{
    "I - Pauta": {
        "2540024": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.161 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040/224/001209/2021 - Recorrente: CARGOBOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.320 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/020555/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.729 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012498/2020 - Interessada: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76.606 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/079/002976/2019 - Recorrente: telemar norte leste s/a. (em recuperação judicial) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2540024\r\n"
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        "2540025": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2024 às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.303 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/013142/2020 - Interessada: PH 2009 RECICLAGEM Ltda. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043.406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.562 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/040/000904/2016 - Recorrente: DEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/023216/2019 - Interessada: L2G INDUSTRIAL LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2540025\r\n"
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        "2540026": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2024 às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.726 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/000375/2021 - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.557 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015951/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Representantes do Contribuinte: Drºs. Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB/RJ nº 136.270 e Jorge Luiz da Silva Filho - OAB/RJ 169.984.\r\nRecurso nº 65.260 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/036/000055/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2540026\r\n"
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        "2540027": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 80.672, 80.674 e 80.675 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040192/001455/2022, SEI-040192/001459/2022 e SEI- 040192/0014602022 - Interessada: QUALITRANS LOGíSTICA LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.673 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040192/001458/2022 - Interessada: QUALITRANS LOGíSTICA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.146 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000285/2021 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2540027\r\n"
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        "2540028": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.743 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/022312/2019 - Recorrente: RENATO DE ARAUJO PEREIRA- ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.523 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/004722/2020 - Recorrente: CSB DROGARIAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 75.206 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100147/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 80.571, 80.572 e 80.573 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040044/000286/2022, SEI-040044/000287/2022 e SEI- 040044/00028/2022 - Interessada: BRASIL PORTAL DAS BEBIDAS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2540028\r\n"
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        "2540033": [
            "2024-01-17 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, se acham em pauta para julgamento em sessão pública, (na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-03/001/616/2017\r\nDR. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR - OAB/RJ 109.389\r\nDRA. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nE-21/070/100122/2018\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nDR. RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\nSEI-04/161/002942/2019\r\nMARIA DAS GRAÇAS GALVÃO DE AZEVEDO\r\nDRA. VALÉRIA BARROS DE MELLO ALVES - OAB/RJ 81.657 E DR. EDUARDO RYFER - OAB/RJ 214.268\r\nDRA. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024\r\nPresidente 1ª Câmara \r\nId: 2540033\r\n"
        ],
        "2541041": [
            "2024-01-23 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 1ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 30/01/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO E-12/004.109/2017 - CCR VIA LAGOS - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2017 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n2 - PROCESSO E-12/004.180/2018 - CCR BARCAS - QUARTA REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO, RELATIVAMENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO DE 2013 E FEVEREIRO DE 2018 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n3 - PROCESSO E-22/008/26/2019 - CCR BARCAS - RECEITAS ACESSORIAS - EXERCÍCIO 2019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/002111/2020 - ROTA 116 - CAPOTAMENTO DE VEÍCULO DE PASSEIO NO KM 000+700 - SENTIDO NORTE MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - EM 20/10/2019 - BO RO8622020 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO\r\n5 - PROCESSO SEI-2220008/000346/2021 - CCR BARCAS - APÓLICES DE SEGUROS - EXERCÍCIO 2020/2021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n6 - SEI-220008/000073/2022 - ROTA 116 - APÓLICES DE SEGURO - EXERCÍCIO 2022 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\nId: 2541041\r\n"
        ],
        "2541113": [
            "2024-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 1º de fevereiro de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo SEI-040041/003192/2022 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/034/105119/2018 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha\r\n- Processo nº E-04/040/001657/2014 - Recorrente: - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luciano Burti Maldonado, OAB/RJ nº 182.871.\r\n- Processo SEI-040037/000266/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza, OAB/RJ nº 182.871.\r\nId: 2541113\r\n"
        ],
        "2541375": [
            "2024-01-24 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia1º de fevereiro de 2024, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 01/54857/2008\r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nCons.ª Mila de Mendonça Freitas\r\nAcúmulo de Cargos\r\nE- \r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho \r\nCons.ª Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira \r\nAcúmulo de Cargos\r\nE- 08/310826/1986\r\nCons.ª Melina Moreira Amato Kneip \r\nCons.º Vinícius Henrique Santos \r\nTransformação de Cargo\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº SEI-150001/000048/2024.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2541375\r\n"
        ],
        "2541656": [
            "2024-01-25 00:00:00",
            "\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 75.532/RV - Processo nº E-04/040/000960/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves, OAB/SP nº 159.725.\r\nRecurso: 79.513/RV - Processo nº E-04/040/001080/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 80.871/RV - Processo nº SEI-040037/000401/2022 - Recorrente: ENAUTA ENERGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528.\r\nRecurso: 78.270/RO - Processo nº E-04/211/001110/2018 - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2541656\r\n"
        ],
        "2541657": [
            "2024-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.790/RV - Processo nº SEI-040037/000148/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 78.798/RO - Processo nº E-04/040/001080/2017 - Interessada: A.F.C TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.870/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. André de Souza Carvalho, OAB/RJ nº 99.428.\r\nRecurso: 80.792/RO - Processo nº E-04/211/023685/2019 - Interessada: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2541657\r\n"
        ],
        "2541658": [
            "2024-01-25 00:00:00",
            "\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.119/RV - Processo nº SEI-040035/000091/2022 - Recorrente: TELLUS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Henrique Chrismann, OAB/RJ nº 167.790.\r\nRecurso: 81.290/RO - Processo nº E-04/030/100132/2018 - Interessada: D G M ELETRO MÓVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.278/RO - Processo nº SEI-040224/006530/2022 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.227/RO - Processo nº SEI-040036/000316/2022 - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2541658\r\n"
        ],
        "2541770": [
            "2024-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 75.523 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/000961/2017 - Recorrente: VIA S.A. / VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.337 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.310.\r\nRecurso nº 79.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000319/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.353 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/005662/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2541770\r\n"
        ],
        "2541771": [
            "2024-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 79.204 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000069/2021- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 79.807 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015454/2020 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 80.158 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040192/001106/2022 - Recorrente: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.786 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013955/2020 - Recorrente: DF&M ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2541771\r\n"
        ],
        "2541772": [
            "2024-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 80.292 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012570/2021 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000412/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040223/000564/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAÍ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.091 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000310/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2541772\r\n"
        ],
        "2541853": [
            "2024-01-26 00:00:00",
            " \r\nauta de reunião da 243ª sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributáriaa realizar-se no dia 30 de janeiro de 2024, às 16:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado de FazendaProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. Apresentação do andamento dos trabalhos da comissão de concurso público.\r\nId: 2541853\r\n"
        ],
        "2542069": [
            "2024-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/01/2024\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2024, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 80.119/RV - Processo SEI-040035/000091/2022 - Recorrente: TELLUS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto...\r\nLeia-se: Recurso: 80.119/RV - Processo SEI-040035/000091/2022 - Recorrente: TELLUS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\nId: 2542069\r\n"
        ],
        "2542100": [
            "2024-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 81291/RO - Processo nº E-04/211/007861/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80678/RO - Processo nº SEI-040223/000161/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO LUAR DA RIO SAO PAULO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80467/RV - Processo nº SEI-040033/000065/2022 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77876/RV - Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616 e Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2542100\r\n"
        ],
        "2542101": [
            "2024-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80661/RV - Processo nº SEI-040043/000376/2022 - Recorrente: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80002/RV - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\nRecurso nº 79575/RO - Processo nº SEI-040039/000064/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA- Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81252/RO - Processo nº SEI-040039/000464/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2542101\r\n"
        ],
        "2542102": [
            "2024-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80962/RO - Processo nº E-04/041/000242/2021 (SEI)- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA NILCE DA COSTA REBELO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81202/RO - Processo nº SEI-040224/002193/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80960/RV - Processo nº E-04/041/000397/2021 - Recorrente: EMILIA CORRÊA DE SOUZA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79831/RV - Processo nº E-04/211/003854/2021 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2542102\r\n"
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        "2542352": [
            "2024-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 41560 - Processo nº E-04/157143/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMERCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 41561 - Processo nº E-04/157144/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMERCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 59321 - Processo nº E-04/037/000017/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 65173 - Processo nº E-04/030/000688/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 65263 - Processo nº E-04/035/000272/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68345 - Processo nº E-04/017/687/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: JOSMAR AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 70038 - Processo nº E-04/035/066/2017 - Recorrente: SALES INDUSTRIA COMERCIO IMP EXP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 71822 - Processo nº E-04/040/001023/2017 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72337 - Processo nº E-04/041/2550/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: MARCIA MARIA NEVES GONCALVES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 74141 - Processo nº E-04/039/000766/2017 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 74761 - Processo nº E-04/040/000848/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76238 - Processo nº E-04/040/1635/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ATACADAO S.A. - Recorridas: ATACADAO S.A. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Silvia Faber Torres e Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76873 - Processo nº E-04/211/23207/2019 - Recorrente: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78238 - Processo nº E-04/211/3501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2542352\r\n"
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        "2542739": [
            "2024-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n4\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 65173 - Processo nº E-04/030/000688/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º.\r\nLeia-se: Recursos nºs 65173 e 65174 - Processos nºs E- 04/030/000688/2015 e E-04/030/000687/2015 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º.\r\nId: 2542739\r\n"
        ],
        "2543103": [
            "2024-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 22 de fevereiro de 2024, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/000073/2016 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.927 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/010/000126/2016 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.212 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000088/2021 - Recorrente: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.074 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012308/2021- Recorrente: BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2543103\r\n"
        ],
        "2543104": [
            "2024-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 22 de fevereiro de 2024, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/038/100015/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecursos nºs 80.339, 80.340 e 80.341 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/002661/2022, SEI-040224/002856/2022 e SEI- 040224/003356/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº. 174.745.\r\nRecursos nºs 80.662 e 80.663 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040044/000310/2022 e SEI-040044/000335/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.079 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003280/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2543104\r\n"
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        "2543229": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 26 de fevereiro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.719 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006804/2021 - Recorrente: logmaM transportes ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.357 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/003437/2020 - Recorrente: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 72.417 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/036/000043/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecursos nºs 80.684, 80.685 e 80.686 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040224/001146/2023, SEI-040224/001148/2023 e SEI- 040224/001150/2023 - Interessada: AHT COOLING SYSTEMS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2543229\r\n"
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        "2543230": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.071 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002110/2021 - Recorrente: BARCOM REFEICOES EMPRESARIAIS EURELI ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.045 “EX OFFICIO” - Processo SEI-040224/001922/2023 - Interessada: LATICINIO DEALE LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 52.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/133.323/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 52.890 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/133.324/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2543230\r\n"
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        "2543231": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 26 de fevereiro de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 75.501 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/036/100040/2018 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 80.050, 80.051, 80.059 e 80.064 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/000117/2021, E04/079/000160/2021, E04/079/000162/2021 e E04/079/000082/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.984 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/046/101630/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2543231\r\n"
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        "2543232": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 27 de fevereiro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.213 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/005362/2021 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/023158/2019 - Recorrente: INDúSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 77.012 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/040/000631/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.379 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/033/000797/2017 - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2543232\r\n"
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        "2543233": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 27 de fevereiro de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.085 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/009653/2022 - Interessada: IPGC IND E COM DE PRODUTOS PARA GASES COMPRIMIDOS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.051 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/005456/2022 - Interessada: FEDERAL TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 71.282 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/004/002134/2017 - Recorrente: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 81.036 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000601/2023 - Interessada: AHT COOLING SYSTEMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2543233\r\n"
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        "2543383": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\nRecurso nº 81224/RO - Processo nº SEI-040079/003913/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI E OUTROS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\nRecurso nº 81267/RO - Processo nº SEI-040192/000815/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGILIX SERVICOS LOGISTICOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80908/RV - Processo nº SEI-040224/003633/2022 - Recorrente: TRANSLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 79582/RV - Processo nº SEI-040042/000086/2022 - Recorrente: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço ele trônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2543383\r\n"
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        "2543384": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\nRecurso nº 74699/RV - Processo nº E-04/034/002767/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 72658/RV - Processo nº E-04/034/003930/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-1°NÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 81207/RO - Processo nº SEI-040224/002989/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OHMIC RESISTORES E REOSTATOS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80874/RO - Processo nº SEI-040039/000059/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80000/RV - Processo nº SEI-040033/000106/2021 - Recorrente: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico .\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2543384\r\n"
        ],
        "2543399": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/01/2024\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de fevereiro de 2024, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020,\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 78.798/RO - Processo nº E- 04/040/0010804/2017 - Interessada: A.F.C TRANSPORTE DE CARGA EIRELI...\r\nLeia-se: Recurso: 78.798/RO - Processo nº E-04/211/006744/2021 - Interessada: A.F.C TRANSPORTE DE CARGA EIRELI...\r\nId: 2543399\r\n"
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        "2543775": [
            "2024-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 78.945/RV - Processo nº E-04/034/004541/2016 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 52.339/RV - Processo nº E-04/076988/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Dr. Remis Estou, OAB/RJ nº 45.196.\r\nRecurso: 66.915/RV - Processo nº E-04/033/000568/2016 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Sulamita Szpiczkowski, OAB/SP nº 274.880. \r\nRecurso: 73.403/RV - Processo nº E-04/033/000600/2016 - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Sulamita Szpiczkowski, OAB/SP nº 274.880.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2543775\r\n"
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            "2024-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo E-04/008/1337/2016 - Recorrente: BASF S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Oliva, OAB/SP nº 399.777.\r\nRecurso: 72.003/RV - Processo nº E-04/036/000219/2017 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 72.423/RV - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Thales Maciel Roliz, OAB/RJ nº 204.314.\r\nRecurso: 81.265/RO - Processo SEI-040192/000203/2023 - Interessada: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2543776\r\n"
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            "2024-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04.\r\nRecurso: 81.250/RO - Processo SEI-040036/000271/2022 - Interessada: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.805/RV - Processo E-04/211/011377/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP nº 29.358.\r\nRecurso: 81.269/RO - Processo SEI-040224/001609/2023 - Interessada: BELLAN VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.186/RV - Processo SEI-040037/000376/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Padro Hugo Dantas, OAB/RJ nº 182.871. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2543777\r\n"
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            "2024-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 59353 - Processo nº E-04/058545/2011 - Recorrente: NORDESTE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 66478 - Processo nº E-04/040/1543/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nRecurso nº 67983 - Processo nº E-34/071873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 68208 - Processo nº E-04/022/001069/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 74162 - Processo nº E-04/ E-04/277964/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 76125 - Processo nº E-04/040/1636/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76174 - Processo nº E-04/040/1658/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 72432 - Processo nº E-04/040/1864/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 76789 - Processo nº E-04/211/20336/2019 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78078 - Processo nº E-04/211/6116/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79025 - Processo nº E-04/211/102/2021 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79478 - Processo nº E-04/211/3673/2021 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79562 - Processo nº E-04/040/928/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2543789\r\n"
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        "2543790": [
            "2024-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 79087 - Processo nº E-04/211/012856/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ 185.766. \r\nRecurso nº 79088 - Processo nº E-04/211/012861/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ 185.766. \r\nRecurso nº 79089 - Processo nº E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ 185.766. \r\nRecurso nº 71822 - Processo nº E-04/040/001023/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73541 - Processo nº E-04/033/1309/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 73883 - Processo nº E-04/034/103367/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73885 - Processo nº E-04/034/101901/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73886 - Processo nº E-04/034/103368/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 73887 - Processo nº E-04/034/103370/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 74760 - Processo nº E-04/040/871/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 78175 - Processo nº E-04/211/2950/2018 - Recorrente: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79364 - Processo nº E-04/211/6659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 79461 - Processo nº E-04/211/3660/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79481 - Processo nº E-04/211/7988/2021 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO BICAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2543790\r\n"
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            "2024-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/02/2024\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 78.798/RO - Processo nº E-04/040/001080/2017 - Interessada: A.F.C TRANSPORTE DE CARGA EIRELI...\r\nLeia-se: Recurso: 78.798/RO - Processo nº E-04/211/006744/2021 - Interessada: A.F.C TRANSPORTE DE CARGA EIRELI...\r\nId: 2543792\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.009/RV - Processo nº SEI-040037/000429/2022 - Recorrente: ENAUTA ENERGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528.\r\nRecurso: 81.010/RV - Processo nº SEI-040038/000567/2022 - Recorrente: CLADTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Thaís Fontes da Costa, OAB/RJ nº 189.383.\r\nRecursos: 80.996 e 80.997/RV's - Processos nº SEI- 040036/000245/2022 e SEI-040036/000247/2022 - Recorrente: JEVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Dr. João Paulo Barbosa Lyra, OAB/ES nº 14.158.\r\nRecurso: 71.361/RV - Processo nº E-04/033/000696/2014 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARÍTIMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Alessandra Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nId: 2544051\r\n"
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        "2544052": [
            "2024-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.245/RV - Processo nº E-04/211/021934/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626. \r\nRecurso: 81.047/RV - Processo nº SEI-040224/004529/2022 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo Ferraz Guerra, OAB/SP nº 156.379.\r\nRecurso: 80.253/RV - Processo nº E-04/211/023824/2019 - Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rui Ferraz Paciornik, OAB/PR nº 34.933.\r\nRecurso: 69.411/RV - Processo nº E-04/035/000437/2016 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nId: 2544052\r\n"
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        "2544053": [
            "2024-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nfevereipor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 71.544/RV - Processo nº E-04/036/000147/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos de Vicq de Cumptich, OAB/RJ nº 93.126.\r\nRecurso: 81.314, 81.316, 81.317, 81.318, 81.319, 81.320, 81.321, 81.322, 81.323, 81.324, 81.325, 81.326 e 81.327/RO's - Processos nsº E-04/034/007383/2015, E-04/034/012030/2015, E-04/034/010822/2015, E-04/034/001029/2016, E-04/034/013272/2015, E-04/034/010817/2015, E-04/034/010818/2015, E-04/034/010809/2015, E-04/034/012785/2015, E-04/034/013250/2015, E-04/034/010812/2015, E-04/034/010806/2015 e E-04/034/010810/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.063/RV - Processo nº E-04/211/008169/2021 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA FLOR DO MATO ALTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Valmir de Araujo Costa Filho, OAB/RJ nº 137.528.\r\nRecurso: 80.637/RV - Processo nº SEI-040035/000154/2022 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Renata Novotny, OAB/RJ nº 67.864.\r\nId: 2544053\r\n"
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        "2544673": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecursos nºs 77.601, 78.037 e 77.608 (Recursos Voluntários) - Processo nº E-04/211/016926/2020, E-04/211/016962/2020 e E- 04/211/016931/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho / Natália Faria de Souza. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP 315.560.\r\nRecurso nº 80.159 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001329/2022- Recorrente: AGV LOGISTICA S. A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.889 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000036/2023 - Recorrente: BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.315 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/006/001800/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FAROS DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2544673\r\n"
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            "2024-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 74.134 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/100115/2018 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 80.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009670/2021 - Recorrente: S.O. DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.076 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/009088/2022- Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECANICA INDUSTRIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 78.268 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/015949/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2544674\r\n"
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            "2024-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 80.601 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/003857/2022- Recorrente: MV5 COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 80.081 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040/000181/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.749 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/009968/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LITOGRAFIA VALENCA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.276 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/003445/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MERCANTIL MOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2544675\r\n"
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        "2544927": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 78676 - Processo nº SEI-E-04/211/017087/2020 - Recorrente: ESTALEIRO WAY BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Luis Martelo impedido Patrono: José Antônio Araújo, OAB/PR nº 28.198.\r\nRecurso nº 70722 - Processo nº E-04/046/001107/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72848 - Processo nº E-04/029/000655/2018- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 73208 - Processo nº E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Alessandra Bittencourt de Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708.\r\nRecurso nº 73997 - Processo nº E-04/037/100152/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso nº 74869 - Processo nº E-04/037/000730/2016 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75915 - Processo nº E-04/044/100022/2018 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76925 - Processo nº E-04/211/012701/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78018 - Processo nº E-04/211/015677/2020 - Recorrente: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78620 - Processo nº E-04/211/015117/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78668 - Processo nº E-04/211/000723/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78669 - Processo nº E-04/211/012404/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 79046 - Processo nº E-04/211/9589/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Cristina Mancebo Câmara, OAB/RJ 123.068\r\nRecurso nº 79341 - Processo SEI-040045/000004/2022 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 79571 - Processo nº SEI-040037/000095/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Rafael Fiuza Casses - OAB/RJ n° 140.496\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2544927\r\n"
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        "2545028": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79229/RV - Processo nº E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81245/RO - Processo nº SEI-040006/000249/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81264/RO - Processo nº SEI-040079/003921/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI E OUTROS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80864/RV - Processo nº SEI-040033/000076/2021 - Recorrente: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Gualter Scheles, OAB-RJ 37.768.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2545028\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80976/RV - Processo nº E-04/211/015647/2020 - Recorrente: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 77318/RV - Processo nº E-04/211/000431/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81277/RO - Processo nº SEI-040224/003618/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M S MACHADO TRANSPORTES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79616/RV - Processo nº E-04/211/010171/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2545029\r\n"
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            "2024-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 77184/RV - Processo nº E-04/211/004064/2020 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 81110/RV - Processo nº SEI-140017/005770/2023 - Recorrente: ANGELA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81241/RO - Processo nº SEI-040006/000154/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DP1 RESTAURANTE LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81242/RO - Processo nº SEI-040006/000156/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DP1 RESTAURANTE LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81243/RO - Processo nº SEI-040006/000158/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DP1 RESTAURANTE LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81202/RO - Processo nº SEI-040224/002193/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2545030\r\n"
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        "2545182": [
            "2024-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/02/2024\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de fevereiro de 2024, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recursos: 81.314, 81.316, 81.317, 81.318, 81.319, 81.320, 81.321, 81.322, 81.323, 81.324, 81.325, 81.326 e 81.327/RO's - Processos nsº E-04/034/007383/2015, E-04/034/012030/2015, E- 04/034/010822/2015, E-04/034/001029/2016, E-04/034/013272/2015, E-04/034/010817/2015, E-04/034/010818/2015, E-04/034/010809/2015, E-04/034/012785/2015, E-04/034/013250/2015, E-04/034/010812/2015, E-04/034/010806/2015 e E-04/034/010810/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recursos: 81.314, 81.316, 81.317, 81.318, 81.319, 81.320, 81.321, 81.322, 81.323, 81.324, 81.325, 81.326 e 81.327/RO's - Processos nsº E-04/034/007383/2015, E-04/034/012030/2015, E- 04/034/010822/2015, E-04/034/001029/2016, E-04/034/013272/2015, E-04/034/010817/2015, E-04/034/010818/2015, E-04/034/010809/2015, E-04/034/012785/2015, E-04/034/013250/2015, E-04/034/010812/2015, E-04/034/010806/2015 e E-04/034/010810/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 2545182\r\n"
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        "2545286": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de março de 2024, às 12h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.487 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006109/2020 - Recorrente: CERVERJARIA PETROPÓLIS S/A.. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.704 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/007814/2022 - Interessada: DISPLAY EXPRESS PROJETOS E MONTAGENS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.401 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/004922/2021 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.319 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000008/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2545286\r\n"
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        "2545287": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de março de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.577 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI- 040039/000244/2021 - Recorrente: ZYDUS nikkho farmaceutica LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.550 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014112/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.658 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000827/2022 - Recorrente: MRT 2 SPE S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.233 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003452/2023 - Interessada: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2545287\r\n"
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        "2545288": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 05 de março de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.112 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/000701/2022 - Interessada: SMART GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.172 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040087/000114/2023 - (SEI-E-04/041/000110/2021) - Interessada: ALEXANDRE FRIAS VILLAR SPÍNDOLA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.251 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040038/000120/2023 - Interessada: KNAUF DO BRASIL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.318 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000273/2022 - Recorrente: EFX INTERNATIONAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2545288\r\n"
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        "2545289": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 12 de março de 2024, às 12h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043.406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 81.158 e 81.159 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040040/000239/2021 e SEI040040/000240/2021 - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 72.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/001040/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 79.541 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010379/2020 - Recorrente: SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2545289\r\n"
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        "2545290": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 12 de março de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.493 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/013916/2021 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.605 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024005/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/010552/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.302 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/011275/2020 - Recorrente: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2545290\r\n"
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        "2545528": [
            "2024-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 65.014 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/009138/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 79.422 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000007/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 80.688 e 80.689 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040224/005144/2022 e SEI-040224/005418/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nRecurso nº 80.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040014/000078/2022- Recorrente: POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2545528\r\n"
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        "2545529": [
            "2024-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria de\r\nRecurso nº 73.201 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100012/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.246 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040014/000156/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: G A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.329 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012916/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012349/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2545529\r\n"
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        "2546209": [
            "2024-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 78863/RV - Processo nº E-04/211/003161/2018 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVSÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81307/RO - Processo nº E-04/211/014465/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79391/RV - Processo nº E-04/211/012881/2019 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 76915/RV - Processo nº E-04/013/001148/2019 - Recorrente: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2546209\r\n"
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        "2546210": [
            "2024-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nfevereiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 64699/RO - Processo nº E-04/007/000916/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80999/RO - Processo nº SEI-040036/000378/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80414/RV - Processo nº SEI-040040/000570/2022 - Recorrente: MERCEARIA E CEREAIS PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80574/RV - Processo nº SEI-040079/003916/2022 - Recorrente: PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2546210\r\n"
        ],
        "2547016": [
            "2024-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 27/02/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO E-22-008-54-2020 - CCR VIA LAGOS - RECEITAS ACESSÓRIAS 2020 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n2 - PROCESSO E-22-008-39-2020 - METRÔ RIO - TAXA DE REGULAÇÃO EXERCÍCIO DE 2020 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA \r\n3 - PROCESSO SEI-220008/001903/2020 - METRÔ RIO - APÓLICES DE SEGURO VIGÊNCIA 2020/2021 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000250/2021 - CCR VIA LAGOS - RECEITAS ACESSÓRIAS 2021 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000655/2021 - ROTA 116 - APÓLICE DE SEGUROS VIGÊNCIA 2021/2022 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/001325/2021 - METRÔ RIO - APÓLICES DE SEGUROS 2021/2022 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n7 - PROCESSO SEI-22/0008/000738/2022 - ROTA 116 - FRO - ATROPELAMENTO DE ANIMAL POR MOTOCICLETA - KM 134+400 - SENTIDO NORTE - 31/01/21 -BO RO11382022 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n8 - PROCESSO SEI-220008/000964/2022 - METRÔ RIO - FRO APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO DO ELEVADOR DA ESTAÇÃO PAVUNA - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES\r\n9 - PROCESSO SEI-220008/000548/2023 - SUPERVIA - FRO AVARIA TREM COMERCIAL DESEMBARQUE NA VIA ESTAÇÃO MADUREIRA 06/03/2023 BO SV14522023 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n10 - PROCESSO SEI-100007/000023/2024 - RIO BARRA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2024 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\n11 - PROCESSO SEI-100007/000024/2024 - METRÔ RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO 2024 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\nId: 2547016\r\n"
        ],
        "2547401": [
            "2024-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000319/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.274 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000289/2022 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecursos nºs 80.592, 80.690 e 80.691 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/001986/2022, SEI-040224/005705/2022 e SEI- 040224/005724/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nRecurso nº 78.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008200/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2547401\r\n"
        ],
        "2547402": [
            "2024-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.074 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012308/2021- Recorrente: BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.883 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004608/2019 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.311.\r\nRecurso nº 80.994 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000206/2022- Recorrente: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecursos nºs 81.103 e 81.104 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040235/000647/2022 e SEI-040235/000648/2022- Recorrente: M A LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2547402\r\n"
        ],
        "2547403": [
            "2024-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.046 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/100285/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 77.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016901/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 81.216 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002381/2023- Recorrente: NELIO GUIMARAES MORAES - Recorrida: AFR 17.01 - AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 81.280 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000773/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2547403\r\n"
        ],
        "2547558": [
            "2024-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79220/RV - Processo nº E-04/211/000151/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/SP n° 173.362.\r\nRecurso nº 79221/RV - Processo nº E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/SP n° 173.362.\r\nRecurso nº 80138/RV - Processo nº SEI-040041/000315/2022 - Recorrente: ROGERIO MORAES MATOSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80960/RV - Processo nº E-04/041/000397/2021 - Recorrente: EMILIA CORRÊA DE SOUZA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2547558\r\n"
        ],
        "2547559": [
            "2024-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 71937/RV - Processo nº E-04/036/000016/2018 - Recorrente: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 77331/RV - Processo nº E-04/101/000252/2017 - Recorrente: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI- - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79588/RV - Processo nº SEI-040044/000016/2022 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80800/RV - Processo nº E-04/016/000080/2018 - Recorrente: RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2547559\r\n"
        ],
        "2547627": [
            "2024-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 51885 - Processo nº E-04/110177/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 66477 - Processo nº E-04/040/001524/2015 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 67983 - Processo nº E-34/071873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Marcelo Marco Bertoldi, OAB/RJ nº OAB/PR nº 21.200. \r\nRecurso nº 69960 - Processo nº E-04/014/000119/2017 - Recorrente: POSTO NAZARIO DE CAMPOS LTDA - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73541 - Processo nº E-04/033/001309/2016 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO \r\nRecurso nº 74226 - Processo nº E-04/034/105320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74275 - Processo nº E-04/037/000032/2017 - Recorrente: SEI - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: RGF - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76789 - Processo nº E-04/211/020336/2019 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77197 - Processo nº E-04/211/004341/2020 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 77900 - Processo nº E-04/211/009451/2020 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77911 - Processo nº E-04/211/001771/2021 - Recorrente: SEI - DGRA NEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79892 - Processo nº SEI-040044/000137/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2547627\r\n"
        ],
        "2547666": [
            "2024-02-26 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 2 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConcurso Público.\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nId: 2547666\r\n"
        ],
        "2548141": [
            "2024-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de \r\nRecurso: 79.245/RV - Processo nº E-04/211/021934/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso: 75.523/RV - Processo nº E-04/040/000961/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665.\r\nRecurso: 75.532/RV - Processo nº E-04/040/000960/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665.\r\nRecurso: 81.102/RV - Processo SEI-040225/003234/2022 - Recorrente: TECFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marcela Cunha Guimarães, OAB/MG nº 84.177.\r\nId: 2548141\r\n"
        ],
        "2549372": [
            "2024-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 65.005 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/009144/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 80.350 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/005325/2022 - Recorrente: VICTRANS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.170 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000015/2023 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 81.031 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040223/000080/2021 - Recorrente: POSTO PARADA ANGELICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2549372\r\n"
        ],
        "2549373": [
            "2024-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 66.836 e 66.845 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/001534/2015 e E-04/040/001523/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 74.547 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002272/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 75.655 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010718/2019 - Recorrente: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 80.666 e 80667 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040091/002239/2022 e SEI-040091/002240/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2549373\r\n"
        ],
        "2549481": [
            "2024-03-05 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MARÇO DE 2024, ÀS 1:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLista Anual de Pontuação;\r\nPromoção de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª para 2ª Categoria; e\r\nAssuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nId: 2549481\r\n"
        ],
        "2549641": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 80813/RV - Processo nº SEI-040033/000272/2022 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81334/RO - Processo nº E-04/041/000314/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDRA MARCELINO DE LEMOS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78742/RO - Processo nº E-04/211/004000/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80243/RV - Processo nº E-04/025/000961/2019 - Recorrente: AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Renato Alves Silva, OAB/RJ nº84.284.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1)Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2549641\r\n"
        ],
        "2549642": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\npela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 81333/RO - Processo nº E-04/025/000006/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESSANDER RODRIGUES PEDRA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 77405/RV - Processo nº E-04/211/004543/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 80812/RV - Processo nº SEI-040033/000269/2022 - Recorrente: TRANSP QUEIROZ LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78142/RV - Processo nº E-04/211/001650/2021 (SEI) - Recorrente: MACROPO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes, OAB/RJ n°136.270.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2549642\r\n"
        ],
        "2549643": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 81313/RO - Processo nº E-04/211/016357/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIANCA ATACADISTA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 55637/RV - Processo nº E-04/044/000117/2013 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº112.310. \r\nRecurso nº 80995/RV - Processo nº SEI-040036/000029/2023 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81001/RV - Processo nº SEI-040036/000409/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2549643\r\n"
        ],
        "2549662": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 71991 - Processo nº E-04/016/002527/2017 - Recorrente: ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 72599 - Processo nº E-04/006/001605/2016 - Recorrente: KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74316 - Processo nº E-04/211/000825/2019 - Recorrente: LAGUNA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 75035 - Processo nº E-04/034/100280/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75036 - Processo nº E-04/034/100281/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75652 - Processo nº E-04/211/014757/2019 - Requerente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Interessada: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 76932 - Processo nº E-04/211/024162/2019 - Recorrente: ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76943 - Processo nº E-04/211/008981/2020 - Recorrente: VALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA M - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77899 - Processo nº E-04/211/011841/2020 - Recorrente: H I TRANSPORTES LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78001 - Processo nº E-04/211/013608/2020 - Recorrente: SAPORE S.A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78073 - Processo nº E-04/211/019305/2019 Requerente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Interessada: AMBEV SA - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 78787 - Processo nº E-04/211/006475/2021 - Recorrente: MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79064 - Processo nº E-04/211/010184/2020 - Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79429 - Processo nº SEI-040223/000054/2022 - Recorrente: SEI - POSTO MOBIAL DE SERVICOS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79731 - Processo nº E-04/211/016298/2020 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 80235 - Processo nº E-04/211/005660/2021 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: CRBS S/A - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2549662\r\n"
        ],
        "2550036": [
            "2024-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 19 de março de 2024, às 12h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 75.858 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/017217/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/039/100062/2018 - Interessada: SOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.109 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100255/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 81.215 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001557/2022 - Interessada: HV DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2550036\r\n"
        ],
        "2550037": [
            "2024-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 19 de março de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.179 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000125/2022 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.720 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/008245/2021 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. - Recorrida: DECIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.255 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/044/100034/2018 - Interessada: MIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.356 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001434/2021 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS s/a. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2550037\r\n"
        ],
        "2550038": [
            "2024-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 19 de março de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/000244/2022 - Recorrente: FARMACIA RAPIDA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.504 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/006/000056/2021 - Interessada: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.720 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/003149/2022 - Recorrente: FEDERAL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.247 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003452/2023 - Interessada: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTda. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2550038\r\n"
        ],
        "2550137": [
            "2024-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202da pela Resolução SEFAZ nº 144, nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 71.544/RV - Processo nº E-04/036/000147/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos de Vicq de Cumptich, OAB/RJ nº 93.126.\r\nRecursos: 77.637 e 77.638/RV's - Processos nsº E-04/154660/2012 e E-04/154661/2012 - Recorrente: ARTE DO ENXOVAL 1 EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alexandre Alfredo Cordeiro de França, OAB/RJ nº 115.449.\r\nRecurso: 80.863/RV - Processo nº SEI-040033/000040/2023 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.870/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. André de Souza Carvalho, OAB/RJ nº 99.428. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2550137\r\n"
        ],
        "2550138": [
            "2024-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 78.945/RV - Processo nº E-04/034/004541/2016 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.041/RV - Processo nº SEI-040224/001127/2023 - Recorrente: DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Carolina Conde Fernandes Leão Paragis, OAB/SP nº 268.386.\r\nRecurso: 80.881/RV - Processo nº SEI-040040/000836/2022 - Recorrente: M R T COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso: 71.361/RV - Processo nº E-04/033/000696/2014 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARÍTIMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Alessandra Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2550138\r\n"
        ],
        "2550139": [
            "2024-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.009/RV - Processo nº SEI-040037/000429/2022 - Recorrente: ENAUTA ENERGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528.\r\nRecurso: 81.083/RV - Processo nº SEI-040224/009522/2022 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 80.882/RV - Processo nº SEI-040040/001002/2022 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Capanema Petrocchi, OAB/RJ nº 169.827.\r\nRecurso: 77.380/RV - Processo nº E-04/211/024761/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sandro Machado dos Reis, OAB/RJ nº 93.732. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2550139\r\n"
        ],
        "2550957": [
            "2024-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.03.2024\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 19 de março de 2024, às 14h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 81.247 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003452/2023.\r\nLeia-se: Recurso nº 81.247 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040035/000138/2022.\r\n\r\nId: 2550957\r\n"
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        "2551133": [
            "2024-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 73.777 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/035/100169/2018 - Recorrente: LABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.328 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/016/002502/2017 - Interessada: ESTRELA LATICINIOS E FRIOS LTDA ME. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.281 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/000846/2023 - Interessada: ZETECH MANUTENCAO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 75.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/000710/2017 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2551133\r\n"
        ],
        "2551134": [
            "2024-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.258 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/040041/003187/2022 - Interessada: EVALDO MENDONÇA FLEURY CURADO E OUTROS - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 78.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000595/2020 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.214 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/040033/000046/2023 - Interessada: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 69.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/000937/2016 - Recorrente: SAPORE S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2551134\r\n"
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        "2551241": [
            "2024-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 71.109 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000105/2017- Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.110 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000106/2017- Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 73.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/003/000016/2017 - Recorrente: OURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: George Lindoso Santos, OAB/RJ 106.882.\r\nRecurso nº 80.052 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000596/2021- Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ 185.766.\r\nRecurso nº 81.105 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040235/000650/2022 - Recorrente: M A LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2551241\r\n"
        ],
        "2551242": [
            "2024-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 78.341 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009345/2020 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Maurício Pereira Faro, OAB/RJ nº 112.417 e Matheus Bertholo Piconez, OAB/RJ nº 187.379.\r\nRecurso nº 80.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012569/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 80.823 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000385/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecursos nºs 80.890 e 80.891 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040044/000330/2022 e SEI-040044/000334/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2551242\r\n"
        ],
        "2551243": [
            "2024-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 74.770 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/003933/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.540 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001155/2017- Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\n\r\nRecurso nº 80.564 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000970/2022 - Recorrente: VIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecursos nºs 80.694 e 80.696 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/006478/2022 e SEI-040224/006601/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2551243\r\n"
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        "2551421": [
            "2024-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 20 de março de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 72228 - Processo nº E-04/040/000486/2016 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 74950 - Processo nº E-04/211/009861/2019 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74951 - Processo nº E-04/211/009859/2019 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74792 - Processo nº E-04/211/009862/2019 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74793 - Processo nº E-04/211/009863/2019 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75864 - Processo nº E-04/211/010713/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75880 - Processo nº E-04/211/016154/2019 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75881 - Processo nº E-04/211/016158/2019 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75882 - Processo nº E-04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 78829 - Processo nº E-04/211/000906/2021 - Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79137 - Processo nº SEI-040037/000247/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79166 - Processo nº SEI-040225/000018/2022 - Recorrente: MEDICAL LIFE COMERCIO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 79324 - Processo nº SEI-040036/000507/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79414 - Processo nº SEI-040037/000279/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79461 - Processo nº E-04/211/003660/2021 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2551421\r\n"
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        "2551487": [
            "2024-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80556/RV - Processo nº SEI-040037/000024/2022 - Recorrente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Ana Carolina Pontes Ribeiro, OAB/RJ nº197.386.\r\nRecurso nº 78405/RV - Processo nº E-04/211/015674/2020 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80140/RV - Processo nº SEI-040041/000946/2022 - Recorrente: ANGELO JOSE GAZONI NETO - Recorrida: AFE 08- ITD - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80884/RV - Processo nº SEI-040041/000949/2022 - Recorrente: ANGELO JOSE GAZONI NETO E OUTROS - Recorrida: AFE 08- ITD - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico .\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2551487\r\n"
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        "2551488": [
            "2024-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80560/RV - Processo nº SEI-040038/000502/2022 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 75554/RV - Processo nº E-04/211/001586/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\nRecurso nº 73794/RV - Processo nº E-04/038/100192/2018 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Valter de Souza Lobato, OAB/RJ nº137.726-A.\r\nRecurso nº 81356/RO - Processo nº E-04/211/005798/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BG E & P BRASIL LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico .\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2551488\r\n"
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        "2551489": [
            "2024-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh, \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecursos nº 73274, 73497, 73498, 73499, 73505, 73523, 73525 e 73526 (RV) - Processos nº E-04/040/000301/2018, E- 04/040/000295/2018, E-04/040/000303/2018, E-04/040/000290/2018, E-04/040/000292/2018, E-04/040/000304/2018, E-04/040/000296/2018 e E-04/040/000299/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 65110/RO - Processo nº E-04/004/001919/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: CLAUDIA FREZE DA SILVA. \r\nRecurso nº 65111/RO - Processo nº E-04/004/001554/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: CLAUDIA FREZE DA SILVA. \r\nRecurso nº 81330/RO - Processo nº E-04/211/004758/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico .\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2551489\r\n"
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        "2552062": [
            "2024-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nmarç\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.815/RV - Processo SEI E-04/211/008593/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso: 81.441/RO - Processo SEI-040041/000088/2023 - Interessada: LEONORA LOPES PONTES ROITER E OUTRO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho- Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.865/RV - Processo SEI-040036/000102/2022 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso: 80.637/RV - Processo SEI-040035/000154/2022 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Renata Novotny, OAB/RJ nº 67.864. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2552062\r\n"
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        "2552063": [
            "2024-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.784/RV - Processo SEI E-04/211/013342/2020 - Recorrente: LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolfo Gregório de Paiva e Silva, OAB/SP nº 296.930.\r\nRecurso: 81.470/RO - Processo SEI-040043/000088/2022 - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.429/RO - Processo SEI-040040/000960/2022 - Interessada: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.831/RV - Processo SEI-040037/000435/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2552063\r\n"
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        "2552064": [
            "2024-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\n, alterada pela Portaria CCERJ\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.109/RV - Processo SEI-040440/000121/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso: 80.277/RO - Processo SEI-040037/000028/2022 - Interessada: VIBRA ENERGIA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.445/RO - Processo SEI-040042/001001/2023 - Interessada: DIEGO MARCONDES DE CARVALHO MELO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.424/RO - Processo SEI-040037/000207/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2552064\r\n"
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        "2552352": [
            "2024-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 08.03.2024\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 19 de março de 2024, às 14h \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000595/2020 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nLeia-se: Recurso nº 78.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000595/2020 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representantes dos Contribuintes: Dr. Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616 e Iago Vasconcellos Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626. \r\nId: 2552352\r\n"
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        "2552373": [
            "2024-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHAcomunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.017/2023 - PROCESSO Nº SEI- 04/161/004018/2019\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nCons.ª Bianca Cristina Almeida\r\nAcúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.985/2023 - PROCESSO Nº SEI- 040161/006688/2020\r\nADVOGADOS (AS): GLAUBER DE BRITTES PEREIRA - OAB/RJ Nº186.555; JARDEL GONÇALVES - OAB/RJ Nº197.777; MAÍRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA - OAB/RJ Nº178.256; EDUARDO TOSTES DE ARAÚJO DUARTE - OAB/RJ Nº230.981 TAYNÁ TAVARES DAS CHAGAS - OAB/RJ Nº197.404.\r\nCons.ª Mila de Mendonça Freitas \r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho \r\nAcúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.915/2022 - PROCESSO Nº SEI E- 04/119/02/2018\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nCons.º Vinícius Henrique Santos\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/001610/2024\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2024\r\nVice-Presidente\r\nId: 2552373\r\n"
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        "2552374": [
            "2024-03-14 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, às na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-03/008/2108/2016\r\nDRA. BIANCA CRISTINA ALMEIDA\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nE-01/3299/2010\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nDR. VINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\nE-03/0101347/2018\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nDR. VINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2024\r\nPresidente 2ª Câmara \r\nId: 2552374\r\n"
        ],
        "2552396": [
            "2024-03-14 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConcurso Público.\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nId: 2552396\r\n"
        ],
        "2553094": [
            "2024-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 65.008 e 65.015 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/034/009148/2015 e E-04/034/009147/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.311.\r\n\r\nRecurso nº 78.976 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013796/2021 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 79.475 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/007118/2020 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 79.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/000319/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2553094\r\n"
        ],
        "2553095": [
            "2024-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.945 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/008/100828/2018 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 80.771 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015833/2020- Recorrente: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.887 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000022/2023- Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 81.099 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/002031/2022 - Recorrente: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2553095\r\n"
        ],
        "2553237": [
            "2024-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 27 de março de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 65263 - Processo nº E-04/035/000272/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gilberto Natividade de Alvarenga, OAB/RJ nº 108.232.\r\nRecurso nº 69779 - Processo nº E-04/038/000473/2016 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Natasha Teixeira Pinheiro, OAB/RJ nº 166.854.\r\nRecurso nº 73369 - Processo nº E-04/037/100199/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74226 - Processo nº E-04/034/105320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74457 - Processo nº E-04/033/100265/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: LOGMIX TRANSPORTES LTDA - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74707 - Processo nº E-04/038/000398/2016 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA E SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77235 - Processo nº E-04/079/001242/2019 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: RGF - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77704 - Processo nº E-04/023/000497/2019 - Recorrente: MARCOS AURELIO DO AMARAL - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78620 - Processo nº E-04/211/015117/2020 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78668 - Processo nº E-04/211/000723/2020 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gustavo A. M. Brigagão, OAB/RJ nº 60.800.\r\nRecurso nº 79425 - Processo nº SEI-040045/000019/2022 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79542 - Processo nº E-04/211/001752/2020 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79578 - Processo nº SEI-040040/000315/2021 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79680 - Processo nº SEI-040037/000111/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79726 - Processo nº E-04/079/001455/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79848 - Processo nº SEI-040038/000065/2022 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDI - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 80287 - Processo nº SEI-040038/000440/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2553237\r\n"
        ],
        "2553246": [
            "2024-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.03.2024\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 19 de março de 2024, às 14h \r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 26 de março de 2024, às 13h \r\nId: 2553246\r\n"
        ],
        "2553249": [
            "2024-03-18 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 26 de março de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo SEI-040224/007566/2022 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n- Processo SEI-040440/000012/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\n- Processo SEI-040040/000062/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Capanema Petrocchi, OAB/RJ nº 169.827.\r\n- Processo SEI-040040/000187/2023 - Interessada: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2553249\r\n"
        ],
        "2553250": [
            "2024-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 26 de março de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo SEI E-04/211/014466/2020 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Renivaldo V. Granja Junior, OAB/RJ nº 148.427.\r\n- Processo E-04/211/004602/2021 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo SEI-040037/000275/2021 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo SEI-040037/000045/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nId: 2553250\r\n"
        ],
        "2553251": [
            "2024-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 26 de março de 2024, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processos SEI-040225/001922/2022 e SEI-040224/001385/2023 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Thiago Carvalho, OAB/RJ nº 143.795.\r\n- Processo SEI-040225/001982/2022 - Interessada: LHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n- Processo nº E-04/211/016923/2020 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\n- Processo SEI-040224/000797/2023 - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS EIRELI - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2553251\r\n"
        ],
        "2553327": [
            "2024-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 81460/RO - Processo nº SEI-040224/003970/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81473/RO - Processo nº SEI-040224/003489/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81447/RO - Processo nº SEI-040224/002537/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALFREDO ALCIR COELHO 88668924915 - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77331/RV - Processo nº E-04/101/000252/2017 - Recorrente: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI- 1ª NÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79626/RV - Processo nº E-04/037/100121/2018 (SEI) - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2553327\r\n"
        ],
        "2553328": [
            "2024-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 80331/RV - Processo nº SEI-040192/000791/2022 - Recorrente: TRANSERRA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81014/RO - Processo nº SEI-040039/000382/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81391/RO - Processo nº SEI-040036/000177/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MLS WIRELESS S A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81168/RV - Processo nº SEI-040043/000021/2023 - Recorrente: RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2553328\r\n"
        ],
        "2553643": [
            "2024-03-19 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\ncomunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 26/03/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO E-12/004.105/2017 - CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2017 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n2 - PROCESSO E-12/004.199/2018 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO - ISENÇÃO DE EIXOS SUSPENSOS - MP 833/2018 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES\r\n3 - PROCESSO E-22/008/51/2020 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - RECEITAS ACESSORIAS - EXERCÍCIO 2020 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000014/2022 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\nId: 2553643\r\n"
        ],
        "2554229": [
            "2024-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.841 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000051/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 78.212 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000088/2021 - Recorrente: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 80.477 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000780/2022 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patronos: 'Moacyr de Oliveira Araujo, OAB-RJ 168.616 e Iago Vasconcellos Macello Figueiredo, OAB-RJ 214.626.\r\nRecursos nºs 80.846 e 80.847 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040044/000329/2022 e SEI-040044/000333/2022 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2554229\r\n"
        ],
        "2554230": [
            "2024-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 65.818 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E- 04/034/010807/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecursos nºs 80.589 e 80.703 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/001067/2022 e SEI-040224/007717/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº. 174.745.\r\n\r\nRecurso nº 80.822 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000329/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 80.836 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000969/2022 - Recorrente: VIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2554230\r\n"
        ],
        "2554231": [
            "2024-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.878 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/010607/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.922 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000100/2021 - Recorrente: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.716 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/003078/2022 - Recorrente: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 80.984 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040023/000024/2022- Recorrente: RLS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2554231\r\n"
        ],
        "2554567": [
            "2024-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 81496/RO - Processo nº SEI-040224/000135/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80621/RO - Processo nº SEI-040224/009017/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81115/RO - Processo nº SEI-040224/002310/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRABE BOMBAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 72983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIACAO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\nRecurso nº 78405/RV - Processo nº E-04/211/015674/2020 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2554567\r\n"
        ],
        "2554568": [
            "2024-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 81094/RO - Processo nº SEI-040225/000718/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGARATINGA TECIDOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: \r\nRecurso nº 80551/RV - Processo nº SEI-040019/000089/2022 - Recorrente: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78742/RO - Processo nº E-04/211/004000/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81356/RO - Processo nº E-04/211/005798/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BG E & P BRASIL LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO -Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2554568\r\n"
        ],
        "2554569": [
            "2024-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 81154/RO - Processo nº SEI-040091/000060/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80995/RV - Processo nº SEI-040036/000029/2023 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81001/RV - Processo nº SEI-040036/000409/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81370/RO - Processo nº E-04/041/000756/2020 (SEI)- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCIA MARCONDES GODOY ALEIXO E OUTROS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2554569\r\n"
        ],
        "2554678": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nautorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\nRecurso: 81.009/RV - Processo SEI-040037/000429/2022 - Recorrente: ENAUTA ENERGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528.\r\nRecurso: 79.244/RV - Processo SEI E-04/211/014221/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Caroline Pançardes Vidigal, OAB/RJ nº 173.044.\r\nRecurso: 81.493/RO - Processo SEI-040225/002897/2022 - Interessada: TRANSPORTADORA LOBO & LOBO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.121/RV - Processo nº E-04/211/002588/2020 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. André Gomes de Oliveira, OAB/RJ nº 85.266. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2554678\r\n"
        ],
        "2554841": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 04 de abril de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.179 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000125/2022 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.504 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/006/000056/2021 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 81.283 e 81.234 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/037/000092/2017 e E-04/037/000091/2017 - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2554841\r\n"
        ],
        "2554842": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 04 de abril de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.632 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/000244/2022 - Recorrente: FARMACIA RAPIDA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.875 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000229/2021 - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.012 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/040/000631/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.254 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002229/2022 - Interessada: CLAUDIA BAUER CESAR e CID BAUER CESAR - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2554842\r\n"
        ],
        "2554843": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.126 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000564/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.252 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006485/2021 - Recorrente: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.150 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002229/2022 - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.266 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/000667/2023 - Interessada: CONVENIENCIA & TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2554843\r\n"
        ],
        "2554844": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.412 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/003063/2022 - Interessada: LÉA MARIA DE ALMEIDA LOPES - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.911 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040033/000071/2021 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 62.288 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.631/2012 - Recorrente: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMASEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2554844\r\n"
        ],
        "2554845": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.297 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/06847/2020 - Interessada: GRANDA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.100 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E04/211/006847/2020 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 32.403 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/152.108/2003 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.836 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040033/000071/2021 - Interessada: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2554845\r\n"
        ],
        "2554975": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 79208/RO - Processo nº SEI-040224/000088/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REWOOD IND. E COM. DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS EIRELI - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81439/RO - Processo nº SEI-040041/005594/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO KADI E FABIO KADI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81443/RO - Processo nº SEI-040041/005584/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO KADI E FABIO KARDI - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79843/RV - Processo nº SEI-040035/000067/2022 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: ANDRÉ GOMES OLIVEIRA, OAB/RJ nº 85.266\r\nRecurso nº 81002/RV - Processo nº SEI-040036/000410/2022 - Recorrente: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2554975\r\n"
        ],
        "2554976": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\nRecurso nº 77971/RV - Processo nº E-04/040/100008/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80240/RV - Processo nº E-04/211/024532/2019 - Recorrente: SANJOENENSE SERVIÇOS GERAIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Luiz Gustavo A.S. Bichara, OAB/RJ nº112.310.\r\nRecurso nº 81444/RO - Processo nº SEI-120001/011963/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA LETA SOUSA CASTRO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81387/RO - Processo nº SEI-040033/000098/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO VIACAO 1001 LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2554976\r\n"
        ],
        "2555183": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 31667 - Processo nº E-34/071843/2006 - Recorrente: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 66477 - Processo nº E-04/040/001524/2015 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 66837 - Processo nº E-04/040/001561/2015 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 69960 - Processo nº E-04/014/000119/2017 - Recorrente: POSTO NAZARIO DE CAMPOS LTDA - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 70924 - Processo nº E-04/038/000328/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73208 - Processo nº E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73827 - Processo nº E-04/037/100300/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73885 - Processo nº E-04/034/101901/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 73886 - Processo nº E-04/034/103368/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 73887 - Processo nº E-04/034/103370/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 74242 - Processo nº E-04/211/002251/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74368 - Processo nº E-04/043/000994/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\nRecurso nº 75424 - Processo nº E-04/211/005204/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75849 - Processo nº E-04/211/013463/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 72432 - Processo nº E-04/040/001664/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76125 - Processo nº E-04/040/001636/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76174 - Processo nº E-04/040/001658/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77531 - Processo nº E-04/211/007412/2020 - Recorrentes: REPRESENTAÇÃO FAZENDA E MERCK S/A - Recorridas: MERCK S/A E REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: André Alves de Melo, OAB/RJ nº RJ 145.859.\r\nRecurso nº 78960 - Processo nº E-04/211/003659/2021 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79170 - Processo nº SEI-040235/000528/2021 - Recorrente: SEI - CRIAT PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79547 - Processo nº E-04/211/020183/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2555183\r\n"
        ],
        "2555286": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 25.03.2024\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 04 de abril de 2024, às 14h. Processo de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 81.150 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002229/2022\r\nLeia-se: Recurso nº 81.150 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000238/2021\r\nId: 2555286\r\n"
        ],
        "2555322": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nCÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.03.2024\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nAVISO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 04 de abril de 2024, às 12h. Processo de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 81.283 e 81.234 “EX OFFICIO” ...\r\nLeia-se: Recursos nºs 81.283 e 81.284 “EX OFFICIO” ...\r\nId: 2555322\r\n"
        ],
        "2555392": [
            "2024-03-27 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 25.03.2024\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 11 de abril de 2024, às 13h. Processo de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.836 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040033/000071/2021...\r\nLeia-se: Recurso nº 79.836 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/211/020678/2019...\r\nId: 2555392\r\n"
        ],
        "2555583": [
            "2024-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 10 de abril de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 31667 - Processo nº E-34/071843/2006 - Recorrente: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 66477 - Processo nº E-04/040/001524/2015 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 66837 - Processo nº E-04/040/001561/2015 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 69960 - Processo nº E-04/014/000119/2017 - Recorrente: POSTO NAZARIO DE CAMPOS LTDA - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 70924 - Processo nº E-04/038/000328/2017 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73208 - Processo nº E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73827 - Processo nº E-04/037/100300/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73885 - Processo nº E-04/034/101901/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 73886 - Processo nº E-04/034/103368/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 73887 - Processo nº E-04/034/103370/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 74242 - Processo nº E-04/211/002251/2018 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74368 - Processo nº E-04/043/000994/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\nRecurso nº 75424 - Processo nº E-04/211/005204/2019 - Recorrente: XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75849 - Processo nº E-04/211/013463/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 72432 - Processo nº E-04/040/001664/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76125 - Processo nº E-04/040/001636/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76174 - Processo nº E-04/040/001658/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77531 - Processo nº E-04/211/007412/2020 - Recorrentes: REPRESENTAÇÃO FAZENDA E MERCK S/A - Recorridas: MERCK S/A E REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: André Alves de Melo, OAB/RJ nº RJ 145.859.\r\nRecurso nº 78960 - Processo nº E-04/211/003659/2021 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79170 - Processo nº SEI-040235/000528/2021 - Recorrente: SEI - CRIAT PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79547 - Processo nº E-04/211/020183/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: REPRESENTAÇÃO FAZENDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 26/03/2024.\r\nId: 2555583\r\n"
        ],
        "2555764": [
            "2024-03-27 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a abertura da 3ª Sessão Plenária Virtual Ordinária às 11 horas do dia 08/04/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 12/04/2024, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n- Supervia - Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido a Via da Estação Penha - Ramal Gramacho em 26/09/2017 - B.O SV7322017 - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\n- Supervia - Atropelamento na Inferior da Estação Belford Roxo - 16/05/2018 - BO SV7752018 - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\n- Supervia - Fato Relevante da Operação - Corpos Encontrados entre as Estações Tomás Coelho e Cavalcanti - Ramal Belford Roxo - 21/09/2020 - BO SV9192021 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n- Supervia - Fato Relevante da Operação - Corpo Encontrado na Inferior da Estação Engenho de Dentro - Ramal Deodoro - 31/05/2019 - BO SV 10702021 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n- Supervia - Fato Relevante da Operação- Corpo Encontrado - na Inferior da Estação Parada Santa Guilhermina - Ramal Guapimirim - 20/04/2019 - BO nº SV10602021 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n- Supervia - Fato Relevante da Operação - Corpo Encontrado na Linha 2 - Na Inferior da Estação Jacarezinho - Ramal Belford Roxo - 23/08/2019 - BO SV10962021 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n- Supervia - Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido entre as Estações de Nilópolis e Edson Passos - Ramal Japeri - 18/12/2020 - BO SV9542021 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n- Supervia - Fato Relevante da Operação - Abalroamento entre o Trem UV 20 MK2363 TUE´S 200/201/202 e um Carro na Passagem em nível Sinalizada de Saracuruna - Ramal Saracuruna - 21/01/2020 - BO SV9632021 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n- Rota 116 - Fato Relevante da Operação - Saída de Pista de Caminhão - KM 032+000 - Sentido Norte - Cachoeira de Macacu - 08/04/2022 - BO RO 11392022 - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\nId: 2555764\r\n"
        ],
        "2556323": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.784/RV - Processo SEI E-04/211/013342/2020 - Recorrente: LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso: 81.218/RV - Processo SEI-040440/000012/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 74.870/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. André de Souza Carvalho, OAB/RJ nº 99.428.\r\nRecurso: 81.564/RO - Processo SEI-040224/003976/2023 - Interessada: CONDEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2556323\r\n"
        ],
        "2556324": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.163/RV - Processo SEI-040225/000916/2023 - Recorrente: SENSUS X TECNOLOGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Ellen Luiza Carneiro Santos Silva, OAB/MG nº 202.008.\r\nRecurso: 81.428/RV - Processo SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Cristina Caregnato, OAB/SP nº 222.942.\r\nRecurso: 81.005/RO - Processo SEI-040037/000275/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.035/RV - Processo SEI E-04/211/016923/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2556324\r\n"
        ],
        "2556325": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.364/RO - Processo E-04/005/001456/2017 - Interessada: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.433/RO - Processo SEI-040043/000087/2022 - Interessada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.123/RV - Processo SEI-040036/000243/2022 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Maia, OAB/RJ nº 146.276.\r\nRecurso: 81.425/RV - Processo SEI-040037/000270/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Rosa Alves, OAB/RJ nº 150.900. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2556325\r\n"
        ],
        "2556461": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 16 de abril de 2024, às 12h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.413 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040043/000214/2022 - Interessada: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.273 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003162/2023 - Interessada: HELIBOMBAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 74.109 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100255/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 75.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/000710/2017 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2556461\r\n"
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        "2556462": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 16 de abril de 2024, às 13h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecursos nºs 79.569 e 79.570 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI040037/000087/2022 e SEI-040037/000088/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000064/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000146/2021 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.139 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000177/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2556462\r\n"
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        "2556463": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 16 de abril de 2024, às 14h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 76.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/023158/2019 - Recorrente: INDúSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 81.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000087/2023 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 80.050, 80.051, 80.059 e 80.064 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/000117/2021, E04/079/000160/2021, E04/079/000162/2021 e E04/079/000082/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.885 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/037/000129/2018 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2556463\r\n"
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        "2556464": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 25 de abril de 2024, às 12h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.587 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000110/2021 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.249 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000218/2022 - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 80.876, 80.877, 80.878, 80.879 e 80.880 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040040/000233/2021, SEI-040040/000234/2021, SEI040040/000235/2021, SEI-040040/000236/2021 e SEI040040/000237/2021 - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 69.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/000937/2016 - Recorrente: SAPORE S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2556464\r\n"
        ],
        "2556465": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 25 de abril de 2024, às 13h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.557 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000327/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 72.012 e 72.013 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/044/000257/2017 e E-04/044/000255/2017 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.113 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005335/2020 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.356 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001434/2021 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS s/a. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2556465\r\n"
        ],
        "2557361": [
            "2024-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de abril de 2024, às 14h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 38.682 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/073064/2008 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 77.875 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023579/2019 - Recorrente: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.013 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040039/000239/2022 - Recorrente: FAVO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ 185.766.\r\nRecurso nº 79.837 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/321/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2557361\r\n"
        ],
        "2557362": [
            "2024-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de abril de 2024, às 16h00min.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.989 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000022/2023 - Recorrente: MATRIX INTERCOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/RJ 109.546.\r\nRecurso nº 80.990 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000023/2023 - Recorrente: MATRIX INTERCOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Rafael Faissol Janot de Matos, OAB/RJ 109.546.\r\nRecurso nº 80.939 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/000119/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.377 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001019/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JOSE LUIZ BORGES GOMES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.381 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/003658/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BERNARDO MATTOS DE SOUZA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2557362\r\n"
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        "2557475": [
            "2024-04-05 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 18 de abril de 2024, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 03/270654/1998\r\nCons.ª Mila de Mendonça Freitas\r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcúmulo de Cargos\r\nSEI E- 03/10012131/2008\r\nADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER - OAB/RJ Nº 97.238; ; ALEXANDRE LUIS BADE FECHER - OAB/RJ Nº 86.186; EDSON MARINS - OAB/RJ Nº 66.478; ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA - OAB/RJ Nº 111.585; JORGE BULCO COELHO - OAB/RJ Nº 80.962; JOS EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - OAB/RJ Nº 099.825; JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 106.674; PASSOS MARINHO - OAB/RJ Nº 164.172; MAIARA LEHER - OAB/RJ Nº 151.082; MARA POSE VAZQUEZ - OAB/RJ Nº 78.247; NAIDE MARINHO DA COSTA - OAB/RJ Nº 74.228; RUBENS CORREA DE AGUIAR - OAB/RJ Nº 100.189; ADILAINE SILVA SOARES - OAB/RJ Nº 169.323; RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA - OAB/RJ Nº 186.601\r\nCons.ª Bianca Cristina de Almeida\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves \r\nAcúmulo de Cargos\r\nE- 03/007/102452/2018\r\nORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho \r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.Processo nº \r\nVice-Presidente\r\nId: 2557475\r\n"
        ],
        "2557482": [
            "2024-04-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 59321 - Processo nº E-04/037/000017/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 67725 - Processo nº E-04/035/000398/2015 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74226 - Processo nº E-04/034/105320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74457 - Processo nº E-04/033/100265/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOGMIX TRANSPORTES LTDA - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75864 - Processo nº E-04/211/010713/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 76946 - Processo nº E-04/211/023691/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77406 - Processo nº E-04/211/003170/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRBS S A - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 78073 - Processo nº E-04/211/019305/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79539 - Processo nº E-04/211/013895/2021 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79073 - Processo nº E-04/211/013899/2021 - Recorrente: SEI - AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79166 - Processo nº SEI-040225/000018/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MEDICAL LIFE COMERCIO EIRELI - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 79228 - Processo nº SEI-E-04/211/013900/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79425 - Processo nº SEI-040045/000019/2022 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79542 - Processo nº SEI-E-04/211/001752/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79578 - Processo nº SEI-040040/000315/2021 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79680 - Processo nº SEI-040037/000111/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79848 - Processo nº SEI-040038/000065/2022 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79878 - Processo nº SEI-040014/000067/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79892 - Processo nº SEI-040044/000137/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2557482\r\n"
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        "2557483": [
            "2024-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 65442 - Processo nº E-04/038/000343/2015 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 70000 - Processo nº E-04/043/000266/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorridas: GARCIA ATACADISTA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecurso nº 75001 - Processo nº E-04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75107 - Processo nº E-04/211/005966/2019 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Samir Antonio Dahi, OAB/RJ nº 130.543.\r\nRecurso nº 77514 - Processo nº E-04/211/024763/2019 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77593 - Processo nº E-04/211/016863/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/RJ nº 315.560.\r\nRecurso nº 77594 - Processo nº E-04/211/016908/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/RJ nº 315.560.\r\nRecurso nº 77736 - Processo nº E-04/211/016902/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/RJ nº 315.560.\r\nRecurso nº 77651 - Processo nº E-04/040/000993/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77673 - Processo nº E-04/211/022197/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74422 - Processo nº E-04/211/002817/2019 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79561 - Processo nº E-04/040/000926/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79664 - Processo nº E-04/040/000927/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79665 - Processo nº E-04/040/000924/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2557483\r\n"
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        "2557879": [
            "2024-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 81612/RO - Processo nº SEI-040225/001642/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUREMA DE MOURA TELLES BROCH - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81450/RO - Processo nº SEI-040045/000148/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEFANINI VEICULOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81397/RO - Processo nº SEI-040040/000578/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81653/RO - Processo nº SEI-040224/001515/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecursos nº 73274, 73497, 73498, 73499, 73505, 73523, 73525 e 73526 (RV) - Processos nº E-04/040/000301/2018, E- 04/040/000295/2018, E-04/040/000303/2018, E-04/040/000290/2018, E-04/040/000292/2018, E-04/040/000304/2018, E-04/040/000296/2018 e E-04/040/000299/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2557879\r\n"
        ],
        "2557880": [
            "2024-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 81394/RO - Processo nº SEI-040038/000253/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLUBE DO GESSO E DA ELÉTRICA NEW YORK EIRELI - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81576/RO - Processo nº SEI-040225/000079/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77331/RV - Processo nº E-04/101/000252/2017 - Recorrente: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI-Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79169/RO - Processo nº SEI-040225/000493/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLARE COMERCIO VAREJO E ATACADO EIRELI - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2557880\r\n"
        ],
        "2557881": [
            "2024-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº \r\nRecurso nº 81457/RO - Processo nº SEI-040224/005244/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81552/RO - Processo nº SEI-040224/000151/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81553/RO - Processo nº SEI-040224/008695/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDFOOD - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81467/RO - Processo nº SEI-040006/000157/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DP1 RESTAURANTE LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2557881\r\n"
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        "2558329": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.887/RO - Processo E-04/211/019041/2019 - Interessada: TACHI S BRASIL INDÚSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.244/RV - Processo nº E-04/211/001866/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecursos: 76.454 e 76.455/RV's - Processos nsº E- 04/040/000923/2016 e E-04/040/000922/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alex K. Bezerra Porto Farias, OAB/RJ nº 61.937.\r\nRecurso: 76.454/RV - Processo nº E-04/040/000923/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Rosa Alves, OAB/RJ nº 150.900. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2558329\r\n"
        ],
        "2558330": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.431/RO - Processo SEI-040041/005608/2022 - Interessada: KATIA REGINA MEDEIROS DUMAY DE ALMEIDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.422/RV - Processo SEI-040037/000157/2023 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Janssen Hiroshi Murayama, OAB/RJ nº 119.278.\r\nRecurso: 81.200/RV - Processo SEI-040224/001192/2023 - Recorrente: V.M. RAMOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.580/RO - Processo SEI-040225/001400/2023 - Interessada: A MUNDIAL FERRAGENS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação.”\r\nId: 2558330\r\n"
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        "2558331": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.594/RV - Processo SEI-040224/002268/2021 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza - Patrono da Recorrente: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 81.538/RO - Processo SEI-040224/008060/2022 - Interessada: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.434/RO - Processo SEI-040235/000789/2022 - Interessada: FELIPE MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.599/RO - Processo SEI-040039/000090/2023 - Interessada: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2558331\r\n"
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        "2558675": [
            "2024-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/04/2024\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nOnde se lê: Recurso: 76.454/RV - Processo nº E-04/040/000923/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Rosa Alves, OAB/RJ nº 150.900...\r\nLeia-se: Recurso: 81.684/RO - Processo SEI-040045/000009/2023 - Interessada: CUMMINS BRASIL LIMITADA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha...\r\nId: 2558675\r\n"
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        "2559116": [
            "2024-04-12 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCANCELAMENTO , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, cujos processos pautados eram os seguintes:\r\nSEI E- 03/270654/1998\r\nCons.ª Mila de Mendonça Freitas\r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.056/2024 - PROCESSO Nº SEI E- 03/10012131/2008\r\nADVOGADOS: ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER - OAB/RJ Nº 97.238; ÍTALO PIRES AGUIAR - OAB/RJ Nº 163.402;ALEXANDRE LUIS BADE FECHER - OAB/RJ Nº 86.186; EDSON MARINS - OAB/RJ Nº 66.478; ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA - OAB/RJ Nº 111.585; JORGE BULCÃO COELHO - OAB/RJ Nº 80.962; JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - OAB/RJ Nº 099.825; JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 106.674; LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO - OAB/RJ Nº 164.172; MAIARA LEHER - OAB/RJ Nº 151.082; MARA POSE VAZQUEZ - OAB/RJ Nº 78.247; NAIDE MARINHO DA COSTA - OAB/RJ Nº 74.228; RUBENS CORREA DE AGUIAR - OAB/RJ Nº 100.189; ADILAINE SILVA SOARES - OAB/RJ Nº 169.323; RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA - OAB/RJ Nº 186.601\r\nCons.ª Bianca Cristina de Almeida\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nAcúmulo de Cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.913/2022 - PROCESSO Nº SEI E- 03/007/102452/2018\r\nMILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA\r\nCons.ª Roberta Monnerat Alves\r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcúmulo de Cargos\r\nA nova data será publicada na Imprensa Oficial, tão logo seja confirmada, cientificados os interessados.Processo nº SEI- 150001/003645/2024.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2559116\r\n"
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        "2559117": [
            "2024-04-12 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 18 de abril de 2024, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 03/270654/1998\r\nCons.ª Mila de Mendonça Freitas\r\nCons.º Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcúmulo de Cargos\r\nPROCESSO Nº E- 04/065234/2002\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA PEREIRA NUNES GONÇALVES\r\nCons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda \r\nCons.º Gilson Cardoso dos Santos \r\nRevisão de Incorporação\r\nPROCESSO Nº E- 01/0104/2003\r\nADVOGADO: MARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA - OAB/RJ Nº 134.513\r\nCons.º Vinícius Henrique Santos\r\nCons.º Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/004350/2024.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2559117\r\n"
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        "2559118": [
            "2024-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-E- 04/211/001879/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.026 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001169/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 81.147 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-E- 04/211/006429/2021- Recorrente: COR CHIC MODAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecursos nºs 71.779 e 71.785 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/010/000712/2016 e E-04/010/000711/2016- Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ 185.766.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2559118\r\n"
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        "2559119": [
            "2024-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 68.763 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009624/2020 - Recorrente: PARATI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.994 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000595/2015 - Recorrente: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.134 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/001331/2017 - Recorrente: MONIQUE UCHOA CAVALCANTI DE VASCONCELOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/002207/2023 - Recorrente: TOWER TEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2559119\r\n"
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        "2559120": [
            "2024-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.140 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015975/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.192 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/000337/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.188 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040038/000231/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.226 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 120001/011958/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RENATA LETA MOXLEY - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2559120\r\n"
        ],
        "2559710": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 73.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001472/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 78.696 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016416/2019 - Recorrente: TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecursos nºs 80.342, 80.343, 80.346 e 80.348 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/004127/2022, SEI-040224/004135/2022, SEI-040224/004691/2022 e SEI-040224/005162/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº. 174.745.\r\nRecurso nº 81.222 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/003023/2022- Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Rafael Mello de Oliveira, OAB/RJ nº 148.575.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2559710\r\n"
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        "2559711": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 80.986 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040033/000308/2022 - Recorrente: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Leonardo Vinicius Correia de Melo, OAB/RJ nº 137.721.\r\nRecurso nº 81.189 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040039/000142/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ADEB LINE - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/021621/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.382 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/004963/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO / DANYELLI ORNELA PACHECO RIBEIRO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2559711\r\n"
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        "2559743": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/04/2024\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 25 de abril 2024, às 15h00min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 68.763 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009624/2020 ...\r\nLeia-se: Recurso nº 68.763 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000595/2015 ...\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.994 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000595/2015 ...\r\nLeia-se: Recurso nº 78.994 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009624/2020 ...\r\nId: 2559743\r\n"
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        "2559880": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.426/RV - Processo nº SEI-040037/000362/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442.\r\nRecurso: 81.645/RO - Processo nº SEI-040192/001084/2023 - Interessada: POLAR COMPONENTES BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.870/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. André de Souza Carvalho, OAB/RJ nº 99.428.\r\nRecurso: 77.820/RV - Processo nº E-04/211/014006/2020 - Recorrente: ROMA MOBILI INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2559880\r\n"
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        "2559881": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.574/RO - Processo nº SEI-040224/002634/2023 - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.428/RV - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Cristina Caregnato, OAB/SP nº 222.942.\r\nRecurso: 81.593/RO - Processo nº SEI-040224/003127/2023 - Interessada: L M RAMOS & CIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.842/RV - Processo nº SEI-040044/000081/2022 - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2559881\r\n"
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        "2559882": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.245/RV - Processo nº E-04/211/021934/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso: 81.572/RO - Processo nº SEI-040192/000285/2021 - Interessada: INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR COND. E INF. - EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.547/RO - Processo nº SEI-040225/001552/2023 - Interessada: SERTANORTE RAIZES ATACADISTA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.123/RV - Processo nº SEI-040036/000243/2022 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Maia, OAB/RJ nº 146.276. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2559882\r\n"
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        "2560592": [
            "2024-04-18 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de abril de 2024 às 14:00 (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.287/2014 - PROCESSO N° E-01/54649/2008\r\nRELATORA: DRA. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nREVISOR: DR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\n: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n.707/2021 - PROCESSO N° SEI-04/161/004108/2019\r\nELBA MOUTA DE ALMEIDA \r\nROBERTO DOS SANTOS CEZAR - OAB/RJ 41.354\r\nRELATORA: DRA. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nREVISOR: DR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\n: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/004058/2024\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente 1ª Câmara\r\nId: 2560592\r\n"
        ],
        "2560593": [
            "2024-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia (11, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nRELATOR: Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISOR: Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcumulação de Cargos \r\nThiago Rodrigues de Almeida (OAB/RJ 210.403); e Sidney Carlos de Almeida (OAB/RJ 50.485)\r\nRELATOR: Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nREVISOR: Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\nAcumulação de Cargos \r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA \r\nRELATORA: Drª. Clarisse Rocha Pinheiro \r\nREVISOR: Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcumulação de Cargos \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nPresidente de 3ª Câmara\r\nId: 2560593\r\n"
        ],
        "2560642": [
            "2024-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 30 de abril de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 79070 - Processo nº E-04/211/001273/2020 - Recorrente: UBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 62253 - Processo nº E-04/043/000395/2014 - Recorrente: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecurso nº 66709 - Processo nº E-04/037/000441/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 70269 - Processo nº E-04/017/001221/2016 - Recorrente: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73343 - Processo nº E-04/037/100151/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73972 - Processo nº E-04/211/002215/2018 - Recorrente: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75884 - Processo nº E-04/034/003932/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSITIVA COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78274 - Processo nº E-04/211/011392/2020 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78964 - Processo nº E-04/211/008087/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74951 - Processo nº E-04/211/009859/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74792 - Processo nº E-04/211/009862/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ nº 71.530..\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2560642\r\n"
        ],
        "2560962": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 07 de maio de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.138 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000198/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.239 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016022/2020 - Recorrente: FHP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.998 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000264/2022 - Interessada: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 77.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/018817/2019 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2560962\r\n"
        ],
        "2560963": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 75.091 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003043/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 80.965 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/001715/2022 - Interessada: MARIANA PINHEIRO DA COSTA PINTO E OUTRO - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.003 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000423/2022 - Recorrente: OI MOVEL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.442 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/000299/2023 - Interessada: IANE FREIRE VALIM - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2560963\r\n"
        ],
        "2560964": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.019 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/003711/2022 - Interessada: - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 70.614 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/033/000571/2016 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.410 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/000663/2023 - Interessada: ELISABETH ROHANA PINHEIRO E OUTRO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.665 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000466/2021 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA-ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2560964\r\n"
        ],
        "2560974": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\naos interessados a realização da 4ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 30/04/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO SEI E-12/004.390/2013 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES\r\n2 - PROCESSO SEI E-12/004.109/2017 - CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2017 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n3 - PROCESSO SEI E-12/004.100052/2018 - CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÕES DE ENERGIA DE TRAÇÃO NO TRECHO ENTRE ESTÁCIO ATÉ MARIA DA GRAÇA NAS VIAS 1 E 2, EM 11/08/2018 - BO MR7952018 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000835/2020 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO A VIA NA PARTE POSTERIOR A ESTAÇÃO MERCADÃO DE MADUREIRA, NO RAMAL DE BELFORD ROXO - 06/04/2020 - BO SV8682020 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000244/2021 - CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2021 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/000249/2021 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n7 - PROCESSO SEI-220008/000487/2021 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO ENTRE AS ESTAÇÕES OSWALDO CRUZ E BENTO RIBEIRO - RAMAL SANTA CRUZ - 19/08/2020 - BO SV9032020 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\n8 - PROCESSO SEI-220008/000661/2021 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS - RIO BONITO - 08/02/2019 - BO VL8702020 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n9 - PROCESSO SEI-220008/000015/2022 - CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2022 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\nId: 2560974\r\n"
        ],
        "2561013": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndia 14 de maio de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040014/000114/2021 - Recorrente: SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.096 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001675/2022 - Interessada: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 32.403 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/152.108/2003 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.368 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040087/000006/2024 - Interessada: ESPÓLIO DE DARCY MACHADO BAPTISTA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2561013\r\n"
        ],
        "2561014": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.020 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/003958/2022 - Interessada: JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.100 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E04/211/006847/2020 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.406 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000051/2023 - Interessada: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 78.167 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/003021/2021 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2561014\r\n"
        ],
        "2561474": [
            "2024-04-25 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConcurso Público.\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nId: 2561474\r\n"
        ],
        "2561660": [
            "2024-04-26 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 78742/RO - Processo nº E-04/211/004000/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80286/RV - Processo nº SEI-040038/000417/2022 - Recorrente: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES, OAB/RJ nº 136.270 e JORGE LUIZ DA SILVA FILHO, OAB/RJ 169.984.\r\nRecurso nº 81392/RO - Processo nº SEI-040036/000178/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MLS WIRELESS S A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81563/RO - Processo nº SEI-040036/000051/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2561660\r\n"
        ],
        "2561661": [
            "2024-04-26 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 77971/RV - Processo nº E-04/040/100008/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 79586/RV - Processo nº SEI-040043/000026/2022 - Recorrente: ITAGRAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JRF - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. ADILTON FIGUEIREDO, CRC-RJ nº 057.263/0-3.\r\nRecurso nº 81610/RO - Processo nº SEI-120001/011956/2021 - Recorrente: JRF - Interessada: PIETRÂNGELO LETA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81681/RO - Processo nº SEI-120001/011962/2021 - Recorrente: JRF - Interessada: MARISA LETA SOUSA CASTRO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2561661\r\n"
        ],
        "2561733": [
            "2024-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 07 de maio de Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.637 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001101/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 80.364, 80.365 e 80.367 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/006360/2022, SEI-040224/006362/2022 e SEI- 040224/006477/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº. 174.745.\r\nRecurso nº 81.248 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000211/2022- Recorrente: MASSY DO BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 69.588 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/001320/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2561733\r\n"
        ],
        "2561734": [
            "2024-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 07 de maio de Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.349 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001966/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 78.980 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000378/2021 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo, OAB/RJ 142.978.\r\nRecurso nº 79.071 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/893311/1999 - Recorrente: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.402 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/000253/2021- Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2561734\r\n"
        ],
        "2561735": [
            "2024-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 07 de maio de Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/101446/2018 - Recorrente: GUILHERME MITRANO SIMOES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.088 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000028/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.355 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/007613/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.365 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012663/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INFOAR COMERCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2561735\r\n"
        ],
        "2562098": [
            "2024-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 74772 - Processo nº E-04/211/004541/2019 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75424 - Processo nº E-04/211/005204/2019 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (XERIUM TECHNOLOG) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76804 - Processo nº E-04/211/021455/2019 - Recorrente: PLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77515 - Processo nº E-04/211/003172/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CRBS S A - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 77531 - Processo nº E-04/211/007412/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E MERCK S/A - Recorridas: MERCK S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: André Alves de Melo, OAB/RJ nº 145.859.\r\nRecurso nº 79073 - Processo nº SEI-E-04/211/013899/2021 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79087 - Processo nº E-04/211/012856/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 79088 - Processo nº E-04/211/012861/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 79089 - Processo nº E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 79211 - Processo nº E-04/211/015243/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorridas: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Júlio Cesar Goulart Lanes, OAB/RJ nº 156.273.\r\nRecurso nº 79228 - Processo nº E-04/211/013900/2021 - Recorrente: SEI - CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79392 - Processo nº E-04/211/005929/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79680 - Processo nº SEI-040037/000111/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\nId: 2562098\r\n"
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        "2562386": [
            "2024-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecursos: 75.394 e 75.399/RV - Processos nsº E-04/035/100150/2018 e E-04/035/100149/2018 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMÉRCIO INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso: 75.725/RV - Processo nº E-04/211/017402/2019 - Recorrente: T.W.A. TRANSPORTES - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Boccia Francisco, OAB/SP nº 99.663.\r\nRecurso: 81.572/RO - Processo SEI-040192/000285/2021 - Interessada: INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR COND. E INF. - EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 68.931/RV - Processo nº E-04/011/000379/2014 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CRF 230 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2562386\r\n"
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        "2562387": [
            "2024-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 79.715/RV - Processo nº E-04/034/001030/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 77.884/RV - Processo nº E-04/211/015473/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Thiago Carvalho, OAB/RJ nº 143.795.\r\nRecurso: 77.885/RV - Processo SEI E-04/211/012809/2020 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo Martinelli Carvalho, OAB/SP nº 183.660.\r\nRecurso: 81.577/RO - Processo SEI-040040/001071/2022 - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2562387\r\n"
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        "2562388": [
            "2024-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 81.514/RO - Processo nº E-04/211/011219/2020 - Interessada: REALDA COMERCIO DE TECIDOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.526/RO - Processo SEI-040041/004520/2021 - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.525/RO - Processo SEI-040041/000973/2023 - Interessada: MARIA THEREZA RAMOS MOURA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.559/RV - Processo SEI E-04/211/007323/2021 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPÓLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Yanca Carolina Quicoli Theodoro, OAB/SP nº 424.173. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2562388\r\n"
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        "2562389": [
            "2024-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 81.592/RO - Processo SEI-040224/002278/2023 - Interessada: COM TRANSP E CONFECÇÕES LAMB LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.608/RO - Processo SEI-040016/000217/2021 - Interessada: LOG FRIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.630/RO - Processo SEI-040225/001582/2023 - Interessada: BRUNA RABELLO PERICO MACHADO HAGIN - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 68.345/RV - Processo nº E-04/017/000687/2016 - Recorrente: JOSMAR AUTO PECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2562389\r\n"
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        "2563513": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 21 de maio de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 75.205 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/100162/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira\r\nRecursos nºs 80.876, 80.877, 80.878, 80.879 e 80.880 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040040/000233/2021, SEI-040040/000234/2021, SEI040040/000235/2021, SEI-040040/000236/2021 e SEI040040/000237/2021 - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.480 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040016/000256/2021 - Interessada: NTA NOVAS TÉCNICAS DE ASFALTOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 81.107 e 81.108 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI- 040440/000067/2023 e SEI-040440/000069/2023 - Recorrente: PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563513\r\n"
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        "2563514": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 21 de maio de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 76.298 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/004465/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.165 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000239/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.146 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/00089/2021 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.651 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003950/2023 - Interessada: JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563514\r\n"
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        "2563515": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.196 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040038/000186/2021 - Interessada: IBRATA MINERACAO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.117 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008314/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.411 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/001851/2022 - Interessada: MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO E OUTRO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 62.288 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.631/2012 - Recorrente: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMASEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563515\r\n"
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        "2563516": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 71.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 07/037/000533/2017 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A. DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 80.870 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000385/2022 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A. QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.449 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/002947/2023 - Interessada: STAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 69.530, 69.531 e 69.532 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/000937/2016, E-04/040/000934/2016 e E- 04/040/000932/2016 - Recorrente: - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nRecursos nºs 69.528 e 69.529 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/000935/2016 e E-04/040/000938/2016 - Recorrente: SAPORE S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563516\r\n"
        ],
        "2563517": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 23 de maio de 2024, às 13h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.023 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/005335/2022 - Recorrente: MARIA LUCIA FONTES PINHEIRO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.459 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI040225/001200/2023 - Interessada: - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.190 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000031/2022 - Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.084 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/009629/2022 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563517\r\n"
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        "2563537": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 63.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/222695/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.142.\r\nRecurso nº 73.621 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002242/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.485 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/006231/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 80.596, 80.598 e 80.599 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/002662/2022, SEI-040224/003113/2022 e SEI- 040224/003358/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2563537\r\n"
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        "2563538": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 74.627 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001146/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso nº 77.404 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/006/001850/2016 - Recorrente: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 80.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012569/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 81.151 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040039/000013/2022- Recorrente: MILLENIUM COMERCIAL & LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2563538\r\n"
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        "2563539": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/011090/2019 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 80.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000412/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.359 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/010030/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.464 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000526/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2563539\r\n"
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        "2563540": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 69040 - Processo nº E-04/037/000010/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73972 - Processo nº E-04/211/002215/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 75001 - Processo nº E-04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238, Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528 e Andrea de Souza Gonçalvez Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso nº 75562 - Processo nº E-04/211/013588/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75563 - Processo nº E-04/211/013592/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75564 - Processo nº E-04/211/013590/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77108 - Processo nº E-04/211/005385/2020 - Recorrente: REAL MOTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Octávio Teixeira Brilhante Ustra, OAB/RJ nº SP nº 196.524.\r\nRecurso nº 77386 - Processo nº E-04/211/010979/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77828 - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78644 - Processo nº E-04/211/004504/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV SA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79545 - Processo nº E-04/211/007183/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CONEXAO MODERNA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 80048 - Processo nº E-04/211/015247/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563540\r\n"
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        "2563565": [
            "2024-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 41.560 e 41.561/RV's - Processos nsº E-04/157143/2010 e E-04/157144/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.352/RO - Processo nº E-04/211/017402/2019 - Interessada: ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 74.870/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. André de Souza Carvalho, OAB/RJ nº 99.428.\r\nRecurso: 80.575/RV - Processo SEI-040091/000433/2022 - Recorrente: LATASA GARIMPEIRO URBANO RIO DE JANEIRO COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Carlos Vinícius de Araújo, OAB/SP nº 169.889. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563565\r\n"
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            "2024-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.486/RV - Processo SEI-040440/000094/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Fonseca Muroni, OAB/RJ nº 165.082.\r\nRecursos: 75.133 e 75.134/RV's - Processos nsº E- 04/040/001067/2017 e E-04/040/001078/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 75.242/RV - Processo nº E-04/040/001134/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 80.641/RV - Processo SEI-040036/000198/2022 - Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Raphael Roberto Peres Caropreso, OAB/SP nº 302.934. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563566\r\n"
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            "2024-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.432/RV - Processo SEI-040041/005899/2022 - Recorrente: DANIELLE KARLA CORREIA DE MEDEIROS ROSSATO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.973/RV - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 81.465/RV - Processo SEI-040440/000061/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabricio Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 81.699/RO - Processo SEI-040224/000853/2023 - Interessada: FAMETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2563567\r\n"
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        "2563602": [
            "2024-05-06 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a abertura da 4ª Sessão Plenária Virtual Ordinária às 11 horas do dia 13/05/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 17/05/2024, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n- SUPERVIA - FRO - CORPO ENCONTRADO AO LADO DA LINHA 1, NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO AUSTIN, NO RAMAL JAPERI, EM 08/06/2018 - BO SV7862018. CONSELHEIRO FERNANDO MORAES.\r\n- SUPERVIA - FRO - ATROPELAMENTO NA LINHA 1, NA INFERIOR DA ESTAÇAO SAMPAIO, NO RAMAL DEODORO, EM 01/06/2018 - BO SV7822018 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- SUPERVIA - FRO - MULHER FERIDA SOBRE A LINHA 2, NA INFERIOR DA ESTAÇÃO JACAREZINHO, NO RAMAL BELFORD ROXO, EM 04/06/2018 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\nSUPERVIA - FRO - ATROPELAMENTO NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO IMBARIÊ, NO RAMAL VILA INHOMIRIM, EM 20/05/2018- BO-SV7762018 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\nSUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO À VIA PERMANENTE NA ESTAÇÃO PACIÊNCIA, EM 14/12/2018- BO SV7992018 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\nMETRÔRIO - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2019 - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER.\r\n- SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA, PRÓXIMO A ESTAÇÃO MAGALHÃES BASTOS - RAMAL SANTA CRUZ - 12/06/2020 - BO SV8882020 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- ROTA 116 - FRO - QUEDA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE E BARREIRA - KM 093+000 - SENTIDO SUL - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - 28/10/2020 - BO RO9812021 - CONSELHEIRO FERNANDO MORAES.\r\n- SUPERVIA - FRO - CORPO ENCONTRADO - RAMAL SANTA CRUZ - 19/11/2020 - BO SV9402021 - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER.\r\n- SUPERVIA - FRO - CORPO ENCONTRADO SOBRE A LINHA 1 - RAMAL JAPERI - 23/03/2019- BO SV10512021 - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER.\r\n- SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO NA PASSARELA - RAMAL SANTA CRUZ - 03/04/2019- BO SV 10532021 - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER.\r\n- SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÕES DEL CASTILHO E PILARES- RAMAL BELFORD ROXO - 14/11/2020 - BO SV9492021 - CONSELHEIRO MURILO LEAL.\r\n- SUPERVIA - FRO - CORPO ENCONTRADO ENTRE AS ESTAÇÕES DE MANGUEIRA E SÃO FRANCISCO XAVIER - RAMAL DEODORO - 10/11/2020 - BO SV9472021 - CONSELHEIRO MURILO LEAL.\r\nMETRÔRIO - FRO - ACESSO INDEVISO À VIA NO TÚNEL BERNOLD (MANGUEIRA) - 24/12/2019 - BO MR10092021 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO.\r\n- ROTA 116 - FRO - QUEDA DE MOTOCICLETA- KM 062+200 - SENTIDO SUL - CACHOEIRA DE MACACU - 16/05/2021 - BO RO11422022 - CONSELHEIRO FERNANDO MORAES.\r\n- ROTA 116 - FRO - SAÍDA DE PISTA DE VEÍCULO SEGUIDA DE QUEDA DE RIBANCEIRA - KM 111+000 - SENTIDO SUL - BOM JARDIM - 26/12/2021 - BO RO11462022 - CONSELHEIRO FERNANDO MORAES.\r\n- CCR BARCAS - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2022 - CONSELHEIRO ADOLPHO KONDER.\r\nId: 2563602\r\n"
        ],
        "2563719": [
            "2024-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n4\r\nCOLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 15 de maio de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 77828 - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO ... \r\nLeia-se: ... Recurso nº 77828 - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO ...\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 80048 - Processo nº E-04/211/015247/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO ...\r\nLeia-se: ... Recurso nº 80048 - Processo nº E-04/211/015247/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorridas: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Júlio Cesar Goulart Lanes, OAB/RJ nº 156.273 ...\r\nId: 2563719\r\n"
        ],
        "2564469": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de maio de 2024, às 12h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 56.126/RV - Processo nº E-04/043/001070/2013 - Recorrente: USINAS ITAMARATI S/A - Recorrida: JRF - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA. \r\nRecurso nº 81.196/RO - Processo nº E-04/211/008860/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 81.398/RO - Processo nº SEI-040041/000726/2023 - Recorrente: JRF - Interessada: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO E OUTRO - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.636/RO - Processo nº SEI-040224/003636/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2564469\r\n"
        ],
        "2564470": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 81516/RO - Processo nº E-04/211/006376/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUANTUN QUIMICA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81344/RO - Processo nº E-04/211/013193/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL SA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81263/RO - Processo nº SEI-040044/000168/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERESTEIRO DE OLINDA BAR MERCEARIA E DIST DE BEBIDAS LTDA ME - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79734/RV - Processo nº E-04/211/014737/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JRF - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2564470\r\n"
        ],
        "2564551": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo n\r\nRecurso nº 67556 - Processo nº E-04/040/001456/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69886 - Processo nº E-04/040/001439/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69887 - Processo nº E-04/040/001474/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69888 - Processo nº E-04/040/001471/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69893 - Processo nº E-04/040/001437/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69896 - Processo nº E-04/040/001473/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 69897 - Processo nº E-04/040/001436/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69899 - Processo nº E-04/040/001472/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69902 - Processo nº E-04/040/001432/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76557 - Processo nº E-04/211/020331/2019 - Recorrente: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77025 - Processo nº E-04/211/015519/2019 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78068 - Processo nº E-04/211/003896/2019 - Requerente: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA - Interessada: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77551 - Processo nº E-04/211/006261/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 71539 - Processo nº E-04/036/000228/2017 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 71332 - Processo nº E-04/163551/2012 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78075 - Processo nº E-04/211/004566/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78076 - Processo nº E-04/211/004571/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74841 - Processo nº E-04/211/004023/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76857 - Processo nº E-04/211/011535/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76920 - Processo nº E-04/044/100056/2018 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2564551\r\n"
        ],
        "2564794": [
            "2024-05-09 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, às na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nDEISE SANTOS BRAGA MATOS\r\nDRA. ROBERTA MONNERAT ALVES\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDR. ROBERTA MONNERAT ALVES\r\nDRA. ROBERTA MONNERAT ALVES\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. .\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2024\r\nPresidente 2ª Câmara\r\nId: 2564794\r\n"
        ],
        "2565223": [
            "2024-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 80.587, 80.588, 80.590 e 80.595 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/001036/2022, SEI-040224/001065/2022, SEI-040224/001068/2022 e SEI-040224/002463/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº. 174.745.\r\nRecurso nº 79.524 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015795/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 81.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/101446/2018 - Recorrente: GUILHERME MITRANO SIMOES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 72.152 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000288/2016 - Recorrente: LATICINIOS MARILIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 72.320 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/043/000289/2016 - Recorrente: LATICINIOS MARILIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2565223\r\n"
        ],
        "2565224": [
            "2024-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.588 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001381/2021 - Recorrente: PE DE ANJO CALCADOS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009670/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 75.393 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008551/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.966 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008343/2021 - Recorrente: FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2565224\r\n"
        ],
        "2565225": [
            "2024-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 71.901 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/000140/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Renato Cortês Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\nRecurso nº 80.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000293/2022 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970.\r\nRecurso nº 81.071 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/008212/2022 - Recorrente: LTA SOLUCOES LOGISTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Rogério Cassius Biscaldi, OAB/SP n° 153.343.\r\nRecurso nº 81.340 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/007614/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2565225\r\n"
        ],
        "2565889": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.001 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000119/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/004464/2022 - Recorrente: MARIA THEREZA GOMES FERNANDES E OUTROS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.409 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000228/2023 - Interessada: ALLEMAND & CIA LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 77.062 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/018817/2019 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565889\r\n"
        ],
        "2565890": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.557 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000327/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.169 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI- 040224/006305/2022 - Interessada: DFL TRANSFERÊNCIA DE CARGAS LTDA. - Recorrente: TITULAR DA 99.12 PCF - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.021 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/004093/2022 - Recorrente: DALVA DA SILVA COELHO e OUTROS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.052 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI- 040224/005749/2022 - Interessada: TECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA EIRELI- Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565890\r\n"
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        "2565891": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.063 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/007149/2022 - Interessada: J. L. G. DE BARCELOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 80.246 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E- 04/211/011729/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 77.086 e 77.087 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/001882/2020 e E-04/211/001883/2020 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.089 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040087/000054/2022 - (E04/211/009286/2021) - Interessada: COMPANHIA CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazen da: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565891\r\n"
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        "2565892": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 79.917 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000081/2021 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 73.737 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E04/014/000205/2018 - Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.034 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000289/2023 - Interessada: BECKHAUSER INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565892\r\n"
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        "2565893": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.452 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001564/2022 - Interessada: A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.461 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/001972/2023 - Interessada: EUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.072 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/021737/2019 - Recorrente: CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565893\r\n"
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        "2565945": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.068/RV - Processo SEI-040224/007917/2022 - Recorrente: SHOPLIBRE COMERCIAL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite -Patrona da Recorrente: Dra. Maria Isabel Mantoan de Oliveira. OAB/SP nº 141.232. \r\nRecurso: 78.107/RV - Processo nº E-04/211/023936/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.655/RV - Processo SEI-040038/000143/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/SP nº 222.954-A.\r\nRecurso: 79.409/RV - Processo SEI-040035/000023/2022 - Recorrente: BAYER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Thiago Abiatar Lopes Amaral, OAB/SP nº 257.534. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565945\r\n"
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        "2565946": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.245/RV - Processo nº E-04/211/021934/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso: 71.763/RV - Processo nº E-04/004/003408/2016 - Recorrente: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Douglas S. A. Domingues, OAB/RJ nº 198.453.\r\nRecurso: 74.876/RV - Processo nº E-04/040/001160/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 81.672/RO - Processo SEI-040039/000307/2023 - Interessada: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565946\r\n"
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        "2565947": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.412/RV - Processo SEI-040038/000145/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nRecurso: 76.434/RV - Processo nº E-04/040/000111/2018 - Recorrente: INBRANDS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 187.289.\r\nRecurso: 81.583/RO - Processo SEI-040224/003621/2023 - Interessada: FAMETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.177/RV - Processo SEI-040224/006451/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565947\r\n"
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            "2024-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.530/RO - Processo nº SEI-040013/000053/2024 (E- 04/211/014133/2021) - Interessada: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 81.515/RO - Processo nº E-04/211/003914/2020 - Interessada: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 81.606/RV - Processo nº SEI-040038/000187/2023 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMEÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Bernardo Safady Kaiuca, OAB/RJ nº 136.876.\r\nRecurso: 81.219/RV - Processo nº SEI-040043/000017/2023 - Recorrente: JMJ COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2565948\r\n"
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        "2566197": [
            "2024-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde maio de 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 71.843/RV - Processo nº E-04/034/008608/2017 - Recorrente: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78.175/RO - Processo nº E-04/211/002950/2018 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78.405/RV - Processo nº E-04/211/015674/2020 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.585/RV - Processo nº SEI-040224/006534/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.597/RO - Processo nº SEI-040043/000324/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2566197\r\n"
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        "2566198": [
            "2024-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde maio de 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 77.405/RV - Processo nº E-04/211/004543/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77.876/RV - Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79.688/RV - Processo nº SEI-040041/002114/2022 - Recorrente: JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS E OUTROS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.985/RV - Processo nº SEI-040033/000301/2022 - Recorrente: KM SERRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.585/RO - Processo nº SEI-040224/006534/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2566198\r\n"
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        "2566199": [
            "2024-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde maio de 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 73.914/RV - Processo nº E-04/037/100314/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 76.865/RV - Processo nº E-04/211/021620/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 75.520/RV - Processo nº E-04/211/003451/2019 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 81.581/RO - Processo nº SEI-040224/004280/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRUS TRANSPORTES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80.291/RV - Processo nº SEI-040041/001120/2022 - Recorrente: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2566199\r\n"
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        "2566783": [
            "2024-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 58228 - Processo nº E-04/063341/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75448 - Processo nº E-04/211/009188/2019 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77414 - Processo nº E-04/211/003731/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77819 - Processo nº E-04/211/003171/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 78011 - Processo nº E-04/211/001374/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 78227 - Processo nº E-04/211/004024/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 78971 - Processo nº E-04/211/002981/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 78972 - Processo nº E-04/211/011426/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79474 - Processo nº E-04/211/014378/2021 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79692 - Processo nº SEI-040044/000112/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79693 - Processo nº SEI-040044/000128/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79724 - Processo nº E-04/211/013598/2020 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79868 - Processo nº SEI-040224/002880/2022 - Recorrente: KGT TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2566783\r\n"
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        "2566837": [
            "2024-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde maio de 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 81.039/RV - Processo nº SEI-040224/001024/2023 - Recorrente: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.685/RO - Processo nº SEI-120001/011957/2021 - Recorrente: JRF - Interessada: FORTUNATO FERNANDO LETA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.199/RV - Processo nº SEI-040224/000802/2023 - Recorrente: DE LORENZO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.153/RV - Processo nº SEI-040091/000592/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JRF - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2566837\r\n"
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            "2024-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde maio de 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 81.520/RO - Processo SEI nº E-04/014/100690/2018 - Recorrente: JRF - Interessada: SERGIO PETRONINO HENRIQUE DE SOUZA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79.318/RV - Processo nº SEI-040033/000085/2021 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.073/RV - Processo nº SEI-040224/008278/2022 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.436/RV - Processo nº SEI-040041/005023/2023 - Recorrente: TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO - Recorrida: JRF - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2566838\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde maio de 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 80.973/RV - Processo nº E-04/211/009713/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JRF - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80.972/RV - Processo nº E-04/211/009697/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JRF - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.603/RO - Processo nº SEI-040224/001457/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULTAN IND E COM DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.680/RO - Processo nº SEI-040037/000223/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78.334/RV - Processo nº E-04/211/018092/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2566839\r\n"
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            "2024-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/05/2023\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2024, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 78.175/RO - Processo nº E- 04/211/002950/2018 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO ...\r\nLeia-se: ... Recurso nº 78.175/RV - Processo nº E-04/211/002950/2018 - Recorrente: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO ...\r\nId: 2566862\r\n"
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        "2566872": [
            "2024-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.595 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001382/2021 - Recorrente: UM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/001043/2022 - Recorrente: MERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ 226.243.\r\nRecursos nºs 81.509, 81.511 e 81.617 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/000701/2023, SEI-040224/001565/2023, e SEI- 040224/002879/2023 - Recorrente: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nRecurso nº 81.341 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/007615/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2566872\r\n"
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        "2567489": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecursos: 81.502 e 81.507/RV's - Processos nsº SEI- 040036/000165/2023 e SEI-040036/000163/2023 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOVA FRIBURGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 81.506/RV - Processo nº SEI-040036/000160/2023 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOVA FRIBURGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 74.876/RV - Processo nº E-04/040/001160/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecursos: 81.641 e 81.642/RV's - Processos nsº SEI- 040043/000134/2023 e SEI-040043/000132/2023 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 274.494. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2567489\r\n"
        ],
        "2567490": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecursos: 79.507 e 79.508/RV's - Processos SEI E- 04/211/006701/2020 e SEI E-04/211/006702/2020 - Recorrente: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha- Patrono da Recorrente: Dr. Olavo Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecurso: 81.710/RO - Processo SEI-040033/000065/2023 - Interessada: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 81.583/RO - Processo SEI-040224/003621/2023 - Interessada: FAMETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso: 77.556/RV - Processo nº E-04/211/002093/2020 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha- Patrono da Recorrente: Dr. Felipe Cordella Ribeiro, OAB/RJ nº 202.217. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2567490\r\n"
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        "2567491": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de .\r\nRecurso: 81.486/RV - Processo SEI-040440/000094/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Fonseca Muroni, OAB/RJ nº 165.082.\r\nRecurso: 81.606/RV - Processo SEI-040038/000187/2023 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMEÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Bernardo Safady Kaiuca, OAB/RJ nº 136.876.\r\nRecurso: 81.704/RO - Processo SEI-040041/002321/2021 - Interessada: SÉRGIO GERÔNIMO ALVES DELGADO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 81.714/RO - Processo SEI-040091/001370/2022 - Interessada: KINDAI EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020.\r\nId: 2567491\r\n"
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        "2567809": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\nRecurso nº 72872 - Processo nº E-04/010/000945/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73598 - Processo nº E-04/211/001613/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 74732 - Processo nº E-04/035/100030/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº RJ 71.530.\r\nRecurso nº 74779 - Processo nº E-04/211/002925/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76787 - Processo nº E-04/037/100266/2018 - Interessada: ARLANXEO BRASIL S A - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 76948 - Processo nº E-04/037/100268/2018 - Interessada: ARLANXEO BRASIL S A - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77045 - Processo nº E-04/037/100267/2018 - Interessada: ARLANXEO BRASIL S A - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77108 - Processo nº E-04/211/005385/2020 - Recorrente: REAL MOTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Octávio Teixeira Brilhante Ustra, OAB/RJ nº SP nº 196.524.\r\nRecurso nº 77417 - Processo nº E-04/211/022320/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77420 - Processo nº E-04/211/000373/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78233 - Processo nº E-04/211/005735/2020 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79228 - Processo nº E-04/211/013900/2021 - Recorrente: SEI - CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 80287 - Processo nº SEI-040038/000440/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2567809\r\n"
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        "2567847": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 81.151 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040039/000013/2022- Recorrente: MILLENIUM COMERCIAL & LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.367 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/012/000410/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALEXANDRE PEREIRA E SILVA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.440 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001058/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK E OUTROS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 81.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000413/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2567847\r\n"
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        "2568858": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 57.334/RV - Processo nº E-04/022/001853/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 76.246/RV - Processo nº E-04/040/001632/2014 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78.604/RV - Processo nº E-04/211/006620/2021 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78.590/RV - Processo nº E-04/211/006624/2021 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 79.220/RV - Processo nº E-04/211/000151/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79.221/RV - Processo nº E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nPROCESSO Nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2568858\r\n"
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        "2568859": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 65607/RV - Processo nº E-04/033/000823/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 65608/RV - Processo nº E-04/033/000824/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 76107/RO - Processo nº E-04/043/000223/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIB. DE ALIMEN - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 75446/RV - Processo nº E-04/211/014456/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 75604/RV - Processo nº E-04/211/020207/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78790/RV - Processo nº E-04/211/008870/2021 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78791/RV - Processo nº E-04/211/010192/2021 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nPROCESSO Nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2568859\r\n"
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            "2024-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1ncia, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 57.334/RV - Processo nº E-04/022/001853/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 76.246/RV - Processo nº E-04/040/001632/2014 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78.604/RV - Processo nº E-04/211/006620/2021 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78.590/RV - Processo nº E-04/211/006624/2021 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 79.220/RV - Processo nº E-04/211/000151/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79.221/RV - Processo nº E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2568870\r\n"
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        "2568871": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde ncia, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 65607/RV - Processo nº E-04/033/000823/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 65608/RV - Processo nº E-04/033/000824/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 76107/RO - Processo nº E-04/043/000223/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIB. DE ALIMEN - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 75446/RV - Processo nº E-04/211/014456/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 75604/RV - Processo nº E-04/211/020207/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78790/RV - Processo nº E-04/211/008870/2021 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78791/RV - Processo nº E-04/211/010192/2021 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2568871\r\n"
        ],
        "2569144": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 71.109 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000105/2017- Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 71.110 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/045/000106/2017- Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 78.588 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001381/2021 - Recorrente: PE DE ANJO CALCADOS EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ E- 04/211/000319/2021 -/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza./ \r\nRecurso nº 81.342 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/008137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Arti-\r\ngo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Esta-\r\ndo do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ \r\nnº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2569144\r\n"
        ],
        "2569145": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 57.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/011759/2013 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.590 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040070/000553/2021 - Recorrente: A.S. RIBEIRO CHURRASCARIA EIREL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000293/2022 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970. \r\nRecursos nºs 80.593, 81.037 e 81.058 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/002003/2022, SEI-040224/000895/2023 e SEI- 040224/006540/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2569145\r\n"
        ],
        "2569146": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.040 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001068/2023- Recorrente: THERMO-ISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLACOES TERMICAS LTDA- Recorrida: PCF01 - POSTO DE CONTROLE FISCAL 01 NHANGAPI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 81.024 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/005676/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAFFAELE DI LUCA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.049 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/004819/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.448 (Recurso de Ofício) - Processo nº/SEI- 040224/001531/2023 -/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTES MARVEL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior./\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2569146\r\n"
        ],
        "2569189": [
            "2024-05-29 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,, que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de junho de 2024 às 11 h 15 min (onze horas e quinze minutos),na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/005/657/2014\r\nMARIA EURIDINEA CLAVERY CONSTANCIO\r\nDRA. LUCIENE DE MELLO OMATSU - OAB/RJ 108.134\r\nDRA. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDRA. VALERIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nE-03/021/373/2019\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES \r\nDRA. RAQUEL GRION SILVA NETO - OAB/RJ 210.769\r\nDRA. VALERIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nDRA. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nPresidente 1ª Câmara \r\nId: 2569189\r\n"
        ],
        "2569410": [
            "2024-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 73914/RV - Processo nº E-04/037/100314/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 76865/RV - Processo nº E-04/211/021620/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78405/RV - Processo nº E-04/211/015674/2020 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79358/RV - Processo nº E-04/003/100110/2018 - Recorrente: TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81345/RO - Processo nº E-04/211/020890/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2569410\r\n"
        ],
        "2569420": [
            "2024-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1ncia, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 71843/RV - Processo nº E-04/034/008608/2017 - Recorrente: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79195/RV - Processo nº SEI-040038/000142/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81143/RV - Processo SEI nº E-04/041/4599/2019 - Recorrente: CLEUZA DE MOURA MATTOS GUIMARÃES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81142/RV - Processo SEI nº E-04/041/2305/2015- Recorrente: FRANCISCO LISBOA MOREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2569420\r\n"
        ],
        "2569429": [
            "2024-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecursos nºs 71.779 e 71.785 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/010/000712/2016 e E-04/010/000711/2016- Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ 185.766.\r\nRecurso nº 76.577 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/019864/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 80.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009670/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.618, 81.621 e 81.622 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040224/002866/2023, SEI-040224/000897/2023 e SEI- 040224/000702/2023 - Recorrente: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2569429\r\n"
        ],
        "2569430": [
            "2024-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 76.285 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001071/2020 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.967 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008341/2021- Recorrente: FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.823 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000385/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Pedro Henrique Rezende Simão, OAB/SP nº 398.650. \r\nRecurso nº 81.071 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/008212/2022 - Recorrente: LTA SOLUCOES LOGISTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Rogério Cassius Biscaldi, OAB/SP n° 153.343.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2569430\r\n"
        ],
        "2569431": [
            "2024-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 81.209 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040033/000084/2023 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Igor Mauler Santiago, OAB/RJ nº 112.791.\r\n\r\nRecurso nº 81.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040036/000392/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELMEX DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.489 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040036/000135/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 81.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001647/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2569431\r\n"
        ],
        "2569537": [
            "2024-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 28/05/2023\r\nPÁG. 28 - 2ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 12h...\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, às 12h...\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2024, às 14h...\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, às 14h...\r\nId: 2569537\r\n"
        ],
        "2569781": [
            "2024-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 80464/RV - Processo nº SEI-040022/000288/2022 - Recorrente: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81015/RV - Processo nº SEI-040039/000451/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80981/RV - Processo nº SEI-040013/000019/2022 - Recorrente: SHOP DOS PÉS CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80465/RV - Processo nº SEI-040022/000289/2022 - Recorrente: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81709/RO - Processo nº SEI-040225/001692/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SISTEN ENGENHARIA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2569781\r\n"
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        "2569782": [
            "2024-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 81761/RO - Processo nº SEI-040023/000308/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L SILVEIRA TEIXEIRA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81346/RO - Processo nº E-04/154085/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81347/RO - Processo nº E-04/154089/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81760/RO - Processo nº SEI-040039/000027/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81774/RO - Processo nº SEI-040079/003918/2022 - Re corrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2569782\r\n"
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        "2570121": [
            "2024-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 67556 - Processo nº E-04/040/001456/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69889 - Processo nº E-04/040/001475/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 70070 - Processo nº E-04/040/000003/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 72432 - Processo nº E-04/040/001664/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73918 - Processo nº E-04/037/100317/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74130 - Processo nº E-04/036/100073/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Renata Cunha Santos, OAB/RJ nº 126.462.\r\nRecurso nº 75864 - Processo nº E-04/211/010713/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 76125 - Processo nº E-04/040/001636/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76174 - Processo nº E-04/040/001658/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78424 - Processo nº E-04/211/006350/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 80245 - Processo nº E-04/211/009543/2021 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2570121\r\n"
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            "2024-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 59134 - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 66895 - Processo nº E-04/033/000800/2015 - Recorrente: VIACAO MAUA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 71539 - Processo nº E-04/036/000228/2017 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75448 - Processo nº E-04/211/009188/2019 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 75839 - Processo nº E-04/041/000811/2019 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA MACIEL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO\r\nRecurso nº 76723 - Processo nº E-04/211/024856/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77529 - Processo nº E-04/211/001862/2020 - Recorrente: LHF COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77530 - Processo nº E-04/211/001860/2020 - Recorrente: LHF COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79459 - Processo nº E-04/211/012399/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79460 - Processo nº E-04/211/012397/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 80095 - Processo nº SEI-040025/000232/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PEIERRE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80102 - Processo nº SEI-040025/000242/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMERCIO DE RAÇÕES - ROSPAUTH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2571017\r\n"
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        "2571040": [
            "2024-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 18 de junho de 2024, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021.\r\nRecurso nº 79.797/RO - Processo nº SEI-040224/003669/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): VANASA MULTIGAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81682/RO - Processo nº SEI-040036/000030/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI- Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81711/RO - Processo nº SEI-040036/000262/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81755/RO - Processo nº SEI-040224/001794/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA- Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nId: 2571040\r\n"
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        "2571050": [
            "2024-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.563 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/000825/2022 - Recorrente: MRT 2 SPE S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.560 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001438/2022 - Interessada: CONVENIENCIA E TRANSPORTE SAO CRISTOVAO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.848 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040045/000244/2022 - Interessada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.357 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/003437/2020 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: XXX TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2571050\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 78.957 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI E- 04/211/010848/2019 - Interessada: TIM S/A. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000083/2023 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 65.395 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI E- 04/024/001217/2015 - Recorrente: MAIKINIKI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. João Paulo do Nascimento Melo.\r\nRecurso nº 79.737 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI E- 04/211/016639/2020 - Interessada: MERCADINHO BARATO DO BAIRRO EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2571051\r\n"
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            "2024-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de \r\nRecurso nº 71.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 07/037/000533/2017 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 80.870 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000385/2022 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.508 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/000362/2023 - Interessada: MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 75.675 e 75.777 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI E04/037/100168/2018 e SEI E-04/037/100161/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.205 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002733/2023 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2571052\r\n"
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        "2571053": [
            "2024-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.214 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI E- 04/038/000105/2018 - Interessada: INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.117 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008314/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.152 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000109/2023 - Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.820 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI E- 04/041/000722/2020 - Interessada: NEI MAGALHÃES FERREIRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2571053\r\n"
        ],
        "2571054": [
            "2024-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de \r\nRecurso nº 66.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI E- 04/045/000232/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.950 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI E- 04/211/004858/2020 - Interessada: JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 75.734 e 75.794 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/001003/2018 e E-04/211/001073/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.558 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000363/2022 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2571054\r\n"
        ],
        "2571976": [
            "2024-06-12 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHAcomunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia , na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 08/606336/2012\r\nDr. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nDra. Ana Paula de Almeida\r\nReintegração de Pessoal\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.913/2022 - PROCESSO Nº SEI E- 03/007/102452/2018\r\nRECORRIDA: MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA\r\nROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR - OAB/RJ Nº 130.630 E FELIPE OBEID FERREIRA - OAB/RJ Nº 234.177\r\nDra. Roberta Monnerat Alves\r\nDr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\nAcumulação de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/006793/2024.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2571976\r\n"
        ],
        "2572060": [
            "2024-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 74841 - Processo nº E-04/211/004023/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77811 - Processo nº E-04/211/014663/2020 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77819 - Processo nº E-04/211/003171/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 78011 - Processo nº E-04/211/001374/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 78971 - Processo nº E-04/211/002981/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 78972 - Processo nº E-04/211/011426/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79693 - Processo nº SEI-040044/000128/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 72823 - Processo nº E-04/037/000238/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73192 - Processo nº E-04/037/100011/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 73827 - Processo nº E-04/037/100300/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73910 - Processo nº E-04/211/000362/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73916 - Processo nº E-04/211/001483/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74242 - Processo nº E-04/211/002251/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77233 - Processo nº E-04/211/022869/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78684 - Processo nº E-04/211/005341/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77999 - Processo nº SEI-E-04/211/011144/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79193 - Processo nº SEI-040037/000273/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79333 - Processo nº SEI-040037/000256/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79334 - Processo nº SEI-040037/000264/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2572060\r\n"
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        "2572074": [
            "2024-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 41.560 e 41.561/RV's - Processos nsº E-04/157143/2010 e E-04/157144/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.706/RO - Processo SEI-040041/005711/2022 - Interessada: JOSÉ ROBERTO VICENTE MAGACHO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 78.226/RV - Processo nº E-04/020/001366/2016 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Maros Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 79.511/RV - Processo nº E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2572074\r\n"
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        "2572075": [
            "2024-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 81.763 e 81.780/RO's - Processos nºs SEI- 040040/000120/2023 e SEI-040040/000121/2023 - Interessada: RIO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.083/RV - Processo nº SEI-040224/009522/2022 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 80.642/RV - Processo nº SEI-040036/000250/2022 - Recorrente: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Andrei Furtado Fernandes, OAB/RJ nº 89.250. \r\nRecurso: 79.874/RV - Processo nº SEI-040225/001090/2022 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP nº 29.358. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2572075\r\n"
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        "2572076": [
            "2024-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.239/RV - Processo nº SEI-E-04/211/021600/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 81.779/RO - Processo nº SEI-040224/005054/2023 - Interessada: MASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 81.575/RO - Processo nº SEI-040192/000284/2021 - Interessada: INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR COND. E INF. - EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos: 81.717 e 81.795/RO's - Processos nºs SEI- 040040/001070/2022 e SEI-040040/001068/2022 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2572076\r\n"
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        "2572442": [
            "2024-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/06/2024\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nProcesso SEI E- 04/020/001366/2016- Recorrente: CRBS S/A...\r\nLeia-se: Recurso: 78.226/RV - Processo SEI E-04/211/024764/2019 - Recorrente: CRBS S/A...\r\nId: 2572442\r\n"
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        "2572687": [
            "2024-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 79470/RV - Processo nº E-04/211/001125/2021 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81810/RO - Processo nº E-04/211/013869/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): DFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81348/RO - Processo nº E-04/211/001526/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81831/RO - Processo nº SEI-040045/000131/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2572687\r\n"
        ],
        "2572688": [
            "2024-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 81820/RO - Processo nº E-04/211/002956/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81708/RO - Processo nº SEI-040041/000013/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): DENNIS PAUL SHAK E OUTROS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80807/RV - Processo SEI nº E-04/033/000815/2017 - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79220/RV - Processo nº E-04/211/000151/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/RJ nº OAB/SP n° 173.3.\r\nRecurso nº 79221/RV - Processo nº E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/RJ nº OAB/SP 473.291.\r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2572688\r\n"
        ],
        "2573007": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde ncia, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 70239/RV - Processo nº E-04/004/003683/2016 - Recorrente: FIDENS ENGENHARIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81796/RO - Processo nº E-04/211/015946/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): AUTO POSTO E SERVIÇOS BAM BAM LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81797/RO - Processo nº E-04/211/011847/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): POSTO MINI PRAÇA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81814/RO - Processo nº E-04/006/001932/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): ARANY ADORNOS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2573007\r\n"
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        "2573096": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 55.399 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071791/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rogerio David Cordeiro, OAB/RJ 106.005.\r\nRecurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\n\r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000363/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso nº 78.968 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/008342/2021 - Recorrente: FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000511/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RENATO DE ANDRADE CABRAL E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2573096\r\n"
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        "2573097": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.510 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014820/2019 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Alessandra Bittencourt de Gomensoro, OAB/RJ nº 108.708.\r\nRecurso nº 81.624, 81.625 e 81.632 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040224/002841/2023, SEI-040224/002881/2023 e SEI- 040224/003008/2023 - Recorrente: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745\r\n\r\nRecurso nº 80.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/008660/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RENT A COFFEE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.380 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/003412/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RÔMULO BATISTA SAMPAIO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2573097\r\n"
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        "2573098": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.581 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002592/2022 - Recorrente: LUCILIA SEVE BORGES - Recorrida: AFE 08 - AUDITORIA FISCAL DE ITD- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 81.012 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040039/000226/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.244 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/000179/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RESTAURANTE FLOR DA LAGOA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.271 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/002336/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GRIMALDI INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2573098\r\n"
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        "2573145": [
            "2024-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 78604 e 78590/RV - Processo nº E-04/211/006620/2021 e E-04/211/006624/2021 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 75446 e 75604/RV - Processo nº E-04/211/014456/2019 e E-04/211/020207/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81846/RO - Processo nº SEI-040040/000433/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): VIA S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81806/RO - Processo nº E-04/211/013713/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado(a): HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2573145\r\n"
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        "2573146": [
            "2024-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202\r\nRecursos nsº 65607 e 65608/RV- Processos nsº E- 04/033/000823/2015 e E-04/033/000824/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecursos nsº 73914 e 76865/RV - Processos nsº E- 04/037/100314/2018 e E-04/211/021620/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecursos nsº 78790 e 78791/RV - Processos nsº E- 04/211/008870/2021 e E-04/211/010192/2021 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79358/RV - Processo nº E-04/003/100110/2018 - Recorrente: TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2573146\r\n"
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        "2573193": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 6ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 25/06/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n- CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DAS PASSARELAS DE ACESSO ÀS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS - RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n- CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - CONVERSÃO DE MULTA EM INVESTIMENTO - CCR BARCAS - OFÍCIO SETRANS/SST/Nº 011/2017 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n- CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2017 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES\r\n- CONCESSIONÁRIA RIO BARRA - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017 - VISTA - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n5 - PROCESSO Nº SEI-E-22-008-49-2020- CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - APÓLICES DE SEGUROS 2019/2020 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n6 - PROCESSO Nº SEI-22/0008/001260/2020 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REFORMA PONTILHÃO PRÓXIMO ESTAÇÃO VILA INHOMIRIM E PARALISAÇÃO - APURAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n- CONCESSIONÁRIA RIO BARRA - APÓLICES DE SEGUROS 2018/2019 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n- CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2022 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\nId: 2573193\r\n"
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        "2573830": [
            "2024-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde autorizada pela Resolução SEFAZ nº 039, de , de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.245/RV - Processo nº E-04/211/021934/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso: 81.749/RO - Processo SEI-040224/004794/2023 - Interessada: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso: 77.292/RV - Processo nº E-04/010/000715/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.293/RV - Processo nº E-04/010/000714/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2573830\r\n"
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        "2573831": [
            "2024-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.221/RV - Processo SEI-040224/007359/2022 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 221.616.\r\nRecurso: 74.878/RV - Processo nº E-04/040/001135/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 81.758/RO - Processo SEI-040036/000272/2022 - Interessada: JEVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 80.125/RV - Processo SEI-040036/000519/2021 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Dr. Ivan Luiz Sobral Campos, OAB/RJ nº 64.457.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2573831\r\n"
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        "2573832": [
            "2024-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202ncia, autorizada pela Resolução nº , de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.912/RV - Processo SEI-040036/000066/2022 - Recorrente: SUPERCABO TV DE PATY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.759/RV - Processo nº E-04/039/000425/2016 - Recorrente: PERFUMARIA MARCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Dr. João Antônio Lopes, OAB/RJ nº 63.370.\r\nRecursos: 81.285, 81.286, 81.287, 81.288, 81.301, 81.302, 81.303, 81.304 e 81.306/RO's - Processos nsº E-04/034/009145/2015, E- 04/034/007609/2015, E-04/034/009140/2015, E-04/034/009136/2015, E-04/034/010029/2015, E-04/034/007620/2015, E-04/034/010061/2015, E-04/034/007617/2015 e E-04/034/007386/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso: 81.745/RO - Processo SEI-040040/000573/2022 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2573832\r\n"
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        "2574076": [
            "2024-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.455 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/000915/2023 - Recorrente: ANDRADE ABREU TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.557 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015951/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.264 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001820/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.626 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/003218/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.270 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002036/2023 - Recorrente: CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020 e Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2574076\r\n"
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        "2574077": [
            "2024-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 76.814 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/001879/2020 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.037 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/043/000617/2017 - Interessada: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRES CORAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.053 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/005956/2022 - Recorrente: MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.571 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/005077/2023 - Interessada: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020 e Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2574077\r\n"
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            "2024-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.832 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040038/000136/2021 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.674 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/022196/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.152 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000109/2023 - Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.414 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000040/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020 e Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2574078\r\n"
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            "2024-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de julho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 77.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009623/2020 - Recorrente: CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.901 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/001011/2023 - Interessada: ING INDUSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.357 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/000040/2016 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.205 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002733/2023 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020 e Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2574079\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de julho de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.754 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/000601/2023 - Interessada: TR PACK INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.117 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000124/2021 - Recorrente: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.034 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000289/2023 - Interessada: BECKHAUSER INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000009/2020 e Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2574080\r\n"
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            "2024-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 72.027 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001504/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Renato Côrtes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\nRecurso nº 79.548 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/000111/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.487 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/002208/2022- Recorrente: SOLUCAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Igor Bastos de A. Dias, OAB/BA nº 47.755.\r\nRecurso nº 81.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/000511/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RENATO DE ANDRADE CABRAL E OUTROS- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2574459\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecursos nºs 81.056, 81.057 e 81.059 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/006479/2022, SEI-040224/006480/2022 e SEI- 040224/006839/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.750.\r\n\r\nRecurso nº 81.463 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040091/000693/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.646 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/000418/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/004170/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nId: 2574461\r\n"
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        "2574585": [
            "2024-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 58378 - Processo nº E-04/222941/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA- - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 58379 - Processo nº E-04/222942/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº RJ 138.260.\r\nRecurso nº 69293 - Processo nº E-04/036/000286/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E TNL PCS S/A - Recorrida: TNL PCS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73356 - Processo nº E-04/037/100084/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74190 - Processo nº E-04/040/000852/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75002 - Processo nº E-04/043/100145/2018 - Recorrente: PAULO A DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76608 - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ nº 112.794-A\r\nRecurso nº 76909 - Processo nº E-04/211/017637/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77766 - Processo nº E-04/040/100022/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorridas: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representantes da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO e VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78088 - Processo nº E-04/211/017088/2019 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78219 - Processo nº E-04/211/003813/2021 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78437 - Processo nº E-04/211/006753/2020 - Recorrente: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79847 - Processo nº SEI-040037/000155/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79892 - Processo nº SEI-040044/000137/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2574585\r\n"
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        "2574782": [
            "2024-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.06.2024\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de julho de 2024, às 14h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 81.152 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000109/2023 - Recorrente: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nLeia-se: Recurso nº 73.252 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/079/001666/2015 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nId: 2574782\r\n"
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        "2574809": [
            "2024-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.06.2024\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 16 de julho de 2024, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 81.205 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002733/2023 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nLeia-se: Recurso nº 81.558 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/001437/2022 - Interessada: CONVENIENCIA E TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nId: 2574809\r\n"
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        "2575164": [
            "2024-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.079 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/009129/2022 - Interessada: ENGETECH ESQUADRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.521 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002662/2022 - Interessada: ESPÓLIO DE DARCY MACHADO BAPTISTA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/001202/2023 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.573 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001202/2023 - Interessada: EMPILHATEC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processos nºs SEI-20071- 001/000009/2020 e SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2575164\r\n"
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        "2575433": [
            "2024-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde ncia, autorizada pela Resolu-\r\nção SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ \r\nnº 47/202.\r\nRecurso nº 80065 - Processo nº E-04/211/008217/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JRF - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80981 - Processo nº SEI-040013/000019/2022 - Recorrente: SHOP DOS PÉS CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81346 e 81347 - Processo nº E-04/154085/2010 e \r\nE-04/154089/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MZ 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81798, 81799, 81800, 81801, 81815, 81816, 81817, 81818 e 81819 - Processo nº E-04/034/010824/2015, E-04/034/010825/2015, E-04/034/012025/2015, E-04/034/014017/2015, E-04/034/012029/2015, E-04/034/013959/2015, E-04/034/012780/2015, E-04/034/012781/2015, E-04/034/012784/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2575433\r\n"
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        "2575434": [
            "2024-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolu-\r\nção SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ \r\nnº 47/202.\r\nRecurso nº 81015/RV - Processo nº SEI-040039/000451/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81682/RO - Processo nº SEI-040036/000030/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 73501/RV - Processo nº E-04/040/000298/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 74188/RV - Processo nº E-04/211/001466/2019 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2575434\r\n"
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        "2575595": [
            "2024-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.06.2024\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 17 de julho de 2024, às 12h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 78.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/0012022023. \r\nLeia-se: Recurso nº 78.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014291/2020. \r\nId: 2575595\r\n"
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            "2024-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nRecurso nº 81.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/002207/2023- Recorrente: TOWER TEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 81.670 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040225/000442/2023 - Recorrente: TRANSPORTADORA JJM LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Leonardo F. Leão Borges, OAB/ES nº 8.760.\r\nRecurso nº 81.358 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/012543/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chamas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.650 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001331/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2576199\r\n"
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        "2576200": [
            "2024-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.468 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/000834/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\nRecurso nº 79.469 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/000829/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Renato Cortes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\nRecurso nº 81.183 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015100/2020 - Recorrente: DF&M ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Thiago Silveira Neves e OAB/RJ nº 215.549, Jefferson Costa França, OAB/RJ n° 204.673.\r\nRecurso nº 81.372 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/014132/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.719 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000362/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2576200\r\n"
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        "2576201": [
            "2024-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.895 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/000436/2023 - Recorrente: VITAL C COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Recorrida: POSTO DE CONTROLE FISCAL 01- PCF 01 NHANGAPI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.551 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001562/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.656 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040038/000059/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.675 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040036/000155/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: K2 TELECOM E MULTIMIDIA LIMITADA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2576201\r\n"
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        "2576278": [
            "2024-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 59134 - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Gabriel Vargas de Menezes, OAB/RJ nº 239.543.\r\nRecurso nº 71974 - Processo nº E-04/044/000002/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorridas: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 73910 - Processo nº E-04/211/000362/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74242 - Processo nº E-04/211/002251/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 75839 - Processo nº E-04/041/000811/2019 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA MACIEL - Recorrida: v - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO \r\nRecurso nº 77999 - Processo nº SEI-E-04/211/011144/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79333 - Processo nº SEI-040037/000256/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 80095 - Processo nº SEI-040025/000232/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PEIERRE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ 212.949\r\nRecurso nº 80102 - Processo nº SEI-040025/000242/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMERCIO DE RAÇÕES - ROSPAUTH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ 212.949\r\nRecurso nº 80137 - Processo nº SEI-040040/000571/2022 - Recorrente: MERCEARIA E CEREAIS PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2576278\r\n"
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        "2576343": [
            "2024-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/06/2024\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 80.412/RV - Processo SEI-040224/000602/2023 - Recorrente: INDÚSTRIA E COM. DE LATICÍNIOS SABOR DO VALE LTDA. ...\r\nLeia-se: Recurso: 80.412/RV - Processo SEI-040038/000145/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. ...\r\nId: 2576343\r\n"
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        "2576349": [
            "2024-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/06/2024\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 81.423/RV - Processo SEI-040037/000158/2023 - Recorrente: SUPERCABO TV DE PATY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ...\r\nLeia-se: Recurso: 81.423/RV - Processo SEI-040037/000158/2023 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A. ...\r\nId: 2576349\r\n"
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            "2024-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.503/RV - Processo nº SEI-040192/002084/2022 - Recorrente: DISAC COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite Patrono da Recorrente: Dr. Mauricio Rehder Cesar, OAB/SP nº 220.833.\r\nRecurso: 81.027/RV - Processo nº SEI-040044/000210/2022 - Recorrente: NOI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Gonçalves, OAB/RJ nº 130.700.\r\nRecurso: 80.046/RV - Processo nº SEI-E-04/211/002527/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 79.362/RV - Processo nº SEI-E-04/211/000549/2020 - Recorrente: DOIS IRMÃOS DE MERITI COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2576796\r\n"
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            "2024-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.813/RO - Processo nº E-04/211/005962/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 79.330/RV - Processo nº SEI-040037/000228/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso: 76.800/RO - Processo nº E-04/211/002522/2019 - Interessada: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 76.837/RV - Processo nº E-04/211/025312/2019 - Recorrente: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2576797\r\n"
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            "2024-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.871/RO - Processo SEI-040224/005055/2023 - Interessada: MASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.986/RV - Processo SEI-040035/000228/2023 - Recorrente: HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo SEI E-04/008/001337/2016 - Recorrente: BASF S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Oliva, OAB/SP nº 399.777.\r\nRecurso: 81.902/RO - Processo SEI-040040/000374/2023 - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2576798\r\n"
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        "2576938": [
            "2024-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento da Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2024, às 14h30min, alterada a modalidade para TELEPRESENCIAL, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 58378 - Processo nº E-04/222941/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA- - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº RJ nº 138.260.\r\nRecurso nº 58379 - Processo nº E-04/222942/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº RJ 138.260.\r\nRecurso nº 69293 - Processo nº E-04/036/000286/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E TNL PCS S/A - Recorridas: TNL PCS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 73356 - Processo nº E-04/037/100084/2018 - Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74190 - Processo nº E-04/040/000852/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75002 - Processo nº E-04/043/100145/2018 - Recorrente: PAULO A DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76608 - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ nº 112.794-A\r\nRecurso nº 76909 - Processo nº E-04/211/017637/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77766 - Processo nº E-04/040/100022/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorridas: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representantes da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO e VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78088 - Processo nº E-04/211/017088/2019 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78219 - Processo nº E-04/211/003813/2021 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78437 - Processo nº E-04/211/006753/2020 - Recorrente: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79847 - Processo nº SEI-040037/000155/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79892 - Processo nº SEI-040044/000137/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/06/2024.\r\nId: 2576938\r\n"
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        "2577013": [
            "2024-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 45736/RV - Processo nº E-04/053301/2009 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69169/RV - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 73109/RV - Processo nº E-04/012/001339/2017 - Recorrente: A C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80247/RV - Processo nº E-04/211/003906/2020 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2577013\r\n"
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            "2024-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 77089/RV - Processo nº E-04/211/002080/2020 - Recorrente: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 77471/RV - Processo nº E-04/211/013395/2020 - Recorrente: GRENACHE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOD - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79470/RV - Processo nº E-04/211/001125/2021 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - Recorrida: JRF - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2577014\r\n"
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        "2577015": [
            "2024-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde 2024, às 1por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 71843/RV - Processo nº E-04/034/008608/2017 - Recorrente: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 72983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIACAO SAMPAIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 74316/RV - Processo nº E-04/211/000825/2019 - Recorrente: LAGUNA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA. \r\nRecurso nº 80972/RV - Processo nº E-04/211/009697/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n1) conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n2) em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2577015\r\n"
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            "2024-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.726/RO - Processo SEI-040040/001001/2022 - Interessada: CASA & VIDEO BRASIL S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.642/RV - Processo SEI-040036/000250/2022 - Recorrente: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Afonso de Souza Oliveira, OAB/RJ nº 215.610.\r\nRecurso: 79.874/RV - Processo SEI-040225/001090/2022 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP nº 29.358.\r\nRecurso: 78.759/RV - Processo nº E-04/039/000425/2016 - Recorrente: PERFUMARIA MARCIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. João Antônio Lopes, OAB/RJ nº 63.370. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2577498\r\n"
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            "2024-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.768/RV - Processo SEI-040038/000209/2022 - Recorrente: IBM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 81.942/RO - Processo SEI-040224/005804/2023 - Interessada: ALIMENTOS FRIAS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.511/RV - Processo SEI E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 81.510/RV - Processo SEI-040224/002637/2023 - Recorrente: TRANSPORTE GENEROSO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2577499\r\n"
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            "2024-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nnº 039, de 04/05/2020\r\n.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo SEI-040043/000095/2021 - Interessada: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n- Processo SEI E-04/034/004321/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\n- Processo SEI-040036/000017/2023 - Recorrente: - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Cailleaux Cezar, OAB/RJ nº 139.643.\r\n- Processo SEI-040037/000062/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/RJ nº 37.248- A. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2577500\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nde 202por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, de \r\nRecurso: 76.331/RV - Processo nº E-04/036/100027/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Clara Malafaia e Rosa Morette, OAB/RJ nº 184.694.\r\nRecurso: 72.368/RO - Processo nº E-04/006/000512/2017 - Interessada: CONSCIÊNCIA MODA E BRECHÓ LTDA ME - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 77.884/RV - Processo nº E-04/211/015473/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Thiago Carvalho, OAB/RJ nº 143.795.\r\nRecurso: 71.763/RV - Processo E-04/004/003408/2016 - Recorrente: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Douglas S. A. Domingues, OAB/RJ nº 198.453.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2577611\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 75.643 e 75.644 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/000750/2017 e E-04/040/000751/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ 94.238.\r\nRecurso nº 80.973 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009713/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. \r\nRecurso nº 81.590 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000175/2023 - Recorrente: K2 TELECOM E MULTIMIDIA LIMITADA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.604 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/007865/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2577870\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.118 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000056/2022 - Recorrente: MED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: José Henrique Barbosa Moreira Lima, OAB/RJ nº 83.795.\r\nRecurso nº 81.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000183/2023- Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiza Sampaio Jacob, OAB/SP nº 459.593\r\nRecurso nº 81.499 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/002292/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NSF IND. E COM. DE EQUIP. PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.713 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000206/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2577871\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.373 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040033/000214/2023 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Flho. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/SP nº 237.120.\r\nRecurso nº 81.494 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001463/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RICOL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.540 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/003640/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.644 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040039/000215/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAIA DROGASIL S A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2577872\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.259 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/003336/2023 - Recorrente: CHRISTA BOHNHOF-GRÜHN - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.757 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040022/000280/2023 - Interessada: AUTO POSTO CUBANGO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.141 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000188/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.262 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000063/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2578162\r\n"
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        "2578164": [
            "2024-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 77.307 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/040/001362/2017 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.679 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040079/005004/2022 - Interessada: PONTELAND DISTRIBUICAO S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.569 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001488/2023 - Interessada: MATEUS SANTANA DA SILVA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000059/2022 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2578164\r\n"
        ],
        "2578165": [
            "2024-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de julho de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 76.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/037/100164/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TERCIERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.950 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/004858/2020 - Interessada: JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.818 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000144/2022 - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/005/003020/2016 - Interessada: JULIPEL 284 COMERCIO DE PAPEIS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2578165\r\n"
        ],
        "2578178": [
            "2024-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012568/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 81.659 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001279/2022 - Interessada: PAVAN TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.904 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/012617/2021 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs. 81.582, 81.665 e 81.697 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040040/000375/2023, SEI-040040/000372/2023 e SEI- 040040/000373/2023 - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2578178\r\n"
        ],
        "2578263": [
            "2024-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo dia, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 62331 - Processo nº E-04/036/000183/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 68641 - Processo nº E-04/010/000882/2016 - Recorrente: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69889 - Processo nº E-04/040/001475/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77108 - Processo nº E-04/211/005385/2020 - Recorrente: REAL MOTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: Octávio Teixeira Brilhante Ustra, OAB/SP nº 196.524, Vitor Henrique Fernandes, OAB/SP nº 446.723, Anderson Pacheco de Caro, OAB/RJ nº 91.069.\r\nRecurso nº 77113 - Processo nº E-04/211/019947/2019 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77115 - Processo nº E-04/211/019888/2019 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77423 - Processo nº E-04/211/002858/2020 - Recorrente: PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77555 - Processo nº E-04/211/011157/2020 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: SEARA ALIMENTOS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Fabio Augusto Chilo, OAB/RJ nº SP 221.616.\r\nRecurso nº 78853 - Processo nº E-04/211/011647/2020 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78964 - Processo nº E-04/211/008087/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2578263\r\n"
        ],
        "2578306": [
            "2024-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n*Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2024, às 14h30min, alterada a modalidade para TELEPRESENCIAL, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\nRecurso nº 59134 - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Gabriel Vargas de Menezes, OAB/RJ nº 239.543.\r\nRecurso nº 71974 - Processo nº E-04/044/000002/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorridas: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 73910 - Processo nº E-04/211/000362/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 74242 - Processo nº E-04/211/002251/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 75839 - Processo nº E-04/041/000811/2019 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA MACIEL - Recorrida: v - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO \r\nRecurso nº 77999 - Processo nº SEI-E-04/211/011144/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79333 - Processo nº SEI-040037/000256/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 80095 - Processo nº SEI-040025/000232/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES - PEIERRE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ 212.949\r\nRecurso nº 80102 - Processo nº SEI-040025/000242/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMERCIO DE RAÇÕES - ROSPAUTH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ 212.949\r\nRecurso nº 80137 - Processo nº SEI-040040/000571/2022 - Recorrente: MERCEARIA E CEREAIS PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 01/07/2024.\r\nId: 2578306\r\n"
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        "2579249": [
            "2024-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria 202Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.621 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012352/2021- Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ana Cristina de Castro Ferreira, OAB/SP n° 165.417. \r\nRecurso nº 81.369 (Recurso de Ofício) - Processo nº/E- 04/041/000510/2021 -/Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RENATO DE ANDRADE CABRAL E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./ \r\nRecurso nº 81.380 (Recurso de Ofício) - Processo nº/SEI- 040041/003412/2023 -/Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RÔMULO BATISTA SAMPAIO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza./ \r\nRecurso nº 81.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº/SEI- 040041/004170/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior./ \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2579249\r\n"
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        "2579355": [
            "2024-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 73010/RV - Processo nº E-04/043/000061/2018 - Recorrente: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA. \r\nRecurso nº 78238/RV - Processo nº E-04/211/003501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 78870/RO - Processo nº E-04/211/021660/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79515/RO - Processo nº E-04/211/021658/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80501/RV - Processo nº E-04/079/000071/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2579355\r\n"
        ],
        "2579356": [
            "2024-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 46972/RV - Processo nº E-04/058954/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 65110/RO - Processo nº E-04/004/001919/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: CLAUDIA FREZE DA SILVA. \r\nRecurso nº 65111/RO - Processo nº E-04/004/001554/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: CLAUDIA FREZE DA SILVA. \r\nRecurso nº 70426/RV - Processo nº E-04/034/003435/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79414/RV - Processo nº SEI-040037/000279/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81922/RO - Processo nº SEI-040039/000189/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2579356\r\n"
        ],
        "2579357": [
            "2024-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 78694/RV - Processo nº E-04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79735/RV - Processo nº E-04/211/013813/2021 - Recorrente: STE TRANSPORTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81169/RV - Processo nº SEI-040044/000009/2022 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81955/RO - Processo nº SEI-040192/000696/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERPA MARCENARIA LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2579357\r\n"
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        "2579552": [
            "2024-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/07/2024\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 78238/RV - Processo nº E- 04/211/003501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO ...\r\nLeia-se: ... Recurso nº 78.238/RV - Processo nº E-04/211/003501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Patrono: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 ...\r\nId: 2579552\r\n"
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        "2579895": [
            "2024-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n, do dia 24 de julho de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 67.962 - Processo nº E-04/036/000025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 72.432 - Processo nº E-04/040/001664/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76.125 - Processo nº E-04/040/001636/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76.174 - Processo nº E-04/040/001658/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79.087 - Processo nº E-04/211/012856/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 79.088 - Processo nº E-04/211/012861/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 79.089 - Processo nº E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 79.335 - Processo nº SEI-040037/000288/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79.486 - Processo nº SEI-E-04/211/013501/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79.999 - Processo nº SEI-040022/000604/2022 - Recorrente: PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 80.092 - Processo nº SEI-040014/000079/2022 - Recorrente: POSTO FLAMBOYANT DE CAMPOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\nId: 2579895\r\n"
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        "2580048": [
            "2024-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.274 - Processo nº E-04/040/301/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.734 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. Exigência de ICMS e multa por utilizar crédito presumido em desacordo com o Dec. nº 41.596/08. Não configuração. Operações internas com mercadorias importadas. Crédito presumido previsto no Dec. nº 41.596/08. Aplicável. PROVIDO O RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\ndo dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos nºs. 73.499, 73.505, 73.523, 73.525 e 73.526 - Processo E- 04/040/000290/2018, E-04/040/000292/2018, E-04/040/000304/2018, E-04/040/000296/2018 e E-04/040/000299/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão da Junta de Revisão fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto de Faria Pinho e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhiam a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs. 19.729, 19.730, 19.731, 19.732 e 19.733 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A JRF analisou todos os argumentos trazidos pela então Impugnante, ainda que em momentos distintos. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS E MULTA - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como os fatos geradores questionados ocorreram entre janeiro e junho de 2013, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2018. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 08/06/2018, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR. 3 - CRÉDITO DE ICMS. 3.1 - INDEVIDO. 3.1.6 - Presumido. Exigência de ICMS e multa por utilizar crédito presumido em desacordo com o Dec. nº 41.596/08. Não configuração. Operações internas com mercadorias importadas. Crédito presumido previsto no Dec. nº 41.596/08. Aplicável. PROVIDO O RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\ndo dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.497 - Processo nº E-04/040/295/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.735 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. Exigência de ICMS e multa por utilizar crédito presumido em desacordo com o Dec. nº 41.596/08. Não configuração. Operações internas com mercadorias importadas. Crédito presumido previsto no Dec. nº 41.596/08. Aplicável. PROVIDO O RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\ndo dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.498 - Processo nº E-04/040/303/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.736 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. Exigência de ICMS e multa por utilizar crédito presumido em desacordo com o Dec. nº 41.596/08. Não configuração. Operações internas com mercadorias importadas. Crédito presumido previsto no Dec. nº 41.596/08. Aplicável. PROVIDO O RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 19/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 75554 - Processo nº E-04/211/1586/2018 - Recorrente: M I SWACO DO BRASIL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, para reconhecer a nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.697 - EMENTA: ICMS - NÃO ESTORNAR. Considerando que os contratos que embasaram a autuação não obstavam a realização da venda direta dos produtos alvo da glosa fiscal, e não havendo nos autos outros elementos produzidos pela fiscalização que evidenciem a realização de prestação de serviço conjugada com os aludidos fornecimentos, há de se concluir que não resta suficientemente caracterizada a infração delineada da exordial. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.318 - Processo nº E-04/211/000431/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chamma. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 19.666 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\nForam observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS - DOCUMENTO FISCAL - DEIXAR DE EMITIR - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL. Comprovado nos autos que a autuada remeteu gasolina sem documento fiscal, descumprindo o disposto pelo inciso I do artigo 47 da Lei nº 2.657/1996, sendo legítima a aplicação da penalidade prevista pelo artigo 62-C, inciso III, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE. DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 77331. - Processo nº E-04/101/000252/2017. - Recorrente: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.721. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - OPERAÇÃO COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS-ST. Recolhimento de parte do crédito tributário devido efetuado antes da ciência do auto de infração. Inaplicável o instituto da denúncia espontânea relativamente à parte não recolhida. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração retificado PROCEDENTE EM PARTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 04/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.208 - Processo nº SEI-040224/000088/2022 - Interessada: REWOOD IND. E COM. DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.719 - EMENTA: ICMS - RE CURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 14/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79586. - Processo nº SEI-040043/000026/2022. - Recorrente: ITAGRÃOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.749. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Trazendo a peça recursal motivo relevante (artigo 253 do CTE) há que se levantar a pena de perempção imposta para o efeito do retorno dos autos à primeira instância para julgamento da impugnação. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 12/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.588. - Processo nº SEI-040044/000016/2022. - Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Farinha Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do conselheiro relator. Pelo voto de qualidade, em relação ao Gatilho, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Leonardo Poggiali, designado Redator, vencidos os conselheiros Rodrigo Barreto e Ricardo Garcia. Na questão dos descontos incondicionais, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Leonardo Poggiali, designado Redator, vencido o Conselheiro Rodrigo Barreto. - Acórdão nº 19.690. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE.O lançamento preenche todos os requisitos previstos em lei e as planilhas anexas ao auto de infração deixam clara a metodologia utilizada para o cálculo do mecanismo de gatilho. PRELIMINAR REJEITADA.ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. RETENÇÃO A MENOR EM OPERAÇÕES INTERNAS. GATILHO FISCAL. MÉRITO. Auto de infração lavrado para exigir o imposto não retido, na condição de contribuinte substituto, relativo a operações realizadas com mercadorias sujeitas à substituição tributária. O contribuinte deixou de apurar a base de cálculo de retenção nas operações internas relacionadas de acordo com a regra prevista no art. 4º, inc. III da Resolução SEFAZ nº 358/18, que estabelece o gatilho para aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA) em substituição ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), razão pela qual procede a exigência fiscal. Excluídos do lançamento os valores indevidamente lançados, conforme reconhecido em sede de diligência. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/01/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.673. - Processo nº SEI-040011/000258/2021. - Recorrente: RICCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela defesa. Quanto ao mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.637. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MULTA DE OFÍCIO - RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO APÓS O INÍCIO DA AÇÃO FISCAL - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO - INOCORRÊNCIA. Considerando que os ajustes da escrituração e o pagamento do imposto devido ocorreram após o início da ação fiscal, é inaplicável o benefício da denúncia espontânea da infração, a que alude o artigo 138 do CTN, para efeito da exclusão da multa de ofício. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 24/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.688 - Processo nº SEI-040041/002114/2022 - Recorrente: JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS E OUTROS. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.765 - EMENTA: ITD - TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE AÇÃO QUE NÃO TENHA SIDO NEGOCIADA NA DATA DO ÓBITO - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA COTAÇÃO MÉDIA DO ÚLTIMO PREGÃO REALIZADO ANTERIORMENTE. A base de cálculo do ITD, em caso de transmissão causa mortis de ação que não tenha sido negociada na data do óbito, deve ser calculada com base no valor da cotação média do último pregão realizado anteriormente, conforme determina o artigo 21, inciso I c/c seu parágrafo único, da Lei nº 7.174/2015. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do lançamento PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 22/01/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 80.003 - Processo nº SEI-040036/000123/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, para julgar improcedente o auto de infração. O Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa protestou pela declaração de voto. - Acórdão nº 19.627 - EMENTA: ICMS - empresas prestadoras de serviços de comunicação. ato cotepe 13/2013. Os serviços prestados por empresa listada no ATO COTEPE 13/2013, fazem jus ao diferimento do ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.140. - Processo nº SEI-040041/000946/2022. - Recorrente: ANGELO JOSE GAZONI NETO. - Recorrida: AFE 08. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.704. - EMENTA: ITD - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Trazendo a peça recursal motivo relevante (artigo 253 do CTE) há que se levantar a pena de perempção imposta para o efeito do retorno dos autos à primeira instância para julgamento da impugnação, RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência \r\ndo dia 24/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 80.291 - Processo nº SEI-040041/001120/2022 - Recorrente: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.763 - EMENTA: ITD - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS RELEVANTES - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A perempção somente poderá ser levantada se a autoridade julgadora considerar relevantes os argumentos do interessado, ex vi do disposto pelo artigo 253 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação da Lei nº 4.080/2003. RECURSO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.331. - Processo nº SEI-040192/000791/2022. - Recorrente: Transerra Transportes Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso para afastar a multa formal, na forma do voto do Relator. - Acórdão nº 19.706. - EMENTA: ICMS, FECP, MULTA MATERIAL E MULTA FORMAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP, MULTA MATERIAL E MULTA FORMAL - TRANSPORTAR MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - DESTINATÁRIO DIVERSO DAQUELE INDICADO NO DOCUMENTO FISCAL. A recorrente não conseguiu comprovar que as mercadorias seriam destinadas ao endereço indicado no documento fiscal que acobertava a operação, o que ensejou a inidoneidade do documento fiscal. Todavia, uma vez que não foi comprovado que a autuada tenha praticado o ato apontado como fraudulento pela autoridade fiscal, deve ser afastada apenas a aplicação da multa formal cabendo o recolhimento dos valores a título de imposto, seu adicional destinado ao FECP e a multa proporcional. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.556. - Processo nº SEI-040037/000024/2022. - Recorrente: Iconic Lubrificantes S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.703. - EMENTA: ICMS - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. Correta a aplicação da penalidade prevista no art. 62- C, inc. I, item 1, da Lei 2657/96, quando constatado pela auditoria a não escrituração de notas fiscais de entrada na EFD do Contribuinte. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.560. - Processo nº SEI-040038/000502/2022. - Recorrente: Companhia Federal de Fundicao - Em Recuperação Judicial. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.708. - EMENTA: ICMS - AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO À DÉBITO EM AQUISIÇÕES DE SUCATA DE ALUMÍNIO. REJEITADAS AS NULIDADES AVENTADAS. Rejeitada a preliminar de nulidade por absoluta ausência de pressupostos. Lançamento pautado pela legislação de regência quanto à base de cálculo determinada. Inexistente a alegada “coisa julgada” administrativa, conforme perfeitamente explicitado na decisão a quo. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA E DESPROVIDO O RECURSO VOLUNTÁRIO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 22/02/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 80.874 - Processo nº SEI-040039/000059/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 19.658 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.884. - Processo nº SEI-040041/000949/2022. - Recorrente: ANGELO JOSE GAZONI NETO. - Recorrida: AFE 08. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.705. - EMENTA: ITD - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Trazendo a peça recursal motivo relevante (artigo 253 do CTE) há que se levantar a pena de perempção imposta para o efeito do retorno dos autos à primeira instância para julgamento da impugnação, RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\npor videoconferência \r\ndo dia 24/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 80985 - Processo nº SEI-040033/000301/2022 - Recorrente: KM SERRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.766 - EMENTA: ICMS - não atendimento a primeira intimação. descumprimento de obrigação acessória. rejeitada preliminar de nulidade do lançamento visto a não ocorrência de cerceamento ao direito de defesa. Incogitável a arguição de nulidade diante da ausência de pressupostos básicos previstos pelo Legislador Fluminense. Infração retratada no relato fiscal perfeitamente caracterizada. Não atender à intimação fiscal sujeita o Contribuinte à penalidade prevista na legislação. Peças defensórias sem qualquer comprovação da satisfação da obrigação apontada como descumprida.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.014. - Processo nº SEI-040039/000382/2022. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 19.707. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 02/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.094 - Processo nº SEI-040225/000718/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Igaratinga Tecidos Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.712. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 02/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.154 - Processo nº SEI-040091/000060/2022. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicacao S/A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.713. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.168 - Processo nº SEI-040043/000021/2023 - Recorrente: RR COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.737 - EMENTA: ICMS - lançamento. crédito indevido oriundo da falta de estorno de parte dos créditos de imposto destacado nas aquisições de produtos que compõem a cesta básica. Lançamento levado a efeito em decorrência da autuada deixar de estornar parte dos créditos de ICMS destacados nas aquisições de produtos que compõem a cesta básica, cujas saídas são tributadas por alíquotas inferiores às destacadas nas entradas. Alegações defensórias desprovidas de comprovação. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 02/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81370 - Processo nº E-04/041/000756/2020 - Interessada: MARCIA MARCONDES GODOY ALEIXO E OUTROS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.716 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 04/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 81.387 - Processo nº SEI-040033/000098/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 19.718 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 14/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.392. - Processo nº SEI-040036/000178/2022. - Interessada: MLS WIRELESS S/A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.753. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.447. - Processo nº SEI-040224/002537/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Alfredo Alcir Coelho. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 19.702. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.450 - Processo nº SEI-040045/000148/2022 - Interessada: STEFANINI VEÍCULOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.726 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 26/03/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nº 81.473 e 81.460. - Processos nº SEI- 040224/003489/2023 e SEI-040224/003970/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Grandfood Industria e Comercio Ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos Voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nº 19.701 e 19.700. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 14/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.563 - Processo nº SEI-040036/000051/2022 - Interessada: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.754 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 24/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.581 - Processo nº SEI-040224/004280/2023 - Interessada: PATRUS TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.762 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 24/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.585 - Processo nº SEI-040224/006534/2022 - Interessada: EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.767 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 24/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.597 - Processo nº SEI-040043/000324/2022 - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.769 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 14/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.610 - Processo nº SEI-120001/011956/2021. - Interessada: PIETRÂNGELO LETA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.750 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.612 - Processo nº SEI-040225/001642/2023 - Interessada: JUREMA DE MOURA TELLES BROCH - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.725 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 16/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.636 - Processo nº SEI-040224/003636/2023 - Interessada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.758 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\ndo dia 14/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.681. - Processo nº SEI-120001/011962/2021. - Recor rente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Marisa Leta Sousa Castro. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 19.751. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 2580048\r\n"
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        "2580049": [
            "2024-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/07/2024\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 78238/RV - Processo nº E- 04/211/003501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO ...\r\nLeia-se: ... Recurso nº 78.238/RV - Processo nº E-04/211/003501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Patrono: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 ...\r\nId: 2580049\r\n"
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            "2024-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.983 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000600/2022 - Recorrente: PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.193 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040223/000378/2022 - Interessada: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.594 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/001209/2023 - Interessada: METALOGALVA BRASIL INDUSTRIAL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/014291/2020 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2580968\r\n"
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            "2024-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 72.454 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/024/000158/2016 - Interessada: NEW LIFE DIAGNOSTICOS E SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.048 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/004616/2022 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs. 81.582, 81.665 e 81.697 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040040/000375/2023, SEI-040040/000372/2023 e SEI- 040040/000373/2023 - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2580969\r\n"
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            "2024-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nRecurso nº 79.690 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000086/2022 - Recorrente: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.543 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040040/000034/2022 - Interessada: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.037 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/043/000617/2017 - Interessada: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRES CORAÇÕES LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.262 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040044/000063/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2580970\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.117 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000124/2021 - Recorrente: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.556 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040044/000178/2023 - Interessada: FELIX E FERNANDES ATACADISTA DE BEBIDAS E TRANSPORTE EIRELI. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.565 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/009276/2022 - Interessada: ING INDUSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/005/003020/2016 - Interessada: JULIPEL 284 COMERCIO DE PAPEIS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2580971\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nRecurso nº 81.522 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/002665/2022 - Interessada: ESPÓLIO DE DARCY MACHADO BAPTISTA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.075 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/008612/2022 - Recorrente: NONATO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.357 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/037/000040/2016 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000059/2022 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2580972\r\n"
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            "2024-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nRecurso nº 81.472 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008319/2020 - Recorrente: BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.427 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040192/000168/2022 - Recorrente: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 76.303 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/020280/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.097 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040225/001843/2022 - Interessada: RACOES VB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrente: SETIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2580973\r\n"
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        "2581311": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nagostonos termos da Portaria CCERJ n\r\nRecurso nº 66147 - Processo nº E-04/036/000161/2015 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 71974 - Processo nº E-04/044/000002/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\nRecurso nº 75626 - Processo nº E-04/211/003890/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76581 - Processo nº E-04/211/021477/2019 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76728 - Processo nº E-04/037/000197/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77473 - Processo nº E-04/040/001352/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 77576 - Processo nº E-04/211/001742/2020 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 78158 - Processo nº E-04/211/023989/2019 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LT - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2581311\r\n"
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        "2581312": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nagostonos termos da Portaria CCERJ nhttps://portal2.fazenda.rj.gov.br/conselho-de-contribuintes/wcc/?web_id=WCC42000039689\r\nRecurso nº 59134 - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Gabriel Vargas de Menezes, OAB/RJ nº 239.543.\r\nRecurso nº 75631 - Processo nº E-04/211/013946/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 76779 - Processo nº E-04/043/000154/2018 - Recorrente: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78336 - Processo nº E-04/211/011949/2020 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78370 - Processo nº E-04/211/004570/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78784 - Processo nº E-04/211/009545/2021 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 79218 - Processo nº E-04/211/013772/2021 - Recorrente: TRANS NEW ABC TRANSPORTADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79364 - Processo nº E-04/211/006659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nhttps://portal2.fazenda.rj.gov.br/conselho-de-contribuintes/consulta-pautas/\r\nId: 2581312\r\n"
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        "2581313": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nagostonos termos da Portaria CCERJ nhttps://portal2.fazenda.rj.gov.br/conselho-de-contribuintes/wcc/?web_id=WCC42000039689\r\nRecurso nº 68641 - Processo nº E-04/010/000882/2016 - Recorrente: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 69427 - Processo nº E-04/040/001045/2016 - Recorrente: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73356 - Processo nº E-04/037/100084/2018 - Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 78365 - Processo nº E-04/211/006314/2021 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78424 - Processo nº E-04/211/006350/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\nRecurso nº 79059 - Processo nº E-04/211/009551/2021 - Recorrente: USIMECA INDUSTRIA MECANICA S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79249 - Processo nº E-04/211/010706/2021 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79846 - Processo nº SEI-040036/000122/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nhttps://portal2.fazenda.rj.gov.br/conselho-de-contribuintes/consulta-pautas/\r\nId: 2581313\r\n"
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        "2581341": [
            "2024-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº .\r\nRecurso nº 76.797/RV - Processo nº E-04/211/021247/2019 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAÚTICOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 79.628/RV - Processo nº E-04/034/105142/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.554/RV - Processo nº SEI-040036/000333/2022 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.692/RV - Processo nº SEI-040224/009227/2022 - Recorrente: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2581341\r\n"
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            "2024-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº .\r\nRecurso nº 78.620/RV - Processo nº E-04/211/015117/2020 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº RJ nº 112.310.\r\nRecurso nº 78.668/RV - Processo nº E-04/211/000723/2020 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA. Patrono: Gustavo A. M. Brigagão, OAB/RJ nº RJ nº 60.800.\r\nRecurso nº 81.537/RV - Processo nº SEI-040014/000187/2022 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.544/RV - Processo nº SEI-040033/000229/2023 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 82.060/RO - Processo nº SEI-040014/000151/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA ME - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2581342\r\n"
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            "2024-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº .\r\nRecurso nº 78.166/RV - Processo nº E-04/211/002960/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.554/RV - Processo nº SEI-040224/001935/2023 - Recorrente: AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.944/RO - Processo nº SEI-040192/001244/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.975/RO - Processo nº SEI-040224/005645/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. B. ESTOFADOS LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2581343\r\n"
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            "2024-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº .\r\nRecursos nsº 73.577, 73.599, 73.601, 73.622, 73.627, 73.628, 73.629, 73.630 e 74.032 - Processos nsº E-04/040/000771/2017, E- 04/040/000768/2017, E-04/040/000769/2017, E-04/040/000770/2017, E-04/040/000757/2017, E-04/040/000762/2017, E-04/040/000754/2017, E-04/040/000756/2017 e E-04/040/000755/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecursos nsº 73.922, 73.923, 73.924, 73.947, 73.948, 73.949, 73.950, 73.951, 73.955, 73.957, 73.958 e 73.960 - Processos nsº E- 04/040/000752/2017, E-04/040/000767/2017, E-04/040/000753/2017, E-04/040/000761/2017, E-04/040/000759/2017, E-04/040/000760/2017, E-04/040/000749/2017, E-04/040/000748/2017, E-04/040/000764/2017, E-04/040/000763/2017, E-04/040/000758/2017 e E- 04/040/000765/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 75.446 - Processo nº E-04/211/014456/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 78.827 - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. 2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2581596\r\n"
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        "2581758": [
            "2024-07-24 00:00:00",
            "ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 7ªSESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 31/07/2024às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 30/07/2024, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nREGULADA\r\nSEI-E- 22/007/589/2019\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nPLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2019/2020 - RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO E EFICÁCIA.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO\r\nSEI- 220007/001500/2020\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nPLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2020/2021 - RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO E EFICÁCIA.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO\r\nSEI-E- 22/007/588/2019\r\nPROLAGOS\r\nPLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2019/2020 - RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO E EFICÁCIA.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO\r\nSEI- 120001/012251/2020\r\nPROLAGOS\r\nPLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2020/2021 - RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO E EFICÁCIA.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO\r\nSEI- 220007/002989/2021\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nPLANO VERÃO 2021/2022.\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nSEI-E- 12/003.330/2017\r\nPROLAGOS\r\nINDICADORES CHAVES DE PERFORMANCE (KPI) RELATIVO AO 4º BIÊNIO (01/04/2018 A 31/03/2020).\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nSEI- 220007/000992/2022\r\nÁGUAS DO RIO\r\nROMPIMENTO DE ADUTORA EM NOVA IGUAÇU.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 480002/001574/2024\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\nOCORRÊNCIA 2023019520 - TARIFA SOCIAL.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 480002/001577/2024\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\nOCORRÊNCIAS DE FALTA DE ÁGUA - DUQUE DE CAXIAS.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI- 220007/003628/2021\r\nÁGUAS DO RIO 1\r\nMINUTA DE CONTRATO DE DEMANDA DE GRANDES USUÁRIOS.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI-E- 12/003/100184/2018\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2018006042 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO\r\nSEI- 220007/000955/2020\r\nCEDAE\r\nOCORRÊNCIA Nº 2020007429 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO\r\nSEI-E- 12/003.059/2018\r\nCEG E CEG RIO\r\nOCORRÊNCIA DE DENÚNCIAS SOBRE O USO INDEVIDO DE GLP - ANO DE 2018.\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\nSEI-E- 22/007.69/2019\r\nCEG\r\nPERDAS FÍSICAS E NÃO FÍSICAS - 2019.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO\r\nSEI-E- 22/007.70/2019\r\nCEG RIO\r\nPERDAS FÍSICAS E NÃO FÍSICAS - 2019.\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO\r\nSEI- 480002/005544/2024\r\nCEG\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2024).\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nSEI- 480002/005545/2024\r\nCEG RIO\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2024).\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nId: 2581758\r\n"
        ],
        "2581824": [
            "2024-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 73.874/RV - Processo nº E-04/040/001125/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 74.878/RV - Processo nº E-04/040/001135/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\nRecurso: 78.782/RV - Processo SEI E-04/211/016553/2020 - Recorrente: SONHO DOS PES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Bernardo Gomes Leão, OAB/RJ nº 165.196.\r\nRecurso: 81.686/RO - Processo nº SEI-040037/000095/2023 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2581824\r\n"
        ],
        "2581825": [
            "2024-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 81.292 e 81.305/RO's - Processos nsº E- 04/034/007162/2015 e E-04/034/007387/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.027/RV - Processo nº SEI-040044/000210/2022 - Recorrente: NOI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Gonçalves, OAB/RJ nº 130.700.\r\nRecurso: 73.035/RV - Processo nº SEI-E-04/034/004321/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\nRecurso: 80.608/RV - Processo nº SEI-040224/006510/2022 - Recorrente: INA - INDÚSTRIA NÁUTICA DE ATIBAIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Julio Cesar Valim Campos, OAB/SP nº 340.095. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2581825\r\n"
        ],
        "2581826": [
            "2024-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.854/RO - Processo SEI-040037/000371/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 79.330/RV - Processo SEI-040037/000228/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso: 80.472/RV - Processo SEI-040037/000204/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442.\r\nRecurso: 80.871/RV - Processo SEI-040037/000401/2022 - Recorrente: ENAUTA ENERGIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2581826\r\n"
        ],
        "2582095": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostoncia, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202\r\nRecurso nº 73914/RV - Processo nº E-04/037/100314/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79105/RV - Processo nº E-04/211/002160/2021 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 71267/RV - Processo nº E-04/033/000136/2017 - Recorrente: LEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81806/RO - Processo nº E-04/211/013713/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2582095\r\n"
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        "2582096": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostoncia, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 79732/RV - Processo nº E-04/211/014736/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79733/RV - Processo nº E-04/211/014738/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 79734/RV - Processo nº E-04/211/014737/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 77915/RV - Processo nº E-04/211/001876/2020 - Recorrente: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80774/RV - Processo nº E-04/079/000069/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81921/RO - Processo nº SEI-040039/000062/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81923/RO - Processo nº SEI-040039/000037/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2582096\r\n"
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        "2582123": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.335 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002511/2020- Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/SP nº 144.994.\r\nRecurso nº 80.771 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015833/2020- Recorrente: BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.// \r\n\r\nRecurso nº 81.376 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000131/2023 - Recorrente: NEW GROUP TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.888 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040044/000115/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2582123\r\n"
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        "2582124": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 71.779 e 71.785 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/010/000712/2016 e E-04/010/000711/2016- Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ 185.766. \r\nRecurso nº 75.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015347/2019 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ricardo Henrique Rodriguez, OAB/RJ nº 183.008.\r\nRecurso nº 80.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040/001635/2014- Recorrente: ATACADAO S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marcelo Silva Massukado, OAB/SP nº 186.010.\r\nRecurso nº 81.257 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002939/2023 - Recorrente: NATANAEL SALLES E OUTROS- Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Rosane Augusto Andrade, OAB/RJ nº 200.211.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2582124\r\n"
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        "2582125": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.379 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/001982/2023 - Recorrente: IVAN JOSÉ COUTO ESTEVES E OUTROS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Arleide Oliveira, OAB/BA nº 53.750.\r\nRecurso nº 79.138 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040037/000271/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.762 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040033/000109/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.827 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002959/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PEDRO PAULO DE CARVALHO CANDIDO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2582125\r\n"
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        "2582126": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.065, 81.066, 81.067 e 81.074 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/007718/2022, SEI-040224/007719/2022, SEI-040224/007721/2022 e SEI-040224/008566/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.751.\r\nRecurso nº 81.366 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/003259/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIO DE FERRAMENTAS TERUYA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.609 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/002270/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.662 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040043/000011/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2582126\r\n"
        ],
        "2582399": [
            "2024-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219. \r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000363/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2582399\r\n"
        ],
        "2582444": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 80.313 e 80.314/RV's - Processos SEI-040038/000057/2022 e SEI-040038/000060/2022 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CO NEXÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346.\r\nRecurso: 79.899/RV - Processo SEI-040224/004394/2022 - Recorrente: TRANSPORTADORA TABORDA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Celli Paludo, OAB/PR 50.521.\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo SEI E-04/008/001337/2016 - Recorrente: BASF S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Oliva, OAB/SP nº 399.777.\r\nRecurso: 81.541/RV - Processo SEI-040037/000258/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2582444\r\n"
        ],
        "2582445": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.245/RV - Processo nº E-04/211/021934/2019 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626.\r\nRecurso: 80.411/RV - Processo SEI-040038/000016/2022 - Recorrente: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nRecurso: 81.454/RV - Processo SEI-040035/000126/2023 - Recorrente: AUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 76.837/RV - Processo nº E-04/211/025312/2019 - Recorrente: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo, OAB/RJ nº 214.626. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2582445\r\n"
        ],
        "2582446": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostautorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.022/RV - Processo nº SEI-040440/000106/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Fonseca Muroni, OAB/RJ nº 165.082.\r\nRecurso: 81.488/RV - Processo SEI-040225/002868/2022 - Recorrente: G A MEDICAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.542/RV - Processo SEI-040037/000038/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso: 81.677/RV - Processo SEI-040224/007096/2022 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 221.616. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2582446\r\n"
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        "2582447": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.144/RV - Processo nº SEI-040079/003863/2022 - Recorrente: RIGNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar, OAB/RJ nº 115.512.\r\nRecurso: 81.546/RV - Processo SEI-040040/000076/2023 - Recorrente: GREEN FRUIT NOVO MILENIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Diogo Santesso, OAB/RJ nº 135.181.\r\nRecurso: 80.041/RV - Processo nº SEI E-04/211/005969/2021 - Recorrente: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.836/RV - Processo SEI-040440/000105/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Fonseca Muroni, OAB/RJ nº 165.082. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2582447\r\n"
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        "2582676": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/07/2024\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022, DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 14H00MIN. PROCESSO Nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219. \r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000363/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219 ...\r\nLeia-se: ... Recurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219. \r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/000363/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219 ...\r\nId: 2582676\r\n"
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        "2583054": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022.\r\nRecurso nº 74.314 - Processo nº E-04/037/100112/2018 - Recorrente: USINA SANTA CRUZ SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80.981 - Processo nº SEI-040013/000019/2022 - Recorrente: SHOP DOS PÉS CALÇADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81.648 - Processo nº SEI-040037/000222/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 81955 - Processo nº SEI-040192/000696/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: SERPA MARCENARIA LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020\r\nId: 2583054\r\n"
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        "2583099": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/07/2024\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 81.454/RV - Processo SEI-040035/000126/2023 - Recorrente: AUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA ...\r\nLeia-se: Recurso: 81.454/RV - Processo nº SEI-040035/000126/2023 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. ...\r\nId: 2583099\r\n"
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        "2583852": [
            "2024-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.652 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/014757/2019 - Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Joaquim Rolim Ferraz, OAB/SP nº 251.482.\r\n\r\nRecurso nº 78.883 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/004608/2019 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.311. \r\nRecurso nº 81.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000095/2023 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.881.\r\nRecurso nº 69.588 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091/001320/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2583852\r\n"
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            "2024-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000580/2021- Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238.\r\n\r\nRecurso nº 79.566 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040016/000475/2021 - Recorrente: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: João Paulo Militão de Macedo da Silva, OAB/SP nº 451.933.\r\nRecursos nºs 81.082, 81.117 e 81.225 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/009466/2022, SEI-040224/007716/2022 e E- 04/211/009568/2020 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.755.\r\n\r\nRecurso nº 81.728 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/002877/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2583853\r\n"
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        "2583854": [
            "2024-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.621 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012352/2021- Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ana Cristina de Castro Ferreira, OAB/SP n.° 165.417. \r\nRecurso nº 81.707 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/000280/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NEYLA CRAVEN - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.024 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002223/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL E OUTROS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecursos nºs 81.578 e 81.579 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040036/000152/2023 e SEI-040036/000172/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: K2 TELECOM E MULTIMIDIA LIMITADA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2583854\r\n"
        ],
        "2583969": [
            "2024-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nagostopor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº .\r\nRecurso nº 70.239 - Processo nº SEI-E-04/211/013597/2020 - Recorrente: FIDENS ENGENHARIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\nRecurso nº 80.002 - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 80.962 - Processo nº SEI-E-04/041/000242/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VERA NILCE DA COSTA REBELO- Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\nRecurso nº 81.846 - Processo nº SEI-040037/000222/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: VIA S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\nNOTA EXPLICATIVA: 1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2583969\r\n"
        ],
        "2584428": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 20 de agosto de 2024, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.138 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000198/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.179 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000125/2022 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.139 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000177/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n“EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000188/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.665 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000466/2021 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA-ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2584428\r\n"
        ],
        "2584429": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 20 de agosto de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.652 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000285/2023 - Interessada: TINTAS NORET DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA PINTURA LIMITADA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.471 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009822/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.003 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000423/2022 - Recorrente: OI MOVEL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/005/003020/2016 - Interessada: JULIPEL 284 COMERCIO DE PAPEIS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2584429\r\n"
        ],
        "2584430": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 20 de agosto de 2024, às 14h,ada pela Resolução SEFAZ nº 144 Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 77.674 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/022196/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.570 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000556/2021 - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Sucessora por incorporação - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.086 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/009764/2022 - Interessada: CIMMERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2584430\r\n"
        ],
        "2584431": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 21 de agosto de 2024, às 12h,ada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.657 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040035/000035/2023 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.737 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040045/000093/2023 - Interessada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecursos nºs 81.824, 81.825 e 81.826 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040045/000092/2023, SEI-040045/000095/2023 e SEI- 040045/000094/2023 - Interessada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.266 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000406/2021 - Recorrente: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2584431\r\n"
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        "2585046": [
            "2024-08-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.08.2024\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 20 de agosto de 2024, às 12h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 81.179 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000125/2022 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 79.239 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/016022/2020 - Recorrente: FHP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2585046\r\n"
        ],
        "2585160": [
            "2024-08-09 00:00:00",
            "\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 22 de agosto de 2024, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 75.256/RV - Processo nº E-04/037/100311/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78.007/RV - Processo nº E-04/211/012364/2020 - Recorrente: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78.405/RV - Processo nº E-04/211/015674/2020 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80.501/RV - Processo nº E-04/079/000071/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2585160\r\n"
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        "2585161": [
            "2024-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária Telepresencial do dia 22 de agosto de 2024, às 14h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. \r\nRecurso nº 79.337/RV - Processo nº SEI-040038/000140/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80.636/RV - Processo nº SEI-040033/000169/2022 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.037/RO - Processo nº SEI-040006/002339/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.039/RO - Processo nº SEI-040006/002629/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.051/RO - Processo nº SEI-040192/001351/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.058/RO - Processo nº SEI-040192/001554/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2585161\r\n"
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        "2585301": [
            "2024-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.856 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000114/2022- Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Yanca Carolina Quicoli Theodoro, OAB/RJ nº 424.173.\r\nRecursos nºs 81.060, 81.201 e 81.492 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/006840/2022, SEI-040224/008568/2022 e SEI- 040224/007130/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745\r\nRecursos nºs 81.559 e 81.561 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000286/2023 e SEI-040040/000329/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 81.716 e 81.720 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000385/2023 e SEI-040040/000386/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2585301\r\n"
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        "2585302": [
            "2024-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023249/2019 - Recorrente: D CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.// \r\nRecurso nº 81.191 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000338/2022 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\nRecurso nº 81.384 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000182/2022- Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.//Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.880. \r\nRecurso nº 81.385 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000260/2022 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.//Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.880. \r\n/Recurso nº 81.966 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ SEI- 040044/000079/2023 -/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza./ \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2585302\r\n"
        ],
        "2585303": [
            "2024-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.591 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000171/2023 - Recorrente: K2 TELECOM E MULTIMIDIA LIMITADA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.// \r\n/Recurso nº 81.647 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ SEI- 040224/004439/2023 -/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./ \r\nRecurso nº 81.678 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ SEI- 040225/003070/2022 -/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./ \r\nRecurso nº 81.756 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ SEI- 040225/001119/2023 -/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza./ \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2585303\r\n"
        ],
        "2585574": [
            "2024-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nagostoPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 41.796 - Processo nº E-34/176092/2005 - Recorrente: IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCÂNTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso nº 46.296 - Processo nº E-04/053264/2010 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 62.017 - Processo nº E-04/036/000084/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ABRIL COMUNICAÇÕES S/A - Recorridas: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 67.669 - Processo nº E-04/016/000442/2016 - Requerente: ADELMARC SHOPPING DOS PISOS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 67.962 - Processo nº E-04/036/000025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 71.390 - Processo nº E-04/043/000473/2017 - Recorrente: JBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 71.767 - Processo nº E-04/043/000417/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.022 - Processo nº E-04/079/003691/2015 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78.018 - Processo nº E-04/211/015677/2020 - Requerente: NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Consulta Pautas\r\nId: 2585574\r\n"
        ],
        "2586147": [
            "2024-08-14 00:00:00",
            " \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndo dia 22 de agosto de 2024, às 12h, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 75.256/RV - Processo nº E-04/037/100311/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78.007/RV - Processo nº E-04/211/012364/2020 - Recorrente: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80.501/RV - Processo nº E-04/079/000071/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.089/RO - Processo nº SEI-040192/001562/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMATICA LTDA. - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicado por incorreção no original publicação no D.O. de 09/08/2024.\r\nId: 2586147\r\n"
        ],
        "2586335": [
            "2024-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.894/RV - Processo nº E-04/211/011112/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza, OAB/RJ nº 182.871.\r\nRecurso: 79.511/RV - Processo SEI E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 75.880/RV - Processo nº E-04/211/016154/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso: 75.881/RV - Processo nº E-04/211/016158/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso: 75.882/RV - Processo nº E-04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2586335\r\n"
        ],
        "2586336": [
            "2024-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 74.955/RV - Processo nº E-04/037/100096/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Andréa Abrahão da Silva, OAB/RJ nº 136.110.\r\nRecurso: 82.052/RO - Processo SEI-040036/000379/2022 - Interessada: CLARO S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 80.498/RV - Processo nº E-04/057967/2010 - Recorrente: AUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Alves Silva, OAB/RJ nº 84.284.\r\nRecurso: 81.430/RO - Processo SEI-040041/002640/2022 - Interessada: VERA LÚCIA DE PALMA MARTINS FERREIRA- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2586336\r\n"
        ],
        "2586337": [
            "2024-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nagostpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.107/RO - Processo SEI-040040/000965/2022 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.105/RO - Processo SEI-040192/000564/2023 - Interessada: TRANSPORTADORA SÃO PIO LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 77.884/RV - Processo nº E-04/211/015473/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Thiago Carvalho, OAB/RJ nº 143.795.\r\nRecurso: 82.088/RO - Processo SEI-040006/000983/2024 - Interessada: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2586337\r\n"
        ],
        "2587238": [
            "2024-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n- Processo nº SEI- 040035/000134/2021 - Recorrente: FZP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA. SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI- 040041/003575/2023 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI- 120001/012617/2021 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI- 040224/007792/2022 - Interessada: PAPA DOG BRASIL RACAO ANIMAL LTDA. TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2587238\r\n"
        ],
        "2587239": [
            "2024-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI- 040225/001209/2023 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº E- 04/211/009863/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E- 04/211/009861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI- 040041/002877/2023 - Interessada: EDNA DE FÁTIMA REZENDE DE ALBUQUERQUE PRIMIERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI- 040224/002036/2023 - Recorrente: CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2587239\r\n"
        ],
        "2587240": [
            "2024-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n- Processo nº SEI-E- 04/211/012568/2021 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616.\r\n- Processo nº SEI- 040224/004021/2023 - Interessada: I9 TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n- Processo nº SEI- 040036/000027/2023 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TITULAR AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI- 040041/001229/2023 - Interessada: - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2587240\r\n"
        ],
        "2587437": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 10 de setembro de 2024, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000134/2021 - Recorrente: KATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.897 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/008755/2022 - Interessada: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A.- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs 81.877 e 81.879 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI- 040225/002296/2023 e SEI-040225/002297/2023 - Interessada: AMED S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2587437\r\n"
        ],
        "2587438": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 10 de se tembro de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006310/2021 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.964 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040043/000250/2022 - Interessada: JBS S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 77.557 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015951/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 47.493 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/058547/2011 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2587438\r\n"
        ],
        "2587439": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n10 de se tembro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.664 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040016/000254/2021 - Interessada: NTA NOVAS TÉCNICAS DE ASFALTOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.891 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/005345/2023 - Interessada: F S ALBUQUERQUE - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecursos nºs 80.824 e 80.825 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI- 040036/000446/2022 e SEI-040036/000451/2022 - Recorrente: C5 PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.121 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000105/2022 - Recorrente: TIM S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2587439\r\n"
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        "2588248": [
            "2024-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 57.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/046/011759/2013 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 79.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000123/2022 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/MG nº 9.007.\r\nRecurso nº 80.226 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016077/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\n\r\nRecurso nº 81.631 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/003289/2023 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.//\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588248\r\n"
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        "2588249": [
            "2024-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.009 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/001261/2016- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Manuela Curto Duarte, OAB/RJ nº 211.574.\r\nRecurso nº 81.498 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000055/2023- Recorrente: HAWAÍ 2010 COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 81.752 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001615/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.919 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000173/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADÃO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588249\r\n"
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        "2588250": [
            "2024-08-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.581 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002592/2022 - Recorrente: LUCILIA SEVE BORGES - Recorrida: AFE 08 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.244 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/000179/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RESTAURANTE FLOR DA LAGOA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.832 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 120001/011961/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TERESA LETA LEONI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 81.833 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 120001/011964/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MÁRCIA ALBINA LETA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588250\r\n"
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        "2588275": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\nRecurso nº 46.972/RV - Processo nº E-04/058954/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79.414/RV - Processo nº SEI-040037/000279/2021 - Re corrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.537/RV - Processo nº SEI-040014/000187/2022 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82.060/RO - Processo nº SEI-040014/000151/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA ME - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2588275\r\n"
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        "2588276": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\nRecurso nº 74.314/RV - Processo nº E-04/037/100112/2018 - Recorrente: USINA SANTA CRUZ SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79.105/RV - Processo nº E-04/211/002160/2021 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO- - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79.732/RV - Processo nº E-04/211/014736/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79.733/RV - Processo nº E-04/211/014738/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79.734/RV - Processo nº E-04/211/014737/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80.002/RV - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2588276\r\n"
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        "2588277": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\nRecurso nº 80.866/RV - Processo nº SEI-040036/000395/2022 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81.061/RV - Processo nº SEI-040224/006878/2022 - Recorrente: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.166/RV - Processo nº SEI-040091/001341/2022 - Recorrente: POSTO LOBO JUNIOR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.456/RV - Processo nº SEI-040224/001973/2023 - Recorrente: V N SANTOS DE ILHEUS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”.\r\nId: 2588277\r\n"
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        "2588278": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº\r\nRecurso nº 80.310/RV - Processo nº SEI-040037/000238/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.077/RV - Processo nº SEI-040224/009093/2022 - Recorrente: KANIESKI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.880/RO - Processo nº SEI-040192/001476/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82.049/RO - Processo nº SEI-040225/002141/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS P J LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2588278\r\n"
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        "2588279": [
            "2024-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 81080/RV - Processo nº SEI-040224/009270/2022 - Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82036/RO - Processo nº SEI-040225/002387/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALUTA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82057/RO - Processo nº SEI-040225/000061/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMATICA LTDA. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82069/RV - Processo nº SEI-040041/003044/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorrida: MARILYN MARQUES DA SILVA E OUTRAS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2588279\r\n"
        ],
        "2588280": [
            "2024-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 81633/RV - Processo nº SEI-040224/000156/2023 - Recorrente: LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81669/RV - Processo nº SEI-040033/000185/2023 - Recorrente: UNIMODAL RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82085/RO - Processo nº SEI-040224/009370/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82110/RO - Processo nº SEI-040041/003390/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2588280\r\n"
        ],
        "2588281": [
            "2024-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/202.\r\nRecurso nº 73602/RV - Processo nº E-04/040/000101/2018 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 76915/RV - Processo nº E-04/013/001148/2019 - Recorrente: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 78405/RV - Processo nº E-04/211/015674/2020 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79060/RO - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: SESE LOGISTICA DO BRASIL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2588281\r\n"
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        "2588498": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.//Patrono: Marcelo Marco Bertoldi, OAB/PR nº 21.200. \r\nRecursos nºs 74.712 e 74.714 - Processos nºs E-04/211/4378/2019 e E-04/211/001477/2018 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530./ \r\nRecursos nºs 74.713 e 74.715 - Processos nºs E-04/211/1480/2018, e E-04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530./ \r\nRecurso nº 80.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023249/2019- Recorrente: D CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo OAB/RJ 168.616.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588498\r\n"
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        "2588499": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000580/2021- Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.//Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238.// \r\n\r\nRecurso nº 81.256 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002938/2023- Recorrente: NATANAEL SALLES E OUTROS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.//Patrono: Rosane Augusto Andrade, OAB/RJ nº 200.211. \r\nRecurso nº 81.484 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000125/2022- Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza./Patrono: Ilana Benjó, OAB/RJ nº 103.345. \r\nRecurso nº 81.753 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ SEI- 040224/001611/2023-/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588499\r\n"
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        "2588500": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.340 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/007614/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000307/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADÃO S.A.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.775 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040043/000116/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FAIFS MARICULTURA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 82.033 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000170/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADÃO S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588500\r\n"
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        "2588519": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.08.2024\r\nPÁG. 23 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 10 de setembro de 2024, às 12h \r\nOnde se lê: Recurso nº 80.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000134/2021 - Recorrente: KATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nLeia-se: Recurso nº 80.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000009/2022 - Recorrente: KATRIUM INDÚSTRIAS QUIMICAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2588519\r\n"
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        "2588522": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000327/2017- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Marcia Regina dos Santos, OAB/RJ nº 125.995.\r\nRecurso nº 80.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000293/2022- Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970. \r\nRecurso nº 81.501 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001876/2023- Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ nº 140.829.\r\n\r\nRecurso nº 81.734 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000060/2023- Recorrente: MERCADO RIO SUL PARQUE ELDORADO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Rafael Gonçalves, OAB/RJ nº 130.700.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588522\r\n"
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        "2588523": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.074 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012308/2021 - Recorrente: BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alessandra Duarte Caldeira Avila, OAB/RJ nº 182.067.\r\n\r\nRecurso nº 81.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/001043/2022 - Recorrente: MERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ 226.243.\r\nRecurso nº 81.587 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040033/000057/2023 - Recorrente: FAJE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.733 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000228/2023 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andre Mendes Moreira, OAB/RJ nº 126.363.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588523\r\n"
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        "2588524": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 75.849 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013463/2019 - Recorrente: GRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Fernando Rezende Andrade, OAB/RJ 153.186.\r\n\r\nRecurso nº 81.341 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/007615/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.764 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001614/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 82.034 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000175/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADÃO S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2588524\r\n"
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        "2588542": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 04 de setembro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da \r\nRecurso nº 79206 - Processo nº SEI-040045/000084/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BMB MODE CENTER S/A - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79432 - Processo nº SEI-040224/000291/2022 - Recorrente: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI, OAB/SP nº 210.968.\r\nRecurso nº 79858 - Processo nº SEI-040044/000138/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorridas: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 80100 - Processo nº SEI-040025/000240/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMERCIO DE RAÇÕES - ROSPAUTH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso nº 80101 - Processo nº SEI-040025/000241/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMERCIO DE RAÇÕES - ROSPAUTH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso nº 80127 - Processo nº SEI-040037/000190/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80829 - Processo nº SEI-040037/000266/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Consulta Pautas\r\nId: 2588542\r\n"
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        "2588543": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nsetembronos termos da \r\nRecurso nº 72010 - Processo nº E-04/043/000599/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72011 - Processo nº E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75773 - Processo nº E-04/057188/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79889 - Processo nº SEI-040044/000124/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79913 - Processo nº SEI-040036/000119/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 79915 - Processo nº SEI-040036/000121/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso nº 80129 - Processo nº SEI-040037/000242/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80481 - Processo nº SEI-040224/001113/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80482 - Processo nº SEI-040224/001616/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: HERIK ALVES DE AZEVEDO, OAB/SP nº 262.233.\r\nRecurso nº 80867 - Processo nº SEI-040037/000244/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Consulta Pautas\r\nId: 2588543\r\n"
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        "2588544": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de setembro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da \r\nRecurso nº 69427 - Processo nº SEI-E-04/040/001045/2016 - Recorrente: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Carlos da Costa Cortes Filho, OAB/RJ 184.563.\r\nRecurso nº 79550 - Processo nº SEI-E-04/211/014112/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Ricardo Cunha Figueiredo, OAB/RJ nº 139.473.\r\nRecurso nº 79674 - Processo nº SEI-040014/000071/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80027 - Processo nº SEI-040224/003451/2022 - Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSGRECO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80129 - Processo nº SEI-040037/000242/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80267 - Processo nº SEI-040033/000081/2022 - Recorrente: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80283 - Processo nº SEI-040038/000029/2022 - Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 80405 - Processo nº SEI-040006/000069/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SALOMAO E MIOD LTDA - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Consulta Pautas\r\nId: 2588544\r\n"
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        "2588761": [
            "2024-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.208/RO - Processo nº SEI-040041/005442/2022 - Interessada: DENISE SAYÃO VIEIRA E OUTROS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 81.260/RO - Processo nº SEI-040041/005075/2022 - Interessada: LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso: 80.472/RV - Processo nº SEI-040037/000204/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442.\r\nRecurso: 82.199/RO - Processo nº SEI-040224/002005/2023 - Interessada: RENATO AQUINO ROSSI & CIA LTDA. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 82.126/RO - Processo nº SEI-040041/000208/2023 - Interessada: HILDA FERREIRA DOS SANTOS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2588761\r\n"
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        "2588803": [
            "2024-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nsetembronos termos da \r\nRecurso nº 72.010 - Processo nº E-04/043/000599/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72.011 - Processo nº E-04/043/000601/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75.773 - Processo nº E-04/057188/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79.889 - Processo nº SEI-040044/000124/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77.589 - Processo nº E-04/211/016891/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77.694 - Processo nº E-04/211/016895/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.732 - Processo nº E-04/211/016954/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77.733 - Processo nº E-04/211/016886/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.750 - Processo nº E-04/211/016859/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.844 - Processo nº E-04/211/016876/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77.917 - Processo nº E-04/211/016881/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78.187 - Processo nº E-04/211/016882/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79.889 - Processo nº SEI-040044/000124/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80.481 - Processo nº SEI-040224/001113/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80.482 - Processo nº SEI-040224/001616/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: HERIK ALVES DE AZEVEDO, OAB/SP nº 262.233.\r\nRecurso nº 80.867 - Processo nº SEI-040037/000244/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n. \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/08/2024.\r\nId: 2588803\r\n"
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        "2588826": [
            "2024-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nsetembropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº.\r\nRecurso nº 73.501/RV - Processo nº E-04/040/000298/2018 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 78.239/RV - Processo nº E-04/211/013597/2020 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 78.870/RO - Processo nº E-04/211/021660/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79.515/RO - Processo nº E-04/211/021658/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80.551/RV - Processo nº SEI-040019/000089/2022 - Recorrente: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2588826\r\n"
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            "2024-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.894/RV - Processo nº E-04/211/011112/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza, OAB/RJ nº 182.871.\r\nRecurso: 82.207/RO - Processo SEI-040041/004548/2023 - Interessada: NIARACIR HANS PESTANA DE CAMPOS E OUTROS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 79.511/RV - Processo SEI E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 80.041/RV - Processo nº SEI E-04/211/005969/2021 - Recorrente: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2588919\r\n"
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            "2024-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.588/RV - Processo SEI-040224/001765/2023 - Recorrente: TSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA - SPO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.204/RO - Processo SEI-040041/001570/2023 - Interessada: LIA PINTO SIQUEIRA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 79.781/RV - Processo SEI E-04/211/013902/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ nº 112.794.\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo SEI E-04/008/001337/2016 - Recorrente: BASF S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Oliva, OAB/SP nº 399.777.\r\nRecurso: 82.205/RO - Processo SEI-040041/002252/2023 - Interessada: MONICA COBALEA NEVES E OUTROS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2588920\r\n"
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        "2588921": [
            "2024-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.111/RO - Processo SEI-040041/003281/2023 - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS SILVA HONÓRIO - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso: 82.210/RO - Processo SEI-040041/006213/2022 - Interessada: NAIR GONÇALVES MONTEIRO E OUTROS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 77.884/RV - Processo nº E-04/211/015473/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Thiago Carvalho, OAB/RJ nº 143.795.\r\nRecurso: 82.061/RO - Processo SEI-040006/001424/2024 - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS SILVA HONÓRIO - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 81.527/RV - Processo nº SEI E-04/079/002392/2013 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. João Dácio Rolim, OAB/SP nº 76.921. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2588921\r\n"
        ],
        "2589144": [
            "2024-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/202.\r\nRecurso nº 75256/RV - Processo nº E-04/037/100311/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA PÚBLCIA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77828/RV - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 80303/RV - Processo SEI nº E-04/211/007796/2021 - Recorrente: AUTOPOSTO UNIVERSIDADE REALENGO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82127 - Processo nº SEI-040041/000941/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorrida: ÂNGELO JOSÉ GAZONI NETO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82202 - Processo nº SEI-040041/000942/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorrida: ANGELO JOSE GAZONI NETO - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2589144\r\n"
        ],
        "2589145": [
            "2024-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/202.\r\nRecurso nº 81162/RV - Processo nº SEI-040038/000045/2022 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81482/RV - Processo nº SEI-040224/004655/2022 - Recorrente: KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82161/RO - Processo nº SEI-040225/001257/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82212/RO - Processo nº SEI-220007/000961/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ROBERTO PALHANO DA SILVA LIMA E OUTRA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2589145\r\n"
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        "2589270": [
            "2024-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 23/08/2024\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 17 de setembro de 2024, às 14h00min. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 81.734 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040040/000060/2023- Recorrente: MERCADO RIO SUL PARQUE ELDORADO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Rafael Gonçalves, OAB/RJ nº 130.700 ...\r\nLeia-se: ... Recurso nº 81.734 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000060/2023- Recorrente: MERCADO RIO SUL PARQUE ELDORADO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rafael Gonçalves, OAB/RJ nº 130.700 ...\r\nId: 2589270\r\n"
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        "2589393": [
            "2024-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de setembro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.974 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-E- 04/211/010020/2020 - Recorrente: PR FORMIGA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS, ARTIGOS DO VESTUARIO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.117 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008314/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.901 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/001011/2023 - Interessada: ING INDUSTRIA NACIONAL DE GUINDASTES LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.835 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/041/102804/2018 - Interessada: DULCE VALTER COELHO - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2589393\r\n"
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        "2589394": [
            "2024-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de setembro de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.076 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/003675/2022 - Interessada: BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO CAMPOS E OUTROS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.838 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040235/000286/2023 - Interessada: Diego Leandro Pereira Da Cunha e outros - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000406/2021 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.266 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000406/2021 - Recorrente: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2589394\r\n"
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        "2589395": [
            "2024-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de setembro de 2024, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.529 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040013/000052/2024 (E04/211/002563/2021) - Interessada: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 78.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E- 04/211/002167/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 66.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/045/000232/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 79.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000406/2021 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2589395\r\n"
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        "2589396": [
            "2024-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 18 de setembro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.976 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/004830/2023 - Interessada: S.E.V EXCLUSIVV SERVICOS ESPECIALIZADOS EM VIDROS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.496 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007012/2020 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 81.934 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/005942/2023 - Interessada: SAMBE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.666 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040035/000034/2023 - Interessada: BRASKEM S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2589396\r\n"
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        "2589920": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/08/24\r\nPÁG. 06 - 3ª COLUNA \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de setembro de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77828/RV - Processo nº E- 04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nLeia-se: Recurso nº 77828/RV - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/SC n. 18.429.\r\nD.O. DE 27/08/24\r\nPÁG. 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de setembro de 2024, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2022.\r\nOnde se lê: Recurso nº 82212/RO - Processo nº SEI- 220007/000961/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ROBERTO PALHANO DA SILVA LIMA E OUTRA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nLeia-se: Recurso nº 82212/RO - Processo nº SEI-220007/000961/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ROBERTO PALHANO DA SILVA LIMA E OUTRA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Patrono da Recorrente: Dr. Evaristo Kuhnen, OAB/SC n. 5.431 \r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nId: 2589920\r\n"
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        "2590119": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 10 de setembro de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 41.560 e 41.561/RV's - Processos nsº E-04/157143/2010 e E-04/157144/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Valentina Bosch Mancebo, OAB/SP nº 488.373.\r\nRecurso: 74.368/RV - Processo nº E-04/043/000994/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rodrigo Bevilaqua de M. Valverde, OAB/RJ nº 162.957.\r\nRecurso: 81.567/RV - Processo SEI-040224/003800/2023 - Recorrente: NEXT INDUSTRIA DE CABOS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luís Eduardo Neto, OAB/PR nº 038.985.\r\nRecurso: 81.531/RV - Processo nº SEI E-04/211/014134/2021 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Victor Morquecho Amaral, OAB/RJ nº 182.977. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2590119\r\n"
        ],
        "2590120": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 10 de setembro de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.462/RV - Processo SEI-040036/000052/2023 - Recorrente: SES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.668/RV - Processo SEI-040037/000202/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso: 81.688/RV - Processo SEI-040037/000442/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\nRecurso: 81.598/RV - Processo nº SEI-040033/000237/2023 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ nº 226.243. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2590120\r\n"
        ],
        "2590121": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 10 de setembro de 2024, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.255/RV - Processo SEI-040041/002307/2022 - Recorrente: LUIZ SÉRGIO TINOCO DE MOURA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fa zenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho, OAB/RJ nº 104.146.\r\nRecurso: 82.191/RO - Processo SEI-040224/005943/2023 - Interessada: TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.381/RV - Processo nº SEI E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. André Gomes de Oliveira, OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso: 82.047/RO - Processo SEI-040039/000868/2023 - Interessada: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2590121\r\n"
        ],
        "2590122": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 19 de setembro de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.769/RV - Processo SEI-040037/000006/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442.\r\nRecurso: 63.860/RV - Processo E-04/045/000479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão - Patrono da Recorrente: Dr. Tomás Almeida Vicente de Barros, OAB/RJ nº 165.913.\r\nRecurso: 81.769/RV - Processo SEI-040037/000006/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso: 82.112/RO - Processo SEI-040037/000419/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.621/RV - Processo E-04/211/009680/2019 - Recorrente: MERCADO FRAGOSÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrona da Recorrente: Dra. Alessandra Duarte Caldeira Avila, OAB/RJ nº 182.067. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2590122\r\n"
        ],
        "2590123": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 19 de setembro de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.658/RV - Processo SEI-040040/000529/2022 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Daniel Neves Rosa Durão de Andrade, OAB/RJ nº 144.016.\r\nRecurso: 81.512/RV - Processo SEI-040079/004376/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665.\r\nRecurso: 74.732/RV - Processo SEI E-04/035/100030/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono da Recorrente: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso: 81.157/RV - Processo SEI-040036/000023/2023 - Recorrente: DIGITAL DO LOTE XV LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Pamela Tenca Santana, OAB/SP nº 394.119.\r\nRecurso: 82.198/RO - Processo SEI-040006/005029/2024 - Interessada: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2590123\r\n"
        ],
        "2590124": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 19 de setembro de 2024, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.417/RV - Processo SEI-040006/000810/2022 - Recorrente: ANALITICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Felipe Kertesz Renault Pinto, OAB/RJ 140.937. \r\nRecurso: 82.158/RO - Processo SEI-040224/000333/2024 - Interessada: DUAS RODAS INDUSTRIAL S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fa zenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.519/RV - Processo SEI E-04/041/001196/2018 - Recorrente: GABRIELLA CONSTANTINO BETHONICO FORESTI LEAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Valério Alvarenga Monteiro de Castro, OAB/DF 13.398.\r\nRecurso: 82.196/RO - Processo SEI-040192/000604/2023 - Interessada: AP NET INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2590124\r\n"
        ],
        "2590139": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 28.08.2024\r\nPÁG. 06 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 17 de setembro de 2024, às 13h \r\nOnde se lê: Recurso nº 80.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000406/2021 \r\nLeia-se: Recurso nº 80.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000102/2022 \r\nId: 2590139\r\n"
        ],
        "2590140": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 28.08.2024\r\nPÁG. 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 17 de setembro de 2024, às 14h \r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000406/2021 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nLeia-se: Recurso nº 79.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000005/2022- Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nId: 2590140\r\n"
        ],
        "2590193": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\npor videoconferência \r\n/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\nRecurso nº. 81262. - Processo nº. SEI-040044/0000063/2023. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso em relação ao Gatilho. Também pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso em relação ao desconto, tudo nos termos do voto do Conselheiro Marcelo Habib Carvalho designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que davam provimento ao recurso. . - Acórdão nº. 20.669. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Não há qualquer vício de nulidade na decisão recorrida, proferida em estrita observância ao artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Todas as questões suscitadas pela Recorrente foram devidamente enfrentadas pelo i. julgador, sendo certo que a preliminar suscitada se confunde com o mérito do Auto de Infração. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERNAS. GATILHO. Auto de infração lavrado para exigir o imposto não retido, na condição de contribuinte substituto, relativo a operações realizadas com mercadorias sujeitas à substituição tributária. O contribuinte deixou de apurar a base de cálculo de retenção nas operações internas relacionadas de acordo com a regra prevista no art. 4º, inc. III e parágrafo único da Resolução SEFAZ nº 358/18, que estabelece o gatilho para aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA) em substituição ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), razão pela qual procede a exigência fiscal. Os descontos incondicionais devem integrar a base de cálculo de substituição tributária, na forma do art. 24, §1º da Lei nº 2.657/96 c/r Lei nº 5.171/07. \r\nRECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\nId: 2590193\r\n"
        ],
        "2590194": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\npor videoconferência \r\n/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\nRecurso nº. 81086. - Processo nº. SEI-040224/009764/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CIMMERIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Mudando a natureza do vício formal para vício material - Acórdão nº. 20.689. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 2590194\r\n"
        ],
        "2590195": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\npor videoconferência \r\n/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\nRecurso nº. 76814. - Processo nº. E-04/211/001879/2020. - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara e Marcelo Habib Carvalho que rejeitavam. - Acórdão nº. 20.663. - EMENTA: ICMS - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES. CRÉDITO LEGÍTIMO. Consoante regra prevista no artigo 155, inciso II, §2º, da CF/88, e com amparo na vasta jurisprudência favorável ao direito em tese, de fácil compreensão que o combustível e outros insumos utilizados por empresa prestadora de serviço de transporte de cargas, constituem elementos indispensáveis à sua atividade-fim, de modo que o ICMS incidente na respectiva aquisição constitui crédito dedutível na operação seguinte. RECUSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\nId: 2590195\r\n"
        ],
        "2590541": [
            "2024-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/08/2024\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de setembro de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020,\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 81.769/RV - Processo SEI-040037/000006/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS...\r\nLeia-se: Recurso: 81.586/RV - Processo SEI-040037/000041/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS...\r\nId: 2590541\r\n"
        ],
        "2591391": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº.\r\nRecurso nº 79.732/RV - Processo nº E-04/211/014736/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79.733/RV - Processo nº E-04/211/014738/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79.734/RV - Processo nº E-04/211/014737/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2591391\r\n"
        ],
        "2591518": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nde setembro de 2024, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.976 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/004830/2023 - Interessada: S.E.V EXCLUSIVV SERVICOS ESPECIALIZADOS EM VIDROS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.496 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007012/2020 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 81.934 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/005942/2023 - Interessada: SAMBE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.666 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040035/000034/2023 - Interessada: BRASKEM S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n*Republicado com alterações decorrentes do Decreto 49.271/24.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2591518\r\n"
        ],
        "2591520": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 248ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 10:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Apreciação de Processos Administrativos nºs: SEI- 040001/001839/2024, SEI-040012/000008/2024, SEI- 140001/092925/2020; SEI-140001/036042/2024 e SEI- 040224/006868/2022;\r\n2. Lista anual de pontuação e promoção; \r\n3. Proposta de alteração da norma de elaboração das listas de promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n4. Assuntos Gerais.\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nId: 2591520\r\n"
        ],
        "2591649": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrda pela Resolução SEFAZ nº 144, CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.586/RV - Processo SEI-040037/000041/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442.\r\nRecurso: 63.860/RV - Processo E-04/045/000479/2013 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão - Patrono da Recorrente: Dr. Tomás Almeida Vicente de Barros, OAB/RJ nº 165.913.\r\nRecurso: 81.769/RV - Processo SEI-040037/000006/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso: 82.112/RO - Processo SEI-040037/000419/2022 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 75.621/RV - Processo E-04/211/009680/2019 - Recorrente: MERCADO FRAGOSÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrona da Recorrente: Dra. Alessandra Duarte Caldeira Avila, OAB/RJ nº 182.067.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada com alterações decorrentes do Decreto nº 49.271/24.\r\nId: 2591649\r\n"
        ],
        "2591650": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.658/RV - Processo SEI-040040/000529/2022 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Daniel Neves Rosa Durão de Andrade, OAB/RJ nº 144.016.\r\nRecurso: 81.512/RV - Processo SEI-040079/004376/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665.\r\nRecurso: 74.732/RV - Processo SEI E-04/035/100030/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\nRecurso: 81.157/RV - Processo SEI-040036/000023/2023 - Recorrente: DIGITAL DO LOTE XV LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Pamela Tenca Santana, OAB/SP nº 394.119.\r\nRecurso: 82.198/RO - Processo SEI-040006/005029/2024 - Interessada: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada com alterações decorrentes do Decreto 49.271/24.\r\nId: 2591650\r\n"
        ],
        "2591651": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nsetembrpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.417/RV - Processo SEI-040006/000810/2022 - Recorrente: ANALITICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Felipe Kertesz Renault Pinto, OAB/RJ 140.937. \r\nRecurso: 82.158/RO - Processo SEI-040224/000333/2024 - Interessada: DUAS RODAS INDUSTRIAL S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.519/RV - Processo SEI E-04/041/001196/2018 - Recorrente: GABRIELLA CONSTANTINO BETHONICO FORESTI LEAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Valério Alvarenga Monteiro de Castro, OAB/DF 13.398.\r\nRecurso: 82.196/RO - Processo SEI-040192/000604/2023 - Interessada: AP NET INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n*Republicada com alterações decorrentes do Decreto nº 49.271/24.\r\nId: 2591651\r\n"
        ],
        "2591774": [
            "2024-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.678 (Recurso de Ofício) - Processo nº/SEI- 040225/003070/2022 -/Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./ \r\nRecursos nºs 81.716 e 81.720 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000385/2023 e SEI-040040/000386/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 81.835 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040079/001760/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 82.262 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/009404/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2591774\r\n"
        ],
        "2592070": [
            "2024-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n7 por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº.\r\nRecurso nº 80.767/RV - Processo nº E-04/211/014739/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2592070\r\n"
        ],
        "2592090": [
            "2024-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nde setembro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da\r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 77418 - Processo nº E-04/211/009551/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 79073 - Processo nº SEI-E-04/211/013899/2021 - Recorrente: SEI - AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Sandro Machado dos Reis, OAB/RJ nº 93.732.\r\nRecurso nº 79228 - Processo nº SEI-E-04/211/013900/2021 - Recorrente: SEI - CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Sandro Machado dos Reis, OAB/RJ nº 93.732.\r\nRecurso nº 79445 - Processo nº SEI-040038/000108/2022 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79694 - Processo nº SEI-040044/000129/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/98.995.\r\nRecurso nº 80069 - Processo nº SEI-E-04/211/010844/2021 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80843 - Processo nº SEI-040044/000246/2022 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\nId: 2592090\r\n"
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        "2593880": [
            "2024-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 01 de outubro de 2024, às 12h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000009/2022 - Recorrente: KATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.108 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012697/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.028 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040013/000103/2024 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2593880\r\n"
        ],
        "2593881": [
            "2024-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 01 de outubro de 2024, às 13h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.072 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/008272/2022 - Recorrente: LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.868 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000326/2022 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 79.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000059/2022 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 76.949 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/008412/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2593881\r\n"
        ],
        "2593882": [
            "2024-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 01 de outubro de 2024, às 14h,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.890 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000225/2023 - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.690 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000086/2022 - Recorrente: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.407 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000100/2021 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.953 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040035/000218/2023 - Interessada: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA- Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2593882\r\n"
        ],
        "2594217": [
            "2024-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 02 de outubro de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.116/RO - Processo SEI E-04/039/000027/2021 - Interessada: L2G INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.188/RO - Processo SEI-040038/000019/2024 - Interessada: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 74.578/RV - Processo E-04/033/100003/2018 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\nRecurso: 82.192/RO - Processo SEI-040006/007940/2024 - Interessada: GARAGEM MEIER LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2594217\r\n"
        ],
        "2594236": [
            "2024-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de outubro de 2024, às 12h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.235 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040041/004464/2022 - Recorrente: MARIA THEREZA GOMES FERNANDES E OUTROS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.725 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/000865/2023 - Interessada: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.516 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008268/2020 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000064/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000146/2021 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2594236\r\n"
        ],
        "2594237": [
            "2024-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de outubro de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.404 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000217/2021 - Recorrente: MUNDO SG DAS PECAS COM SERV E DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.087 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/005047/2023 - Interessada: STINORLAND BRASIL LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.648 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000428/2022 - Recorrente: INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.544 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006336/2021 - Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2594237\r\n"
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        "2594238": [
            "2024-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 08 de outubro de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.938 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/041/000856/2020 - Interessada: DYRCE APARECIDA LOURENÇO RODRIGUES - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.850 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000620/2022 - Recorrente: DROGARIA ROUXINOL LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 79.917 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000081/2021 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito \r\nSanto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2594238\r\n"
        ],
        "2594263": [
            "2024-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de outubro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69169/RV - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77913/RO - Processo nº E-04/211/003702/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81231/RV - Processo nº SEI-040039/000205/2022 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81388/RV - Processo nº SEI-040033/000318/2022 - Recorrente: KM SERRA EIRELI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2594263\r\n"
        ],
        "2594264": [
            "2024-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de outubro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78790/RV - Processo nº E-04/211/008870/2021 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 78791/RV - Processo nº E-04/211/010192/2021 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81456/RV - Processo nº SEI-040224/001973/2023 - Recorrente: V N SANTOS DE ILHEUS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82037/RO - Processo nº SEI-040006/002339/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82069/RO - Processo nº SEI-040041/003044/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARILYN MARQUES DA SILVA E OUTRAS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\nId: 2594264\r\n"
        ],
        "2594265": [
            "2024-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 1 de outubro de 2024, às 15hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 74316/RV - Processo nº E-04/211/000825/2019 - Recorrente: LAGUNA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 80464/RV - Processo nº SEI-040022/000288/2022 - Recorrente: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80465 /RV - Processo nº SEI-040022/000289/2022 - Recorrente: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81633/RV - Processo nº SEI-040224/000156/2023 - Recorrente: LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81724/RO - Processo nº SEI-040039/000482/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2594265\r\n"
        ],
        "2594266": [
            "2024-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/08/24\r\nPÁG. 6 - 3ª COLUNA \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de setembro de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2022.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\nOnde se lê: Recurso nº 77828/RV - Processo nº E- 04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nLeia-se: Recurso nº 77828/RV - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando sachet, OAB/SC 18.429.\r\nId: 2594266\r\n"
        ],
        "2594968": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 02 de outubro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 62017 - Processo nº E-04/036/000084/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 69779 - Processo nº E-04/038/000473/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Natasha Teixeira Pinheiro, OAB/166.854.\r\nRecurso nº 71974 - Processo nº E-04/044/000002/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorridas: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 72141 - Processo nº E-04/034/002401/2017 - Recorrente: POSITIVA COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Jandira de Souza Ferreira, OAB/RJ 149.721.\r\nRecurso nº 74693 - Processo nº E-04/036/100041/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OI S/A (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A) - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77418 - Processo nº E-04/211/003494/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79364 - Processo nº E-04/211/006659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ 226.243.\r\nRecurso nº 79913 - Processo nº SEI-040036/000119/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 79915 - Processo nº SEI-040036/000121/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 80267 - Processo nº SEI-040033/000081/2022 - Recorrente: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2594968\r\n"
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            "2024-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de outubro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77114 - Processo nº E-04/211/020016/2019 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Marco Antonio Moreira Monteiro, OAB/SP 210.388.\r\nRecurso nº 77500 - Processo nº SEI-E-04/211/010955/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ADMART - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI EPP - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78690 - Processo nº E-04/211/006032/2021 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80114 - Processo nº SEI-040025/000276/2022 - Recorrente: PRT DA SERRA COMERCIO DE RAÇÕES - PET IMPERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80283 - Processo nº SEI-040038/000029/2022 - Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 77588 - Processo nº E-04/211/016899/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77730 - Processo nº E-04/211/016893/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76568 - Processo nº E-04/211/021941/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77586 - Processo nº E-04/211/016932/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77591 - Processo nº E-04/211/016862/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77592 - Processo nº E-04/211/016884/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77595 - Processo nº E-04/211/016916/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77596 - Processo nº E-04/211/016900/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77599 - Processo nº E-04/211/016922/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77600 - Processo nº E-04/211/016878/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77604 - Processo nº E-04/211/016913/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77613 - Processo nº E-04/211/016958/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77614 - Processo nº E-04/211/016869/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77726 - Processo nº E-04/211/016867/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77727 - Processo nº E-04/211/016896/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77729 - Processo nº E-04/211/016888/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77734 - Processo nº E-04/211/016879/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77735 - Processo nº E-04/211/016871/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77918 - Processo nº E-04/211/016894/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77919 - Processo nº E-04/211/016865/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 77922 - Processo nº E-04/211/016874/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77923 - Processo nº E-04/211/016921/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77926 - Processo nº E-04/211/000583/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78151 - Processo nº E-04/211/001120/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 78152 - Processo nº E-04/211/016973/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 78153 - Processo nº E-04/211/001122/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\nRecurso nº 78154 - Processo nº E-04/211/001123/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2594969\r\n"
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            "2024-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de outubro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72660 - Processo nº E-04/034/003922/2018 - Requerente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 76120 - Processo nº E-04/211/024278/2019 - Requerente: - FAZENDA ESTADUAL - Requerida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77187 - Processo nº E-04/211/020755/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77408 - Processo nº E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79043 - Processo nº E-04/211/009608/2021 - Recorrente: NOVO MINEIRÃO LOGÍSITICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 79559 - Processo nº SEI-E-04/211/007323/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79858 - Processo nº SEI-040044/000138/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorridas: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\nRecurso nº 81016 - Processo nº SEI-040040/000062/2023 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Rafael Capanema Petrocchi, OAB/RJ nº 169.827.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2594970\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 23 de outubro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73544 - Processo nº SEI-E-04/034/100385/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 74734 - Processo nº SEI-E-04/101/101407/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nRecurso nº 75001 - Processo nº E-04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238, Julio Salles Costa Janolio, OAB/RJ nº 119.528 e Andrea de Souza Gonçalvez Campbell, OAB/RJ nº 163.879. \r\nRecurso nº 79140 - Processo nº SEI-040038/000090/2021 - Recorrente: MANETONI DIST DE PROD SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79980 - Processo nº SEI-E-04/211/013741/2021 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: ALEXANDRO SANTIAGO OLIVEIRA, OAB/RJ nº 255277.\r\nRecurso nº 80407 - Processo nº SEI-040023/000111/2022 - Recorrente: D FIDALGO COSTA COMERCIO ATACADO E VAREJO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80569 - Processo nº SEI-040044/000247/2022 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 80661 - Processo nº SEI-040043/000376/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2594971\r\n"
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            "2024-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.658/RV - Processo SEI-040040/000529/2022 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Daniel Neves Rosa Durão de Andrade, OAB/RJ nº 144.016.\r\nRecurso: 81.512/RV - Processo SEI-040079/004376/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Vanderlei de Souza Júnior, OAB/RJ nº 329.012.\r\nRecurso: 78.381/RV - Processo nº SEI E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Túlio Gustavo Teixeira Souza, OAB/RJ nº 227.574.\r\nRecurso: 81.157/RV - Processo SEI-040036/000023/2023 - Recorrente: DIGITAL DO LOTE XV LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Pamela Tenca Santana, OAB/SP nº 394.119.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2595141\r\n"
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        "2595142": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04\r\nRecurso: 81.417/RV - Processo SEI-040006/000810/2022 - Recorrente: ANALITICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Tadeu Puretz, OAB/RJ nº 204.258.\r\nRecurso: 81.519/RV - Processo SEI E-04/041/001196/2018 - Recorrente: GABRIELLA CONSTANTINO BETHONICO FORESTI LEAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Valério Alvarenga Monteiro de Castro, OAB/DF 13.398.\r\nRecurso: 78.381/RV - Processo nº SEI E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Túlio Gustavo Teixeira Souza, OAB/RJ 227.574.\r\nRecurso: 81.668/RV - Processo SEI-040037/000202/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2595142\r\n"
        ],
        "2595143": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\noutupor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJalterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.377/RV - Processo SEI-040440/000116/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812. \r\nRecurso: 82.158/RO - Processo SEI-040224/000333/2024 - Interessada: DUAS RODAS INDUSTRIAL S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.061/RO - Processo SEI-040006/001424/2024 - Interessada: ZERO GRAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\nRecurso: 80.472/RV - Processo SEI-040037/000204/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Machado Costa, OAB/RJ nº 163.442. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2595143\r\n"
        ],
        "2595149": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 65.140 e 65.141 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/045/000216/2015 e E-04/045/000217/2015 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maúes Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 79.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000123/2022 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.//Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/MG nº 9.007. \r\nRecurso nº 81.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000095/2023- Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.//Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.881. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2595149\r\n"
        ],
        "2595150": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.060, 81.201 e 81.492 (Recursos Voluntários) - ProcessosnºsSEI-040224/006840/2022, SEI-040224/008568/2022 e SEI- 040224/007130/2022- Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\nRecurso nº 81.631 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/003289/2023 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.// \r\n\r\nRecurso nº 81.735 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/000061/2023- Recorrente: MERCADO RIO SUL PARQUE ELDORADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rafael Gonçalves, OAB/RJ nº 130.700.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2595150\r\n"
        ],
        "2595151": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.721, 81.823 e 81.906 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000344/2023, SEI-040040/000371/2023 e SEI- 040040/000328/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 81.833 (Recurso de Ofício) - Processo nº/SEI- 120001/011964/2021-/Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MÁRCIA ALBINA LETA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior./ \r\nRecurso nº 82.174 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/000375/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2595151\r\n"
        ],
        "2595165": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de outubro de 2024, às 12h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.581 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002592/2022 - Recorrente: LUCILIA SEVE BORGES - Recorrida: AFE 08 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./ \r\n\r\nRecurso nº 81.557 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/003586/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VOESTALPINE RAILWAY SYSTEMS BRAZIL LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 82.187 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/001427/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISTRIBUIDORA LIGEIRINHO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2595165\r\n"
        ],
        "2595356": [
            "2024-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 01 de outubro de 2024, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 65.140 e 65.141 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/045/000216/2015 e E-04/045/000217/2015 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maúes Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 79.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000123/2022 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.//Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/MG nº 9.007. \r\nRecurso nº 81.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000095/2023- Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.//Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.881. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 20/09/2024.\r\nId: 2595356\r\n"
        ],
        "2595865": [
            "2024-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/10/2024\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 14H, POR VIDEOCONFERÊNCIA, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144, DE 29/04/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 039, DE 04/05/2020, ALTERADA PELA PORTARIA CCERJ Nº 047, DE 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: ... Recurso: 78.381/RV - Processo nº SEI-E- 04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha ...\r\nLeia-se: ... Recurso: Recurso: 79.833/RV - Processo nº SEI-E- 04/016/100214/2018 - Recorrente: SCALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES EIREL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola, OAB/SP nº 216.360 ...\r\nId: 2595865\r\n"
        ],
        "2595920": [
            "2024-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 15 de outubro de 2024, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.496 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007012/2020 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766. \r\nRecurso nº 80.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000102/2022 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.266 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000406/2021 - Recorrente: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.043 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040045/000034/2022 - Interessada: MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2595920\r\n"
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        "2595921": [
            "2024-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 15 de outubro de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, Portaria CCERJ nº 039, de ia CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.529 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040013/000052/2024 (E04/211/002563/2021) - Interessada: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.169 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E- 04/211/002167/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 66.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/045/000232/2015 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 79.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000005/2022 - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2595921\r\n"
        ],
        "2595922": [
            "2024-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 15 de outubro de 2024, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 74.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009863/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 74.950 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 72.549 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/043/000600/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2595922\r\n"
        ],
        "2595984": [
            "2024-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/10/2024\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: ... Recurso: 81.417/RV - Processo SEI- 040006/000810/2022 - Recorrente: ANALITICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha ...\r\nLeia-se: ... Recurso: 81.462/RV - Processo SEI-040036/000052/2023 - Recorrente: SES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha ... \r\nId: 2595984\r\n"
        ],
        "2596277": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 10 de outubro de 2024, às 13h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.287/RV - Processo SEI-040038/000440/2022 - Recorrente: PROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Vítor Almeida Ribeiro Silva, OAB/SP nº 372.559. \r\nRecurso: 79.781/RV - Processo SEI E-04/211/013902/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Juliana Ferreira Alvim Soares de Senna, OAB/MG nº 188.796.\r\nRecurso: 79.326/RV - Processo SEI-040037/000005/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 76.297/RV - Processo SEI E-04/211/001945/2018 - Recorrente: DEGRADO BAR E LACHONETE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Bernardo Gomes Leão, OAB/RJ nº 165.196. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2596277\r\n"
        ],
        "2596278": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 10 de outubro de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 77.974/RV - Processo SEI E-04/211/005206/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso: 80.641/RV - Processo SEI-040036/000198/2022 - Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Flávio El-Amme Paranhos, OAB/RJ nº 104.806.\r\nRecursos: 81.641 e 81.642/RV's - Processos SEI-040043/000134/2023 e SEI-040043/000132/2023 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 221.616.\r\nRecurso: 79.571/RV - Processo SEI-040037/000095/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ nº 140.496. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2596278\r\n"
        ],
        "2596279": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\ndo dia 10 de outubro de 2024, às 15h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.017/RV - Processo SEI E-04/211/017250/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso: 81.534/RV - Processo SEI E-04/211/013224/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Clara Malafaia e Rosa Morette, OAB/RJ nº 184.694.\r\nRecurso: 81.717/RO - Processo SEI-040040/001070/2022 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.795/RO - Processo SEI-040040/001068/2022 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2596279\r\n"
        ],
        "2596442": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 24/09/2024\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 15 de outubro de 2024, às 14h.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 74.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- E-04/211/009861/2019 ...\r\n- Processo nº SEI-E- 04/211/009862/2019 ...\r\nId: 2596442\r\n"
        ],
        "2596621": [
            "2024-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.009 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034/001261/2016- Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.//Patrono: Manuela Curto Duarte, OAB/RJ nº 211.574. \r\nRecurso nº78.335 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002511/2020- Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/SP nº 144.994. \r\n\r\nRecurso nº81.384 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000182/2022- Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.//Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.880. \r\n\r\nRecurso nº81.385 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000260/2022- Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.//Patrono: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.880. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2596621\r\n"
        ],
        "2596622": [
            "2024-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.103 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000180/2021- Recorrente: PATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.524 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015795/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Roberto Duque Estrada de Sousa, OAB/RJ 80.668.\r\nRecurso nº 81.501 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001876/2023- Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ nº 140.829.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2596622\r\n"
        ],
        "2596623": [
            "2024-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.343 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005917/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 81.752 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ SEI- 040224/001615/2023-/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.753 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ SEI- 040224/001611/2023-/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza./ \r\nRecursos nºs 81.787, 81.788 e 81.789 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000446/2023, SEI-040040/000491/2023 e SEI- 040040/000452/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques d´Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2596623\r\n"
        ],
        "2597500": [
            "2024-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta ADITIVA de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de outubro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 59.321 - Processo nº E-04/037/000017/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 71.332 - Processo nº E-04/163551/2012 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72.053 - Processo nº E-04/034/000824/2018 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2597500\r\n"
        ],
        "2597728": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nproferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 45.736. - Processo nº E-04/053.301/2009. - Recorrente: LINDE GASES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.816. - EMENTA: CONEXÃO. NECESSIDADE DE DECISÕES COMPATÍVEIS RECURSO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 56.126 - Processo nº E-04/043/1070/2013 - Recorrente: USINAS ITAMARATI S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.757 - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE ESTORNAR - PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. Demonstrado que o lançamento fiscal se amparou em penalidade não vigente à data dos fatos geradores, resta configurada a ofensa às regras dos arts. 142 e 144 do CTN, e a violação à segurança jurídica e ao direito de defesa da contribuinte. A retificação promovida de ofício, mediante procedimento que desbordou das regras estabelecidas pela legislação estadual, e com inobservância do limite temporal estabelecido pelo parágrafo único do art. 149 do CTN, é insuficiente para sanar o vício identificado. Nulidade material caracterizada. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 73.914. - Processo nº E-04/037/100314/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 19.840. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DESTINADO A USO E CONSUMO. Preliminares de nulidade do auto de infração por ilegitimidade passiva (rejeitada à unanimidade de votos) e de decadência parcial (acolhida por maioria de votos). Tais alegações preliminares já foram decididas por ocasião do julgamento ocorrido em 14/09/2021, nos termos do acórdão de fls. 190/200, o qual deve ser examinado conjuntamente com o presente julgado. Mérito. O produto em questão (inibidor de incrustação) atua de forma extrínseca ao processo produtivo da recorrente sendo-lhe atribuído papel relacionado à manutenção dos poços e de equipamentos de superfície da autuada, revestindo-se, pois, da qualidade de material de uso e consumo, cujas entradas somente concederão direito a crédito a partir de 1º de janeiro de 2033, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Complementar n. 87/96, c/r conferida pela Lei Complementar n. 171/2019. Negado provimento, no mérito, ao recurso voluntário, por maioria de votos. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE (decadência parcial acolhida).\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 75.520 - Processo nº E-04/211/003451/2019 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.761 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESTAQUE INDEVIDO DO IMPOSTO - SAÍDAS INTERNAS DE GLP. Comprovado nos autos que a contribuinte destacou o ICMS em notas fiscais relativas a saídas internas de GLP, com inobservância das prescrições constantes do art. 27 do Livro II c/c com art. 46 do Livro IV do RICMS, e que adiante estornou esses débitos em sua escrita fiscal. Também se confirma que a empresa não promoveu a oportuna regularização dessa situação, em que pese tenha protocolado comunicado de denúncia espontânea. Destarte, deflagrada a ação fiscal, é legítima a imposição da penalidade formal prevista no art. 62-C, inc. VIII, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 76.107 - Processo nº E-04/043/000223/2018 - Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIB. DE ALIMEN 2°SIM - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.778 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 25/07/2023\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.876. - Processo nº E-04/211/002183/2020. - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Alex Gabriel Siveris da Rosa que votaram pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº 19.460. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. Na importação na modalidade “por encomenda”, o sujeito passivo do ICMS incidente na operação é o responsável econômico/financeiro e jurídico perante o vendedor estrangeiro. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 16/07/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.471. - Processo nº E-04/211/013395/2020 - Recorrente: Grenache Importação Exportação Comercio de Bebidas, Alimentos - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.819. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Constitui nulidade, por vício o material, o lançamento que lastreia sua fundamentação em legislação dissociada dos fatos apontados como infringidos, ignorando a legislação pertinente e própria ao tema em relevo. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO POR VÍCIO MATERIAL.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 24/05/2024 \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 78.175 - Processo E-04/211/002950/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.768 - EMENTA: MULTA FORMAL DE ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA FORMAL DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA DE IMPOSTO. Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária (Decreto nº 27.815/2001), continua hospedando a condição de benefício fiscal a redução de base de cálculo (Lei 2.657/96, art. 4º) para \"Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal\", encontrando-se identificados pela Portaria ST nº 514, de 19.09.2008, DOE RJ de 23.09.2008 e a atual Portaria ST nº 1005, de 04 de agosto de 2014, DOE RJ de 05.08.2014, qual prevalece até a data atual. RECURSO PROVIDO. Exigência do crédito tributário remanescente do auto de infração IMPROCEDENTE.\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecursos nºs 78.590 e 78.604 - Processos nºs. E-04/211/006624/2021 e E-04/211/006620/2021 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 19.802 e 19.801 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - QUEROSENE DE AVIAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. É legítimo o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de combustível QAV, desde que consumido em prestações submetidas à incidência do imposto, em atenção à aplicação analógica das disposições do art. 46, §3°, do Livro IV do RICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 27/02/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.229. - Processo nº E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL Distribuidora de Combustíveis S/A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do relator. - Acórdão nº 19.660. - EMENTA: ICMS - NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS APTOS A ENSEJAR A NULIDADE DO LANÇAMENTO. Arguição de nulidade rejeitada na medida em que não se identificaram vícios aptos para tanto. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. Caracterizada a venda de mercadorias sem emissão das respectivas notas fiscais a partir de auditoria nos estoques informados pelo próprio autuado. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 02/07/2024 \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 79.358 - Processo nº E-04/003/100110/2018 - Recorrente: TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 19.803 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER. Auto de Infração que imputa à contribuinte a conduta de deixar de recolher o imposto escriturado em seu livro fiscal de registro de apuração do ICMS. Processo parcialmente reconstituído. Ausência de provas que confirmem e quantifiquem a conduta antijurídica. Desaparecido o feito original e esgotadas as possibilidades de sua reconstituição nas repartições de origem, com o consequente extravio em definitivo de todos os elementos probatórios que subsidiaram a autuação, é de se reconhecer que o lançamento não contém elementos suficientes para se determinar com segurança o ilícito atribuído ao contribuinte, e o valor efetivamente exigível. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 79.470 - Processo nº E-04/211/001125/2021 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.836 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA NATURAL CANALIZADA. Com o advento da Resolução SEFAZ 88/2019, as referidas distribuidoras não estão obrigadas a manter inscrição no CADERJ e, via de consequência, isentas de qualquer dever instrumental frente ao imposto estadual, do qual não são, inclusive, Contribuintes. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 16/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.196. - Processo nº E-04/211/008860/2019. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Prosegur Brasil S/A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 19.755. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.344 - Processo nº E-04/211/13193/2021 - Interessada: ARLANXEO BRASIL S.A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.759 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.345 - Processo nº E-04/211/020890/2019 - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.779 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\no dia 13/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\nRecurso nº 81.806. - Processo nº E-04/211/013713/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.843. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 25/06/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.810. - Processo nº E-04/211/013869/2020 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada DFV Comercial e Industrial Ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.790. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 25/06/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 816.820 - Processo nº E-04/211/002956/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S/A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.795 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nId: 2597728\r\n"
        ],
        "2597797": [
            "2024-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEM EXERCÍCIO, DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de outubro de 2024 às 11 h (onze horas),na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3.878/2022- PROCESSO N° SEI-080003/000044/2020\r\nRECORRENTE: SERGIO LUIZ BICHO GOMES\r\nRELATOR: DR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nREVISORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nRECURSO N° 3.830/2022 - PROCESSO N° SEI-080001/019640/2020\r\nRECORRENTE: LURIA DE AZEVEDO MELLO \r\nRELATOR: DR. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nREVISORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/011517/2024.\r\nId: 2597797\r\n"
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        "2597798": [
            "2024-10-02 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de outubro de 2024, às 11h (onze horas),na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO N° 3735/2021 - PROCESSO N° E-04/209/111/2018\r\nRECORRENTE: URUJACY CHAVES DE ALMEIDA\r\nRELATORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nREVISOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nEm continuação:\r\nRECURSO N° 3.040/2013 - PROCESSO N° E-01/3299/2010\r\nRECORRENTE: MARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCOADVOGADA: DRA. Regina Marcellos Alves - OAB/RJ 101.627\r\nRELATORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nREVISOR: DR. VINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/011288/2024.\r\nId: 2597798\r\n"
        ],
        "2597813": [
            "2024-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 24.09.2024\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 15 de outubro de 2024, às 14h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 72.549 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/043/000600/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 72.549 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/043/000600/2017 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nId: 2597813\r\n"
        ],
        "2598001": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 24 de outubro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.090/RO - Processo nº SEI-040192/001563/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMATICA LTDA. - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.183/RO - Processo nº SEI-040224/000081/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES BRASIL INTEGRADO LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.189/RO - Processo nº SEI-040006/004608/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.260/RO - Processo nº E-04/211/005429/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2598001\r\n"
        ],
        "2598002": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 24 de outubro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 73.599/RV - Processo nº E-04/040/000768/2017 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.390/RV - Processo nº SEI-040036/000118/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82.072/RV - Processo nº SEI-040043/000136/2022 - Recorrente: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82.283/RO - Processo nº SEI E-04/046/001274/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2598002\r\n"
        ],
        "2598003": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 22 de outubro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.467/RV - Processo nº SEI-040033/000065/2022 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.504/RV - Processo nº SEI-040039/000238/2023 - Recorrente: VN PONTUAL OTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.633/RV - Processo nº SEI-040224/000156/2023 - Recorrente: LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81.693/RV - Processo nº SEI-040224/009225/2022 - Recorrente: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2598003\r\n"
        ],
        "2598004": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 22 de outubro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80.551/RV - Processo nº SEI-040019/000089/2022 - Recorrente: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80.645/RV - Processo nº SEI-040037/000254/2022 - Recorrente: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80.866/RV - Processo nº SEI-040036/000395/2022 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82.189/RO - Processo nº SEI-040006/004608/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2598004\r\n"
        ],
        "2598005": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de outubro de 2024, às 15hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 79.195/RV - Processo nº SEI-040038/000142/2021 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.162/RV - Processo nº SEI-040038/000045/2022 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.562/RV - Processo nº SEI-040039/000075/2023 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82.069/RO - Processo nº SEI-040041/003044/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARILYN MARQUES DA SILVA E OUTRAS - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2598005\r\n"
        ],
        "2598006": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de outubro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 72.983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIACAO SAMPAIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77.971/RV - Processo nº E-04/040/100008/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81.388/RV - Processo nº SEI-040033/000318/2022 - Recorrente: KM SERRA EIRELI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82.049/RO - Processo nº SEI-040225/002141/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS P J LTDA. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2598006\r\n"
        ],
        "2598007": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 15 de outubro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecursos nsº 65.607 e 65.608/RV - Processos nsº E- 04/033/000823/2015 e E-04/033/000824/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 75.256/RV - Processo nº E-04/037/100311/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78.405/RV - Processo nº E-04/211/015674/2020 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecursos nsº 79.732, 79.733, 79.734 e 80.767/RV - Processos nsº E- 04/211/014736/2020, E-04/211/014738/2020 e E-04/211/014737/2020 e E-04/211/014739/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO; RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2598007\r\n"
        ],
        "2598055": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 23 de outubro de 2024, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012568/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616. Despacho com o Dr. Eric Thomas. \r\nRecurso nº 82.180 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/005711/2024 - Interessada: PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.163 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040014/000109/2021 - Interessada: GALENO MAIA MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.166 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000886/2023 - Interessada: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2598055\r\n"
        ],
        "2598181": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRECURSOS NºS 65.140 E 65.141 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/045/000216/2015 e E-04/045/000217/2015 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maúes Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRECURSO Nº 81.371 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/645/2020 - Recorrente: PATRICIA MUTTI CORREIA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alisson Carvalho de Souza, OAB/RJ nº 100.917.\r\n\r\nRECURSO Nº 81.643 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040038/000487/2022- Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Tiago Vasconcelos Severine, OAB/RJ nº 151.421.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2598181\r\n"
        ],
        "2598182": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRECURSO Nº 81.256 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002938/2023- Recorrente: NATANAEL SALLES E OUTROS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.//Patrono: Rosane Augusto Andrade, OAB/RJ nº 200.211. \r\n\r\nRECURSOS NºS 81.374 E 81.375 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040035/000027/2023 e SEI-040035/000028/2023 - Recorrente: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\n\r\nRECURSO Nº 82.048 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000865/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2598182\r\n"
        ],
        "2598183": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRECURSO Nº 81.244 (Recurso de Ofício) - Processo nº/ SEI- 040006/000179/2021-/ Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RESTAURANTE FLOR DA LAGOA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./ \r\nRECURSO Nº 81.584 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/001036/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTADORA JJM LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.759 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001075/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2598183\r\n"
        ],
        "2598491": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\nPauta de reunião da 249ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2024, às 15:30 horas, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConcurso Público.\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nId: 2598491\r\n"
        ],
        "2599133": [
            "2024-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/10/2024\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 24 de outubro de 2024, às 14h, Telepresencial, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nOnde se lê: RECURSO Nº 82189/RO - Processo nº SEI- 040006/004608/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nLeia-se: RECURSO Nº 80390/RV - Processo nº E-04/211/001759/2021 - Recorrente: W J W AMIGOS DA CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nId: 2599133\r\n"
        ],
        "2599248": [
            "2024-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRECURSO Nº 82.050 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000963/2022 - Interessada: AUTO POSTO TORONTO LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRECURSO Nº 82.119 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040006/005121/2024 - Recorrente: YVETTE KHAIR JAZBIK - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRECURSO Nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRECURSO Nº 80.558 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040037/000363/2022 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2599248\r\n"
        ],
        "2599249": [
            "2024-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndia 05 de novembro de 2024, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRECURSO Nº 81.403 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040016/000499/2021 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRECURSO Nº 77.307 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/040/001362/2017 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRECURSO Nº 79.110 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005334/2020 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRECURSO Nº 79.113 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005335/2020 - Recorrente: ELEBAT ALIMENTOS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRECURSO Nº 82.167 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000119/2023 - Interessada: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2599249\r\n"
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        "2599250": [
            "2024-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n05 de novembro de 2024, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRECURSO Nº 81.481 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/007251/2022 - Recorrente: RODOVIARIO BEDIN LIMITADA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRECURSO Nº 79.818 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006592/2021 - Recorrente: BRASKEM S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dra. Levy Roberto do Reis Neto - OAB/RJ nº 149277.\r\nRECURSO Nº 82.168 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040091/001841/2022 - Interessada: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FIRENZE - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRECURSO Nº 79.357 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/003437/2020 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2599250\r\n"
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        "2599592": [
            "2024-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de outubro de 2024, às 13h, Videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81828 - Processo nº SEI-040041/002652/2023 - Recorrente: POLLYANA BORGES TEIXEIRA GOULART - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrona: Maria Helena Cantamissa, OAB/RJ 75.426\r\nRecurso nº 74732 - Processo nº E-04/035/100030/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: JOSE BESSA NOGUEIRA. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ 71.530.\r\nRecurso nº 76434 - Processo nº E-04/040/000111/2018 - Recorrente: INBRANDS S A - 1ª NÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Mattheus Reis e Montenegro, OAB/RJ 166.994.\r\nRecurso nº 74426 - Processo nº E-04/211/002190/2018 - Recorrente: PROCESSO SEI PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Janssen Hiroshi Murayama, OAB/RJ 119.278.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2599592\r\n"
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        "2599593": [
            "2024-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de outubro de 2024, às 14h, Videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82031 - Processo nº SEI-040013/000100/2024 - Recorrente: SEI E-04/079/002364/2013 - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nRecurso nº 79936 - Processo nº E-04/211/005203/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-3ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ 91.219.\r\nRecurso nº 77330 - Processo nº E-04/211/006707/2020 - Recorrente: TRANSRIVER TRANSP - 3°NÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ 102.346.\r\nRecurso nº 74436 - Processo nº E-04/211/002192/2018 - Recorrente: PROCESSO SEI - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (VIBRA ENERGIA S/A) - 1ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Janssen Hiroshi Murayama, OAB/OAB-RJ 119.278.\r\nRecurso nº 81238 - Processo nº SEI-040087/000127/2023 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A PROCESSO E- 04/079/002375/2013 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2599593\r\n"
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            "2024-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de outubro de 2024, às 15h, Videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82242 - Processo nº E-04/211/023154/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO DUQUE MANILHA LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nRecurso nº 82272 - Processo nº SEI-040035/000060/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\nRecurso nº 79625 - Processo nº E-04/211/022092/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-3ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Marcia Regina dos Santos, OAB/OAB-RJ 125.995.\r\nRecurso nº 81715 - Processo nº SEI-040035/000190/2023 - Recorrente: ONE NATURE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Manoel Costa Arruda Calasense, OAB/ES 35.563.\r\nRecurso nº 81308 - Processo nº E-04/211/021572/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2599594\r\n"
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        "2599708": [
            "2024-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde outubro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82.449/RO - Processo nº SEI-040041/004514/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2599708\r\n"
        ],
        "2600258": [
            "2024-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/10/2024\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de outubro de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020,\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 77.330 - Processo nº E-04/211/006707/2020 - Recorrente: TRANSRIVER TRANSP - 3°NÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA...\r\nLeia-se: Recurso: Recurso nº 77.330 - Processo nº E- 04/211/006707/2020 - Recorrente: TRANSRIVER TRANSP - 3°NÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO...\r\nId: 2600258\r\n"
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        "2601032": [
            "2024-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de novembro de 2024, às 12h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nDYRCE APARECIDA LOURENÇO RODRIGUES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nKETLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nMARIA HELENA TOMAZ CYNAMON - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nMARIA HELENA TOMAZ CYNAMON - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº SEI-E-04/211/003504/2020 - (SEI- 040022/0000332/2022) - Recorrente: BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDA. - Relatora: Conselheira Lucina Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2601032\r\n"
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        "2601411": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 71.843 - Processo nº E-04/034/008608/2017 - Recorrente: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.829 - EMENTA: ICMS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. O artigo 138 do CTN exige o pagamento do imposto e juros para a exclusão de responsabilidade pela denúncia espontânea. Até a lavratura do auto de infração, o contribuinte podia efetuar o pagamento do imposto de forma espontânea, sem penalidade. No caso, o contribuinte pagou o valor do imposto mas deixou de pagar o juros. Denuncia Espontânea não caracterizada. RECURSO A QUE NEGA PPROVIMENTO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 78.239. - Processo nº SEI E-04/211/013597/2020 - Recorrente: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.872. - EMENTA: ICMS - CRÉDITOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - ÓLEO COMBUSTIVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Da análise dos autos, confirma-se que a decisão da JRF inovou em relação às razões que motivaram o lançamento de ofício e, portanto, merece ser declarada nula. ACOLHIDA A NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\no dia 20/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\nRecurso nº 80.962. - Processo nº SEI E-04/041/000242/2021 - SEI040087/000089/2023. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: VERA NILCE DA COSTA REBELO. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.852. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Verificado na instrução processual que a decisão da Junta de Revisão Fiscal se pautou em premissas equivocadas quanto a quitação do tributo (mora) exigido no lançamento sub examine, impõe-se a decretação de sua nulidade. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 80.972 - Processo nº E-04/211/009697/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de produção de prova pericial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.823 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO DEVIDO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - INTERNET BANDA LARGA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Confirma-se que o ilustre auditor relator a quo abordou suficientemente as alegações de bloqueio. Não merece reparo a decisão atacada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento fiscal apresenta os elementos necessários à sua validade. Obediência ao disposto no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e no art. 221 do Decreto-lei nº 5/75. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE. PRELIMINAR DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Encontram-se nos autos elementos necessários para a solução do litígio, e afigura-se maduro o processo para se ultimar o julgamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MÉRITO. Confirma-se dos autos que a recorrente prestou serviços de comunicação multimídia, indevidamente reduzindo a base de cálculo da tributação, de sorte a fazer o imposto estadual corresponder a apenas 5% dos valores cobrados dos usuários finais, em cada prestação, com fulcro em norma não internalizada pelo estado do RJ. Outrossim, cotejadas as provas produzidas pela fiscalização, e também os elementos de convicção anexados pela recorrente, resta demonstrado o oferecimento de serviços de internet banda larga, no campo de incidência do ICMS. Destarte, afigura-se plenamente configurada a infração delineada na exordial, e assim é legítima a lavratura de auto de infração para reclamar da empresa a parcela do imposto que deixou de ser oportuna e tempestivamente recolhida ao Erário fluminense, e para lhe exigir a correspondente multa material, prevista no art. 60, inc. I, alínea \"b, da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.039. - Processo nº SEI-040224/001024/2023. - Recorrente: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.773. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE COM DOCUMENTO INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. Os efeitos fiscais do documento fiscal considerado inidôneo, faz prova apenas em favor do Fisco. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Recurso improcedente.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.153 - Processo nº SEI-040091/000592/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 19.789 - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Trazendo a peça recursal motivo relevante (artigo 253 do CTE) há que se levantar a pena de perempção imposta para o efeito do retorno dos autos à primeira instância para julgamento da impugnação. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 28/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.199. - Processo nº SEI-040224/000802/2023 - Recorrente: De Lorenzo do Brasil Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.772. - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER. Confirmada a realização de operação interestadual endereçada a destinatário fluminense não contribuinte do imposto, em data em que exigível o ICMS/FECP-DIFAL, e evidenciado que a remetente paulista deixou de recolher em favor do estado do RJ o diferencial de alíquota devido, é legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto não oportunamente recolhido, e impor a correspondente multa material. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 16/04/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 81.391 - Processo nº SEI-040036/000177/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MLS WIRELESS S/A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 19.748 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 28/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.398. - Processo nº SEI-040041/000726/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto e Outro - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.756. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 28/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.520. - Processo nº SEI-E-04/014/100690/2018 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Sergio Petronino Henrique de Souza - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.774. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 28/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.603. - Processo nº SEI-040224/001457/2022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada Sultan Ind e Com de Artefatos Têxteis Ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.770. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\nRecurso nº 81.648 - Processo nº SEI-040037/000222/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVIÇOS MARITIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.848 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou Procedente em Parte o lançamento. Procedência Parcial confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 16/07/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 81.682 - Processo SEI-040036/000030/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: YIPI CLOUD SERVIÇOS EIRELI. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.821 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 28/05/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.685. - Processo nº SEI-12001/011957/2021. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Fortunato Fernando Leta - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 19.771. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 25/06/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 81.708 - Processo SEI-040041/000013/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENNIS PAUL SHAK E OUTROS. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.796 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 05/09/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 81.880 - Processo nº SEI-040192/001476/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.864 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 20/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 81.921 - Processo nº SEI-040039/000062/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.845 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 06/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 81.922 - Processo nº SEI-040039/000189/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.835 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 20/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 81.923 - Processo nº SEI-040039/000037/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.846 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 13/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.944. - Processo nº SEI-040192/001244/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Superlar Lojas de Departamento Ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.836. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 20/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.955. - Processo nº SEI-040192/000696/2022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Serpa Marcenaria Ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.849. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\no dia 13/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\nRecurso nº 81.975. - Processo nº SEI-040224/005645/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: J. B. ESTOFADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.837. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 22/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecursos nº 82.039, 82.051 e 82.058. - Processos nº SEI- 040006/002629/2024, SEI-040192/001351/2023 e SEI- 040192/001554/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SND Distribuição de Produtos de Informática S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 19.856, 19.857 e 19.858. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\no dia 10/09/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\nRecurso nº 82.060. - Processo nº SEI-040014/000151/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA ME. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.865. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\no dia 22/08/2024\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 82.089 - Processo SEI-040192/001562/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.854 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nId: 2601411\r\n"
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        "2601515": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.916 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000048/2022 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Dias, OAB/RJ nº 89.375.\r\nRecurso nº 79.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000580/2021- Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238. \r\nRecurso nº 80.970 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002590/2022 - Recorrente: LUCILIA SEVE BORGES - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2601515\r\n"
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        "2601516": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.704 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/023/000497/2019 - Recorrente: MARCOS AURELIO DO AMARAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andrei Furtado Fernandes, OAB/RJ º 89.250\r\n\r\nRecurso nº 81.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040040/001043/2022 - Recorrente: MERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ 226.243.\r\nRecursos nºs 81.484 e 81.485 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040035/000125/2022 e SEI-040035/000124/2022 - Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ilana Benjó, OAB/RJ nº 103.345.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2601516\r\n"
        ],
        "2601517": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.343 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/005917/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.974 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000179/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecurso nº 82.098 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 120001/005476/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2601517\r\n"
        ],
        "2601518": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.497 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000065/2023 - Recorrente: VIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665.\r\n\r\nRecurso nº 81.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000421/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecursos nºs 82.179 e 82.151 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040044/000085/2023 e SEI-040044/000086/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2601518\r\n"
        ],
        "2602290": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 12 de novembro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº 77.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/009623/2020 - Recorrente: CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.499 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/003690/2020 - Recorrente: HB ADORNOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Blair - OAB/RJ nº 115.512.\r\nRecurso nº 80.500 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/003907/2020 - Recorrente: HB ADORNOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wil ken Maurell - Patrono da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Blair - OAB/RJ nº 115.512.\r\nRecurso nº 79.054 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007736/2021 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 35.105 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/057274/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2602290\r\n"
        ],
        "2602291": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 12 de novembro de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 55.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/071793/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.509 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/000380/2021 - Recorrente: BRF S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.120 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006846/2020 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/015625/2020 - Recorrente: HSI SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2602291\r\n"
        ],
        "2602292": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 12 de novembro de 2024, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 55.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/071793/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 78.117 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008314/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.503 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/006/000029/2021 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.811 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000332/2022 - Recorrente: ALTERA PETROJARL I SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTIVES - PETROLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2602292\r\n"
        ],
        "2602293": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 26 de novembro de 2024, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.799 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/001826/2020 - Recorrente: W W SPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA-EPP - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.660 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/019794/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.474 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005503/2021 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.266 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000406/2021 - Recorrente: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2602293\r\n"
        ],
        "2602294": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 26 de novembro de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 77.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/010659/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.565 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000276/2022 - Recorrente: EFX INTERNATIONAL LTDA. - Recorrida: TTIULAR DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.674 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/001079/2022 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.834 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000426/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2602294\r\n"
        ],
        "2602295": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 26 de novembro de 2024, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.466 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/008856/2022 - Recorrente: VIPE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 75.609 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002387/2018 - Recorrente: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.404 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000046/2023 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo Martinelli Carvalho - OAB/RJ nº 222.961.\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2602295\r\n"
        ],
        "2602786": [
            "2024-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.10.2024\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 12 de novembro de 2024, às 14h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 55.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/071793/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nLeia-se: Recurso nº 79.108 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012697/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nId: 2602786\r\n"
        ],
        "2603088": [
            "2024-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.060/RV - Processo SEI E-04/079/000268/2021 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/SC nº 18.429.\r\nRecurso: 74.436/RV - Processo SEI E-04/211/002192/2018 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (VIBRA ENERGIA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Ferreira Maciel Júnior, OAB/RJ nº 239.697.\r\nRecurso: 74.426/RV - Processo SEI E-04/211/002190/2018 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (VIBRA ENERGIA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Dr. Ricardo Ferreira Maciel Júnior, OAB/RJ Nº 239.697.\r\nRecurso: 82.029/RV - Processo SEI-040013/000102/2024 - Recorrente: SEI E-04/079/000277/2021 - CLARO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/SC nº 18.429.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2603088\r\n"
        ],
        "2603089": [
            "2024-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.336/RO - Processo SEI-040079/000112/2023 - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.783/RV - Processo SEI-040036/000251/2023 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Camilla Alvarenga Penin, OAB/RJ nº 145.298.\r\nRecurso: 82.360/RO - Processo SEI-040013/000226/2024 - Interessada: BRUNA FERNANDES DE ARAUJO SEI E-04/041/102256/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.534/RV - Processo SEI E-04/211/013224/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Beatriz Vieira Faria, OAB/RJ nº 243.574.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2603089\r\n"
        ],
        "2603090": [
            "2024-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.333/RO - Processo SEI-040041/002466/2023 - Interessada: JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 82.330/RO - Processo SEI-040079/001736/2022 - Interessada: MARCEL MOREIRA MACHADO EVANGELISTA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.106/RV - Processo SEI-040440/000060/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 82.355/RO - Processo SEI-040006/011339/2024 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Repre sentante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2603090\r\n"
        ],
        "2603220": [
            "2024-10-24 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nproferida na Sessão Ordinária realizada \r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso nº. 82449 - Processo SEI-040041/004514/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 2C-2024-19.895 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nId: 2603220\r\n"
        ],
        "2603279": [
            "2024-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 82.213, 82.214, 82.215, 82.216, 82.217, 82.218, 82.219, 82.220, 82.221, 82.222, 82.223, 82.224, 82.225, 82.226, 82.227, 82.228, 82.229, 82.230, 82.231, 82.232, 82.233, 82.234, 82.235, 82.236, 82.237, 82.246, 82.247, 82.248, 82.249, 82.250, 82.251, 82.252, 82.253, 82.254, 82.255, 82.256, 82.257, 82.258 e 82.259/RO's - Processos SEI E-04/046/000960/2015, E-04/046/000975/2015, E- 04/046/001111/2015, E-04/046/001076/2015, E-04/046/000919/2015, E- 04/046/001054/2015, E-04/046/000911/2015, E-04/046/000929/2015, E- 04/046/001004/2015, E-04/046/001030/2015, E-04/046/000928/2015, E-04/046/001077/2015, E-04/046/001106/2015, E-04/046/001446/2015, E-04/046/001684/2015, E-04/046/001039/2015, E-04/046/001271/2015, E-04/046/001177/2015, E-04/046/001147/2015, E-04/046/001036/2015, E-04/046/001761/2015, E-04/046/001680/2015, E-04/046/001417/2015, E-04/046/000902/2015, E-04/046/000883/2015, E-04/046/001762/2015, E-04/046/001007/2015, E-04/046/001689/2015, E-04/046/001108/2015, E-04/046/000890/2015, E-04/046/000904/2015, E-04/046/001443/2015, E-04/046/001043/2015, E-04/046/000899/2015, E-04/046/000896/2015, E-04/046/000887/2015, E-04/046/000885/2015, E-04/046/000889/2015 e E-04/046/000897/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 78.381/RV - Processo SEI E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. André Gomes de Oliveira, OAB/RJ nº 85.266.\r\nRecurso: 82.311/RO - Processo SEI-040018/000209/2023 - Interessada: DROGARIA CENTRAL PARATY LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 82.338/RO - Processo SEI-040079/005582/2023 - Interessada: BOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2603279\r\n"
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        "2603405": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva.//Patrono: Marcelo Marco Bertoldi, OAB/PR nº 21.200. \r\nRecurso nº 79.524 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015795/2020 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Roberto Duque Estrada de Sousa, OAB/RJ 80.668.\r\nRecurso nº 82.074 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040039/000471/2022- Recorrente: NOIIZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2603405\r\n"
        ],
        "2603406": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.074 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/012308/2021 - Recorrente: BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Alessandra Duarte Caldeira Avila, OAB/RJ nº 182.067.\r\nRecurso nº 81.667 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000084/2023- Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rafael Mello de Oliveira, OAB/RJ nº 148.575.\r\nRecurso nº 81.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/004887/2023 - Recorrente: ALEXANDRE BOTELHO MARINS - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rafael Cozer Antaki, OAB/RJ nº 109.505.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2603406\r\n"
        ],
        "2603407": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.972 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/002215/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DANKIA AUTOMACAO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 81.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000307/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADÃO S.A.- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\nRecursos nºs 81.925, 81.927 e 81.928 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000332/2023, SEI-040040/000343/2023 e SEI- 040040/000336/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. OAB/RJ nº 109.505.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2603407\r\n"
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        "2603617": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de novembro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81692/RV - Processo nº SEI-040224/009227/2022 - Recorrente: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81695/RV - Processo nº SEI-040035/000150/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82008/RV - Processo nº SEI-040043/000016/2023 - Recorrente: MAMÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82152/RO - Processo nº SEI-040192/001566/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82153 - Processo nº SEI-040006/002617/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2603617\r\n"
        ],
        "2603618": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de novembro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 77913/RO - Processo nº E-04/211/003702/2021 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82014/RV - Processo nº SEI-040037/000085/2023 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82266/RO - Processo nº SEI-040225/002384/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENEDES SOARES BATISTA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82275/RO - Processo nº SEI-040035/000183/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2603618\r\n"
        ],
        "2603619": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de novembro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80319/RV- Processo nº SEI-040044/000040/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81984/RV - Processo nº SEI-040036/000267/2023 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82003/RV - Processo nº SEI-040038/000449/2022 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82183/RO - Processo nº SEI-040224/000081/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES BRASIL INTEGRADO LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2603619\r\n"
        ],
        "2603620": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 7 de novembro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80004/RV - Processo nº SEI-040036/000557/2021 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80501/RV - Processo nº E-04/079/000071/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80774/RV - Processo nº E-04/079/000069/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81395/RV - Processo nº SEI-040039/000450/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82090/RO - Processo nº SEI-040192/001563/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMATICA LTDA. - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2603620\r\n"
        ],
        "2603683": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\n6 de novembro de 2024, às 14h30min, nos termos da \r\nRecurso nº 69258 - Processo nº E-04/040/000987/2016 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 72917 - Processo nº E-04/038/000354/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/112.310.\r\nRecurso nº 74242 - Processo nº E-04/211/002251/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 74710 - Processo nº E-04/211/002524/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/112.310.\r\nRecurso nº 74711 - Processo nº E-04/211/002529/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/112.310.\r\nRecurso nº 75257 - Processo nº E-04/037/100301/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76037 - Processo nº E-04/211/019031/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77188 - Processo nº E-04/211/020756/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/98.995.\r\nRecurso nº 77473 - Processo nº E-04/040/001352/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77540 - Processo nº E-04/211/022317/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77897 - Processo nº E-04/211/000172/2021 - Recorrente: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/112.310.\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2603683\r\n"
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        "2603744": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de novembro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022. \r\nRecursos nsº 65607 e 65608/RV - Processos nsº E- 04/033/000823/2015 e E-04/033/000824/2015 - Recorrente: RIO LINHAS AEREAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 77828/RV - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecursos nsº 78790 e 78791/RV - Processos nsº E- 04/211/008870/2021 e E-04/211/010192/2021 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80467/RV - Processo nº SEI-040033/000065/2022 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2603744\r\n"
        ],
        "2603745": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de novembro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 46972/RV - Processo nº E-04/058954/2011 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 78827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82006/RV - Processo nº SEI-040224/004381/2023 - Recorrente: CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82181/RO - Processo nº SEI-040224/003823/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GH TECHNOLOGIES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2603745\r\n"
        ],
        "2603746": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 12 de novembro de 2024, às 15hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81554/RV - Processo nº SEI-040224/001935/2023 - Recorrente: AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81669/RV - Processo nº SEI-040033/000185/2023 - Recorrente: UNIMODAL RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81895/RO - Processo nº SEI-040040/000118/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82150/RO - Processo nº SEI-040006/006321/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALY COMERCIO E TRANSPORTE DE SUCATAS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2603746\r\n"
        ],
        "2603747": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 26 de novembro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69169/RV - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77971/RV - Processo nº E-04/040/100008/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79732, 79733, 79734 e 80767 /RV - Processo nº E- 04/211/014736/2020, E-04/211/014738/2020, E-04/211/014737/2020 e E-04/211/014739/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81693/RV - Processo nº SEI-040224/009225/2022 - Recorrente: CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2603747\r\n"
        ],
        "2603780": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 26 de novembro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80866/RV - Processo nº SEI-040036/000395/2022 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81388/RV - Processo nº SEI-040033/000318/2022 - Recorrente: KM SERRA EIRELI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82057/RO - Processo nº SEI-040225/000061/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORINO INFORMATICA LTDA.. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82110/RO - Processo nº SEI-040041/003390/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2603780\r\n"
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        "2605608": [
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 13 de novembro de 2024, às 14h30min, nos termos da \r\nRecurso nº 57771 - Processo nº E-04/063120/2011 - Recorrente: TECHNOS RELOGIOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 65016 - Processo nº E-04/034/005654/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75987 - Processo nº E-04/058159/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76788 - Processo nº E-04/101/000365/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nRecurso nº 77024 - Processo nº E-04/211/023591/2019 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77220 - Processo nº E-04/005/001322/2016 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 77548 - Processo nº E-04/211/001515/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79093 - Processo nº E-04/211/003247/2020 - Recorrente: SEI - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79513 - Processo nº E-04/040/001080/2017 - Recorrente: SEI - VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: BRUNO SOUZA BARROS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2605608\r\n"
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        "2605609": [
            "2024-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 27 de novembro de 2024, às 14h30minpor videoconferência, nos termos da \r\nRecurso nº 31667 - Processo nº E-34/071843/2006 - Recorrente: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 71985 - Processo nº E-04/038/000459/2017 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74784 - Processo nº E-04/040/000755/2016 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/168.616.\r\nRecurso nº 75618 - Processo nº E-04/211/012974/2019 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76940 - Processo nº E-04/211/000296/2020 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\nRecurso nº 77461 - Processo nº E-04/211/000459/2019 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Renato Côrtes Neto, OAB/92.120.\r\nRecurso nº 77840 - Processo nº E-04/211/016093/2020 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77841 - Processo nº E-04/211/016617/2019 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78793 - Processo nº E-04/211/011630/2020 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/112.310.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2605609\r\n"
        ],
        "2605610": [
            "2024-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 28 de novembro de 2024, às 14h30minpor videoconferência, nos termos da \r\nRecurso nº 72129 - Processo nº E-04/046/000030/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72461 - Processo nº E-04/040/001663/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74730 - Processo nº E-04/101/101406/2018 - Recorrente: SEI - SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: BRUNO SOUZA BARROS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 75648 - Processo nº E-04/019/000466/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76124 - Processo nº E-04/040/001637/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77328 - Processo nº E-04/211/000458/2019 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPACOES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78364 - Processo nº E-04/211/006137/2020 - Recorrente: NORTES TRANSPORTE E COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79211 - Processo nº E-04/211/015243/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Júlio Cesar Goulart Lanes, OAB/156.273.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2605610\r\n"
        ],
        "2605832": [
            "2024-11-05 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA Senhora Presidente da 3º Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de novembro de 2024, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/005/483/2014\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nDRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nE- 03/10900368/2010\r\nMARIA JOSE MACHADO COSTA\r\nJOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO; OAB/RJ nº 227.647\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nE-03/24979/1981\r\nVALCILEIA VIEIRA DE ALMEIDA (FALECIDA)\r\nPAULO ROBERTO CALDEIRA DA SILVA\r\nDR. RODRIGO LIMA KLEM\r\nDR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. .\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\nId: 2605832\r\n"
        ],
        "2605862": [
            "2024-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\n1. Concurso Público.\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nId: 2605862\r\n"
        ],
        "2605927": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n04/11/2024\r\n09 - 1ª COLUNA\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\ndia 26 de novembro de 2024, às 12h\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2024, às 12h, Presencial...\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2024, às 12h, Telepresencial...\r\n\r\nId: 2605927\r\n"
        ],
        "2606169": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 76.331/RV - Processo nº E-04/036/100027/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Maria Clara Malafaia e Rosa Morette, OAB/RJ nº 184.694.\r\nRecurso: 73.034/RV - Processo SEI E-04/034/004320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\nRecurso: 81.834/RV - Processo SEI-040042/002871/2022 - Recorrente: LS NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso: 80.831/RV - Processo SEI-040037/000435/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2606169\r\n"
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        "2606170": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 80.911/RV - Processo SEI-040440/000111/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Fonseca Muroni, OAB/RJ nº 165.082.\r\nRecurso: 82.155/RV - Processo SEI-040225/000885/2023 - Recorrente: ELETROMAX 25 DE AGOSTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ES TADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.017/RV - Processo SEI-040224/004844/2023 - Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.836/RV - Processo SEI-040440/000105/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Fonseca Muroni, OAB/RJ nº 165.082.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2606170\r\n"
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        "2606171": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 81.981/RV - Processo SEI-040033/000068/2023 - Recorrente: TTC LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.786/RV - Processo SEI E-04/037/000134/2018 - Recorrente: Proc. SEI PETROGAL BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\nRecurso: 82.453/RO - Processo SEI-040041/002517/2023 - Interessada: RICARDO PONTES PEREIRA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 82.452/RO - Processo SEI-120001/011960/2021 - Interessada: TERESA LETA LEONI - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2606171\r\n"
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        "2606267": [
            "2024-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 26 de novembro de 2024, às 15h, nos termos da \r\nRecurso nº 57334/RV - Processo nº SEI E-04/022/001853/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 68757/RV - Processo nº E-04/040/000718/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77827/RV - Processo nº E-04/211/006255/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82260/RO - Processo nº E-04/211/005429/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2606267\r\n"
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        "2606567": [
            "2024-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.888 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016415/2019 - Recorrente: TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 78.696 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016416/2019 - Recorrente: TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Re lator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 81.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000217/2023 - Recorrente: NOGMIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.070 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040192/000979/2022- Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luis Carlos Fay Manfa, OAB/RS 103.342\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2606567\r\n"
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        "2606568": [
            "2024-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000327/2017- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Marcia Regina dos Santos, OAB/RJ nº 125.995.\r\nRecurso nº 79.316 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040023/000028/2022- Recorrente: RLS COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Jose Ribeiro de Moura Netto, OAB/RJ nº 765.77. \r\nRecursos nºs 81.484 e 81.485 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040035/000125/2022 e SEI-040035/000124/2022 - Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ilana Benjó, OAB/RJ nº 103.345.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2606568\r\n"
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        "2606569": [
            "2024-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.929, 81.930, 81.931 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000331/2023, SEI-040040/000327/2023 e SEI- 040040/000326/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 81.764 e 81.765 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040224/001614/2023 e SEI-040224/001613/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.954 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001971/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO- Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2606569\r\n"
        ],
        "2607531": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.118/RV - Processo SEI-040006/010815/2024 - Recorrente: ROBERTA SERENO DE CARVALHO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Daialla Dembergue Bello, OAB/RJ nº 233.248.\r\nRecurso: 80.060/RV - Processo SEI E-04/079/000268/2021 - Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/SC nº 18.429.\r\nRecurso: 74.436/RV - Processo SEI E-04/211/002192/2018 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (VIBRA ENERGIA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Ferreira Maciel Júnior, OAB/RJ nº 239.697.\r\nRecurso: 74.426/RV - Processo SEI E-04/211/002190/2018 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (VIBRA ENERGIA S/A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Ferreira Maciel Júnior, OAB/RJ nº 239.697.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2607531\r\n"
        ],
        "2607532": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.093/RV - Processo SEI-040036/000261/2023 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 82.025/RV - Processo SEI-040041/001168/2023 - Recorrente: FABIO MARTINS MACCARIELLO E OUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Janssen Hiroshi Murayama, OAB/RJ nº 119.278.\r\nRecurso: 82.097/RV - Processo SEI-040224/004854/2023 - Recorrente: DUAS RODAS INDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo A. Fischer, OAB/SC nº 21.114.\r\nRecurso: 75.610/RV - Processo SEI E-04/211/002494/2018 - Recorrente: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Fróes Rodrigues, OAB/RJ nº 164.073.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2607532\r\n"
        ],
        "2607533": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nnovempor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.140/RV - Processo SEI-040044/000212/2022 - Recorrente: NOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Gonçalves, OAB/RJ nº 130.700.\r\nRecurso: 82.354/RV - Processo SEI-040440/000062/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabrício Povoleri Manes, OAB/RJ nº 119.812.\r\nRecurso: 82.009/RV - Processo SEI-040037/000333/2022 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Catherine Velasco Liberal, OAB/RJ nº 224.675.\r\nRecurso: 81.993/RV - Processo SEI-040225/002134/2023 - Recorrente: MAMEDES UNIDOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Natália Vaz de Moraes Santos, OAB/RJ nº 232.760. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2607533\r\n"
        ],
        "2607842": [
            "2024-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.888 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016415/2019 - Recorrente: TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 78.696 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016416/2019 - Recorrente: TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 81.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000217/2023 - Recorrente: NOGMIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.070 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040192/000979/2022- Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luis Carlos Fay Manfa, OAB/RS 103.342\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 07/11/2024.\r\nId: 2607842\r\n"
        ],
        "2607843": [
            "2024-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 72.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/037/000327/2017- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Marcia Regina dos Santos, OAB/RJ nº 125.995.\r\nRecurso nº 79.316 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040023/000028/2022- Recorrente: RLS COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Jose Ribeiro de Moura Netto, OAB/RJ nº 765.77. \r\nRecursos nºs 81.484 e 81.485 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040035/000125/2022 e SEI-040035/000124/2022 - Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ilana Benjó, OAB/RJ nº 103.345.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 07/11/2024.\r\nId: 2607843\r\n"
        ],
        "2607844": [
            "2024-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria novembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.929, 81.930, 81.931 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000331/2023, SEI-040040/000327/2023 e SEI- 040040/000326/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecursos nºs 81.764 e 81.765 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040224/001614/2023 e SEI-040224/001613/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.954 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001971/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO- Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O de 07/11/2024.\r\nId: 2607844\r\n"
        ],
        "2607950": [
            "2024-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES: \r\n- Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Superintendente de Arrecadação.\r\n- Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nRepresentante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. Condições do prédio da SEFAZ e medidas encaminhadas pela Administração quanto à matéria.\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\nId: 2607950\r\n"
        ],
        "2608051": [
            "2024-11-13 00:00:00",
            " \r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROcomunica aos interessados a realização da 11ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 26/11/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO E-12/004.390/2013 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES; \r\n2 - PROCESSO SEI-220008/000121/2021 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AFERIÇÃO DOS INVESTIMENTOS REFERENTES À FASE 2 PREVISTA NO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER;\r\n3 - PROCESSO SEI-220008/000655/2021 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - APÓLICE DE SEGUROS VIGÊNCIA 2021/2022 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\nId: 2608051\r\n"
        ],
        "2608212": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de dezembro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 56994/RV - Processo nº E-04/034/002095/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO.\r\nRecurso nº 81011/RV - Processo nº SEI-040039/000150/2021 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81517/RV - Processo nº SEI-040041/000865/2023 - Recorrente: NIKOLAU JANCSO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81626/RV - Processo nº SEI-040033/000310/2022 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2608212\r\n"
        ],
        "2608213": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 3 de dezembro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecursos nsº 74419 e 74441/RV - Processos nsº E- 04/040/100195/2018 e E-04/040/100197/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79998/RV - Processo nº SEI-040087/000049/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - SEI E-04/211/013901/2021 - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81732/RV - Processo nº SEI-040225/002072/2023 - Recorrente: ISOIL LAMON INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INSTRUMENTACAO LTD - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecursos nsº 81770 e 81771/RV - Processos nsº SEI- 040033/000213/2023 e SEI-040033/000212/2023 - Recorrente: N S A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2608213\r\n"
        ],
        "2608214": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de dezembro de 2024, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecursos nsº 74423 e 74443/RV - Processos nsº E- 04/040/100198/2018 e E-04/040/100196/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 76581/RV - Processo nº E-04/211/021477/2019 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 80163/RV - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Recorrente: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81194 e 81451/RV - Processo nº SEI-040224/000545/2023 e SEI-040224/002730/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2608214\r\n"
        ],
        "2608295": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 03 de dezembro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.209 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/005777/2022 - Interessada: ESPÓLIO DE JUDITH CROHMAL - Clarissa Rosenbluth Ramirez e outros - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.568 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040016/000498/2021 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.516 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/008268/2020 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maure l- Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766.\r\nRecurso nº 80.496 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007012/2020 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Drº. Alan Medina Nunes - OAB/RJ nº 185.766. \r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2608295\r\n"
        ],
        "2608296": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 03 de dezembro de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.666 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/039/100202/2018 - Recorrente: 4 BIO MEDICAMENTOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representantes do Contribuinte: Dra. Ester Galha Santana - OAB/SP nº 224.173 e Dr. Ricardo Chamon - OAB/SP nº 333.671. \r\nRecurso nº 82.114 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040013/000156/2024 - Interessada: IVONETE DE SERQUEIRA BARBOSA DA SILVA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.310 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012051/2020 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente: Dra. Alessandra Bittencourt de Gomensoro - OAB/RJ nº 108.708.\r\nRecurso nº 81.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000064/2023 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 81.217 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000146/2021 - Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2608296\r\n"
        ],
        "2608297": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 03 de dezembro de 2024, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.269 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000061/2022 - Recorrente: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.616 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000050/2023 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.811 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/235/000176/2021 - Interessada: Viviane Nascimento Oliveira de Camargo- Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.917 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040045/000081/2021 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2608297\r\n"
        ],
        "2608298": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 04 de dezembro de 2024, às 12h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.539 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040235/000414/2022 - Recorrente: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 82.056 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040223/000092/2021 - Interessada: AUTO POSTO KARAPITO DA BEIRA LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.803 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/014152/2020 - Recorrente: PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.949 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/004859/2020 -Interessada: JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2608298\r\n"
        ],
        "2608358": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI-080001/013427/2020\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nSEI-160004/000538/2020\r\nDR. ALEXANDRE BEZERRA LEITE - OAB/RJ 101.244 E DRA. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 116.752\r\nDR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\nDRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. .\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\nPresidente 2ª Câmara\r\nId: 2608358\r\n"
        ],
        "2608359": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDO\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHAcomunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia , às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI- 040160/000032/2021\r\nDra. Fernanda Paes Leme Peyneau Rito - OAB/RJ 151.918; \r\nDr. Paulo Henrique Antônio Lima - OAB/RJ 234.716\r\nCons.ª Dra. Ana Paula de Almeida\r\nCons.º Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\nAcúmulo de Cargos\r\nPROCESSO Nº E- 0\r\nCARMEN LUCIA COSTA RIBEIRO CORREA\r\n- OAB/RJ222.803;\r\nRENATA MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO - OAB/RJ 172.375\r\nCons.ª Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende\r\nCons.ª Dra. Ana Paula de Almeida\r\nAcúmulo de Cargos\r\nSEI- 040161/003476/2020\r\nCons.ª Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira\r\nCons.ª Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende\r\nAcúmulo de Cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº \r\nVice-Presidente\r\nId: 2608359\r\n"
        ],
        "2609082": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 4 de dezembro de 2024, às 14h30min, nos termos da \r\nRecurso nº 35903 - Processo nº E-04/070846/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 63593 - Processo nº E-04/038/000244/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 63835 - Processo nº E-04/038/000243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 67393 - Processo nº E-04/039/000211/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 77187 - Processo nº E-04/211/020755/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77519 - Processo nº E-04/211/007000/2020 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78137 - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78438 - Processo nº E-04/211/002190/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 78439 - Processo nº E-04/211/003646/2021 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/71.530.\r\nRecurso nº 78684 - Processo nº E-04/211/005341/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2609082\r\n"
        ],
        "2609262": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.277 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/002374/2021- Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Thiago Curvelo Silveira, OAB/RJ nº 214.586.\r\nRecurso nº 80.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/023249/2019- Recorrente: D CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo OAB/RJ 168.616. \r\nRecurso nº 80.969 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002589/2022 - Recorrente: LUCILIA SEVE BORGES - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2609262\r\n"
        ],
        "2609263": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 80.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040036/000293/2022- Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza./Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970. \r\nRecurso nº 81.550 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040224/001606/2023 - Recorrente: MARBENS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Valter Raimundo da Costa Junior, OAB/SP nº 108.337.\r\nRecurso nº 82.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002343/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2609263\r\n"
        ],
        "2609264": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.378 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/001602/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAURICIO MARTINS CALLADO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.950 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001973/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.282 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000540/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2609264\r\n"
        ],
        "2609265": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembro Processo nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.937, 81.950, 81.961, 81.962 e 81.965 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040040/000335/2023, SEI-040040/000496/2023, SEI-040040/000403/2023 e SEI-040040/000394/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040040/000160/2023c- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 82.206 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/002653/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2609265\r\n"
        ],
        "2609295": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 82.287, 82.288, 82.289, 82.290 e 82.291/RO's - Processos SEI E-04/046/000972/2015, SEI E-04/046/000950/2015, SEI E- 04/046/001011/2015, SEI E-04/046/001686/2015 e SEI E- 04/046/000903/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 82.292, 82.293, 82.294, 82.295 e 82.296/RO's - Processos SEI E-04/046/000917/2015, SEI E-04/046/001075/2015, SEI E- 04/046/000915/2015, SEI E-04/046/000952/2015 e SEI E- 04/046/000956/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 81.988/RV - Processo SEI-040040/000835/2022 - Recorrente: M R T COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso: 82.156/RO - Processo SEI-040224/004505/2023 - Interessada: ARMAC LOCAÇÃO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2609295\r\n"
        ],
        "2609369": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nSEI-08/001/022725/2019\r\nNEUZA WAGNER GONÇALVES\r\nCLÁUDIA GOMES VIANA OAB/RJ 111.103 E DR. CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA OAB/RJ 223.978\r\nDRA. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nSEI-040161/006736/2020 \r\nEDIVAM RIBEIRO DOS SANTOS\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO OAB/RJ 217.477; DR. MARLON PEÇANHA DOS SANTOS OAB/RJ 218.215 E DRA. BRUNA LORITO DE OLIVEIRA OAB/RJ 216874-E\r\nDRA. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\nPresidente 1ª Câmara \r\nId: 2609369\r\n"
        ],
        "2609419": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/11/2024\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de dezembro de 2024, às 12h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 81.937, 81.950, 81.961, 81.962 e 81.965 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040040/000335/2023, SEI- 040040/000496/2023, SEI-040040/000403/2023 e SEI- 040040/000394/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nLeia-se: Recursos nºs 81.937, 81.961, 81.962 e 81.965 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000335/2023, SEI- 040040/000496/2023, SEI-040040/000403/2023 e SEI- 040040/000394/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nId: 2609419\r\n"
        ],
        "2609679": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 82.314, 82.315, 82.316, 82.317 e 82.318/RO's - Processos SEI E-04/046/000909/2015, SEI E-04/046/001211/2015, SEI E- 04/046/001214/2015, SEI E-04/046/001254/2015 e SEI E- 04/046/001219/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representantes da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 82.319, 82.402, 82.403, 82.404 e 82.405/RO's - Processos SEI E-04/046/001218/2015, SEI E-04/046/001102/2015, SEI E- 04/046/001137/2015, SEI E-04/046/001103/2015 e SEI E- 04/046/001980/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representantes da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 78.051/RV - Processo SEI E-04/211/014360/2019 - Recorrente: CHAPÉU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Vanuza Vidal Sampaio, OAB/RJ nº 2.472.\r\nRecurso: 81.415/RV - Processo SEI E-04/211/012939/2021 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Jerry Levers de Abreu, OAB/SP nº 183.106. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2609679\r\n"
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        "2609680": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 82.406, 82.407, 82.408, 82.409 e 82.411/RO's - Processos SEI E-04/046/001277/2015, SEI E-04/046/001459/2015, SEI E- 04/046/001267/2015, SEI E-04/046/000918/2015 e SEI E- 04/046/000923/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 82.412, 82.413, 82.414, 82.415 e 82.416/RO's - Processos SEI E-04/046/001269/2015, SEI E-04/046/001784/2015, SEI E- 04/046/000951/2015, SEI E-04/046/001032/2015 e SEI E- 04/046/000925/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.063/RV - Processo SEI-040224/005235/2023 - Recorrente: INTEGRAL CLIMATIZAÇÃO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ivan Marchini Comodaro, OAB/SP nº 297.615.\r\nRecurso: 82.018/RV - Processo SEI-040079/004321/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2609680\r\n"
        ],
        "2609681": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 82.417, 82.418, 82.419, 82.420, 82.421 e 82.422/RO's - Processos SEI E-04/046/000927/2015, SEI E-04/046/001783/2015, SEI E-04/046/001927/2015, SEI E-04/046/000949/2015, SEI E- 04/046/001374/2015 e SEI E-04/046/001268/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 80.218/RV - Processos SEI E-04/211/014109/2020 - Recorrente: AUTO POSTO QUINTA DO RIO GRANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Valmir de Araújo Costa Filho, OAB/RJ nº 137.528.\r\nRecurso: 82.264/RV - Processos SEI-040037/000227/2023 - Recorrente: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ nº 140.496.\r\nRecurso: 80.127/RV - Processos SEI-040037/000190/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2609681\r\n"
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        "2609789": [
            "2024-11-26 00:00:00",
            " \r\nIAS \r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 1ª Sessão Regulatória Extraordinária, no dia 02/12/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n1 - PROCESSO SEI E-12/004.296/2017 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2017 - CONTRATO DE CONCESSÃO ROTA 116 - Conselheiro Relator Murilo Leal\r\nId: 2609789\r\n"
        ],
        "2610083": [
            "2024-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 11 de dezembro de 2024, às 14h30min, nos termos da \r\nRecurso nº 51650 - Processo nº E-04/059337/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 51651 - Processo nº E-04/059338/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 51652 - Processo nº E-04/059339/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 51653 - Processo nº E-04/059340/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA (ADELPHIA CONNECTION) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 70264 - Processo nº E-04/043/000262/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorridas: GARCIA ATACADISTA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 70266 - Processo nº E-04/043/000267/2017 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 70694 - Processo nº E-04/038/000039/2017 - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 70695 - Processo nº E-04/038/000040/2017 - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73361 - Processo nº E-04/037/100074/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 73952 - Processo nº E-04/037/100299/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76072 - Processo nº E-04/079/003936/2015 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76828 - Processo nº E-04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77528 - Processo nº E-04/211/018583/2019 - Recorrente: JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2610083\r\n"
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        "2610084": [
            "2024-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 12 de dezembro de 2024, às 14h30minnos termos da \r\nRecurso nº 63999 - Processo nº E-04/024/000023/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72489 - Processo nº E-04/040/000996/2017 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 74979 - Processo nº E-04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 75073 - Processo nº E-04/211/004308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 77408 - Processo nº E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79034 - Processo nº E-04/211/015427/2020 - Recorrente: SAPORE S.A ATENÇÃO NOME DOS ADVOGADOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patronos: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, OAB/SP 144.944 e OAB/RJ 182.474, Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.995.\r\nRecurso nº 80055 - Processo nº E-04/211/012310/2021 - Recorrente: BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2610084\r\n"
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        "2610085": [
            "2024-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 18 de dezembro de 2024, às 14h30min, nos termos da \r\nRecurso nº 78578 - Processo nº SEI-E-04/211/007688/2021 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO ABOLICAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79130 - Processo nº SEI-040036/000479/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79723 - Processo nº SEI-E-04/211/003173/2020 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80158 - Processo nº SEI-040192/001106/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 80302 - Processo nº SEI-E-04/211/011275/2020 - Recorrente: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Estevão Correa Rocha, OAB/RJ 251.494.\r\nRecurso nº 80549 - Processo nº SEI-040014/000076/2022 - Recorrente: L F P S COMBUSTIVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80757 - Processo nº SEI-E-04/079/000663/2020 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CLARO S.A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 80821 - Processo nº SEI-040036/000324/2022 - Recorrente: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000028/2020.\r\nId: 2610085\r\n"
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        "2610266": [
            "2024-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 5 de dezembro de 2024, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 78899/RV - Processo nº E-04/211/017717/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79656/RV - Processo SEI nº E-04/211/010720/2020 - Recorrente: ANTARES BRASIL IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79940/RV - Processo nº E-04/034/007624/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 80045/RV - Processo SEI nº E-04/211/003025/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2610266\r\n"
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        "2610505": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 10 de dezembro de 2024, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.203 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/001322/2022 - Interessada: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.905 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 120001/013920/2021 - Recorrente: LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho\r\n- Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.883 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040040/001044/2022 - Recorrente: SUPERMERCADO RIO SUL DE VÁRZEA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 81.404 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000046/2023 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo Martinelli Carvalho - OAB/RJ nº 222.961. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2610505\r\n"
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        "2610506": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 10 de dezembro de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.466 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/008856/2022 - Recorrente: VIPE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.535 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005047/2020 - Recorrente: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.194 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/005864/2024 - Interessada: NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.524 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/006379/2022 -Interessada: SHEILA CRISTINA ZANI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2610506\r\n"
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        "2610507": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 10 de dezembro de 2024, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.809 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006746/2021 - Interessada: NEW MAGIC CONFECÇÕES LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.481 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/001113/2022 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040224/002500/2023 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.834 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000426/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2610507\r\n"
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        "2610508": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de dezembro de 2024, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012568/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616.\r\nRecurso nº 82.193 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000282/2023 - Interessada: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.637 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/000434/2023 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.150 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000005/2022 - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2610508\r\n"
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        "2610509": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de dezembro de 2024, às 13h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005696/2021 - Recorrente: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres \r\nRecurso nº 80.987 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000019/2023 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 81.173 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000193/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.174 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000197/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.544 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/006336/2021 - Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2610509\r\n"
        ],
        "2610510": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 17 de dezembro de 2024, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.857 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/003585/2023 - Interessada: ALL INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.201 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040224/006159/2023 - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.166 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040039/000886/2023 - Interessada: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.241 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/005778/2021 -Interessada: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2610510\r\n"
        ],
        "2610575": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 57.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/059314/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 80.967 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/002575/2022- Recorrente: LUCILIA SEVE BORGES - Recorrida: AFE 08 - AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD- Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 81.587 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040033/000057/2023 - Recorrente: FAJE LOGISTICA E TRANSPOR TE LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.//\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2610575\r\n"
        ],
        "2610576": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 76.285 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001071/2020 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Leandro Daumas Passos, OAB/RJ nº 93.571.\r\nRecursos nºs 80.923 e 80.924 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/016295/2020 e E-04/211/016296/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº OAB/RJ nº 212.949.\r\nRecurso nº 81.295 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041/000855/2020 - Recorrente: DANIELA SILVA RODRIGUEZ- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2610576\r\n"
        ],
        "2610577": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecursos nºs 81.340, 81.341 e 81.342 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/007614/2015, E-04/034/007615/2015 e E- 04/034/008137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecursos nºs 81.967, 81.968 e 81.969 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000319/2023, SEI-040040/000476/2023 e SEI- 040040/000495/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\nRecurso nº 82.162 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040043/000253/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2610577\r\n"
        ],
        "2610961": [
            "2024-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de dezembro de 2024, às 12h, nos termos da \r\nRecurso nº 80453 e 80454/RV - Processo nº SEI-040225/001936/2022 e SEI-040225/002061/2022 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81505/RV - Processo nº SEI-040225/000635/2023 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82013/RV - Processo nº SEI-040033/000058/2021 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82125/RV - Processo nº SEI-040041/002454/2023 - Recorrente: LUIZA DA SILVA FORTE - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2610961\r\n"
        ],
        "2610962": [
            "2024-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 10 de dezembro de 2024, às 14h, nos termos da \r\nRecurso nº 77827/RV - Processo nº E-04/211/006255/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81629/RV - Processo nº SEI-040225/000886/2023 - Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81695/RV - Processo nº SEI-040035/000150/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82006/RV - Processo nº SEI-040224/004381/2023 - Recorrente: CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2610962\r\n"
        ],
        "2610985": [
            "2024-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.093/RV - Processo SEI-040036/000261/2023 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\nRecurso: 67.648/RV - Processo SEI E-04/039/000057/2016 - Recorrente: MANTECORP IND QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (RECOSNTITUIÇÃO - REC 38.409) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão - Patrono da Recorrente: Dr. Mauro da Cruz Jacob, OAB/RJ nº 142.201.\r\nRecurso: 82.097/RV - Processo SEI-040224/004854/2023 - Recorrente: DUAS RODAS INDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo A. Fischer, OAB/SC nº 21.114.\r\nRecurso: 81.006/RV - Processo SEI-040037/000303/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Rosa Alves, OAB/RJ nº 150.900. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2610985\r\n"
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        "2610986": [
            "2024-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 79.912/RV - Processo SEI-040036/000066/2022 - Recorrente: SUPERCABO TV DE PATY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 82.063/RV - Processo SEI-040224/005235/2023 - Recorrente: INTEGRAL CLIMATIZACAO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ivan Marchini Comodaro, OAB/SP nº 297.615.\r\nRecurso: 80.410/RV - Processo SEI-040037/000272/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\nRecurso: 82.346/RV - Processo SEI-040040/000892/2023 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2610986\r\n"
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        "2610987": [
            "2024-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.263/RV - Processo SEI E-04/036/000020/2017 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/SC nº 18.429.\r\nRecurso: 73.034/RV - Processo SEI E-04/034/004320/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\nRecurso: 79.273/RV - Processo SEI E-04/211/006634/2021 - Recorrente: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Henrique Corredor Cunha Barbosa, OAB/RJ nº 127.205.\r\nRecurso: 77.788/RV - Processo SEI E-04/007/000314/2018 - Recorrente: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2610987\r\n"
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        "2611218": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a abertura da 11ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 09/12/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 13/12/2024, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n- SUPERVIA - FRO - CORPO ENCONTRADO - RAMAL SARACURUNA 14/11/2019 BO SV11122021 - CONSELHEIRO RELATOR: CHARLLES BATISTA\r\n- SUPERVIA - FRO - CORPO HUMANO NA LINHA 1 - NA PARTE INFERIOR DA ESTAÇÃO PACIÊNCIA - RAMAL SANTA CRUZ - 23/01/2019 - BO SV 10362021 - CONSELHEIRO RELATOR: FERNANDO MORAES \r\nSUPERVIA - FRO - CORPO ENCONTRADO ENTRE ESTAÇÕES - RAMAL SANTA CRUZ-17/10/2020 - BO SV9382021 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER \r\nSUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO SEGUIDO DE ATROPELAMENTO PELO TREM US 130 - BO SV 10382 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\n- SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SENADOR CAMARÁ - 06/01/2021 - BO SV11752022 - CONSELHEIRO RELATOR: FERNANDO MORAES\r\n- SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 08/09/2021 - BO SV12592022 - CONSELHEIRO RELATOR: VICENTE LOUREIRO\r\n- ROTA 116 - FRO - COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E CAMINHÃO NO KM 014 + 200 - SENTIDO SUL - 01/03/2022 - BO RO11732022 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\n- SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO DUQUE DE CAXIAS - 09/01/2023 - BO SV14392023 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\n- SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO DEODORO - RAMAL DEODORO -13/03/2023 - BO SV14542023 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\n- SUPERVIA - FRO - ACESSO INDEVIDO - SUPERIOR DA ESTAÇÃO OSWALDO CRUZ - RAMAL SANTA CRUZ - 02/06/2023 - BO SV14932023 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\n- METRÔRIO - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO URUGUAIANA - 03/04/2024 - BO MR16492024 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\n- METRÔRIO - FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SAENS PEÑA - 28/04/2024 - MR16532024 - CONSELHEIRO RELATOR: ADOLPHO KONDER\r\n- CCR VIA LAGOS - FRO - COLISÃO TRASEIRA NO KM 015 + 520 - SENTIDO NORTE - 23/01/2024 - BO VL16462024 - CONSELHEIRO RELATOR: CHARLLES BATISTA\r\nId: 2611218\r\n"
        ],
        "2611250": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/11/2024\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de dezembro de 2024, às 14h,\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020,\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nOnde se lê: Recurso: 82.063/RV - Processo SEI-040224/005235/2023 - Recorrente: INTEGRAL CLIMATIZACAO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ivan Marchini Comodaro, OAB/SP nº 297.615.\r\n- Processo SEI-040192/001001/2022 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\nId: 2611250\r\n"
        ],
        "2611485": [
            "2024-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.910 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/013548/2020 - Recorrente: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Adriana Marques de Brito, OAB/RJ nº 188.691.\r\nRecurso nº 78.595 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001382/2021- Recorrente: UM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 82.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/005/002996/2016 (SEI-040006/026329/2024) - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Fabio Fraga Gonçalves, OAB/RJ nº 117.404.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2611485\r\n"
        ],
        "2611486": [
            "2024-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 78.789 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/036/000020/2019- Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Juliana Maciel Lima do Carmo, OAB/RJ nº / Ivan Luiz Sobral Campos, OAB/RJ nº 64.457\r\nRecurso nº 79.785 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040014/000068/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Valmir de Araujo Costa Filho, OAB/RJ nº 137.528.\r\nRecursos nºs 81.790, 81.791 e 81.792 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000445/2023, SEI-040040/000413/2023 e SEI- 040040/000416/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira- Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2611486\r\n"
        ],
        "2611487": [
            "2024-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria dezembroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 82.157 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000268/2024- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTADORA ORLANDO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.164 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040192/001475/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ADONAI ATACADISTA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 82.281 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/008599/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EVERTON TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2611487\r\n"
        ],
        "2611624": [
            "2024-12-03 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica o ADIAMENTO da sessão pública, previamente agendada para o dia 05 de dezembro de 2024 às 11 h (onze horas), para o dia 10 de dezembro de 2024 na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, dos seguintes processos:\r\n\r\nSEI-08/001/022725/2019\r\nNEUZA WAGNER GONÇALVES\r\nCLÁUDIA GOMES VIANA OAB/RJ 111.103 E DR. CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA OAB/RJ 223.978\r\nDRA. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nSEI-040161/006736/2020 \r\nEDIVAM RIBEIRO DOS SANTOS\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO OAB/RJ 217.477; DR. MARLON PEÇANHA DOS SANTOS OAB/RJ 218.215 E DRA. BRUNA LORITO DE OLIVEIRA OAB/RJ 216874-E\r\nDRA. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE\r\nDRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2024\r\n\r\nPresidente 1ª Câmara\r\nId: 2611624\r\n"
        ],
        "2611861": [
            "2024-12-04 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHAinforma a relação de assuntos que serão apreciados na sessão Plenária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2024 (quinta-feira), a partir das 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, a saber:\r\nOs impactos da tramitação concomitante de processo administrativo e judicial com a mesma parte e idêntico objeto;\r\nOs impactos do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Poder Judiciário no processo administrativo sobrestado;\r\nAnálise de processo administrativo afetado.\r\nProcesso nº SEI-150001/012775/2024.\r\nVice-Presidente\r\nId: 2611861\r\n"
        ],
        "2612013": [
            "2024-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n25/11/2024\r\nCOLUNA\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\ndia 5 de dezembro de 2024, às 12h...\r\ndia 5 de dezembro de 2024, às 12h...\r\nId: 2612013\r\n"
        ],
        "2612326": [
            "2024-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.132/RV - Processo SEI-040035/000235/2023 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marco Antonio Moreira Monteiro, OAB/SP nº 210.388.\r\nRecurso: 81.988/RV - Processo SEI-040040/000835/2022 - Recorrente: M R T COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\nRecurso: 82.001/RV - Processo SEI-040043/000133/2023 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Fabio Augusto Chilo, OAB/SP nº 221.616.\r\nRecurso: 82.504/RO - Processo SEI-040006/010396/2024 - Interessada: T S V TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2612326\r\n"
        ],
        "2612327": [
            "2024-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.501/RO - Processo SEI-040037/000292/2023 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.524/RO - Processo SEI-040037/000208/2023 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos dos Santos Ferreira.\r\nRecurso: 82.096/RV - Processo SEI-040035/000123/2022 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Botós da Silva Neves, OAB/SP nº 143.373.\r\nRecurso: 82.610/RV - Processo SEI-040035/000122/2022 - Recorrente: LIARTE METALQUIMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Botós da Silva Neves, OAB/SP nº 143.373. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2612327\r\n"
        ],
        "2612328": [
            "2024-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\ndezpor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecurso: 82.571/RO - Processo SEI-040224/005893/2023 - Interessada: CLAUDINEI RODRIGUES ME - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.568/RO - Processo SEI-040006/005238/2024 - Interessada: REIFRIMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 81.947/RV - Processo SEI E-04/211/014735/2019 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LIMITADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 82.582/RO - Processo SEI-040224/001589/2023 - Interessada: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\nId: 2612328\r\n"
        ],
        "2612800": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 18 de dezembro de 2024, às 12h, nos termos da \r\nRecurso nº 82131/RV - Processo nº SEI-040224/001764/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82331/RO - Processo nº SEI-040041/005279/2022 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: RENATO OLIVEIRA FURTADO E OUTRA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82482/RO - Processo nº SEI-040041/001829/2023 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: CHARLES DA SILVA ACRUCHI - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82490/RO - Processo nº SEI-040041/000656/2023 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: ROBERTO PALHANO DA SILVA LIMA E OUTRA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2612800\r\n"
        ],
        "2612801": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de dezembro de 2024, às 15h, nos termos da \r\nRecurso nº 76581/RV - Processo nº E-04/211/021477/2019 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\nRecurso nº 78899/RV - Processo nº E-04/211/017717/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA - - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79940/RV - Processo nº E-04/034/007624/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81704/RV - Processo nº SEI-040041/002321/2021 - Recorrente: SÉRGIO GERÔNIMO ALVES DELGADO - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2612801\r\n"
        ],
        "2612802": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de dezembro de 2024, às 14h, nos termos da \r\nRecurso nº 79732, 79733, 79734 e 80767 - Processo nº E- 04/211/014736/2020, E-04/211/014738/2020, E-04/211/014737/2020 e E-04/211/014739/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81478/RV - Processo nº SEI-040040/000824/2022 - Recorrente: RAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81691/RV - Processo nº SEI-040035/000149/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82065/RV- Processo nº SEI-040223/000568/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2612802\r\n"
        ],
        "2612803": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 17 de dezembro de 2024, às 12h, nos termos da \r\nRecurso nº 78827/RV - Processo nº E-04/211/005192/2020 - Recorrente: NOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA - EM RECUPERAÇÃ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80303/RV - Processo nº SEI E-04/211/007796/2021 - Recorrente: AUTOPOSTO UNIVERSIDADE REALENGO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 80945/RV - Processo nº SEI E-04/211/005665/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81626/RV - Processo nº SEI-040033/000310/2022 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2612803\r\n"
        ],
        "2613171": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 77.888 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016415/2019 - Recorrente: TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 78.696 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/016416/2019 - Recorrente: TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\nRecurso nº 79.548 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/079/000111/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. \r\nRecurso nº 81.424 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040037/000207/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248- A.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613171\r\n"
        ],
        "2613172": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 79.480 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/015919/2020 - Recorrente: BRASIL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior./Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ nº 102.346./ \r\nRecurso nº 80.470 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040037/000009/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\nRecurso nº 81.661 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000261/2022- Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andrea Gonçalves de Souza Campbell, OAB/RJ nº 163.879.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613172\r\n"
        ],
        "2613173": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.363 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007658/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.971 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040016/000213/2021- Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 81.970, 81.972 e 81.973 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000483/2023, SEI-040040/000485/2023 e SEI- 040040/000311/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613173\r\n"
        ],
        "2613174": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 82.030 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/008569/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DATA CORPORE SERV DE TELECOM E INFORM LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 82.334 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/004634/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA ZILDA TEIXEIRA DE ALMEIDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 82.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/006608/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RAÇÕES SÃO FRANCISCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613174\r\n"
        ],
        "2613175": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040225/001972/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 82.045, 82.053 e 82.054 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000453/2023, SEI-040040/000493/2023 e SEI- 040040/000486/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.175 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040043/000331/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAMPLONA ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613175\r\n"
        ],
        "2613364": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDetermino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 19/12/2024, às 12h, por videoconferência, nos termos da , tendo em vista a anulação da sessão realizada no dia 03/12/2024, às 14h, por erro de publicação. Processo SEI- 040013/000327/2024.\r\nRecursos nsº 74419 e 74441/RV - Processos nsº E- 04/040/100195/2018 e E-04/040/100197/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 79732, 79733, 79734 e 80767/RV - Processo nº E- 04/211/014736/2020, E-04/211/014738/2020, E-04/211/014737/2020 e// E-04/211/014739/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO./ \r\nRecurso nº 79998/RV - Processo SEI nº E-04/211/013901/2021 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 81732/RV - Processo nº SEI-040225/002072/2023 - Recorrente: ISOIL LAMON INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INSTRUMENTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecursos nsº 81770 e 81771/RV - Processos nsº SEI- 040033/000213/2023 e SEI-040033/000212/2023 - Recorrente: N S A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nRODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO\r\nPresidente da Segunda Câmara do Conselho de Contribuintes\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA \r\nVice-Presidente da Segunda Câmara do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2613364\r\n"
        ],
        "2613372": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022,Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.999 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040036/000485/2021 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nId: 2613372\r\n"
        ],
        "2613446": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 30 de janeiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040043/000264/2023 - Recorrente: DACOLIVEIRA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 82.540 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000002/2023 - Interessada: CONCOURSE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.505 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/023560/2019 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 78.611 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/007/002816/2019 - Recorrente: ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613446\r\n"
        ],
        "2613447": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 29 de janeiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.772 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/009446/2021 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CAMURI LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 75.374 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002496/2018 - Recorrente: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 75.372 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002495/2018 - Recorrente: MERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 82.547 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040016/000255/2021 - Interessada: NTA NOVAS TÉCNICAS DE ASFALTOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613447\r\n"
        ],
        "2613448": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 28 de janeiro de 2025, às 14h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 80.992 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000104/2022 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 80.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000105/2022 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 72.697 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000146/2017 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 74.435 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/100119/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613448\r\n"
        ],
        "2613449": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de janeiro de 2025, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 65.327 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/046/001885/2015 - Recorrente: TRANSREUTER TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI - ME - Recorrida: SEGUNDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.332 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040041/001099/2023 - Interessada: - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 80.833 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040038/000386/2022 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 80.781 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/007992/2021 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CAFUNDA LTDA-EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613449\r\n"
        ],
        "2613450": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 28 de janeiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 81.782 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000326/2023 - Recorrente: T L GOMES DE SOUZA ACABAMENTOS E CONFECCOES DE ROUPAS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.539 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040036/000005/2023 - Interessada: CONCOURSE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 79.778 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040087/000037/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - E_04/079/118/2021 - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 81.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/005965/2021 - Recorrente: OSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613450\r\n"
        ],
        "2613451": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 23 de janeiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.454 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040006/002767/2024 - Interessada: MARIA BERNADETE WERMELINGER DE OLIVEIRA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 77.577 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/012651/2020 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 01 - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.892 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040091/000465/2021 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecurso nº 82.604 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/000962/2022 - Interessada: HAYOM COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613451\r\n"
        ],
        "2613452": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 22 de janeiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 82.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040013/000104/2024 - SEI-E-04/040/000028/2021 - Recorrente: AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 81.730 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040039/000329/2023 - Recorrente: WW FARMA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 82.140 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000180/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 82.477 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000179/2023 - Interessada: MARIA HELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613452\r\n"
        ],
        "2613453": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de janeiro de 2025, às 14h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 80.928 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/003897/2019 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 81.640 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040225/001556/2023 - Recorrente: RAVI S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 79.462 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/041/001330/2017 - Recorrente: MONIQUE UCHOA CAVALCANTI DE VASCONCELOS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 81.405 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000047/2023 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo Martinelli Carvalho - OAB/RJ nº 222.961.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613453\r\n"
        ],
        "2613454": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 21 de janeiro de 2025, às 13h,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\nRecurso nº 81.208 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040033/000083/2023 - Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 82.493 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040192/000796/2022 - Interessada: SMART GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 76.728 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/037/000197/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DECIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 80.811 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040022/000332/2022 - Recorrente: ALTERA PETROJARL I SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTIVES - PETROLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613454\r\n"
        ],
        "2613455": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\ndo dia 21 de janeiro de 2025, às 12h,a pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\nRecurso nº 79.487 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E- 04/211/006109/2020 - Recorrente: CERVERJARIA PETROPÓLIS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 80.987 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI- 040035/000019/2023 - Recorrente: YIN`S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nRecurso nº 79.949 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-E- 04/211/004859/2020 -Interessada: JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071- 001/000011/2020.\r\nId: 2613455\r\n"
        ],
        "2613471": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            " \r\nAVISO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nComunica aos interessados a realização da 12ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 17/12/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n1 - PROCESSO SEI E-12/004.100052/2018 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - FRO - INTERRUPÇÕES DE ENERGIA DE TRAÇÃO NO TRECHO ENTRE ESTÁCIO ATÉ MARIA DA GRAÇA NAS VIAS 1 E 2, EM 11/08/2018 B.O. MR7952018 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER; \r\n2 - PROCESSO SEI-100003/001327/2024 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2025 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER;\r\n3 - PROCESSO SEI-100003/001139/2024 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO - IQS - L1 E L2 - SETEMBRO 2024 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER;\r\n4 - PROCESSO SEI-100003/000424/2024 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO - IQS - L1 e L 2 - MARÇO 2024 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\nId: 2613471\r\n"
        ],
        "2613570": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.437 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040041/004889/2023- Recorrente: ALEXANDRE BOTELHO MARINS - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Rafael Cozer Antaki, OAB/RJ nº 109.505.\r\nRecurso nº 82.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040039/000032/2023 - Recorrente: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Recorrida: AFE 06 -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Felipe V. Rei, OAB/RJ nº 183.753.\r\nRecurso nº 81.990 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040043/000098/2023 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Giovanni Stürmer Dallegrave, OAB/RS 78.867\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613570\r\n"
        ],
        "2613571": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 73.598 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/001613/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Guilherme Araujo Drago, OAB/RJ nº 182.871.\r\nRecurso nº 79.736 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/211/009346/2020- Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Maurício Pereira Faro, OAB/RJ nº 112.417.\r\nRecurso nº 81.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040044/000268/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Yanca C. Quicoli Theodoro, OAB/SP nº 424.173.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613571\r\n"
        ],
        "2613572": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.978 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI- 040035/000205/2023- Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Henrique Tranjan Bechara, OAB/RJ nº 79.195.\r\nRecurso nº 79.595 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/000248/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: R&E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\nRecursos nºs 82.040, 82.041 e 82.042 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000369/2023, SEI-040040/000480/2023 e SEI- 040040/000448/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613572\r\n"
        ],
        "2613573": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria janeiroProcesso nº SEI-20071- 001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.363 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/211/007658/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 81.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040016/000213/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 81.970, 81.972 e 81.973 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000483/2023, SEI-040040/000485/2023 e SEI- 040040/000311/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 10/12/2024.\r\nId: 2613573\r\n"
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        "2613640": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 10.12.2024\r\nPÁG. 07 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de janeiro de 2025, às 12h \r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 82.140 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000180/2023\r\nLeia-se: Recurso nº 81.140 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI- 040025/000180/2023\r\nId: 2613640\r\n"
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        "2613641": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 10.12.2024\r\nPÁG. 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 28 de janeiro de 2025, às 13h \r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\nOnde se lê: Recurso nº 65.327 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/046/001885/2015 - Recorrente: TRANSREUTER TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI - ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nLeia-se: Recurso nº 65.367 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E- 04/038/000043/2014 - Recorrente: CP ATIVOS RJ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\nId: 2613641\r\n"
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        "2613815": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 23 de janeiro de 2025, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82185/RO - Processo nº SEI-040040/000006/2023 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82200/RO - Processo nº SEI-040224/001019/2023 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82523/RO - Processo nº SEI-040225/002301/2023 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82570/RO - Processo nº SEI-040006/006382/2024 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: SALVAPE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2613815\r\n"
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        "2613816": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 22 de janeiro de 2025, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81555/RV - Processo nº SEI-040224/001579/2023 - Recorrente: COLPANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82517/RO - Processo nº SEI-040224/005499/2023 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: TREVITUR VIAGENS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82544/RO - Processo nº SEI-040224/000622/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: BR EXLOG TRANSPORTES LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2613816\r\n"
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        "2613817": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de janeiro de 2025, às 15hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80056/RV - Processo nº E-04/211/020701/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81300 e 81314/RV - Processo nº E-04/034/010062/2015 e E-04/034/007383/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81671/RV - Processo nº SEI-040225/000737/2023 - Recorrente: GS SELECT CARS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81727/RV - Processo nº SEI-040041/005865/2022 - Recorrente: MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2613817\r\n"
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        "2613818": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de janeiro de 2025, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 69169/RV - Processo nº E-04/036/000385/2013 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77971/RV - Processo nº E-04/040/100008/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82004/RV - Processo nº SEI-040224/006080/2023 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82035/RO - Processo nº SEI-040224/000248/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EDITRANS TRANSPORTES LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2613818\r\n"
        ],
        "2613819": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 21 de janeiro de 2025, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 80013/RV - Processo nº SEI-040040/000755/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XAPIC COMERCIO DE DOCES MADUREIRA LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 81983/RV - Processo nº SEI-040040/000127/2023 - Recorrente: DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82329/RO - Processo nº SEI-040041/001119/2022 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessado: JOAQUIM EUGÊNIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82480/RO - Processo nº SEI-040006/012797/2024 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessada: FLAVIA VIEIRA LEITE E OUTROS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2613819\r\n"
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        "2613873": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.850 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040224/001090/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SS INDUSTRIA METALURGICA DE TELAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 82.186 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040039/000325/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TINTAS NORET DE ITAIPU LIMITADA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 82.211 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040041/006843/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: THIAGO SALAMA RODRIGUES- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613873\r\n"
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        "2613874": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria alterada pela Portaria deProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\nRecurso nº 81.793, 81.794 e 81.840 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040040/000366/2023, SEI-040040/000396/2023 e SEI- 040040/000353/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/002608/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSBEN TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\nRecurso nº 82.450 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI- 040006/011828/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LAR FELIZ CASA EVANGELICA PARA IDOSOS, MARCELO FERNANDES BISPO, DAVID DE OLIVEIRA KER - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\nId: 2613874\r\n"
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        "2613948": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 29 de janeiro de 2025, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81881/RO - Processo nº SEI-040037/000029/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82113/RO - Processo nº SEI E-04/211/007617/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERPA MARCENARIA LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82173/RO - Processo nº SEI E-04/211/013599/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGMIX TRANSPORTES LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82591, 82592, 82606 e 82622/RO - Processo nº SEI- 040039/000485/2023, SEI-040039/000483/2023, SEI- 040039/000479/2023 e SEI-040039/000719/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2613948\r\n"
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        "2613949": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 28 de janeiro de 2025, às 15hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 82006/RV - Processo nº SEI-040224/004381/2023 - Recorrente: CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82013/RV - Processo nº SEI-040033/000058/2021 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82587/RO - Processo nº SEI-040006/004242/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOREMUS ALIMENTOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82599/RO - Processo nº SEI-040006/010851/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: TRIBO ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RA PHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2613949\r\n"
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        "2613950": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 28 de janeiro de 2025, às 14hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81695/RV - Processo nº SEI-040035/000150/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82528/RO - Processo nº SEI-040006/008020/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82569/RO - Processo nº SEI-040043/000093/2023 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessada: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82598/RO - Processo nº SEI-040224/009385/2022 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessada: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2613950\r\n"
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        "2613951": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 28 de janeiro de 2025, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecurso nº 81851/RV - Processo nº SEI-040037/000084/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82356/RV - Processo nº SEI-040224/006128/2023 - Recorrente: RAVIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 82369/RO - Processo nº E-04/211/009925/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecursos nsº 82495, 82499, 82588, 82589 e 82590/RO - Processos nsº SEI-040039/000489/2023, SEI-040039/000478/2023, SEI- 040039/000482/2023, SEI-040039/000473/2023 e SEI- 040039/000477/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2613951\r\n"
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        "2613970": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 22 de janeiro de 2025, às 14h30min, nos termos da \r\nRecurso nº 74047 - Processo nº E-04/038/000374/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79361 - Processo nº SEI-E-04/211/012240/2020 - Recorrente: L C VALIENGO INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79682 - Processo nº SEI-040037/000278/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 79790 - Processo nº SEI-040037/000148/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 80279 - Processo nº SEI-040037/000208/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80828 - Processo nº SEI-040037/000183/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 80869 - Processo nº SEI-040037/000380/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 81016 - Processo nº SEI-040040/000062/2023 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\nRecurso nº 81186 - Processo nº SEI-040037/000376/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2613970\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndia 23 de janeiro de 2025, às 14h30min, nos termos da \r\nRecurso nº 51499 - Processo nº SEI-E-04/054780/2011 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72003 - Processo nº SEI-E-04/036/000219/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 72536 - Processo nº E-04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 73208 - Processo nº E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76457 - Processo nº E-04/040/000921/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nRecurso nº 76787 - Processo nº SEI-E-04/037/100266/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 76948 - Processo nº SEI-E-04/037/100268/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77045 - Processo nº SEI-E-04/037/100267/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ARLANXEO BRASIL S A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\nRecurso nº 77495 - Processo nº SEI-E-04/057014/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\nRecurso nº 80863 - Processo nº SEI-040033/000040/2023 - Recorrente: TTC LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\nId: 2613971\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\ndia 30 de janeiro de 2025, às 12hPortaria CCERJ nº 047/2022.\r\nRecursos nsº 74419, 74423, 74441 e 74443/RV - Processos nsº E- 04/040/100198/2018, E-04/040/100195/2018, E-04/040/100197/2018 e E-04/040/100196/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 77721/RV - Processo nº E-04/211/004736/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\nRecurso nº 79846/RV - Processo nº SEI-040036/000122/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE- Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\nRecurso nº 82362/RV - Processo nº E-04/211/015289/2020 - Recorrente: FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI- 040087/000031/2020.\r\nId: 2614166\r\n"
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        "2614280": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\njaneiropor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ, alterada pela Portaria CCERJ nº 04Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\nRecursos: 82.439 e 82.440/RO's - Processos SEI E- 04/046/001325/2015 e SEI E-04/046/001323/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representantes da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecursos: 82.441 e 82.442/RO's - Processos SEI E- 04/046/001324/2015 e SEI E-04/046/0011369/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representantes da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 82.446/RO - Processo SEI E-04/046/000979/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representantes da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nRecurso: 67.648/RV - Processo SEI E-04/039/000057/2016 - Recorrente: MANTECORP IND QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (RECOSNTITUIÇÃO - REC 38.409) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão - Patrono da Recorrente: Dr. Mauro da Cruz Jacob, OAB/RJ nº 142.201. \r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\nId: 2614280\r\n"
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