/8/2015, E- 04/040/88/2015, E-04/040/69/2015, E-04/040/58/2015, E- 04/040/103/2015 e E-04/040/56/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970).\r\nRecursos nºs 70.464, 70.465, 70.467, 70.468, 70.469 e 70.487 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/55/2015, E- 04/040/7/2015, E-04/040/40/2015, E-04/040/73/2015, E-04/040/92/2015 e E-04/040/102/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970).\r\nRecurso nº 72.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/117/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.164 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/23/2018 - Recorrente: RIOLUB LUBRIFICANTES E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.207 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/019/100234/2018 - Recorrente: ARTUR DE SOUZA PEREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2186742\r\n" ], "2186743": [ "2019-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.416 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/016/2392/2015 - Recorrente: J P M VEÍCULOS DIESEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.533 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/3342/2015 - Recorrente: PLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.490 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1039/2017 - Recorrente: TW FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 73.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3939/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2186743\r\n" ], "2186744": [ "2019-06-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.733 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/030/1005/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESÓPOLIS LTDA ME- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/1630/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 73.660, 73.661 e 73.675 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/020/975/2017, E-04/020/927/2017 e E-04/020/974/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.690, 73.691, 73.693 e 73.694 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/104508/2018, E-04/046/102993/2018, E- 04/046/102989/2018 e E-04/046/102498/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGÍSTICIA LTDA - ME - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2186744\r\n" ], "2186867": [ "2019-06-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 71.361/RV - Processo nº E-04/033/696/2014 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARITIMO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.106/RO-ITD - Processo nº E-04/041/482/2018 - Interessada: RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.478/RV - Processo nº E-04/033/100337/2018 - Recorrente: SPEED TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: AFE 14 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 70.991/RV - Processo nº E-04/040/471/2014 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2186867\r\n" ], "2186868": [ "2019-06-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.870/RO - Processo nº E-04/046/103329/2018 - Interessada: HUFFIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.871/RO - Processo nº E-04/034/105925/2018 - Interessada: DATEN TECNOLOGIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.104/RO-ITD - Processo nº E-04/041/521/2018 - Interessada: BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.872/RO - Processo nº E-04/101/651/2018 - Interessada: BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2186868\r\n" ], "2186869": [ "2019-06-11 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 69.763/RV - Processo nº E-04/040/713/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.960/RV - Processo nº E-04/046/5110/2017 - Recorrente: N.F. GIMENES & CIA - ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.641/RV - Processo nº E-04/034/2764/2018 - Recorrente: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.339/RV - Processo nº E-04/044/190/2017 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2186869\r\n" ], "2187197": [ "2019-06-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 65.748 - Processo nº E-04/007/964/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko e Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 64.527 - Processo nº E-04/045/374/2014 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.985 - Processo nº E-04/041/673/2015 - Recorrente: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.504 - Processo nº E-04/024/614/2015 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.378 - Processo nº E-04/022/188/2016 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.417 - Processo nº E-04/013/590/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ANJO DOCE CABOFRIENSE LTDA ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.830 - Processo nº E-04/037/142/2016 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.861 - Processo nº E-04/036/197/2017 - Recorrente: OI MOVEL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.790 - Processo nº E-04/035/218/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2187197\r\n" ], "2187405": [ "2019-06-13 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 18 de junho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. : FRP COMÉRCIO RECICLAGENS DE PLÁSTICO - EIRELI. : Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. : Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 01/04/2019 sob o nº 3565969.\r\nId: 2187405\r\n" ], "2187406": [ "2019-06-13 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 10 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. : LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE MENDES GONZALES. : Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\nId: 2187406\r\n" ], "2187660": [ "2019-06-13 00:00:00", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 219ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JUNHO DE 2019, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nARTICIPANTES:\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016, E- 04/083/72/2017, E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 (Apenso nº E- 04/086/1/2016), E-04/087/100006/2018, E-04/086/01/2018, E- 04/073/100032/2018, E-04/086/01/2019, E-04/056/29/2016 e E- 04/084/55/2018.\r\nApreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07;\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2187660\r\n" ], "2187793": [ "2019-06-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.672 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/100916/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.- Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.728 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/100178/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.735 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/104756/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.739 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/884/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.740 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3940/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2187793\r\n" ], "2187805": [ "2019-06-14 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 17 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ANDERSON PEREIRA CRUZ. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\nId: 2187805\r\n" ], "2187813": [ "2019-06-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62.389 - Processo nº E-04/043/45/2014 - Recorrente: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Thyago da Silva Bezerra, OAB/CE nº 26.990.\r\nRecurso nº 65.042 - Processo nº E-04/004/496/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA - EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 67.374 e 67.389 - Processos nºs E-04/053.531/2010 e E-04/053.530/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.011 - Processo nº E-04/022/1064/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.494 - Processo nº E-04/023/1039/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.958 - Processo nº E-04/007/191/2017 - Recorrente: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.436 - Processo nº E-04/023/562/2017 - Recorrente: ALIMENTACAO CARMENSE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.159 - Processo nº E-04/013/36/2017 - Recorrente: DOG MAR PET SHOP RACOES DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.160 - Processo nº E-04/013/37/2017 - Recorrente: DOG MAR PET SHOP RACOES DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2187813\r\n" ], "2187865": [ "2019-06-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.667/RO - Processo nº E-04/034/104429/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.510/RO - Processo nº E-04/034/4714/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.521/RO - Processo nº E-04/230044/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.738/RO - Processo nº E-04/006/1128/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA. - Relator: Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.565/RO - Processo nº E-04/041/100021/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CÉCILIA MARINS PIRES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2187865\r\n" ], "2187874": [ "2019-06-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 73.869/RO - Processo nº E-04/034/105924/2018 - Interessada: DATEN TECNOLOGIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.773/RO - Processo nº E-04/040/1163/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.981/RO - Processo nº E-04/034/9909/2017 - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 62.858/RO - Processo nº E-04/046/2056/2014 - Interessada: ARICEU TESCHE COMÉRCIO DE VINHOS ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.168/RV - Processo nº E-04/045/345/2016 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 73.328/RV - Processo nº E-04/011/639/2017 - Recorrente: LAF DO BRASIL INDÚSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Marcelo Amaral Boturão - OAB/SP nº 120.912.\r\nRecurso: 73.681/RO - Processo nº E-04/039/492/2016 - Interessada: VINHOS DO MUNDO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.772/RO - Processo nº E-04/040/1046/2016 - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2187874\r\n" ], "2188886": [ "2019-06-19 00:00:00", "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de junho de 2019, às 19h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSuperintendente de Programação Financeira\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n1) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2018\r\n2) PAP 2019 FINAL \r\n3) PAP 2020 PRELIMINAR\r\n4) PEB 2020-2021\r\nId: 2188886\r\n" ], "2188887": [ "2019-06-19 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de junho de 2019, às 11h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nSubsecretário de Política Fiscal\r\nLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\nSubsecretária de Finanças\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nASSUNTOS:\r\n1) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2018\r\n2) PAP 2019 FINAL \r\n3) PAP 2020 PRELIMINAR\r\n4) PEB 2020-2021\r\n.\r\nId: 2188887\r\n" ], "2189138": [ "2019-06-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/119/2016 - Recorrente: TARGA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 72.973 e 72.975 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/1135/2017 e E-04/022/1128/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 73.205 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/3844/2018 - Recorrente: K R TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/1684/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROJECT ENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2189138\r\n" ], "2189139": [ "2019-06-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: James José Marins de Souza, OAB/RJ nº 207.960.\r\nRecurso nº 71.772 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/024/2823/2016 - Recorrente: A OLIVEIRA COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/597/2018 - Recorrente: J C M NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.768 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2944/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2189139\r\n" ], "2189193": [ "2019-06-25 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.857 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/1674/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LP FARMA COM. EXP. E DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP- Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.274, 73.497, 73.498, 73.499, 73.501, 73.502, 73.505, 73.523, 73.524, 73.525, 73.526, 73.527 e 73.554 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/301/2018, E-04/040/295/2018, E- 04/040/303/2018, E-04/040/290/2018, E-04/040/298/2018, E- 04/040/293/2018, E-04/040/292/2018, E-04/040/304/2018, E- 04/040/288/2018, E-04/040/296/2018, E-04/040/299/2018, E- 04/040/300/2018 e E-04/040/302/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.550 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/103423/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.703 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3599/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/039/550/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIASORIN LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2189193\r\n" ], "2189289": [ "2019-06-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de julho de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 68.054 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/205/2015 - Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 72.816, 72.817 e 72.822 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/242/2018, E-04/037/235/2018 e E-04/037/239/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.818 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/236/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 72.819, 72.821 e 72.823 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/240/2018, E-04/037/243/2018 e E-04/037/238/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.449 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/101317/2018 - Recorrente: TRIFT TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI-ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.886 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1065/2016 - Recorrente: CARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2189289\r\n" ], "2189290": [ "2019-06-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de julho de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 66.652, 66.655 e 66.659 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1681/2014, E-04/040/1661/2014 e E-04/040/1658/2014 - Recorrente: C&A MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.573 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1654/2014 - Recorrente: C&A MODAS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/4113/2018 - Recorrente: EVELINE GRACIELA PRADO EPP. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 60.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/274/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2189290\r\n" ], "2189291": [ "2019-06-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de julho de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.710 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4452/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JPR COMÉRCIO E LOGÍSTICA EIRELI-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.650 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/2839/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASSAUTO AUTO CENTER LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.701 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1143/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROXTEC LATIN AMÉRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.689 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/105132/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS RUDNIK LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.732 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1299/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABORAÍ MIL PEÇAS BAZAR LTDA-ME Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2189291\r\n" ], "2189389": [ "2019-06-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.132/RV - Processo nº E-04/038/200/2017 - Recorrente: GE CELMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Carlos Henrique Tranjan Bechara - OAB/RJ nº 79.195. \r\nRecurso nº 71.148/RV - Processo nº E-04/038/389/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.454/RV - Processo nº E-04/037/100016/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. - Patrono da Recorrente: Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecursos nsº 73.460 e 73.461/RV - Processos nsº E- 04/037/100105/2018 e E-04/037/100091/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2189389\r\n" ], "2189390": [ "2019-06-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos ns° 66.645 e 66.646/RO - Processos nsº E-04/40/1673/2014 e E-04/040/1665/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 69.035/RO - Processo nº E-04/43/597/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 69.035/RO - Processo nº E-04/46/800/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCLIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 73.708/RO - Processo nº E-04/24/2765/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A OLIVEIRA COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2189390\r\n" ], "2189391": [ "2019-06-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso n° 73.417/RO - Processo nº E-04/007/3836/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERITE MODE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 73.747/RO - Processo nº E-04/008/101070/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMANUEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso n° 73.766/RO - Processo nº E-04/101/100028/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUNO BASTOS LIMA ROCHA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso n° 73.774/RO - Processo nº E-04/002/100064/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2189391\r\n" ], "2189702": [ "2019-06-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 66.423, 66.424, 66.461, 66.848, 66.849, 66.850, 66.851, 66.854, 66.875, 66.876, 66.877, 66.884, 66.885, 66.887 e 66.888 - Processos nºs E-04/040/001183/2015, E-04/040/001184/2015, E- 04/040/001215/2015, E-04/040/001168/2015, E-04/040/001199/2015, E- 04/040/001218/2015, E-04/040/001211/2015, E-04/040/001198/2015, E- 04/040/001191/2015, E-04/040/001204/2015, E-04/040/001190/2015, E- 04/040/001177/2015, E-04/040/001182/2015, E-04/040/001219/2015 e E-04/040/001214/2015. - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 66.688, 66.689, 66.690, 66.691, 66.699, 66.701, 66.702, 66.703, 66.705, 66.706, 66.707, 66.719, 66.729, 66.730, 66.731 e 66.732 - Processos nºs E-04/040/1216/2015, E-04/040/1195/2015, E- 04/040/1176/2015, E-04/040/1167/2015, E-04/040/1194/2015, E- 04/040/1178/2015, E-04/040/1165/2015, E-04/040/1187/2015, E- 04/040/1210/2015, E-04/040/1209/2015, E-04/040/1206/2015, E- 04/040/1169/2015, E-04/040/1166/2015, E-04/040/1203/2015, E- 04/040/1172/2015 e E-04/040/1207/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 66.692, 66.700, 66.704 e 66.733 - Processos nºs E- 04/040/1185/2015, E-04/040/1171/2015, E-04/040/1208/2015 e E- 04/040/1173/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 43.164 - Processo nº E-04/057.561/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.595 - Processo nº E-04/062.435/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.244 - Processo nº E-04/031/908/2015 - Recorrente: SJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.252 - Processo nº E-04/038/341/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AXIS S/A. FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 62.251 - Processo nº E-04/038/342/2014 - Recorrente: AXIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.289 - Processo nº E-04/036/153/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.926 - Processo nº E-04/041/552/2016 - Recorrente: PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2189702\r\n" ], "2190058": [ "2019-06-28 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 03 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2018/154271-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALEGRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada em 24/07/2018 sob o nº AD33000786-5/001.\r\n2º - Processo nº 00-2018/325115-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TRANSPORTES CARVALHO LTDA. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Desarquivamento da 28ª alteração contratual, registrada em 01/10/2018 sob o nº 3380127.\r\nId: 2190058\r\n" ], "2190210": [ "2019-06-28 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n* Recurso n° 77.938/RO - Processo nº E-04/46/800/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCLIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/06/2019.\r\nId: 2190210\r\n" ], "2190331": [ "2019-07-01 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 14 de agosto de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-22/011/58/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO FLÁVIO CESAR DE CARVALHO BASTOS. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2190331\r\n" ], "2190332": [ "2019-07-01 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 21 de agosto de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nProcesso nº E-22/011/49/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO AMANDO DA FONSECA JUNIOR. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2190332\r\n" ], "2190333": [ "2019-07-01 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 28 de agosto de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-12/174/271/2018. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2190333\r\n" ], "2190524": [ "2019-07-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de julho de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 68.759 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/318/2016 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.469 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1065/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/7331/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.657 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/2084/2013 - Recorrente: POSTO SANTO ANDRÉ LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.473 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1006/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2190524\r\n" ], "2190525": [ "2019-07-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de julho de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 72.751 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/109/2018 - Recorrente: INBRANDS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.891 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/3433/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/864/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/3870/2018 - Recorrente: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.625 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/3505/2016 - Recorrente: MAYBE DO BRASIL COSMETÍCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2190525\r\n" ], "2190526": [ "2019-07-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 73.745 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/63374/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.988 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/100869/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURO DO AMARAL ORSOLON - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.750 e 73.751 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/1368/2015 e E-04/017/1369/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABORAÍ MIL PEÇAS BAZAR LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.271 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/798/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIMAR SANTOS DUARTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.686 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/104052/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIFORMES PROFISSIONAIS BH LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2190526\r\n" ], "2190712": [ "2019-07-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 61.032 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/277.209/2012 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 72.951 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/1313/2017 - Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.245 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/033/253/2017 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.512 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/016/398/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do art. 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2190712\r\n" ], "2190713": [ "2019-07-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.481 e 52.777 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/257.146/2011 e E-04/257.147/2011 - Recorrente: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo.\r\nRecurso nº 70.852 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/840/2017 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 71.440 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/397/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.604 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100081/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.695 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104661/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.- Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do art. 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2190713\r\n" ], "2190714": [ "2019-07-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.696 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104760/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENFOQUE ARTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.727 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/101913/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.756 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/82/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.813 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2549/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VICTOR ANDRADE DE MELO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.067, 74.068 e 74.069 (Recursos de Ofício) - Processo nº E-04/211/3593/2018, E-04/211/3594/2018 e E-04/211/3631/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do art. 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2190714\r\n" ], "2190838": [ "2019-07-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 73.204/RV - Processo nº E-04/046/101779/2018 - Recorrente: IRMÃOS PARANÁ JATEAMENTO E PINTURA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 61.294/RV - Processo nº E-04/277.666/2011 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 72.151/RV - Processo nº E-04/046/370/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 67.545/RV - Processo nº E-04/040/722/2015 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.700/RV - Processo nº E-04/017/1313/2016 - Recorrente: STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do art. 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2190838\r\n" ], "2190839": [ "2019-07-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 74.098/RO - Processo nº E-04/046/70/2017 - Interessada: RAMOS E WEIDMAN LTDA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.986/RO-ITD - Processo nº E-04/041/2469/2016 - Interessada: EDUARDO DE ALMEIDA RABELLO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 74.089/RO - Processo nº E-04/033/100264/2018 - Interessada: LOGMIX TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.071/RO - Processo nº E-04/034/8770/2017 - Interessada: REFLECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.079/RO - Processo nº E-04/029/91/2018 - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2190839\r\n" ], "2190840": [ "2019-07-02 00:00:00", "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 67.157 e 67.158/RV's - Processos nsº E-04/051.347/2011 e E-04/051.348/2011 - Recorrente: COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 71.337/RV - Processo nº E-04/101/211/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.396/RV - Processo nº E-04/038/100181/2018 - Recorrente: METALÚRGICA VULCANO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.061/RO - Processo nº E-04/040/1478/2017 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2190840\r\n" ], "2190864": [ "2019-07-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.639/RV - Processo nº E-04/015/327/2017 - Recorrente: RODOESTRADA LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos n.os 73.585 e 73.586/RV - Processos n.os E- 04/002/856/2017 e E-04/002/857/2017 - Recorrente: DROGARIA VILA BELA VISTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.827/RV - Processo nº E-04/037/100300/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos n.os 73.911, 73.916 e 73.918/RV - Processos n.os E- 04/211/3354/2018, E-04/211/1483/2018 e E-04/037/100317/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2190864\r\n" ], "2190865": [ "2019-07-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.347/RV - Processo nº E-04/038/72/2018 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.428/RO - Processo nº E-04/046/101681/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L L E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 73.466 e 73.467/RV - Processos nsº E- 04/034/104610/2018 e E-04/034/104608/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.748/RO - Processo nº E-04/008/101068/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMANUEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2190865\r\n" ], "2190866": [ "2019-07-03 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.981/RO - Processo nº E-04/033/666/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELOFARMA DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.239/RO - Processo nº E-04/034/8611/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BARANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.419/RO - Processo nº E-04/007/3835/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VERITE MODE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.487/RO - Processo nº E-04/045/100093/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2190866\r\n" ], "2191237": [ "2019-07-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 67.427, 67.428, 67.429, 67.431, 67.432, 67.433 e 67.434 - Processos nºs E-04/040/000002/2016, E-04/040/000005/2016, E-04/040/000001/2016, E-04/040/000008/2016, E-04/040/000011/2016, E-04/040/000012/2016 e E-04/040/000007/2016. - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 39.712 - Processo nº E-04/156.144/2000 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.882 - Processo nº E-04/037/495/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.828 - Processo nº E-04/044/163/2016 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.963 - Processo nº E-04/033/695/2014 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE- APOIO MARITIMO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.315 - Processo nº E-04/037/268/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.476 - Processo nº E-04/039/270/2016 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.012 - Processo nº E-04/034/1821/2015 - Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.421 - Processo nº E-04/037/22/2017 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.724 - Processo nº E-04/034/4812/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72.063 - Processo nº E-04/037/90/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.631 - Processo nº E-04/037/807/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2191237\r\n" ], "2191484": [ "2019-07-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 11 de julho de 2019, às 17h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSuperintendente de Programação Financeira\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n1) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2018\r\n2) PAP 2019 FINAL \r\nId: 2191484\r\n" ], "2191485": [ "2019-07-04 00:00:00", "\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 11 de julho de 2019, às 10h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nSubsecretário de Política Fiscal\r\nLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\nSubsecretária de Finanças\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nASSUNTOS:\r\n1) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2018\r\n2) PAP 2019 FINAL \r\nId: 2191485\r\n" ], "2191788": [ "2019-07-08 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 10 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2018/154271-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALEGRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrada em 24/07/2018 sob o nº AD33000786-5/001.\r\n2. - Processo E-22/011/48/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE MENDES GONZALEZ. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar\r\nId: 2191788\r\n" ], "2192220": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.793 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/930/2016 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIAL NAVAL S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.890 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/669/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.340 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/3038/2018 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.613 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/129/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.820 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/036/10/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2192220\r\n" ], "2192221": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.178, 73192, 73.193, 73.199, 73.200, 73.201, 73.338, 73.341, 73.342 e 73.343 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E- 04/037/100078/2018, E-04/037/100011/2018 , E-04/037/100020/2018, E-04/037/100068/2018, E-04/037/100067/2018 , E- 04/037/100012/2018, E-04/037/100139/2018, E-04/037/100015/2018, E-04/037/100023/2018 e E-04/037/100151/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.197 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/100909/2018 - Recorrente: HIGIE PLUS COTTONBABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.336 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/019/100286/2018 - Recorrente: GERALDO PICANÇO IMÓVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.450 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/024/100221/2018 - Recorrente: SAGE INDUTRIAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.479 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/024/100220/2018 - Recorrente: SAGE INDUTRIAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.812 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/100445/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTIANE DIAS REIS DA SILVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2192221\r\n" ], "2192238": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.537 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/101675/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELOFARMA DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.769 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/1631/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.883, 73.884, 73.885, 73.886, 73.887 e 73.888 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/103367/2018, E- 04/034/103366/2018, E-04/034101901/2018, E-04/103368/2018, E- 04/034/103370/2018, E-04/034/103369/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.978 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/571/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2192238\r\n" ], "2192317": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.594/RV - Processo nº E-04/039/514/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.792/RV - Processo nº E-04/005/929/2016 - Recorrente: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.984/RV - Processo nº E-04/044/142/2017 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.083/RV - Processo nº E-04/044/000144/2017- Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2192317\r\n" ], "2192318": [ "2019-07-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.913/RV - Processo nº E-04/037/100244/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 73.910 e 73.912/RV - Processos nsº E-04/211/362/2018 e E-04/211/3355/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.431/RV - Processo nº E-04/045/100108/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.208/RV - Processo nº E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2192318\r\n" ], "2192319": [ "2019-07-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.709/RO - Processo nº E-04/034/6052/2017 - Recorrente: ENGQUADROS PAINEIS E AUTOMOÇÃO ELÉTRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 70.945/RO - Processo nº E-04/024/1782/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA DROGA SÃO JOSÉ DE BELFORD ROXO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.425/RO - Processo nº E-04/029/000684/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO ART CLOR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.423/RO - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI MOVEL S.A.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2192319\r\n" ], "2192384": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 16 de julho de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 73.135 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/011/77/2018 - Recorrente: OGGI SORVETES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.960 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1550/2017 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.534 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/728/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeidas.\r\nRecurso nº 70.535 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/731/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2192384\r\n" ], "2192385": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 73.299 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/20/2018 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.761 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/100004/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERENE DE MELO SENRA BREITSCHAFT E OUTROS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.668 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/104703/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.692 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/1963/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.749 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1370/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABORAÍ MIL PEÇAS BAZAR LTDA-ME. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2192385\r\n" ], "2192386": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.906 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/180.444/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BFP BARRA FREE PRESENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.814 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/749/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 74.084 e 74.085 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043/2/2018 e E-04/043/1/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.900 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/875/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IHC DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.815 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3251/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2192386\r\n" ], "2192387": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 73.899 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/853/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.892 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/101/100831/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.822 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/036/100026/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.980 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/415/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.082 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/815/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.100 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/816/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2192387\r\n" ], "2192415": [ "2019-07-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 62.834 e 62.836 - Processos nºs E-04/275.914/2011 e E-04/275.916/2011 - Recorrente: FARMACIA BELACAP LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 48.346 e 50.269 - Processos nºs E-04/226.459/2011 e E-04/226.458/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: CREACOES OPCAO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 70.281 e 70.314 - Processos nºs E-04/004/287/2016 e E-04/004/2843/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CORAL GABLES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 54.326 - Processo nº E-04/224.159/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.281 - Processo nº E-04/030/624/2017 - Recorrente: BOMA COMERCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60.910 - Processo nº E-04/170.566/2012 - Recorrente: JOADRI MERCEARIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 66.278 e 66.279 - Processos nºs E-04/004/427/2013 e E-04/004/431/2013 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 66.593 e 66.594 - Processos nºs E-04/223.996/2012 e E-04/223.995/2012 - Recorrente: SALTO D'AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA M E - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.739 - Processo nº E-04/003/1968/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - Recorridas: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.836 - Processo nº E-04/014/2075/2015 - Recorrente: MOTTA & FILHO LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 70.098 e 70.099 - Processos nºs E-04/038/100/2017 e E-04/038/98/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.526 - Processo nº E-04/007/3443/2016 - Recorrente: HANSL BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.172 - Processo nº E-04/034/168/2017 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patronos: Elias Marques de Medeiros Neto, OAB/SP nº 196.655, Ana Flávia Christofoletti de Toledo, OAB/SP nº 228.976, Mariela Martins Morgado Pacheco, OAB/SP 289.202 e Arlindo Sari Jacon, OAB/SP nº 360.106.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2192415\r\n" ], "2192482": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 70.237/RV - Processo nº E-04/017/1220/2016 - Recorrente: PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 70.546/RV - Processo nº E-04/017/ 467/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 70.548/RV - Processo nº E-04/017/468/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 69.442/RV - Processo nº E-04/004/1066/2015 - Recorrente: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 69.445/RV - Processo nº E-04/004/1065/2015 - Recorrente: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2192482\r\n" ], "2192484": [ "2019-07-09 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 72.385 e 72.387/RV's - Processos nsº E-04/046/2376/2018 e E-04/046/1054/2018 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.373/RV - Processo nº E-04/035/100074/2018 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 63.261 e 63.582/RV's - Processos nsº E-04/063.204/2011 e E-04/067.139/2012 - Recorrente: RDG AÇOS DO BRASIL S/A - Recorridas: DÉCIMA TERCEIRA E NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 73.741/RO - Processo nº E-04/046/105116/2018 - Interessada: BRAZUL TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2192484\r\n" ], "2192737": [ "2019-07-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: James José Marins de Souza, OAB/RJ nº 207.960.\r\nRecurso nº 73.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/010/628/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.674 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/039/247/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/102999/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANCO DE EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.907 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/9237/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.985 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2766/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZA BLATTER SCHMID VASQUES CARVALHO CABADAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2192737\r\n" ], "2193005": [ "2019-07-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 66.035/RV - Processo nº E-04/045/345/2014 - Recorrente: CAIO-INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.344/RV - Processo nº E-04/040/100046/2018 - Recorrente: RN COMERCIO VAREJISTA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 66.762/RV - Processo nº E-04/036/396/2013 - Recorrente: TELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 69.513/RV - Processo nº E-04/033/1221/2016 - Recorrente: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2193005\r\n" ], "2193205": [ "2019-07-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.793 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/930/2016 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIAL NAVAL S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.890 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/669/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.340 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/3038/2018 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.613 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/129/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.820 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/036/10/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/07/2019.\r\nId: 2193205\r\n" ], "2193598": [ "2019-07-12 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 18 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n(Anexo:00-2019/002498-4). Recorrente: FAMILY HP RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Indeferimento da 2ª alteração contratual. \r\nId: 2193598\r\n" ], "2193731": [ "2019-07-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 64.011, 64.018, 64.019, 64.020 e 65.007 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/39/2015, E-04/040/59/2015, E- 04/040/68/2015, E-04/040/87/2015 e E-04/040/41/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970).\r\nRecurso nº 72.837 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/120/2018 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Representante do Contribuinte: Dr. Vinícius Jucá Alves, OAB/SP 206.993\r\nRecurso nº 73.778 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/103117/2018 - Recorrente: KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.730 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/667/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NARDEN CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/440/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2193731\r\n" ], "2193732": [ "2019-07-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 55.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.877/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 64.937 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/130.005/2012 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.632 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2248/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.492 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104437/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.879 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/101623/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2193732\r\n" ], "2193733": [ "2019-07-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.490 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/102902/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO LTDA.. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.549 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/009/285/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAFUSOS ANGRA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.755 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/83/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº 73.763 e 73.764 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E- 04/048.817/2012 e E-04/048.816/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.969 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/102941/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMP REIS MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2193733\r\n" ], "2193991": [ "2019-07-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.690/RO - Processo nº E-04/010/1018/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.707/RO - Processo nº E-04/191.387/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAVERN CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.859/RO - Processo nº E-04/211/475/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 74.272 e 74.273/RO - Processos nºs E-04/041/482/2017 e E-04/041/481/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA MARTINS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2193991\r\n" ], "2193992": [ "2019-07-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.676/RO - Processo nº E-04/016/1903/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WCG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.677/RO - Processo nº E-04/020/321/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MMS PAPELARIA E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.880/RO - Processo nº E-04/034/101100/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ACFERREIRA EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 73.966 e 73.968/RO - Processos nºs E- 04/211/2741/2018 e E-04/211/2717/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2193992\r\n" ], "2194234": [ "2019-07-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.563/RO - Processo nº E-04/038/51/2018 - Interessada: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.198/RV - Processo nº E-04/046/101313/2018 - Recorrente: TRANSENA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.064/RO - Processo nº E-04/046/105622/2018 - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.096/RO - Processo nº E-04/014/100104/2018 - Interessada: L C C CHICRI & CIA EIRELI ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 68.752/RV - Processo nº E-04/002/1224/2016 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.086/RO - Processo nº E-04/045/37/2017 - Interessada: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2194234\r\n" ], "2194626": [ "2019-07-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 60.768, 60.679, 60.770 e 60.771 - Processos nºs E- 04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E-04/112.780/2012 e E- 04/112.778/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.441 - Processo nº E-04/004/3775/2016 - Recorrente: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 70.710 - Processo nº E-04/034/189/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73.041 - Processo nº E-04/038/118/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.574 - Processo nº E-04/044/126/2017 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 70.473 e 71.056 - Processos nºs E-04/044/125/2017 e E-04/044/132/2017 - Recorrente: CRBS S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 70.472, 71.054 e 71.057 - Processos nºs E- 04/044/137/2017, E-04/044/128/2017 e E-04/044/133/2017 - Recorrente: CRBS S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.284 - Processo nº E-04/024/3053/2016 - Recorrente: MERCADO TURBO 1000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 68.034 e 68.035 - Processos nºs E-04/017/561/2016 e E-04/017/549/2016 - Recorrente: MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.818 - Processo nº E-04/045/135/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ANGRALY VEICULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2194626\r\n" ], "2195043": [ "2019-07-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 15/07/2019 \r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de julho de 2019, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 73.859/RO - Processo nº E-04/211/475/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso ...\r\nLeia-se: Recurso nº 73.859/RO - Processo nº E-04/211/475/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto ...\r\nId: 2195043\r\n" ], "2195173": [ "2019-07-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de agosto de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 71.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/7042/2017 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.970 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/233/2017 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.531 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/101301/2018 - Recorrente: EUSÉBIO ALVES DE FONTES JUNIOR-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/046/102239/2018 - Recorrente: IMPRICAR ETIQUETAS DO BRASIL LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.437 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/843/2016 - Recorrente: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA E OUTROS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2195173\r\n" ], "2195174": [ "2019-07-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 06 de agosto de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 71.697 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/257/2016 - Recorrente: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 73.333 e 73.334 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/019/100278/2018 e E-04/019/100279/2018 - Recorrente: FLÁVIO BONDI MACHADO - Recorrida: TITULAR DA AFR 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.615, 73.616, 73.617, 73.618 e 73.619 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/2432/2013, E-04/079/4606/2014, E- 04/079/3014/2013, E-04/079/1459/2014, e E-04/079/6251/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.624, 73.625 e 73.626 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/242/2013, E-04/079/2688/2013 e E-04/279450/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.643, 73.644, 73.646 e 73.647 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/079/902/2017, E-04/079/5152/2014, E- 04/079/3858/2013, e E04/079/2181/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.714, 73.715, 73.716, 73.717, 73.718, 73.719, 73.720 e 73.721 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/2800/2014, E- 04/079/95/2015, E04/004436/2012, E-04/079/6098/2016, E- 04/079/4950/2016, E04/063428/2012, E-04/079/3468/2014 e E- 04/079/2359/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2195174\r\n" ], "2195175": [ "2019-07-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de agosto de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.770 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/36/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAFIL AUTOPEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 73.874, 73.875, 73.896 e 73.908 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1125/2017, E04/040/1130/2017, E04/040/1077/2017 e E04/040/1015/2017 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.826 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1944/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE FRIOS LEBLON LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1940/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE FRIOS LEBLON LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.983 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/82/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2195175\r\n" ], "2195293": [ "2019-07-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/07/2019\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de julho de 2019, às 14h30min \r\nOnde se lê: Recursos nºs 60.768, 60.679, 60.770 e 60.771 - Processos nºs E04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E-04/112.780/2012 e E- 04/112.778/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nLeia-se: Recursos nºs 60.768, 60.769, 60.770 e 60.771 - Processos nºs E04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E-04/112.780/2012 e E- 04/112.778/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2195293\r\n" ], "2195928": [ "2019-07-24 00:00:00", "\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nA realizar-se no dia 25 de julho de 2019, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nARTICIPANTES:\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS - Superintendente de Fiscalização.\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016, E- 04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 (Apenso nº E-04/086/1/2016), E- 04/087/100006/2018, E-04/086/01/2018, E-04/073/100032/2018, E- 04/086/01/2019, E-04/056/29/2016 e E-04/084/55/2018.\r\nApreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07;\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2195928\r\n" ], "2196318": [ "2019-07-25 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 30 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n(Anexo:00-2019/212787-0). Recorrente: APOIO PORTUÁRIO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual registrada sob o nº 3581702 em 15/04/19. \r\nId: 2196318\r\n" ], "2196494": [ "2019-07-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.423/RV - Processo nº E-04/046/477/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.920 e 73.943/RV's - Processos nsº E- 04/211/3358/2018 e E-04/211/3359/2018 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ONGARATTO LTDA - Recorrida: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 70.722/RV - Processo nº E-04/046/1107/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.302/RV - Processo nº E-04/034/8397/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2196494\r\n" ], "2196495": [ "2019-07-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.256/RO - Processo nº E-04/211/2468/2019 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 74.196, 74.210, 74.211, 74.212, 74.213, 74.218 e 74.219/RO's - Processos nºs E-04/046/477/2014 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.207/RO - Processo nº E-04/211/221/2019 - Interessada: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.258/RO - Processo nº E-04/211/2925/2019 - Interessada: COLUMBUS MCKINNON DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.062/RO - Processo nº E-04/040/1477/2017 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2196495\r\n" ], "2196496": [ "2019-07-25 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.246/RO - Processo nº E-04/040/685/2015 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 73.893, 73.894, 73.895 e 74.245/RO's - Processos nºs E- 04/230.055/2012, E-04/230.047/2012, E-04/230.043/2012 e E- 04/230.020/2012 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.376/RV - Processo nº E-04/033/1312/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.998/RV - Processo nº E-04/211/529/2018 - Recorrente: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2196496\r\n" ], "2196529": [ "2019-07-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.367/RO - Processo nº E-04/038/43/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CP ATIVOS RJ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.654/RO - Processo nº E-04/046/105087/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.912/RV - Processo nº E-04/211/3355/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.197/RO - Processo nº E-04/003/247/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATO ALTO COMÉRCIO DE MOVEIS E SERVIÇOS EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2196529\r\n" ], "2196530": [ "2019-07-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.737/RO - Processo nº E-04/014/205/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.797/RO - Processo nº E-04/046/104674/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAZER DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.897/RO - Processo nº E-04/211/3047/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.093/RO - Processo nº E-04/046/105211/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2196530\r\n" ], "2196537": [ "2019-07-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 48.090/RV - Processo nº E-04/059.025/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 55.633/RV - Processo nº E-04/037/479/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.396/RV - Processo nº E-04/046/515/2017 - Recorrente: SHMUEL DAVID ZILBERMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.188/RV - Processo nº E-04/043/100095/2018 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo, OAB/SP n° 221.616.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.\r\nId: 2196537\r\n" ], "2196723": [ "2019-07-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/07/2019\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de agosto de 2019, às 12h30min.\r\nOnde se lê: Recursos: 74.196, 74.210, 74.211, 74.212, 74.213, 74.218 e 74.219/RO's - Processos nsº E-04/046/477/2014...\r\nLeia-se: Recursos: 74.196, 74.210, 74.211, 74.212, 74.213, 74.218 e 74.219/RO's - Processos nsº E-04/040/685/2015, E-04/040/684/2015, E-04/040/681/2015, E-04/040/686/2015, E-04/040/687/2015, E- 04/040/680/2015 e E-04/040/682/2015...\r\nId: 2196723\r\n" ], "2196908": [ "2019-07-29 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n31 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nProcesso nº 00-2019/256727-6 (Anexo:00-2019/237850-3). Recorrente: PEDRA GOLD SECURITIES S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral de Incorporação, arquivada sob o nº 3595188 em 30/04/2019.\r\nProcesso nº 00-2019/256752-7 (Anexo:00-2019/232171-4). Recorrente: PEDRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida M. Pereira da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, arquivada sob o nº 3595191 em 30/04/2019.\r\nId: 2196908\r\n" ], "2197431": [ "2019-07-31 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 38.962 - Processo nº E-04/053.299/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.393 - Processo nº E-04/039/211/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72.340 - Processo nº E-04/322.773/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IGUAPE SOCIEDADE DE MINERACAO IGUAPE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.084 - Processo nº E-04/034/8591/2015 - Recorrente: AML LOGISTICA S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 67.971, 68.018, 68.021, 68.022 e 68.024 - Processos nºs E-04/029/643/2016, E-04/029/653/2016, E-04/029/644/2016, E- 04/029/655/2016 e E-04/029/656/2016 - Recorrente: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.853 - Processo nº E-04/040/1455/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.718 - Processo nº E-04/025/1043/2016 - Recorrente: ALLEN RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.152 - Processo nº E-04/039/811/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2197431\r\n" ], "2197738": [ "2019-08-01 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 05 de agosto de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/165650-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ATLANTIC EXP BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual registrada sob o nº 3557480 em 25/03/2019.\r\nId: 2197738\r\n" ], "2197812": [ "2019-08-02 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 52.778 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/058.512/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 60.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1894/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 71.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/228/2017 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.972 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2215/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANKIA AUTOMAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.977 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/8797/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIGRA LANCHONETE SOVETERIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.101 e 74.102 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/230.038/2012 e E-04/230.036/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2197812\r\n" ], "2197813": [ "2019-08-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.883 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.135/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.640 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/160/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.930 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/019/100280/2018 - Recorrente: SILVIO FERREIRA DE SOUZA NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.889 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/674/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB 5 - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.967 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/100097/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.097 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/1173/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2197813\r\n" ], "2197814": [ "2019-08-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.251 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024/1765/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO S DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 73.274, 73.497, 73.498, 73.499, 73.501, 73.502, 73.505, 73.523, 73.524, 73.525, 73.526, 73.527 e 73.554 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/301/2018, E-04/040/295/2018, E- 04/040/303/2018, E-04/040/290/2018, E-04/040/298/2018, E- 04/040/293/2018, E-04/040/292/2018, E-04/040/304/2018, E- 04/040/288/2018, E-04/040/296/2018, E-04/040/299/2018, E- 04/040/300/2018 e E-04/040/302/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/020/1074/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.078 e 74.080 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/003/17/2018 e E-04/003/18/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2197814\r\n" ], "2198478": [ "2019-08-05 00:00:00", "\r\n*Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 08 de agosto de 2019, às 18:30h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar.\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Comitê\r\nSuperintendente de Programação Financeira\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019 1º semestre\r\n) PAP 2020 Preliminar\r\n) PEB 2020-2021 \r\n) Assuntos Gerais\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2019.\r\nId: 2198478\r\n" ], "2198479": [ "2019-08-05 00:00:00", "\r\n*Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 08 de agosto de 2019, às 10h, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente do Comitê \r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nSubsecretário de Política Fiscal\r\nSubsecretária de Finanças\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n) RELATÓRIO DE GESTÃO DO FAF 2019 1º semestre\r\n) PAP 2020 Preliminar\r\n) PEB 2020-2021 \r\n) Assuntos Gerais\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2019.\r\nId: 2198479\r\n" ], "2198511": [ "2019-08-06 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de agosto de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 71.555 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/287/2017 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 72.819, 72.821 e 72.823 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/240/2018, E-04/037/243/2018 e E-04/037/238/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.615 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/2084/2018 - Recorrente: EXPRESSO ALPHAVILLE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 60.271 e 60.272 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/007/1372/2013 e E-04/007/1349/2013 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2198511\r\n" ], "2198512": [ "2019-08-06 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de agosto de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 64.505 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/923/2015 - Recorrente: DROGARIA FAMÍLIA DA CERÂMICA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.394 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1136/2015 - Recorrente: MAIKINIKI DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 70.810 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/091/1402/2016 - Recorrente: AUGUSTA AFONSO MINIMERCADO E AÇOUGUE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.102 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1640/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2198512\r\n" ], "2198513": [ "2019-08-06 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de agosto de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 73.974 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2595/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.975 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/102365/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA. Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.083 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1018/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.902 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1954/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.800 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1258/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.765 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3488/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERTILIZANTES HERINGER S/A. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º ,do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2198513\r\n" ], "2198819": [ "2019-08-07 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n13 de agosto de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nProcesso nº 66-2011/348490-9. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Cancelamento da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª alterações contratuais da sociedade ATS TERCEIRO ATACADISTA LTDA.\r\nId: 2198819\r\n" ], "2198960": [ "2019-08-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 74.234 e 74.235/RO's - Processos nsº E- 04/101/100855/2018 e E-04/101/100850/2018 - Interessada: FRIGORÍFICO SÃO JOAQUIM LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.535/RO - Processo nº E-04/044/372/2014 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.208/RO - Processo nº E-04/046/105302/2018 - Interessada: TTS TECNO TROLLEY SYSTEM DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.267/RO - Processo nº E-04/034/103/2018 - Interessada: PAULO CEZAR GRECHI - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2198960\r\n" ], "2199247": [ "2019-08-08 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 54.522 e 54.523 - Processos nºs E-04/034/1515/2013 e E-04/034/1516/2013 - Recorrente: DELTA MONTAGEM DE PAINEIS ELÉTRICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Nelson José Castro Weinstein, OAB/RJ nº 168.032.\r\nRecurso nº 64.900 - Processo nº E-04/043/473/2015 - Recorrente: MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65.050 - Processo nº E-04/016/1233/2015 - Recorrente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.985 - Processo nº E-04/041/673/2015 - Recorrente: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.656 - Processo nº E-04/047.554/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69.142 - Processo nº E-04/046/1178/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 70.180, 70.181, 70.182, 70.183, 70.184, 70.185, 70.186 e 70.187 - Processos nºs E-04/016/2855/2016, E-04/016/2835/2016, E- 04/016/2834/2016, E-04/016/2833/2016, E-04/016/2829/2016, E- 04/016/2830/2016, E-04/016/2831/2016 e E-04/016/2832/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70.794 - Processo nº E-04/034/6129/2016 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.619 - Processo nº E-04/046/3962/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2199247\r\n" ], "2199779": [ "2019-08-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.763 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/394/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Representante do Contribuinte: Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ 124.159.\r\nRecurso nº 71.206 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/1/2016 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/582/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.752 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044/1/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2199779\r\n" ], "2199780": [ "2019-08-12 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.640 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/507/2015 - Recorrente: CONSÓRCIO TECHINT ANDRADE GUTIERREZ TE-AG - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Representante do Contribuinte: Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ 124.159.\r\nRecurso nº 73.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/019/467/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.181 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/007/3730/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/30/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2199780\r\n" ], "2199781": [ "2019-08-12 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.154 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/10662/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.776 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/020/100160/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.074 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/072.570/2010- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.374 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/3196/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JMA CAFETERIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/1067/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELERA LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2199781\r\n" ], "2200036": [ "2019-08-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de agosto de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 72.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/289/2016 - Recorrente: LATICINIOS MARÍLIA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nºs 73.472 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/005/1373/2017 - Recorrente: GIUSOFT TECNOLOGIA LTDA-EPP. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 50.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/062.451/2011- Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 69.543 e 69.545 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2992/2015 e E-04/004/2993/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2200036\r\n" ], "2200037": [ "2019-08-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 20 de agosto de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 73.825 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/10094/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.035 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/5307/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.039, 74.040 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/598/2012 e E-04/079/135/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.048, 74.049 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/96/2016 e E-04/277.161/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA E DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.056, 74.057 e 74.058 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/180.970/2011, E-04/079/499/2014 e E-04/079/3585/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.804 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/003/678/2016 - Recorrente: BACKSTAGE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2200037\r\n" ], "2200038": [ "2019-08-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 21 de agosto de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.404 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/883/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILZA RIBEIRO DA SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.648 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/50/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINCÉIS ATLAS S/A. Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.905 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/104681/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.405 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/100056/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA INÊS GONÇALVES ADNET Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.890 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/501/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA JORNADA RESTAURANTE S/A. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2200038\r\n" ], "2200039": [ "2019-08-13 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 28 de agosto de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.066 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/106461/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.060 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/2092/2017 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEPIN ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.063 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/101465/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARILIA FARIA DE FREITAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.088 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/101176/2018 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS GREEN BAY E GREEN STAR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.237 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/105202/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2200039\r\n" ], "2200138": [ "2019-08-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.594/RV - Processo nº E-04/039/514/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.595/RV - Processo nº E-04/039/515/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Ozair Felix Ferreira, OAB/RJ n° 178.625.\r\nRecurso nº 73.237/RV - Processo nº E-04/037/100044/2018 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ n° 75.970.\r\nRecurso nº 73.238/RV - Processo nº E-04/037/100045/2018 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ n° 75.970.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2200138\r\n" ], "2200139": [ "2019-08-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.276/RV - Processo nº E-04/226.339/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 72.594/RV - Processo nº E-04/039/514/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.595/RV - Processo nº E-04/039/515/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Ozair Felix Ferreira, OAB/RJ n° 178.625.\r\nRecurso nº 73.380/RV - Processo nº E-04/045/100.008/2018 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º ,do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2200139\r\n" ], "2200140": [ "2019-08-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 73.489 e 73.506/RO - Processos nsº E-04/230.049/2012 e E-04/230.041/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.351/RO - Processo nº E-04/034/102703/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.982/RO - Processo nº E-04/091/100059/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRESSÃO UM POSTO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.987/RO - Processo nº E-04/041/913/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS ANTONIO ORSOLON - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2200140\r\n" ], "2200254": [ "2019-08-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 73.353 e 73.363/RV's - Processos nsº E- 04/037/100087/2018 e E-04/037/100127/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecursos nºs 73.354, 73.355 e 73.358/RV's - Processos nsº E- 04/037/100088/2018, E-04/037/100071/2018 e E-04/037/100124/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\nRecurso nº 63.612/RV - Processo nº E-04/004/1996/2014 - Recorrente: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.962/RV - Processo nº E-04/045/346/2016 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2200254\r\n" ], "2200255": [ "2019-08-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de agosto de 2019, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 74.041 e 74.042/RV's - Processos nsº E- 04/211/2432/2018 e E-04/211/2434/2018 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.598/RV - Processo nº E-04/040/1445/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.214/RO - Processo nº E-04/034/104648/2018 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.266/RO - Processo nº E-04/024/100824/2018 - Interessada: BURN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2200255\r\n" ], "2200593": [ "2019-08-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 72.895, 72.896 e 72.909/RV's - Processos nsº E-04/E- 04/022/1131/2017, E-04/022/1133/2017 e E-04/022/1132/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.391/RV - Processo nº E-04/38/199/2017 - Recorrente: GE CELMA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.925/RV - Processo nº E-04/101/1566/2018 - Recorrente: CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA FILHO - Recorrida: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.099/RO - Processo nº E-04/034/105526/2018 - Interessada: ÁGUIA DIESEL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nId: 2200593\r\n" ], "2200674": [ "2019-08-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.881/RO - Processo nº E-04/034/105782/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.090/RO - Processo nº E-04/046/100.709/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2200674\r\n" ], "2200717": [ "2019-08-15 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 38.649 - Processo nº E-04/050.202/2009 - Recorrente: IBI PARTICIPACÕES E NEGÓCIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.737 - Processo nº E-04/040/1618/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.169 - Processo nº E-04/036/385/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e TNL PCS S/A.- Recorridas: TNL PCS S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.868 - Processo nº E-04/033/385/2017 - Recorrente: CELMA DOS SANTOS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.883 - Processo nº E-04/034/3844/2017 - Recorrente: J ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACÃO E EXPORTACÃO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2200717\r\n" ], "2200787": [ "2019-08-15 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 20 de agosto de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVA EDITORAÇÃO E CONSULTING LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3544875 em 14/03/2019.\r\nId: 2200787\r\n" ], "2201155": [ "2019-08-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 44.957 e 46.862/RV - Processos nsº E-04/062.425/2011 e E-04/062.429/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko e Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 69.981/RV - Processo nº E-04/034/1445/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.187/RV - Processo nº E-04/044/101/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.482/RV - Processo nº E-04/034/102464/2018 - Recorrente: LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Recorrida: AFR 64.09 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.915/RV - Processo nº E-04/211/2421/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2201155\r\n" ], "2201156": [ "2019-08-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.190/RV - Processo nº E-04/040/808/2017 - Recorrente: RICARDO ELETRO ATACADÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.909/RO - Processo nº E-04/034/5159/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.858/RO - Processo nº E-04/037/436/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.784/RV - Processo nº E-04/041/2934/2017 - Recorrente: SABINA BOCHNER MATZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.970/RO - Processo nº E-04/034/106452/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALL EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2201156\r\n" ], "2201157": [ "2019-08-19 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.878/RO - Processo nº E-04/010/595/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.094/RO - Processo nº E-04/029/458/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAS SOLUTIONS EQUIPAMENTOS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecursos nsº 73.817, 73.848 e 43.849/RO - Processos nsº E- 04/040/294/2018, E-04/040/306/2018, E-04/040/308/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 73.687 e 73.702/RO - Processos nsº E-04/045/370/2016 e E-04/045/371/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2201157\r\n" ], "2201173": [ "2019-08-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.095 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/380/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO GROSS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.220 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/029/557/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PEIXOTO PERES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.230 e 74.231 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/12/2015 e E-04/040/25/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão e Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.361 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/003/680/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DMG COMÉRCIO IMPORTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2201173\r\n" ], "2201857": [ "2019-08-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 73.366/RV - Processo nº E-04/037/100178/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 72.953/RV - Processo nº E-04/007/4179/2017 - Recorrente: S P COMÉRCIO E FRANQUIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecursos: 63.261 e 63.582/RV's - Processos nsº E-04/063.204/2011 e E-04/067.139/2012 - Recorrente: RDG AÇOS DO BRASIL S/A - Recorridas: DÉCIMA TERCEIRA E NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 74.501/RO-ITD - Processo nº E-04/041/1942/2016 - Interessada: MANUEL RICARDO HOLANDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 69.860/RV - Processo nº E-04/048.652/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 74.259, 47.261 e 74.262/RO's - Processos nsº E- 04/211/1981/2019, E-04/211/1983/2019 e E-04/211/1980/2019 - Interessada: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2201857\r\n" ], "2201858": [ "2019-08-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 74.521/RO - Processo nº E-04/046/2050/2018 - Interessada: REGIONAL TELHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.485/RO - Processo nº E-04/007/3717/2017 - Interessada: ARP MED S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.819/RO - Processo nº E-04/101/186/2018 - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.523/RO - Processo nº E-04/003/1751/2016 - Interessada: PAPERPLACE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Recorrente: PRIMIEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.658/RO - Processo nº E-04/079/4047/2015 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2201858\r\n" ], "2201859": [ "2019-08-21 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 74.503/RO - Processo nº E-04/038/100036/2018 - Interessada: GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.398/RO - Processo nº E-04/040/1250/2015 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 65.351/RO - Processo nº E-04/091/2354/2013 - Interessada: VIVIANA COMÉRCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.367/RO - Processo nº E-04/040/824/2017 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.480/RO - Processo nº E-04/007/3324/2017 - Interessada: OTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2201859\r\n" ], "2202400": [ "2019-08-23 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n* Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 44.480 - Processo nº E-04/057.084/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.011 - Processo nº E-04/022/1064/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.229 - Processo nº E-04/005/2258/2015 - Recorrente: BRINKMANIA PRESENTES LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 69.677 e 69.678 - Processos nºs E-04/004/2806/2015 e E-04/004/2807/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ATUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70.946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 71.030 - Processo nº E-04/004/875/2017 - Recorrente: VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 71.799, 71.800, 71.801 e 71.803 - Processos nºs E- 04/034/9656/2017, E-04/034/9654/2017, E-04/034/8290/2017 e E- 04/034/9657/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.972 - Processo nº E-04/034/699/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Omitido do D.O do dia 22/08/2019.\r\nId: 2202400\r\n" ], "2202557": [ "2019-08-23 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/08/2019\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\nDO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 11H30MIN\r\nOnde se lê: Recursos: 74.259, 47.261 e 74.262/RO's...\r\nLeia-se: Recursos: 74.259, 74.261 e 74.262/RO's...\r\nId: 2202557\r\n" ], "2203017": [ "2019-08-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.567 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/018/646/2016 - Recorrente: J C M DE SOUZA PLASTICOS - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.595 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100153/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.242 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2251/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.467 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2243/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2203017\r\n" ], "2203018": [ "2019-08-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.951 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/586/2017 - Recorrente: NOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.381 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/111/2018 - Recorrente: BRASKEM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.199 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/100194/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.396 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/022/2514/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAZÃO INFANTIL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2203018\r\n" ], "2203019": [ "2019-08-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 69.552, 69.553, 69.710, 69.711, 69.764, 69.765, 69.766, 69.767, 69.768 e 69.904 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E- 04/040/689/2013, E-04/040/690/2013, E-04/040/683/2013, E- 04/040/684/2013, E-040/040/685/2013, E-04/040/686/2013, E- 04/040/699/2013, E-04/040/688/2013, E-04/040/700/2013 e E- 04/040/687/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 71.682 e 71.683 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045/261/2016 e E-04/045/262/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.092 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/883/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.251 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/8949/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BRASILBLOCO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2203019\r\n" ], "2203144": [ "2019-08-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de setembro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 73.135 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/011/77/2018 - Recorrente: OGGI SORVETES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/289/2016 - Recorrente: LATICINIOS MARÍLIA S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.485 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/1380/2018 - Recorrente: SAMIR ESTOFADOS LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.946 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/170/2015 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 69.348 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/160/2017 - Recorrente: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Thyago da Silva Bezerra - OAB/CE nº 26.990.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2203144\r\n" ], "2203145": [ "2019-08-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de setembro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 68.901 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/183/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/104413/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/2296/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIER MARRONE JÓIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.225 e 74.226 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/105319/2018 e E04/034/105320/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2203145\r\n" ], "2203146": [ "2019-08-26 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nh30min.\r\nRecurso nº 74.368 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/994/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.314 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/262/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.458, 74.460, 74.461, 74.464 e 74.465 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/7903/2019, E04/211/7904/2019, E04/211/7901/2019, E04/211/7905/2019 e E04/211/7902/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO HELOX EIRELI - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.517 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/1321/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPÓLIS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.223 e 74.224 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/016/1638/2017 e E04/016/1639/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2203146\r\n" ], "2203306": [ "2019-08-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.310/RV - Processo nº E-04/045/228/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.383/RO - Processo nº E-04/211/2548/2018 - Interessada: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 72.216 e 73.631/RV's - Processos nºs E- 04/046/3689/2018 e E-04/034/5818/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorridas: SÉTIMA E QUINTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 60.652, 60.689, 60.695, 60.696 e 60.704/RV's - Processos nºs E-04/040/115/2014, E-04/040/114/2014, E-04/040/112/2014, E- 04/040/111/2014 e E-04/040/113/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ 112.310.\r\nRecursos nºs 60.563, 60.628, 60.648, 60.649, 60.650, 60.651, 60.690, 60.691, 60.692, 60.693, 60.694, 60.699, 60.700 e 60.725/RV's - Processos nºs E-04/040/92/2014, E-04/040/95/2014, E-04/040/110/2014, E-04/040/116/2014, E-04/040/80/2014, E-04/040/81/2014, E- 04/040/79/2014, E-04/040/93/2014, E-04/040/94/2014, E- 04/040/96/2014, E-04/040/101/2014, E-04/040/86/2014, E- 04/040/91/2014 e E-04/040/94/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 74.371/RO - Processo nº E-04/040/1112/2015 - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: ...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.\r\nId: 2203306\r\n" ], "2203307": [ "2019-08-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 74.476 e 74.484/RO's - Processos nsº E- 04/003/100084/2018 e E-04/003/100083/2018 - Interessada: BLUE COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.386/RO - Processo nº E-04/211/3822/2019 - Interessada: NAS DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.388/RO - Processo nº E-04/013/100265/2018 - Interessada: INDÚSTRIA MATARUNA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.914/RO - Processo nº E-04/043/512/2017 - Interessada: FERREIRA INTERNATIONAL LTDA - Recorrente: NONATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 74.394, 74.470, 74.471 e 74.472/RO's - Processos nºs E-04/040/969/2017, E-04/040/966/2017, E-04/040/968/2017 e E- 04/040/967/2017 - Interessada: NELLY JÓIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: ...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.\r\nId: 2203307\r\n" ], "2203308": [ "2019-08-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.504/RO - Processo nº E-04/211/4020/2019 - Interessada: DESTAQUE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 72.745/RO - Processo nº E-04/046/1898/2018 - Interessada: ROSÂNGELA FERREIRA PORTO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 71.388/RV - Processo nº E-04/008/2365/2016 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA ÁGUA BRANCA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 74.327, 74.328, 74.329, 74.330, 74.332 e 74.333 /RV's - Processos nºs E-04/211/2076/2018, E-04/211/2930/2018, E- 04/211/1905/2018, E-04/046/105252/2018, E-04/211/3426/2018 e E- 04/211/2216/2018 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.387/RV - Processo nº E-04/008/2366/2016 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA ÁGUA BRANCA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: ...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.\r\nId: 2203308\r\n" ], "2203625": [ "2019-08-27 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.666/RO - Processo nº E-04/046/6060/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.746/RO - Processo nº E-04/044/10069/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HNK BR BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.964/RO - Processo nº E-04/043/100131/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HB MULTISERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.965/RO - Processo nº E-04/034/100237/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2203625\r\n" ], "2203863": [ "2019-08-28 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 53.569 - Processo nº E-04/059.250/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VCB COMUNICACOES S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 62.527 - Processo nº E-04/037/103/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 65.264 e 65.281 - Processos nºs E-04/036/119/2015 e E-04/036/121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.720 - Processo nº E-04/040/1621/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.386 - Processo nº E-04/036/61/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorridas: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.816 - Processo nº E-04/037/509/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.065 - Processo nº E-04/037/89/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2203863\r\n" ], "2203994": [ "2019-08-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/08/2019\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de setembro de 2019, às 11h30min\r\nOnde se lê: Recurso: 74.383/RO - Processo nº E-04/211/2548/2018 - Interessada: BMW DOBRASIL LTDA...\r\nLeia-se: Recurso: 74.383/RO - Processo nº E-04/211/2548/2018 - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL...\r\nId: 2203994\r\n" ], "2204139": [ "2019-08-29 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n04 de setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nProcesso nº 00-2018/248957-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SERVIÇO DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada sob o nº 3419177.\r\nProcesso nº 00-2019/359937-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JANAÍNA SALGUEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS 01844753760. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da alteração de dados, registrado sob o nº 3661552.\r\nId: 2204139\r\n" ], "2204527": [ "2019-09-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.327 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/450/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUS TRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 73.606, 73.608 e 73.621(Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/1878/2018 e E-04/037/100305/2018 e E- 04/211/2242/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.252 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/101074/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.393 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/150/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2204527\r\n" ], "2204528": [ "2019-09-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.170 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/219/2016 - Recorrente: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 73.607, 73.609 e 73.637 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/1879/2018, E-04/037/100304/2018 e E- 04/211/1376/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.403 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/8597/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRICA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.509 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/100220/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RBS ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2204528\r\n" ], "2204529": [ "2019-09-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.248 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2460/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.249 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/3759/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.382 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/151/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONESUBSEA DO BRASL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.200 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/103467/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.227 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/104083/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2204529\r\n" ], "2204840": [ "2019-09-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 10 de setembro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 64.505 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/923/2015 - Recorrente: DROGARIA FAMÍLIA DA CERÂMICA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.148 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/011/583/2014 - Recorrente: KRAFT WERN LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva - Representante do Contribuinte: Dr. Alan Medina - OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 67.611 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/888/2014 - Recorrente: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Vinicius Magni Verçoza - OAB/RJ nº 132.190.\r\nRecurso nº 73.382 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/011/100084/2018 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2204840\r\n" ], "2204841": [ "2019-09-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 71.555 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/287/2017 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 67.925 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/464/2015 - Recorrente: WAL-MART BRASIL LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 67.103 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1639/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 63.294 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/6690/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S/A. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2204841\r\n" ], "2204842": [ "2019-09-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de setembro de 2019, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 74.400 e 74.401 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/105165/2018 e E-04/046/105166/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.519 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/2505/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.201 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/7/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.355 e 74.356 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/2121/2018 e E04/211/4022/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSS MEDICAL LTDA. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.070 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/626/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.075, 74.076 e 74.077 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/298/2019, E-04/211/622/2019 e E04/211/1899/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2204842\r\n" ], "2204935": [ "2019-09-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 70.529/RV - Processo nº E-04/017/330/2017 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/034/2122/2018 - Interessada: COMÉRCIO DE FRUTAS BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.668/RO-ITD - Processo nº E-04/041/100931/2018 - Interessada: MARCELO MOSQUERA MICHEL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 60.564/RV - Processo nº E-04/040/84/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.358/RO - Processo nº E-04/034/7760/2015 - Interessada: POSTO DE LUBRIFICAÇÃO HIGIENÓPOLIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 70.192/RV - Processo nº E-04/034/5397/2016 - Recorrente: FLORPAN ATACADISTA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2204935\r\n" ], "2204936": [ "2019-09-02 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.658/RO - Processo nº E-04/024/2747/2016 - Interessada: EUCALIPTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.375/RO - Processo nº E-04/007/5136/2017 - Interessada: RIO MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.359/RO - Processo nº E-04/101/100744/2018 - Interessada: FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.483/RO - Processo nº E-04/006/950/2017 - Interessada: OFTALMO RIO - CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCILAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2204936\r\n" ], "2204937": [ "2019-09-02 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 71.775/RV - Processo nº E-04/046/1424/2017 - Recorrente: ANA LUIZA ALVES DE ALMEIDA PRESENTES ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.511/RO - Processo nº E-04/034/102151/2018 - Interessada: VIDRACO COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 64.101/RO - Processo nº E-04/034/9134/2015 - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.739/RV - Processo nº E-04/034/3064/2018 - Recorrente: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: AFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.142/RV - Processo nº E-04/016/1207/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Recorrida: AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2204937\r\n" ], "2205278": [ "2019-09-04 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 09 de setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ENCANTO DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada sob o nº 2499415 em 24/07/2013.\r\n(Anexo: 00-2019/284960-3). Recorrente: RENATA PEREIRA VIDEIRA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião dos Sócios Quotistas da sociedade empresária HELIOS ENERGIA COMERCIALIZADORA E SERVIÇOS LTDA., datada de 10 de abril de 2019 e arquivada em 16/05/2019 sob o nº 3615030. \r\nId: 2205278\r\n" ], "2205299": [ "2019-09-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.073/RO - Processo nº E-04/005/1048/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UTC ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.195/RO - Processo nº E-04/046/100.171/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGÉRIO DONIZETE JANINI - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.762/RO - Processo nº E-04/003/967/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 73.817, 73.848 e 73.849/RO - Processos nºs E- 04/040/294/2018, E-04/040/306/2018 e E-04/040/308/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2205299\r\n" ], "2205550": [ "2019-09-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 39.898 - Processo nº E-04/109.531/2000- Recorrente: DARROW LABORATORIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.731 - Processo nº E-04/243.578/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 50.732 - Processo nº E-04/244.234/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.552 - Processo nº E-04/037/181/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68.710 - Processo nº E-04/041.681/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 70.431 - Processo nº E-04/044/151/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e AJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorridas: AJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrona: Ana Cristina Casanova Cavallo, OAB/RJ nº 181.253, OAB/SP 125.734.\r\nRecurso nº 70.432 - Processo nº E-04/044/150/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e AJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorridas: AJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrona: Ana Cristina Casanova Cavallo, OAB/RJ nº 181.253, OAB/SP 125.734.\r\nRecurso nº 70.962 - Processo nº E-04/046/1877/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 11 de setembro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 67.403 - Processo nº E-04/022/187/2016 - Requerente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2205550\r\n" ], "2205805": [ "2019-09-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 63.762/RO - Processo nº E-04/046/11588/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 63.599/RO - Processo nº E-04/046/9464/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69.414/RO - Processo nº E-04/034/8590/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.700/RO - Processo nº E-04/034/103.160/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2205805\r\n" ], "2205806": [ "2019-09-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.762/RO - Processo nº E-04/003/967/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.233/RO - Processo nº E-04/040/1068/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 73.655/RO - Processo nº E-04/036/100010/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.905/RO - Processo nº E-04/034/9528/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2205806\r\n" ], "2205807": [ "2019-09-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso nº 74.073/RO - Processo nº E-04/005/1048/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UTC ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.195/RO - Processo nº E-04/046/100.171/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGÉRIO DONIZETE JANINI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 66.650/RO - Processo nº E-04/040/1684/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nsº 73.817, 73.848 e 73.849/RO - Processos nsº E- 04/040/294/2018, E-04/040/306/2018 e E-04/040/308/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 04/09/2019.\r\nId: 2205807\r\n" ], "2206034": [ "2019-09-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de setembro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 66.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/232/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.386 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/3133/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.962 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/100073/2018 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.617 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/638/2018 - Recorrente: CORNING COMUNICAÇÕES ÓPTICAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 73.931 e 73.932 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/100139/2018 e E-04/045/100138/2018 - Recorrente: AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72.349 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/369/2016 - Recorrente: SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206034\r\n" ], "2206035": [ "2019-09-06 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 17 de setembro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 53.054 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/600/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/1443/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.149 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/9/2018 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecursos nºs 73.832, 73.833 e 73.834 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/101/2018, E-04/035/102/2018 e E-04/035/103/2018 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 70.204 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/091/3358/2016 - Recorrente: PORTAL RIO AGRÍCOLA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206035\r\n" ], "2206036": [ "2019-09-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de setembro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.468 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/102435/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.596 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/31/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.616 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/35/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.378, 74.389 e 74.390 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/104755/2018, E-04/034/100724/2018 e E-04/034/103125/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.077 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/692/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO 72 LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206036\r\n" ], "2206037": [ "2019-09-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 74.203 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/4277/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLUFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.474 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/100179/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ MARQUES MESQUITA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.697 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/882/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILZA RIBEIRO DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.497 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/046/100007/2018 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARRAPOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.202 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/2007/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NARA ROESLER GALERIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206037\r\n" ], "2206082": [ "2019-09-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 66.760 - Processo nº E-04/005/2171/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 63.780 - Processo nº E-04/043/1028/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patronos: Hugo Barreto Sodré Leal, OAB/SP nº 195.640-A e Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\nRecurso nº 69.737 - Processo nº E-04/040/717/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Ricardo Malachias Ciconelo, OAB/RJ nº 169.218.\r\nRecurso nº 70.043 - Processo nº E-04/040/2/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.819 - Processo nº E-04/040/1175/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.820 - Processo nº E-04/040/1138/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.821 - Processo nº E-04/040/1164/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.525 - Processo nº E-04/040/1370/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.760 - Processo nº E-04/040/1456/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206082\r\n" ], "2206287": [ "2019-09-09 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 15 de outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ALAN MACHADO RIBEIRO. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2206287\r\n" ], "2206288": [ "2019-09-09 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\n\r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA ALESSANDRA ARAÚJO DOS SANTOS SOARES. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2206288\r\n" ], "2206289": [ "2019-09-09 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 23 de outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO JADER DIAS DE FREITAS. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2206289\r\n" ], "2206290": [ "2019-09-09 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 30 de outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO MAICON RODRIGUES ITABORAY. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2206290\r\n" ], "2206338": [ "2019-09-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/09/2019\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de setembro de 2019, às 12h30min \r\nOnde se lê: Recurso nº 74.077 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/692/2016. \r\nLeia-se: Recurso nº 67.635 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/692/2016.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206338\r\n" ], "2206399": [ "2019-09-09 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 72.772 e 72.778 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/035/90/2017 e E-04/035/91/2017 - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.179 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E- 04/037/100128/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.187 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E- 04/211/250/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.340 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1508/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.341 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1509/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.477 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/6890/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2206399\r\n" ], "2206400": [ "2019-09-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 64.937 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/130.005/2012 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72.032 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/6483/2017 - Recorrente: J ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.319 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/695/2019 - Recorrente: ROBERTA BARRETO DAMASCENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 72.658 e 72.660 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/3930/2018 e E-04/034/3922/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2206400\r\n" ], "2206401": [ "2019-09-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 74.209 e 74.217 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/003/1135/2013 e E-04/003/1136/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.350 e 74.369 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/103899/2018 e E-04/034/104751/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.482 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/003/367/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE OURO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.520 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/7097/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2206401\r\n" ], "2206664": [ "2019-09-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 58.228/RV - Processo nº E-04/063.341/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.278/RV - Processo nº E-04/34/6104/2016 - Recorrente: MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\nRecurso nº 72.723/RV - Processo nº E-04/29/561/2018 - Recorrente: AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.175/RV - Processo nº E-04/40/807/2017 - Recorrente: RICARDO ELETRO ATACADÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2206664\r\n" ], "2206665": [ "2019-09-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.736/RV - Processo nº E-04/14/1720/2016 - Recorrente: AGUIAR CORTES INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 71.652/RV - Processo nº E-04/43/12/2018 - Recorrente: UNIMARE - COMÉRCIO EXTERIOR - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 71.777, 72.287, 72.290 e 72.291/RV - Processos nsº E- 04/044/256/2017, E-04/044/32/2018, E-04/044/28/2018 e E- 04/044/30/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nsº 73.383 e 73.474/RV - Processos nsº E-04/002/509/2017 e E-04/002/510/2017 - Recorrente: HOSPITAÇÃO VETERINÁRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2206665\r\n" ], "2206748": [ "2019-09-10 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 73.357 e 73.371/RV's - Processos nsº E- 04/037/100072/2018 e E-04/037/100013/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 73.359 e 73.370/RV's - Processos nsº E- 04/037/100097/2018 e E-04/037/100197/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA E SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 73.361 e 73.364/RV's - Processos nsº E- 04/037/100074/2018 e E-04/037/100135/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 74.274, 74.334, 74.335, 74.336 e 74.337 /RV's - Processos nsº E-04/211/3496/2018, E-04/046/104713/2018, E- 04/046/104773/2018, E-04/211/3432/2018/2018 e E-04/211/2210/2018 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 70.991/RV - Processo nº E-04/040/471/2014 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 74.338/RV - Processo nº E-04/211/1359/2019 - Recorrente: CARGOSOFT SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA - Recorrida: AFE 14 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206748\r\n" ], "2206749": [ "2019-09-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 65.351/RO - Processo nº E-04/091/2354/2013 - Interessada: VIVIANA COMÉRCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.629/RO - Processo nº E-04/034/1339/2017 - Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 67.442/RO - Processo nº E-04/034/4458/2016 - Interessada: SUPERMERCADO MÁXIMO DE RESENDE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.377/RO - Processo nº E-04/040/1079/2015 - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.680/RO-ITD - Processo nº E-04/041/899/2019 - Interessada: GIL DE SOUZA MARINHO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 74.613/RO - Processo nº E-04/034/101155/2018 - Interessada: FARMA VISION DISTRBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206749\r\n" ], "2206750": [ "2019-09-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 72.319/RV - Processo nº E-04/038/426/2017 - Recorrente: WYDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.621/RO - Processo nº E-04/034/9879/2017 - Interessada: MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 74.320, 74.322, 74.323 e 74.324/RV's - Processos nsº E- 04/041/86/2019, E-04/041/83/2019, E-04/041/85/2019 e E- 04/041/84/2019 - Recorrente: MARCIO VALERIO ESPOSEL - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 71.816 e 72.096/RV's - Processos nsº E-04/040/1076/2017 e E-04/040/999/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.587/RV - Processo nº E-04/040/1075/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2206750\r\n" ], "2206846": [ "2019-09-11 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 17 de setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/390513-2 (Anexo: 00-2019/344153-5). Recorrente: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Diretoria, registrada sob o nº 3655381 em 18/06/2019.\r\n2º - Processo nº 35-2013/390895-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: POUSADA RECANTO DO BEIJA FLOR LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 2512519 em 23/08/2013.\r\n3º - Processo nº E-22/011/361/2019 (Anexo: 00-2019/277946-0). Requerente: ABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrado sob o nº 3621032 em 22/05/2019.\r\nId: 2206846\r\n" ], "2206881": [ "2019-09-11 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.500/RO - Processo nº E-04/041/101634/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS PAULO GAYO NEMY - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.357/RO - Processo nº E-04/036/45/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HISPAMAR SATÉLITES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.385/RO - Processo nº E-04/023/1621/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.499/RO - Processo nº E-04/041/2568/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADIR GONÇALVES RIBEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.837/RV - Processo nº E-04/029/100348/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2206881\r\n" ], "2207071": [ "2019-09-12 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.765/RO - Processo nº E-04/041/239/2019 - Interessada: RICARDO RANGEL SOHN - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2207071\r\n" ], "2207617": [ "2019-09-13 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 18 de setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RETRATO FALADO MODAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 3638217 em 03/06/2019.\r\nId: 2207617\r\n" ], "2207904": [ "2019-09-16 00:00:00", "\r\n2ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 16:00h.\r\nSala do Secretariado - Prédio Anexo - Palácio Guanabara.\r\nPAUTA:\r\n1. ABERTURA: 1.1. Presidente do Conselho Wilson Witzel (Governador)\r\n2. Leitura da pauta do dia onde deverá constar: \r\n2.1. Aprovação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo\r\n2.2. Aprovação do Regimento Interno do Conselho Consultivo\r\n3. Apresentação dos nomes indicados para o Conselho Consultivo para análise do Conselho Deliberativo \r\n4. Assuntos gerais de interesse da Região Metropolitana do Rio de Janeiro \r\n5. Encerramento \r\n5.1.Presidente do Conselho Wilson Witzel (Governador)\r\nId: 2207904\r\n" ], "2207929": [ "2019-09-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 74.360, 74.376 e 74.397 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/106462/2018, E-04/034/831/2018 e E- 04/034/835/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.372 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/105119/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044/100066/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.402 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/541/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2207929\r\n" ], "2207951": [ "2019-09-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.356/RV - Processo nº E-04/040/1028/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 68.243/RV - Processo nº E-04/154.397/2012 - Recorrente: DROGARIA SUIÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 71.377/RV - Processo nº E-04/034/7712/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 73.182, 73.183, 73.184 e 73.185/RV - Processos nºs E- 04/046/100.167/2018, E-04/046/100678/2018, E-04/046/101388/2018 e E-04/046/101389/2018 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2207951\r\n" ], "2207952": [ "2019-09-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.280/RO - Processos nsº E-04/033/699/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DILSON GOMES DE LIMA JUNIOR - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72.884/RV - Processo nº E-04/022/2082/2017 - Recorrente: LILIAN RAMOS DOS SANTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.700/RO - Processo nº E-04/034/103.160/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 74.198, 74.204, 74.238, 74.239 e 74.241/RO - Processos nºs E-04/040/1032/2017, E-04/040/1117/2017, E-04/040/1025/2017, E-04/040/1105/2017 e E-04/040/1070/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2207952\r\n" ], "2207953": [ "2019-09-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.698 e 73.699/RO - Processos nºs E- 04/034/103177/2018 e E-04/034/103167/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 74.263 e 74.264/RO - Processos nºs E-04/037/173/2018 e E-04/037/209/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSOCEAN SERVIÇOS PETROLIFEROS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 74.493/RO - Processos nºs E-04/041/102.320/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA FERNANDA DE SOUZA LOPES ALBERNAZ - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.695/RO - Processos nºs E-04/041/101778/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENE VOGT - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2207953\r\n" ], "2208014": [ "2019-09-17 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.529/RV - Processo nº E-04/017/330/2017 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.367/RV - Processo nº E-04/037/100032/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.603/RO - Processo nº E-04/040/987/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 74.609, 74.626, 74.627, 74.628, 74.635, 74.636, 74.637, 74.638 e 74.639 /RO's - Processos nºs E-04/040/1158/2017, E- 04/040/1033/2017, E-04/040/1146/2017, E-04/0401183/2017, E- 04/040/1011/2017, E-04/040/1124/2017, E-04/1101/2017, E- 04/040/1040/2017 e E-04/040/1182/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.376/RV - Processo nº E-04/033/1312/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.608/RO - Processo nº E-04/211/4805/2019 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2208014\r\n" ], "2208048": [ "2019-09-17 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 31.667 - Processo nº E-34/071.843/2006 - Recorrente: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 57.757 - Processo nº E-04/036/197/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.758 - Processo nº E-04/036/198/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.759 - Processo nº E-04/036/203/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 57.760 - Processo nº E-04/036/205/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 64.209 - Processo nº E-04/016/2446/2014 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44.480 - Processo nº E-04/057.084/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. IMPEDIDO: GRACILIANO\r\nRecurso nº 68.229 - Processo nº E-04/005/2258/2015 - Recorrente: BRINKMANIA PRESENTES LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.030 - Processo nº E-04/004/875/2017 - Recorrente: VIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.799 - Processo nº E-04/034/9656/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.800 - Processo nº E-04/034/9654/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.801 - Processo nº E-04/034/8290/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.803 - Processo nº E-04/034/9657/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.972 - Processo nº E-04/034/699/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2208048\r\n" ], "2208553": [ "2019-09-19 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\nProcesso nº 00-2019/312533-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INSTITUTO DE BELEZA LU LOPES CABELEIREIROS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 3642859 em 06/06/2019.\r\nProcesso nº 00-2018/044038-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GADOI LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 3185204 em 25/04/2018.\r\nId: 2208553\r\n" ], "2208554": [ "2019-09-19 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\nProcesso nº 00-2019/297928-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada sob o nº 3661655 em 25/06/2019.\r\n- Processo nº 00-2019/353497-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: C&C COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da Declaração de Enquadramento, registrada sob o nº 3654787 em 17/06/2019.\r\nId: 2208554\r\n" ], "2208776": [ "2019-09-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 17/09/2019 \r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de setembro de 2019, às 13h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 68.243/RV ... Relator: Conselheiro Bruno Velloso dos Santos...\r\nLeia-se: Recurso nº 68.243/RV ... Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão...\r\nId: 2208776\r\n" ], "2208999": [ "2019-09-23 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 72.142 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2509/2017 - Recorrente: CARLA REGINA SANTOS LENCASTRE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 68.876 e 68.879 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/82/2016 e E-04/035/97/2016 - Recorrente: BLOG COMÉRCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.880 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/117/2016 - Recorrente: BLOG COMÉRCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 43.921 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/061.842/2010 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.399 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/100020/2018 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 66.373 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/4968/2015 - Recorrente: WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2208999\r\n" ], "2209000": [ "2019-09-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 73.335 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/019/100259/2018 - Recorrente: POSTO E RESTAURANTE DO PAPA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 22.01 - ITAPERUNA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/100041/2018 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.283 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/181/2017 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 65.021 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1200/2014 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 71.031 e 71.035 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/013/724/2017 e E-04/013/727/2017 - Recorrente: LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA - EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2209000\r\n" ], "2209001": [ "2019-09-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 74.391 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/100072/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4469/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5165/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1102/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITA AUTO SHOPPING AUTOMOTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.615 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/230065/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.351 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/011/241/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALPÕES PREMOLDADOS SHED LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2209001\r\n" ], "2209172": [ "2019-09-23 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 24 de setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n- Processo nº 00-2019/390513-2 (Anexo: 00-2019/344153-5). Recorrente: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Diretoria, registrada sob o nº 3655381 em 18/06/2019.\r\n- Processo nº 00-2019/312533-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INSTITUTO DE BELEZA LU LOPES CABELEIREIROS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 3642859 em 06/06/2019.\r\n- Processo nº 00-2018/044038-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GADOI LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 3185204 em 25/04/2018.\r\nId: 2209172\r\n" ], "2209173": [ "2019-09-23 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\n- Processo nº E-22/011/361/2019 (Anexo: 00-2019/277946-0). Requerente: ABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrado sob o nº 3621032 em 22/05/2019.\r\n- Processo nº 00-2019/297928-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada sob o nº 3661655 em 25/06/2019.\r\n- Processo nº 00-2019/353497-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: C&C COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da Declaração de Enquadramento, registrada sob o nº 3654787 em 17/06/2019.\r\nId: 2209173\r\n" ], "2209253": [ "2019-09-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.981 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/196/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.194 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100137/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.377 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/770/2018 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/100061/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2209253\r\n" ], "2209254": [ "2019-09-23 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 44.334 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.365/2009 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.796 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/135/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 74.115 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100142/2018 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 74.487 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/003/100125/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWV COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2209254\r\n" ], "2209255": [ "2019-09-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1894/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.364 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/031/166/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÊXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.510 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/163/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.612 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/6484/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECPET TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2209255\r\n" ], "2209298": [ "2019-09-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 61.175 - Processo nº E-04/037/281/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.174 - Processo nº E-04/257.780/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixão. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 67.740 - Processo nº E-04/038/000614/2014 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.180 - Processo nº E-04/016/2855/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70.181 - Processo nº E-04/016/2835/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70.182 - Processo nº E-04/016/2834/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70.183 - Processo nº E-04/016/2833/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70.184 - Processo nº E-04/016/2829/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70.185 - Processo nº E-04/016/2830/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70.186 - Processo nº E-04/016/2831/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 70.187 - Processo nº E-04/016/2832/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 02 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62.622 - Processo nº E-04/266.143/2011 - Requerente: Conselheiro Relator Gustavo Kelly Alencar - Interessada: RIOACCESS INFORMATICA LTDA. - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.920 - Processo nº E-04/037/77/2017 - Requerente: Conselheiro Relator Charley Francisconi Velloso dos Santos - Interessada: CEG RIO S/A. - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2209298\r\n" ], "2209299": [ "2019-09-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nDia 09 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 60.305 - Processo nº E-04/038/93/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDICOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 63.196 - Processo nº E-04/022/1854/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.948 - Processo nº E-04/036/149/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 70.677, 70.678, 70.680, 70.681, 70.682, 70.686, 70.687, 70.688, 70.689, 70.693, 70.697, 70.699, 70.700, 70.701, 70.702 e 70.703. - Processos nºs E-04/040/001126/2016, E-04/040/001145/2016, E-04/040/001130/2016, E-04/040/001116/2016, E-04/040/001115/2016, E-04/040/001148/2016, E-04/040/001124/2016, E-04/040/001129/2016, E-04/040/001173/2016, E-04/040/001084/2016, E-04/040/001144/2016, E-04/040/001088/2016, E-04/040/001099/2016, E-04/040/001154/2016, E-04/040/001100/2016 e E-04/040/001097/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 09 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 67.396 - Processo nº E-04/007/3613/2014 - Requerente: T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.698 - Processo nº E-04/016/1472/2015 - Requerente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 41.338 - Processo nº E-04/071.537/2010 - Requerente: Representação da Fazenda - Interessada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2209299\r\n" ], "2209555": [ "2019-09-24 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 12 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-22/011/106/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ROQUE SOARES BARONI. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n\r\nId: 2209555\r\n" ], "2209556": [ "2019-09-24 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 13 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-22/011/108/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA THAIS VILLELA ALEXANDRE. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n\r\nId: 2209556\r\n" ], "2209557": [ "2019-09-24 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 21 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-22/011/109/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA VALÉRIA PONTES BRAGA KHAN. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n\r\nId: 2209557\r\n" ], "2209558": [ "2019-09-24 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 26 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-22/011/74/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO BERNARDO DE MACEDO. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2209558\r\n" ], "2209707": [ "2019-09-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 71.815, 74.037, 74.193 e 74.194/RV - Processos nºs E- 04/040/1127/2017, E-04/040/1144/2017, e-04/040/1027/2017 e E- 04/040/1112/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72.529/RV - Processo nº E-04/040/1106/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.533/RV - Processo nº E-04/046/102919/2018 - Recorrente: TRANSPAINE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.779/RV - Processo nº E-04/046/4984/2018 - Recorrente: P.H.C. TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2209707\r\n" ], "2209708": [ "2019-09-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.684/RV - Processo nº E-04/006/1723/2013 - Recorrente: SUPERMERCADOS EPADARIA PALÁCIO DO CATETE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araujo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 59.083/RO - Processo nº E-04/046/703/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 59.372 e 59.376/RV - Processos nsº E-04/040/862/2013 e E-04/040/861/2013, - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.265/RO - Processo nº E-04/034/100769/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGISFOOD COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2209708\r\n" ], "2209709": [ "2019-09-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.169/RO - Processo nº E-04/011/406/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALÉRIO CORTES RAMALHO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.184/RO - Processo nº E-04/027/522/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELILDO CARDOSO GARNIER - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.227/RO - Processo nº E-04/035/458/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DU PONT DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.979/RO - Processo nº E-04/211/2171/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇO E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.354/RO - Processo nº E-04/036/46/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HISPAMAR SATELITES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.524/RO - Processo nº E-04/211/3949/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2209709\r\n" ], "2209713": [ "2019-09-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 69.542/RV - Processo nº E-04/006/3257/2014 - Recorrente: SILIMED- COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.389/RV - Processo nº E-04/022/100169/2018 - Recorrente: MÁRCIO DE MESQUITA CABRAL - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.946/RO - Processo nº E-04/041/1409/2018 - Interessada: JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 39.397/RV - Processo nº E-34/079.275/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2209713\r\n" ], "2209714": [ "2019-09-24 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 71.494/RO - Processo nº E-04/004/3076/2015 - Interessada: CALÇADOS CONFORTÁVEIS LTDA EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.634/RO - Processo nº E-04/211/10076/2019 - Interessada: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.625/RO - Processo nº E-04/003/1113/2016 - Interessada: GASKET VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.632/RO - Processo nº E-04/034/105497/2018 - Interessada: NOSSA SENHORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2209714\r\n" ], "2209774": [ "2019-09-25 00:00:00", "\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOSADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de outubro de 2019, às 13:00 h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.602/2018 - PROCESSO Nº E-01/065/92/2016\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Cons.º Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISOR: Cons.º Christiano de Oliveira Taveira\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.949/2012 - PROCESSO Nº E-03/10300622/2010\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\nADVOGADO: Dra. Nize Maria Lins da Silva - OAB/RJ 26.857\r\nRELATORA: Cons.ª Renata Ferreira da Mota\r\nREVISOR: Cons.º Christiano de Oliveira Taveira\r\nAcumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.043/2013 - PROCESSO Nº E-01/54212/2008\r\nCRISTIANE MARIA DA SILVA\r\nDr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR: Cons.ª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Cons.ª Renata Ferreira da Mota\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 23 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2209774\r\n" ], "2209864": [ "2019-09-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 68.394/RV - Processo nº E-04/037/122/2016 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.624/RO - Processo nº E-04/003/1177/2016 - Interessada: GASKET VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.530/RV - Processo nº E-04/211/2039/2018 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Marcelo Bez Debatin da Silveira - OAB/SP 237.120.\r\nRecursos nºs 73.941 e 73.942/RV's - Processos nºs E- 04/033/100061/2018 e E-04/003/100246/2018 - Recorrente: CSO2 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: AFRC 64.09 - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2209864\r\n" ], "2209990": [ "2019-09-25 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 05 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Requerente: JUNTA COMER CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRA PÚBLICA FERNANDA AZEVEDO CARDOSO. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2209990\r\n" ], "2209991": [ "2019-09-25 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 06 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO MARCO AURÉLIO CANDIDO. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA LILIAN RAMOS SANTOS COSTA. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2209991\r\n" ], "2210417": [ "2019-09-27 00:00:00", "\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 02 de outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n- Processo nº 00-2017/089285-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PBL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS E VEÍCULOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação, registrado sob o nº 3018949 em 17/03/2017.\r\n- Processo nº 00-2019/413596-9. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Sustação administrativa do ato que incluiu o Sr. JOÃO GONÇALVES DA SILVA no quadro da sociedade empresária MESCLA MODAS LTDA.\r\n- Processo nº 00-2019/391272-4. Requerente: ANAMARIA CARVALHO RODRIGUES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos do ato registrado sob o nº 3433388 em 22/11/2018.\r\nId: 2210417\r\n" ], "2210760": [ "2019-09-30 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.597 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1614/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 73.598 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1613/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.611 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1709/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.612 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1714/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 73.838, 73.843, 74.025, 74.026, 74.027, 74.028, 74.029, 74.033 e 74.034 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E- 04/040/102/2014, E-04/040/104/2014, E-04/040/109/2014, E- 04/040/105/2014, E-040/040/106/2014, E-040/040/107/2014, E- 04/040/108/2014, E-04/040/103/2014 e E-04/040/90/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.134 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/100115/2018 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2210760\r\n" ], "2210761": [ "2019-09-30 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.180 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/2262/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.576 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100196/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 73.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1472/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 73.610 (Recurso Voluntário) Processo nº E- 04/037/100295/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 74.592 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/9759/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAGNESE E CIA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2210761\r\n" ], "2210762": [ "2019-09-30 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.466 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/267/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAIAS VALENTIM DOS REIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/6282/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/045/17/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.687 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/1543/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2210762\r\n" ], "2210807": [ "2019-09-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de outubro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 66.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1622/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/SP nº 130.857.\r\nRecurso nº 64.985 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1528/2014 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/SP nº 130.857.\r\nRecurso nº 72.172 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/105/2017 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 65.756 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/346/2013 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.551 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/556/2017 - Recorrente: RIOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LAYBER LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2210807\r\n" ], "2210808": [ "2019-09-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 67.065 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/319/2015 - Recorrente: RECREFISH COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 70.904 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/221/2016 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 50.841 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/128.798/2012 - Recorrente: IPECOL S/A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 60.435 e 60.436 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/036/180/2013 e E-04/036/179/2013 - Recorrente: ELETRONET S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2210808\r\n" ], "2210809": [ "2019-09-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de outubro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.595 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/33/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.463 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/7680/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.257 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/771/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASULO DESIGN - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.947 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/026/275/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATÁLIA CAMILLO DE LELLES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.522 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6481/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2210809\r\n" ], "2210810": [ "2019-09-27 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 73.679 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100955/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.496 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101/101358/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.945 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/022/110/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENISE PEREIRA DUQUE ESTRADA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.611 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/8351/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/2957/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAPPEL CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2210810\r\n" ], "2211243": [ "2019-10-01 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 69.411/RV - Processo nº E-04/035/437/2016 - Recorrente: FRIGORIFICO JAHU LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.178/RV - Processo nº E-04/155.024/2008 - Recorrente: ZOOMP S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 74.181 e 74.182/RV's - Processos nsº E-04/155.025/2008 e E-04/155.005/2008 - Recorrente: ZOOMP S/A - Recorrida: AFRC 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.183/RV - Processo nº E-04/155.019/2008 - Recorrente: ZOOMP S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2211243\r\n" ], "2211244": [ "2019-10-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 74.689/RO - Processo nº E-04/044/133/2018 - Interessada: AMBEV S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.673/RO - Processo nº E-04/211/2312/2018 - Interessada: CLS BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.705/RO - Processo nº E-04/091/666/2017 - Interessada: HAPPY CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.679/RO - Processo nº E-04/211/4723/2019 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2211244\r\n" ], "2211245": [ "2019-10-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 71.725/RV - Processo nº E-04/037/715/2017 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Ronaldo Redenschi - OAB/RJ 94.238.\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo nº E-04/008/1337/2016 - Recorrente: BASF S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.663/RO - Processo nº E-04/046/102926/2018 - Interessada: TRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.708/RO - Processo nº E-04/034/100282/2018 - Interessada: TOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2211245\r\n" ], "2211497": [ "2019-10-03 00:00:00", " \r\nPLENO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOSSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de outubro de 2019, às 11:00 h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nNº E-01/2786/2011\r\nANDERSON CORREA RIBEIRO\r\nMarcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513 \r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\n- 03/11000920/2008\r\nROBERTO VIEIRA MATOS\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota \r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\n01/54539/2008 \r\nSEBASTIANA GUARIENTO\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2211497\r\n" ], "2211597": [ "2019-10-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.680, 73.818, 73.850, 73.851, 73.852, 73.853, 73.854, 73.855 e 73.877/RO - Processos nºs E-04/040/291/2018, E- 04/040/289/2018, E-04/040/310/2018, E-04/040/307/2018, E- 04/040/311/2018, E-04/040/305/2018, E-04/040/314/2018, E- 04/040/309/2018 e E-04/040/312/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73.976/RO - Processo nº E-04/091/100121/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALX COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.475/RO - Processo nº E-04/211/3744/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.488/RO - Processo nº E-04/034/7365/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMETAME METALMECÂNICA LTDA- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2211597\r\n" ], "2211598": [ "2019-10-03 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 69.203, 74.154, 74.156, 74.161, 74.166, 74.431, 74.525/RV - Processos nºs E-04/079/3063/2016, E-04/079/2604/2016, E-04/079/1454/2016, E-04/278.113/2012, E-04/079/6605/2016, E- 04/057149/2008 e E-04/277728/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecursos nºs 44.957 e 46.862/RV - Processos nºs E-04/062.425/2011 e E-04/062.429/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko e Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 55.393 e 55.394/RV - Processos nºs E-04/067.465/2012 e E-04/067.466/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 64.065/RV - Processo nº E-04/063516/2007- Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nId: 2211598\r\n" ], "2211851": [ "2019-10-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nProcesso nº E-04/046/100708/2018 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso nº E-04/046/102047/2018 - Recorrente: LMK TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nProcesso nº E-04/037/100318/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nProcesso nº E-04/211/002417/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2211851\r\n" ], "2212167": [ "2019-10-04 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 09 de outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/406188-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da 10ª alteração contratual, registrada sob o nº 3683263 em 12/07/2019.\r\n2º - Processo nº 00-2019/439849-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ESTÚDIO OK INSTALADORA ELÉTRICA LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada sob o nº 3702361 em 29/07/2019.\r\nId: 2212167\r\n" ], "2212550": [ "2019-10-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 66.477, 66.478 e 66.837 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1524/2015, E-04/040/1543/2015 e E- 04/040/1561/2015, Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 67.307 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/631/2016 - Recorrente: NSF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 72.963 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/029/667/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/7590/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PRATICA KLIMAQUIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2212550\r\n" ], "2212551": [ "2019-10-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1879/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.639 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/161/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.030 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/744/2017 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.142 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2920/2018 - Recorrente: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.143 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2919/2018 - Recorrente: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.144 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2918/2018 - Recorrente: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.145 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2917/2018 - Recorrente: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.642 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/745/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2212551\r\n" ], "2212552": [ "2019-10-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 47.877 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/123.135/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO STEMAG SANEAR - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.043 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/7739/2016 - Recorrente: JMTS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.601 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/003/100082/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUE COMÉRCIO DE GAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.641 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/2901/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2212552\r\n" ], "2212733": [ "2019-10-08 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 30.198 e 30.608 - Processos nºs E-04/059.269/2007 e E-04/059.267/2007 - Recorrente: CLARO S/A. sucessora por incorporação de STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 32.628 e 33.379 - Processos nºs E-04/059.268/2007 e E-04/059.266/2007 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CLARO S/A. sucessora por incorporação de STAR ONE S/A - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e CLARO S/A. sucessora por incorporação de STAR ONE S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Leo Krakowiak, OAB/SP nº 26.750 e OAB/RJ nº 2.301-A.\r\nRecursos nºs 49.828 e 50.057 - Processos nºs E-04/055.060/2011 e E-04/055.061/2011 - Recorrente: CLARO S/A. sucessora por incorporação de STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67.101 - Processo nº E-04/040/1442/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI SA.- Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI SA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70.463 - Processo nº E-04/040/1468/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70.729 - Processo nº E-04/040/1477/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61.804 - Processo nº E-04/045/484/2013 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69.431 - Processo nº E-04/045/294/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MIT RIO VEICULOS LTDA.- Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e MIT RIO VEICULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 57.398 e 57.424 - Processos nºs E-04/036/208/2013 e E-04/036/209/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551 - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2212733\r\n" ], "2212736": [ "2019-10-08 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 70.882/RV - Processo nº E-04/043/661/2015 - Recorrente: CIALOG - COMPANHIA NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.189/RV - Processo nº E-04/211/003293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.195/RV - Processo nº E-04/211/000164/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 69.846/RV - Processo nº E-04/033/1275/2016 - Recorrente: VENTURA DO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2212736\r\n" ], "2212737": [ "2019-10-08 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 71.571/RV - Processo nº E-04/010/303/2016 - Recorrente: POSTO TRÊS AMIGOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 67.442/RO - Processo nº E-04/034/4458/2016 - Interessada: SUPERMERCADO MÁXIMO DE RESENDE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.377/RO - Processo nº E-04/040/1079/2015 - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.185/RV - Processo nº E-04/041/000716/2017 - Recorrente: JOAQUIM GONÇALVES VALENTE - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2212737\r\n" ], "2212792": [ "2019-10-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 71.685/RV - Processo nº E-04/038/000376/2016 - Recorrente: IND. E COM. DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 73.722 e 73.723/RV's - Processos nsº E E- 04/035/000236/2017 e - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.309/RV - Processo nº E-04/211/001710/2018 - Recorrente: AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA - Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 67.075/RV - Processo nº E-04/046/2452/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2212792\r\n" ], "2213074": [ "2019-10-09 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n26 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nProcesso nº E-22/011/107/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO SÉRGIO NUNES CORREIA. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2213074\r\n" ], "2213077": [ "2019-10-09 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n15 de outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. LEILOEIRO PÚBLICO ALAN MACHADO RIBEIRO. Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Processo Administrativo Disciplinar.\r\nProcesso nº 00-2017/325079-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. BRAS RJ VIDROS E ESPELHOS LTDA. ME. Vogal Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada sob o nº 3120334 em 27/11/2017.\r\nId: 2213077\r\n" ], "2213248": [ "2019-10-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.065/RO - Processo nº E-04/044/130/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.091/RO - Processo nº E-04/034/102472/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.366/RO - Processo nº E-04/034/104171/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.373/RO - Processo nº E-04/033/526/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.518/RO - Processo nº E-04/211/2619/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENTELER SISTEMAS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2213248\r\n" ], "2213409": [ "2019-10-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.157/RV - Processo nº E-04/037/186/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2213409\r\n" ], "2213768": [ "2019-10-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 73.933 e 73.935 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/010/627/2017 e E-04/010/628/2017 - Recorrente: SAKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.934 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/010/632/2017 - Recorrente: SAKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.479 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101/186/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELERA LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.481 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005/302/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIO FAIR TRADE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.606 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2948/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA FARMABOX LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.607 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/2947/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA FARMABOX LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2213768\r\n" ], "2213869": [ "2019-10-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de outubro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 72.502 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/1175/2018 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/3301/2018 - Recorrente: NATTA EXPRESS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.784 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/453/2017 - Recorrente: SCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.483 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/38/2018 - Recorrente: CIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA-EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.594 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/100040/2018 - Recorrente: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 68.886 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1065/2016 - Recorrente: CARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2213869\r\n" ], "2213870": [ "2019-10-14 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 22 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 71.385 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/1175/2018 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 71.766 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/015/205/2017 - Recorrente: EXPRESSO ALVORADA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.484 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/37/2018 - Recorrente: CIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA-EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.033 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/725/2017 - Recorrente: LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.034 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/722/2017 - Recorrente: LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2213870\r\n" ], "2213871": [ "2019-10-14 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 23 de outubro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.486 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/100713/2018 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERALTA'S POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.222 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/2074/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARWIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.662 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/103914/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GELDBACH DO BRASIL TUBOS, FLANGES E CONEXÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.395 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/4472/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.502 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/14/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2213871\r\n" ], "2214033": [ "2019-10-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 74.859/RO - Processo nº E-04/211/10962/2019 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.867/RO - Processo nº E-04/268.402/2012 - Interessada: CASA SHOW S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.936/RV - Processo nº E-04/041/100262/2018 - Recorrente: ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.845/RO - Processo nº E-04/211/11808/2019 - Interessada: TROX DO BRASIL DIFUSÃO DE AR ACÚSTICA FILTR VENTIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.907/RO - Processo nº E-04/211/1507/2019 - Interessada: PAULO AUGUSTO RIBEIRO & CIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.849/RO - Processo nº E-04/211/9273/2019 - Interessada: ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.866/RO - Processo nº E-04/268.477/2012 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2214033\r\n" ], "2214065": [ "2019-10-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 59.561 e 59.562/RV - Processos nºs E-04/072.171/2010 e E-04/072.175/2010 - Recorrente: TCO FRANQUIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 67.517 e 72.403/RV - Processos nºs E-04/040/465/2014 e E-04/040/469/2014 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.329/RV - Processo nº E-04/037/130/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.370/RO - Processo nº E-04/034/104331/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2214065\r\n" ], "2214066": [ "2019-10-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.945/RO - Processo nº E-04/024/1782/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA DROGA SÃO JOSÉ DE BELFORD ROXO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.528/RO - Processo nº E-04/003/966/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.240/RO - Processo nº E-04/006/533/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA ATLAS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.381/RO - Processo nº E-04/211/2671/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2214066\r\n" ], "2214067": [ "2019-10-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 74.205 e 74.206/RO - Processos nºs E- 04/033/100250/2018 e E-04/033/100291/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRONTORIO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiz Faveret.\r\nRecurso nº 74.221/RO - Processo nº E-04/040/166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.767/RO - Processo nº E-04/013/102/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ AMÉRICO VIEIRA VALADÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.948/RO - Processo nº E-04/023/100483/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIO MOTA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2214067\r\n" ], "2214068": [ "2019-10-15 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.087/RO - Processo nº E-04/079/3420/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.244/RO - Processo nº E-04/046/507/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.232/RO - Processo nº E-04/034/8638/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.255/RO - Processo nº E-04/033/100008/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTTENBRAU CERVEJARIA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2214068\r\n" ], "2214206": [ "2019-10-15 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 39.502 - Processo nº E-04/053.260/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TNL PCS S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66.868 - Processo nº E-04/045/000017/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorridas: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.043 - Processo nº E-04/039/000766/2016 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.044 - Processo nº E-04/039/000260/2017 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.045 - Processo nº E-04/039/000765/2016 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.047 - Processo nº E-04/039/000767/2016 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.390 - Processo nº E-04/043/000473/2017 - Recorrente: JBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.574 - Processo nº E-04/043/000527/2017 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.783 - Processo nº E-04/035/000230/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\nRecurso nº 71.968 - Processo nº E-04/035/000232/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\nRecurso nº 71.982 - Processo nº E-04/035/000219/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72.025 - Processo nº E-04/035/000216/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\nRecurso nº 72.026 - Processo nº E-04/035/000217/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\nRecurso nº 72.070 - Processo nº E-04/035/000229/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71.788 - Processo nº E-04/035/000227/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorridas: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representantes da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko e Silvia Faber Torres. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\nRecurso nº 71.789 - Processo nº E-04/035/000226/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorridas: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representantes da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko e Silvia Faber Torres. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\nRecurso nº 72.130 - Processo nº E-04/035/000228/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72.131 - Processo nº E-04/035/000222/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\nRecurso nº 72.133 - Processo nº E-04/035/000223/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\nRecurso nº 72.134 - Processo nº E-04/035/000225/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Leandro Duque Estrada de Souza, OAB/RJ nº 107.079.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2214206\r\n" ], "2214247": [ "2019-10-15 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 22 de outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA ALESSANDRA ARAÚJO DOS SANTOS SOARES. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n(Anexo: 00-2019/294040-6). Recorrente: ORIXIMINÁ PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Indeferimento de registro da 5ª alteração contratual.\r\nId: 2214247\r\n" ], "2214541": [ "2019-10-16 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.795/RV - Processo nº E-04/043/000037/2018 - Recorrente: REAL DE SANTO EDUARDO CEREAIS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.952/RV - Processo nº E-04/037/100299/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.954/RV - Processo nº E-04/037/100289/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.844/RV - Processo nº E-04/040/000268/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2214541\r\n" ], "2215115": [ "2019-10-21 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 73.927 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/011/100083/2018 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Drs. Marcos André Vinhas Gatão - OAB/RJ nº 67.086 e Julio Salles Costa Janolio - OAB/RJ nº 119.528.\r\nRecurso nº 74.645 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1052/2019 - Recorrente: VANDA MARIA BECKER DE CASTRO - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 67.939 e 67.940 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/033/680/2016 e E-04/033/679/2016 - Recorrente: EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.754 (VOLUNTÁRIO) (PR/ITD) - Processo nº E04/012/787/2019 - Recorrente: VALDETE BRANDÃO SABINO - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 55.637 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/044/117/2013 - Requerente: Conselheira Relatora Fábia Trope de Alcantara - Interessada: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2215115\r\n" ], "2215116": [ "2019-10-21 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 73.063, 73.065 e 73.066 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/039/718/2017, E04/039/711/2017 e E04/039/712/2017 - Recorrente: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 73.107 e 73.108 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/039/713/2017 e E04/039/714/2017 - Recorrente: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 73.117 e 73.119 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/039/717/2017 e E04/039/715/2017 - Recorrente: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.759 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/318/2016 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.024 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/100148/2018 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2215116\r\n" ], "2215117": [ "2019-10-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 73.138, 73.139 e 73.140 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/100022/2018 e E04/045/100023/2018, E04/045/100021/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.390 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/100008/2018 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.850 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/195/2/2018 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 65.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/011/366/2014 - Recorrente: KRAFT WERN LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.036 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/3/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2215117\r\n" ], "2215118": [ "2019-10-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 70.737 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/1354/2017 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SÃO LOURENÇO DE BANGU LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 66.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/989/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 62.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/821/2014 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.402 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1536/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.032 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/755/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2215118\r\n" ], "2215119": [ "2019-10-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 74.696 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1188/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 65.530 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/132525/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUZAMO COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.379 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/100437/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIFE SPICE AND INGREDIENTES DO BRASIL, COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 65.906 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/132523/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUZAMO COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.690 e 74.700 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1122/2017 e E-04/040/1142/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2215119\r\n" ], "2215257": [ "2019-10-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 65.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/004/2757/2015 - Recorrente: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260 .\r\nRecursos nºs 73.597 e 73.610 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/1614/2018 e E-04/037/100295/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.341 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1509/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.743 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/256.110/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2215257\r\n" ], "2215258": [ "2019-10-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.618 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/6267/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 71.664 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/656/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 71.812 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1039/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 73.635 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/019/100302/2018 - Recorrente: 1001 UTILIDADES COMERCIAL LTDA - Recorrida: AFR 22.01 ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.155 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1436/2019 - Recorrente: N. MATTER - TRANSPORTE DE CARGAS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2215258\r\n" ], "2215259": [ "2019-10-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100049/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 73.847 e 73.959 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/091/100101/2018 e E-04/091/100098/2017 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.661 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/2056/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAX FREE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nº s 74.683, 74.684, 74.685 e 74.703 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/101/1124/2018, E-04/034/100297/2018, E- 04/034/100296/2018 e E-04/101/1123/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2215259\r\n" ], "2215292": [ "2019-10-21 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nSessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.148. - Processo nº E-04/011/583/2014. - Recorrente: KRAFT WERN LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.482. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Inocorrência de qualquer vício, no curso do processo. Parecer fiscal e decisão da autoridade competente devidamente fundamentadas, assim como o acórdão da Junta de Revisão Fiscal. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIMENTO. ICMS-ST E FECP ST. Mercadorias defeituosas remetidas para reparo. Alegada a não ocorrência do fato gerador presumido. Alegações que não foram devidamente comprovadas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\nId: 2215292\r\n" ], "2215300": [ "2019-10-21 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 29 de outubro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-22/011/492/2019. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos dos atos arquivados da empresa MASTERMIX DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA.\r\nId: 2215300\r\n" ], "2215326": [ "2019-10-21 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.152/RV - Processo nº E-04/045/342/2015 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.451/RV - Processo nº E-04/035/227/2015 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 74.291 e 74.292/RV - Processos nºs E- 04/008/101055/2018 e E-04/008/101053/2018 - Recorrente: EMANUEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.702/RO - Processo nº E-04/043/303/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2215326\r\n" ], "2215327": [ "2019-10-21 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 15/10/2019 \r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de outubro de 2019, às 13h30min \r\nOnde se lê: Recursos nºs 59.561 e 59.562/RV - Processos nºs E- 04/072.171/2010 e E-04/072.175/2010 - Recorrente: TCO FRANQUIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso...\r\nLeia-se: Recursos nºs 59.561 e 59.562/RV - Processos nºs E- 04/072.171/2010 e E-04/072.175/2010 - Recorrente: TCO FRANQUIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\nId: 2215327\r\n" ], "2215733": [ "2019-10-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 67.230/RV - Processo nº E-04/034/12720/2015 - Recorrente: PORTAL ITAPUAÇU MADEIRAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 45.465/RV - Processo nº E-04/125.046/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.050/RV - Processo nº E-04/211/2865/2018 - Recorrente: VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 68.640 e 68.643/RV's - Processos nºs E- 04/010/881/2016 - Recorrente: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.\r\nId: 2215733\r\n" ], "2215734": [ "2019-10-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 74.939/RO - Processo nº E-04/034/100770/2018 - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 74.934 e 74.935/RO's - Processos nºs E- 04/034/103904/2018 e E-04/034/104187/2018 - Interessada: J ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.847/RO - Processo nº E-04/211/10873/2019 - Interessada: ATLAS COPCO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.865/RO - Processo nº E-04/004/2043/2014 - Interessada: TR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2215734\r\n" ], "2215735": [ "2019-10-22 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 74.930 e 74.931/RO's - Processos nºs E- 04/016/100092/2018 e E-04/016/100093/2018 - Interessada: FUTURA DIST. DE MEDICAMENTOS E PROD. DE SAÚDE LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.869/RO - Processo nº E-04/037/730/2016 - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.850/RO - Processo nº E-04/211/9275/2019 - Interessada: ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.853/RO - Processo nº E-04/211/10453/2019 - Interessada: EMBRAER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2215735\r\n" ], "2216994": [ "2019-10-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 68.581 - Processo nº E-04/022/1821/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68.665 - Processo nº E-04/022/1816/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.669 - Processo nº E-04/022/1817/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.670 - Processo nº E-04/022/1818/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.671 - Processo nº E-04/022/1819/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68.672 - Processo nº E-04/022/1820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.114 - Processo nº E-04/038/000014/2015 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.103 - Processo nº E-04/038/000355/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.153 - Processo nº E-04/038/000358/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.140 - Processo nº E-04/038/000361/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.145 - Processo nº E-04/038/000356/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.154 - Processo nº E-04/038/000223/2016 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71.142 - Processo nº E-04/038/000357/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida:- Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: \r\nRecurso nº 68.611 - Processo nº E-04/111.585/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\nDia 06 de novembro de 2019, às 14h30min\r\nRecurso nº 63.227 - Processo nº E-04/111.587/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nPauta de julgamento Complementar para a Sessão Ordinária do\r\nDia 06 de novembro de 2019, às 14h30min\r\nRecursos nºs 70.281 e 70.314 - Processos nºs E-04/004/287/2016 e E-04/004/2843/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CORAL GABLES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2216994\r\n" ], "2217470": [ "2019-10-30 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo E-22/011/106/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ROQUE SOARES BARONI. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2019/456633-1 (Anexo: 00-2019/304780-2). Recorrente: TAMOIOS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Reunião de Sócios realizada em 23/05/2019.\r\nId: 2217470\r\n" ], "2217675": [ "2019-10-31 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de novembro de 2019, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.517/2016 - PROCESSO Nº E- 03/10200273/2008\r\nRECORRIDA: DAYSE DE AMORIM MARQUES \r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.533/2016 - PROCESSO Nº E- 27/007/11164/2012\r\nRECORRIDA: LUCIANA DE ARAÚJO BRITTO\r\nADVOGADA: Patrícia Ferreira Ghenov - OAB/RJ 148.422 \r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.560/2017 - PROCESSO Nº E- 03/11400351/2007 \r\nRECORRIDO: OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2217675\r\n" ], "2217684": [ "2019-10-31 00:00:00", "\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de novembro de 2019, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.531/2016 - PROCESSO Nº E- 03/012/782/2014\r\nRECORRIDO: CARLOS COELHO DE MORAIS\r\nADVOGADO: Rodrigo de Oliveira Marques - OAB/RJ 189.956 \r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.538/2016 - PROCESSO Nº E- 01/005/348/2014\r\nRECORRIDO: MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.549/2016 - PROCESSO Nº E- 01/54206/2008 \r\nRECORRIDO: VITOR VITALINO BERNARDES\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de novembro de 2019 às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.875/2012 - PROCESSO Nº E-03/10003336/2010\r\nRECORRENTE: MARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\nRELATOR: Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR: Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.241/2013 - PROCESSO Nº E-01/4315/2012\r\nRECORRENTE: CHRISTIAN NICHOLSON\r\nADVOGADO: Marcos Barros Espínola - OAB/RJ 81.879\r\nRELATOR: Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.651/2019 - PROCESSO Nº E-03/8611456/2003\r\nRECORRENTE: DAVID FRANCISCO ARCENIO\r\nADVOGADO: Sérgio Antônio Jesus Cataldo - OAB/RJ 178.742\r\nRELATOR: Consº Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2217684\r\n" ], "2217897": [ "2019-11-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 71.921/RO - Processo nº E-04/041/634/2017 - Interessada: CRISTIANE MESQUITA BORTOLUZZO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 73.362/RV - Processo nº E-04/037/100073/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 72.486/RV - Processo nº E-04/046/1466/2017 - Recorrente: FABRICIO AURELIO AVELAR - EPP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 69.936/RV - Processo nº E-04/091/3268/2016 - Recorrente: ROJUTRAN TRANSPORTADORA E ARMAZENAMENTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2217897\r\n" ], "2217898": [ "2019-11-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 72.952/RO - Processo nº E-04/046/100705/2018 - Interessada: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 66.059/RO - Processo nº E-04/046/51/2016 - Interessada: SAN RAPHAEL EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.897/RO - Processo nº E-04/034/105992/2018 - Interessada: VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 74.959, 74.960, 74.961, 74.962, 74.963 e 74.964/RO's - Processos nsº E-04/046/040/1553/2017, E-04/040/1545/2017, E- 04/040/1542/2017, E-04/040/1554/2017, E-04/040/1541/2017 e E- 04/1547/2017 - Interessada: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2217898\r\n" ], "2217899": [ "2019-11-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 72.954/RV - Processo nº E-04/040/1195/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.991/RV - Processo nº E-04/040/1156/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 52.798/RV - Processo nº E-04/055.030/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso: 73.798/RV - Processo nº E-04/016/100335/2018 - Recorrente: TLI TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: AFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2217899\r\n" ], "2217900": [ "2019-11-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 68.642/RV - Processo nº E-04/010/879/2016 - Recorrente: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.799/RV - Processo nº E-04/046/100975/2018 - Recorrente: G V M TRANSPORTES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 67.958/RV - Processo nº E-04/034/3464/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.737/RV - Processo nº E-04/035/13/2018 - Recorrente: CHRISTAL COMPANY IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2217900\r\n" ], "2218035": [ "2019-11-01 00:00:00", "\r\nPLENO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOSSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de novembro de 2019, às 11:00 h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/317/2014\r\nJOSÉ VITOR RODRIGUES DIAS\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3353/2010\r\nCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/025/51166/2009 \r\nGILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\neves Maximiano - OAB/RJ 140.751\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2218035\r\n" ], "2218066": [ "2019-11-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/1631/2016 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.839 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/104147/2018 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.993 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100045/2018 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 74.129 e 74.131 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/758/2017 e E-04/022/761/2017 - Recorrente: SSX NITERÓI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218066\r\n" ], "2218067": [ "2019-11-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/161.112/2011 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/010/522/2016 - Recorrente: CASA DO CAMPO AGROPECÁRIA DE ARARUAMA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.295, 74.296 e 74.297 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/3169/2018, E-04/211/3168/2018 e E- 04/211/3171/2018 - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/50/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218067\r\n" ], "2218068": [ "2019-11-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.940 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/091/2269/2016 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72.636 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/025/851/2016 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2643/2018 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2247/2018 - Recorrente: GL EVENTS LE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218068\r\n" ], "2218069": [ "2019-11-01 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.543 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/072.066/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.229 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/012/1283/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIÂNGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.313 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/276/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.937 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/275/2013 - Recorrente: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 74.846 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/8897/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATEC PAINÉIS TÉCNICOS, COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218069\r\n" ], "2218194": [ "2019-11-01 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/1674/2014 - Recorrente: C&A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 69.697 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/2794/2015 - Recorrente: ROSANE DA SILVA PALAGAR - Recorrida: AFE 08 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.411 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/007/4270/2016 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.596 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/155/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218194\r\n" ], "2218195": [ "2019-11-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/1631/2016 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 73.839 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/104147/2018 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.993 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/035/100045/2018 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 74.129 e 74.131 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/758/2017 e E-04/022/761/2017 - Recorrente: SSX NITERÓI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218195\r\n" ], "2218196": [ "2019-11-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/161.112/2011 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/010/522/2016 - Recorrente: CASA DO CAMPO AGROPECÁRIA DE ARARUAMA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.295, 74.296 e 74.297 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/3169/2018, E-04/211/3168/2018 e E- 04/211/3171/2018 - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/50/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218196\r\n" ], "2218197": [ "2019-11-01 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.543 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/072.066/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.229 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/012/1283/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIÂNGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.313 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/276/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.937 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/275/2013 - Recorrente: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 74.846 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/8897/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATEC PAINÉIS TÉCNICOS, COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218197\r\n" ], "2218227": [ "2019-11-04 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/10/2019\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de novembro de 2019, às 11h30min.\r\nOnde se lê: \r\nRecursos 68.640 e 68.643/RV's - Processos nsº E-04/010/881/2016...\r\nLeia-se:\r\nRecursos 68.640 e 68.643/RV's - Processos nsº E-04/010/881/2016 e E-04/010/880/2016...\r\nId: 2218227\r\n" ], "2218452": [ "2019-11-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRecurso nº 34963 - Processo nº E-04/057284/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. PAULO IMPEDIDO\r\nRecurso nº 35106 - Processo nº E-04/057275/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. PAULO IMPEDIDO\r\nRecurso nº 69536 - Processo nº E-04/017/001158/2016 - Recorrente: MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 44480 - Processo nº E-04/057084/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. GRACILIANO IMPEDIDO\r\nRecurso nº 60217 - Processo nº E-04/036/162/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. FÁBIA IMPEDIDA\r\nRecurso nº 60227 - Processo nº E-04/036/161/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. FÁBIA IMPEDIDA\r\nRecurso nº 61761 - Processo nº E-04/036/000163/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 61661 - Processo nº E-04/036/000164/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65264 - Processo nº E-04/036/000119/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65280 - Processo nº E-04/036/000120/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65281 - Processo nº E-04/036/000121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63788 - Processo nº E-04/043/000986/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorridas: PEPSICO DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 68457 - Processo nº E-04/043/001001/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71767 - Processo nº E-04/043/000417/2017- Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72. do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2218452\r\n" ], "2218453": [ "2019-11-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n.\r\nRecurso nº 62835 - Processo nº E-04/275913/2011 - Recorrente: FARMACIA BELACAP LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67449 - Processo nº E-04/036/000129/2015 - Recorrente: TIM CELULAR SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70706 - Processo nº E-04/091/000631/2017 - Recorrente: COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71613 - Processo nº E-04/005/002263/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71631 - Processo nº E-04/005/002278/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71635 - Processo nº E-04/005/002277/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66278 - Processo nº E-04/004/000427/2013 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66279 - Processo nº E-04/004/000431/2013 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70083 - Processo nº E-04/002/002079/2016 - Recorrente: TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70934 - Processo nº E-04/040/873/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71510 - Processo nº E-04/040/000869/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71276 - Processo nº E-04/037/000723/2016 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2218453\r\n" ], "2218495": [ "2019-11-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 50.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/161.112/2011 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 68.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/010/522/2016 - Recorrente: CASA DO CAMPO AGROPECÁRIA DE ARARUAMA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.295, 74.296 e 74.297 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/3169/2018, E-04/211/3168/2018 e E- 04/211/3171/2018 - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/50/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/11/2019.\r\nId: 2218495\r\n" ], "2218501": [ "2019-11-05 00:00:00", "\r\nP L E N O\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOSSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. PAULO ROBERTO DE comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de novembro de 2019, às 11:00 h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/317/2014\r\nJOSÉ VITOR RODRIGUES DIAS\r\nRELATOR: consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/3353/2010\r\nCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 08/025/51166/2009 \r\nGILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\neves Maximiano - OAB/RJ 140.751\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 24 de outubro de 2019\r\nVice-Presidente\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O de 01.11.2019\r\nId: 2218501\r\n" ], "2218605": [ "2019-11-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.940 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/091/2269/2016 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72.636 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/025/851/2016 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2643/2018 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2247/2018 - Recorrente: GL EVENTS LE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/11/2019.\r\nId: 2218605\r\n" ], "2218743": [ "2019-11-05 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 17 de dezembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO DENNIS SALZTRAGER BENZECRY. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA JULIA SILVA ALVES DA FONSECA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2218743\r\n" ], "2218744": [ "2019-11-05 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 18 de dezembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO MOZART MELO. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. \r\nId: 2218744\r\n" ], "2218846": [ "2019-11-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nFICA CANCELADA A REFERIDA PAUTA PUBLICADA NO D.O. DE 01/11/2019 E REPUBLICADA NO D.O. DE 04/11/2019.\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.940 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/091/2269/2016 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72.636 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/025/851/2016 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2643/2018 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2247/2018 - Recorrente: GL EVENTS LE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2218846\r\n" ], "2218948": [ "2019-11-06 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de novembro de 2019, às 13h30min.\r\nRecurso nº 71.385 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/1595/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1786/2017 - Recorrente: BARÃO DO AMAZONAS 285 AUTO SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 72.618 e 72.619 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/110/2017 e E-04/038/111/2017 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 71.551 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/556/2017 - Recorrente: 3 RIOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LAYBER LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2218948\r\n" ], "2218949": [ "2019-11-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de novembro de 2019, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62.156 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/11/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/RJ nº 169.218.\r\nRecurso nº 73.464 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/370/2016 - Recorrente: SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 71.924 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1589/2016 - Recorrente: AUGUSTO VICENTE LO DUCA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 69.749 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/4333/2014 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 69.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/732/2013 - Recorrente: RCB ARTIGOS DE COURO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2218949\r\n" ], "2218950": [ "2019-11-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 74.380 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/018/12/2019 - Recorrente: TITULAR DA AFR 20.01 - ITAGUAÍ - Interessada: AÇOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74.691 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/138/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.363 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/102291/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARILIA FARIA DE FREITAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.662 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2766/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.699 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2767/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2218950\r\n" ], "2218951": [ "2019-11-06 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de novembro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.899 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2760/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.698 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2769/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.936 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/011/100003/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIG BLUE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.937 e 74.938 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/011/100002/2018 e E-04/011/100006/2018 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIG BLUE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.598 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/274/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GON PETRO COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2218951\r\n" ], "2219037": [ "2019-11-06 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.543 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/072.066/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.229 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/012/1283/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIÂNGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.313 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/276/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.937 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/275/2013 - Recorrente: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 74.846 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/8897/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATEC PAINÉIS TÉCNICOS, COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.766 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/2000/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERSON TADEU CONTI FILHO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2219037\r\n" ], "2219085": [ "2019-11-05 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.973/RO - Processo nº E-04/039/006/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 69.502/RO - Processo nº E-04/010/91/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I D DA SILVA AÇOUGUE E LANCHONETE ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.597/RO - Processo nº E-04/211/4885/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 74.610/RO - Processo nº E-04/034/3936/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL VIDROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LDTA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2219085\r\n" ], "2219086": [ "2019-11-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.821/RO - Processo nº E-04/006/3464/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 74.059 e 74.081/RO - Processos nsº E-04/034/105547/2018 e E-04/034/105548/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.633/RO - Processo nº E-04/034/104750/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nsº 74.875, 74.877, 74.880 e 74.881/RO - Processos nsº E-04/040/1131/2017, E-04/00/1016/2017, E-04/040/1024/2017 e E-04/040/1041/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2219086\r\n" ], "2219128": [ "2019-11-07 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nFica alterada a pauta de plenário do dia 12 de novembro de 2019, originalmente publicada no dia 30 de outubro de 2019, pagina 18, coluna 1, conforme abaixo:\r\n: 12 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-22/011/106/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ROQUE SOARES BARONI. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2219128\r\n" ], "2219129": [ "2019-11-07 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFica alterada a pauta de plenário do dia 21 de novembro de 2019, originalmente publicada no dia 24 de setembro de 2019, pagina 25, coluna 3, conforme abaixo:\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 21 de novembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº E-22/011/109/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA VALÉRIA PONTES BRAGA KHAN. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Administrativo Disciplinar.\r\n2º - Processo nº 00-2019/456633-1 (Anexo: 00-2019/304780-2). Recorrente: TAMOIOS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Reunião de Sócios realizada em 23/05/2019.\r\n\r\n\r\nId: 2219129\r\n" ], "2219197": [ "2019-11-07 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.377/RV - Processo nº E-04/034/7712/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2219197\r\n" ], "2220185": [ "2019-11-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.826/RV - Processo nº E-04/037/100226/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.247/RO - Processo nº E-04/211/2515/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIERKEGGY PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.591/RO - Processo nº E-04/211/3347/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIUNFO PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.669/RO - Processo nº E-04/211/6189/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2220185\r\n" ], "2220186": [ "2019-11-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.025/RV - Processo nº E-04/036/168/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 70.435 e 70.438/RV - Processos nºs E-04/023/565/2017 e E-04/023/557/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 70.884/RV - Processo nº E-04/003/679/2016 - Recorrente: BACKSTAGE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.322/RV - Processo nº E-04/038/419/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2220186\r\n" ], "2220187": [ "2019-11-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 45.417/RV - Processo nº E-04/058.249/2011 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.737/RV - Processo nº E-04/040/091/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72.849/RV - Processo nº E-04/101/432/2018 - Recorrente: METALOSA INDÚSTRIA E METALÚRGICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.636/RV - Processo nº E-04/211/1999/2019 - Recorrente: DISTRIBUIDORA GAMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2220187\r\n" ], "2220188": [ "2019-11-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 50.384 e 51.853/RV - Processos nºs E-04/054.877/2011 e E-04/054.878/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 69.341/RV - Processo nº E-04/037/265/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.162/RV - Processo nº E-04/277.964/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.455/RV - Processo nº E-04/037/336/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2220188\r\n" ], "2220189": [ "2019-11-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 60.240/RV - Pro[cesso nº E-04/146.309/2010 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.299/RV - Processo nº E-04/211/1697/2018 - Recorrente: RIOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.300/RV - Processo nº E-04/211/1694/2018 - Recorrente: RIOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.631/RO - Processo nº E-04/008/781/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEL AIR MÓVEIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2220189\r\n" ], "2220606": [ "2019-11-13 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de novembro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 66.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/232/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 71.078 e 71.079 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/026/1065/2016 e E-04/026/1066/2016 - Recorrente: TITULAR DA AFR 63.01 - VOLTA REDONDA - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.905 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2775/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.384 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/079/2636/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/398/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.693 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/100041/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2220606\r\n" ], "2220653": [ "2019-11-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 72.056, 72.061, 72.062, 72.990 e 73.645/RV's - Processos nsº E-04/040/1091/2017, E-04/040/1098/2017, E-04/040/1018/2017, E- 04/040/1036/2017 e E-04/040/1060/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 74.053, 74.054 e 74.055/RV's - Processos nsº E- 04/033/100283/2018, E-04/033/100286/2018 e E-04/033/100294/2018 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.557/RV - Processo nº E-04/101/948/2018 - Recorrente: F M TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 74.537, 74.538, 74.539 e 74.540/RV's - Processos nsº E- 04/211/2182/2018, E-04/211/100794/2018, E-04/211/2169/2018 e E- 04/211/2170/2018 - Recorrente: MUNIZ MÓVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2220653\r\n" ], "2220654": [ "2019-11-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso: 75.148/RO - Processo nº E-04/211/1329/2018 - Interessada: F M TRANSPORTE E COMÉRCIOCERVEJARIA VIÇOSA BIER LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos: 75.028 e 75.029/RO's - Processos nsº E-04/043/340/2017 e E-04/043/341/2017 - Interessada: FRIPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.140/RO - Processo nº E-04/211/8407/2019 - Interessada: N MINAS TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.944/RO - Processo nº E-04/041/2367/2016 - Interessada: SYLVIO SIMÕES DE MELLO LEITÃO E OUTROS - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2220654\r\n" ], "2220655": [ "2019-11-13 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos: 75.141 e 75.143/RO's - Processos nsº E-04/040/1097/2015 e E-04/040/1131/2015 - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrentes: OITAVA E NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.835/RV - Processo nº E-04/046/105142/2018 - Recorrente: CIA SULAMENRICANA DE TABACOS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 61.668/RV - Processo nº E-04/037/484/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.480/RV - Processo nº E-04/046/3879/2018 - Recorrente: RAUPP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI - Recorrida: AFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2220655\r\n" ], "2220747": [ "2019-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.897 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/039/612/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE SABÃO MAUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 73.574 e 73.575 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/038/373/2017 e E-04/038/372/2017 - Recorrente: SCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 73.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/103470/2018 - Recorrente: SUNNY F Z COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.174 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/100061/2018 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2220747\r\n" ], "2220749": [ "2019-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.940 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/091/2269/2016 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 71.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/1631/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 72.636 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/025/851/2016 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2643/2018 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2247/2018 - Recorrente: GL EVENTS LE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Edgar Santos Gomes, OAB-RJ 132.542.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2220749\r\n" ], "2220750": [ "2019-11-14 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 59.732 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/436/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 74.160 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.339 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/105574/2018 - Recorrente: VEGACON TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: AFE 14 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.444 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100227/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.450 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/3265/2018 - Recorrente: ANGRAMARINE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2220750\r\n" ], "2220866": [ "2019-11-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 56033 - Processo nº E-04/037/000297/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 67311 - Processo nº E-04/034/009013/2014 - Recorrente: AMBEV S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68323 - Processo nº E-04/045/230/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68258 - Processo nº E-04/045/227/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69434 - Processo nº E-04/037/000004/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69666 - Processo nº E-04/046/001336/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69910 - Processo nº E-04/038/000300/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70339 - Processo nº E-04/046/000398/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71014 - Processo nº E-04/046/000002/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71376 - Processo nº E-04/034/007725/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71380 - Processo nº E-04/040/000984/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71620 - Processo nº E-04/046/003939/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71621 - Processo nº E-04/046/003961/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71942 - Processo nº E-04/013/000693/2016 - Recorrente: BIG FILD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72041 - Processo nº E-04/037/000093/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72042 - Processo nº E-04/037/000095/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72129 - Processo nº E-04/046/000030/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72965 - Processo nº E-04/036/100025/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73454 - Processo nº E-04/037/100016/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73463 - Processo nº E-04/037/100189/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71990 - Processo nº E-04/034/003601/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72033 - Processo nº E-04/034/008709/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72034 - Processo nº E-04/034/008399/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72113 - Processo nº E-04/034/000697/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72299 - Processo nº E-04/034/000022/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72300 - Processo nº E-04/034/000021/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72301 - Processo nº E-04/034/000020/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72476 - Processo nº E-04/034/009658/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 68136 - Processo nº E-04/034/006866/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72.112 - Processo nº E-04/034/000698/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2220866\r\n" ], "2221775": [ "2019-11-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 70.814/RV - Processo nº E-04/043/272/2017 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.051/RV - Processo nº E-04/046/103351/2018 - Recorrente: RODO MILLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELLI - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Gean Kleverson de Castro Silva - OAB/SP nº 332.194.\r\nRecursos: 74.825 e 74.831/RV's - Processos nºs E-04/211/5331/2019 e E-04/211/4856/2019 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Aline Valéria Luiz Gimenes - OAB/SP nº 350.041.\r\nRecurso: 68.549/RV - Processo nº E-04/045/120/2016 - Recorrente: TARGA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2221775\r\n" ], "2221776": [ "2019-11-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 75.169/RO - Processo nº E-04/211/13368/2019 - Interessada: LP BRASIL OSB INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.167/RO - Processo nº E-04/211/6405/2019 - Interessada: POSTO SOUTO BAHIA II LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.882/RO - Processo nº E-04/008/100983/2018 - Interessada: POINT DO COSMÉTICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.122/RO - Processo nº E-04/020/1407/2016 - Interessada: QUISSAMÃ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2221776\r\n" ], "2221777": [ "2019-11-21 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 75.027/RO - Processo nº E-04/016/3003/2016 - Interessada: CDX COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.180/RO - Processo nº E-04/034/3033/2016 - Interessada: A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 74.177/RV - Processo nº E-04/138.116/2007 - Recorrente: TOP SOUND EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA ME - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 72.989/RV - Processo nº E-04/040/1059/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.733/RV - Processo nº E-04/211/1762/2019 - Recorrente: MINI MERCADO MERCEARIA BORGES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Soraya Andrade de Oliveira - OAB/RJ 117.156.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2221777\r\n" ], "2221782": [ "2019-11-21 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de novembro de 2019, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.509/2016 - PROCESSO Nº E-01/3269/2010\r\nMARIA JOSÉ CARDOSO MACIEL\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.614/2018 - PROCESSO Nº E-03/007/2896/2018\r\nRICARDO FERREIRA COIMBRA\r\nRELATORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\nREVISOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO Nº 3.037/2013 - PROCESSO Nº E-01/54208/2008\r\nCÁSSIA CAVALCANTE SILVA\r\nRELATORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2221782\r\n" ], "2221918": [ "2019-11-21 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n.\r\nRecurso nº 73.379 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/151/2017 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.251/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 69.098 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/1355/2015 - Recorrente: CONSÓRCIO NOVO CENPES - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.990 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/100157/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\nRecurso nº 73.991 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/035/100159/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\nRecurso nº 73.992 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E- 04/035/100158/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2221918\r\n" ], "2221919": [ "2019-11-21 00:00:00", " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de dezembro de 2019, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 74.531, 74.532, 74.533, 74534 e 74.535 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/057.200/2008, E04/057.354/2008, E04/002.693/2012, E04/057.483/2008 e E04/057.405/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 74.541 e 74.542 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/1122/2014 e E04/000.426/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 70.976 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/168/2014 - Recorrente: BOMBRIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 72.380 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/82/2018 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 71.657 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/129/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/R/J nº 169.218.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2221919\r\n" ], "2221920": [ "2019-11-21 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de dezembro de 2019, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.590 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9803/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA IMPERADOR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.594 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/55/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.459 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2764/2017 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZA BLATTER SCHMID VASQUES CAVA CARVALHO CABADAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.967 e 74.968 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1101/2015 e E-04/040/1072/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/100090/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2221920\r\n" ], "2222280": [ "2019-11-22 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.859 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.809/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA / VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA-INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.014 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/171.015/2004 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CERÂMICAS & PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 69.567 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/018/646/2016 - Recorrente: JCM DE SOUZA PLÁSTICOS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 74.279, 74.280, 74.281, 74.282, 74.283, 74.284, 74.285, 74.286, 74.287 e 74.331 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E- 04/079/000758/2014, E-04/079/001839/2017, E-04/278897/2012, E- 04/079/002072/2015, E-04/079/004198/2013, E-04/079/000680/2015, E-04/079/005567/2016, E-04/079/001391/2017, E-04/078/000099/2013 e E-04/079/002058/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.418 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/014/225/2019 - Recorrente: ILIZABETE SALAROLI VIANA - Recorrida: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.969 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/03824/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2222280\r\n" ], "2222281": [ "2019-11-22 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/1002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Hugo Barreto Sodré Leal, OAB/SP nº 195.640-A e Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\nRecurso nº 72.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/996/2017 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.751 e 74.752 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/11625/2019 e E-04/211/8566/2019- Recorrente: BAR DA RUA 61 EIRELI ME - Recorrida: AFR 33.01 - NITEROI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 73.945 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/100828/2018 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.908 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/11698/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2222281\r\n" ], "2222282": [ "2019-11-22 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.864 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/038/401/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.873 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/025/1081/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILCOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.925 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/008/779/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEL AIR MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 74.965 e 74.966 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/006/62/2017 e E-04/006/61/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AZUL BLUE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/3888/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTRELA DA MANHÃ VIDRAÇARIA LTDA-ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2222282\r\n" ], "2222320": [ "2019-11-25 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/11/2019\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de dezembro de 2019, às 13h30min.\r\nOnde se lê: \r\nRecurso: 75.180/RO - Processo nº E-04/034/3033/2016...\r\nLeia-se:\r\nRecurso: 75.180/RO - Processo nº E-04/034/3033/2018...\r\nId: 2222320\r\n" ], "2222681": [ "2019-11-26 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 03 de dezembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/516616-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PAF SERVICE MONITORAMENTO E SEGURANÇA LTDA. Vogal Relator: Dr. Renato Mansur. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade em EIRELI, registrados sob o nº 3746616 e NIRE 3360089498-1, em 04/09/2019.\r\n2º - Processo nº 52-2019/523479-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: W L M CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual, registrada sob o nº 3745555 em 03/09/2019.\r\nId: 2222681\r\n" ], "2222682": [ "2019-11-26 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 04 de dezembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/351744-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CTA-CENTRO DE TRANSFUSÃO E AFERESE LTDA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião, registrada sob o nº 3656521 em 19/06/2019.\r\nId: 2222682\r\n" ], "2222683": [ "2019-11-26 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 09 de dezembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/539036-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AUTO CENTER JS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade em EIRELI, registrado sob o nº 3774048 e NIRE 3360090944-9, em 27/09/2019.\r\nId: 2222683\r\n" ], "2222684": [ "2019-11-26 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde dezembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\n1º - Processo nº 79-2019/578162-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: A V CELULAR TAVARES LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade em EIRELI, registrado sob o nº 3773490 e NIRE 3360090928-, em 26/09/2019.\r\nId: 2222684\r\n" ], "2222873": [ "2019-11-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.355/RV - Processo nº E-04/040/1124/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.994/RV - Processo nº E-04/010/207/2017 - Recorrente: DJR 155 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.878/RO - Processo nº E-04/040/1135/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 74.970 e 74.971/RO - Processos nºs E- 04/034/5170/2014 e E-04/034/5172/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES F S LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2222873\r\n" ], "2222874": [ "2019-11-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.488/RV - Processo nº E-04/034/5674/2017 - Recorrente: IRMÃOES RIBEIRO DE CAMARGO LTDA - Recorrida: AFR 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 73.243/RV - Processo nº E-04/038/100.127/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.244/RV - Processo nº E-04/038/100.126/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 75.251/RV - Processo nº E-04/211/2638/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2222874\r\n" ], "2222891": [ "2019-11-26 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 46.972/RV - Processo nº E-04/058.954/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 72.983/RV - Processo nº E-04/033/100.005/2018- Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 73.577, 73.601, 73.627, 73.924, 73.947, 73.948 e 73.955/RV - Processos nºs E-04/040/771/2017, E-04/040/769/2017, E- 04/040/757/2017, E-04/040/753/2017, E-04/040/761/2017, E- 04/040/759/2017 e E-04/040/764/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 73.599, 73.622, 73.628, 73.629, 73.630, 73.949, 73.958 e 73.960/RV - Processos nºs E-04/040/768/2017, E-04/040/770/2017, E-04/040/762/2017, E-04/040/754/2017, E-04/040/756/2017, E- 04/040/760/2017, E-04/040/758/2017 e E-04/040/765/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2222891\r\n" ], "2223068": [ "2019-11-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 70785 - Processo nº E-04/034/005198/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70791 - Processo nº E-04/034/004153/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70822 - Processo nº E-04/034/005197/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71275 - Processo nº E-04/034/006958/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71482 - Processo nº E-04/034/007878/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72040 - Processo nº E-04/046/000469/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70790 - Processo nº E-04/034/003850/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71122 - Processo nº E-04/034/005862/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71123 - Processo nº E-04/034/005861/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71124 - Processo nº E-04/034/005863/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71125 - Processo nº E-04/034/005816/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71616 - Processo nº E-04/034/008467/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71617 - Processo nº E-04/034/006268/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71640 - Processo nº E-04/034/006266/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71641 - Processo nº E-04/034/006265/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71642 - Processo nº E-04/034/006270/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71716 - Processo nº E-04/034/008710/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71717 - Processo nº E-04/034/008481/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71718 - Processo nº E-04/034/007880/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 71719 - Processo nº E-04/034/008229/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72035 - Processo nº E-04/034/008460/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72036 - Processo nº E-04/034/008459/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72037 - Processo nº E-04/034/008388/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72038 - Processo nº E-04/034/008389/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72039 - Processo nº E-04/034/008387/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72147 - Processo nº E-04/034/000701/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 72148 - Processo nº E-04/034/000702/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73241 - Processo nº E-04/034/104609/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73242 - Processo nº E-04/034/104607/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72303 - Processo nº E-04/034/000696/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 65417 - Processo nº E-04/253.270/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69227 - Processo nº E-04/004/003776/2016 - Recorrente: SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 69471 - Processo nº E-04/004/003778/2016 - Recorrente: SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 67219 - Processo nº E-04/037/000081/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 60220 - Processo nº E-04/003/1100/2013 - Recorrente: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68664 - Processo nº E-04/022/002014/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL e GONCALVES DE ICARAI COMERCIAL OPTICO EIRELI - Recorrida: GONCALVES DE ICARAI COMERCIAL OPTICO EIRELI e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 69486 - Processo nº E-04/017/001231/2016 - Recorrente: M S P 162 CONFECCOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2223068\r\n" ], "2223391": [ "2019-11-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 68.486/RV - Processo nº E-04/039/224/2016 - Recorrente: HARGUS COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Barrieu - OAB/SP 81.665. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2223391\r\n" ], "2223439": [ "2019-11-27 00:00:00", "\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nORDINÁRIA\r\nA realizar-se no dia 27 de novembro de 2019, às 17:00 horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nARTICIPANTES:\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO - Superintendente de Tributação.\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS - Superintendente de Fiscalização.\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nDECIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\nPromoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos nºs E-04/073/105/2017, E- 04/087/100006/2018, E-04/073/100032/2018 e E-04/086/01/2019.\r\nApreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07;\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2223439\r\n" ], "2223621": [ "2019-12-02 00:00:00", "\r\nO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2019, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.517/2016 - PROCESSO Nº E- 03/10200273/2008\r\nDAYSE DE AMORIM MARQUES \r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.533/2016 - PROCESSO Nº E- 27/007/11164/2012\r\nLUCIANA DE ARAÚJO BRITTO\r\nPatrícia Ferreira Ghenov - OAB/RJ 148.422 \r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.560/2017 - PROCESSO Nº E- 03/11400351/2007: \r\nOSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO\r\nMarcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de dezembro de 2019, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\nNº 3.365/2014 - PROCESSO Nº E- 08/602286/2009\r\nSANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS \r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.535/2016 - PROCESSO Nº E- 01/005/417/2014\r\n\r\nRELATOR: Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.543/2016 - PROCESSO Nº E- 01/005/386/2014: \r\nCLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2223621\r\n" ], "2223628": [ "2019-12-02 00:00:00", "\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª. SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2019, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.875/2012 - PROCESSO Nº E-03/10003336/2010\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\nRELATOR: Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR: Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.241/2013 - PROCESSO Nº E-01/4315/2012\r\nCHRISTIAN NICHOLSON\r\nADVOGADO: Marcos Barros Espínola - OAB/RJ 81.879\r\nRELATOR: Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.651/2019 - PROCESSO Nº E-03/8611456/2003\r\nADVOGADO: Sérgio Antônio Jesus Cataldo - OAB/RJ 178.742\r\nRELATOR: Consº Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2223628\r\n" ], "2223834": [ "2019-11-29 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 61.646 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/90/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDIÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.249 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/101741/2018 - Recorrente: A. L. DE ALMEIDA NOGUEIRA TRANSPORTES EPP. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 73.614 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/7603/2017 - Recorrente: A MUNDIAL FERRAGENS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.288 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/100664/2018 - Recorrente: ATLÂNTICA AÇOS DO BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2223834\r\n" ], "2223835": [ "2019-11-29 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 71.776 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2001/2016 - Recorrente: GUSTAVO CALLADO KARAM - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 70.326 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1749/2016 - Recorrente: ANA E FÁBIO COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 64.919 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/163.238/2012 - Recorrente: FARMAY FARMÁCIA & CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.100 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1302/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.755 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/009/244/2015 - Recorrente: ALADIN SILVA BITTENCOURT - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2223835\r\n" ], "2223836": [ "2019-11-29 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 74.657 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/5977/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.855 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/7894/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERGIO HENRIQUE LANCA ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.622 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10197/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA VILELA GUIMARÃES LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.888, 74.889, 74.890 e 74.891 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/5793/2019, E04/211/5792/2019, E04/211/5790/2019 e E04/211/7702/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.898 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/100485/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR ALVA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2223836\r\n" ], "2223837": [ "2019-11-29 00:00:00", "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 74.682 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/8302/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.659 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10746/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.124 e 75.162 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/036/100085/2018 e E-04/036/100086/2018 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 74.932 e 74.933 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/4431/2018 e E-04/034/4432/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.943 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/370/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSENEIDE BARBOSA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS ELETRÔNICOS - ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Aécio Hemerly França - OAB/RJ nº 150.839.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2223837\r\n" ], "2223978": [ "2019-11-29 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.789 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/39/2018 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 74.748, 74.749 e 74.753 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/11629/2019, E-04/211/11635/2019 e E- 04/211/8567/2019 - Recorrente: VILA DA PONTE BAR E RESTAURANTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.666 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/9977/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 75.033, 75.034, 75.035 e 75.036 (Recursos de Ofício) - Processo nº E-04/034/100265/2018, E-04/034/102739/2018, E- 04/034/100280/2018 e E-04/034/100281/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2223978\r\n" ], "2223979": [ "2019-11-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 69.825 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/1728/2014 - Recorrente: B&F TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.146 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/3383/2019 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/8803/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.030 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/10752/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMC SASTE - CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2223979\r\n" ], "2223980": [ "2019-11-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 45.127 e 45.128 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/226.441/2011 e E-04/226.442/2011 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.694 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/044/100039/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KM4 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.118 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/033/1332/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BSM ENGENHARIA S.A. - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.130 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/003/1918/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGUS BRASIL DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2223980\r\n" ], "2223981": [ "2019-11-29 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.692 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/7464/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 74.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/105143/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.011 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/258.459/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.142 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/12072/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMAG ITAOCA MARMORES E GRANITOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2223981\r\n" ], "2224385": [ "2019-12-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 69.590/RV - Processo nº E-04/033/976/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 69.591/RV - Processo nº E-04/033/975/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.307/RV - Processo nº E-04/039/596/2017 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.470/RV - Processo nº E-04/002/2077/2016 - Recorrente: MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - EPP - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2224385\r\n" ], "2224386": [ "2019-12-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 70.620/RV - Processo nº E-04/036/000192/2016 - Recorrente: ALGAR MULTIMÍDIA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.988/RV - Processo nº E-04/040/1181/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 74.175, 74.176, 74.179 e 47.180/RV's - Processos nsº E- 04/245.023/2008, E-04/245.037/2008, E-04/245.040/2008 e E- 04/245.046/2008 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. Marcelo Henrique Carvalho Silvestre - OAB/SP 253.366.\r\nRecurso: 75.129/RO - Processo nº E-04/033/815/2015 - Interessada: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2224386\r\n" ], "2224511": [ "2019-12-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.316/RO - Processo nº E-04/046/010459/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKANSKA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 73.437/RO - Processo nº E-04/046/103031/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUISPORT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 74.876 e 74.879/RO - Processos nºs E- 04/040/1160/2017 e E-04/040/1017/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 75.127 e 75.128/RO - Processos nsº E- 04/211/4041/2019 e E-04/211/4037/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI ESTOQUE RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2224511\r\n" ], "2224512": [ "2019-12-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 73.828/RV - Processo nº E-04/037/100225/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.701/RO - Processo nº E-04/043/000302/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 74.921/RO - Processo nº E-04/029/459/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAS SOLUTIONS EQUIPAMENTOS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 75.153/RO - Processo nº E-04/017/1024/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENDE MEL RIO DO OURO PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2224512\r\n" ], "2224513": [ "2019-12-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.938/RV - Processo nº E-04/013/718/2016 - Recorrente: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 71.537/RV - Processo nº E-04/039/368/2016 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 74.432/RV - Processo nº E-04/057.280/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecursos nºs 74.447 e 74.448/RV - Processos nºs E- 04/211/1607/2018 e E-04/211/1606/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2224513\r\n" ], "2224514": [ "2019-12-03 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 54.230 e 54.231/RV - Processos nºs E-04/215.303/2009 e E-04/215.294/2009 - Recorrente: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 66.361/RV - Processo nº E-04/040/1039/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 68.550/RV - Processo nº E-04/045/121/2016 - Recorrente: TRAGA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 74.158, 74.572 e 74.573/RV - Processos nºs E- 04/033/100292/2018, E-04/211/4126/2019 e E-04/211/4129/2019 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2224514\r\n" ], "2224654": [ "2019-12-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 74.757, 74.758, 74.759, 74.760, 74.761, 74.762 e 74.763/RV's - Processos nsº E-04/040/845/2013, E-04/040/870/2013, E-04/040/841/2013, E-04/040/871/2013, E-04/040/848/2013, E- 04/040/849/2013 e E-04/040/842/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 69.802/RV - Processo nº E-04/034/4254/2016 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.052/RV - Processo nº E-04/034/1424/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 69.086 e 69.087/RV's - Processos nsº E- 04/045/307/2016 e E-04/045/310/2016 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e José Bessa Nogueira.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2224654\r\n" ], "2224655": [ "2019-12-04 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.535/RV - Processo nº E-04/004/3407/2016 - Recorrente: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA EPP - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.836/RV - Processo nº E-04/037/744/2017 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 73.840/RV - Processo nº E-04/037/735/2017 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.166/RO - Processo nº E-04/211/10863/2019 - Interessada: SANTA LUZIA CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2224655\r\n" ], "2224686": [ "2019-12-04 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 63177 e 63348- Processos nºs E-04/044/000170/2013 e E-04/044/000171/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MIDOL-MINERACAO DOLOMITA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 64.662 - Processo nº E-04/035/000252/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66157 - Processo nº E-04/017/001210/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - Recorridas: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66728 - Processo nº E-04/040/001170/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69827 - Processo nº E-04/038/000037/2014 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72294 - Processo nº E-04/037/000094/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70817 - Processo nº E-04/037/000508/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorridas: CHEVRON CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71986 - Processo nº E-04/044/000228/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73324 - Processo nº E-04/044/100013/2018 - Recorrente: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2224686\r\n" ], "2224687": [ "2019-12-04 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 72375 - Processo nº E-04/046/004991/2017 - Recorrente: SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72154 - Processo nº E-04/040/001172/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72159 - Processo nº E-04/040/001073/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72163 - Processo nº E-04/040/001166/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72166 - Processo nº E-04/040/001141/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72725 - Processo nº E-04/040/001072/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72726 - Processo nº E-04/040/001089/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72728 - Processo nº E-04/040/001062/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72734 - Processo nº E-04/040/001013/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72736 - Processo nº E-04/040/001049/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 72136 - Processo nº E-04/036/14/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70264 - Processo nº E-04/043/000262/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorridas: GARCIA ATACADISTA LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68769 - Processo nº E-04/036/000174/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69959 - Processo nº E-04/002/000973/2013 - Recorrente: NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70070 - Processo nº E-04/040/000003/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 63928 - Processo nº E-04/037/000492/2013 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70266 - Processo nº E-04/043/000267/2017 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2224687\r\n" ], "2225126": [ "2019-12-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 66.523 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1271/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65.128 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/1797/2015 - Recorrente: HARAS E CENTRO DE TREINAMENTO QUINTAL DE AGROPECUÁRIA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.956 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/24/2018 - Recorrente: ALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE AÇO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 54.233, 54.235 e 54.236 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/072.926/2010, E-04/072.934/2010 e E-04/072.942/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 72.212 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1107/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2225126\r\n" ], "2225128": [ "2019-12-05 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 75.150, 75.151, 75.152 e 75.183 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1020/2017, E-04/211/9058/2019, E04/040/1034/2017 e E04/040/1094/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 75.157 e 75.158 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1003/2017 e E-04/040/1133/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/485/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GASKET VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.906 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/64/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.012 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/277/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Relatora: Conse lheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2225128\r\n" ], "2225140": [ "2019-12-05 00:00:00", "\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n*O Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de dezembro de 2019, às 11:00 h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 08/602286/2009\r\nSANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS \r\nRELATORA : Consª. Renata Ferreira da Mota\r\nREVISORA : Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos\r\nEm continuação\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/417/2014\r\n\r\nRELATOR : Consº. Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\nREVISORA : Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n: Acumulação de Cargos\r\n- PROCESSO Nº E- 01/005/386/2014 \r\nCLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\nREVISORA : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 28 de novembro de 2019\r\nVice-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/12/2019.\r\nId: 2225140\r\n" ], "2225149": [ "2019-12-05 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecursos nºs 62.491 e 62.499 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/045/87/2013 e E-04/045/90/2013 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74.651 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/369/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/100076/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira - OAB/SP nº 144.994.\r\nRecurso nº 73.251 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/102769/2018 - Recorrente: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2225149\r\n" ], "2225311": [ "2019-12-06 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n: 09 de dezembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo nº 00-2019/539036-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AUTO CENTER JS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade em EIRELI, registrado sob o nº 3774048 e NIRE 3360090944-9, em 27/09/2019.\r\n2º - Processo nº 00-2019/620479-8. Requerente: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA E SILVA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos do ato societário por falsificação de assinatura da empresa C.E.H.E. COSMETIC EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., registrado sob o nº 3762719 em 18/09/2019.\r\nId: 2225311\r\n" ], "2225706": [ "2019-12-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 69.514 e 69.515/RV - Processos nsº E-04/036/267/2016 e E-04/036/266/2016 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 72.378/RV - Processo nº E-04/079/5188/2015 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.794/RV - Processo nº E-04/038/100192/2018 - Recorrente: ARCELORMITAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.147/RV - Processo nº E-04/211/003324/2018 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2225706\r\n" ], "2225707": [ "2019-12-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 66.396/RV - Processo nº E-04/040/1011/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67.962/RV - Processo nº E-04/036/000025/2015- Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 68.707/RO - Processo nº E-04/007/2441/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHAEL KORS DO BRASIL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 74.184/RV - Processo nº E-04/041/002407/2016 - Recorrente: JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2225707\r\n" ], "2225708": [ "2019-12-09 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.464/RO - Processo nº E-04/010/104/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.630/RO - Processo nº E-04/045/000239/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 75.015 e 75.016/RO - Processos nºs E- 04/040/000169/2018 e E-04/040/000171/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 75.045, 75.046, 75.047, 75.048, 75.049 e 75.119/RO - Processos nºs E-04/041/2152/2019, E-04/041/2154/2019, E- 04/041/2156/2019, E-04/041/2155/2019, E-04/041/2157/2019 e E- 04/041/2153/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLEUNICE DOS SANTOS CASTRO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 75.120/RO - Processo nº E-04/041/2158/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLEUNICE DOS SANTOS CASTRO - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2225708\r\n" ], "2226085": [ "2019-12-10 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 68.336 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000283/2016 - Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.928 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/454/2015 - Recorrente: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 75.186 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/ E- 04/044/44/2019 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/104780/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2226085\r\n" ], "2226086": [ "2019-12-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.724 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/017/427/2017 - Recorrente: NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: AFR 49.01- SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.424 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2193/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.425 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2195/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.426 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2190/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.436 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2192/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.439 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2191/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.440 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2194/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4433/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.182 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/12003/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEW EURODRIVE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2226086\r\n" ], "2226087": [ "2019-12-10 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 74.941 e 74.942 (Recursos de Ofício) - Processo nº E- 04/211/754/2018 e E-04/034/106221/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 75.044 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043/182/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.116 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/10874/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERAÇÕES LOGISTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.179 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/8638/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SF EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2226087\r\n" ], "2226338": [ "2019-12-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 72.298/RV - Processo nº E-04/034/695/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 65.362/RV - Processo nº E-04/046/2110/2015 - Recorrente: BRUNOS 105 BIKE LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 70.245/RV - Processo nº E-04/017/107/2017 - Recorrente: CONSÓRCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG) - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.457/RV - Processo nº E-04/046/6633/2017 - Recorrente: TRI STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2226338\r\n" ], "2226339": [ "2019-12-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecursos nºs 60.932 e 60.933/RV's - Processos nºs E- 04/079/1833/2014 e E-04/079/1835/2014 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 67.840/RO - Processo nº E-04/017/711/2016 - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.650/RV - Processo nº E-04/211/1757/2019 - Recorrente: ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 73.731/RO - Processo nº E-04/211/54/2019 - Interessada: RAIA DROGASIL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2226339\r\n" ], "2226340": [ "2019-12-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30min.\r\nRecurso nº 75.160/RO - Processo nº E-04/211/8337/2019 - Interessada: TRANSPORTES GIOELE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 74.732/RV - Processo nº E-04/035/100030/2018 - Recorrente: PRONTORIO CIMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.798/RV - Processo nº E-04/211/5407/2019 - Recorrente: POSTO VIA LAGOS LTDA - Recorrida: AFR 07.01 - CABO FRIO - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.222/RO - Processo nº E-04/211/2575/2019 - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 75.233/RO - Processo nº E-04/211/2041/2019 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2226340\r\n" ], "2226585": [ "2019-12-11 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n, às 14h30min.\r\nRecurso nº 62892 - Processo nº E-04/091/002344/2013 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 63.972 e 64.073 - Processos nºs E-04/038/474/2014 e E-04/038/473/2014 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ALVARO IMPEDIDO\r\nRecurso nº 65260 - Processo nº E-04/036/000055/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66.137 - Processo nº E-04/004/002252/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 66739 - Processo nº E-04/040/001620/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68006 - Processo nº E-04/037/000324/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 68359 - Processo nº E-04/079/005168/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68595 - Processo nº E-04/007/003527/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 68617 - Processo nº E-04/048609/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70486 - Processo nº E-04/035/000438/2016 - Recorrente: FRIGORIFICO JAHU LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70534 - Processo nº E-04/040/000728/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 70797 - Processo nº E-04/007/004281/2016 - Recorrente: SALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71016 - Processo nº E-04/037/000531/2017 - Recorrente: CIA ULTRAGAZ S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71039 - Processo nº E-04/031/000597/2017 - Recorrente: MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 71306 e 71308 - Processos nºs E-04/007/000826/2017 e E-04/007/000825/2017 - Recorrente: FULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 68206 e 68207 - Processos nºs E-04/035/000210/2015 e E-04/035/000241/2015 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 71553 e 71554 - Processos nºs E-04/035/000057/2017 e E-04/035/000058/2017 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72237 - Processo nº E-04/037/100044/2018 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970. \r\nRecurso nº 72293 - Processo nº E-04/046/001778/2018 - Recorrente: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 69666 - Processo nº E-04/046/001336/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70339 - Processo nº E-04/046/000398/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 71014 - Processo nº E-04/046/000002/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 71620 e 71621 - Processos nºs E-04/046/003939/2017 e E-04/046/003961/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2226585\r\n" ], "2226830": [ "2019-12-12 00:00:00", "\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de dezembro de 2019, às 13:00 h. (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.875/2012 - PROCESSO Nº E-03/10003336/2010\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\nRELATOR : Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nREVISOR : Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\n. Acumulação de Cargos \r\nRECURSO Nº 3.241/2013 - PROCESSO Nº E-01/4315/2012\r\nCHRISTIAN NICHOLSON\r\nMarcos Barros Espínola - OAB/RJ 81.879\r\nRELATOR : Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nREVISORA : Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.651/2019 - PROCESSO Nº E-03/8611456/2003\r\nDAVID FRANCISCO ARCENIO\r\nSérgio Antônio Jesus Cataldo - OAB/RJ 178.742\r\nRELATOR : Consº Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nThaís de Andrade Ribeiro\r\n: Acumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 2226830\r\n" ], "2227164": [ "2019-12-13 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde janeiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\n1º. - Processo nº E-12/174/92/2017. Requerente: PAULO CESAR FERREIRA BAROUCH. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos do ato societário por falsificação de assinatura da empresa T BONI RESTAURANTE LTDA.\r\nId: 2227164\r\n" ], "2227165": [ "2019-12-13 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde janeiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\n1º. - Processo nº 00-2018/113645-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALAMIR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Desarquivamento do ato de rerratificação da 2ª alteração contratual, registrado sob o nº 3207529, em 06/06/2018. \r\nId: 2227165\r\n" ], "2227166": [ "2019-12-13 00:00:00", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde janeiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º. - Processo E-11/006/389/2016. Requerente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2227166\r\n" ], "2227168": [ "2019-12-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de janeiro de 2020, às 13h30min.\r\nRecurso nº 68.491 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/215/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 73.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/372/2016 - Recorrente: SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.463 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/208/2016 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 73.944 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/023/100193/2018 - Recorrente: RODOESTRADA LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73.352 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/657/2017 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2227168\r\n" ], "2227169": [ "2019-12-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de janeiro de 2020, às 14h30min.\r\nRecursos nºs 68.369 e 68.370 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/329/2016 e E-04/040/328/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.951 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9859/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9862/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/9863/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecursos nºs 74.794 e 74.795 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/9864/2019 e E-04/211/9865/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2227169\r\n" ], "2227170": [ "2019-12-13 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de janeiro de 2020, às 12h30min.\r\nRecurso nº 74.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9625/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 74.896 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10355/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1117/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.882 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/606/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.131, 75.132, 75.133, 75.134, 75.135 e 75.136 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1090/2017, E04/040/1120/2017, E04/040/1067/2017, E04/040/1078/2017, E04/040/1004/2017 e E04/040/1026/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2227170\r\n" ], "2227492": [ "2019-12-16 00:00:00", " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\nde janeiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco. \r\nORDEM DO DIA: \r\n1º. - Processo E-22/011/110/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRA PÚBLICA ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio . Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 2227492\r\n" ], "2228256": [ "2019-12-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 75.292/RO - Processo nº E-04/211/7860/2019 - Interessada: MEGA PAN DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.310/RO - Processo nº E-04/211/12867/2019 - Interessada: DVG TRANSPORTE E LOGÍSTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.283/RO - Processo nº E-04/211/10145/2019 - Interessada: COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.287/RO - Processo nº E-04/211/610/2019 - Interessada: EXOTIC IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.246/RO - Processo nº E-04/037/100028/2018 - Interessada: DOMMO ENERGIA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.249/RO - Processo nº E-04/211/14597/2019 - Interessada: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 75.286/RO - Processo nº E-04/211/9953/2019 - Interessada: CAMPARI DO BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos: 75.304 e 75.305/RO's - Processos nºs E-04/017/1054/2016 e E-04/017/1055/2016 - Interessada: SANSA RESTAURANTE LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2228256\r\n" ], "2228257": [ "2019-12-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 73.836/RV - Processo nº E-04/037/744/2017 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 73.840/RV - Processo nº E-04/037/735/2017 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 39.810/RV - Processo nº E-04/057.522/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 72.936/RV - Processo nº E-04/038/472/2016 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2228257\r\n" ], "2228258": [ "2019-12-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 52.339/RV - Processo nº E-04/076.988/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.089/RV - Processo nº E-04/038/449/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 69.503/RV - Processo nº E-04/030/983/2015 - Recorrente: GOLFETO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 73.348/RV - Processo nº E-04/017/1345/2016 - Recorrente: SOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2228258\r\n" ], "2228259": [ "2019-12-19 00:00:00", " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 74.650/RV - Processo nº E-04/211/1757/2019 - Recorrente: ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 72.461/RV - Processo nº E-04/040/1663/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso: 74.857/RO - Processo nº E-04/211/11809/2019 - Interessada: TRANSCOQUEIRO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 75.280/RO - Processo nº E-04/043/100216/2018 - Interessada: SVILI INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2228259\r\n" ], "2228412": [ "2019-12-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 67.641/RV - Processo nº E-04/033/903/2015 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 69.911/RV - Processo nº E-04/038/089/2017 - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 71.320/RO - Processo nº E-04/045/303/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.316/RV - Processo nº E-04/211/000825/2019 - Recorrente: LAGUNA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2228412\r\n" ], "2228414": [ "2019-12-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 72.629/RV - Processo nº E-04/005/636/2016 - Recorrente: DMO COMÉRCIO DA MODA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.456/RV - Processo nº E-04/034/9595/2017 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 73.831/RV - Processo nº E-04/037/100240/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 73.921/RV - Processo nº E-04/022/2081/2017 - Recorrente: W3 PF5 COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2228414\r\n" ], "2228415": [ "2019-12-19 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.874/RO - Processo nº E-04/040/988/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 74.883, 74.884, 74.885, 74.886 e 74.887/RO - Processos nºs E-04/211/7970/2019, E-04/211/7969/2019, E-04/211/7968/2019, E-04/211/7967/2019 e E-04/211/7966/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSTA AZUL ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecurso nº 74.927/RO - Processo nº E-04/007/3323/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTTONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 75.163/RO - Processo nº E-04/211/13650/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2228415\r\n" ], "2228788": [ "2019-12-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.442 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2220/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.549 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/4354/2019 - Recorrente: IBM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 74.545 e 74.563 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/211/3231/2019 e E-04/211/6814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 74.586 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2462/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 74.712 e 74.714 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/4378/2019 e E-04/211/1477/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 74.713 e 74.715 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/1480/2018 e E-04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2228788\r\n" ], "2228789": [ "2019-12-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.574 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/044/126/2017 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 72.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/327/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.976 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1134/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 72.984 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/022/1130/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 73.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/1879/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 74.929 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/037/100177/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MI-SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA / SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2228789\r\n" ], "2228790": [ "2019-12-20 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.148 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/2929/2018 - Recorrente: ATLANTICA AÇOS DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.144 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/11899/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.149 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/1419/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSS MEDICAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 75.225 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/046/104905/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2228790\r\n" ], "2228946": [ "2019-12-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/12/2019 \r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de janeiro de 2020, às 14h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 73.921/RV - Processo nº E-04/022/2081/2017 - Recorrente: W3 PF5 COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto...\r\nLeia-se: Recurso nº 73.921/RV - Processo nº E-04/022/2081/2017 - Recorrente: W3 PF5 COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge...\r\nId: 2228946\r\n" ], "2229157": [ "2019-12-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 69.750 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/4334/2014 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 68.471 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/5223/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 74.164 e 74.172 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/101/69/2018 e E-04/101/70/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.562 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/108.223/2011 - Recorrente: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 72.404 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1543/2017 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2229157\r\n" ], "2229158": [ "2019-12-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 75.031 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/11660/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.871 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/3062/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PET SANTA CLARA 110 - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.291 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12848/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEMTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.236 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/105204/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2229158\r\n" ], "2229159": [ "2019-12-23 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 75.239 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/196/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSALINA ELVIRA PEREIRA DE ARAÚJO SODRÉ DA MOTTA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.909 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1507/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMES ERNEST KAPPELER - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.949 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6915/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMAPIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PIRAÍ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 74.860 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/6620/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DFL TRANSPORTES EIRELI. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 75.171, 75.172, 75.173, 75.174, 75.177 e 75.178 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1118/2017, E04/040/1119/2017, E04/040/1082/2017, E04/040/1019/2017, E04/040/1128/2017 e E04/040/1031/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2229159\r\n" ], "2229522": [ "2019-12-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 70.936/RV - Processo nº E-04/022/000495/2017 - Recorrente: PAPEL E LETRAS ITAIPU PAPELARIA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 73.577, 73.601, 73.627, 73.924, 73.947, 73.948 e 73.955/RV - Processos nºs E-04/040/771/2017, E-04/040/769/2017, E- 04/040/757/2017, E-04/040/753/2017, E-04/040/761/2017, E- 04/040/759/2017 e E-04/040/764/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 73.599, 73.622, 73.628, 73.629, 73.630, 73.949, 73.958 e 73.960/RV - Processos nºs E-04/040/768/2017, E-04/040/770/2017, E-04/040/762/2017, E-04/040/754/2017, E-04/040/756/2017, E- 04/040/760/2017, E-04/040/758/2017 e E-04/040/765/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 73.923 e 73.950/RV - Processos nºs E-04/040/767/2017 e E-04/040/749/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2229522\r\n" ], "2229523": [ "2019-12-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 74.658/RO - Processo nº E-04/091/100060/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 74.851 e 74.852/RO - Processo nº E-04/211/11416/2019 e E-04/211/11415/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DF & M ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 75.019/RO - Processo nº E-04/211/12816/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.121/RO - Processo nº E-04/211/010680/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.184/RO - Processo nº E-04/034/4199/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2229523\r\n" ], "2229524": [ "2019-12-26 00:00:00", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 71.872/RO - Processo nº E-04/034/1033/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74.593/RO - Processo nº E-04/040/1022/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 74.872/RO - Processo nº E-04/014/000005/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO RIACHUELO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecursos nºs 75.125 e 75.126/RO - Processos nºs E- 04/211/010216/2019 e E-04/211/010215/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCA & FRANCA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 75.165/RO - Processo nº E-04/007/337/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUATRO IRMÃOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\nId: 2229524\r\n" ] } }