{
    "I - Pauta": {
        "893481": [
            "2010-01-04 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.948 / RO - Processo nº E-04/076.377/2009 - Interessada: RENÉ DARCY RAMOS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 36.479, 36.480 e 36.481 / RV's - Processos nºs E- 04/072.979/2008, E-04/072.980/2008 e E-04/072.981/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.929 / RO - Processo nº E-04/077.618/2008 - Interessada: MARIA VICTORIA ALVES FRANCO DE OLIVEIRA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.944 / RO - Processo nº E-04/076.009/2009 - Interessada: ROSANGELA MARIA PEREIRA CATUNDA E OUTRO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.933 / RO - Processo nº E-04/077.898/2008 - Interessada: ALVARO JOSÉ CANDELA RAMBALDI E OUTROS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 35.809 e 35.810 / RV's - Processos nºs E-04/041.483/2008 e E-04/041.484/2008 - Recorrente: HUGO PEREZ FILHO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 893481\r\n"
        ],
        "893482": [
            "2010-01-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.924 / RO - Processo nº E-04/077.038/2008 - Interessada: ROSA LÉA GLISER - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.911 / RO - Processo nº E-04/076.455/2008 - Interessada: MARIA GUIMARÃES COLIN - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.858 / RO - Processo nº E-04/187.835/1993 - Interessada: COMEL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.909 / RO - Processo nº E-04/076.125/2008 - Interessada: CRISTINA APARICIO RAYMUNDO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.917 / RO - Processo nº E-04/076.786/2008 - Interessada: LOURDES DE JESUS MARTINS E OUTRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 30.642 e 30.644 / RV's - Processos nºs E-04/176.604/2008 e E-04/176.606/2008 - Recorrente: BETO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - ME - Recorrida: IRF 04-01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 893482\r\n"
        ],
        "893483": [
            "2010-01-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.887 / RO - Processo nº E-04/230.140/2008 - Interessada: CIA. ULTRAGAZ S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.903 / RO - Processo nº E-04/083.376/2007 - Interessada: LEONARDO SICILIANO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.875 / RO - Processo nº E-04/217.340/2001 - Interessada: TROCAUTO POSTO DE TROCAS E PEÇAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.920 / RO - Processo nº E-04/076.943/2008 - Interessada: VIVIEN JOSEFINA CANALE E ORSI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.166 / RV - Processo nº E-04/056.140/2007 - Recorrente: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.866 / RO - Processo nº E-04/549.130/1995 - Interessada: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 893483\r\n"
        ],
        "893719": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.699 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.259/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.122 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.553/2007 - Recorrente: INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n30.144, 30.147, 32.213 e 32.214 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/061.169/2008, E-04/061.204/2008, E-04/061.168/2008 e E- 04/061.205/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.650 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.966/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.237 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.037/2009 - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n37.088 e 37.089 (Recursos Voluntários - antigos 26.623 e 26.622) - Processos nº E-34/071.021/2007 e E-34/071.020/2007 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.708 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/281.898/1999 - Recorrente: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nId: 893719\r\n"
        ],
        "893748": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MRD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual registrada sob o nº 1951302 em 09.09.2009.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia-Geral Ordinária registrada sob o nº 1957342 em 25.09.2009.\r\nId: 893748. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "893817": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.445 / RV - Processo nº E-34/273.954/2006 - Recorrente: RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.236 / RV - Processo nº E-04/109.137/1996 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursoS nSº 36.771 e 36.772 / RV's - Processos nsº E-04/057.196/2009 e E-04/057.198/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.771 / RV - Processo nº E-04/077.520/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.760 / RV - Processo nº E-04/102.073/1997 - Recorrente: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.257 / RV - Processo nº E-34/195.510/2007 - Recorrente: CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 893817\r\n"
        ],
        "893818": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.948 / RO - Processo nº E-04/076.377/2009 - Interessada: RENÉ DARCY RAMOS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 36.479, 36.480 e 36.481 / RV's - Processos nsº E- 04/072.979/2008, E-04/072.980/2008 e E-04/072.981/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.929 / RO - Processo nº E-04/077.618/2008 - Interessada: MARIA VICTORIA ALVES FRANCO DE OLIVEIRA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.944 / RO - Processo nº E-04/076.009/2009 - Interessada: ROSANGELA MARIA PEREIRA CATUNDA E OUTRO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.933 / RO - Processo nº E-04/077.898/2008 - Interessada: ALVARO JOSÉ CANDELA RAMBALDI E OUTROS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 35.809 e 35.810 / RV's - Processos nsº E-04/041.483/2008 e E-04/041.484/2008 - Recorrente: HUGO PEREZ FILHO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 893818\r\n"
        ],
        "893819": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.924 / RO - Processo nº E-04/077.038/2008 - Interessada: ROSA LÉA GLISER - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.911 / RO - Processo nº E-04/076.455/2008 - Interessada: MARIA GUIMARÃES COLIN - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.858 / RO - Processo nº E-04/187.835/1993 - Interessada: COMEL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.909 / RO - Processo nº E-04/076.125/2008 - Interessada: CRISTINA APARICIO RAYMUNDO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.917 / RO - Processo nº E-04/076.786/2008 - Interessada: LOURDES DE JESUS MARTINS E OUTRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 30.642 e 30.644 / RV's - Processos nsº E-04/176.604/2008 e E-04/176.606/2008 - Recorrente: BETO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - ME - Recorrida: IRF 04-01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 893819\r\n"
        ],
        "893820": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.887 / RO - Processo nº E-04/230.140/2008 - Interessada: CIA. ULTRAGAZ S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.903 / RO - Processo nº E-04/083.376/2007 - Interessada: LEONARDO SICILIANO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.875 / RO - Processo nº E-04/217.340/2001 - Interessada: TROCAUTO POSTO DE TROCAS E PEÇAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.920 / RO - Processo nº E-04/076.943/2008 - Interessada: VIVIEN JOSEFINA CANALE E ORSI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.166 / RV - Processo nº E-04/056.140/2007 - Recorrente: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.866 / RO - Processo nº E-04/549.130/1995 - Interessada: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 893820\r\n"
        ],
        "893853": [
            "2010-01-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.413 / RO - Processo nº E-04/542.380/1999 - Interessada: V & R ESPAÇO 115 ROUPAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.100 / RV - Processo nº E-34/067.287/2006 - Recorrente: AKER PROMAR S/A (STX BRAZIL OFFSHORE S/A) - Recorrida: DEF 05 - SIDERURUGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.243 (25.730) / RV - Processo nº E-34/125.865/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 32.416 (26.140) e 32.417 (26.141) / RV - Processos nsº E- 34/221.446/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.832 (22.217) / RV - Processo nº E-04/090.360/2002 - Recorrente: MOMENTUM MODAS LTDA - Recorrida: IFE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.077 / RV - Processo nº E-34/136.735/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTO AFFONSO LTDA - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 893853\r\n"
        ],
        "894058": [
            "2010-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/01/2010\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nLeia-se: \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\nId: 894058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "894304": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.311/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIA HELENA MOTA RABELO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.945 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.069/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS PAIVA SOUZA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/076.764/2008 e E-04/076.765/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIETTA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.481 (Recurso Voluntário - antigo 21.882) - Processo nº E- 04/143.548/2002 - Recorrente: THALES COMMUNICATIONS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.718 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/157.116/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/157.118/2009, E-04/157.120/2009 a E-04/157.127/2009, E- 04/157.129/2009, E-04/157.133/2009, E-04/157.135/2009 a E- 04/157.143/2009, E-04/157.158/2009, E-04/157.159/2009, E- 04/157.166/2009, E-04/157.171/2009 e E-04/157.172/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 894304\r\n"
        ],
        "894305": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/156.519/2009 - Recorrente: HDI DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.910 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.179/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENISE OLIVEIRA DE CASTRO REAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.021 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.778/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANE SANTOS MERLINO MACEDO E OUTRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.934 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.919/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JORGE LUIZ BATH - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.087 (Recurso Voluntário - antigo 18.666) - Processo nº E- 04/109.235/2000 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.864 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/653.380/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROYDON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.883 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.070/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUSHI SQUARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 894305\r\n"
        ],
        "894441": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 15 de janeiro de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nE-01/105.108/2005\r\nREGINA MARTINS DA SILVA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de cargos \r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nPROC. N° E-08/310.818/1986\r\nREGINA CELIA MARQUES\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Transformação de cargos\r\nE-01/2904/2002\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\nDR. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA - OAB Nº 114.658\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 894441\r\n"
        ],
        "894685": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.802/RO - Processo nº E-04/040.413/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 36.611/RO - Processo nº E-04/102.802/2008 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 31.476(25.356)/RV - Processo nº E-04/823.481/1999 - Recorrente: TRANSPORTES MELLO SOUZA LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 31.482(25.204)/RV - Processo nº E-04/180.764/1997 - Recorrente: SALÃO DE CABELEIREIRO WAL FER LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 33.232/RV - Processo nº E-04/598.562/1994 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 33.233/RV - Processo nº E-04/643.626/1995 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 894685\r\n"
        ],
        "894698": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de janeiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 30.443 - Processo nº E-34/250.716/2006 - Recorrente: POSTO CAVA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.875 (20.898) - Processo nº E-04/185.061/1998 - Recorrente: J. VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.665 (26.253) - Processo nº E-34/073.273/2006 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.194 (20.882) - Processo nº E-04/239.124/1997 - Recorrente: 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.769 e 36.770 - Processos nºs E-04/057.195/2009 e E04/057.197/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.947 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/076.178/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA THEREZA CORDEIRO CANDREVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 894698\r\n"
        ],
        "894699": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de janeiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.901“EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/082.806/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLÓRIA TRINDADE VELLOSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.949 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.674/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSANE MARIA LUCAS ROSE E OUTROS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.115 - Processo nº E-04/574.666/1994 - Recorrente: MTU MOTORES DIESEL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.504 - Processo nº E-34/134.007/2006 - Recorrente: SUNSHINE ARTIGOS DE PRESENTES - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.867 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/762.353/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELBERT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de janeiro de 2010 às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.816 (500.375) - Processo nº E-04/146.147/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: CONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso.\r\nId: 894699\r\n"
        ],
        "894700": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de janeiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.935 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/077.983/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEUZA DE SOUZA MENEZES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.943 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/078.256/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRACI MARTINS MEDEIROS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.918 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.856/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ ELIAS ABEID - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.984 - Processo nº E-04/041.854/2008 - Recorrente: ELÉTRICO PAIVA 2005 BANDEIRANTES & MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.202 - Processo nº E-04/648.722/1995 - Recorrente: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.857 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/281.967/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DENTAL ESTRELA DALVA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 894700\r\n"
        ],
        "894708": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.047/RV - Processo nº E-34/145.923/2006 - Recorrente: EMERGIA BRASIL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.500(22.017)/RV - Processo nº E-34/145.008/2003 - Recorrente: HOSLAB DIAGNÓSTICA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.442/RV - Processo nº E-34/114.280/2006 - Recorrente: DIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCO DO BRASIL LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.305/RV - Processo nº E-04/133.983/2008 - Recorrente: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.115/RV - Processo nº E-34/067.322/2006 - Recorrente: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.490/RV - Processo nº E-04/125.295/2008 - Recorrente: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 894708\r\n"
        ],
        "894774": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de janeiro de 2010, às 12:30h\r\nRecurso nº 34.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.311/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIA HELENA MOTA RABELO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.945 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.069/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS PAIVA SOUZA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/076.764/2008 e E-04/076.765/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIETTA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.481 (Recurso Voluntário - antigo 21.882) - Processo nº E- 04/143.548/2002 - Recorrente: THALES COMMUNICATIONS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.718 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/157.116/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/157.118/2009, E-04/157.120/2009 a E-04/157.127/2009, E- 04/157.129/2009, E-04/157.133/2009, E-04/157.135/2009 a E- 04/157.143/2009, E-04/157.158/2009, E-04/157.159/2009, E- 04/157.166/2009, E-04/157.171/2009 e E-04/157.172/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 07/01/2010.\r\nId: 894774\r\n"
        ],
        "894775": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/156.519/2009 - Recorrente: HDI DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.910 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.179/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENISE OLIVEIRA DE CASTRO REAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.021 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.778/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANE SANTOS MERLINO MACEDO E OUTRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.934 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.919/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JORGE LUIZ BATH - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.087 (Recurso Voluntário - antigo 18.666) - Processo nº E- 04/109.235/2000 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.864 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/653.380/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROYDON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.883 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.070/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUSHI SQUARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 894775\r\n"
        ],
        "894793": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.925 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/077.082/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DA PENHA BOTTINO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.684 (24.935) - Processo nº E-34/171.740/2004 - Recorrente: FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONTAINERS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 35.150 e 35.151 - Processos nºs. E-04/057.690/2008 e E04/057.689/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.757 - Processo nº E-04/123.096/1995 - Recorrente: JORGE SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.942 - Processo nº E-04/658.920/1994 - Recorrente: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 36.899 e 36.900 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/123.054/2009 e E-04/123.055/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 894793\r\n"
        ],
        "894794": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.880 e 36.881 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/299.203/2007 e E-04/299.204/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALTRIZ TRANSP. RODOV. DE CARGAS LTDA. Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.683 (23.965) - Processo nº E-04/158.017/2003 - Recorrente: MANRE CABELEIREIROS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 34.688 - Processo nº E-04/214.804/2008 - Recorrente: GEMSTOK COMÉRCIO DA VILA MAIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.931 - Processo nº E-04/100.307/1997 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUÁRIA SUDOESTE LTDA. - SUDCOOP - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.243 - Processo nº E-04/262.076/1998 - Recorrente: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.018 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nº E04/076.808/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THERESINHA MARIA PEREIRA E OUTROS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 894794\r\n"
        ],
        "895234": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 29 de janeiro de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/602. 143/1989\r\nRELATOR : Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA : Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Acumulação de cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nPROC. N° E-08/307. 842/1988\r\nIVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nRELATORA : Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\n: : Retificação de enquadramento\r\nE-08/310. 286/1985\r\nRELATORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\n: Reenquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 895234\r\n"
        ],
        "895473": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.984 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/134.706/2009 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.926 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/113.055/2008 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.577 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/214.937/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: N I 540 COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.890 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.067/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.855 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/189.235/1989 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.A. CORTUME CARIOCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.954 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/537.507/1995 - Recorrente: MADISON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/649.914/2006 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nId: 895473\r\n"
        ],
        "895474": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/071.886/2008 e E-04/071.887/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/046.208/2007 - Recorrente: UNIVERSO PNEUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.052 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.174/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.457/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.662 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/222.237/2008 - Recorrente: POSTO COMBOIO LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.299 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/184.282/2008 - Recorrente: MENEZES E SILVA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n35.239, 35.240 e 35.241 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/106.006/2009, E-04/106.007/2009 e E-04/106.008/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 895474\r\n"
        ],
        "895898": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 25.147 - Processo nº E-34/063.415/2006 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/109.267/2000 e E-04/109.268/2000 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.169 (19.842) - Processo nº E-04/205.669/2001 - Recorrente: NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 37.209 (501.320) - Processo nº E-34/047.096/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor.\r\nId: 895898\r\n"
        ],
        "896305": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.317 / RV - Processo nº E-04/063.410/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.554 / RV - Processo nº E-04/312.021/1999 - Recorrente: APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.936 / RV - Processo nº E-34/116.852/2004 - Recorrente: POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.682 / RV - Processo nº E-04/530.128/1991 - Recorrente: HLS DO BRASIL SERVIÇOS DE PERFILAGEM LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.222 / RV - Processo nº E-34/147.838/2005 - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 30.427 e 30.428 / RV's - Processos nsº E-04/159.149/2008 e E-04/132.600/2004 - Recorrente: COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA - Recorrida: IFE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 896305\r\n"
        ],
        "896306": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.769 / RV - Processo nº E-04/056.110/2007 - Recorrente: SOLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.962 (25.910) / RV - Processo nº E-34/071.292/2006 - Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.292 (24.798) / RV - Processo nº E-34/136.729/2005 - Recorrente: EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.830 (25.314) / RV - Processo nº E-34/275.332/2004 - Recorrente: BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.882 / RO - Processo nº E-04/139.031/2008 - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.951 / RV - Processo nº E-04/205.448/2002 - Recorrente: AUTO CENTER GALINHO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 896306\r\n"
        ],
        "896333": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerido: LUIZ ANDRÉ WENCESLAU ALMEIDA. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nRequerente: SÃO CONRADO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Cancelamento do registro da sociedade SÃO CONRADO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com fulcro no art. 60 da Lei nº 8.934/94.\r\nId: 896333. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "898075": [
            "2010-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.357(26.235)/RV - Processo nº E-34/076.206/2007 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.794/RO - Processo nº E-04/213.122/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE TINTAS IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.858/RV - Processo nº E-34/128.219/2005 - Recorrente: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.593 e 35.594/RV - Processos nºs E-04/061.196/2008 e E- 04/061.197/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.998/RO - Processo nº E-04/677.615/1999 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIOVAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 37.015/RO - Processo nº E-04/076.543/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 898075\r\n"
        ],
        "898988": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/01/2010\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de janeiro de 2010, às 13h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de janeiro de 2010, às 14h.\r\nId: 898988\r\n"
        ],
        "899837": [
            "2010-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGE da sociedade CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, registrada sob o nº 1968531 em 30/10/2009.\r\n70.172-4 e 00- 2009/201.435-6Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: OPTOTAL HOYA S/A. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGO/AGE da sociedade OPTOTAL HOYA S/A, registrada sob o nº 1965954 em 23/10/2009.\r\nRequerente: LUIZ SERGIO DA SILVA REIS. Requerida: LEILOEIRA PÚBLICA MARIA STELLA PEREIRA DA SILVA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Sindicância para apuração de atos praticados por Leiloeiro Público.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Desarquivamento da última Alteração Contratual da sociedade LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, registrada sob o nº 1920755 em 06/06/2007.\r\nId: 899837. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "900214": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.497 - Processo nº E-04/114.985/2009 - Recorrente: DEPILLUX IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.827 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/076.443/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA HEINE - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.653 (26.302) - Processo nº E-04/063.226/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.846 - Processo nº. E-04/246.372/2000 - Recorrente: SWEET CROSS ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.097 - Processo nº E-04/120.249/2008 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.626 - Processo nº E-04/063.532/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 900214\r\n"
        ],
        "900215": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.498 - Processo nº E-04/114.987/2009 - Recorrente: DEPILLUX IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.912 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/006.001/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRIO AUGUSTO BORGES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.906 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/083.774/2007 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.797 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/119.519/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: AUTO POSTO NETUNO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 36.930 e 36.931 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/077.781/2008 e E-04/077.782/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOEMIA JURELEVICIUS MARCELLO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.806 - Processo nº E-04/108.016/2008 - Recorrente: FELICITA COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 900215\r\n"
        ],
        "900522": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.642 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/658.288/1996 - Recorrente: ÓTIMA VEÍCULOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.722 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/224.216/2008 - Recorrente: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.597 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/101.123/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n31.603 e 31.611 (Recursos Voluntários - antigos 23.450 e 23.451) - Processos nº E-34/113.339/2004 e E-34/113.343/2004 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.426 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/228.310/2008 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.524 (Recurso Voluntário - antigo 26.096) - Processo nº E- 34/046.280/2006 - Recorrente: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.285 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/217.409/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTOBLUE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 900522\r\n"
        ],
        "900523": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.468 (Recurso Voluntário - antigo 26.552) - Processo nº E- 04/078.495/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/306.053/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.490 (Recurso Voluntário - antigo 26.470) - Processo nº E- 04/651.825/1993 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A. - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.186 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.216/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA SUL METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/159.573/2008 e E-04/159.574/2008 - Recorrente: NAMORADO AUTO POSTO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.242 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/214.103/2009 - Recorrente: AUDIOTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.593 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/595.322/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. SOUZA E SILVA CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 900523\r\n"
        ],
        "900524": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.589 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/452.319/2007 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.036 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/263.236/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.612 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/102.901/2008 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.171 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/568.106/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLF DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.610 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/177.165/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESBRA QUÍMICA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.292 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/284.875/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANITARIA MARBELLA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.287 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/284.399/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERFUMANIA DE ALCÂNTARA PERFUMARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 900524\r\n"
        ],
        "900553": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.096 (15.152)/ RV - Processo nº E-04/354.792/1991 - Recorrente: LOUÇAS BRISTOL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.298 (504.830)/ RO - Processo nº E-04/063.318/2007 - Interessada: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.109 (25.982)/ RV - Processo nº E-34/046.741/2005 - Recorrente: AUTO POSTO EXCEDE LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.335 (25.853)/ RV - Processo nº E-34/263.238/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIOE INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: DRE 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.139 (26.605)/ RV - Processo nº E-04/809.248/1995 - Recorrente: MOTAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.020/ RO - Processo nº E-04/077.466/2008 - Interessada: ÉDNA MAURÍCIA DOS SANTOS BRANCO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 900553\r\n"
        ],
        "900554": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 35.630 e 35.631/ RV - Processos nsº E-04/053.506/2008 e E- 04/053.507/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.324 (24.261)/RV - Processo nº E-04/618.402/1996 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.089 (23.190)/RV - Processo nº E-04/291.368/1999 - Recorrente: GOODINGS REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.132 (25.544)/RV - Processo nº E-04/767.294/1998 - Recorrente: CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.295 (15.968)/RV - Processo nº E-04/663.485/1996 - Recorrente: WORK IN PROGRESS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Paulo de Salvo Souza.\r\nRecurso nº 36.631/RO - Processo nº E-04/076.785/2008 - Interessada: LOURDES DE JESUS MARTINS E OUTRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 900554\r\n"
        ],
        "900844": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.798(25.253)/RV - Processo nº E-04/696.301/1996 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ FARÃO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 37.124/RO - Processo nº E-34/076.724/2006 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 37.111/RO - Processo nº E-04/123.701/1995 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. SCHOTT DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 36.995/RO - Processo nº E-04/369.608/1991 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INSTALADORA ELÉTRICA TUBO AZUL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 37.001/RO - Processo nº E-34/047.751/2005 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CONEXÕES SANTA MARTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 37.129/RO - Processo nº E-04/135.607/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STTAS DO BRASIL SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 900844\r\n"
        ],
        "901097": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.410 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/084.254/2002 - Recorrente: GE CELMA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.530 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/347.001/1999 - Recorrente: BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/143.748/2002 e E-04/143.760/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.155 (Recurso Voluntário - antigo 26.636) - Processo nº E- 34/071.620/2005 - Recorrente: CREMER S.A. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041.100/2008 - Recorrente: ELIANA TEREZINHA DE CAMPOS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/040.212/2009 e E-04/040.213/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREQ S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.755 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/575.425/1994 - Recorrente: BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 901097\r\n"
        ],
        "901591": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 35.235 e 35.321 / RV's - Processos nºs E-04/108.394/2008 e E-04/108.391/2008 - Recorrente: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.182 / RO - Processo nº E-04/067.421/2007 - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.128 / RV - Processo nº E-04/065.254/2008 - Recorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL-GANUTRE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.161, 37.162, 37.163 e 37.164 / RO's - Processos nºs E- 04/077.857/2008, E-04/077.858/2008, E-04/077.859/2008 e E- 04/077.860/2008 - Interessada: SYLVIO ARAÚJO GOMES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.016 / RO - Processo nº E-04/076.768/2008 - Interessada: ROSA MARIA DE LACERDA RAMOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.828 / RV - Processo nº E-34/151.597/2005 - Recorrente: NAMORADO AUTO POSTO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 901591\r\n"
        ],
        "902010": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de fevereiro de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 30.399 (20.795) - Processo nº E-04/474.810/2000 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO OLÉO E GÁS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.985 (26.303) - Processo nº E-04/063.227/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.047 (25.036) - Processo nº E-34/067.086/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 03 de fevereiro de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 36.758 (21.735) - Processo nº E-04/085.170/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia.\r\nId: 902010\r\n"
        ],
        "903507": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE JANEIRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LEAL & RODRIGUES SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Revisão ex officio da Decisão Plenária que cancelou o registro da sociedade LEAL & RODRIGUES SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA, sob o NIRE 3320833567-3.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de Alterações Contratuais.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Cancelamento do registro de duas filiais da Caixa Econômica Federal, arquivadas sob os NIREs 3390104208-8 e 3390104209-6.\r\nId: 903507. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "904119": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 32.208 (21.543) - Processo nº E-04/274.785/1997 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.879 (26.557) - Processo nº E-04/063.460/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.111 (21.936) - Processo nº E-04/085.178/2002 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.121 (22.424) - Processo nº E-34/063.430/20003 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 904119\r\n"
        ],
        "904266": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.870/ RO - Processo nº E-04/118.043/1998 - Interessada: BUSINESS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.885/ RV - Processo nº E-04/057.237/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.117/ RO - Processo nº E-04/179.596/2001 - Interessada: MATE 50 CAFÉ E LANCHES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 33.922/ RV - Processo nº E-04/057.458/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.861/ RO - Processo nº E-04/658.303/1994 - Interessada: RIO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.579/ RV - Processo nº E-04/063.531/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.128/ RO - Processo nº E-04/452.340/2007 - Interessada: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 904266\r\n"
        ],
        "904720": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.133 / RO - Processo nº E-04/184.010/2008 - Interessada: CARDOZO X STERCH LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 34.427 / RV - Processo nº E-04/041.864/2008 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.324 (24.261) / RV - Processo nº E-04/618.402/1996 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.121 / RO - Processo nº E-04/111.440/2009 - Interessada: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.149 e 37.150 / RV's - Processos nºs E- 04/135.184/2008 e E-04/135.185/2008 - Interessada: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 32.263 / RV - Processo nº E-04/284.526/2007 - Recorren te: CIAFRICOM COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.153 / RO - Processo nº E-04/108.230/2008 - Interessada: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 904720\r\n"
        ],
        "904879": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/01/2010\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de fevereiro de 2010 às 14h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.208 (21.543) - Processo nº E- 04/274.785/1997 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 32.308 (21.543) - Processo nº E-04/274.785/1997 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 904879\r\n"
        ],
        "904928": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.761 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/105.211/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.464 (Recurso Voluntário - antigo 21.077) - Processo nº E-04/084.430/2002 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.752 (Recurso de Ofício - antigo 504.051) - Processo nº E-04/538.597/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE FEITIÇO DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.711 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/537.203/1995 - Recorrente: PLÁSTICOS E ESPUMAS MEIER LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.115 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/301.274/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELÍCIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/040.154/2008 e E-04/040.155/2008 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.421 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/113.631/2008 - Recorrente: NETPC INFORMÁTICA LTDA ME - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 904928\r\n"
        ],
        "904929": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.108 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/163.115/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.281 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.496/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.237 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/203.207/2004 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.487 (Recurso de Ofício - antigo 504.759) - Processo nº E-04/100.866/1997 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: KARAPA CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.369 (Recurso de Ofício - antigo 504.698) - Processo nº E-04/165.166/1992 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: M A S COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/242.630/2007 e E-04/242.631/2007 - Recorrente: NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.869 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/102.280/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRIGO LOPES PORTELLA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 904929\r\n"
        ],
        "904930": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/118.863/1998 e E-04/118.864/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SEBASTIÃO BRIGIDO DE LEMOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.574 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.424/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.722 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/067.067/2006 - Recorrente: FLUXO SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.165 (Recurso de Ofício - antigo 505.325) - Processo nº E-04/586.523/1992 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MONTREAL ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.631 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/648.548/1995 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.184 (Recurso Voluntário - antigo 26.739) - Processo nº E-04/063.528/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/151.454/2007 e E-04/151.455/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HESPHERA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 904930\r\n"
        ],
        "904988": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.851 (26.077) - Processo nº E-04/280.077/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 36.143, 36.144, 36.145 e 36.146 - Processos nºs E04/230.988/2008, E-04/230.989/2008, E-04/230.990/2008 e E04/230.991/2008 - Recorrente: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.285 - Processo nº E-04/180.210/2000 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.979, 35.980 e 35.981 - Processos nºs E- 04/214.306/2009, E-04/214.307/2009 e E-04/214.308/2009 - Recorrente: IGUAÇU TOP FLA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.314 - Processo nº E-04/224.865/2008 - Recorrente: W- T INFO POWER E DISTRIB, DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.063 (26.650) - Processo nº E-04/306.215/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 30.682 - Processo nº E-04/063.196/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 904988\r\n"
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        "904989": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.998 - Processo nº E-34/146.774/2005 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.648 (24.378) - Processo nº E-34/145.027/2004 - Recorrente: AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.757 - Processo nº E-04/102.407/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.756 - Processo nº E-04/102.398/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.758 e 35.759 - Processos nºs E-04/102.874/2008 e E04/106.016/2009 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.408 - Processo nº E-04/342.846/1999 - Recorrente: JUVENIL GOMES DE OLIVEIRA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 34.058 (26.900) - Processo nº E-04/063.519/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 904989\r\n"
        ],
        "905756": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.589 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.974/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.953 - Processo nº. E-04/182.209/1994 - Recorrente: LUIZ ALEXANDRE IGAYARA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.330 (26.799) - Processo nº E-04/212.444/2007 - Recorrente: ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 36.921 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/076.954/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULYSSEA DIAS PIRES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.885 e 36.886 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/119.226/2008 e E04/119.229/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.718 - Processo nº E-34/151.370/2005 - Recorrente: OESTE TEKFLOW PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.215 - Processo nº E-04/152.337/2007 - Recorrente: RIO MANIPULAR FARMÁRCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 905756\r\n"
        ],
        "905757": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.680 - Processo nº E-04/057.174/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.670 - Processo nº E-04/070.383/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.663 (25.991) - Processo nº E-34/076.005/2006 - Recorrente: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.347 (26.119) - Processo nº E-34/046.224/2007 - Recorrente: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 35.149 - Processo nº E-04/057.683/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.140 - Processo nº E-04/057.601/2008 - Recorrente: PENSYL TEX PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 36.891 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/144.305/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TENENGE - TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 905757\r\n"
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        "905815": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.653 a 36.655/RV - Processos nºs E-04/072.620/2008 a E-04/072.622/2008 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.860/RO - Processo nº E-04/658.296/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONOVEM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 36.963 e 36.964/RV - Processo nº E-04/070.700/2008 e E-04/070.701/2008 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.666/RV - Processo nº E-04/144.176/2009 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S/A - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.095/RO - Processo nº E-34/136.492/2004 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 31.442/RV - Processo nº E-04/584.725/1992 - Recorrente: TRANSPORTADORA RUTRA LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUN TA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.627/RV - Processo nº E-04/189.334/2008 - Recorrente: ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 905815\r\n"
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        "905816": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.868/RO - Processo nº E-04/180.786/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTERREY CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 36.331 e 36.332/RO - Processo nº E-04/156.520/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVIATION CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.873/RO - Processo nº E-04/300.431/2000 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER LOJÃO DE TECIDOS E UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.884/RO - Processo nº E-04/139.129/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AP TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.879/RO - Processo nº E-34/112.216/2005 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.353/RO - Processo nº E-34/112.215/2005 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.352/RO - Processo nº E-34/112.214/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 905816\r\n"
        ],
        "905862": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.999 / RO - Processo nº E-34/208.264/2004 - Interessada: POSTO MARCHETE ITAOCARA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.141 / RO - Processo nº E-04/108.233/2008 - Interessada: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.208 (20.352) / RV - Processo nº E-04/286.126/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.023 / RO - Processo nº E-04/076.256/2009 - Interessada: UNO MEYER - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.006 / RO - Processo nº E-04/230.978/2008 - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 37.051, 37.052, 37.053, 37.054, 37.055, 37.056, 37.057 e 37.058 / RV's - Processos nsº E-04/230.965/2008, E- 04/230.971/2008, E-04/245.010/2008, E-04/245.018/2008, E- 04/245.036/2008, E-04/245.039/2008, E-04/230.977/2008 e E- 04/245.045/2008 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 37.113 e 37.114 / RO's - Processos nsº E- 04/118.649/1998 e E-04/118.650/1998 - Interessada: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 905862\r\n"
        ],
        "906395": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.865/RO - Processo nº E-04/112.423/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.294/RO - Processo nº E-04/131.921/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.897/RO - Processo nº E-04/041.350/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ DAMASCO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.894/RO - Processo nº E-04/214.915/2009 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: VERA LUCIA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.166/RO - Processo nº E-04/076.040/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTINA TELLES PARAÍSO E OUTROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 36.856/RO - Processo nº E-04/209.918/1991 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICAN DENIM MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.322/RO - Processo nº E-04/057.557/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 906395\r\n"
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        "906396": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.878/RO - Processo nº E-34/047.750/2005 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONEXÕES SANTA MARTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.154/RO - Processo nº E-04/111.099/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO SUL CARIOCA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.109/RO - Processo nº E-04/669.616/1993 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: K. RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.889/RO - Processo nº E-04/072.568/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SHOW S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 36.307 e 36.308/RO - Processos nºs E-04/155.901/2008 e E-04/155.902/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.158/RO - Processo nº E-04/071.234/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS RENNER S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.001/RO - Processo nº E-34/047.751/2005 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CONEXÕES SANTA MARTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 906396\r\n"
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        "906638": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2010\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 36.331 e 36.332/RO - Processos nº E- 04/156.520/2009 ...\r\nLeia-se: Recursos nºs 36.331 e 36.332/RO - Processos nºs E- 04/156.520/2009 e E-04/156.523/2009 ...\r\nId: 906638\r\n"
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        "906649": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2010\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recursos nsº 37.113 e 37.114 / RO's - Processos nsº E- 04/118.649/1998 e E-04/118.650/1998 - Interessada: VANTECH EQUI PAMENTOS NAVAIS LTDA...\r\nLeia-se: Recursos nsº 37.113 e 37.114 / RO's - Processos nsº E- 04/118.649/1998 e E-04/118.650/1998 - Interessada: LUIZ TENÓRIO DE PAULA...\r\nId: 906649\r\n"
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        "907224": [
            "2010-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.411 (26.874) / RV - Processo nº E-04/109.311/2001 - Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.968 (26.228) / RV - Processo nº E-04/283.645/2007 - Recorrente: DALVAS LAVOR MODAS LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.996 (23.651) / RV - Processo nº E-04/177.119/1998 - Recorrente: MANAUTO - MANSUR AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.084 e 34.928 / RO's - Processos nºs E- 04/108.405/2008 e E-04/108.404/2008 - Interessada: RODRIFIX COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.934 (26.126) / RV - Processo nº E-04/077.124/2007 - Recorrente: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.247 e 34.248 / RV's - Processos nºs E- 04/452.101/2007 e E-04/452.102/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.594 / RV - Processo nº E-04/112.962/2000 - Recorrente: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 907224\r\n"
        ],
        "908154": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.588 (23.551) - Processo nº E-04/167.207/2001 - Recorrente: QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.825 (20.221) - Processo nº E-34/112.779/2001 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.823 (26.593) - Processo nº E-04/165.696/2007 - Recorrente: EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 37.209 (501.320) - Processo nº E-34/047.096/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor.\r\nId: 908154\r\n"
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        "908954": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.716 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/152.189/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.934 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/084.515/2002 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.647 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.147/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING SAMBA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CARNAVAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.978 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.515/2008 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.022 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/213.108/2008 - Recorrente: STEMIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.488 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/225.361/2008 - Recorrente: MIRIAN CHRISTIANE DA SILVA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.250 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/176.593/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 908954\r\n"
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        "908955": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.013 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/235.349/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.099 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/067.393/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.342 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/057.298/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.256 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/288.066/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS UNIDAS PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/102.759/2008 e E-04/102.803/2008 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.968 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/112.743/2008 - Recorrente: CMAP CENTRAL DE MEDICAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/106.210/2009 e E-04/106.214/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 908955\r\n"
        ],
        "908995": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.391/RV - Processo nº E-04/235.052/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.517(26.162)/RV - Processo nº E-04/402.470/1999 - Recorrente: O MUNDO DO AMIANTO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.104/RO - Processo nº E-04/041.537/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LAÇO E FITA CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.003/RO - Processo nº E-04/230.761/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.134/RO - Processo nº E-04/061.023/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLOWSERVICE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.916/RO - Processo nº E-04/076.774/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIANA MACHADO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.427/RO - Processo nº E-04/167.099/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAMA GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 908995\r\n"
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        "909076": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.294 (900.030) / RO - Processo nº E-04/082.627/2005 - Interessada: VERA REGINA GUIMARÃES FERREIRA - Recorrente: DEF 08 - IPVA, ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.401 (26.072) / RV - Processo nº E-04/517.633/1998 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A NOVA DENOMINAÇÃO DE FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.238 / RV - Processo nº E-04/321.608/1998 - Recorrente: CMA CONSULTORIA, MÉTODOS E ACESSORIA MERCANTIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 32.682 / RV - Processo nº E-04/530.128/1991 - Recorrente: HLS DO BRASIL SERVIÇOS DE PERLAGEM LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 36.452 / RV - Processo nº E-04/112.202/2008 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.081 / RV - Processo nº E-34/133.761/2006 - Recorrente: PEDREIRA ANHAGUERA S/A - EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.876 / RO - Processo nº E-04/146.202/2002 - Interessada: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 909076\r\n"
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        "909077": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.893 / RO - Processo nº E-04/235.234/2009 - Interessada: COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.138 / RV - Processo nº E-04/072.958/2008 - Recorrente: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.543 / RV - Processo nº E-04/451.493/2007 - Recorrente: R MIRANDA LUZ DEPÓSITO DE BEBIDAS - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 35.227 / RV - Processo nº E-04/067.423/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 35.133 / RV - Processo nº E-04/057.518/2008 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.490 / RO - Processo nº E-04/063.452/2007 - Interessada: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.248 / RO - Processo nº E-04/145.512/1992 - Interessada: N. O. S. TECHNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 909077\r\n"
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        "909078": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.886 / RV - Processo nº E-04/057.242/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.011 e 37.012 / RO - Processos nºs E- 04/040.515/2009 e E-04/040.517/2009 - Interessada: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.032 / RV - Processo nº E-04/451.162/2007 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 33.269 / RV - Processo nº E-04/145.947/2007 - Recorrente: DROGARIA NF LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.404 / RV - Processo nº E-04/653.627/1995 - Recorrente: PLUS VITA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.636 / RV - Processo nº E-04/053.063/2008 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.314 / RV - Processo nº E-04/363.357/1998 - Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 909078\r\n"
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        "909079": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.844 - Processo nº E-04/292.413/1999 - Recorrente: ALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 2ª SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.952 - Processo nº E-04/538.092/1994 - Recorrente: PRESTEC ENGENHARIA LTDA. - Recorrida: 6ª SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.856 (26.570) - Processo nº E-04/115.026/2001 - Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 33.769 (20.663) - Processo nº E-04/115.028/2001 - Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.059 (26.793) - Processo nº E-34/125.866/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.520 (25.864) - Processo nº E-34/125.872/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 36.690, 36.691, 36.692, 36.693, 36.694, 36.695, 36.696, 36.697, 36.698, 36.699, 36.700, 36.701, 36.702, 36.703, 36.704, 36.705, 36.706, 36.707, 36.708, 36.709 e 36.710 - Processos nºs E04/071.432/2009, E-04/071.433/2009, E-04/071.434/2009, E04/071.435/2008, E-04/071.436/2008, E-04/071.437/2008, E04/071.438/2009, E-04/071.439/2009, E-04/071.440/2009, E04/071.441/2008, E-04/071.442/2008, E-04/071.443/2008, E04/071.444/2009, E04/071.445/2008, E-04/071.446/2008, E04/071.447/2008, E-04/071.448/2009, E04/071.449/2008, E04/071.450/2008, E-04/071.451/2008 e E04/071.452/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 909079\r\n"
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        "909080": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.863 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/603.472/1994 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.148 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/194.410/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.221 (26.549) - Processo nº E34/137.280/2007 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecursos nºs 31.222 (26.550) - Processo nº E-34/137.281/2007 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.014 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/076.507/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.053 (26.148) - Processo nº E-04/208.253/2004 - Recorrente: POSTO LUC III DE PADUÁ LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.254 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/113.596/2000 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 909080\r\n"
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        "909359": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.389 e 36.390 /RV - Processos nºs E-04/235.050/2009 e E-04/235.051/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.412(23.789)/RV - Processo nº E-04/197.910/2001 - Recorrente: FLAT MARKETING SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.595/RV - Processo nº E-34/071.887/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.481/RO - Processo nº E-04/076.492/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JONIA MARIA AMORIM RIBEIRO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.458/RO - Processo nº E-04/076.881/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIO RCARDO LEITE LOPES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.965 e 36.966/RV - Processos nºs E-04/070.702/2008 e E-04/070.703/2008 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.263/RO - Processo nº E-04/102.269/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 909359\r\n"
        ],
        "909360": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.387 e 36.388 /RV - Processos nºs E-04/235.045/2009 e E-04/235.046/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.548(26.191)/RV - Processo nº E-34/067.002/2007 - Recorrente: SEAFLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.689/RV - Processo nº E-04/106.7300/2009 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.432/RO - Processo nº E-04/230.820/2008 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COMERCIAL AGRÍCOLA PONTE PRETA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.425/RO - Processo nº E-04/184.024/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCAREL MERCANTIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.460/RO - Processo nº E-04/077.224/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA HELENA SOARES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.443/RO - Processo nº E-04/214.560/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADBEH COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 909360\r\n"
        ],
        "909728": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.479 (Recurso Voluntário - antigo 26.862) - Processo nº E-04/309.021/2002 - Recorrente: COMERCIAL JAVANG LTDA - Recorrida: IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.275 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.264/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.833 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/127.801/2003 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: BAZAR E FERRAGENS GALVANI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.297 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/143.143/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.323 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/105.357/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.777 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/200.871/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A. - INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/083.930/2007 e E-04/083.931/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIOENAI VON-HELD ALVES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 909728\r\n"
        ],
        "909729": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.988 (Recurso Voluntário - antigo 19.939) - Processo nº E-04/171.547/1992 - Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.902 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/082.952/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SORAYA AHMED SLEMAN VINAGRE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.252 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/113.564/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTHON RAMOS RELOJOARIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.118 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/119.724/1998 - Recorrente: SHOPPING DE LUSTRES E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.589 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/130.323/1992 - Recorrente: ALMAR ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.199 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/172.745/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.158 (Recurso Voluntário - antigo 26.734) - Processo nº E-04/146.009/2007 - Recorrente: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 909729\r\n"
        ],
        "909843": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 37.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.916/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIRA DETECÇÃO E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.105 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/309.780/1991 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE ROUPAS M. MARTINS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.247 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/280.320/1992 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARABENZ PEÇAS E OFICINAS DE CAMINHÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.135 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.043/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/235.604/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.143 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/071.897/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.005 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/224.070/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: CENTRO DE PLANTAS NOVO TRIBOBÓ LTDA-ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 909843\r\n"
        ],
        "909844": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de fevereiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecursos nºs 36.440 - Processo nº E-04/588.105/1994 - Recorrente: TOPSEED SEMENTES LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.022 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/076.095/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA CORREA RAMOS COSTA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.167 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/076.471/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUEL GUEDE PEREZ - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.036 (25.549) - Processo nº E04/894.778/1999 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 33.388 - Processo nº E-04/070.843/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.664 - Processo nº E-04/152.420/2008 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.431 - Processo nº E-04/049.8367/2007 - Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA FURRIEL - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 909844\r\n"
        ],
        "910625": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.390/RO - Processo nº E-04/040.294/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.437/RO - Processo nº E-04/053.015/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.471/RO - Processo nº E-04/077.889/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.477/RO - Processo nº E-04/076.259/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERONICA DOS SANTOS PINHEIRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.467/RO - Processo nº E-04/077.733/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBE MARTHA URBANO GIMENES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.142/RO - Processo nº E-04/040.901/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RPM INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.289/RO - Processo nº E-04/076.796/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANY SANTOS PERES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 910625\r\n"
        ],
        "910946": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/02/2010\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2010, às 14h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 31.823 (26.593) - Processo nº E- 04/165.696/2007 - Recorrente: EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 31.823 (26.593) - Processo nº E-04/165.696/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 910946\r\n"
        ],
        "911399": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.138 - Processo nº E-04/057.484/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.529 (25.942) - Processo nº E-04/701.261/1996 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.937 (23.475) - Processo nº E-04/084.903/2002 - Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.121 (22.424) - Processo nº E-34/063.430/20003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 911399\r\n"
        ],
        "911471": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° 00-2009/164.591-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ALDRAVA S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária registrada em 28.09.2009 sob o nº 1958311.\r\n2º - Processo n° 00-2009/251.264-0 (Anexos: 00-2009/251.292-5 e 00- 2009/125.616-0). Recorrente: SIGNWEB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Indeferimento de Ato.\r\n3º - Processo n° 14-2009/222.482-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: L S ARANHA CAMINHO DAS ÍNDIAS. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Duplicidade de Registro.\r\nId: 911471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "911720": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 26 de fevereiro de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/602. 143/1989\r\nRELATORA: Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Acumulação de cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nPROC. N° E-08/307. 842/1988\r\nIVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto de Azevedo Sabo ia Lima\r\n: Retificação de enquadramento\r\nE-08/310. 286/1985\r\nRELATORA: Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima \r\n: Reenquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 911720\r\n"
        ],
        "911992": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.615/RV - Processo nº E-04/155.067/2008 - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.404/RO - Processo nº E-04/598.902/1992 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART SERV RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.024/RV - Processo nº E-34/283.215/2007 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.138 e 37.139/RO - Processos nºs E-04/061.166/2008 e E-04/061.167/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.487/RO - Processo nº E-34/084.655/2005 - Recorrente: EDUARDO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS - Interessada: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.783/RO - Processo nº E-34/059.118/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.784/RO - Processo nº E-34/059.119/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 911992\r\n"
        ],
        "912889": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. LUIZ CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de fevereiro de 2010, sexta- feira, às 13:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/600.094/2006\r\n: JOSELIA FERREIRA DOS REIS\r\nRELATOR : Cons. Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima \r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de cargos\r\nE-09/448/1907/2006\r\nMACIEL JOSÉ BOTELHO\r\nRELATOR : Cons. Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n:\r\nE-01/60.229/2006\r\nHERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\n:Drª KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO- OAB/129.46\r\nRELATORA : Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR : Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Enquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 912889\r\n"
        ],
        "913104": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de fevereiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 37.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/299.169/2007 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.258 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/145.327/2006 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.709 - Processo nº. E04/210.207/2000 - Recorrente: THE IMAGE BANK BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 36.476, 36.477 e 36.478 - Processos nºs E04/072.645/2008, E-04/072.646/2008 e E-04/072.647/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 36.407 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/451.529/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ANA MARINA PEIXOTO RODRIGUES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.762 - Processo nº E-04/102.752/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.646 - Processo nº E-04/146.210/2002 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite\r\nId: 913104\r\n"
        ],
        "913105": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de fevereiro de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 37.140 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/102.389/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.112 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/255.203/1997 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA NACIONAL DE HOTÉIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº. 37.249 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/166.047/1992 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.287 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.520/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/321.690/1999 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASCHOAL JÓIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.106 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/360.880/1991 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.874 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/142.337/2000 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 913105\r\n"
        ],
        "913222": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 35.169 (20.952) - Processo nº E-04/109.619/2001 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 913222\r\n"
        ],
        "913591": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 143ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 1130 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA Nº 42, 1º ANDAR.\r\nPARTICIPANTE:\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nSuperintendente de Tributação;\r\nSuperintendente de Arrecadação;\r\nPresidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRepresentante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\nConsultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\nApreciação dos critérios para aplicação da Lei nº 134 de 29.12.2009.\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 913591\r\n"
        ],
        "913767": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15.09.2009, registrada em 30.10.2009 sob o nº 1968541.\r\nProcesso n° 00-2009/119.251-0 (Anexos: 00-2009/101.841-2, 00- 2009/106.386-8 e 00-2009/157.014-0). Recorrente: MS INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Recorrida: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Impugnação de Decisão Singular.\r\nId: 913767. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "913777": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.207 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.044/2009 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.173 (Recurso Voluntário - antigo 25.894) - Processo nº E-04/653.014/1995 - Recorrente: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n36.167, 36.168, 36.169 e 36.170 (Recursos Voluntários - antigos 17.555, 17.556, 17.557 e 17.559) - Processos nº E- 04/892.886/1999, E-04/892.883/1999, E-04/892.885/1999 e E- 04/893.106/1999 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.762 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.145/2008 - Recorrente: CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/121.939/2000 - Recorrente: CIMENTO CAUÊ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.107/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.862 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/117.799/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAVESA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 913777\r\n"
        ],
        "913778": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.992/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS CAVALCANTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.489 (Recurso Voluntário - antigo 19.770) - Processo nº E-04/108.215/2001 - Recorrente: POLIBRASIL RESINAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.274 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/109.149/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.170 (Recurso de Ofício - antigo 900.255) - Processo nº E-34/083.295/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VICTOR VIEIRA BERNARDES SANTIAGO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.168 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.654/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RONALD CAVALCANTI LEDO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/116.011/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.160 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/083.739/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ALFREDO CARDOSO FERREIRA JUNIOR E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 913778\r\n"
        ],
        "913779": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.466 (Recurso Voluntário - antigo 22.595) - Processo nº E-04/517.577/1998 - Recorrente: FEM - FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.112 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.542/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/070.384/2009 e E-04/070.385/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.862 (Recurso Voluntário - antigo 26.080) - Processo nº E-04/280.080/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.863 (Recurso Voluntário - antigo 26.796) - Processo nº E-34/152.856/2005 - Recorrente: GRAPHICS TECNOLOGIA SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.285 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.456/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.119 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/211.883/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 913779\r\n"
        ],
        "913821": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 30.325 e 30.332 / RV's - Processos nsº E- 04/102.137/2008 e E-04/102.139/2008 - Recorrente: M W BRASIL CARIOCA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.174 / RV - Processo nº E-04/156.994/2008 - Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 37.040 e 37.041 / RV's - Processos nsº E- 04/224.299/2008 e E-04/334.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUBANDÊ LTDA- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 33.666 e 33.819 / RV's - Processos nsº E- 04/067.193/2007 e E-04/067.198/2007 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.079 / RO - Processo nº E-04/692.909/1995 - Interessada: PORFIRIO TRANSPORTADORA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 32.700, 32.701 e 32.702 / RV's - Processos nsº E- 04/067.391/2007, E-04/067.395/2007 e E-04/067.405/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.327 / RV - Processo nº E-04/114.536/2000 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 913821\r\n"
        ],
        "913822": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.968 (26.228) / RV - Processo nº E-04/283.645/2007 - Recorrente: DALVAS LAVOR MODAS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.086 (22.802) / RV - Processo nº E-04/210.285/2000 - Recorrente: PUPILA MATERIAL ÓTICO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nsº 37.011 e 37.012 / RO's - Processos nsº E- 04/040.515/2009 e E-04/040.517/2009 - Interessada: CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA PEIXOTO Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.032 / RV - Processo nº E-04/667.903/1999 - Recorrente: LANDSCAPE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.164 / RV - Processo nº E-04/155.651/2000 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.405 / RV - Processo nº E-04/053.227/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.020 / RV - Processo nº E-04/605.461/1995 - Recorrente: CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 913822\r\n"
        ],
        "913823": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.197 / RV - Processo nº E-04/072.195/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.208 / RV - Processo nº E-04/286.126/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 35.817 / RV - Processo nº E-04/285.965/2002 - Recorrente: HALEN VEÍCULOS LTDA Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.957 / RV - Processo nº E-04/617.397/1996 - Recorrente: MINAS GOIÁS S/A TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.950 / RV - Processo nº E-04/412.128/1993 - Recorrente: TERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.012 / RV - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.752 (24.979) / RV - Processo nº E-34/072.178/2004 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 913823\r\n"
        ],
        "914152": [
            "2010-02-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/02/2010\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de fevereiro de 2010, às 14 horas.\r\nOnde se lê: Recurso nº 37.487/RO - Processo nº E-34/084.655/2005 - Recorrente: EDUARDO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS - Interessada: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 37.487/RV - Processo nº E-34/084.655/2005 - Recorrente: EDUARDO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 914152\r\n"
        ],
        "915001": [
            "2010-02-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.804 (25.105) - Processo nº E-34/147.947/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GILLETTE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/067.315/2007 e E- 04/067.296/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.046 - Processo nº E-04/057.107/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.037 - Processo nº E-04/063.400/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.038 - Processo nº E-04/063.407/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 915001\r\n"
        ],
        "915694": [
            "2010-02-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.870(26.665)/RV - Processo nº E-04/549.192/1992 - Recorrente: SBC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.210/RV - Processo nº E-04/231.824/2002 - Recorrente: VALLOUREC DO BRASIL AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.095 e 35.096/RV - Processos nºs E-04/040.150/2008 e E-04/040.151/2008 - Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.230/RV - Processo nº E-04/155.415/2008 - Recorrente: MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.420/RO - Processo nº E-04/299.232/2007 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.794(26.603)/RV - Processo nº E-04/549.101/1992 - Recorrente: AMPEX DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 37.428/RO - Processo nº E-04/102.268/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 915694\r\n"
        ],
        "916093": [
            "2010-02-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/02/2010\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a \r\nSessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2010\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.950 / RV - Processo nº E-04/412.128/1993 - Recorrente: TERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi...\r\nLeia-se: Recurso nº 36.950 / RV - Processo nº E-04/412.128/1993 - Recorrente: TERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues...\r\nId: 916093\r\n"
        ],
        "916892": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 33.004 e 30.738/ RV's - Processos nºs E- 04/056.163/2007 e E-04/056.162/2007 - Recorrente: GAVEACOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.449, 37.450 e 37.451/RO's - Processos nºs E- 04/041.658/2009, E-04/041.726/2009 e E-04/042.229/2009 - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 37.265/ RO - Processo nº E-04/040.648/2008 - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.470/ RO - Processo nº E-04/077.878/2008 - Interessada: EUTHYMIOS JOSÉ EUTHYMIOU - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.537 (17.472)/ RV - Processo nº E-04/892.593/1999 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.283/ RO - Processo nº E-04/041.677/2009 - Interessada: VIA RIO LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.475 / RO - Processo nº E-04/078.274/2008 - Interessada: SUZANNA FREITAS SPIELMANN - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 916892\r\n"
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        "916893": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.319/ RV - Processo nº E-04/139.223/2007 - Recorrente: SÍTIO DA LAGOA LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.466/ RO - Processo nº E-04/077.684/2008 - Interessada: SOEMIA JURELEVICIUS - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 37.272/ RO - Processo nº E-04/106.211/2009 - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.286/ RO - Processo nº E-04/057.489/2009 - Interessada: REPSOL GÁS BRASIL S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.480/ RO - Processo nº E-04/076.288/2009 - Interessada: ALEX UZEDA DE MAGALHÃES - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.120/ RO - Processo nº E-34/171.745/2004 - Interessada: EUROSTAMP DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.659/ RO - Processo nº E-04/133.854/2008 - Interessada: WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 916893\r\n"
        ],
        "916894": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.997/ RO - Processo nº E-04/102.281/1997 - Interessada: RODRIGO LOPES PORTELLA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 36.895 e 36.896/ RO's - Processos nsº E- 04/053.266/2009 e E-04/053.267/2009 - Interessada: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 37.453 / RO - Processo nº E-04/083.435/2007 - Interessada: SÉRGIO DA SILVA PRING JÚNIOR LTDA Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.456/ RO - Processo nº E-04/076.057/2008 - Interessada: ALDA BRITO DE MELO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.290/ RO - Processo nº E-04/078.039/2008 - Interessada: ANA LÚCIA MAGALHÃES FIGUEIREDO E OUTROS - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.654/ RV - Processo nº E-04/053.241/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.440/ RO - Processo nº E-04/106.087/2009 - Interessada: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 916894\r\n"
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        "917675": [
            "2010-02-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.763 (Recurso Voluntário - antigo 24.752) - Processo nº E-34/133.527/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/152.379/2005 - Recorrente: O FURACÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/213.048/2008 - Recorrente: IGUACUTEC MECÂNICA GERAL LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.845 (Recurso Voluntário - antigo 24.582) - Processo nº E-04/286.115/1998 - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.696 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.100/2007 - Recorrente: SEDENI COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.020 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/063.278/2005 - Recorrente: USINA SAPUCAIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nE-04/057.069/2009 e E-04/057.070/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 917675\r\n"
        ],
        "917676": [
            "2010-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.270 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/658.676/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERÁCIO DINIZ & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.151 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/218.382/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMTEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.435 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/069.108/1996 - Recorrente: MECÂNICA SIMER LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.582 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/187.243/1995 - Recorrente: FEIRA DOS RETALHOS LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/152.355/2008, E-04/152.356/2008 e E-04/152.357/2008 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.272 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/185.217/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.983 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.524/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PEDRO FERNANDO RODRIGUES PAES LEME E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 917676\r\n"
        ],
        "917739": [
            "2010-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de março de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 37.125 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/147.326/2006 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIOANALYSIS COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAL E HOSPITALAR LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.002 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/108.229/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.608 - Processo nº E04/155.911/2008 - Recorrente: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 30.335 - Processo nº E04/306.425/2007 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 36.639 - Processo nº E-04/692.402/1995 - Recorrente: ELI MEIRA RODRIGUES - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.852 (20.631) - Processo nº E-04/321.360/1999 - Recorrente: EMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.279 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.328/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 917739\r\n"
        ],
        "917740": [
            "2010-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de março de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.888 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.487/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.152 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/065.594/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELLOFARM LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.153 - Processo nº E04/057.046/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.157 - Processo nº E04/057.165/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.581 - Processo nº E04/572.049/1994 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 30.060 - Processo nº E04/083.892/2002 - Recorrente: BARGOA S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 37.082 - Processo nº E-04/057.295/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 917740\r\n"
        ],
        "917741": [
            "2010-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de março de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.603 - Processo nº E04/452.285/2007 - Recorrente: UM PASSO A MAIS CALÇADOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecursos nºs 37.009 e 37.010 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.499/2009 e E-04/040.501/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RAPIDÃO COPMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.643 - Processo nº E04/663.364/1996 - Recorrente: CROMOS S/A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 35.596 - Processo nº E04/069.419/1996 - Recorrente: PANIFICAÇÃO ESMORIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.490 - Processo nº E04/040.045/2009 - Recorrente: GRÁFICA E EDITORA LINEAR LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 33.375 - Processo nº E04/059.242/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 37.069 e 37.070 - Processos nºs E-04/057.158/2009 e E04/057.159/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 917741\r\n"
        ],
        "919406": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.408/RO - Processo nº E-04/505.587/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E PIZZARIA MONTE FALCONE LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.253/RV - Processo nº E-04/159.731/2008 - Recorrente: SAWANY CONFECÇÕES LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.152/RV - Processo nº E-04/057.691/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.564/RV - Processo nº E-34/126.898/2004 - Recorrente: AUTO POSTO JATINHO LTDA - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.062/RV - Processo nº E-04/100.994/1997 - Recorrente: JULIO SIMÕES TRANSPORTADORA S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.503(26.567)/RV - Processo nº E-04/321.254/1999 - Recorrente: SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.102/RV - Processo nº E-04/172.320/2002 - Recorrente: ROCKWELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 919406\r\n"
        ],
        "919445": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.381 - Processo nº E-04/124.131/1993 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/151.283/2008, E- 04/151.285/2008 E E-04/151.286/2008 - Recorrente: PLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.360 (26.507) - Processo nº E-04/137.551/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/063.323/2007 E E-04/063.327/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 919445\r\n"
        ],
        "920309": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n8 (Anexos: 00-2006/151.370-9 e 00-2006/062.915-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RODOBENS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Vogal Relatora: DRª. TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA. ASSUNTO: Desarquivamento do registro da filial da Sociedade RODOBENS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, ocorrido em 16.11.2006, em virtude de haver sido a referida filial cadastrada sob dois NIRES distintos.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HABIL ALIMENTOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento de Alteração Contratual.\r\nId: 920309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "921375": [
            "2010-03-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.489/ RV - Processo nº E-04/218.386/2008 - Recorrente: COMTEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.498/ RV - Processo nº E-04/053.284/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 37.198 e 37.199/ RV's - Processos nºs E- 04/072.196/2009 e E-04/072.215/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.222 / RV - Processo nº E-34/147.838/2005 - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.038/ RV - Processo nº E-04/294.997/1991 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.205 (25.315)/ RV - Processo nº E-34/275.457/2004 - Recorrente: BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.255/ RO - Processo nº E-04/146.205/2002 - Interessada: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 921375\r\n"
        ],
        "922028": [
            "2010-03-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.005/ RV - Processo nº E-04/056.169/2007 - Recorrente: CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/S LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.977 (26.120)/ RV - Processo nº E-34/273.264/2007 - Recorrente: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 37.035/ RV - Processo nº E-34/263.234/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.009/ RV - Processo nº E-04/131.087/2007 - Recorrente: G-LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.120/ RV - Processo nº E-34/273.903/2006 - Recorrente: M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.452/ RV - Processo nº E-04/150.089/2007 - Recorrente: CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.074/ RV - Processo nº E-04/212.787/2007 - Recorrente: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 922028\r\n"
        ],
        "922080": [
            "2010-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n37.088 e 37.089 (Recursos Voluntários - antigos 26.623 e 26.622) - Processos nº E-34/071.021/2007 e E-34/071.020/2007 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/284.788/2007 - Recorrente: JOSIAS MARTINS SILVEIRA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.218 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.324/2008 - Recorrente: POTTERS INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.013 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/548.939/1996 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.400 (Recurso de Ofício - antigo 502.807) - Processo nº E-34/136.784/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YORK INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.423 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/113.820/2008 - Recorrente: RIO DONUTS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.920 (Recurso Voluntário - antigo 25.749) - Processo nº E-04/227.629/1994 - Recorrente: BEVORELI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 922080\r\n"
        ],
        "922081": [
            "2010-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.482 (Recurso Voluntário - antigo 26.459) - Processo nº E-34/273.333/2007 - Recorrente: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.712 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.371/2007 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/063.434/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.148 (Recurso Voluntário - antigo 25.096) - Processo nº E-34/273.453/2006 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.809 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.957/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AZUL MAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.876 (Recurso de Ofício - antigo 505.237) - Processo nº E-04/078.359/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.873 (Recurso de Ofício - antigo 501.587) - Processo nº E-34/133.046/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVO ATLÂNTICO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 922081\r\n"
        ],
        "922082": [
            "2010-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.523 (Recurso Voluntário - antigo 26.627) - Processo nº E-04/568.791/1995 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.215 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/232.173/2002 - Recorrente: DELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.922 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.955/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCELO FONTES SWERTS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.475 (Recurso Voluntário - antigo 20.920) - Processo nº E-04/169.316/2002 - Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.445 (Recurso Voluntário - antigo 25.239) - Processo nº E-34/230.900/2006 - Recorrente: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n36.004 e 35.522 (Recursos Voluntários - antigos 26.693 e 26.804) - Processos nº E-04/078.143/2007 e E-04/078.144/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/057.287/2008 e E-04/057.291/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 922082\r\n"
        ],
        "922086": [
            "2010-03-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.224/RV - Processo nº E-34/134.489/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.979/RV - Processo nº E-04/050.020/2009 - Recorrente: RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.917(500.290)/RO - Processo nº E-04/111.184/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.238/RV - Processo nº E-04/135.220/2008 - Recorrente: SILMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.915(24.969)/RV - Processo nº E-34/147.627/2005 - Recorrente: MAISON DES LUNETTES COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.598/RV - Processo nº E-04/169.312/2002 - Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.862/RV - Processo nº E-04/067.363/2007- Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 922086\r\n"
        ],
        "922895": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.025/RV - Processo nº E-04/143.210/2008 - Recorrente: MZ 2 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 33.218 e 34.022/RV - Processos nºs E-04/071.630/2007 e E-04/071.629/2007 - Recorrente: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.596/RV - Processo nº E-34/137.395/2005 - Recorrente: WIDMEN AUTO CENTER LTDA - Recorrida: DRE 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.083/RV - Processo nº E-04/299.225/2007 - Recorrente: JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.242/RV - Processo nº E-04/217.343/2000 - Recorrente: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.293(900.022)/RV - Processo nº E-34/046.825/2004 - Recorrente: TIM LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.288/RO - Processo nº E-04/076.425/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HENRI QUE LEINER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 922895\r\n"
        ],
        "922898": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de março de 2010, às 12h 30min\r\nRecursos nºs 34.295, 34.296, 34.298, 34.299, 34.300, 34.301, 34.302, 34.303, 34.304, 34.305, 34.306, 34.307, 34.308, 34.309, 34.310, 34.311, 34.312, 34.313, 34.314, 34.315, 34.316, 34.317, 34.318, 34.319, 34.320, 34.321, 34.322, 34.323, 34.324, 34.325, 34.326, 34.329, 34.330, 34.331, 34.332, 34.333, 34.334, 34.335, 34.336, 34.337, 34.338, 34.339, 34.340 e 34.342 - Processos nºs E04/071.707/2008, E-04/071.709/2008, E04/071.715/2008, E- 04/071.717/2008, E04/071.723/2008, E04/071.724/2008, E04/071.726/2008, E04/071.730/2008, E04/071.732/2008, E04/071.734/2008, E-04/071.737/2008, E04/071.739/2008, E04/071.740/2008, E04/071.741/2008, E04/071.743/2008, E04/071.745/2008, E-04/071.746/2008, E04/071.747/2008, E04/071.749/2008, E04/071.751/2008, E04/071.752/2008, E04/071.755/2008, E-04/071.757/2008, E04/071.758/2008, E04/071.762/2008, E04/071.765/2008, E04/071.974/2008, E04/071.977/2008, E-04/072.002/2008, E04/072.003/2008, E04/072.004/2008, E04/072.011/2008, E04/072.012/2008, E04/072.015/2008, E04/072.016/2008, E04/072.018/2008, E04/072.020/2008, E-04/072.023/2008, E04/072.024/2008, E04/072.026/2008, E04/072.028/2008, E04/072.030/2008, E04/072.032/2008 e E-04/072.037/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 37.195 - Processo nº E04/235.408/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/067.022/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A. PROTUBO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 36.649 - Processo nº E04/190.166/2008 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÍSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.494 - Processo nº E04/070.481/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 33.578/26.608 - Processo nº E04/269.647/2001 - Recorrente: HUYCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 33.882 e 35.101 - Processos nºs E-04/133.820/2008 e E04/133.821/2008 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 922898\r\n"
        ],
        "922899": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de março de 2010, às 12h 30min\r\nRecurso nº 37.066 - Processo nº E04/111.066/2009 - Recorrente: MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.509/26.382 - Processo nº E04/608.145/1994 - Recorrente: NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 36.635 - Processo nº E04/312.210/2007 - Recorrente: EGO MOTO CENTER LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 37.033 - Processo nº E04/141.798/2000 - Recorrente: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 34.663 - Processo nº E04/050.207/2008 - Recorrente: INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 35.090 - Processo nº E04/152.113/2007 - Recorrente: PRAÇA E PROSA CAFÉ LTDA. - Recorrida: TITULAR IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 31.057, 31.058, 31.059, 31.060 e 31.061 - Processo nº E04/070.769/2008, E-04/070.770/2008, E-04/070.772/2008, E04/070.775/2008 e E-04/070.778/2008 - Recorrente: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 922899\r\n"
        ],
        "923092": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.216 / RV - Processo nº E-04/152.798/2007 - Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.202 (23.212) / RV - Processo nº E-04/285.873/2002 - Recorrente: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.887 / RV - Processo nº E-04/057.238/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.426 / RV - Processo nº E-04/040.869/2008 - Recorrente: CESA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nsº 30.296, 30.297, 30.298, 30.352, 30.354, 30.355, 30.356, 30.357, 30.358, 30.359 e 30.538 / RV's - Processos nsº E- 034/071.475/2005, E-34/071.476/2005, E-34/071.477/2005, E- 34/071.446/2005, E-34/071.449/2005, E-34/071.451/2005, E- 34/071.464/2005, E-34/071.465/2005, E34/071.479/2005, E- 34/071.497/2005 e E-34/071.505/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.671 / RV - Processo nº E-04/117.647/1998 - Recorrente: TRANSGABARZA TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorri da: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.618 / RO - Processo nº E-34/133.606/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 923092\r\n"
        ],
        "923703": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.597 (22.028) - Processo nº E-04/085.510/2002 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.153/2008 E E-04/057.175/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.684 - Processo nº E-04/063.446/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n32.124 (26.488), 32.125 (26.489), 32.120 (26.490), 32.126 (26.491), 32.127 (26.492) E 32.128 (26.493) - Processos nº E-34/056.037/2006, E-34/056.038/2006, E-34/056.039/2006, E- 34/056.040/2006, E-34/056.041/2006 E E-34/056.042/2006 - Recorrente: HAND HELD PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 923703\r\n"
        ],
        "923772": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.912/RV - Processo nº E-04/112.891/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.285/RO - Processo nº E-34/071.082/2007 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.408/RO - Processo nº E-04/040.966/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.282/RO - Processo nº E-04/141.369/2009 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ANHAGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.269/RO - Processo nº E-04/218.390/2008 - Recorrente: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMTEX IND COM EXP LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.648/RO - Processo nº E-04/076.857/2008 - Recorrente: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE ABEID - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.691/RO - Processo nº E-04/151.358/2008 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: AC/ ACCESSORIZE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 923772\r\n"
        ],
        "923986": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/03/2010\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\nOnde se lê: Recursos nsº 30.296, 30.297, 30.298, 30.352, 30.354, 30.355, 30.356, 30.357, 30.358, 30.359 e 30.538 / RV's - Processos nsº E-034/071.475/2005, E-34/071.476/2005, E-34/071.477/2005, E- 34/071.446/2005, E-34/071.449/2005, E-34/071.451/2005, E- 34/071.464/2005, E-34/071.465/2005, E34/071.479/2005, E- 34/071.497/2005 e E-34/071.505/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS...\r\nLeia-se: Recursos nsº 30.296, 30.297, 30.298, 30.352, 30.354, 30.355, 30.356, 30.357, 30.358, 30.359 e 30.538 / RV's - Processos nsº E- 034/071.475/2005, E-34/071.476/2005, E-34/071.477/2005, E- 34/071.446/2005, E-34/071.449/2005, E-34/071.451/2005, E- 34/071.464/2005, E-34/071.465/2005, E34/071.479/2005, E- 34/071.497/2005 e E-34/071.505/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 923986\r\n"
        ],
        "924607": [
            "2010-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES COELHO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário Individual.\r\n. Recorrente: RENATO DIAS DE OLIVEIRA ME. Recorrida: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra a Decisão Singular que deferiu o arquivamento de Extinção do Registro de Empresário \r\nIndividual.\r\nId: 924607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "924611": [
            "2010-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/03/2010\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de março de 2010 às 14h 30min\r\nE- 04/057.153/2008 E E-04/057.175/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/057.153/2008 E E-04/057.175/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 924611\r\n"
        ],
        "928184": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 30.296, 30.297, 30.298, 30.352, 30.354, 30.355, 30.356, 30.357, 30.358, 30.359 e 30.538/ RV's - Processos nºs E- 034/071.475/2005, E-034/071.476/2005, E-034/071.477/2005, E- 034/071.446/2005, E-034/071.449/2005, E-034/071.451/2005, E- 034/071.464/2005, E-034/071.465/2005, E-034/071.479/2005, E- 034/071.497/2005, E-034/071.505/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.515 (26.769)/ RV - Processo nº E-04/021.470/1994 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.970/ RV - Processo nº E-04/135.337/2008 - Recorrente: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.665/ RV - Processo nº E-04/120.216/2001 - Recorrente: MME AUTOMOTORES DO BRASIL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 928184\r\n"
        ],
        "928185": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.859 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/588.262/1993 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - Jose da Costa - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.246/2009 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - Henrique Orlando Pires Alves - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 34.663 - Processo nº E-04/050.207/2008 - Recorrente: INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.090 - Processo nº E-04/152.113/2007 - Recorrente: PRAÇAQ E PROSA CAFÉ LTDA - Recorrida: TITULAR IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 31.057, 31.058, 31.059, 31.060, 31.061 - Processos nºs E-04/070.769/2008, E-04/070.770/2008, E-04/070.772/2008, E- 04/070.775/2008, E-04/070.778/2008 - Recorrente: IMPAR COMERCIP DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: TITULAR IFE 07 - SUPERMECADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 928185\r\n"
        ],
        "928186": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.408/RO - Processo nº E-04/040.966/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.282/RO - Processo nº E-04/141.369/2009 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ANHAGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 30.574/ RV - Processo nº E-34/110.513/2006 - Recorrente: SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.977/ RV - Processo nº E-04/050.042/2009 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA - Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisco Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nId: 928186\r\n"
        ],
        "928477": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/063.434/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.623 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.489/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.148 (Recurso Voluntário - antigo 25.096) - Processo nº E-34/273.453/2006 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.000 (Recurso Voluntário - antigo 18.284) - Processo nº E-34/896.380/1999 - Recorrente: CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.809 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.957/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AZUL MAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.876 (Recurso de Ofício - antigo 505.237) - Processo nº E-04/078.359/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.873 (Recurso de Ofício - antigo 501.587) - Processo nº E-34/133.046/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVO ATLÂNTICO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 928477\r\n"
        ],
        "928478": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.892 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/109.151/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.898 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/158.039/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.926 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.237/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ SOARES DE MEDEIROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.017 (Recurso de Ofício) - Processo nº E - 04/076.795/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEIVA MARIA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.100 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/118.670/1998 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.208 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.045/2009 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.638 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/542.281/1995 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 928478\r\n"
        ],
        "928507": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.912/RV - Processo nº E-04/112.891/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.285/RO - Processo nº E-34/071.082/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.691/RO - Processo nº E-04/151.358/2008 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: AC/ ACCESSORIZE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.200(25.852)/RV - Processo nº E-34/117.898/2005 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS EDIL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 928507\r\n"
        ],
        "928585": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 04/071.777.2008, E-04/071.940/2008, E-04/071.965/2008 e E- 04/071.967/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.360 (26.507) - Processo nº E-04/137.551/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/063.323/2007 e E- 04/063.327/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.890 (25.871) - Processo nº E-34/073.259/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 928585\r\n"
        ],
        "928611": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.532 (503.514) - Processo nº E-34/144.917/2004 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.930 - Processo nº E-04/140.623/2008 - Recorrente: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.465 (26.606) - Processo nº E-04/658.193/1996 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.641 (17.648) - Processo nº E-04/251.063/1998 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 928611\r\n"
        ],
        "928629": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 33.123 (26.729) e 32.467 (26.886)/ RV'S - Processos nºs E-04/056.120/2007 e E-04/056.121/2007 - Recorrente: DIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 32.456 (26.110)/ RV - Processo nº E-34/114.613/2005 - Recorrente: TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.119/ RV - Processo nº E-34/128.234/2005 - Recorrente: BOART LONGYEAR LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.922, 35.923, 35.924, 35.925, 35.926, 35.927 e 35.928/ RV's - Processos nºs E-04/071.706/2008, E-04/071.713/2008, E-04/072.014/2008, E-04/072.027/2008, E-04/072.031/2008, E- 04/072.033/2008 e E-04/072.077/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 928629\r\n"
        ],
        "928643": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.393 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.270/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.431 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/108.503/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.452 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/082.992/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ANA FLÁVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.468 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/077.861/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - SYLVIO ARAUJO GOMES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 928643\r\n"
        ],
        "928644": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de março de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.457 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/076.596/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.625 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/140.079/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada - SWEDA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.618 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/102.073/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - JOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 37.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/130.269/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 14.01 - MACAÉ - Interessada - PEKENINO DOCES E SALGADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nId: 928644\r\n"
        ],
        "929229": [
            "2010-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NEMER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada em 03/09/2009 sob o nº 1949634.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S/A. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Falta de publicação em Diário Oficial de convocação de AGE.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: T M DA SILVA RANGEL CEREAIS. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Cancelamento do registro de Empresário Individual arquivado sob o NIRE 3310496404-6.\r\n. Recorrente: ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do processo de nº 00-2010/011.017-7.\r\nId: 929229. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "929277": [
            "2010-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.677/RV - Processo nº E-04/070.522/2009 - Recorrente: - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 929277\r\n"
        ],
        "929769": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nBLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDAIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecursos nºs 35.142 e 35.143/RV - Processos nºs E-04/053.490/2008 e E-04/053.494/2008 - Recorrente:BLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDAIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.691 a 30.693/RV - Processos nºs E-04/057.029/2008, E-04/057.056/2008 e E-04/057.058/2008 - Recorrente:ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 929769\r\n"
        ],
        "929770": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nBLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.786 e 34.787/RV - Processo nº E-04/217.610/2008 e E-04/217.611/2008 - Recorrente:ROMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nCARREFOUR COMÉCIO E INDÚSTRIA LTDA11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 929770\r\n"
        ],
        "929852": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Sr. Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJDR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 26 de março de 2010, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.513/2007 - PROC. Nº E-08/602. 143/1989\r\nRECORRIDO: RACHEL GRACIANO DA SILVA\r\nRELATORA: Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.608/2008 - PROC. N° E- 08/306.346/1988\r\nRECORRIDA: SANDRA REGINA SILVA DE AZEREDO\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO N º 2.555/2008 - PROC. Nº E-08/307.842/1988\r\nRECORRIDA: IVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima \r\nOBJETO: Retificação de Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 929852\r\n"
        ],
        "930742": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecursos nºs 37.631, 37.632, 37.633 e 37.635 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/106.077/2009, E-04/106.085/2009, E-04/106.086/2009 e E04/106.129/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.484 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/076.591/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ALVANIR BAPTISTA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.464 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/013.176/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - DAGMAR MIRANDA DE MELLO E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.622 “EX OFFICIO - Processo nº E-04/040.297/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada - BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº. 33.578/26.608 - Processo nº. E04/269.647/2001 - Recorrente: HUYCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 930742\r\n"
        ],
        "930783": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.280 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/012.184/2006 - Recorrente: ONYX BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.794 (Recurso Voluntário - antigo 20.321) - Processo nº E-04/272.195/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/143.512/2008, E-04/143.514/2008, E-04/143.516/2008, E- 04/143.519/2008 e E-04/143.521/2008 - Recorrente: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.443 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/203.877/2004 - Recorrente: ÁGUAS PRATA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.475 (Recurso Voluntário - antigo 20.920) - Processo nº E-04/169.316/2002 - Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.445 (Recurso Voluntário - antigo 25.239) - Processo nº E-34/230.900/2006 - Recorrente: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n36.004 e 35.522 (Recursos Voluntários - antigos 26.693 e 26.804) - Processos nº E-04/078.143/2007 e E-04/078.144/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 930783\r\n"
        ],
        "930792": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 30.638 e 30.639/RV - Processos nºs E-04/070.849/2008 e E-04/070.850/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nUSIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/Aª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.882(26.881)/RV - Processo nº E-34/067.048/2006 - Recorrente:3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 930792\r\n"
        ],
        "931396": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.904 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/213.976/2008 - Recorrente: MINI MERCADO COMMANDER DE CORUMBÁ LTDA ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.253 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/141.350/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO INDEPENDÊNCIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.183 (Recurso Voluntário - antigo 26.727) - Processo nº E-04/232.016/2002 - Recorrente: FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.219 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/156.519/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.965 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/585.486/1993 - Recorrente: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 931396\r\n"
        ],
        "931443": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.462 / RO - Processo nº E-04/077.559/2008 - Interessada: LUCIA GALANO VIEIRA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.441 / RO - Processo nº E-04/214.309/2009 - Interessada: IGUAÇU TOP FLA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.426 / RO - Processo nº E-04/040.869/2008 - Interessada: CESA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.435 / RO - Processo nº E-04/106.013/2009 - Interessada: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LIMITADA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nsº 37.277 e 37.278 / RO's - Processos nsº E- 04/106.348/2009 e E-04/106.349/2009 - Interessada: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 931443\r\n"
        ],
        "931444": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.413 / RO - Processo nº E-04/498.152/1999 - Interessada: SERRA D'ÁGUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 33.202 / RV - Processo nº E-04648.353/1995 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 35.671 / RO - Processo nº E-04/117.647/1998 - Interessada: TRANSGABARZA TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.397 / RO - Processo nº E-04/155.897/2008 - Interessada: CONDOMÍNIO DO CENTER SHOPPING RIO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.429 / RO - Processo nº E-04/040.302/2008 - Interessada: EXPRESSO BENFICA LTDA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 931444\r\n"
        ],
        "931493": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de março de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.461 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.350/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - DENESI CRISTINA SILVA CAMPOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.444 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.188/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.482 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.541/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ARMANDO PAES MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.270 “EX OFFICIO - Processo nº E-04/106.081/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.271 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/106.127/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 931493\r\n"
        ],
        "931494": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de março de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.406 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.371/1994 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ZEZINHO AUTOMÓVEIS (JNN AUTOMÓVEIS LTDA.) - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.472 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/078.034/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MONICA REBELO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.448 “EX OFFICIO - Processo nº E-04/235.655/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.022/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A. PROTUBO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 931494\r\n"
        ],
        "931608": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/03/2010\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de março de 2010, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.677/RV - Processo nº E-04/070.522/2009 - Recorrente:3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nLeia-se: Recurso nº 36.154/RV - Processo nº E-04/106.083/2009 - Recorrente: - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 931608\r\n"
        ],
        "931622": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 25 de março de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 34.831 (26.271) - Processo nº E-34/056.406/2005 - Recorrente: CIEL CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.834 (26.903) - Processo nº E-04/063.559/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.835 (26.901) - Processo nº E-04/063.520/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.710 (25.079) - Processo nº E-04/794.224/1995 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.830 (26.003) - Processo nº E-34/059.029/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 931622\r\n"
        ],
        "932184": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 30.638 e 30.639/RV - Processos nºs E-04/070.849/2008 e E-04/070.850/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nUSIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/Aª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.882(26.881)/RV - Processo nº E-34/067.048/2006 - Recorrente:3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 932184\r\n"
        ],
        "932185": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.269/RO - Processo nº E-04/218.390/2008 - Recorrente: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMTEX IND COM EXP LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.648/RO - Processo nº E-04/076.857/2008 - Recorrente: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE ABEID- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.457(23.952)/RV - Processo nº E-04/156.253/2000 - Recorrente:- Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 932185\r\n"
        ],
        "932205": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/065.606/2008 e E-04/065.608/2008 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.487 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/225.359/2008 - Recorrente: MIRIAN CHRISTIANE DA SILVA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.192 (Recurso Voluntário - antigo 26.678) - Processo nº E-34/237.670/2004 - Recorrente: AUTO POSTO CAMPO DO COELHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.646 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/154.970/2002 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.023 (Recurso de Ofício - antigo 21.063) - Processo nº E-04/161.745/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 932205\r\n"
        ],
        "933028": [
            "2010-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Requerente: SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Taxa de fiscalização dos leiloeiros.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: S G DE SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Cancelamento do registro de Empresário Individual arquivado sob o NIRE 3310497573-1.\r\n051.110-7 (Anexos: 00-2009/051.082-8 e 00-2008/025.203-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento da AGO/AGE, realizada em 30 de março de 2007.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: S&G BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual, registrada sob o nº 1972397 em 12/11/2009.\r\nId: 933028. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "933402": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.267 / RO - Processo nº E-04/041.294/2008 - Interessada: BEDRAN & IRMÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.478 / RO - Processo nº E-04/076.268/2009 - Interessada: BESSI LIBERMAN - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.401 / RO - Processo nº E-04/380.516/1990 - Interessada: MANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 35.787 / RV - Processo nº E-04/076.065/2008 - Recorrente: CLEBER LOPES DE BARROS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.107 / RO - Processo nº E-04/477.034/1991 - Interessada: A. RIBEIRO FERRAGENS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 933402\r\n"
        ],
        "934283": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 36.622 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.268/2008 - Recorrente: PAULO DAUDT MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/135.083/2006 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.090 (Recurso Voluntário - antigo 19.570) - Processo nº E-04/109.942/2000 - Recorrente: AKZO NOBEL COATINGS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.681 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/056.329/2005 - Recorrente: REAL GRAPHICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.177 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.526/2008 - Recorrente: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.025 (Recurso Voluntário - antigo 20.517) - Processo nº E-04/110.978/2000 - Recorrente: SMITHKLINE BEECHAM LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/077.484/2007, E-04/077.485/2007, E-04/077.486/2007, E- 04/077.489/2007, E-04/077.490/2007 e E-04/077.491/2007 - Recorrente: LOJAS INSINUANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 934283\r\n"
        ],
        "935795": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.578 (15.341) - Processo nº E-04/701.509/1996 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.053 - Processo nº E-04/057.347/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.383 (19.483) - Processo nº E-04/108.473/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.825 (20.221) - Processo nº E-34/112.779/2001 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 935795\r\n"
        ],
        "935882": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs. 34.295, 34.296, 34.297 34.298, 34.299, 34.300, 34.301, 34.302, 34.303, 34.304, 34.305, 34.306, 34.307, 34.308, 34.309, 34.310, 34.311, 34.312, 34.313, 34.314, 34.315, 34.316, 34.317, 34.318, 34.319, 34.320, 34.321, 34.322, 34.323, 34.324, 34.325, 34.326, 34.327, 34.328, 34.329, 34.330, 34.331, 34.332, 34.333, 34.334, 34.335, 34.336, 34.337, 34.338, 34.339, 34.340, 34.341 e 34.342 - Processos nºs E04/071.707/2008, E-04/071.709/2008, E- 04/071.712/2008 E04/071.715/2008, E-04/071.717/2008, E04/071.723/2008, E04/071.724/2008, E04/071.726/2008, E04/071.730/2008, E04/071.732/2008, E04/071.734/2008, E- 04/071.737/2008, E04/071.739/2008, E04/071.740/2008, E04/071.741/2008, E04/071.743/2008, E04/071.745/2008, E- 04/071.746/2008, E04/071.747/2008, E04/071.749/2008, E04/071.751/2008, E04/071.752/2008, E04/071.755/2008, E- 04/071.757/2008, E04/071.758/2008, E04/071.762/2008, E04/071.765/2008, E04/071.974/2008, E04/071.977/2008, E- 04/072.002/2008, E04/072.003/2008, E04/072.004/2008, E- 04/072.008/2008, E04/072.010/2008 E04/072.011/2008, E04/072.012/2008, E04/072.015/2008, E04/072.016/2008, E04/072.018/2008, E04/072.020/2008, E-04/072.023/2008, E04/072.024/2008, E04/072.026/2008, E04/072.028/2008, E04/072.030/2008, E04/072.032/2008, E-04/072.034/2008 e E- 04/072.037/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 37.368 - Processo nº E-04/130.174/2009 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.083 - Processo nº E-04/057.299/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida - 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.082 - Processo nº E-04/057.295/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.392 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.269/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.384 - Processo nº E-04/057.320/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida - 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.964 - Processo nº E-04/050.208/2008 - Recorrente: INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida - 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 935882\r\n"
        ],
        "935883": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 37.341, 37.342, 37.343, 37.344 e 37.345 - Processos nºs E04/102.743/2008, E04/102.744/2008, E04/102.745/2008, E04/102.746/2008 e E-04/102.747/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: 9º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.066 - Processo nº E-04/111.066/2009 - Recorrente: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA - Recorrida - 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.636 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/152.278/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada - DECORADORA MANFREDO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.852 (20.631) - Processo nº E-04/321.360/1999 - Recorrente: EMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDA - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 34.747 e 35.070 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/102.292/2008 e E-04/102.294/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 37.291 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/078.242/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MARIA GOMES FERREIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.484 - Processo nº E-04/139.099/2008 - Recorrente: GADAL CALÇADOS E MODAS LTDA - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 935883\r\n"
        ],
        "935884": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 35.603 - Processo nº E04/452.285/2007 - Recorrente: UM PASSO A MAIS CALÇADOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecursos nºs 37.009 e 37.010 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.499/2009 e E-04/040.501/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RAPIDÃO COPMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.402 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/268.071/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A. CASAS PERNAMBUCANAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.284 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.456/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.418 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/122.509/2003 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - PINHEIRO TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.422 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/274.057/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MAC ARTIGOS PARA HOMENS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.649 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/078.167/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - OSVALDO LUIS SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 935884\r\n"
        ],
        "936041": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Sr. Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de abril de 2010, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.548/2008 - PROCESSO Nº E-11/50437/2007 \r\n( CONTINUAÇÃO )\r\nRECORRENTE: ARGEMIRO ARCHANJO ALVES\r\nRELATOR: Consº. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª. Ana Maria Bandeira da Silva\r\nOBJETO: Revisão de Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.606/2008 - PROCESSO Nº E-03/10400.433/2000 \r\nRECORRENTE: LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO\r\nRELATORA: Consª. Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISOR: Consº. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.646/2009 - PROCESSO Nº E-08/220145/2007 \r\nRECORRENTE: VERA LUCIA PALADINO CORRÊA DE LIMA\r\nRELATORA: Consª. Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISOR: Consª. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nOBJETO: Redução de Carga Horária.\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 936041\r\n"
        ],
        "936564": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RÔMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA MARIA LUISA BULHÕES PEDREIRA TOSELLI. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: NOVASA TÊXTIL LTDA. Vogal Relator: OSCAR ARGOLLO.ASSUNTO: Desarquivamento dos atos de n 2000825, 2000833 e 2000836, registrados em 18/02/2010.\r\nId: 936564. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "936922": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 37.338, 37.339 e 37.340 / RV's - Processos nsº E- 04/061.065/2009, E-04/061.066/2009 e E-04/061.068/2009 - Recorrente: HOLCIM (BRASIL) S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.362 / RV - Processo nº E-04/152.134/2009 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.638 / RO - Processo nº E-04/134.825/2009 - Interessada: TERASAKI DO BRASIL LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.216 / RV - Processo nº E-04/152.798/2007 - Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 34.422 (900.301) / RV - Processo nº E-04/082.812/2007 - Recorrente: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.308 / RV - Processo nº E-34/125.817/2005 - Recorrente: KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 35.470, 35.471, 35.472, 35.473, 35.474, 35.475, 35.476, 35.477, 35.478, 35.479, 35.480, 35.481, 35.482, 35.483, 35.484 e 35.485 / RV'S - Processos nsº E-04/070.508/2008, E-04/070.512/2008, E-04/070.514/2008, E-04/070.516/2008, E-04/070.523/2008, E- 04/070.525/2008, E-04/070.528/2008, E04/070.542/2008, E/04/070.544/2008, E-04/070.552/2008, E-04/070.553/2008, E- 04/070.556/2008, E-04/070.558/2008, E-04/070.560/2008, E- 04/070.562/2008 e E-04/070.573/2008 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 936922\r\n"
        ],
        "936923": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.629 / RV - Processo nº E-04/140.999/2008 - Interessada: HOUSE T'SHIRT GFR LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.798 / RV - Processo nº E-04/053.284/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 34.594 / RV - Processo nº E-34/128.218/2005 - Recorrente: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 37.320, 37.321, 37.322, 37.323 e 37.324 / RV'S - Processos nsº E-04/057.205/2008, E-04/057.220/2008, E-04/057.244/2008, E-04/057.271/2008 e E-04/057.316/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.620 / RO - Processo nº E-04/151.176/2008 - Interessada: MEDIA PHYSICS GROUP INTERNATIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.615 / RO - Processo nº E-04/403.002/1999 - Interessada: RAVANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 37.652, 37.653, 37.654, 37.655, 37.656, 37.657, 37.658, 37.659, 37.660, 37.661, 37.662, 37.663 e 37.664 / RV'S - Processos nsº E-04/157.148/2009, E-04/157.149/2009, E-04/157.150/2009, E- 04/157.151/2009, E-04/157.152/2009, E-04/157.153/2009, E- 04/157.154/2009, E-04/157.155/2009, E-04/157.156/2009, E- 04/157.157.157/2009, E-04/157.160/2009, E-04/157.161/2009 e E- 04/157.182/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 936923\r\n"
        ],
        "936924": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.336 / RV - Processo nº E-04/061.062/2009 - Recorrente: HOLCIM (BRASIL) S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.624 / RV - Processo nº E-04/280.554/2007 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S C LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.426 / RO - Processo nº E-04/057.078/2008 - Interessada: CEG RIO S/A LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 33.655 / RO - Processo nº E-34/110.139/2006 - Recorrente: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.405 / RO - Processo nº E-04/598.881/1992 - Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.445 / RO - Processo nº E-04/235.267/2009 - Interessada: TRANSPORTES E COMÉRCIO SÃO JOSÉ DE ITAMONTE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 34.944 / RV - Processo nº E-04/102.687/1997 - Recorrente: DISTRIBUIDORA IRMÃOS REIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 936924\r\n"
        ],
        "936978": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.454/RV - Processo nº E-04/040.965/2008 - Recorrente: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.005/RO - Processo nº E-04/245.027/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.050/RV - Processo nº E-04/245.026/2008 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.171/RO - Processo nº E-04/476.496/1991 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTHINELE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.569/RV - Processo nº E-34/114.878/2005 - Recorrente: JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA- Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.031/RV - Processo nº E-04/111.716/2008 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.402/RV - Processo nº E-04/155.207/2008 - Recorrente: H.R.C. RIO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 936978\r\n"
        ],
        "937047": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/071.278/2008 e E-04/071.279/2008 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.712 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.371/2007 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.482 (Recurso Voluntário - antigo 26.459) - Processo nº E-34/273.333/2007 - Recorrente: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.763 (Recurso Voluntário - antigo 24.752) - Processo nº E-34/133.527/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LT DA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.047 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/230.690/2008 - Recorrente: JOÃO JAIR URMANN E CIA LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 937047\r\n"
        ],
        "937048": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.673 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/206.377/2009 - Recorrente: RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/057.564/2008 e E-04/057.566/2008 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.618 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.264/2008 - Recorrente: ELIZABETH MARINHO MEDRADO DIAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.265/2008 - Recorrente: RODRIGO MESQUITA MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.059 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/139.683/2008 - Recorrente: CTH RIO COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 937048\r\n"
        ],
        "937315": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.971 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/230.522/2008 - Recorrente: REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.422 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/155.410/2008 - Recorrente: LF GULINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO CHOCOLATE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.903 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.340/2008 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.868 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.670/2007 - Recorrente: MERCADINHO TRIGO BELLO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.623 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.270/2008 - Recorrente: PAULA MESQUITA MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 937315\r\n"
        ],
        "937396": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/03/2010\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\nOnde se lê: 3º - Processo nº 00-2010/028.372-1.\r\nLeia-se: 3º - Processo nº 00-2010/028.372-1 (Anexos: 00- 2010/028.363-2 e 00-2010/028.359-4).\r\nId: 937396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "938776": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.454/RV - Processo nº E-34/148.128/2005 - Recorrente: EXPOMERK COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.370 e 37.371/RV - Processos nºs E-04/229.183/2009 e E-04/229.184/2009 - Recorrente: A CARRAPETA 68 MATERIAL HIDRAÚLICO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.907(22.762)/RV - Processo nº E-34/113.386/2003 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A.. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.750(22.762)/RV - Processo nº E-04/152.400/2007 - Recorrente: MANIA DE TELAS 2000 COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA.- Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.712/RV - Processo nº E-04/041.536/2008 - Recorrente: LAÇO E FITA CONFECÇÕES LTDA.- Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.247/RV - Processo nº E-04/213.428/2008 - Recorrente: JOVELINO FERNANDES DE ALMEIDA - ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.101(26.031)/RV - Processo nº E-04/236.266/2001 - Recorrente: RESTAURANTE TEMPERO DA TERRA LTDA - Recorrida: IRF - 49.01 - SÃO GONÇALO- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 938776\r\n"
        ],
        "938817": [
            "2010-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.597 - Processo nº E-04/057.108/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/070.689/2008 e E- 04/070.690/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.393 (26.595) - Processo nº E-04/063.493/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.033 - Processo nº E-04/063.404/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 938817\r\n"
        ],
        "939405": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/04/2010\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de abril de 2010, às 14:30h\r\nOnde se lê: Recurso nº 34.597 - Processo nº E-04/057.108/2008 ...\r\nLeia-se: Recurso nº 34.957 - Processo nº E-04/057.108/2008 ...\r\nId: 939405\r\n"
        ],
        "939406": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de abril de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 31.578 (15.341) - Processo nº E-04/701.509/1996 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.053 - Processo nº E-04/057.347/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.383 (19.483) - Processo nº E-04/108.473/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.825 (20.221) - Processo nº E-34/112.779/2001 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 939406\r\n"
        ],
        "939410": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/071.278/2008 e E-04/071.279/2008 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.712 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.371/2007 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.482 (Recurso Voluntário - antigo 26.459) - Processo nº E-34/273.333/2007 - Recorrente: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.763 (Recurso Voluntário - antigo 24.752) - Processo nº E-34/133.527/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.047 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/230.690/2008 - Recorrente: JOÃO JAIR URMANN E CIA LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 939410\r\n"
        ],
        "939449": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.629 / RO - Processo nº E-04/140.999/2008 - Interessada: HOUSE T'SHIRT GFR LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.798 / RV - Processo nº E-04/053.284/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 34.594 / RV - Processo nº E-34/128.218/2005 - Recorrente: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 37.320, 37.321, 37.322, 37.323 e 37.324 / RV'S - Processos n°s E-04/057.205/2008, E-04/057.220/2008, E- 04/057.244/2008, E-04/057.271/2008 e E-04/057.316/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.620 / RO - Processo nº E-04/151.176/2008 - Interessada: MEDIA PHYSICS GROUP INTERNATIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.615 / RO - Processo nº E-04/403.002/1999 - Interessada: RAVANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 37.652, 37.653, 37.654, 37.655, 37.656, 37.657, 37.658, 37.659, 37.660, 37.661, 37.662, 37.663 e 37.664 / RV'S - Processos n°s E-04/157.148/2009, E-04/157.149/2009, E-04/157.150/2009, E- 04/157.151/2009, E-04/157.152/2009, E-04/157.153/2009, E- 04/157.154/2009, E-04/157.155/2009, E-04/157.156/2009, E- 04/157.157.157/2009, E-04/157.160/2009, E-04/157.161/2009 e E- 04/157.182/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 939449\r\n"
        ],
        "939450": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.176 / RV - Processo nº E-04/658.690/1996 - Recorrente: BRASPOL POLÍMEROS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.584 / RV - Processo nº E-04/893.141/1999 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.963 / RV - Processo nº E-04/105.220/1996 - Recorrente: CIA. BRASILEIRAS DE AMARRAS - BRASILAMARRAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.357 / RV - Processo nº E-04/053.532/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.756 / RV - Processo nº E-04/653.254/1995 - Recorrente: GEMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.229 / RV - Processo nº E-04/298.261/1993 - Recorrente: BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 939450\r\n"
        ],
        "939451": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.194 / RV - Processo nº E-04/057.215/2009 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos n°s 33.887 e 33.888 / RV's - Processos n°s E- 04/057.238/2008 e E-04/057.241/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos n°s 37.381 e 37.382 / RV's - Processos n°s E- 04/157.621/2009 e E-04/157.622/2009 - Recorrente: LITA 2003 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.491 / RV - Processo nº E-04/517.733/1998 - Recorrente: O AMIGÃO - ATACADO E VAREJO DE MIUDEZAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.268 / RV - Processo nº E-04/067.394/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.622 / RV - Processo nº E-04/214.890/2008 - Recorrente: GARGAU IGUAÇU BAZAR LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 939451\r\n"
        ],
        "939459": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 37.341, 37.342, 37.343, 37.344 e 37.345 - Processos nºs E04/102.743/2008, E04/102.744/2008, E04/102.745/2008, E04/102.746/2008 e E-04/102.747/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - Recorrida: 9º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.066 - Processo nº E-04/111.066/2009 - Recorrente: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. - Recorrida - 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.636 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/152.278/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada - DECORADORA MANFREDO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.852 (20.631) - Processo nº E-04/321.360/1999 - Recorrente: EMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDA - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 34.747 e 35.070 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/102.292/2008 e E-04/102.294/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 37.291 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/078.242/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MARIA GOMES FERREIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.484 - Processo nº E-04/139.099/2008 - Recorrente: GADAL CALÇADOS E MODAS LTDA. - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 939459\r\n"
        ],
        "939460": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 30.614 - Processo nº E-04/111.936/2007 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.732 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/134.672/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 37.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.623/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - SBA - PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.204 (26.184) - Processo nº E-04/241.740/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S/A. - Recorrida - 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.364 (26.447) - Processo nº E-04/648.176/1995 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida - 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.526 - Processo nº E-04/151.981/1992 - Recorrente: IRMÃOS LOURO E CIA. - Recorrida - 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.680/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada - INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 939460\r\n"
        ],
        "939461": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 32.930 (26.167) - Processo nº E-34/117.167/2007 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Recorrida - 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.728 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.648/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - TAHITIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COM SUCOS E COSMÉTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.258 - Processo nº E-34/240.046/2007 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA SÃO BENTO LTDA - Recorrida - 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.789 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/144.546/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 SUL I - Interessada - CASAS MARAJÓ ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.653 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/126.676/2004 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - FICAP S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/126.675/2004 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - FICAP S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.826 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/475.378/1991 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada - FLOAT EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 939461\r\n"
        ],
        "939465": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06/04/2010\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de abril de 2010, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.454/RV - Processo nº E- 34/148.128/2005...\r\nLeia-se: Recurso nº 30.013/RV - Processo nº E-34/148.128/2005...\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.750 (22.762)/RV - Processo nº E- 04/152.400/2007...\r\nLeia-se: Recurso nº 30.750/RV - Processo nº E-04/152.400/2007...\r\nId: 939465\r\n"
        ],
        "939497": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.673 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/206.377/2009 - Recorrente: RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/057.564/2008 e E-04/057.566/2008 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.618 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.264/2008 - Recorrente: ELIZABETH MARINHO MEDRADO DIAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.265/2008 - Recorrente: RODRIGO MESQUITA MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.059 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/139.683/2008 - Recorrente: CTH RIO COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 939497\r\n"
        ],
        "939504": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRecurso nº 36.454/RV - Processo nº E-04/040.965/2008 - Recorrente: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.005/RO - Processo nº E-04/245.027/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.050/RV - Processo nº E-04/245.026/2008 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.171/RO - Processo nº E-04/476.496/1991 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTHINELE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.569/RV - Processo nº E-34/114.878/2005 - Recorrente: JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.031/RV - Processo nº E-04/111.716/2008 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.402/RV - Processo nº E-04/155.207/2008 - Recorrente: H.R.C. RIO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/03/2010. \r\nId: 939504\r\n"
        ],
        "940219": [
            "2010-04-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.502 (Recurso Voluntário - antigo 26.121)- Processo nº E-04/109.704/2007 - Recorrente: VILAAZUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.846 (Recurso Voluntário - antigo 24.834)- Processo nº E-04/548.510/1996 - Recorrente: GEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.447 (Recurso Voluntário)- Processo nº E- 34/273.343/2007 - Recorrente: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.430 (Recurso Voluntário)- Processo nº E- 04/109.991/2001 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.996 (Recurso de Ofício)- Processo nº E- 04/227.647/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/063.461/2007 e E-04/057.032/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 940219\r\n"
        ],
        "940902": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/041.531/2008 e E-04/041.532/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.434 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/156.029/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JCF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.590 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/157.704/2002 - Recorrente: MAT INCÊNDIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.165 (Recurso Voluntário - antigo 25.052) - Processo nº E-04/120.837/2001 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/084.348/2002 - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/312.325/2007 e E-04/312.324/2007 - Recorrente: UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 940902\r\n"
        ],
        "941050": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.619/RO - Processo nº E-04/125.116/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: TIJOLO BAR E MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.621/RO - Processo nº E-04/139.468/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.639/RO - Processo nº E-04/040.676/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRESS TO - CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.473/RO - Processo nº E-04/240.796/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUNO DANTAS FARIA AFFONSO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 941050\r\n"
        ],
        "941125": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.624/RO - Processo nº E-04/139.958/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ARTS FILMS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.634/RO - Processo nº E-04/109.049/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.650/RO - Processo nº E-04/185.216/2009 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: LUCIDE VIANA DE CARVALHO UHL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.607/RO - Processo nº E-04/159.618/2007 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: CLÍNICA DE SAÚDE CLISA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 941125\r\n"
        ],
        "941591": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE ABRIL DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: LEILOEIRA PÚBLICA MARA SILVIA NOBILI DA FONSECA. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL HOMSI. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FAUSTO WALDMANN CONSERTO E VENDA DE RELÓGIOS. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Cancelamento do registro de Empresário Individual arquivado sob o NIRE: 3310079773-1.\r\nId: 941591. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "941734": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.452 / RV - Processo nº E-04/150.089/2007 - Recorrente: CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.955 / RV - Processo nº E-04/482.790/1995 - Recorrente: MAURO E EDDIE LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.319 / RV - Processo nº E-04/139.223/2007 - Recorrente: SÍTIO DA LAGOA LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.713 / RV - Processo nº E-04/040.251/2009 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.883 / RO - Processo nº E-04/041.141/2008 - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.910 / RV - Processo nº E-04/041.140/2008 - Recorrente: FMC HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 941734\r\n"
        ],
        "941735": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.202 / RV - Processo nº E-04/285.783/2002 - Recorrente: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.594 / RV - Processo nº E-04/135.023/2007 - Recorrente: BY SCORE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.978 / RV - Processo nº E-34/049.101/2006 - Recorrente: EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TÊXTIL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.316 / RV - Processo nº E-04/11.579/2008 - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.731 / RV - Processo nº E-04/151.240/2008 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.726 / RV - Processo nº E-34/147.235/2006 - Recorrente: ROCKWELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 941735\r\n"
        ],
        "941961": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.04.2010\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: Recurso nº 34.621/RO - Processo nº E- 04/139.468/2008...\r\n- Processo nº E-04/139.468/2008...\r\nId: 941961\r\n"
        ],
        "942144": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.251/RO - Processo nº E-04/616.247/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZILDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.256/RO - Processo nº E-34/233.107/2004 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO OCEANO DE MARICÁ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.454/RO - Processo nº E-04/083.918/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ SÉRGIO AUGUSTO BORGES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.396/RO - Processo nº E-04/041.819/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FRIGORÍFICO RIO MARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 942144\r\n"
        ],
        "943053": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/108.540/2008 e E-04/108.545/2008 - Recorrente: ARTGAS MEIER CONVERSÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.851 (Recurso Voluntário - antigo 25.721) - Processo nº E-34/071.257/2005 - Recorrente: TRICAMP ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.455 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.007/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILCE GARCIA DA SILVA MARTINS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.465 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.676/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STELLA RAMUNDO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.207/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA MARIA MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.868 (Recurso Voluntário - antigo 23.971) - Processo nº E- 04/179.626/2001 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.969 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/213.142/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: LUNER SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 943053\r\n"
        ],
        "943054": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/050.329/2008 e E-04/050.330/2008 - Recorrente: PREVILAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/050.221/2008 e E-04/050.222/2008 - Recorrente: CENTRO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO S/C - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n33.487 e 33.488 (Recursos Voluntários - antigos 26.683 e 26.684) - Processos nº E-34/133.813/2006 e E-34/133.818/2006 - Recorrente: PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.710 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/273.900/2000 - Recorrente: DSND CONSUB S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.646 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.691/2009 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: LEX SAR COMÉRCIO SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.400 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/382.837/1989 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 943054\r\n"
        ],
        "943219": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 33.070 (25.620) e 33.071 (25.621) - Processos nºs E34/059.193/2005 e E-34/059.195/2005 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida - 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.569 - Processo nº E-04/057.414/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida - 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.401 - Processo nº E-34/072.090/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida - 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.057 (26.896) - Processo nº E-04/118.275/2007 - Recorrente: LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA. - Recorrida - 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.620 (26.666) - Processo nº E-04/217.142/1993 - Recorrente: EDUARDO NÁUTICA ARTIGOS NÁUTICOS E ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida - 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.945 (ITD) - Processo nº E-34/082.112/2005 - Recorrente: LUCY VIANNA BRAGA - Recorrida - 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.965 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.624/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada -SBA - PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 943219\r\n"
        ],
        "943462": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 31.269 (26.138) - Processo nº E-04/163.233/2002 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida - 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.270 - Processo nº E-04/145.949/2007 - Recorrente: DROGARIA NF LTDA. - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.329 e 37.330 - Processos nºs E-04/144.344/2008 e E04/144.363/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida - 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.069 e 37.070 - Processos nºs E-04/057.158/2009 e E04/057.159/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida - 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.395 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.303/1999 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada - JÚLIA DA SILVA SANTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.102 (19.785) - Processo nº E-04/109.963/2001 - Recorrente: ETERBRÁS TEC INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida - 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.391 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/114.088/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada -MARKO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 943462\r\n"
        ],
        "943660": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Sr. Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 30 de abril de 2010, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/57834/2008\r\nRECORRENTE: AUREA FONSECA DA SILVA ARAÚJO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Transformação de cargo\r\nPROC. N° E-01/9264/2002\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS LEAL FONSECA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araújo \r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Transformação de cargo\r\nCONSULTA Nº 84/2001\r\nPROCESSO Nº E-01/151.849/1999\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIS DA COSTA FIORI\r\nRELATORA: Consª Drª. Tânia de Sousa Elias\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 943660\r\n"
        ],
        "943828": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.742 - Processo nº E-04/078.100/2007 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.489 - Processo nº E-04/213.175/2008 - Recorrente: RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA. - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.021 - Processo nº E-04/113.847/2008 - Recorrente: D2JAP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.031 - Processo nº E-04/071.372/2007 - Recorrente: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE - Recorrida - 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.929 (26.268) - Processo nº E04/117.576/1994 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida - TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.049 - Processo nº E04/143.390/2008 - Recorrente: BRASIL EUROPA REVESTIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.151 (23.644) - Processo nº E-04/225.824/2003 - Recorrente: R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA. - Recorrida - 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 943828\r\n"
        ],
        "943829": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.436 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/134.107/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - RISPARMIO GNV LTDA-ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.941 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/077.946/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - JOSÉ HENRIQUE VIEIRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.438 - Processo nº E-34/147.597/2005 - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A. - Recorrida - 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.264 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/065.205/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.305 (505.221) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/131.387/1997 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada - SYLVIO DAMASCENO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.782 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/245.022/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada - GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.149 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/071.409/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 943829\r\n"
        ],
        "943830": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.412 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/653.631/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - PLUS VITA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.969 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/235.226/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada - GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.877 (23.134) - Processo nº E-04/205.644/2001 - Recorrente: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS - Recorrida - 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 37.975 e 37.976 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/118.651/1998 e E-04/118.652/1998 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCIAS - Interessada - LUIZ TENÓRIO DE PAULA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.964 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.109/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada - PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.222 - Processo nº E04/169.356/1997 - Recorrente: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida - 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.038 (20.498) - Processo nº E-04/269.646/2001 - Recorrente: HUYCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida - TITULAR DA IRF 39.01 - REGIÃO DE PETROPÓLIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 943830\r\n"
        ],
        "943922": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.366/RV - Processo nº E-04/040.315/2009 - Recorrente: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.206/RV - Processo nº E-04/102.742/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.219/RV - Processo nº E-04/628.186/1999 - Recorrente: MHS MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMAS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.280/RO - Processo nº E-04/071.558/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 943922\r\n"
        ],
        "944470": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.168(25.875)/RV - Processo nº E-04/318.268/2002 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.- Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.031/RV - Processo nº E-04/111.716/2008 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.790/RV - Processo nº E-04/196.182/2008 - Recorrente: FÁBIO LUIZ RIBEIRO DIOGO - Recorrida: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 37.122/RO - Processo nº E-34/059.277/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 944470\r\n"
        ],
        "944719": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JADER DIAS DE FREITAS. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO NORTON NEY LOUREIRO BRAME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requeridos: TENDÊNCIA HUMANA REPRESENTAÇÕES LTDA ME e AVIÁRIO MONTE LÍBANO LTDA ME. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual da empresa Tendência Humana Representações Ltda ME, registrada sob nº 01578654 em 06/01/2006 e do Distrato Social da empresa Aviário Monte Líbano Ltda ME, registrado sob nº 01927701 em 08/07/2009.\r\nId: 944719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "944737": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-34/144.876/2004 e E-34/144.877/2004 - Recorrente: IIMAK BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselhei ro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.623 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.660/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE TERESÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.128/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/070.852/2008 e E-04/070.853/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.155 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.104/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 944737\r\n"
        ],
        "944738": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\n38.166 e 38.167 (Recursos Voluntários - antigos 26.573 e 26.574) - Processos nº E-34/046.225/2006 e E-34/046.226/2006 - Recorrente: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.172 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/136.779/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.176 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/136.786/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/209.332/2005 - Recorrente: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Interessada: PEÇANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.411 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/321.093/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROROL PETROPOLITANA DE ROLAMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 944738\r\n"
        ],
        "944739": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.637 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/225.449/2009 - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: REALEZA DA CEASA FRIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.463 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/196.549/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEILA LOUZAN GONÇALVES E OUTRA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n36.012 e 36.013 (Recursos Voluntários - antigos 21.688 e 21.689) - Processos nº E-04/125.023/2002 e E-04/125.097/2002 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.840 (Recurso de Ofício - antigo 502.898) - Processo nº E-04/112.041/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.616 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/163.838/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS PEDRILSON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 944739\r\n"
        ],
        "945174": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.959 e 37.037/RV - Processos nºs E-34/049.181/2006 e E-34/049.182/2006 - Recorrente: EMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA- Recorridas: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL e IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.980/RV - Processo nº E-04/050.021/2009 - Recorrente: RAD MED DISGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA- Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.424/RV - Processo nº E-04/070.079/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.852(20.520)/RV - Processo nº E-04/113.044/2001 - Recorrente: FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 945174\r\n"
        ],
        "945444": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/102.713/2008, E- 04/102.714/2008, E-04/102.715/2008, E-04/102.716/2008, E- 04/102.717/2008, E-04/102.718/2008, E-04/102.719/2008, E- 04/102.720/2008, E-04/102.721/2008 E E-04/102.722/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.242 - Processo nº E-04/059.248/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.695 - Processo nº E-34/046.953/2005 - Recorrente: AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.265 (20.233) - Processo nº E-04/112.789/2001 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 945444\r\n"
        ],
        "945445": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.597 (22.028) - Processo nº E-04/085.510/2002 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.771 - Processo nº E-04/144.613/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.231 - Processo nº E-04/659.751/1994 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.531 (20.396) - Processo nº E-04/110.245/2001 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S.A. - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 945445\r\n"
        ],
        "946221": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/04/2010\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28 de abril de 2010, às 12h:30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 38.149/RO - Processo nº E-34/071.409/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: volkswagen do brasil ltda - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nLeia-se: Recurso nº 38.149/ 24.509/RV - Processo nº E- 34/071.409/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 2ª turma da junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 946221\r\n"
        ],
        "946255": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.327/ RV - Processo nº E-04/053.185/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.750 (21.785)/ RV - Processo nº E-04/083.862/2002 - Recorrente: PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 32.092 (23.687)/ RV - Processo nº E-04/254.917/2002 - Recorrente: MELTRON DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 33.892 e 33.894/ RV's - Processos nºs E- 04/112.099/2008 e E-04/112.102/2008 - Recorrente: POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.567 / RV - Processo nº E-34/077.982/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.686 / RV - Processo nº E-04/213.354/2008 - Recorrente: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.910 / RV - Processo nº E-04/041.140/2008 - Recorrente: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 946255\r\n"
        ],
        "946276": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.123/ RV - Processo nº E-04/106.797/2007 - Recorrente: RESENRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.379/ RV - Processo nº E-04/120.111/2008 - Recorrente: MARFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 37.647/ RO - Processo nº E-04/216.039/2009 - Interessada: W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 33.313 e 34.665/ RV's - Processos nºs E- 04/071.335/2008 e E-04/071.661/2008 - Recorrente: AJM FRANQUIA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.524 / RV - Processo nº E-04/102.013/2008 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.969 / RV - Processo nº E-04/663.631/1996 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 946276\r\n"
        ],
        "946292": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.101 / RO - Processo nº E-34/128.849/2003 - Interessada: SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.779, 37.780 e 37.781/ RO's - Processos nºs E- 04/230.966/2008, E-04/230.972/2008 e E-04/245.012/2008 - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.974/ RV - Processo nº E-04/113.189/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.126/ RV - Processo nº E-04/112.887/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.785/ RO - Processo nº E-04/152.034/2009 - Interessada: RISCA DE GIZ II COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.351/ RV - Processo nº E-04/070.823/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.385/ RV - Processo nº E-04/053.525/2008 - Recorrente: ATL TELECOM LESTE S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 946292\r\n"
        ],
        "946337": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.422/RV - Processo nº E-04/225.485/2009 - Recorrente: LUCEIA MARIA DOS SANTOS - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.034/RV - Processo nº E-34/263.233/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA. - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.065/RO - Processo nº E-04/235.020/2009 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.460/RV - Processo nº E-04/157.285/2008 - Recorrente: MG LAVI SOLUTION COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 946337\r\n"
        ],
        "946875": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.410/RO - Processo nº E-04/143.661/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLINHO TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.118/RO - Processo nº E-04/110.232/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL PETRÓLEO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.054/RV - Processo nº E-34/274.022/2004 - Recorrente: JANUS & PERGUER INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA - Recorrida: DRE - 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\nRecurso nº 36.436/RV - Processo nº E-04/380.894/1991 - Recorrente: HUGO TRINDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 946875\r\n"
        ],
        "948378": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 07 de maio de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.641/2009 - PROC. Nº E- 08/604.129/2006\r\nRELATOR : Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA : Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.576/2008 - PROC. N° E-12/39.295/1995\r\n:REGINA RAMOS DE CARVALHO\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: : Revisão de Incorporação\r\nE-01/9264/2002\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Transformação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 948378\r\n"
        ],
        "948396": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.816 (25.101) - Processo nº E-04/185.068/1998 - Recorrente: FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.622 - Processo nº E-04/057.033/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.067 (26.439) - Processo nº E-04/063.389/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.116 (25.325) - Processo nº E-34/063.257/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.037 - Processo nº E-04/133.856/2008 - Recorrente: WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 948396\r\n"
        ],
        "948578": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE MAIO DE 2010.\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JADER DIAS DE FREITAS. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO NORTON NEY LOUREIRO BRAME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 948578. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "949139": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.490 - Processo nº E04/040.045/2009 - Recorrente: GRÁFICA E EDITORA LINEAR LTDA. - Recorrida - 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.060 - Processo nº E04/083.892/2002 - Recorrente: BARGOA S/A. - Recorrida - 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 36.649 - Processo nº E04/190.166/2008 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.034 (24.597) - Processo nº E34/121.692/2003 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA. - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.578 (24.096) - Processo nº E04/119.710/1998 - Recorrente: SILBENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 35.407, 35.408, 35.409, 35.410, 35.411, 35.412, 35.413, 35.414, 35.415, 35.416, 35.417, 35.418 e 35.419 - Processos nºs. E04/071.682/2008, E04/071.683/2008, E04/071.684/2008, E04/071.688/2008, E04/071.693/2008, E04/071.699/2008, E04/071.702/2008, E04/071.705/2008, E04/071.774/2008, E04/071.800/2008, E04/071.920/2008, E04/071.943/2008 e E04/071.948/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Marcelo Lopes da Silva. \r\nRecurso nº 36.572 (21.560) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/364.629/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MSTC ENGENHARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 949139\r\n"
        ],
        "949140": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.566 (504.740) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/652.030/1993 - Recorrente: TITULAR DA IFE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: A. J. PIRES COMÉRCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.106/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.602 (504.715) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/573.405/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - IRAJÁ - Interessada: RESTAURANTE E BAR ACONCHEGO DA VILA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.157 (24.420) - Processo nº E34/071.404/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.569 (23.555) - Processo nº E04/346.423/1998 - Recorrente: ISL SOUTH AMÉRICA REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.567 (19.998) - Processo nº E04/114.837/2000 - Recorrente: CONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.102 - Processo nº E-04/061.261/2008 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 949140\r\n"
        ],
        "949200": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.318 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/136.710/2005 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.244 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/125.066/2002 - Recorrente: TRANSQUADROS ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.459 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.006/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOSÉ EDUARDO DA ROCHA RIBEIRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.214 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/165.331/2007 - Recorrente: MATTOS DIAS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.161 (Recurso Voluntário - antigo 26.649) - Processo nº E-04/306.212/2007 - Recorrente: DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/070.083/2009, E-04/070.085/2009, E-04/070.086/2009, E- 04/070.087/2009, E-04/070.088/2009 e E-04/070.089/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.479 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.275/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EDUARDO LOBO MAGALHÃES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 949200\r\n"
        ],
        "949201": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.711 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.550/2007 - Recorrente: REXEL DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.389 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.545/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FRIGORÍFICO RIO MARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.407 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/668.181/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FRANCISCO RECAREY VILAR - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.156 (Recurso Voluntário - antigo 26.661) - Processo nº E-04/102.062/2008 - Recorrente: BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/137.405/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.520 (Recurso Voluntário - antigo 25.388) - Processo nº E-34/114.416/2005 - Recorrente: KIT ACESSÓRIOS PARA CABOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/070.520/2008, E-04/070.522/2008, E-04/070.527/2008, E- 04/070.537/2008, E-04/070.548/2008, E-04/070.549/2008 e E- 04/070.561/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 949201\r\n"
        ],
        "950036": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.973 / RV - Processo nº E-04/120.112/2008 - Recorrente: MARFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.707, 37.708 e 37.709 / RV's - Processos nºs E- 04/235.002/2009, E-04/235.038/2009 e E-04/235.039/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.199 / RO - Processo nº E-04/105.017/2008 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.523 / RV - Processo nº E-04/057.217/2009 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.893 / RV - Processo nº E-04/112.100/2008 - Recorrente: POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.628 / RO - Processo nº E-04/041.681/2008 - Interes sada: THAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.617 / RO - Processo nº E-34/078.454/2006 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 950036\r\n"
        ],
        "950634": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.555 / RV - Processo nº E-04/057.389/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.670 / RV - Processo nº E-04/549.243/1992 - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.302 / RV - Processo nº E-04/196.216/2008 - Recorrente: RICARDO PICANCO JAUHAR BAZAR E SORVETERIA ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.447 / RV - Processo nº E-04/070.002/2008 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.019 / RV - Processo nº E-04/155.256/2008 - Recorrente: GOLDEN TRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.048 / RV - Processo nº E-04/112.353/2008 - Recorrente: DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.835 (26.901) / RV - Processo nº E-04/063.520/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 950634\r\n"
        ],
        "950889": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.065/RV - Processo nº E-04/235.020/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.422/RV - Processo nº E-04/225.485/2008 - Recorrente: LUCEIA MARIA DOS SANTOS - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.634/RV - Processo nº E-04/053.016/2009 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.260/RV - Processo nº E-34/133.305/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.166/RO - Processo nº E-04/076.040/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTINA TELLES PARAÍSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.068/RV - Processo nº E-04/040.401/2009 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.197/RV - Processo nº E-04/067.400/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 950889\r\n"
        ],
        "950914": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de maio de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 31.775 (25.813) - Processo nº E-04/794.263/1995 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.443 (23.462) - Processo nº E-04/160.375/2002 - Recorrente: DECADRON AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.044 (26.505) - Processo nº E-04/309.104/2007 - Recorrente: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.035 - Processo nº E-04/063.403/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 950914\r\n"
        ],
        "951656": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE MAIO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Denunciante: ATP - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE TRADUTORES PÚBLICOS. Denunciada: TRADUTORA PÚBLICA ANA LÚCIA BELLINHA DE SALMONT CAMPBELL. Vogal Relatora: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Denúncia sobre cobrança irregular de Emolumentos por Tradutora Pública.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: RPNC CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios registrada em 09/03/2010 sob o nº 2005957.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JLT RE BRASIL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios registrada em 09/03/2010 sob o nº 2005955.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA ME. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual.\r\nId: 951656. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "951657": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE MAIO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO VALDIR LIMA DE AZEVEDO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 951657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "952410": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.581 - Processo nº E04/572.049/1994 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.033 - Processo nº E04/141.798/2000 - Recorrente: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.928/504.607 - Processo nº E34/067.084/2007 - Recorrente: BRASFELS S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.028 (24.404) - Processo nº E04/809.149/1995 - Recorrente: RODRIGUES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 31.726 (22.136) - Processo nº E04/095.258/2002 - Recorrente: AUDI SENNA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.153 (24.589) - Processo nº E04/056.163/2005 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.156 (23.047) - Processo nº E04/085.845/2002 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 952410\r\n"
        ],
        "953109": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.265 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.414/2008 - Recorrente: PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.217 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/228.138/2008 - Recorrente: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.588 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.214/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.908 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.211/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.030 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/119.088/1998 - Recorrente: SILBENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.105 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.508/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.157 (Recurso de Ofício - antigo 503.203) - Processo nº E-04/102.401/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 953109\r\n"
        ],
        "953113": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.937 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/159.238/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: HELMAR VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.545/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIMEC LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.663 (25.991) - Processo nº E34/076.005/2006 - Recorrente: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. - Recorrida - 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.566 (20.319) - Processo nº E04/117.973/2000 - Recorrente: AUTOPOSTO RONDONIA LTDA. - Recorrida - TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.643 - Processo nº E04/663.364/1996 - Recorrente: CROMOS S/A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.916 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/139.574/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: PLANET RIO CHINESE FOOD LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.921 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.701/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 953113\r\n"
        ],
        "953207": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.751 / RO - Processo nº E-04/152.169/2008 - Interessada: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.409 / RO - Processo nº E-04/563.386/1994 - Interessada: Q. I. CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.453 / RV - Processo nº E-04/230.286/2008 - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 36.482, 36.483 e 36.484 / RV's - Processos nºs E- 04/072.982/2008, E-04/072.983/2008 e E-04/072.984/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 34.256 e 34.642 / RV's - Processos nºs E- 04/040.416/2008 e E-04/040.417/2008 - Recorrente: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.419 / RO - Processo nº E-34/232.932/2004 - Interessada: POSTO DE GASOLINA DR. MARCH LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 31.009 / RV - Processo nº E-04/138.726/2007 - Recorrente: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 953207\r\n"
        ],
        "953208": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.259 / RO - Processo nº E-34/067.099/2006 - Interessada: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.956 / RV - Processo nº E-04/224.063/2008 - Recorrente: IMPERIAL DE ALCÂNTARA TINTAS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.145 e 37.146 / RO's - Processos nºs E- 04/061.521/2008 e E-04/061.533/2008 - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.516 / RV - Processo nº E-04/061.542/2008 - Recorrente: ZIMEC LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.221 e 37.222 / RV's - Processos nºs E- 04/050.241/2008 e E-04/050.242/2008 - Recorrente: CICOM CENTRO DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.157 / RO - Processo nº E-04/214.779/2009 - Interessada: JRM 21 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E RECICLAGEM LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 32.468 / RV - Processo nº E-04/067.286/2007 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 953208\r\n"
        ],
        "953735": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.273/RO - Processo nº E-04/106.215/2009 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM IND. E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.585/RV - Processo nº E-04/083.261/2007 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.212/RV - Processo nº E-34/056.478/2004 - Recorrente: R- Recorrida: 5 - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.216/RV - Processo nº E-04/454.375/1993 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.746/RV - Processo nº E-04/119.054/1998 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.147/RO - Processo nº E-04/190.645/2008 - Recorrente: Interessada: APA CONFECÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.922 e 37.923/RO - Processos nºs E-04/139.097/2008 e E-04/139.100/2008 - Recorrente: Interessada: MAN BEL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 953735\r\n"
        ],
        "953935": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.193 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.173/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.267 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/230.963/2008 - Recorrente: BARCO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.630 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.003/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.430 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/230.278/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETS - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT'ANA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.424 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/105.039/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.547/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ROBERT FREDERIC WOOLLEY DE MENDONÇA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.446 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.881/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 953935\r\n"
        ],
        "953936": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/070.798/2009, E-04/070.799/2009, E-04/070.800/2009, E- 04/070.801/2009, E-04/070.802/2009, E-04/070.809/2009, E- 04/070.810/2009, E-04/070.811/2009, E-04/070.812/2009, E- 04/070.815/2009 e E-04/070.816/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/287.741/1998 e E-04/287.742/1998 - Recorrente: DEPÓSITO DE PAPEL BENFICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.876/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIA ANDREOTA ROCHA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.959 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.293/2008 - Recorrente: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.507 (Recurso Voluntário - antigo 26.453) - Processo nº E-34/263.281/2006 - Recorrente: SFC HOTELARIA LTDA ME - Recor rida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/053.317/2008 e E-04/053.322/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.403 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/135.099/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES BARÃO DE MESQUITA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 953936\r\n"
        ],
        "954684": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.306 - Processo nº E-04/063.406/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n32.120 (26.490), 32.124 (26.488), 32.125 (26.489), 32.126 (26.491), 32.127 (26.492) E 32.128 (26.493) - Processos nº E-34/056.039/2006, E-34/056.037/2006, E-34/056.038/2006, E- 34/056.040/2006, E-34/056.041/2006 E E-34/056.042/2006 - Recorrente: HAND HELD PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.957 (24.449) - Processo nº E-34/116.555/2005 - Recorrente: ELEVADORES INDUC-RIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/057.423/2008 E E-04/057.449/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 954684\r\n"
        ],
        "954796": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.661 / RV - Processo nº E-04/222.236/2008 - Recorrente: IMPROL - INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.081 / RV - Processo nº E-04/111.105/2008 - Recorrente: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.618 / RV - Processo nº E-34/133.306/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.474 / RV - Processo nº E-04/070.010/2008 - Recorrente: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.046 / RV - Processo nº E-04/261.676/2002 - Recorrente: POSTO BARRAÇÃO DE FRIBURGO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 34.227 e 34.231 / RV's - Processos nºs E- 34/071.461/2005 e E-34/071.474/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.538 / RV - Processo nº E-04/ E-04/287.029/1999 - Recorrente: PORCELANA SCHMIDT S/A - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 954796\r\n"
        ],
        "954814": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 30.800 e 31.087 (505.075 e 505.359)/RO - Processos nºs E-34/171.842/2004 e E-34/171.843/2004 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA.- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva e Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.929 e 37.930/RO - Processos nºs E-04/040.362/2009 e E-04/040.363/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE EVISÃO FISCAL - Interessada: NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 35.696 a 35.716/RO - Processos nºs E-04/070.513/2008, E-04/070.517/2008, E-04/070.519/2008, E-04/070.521/2008, E- 04/070.529/2008, E-04/070.531/2008, E-04/070.532/2008, E- 04/070.533/2008, E-04/070.534/2008, E-04/070.536/2008, E- 04/070.538/2008, E-04/070.541/2008, E-04/070.543/2008, E- 04/070.550/2008, E-04/070.551/2008, E-04/070.554/2008, E- 04/070.555/2008, E-04/070.563/2008, E-04/070.564/2008, E- 04/070.566/2008 e E-04/070.567/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALARCoS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.381 e 36.382/RV - Processos nºs E-04/072.492/2008 e E-04/072.493/2008 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 9 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 33.036 e 34.109/RV - Processos nºs E-04/065.200/2008 e E-04/065.201/2008 - Recorrente: L´ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.917(500.290)/RO - Processo nº E-04/111.184/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.473(23.681)/RV - Processo nº E-04/231.289/2002 - Recorrente: TRANSWAGEM RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 954814\r\n"
        ],
        "955239": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nDO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NOàs 11:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1- apreciação do resultado do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas realizado nos dia 18 e 21 de abril de 2010.\r\n2- proposta do IV Programa de Capacitação dos novos Fiscais de Rendas;\r\n3- andamento do Projeto de Regulamento do FAF;\r\n4- apreciação do Estágio Probatório;\r\n5- promoção de Fiscais de Rendas;\r\n6- apreciação de Processos Administrativos;\r\n7- assuntos gerais.\r\nId: 955239\r\n"
        ],
        "955420": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.320/RV - Processo nº E-04/214.865/2008 - Recorrente: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA - ME - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.031/RV - Processo nº E-04/120.959/1998 - Recorrente: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.662/RV - Processo nº E-04/042.352/2008 - Recorrente: ALLEMAND & CIA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.782(25.856)/RV - Processo nº E-34/172.422/2006 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.169/RV - Processo nº E-34/063.213/2004 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.387/RV - Processo nº E-04/041.115/2009 - Recorrente: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AÉREO S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 30.602 a 30.604/RV - Processos nºs E-04/152.469/2007 a E-04/152.471/2007 - Recorrente: AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 955420\r\n"
        ],
        "955437": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE MAIO DE 2010.\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BRAS TEXTIL CONFECÇÕES DE ARTIGOS LTDA. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento de Contrato Social registrado em 04/03/2010 sob o NIRE 3320859482-2.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ROGRANE INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento da 8ª Alteração Contratual, registrada em 05/03/2010 sob o nº 2005026.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JRS VIANA CAPOTEIRO. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Desarquivamento de Registro de Empresário Individual com CPF inválido.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BWD DISTRIBUIDORA DE RELÓGIOS S/A. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Ausência de Certidões em face de extinção.\r\nId: 955437. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "956502": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 21 de maio de 2010, sexta-feira, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-03/10.101.533/2006\r\nRELATOR: Cons. Dr. Walter Monteiro Heil\r\nREVISOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos\r\nPROC. N° E- 08/601.047/2006\r\nANA LUCIA PARREIRA MARTINS REGO\r\nDR. ARNALDO JOSÉ DOS SANTOS-OAB/41588\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 01/011.786/1988\r\nRELATOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Transformação de cargo\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 956502\r\n"
        ],
        "956503": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 28 de maio de 2010, sexta-feira, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE- 08/604.255/2006\r\nRELATOR: Cons. Dr José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Reenquadramento\r\nPROC. N° E- 08/308.331/1988\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA GALLEGO SOARES\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Reenquadramento\r\nE- 08/306701/1988\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Reenquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 956503\r\n"
        ],
        "956725": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 32.928 (504.607) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/067.084/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFELS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.051 (26.406) - Processo nº E34/071.143/2003 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.749 (25.372) - Processo nº E34/056.276/2006 - Recorrente: MANGO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.036 (22.893) - Processo nº E34/145.918/2003 - Recorrente: ODANRIO RESTAURANTES LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.039 (23.199) - Processo nº E04/084.432/2002 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S/A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.560 (25.713) - Processo nº E34/063.167/2003 - Recorrente: MONZA COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.173 (25.359) - Processo nº E34/047.219/2005 - Recorrente: COFERCIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 956725\r\n"
        ],
        "956868": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.005 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/274.521/2006 - Recorrente: MAROCA E RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.029 (Recurso Voluntário - antigo 19.231) - Processo nº E-04/112.813/2000 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/057.038/2009 e E-04/057.036/2009 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.136 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.245/2008 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.137 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.355/2008 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/151.355/2008 e E-04/151.356/2008 - Recorrente: AC/ ACCESSORIZE BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.963 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/056.144/2004 - Recorrente: PRO-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 956868\r\n"
        ],
        "956869": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nE-04/112.286/2008 e E-04/112.287/2008 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.777 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/105.421/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.642 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/117.682/2000 - Recorrente: GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.447 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/057.310/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.138 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.356/2008 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.357/2008 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/235.064/2009 e E-04/235.065/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMARY INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 956869\r\n"
        ],
        "956916": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 36.766 36.962 / RV's - Processos nsº E- 04/050.017/2008 e E04/050.018/2008 - Recorrente: UNICAMPOS UNIDADE DE IMAGEM DE CAMPOS LTDA Recorridas: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E IRF 10.01 - CAMPOS DE GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Drs. Erick Ribeiro Maués Paixão e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.308 / RV - Processo nº E-34/123.516/2006 - Recorrente: EATON LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.091 / RV - Processo nº E-34/183.785/2004 - Recorrente: POSTO AQUÁRIUS DE CABO FRIO LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.207 / RO - Processo nº E-04/139.077/2008 - Interessada: AUTO MECÂNICA BRASILUSO LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.829 (26.790) / RV - Processo nº E-34/056.585/2005 - Recorrente: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 33.297 e 33.298 / RV's - Processos nsº E- 04/065.128/2008 e E-04/065.129/2008 - Recorrente: FULLER COSMÉTICOS - VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.976 / RV - Processo nº E-04/112.696/2001 - Recorrente: EATON LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 956916\r\n"
        ],
        "957207": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.612/RV - Processo nº E-04/157.002/2008 - Recorrente: DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 35.099 e 35.100/RV - Processos nºs E-04/040.553/2008 e E-04/040.554/2008 - Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.398/RV - Processo nº E-04/230.448/2008 - Recorrente: SLONZON TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.775/RV - Processo nº E-04/312.214/2007 - Recorrente: EGO MOTO CENTER LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.253/RO - Processo nº E-04/894.789/1999 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.245/RO - Processo nº E-04/076.679/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANIA JACARANDA DE SOUZA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.228/RO - Processo nº E-04/072.652/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 957207\r\n"
        ],
        "957473": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.519 (Recurso Voluntário - antigo 22.126) - Processo nº E-04/111.232/2001 - Recorrente: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.625 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/452.281/2007 - Recorrente: TECIDOS JACOB CHREEM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.620 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.266/2008 - Recorrente: FLÁVIA DAUDT MARINHO VIEIRA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.773 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.305/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.943 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/663.135/1996 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.944/2004 - Recorrente: PLASCALP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.364 (Recurso Voluntário - antigo 19.159) - Processo nº E-04/895.332/1999 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 957473\r\n"
        ],
        "957504": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de maio de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 35.608 - Processo nº E04/155.911/2008 - Recorrente: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.576 (25.116) - Processo nº E04/185.071/1998 - Recorrente: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.573 (24.827) - Processo nº E34/204.029/2004 - Recorrente: SADIA S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.729 (23.812) - Processo nº E34/152.080/2004 - Recorrente: POSTO MOBIEL DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.069 - Processo nº E04/527.817/1994 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.595 (24.495) - Processo nº E34/144.601/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.000 - Processo nº E04/280.083/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 60.01 - TRÊS RIOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 957504\r\n"
        ],
        "957505": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de maio de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 35.033 (505.093) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.102/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABRIMAR S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 35.063 e 35.064 “EX OFFICIO” - Processos nºs E34/071.184/2007 e E-34/071.190/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOLAR S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.822 (26.907) - Processo nº E04/076.553/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.730 (26.306) - Processo nº E04/107.021/1999 - Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.724 - Processo nº E04/156.937/2009 - Recorrente: MULTIREDE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.303 - Processo nº E04/084.083/2002 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.740 (26.748) - Processo nº E04/112.131/2001 - Recorrente: REVENDEDORES AUTÔNOMOS DE MILLUS S/A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 957505\r\n"
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        "957617": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.754 / RV - Processo nº E-04/547.082/1996 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 38.103 e 38.104 / RO's - Processos nsº E- 04/230.643/2008 e E-04/230.657/2008 - Interessada: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.137 / RO - Processo nº E-04/077.276/2009 - Interessada: MONIKA STAHKE E OUTRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.309 / RV - Processo nº E-04/109.633/2000 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 32.189 e 32.190 / RV's - Processos nsº E- 04/312.299/2007 e E-04/312.297/2007 - Recorrente: CANÁRIAS MOTOR PEÇAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nsº 38.132 e 38.142 / RO's - Processos nsº E- 04/077.552/2008 e E-04/076.171/2010 - Interessada: MARLEUZE PENNA CENTENARO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.972 / RO - Processo nº E-04/544.275/1992 - Interessada: CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 957617\r\n"
        ],
        "957618": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.979 / RO - Processo nº E-04/077.504/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nsº 37.697, 37.698, 7.699, 37.700 e 37.701 / RV's - Processos nsº E-04/152.372/2008, E-04/152.374/2008, E-04/152.376/2008, E-04/152.378/2008 e E-04/152.379/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 37.062 e 37.063 / RV - Processos nsº E- 04/152.418/2008 e E-04/152.419/2008 - Recorrente: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 31.068, 31.069, 31.070 e 31.071 / RV's - Processos nsº E-04/070.782/2008, E-04/070.783/2008, E-04/070.784/2008 e E- 04/070.785/2008 - Recorrente: ÍMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.967 / RO - Processo nº E-04/041.682/2008 - Interessada: THAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.084 / RO - Processo nº E-04/537.144/1996 - Interessada: HARLEY PRESENTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.087 / RO - Processo nº E-04/098.360/1997 - Interessada: ACQUA FRESCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 957618\r\n"
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        "958137": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.334/RV - Processo nº E-04/061.587/2008 - Recorrente: HOLCIM (BRASIL) S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.417/RV - Processo nº E-04/716.963/1996 - Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.966/RV - Processo nº E-04/643.961/1995 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA.- Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.678/RV - Processo nº E-34/283.280/2007 - Recorrente: BRASPACK - EMBALAGENS DO NORDESTE S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.162/RV - Processo nº E-04/063.454/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.224/RO - Processo nº E-04/061.068/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE ENERGY DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.877/RO - Processo nº E-34/059.120/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 958137\r\n"
        ],
        "958250": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de maio de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 31.027 - Processo nº E-04/063.401/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.794 (14.171) - Processo nº E-04/130.277/1992 - Recorrente: AMERICAN BANKNOTE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/070.021/2008, E- 04/070.022/2008, E-04/070.023/2008, E-04/070.024/2008, E- 04/070.025/2008, E-04/070.026/2008, E-04/070.029/2008, E- 04/070.027/2008, E-04/070.030/2008, E-04/070.054/2008, E- 04/070.055/2008, E-04/070.056/2008 E E-04/070.057/2008 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.459 (20.495) - Processo nº E-04/117.756/1998 - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 958250\r\n"
        ],
        "958309": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.709/RV - Processo nº E-04/071.573/2007 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.499/RV - Processo nº E-04/067.592/2007- Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS LTDA. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.606/RV - Processo nº E-04/246.093/1998 - Recorrente PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrida: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.806(24.759)/RV - Processo nº E-34/114.066/2005 - Recorrente CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTOVÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.743/RV - Processo nº E-04/599.279/1994 - Recorrente EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA.- Recorrida: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.205/RV - Processo nº E-34/146.225/2005 - Recorrente SAMBAZON DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.797(25.042)/RV - Processo nº E-34/172.744/2005 - Recorrente GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: DRE - 04.01 BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 958309\r\n"
        ],
        "959047": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE MAIO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CLÁUDIO SANTOS DA SILVA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Duplicidade de registro como Empresário Individual.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: WAVENET INTERNATIONAL MINERAÇÃO LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social registrado em 29/12/2009 sob o NIRE 3320855382-4.\r\n050.116-8 (Anexos: 00-2009/252.242-4 e 00-2009/252.245-9). Recorrente: LOJAS CITYCOL S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Colegiada que indeferiu o arquivamento da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10.12.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBLIÁRIAS LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Desarquivamento de processos de Transformação e Constituição de Sociedade Empresária.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BARRA SUL METAIS LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento da 4ª Alteração Contratual, registrada em 01/03/2010 sob o n° 2003416.\r\nId: 959047. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "959048": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE MAIO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réus: LEILOEIROS PÚBLICOS NORMA MARIA MACHADO E WILKERSON MACHADO DOS SANTOS. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: LEILOEIRA PÚBLICA GISELE FRANÇA TEIXEIRA NOBILI. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 959048. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "960469": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nE-04/059.244/2007 e E-04/059.249/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.450 (Recurso Voluntário - antigo 21.580) - Processo nº E-04/251.442/1998 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.289 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/107.669/2007 - Recorrente: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/057.287/2008 e E-04/057.291/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.645 (Recurso Voluntário - antigo 500.534) - Processo nº E-34/071.289/2003 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.930 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/194.391/2008 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.485 (Recurso Voluntário - antigo 26.634) - Processo nº E-04/653.582/1995 - Recorrente: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 960469\r\n"
        ],
        "960470": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.496 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.268/2009 - Recorrente: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CNG LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.501 (Recurso de Ofício - antigo 21.242) - Processo nº E- 04/084.428/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEÃO JUNIOR S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/235.080/2009 e E-04/235.081/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.852 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/126.537/2004 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.358 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/126.681/2008 - Recorrente: EQUIPE SABOTAGE COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.272/2008 - Recorrente: SONOCO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.667 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.135/2009 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 960470\r\n"
        ],
        "960483": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.939 / RO - Processo nº E-04/076.762/2008 - Interessada: WALTER PINTO COSTA E OUTRO Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.924 / RO - Processo nº E-04/151.981/2008 - Interessada: VAROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.095 / RO - Processo nº E-04/106.299/2007 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 38.003 e 38.004 / RV's - Processos nºs E- 04/235.253/2009 e E-04/235.254/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.955 (22.061) / RV - Processo nº E-04/322.058/2002 - Recorrente: MTC ENGENHARIA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.935 / RO - Processo nº E-04/130.642/2009 - Interessada: ADPAC DESIGN, CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ME - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.417 / RO - Processo nº E-04/145.752/2002 - Interessada: LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA SUCEDIDA POR PANELAÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 960483\r\n"
        ],
        "960485": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.943 / RO - Processo nº E-04/076.296/2009 - Interessada: CLEBER PEREIRA Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.100 / RO - Processo nº E-04/168.069/2008 - Interessada: RTHOMPSON TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.920 / RO - Processo nº E-04/306.422/2007 - Interessada: ELEVA ALIMENTOS S/A SUCEDIDA POR BRF - BRASIL FOODS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.830 / RV - Processos nºs E-04/235.253/2009 e E- 04/235.254/2009 - Recorrente: EQUIPMAK VENDAS CONSERTOS E REFORMAS DE MAQ. DE ESCRITÓRIO LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.931 / RO - Processo nº E-04/144.447/2009 - Interessada: TAMIDU COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.966 / RO - Processo nº E-04/245.017/2008 - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.124 / RO - Processo nº E-04/235.915/2009 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 960485\r\n"
        ],
        "960840": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de maio de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 32.161 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/156.288/2001 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 30.694 e 30.695 - Processos nºs E04/057.030/2008 e E04/057.057/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 36.634 e 36.635 - Processos nºs E4/312.209/2007 e E04/312.210/2007 - Recorrente: EGO MOTO CENTER LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.561 (25.911) - Processo nº E34/110.440/2006 - Recorrente: GRÁFICOS VILLETH LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.744 (23.816) - Processo nº E04/327.302/1999 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFF SHORE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 35.911 e 35.912 - Processos nºs E4/452.330/2007 e E04/452.331/2007 - Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.031 (25.326) - Processo nº E34/063.355/2006 - Recorrente: MINIGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 960840\r\n"
        ],
        "961258": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.378(21.644)/RV - Processo nº E-04/241.748/1998 - Recorrente: ELECTROVIDRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.000/RV - Processo nº E-34/133.764/2006 - Recorrente: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.160, 36.531, 36.532 e 36.533 (20.869, 20.871, 20.870 e 20.868)/RV - Processos nºs E-04/084.203/2002, E- 04/084.413/2002, E-04/084.204/2002 e E-04/084.202/2002 - Recorrente: MINASGÁS DISTRIBUIDORA GÁS COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 37.644 e 37.645/RO - Processos nºs E-04/158.038/2009 e E-04/158.040/2009 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.622(26.265)/RV - Processo nº E-04/067.336/2007 - Recorrente: FLOWSERVICE DO BRASIL LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.087(25.843)/RV - Processo nº E-34/116.925/2004 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.023/RV - Processo nº E-04/452.339/2007 - Recorrente: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA.- Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nId: 961258\r\n"
        ],
        "961354": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            "\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de maio de 2010, às 12h30min.\r\nRecurso nº 31.753 (20.890) - Processo nº E04/141.008/2001 - Recorrente: FRANCISCO FICO E OUTROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 37.517 e 37.518 - Processos nºs E04/050.338/2008 e E04/050.339/2008 - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.084 - Processo nº E04/057.315/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.609 - Processo nº E04/109.686/2001 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.751 (25.351) - Processo nº E34/194.300/2004 - Recorrente: CAMPOS GAROUPA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.597 (24.567) - Processo nº E34/152.084/2004 - Recorrente: POSTO GRANDE OESTE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.507 - Processo nº E34/110.516/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 961354\r\n"
        ],
        "961529": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/05/2010\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de maio de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 37.830 / RV - Processos nsº E- 04/235.253/2009 e E-04/235.254/2009...\r\nLeia-se: Recurso nº Recurso nº 37.830 / RV - Processo nº E- 04/225.645/2009... \r\nId: 961529\r\n"
        ],
        "961936": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de junho de 2010 às 14h 30min\r\nE-04/071.919/2008, E- 04/071.924/2008, E-04/071.946/2008 e E-04/071.961/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.299 (24.704) - Processo nº E-34/208.173/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO COPA 70 LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.839 (22.137) - Processo nº E-34/264.053/2004 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALÉM PARAÍBA DE RESPONSABILIDADE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.207 (22.092) - Processo nº E-34/264.052/2004 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALÉM PARAÍBA DE RESPONSABILIDADE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 961936\r\n"
        ],
        "962085": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.576/RV - Processo nº E-34/274.097/2006 - Recorrente: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 36.850 e 37.956 (20.218 e 20.217)/RV - Processos nºs E-04/115934/2001 e E-04/115.933/2001 - Recorrente: DISPORT DO BRASIL LTDA (ATUAL PAQUETA CALÇADOS LTDA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.869(504.950)/RO - Processo nº E-34/274.097/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.778/RV - Processo nº E-04/146.142/2007 - Recorrente: SARAPUI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.- Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.455(25.569)/RV - Processo nº E-04/665.857/1993 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.200/RV - Processo nº E-34/117.898/2005 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS EDIL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.406(26.745)/RV - Processo nº E-34/126.629/2006 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 962085\r\n"
        ],
        "962252": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nA Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de maio de 2010, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.663/2009 - PROCESSO Nº E-01/54644/2008 \r\nFRED FERREIRA DOS SANTOS\r\nRELATOR : Consº Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.673/2010 - PROCESSO Nº E-01/711416/1988 \r\nRELATORA : Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISOR : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Enquadramento de Pessoal\r\nRECURSO Nº 2.676/2010 - PROCESSO Nº E-01/727510/1988 \r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Enquadramento de Pessoal\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 962252\r\n"
        ],
        "962636": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE MAIO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CLC OESTE AMBIENTAL TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. Vogal Relator: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Rerratificação de Alteração Contratual, registrada em 17/03/2010 sob o n° 2008566.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, agora EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO - EMOPI. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Desarquivamento do ato de Alteração do Estatuto da EMHUSA, registrado em 16/03/2010 sob o n° 2008298. Fica intimado a comparecer à Sessão Plenária o Procurador da empresa em questão, Dr. Leandro Martins Ferreira, OAB-RJ 132.155.\r\n. Recorrente: HANNA ELINA KUITUNEN. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento do pedido de matrícula como Tradutora Pública para o idioma finlandês.\r\nId: 962636. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "962637": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE JUNHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 962637. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "962648": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 37.849 e 37.850/RV - Processos nºs E-04/050.208/2009 e E-04/050.209/2009 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.441/RV - Processo E-04/131.676/1997 - Recorrente: TRASNPORTES MINAS - GOIÁS S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.775/RV - Processo E-04/759.179/1996 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.522(26.301)/RV - Processo E-04/063.224/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.- Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.523(25.099)/RV - Processo E-34/127.013/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.592/RV - Processo E-04/067.134/2007 - Recorrente: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.464(26.791)/RV - Processo E-34/067.172/2006 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 962648\r\n"
        ],
        "962649": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/05/2010\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de maio de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 34.869(504.950)/RO - Processo nº E- 34/274.097/2006...\r\nLeia-se: Recurso nº 34.869(504.950)/RO - Processo nº E- 04/059.056/2007...\r\nId: 962649\r\n"
        ],
        "963699": [
            "2010-05-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 01 de junho de 2010, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.640/2009 - PROCESSO Nº E-01/54.634/2008\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA E SILVA\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.668/2010 - PROCESSO Nº E-01/726.486/1988\r\nJOSE DARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.675/2010 - PROCESSO Nº E-01/723.060/1989\r\nJOEL SIQUEIRA PRATES\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Enquadramento.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 963699\r\n"
        ],
        "964885": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.384 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.786/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOENYR MOREIRA COELHO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.307 (501.953) - Processo nº E04/363.869/1999 - Recorrente: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.899 (26.782) - Processo nº E34/127.479/2003 - Recorrente: ELEGÊ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.767 - Processo nº E34/071.068/2007 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 37.994 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.623/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-ATIVA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.672 - Processo nº E04/611.479/1993 - Recorrente: BIOGALENICA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.985 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/139.107/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 964885\r\n"
        ],
        "964886": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.062 (26.233) - Processo nº E34/056.226/2006 - Recorrente: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 37.347 e 37.348 - Processos nºs E04/053.411/2008 e E04/053.412/2008 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.093 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/195.383/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUPREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.051 (26.225) - Processo nº E34/077.799/2006 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.395 (26.262) - Processo nº E34/273.255/2007 - Recorrente: SERRACOM COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.562 (20.059) - Processo nº E04/247.279/1998 - Recorrente: CIA MINEIRA DE REFRESCO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 38.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.468/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 964886\r\n"
        ],
        "964887": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.845/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.131 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.107/1999 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARA DIAS PEREIRA E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.378 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.449/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SYLVIA CAROLINA OLIVETTI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/143.119/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.978 (21.759) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/145.892/2003 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROPARTES INDÚSTRIA AERONAÚTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.106 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.006/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.371 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.040/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: VICTOR DOS SANTOS JUNIOR - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 964887\r\n"
        ],
        "965104": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.668 / RO - Processo nº E-04/182.269/2001 - Interessada: C FOSTER SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 37.524 e 37.525 / RV's - Processos nsº E- 04/061.195/2009 e E-04/061.198/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA -Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 37.197, 37.198 e 37.199 / RV's - Processos nsº E- 04/072.195/2009, E-04/072.196/2009 e E-04/072.215/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 37.582, 37.583, 37.584, 37.585, 37.586, 37.587, 37.588, 37.589, 37.590, 37.591, 37.592, 37.593, 37.594, 37.595, 37.596, 37.597 e 37.598 / RV - Processos nsº E-04/072.189/2009, E- 04/072.190/2009, E-04/072.191/2009, E-04/072.192/2009, E- 04/072.193/2009, E-04/072.194/2009, E-04/072.197/2009, E- 04/072.198/2009, E-04/072.199/2009, E-04/072.200/2009, E- 04/072.201/2009, E-04/072.207/2009, E-04/072.210/2009, E- 04/072.211/2009, E-04/072.212/2009, E-04/072.213/2009, E- 04/072.214/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.867 / RV - Processo nº E-04/061.429/2009 - Recorrente: M AGOSTINI S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.080 / RV - Processo nº E-04/050.332/2009 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 37.847 e 37.848 / RV's - Processos nsº E- 04/057.363/2009 e E-04/057.366/2009 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 965104\r\n"
        ],
        "965105": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 37.226 e 37.227 / RV's - Processos nsº E- 04/218.384/2008 e E-04/218.393/2008 - Recorrente: CONTEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 31.252 (23.034), 31.592 (23.035) e 35.516 (23.033) / RV's - Processos nsº E-34/203.263/2004, E-34/203.264/2004 e E- 04/181.549/2002 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.414 / RV - Processo nº E-34/209.355/2005 - Recorrente: RITA DE CÁSSIA MIRANDA CAMPOS - Recorrida: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.047 / RV - Processo nº E-04/163.808/2002 - Recorrente: GILAT TO HOME BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.143 / RO - Processo nº E-04/496.374/2000 - Interessada: RENATA SILVA DE OLIVEIRA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.511 / RV - Processo nº E-34/078.482/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.790 / RO - Processo nº E-04/144.592/2009 - Interessada: SOLUÇÃO DIGITAL MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 965105\r\n"
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        "965585": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.359/RO - Processo nº E-34/083.244/2005 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.595/RO - Processo nº E-04/659.629/1994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUANABARA JUNTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.787/RO - Processo nº E-04/114.629/2009 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: MESQUITA E OLIVEIRA COMESTÍVEIS, BEBIDAS, REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.934/RO - Processo nº E-04/106.368/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.981 e 37.982/RO - Processos nºs E-04/077.626/2007 e E-04/077.630/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.872/RV - Processo nº E-04/213.002/2008 - Recorrente: R J DROGARIA LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇÚ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.092/RV - Processo nº E-04/109.944/2001 - Recorrente: WICKBOLD NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 965585\r\n"
        ],
        "965591": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.921 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.532/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.237 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/244.231/1997 - Recorrente: ELECTRONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.459 (Recurso Voluntário - antigo 21.584) - Processo nº E-04/141.583/2000 - Recorrente: LTD TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/070.803/2009, E-04/070.804/2009, E-04/070.805/2009, E- 04/070.806/2009, E-04/070.808/2009, E-04/070.813/2009 e E- 04/070.814/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.177 (Recurso Voluntário - antigo 19.491) - Processo nº E-04/892.379/1999 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n33.476, 33.477 e 33.478 (Recursos Voluntários - antigos 21.752, 21.753 e 21.754) - Processos nº E-04/084.964/2002, E- 04/084.994/2002 e E-04/085.015/2002 - Recorrente: SINÉRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.936 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/135.772/2009 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: CASA CLIPPER ILHA BAR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 965591\r\n"
        ],
        "965592": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.105 (Recurso Voluntário - 19.771) - Processo nº E- 04/108.216/2001 - Recorrente: POLIBRASIL RESINAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.168/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEMAFARMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.977 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.341/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.516 (Recurso Voluntário - antigo 25.745) - Processo nº E-04/109.670/2001 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.527 (Recurso Voluntário - antigo 23.193) - Processo nº E-04/244.209/2002 - Recorrente: SÃO VICENTE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.027 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.721/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.247 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/063.268/2004 - Recorrente: DUBUIT COLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 965592\r\n"
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        "965936": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/050.223/2008 e E-04/050.224/2008 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.297 (Recurso Voluntário - 20.884) - Processo nº E- 04/403.121/1999 - Recorrente: GARATUCAIA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n37.925, 37.926 e 37.927 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/041.581/2008, E-04/041.582/2008 e E-04/041.583/2008 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.064 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/122.026/2009 - Recorrente: QUICK LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.353 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.373/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/692.677/1995 - Recorrente: DALLARI S.A. INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 965936\r\n"
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        "966371": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.231/RO - Processo nº E-04/057.355/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIARTE METALQUÍMICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.942/RO - Processo nº E-04/076.233/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELISABETH STEINBRUCK - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.086/RO - Processo nº E-04/716.659/1996 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARRAFÃO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.376/RV - Processo nº E-04/114.986/2009 - Recorrente: DEPILLUX IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.236/RV - Processo nº E-04/140.468/2009 - Recorrente: PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 31.523(25.099)/RV - Processo nº E-34/127.013/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMÓVEIS MANGARITO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.253/RO - Processo nº E-04/269.547/1991 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 966371\r\n"
        ],
        "966459": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE JUNHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SALOBO METAIS S.A. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, registrada em 23/02/2010 sob o n° 2001885.\r\nId: 966459. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "967182": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.826 / RV - Processo nº E-04/065.254/2009 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.651 / RV - Processo nº E-04/237.637/2008 - Recorrente: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 32.045 / RV - Processo nº E-34/236.591/2004 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 30.611 e 30.612 / RV's - Processos nsº E- 04/059.278/2007 e E-04/059.279/2007 - Recorrente: BCP S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.317 (24.332) / RV - Processo nº E-34/173.494/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.546 / RV - Processo nº E-04/059.243/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.498 / RV - Processo nº E-04/111.240/2007 - Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 967182\r\n"
        ],
        "967183": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.592/RO - Processo nº E-04/477.024/1990 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.260/RO - Processo nº E-04/809.043/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SURGE NITERÓI VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 36.309 e 36.310/RO - Processos nºs E-04/108.220/2008 e E-04/108.221/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS IDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.267/RV - Processo nº E-04/071.519/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.240/RV - Processo nº E-04/140.498/2009 - Recorrente: PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.100/RV - Processo nº E-04/159.789/2002 - Recorrente: LIVRARIA INTERCIÊNCIA LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.485/RV - Processo nº E-04/072.987/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 967183\r\n"
        ],
        "969003": [
            "2010-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada em 11/11/2008 sob o n° 1857497.\r\nId: 969003. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "969545": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.802 (21.895) - Processo nº E-04/084.717/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/144.362/2008, E-04/144.364/2008 e E-04/144.365/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.231 - Processo nº E-04/659.751/1994 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.645 (503.455) - Processo nº E-04/109.093/1996 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues.\r\nId: 969545\r\n"
        ],
        "969551": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 18 de junho de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-8/602.513/2006\r\nRELATORA : Consª. Drª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos\r\nPROC. N° E-01/1971/2006\r\nVALDÍSIA MARIA SOARES DANTAS\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: : Acumulação de Cargos\r\nE-01/004692/1988\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Retificação de Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 969551\r\n"
        ],
        "969552": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            " 2ª Câmara\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro- , comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 18 de junho de 2010, sexta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/51344/2009\r\nRELATORA : Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Aposentadoria\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nPROC. N° E-01/4735/2005\r\nLUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR : Cons. Dr José Augusto Azevedo Sabóia\r\nOBJETO : Acumulação de Cargos \r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nE-03/810.435/2005\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 969552\r\n"
        ],
        "969553": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de junho de 2010, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.649/2009 - PROCESSO Nº E-03/7.910.291/2003\r\nHELENA RACHID DA SILVA\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Equiparação salarial.\r\nRECURSO Nº 2.681/2010 - PROCESSO Nº E-01/715.559/1988\r\nADEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.662/2009 - PROCESSO Nº E-01/54.694/2008\r\nDILMA DAS GRAÇAS FERNANDES\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 969553\r\n"
        ],
        "969561": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de junho de 2010, às 12h30min.\r\nRecurso nº 38.088 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/164.889/1997 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA IRMÃOS PINHEIRO LTDA-ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.211 (504.845) - Processo nº E04/440.758/1991 - Recorrente: THOQUINO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.189 e 37.190 - Processos nºs E04/070.635/2009 e E04/070.636/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 32.348 (26.230) - Processo nº E04/240.627/2007 - Recorrente: VITÓRIA DOCES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 33.606 (26.260) e 33.611 (26.261) - Processos nºs E34/230.071/2006 e E34/230.073/2006 - Recorrente: BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 31.394 (26.154) - Processo nº E04/137.332/2007 - Recorrente: GOLD MED COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.085 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/567.550/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORTADORA GUARAPARI DE CEREAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 969561\r\n"
        ],
        "969562": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de junho de 2010, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 38.407 (502.032) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/185.328/2000 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIC'S VIDRACEIRO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.112 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.646/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.107 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.535/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V. S. SOUZA COMÉRCIO DE ARTIGO DE VESTUÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.242 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/083.323/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULA CHIAPETA FADIGAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.070 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/652.151/1993 - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA KAISER RIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 38.139 e 38.140 (ITD) “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/077.474/2009 e E-04/077.475/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE NOEMIA FERREIRA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 38.122 e 38.123 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.909/2009 e E-04/042.047/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 969562\r\n"
        ],
        "970265": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/06/2010\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de junho de 2010, às 12h30min.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 33.606 (26.260) e 33.611 (26.261) - Processos nºs E-34/230.071/2006 e E-34/230.073/2006 - Recorrente: BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA. - Interessada: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI.\r\nLeia-se: Recursos nºs 33.606 (26.620) e 33.611 (26.621) - Processos nºs E-34/230.071/2006 e E-34/230.073/2006 - Recorrente: BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA. - Interessada: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI.\r\nId: 970265\r\n"
        ],
        "970412": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 37.843 / RV - Processo nº E-04/041.123/2009 - Recorrente: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.249 (16.748) / RV - Processo nº E-04/663.527/1996 - Recorrente: CONDOR VÍDEO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.096 / RO - Processo nº E-04/106.303/2007 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.500 (25.498) / RV - Processo nº E-34/078.253/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.410 (26.297) / RV - Processo nº E-04/077.505/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.688 / RV - Processo nº E-04/157.088/2009 - Recorrente: ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.488 (18.669) / RV - Processo nº E-04/262.217/1998 - Recorrente: FINIT AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 970412\r\n"
        ],
        "970413": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.281 / RO - Processo nº E-04/041.701/2009 - Interessada: BIANCOGRÊS CERÂMICA S/A - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.094 / RO - Processo nº E-04/106.292/2007 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 38.285 e 38.286 / RO's - Processos nsº E- 04/162.207/2009 e E-04/162.209/2009 - Interessada: VALDO CLEBER SAMPAIO BANDEIRA - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.119 / RO - Processo nº E-04/065.440/2009 - Interessada: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.919 (504.141) / RO - Processo nº E-34/059.089/2004 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.174 / RO - Processo nº E-04/235.188/2009 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.669 / RV - Processo nº E-04/206.326/2009 - Recorrente: BIJOULINE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 970413\r\n"
        ],
        "970414": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/06/2010\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de junho de 2010, às 12h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.211 (504.845) - Processo nº E04/440.758/1991 - Recorrente: THOQUINO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se: Recurso nº 35.211 (504.845) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/440.758/1991 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THOQUINO TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 970414\r\n"
        ],
        "971129": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 37.734 / RV - Processo nº E-04/040.877/2009 - Recorrente: FIEL PET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.735 / RV - Processo nº E-04/040.878/2009 - Recorrente: FIEL PET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.326 / RV - Processo nº E-04/061.260/2008 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.365 / RV - Processo nº E-04/140.464/2009 - Recorrente: M T R INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.292 / RV - Processo nº E-04/213.105/2008 - Recorrente: SERRA DA ESTRELA DISTRIBUIDORA LTDA - ME - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.814 / RV - Processo nº E-04/065.275/2008 - Recorrente: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FONOGRÁFICA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 36.492 e 36.493 / RV's - Processos nsº E- 04/156.517/2009 e E-04/156.518/2009 - Recorrente: HDI DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 971129\r\n"
        ],
        "971130": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.679 / RV - Processo nº E-04/134.589/2009 - Recorrente: TRANSPALLET TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.229 / RV - Processo nº E-04/040.108/2009 - Recorrente: LUDECLEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.020 / RV - Processo nº E-04/213.089/2008 - Recorrente: SAID ZAAITAR RESTAURANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.803 / RV - Processo nº E-04/113.182/2008 - Recorrente: SIGHTGPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.634 / RV - Processo nº E-04/224.473/2008 - Recorrente: JHMM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.110 / RV - Processo nº E-04/057.054/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.229 / RV - Processo nº E-04/053.303/2008 - Recorrente: ATL TELECOM LESTE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 971130\r\n"
        ],
        "971131": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.829/RV - Processo nº E-04/213.711/2008 - Recorrente: DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇÚ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.419(25.900)/RV - Processo nº E-04/161.017/2002 - Recorrente: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.867(26.755)/RV - Processo nº E-34/111.273/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.801/RO - Processo nº E-04/077.754/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAINÁ ANDRADE DE SANT´ANA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.614/RO - Processo nº E-04/118.285/1993 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: SPAR COM. REP. MAT. MÉD. HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 38.789(22.025)/RV - Processo nº E-04/301.885/1998 - Recorrente: FISHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 38.240/RO - Processo nº E-04/123.822/2009 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: STUDIO ALFA ARTES GRÁFICAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 971131\r\n"
        ],
        "971149": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.026 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/213.159/2008 - Recorrente: TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTO LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.320/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.472 (Recurso Voluntário - antigo 26.722) - Processo nº E-04/063.332/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.507 (Recurso Voluntário - antigo 20.351) - Processo nº E-04/337.287/1998 - Recorrente: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.042 (Recurso Voluntário - antigo 25.525) - Processo nº E-04/895.134/1999 - Recorrente: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.869 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.462/2009 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n37.415, 37.416 e 37.913 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/095.512/2002, E-04/095.513/2002 e E-04/095.508/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 971149\r\n"
        ],
        "971150": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.219 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/263.989/2006 - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/106.202/2009 e E-04/106.239/2009 - Recorrente: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/053.316/2008, E-04/053.319/2008, E-04/053.323/2008, E- 04/053.333/2008, E-04/053.431/2008, E-04/053.432/2008, E- 04/053.436/2008, E-04/053.437/2008, E-04/053.456/2008, E- 04/053.457/2008 e E-04/053.473/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.332 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.318/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/053.434/2008, E-04/053.458/2008, E-04/053.460/2008, E- 04/053.462/2008, E-04/053.466/2008, E-04/053.468/2008, E- 04/053.476/2008, E-04/053.020/2008, E-04/053.464/2008, E- 04/053.465/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.178 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.332/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.998 (Recurso Voluntário - antigo 19.965) - Processo nº E-04/110.083/2001 - Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 971150\r\n"
        ],
        "972678": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária registrada sob o n° 1957342 em 25.09.2009.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ZONA FRANCA DO BRASIL IMPORTADORA LTDA. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL- HOMSI. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, registrada em 16/03/2010 sob o n° 2008465.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SANTANA E SILVA BAR E MERCEARIA LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Desarquivamento do Distrato Social, registrado em 22/03/2010 sob o n° 2009969.\r\nId: 972678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "972679": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: LEILOEIRA PÚBLICA FARIDA MARUN FERRARI. Vogal Relator: DR. WAGNER JÚLIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 972679. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "973038": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.917/RO - Processo nº E-34/067.320/2006 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Interessada: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.144/RV - Processo nº E-34/067.020/2006 - Recorrente: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S.A. - PROTUBO - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.970/RO - Processo nº E-04/189.319/1989 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIRPRESS S/A INDÚSTRIA ELETRÔNICA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.242/RV - Processo nº E-04/217.343/2000 - Recorrente: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.993/RV - Processo nº E-34/134.943/2006 - Recorrente: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.091/RO - Processo nº E-34/208.913/2004 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO JÓIA DOS MOTORISTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.989/RO - Processo nº E-04/230.678/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 973038\r\n"
        ],
        "973095": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.817/RV - Processo nº E-04/042.467/2008 - Recorrente: GRENDENE S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.141/RO - Processo nº E-04/077.574/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEREZA MARIA DE FARIA PINHO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.108/RO - Processo nº E-04/134.590/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPALLET TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.135/RO - Processo nº E-04/077.136/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FERNANDO RONALD DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.105/RO - Processo nº E-04/245.054/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS VITÓRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.319/RV - Processo nº E-04/108.059/2008 - Recorrente: MARDIESEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.113 a 38.117/RO - Processos nºs E-04/071.947/2009, E-04/071.950/2009, E-04/071.954/2009, E-04/071.956/2009, E- 04/071.958/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 973095\r\n"
        ],
        "973240": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.785 - Processo nº E-04/070.854/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/063.211/2007 E E-04/063.485/2007 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.165 (24.933) - Processo nº E-34/145.236/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/152.063/2008, E-04/152.064/2008, E-04/152.066/2008 E E- 04/152.069/2008 - Recorrente: MS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 973240\r\n"
        ],
        "973733": [
            "2010-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/050.094/2009 e E-04/050.093/2009 - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.850 (Recurso Voluntário - antigo 23.584) - Processo nº E-34/063.727/2004 - Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.504 (Recurso Voluntário - antigo 20.581) - Processo nº E-04/115.073/2001 - Recorrente: GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.223 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/105.312/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/135.057/2009 - Recorrente: PARATI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/235.404/2001 e E-04/235.405/2001 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 973733\r\n"
        ],
        "973869": [
            "2010-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 37.738 - Processo nº E04/053.230/2009 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.171 - Processo nº E04/059.245/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.629 - Processo nº E04/057.109/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.040 (17.592) - Processo nº E04/613.957/1996 - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO DE METAIS - SOBREMETAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.078 - Processo nº E04/110.991/2007 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.716 - Processo nº E04/059.298/2007 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.576 (26.719) - Processo nº E34/072.173/2004 - Recorrente: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 973869\r\n"
        ],
        "973870": [
            "2010-06-17 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de junho de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.172 (25.261) - Processo nº E34/046.770/2004 - Recorrente: POSTO SÃO JORGE LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.685 (25.213) - Processo nº E04/147.176/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DOS AFONSOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 34.065 (26.542) e 34.066 (26.541) - Processos nºs E04/063.427/2007 e E04/063.382/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.029 (22.046) - Processo nº E04/892.442/1999 - Recorrente: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.748 (23.908) - Processo nº E34/145.481/2003 - Recorrente: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.066 (24.729) - Processo nº E04/692.618/1995 - Recorrente: TRANAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.967 - Processo nº E04/128.041/1996 - Recorrente: O PIMPOLHO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 973870\r\n"
        ],
        "973871": [
            "2010-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de junho de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.996 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.298/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELZA MARIA PEREIRA PEIXOTO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.121 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.729/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.494 - Processo nº E04/070.481/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.151 (26.780) - Processo nº E04/085.188/2002 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.742 (21.528) - Processo nº E04/135.968/2002 - Recorrente: AMAB MOTORES PEÇAS SISTEMA ELÉTRICO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/098.185/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: RICARDO D'AMBROSIO MARZULLO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.375 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/099.166/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: FERNANDO ALBERTO MOURA DE SOUZA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 973871\r\n"
        ],
        "973919": [
            "2010-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.357 / RV - Processo nº E-04/040.169/2008 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.303 / RV - Processo nº E-04/214.311/2009 - Recorrente: IGUAÇU TOP FLA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.224 / RV - Processo nº E-04/271.869/1999 - Recorrente: PORTFOLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.380 / RV - Processo nº E-04/053.222/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 37.502 e 37.503 / RV's - Processos nsº E- 04/057.140/2008 e E-04/057.143/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.021 / RV - Processo nº E-04/235.914/2009 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.067 / RV - Processo nº E-04/173.074/2009 - Recorrente: DK MADRUGA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 973919\r\n"
        ],
        "974475": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.394 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/452.111/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.394/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.915 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/146.171/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/236.168/2009, E-04/236.169/2009, E-04/236.176/2009, E- 04/236.177/2009, E-04/235.011/2010 e E-04/235.012/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.968 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/245.042/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/084.961/2005 - Recorrente: ROSA DA FONSECA MONTEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.245 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/135.110/2009 - Recorrente: HUNTSMAN QUÍMICA BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 974475\r\n"
        ],
        "974476": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.982 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/134.378/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.313/2008 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.919 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.108/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.083 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.779/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSERVAS PIRACEMA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.215 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/412.750/1993 - Recorrente: RAMOS DE TERESÓPOLIS MÁQUINAS E FIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.828 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.721/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.823 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/109.159/2009 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 974476\r\n"
        ],
        "974511": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.404 (500.815) - Processo nº E04/617.879/1996 - Recorrente: GAFOR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.387 - Processo nº E04/097.489/2009 - Recorrente: BRENEM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.550 (25.512) - Processo nº E04/150.983/2001 - Recorrente: EXPRESSO ARAÇATUBA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.552 (20.200) - Processo nº E04/108.581/201 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.039 - Processo nº E04/063.425/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.254 - Processo nº E04/224.551/2008 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MOSSORÓ LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.551 - Processo nº E04/159.089/2008 - Recorrente: MERCADO FERA RADICAL DE BANGU LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 974511\r\n"
        ],
        "974512": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\n.\r\nRecurso nº 34.137 - Processo nº E04/057.478/2008 - Recorrente: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 38.390 - Processo nº E04/153.498/2009 - Recorrente: RPK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.568 - Processo nº E04/057.413/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.082 - Processo nº E04/057.409/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.747 - Processo nº E04/106.489/2009 - Recorrente: VIEIRA MONTEIRO CIA. LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.291 - Processo nº E04/213.090/2008 - Recorrente: R PEIXOTO DEPÓSITO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.542 - Processo nº E04/451.492/2007 - Recorrente: R MIRANDA LUZ DEPÓSITO DE BEBIDAS ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 974512\r\n"
        ],
        "974531": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/06/2010\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de junho de 2010, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 38.091/RO - Processo nº E-34/208.913/2004 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO JÓIA DOS MOTORISTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nLeia-se: Recurso nº 38.622(26.265)/RV - Processo nº E- 04/067.336/2007 - Recorrente: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 974531\r\n"
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        "974548": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.278/RO - Processo nº E-34/136.880/2005 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: ATLANTICONT - IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.788(504.307)/RO - Processo nº E-04/140.523/1992 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMOPEL DISTRIBUIDORA DE MOTORES E PEÇAS ELETRÔNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.237/RO - Processo nº E-04/057.553/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUPEL PETRÓLEO JUIZ DE FORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.241/RO - Processo nº E-04/123.823/2009 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: STUDIO ALFA ARTES GRÁFICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.827/RV - Processo nº E-04/134.810/2009 - Recorrente: AUTO POSTO MERCÚRIO DA PAVUNA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.091/RO - Processo nº E-34/208.913/2004 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO JÓIA DOS MOTORISTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.089/RO - Processo nº E-04/024.709/1997 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGUAI GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 974548\r\n"
        ],
        "974551": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 37.768 e 37.769/ RV's - Processos nsº E- 04/072.270/2009 e E-04/072.271/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.459/ RV - Processo nº E-04/077.717/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.853 (20.897) / RV - Processo nº E-04/171.160/2002 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 30.002 e 32.466/ RV's - Processos nsº E- 04/176.162/2008 e E-04/176.161/2008 - Recorrente: G A DINIZ ME - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.274 / RO - Processo nº E-04/235.188/2009 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.020 / RV - Processo nº E-04/057.407/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.753/ RV - Processo nº E-04/059.300/2007 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 974551\r\n"
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        "975505": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.109/ RO - Processo nº E-04/134.768/2009 - Interessada: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.807/ RV - Processo nº E-04/261.766/1998 - Recorrente: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.672 / RV - Processo nº E-04/077.686/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.748 e 37.749/ RV's - Processos nsº E- 04/106.519/2009 e E-04/106.522/2009 - Recorrente: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.408 (26.580) / RV - Processo nº E-04/056.106/2007 - Recorrente: DOPPLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.740 / RV - Processo nº E-04/224.473/2008 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.369 / RV - Processo nº E-04/061.158/2009 - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 975505\r\n"
        ],
        "976031": [
            "2010-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/155.069/2008 e E- 04/155.058/2008 - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.821 (22.072) - Processo nº E-04/085.179/2002 - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.338 (22.088) - Processo nº E-04/177.987/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ESTÚDIO ELDORADO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.715 (26.744) - Processo nº E-04/186.908/1997 - Recorrente: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 976031\r\n"
        ],
        "976996": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.168(25.875)/RV - Processo nº E-04/318.268/2002 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.213/RV - Processo nº E-04/235.177/2009 - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.237/RV - Processo nº E-04/140.471/2009 - Recorrente: PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.281/RO - Processo nº E-34/056.341/2006 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.442(26.427)/RV - Processo nº E-04/059.155/2007 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.213/RV - Processo nº E-04/090.163/2002 - Recorrente: GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.355 e 37.356/RV - Processos nºs E-04/050.360/2008 e E-04/050.361/2008 - Recorrente: TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 976996\r\n"
        ],
        "977541": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/042.105/2008 e E-04/042.106/2008 - Recorrente: LUIZ CELSO NASCIMENTO FELICIANO - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.105 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/147.186/2004 - Recorrente: AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.086 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/117.924/1998 - Recorrente: CSPG EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.136 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.274/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCELO SANTANA DE AMORIM - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.772 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/299.487/2007 - Recorrente: DJ AMÉRICA COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/108.550/2008 e E-04/108.551/2008 - Recorrente: SANTA CRUZ MELTING S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.692 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/095.747/2002 - Recorrente: LABORATÓRIOS B BRAUN S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 977541\r\n"
        ],
        "977542": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.361 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.011/2009 - Recorrente: AD OCEANUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.360 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.031/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CARIM CARAM ISSA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.992 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/235.366/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLIVEIRA GROUP DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.226/2008 e E-04/053.228/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.266 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.899/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.587 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.499/2007 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.886 (Recurso Voluntário - antigo 23.930) - Processo nº E-04/256.609/2001 - Recorrente: M A ARBEX HOTEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 977542\r\n"
        ],
        "977568": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.238/RV - Processo nº E-04/140.474/2009 - Recorrente: PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.816/RV - Processo nº E-04/108.023/2001 - Recorrente: TELE RIO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.316/RV - Processo nº E-34/059.023/2005 - Recorrente: NET RIO S.A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 31.135 e 31.242/RV - Processos nºs E-34/067.301/2005 e E-34/067.300/2005 - Recorrente: MULTISERV LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.947/RV - Processo nº E-04/056.219/2007 - Recorrente: CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.688/RV - Processo nº E-04/230.166/2008 - Recorrente: MARIA HELENA DA SILVA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.181/RV - Processo nº E-34/159.203/2005 - Recorrente: AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 977568\r\n"
        ],
        "978060": [
            "2010-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de julho de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 36.557 (24.540) - Processo nº E04/085.601/2002 - Recorrente: WITTEL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.853 (26.194) - Processo nº E34/221.458/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.854 (26.193) - Processo nº E34/221.454/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.931 (26.189) - Processo nº E34/221.447/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.856 - Processo nº E34/237.702/2005 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.509 (26.382) - Processo nº E04/608.145/1994 - Recorrente: NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.055 (25.174) - Processo nº E34/252.494/2005 - Recorrente: TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO VANILDA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 978060\r\n"
        ],
        "978314": [
            "2010-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.225/RV - Processo nº E-34/134.916/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.336/RV - Processo nº E-04/272.170/1999 - Recorrente: D.R.Q. GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 30.720 e 30.721/RV - Processos nºs E-34/146.222/2005 e E-34/146.221/2005 - Recorrente: SAMBAZON DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMÉRCIAL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.039/RV - Processo nº E-04/053.026/2008 - Recorrente: Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.831/RV - Processo nº E-04/152.567/2009 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A. 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.868(25.230)/RV - Processo nº E-34/071.737/2006 - Recorrente:3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 978314\r\n"
        ],
        "979166": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: KARIN ELISABETH EKSTROM COUTO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento do pedido de matrícula como Tradutora Pública para o idioma sueco.\r\nId: 979166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "979167": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE JULHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO FRANCISCO DE ASSIS WATSON. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 979167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "979614": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npara a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de julho de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 35.823 (24.944) - Processo nº E-34/110.486/2005 - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.802 (23.941) - Processo nº E-04/200.145/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.265 (25.863) - Processo nº E-34/102.338/2006 - Recorrente: XYZ TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/102.749/2008 e E- 04/102.751/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉCIO DE AVES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.809 (26.781) - Processo nº E-04/154.969/2002 - Recorrente: LINCOLN ELETRIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 979614\r\n"
        ],
        "980243": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.090 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/321.573/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRIS ÓTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.244 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.110/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MÁRCIA MOURA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.786 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.205/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COFERCIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.280 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.604/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNICALL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/384.404/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W. SCHOCK SOM LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.346 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041.923/2008 - Recorrente: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.394/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 980243\r\n"
        ],
        "980259": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de julho de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 30.116 - Processo nº E04/067.408/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.203 (20.599) - Processo nº E04/692.544/1996 - Recorrente: BARDELLA S/A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.125 - Processo nº E04/071.637/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.375 - Processo nº E04/222.156/2009 - Recorrente: ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.354 - Processo nº E04/042.334/2008 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.149 (24.509) - Processo nº E34/071.409/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.157 (24.420) - Processo nº E34/071.404/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 980259\r\n"
        ],
        "980260": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de julho de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.030 (22.144) - Processo nº E04/497.474/1999 - Recorrente: UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.154 (25.102) - Processo nº E04/281.540/1999 - Recorrente: FUJITEC BRASIL LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.032 (24.832) - Processo nº E34/265.007/2005 - Recorrente: BARENCO E COELHO LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.281 - Processo nº E04/070.856/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.060 - Processo nº E04/134.709/2007 - Recorrente: SIGNSTICCHI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.551 (21.013) - Processo nº E04/716.069/1996 - Recorrente: COURTAULDS INTERNATIONAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.123 - Processo nº E04/067.284/2007 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 980260\r\n"
        ],
        "980261": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de julho de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 38.146 (25.256) e 38.147 (25.257) - Processos nºs E04/084.847/2002 e E-04/085.090/2002 - Recorrente: BATAVIA S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.565 (20.048) - Processo nº E04/893.158/1999 - Recorrente: BILLITON METAIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.747 (24.513) - Processo nº E34/145.008/2004 - Recorrente: BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.734 (25.783) - Processo nº E04/247.452/1995 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.021 - Processo nº E04/274.024/2007 - Recorrente: CONCRETO NOVA ESTRELA LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.530 (18.413) - Processo nº E04/629.476/1999 - Recorrente: CASA FIO LUZ LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 34.01 - REGIÃO DE NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.261 - Processo nº E04/067.616/2007 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 980261\r\n"
        ],
        "980322": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.816/RV - Processo nº E-04/108.023/2001 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.021/RV - Processo nº E-34/114.332/2004 - Recorrente: - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.198/RV - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.525/RV - Processo nº E-04/229.007/1991 - Recorrente: - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.796(502.755)/RO - Processo nº E-34/046.905/2005 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.656/RV - Processo nº E-04/041.044/2008 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.755/RV - Processo nº E-04/061.264/2008 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 980322\r\n"
        ],
        "980333": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 37.680, 37.681 e 37.682 / RV's - Processos nsº E- 34/076.003/2007, E-34/076.004/2007 e E-34/076.010/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.048 / RV - Processo nº E-04/057.114/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.001 / RV - Processo nº E-04/067.166/2007 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.713 / RV - Processo nº E-04/050.059/2009 - Recorrente: NELSON RIGOTTO DE GOUVÊA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.307 / RV - Processo nº E-04/156.517/2008 - Recorrente: BARGOA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.499 / RV - Processo nº E-04/224.473/2008 - Recorrente: COEPTIS DELICATESSE LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.969 / RV - Processo nº E-04/119.963/2008 - Recorrente: BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 980333\r\n"
        ],
        "980353": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 37.500 e 37.501 / RV's - Processos nsº E- 04/057.137/2008 e E-04/057.144/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.388 / RV - Processo nº E-04/161.261/2009 - Recorrente: 007 ALVO VÍDEO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 37.834 e 37.835 / RV's - Processos nsº E- 04/061.264/2009 e E-04/061.265/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.730 / RV - Processo nº E-04/071.133/2009 - Recorrente: C & A MODAS - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.661 / RV - Processo nº E-04/152.381/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.141 / RV - Processo nº E-04/113.639/2008 - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.983 / RV - Processo nº E-04/122.482/2009 - Recorrente: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 980353\r\n"
        ],
        "981032": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.266 (Recurso Voluntário - antigo 17.424) - Processo nº E-04/177.907/1998 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.743 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/141.168/2009 - Recorrente: PH TRADING COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.744 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/141.169/2009 - Recorrente: PH TRADING COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.745 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/141.170/2009 - Recorrente: PH TRADING COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.746 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/141.171/2009 - Recorrente: PH TRADING COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.218 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/100.878/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.227 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/113.179/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGHTGPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 981032\r\n"
        ],
        "981145": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 32.582 (20.377) - Processo nº E-04/200.146/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.499 (26.867) - Processo nº E-04/696.022/1996 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.910 (26.471) - Processo nº E-34/123.558/2006 - Re corrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.952 - Processo nº E-04/063.326/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 981145\r\n"
        ],
        "981174": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.723 / RV - Processo nº E-04/130.171/2009 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.283 / RV - Processo nº E-04/547.139/1996 - Recorrente: REFRIGERANTES BRAHMA DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.987 (26.387) / RV - Processo nº E-34/072.166/2004 - Recorrente: BIC AMAZÔNIA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.588 / RV - Processo nº E-04/284.547/2007 - Recorrente: M. MARY BAR E MERCEARIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.848 / RV - Processo nº E-04/291.277/1999 - Recorrente: M. PEREIRA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.655 / RV - Processo nº E-34/110.139/2006 - Recorrente: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.491 / RV - Processo nº E-04/065.001/2008 - Recorrente: OPTOTAL LENTES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 981174\r\n"
        ],
        "981885": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/07/2010\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de julho de 2010, às 14h30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.952 - Processo nº E-04/063.326/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 30.592 - Processo nº E-04/063.326/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 981885\r\n"
        ],
        "981886": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.136 (25.870) - Processo nº E-34/073.258/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.483 (26.360) - Processo nº E-34/077.446/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.688 - Processo nº E-04/063.576/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.047 - Processo nº E-04/057.113/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 981886\r\n"
        ],
        "982255": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE JULHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n00-2010/058.700-3 (Anexos: 00-2004/174.743-7 e 00-2006/152.208-2). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: POSTO DE GASOLINA IMPERATRIZ LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento das 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Alterações Contratuais.\r\nId: 982255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "982265": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE JULHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA. Vogal Relator: DR. ROGÉRIO ÁLVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 982265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "982367": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/07/2010\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de julho de 2010, às 14h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.582 (20.377) - Processo nº E- 04/200.146/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 31.582 (20.377) - Processo nº E-04/200.146/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 982367\r\n"
        ],
        "982936": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/07/2010\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nLeia-se: \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h30min\r\nId: 982936\r\n"
        ],
        "983396": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.098 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/156.087/2008 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.722 (Recurso Voluntário - antigo 26.770) - Processo nº E-04/332.090/1995 - Recorrente: COMÉRCIO ATACADISTA JAIANE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.092 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/252.626/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMILATA RECICLAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.111 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/215.241/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS SANITÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.195 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/213.855/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPING VIDA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS CAMA MESA E BANHO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.506 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/139.922/2008 - Recorrente: PIU TAVARES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.562 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/065.240/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 983396\r\n"
        ],
        "983470": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.217 / RO - Processo nº E-04/113.338/1991 - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.440 / RO - Processo nº E-04/153.530/2009 - Interessada: WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.229 / RO - Processo nº E-04/218.382/2009 - Interessada: ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.443 / RO - Processo nº E-04/153.165/2009 - Interessada: FEMAC 05 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.432 / RO - Processo nº E-04/042.011/2009 - Interessada: CAPELL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.243 / RO - Processo nº E-04/076.288/2008 - Interessada: PEDRO RONALDO BARCELLOS - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.361 / RO - Processo nº E-04/076.874/2009 - Interessada: ELZA CADILA DA COSTA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 983470\r\n"
        ],
        "983647": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.820 (26.746) - Processo nº E04/497.342/1999 - Recorrente: C ALVES ARMAZÉM - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.748 - Processo nº E04/287.984/1998 - Recorrente: EFE. SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.319 - Processo nº E04/155.414/2008 - Recorrente: MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 38.232, 38.233 e 38.234 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/141.489/2009, E-04/141.490/2009 e E-04/141.492/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.206 (26.346) - Processo nº E04/077.634/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 30.128 - Processo nº E04/057.028/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.324 (26.516) - Processo nº E04/306.017/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 983647\r\n"
        ],
        "983648": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.581 (23.446) - Processo nº E04/110.233/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.970 - Processo nº E04/119.964/2008 - Recorrente: BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.261 - Processo nº E04/121.236/2007 - Recorrente: FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.219 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/608.765/1994 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLISA POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.438 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.206/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.725 (25.426) - Processo nº E34/046.975/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.739 (21.532) - Processo nº E04/260.009/2002 - Recorrente: FERRONAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 983648\r\n"
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        "983649": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.025 - Processo nº E04/067.447/2007 - Recorrente: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.037 (22.787) - Processo nº E04/177.740/1999 - Recorrente: COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 38.152 (22.593) - Processo nº E04/184.925/1998 - Recorrente: CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.241 - Processo nº E04/312.195/1999 - Recorrente: POTTERS INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.571 - Processo nº E34/047.739/2005 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.426 - Processo nº E04/070.332/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 31.735 (25.811) - Processo nº E34/059.035/2007 - Recorrente: PEGASUS TELECOM S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 983649\r\n"
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        "984186": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.287 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/156.408/2010 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/050.165/2009 e E-04/050.166/2009 - Recorrente: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.260 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.594/2008 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n34.505 e 34.506 (Recursos Voluntários - antigos 23.888 e 23.889) - Processos nº E-34/063.128/2003 e E-34/063.129/2003 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.263/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.997 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.484/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SÉRGIO BORBA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.932 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/109.148/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 984186\r\n"
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        "984187": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.480 (Recurso Voluntário - antigo 23.646) - Processo nº E-04/517.581/1998 - Recorrente: FEM - FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.170 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/114.441/2006 - Recorrente: FORMIGINE AUTOVETTURE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/053.019/2008 e E-04/053.020/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.268 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/187.789/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA CASTELO FORTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/134.373/2009 e E-04/134.379/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.816 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041.844/2008 - Recorrente: IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.389 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/283.533/2007 - Recorrente: JLW TRADEGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 984187\r\n"
        ],
        "984229": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 38.276 e 38.277 / RO's - Processos nºs E- 04/071.985/2009 e E-04/071.986/2009 - Interessada: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.419 / RO - Processo nº E-04/151.804/2008 - Interessada: F & F ALIMENTOS LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.995 / RO - Processo nº E-04/077.191/2009 - Interessada: PALOMA MAULAZ MOURA PAIXÃO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 38.460 e 38.461 / RO's - Processos nºs E- 04/156.336/2010 e E-04/156.347/2010 - Interessada: ARTLINE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.423 / RO - Processo nº E-04/235.146/2009 - Interessada: TRANSPORTES CAP LTDA - ME LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 38.452 e 38.453 / RO's - Processos nºs E- 04/235.341/2010 e E-04/235.342/2010 - Interessada: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.427 / RO - Processo nº E-04/040.870/2008 - Interessada: CESA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 984229\r\n"
        ],
        "984249": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 35.604 e 34.777/RV - Processos nºs E-04/059.276/2007 e E-04/059.275/2007 - Recorrente: BCP S/A - Recorrida: ª TURMA DA JUNTA DE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.580/RV - Processo nº E-04/109.794/2007 - Recorrente: NAZARETH E OBERTI VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.554(26.135)/RV - Processo nº E-34/117.235/2006 - Recorrente: TQUIM TRANSPORTES QUÍMICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.895(25.674)/RV - Processo nº E-04/070.724/1996 - Recorrente: QUIMIFACTOR INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.045(503.746)/RV - Processo nº E-04/658.372/1994 - Recorrente: - Interessada: EMMANUEL AUTOMÓVEIS LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.406/RV - Processo nº E-04/170.241/1990 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 31.028 e 31.029/RV - Processos nºs E-04/306.203/2007 e E-04/306.209/2007- Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 984249\r\n"
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        "985219": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.239 / RO - Processo nº E-04/057.690/2009 - Interessada: CEG RIO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 34.084 e 34.928 / RO's - Processos nsº E- 04/108.405/2008 e E-04/108.404/2008 - Interessada: RODRIFIX COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 38.296, 38.297, 38.298 e 38.299 / RV's - Processos nsº E-04/235.763/2009, E-04/235.764/2009, E-04/235.827/2009 e E- 04/235.828/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorridas: SÉTIMA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 30.337 / RV - Processo nº E-04/147.461/2006 - Recorrente: ORANGE FANTASY LANCHONETE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.350 (26.878) / RV - Processo nº E E-34/147.547/2003 - Recorrente: FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREOAGUÁ - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.597 / RO - Processo nº E-34/046.329/2006 - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.321 / RV - Processo nº E-04/106.524/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 985219\r\n"
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        "985229": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.220/RO - Processo nº E-04/118.866/1998 - Recorrente: - Interessada: ROBERTOSCHULMANN - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.434/RO - Processo nº E-04/153.209/2009 - Recorrente: - Interessada: LIVRARIA LETRAS & EXPRESSÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.430/RO - Processo nº E-04/061.261/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.416/RO - Processo nº E-04/078.760/2007 - Recorrente: - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.134/RO - Processo nº E-04/076.055/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.998/RO - Processo nº E-04/049.758/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.120/RO - Processo nº E-04/235.812/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATCO PLÁSTICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 985229\r\n"
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        "985230": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.246/RV - Processo nº E-04/115.642/2009- Recorrente: IR 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.938/RO - Processo nº E-04/053.399/2009 - Recorrente: - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.791/RO - Processo nº E-04/215.170/2009 - Recorrente: - Interessada: MOTOLIFE DE NILÓPOLIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 37.990 e 37.991/RO - Processos nºs E-04/040.474/2009 e E-04/040.496/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS E - Interessada: RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.422/RO - Processo nº E-04/140.998/2008 - Recorrente: - Interessada: HOUSE T´SHIRT GFR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.719/RO - Processo nº E-34/151.643/2005 - Recorrente: DRE - Interessada: HOUSE T´SHIRT GFR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.367/RO - Processo nº E-04/098.376/2008 - Recorrente: - Interessada: AREZA ALVES VIEIRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 985230\r\n"
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        "985233": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE JULHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MICABREU CENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME. Vogal Relator: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 05/04/2010 sob o NIRE n° 3320861918-3.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CONSTRUFÁCIL VR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Primeira Alteração Contratual, registrada em 04/03/2010 sob o n° 2004660.\r\n4º - Processo n° 00-2010/133.399-4 (Anexos: 00-2010/081.172-8 e 00-2010/081.175-2). Recorrente: TRANSLANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Singular que indeferiu os processos n°s 00-2010/081.172-8 e 00-2010/081.175-2.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada em 08/04/2010 sob o n° 2015288.\r\nId: 985233. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "985689": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.964 (24.528) - Processo nº E-04/110.229/2001 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.753 - Processo nº E-04/306.419/2007 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.874 (22.079) - Processo nº E-04/084.034/2002 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/063.462/2007 e E-04/063.491/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 985689\r\n"
        ],
        "985787": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.433 / RO - Processo nº E-04/153.165/2009 - Interessada: FEMAC 05 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 30.342 e 30.343 / RV's - Processos nºs E- 04/111.579/2008 e E-04/111.578/2008 - Recorrente: MGA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.920 (26.252) / RV - Processo nº E-34/067.273/2006 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.199 / RV - Processo nº E-04/106.493/2009 - Recorrente: VIEIRA MONTEIRO CIA. LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.470 / RV - Processo nº E-04/274.059/2007 - Recorrente: CANASTA BORDADOS LTDA-ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.369 / RV - Processo nº E-04/057.055/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.597 / RV - Processo nº E-04/163.854/2002 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 985787\r\n"
        ],
        "985911": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÕES\r\nD.O. DE 06/07/2010\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE JULHO DE 2010\r\nLeia-se: \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JULHO DE 2010\r\nD.O. DE 12/07/2010\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE JULHO DE 2010\r\nLeia-se:\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JULHO DE 2010\r\nId: 985911. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "986377": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " \r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 37.792 - Processo nº E04/041.551/2009 - Recorrente: IVONEY CORREA DE MIRANDA ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.564 (23.547) - Processo nº E04/364.212/1998 - Recorrente: SIDER FUSARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 36.570 (25.693) - Processo nº E34/067.067/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.340 - Processo nº E34/123.557/2006 - Recorrente: MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.243 - Processo nº E04/135.056/2009 - Recorrente: PARATI S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.651 - Processo nº E04/065.208/2008 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.060 (26.879) - Processo nº E34/145.007/2004 - Recorrente: BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 986377\r\n"
        ],
        "986378": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de julho de 2010, às 12h30min.\r\nRecurso nº 31.579 (500.048) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/365.399/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.575 (24.266) - Processo nº E04/895.355/1999 - Recorrente: TRÊS PODERES S/A. SUPERMERCADOS - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.231 - Processo nº E04/140.436/2009 - Recorrente: CASA DA CRIANÇA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.232 - Processo nº E04/140.437/2009 - Recorrente: CASA DA CRIANÇA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.233 - Processo nº E04/140.438/2009 - Recorrente: CASA DA CRIANÇA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.234 - Processo nº E04/140.441/2009 - Recorrente: CASA DA CRIANÇA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.235 - Processo nº E04/140.442/2009 - Recorrente: CASA DA CRIANÇA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 986378\r\n"
        ],
        "986379": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de julho de 2010, às 12h30min.\r\nRecurso nº 38.619 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.726/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ALMERINDO OLIVEIRA DE SOUZA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.435 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.897/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: CIBE DO MAR ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.738 (23.543) - Processo nº E04/291.876/1999 - Recorrente: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.991 (23.969) - Processo nº E04/243.264/2001 - Recorrente: CARVALHO E FILHOS AGRO-PECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.579 (24.966) - Processo nº E34/059.252/2005 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.612 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.149/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: LEILA MARA GUIMARÃES CAVALCANTI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.225 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/139.426/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: RESTAURANTES ALBA MAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 986379\r\n"
        ],
        "986527": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/07/2010\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de julho de 2010, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.719/RO - Processo nº E-34/151.643/2005 - Recorrente: DRE - Interessada: HOUSE T´SHIRT GFR LTDA...\r\nLeia-se: Recurso nº 30.719/RO - Processo nº E-34/151.643/2005 - Recorrente: DRE - Interessada: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA...\r\nId: 986527\r\n"
        ],
        "988399": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.390(26.619)/RV - Processo nº E-34/056.684/2005 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.386/RO - Processo nº E-04/097.957/2009 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.938/RV - Processo nº E-04/144.687/2008 - Recorrente: MMX MINAS RIO (ATUAL ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERACAO S/A)10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.610/RO - Processo nº E-04/176.967/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.454/RO - Processo nº E-04/070.267/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.666/RO - Processo nº E-04/043.301/2009 - Recorrente: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.437/RO - Processo nº E-04/042.930/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL SEVSAL DO NORDESTE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 988399\r\n"
        ],
        "988797": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.624 / RV - Processo nº E-04/224.105/2008 - Recorrente: SAN MARCO CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.427 / RV - Processo nº E-04/070.336/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 37.186 e 37.187 / RV's - Processos nºs E- 04/235.086/2009 e E-04/235.087/2009 - Recorrente: ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.755 / RV - Processo nº E-04/171.159/2002 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 38.397 / RV - Processo nº E-34/071.782/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.079 / RV - Processo nº E-04/053.306/2009 - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.226 / RO - Processo nº E-04/041.327/2008 - Interessada: ASPGRA CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 988797\r\n"
        ],
        "988838": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de agosto de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 35.540 - Processo nº E04/063.254/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 36.574 (25.516) - Processo nº E34/077.078/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.596 - Processo nº E04/069.419/1996 - Recorrente: PANIFICAÇÃO ESMORIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.152 (26.743) - Processo nº E04/227.623/1994 - Recorrente: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.445 - Processo nº E04/110.264/2007 - Recorrente: LIVRARIA TIJUCANA LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.952 - Processo nº E04/056.175/2007 - Recorrente: SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.953 - Processo nº E04/151.470/2007 - Recorrente: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 988838\r\n"
        ],
        "988839": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de agosto de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 32.032 (504.358) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/262.351/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: HOUSE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.367 (26.332) - Processo nº E34/152.190/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.807 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/139.128/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.613 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.078/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: GENESIO VIEIRA MACHADO FILHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.977 - Processo nº E04/508.334/1994 - Recorrente: SOLA BRASILO INDÚSTRIA OPTICA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.033/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTÍVEL S/A.- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.421 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.622/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SANTELENA - FINICOLOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 988839\r\n"
        ],
        "989267": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.617/RO - Processo nº E-04/099.454/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.615/RO - Processo nº E-04/099.150/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.252/RV - Processo nº E-04/077.070/2009 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.253/RV - Processo nº E-04/077.071/2009 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.254/RV - Processo nº E-04/077.076/2009 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.946/RV - Processo nº E-04/076.788/2009 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.323/RV - Processo nº E-04/209.828/2008 - Recorrente: IRF 34.01 - FRIBURGO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 989267\r\n"
        ],
        "989353": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/07/2010\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de agosto de 2010, às 12h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.540 - Processo nº E04/063.254/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se: Recurso nº 34.540 - Processo nº E04/063.254/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 989353\r\n"
        ],
        "989410": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE JULHO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NACHT PARTICIPAÇÕES S/A. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGE registrada em 10/05/2010 sob o n° 2024905.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: WELL SUNFLOWER GESTÃO DE IMÓVEIS S/A. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento do Ato de Constituição, registrado em 02/03/2010 sob o NIRE 3330029276-4.\r\nRecorrente: RENILDO RIBEIRO DE ARAÚJO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao deferimento do arquivamento da sociedade IRMÃOS RIBEIRO ARAÚJO SERVIÇOS CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA.\r\n- Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrida: BALI LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Duplicidade de NIRE.\r\n- Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: VANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\n- Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: TRANSMODAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Desarquivamento do Ato de Constituição, registrado em 12/05/2010 sob o NIRE 3320864779-9.\r\nId: 989410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "989595": [
            "2010-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 34/071.188/2007 e E-34/071.192/2007 - Recorrente: VIDELAR S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.514 (25.837) - Processo nº E-04/896.139/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DELGA AUTOMOTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.815 (21.765) - Processo nº E-04/084.500/2002 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.434 - Processo nº E-34/134.019/2004 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 989595\r\n"
        ],
        "990604": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.857 / RV - Processo nº E-04/207.246/2009 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL IN DÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.918 / RO - Processo nº E-34/073.187/2006 - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.042 (24.323) / RV - Processo nº E-04/246.533/2000 - Recorrente: MAXKLOR GASES INDÚSTRIAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.193 / RV - Processo nº E-04/134.811/2009 - Recorrente: AUTO POSTO MERCÚRIO DA PAVUNA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.174 (23.703) / RV - Processo nº E-04/112.098/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.320 / RV - Processo nº E-04/061.283/2009 - Recorrente: TECNOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 34.680 e 34.681 / RV's - Processos nºs E- 04/057.563/2008 e E-04/057.565/2008 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 990604\r\n"
        ],
        "990605": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 38.203 e 38.204 / RV's - Processos nºs E- 04/072.311/2009 e E-04/072.312/2009 - Recorrente: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.238 / RO - Processo nº E-04/057.689/2009 - Interessada: CEG RIO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.251 / RV - Processo nº E-04/246.533/2000 - Recorrente: MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO COUTINHO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.357 / RV - Processo nº E-04/123.862/2009 - Recorrente: COFFEE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.288 / RV - Processo nº E-04/114.208/2009 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PROPAGANDA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 30.746 / RV - Processo nº E-04/138.876/2007 - Recorrente: CARRIERWEB-BR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.351 / RV - Processo nº E-04/070.823/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 990605\r\n"
        ],
        "990964": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.505(24.478)/RV - Processo nº E-34/116.847/2004 - Recorrente: POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA- Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 38.186 e 38.187/RV - Processos nºs E-04/139.640/2008 e E-04/139.642/2008 - Recorrente: CIMATEL BRAZIL LTDA- Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.946/RV - Processo nº E-04/076.788/2009 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.243/RO - Processo nº E-34/102.041/2007 - Recorrente: 5- Interessada: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.676/RV - Processo nº E-04/142.385/2000 - Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA- Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.578(21.738)/RV - Processo nº E-04/085.171/2002 - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA- Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.819/RV - Processo nº E-04/169.911/1997 - Recorrente: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (ATUAL: UNILEVER BRASIL LTDA)- Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 990964\r\n"
        ],
        "991418": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de agosto de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 31.685, 37.485 e 37.486 (25.213, 25.214 e 25.215) E34/147.176/2005, E-34/147.177/2005 e E-34/147.178/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DOS AFONSOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.685 - Processo nº E04/059.250/2007 - Recorrente: TIM CELULAR SA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.213 - Processo nº E04/331.721/1992 - Recorrente: INDÚSTRIAS SINIMBU S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.318 - Processo nº E04/102.076/2008 - Recorrente: SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 32.989 - Processo nº E34/071.713/2006 - Recorrente: SOLVENTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.981 - Processo nº E04/134.183/2009 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.618 - Processo nº E04/139.084/2008 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 991418\r\n"
        ],
        "991455": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n32.868 e 33.160 (Recursos Voluntários - antigos 26.792 e 26.883) - Processos nº E-34/071.798/2006 e E-34/071.797/2006 - Recorrente: FARMÁCIA JOD LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.718 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/140.470/2009 - Recorrente: MTR INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.222 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/141.065/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R SUL SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.858 (Recurso Voluntário - antigo 26.264) - Processo nº E-34/273.265/2007 - Recorrente: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.185 (Recurso Voluntário - antigo 26.779) - Processo nº E-04/160.979/2002 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.776 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/280.552/2007 - Recorrente: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.888 (Recurso Voluntário - antigo 505.265) - Processo nº E-34/071.313/2003 - Recorrente: ETERNIT S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 991455\r\n"
        ],
        "992042": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/07/2010\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27 de julho de 2010, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 37.946/RV - Processo nº E-04/076.788/2009 - Recorrente: - Recorrida: 3 - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLeia-se: Recurso nº 37.099/RV - Processo nº E-34/059.121/2004 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 992042\r\n"
        ],
        "992215": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.169 (Recurso Voluntário - antigo 20.952) - Processo nº E-04/109.619/2001 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.545 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/603.409/1994 - Recorrente: SEDAN S.A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.845 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/115.662/2009 - Recorrente: RAPARIGA CONFECÇÕES LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.856 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041.479/2009 - Recorrente: RODOPLAN COMÉRCIO TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.130 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/237.375/2008 - Recorrente: VALE DAS PALMEIRAS LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/442.348/1994 - Recorrente: COSTA AZUL IATE CLUBE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.980 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.800/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESENRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 992215\r\n"
        ],
        "992378": [
            "2010-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 37.186 e 37.187 / RV's - Processos nºs E- 04/235.086/2009 e E-04/235.087/2009 - Recorrente: ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Maria Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.001 / RV - Processo nº E-04/067.166/2007 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.321 / RV - Processo nº E-04/106.524/2009 - Recorrente: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.369 / RV - Processo nº E-04/057.055/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: quinta-feira - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.713 / RV - Processo nº E-04/050.059/2009 - Recorrente: NELSON RIGGOTO DE GOUVÊA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.079 / RV - Processo nº E-04/053.306/2009 - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.655 / RV - Processo nº E-34/110.139/2006 - Recorrente: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 992378\r\n"
        ],
        "992655": [
            "2010-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE JULHO DE 2010.\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: R.A. RODRIGUES FINANCE. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento do Requerimento de Empresário e do seu respectivo enquadramento como ME, registrados em 12/04/2010 sob o NIRE 3310506255-1 e sob o n° 2016489, respectivamente.\r\n83.943-6 e 00-2010/083.940-1. Recorrente: GDE B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Singular que indeferiu os processos 00- 2010/083.943-6 e 00-2010/083.940-1.\r\n. Requerente: DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Interessada: N.C. DE NOVA IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Vogal Relatora: DRA. TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA. ASSUNTO: Comunicação de falso reconhecimento das firmas de ELZA CORREA DE OLIVEIRA e ELEN FERREIRA MELO na 2ª Alteração Contratual da sociedade N.C. DE NOVA IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, registrada em 10/11/2008 sob o n° 1856499. Consequente conveniência do cancelamento do referido registro e, após, de se fazerem as comunicações de praxe, inclusive à Diretoria de Apoio e Fiscalização às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FIRME EMPRÉSTIMOS LTDA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 23/03/2010 sob o NIRE 3320861035-6.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGO, registrada em 04/05/2010 sob o n° 2022870.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento da Constituição, registrada em 27/04/2010 sob o NIRE 3320863447-6.\r\nId: 992655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "994109": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/084.348/2002 - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n38.353, 38.354 e 38.356 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/057.608/2009, E-04/057.645/2009 e E- 04/057.671/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/057.607/2009 e E-04/057.646/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.903 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.340/2008 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.254 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/067.137/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.754 (Recurso Voluntário - antigo 25.764) - Processo nº E-34/067.177/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.559 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/156.088/2008 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 994109\r\n"
        ],
        "994110": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.573 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/063.254/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/073.084/2006 e E-34/073.089/2006 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/143.098/2008 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.305 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/042.266/2008 - Recorrente: TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.642 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.063/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARTPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.418 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.813/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.788 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/144.448/2009 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: TAMIDU COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 994110\r\n"
        ],
        "994388": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npara a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.673 (21.680) - Processo nº E-04/112.942/2001 - Recorrente: SADIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.786 (25.968) - Processo nº E-04/488.189/1994 - Recorrente: GSI SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.111 (21.936) - Processo nº E-04/085.178/2002 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.107 - Processo nº E-04/067.498/2007 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 994388\r\n"
        ],
        "995665": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.669/RO - Processo nº E-04/235.094/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSFAVE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu do Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.363/RO - Processo nº E-04/097.238/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: AMADOR GOMES DA SILVA FILHO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.455 e 38.457/RO - Processos nºs E-04/070.268/2010 e E-04/070.270/2010 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.282/RO - Processo nº E-04/041.907/2009 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu do Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.538/RO - Processo nº E-34/049.170/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIANAGRO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu do Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.510(26.673)/RV - Processo nº E-04/084.658/2002 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.247/RV - Processo nº E-04/053.062/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 995665\r\n"
        ],
        "995996": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA REGINA HELENA MACHADO. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: V S COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Extinção de sociedade - Procuração sem poderes específicos.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: G C DA SILVA COMÉRCIO DE LEGUMES. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TCS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Arquivamento de Contrato Social de empresa de Engenharia cuja maioria dos sócios não tem registro no CREA.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVB CHOPERIA LTDA. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 05/04/2010 sob o NIRE 3320861903- 5.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RESTAURANTE E LANCHONETE EMBAIXADOR LTDA. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual registrada em 02/03/2009 sob o n° 1886806.\r\nId: 995996. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "996135": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE AGOSTO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO FRANCISCO DE ASSIS WATSON. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FABIANA MEDEIROS DE CARVALHO MERCEARIA. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ELETROTEST COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Desarquivamento do Ato de Constituição registrado em 23/03/2010 sob o NIRE 3320861034-8.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: TRADUTOR PÚBLICO ADRIANUS JOHANNES ANTONIUS UITERWAAL. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: TRADUTOR PÚBLICO ANTÔNIO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ANA LÚCIA SOUZA SANTOS. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Duplicidade de NIRE. \r\nId: 996135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "996242": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.456/RO - Processo nº E-04/070.269/2010 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 33.895 a 33.897/RV - Processos nºs E-04/108.274/2008, E-04/108.275/2008 e E-04/108.314/2008 - Recorrente: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.275/RO - Processo nº E-04/061.179/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: MULTIFLOW INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.284/RO - Processo nº E-04/153.442/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIOLETA RIO COMÉRCIO DE PRESENTES E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 37.983 e 37.984/RO - Processos nºs E-04/077.625/2007 e E-04/077.631/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.081/RV - Processo nº E-04/057.390/2008 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.876 a 37.890, 37.892 a 37.905, 37.907 a 37.911, 38.060 e 38.061/RV - Processos nºs E-04/053.326/2008, E- 04/053.327/2008, E-04/053.330/2008, E-04/053.331/2008, E- 04/053.334/2008, E-04/053.335/2008, E-04/053.320/2008, E- 04/053.321/2008, E-04/053.324/2008, E-04/053.370/2008 a E- 04/053.375/2008, E-04/053.378/2008, E-04/053.381/2008 a E- 04/053.387/2008, E-04/053.392/2008 a E-04/053.397/2008, E- 04/053.438/2008, E-04/053.439/2008, E-04/053.452/2008 a E- 04/053.454/2008, E-04/053.379/2008 e E-04/053.455/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 996242\r\n"
        ],
        "996978": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/122.879/2009 a E-04/122.883/2009 e E-04/122.885/2009 a E- 04/122.897/2009 - Recorrente: SLN INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.190 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.136/2009 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.323 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.411/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.144 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/144.360/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLABIN S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.934 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.895/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n37.508, 37.509, 37.513, 37.514 e 37.515 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/071.854/2008, E-04/071.866/2008, E- 04/071.881/2008, E-04/071.882/2008 e E-04/071.884/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n37.510, 37.511 e 37.512 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/071.868/2008, E-04/071.870/2008 e E- 04/071.873/2008 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 996978\r\n"
        ],
        "997064": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de agosto de 2010, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.660/2009 - PROCESSO Nº E-01/10260/1999 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES\r\nRELATOR: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.514/2007 - PROCESSO Nº E-26/77.271/2002 \r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.679/2010 - PROCESSO Nº E-01/54456/2008 \r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 997064\r\n"
        ],
        "997656": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/102.112/1997 - Recorrente: INDÚSTRIAS FACCHINI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/503.680/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 36.508 a 36.526 (Recursos Voluntários - antigos 24.896 a 24.914) - Processos nºs E-34/071.482/2005 a E-34/071.489/2005, E- 34/071.491/2005 a E-34/071.496/2005, E-34/071.498/2005 e E- 34/071.501/2005 a E-34/071.504/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.878 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/005.300/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.424 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.180/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: MULTIFLOW INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.439 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.208/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.641 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/041.058/2009 - Recorrente: MARTPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 997656\r\n"
        ],
        "997657": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.723 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.871/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEO SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 37.770 e 37.771 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/115.832/2009 e E-04/115.840/2009 - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.159 (Recurso Voluntário - antigo 25.510) - Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: SOTREQ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.489 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.174 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/109.659/2004 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.717 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/140.460/2009 - Recorrente: M.T.R. INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/157.089/2009 - Recorrente: ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 997657\r\n"
        ],
        "997725": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.609 / RO - Processo nº E-04/097.447/2008 - Interessada: MARCELO ROCHA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 30.519 (20.676) / RO - Processo nº E-04/156.500/2001 - Interessada: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.772 / RO - Processo nº E-04/098.098/2008 - Interessada: MARCIO RICCI BARBOSA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.383 / RO - Processo nº E-04/097.740/2009 - Interessada: DAISY DE ABREU CARDOSO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 30.430 / RV - Processo nº E-34/121.737/2004 - Recorrente: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.988 / RV - Processo nº E-34/172.221/2006 - Recorrente: BLUE TREE HOTÉIS & RESORTS DO BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.891 e 35.892 / RV's - Processos nºs E- 04/053.501/2008 e E-04/053.502/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 997725\r\n"
        ],
        "997726": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.779 / RO - Processo nº E-04/177.040/2008 - Interessado: ANTÔNIO CASEMIRO DOS SANTOS - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.755 / RO - Processo nº E-04/097.306/2008 - Interessada: MARIA DALVA SILVA AYACHE - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.372 / RO - Processo nº E-04/099.080/2008 - Interessada: LUPERCINA DE MIRANDA NETTO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.616 / RO - Processo nº E-04/099.425/2008 - Interessada: MARCIA REGINA MIBIELLI PEIXOTO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.267 / RO - Processo nº E-04/130.403/1992 - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.782 / RO - Processo nº E-04/206.609/2008 - Interessada: ELIANI FIGUEIREDO DE BARROS MARTINS - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 30.577 / RV - Processo nº E-34/102.374/2006 - Recorrente: TRANSCAIO TREZE TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 997726\r\n"
        ],
        "998403": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 33.899 e 34.650/RV - Processos nºs E-04/057.290/2008 e E-04/057.277/2008- Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.787(25.433)/RV - Processo nº E-34/114.513/2006- Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.779(25.867)/RV - Processo nº E-34/195.290/2006- Recorrente: 13ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.202/RV - Processo nº E-04/181.462/2009 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.796/RV - Processo nº E-04/140.017/2008 - Recorrente: irf 64.10 - centro - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.101/RO - Processo nº E-04/102.522/2008 - Recorrente: DIANRIO RESTAURANTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.620/RO - Processo nº E-04/063.255/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão \r\nId: 998403\r\n"
        ],
        "998486": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.825 (26.506) - Processo nº E04/137.483/2007 - Recorrente: ROCAL PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 36.714, 36.715, 36.716 e 36.717 - Processos nºs E04/235.173/2009, E-04/235.174/2009, E-04/235.175/2009 e E04/235.176/2009 - Recorrente: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 38.041 (24.894) - Processo nº E34/078.230/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 30.905 - Processo nº E34/146.842/2006 - Recorrente: ZOOMP S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 38.751 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.257/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARCO AURÉLIO OZÓRIO FERREIRA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.281 - Processo nº E04/139.309/2007- Recorrente: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.828 (26.389) e 34.829 (26.390) - Processos nºs E04/063.205/2007 e E04/063.234/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 998486\r\n"
        ],
        "998487": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.783 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.319/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOÃO JOSÉ AMORIM DA SILVEIRA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.458 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/140.354/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.431 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.757/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FIX INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.786 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.369/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SONIA IOOTT ATHANASIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.774 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.235/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: LUIZ DA SILVA AMARAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/206.555/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARIA JOSÉ DE SOUZA COUTINHO GOMES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.271 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/071.241/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: MINERADORA DISTRIBUIDORA ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 998487\r\n"
        ],
        "999057": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 33.899 e 34.650/RV - Processos nºs E-04/057.290/2008 e E-04/057.277/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.787(25.433)/RV - Processo nº E-34/114.513/2006- Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.779(25.867)/RV - Processo nº E-34/195.290/2006- Recorrente: 13ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.202/RV - Processo nº E-04/181.462/2009 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.796/RV - Processo nº E-04/140.017/2008 - Recorrente: irf 64.10 - centro - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.101/RO - Processo nº E-04/102.522/2008 - Recorrente: DIANRIO RESTAURANTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.620/RO - Processo nº E-04/063.255/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 999057\r\n"
        ],
        "999519": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2010, às 11:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1. andamento do IV Programa de Capacitação dos novos Auditores Fiscais;\r\n2. promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. Categoria para 1ª. Categoria;\r\n3. apreciação de Processos Administrativos,\r\n4. assuntos gerais.\r\nId: 999519\r\n"
        ],
        "999722": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE AGOSTO DE 2010.\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorridos: INSTITUTO GUANABARA LTDA E CURSO JAKAF LTDA. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato de Consórcio COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES COELHO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário Individual - Revisão de Decisão Plenária.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FERANA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE TELAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração do Contrato Social registrada em 06/05/2010 sob o n° 2023935.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AURORA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada em 27/05/2010 sob o n° 2032637.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: USEBENS SEGUROS S/A. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Extraordinária registrada em 30/03/2010 sob o n° 2013206.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA ME. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual registrada em 30/04/2010 sob o n° 2021840.\r\nId: 999722. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "999740": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.762/RO - Processo nº E-04/097.598/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.757/RO - Processo nº E-04/097.442/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.776/RV - Processo nº E-04/287.547/2007 - Recorrente: irf 19.01 - itaborai - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.507/RV - Processo nº E-04/213.974/2008 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.540(25.517)/RO - Processo nº E-34/046.351/2006 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.645/RO - Processo nº E-04/139.494/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.638/RO - Processo nº E-04/155.900/2008 - Recorrente: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 999740\r\n"
        ],
        "999741": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.780(25.352)/RV - Processo nº E-34/071.752/2005 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.157/RV - Processo nº E-04/040.490/2008- Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.551(26.531)/RV - Processo nº E-04/138.881/2007- Recorrente: IRF 64.12 - SUL i - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 32.723 e 32.724/RV - Processos nºs E-04/224.217/2008 e E-04/224.218/2008 - Recorrente: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nMOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.777/RO - Processo nº E-04/098.366/2008 - Recorrente: JORGE NELSON MENDES DE LACERDA- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.040/RO - Processo nº E-34/116.681/2005 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 999741\r\n"
        ],
        "999788": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npara a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de agosto de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 38.634 (25.484) - Processo nº E-34/059.231/2005 - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.388 (21.748) - Processo nº E-04/187.757/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.302 - Processo nº E-04/452.112/2007 - Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.705 (25.762) - Processo nº E-34/116.004/2004 - Recorrente: MALHARIA MENA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 999788\r\n"
        ],
        "1000410": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 38.364 / RO - Processo nº E-04/097.525/2008 - Interessado: PLÍNIO GESTEIRA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 36.676 / RV - Processo nº E-04/134.407/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 36.637 / RV - Processo nº E-04/227.856/1994 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 33.355 / RV - Processo nº E-34/206.373/2003 - Recorrente: IVERIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.760 / RV - Processo nº E-04/040.714/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 31.053 e 32.732 / RV's - Processos nsº E- 04/065.145/2008 e E-04/065.146/2008 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.392 / RO - Processo nº E-04/043.527/2009 - Interessada: MARIANA DE CASTRO MOREIRA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1000410\r\n"
        ],
        "1000411": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.368 / RO - Processo nº E-04/098.487/2008 - Interessado: ADRIANO SCOVINO DE SOUZA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 38.758 / RO - Processo nº E-04/097.455/2008 - Interessada: ILKA DA SILVA MORGADO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.750 / RO - Processo nº E-04/097.075/2008 - Interessado: DJALMA PAMPLONA JÚNIOR - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 37.180 e 37.181 / RV's - Processos nsº E-04/053.351/2008 e E-04/053.352/2008 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.312 / RV - Processo nº E-04/487.242/1994 - Recorrente: SUPERMIX CONCRETO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.097 (24.859) / RV - Processo nº E-04/167.058/1999 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.807 / RV - Processo nº E-04/151.971/2008 - Recorrente: VPF IPANEMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1000411\r\n"
        ],
        "1000412": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.380 / RO - Processo nº E-04/097.144/2009 - Interessada: CAMILO FERREIRA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.765 / RO - Processo nº E-04/097.811/2008 - Interessado: PAULO SCIELZO BRUNET - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.608 / RO - Processo nº E-04/097.378/2008 - Interessada: LÚCIA BEATRIZ VARELLA GOMES - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 31.645 / RO - Processo nº E-04/109.093/1996 - Interessada: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 38.620 / RO - Processo nº E-04/097.798/2009 - Interessada: JORGE LEÃO DE DECCO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.761 / RO - Processo nº E-04/097.559/2008 - Interessada: IVAN ANGELO DE SOUZA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.027 (20.586) / RV - Processo nº E-04/112.792/2001 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1000412\r\n"
        ],
        "1000428": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            " \r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de agosto de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 32.981 - Processo nº E34/124.521/2004 - Recorrente: POSTO LOBO JUNIOR LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.061 (26.144) - Processo nº E04/083.956/2002 - Recorrente: DE MILLUS SA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.209 - Processo nº E04/162.413/2001 - Recorrente: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.153 (26.776) - Processo nº E04/271.678/1998 - Recorrente: RODO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 35.391 (26.569) - Processo nº E04/109.465/2000 - Recorrente: M. AGOSTINHO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.434 (25.791) - Processo nº E34/067.290/2006 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.038 - Processo nº E04/152.364/2007 - Recorrente: MINHA PRAIA 2003 COMÉRCIO DE BIQUINIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1000428\r\n"
        ],
        "1000429": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "\r\nCÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de agosto de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 33.228 - Processo nº E04/597.985/2006 - Recorrente: COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.750 (26.356) - Processo nº E34/136.131/2004 - Recorrente: KLABIN S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.267 - Processo nº E04/063.258/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.369 (26.251) - Processo nº E34/067.148/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. MBR - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERÚRGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 34.067 (26.535) - Processo nº E04/063.274/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.473 - Processo nº E04/041.779/2008 - Recorrente: SUPORTE ARMAZENAGEM VENDAS E LOGÍSTICA INTERGRADA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.878 - Processo nº E04/228.134/2008 - Recorrente: COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1000429\r\n"
        ],
        "1000430": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de agosto de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.763 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.645/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: LUIS GUSMÃO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.759 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.467/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: WERNER VIANNA DE PAIVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.377 - Processo nº E04/122.539/2009 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.021 (21.790) - Processo nº E04/114.432/2000 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.419 - Processo nº E04/306.423/2007 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.243 - Processo nº E04/131.774/2007 - Recorrente: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.766 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.867/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: FRANCISCO CELSO CALMON F. DA SILVA- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1000430\r\n"
        ],
        "1001011": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.776/RV - Processo nº E-04/287.547/2007 - Recorrente: irf 19.01 - itaborai - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.507/RV - Processo nº E-04/213.974/2008 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.540(25.517)/RV - Processo nº E-34/046.351/2006 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.838/RV - Processo nº E-04/135.054/2009 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 35.957 a 35.959/RV - Processos nºs E-04/065.292/2008 a E-04/065.294/2008 - Recorrente: PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.775/RO - Processo nº E-04/098.320/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.870/RV - Processo nº E-04/115.996/2009 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1001011\r\n"
        ],
        "1002203": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.663 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/042.365/2008 - Recorrente: PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.831 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.300/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: JONES CONSTÂNCIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.166 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/061.105/2008 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n37.863, 37.864 e 37.865 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/053.309/2009, E-04/053.310/2009 e E- 04/053.311/2009 - Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.373 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/099.088/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: EDSON PEREIRA DE CASTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.940 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/214.828/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.618 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.550/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ANTONIO JOSÉ LEITÃO SARAIVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1002203\r\n"
        ],
        "1002383": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de agosto de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 32.218 - Processo nº E04/138.264/1993 - Recorrente: DINISA DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - REGIÃO DE SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.770 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.998/20028 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: EDUARDO VELOSO RAHAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.753 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.262/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ANTÔNIO AUGUSTO ALVARENGA TORRES PORTUGAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.933 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.802/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - REGIÃO DE NOVA IGUAÇU - Interessada: DANVITHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.961 - Processo nº E04/071.694/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.876 (22.077) - Processo nº E04/175.512/2002 - Recorrente: DATAMEC S/A. SISTEMA E PROCESAMENTO DE DADOS - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Drªs. Heliana Gomes de Almeida e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.423 - Processo nº E34/274.399/2006 - Recorrente: G M 2000 INSTALADORA LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - REGIÃO DE SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 1002383\r\n"
        ],
        "1002443": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de agosto de 2010, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 35.616 - Processo nº E04/053.388/2008 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.154 (26.592) - Processo nº E04/139.036/2007 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.223 - Processo nº E34/273.902/2006 - Recorrente: SÃO GONÇALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.558 (25.054) - Processo nº E34/156.278/2003 - Recorrente: MENDES DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 03.01 - REGIÃO DE BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 37.316 - Processo nº E34/114.086/2006 - Recorrente: MARKO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.399 (25.589) - Processo nº E34/147.001/2006 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.921 - Processo nº E04/070.807/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1002443\r\n"
        ],
        "1002476": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\njulgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.049 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/085.418/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.745 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/151.949/2007 - Recorrente: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.162 (Recurso Voluntário - antigo 26.566) - Processo nº E-04/146.010/1997 - Recorrente: SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/056.209/2007 e E-04/056.210/2007 - Recorrente: OBRA DE ASSITÊNCIA À TERCEIRA IDADE MARIE CURIE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/057.277/2009 e E-04/057.361/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.183 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.095/2008 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.599 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/059.006/2007 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1002476\r\n"
        ],
        "1002568": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.752/RO - Processo nº E-04/097.261/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.756/RO - Processo nº E-04/097.320/2008 - Recorrente: CRISTINA DUQUENE GOMES MACHADO- Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.620/RV - Processo nº E-04/312.207/2007 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.876/RV - Processo nº E-04/119.169/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.118/RO - Processo nº E-04/072.265/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 36.071 e 36.072/RO - Processos nºs E-04/254.027/1991 e E-04/254.028/1991 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.990/RV - Processo nº E-34/123.289/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JRF - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1002568\r\n"
        ],
        "1002943": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.512 (22.571) - Processo nº E-04/169.005/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARTIER DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.343 (25.654) - Processo nº E-34/078.257/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/892.316/1999 e E-04/892.317/1999 - Recorrente: FILÓ S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.971 (21.761) - Processo nº E-04/108.742/2001 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1002943\r\n"
        ],
        "1003005": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CLAUDIO JOSÉ GARCIA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA MARIA CÂNDIDA ROCHA DE DIAZ BORDENAVE. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CLAUDINEI ARAUJO ADVOCACIA. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento de Constituição e Enquadramento.\r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA MARIA ELIZABETE FIGUEIREDO HART. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DIVAS E NINFAS CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Desarquivamento do Ato de Constituição, registrado em 17/05/2010 sob o NIRE 3320865262-8. \r\nId: 1003005. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1003326": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de agosto de 2010, sexta-feira, às 13:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\nE-01/732.303/1985\r\n: JOVINO DE PAULA ALVES\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Retificação de enquadramento\r\nE-08/605.072/2005\r\nMIRIA ROSA PEREIRA\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias \r\n: Readmissão\r\n:\r\nE-03/810.435/2005\r\nOLDENEY SANTA CRUZ DE OILIVEIRA FILHO\r\nRELATORA : Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA : Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1003326\r\n"
        ],
        "1004866": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.538(26.263)/RV - Processo nº E-34/273.256/2007 - Recorrente: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.599 a 37.613/RV - Processos nºs E-04/072.317/2009 a E-04/072.331/2009 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.768/RO - Processo nº E-04/209.862/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.769/RO - Processo nº E-04/209.863/2008 - Recorrente: Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.685 a 34.687/RV - Processos nºs E-04/072.657/2008 a E-04/072.659/2008 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.893/RV - Processo nº E-34/063.001/2005 - Recorrente: CEG RIO S/A5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.209(501.320), 38.400(501.321) e 38.401(501.322)/RV - Processos nºs E-34/047.096/2004, E-34/047.097/2004 e E- 34/047.098/2004 - Recorrente: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDADRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1004866\r\n"
        ],
        "1004882": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.025 / RO - Processo nº E-04/077.581/2009 - Interessada: SORAYA ELIAN - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.012 / RO - Processo nº E-04/077.798/2008 - Interessada: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ROCHA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.785 / RO - Processo nº E-04/097.855/2009 - Interessada: MARINA KEIKO OKABE SAID - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 33.855 / RV - Processo nº E-34/114.092/2005 - Recorrente: AUTO POSTO GOMENSORO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.644 / RV - Processo nº E-04/147.619/1997 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nº 38.739 e 38.740 / RO's - Processos nsº E- 04/076.075/2009 e E-04/078.009/2009 - Interessada: NELSON SOARES DA FONSECA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.020 / RO - Processo nº E-04/077.084/2009 - Interessada: GABRIELA SONIA HORVAT - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1004882\r\n"
        ],
        "1004883": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 38.646 e 38.647 / RO's - Processos nºs E- 04/061.218/2008 e E-04/061.219/2008 - Interessada: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.326 / RV - Processo nº E-04/113.817/2008 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.155 / RO - Processo nº E-04/077.969/2009 - Interessada: RICARDO STUMPF ALVES DE SOUZA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.014 / RO - Processo nº E-04/076.369/2009 - Interessada: IRACEMA DA SILVA DIAS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.146 / RO - Processo nº E-04/077.583/2008 - Interessada: MARCELO AUGUSTO PINTO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.394 (26.660) / RV - Processo nº E-04/067615/2007 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.376 / RO - Processo nº E-04/099.239/2009 - Interessada: FERNANDO ANTONIO CORRÊA BERNARDO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1004883\r\n"
        ],
        "1005412": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.015 (Recurso Voluntário - antigo 22.479) - Processo nº E-04/095.739/2002 - Recorrente: PRISTINE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.999 (Recurso Voluntário - antigo 504.386) - Processo nº E-04/280.082/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.603/2009 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIKRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.993 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.363/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/108.587/2008 - Recorrente: IFE.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: PNEU OURO AUTO CENTER LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.177 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/034.612/1998 - Recorrente: GRUMEY S.A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.606 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/083.710/2007 - Recorrente: NINA MARGARETH WEISS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduar do de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1005412\r\n"
        ],
        "1005413": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/522.282/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.939 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/108.481/2008 - Recorrente: IFE.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/236.476/2010 e E-04/236.477/2010 - Recorrente: IFE.01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VLN CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n30.521 E 30.522 (Recursos Voluntários - antigos 25.557 E 25.729) - Processos nº E-34/146.358/2006 E E-34/146.359/2006 - Recorrente: LABORATÓRIO PFIZER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/235.152/2010, E-04/235.153/2010, E-04/235.329/2010 E E- 04/235.330/2010 - Recorrente: IFE.01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.999 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.764/2010 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: PALMARES SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/238.350/2010, E-04/238.351/2010, E-04/238.352/2010, E- 04/238.353/2010, E-04/238.468/2010, E-04/238.469/2010, E- 04/238.481/2010 E E-04/238.482/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIÁRIAS DIESEL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Na zareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1005413\r\n"
        ],
        "1005491": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/08/2010\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de agosto de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso: 38.020 / RO - Processo nº E- 04/077.084/2009...\r\nLeia-se: Recurso: 39.020 / RO - Processo nº E-04/077.084/2009...\r\nId: 1005491\r\n"
        ],
        "1005529": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.437/RV- Processo nº E-34/047.068/2005 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.527 a 37.542/RV - Processos nºs E-04/157.365/2009 a E-04/157.369/2009, E-04/157.371/2009 a E-04/157.378/2009, E- 04/157.380/2009, E-04/157.382/2009 e E-04/157.383/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS P/ DECORACAO S/A Recorrida:Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.026(25.509)/RV - Processo nº E-04/271.579/1998 - Recorrente: MILAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.220 e 35.221/RV - Processos nºs E-34/071.961/2004 e E-34/071.962/2004 - Recorrente: volkswagem do brasil ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.567(25.670)/RV - Processo nº E-04/114.292/2000 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.082/RV - Processo nº E-04/538.665/1995 - Recorrente: AÇOUGUE RECANTOS DO GRAJAÚ LTDA. - Recorrida: 1ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.844/RV - Processo nº E-04/135.085/2009 - Recorrente: 7ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1005529\r\n"
        ],
        "1006093": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npara a Sessão Ordinária do\r\ndia 08 de setembro de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 33.554 - Processo nº E-04/057.388/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.284 (25.965) - Processo nº E-34/102.191/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGAREA MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.503 (21.887) - Processo nº E-04/102.388/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.504 (20.406) - Processo nº E-04/206.803/2001 - Recorrente: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1006093\r\n"
        ],
        "1006118": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/08/2010\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de agosto de 2010, às 14h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 33.343 (25.654) - Processo nº E- 34/078.257/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n33.343 (25.654), 33.345 (25.703) e 33.346 (25.704) - Processos nº E-34/078.257/2006, E-34/078.256/2006 e E- 34/078.258/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1006118\r\n"
        ],
        "1006681": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.660 (Recurso Voluntário - antigo 26.181) - Processo nº E-34/137.146/2007 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/057.122/2008 E E-04/057.121/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n33.039, 33.040 E 34.649 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/057.255/2008, E-04/057.264/2008 E E- 04/057.265/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.044 (Recurso Voluntário - antigo 18.287) - Processo nº E-04/277.588/1998 - Recorrente: SERVIER DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/108.507/2008 - Recorrente: SANTA CRUZ MELTING S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.711 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.550/2007 - Recorrente: REXEL DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.780 (Recurso de ofício) - Processo nº E- 04/098.171/2008 - Recorrente: IFE. 09 - IPVA - Interessada: VERA LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1006681\r\n"
        ],
        "1006726": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de setembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.493 - Processo nº E04/744.472/1994 - Recorrente: PINHEIRO PAES COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.580 - Processo nº E04/115.644/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 31.685, 37.485, 37.486 e 31.686 (25.213, 25.214, 25.215 25.216) E34/147.176/2005, E-34/147.177/2005, E- 34/147.178/2005 e E34/147.180/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DOS AFONSOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dras. Heliana Gomes de Almeida e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.003 - Processo nº E04/451.303/2007 - Recorrente: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.331 (26.357) - Processo nº E34/264.532/2004 - Recorrente: ANDRÉ GOMES DO COUTO - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nºs 31.391 (26.059) - Processo nº E04/578.065/1993 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nºs 32.049 (26.060) - Processo nº E04/598.555/1994 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1006726\r\n"
        ],
        "1006776": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE SETEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° 00-2010/182.314-2 (Anexo: 00-2010/157.313-8). Recorrente: CORRETA MASTER B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento de Contrato de Permuta.\r\n2º - Processo n° 36-2010/128.991-0 Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ECOLÓGICA EMBALAGENS LTDA. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual.\r\n3º - Processo n° 15-2010/120.076-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MONTEC DE RESENDE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA EPP. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento da 4ª Alteração Contratual, registrada em 14/05/2010 sob o n° 2026933.\r\n4º - Processo n° 66-2010/130.365-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: VAGÃO DE REALENGO RESTAURANTE LTDA. Vogal Relator: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual, registrada em 21/05/2010 sob o n° 2029888.\r\n5º - Processo n° E-11/50.259/2010 (Anexos: 00-2010/063.880-5, 00- 2010/063.884-8, 00-2010/017.448-5, 00-2010/017.459-0 e 00- 2010/017.452-3). Interessadas: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e LIQUID LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Revisão ex-officio.\r\n6º - Processo n° 00-2010/142.655-0 (Anexo: 00-2010/083.947-9). Recorrente: BARRASUL B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento do processo nº 00- 2010/083.947-9.\r\nId: 1006776. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1006797": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/08/2010\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de junho de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 37.844/RO - Processo nº E-04/135.085/2009 - Recorrente: ...\r\nLeia-se: Recurso nº 37.844/RO - Processo nº E-04/135.085/2009 - Recorrente: ...\r\nId: 1006797\r\n"
        ],
        "1006898": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.768/RV - Processo nº E-34/123.515/2006 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.836/RV - Processo nº E-04/135.052/2009 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.837/RV - Processo nº E-04/135.053/2009 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.406/RV - Processo nº E-04/160.480/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.621/RV - Processo nº E-04/312.208/2007 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.004/RO - Processo nº E-04/245.015/2008 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 33.310 a 33.312/RV - Processos nºs E-04/071.320/2008, E-04/071.322/2008 e E-04/071.323/2008 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nId: 1006898\r\n"
        ],
        "1008289": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.236 (502.952) - Processo nº E-04/109.137/1996 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1008289\r\n"
        ],
        "1008692": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.155/RO - Processo nº E-04/261.058/1998 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.314/RV - Processo nº E-04/809.353/1995 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.394(26.638)/RV - Processo nº E-04/141.466/1992- Recorrente: GR S/A - Recorrida:ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.492/RV - Processo nº E-04/050.002/2009 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite \r\nRecurso nº 37.359/RV - Processo nº E-04/050.003/2009- Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.738/RV - Processo nº E-04/138.394/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇO E MINERAÇÃO LTDA 13ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.651/RV - Processo nº E-04/102.481/2008 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1008692\r\n"
        ],
        "1008693": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.243/RV - Processo nº E-34/067.302/2005 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.244/RV - Processo nº E-34/067.305/2005 - Recorrente: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.197/RV - Processo nº E-04/139.304/2007 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.198/RV - Processo nº E-04/139.305/2007 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.539(26.254)/RV - Processo nº E-34/067.044/2007 - Recorrente: IFE 05 - SIDERÚRGIA METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.751/RV - Processo nº E-04/306.214/2007 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.523(26.391)/RV - Processo nº E-04/063.225/2007 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1008693\r\n"
        ],
        "1009355": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.436 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.904/2009 - Recorrente: IRF 64.04 - MEIER - Interessada: SANDMAR ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.840 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/144.944/2009 - Recorrente: IRF 54.12 - SUL I - Interessada: HELÍVIA AERO TAXI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.276 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.241/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIA SANTIAGO DE FALCO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.969 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/158.891/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.459 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/152.140/2010 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.965 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/116.095/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.411 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/114.282/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROTHEMBERG COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1009355\r\n"
        ],
        "1009862": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: R E F 31 ACESSORIOS FEMININOS LTDA. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento do instrumento de constituição da sociedade, registrado em 24/05/2010, sob o nº 33.2.0865937-1\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA MATHILDE LATJA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JOPA DE CABO FRIO MERCEARIA LTDA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada em 24/05/2010 sob o n° 2030962.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO NORTON NEY LOUREIRO BRAME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Pedido de Prorrogação de Prazo.\r\nId: 1009862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1010367": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.532 (25.066)/RV - Processo nº E-34/067.303/2005 - Recorrente: DEF 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.533(25.067)/RV - Processo nº E-34/067.304/2005 - Recorrente: DEF 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.530(25.062)/RV - Processo nº E-34/067.236/2005 - Recorrente: DEF 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.905/RV - Processo nº E-04/057.392/2008- Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.531(26.371)/RV - Processo nº E-04/145.679/2007 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.428/RV - Processo nº E-04/284.450/2007 - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.831(500.455)/RO - Processo nº E-04/155.006/2003 - Recorrente: TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1010367\r\n"
        ],
        "1010368": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.671/RV - Processo nº E-04/077.683/2007 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 34.684/RV - Processo nº E-04/072.656/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.018 e 30.965/RV - Processos nºs E-34/146.220/2005 e E-34/146.219/2005 - Recorrente: SAMBAZON DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.049/RV - Processo nº E-04/245.014/2008 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 31.019 e 33.412/RV - Processos nºs E-34/146.223/2005 e E-34/146.224/2005 - Recorrente: SAMBAZON DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representantes da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 31.538 (24.126) e 31.539(24.127)/RV - Processos nºs E- 34/105.028/2004 e E-34/105.029/2004 - Recorrente: D A S ENGENHARIA LTDA 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 36.765/RV- Processo nº E-04/063.336/2007 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1010368\r\n"
        ],
        "1010511": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npara a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de setembro de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 34.284 (18.594) - Processo nº E-04/180.205/2000 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.069 (25.519) - Processo nº E-34/071.332/2006 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.832 (26.272) - Processo nº E-34/056.407/2005 - Recorrente: CIEL CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/063.311/2007 e E- 04/063.309/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1010511\r\n"
        ],
        "1010512": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nE-04/206.463/2009 e E-04/206.464/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLANET NITERÓI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.049 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/085.418/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.167/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA JOSÉ FERREIRA E PINHO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.136 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/155.487/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.230 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.054/2009 - Recorrente: BRAZ ÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.293 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/306.418/2007 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.918 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/672.172/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUSINESS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1010512\r\n"
        ],
        "1010984": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 36.439 / RV - Processo nº E-34/063.453/2005 - Recorrente: ENI OIL DO BRASIL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 37.362 / RV - Processo nº E-04/152.134/2009 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 38.076 / RV - Processo nº E-04/130.329/2009 - Recorrente: BAZAR LUZ DA ALEGRIA LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 38.189 / RV - Processo nº E-04/042.353/2008 - Recorrente: ÓTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.222 / RV - Processo nº E-34/147.838/2005 - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.031 / RV - Processo nº E-04/077.307/2009 - Recorrente: LUIZA MESQUITA MARINHO - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 38.648 e 38.816 / RO's - Processos nsº E- 04/061.220/2008 e E-04/061.217/2008 - Interessada: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrente: QUARTA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1010984\r\n"
        ],
        "1011446": [
            "2010-09-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-\r\nCRASE/RJ\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 10 de setembro de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-8/602.513/2006\r\nRELATORA: Consª. Drª. Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos\r\nPROC. N° E- 08/602.241/2006\r\nMARCELLO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de Cargos\r\nCONTINUAÇÃO\r\nE-01/004692/1988\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Retificação de Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1011446\r\n"
        ],
        "1011923": [
            "2010-09-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.542 (504.980) / RO - Processo nº E-04/177.514/1999 - Interessada: SONOPRESS RIMO IND E COM FONOGRAFICA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Re lator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 32.111 (26.130), 32.112 (26.131) e 32.113 (26.132) / RV's - Processos nºs E-34/110.545/2006, E-34/110.611/2006 e E- 34/110.662/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 32.119 (26.469) / RV - Processo nº E-04/078.324/2007 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 36.212 (20.693) / RV - Processo nº E-04/108.495/2001 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.339 / RV - Processo nº E-04/106.708/200 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.304 / RV - Processo nº E-04/072.665/2008 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 39.151 / RO - Processo nº E-04/076.977/2009 - Interessada: EDGARD ÁLVARES FILHO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1011923\r\n"
        ],
        "1011978": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/09/2010\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de setembro de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 38.648 e 38.816 / RO's - Processos nºs E- 04/061.220/2008 e E-04/061.217/2008 - Interessada: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrente: QUARTA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recursos nºs 38.648 e 38.816 / RO's - Processos nºs E- 04/061.220/2008 e E-04/061.217/2008 - Interessada: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 1011978\r\n"
        ],
        "1012668": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CORTES VIEIRA NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 17/05/2010, sob o nº 2027337.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: POLLMAR TÉCNICA E REPAROS NAVAIS LTDA. Vogal Relator: JORGE JADALLAH EL-HAMSI ASSUNTO: Desarquivamento de Distrato Social, registrado em 18/05/2010, sob o nº 2028292.\r\nId: 1012668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1014612": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.677 (Recurso Voluntário - antigo 503.072) - Processo nº E-04/095.265/2002 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PROD. DE BORRACHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/050.354/2009 e E-04/050.355/2009 - Recorrente: IMAGEM NOROESTE FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.048 (Recurso Voluntário - antigo 505.269) - Processo nº E-34/059.168/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/053.298/2009 e E-04/053.299/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.463 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/191.885/1992 - Recorrente: MARIAZINHA MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.492 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.157/2009 - Recorrente: AERO RIO TAXI AÉREO LTDA - Re corrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.291/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORSIL IND. E COM. LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1014612\r\n"
        ],
        "1014640": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 38.408 (25.485) e 39.289 (25.486) / RV's - Processos nºs E-04/E-34/067.019/2006 e E-34/067.021/2006 - Recorrente: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A - PROTUBO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Drs. Erick Ribeiro Maués Paixão e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 38.926 / RO - Processo nº E-34/046.006/2006 - Interessada: AGE TRANSPORTES E LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 36.711 / RO - Processo nº E-04/537.203/1995 - Interessada: PLÁSTICOS E ESPUMAS MÉIER LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.860 / RO - Processo nº E-04/077.702/2009 - Interessada: ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 38.920 / RO - Processo nº E-34/113.578/2003 - Interessada: LINKTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.810 / RO - Processo nº E-04/573.863/1995 - Interessada: SONY MUSIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.862 / RO - Processo nº E-04/223.013/2010 - Interessada: MÁRIO BARROS MONTEIRO BASTOS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1014640\r\n"
        ],
        "1015045": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.799 / RV - Processo nº E-04/053.285/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.916 / RO - Processo nº E-04/569.271/1995 - Interessada: PETERSEN MATEX LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.642 / RO - Processo nº E-34/071.240/2006 - Interessada: MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.812 / RO - Processo nº E-04/343.052/1999 - Interessada: IBRATA MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.836 / RO - Processo nº E-04/235.193/2009 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS ERBS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.221 / RO - Processo nº E-04/162.245/2001 - Interessada: MARKO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.638 / RO - Processo nº E-34/124.731/2004 - Interessada: CEREALFOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1015045\r\n"
        ],
        "1015065": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de setembro de 2010, às 12h30min.\r\nRecursos nºs 37.301 e 37.302 - Processos nºs E-04/040.716/2008 e E04/040.718/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 38.937 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.623/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interes sada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.560/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: AVON COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.889/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/172.577/2005 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 38.667 e 38.668 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.016/2010 e E04/235.017/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SMALL DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 33.068 (24.860) - Processo nº E04/180.916/2000 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS E EDITORA MAYARA LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1015065\r\n"
        ],
        "1015066": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 39.028 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.829/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLI SAMEIRO FERREIRA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.814 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/143.124/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.846 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.026/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.024 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.558/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMANDO JOSÉ LUCIANO DA SILVA RODRIGUES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.637 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/336.241/1998 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRILAB CIÊNCIA E SAÚDE LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.013 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.849/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.018 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.892/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1015066\r\n"
        ],
        "1015067": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde setembro de 2010, às 12h30min.\r\nRecurso nº 36.559 (25.752) - Processo nº E34/135.547/2003 - Recorrente: SIELLE CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.345 (26.102) - Processo nº E04/180.264/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.745 (25.625) - Processo nº E34/145.246/2006 - Recorrente: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.145 (19.663) - Processo nº E04/180.289/2000 - Recorrente: REZENDE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 32.787 e 32.788 - Processos nºs E-04/299.455/2007 e E04/299.458/2007 - Recorrente: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA- ME - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nºs 33.306 - Processo nº E04/061.333/2008 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nºs 33.527 - Processo nº E04/616.016/1993 - Recorrente: LINCOLN ELECTIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1015067\r\n"
        ],
        "1015331": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.307 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.113/1996 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARRIL 1500 LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.923 (Recurso de Ofício - antigo 25.055) - Processo nº E-34/121.741/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/236.046/2010 e E-04/236.047/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.811 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/658.501/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/237.840/2010 e E-04/237.841/2010 - Recorrente: IFE.11 - BEBIDAS - Interessada: J. ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.844 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.272/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HRW 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.636 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/137.504/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COME COME SEM PARAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1015331\r\n"
        ],
        "1015538": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\npara a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 39.045 (14.429) - Processo nº E-04/198.524/1993 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.114 (26.750) - Processo nº E-34/078.442/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.130 (25.023) - Processo nº E-34/063.258/2005 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.973 (500.592) - Processo nº E-04/156.254/2000 - Recorrente: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1015538\r\n"
        ],
        "1015539": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.820 (26.498) - Processo nº E-04/114.537/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.811 (26.170) - Processo nº E-34/076.296/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.924 (900.251) - Processo nº E-04/306.324/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNILEVER BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.166 (25.725) - Processo nº E-34/067.058/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1015539\r\n"
        ],
        "1015551": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n39.106, 39.107, 39.111 e 39.112 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/050.284/2009, E-04/050.285/2009, E- 04/050.295/2009 e E-04/050.296/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.244 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/115.408/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PENTAK COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.917 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/085.694/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.809 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/598.901/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART SERV RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.249 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.848/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS GARCIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/070.666/2008 - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n39.251, 39.252 e 39.253 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/235.008/2010, E-04/235.009/2010 e E-04/235.010/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PETROGOLD LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1015551\r\n"
        ],
        "1015700": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.818 / RO - Processo nº E-04/140.075/2008 - Interessada: APS REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 30.725 / RV - Processo nº E-34/049.152/2006 - Recorrente: POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 31.966 (26.628) / RV - Processo nº E-34/136.576/2006 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 34.619 / RV - Processo nº E-04/067.531/2007 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 35.088 e 35.089 / RV's - Processos nsº E-04/312.215/2007 e E-04/312.216/2007 - Recorrente: EGO MOTO CENTER LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 33.907 e 33.908 / RV's - Processos nsº E-04/176.798/2008 e E-04/176.799/2008 - Recorrente: BARRÃO TINTAS LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 37.763, 37.764, 37.765, 37.766 e 37.767 / RV's - Processos nsº E-04/072.202/2009, E-04/072.203/2009, E-04/072.204/2009, E- 04/072.208/2009 e E-04/072.209/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1015700\r\n"
        ],
        "1016526": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\n00-2010/111.574-1 e 00-2010/111.576-8) Requerente: CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BELFORD ROXO - RJ. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relatora: DRA. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Falsidade de reconhecimento de firmas apostas ao Contrato Social de POINT DA PRAÇA BAR E LANCHONETE, NIRE 3320863236-8, despacho de 20.04.2010. Anulação do registro assim obtido, por vício insanável.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: POUSADA REPOUSO DAS FLORES LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de Ato (Aditivo Contratual).\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DROGARIA HYPER DROGAS BM LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento do Distrato Social, registrado em 01/06/2010 sob o n° 2034068.\r\nRecorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao Arquivamento de AGE de 29/04/2010.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA NADIA EVANGELOS FRANGOULIDIS. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: TRADUTOR PÚBLICO ANTÔNIO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1016526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1016720": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE SETEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: LEILOEIRA PÚBLICA FARIDA MARUN FERRARI. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1016720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1017106": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            "\r\npara a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de setembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.847 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.027/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.420 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.672/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.842 - Processo nº E04/053.256/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.855 - Processo nº E04/210.608/2009 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.635 - Processo nº E04/152.067/2008 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.407 (25.596) - Processo nº E34/223.797/2005 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.861 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.770/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO AFFONSO SAINT-MARTIN - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1017106\r\n"
        ],
        "1017812": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.705 e 38.708 / RV's - Processos nsº E-04/123.849/2009 e E-04/122.026/2010 - Recorrente: IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 30.517 (20.642) / RV - Processo nº E-04/116.777/2000 - Recorrente: CCR COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 38.746 / RV - Processo nº E-04/042.277/2009 - Recorrente: FRUTAS E LEGUMES MOTA DE IRAJÁ LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.246 / RV - Processo nº E-34/086.737/2004 - Recorrente: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.032 / RV - Processo nº E-04/077.529/2009 - Recorrente: ROBERTO IRINEU MARINHO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 35.597 / RV - Processo nº E-04/163.854/2002 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 38.854 / RO - Processo nº E-04/040.036/2010 - Interessada: WOOD CRAFT LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1017812\r\n"
        ],
        "1018052": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.404 - Processo nº E04/053.222/2008 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.613 - Processo nº E04/157.379/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.906 - Processo nº E04/157.370/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.833 - Processo nº E04/235.560/2009 - Recorrente: SAYDER TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.182 - Processo nº E34/149.410/2007 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.560 - Processo nº E04/057.307/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.198 (21.729) - Processo nº E04/216.587/2000 - Recorrente: VANTAN MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1018052\r\n"
        ],
        "1018053": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.644 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/139.134/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.501/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.668 (25.766) - Processo nº E34/071.842/2006 - Recorrente: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.655 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.047/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.068 (24.860) - Processo nº E04/180.916/2000 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS E EDITORA MYARA LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.279 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.465/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MAGNO DUARTE DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/156.452/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PCV BOLICHE, BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1018053\r\n"
        ],
        "1018548": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.651 (Recurso Voluntário - antigo 17.862) - Processo nº E-04/893.638/1999 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.748 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/042.928/2009 - Recorrente: COMÉRCIO DE DOCES ALMEIDÃO DO XV LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.497 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/225.876/2009 - Recorrente: GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.491 (Recurso Voluntário - antigo 26.871) - Processo nº E-04/892.984/1999 - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/050.063/2009 e E-04/050.064/2009 - Recorrente: UNICAMPOS - UNIDADE DE IMAGEM DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n30.661 e 30.662 (Recursos Voluntários - antigos 26.153 e 26.152) - Processos nº E-34/137.182/2007 e E-34/137.180/2007 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.678 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/056.335/2006 - Recorrente: CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1018548\r\n"
        ],
        "1018549": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/067.398/2007 e E-04/067.404/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n38.663, 38.664 e 38.665 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/152.899/2009, E-04/152.902/2009 e E-04/152.904/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AISSO ARTIGOS DE BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.771 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.043/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ANTONIO SERGIO CARNEIRO MOLINARO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.048 (Recurso de Ofício - antigo 505.269) - Processo nº E-34/059.168/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.643 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/071.803/2006 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: FARMÁCIA E PERFUMARIA CRISTO VIDA LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/144.479/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.863 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/083.711/2007 - Recorrente: NINA MARGARET WEISS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1018549\r\n"
        ],
        "1018649": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.469 (26.906) / RV - Processo nº E-04/083.875/2002 - Recorrente: AES COMMUNICATIONS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.501 / RV - Processo nº E-04/073.120/2009 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.179 / RV - Processo nº E-04/146.218/2002 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.401 (26.072) / RV - Processo nº E-04/517.633/1998 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A SUCESSORA DE FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.101 (24.975) / RV - Processo nº E-34/110.030/2005 - Recorrente: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.941 (26.723) / RV - Processo nº E-04/063.329/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.035 / RV - Processo nº E-04532.517/1994 - Recorrente: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1018649\r\n"
        ],
        "1018697": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de setembro de 2010, às 14h\r\nRecurso nº 34.805/RV - Processo nº E-04/214.971/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.951/RV - Processo nº E-04/659.546/1994 - Recorrente: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.759/RV - Processo nº E-04/568.694/1996 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.250/RV - Processo nº E-04/452.344/2007 - Recorrente: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 31.815(26.307)/RV - Processo nº E-34/063.000/2005 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG 13ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.431(23.775)/RV - Processo nº E-34/076.505/2005 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 39.277/RO - Processo nº E-04/097.840/2009 - Interessada: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1018697\r\n"
        ],
        "1019081": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.269/RO - Processo nº E-04/241.739/1998 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.526/RV - Processo nº E-04/071.232/2009 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.061/RV - Processo nº E-04/230.964/2008 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.616/RV - Processo nº E-04/134.324/2007 - Recorrente: NOVO ATLÂNTICO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Recorrida: 4- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.048/RV - Processo nº E-04/230.760/2008 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.633 e 35.091/RV - Processos nºs E-04/057.127/2008 e E-04/057.005/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.535(26.300)/RV - Processo nº E-04/118.002/1999 - Recorrente: CIDAM INSTRUMENTOS E APARELHOS MECANICOS LTDA - Recorrida: 6ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1019081\r\n"
        ],
        "1019128": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.585 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/155.975/2000 - Recorrente: MERCEDÂNIA PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.749 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/131.050/2009 - Recorrente: ELETRÔNICA MARAVILHA RIO.COM LTDA - Recorrida: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.108 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.288/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/050.291/2009 e E-04/050.292/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.113 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/050.300/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n39.114, 39.115 e 39.116 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/050.314/2009, E-04/050.316/2009 e E- 04/050.317/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.388 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/097.864/2009 - Recorrente: HOMERO DE LOS SANTOS PEREZ - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1019128\r\n"
        ],
        "1019569": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 32.137 e 32.138 / RV's - Processos nºs E- 04/056.133/2007 e E-04/056.132/2007 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.843 / RO - Processo nº E-04/233.261/2009 - Interessada: METAL BUSINESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.502 / RV - Processo nº E-04/072.875/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.503 / RV - Processo nº E-04/072.876/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.665 / RV - Processo nº E-04/057.018/2009 - Recorrente SHELL BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 37.691 e 37.692 / RV's - Processos nºs E-04/ E- 04/050.166/2009 e E-04/050.167/2008 - Recorrente: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorridas: DÉCIMA PRIMEIRA e NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.231 e 35.232 / RV's - Processos nºs E- 04/155.729/2008 e E-04/155.746/2008 - Recorrente GRAU MÁQUINAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1019569\r\n"
        ],
        "1020223": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de setembro de 2010, às 14h\r\nRecurso nº 35.199(20.008)/RV - Processo nº E-04/117.197/2000 - Recorrente: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria das Graças R. P. de Andrade.\r\nRecurso nº 34.945/RV - Processo nº E-04/119.178/1998 - Recorrente: ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA - Recorrida: 3JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.956/RV - Processo nº E-04/716.276/1996 - Recorrente: CROMOS S/A - TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: 2JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.975/RV - Processo nº E-04/229.265/2008 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA RIO DAS FLORES LTDA - Recorrida: 9JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.241/RO - Processo nº E-04/537.718/1996 - Interessada: COMMY BEBBY BAR LTDA. - Recorrente: 6JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.268 e 39.269/RO - Processos nºs E-04/237.819/2010 e E-04/237.820/2010 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA. - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.156, 39.157 e 39.158/RO - Processos nºs E- 04/076.026/2010, E-04/076.027/2010 e E-04/076.028/2010 - Recorrente: MARIA DA PURIFICAÇÃO PINTO RAMADA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1020223\r\n"
        ],
        "1020346": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: L A & F CORRETORA DE SEGUROS E IMÓVEIS LTDA. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Ratificação de Decisão Singular proferida pela Julgadora da Delegacia de Cabo Frio.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ODONTOSIM PRODUTOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ASSOCIADOS E CONVÊNIOS. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual registrada em 11/06/2010 sob o n° 2037932.\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA EUNICE TAVARES DE CAMPOS. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL- HOMSI. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1020346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1021871": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27 de setembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.774 - Processo nº E04/158.213/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.217 - Processo nº E04/162.414/1994 - Recorrente: SOCIEDADE PORTO ANGRENSE DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.218 - Processo nº E04/607.216/1996 - Recorrente: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 36.132 e 36.133 - Processos nºs E-04/050.215/2008 e E04/050.216/2008 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 35.198 (21.729) - Processo nº E04/216.587/2000 - Recorrente: PEDROSO PNEUS LTDA. (ATUAL POLIDO MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA - EPP) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs. 38.709, 38.710, 38.711, 38.712, 38.713, 38.714, 38.715, 38.716, 38.717, 38.718, 38.719, 38.720, 38.721, 38.722 e 38.723. - Processos nºs E04/070.400/2010, E-04/070.401/2010, E04/070.402/2010, E04/070.403/2010, E-04/070.404/2010, E04/070.405/2010, E04/070.406/2010, E-04/070.407/2010, E04/070.408/2010, E04/070.409/2010, E-04/070.410/2010, E04/070.411/2010, E04/070.412/2010, E04/070.413/2010, e E04/070.414/2010. - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs. 38.724, 38.725, 38.726, 38.727, 38.728, 38.729, 38.730, 38.731, 38.732, 38.733, 38.734, 38.735, 38.736, 38.737 e 38.738. - Processos nºs E04/070.428/2010, E-04/070.429/2010, E04/070.430/2010, E04/070.431/2010, E-04/070.432/2010, E04/070.433/2010, E04/070.434/2010, E-04/070.435/2010, E04/070.436/2010, E04/070.437/2010, E-04/070.438/2010, E04/070.439/2010, E04/070.440/2010, E04/070.441/2010, e E04/070.442/2010. - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1021871\r\n"
        ],
        "1021917": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.500/RV - Processo nº E-04/115.430/2009 - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.963/RO - Processo nº E-04/106.685/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA SANTA ISABEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.915/RO - Processo nº E-04/608.569/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA COLODE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.919/RO - Processo nº E-04/714.451/1999 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLUMINORTE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.050/RO - Processo nº E-04/277.558/1985 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALTER PASCOALINI - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.066/RO - Processo nº E-04/040.746/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.995 e 38.996/RO - Processos nºs E-04/236.666/2010 e E-04/236.667/2010 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1021917\r\n"
        ],
        "1022000": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29 de setembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.820 - Processo nº E04/106.084/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.753 - Processo nº E04/071.215/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.722 - Processo nº E04/057.122/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs. 37.750, 37.751 e 37.752 - Processos nºs E04/071.829/2009, E04/071.831/2009 e E04/071.836/2009. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.635 - Processo nº E04/152.067/2009 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.398 (25.851) - Processo nº E34/047.726/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.469 - Processo nº E04/283.665/2007 - Recorrente: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEIXOTO PERES LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1022000\r\n"
        ],
        "1022001": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28 de setembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.207 - Processo nº E04/057.461/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs. 36.497 e 36.498 - Processos nºs E04/114.985/2009 e E04/114.987/2009 - Recorrente: DEPILLUX IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.815 - Processo nº E04/168.320/2008 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.613 (26.786) - Processo nº E34/046.007/2005 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.658 (25.610) - Processo nº E34/230.200/2006 - Recorrente: SABOR GAUCHO CHURRASCARIA LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 37.579 - Processo nº E04/115.641/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs. 37.802 e 37.803 - Processos nºs E04/041.349/2008 e E04/041.350/2008 - Recorrente: CERA INGLEZA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1022001\r\n"
        ],
        "1022003": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.290(500.192)/RO - Processo nº E-04/090.270/2002 - Recorrente: IFE 07.01 - CABO FRIO - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.149/RO - Processo nº E-04/076.875/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELZA CADILA DA COSTA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.027/RO - Processo nº E-04/077.796/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENISE HELENA DA SILVA SOTERO - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.062/RO - Processo nº E-04/132.007/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODINERI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.021, 39.022 e 39.023/RO - Processos nºs E- 04/077.233/2009, E-04/077.236/2009 e E-04/077.237/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUREA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.010/RO - Processo nº E-04/077.292/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTA MARIA MALLMANN CAMARINHA BRAZ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.954/RO - Processo nº E-04/106.377/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEITE CANAAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1022003\r\n"
        ],
        "1022004": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.981/RO - Processo nº E-04/235.333/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.781/RO - Processo nº E-04/098.925/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ANTONIO GOMEZ GONZALEZ - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.430(25.369)/RV - Processo nº E-34/056.582/2005 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.016/RO - Processo nº E-04/076.859/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA GIL PEREIRA SEABRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.089/RO - Processo nº E-04/111.082/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECOPARTS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.695 e 37.696/RV - Processos nºs E-04/050.332/2008 e E-04/050.333/2008 - Recorrente: IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.839/RV - Processo nº E-04/135.055/2009 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1022004\r\n"
        ],
        "1022399": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.254 / RO - Processo nº E-04/235.229/2010 - Interessada: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 38.948 e 38.949 / RO's - Processos nsº E-04/040.340/2009 e E-04/040.343/2009 - Interessada: MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 35.499 (25.532) / RV - Processo nº E-34/071.781/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 31.317 (25.013) / RV - Processo nº E-04/083.186/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 37.351 e 37.352 / RV's - Processos nsº E-04/160.988/2008 e E-04/160.989/2008 - Recorrente: MERCEARIA E PADARIA CRISTAL DA VILA LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.262 / RO - Processo nº E-04/041.291/2010 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 38.929, 38.930, 38.931 e 38.932 / RO's - Processos nsº E- 04/059.288/2007, E-04/059.289/2007, E-04/059.290/2007 e E- 04/059.291/2007 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1022399\r\n"
        ],
        "1022572": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.756 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/232.824/2005 - Recorrente: LEITORES & LIVROS COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/042.238/2008 e E-04/042.237/2008 - Recorrente: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.498 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/235.759/2009 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.593 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/122.571/2005 - Recorrente: M AGOSTINI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.505/2008 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.015 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.392/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁUREA DA COSTA DOS SANTOS E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.011 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.449/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE DEUS PINTO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1022572\r\n"
        ],
        "1022584": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/09/2010\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de setembro de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recursos: 35.231 e 35.232 / RV's - Processos nsº E- 04/155.729/2008 e E-04/155.746/2008 - Recorrente GRAU MÁQUINAS LTDA...\r\nLeia-se: Recursos: 35.231 e 35.232 / RV's - Processos nsº E- 04/155.729/2008 e E-04/155.746/2008 - Recorrente GRAN MÁQUINAS LTDA...\r\nId: 1022584\r\n"
        ],
        "1022857": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: T J DA SILVA COPIADORA. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGE realizada em 13/07/2010 e registrada em 29/07/2010 sob o n° 2071200.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LUIS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA TRANSPORTES. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL- HOMSI. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao arquivamento da 8ª Alteração Contratual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: VANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Revisão da Decisão Plenária de Duplicidade de Firma Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: POSTO DE GASOLINA IMPERATRIZ LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento das 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Alterações Contratuais.\r\nId: 1022857. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1023224": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            " \r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 147ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2010, às 10:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1. andamento do IV Programa de Capacitação dos novos Auditores Fiscais - etapa final das ações monitoradas;\r\n2. apreciação de Processos Administrativos;\r\n3. assuntos gerais. \r\nId: 1023224\r\n"
        ],
        "1023477": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE-04/070.488/2009, E-04/070.633/2009 e E-04/070.634/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.689 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/070.489/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/151.595/2008, E-04/151.597/2008, E-04/151.599/2008 e E- 04/151.601/2008 - Recorrente: SELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/151.596/2008, E-04/151.598/2008, E-04/151.600/2008 e E- 04/151.602/2008 - Recorrente: SELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.861 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.283/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.968 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/245.042/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/235.330/2009 e E-04/235.331/2009 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: QUÍMICA AMPARO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1023477\r\n"
        ],
        "1023592": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.987 (23.958) / RV - Processo nº E-04/144.784/2002 - Recorrente: ROCAMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.426 / RV - Processo nº E-04/067.000/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.314 (25.531) / RV - Processo nº E-34/071.771/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.300 / RV - Processo nº E-34/071.614/2005 - Recorrente: BERTIN LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 38.632 / RV - Processo nº E-04/184.004/1999 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nº 37.241 e 37.242 / RV's - Processos nsº E- 04/040.831/2009 e E-04/040.832/2009 - Recorrente: HORÁCIO PEREIRA PALMA - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nº 37.720 e 37.721 / RV's - Processos nsº E- 04/040.277/2009 e E-04/040.316/2009 - Recorrente: ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1023592\r\n"
        ],
        "1025120": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 36.343 - Processo nº E-04/077.315/2008 - Recorrente: LUIZ FERNANDO ROSA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.097 (21.993) - Processo nº E-04/789.431/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BASF S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/151.283/2008, E- 04/151.285/2008 e E-04/151.286/2008 - Recorrente: PLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.349 (503.917) - Processo nº E-04/112.995/2001 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1025120\r\n"
        ],
        "1025121": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 32.910 (26.641) - Processo nº E-34/056.293/2005 - Recorrente: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.591 (22.751) - Processo nº E-34/121.267/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/110.416/2001 e E-04/110.448/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.909 (25.874) - Processo nº E-34/240.331/2007 - Recorrente: MAC LAREN ESTALEIROS SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1025121\r\n"
        ],
        "1025596": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.972 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/043.076/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES FINK LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.019 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.962/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATALIE VILLAR ALMEIDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.962 (Recurso Voluntário - antigo 25.677) - Processo nº E-04/271.036/1999 - Recorrente: AKZO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.317 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/452.110/2007 - Recorrente: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.694 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/190.814/2008 - Recorrente: APA CONFECÇÕES S.A. - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 39.055 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/137.842/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STYL'S STYL'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.933 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.228/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1025596\r\n"
        ],
        "1025605": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.664/RV - Processo nº E-04/128.049/2008 - Recorrente: RANGBEM NUTRIÇÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REFEIÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.813(22.792)/RV - Processo nº E-04/663.361/1996 - Recorrente: CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida:11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.526(24.506)/RV - Processo nº E-34/122.274/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.875(24.747)/RV - Processo nº E-34/116.676/2004 - Recorrente: GEOTÉCNICA S/A - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.784/RO - Processo nº E-04/235.021/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.057/RO - Processo nº E-04/669.532/1999 - Recorrente: - Interessada: CASA VALLE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.337/RV - Processo nº E-04/061.063/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1025605\r\n"
        ],
        "1025606": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.958/RO - Processo nº E-04/041.441/2009 - Recorrente: LOCAL ÍNTIMO 2 MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.260/RO - Processo nº E-04/040.554/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.001/RO - Processo nº E-04/041.143/2010 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.070/RO - Processo nº E-04/043.465/2009 - Recorrente: BLUNEY FOTOS E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.974/RO - Processo nº E-04/236.144/2009 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.250/RO - Processo nº E-04/043.622/2009 - Recorrente: KELEY COSTA REIS SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.441 a 38.448/RO - Processos nºs E-04/235.022/2010 a E-04/235.029/2010 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1025606\r\n"
        ],
        "1025659": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.492/RV - Processo nº E-04/050.002/2009 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 37.359/RV - Processo nº E-04/050.003/2009- Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.053/RO - Processo nº E-04/668.144/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÇAO FISCAL - Interessada: ITAVOX VEÍCULOS LTDA (ANTIGO: AUTO BOM S/A VEÍCULOS E PEÇAS) - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.972/RV - Processo nº E-04/041.379/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.802(26.370)/RV - Processo nº E-04/077.536/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 32.752/RV - Processo nº E-04/070.851/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 38.986/RO - Processo nº E-04/152.146/2010 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÇAO FISCAL - Interessada: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1025659\r\n"
        ],
        "1025782": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de outubro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 34.062 (26.865) - Processo nº E04/789.407/1995 - Recorrente: RAINHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.398 (25.782) - Processo nº E34/157.035/2007 - Recorrente: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs. 38.196, 38.197 e 38.198 - Processos nºs E04/057.294/2009, E04/057.321/2009 e E04/057.322/2009. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs. 30.434 e 30.435 - Processos nºs E34/072.179/2004 e E34/072.180/2004 - Recorrente: FUJI PHOTO FILM DO AMAZÔNIA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.836 (26.571) - Processo nº E04/001.985/2002 - Recorrente: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.082 - Processo nº E04/123.720/2009 - Recorrente: COFFEE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.077 - Processo nº E04/053.241/2009 - Recorrente: LIGHT ENERGIA S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1025782\r\n"
        ],
        "1025783": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 36.238 - Processo nº E04/053.014/2009 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs. 35.158 e 35.159 - Processos nºs E04/057.446/2008 e E04/057.448/2008 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 37.868 - Processo nº E04/115.910/2009 - Recorrente: GAMORT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.158 (25.744) - Processo nº E34/078.287/2006 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs. 38.051, 38.052, 38.053 e 38.054 - Processos nºs E04/071.852/2008, E04/071.853/2008, E-04/071.858/2008 e E04/071.859/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.360 - Processo nº E04/065.006/2009 - Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.001 - Processo nº E04/180.170/1992 - Recorrente: UNISYS ELETRÔNICA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1025783\r\n"
        ],
        "1026253": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.341 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/576.268/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOLLODA MÓVEIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.345 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/287.155/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOPKINS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.068 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/042.937/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.029 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.196/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMANDA CARDOSO ALVES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.094 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/116.400/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/135.417/2009 e E-04/135.418/2009 - Recorrente: FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 37.684 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.434/2007 - Recorrente: BAR SUSHI RED SUN LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1026253\r\n"
        ],
        "1026440": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LANPAR REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento da 18ª Alteração Contratual, registrada em 26/11/2009 sob o n° 1976456.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SUEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 18/05/2010 sob o NIRE 3320865432-9, por não conter visto de advogado.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual, registrada em 30/04/2010 sob o n° 2022027.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J C SIQUEIRA INSTITUTO DE PESQUISA. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Desarquivamento da inscrição de Empresário Individual, registrada em 01/06/2010 sob o NIRE 3310507531-8.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CLC OESTE AMBIENTAL TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. Vogal Relator: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Rerratificação de Alteração Contratual, registrada em 17/03/2010 sob o n° 2008566.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M&T PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, registrada em 20/05/2010 sob o n° 2029108.\r\nId: 1026440. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1026633": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.293 / RV - Processo nº E-04/102.390/2008 - Recorrente: COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.967 / RO - Processo nº E-04/042.222/2009 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 38.987, 38.988 e 38.989 / RO's - Processos nsº E- 04/235.540/2010, 235.541/2010 e E-04/235.640/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 38.975 / RO - Processo nº E-04/208.172/2009 - Interessada: MAXMIX COMERCIAL LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 38.976, 38.977, 38.978 e 38.979 / RO's - Processos nsº E- 04/236.170/2009, E-04/236.172/2009, E-04/235.013/2010 e E- 04/235.014/2010 - Interessada: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 37.757 e 37.758 / RV's - Processos nsº E-04/ E- 04/157.970/2009 e E-04/157.976/2009 - Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 37.818 e 37.819 / RV's - Processos nsº E-04/070.004/2009 e E-04/070.005/2009- Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1026633\r\n"
        ],
        "1027080": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.182/RV - Processo nº E-04/053.364/2008 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.636/RV - Processo nº E-04/200.828/1991 - Recorrente: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (ANTIGO: MADISON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.061/RV - Processo nº E-04/230.964/2008 - Recorrente: BARCO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.414/RO - Processo nº E-04/217.340/2000 - Recorrente: 4 - Interessada: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.269/RO - Processo nº E-04/241.739/1998 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.884(25.113)/RV - Processo nº E-34/071.920/2004 - Recorrente: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.450/RV - Processo nº E-04/040.547/2008 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1027080\r\n"
        ],
        "1027215": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 38.899, 38.900, 38.903 e 38.904/ RV's - Processos nºs E- 04/050.286/2009, E-04/050.287/2009, E-04/050.301/2009 e E- 04/050.302/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 38.901 e 38.902/ RV's - Processos nºs E-04/050.293/2009 e E-04/050.394/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 38.905, 38.906, 38.907 e 38.908/ RV's - Processos nºs E- 04/050.303/2009, E-04/050.304/2009, E-04/050.305/2009 e E- 04/050.315/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 38.909 e 38.910/ RV's - Processos nºs E-04/050.328/2009 e E-04/050.329/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 35.244/ RV - Processo nº E-04/152.333/2007 - Recorrente: RIO MANIPULAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 36.236/ RV - Processo nº E-04/158.341/2008 - Recorrente: RIOCOS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nBRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1027215\r\n"
        ],
        "1029114": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de outubro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 39.668 e 39.669 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.160/2010 e E04/238.161/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 39.052 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/092.057/1993 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA ALUCOBRE LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.686 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.796/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARCELO CALADO MEIRELES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.841 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.694/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA DELÍCIA 234 ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.842 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.695/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA DELÍCIA 234 ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.682 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.177/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.689 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.210/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: JOSÉ LUIS DA PAIXÃO PIMENTA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1029114\r\n"
        ],
        "1029115": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de outubro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.973 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/178.231/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M DA F COSTA COMÉRCIO ATACADISTA DE REFRIGERANTES ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.945 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.060/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.678 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/144.711/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: RÁDIO GLOBO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/140.996/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: CLIMAQ SERVICE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.943 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/218.387/2008 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMTEX INDÚSTRIA e COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas -Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.966 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/123.408/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGELÓGICA - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.065 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/225.153/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAVION ANA ALUGUEL E VENDAS DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1029115\r\n"
        ],
        "1029130": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.880 (26.642) - Processo nº E-04/137.572/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.800 - Processo nº E-04/041.397/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.666 (25.768) - Processo nº E-34/071.844/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGHT LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.406 (25.430) - Processo nº E-34/067.009/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. MBR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1029130\r\n"
        ],
        "1029226": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.182/RV - Processo nº E-04/053.364/2008 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.636/RV - Processo nº E-04/200.828/1991 - Recorrente: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (ANTIGO: MADISON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.061/RV - Processo nº E-04/230.964/2008 - Recorrente: BARCO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.414/RO - Processo nº E-04/217.340/2000 - Recorrente: 4 - Interessada: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.269/RO - Processo nº E-04/241.739/1998 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.884(25.113)/RV - Processo nº E-34/071.920/2004 - Recorrente: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.450/RV - Processo nº E-04/040.547/2008 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1029226\r\n"
        ],
        "1029299": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/071.185/2007 e E-34/071.191/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOLAR S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/235.339/2010 e E-04/235.340/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.152 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.286/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.658 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.257/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessado: RAPHAEL PINTO COELHO SANTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.063 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/102.183/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADIA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.366 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.681/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GRAFFQUÍMICA INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS ACRÍLICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.386 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.286/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONICA KREBS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1029299\r\n"
        ],
        "1029300": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.350 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/065.441/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.094 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/130.195/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIQUE CHOCOLATES LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.239 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/130.194/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIQUE CHOCOLATES LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/235.278/2010, E-04/235.279/2010, E-04/235.288/2010 e E- 04/235.289/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/059.236/2007 e E-04/059.237/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR ONE S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.148 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.864/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMEM CARVALHÃES DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/235.325/2009 e E-04/235.327/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUÍMICA AMPARO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1029300\r\n"
        ],
        "1029330": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.368 / RO - Processo nº E-04/041.410/2010 - Interessada: YES POUSADA LTDA - Recorrente: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.245 / RO - Processo nº E-04/184.210/2008 - Interessada: MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 38.990 / RO - Processo nº E-04/235.641/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.000 / RO - Processo nº E-04/106.267/2010 - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.380, 39.381, 39.382, 39.383, 39.384 e 39.391 / RO's - Processos nsº E-04/238.419/2010, E-04/238.421/2010, E- 04/239.218/2010, E-04/239.220/2010, E-04/239.018/2010 e E- 04/239.012/2010 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 38.991 e 38.992 / RO's - Processos nsº E-04/235.895/2010 e E-04/235.896/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.263, 39.264, 39.265, 39.266 e 39.267 / RO's - Processos nsº E-04/041.301/2010, E-04/041.294/2010, E-04/041.308/2010, E- 04/237.705/2010 e E-04/237.706/2010 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1029330\r\n"
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        "1029707": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/136.940/2005 - Recorrente: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-34/136.941/2005 - Recorrente: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/061.082/2010 - Recorrente: STX BRAZIL OFFSHORE S/A- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/212.444/2007 - Recorrente: ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processo nº E-04/056.317/2007 - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALRES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processo nº E-04/040.549/2007 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/152.147/2010 - Recorrente: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1029707\r\n"
        ],
        "1029987": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.182/RV - Processo nº E-04/053.364/2008 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.636/RV - Processo nº E-04/200.828/1991 - Recorrente: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (ANTIGO: MADISON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA) - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.061/RV - Processo nº E-04/230.964/2008 - Recorrente: BARCO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.414/RO - Processo nº E-04/217.340/2000 - Recorrente: 4 - Interessada: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.269/RO - Processo nº E-04/241.739/1998 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.884(25.113)/RV - Processo nº E-34/071.920/2004 - Recorrente: DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.450/RV - Processo nº E-04/040.547/2008 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1029987\r\n"
        ],
        "1030102": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 39.091 e 39.092 / RO's - Processos nº s E- 04/235.706/2010 e E-04/235.707/2010 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 38.955 / RO - Processo nº E-04/040.810/2009 - Interessada: SÓ LAZER DE TERESÓPOLIS PISCINAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 38.997 e 38.998 / RO's - Processos nº s E- 04/236.782/2010 e E-04/236.977/2010 - Interessada: ALOC LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 38.964 / RO - Processo nº E-04/057.503/2009 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 38.935 e 38.936 / RO's - Processos nº s E- 04/071.235/2008 e E-04/071.236/2008 - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.242 / RO - Processo nº E-04/262.227/1998 - Interessada: PNEUMASA PNEUS, MÁQUINAS E ACESSÓRIOS DA GUANABARA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.360 / RO - Processo nº E-04/235.816/2010 - Interessada: AUTO PEÇAS NOVA ESTRADA LTDA-ME - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1030102\r\n"
        ],
        "1030185": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE OUTUBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ISAAC DE ABREU XAVIER. VOGAL RELATOR: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Cancelamento do registro da Firma Individual I DE A XAVIER SERRALHERIA E ESQUADRIAS DE METAL, arquivada em 17/05/2010 sob o NIRE 3310507058-8.\r\nId: 1030185. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1030892": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.497 - Processo nº E04/114.985/2009 - Recorrente: DEPILLUX IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.498 - Processo nº E04/114.987/2009 - Recorrente: DEPILLUX IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta -Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.506 - Processo nº E04/073.808/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.637, 31.056, 32.754, 33.429, 34.657 e 36.129 - Processos nºs E04/065.198/2008, E-04/065.199/2008, E04/065.237/2008, E-04/065.238/2008, E04/065.331/2008 e E04/065.330/2008 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 38.650, 38.651, 38.653 e 38.654 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/070.641/2008, E-04/070.646/2008, E-04/070.649/2008 e E04/070.651/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Interessada: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 38.652 e 38.912 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/070.647/2008 e E04/070.128/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Interessada: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.938 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.626/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1030892\r\n"
        ],
        "1030971": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nbro de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 30.880 (26.642) - Processo nº E-04/137.572/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.800 - Processo nº E-04/041.397/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.666 (25.768) - Processo nº E-34/071.844/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGHT LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.406 (25.430) - Processo nº E-34/067.009/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. MBR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1030971\r\n"
        ],
        "1031280": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.894 / RV - Processo nº E-04/115.627/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.087 e 39.088 / RO's - Processos nsº E-04/235.363/2010 e E-04/235.364/2010 - Interessada: RASSINI - NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 36.833 / RO - Processo nº E-04/077.182/2008 - Interessada: AZUL CAMPAINHA DE SEGUROS GERAIS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 37.059 / RV - Processo nº E-04/108.544/2008 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 35.526 e 35.527 / RV's - Processos nsº E-34/114.084/2006 e E-34/114.087/2006 - Recorrente: MARKO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 35.962 / RV - Processo nº E-04/157.288/2008 - Recorrente: MG LAVI SOLUTION COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 35.962 e 36.461 / RV's - Processos nsº E-04/157.288/2008 e E-04/157.288/2008 - Recorrente: MG LAVI SOLUTION COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representantes da Fazenda: Dras. Sílvia Faber Torres e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1031280\r\n"
        ],
        "1032633": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.971 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/111.672/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.583 - Processo nº E04/059.130/2007 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 38.506, 38.507, 38.508, 38.509, 38.510, 38.511, 38.512, 38.513, 38.514, 38.515, 38.516, 38.517, 38.518, 38.519, 38.520, 38.521, 38.522, 38.523, 38.524, 38.525, 38.526, 38.527, 38.528, 38.529, 38.530, 38.531, 38.532, 38.533, 38.534, 38.535, 38.536, 38.537, 38.538, 38.539, 38.540, 38.541, 38.542, 38.543, 38.544, 38.545, 38.546, 38.547, 38.548, 38.549, 38.550, 38.551, 38.552, 38.553, 38.554, 38.555, 38.556, 38.557, 38.558, 38.559, 38.560, 38.561, 38.562, 38.563, 38.564, 38.565, 38.566, 38.567, 38.568, 38.569, 38.570, 38.571, 38.572, 38.573, 38.574, 38.575, 38.576, 38.577, 38.578, 38.579, 38.580, 38.581, 38.582, 38.583, 38.584, 38.585, 38.586, 38.587, 38.588, 38.589, 38.590, 38.591, 38.592, 38.593, 38.594 e 38.595 - Processos nºs E04/073.808/2009, E- 04/073.809/2009, E04/073.810/2009, E-04/073.811/2009, E04/073.812/2009, E04/073.813/2009, E-04/073.814/2009, E04/073.815/2009, E04/073.816/2009, E04/073.817/2009, E04/073.818/2009, E04/073.819/2009, E04/073.820/2009, E- 04/073.821/2009, E04/073.822/2009, E04/073.823/2009, E- 04/073.824/2009, E04/073.825/2009, E-04/073.826/2009, E04/073.827/2009, E04/073.828/2009, E-04/073.829/2009, E04/073.830/2009, E04/073.831/2009, E04/073.832/2009, E04/073.833/2009, E04/073.834/2009, E04/073.835/2009, E- 04/073.836/2009, E04/073.837/2009, E04/073.838/2009, E- 04/073.839/2009, E04/073.840/2009, E-04/073.841/2009, E04/073.842/2009, E04/073.843/2009, E04/073.844/2009, E- 04/073.845/2009, E04/073.846/2009, E-04/073.847/2009, E04/073.848/2009, E04/073.849/2009, E-04/073.850/2009, E04/073.851/2009, E04/073.852/2009, E04/073.853/2009, E04/073.854/2009, E04/073.855/2009, E04/073.856/2009, E- 04/073.857/2009, E04/073.858/2009, E04/073.859/2009, E- 04/073.860/2009, E04/073.861/2009, E-04/073.862/2009, E04/073.863/2009, E04/073.864/2009, E-04/073.865/2009, E04/073.866/2009, E04/073.867/2009, E04/073.868/2009, E- 04/073.869/2009, E04/073.870/2009, E-04/073.871/2009, E04/073.872/2009, E04/073.873/2009, E-04/073.874/2009, E04/073.875/2009, E04/073.876/2009, E04/073.877/2009, E04/073.878/2009, E04/073.879/2009, E04/073.880/2009, E- 04/073.881/2009, E04/073.882/2009, E04/073.883/2009, E- 04/073.884/2009, E04/073.885/2009, E04/073.886/2009, E04/073.887/2009, E04/073.888/2009, E04/073.889/2009, E- 04/073.890/2009, E04/073.891/2009, E04/073.892/2009, E- 04/073.893/2009, \r\nE-04/073.894/2009 e E04/073.895/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.429 - Processo nº E34/085.109/2005 - Recorrente: TV GLOBO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 38.051, 38.052, 38.053, 38.054, e 38.055 - Processos nºs E04/071.852/2008, E04/071.853/2008, E-04/071.858/2008, E04/071.859/2008 e E-04/071.865/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.549 - Processo nº E04/653.670/1995 - Recorrente: CROMOS S/A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.760 (24.270) - Processo nº E04/085.695/1997 - Recorrente: ITAPEMIRIM TRANSPORTE AÉREO S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1032633\r\n"
        ],
        "1032634": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.957 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.951/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 38.982 e 38.983 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.466/2010 e E04/235.4672010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS e MATERIAL VIÁRIO - Interessada: RASSINI - NHK AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.676 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/144.706/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.547 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/559.420/1995 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: DROGARIA MANHÂES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 38.984 e 38.985 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.468/2010 e E04/235.469/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 39.073, 39.074, 39.075 e 39.076 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.055/2010, E-04/235.056/2010, E-04/235.134/2010 e E04/235.135/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.644, 39.645, 39.646, 39.647 e 39.648 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/070.385/2010, E-04/070.386/2010, E04/070.387/2010, E-04/070.388/2010 e E-04/070.389/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1032634\r\n"
        ],
        "1032861": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.595 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/530.177/1991 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.331 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.108/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.026 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.626/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANDA MARIA FONSECA FERREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.639 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/459.357/1999 - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: CONSERVAS PIRACEMA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n38.819 a 38.833 e 39.079 a 39.082 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/070.638/2008, E-04/070.639/2008, E- 04/070.640/2008, E-04/070.642/2008, E-04/070.643/2008, E- 04/070.652/2008, E-04/070.656/2008, E-04/070.657/2008, E- 04/070.658/2008, E-04/070.661/2008, E-04/070.662/2008, E- 04/070.663/2008, E-04/070.668/2008, E-04/070.671/2008, E- 04/070.673/2008, E-04/070.120/2010, E-04/070.124/2010, E- 04/070.136/2010 e E-04/070.140/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.468 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/252.625/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.133 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.158/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARISSE FUKELMAN - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1032861\r\n"
        ],
        "1032987": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.178 / RV - Processo nº E-04/111.530/2009 - Recorrente: DORSCHTECH COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 38.464 / RV - Processo nº E-04/172.047/1992 - Recorrente: SANOFI WINTHROP FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 35.617 / RV - Processo nº E-04/053.408/2008 - Recorrente: HISPAMAR SATÉLITES S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.059 / RO - Processo nº E-04/106.208/2007 - Interessada: FOTOSFERA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 34.017 / RV - Processo nº E-04/077.685/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 33.557 / RV - Processo nº E-04/160.450/2008 - Recorrente: WORLD FREE WEST PERFUME LTDA-ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.095 / RO - Processo nº E-04/040.423/2010 - Interessada: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres. \r\nId: 1032987\r\n"
        ],
        "1033010": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.845/RO - Processo nº E-04/235.047/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TIC TRANSPORTES LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.940/RO - Processo nº E-04/041.920/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NARITA ELIJA VEÍCULOS LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.595/RV - Processo nº E-34/071.887/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULSO AUTOMOTORES - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.799(22.120), 37.800(22.119) e 37.801(22.121)/RV - Processos nºs E-04/114.765/2000, E-04/114.764/2000 e E- 04/114.766/2000 - Recorrente: CIMINAS S/A (ATUAL: HOLCIM BRASIL S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.744/RV - Processo nº E-04/157.357/2009 - Recorrente: UWS BRASIL IMPORT. DISTRIB. COM. DE PROD. ANTICORROSIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.977/RV - Processo nº E-04/050.042/2009 - Recorrente: ANTÔNIO FRANCISCO E FILHOS CLÍNICA MÉDICA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.262(26.644)/RV - Processo nº E-04/145.671/2007 - Recorrente: DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1033010\r\n"
        ],
        "1033011": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.619/RO - Processo nº E-04/125.116/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: TIJOLO BAR E MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 38.952 e 38.953/RO - Processos nºs E-04/235.336/2009 e E-04/235.397/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ÁLCOOL FERREIRA S/A- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 38.950 e 38.951/RO - Processos nºs E-04/235.333/2009 e E-04/235.334/2009 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: ÁLCOOL FERREIRA S/A- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 39.248/RO - Processo nº E-04/235.813/2009 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATCO PLÁSTICOS LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecursos nºs 39.270 e 39.271/RO - Processos nºs E-04/239.333/2010 e E-04/239.335/2010 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 38.496/RV - Processo nº E-04/041.453/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 38.747/RV - Processo nº E-04/073.026/2009 - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1033011\r\n"
        ],
        "1033631": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.418 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/658.304/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLUAP VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.857/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: VALENTINO TOMAZ DA CRUZ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.277/2010, E-04/237.292/2010, E-04/238.144/2010, E- 04/238.145/2010, E-04/238.155/2010, E-04/238.156/2010, E- 04/238.194/2010, E-04/238.195/2010, E-04/238.383/2010, E- 04/238.385/2010, E-04/041.363/2010, E-04/041.365/2010, E- 04/239.199/2010 e E-04/239.201/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 04/237.944/2010, E-04/237.945/2010, E-04/237.953/2010, E- 04/237.954/2010, E-04/238.250/2010, E-04/238.251/2010, E- 04/238.266/2010, E-04/238.267/2010, E-04/238.274/2010, E- 04/238.275/2010, E-04/238.278/2010, E-04/238.279/2010 e E- 04/238.252/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.102 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/019.577/1994 - Recorrente: TRÊS PODERES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.414 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/562.197/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRYGÊNEROS COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/525.574/1992 e E-04/562.349/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPENFLORA REFLORESTAMENTO E AGROPECUÁRIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 1033631\r\n"
        ],
        "1033677": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/056.123/2007 e E- 04/056.124/2007 - Recorrente: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/063.451/2007 e E- 04/063.456/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.476 (26.895) - Processo nº E-04/067.420/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.670 (23.933) - Processo nº E-34/079.978/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1033677\r\n"
        ],
        "1033730": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.941 e 38.942 / RO's - Processos nºs E- 04/140.866/2008 e E-04/140.869/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 31.139 / RV - Processo nº E-04/598.934/1992 - Recorrente: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.128 / RV - Processo nº E-04/065.254/2008 - Recorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.186 / RV - Processo nº E-04/111.549/2009 - Recorrente: DORSCHTECH COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 39.226, 39.227, 39.228 e 39.229 / RV's - Processos nºs E-04/111.660/2009, E-04/111.665/2009, E-04/111.673/2009 e E- 04/111.674/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.963 / RV - Processo nº E-04/126.234/2008 - Recorrente: FAMA 1305 COMPUTADORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.675 / RV - Processo nº E-04/177.799/1999 - Recorrente: POSTO INDÚSTRIA MINEIRA DE FRALDAS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1033730\r\n"
        ],
        "1033987": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nnto para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.933/RV - Processo nº E-04/113.239/2001 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: 5ª TURMA JULGADORA DADA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1033987\r\n"
        ],
        "1034172": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.235 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.683/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.214 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.593/2009 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.346/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.313 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.347/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.201 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.610/2009 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 38.301 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/660.784/1994 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/111.535/2009 e E-04/111.539/2009 - Recorrente: DORSCHTECH COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1034172\r\n"
        ],
        "1034173": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.527(24.921)/RV - Processo nº E-04/498.275/1999 - Recorrente: DROGARIA UNIFIC LTDA - Recorrida: 13ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.528(24.922)/RV - Processo nº E-04/498.276/1999 - Recorrente: DROGARIA UNIFIC LTDA - Recorrida: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.122/RV - Processo nº E-34/110.204/2006 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecursos nºs 30.477 e 35.228/RV - Processos nºs E-04/155.065/2008 e E-04/155.059/2008 - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL e IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 39.256/RO - Processo nº E-04/109.061/2010 - Recorrente: AGRIVALE AGRO INDÚSTRIA VALE AZUL S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.378/RV - Processo nº E-04/071.907/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 33.967(26.777)/RV - Processo nº E-04/272.089/1999 - Recorrente: DRQ GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1034173\r\n"
        ],
        "1034270": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE OUTUBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: TRANSWAGEM RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual, registrada em 27/04/2010 sob o n° 2019950.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MAXIVISÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. VOGAL RELATOR: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento da Constituição, registrada em 24/05/2010 sob o NIRE 3320865963-1.\r\nRecorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Colegiada da 7ª Turma que indeferiu o processo 00- 2010/204.079-6.\r\nId: 1034270. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1034271": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO SÉRGIO LUIS REPRESAS CARDOSO. VOGAL RELATOR: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1034271. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1034280": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/10/2010\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27 de outubro de 2010, às 14h30min.\r\nE- 04/056.123/2007 e E-04/056.124/2007 - Recorrente: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 30.806 (17.876) - Processo nº E-04/893.639/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1034280\r\n"
        ],
        "1035852": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30 min.\r\nRecurso nº 31.207 (26.731) - Processo nº E04/134.993/2007 - Recorrente: ASIAN CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 38.960 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.592/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.400 (26.227) - Processo nº E04/283.470/2007 - Recorrente: RESTAURANTE EL COCINERO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.228 (26.460) - Processo nº E04/280.065/2007 - Recorrente: AUTO POSTO RIVERSIDE LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 33.553 e 34.282 - Processos nºs E04/053.255/2008 e E04/053.259/2008 - Recorrente: PEGASUS TELECOM S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.561 - Processo nº E04/896.140/1999 - Recorrente: DELGA AUTOMOTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.782 - Processo nº E04/040.562/2008 - Recorrente: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 1035852\r\n"
        ],
        "1035853": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30 min.\r\nRecurso nº 34.615 - Processo nº E04/059.146/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.214 (26.454) - Processo nº E34/203.404/2006 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 38.994 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/236.482/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LABONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.836 - Processo nº E04/146.967/1992 - Recorrente: LOCASTROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.935 - Processo nº E04/085.570/2002 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.680 - Processo nº E04/059.142/2007 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.239 - Processo nº E04/059.186/2007 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1035853\r\n"
        ],
        "1035854": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30 min.\r\nRecurso nº 34.490 (26.433) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/071.101/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza F. C. Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.718 - Processo nº E34/151.370/2005 - Recorrente: TEKFLOW PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 39.628 e 39.629 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/201.041/1991 e E-04/201.053/1991 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEC BARES E RESTAURANTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.925 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/111.219/2005 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.914 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/653.348/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.423 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/139.109/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interes sada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.223 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.215/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFELS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1035854\r\n"
        ],
        "1035886": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso 30.414 / RV - Processo nº E-04/648.887/1995 - Recorrente: GUERBERT PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 31.450 / RV - Processo nº E-04/095.510/2002 - Recorrente: SUPERÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos 37.762 e 37.859 / RV's - Processos nºs E-04/158.036/2009 e E-04/158.034/2009 - Recorrente: PROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorridas: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 37.804 / RV - Processo nº E-04/653.577/1995 - Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 36.641 / RV - Processo nº E-04/617.141/1996 - Recorrente: RODOVIÁRIO GOYAZ LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso 38.315 / RV - Processo nº E-04/040.771/2009 - Recorrente: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso 38.211 / RV - Processo nº E-04/0736.668/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1035886\r\n"
        ],
        "1036799": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.027 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.721/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n38.866 e 38.867 (Recursos Voluntários - antigos 23.148 e 22.138) - Processos nº E-34/076.490/2003 e E-34/076.487/2003 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.534 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.706/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: INDEPENDÊNCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.541 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/099.635/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.385 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.807/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ARNALDO BERNSTEIN - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.684 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.875/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: RIZOLEIDE DE ARAÚJO MAIA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.687 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/099.052/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MÁRCIA MARIA NOBRE FREITAS GUERRA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1036799\r\n"
        ],
        "1036800": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.538 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/099.043/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: CARLOS TOMIATO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.693 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/099.951/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ANTONIO ADELINO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.525 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.159/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILELA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.643 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/235.934/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.692 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/095.747/2002 - Recorrente: LABORATÓRIOS B BRAUN S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.531 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.466/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: CARLOS ALBERTO SERRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.692 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/099.891/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1036800\r\n"
        ],
        "1036912": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 39.284, 39.285, 39.286, 39.287 e 39.288 / RV's - Processos nsº E-04/040.356/2010, E-04/040.357/2010, E-04/040.358/2010, E- 04/040.359/2010 e E-04/040.361/2010 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.335 / RO - Processo nº E-04/435.181/1991 - Interessada: SUPERÁGUA KODIKA RIO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.346 e 39.347 / RO's - Processos nsº E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 30.611 e 30.612 / RV's - Processos nsº E-04/ E- 04/059.278/2007 e E-04/059.279/2007 - Recorrente: BCP S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1036912\r\n"
        ],
        "1037110": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.838(21.947)/RV - Processo nº E-04/283.863/2000 - Recorrente: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - Recorrida: IFE 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.745 e 37.793/RV - Processos nºs E-04/157.358/2009 e E-04/157.360/2009 - Recorrente: UWS BRASIL IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ANTICORROSIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.343/RO - Processo nº E-04/696.268/1996- Recorrente: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIMENTOS MAINITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.835/RO - Processo nº E-04/061.074/2009- Recorrente: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.185/RO - Processo nº E-04/111.538/2009- Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: DORSCHTECH COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.364 e 39.365/RV - Processos nºs E-04/236.747/2010 e E-04/236.748/2010 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.362 e 39.363/RV - Processos nºs E-04/236.745/2010 e E-04/236.746/2010 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1037110\r\n"
        ],
        "1037466": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.938 (26.572) - Processo nº E-34/109.650/2004 - Re corrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/053.523/2008 e E- 04/053.524/2008 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.666 (25.768) - Processo nº E-34/071.844/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGHT LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/065.332/2008 e E-04/065.334/2008 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1037466\r\n"
        ],
        "1037561": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 22/10/2010\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de outubro de 2010, às 14h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 39.364 e 39.365/RV - Processos nºs E- 04/236.747/2010 e E-04/236.748/2010 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recursos nºs 39.364 e 39.365/RO - Processos nºs E- 04/236.747/2010 e E-04/236.748/2010 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA...\r\nOnde se lê: Recursos nºs 39.362 e 39.363/RV - Processos nºs E- 04/236.745/2010 e E-04/236.746/2010 - Recorrente: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recursos nºs 39.362 e 39.363/RO - Processos nºs E- 04/236.745/2010 e E-04/236.746/2010 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA...\r\nId: 1037561\r\n"
        ],
        "1037562": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.630/RV - Processo nº E-34/122.247/2005 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.812(23.461)/RV - Processo nº E-04/458.058/1994 - Recorrente: UNAP UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.550/RV - Processo nº E-04/111.830/2007 - Recorrente: 5ª turma julgadora da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.914/RO - Processo nº E-04/210.104/1997 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.604(503.027)/RO - Processo nº E-04/256.318/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAPIDAÇÃO AMSTERDAN S/A- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.402/RV - Processo nº E-04/229.846/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.237/RV - Processo nº E-34/067.357/2005 - Recorrente: ª turma julgadora da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1037562\r\n"
        ],
        "1037605": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.960 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/242.630/2007 - Recorrente: NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-34/063.216/2004 e E-34/063.217/2004 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/235.393/2009 e E-04/235.394/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/070.829/2009 e E-04/070.830/2009 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/235.713/2009 - Recorrente: TRANSPORTE E LOGÍSTICA SANTA ISABEL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.221 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.664/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/111.658/2009 e E-04/111.802/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1037605\r\n"
        ],
        "1037676": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 39.159 e 39.160 / RO's - Processos nºs E- 04/206.616/2010 e E-04/206.617/2010 - Recorrente: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO LOURENÇO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.317 (24.332) / RV - Processo nº E-34/173.494/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 38.885, 38.886, 38.887, 38.888, 38.889, 38.890, 38.891, 38.892 e 38.893 / RV's - Processos nºs E-04/115.136/2009, E- 04/115.135/2009, 115.133/2009, E-04/115.131/2009, E- 04/115.130/2009, E-04/115.129/2009, E-04/115.128/2009, E- 04/115.127/2009 e E-04/115.126/2009 - Recorrente: TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 39.351 / RO - Processo nº E-04/072.304/2009 - Interessada: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1037676\r\n"
        ],
        "1038278": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS KHREBET S/A. VOGAL RELATOR: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGO de 15/04/2010, registrada em 22/07/2010 sob o n° 2068445.\r\nId: 1038278. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1039666": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30min.\r\nRecurso nº 30.747 - Processo nº E04/452.012/2007 - Recorrente: TRANSPORTADORA BIM LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.402 (26.463) - Processo nº E04/280.076/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs. 35.628 e 35.890 - Processos nºs E04/053.499/2008 e E04/053.500/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.325 - Processo nº E04/053.504/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.510 (26.383) - Processo nº E04/608.216/1994 - Recorrente: NITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.846 - Processo nº E04/152.734/2009 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.191 - Processo nº E04/106.157/2009 - Recorrente: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1039666\r\n"
        ],
        "1039667": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30 min.\r\nRecurso nº 31.743 (25.686) - Processo nº E34/117.231/2006 - Recorrente: DECODER SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.600 (26.758) - Processo nº E34/299.146/2007 - Recorrente: JOSÉ MAURI DE OLIVEIRA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 37.824 e 37.825 - Processos nºs E04/106.273/2009 e E04/106.282/2009 - Recorrente: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.188 - Processo nº E04/135.186/2008 - Recorrente: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.386 - Processo nº E04/156.043/2009 - Recorrente: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.069 (25.311) - Processo nº E04/146.448/1997 - Recor rente: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.697 - Processo nº E04/106.474/2007 - Recorrente: HIDROGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1039667\r\n"
        ],
        "1039787": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.718 / RO - Processo nº E-04/076.845/1991 - Interessada: ÓTICA VERÔNICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.067 / RO - Processo nº E-04/116.300/2009 - Interessada: ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 38.657 / RO - Processo nº E-04/215.203/2009 - Interessada: INBRATUB - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.746 / RO - Processo nº E-04/107.077/2009 - Interessada: BATÁVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.051 / RO - Processo nº E-04/359.851/1990 - Interessada: AIG BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1039787\r\n"
        ],
        "1039788": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 39.759 e 39.760 / RO's - Processos nºs E- 04/238.184/2010 e E-04/ 238.185/2010 - Interessada: A LUMINOSA MENDANHA MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.071 / RO - Processo nº E-04/236.174/2009 - Interessada: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.401 / RV - Processo nº E-04/517.633/1998 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A (NOVA RAZÃO SOCIAL DE FEM PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.751 / RO - Processo nº E-04/235.049/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 39.859 / RO - Processo nº E-04/077.588/2008 - Interessada: CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1039788\r\n"
        ],
        "1040149": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.688/RO - Processo nº E-04/099.127/2009 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.034/RO - Processo nº E-04/681.650/1993 - Recorrente: MARIA ALVES NEVES BARBOZA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.675/RO - Processo nº E-04/043.430/2010 - Recorrente: J A PIREDA DE SOUZA MORAES MERCEARIA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.971/RV - Processo nº E-04/101.027/1997 - Recorrente: TRANSWELDS SERVIÇOS LTDAJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.192/RV - Processo nº E-04/057.157/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/AJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.376/RV - Processo nº E-04/071.902/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- Recorrida:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.377/RV - Processo nº E-04/071.908/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- Recorrida:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1040149\r\n"
        ],
        "1040458": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.255 (24.822) - Processo nº E-04/220.016/2000 - Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.103 (21.883) - Processo nº E-04/135.067/2002 - Recorrente: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.520 (502.574) - Processo nº E-04/083.293/2002 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.702 (22.245) - Processo nº E-04/172.495/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1040458\r\n"
        ],
        "1040507": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.419/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.459 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.132/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.406 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/476.007/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVELT MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.411 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.734/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. AUGUSTO SILVA TEIXEIRA MAGAZINS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.649 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/050.202/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/603.362/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/651.826/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUBEN PÉTRY SOLKA (INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES BAVARESKA LTDA) - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1040507\r\n"
        ],
        "1040508": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.098 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.105/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/040.950/2010, E-04/040.951/2010, E-04/040.952/2010, E- 04/040.954/2010, E-04/040.955/2010 e E-04/040.956/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.332 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.141/2010 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.889 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.256/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.290 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/135.215/2004 - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.571 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/106.598/2009 - Recorrente: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/106.599/2009, E-04/106.031/2010 e E-04/106.032/2010 - Recorrente: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1040508\r\n"
        ],
        "1040587": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: TRADUTOR PÚBLICO TAE KIKUTA HONDA. VOGAL RELATOR: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1040587. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1041123": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/10/2010\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de novembro de 2010, às 12h30m\r\n39.572 a 39.574 (Recursos de Ofício) - Processos nº E-04/106.599/2009, E-04/106.031/2010 e E- 04/106.032/2010 - Recorrente: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n39.572 a 39.574 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/106.599/2009, E-04/106.031/2010 e E- 04/106.032/2010 - Recorrente: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1041123\r\n"
        ],
        "1041171": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.862 / RO - Processo nº E-04/098.879/2008 - Interessada: RUI DOS SANTOS NASCIMENTO - Recorrente: IFE 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.528 / RO - Processo nº E-04/097.950/2009 - Interessada: ALOYSIO MARTINS GUERRA - Recorrente: IFE 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 34.537 (25.756) / RV - Processo nº E-34/126.156/2005 - Recorrente: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.519 / RO - Processo nº E-04/077.303/2009 - Interessada: LUCY MERY FARIA SOARES - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.874 / RO - Processo nº E-04/076.362/2010 - Interessada: REGINA CAVALCANTI VALLE - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1041171\r\n"
        ],
        "1041172": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 38.215 / RO - Processo nº E-04/134.769/2009 - Interessada: DE MILLUS S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.186 / RV - Processo nº E-04/111.549/2009 - Recorrente: DORSCHTECH COMÉRCIO - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.857 / RO - Processo nº E-04/097.614/2008 - Interessada: NELSON CIBULARS - Recorrente: IFE 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.274 / RO - Processo nº E-04/678.303/1999 - Interessada: ADRIANA DE BARROS FERREIRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.470 / RO - Processo nº E-04/106.459/2010 - Interessada: NOVA AMÉRICA S/A - COMERCIAL - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1041172\r\n"
        ],
        "1041173": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos: 39.346 e 39.347 / RO's - Processos nº E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.412 / RO - Processo nº E-04/206.759/1992 - Interessada: OFF PRICE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.054 / RO - Processo nº E-04/658.337/1994 - Interessada: SIDER AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.866 / RO - Processo nº E-04/076.888/2009 - Interessada: MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.723 / RO - Processo nº E-04/457.268/1998 - Interessada: TRIGO DOURADO ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1041173\r\n"
        ],
        "1041307": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 19 de novembro de 2010, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.657/2009 - PROC. Nº E- 03/10.001.259/2004\r\nRECORRIDO : MARIA LUCIA ROSA HERMIDA\r\nRELATOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.670/2010 - PROC. N° E- 03/10.201.675/2007\r\nRECORRIDA: SIMONE MAGALHÃES LOPES\r\nRELATORA: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO N º 2.308/2006 - PROC. Nº E-03/9027/2001\r\nRECORRENTE: DEISE PINHO MARTINS\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Gratificação de Atividade Perigosa\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1041307\r\n"
        ],
        "1041308": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            "2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, Dr. LUIZ CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de novembro de 2010, sexta-feira, às 13h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.527/2007 - PROCESSO Nº E-08/600.094/2006\r\nRECORRENTE: JOSELIA FERREIRA DOS REIS\r\nRELATOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima \r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.623/2009 - PROCESSO Nº E-09/448/1907/2006\r\nRECORRENTE: MACIEL JOSÉ BOTELHO\r\nRELATOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima \r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO N° 1.811/2003 - PROCESSO N° E-01/8040/1999\r\nRECORRENTE: MARCELO FERREIRA DE ARAUJO\r\nRELATOR: Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISOR: Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1041308\r\n"
        ],
        "1041614": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.871 - Processo nº E04/067.699/2007 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.056 - Processo nº E04/306.054/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.707 - Processo nº E04/306.213/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.104 - Processo nº E34/146.263/2003 - Recorrente: BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.038 (20.498) - Processo nº E04/269.646/2001 - Recorrente: HUYCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.688 - Processo nº E04/169.157/1997 - Recorrente: NUTRICIA S/A. PRODUTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.583 (20.792) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/161.852/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANGOSUL S/A. AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1041614\r\n"
        ],
        "1042105": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            "3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de novembro de 2010, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.564/2008 - PROCESSO Nº E-03/1.098/2001\r\nPENHA REGINA CHAGAS\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.522/2007 - PROCESSO Nº E-08/600.549/2006\r\nELIENE DENITES DUARTE MESQUITA\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.599/2008 - PROCESSO Nº E-01/140.444/2006\r\nVENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMA\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Transformação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1042105\r\n"
        ],
        "1042139": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.970/RO - Processo nº E-04/065.714/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALSCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.667/RO - Processo nº E-04/041.228/2010 - Recorrente: IRF 48.01 - SÃO FIDELISCAMBUCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 31.536 e 31.537(25.225 e 25.226)/RV - Processo nº E- 34/122.233/2005 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.794/RV - Processo nº E-04/109.793/2007 - Recorrente: NAZARETH E OBERTI VEÍCULOS LTDA4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.899/RV - Processo nº E-04/123.054/2009 - Recorrente: NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRICO LTDAª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.677/RV - Processo nº E-34/071.113/2007 - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDAª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 32.676 e 34.244/RV - Processos nºs E-34/071.112/2007 e E-34/071.111/2007 - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1042139\r\n"
        ],
        "1042140": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.781(25.660)/RV - Processo nº E-34/077.475/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.493(25.448)/RV - Processo nº E-04/220.013/2000 - Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.691/RO - Processo nº E-04/099.889/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 39.681/RO - Processo nº E-04/232.108/1998 - Recorrente: 5ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 39.677/RO - Processo nº E-04/144.710/2010 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 39.641/RO - Processo nº E-04/115.620/2001 - Recorrente: 2ROBERTO SHOLL BAILLY CAPAS NÁUTICAS - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 39.657 e 39.658/RO - Processos nºs E-04/236.841/2010 e E-04/236.842/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 1042140\r\n"
        ],
        "1042173": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de novembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs. 33.910 e 33.911 - Processos nºs E04/112.889/2008 e E04/112.890/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.473 - Processo nº E04/190.211/2008 - Recorrente: RECAPA DUQUE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS- Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.638 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/255.774/1997 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NASHER COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº. 36.624 - Processo nº E04/076.783/2009 - Recorrente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs. 38.307 e 38.308 - Processos nºs E04/050.009/2009 e E04/050.010/2009 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº. 38.607 - Processo nº E04/076.536/2009 - Recorrente: MARIA ANTONIA MARINHO STEIMAN - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº. 35.234 - Processo nº E04/108.381/2008 - Recorrente: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1042173\r\n"
        ],
        "1042174": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de novembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 39.077 e 39.078 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.210/2010 e E-04/235.211/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.428 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/604.390/1996 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RVVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.275 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.092/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIA TERESINHA MACIEL DE SOUZA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.633 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/188.496/1993 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORIENE SOLDAS ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.656 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.408/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.450 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/134.375/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.150 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.915/2009 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1042174\r\n"
        ],
        "1042282": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 38.682 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/073.064/2008 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n39.617, 39.618, 39.619, 39.620, 36.622, 36.623, 36.624, 36.625, 36.626 e 36.627 (Recursos Voluntários) - Processos nº E- 04/057.521/2010, E-04/057.523/2010, E-04/057.524/2010, E- 04/057.525/2010, E-04/057.531/2010, E-04/057.532/2010, E- 04/057.619/2010, E-04/057.620/2010, E-04/057.621/2010 e E- 04/057.622/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.605 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/114.174/2010 - Recorrente: DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.731 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/040.722/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.210/2008 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.504 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/215.262/2009 - Recorrente: BEIJA FLOR TINTAS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.626 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.581/2005 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL DENVER GLOBO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1042282\r\n"
        ],
        "1042283": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 36.621 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/077.267/2008 - Recorrente: PAULO DAUDT MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/057.122/2008 e E-04/057.121/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/123.826/2009 e E-04/123.827/2009 - Recorrente: FRIO RIO 2006 FRIGORÍFICO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.969 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/213.142/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: LUNER SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.597 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.735/2009 - Recorrente: REBMAR COMERCIAL E TÉCNICA DIESEL LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/239.275/2010 e E-04/239.278/2010 - Recorrente: CONSTRUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.411 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.734/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. AUGUSTO SILVA TEIXEIRA MAGAZINS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1042283\r\n"
        ],
        "1043323": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/11/2010\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de novembro de 2010, às 12h30min\r\n39.617, 39.618, 39.619, 39.620, 36.622, 36.623, 36.624, 36.625, 36.626 e 36.627 (Recursos Voluntários) - Processos nº ...\r\n39.617, 39.618, 39.619, 39.620, 39.622, 39.623, 39.624, 39.625, 39.626 e 39.627 (Recursos Voluntários) - Processos nº ...\r\nId: 1043323\r\n"
        ],
        "1043956": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.768/RV - Processo nº E-34/123.515/2006 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.335/RV - Processo nº E-04/061.075/2009 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.188/RV - Processo nº E-04/061.106/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.687/RV - Processo nº E-04/096.858/1997 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.631/RO - Processo nº E-04/667.866/1993 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.340/RO - Processo nº E-04/587.137/1993 - Recorrente: 7- Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.637/RO - Processo nº E-04/574.120/1996 - Recorrente: 2- Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1043956\r\n"
        ],
        "1043961": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Revisão de Decisão Plenária de 28/07/2010.\r\n2º - Processo n° 00-2001/180.002-0 (Anexos: 00-2001/180.003-8, 00- 1900/510.377-0 e 00-2000/174711-8). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ANA BARRETO DOS SANTOS TRANCOSO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário Individual.\r\nId: 1043961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1043962": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA. VOGAL RELATOR: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1043962. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1043971": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.768/RV - Processo nº E-34/123.515/2006 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.335/RV - Processo nº E-04/061.075/2009 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.188/RV - Processo nº E-04/061.106/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.687/RV - Processo nº E-04/096.858/1997 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.631/RO - Processo nº E-04/667.866/1993 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.340/RO - Processo nº E-04/587.137/1993 - Recorrente: 7- Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.637/RO - Processo nº E-04/574.120/1996 - Recorrente: 2- Interes sada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1043971\r\n"
        ],
        "1043973": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " \r\nRecurso nº 39.425 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/640.050/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N.T.R. TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.522 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.463/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMEN DIVA RODRIGUES JORGE WILSON - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.430 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/269.873/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO PET COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.458 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.750/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.440 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/091.457/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OWL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/111.668/2009 e E-04/111.675/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.482 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/134.372/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1043973\r\n"
        ],
        "1044356": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.163 (19.937) - Processo nº E-04/896.378/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.640 (24.550) - Processo nº E-34/152.028/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE GASOLINA SÃO GABRIEL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.583 (25.251) - Processo nº E-34/071.372/2006 - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.586 (20.209) - Processo nº E-04/158.767/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA (SUBSTITUTA) - Interessada: ITAUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo.\r\nId: 1044356\r\n"
        ],
        "1044627": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de novembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 34.149 (26.576) - Processo nº E34/251.033/2006 - Recorrente: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.434 (25.386) - Processo nº E34/059.232/2005 - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.672 - Processo nº E04/140.393/2008 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.824 - Processo nº E04/106.273/2009 - Recorrente: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.351 - Processo nº E04/116.298/2009 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO CISPER - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.120 - Processo nº E34/109.652/2004 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.225 (26.646) - Processo nº E04/145.733/2007 - Recorrente: MARIA BEATRICE ATELIER DE TECIDOS E PRODUTOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 1044627\r\n"
        ],
        "1044628": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 39.143 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/082.552/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES BORGES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.261 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.210/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: ALCANA USINA DE ÁLCOOL E ACÚÇAR LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 39.407, 39.408 e 39.409 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/201.049/1991, E-04/201.052/1991 e E-04/201.054/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEC BARES RESTAURANTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.417 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/085.411/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O FORTE DO SABÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.939/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA EDITH TÁVORA BAPTISTA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.069 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.233/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAY OUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.434 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/403.987/1999 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDIS WAGNER SENE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1044628\r\n"
        ],
        "1044721": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 39.456 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/057.626/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.449 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/214.290/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NALDO AUTO PEÇAS LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.433 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034.680/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RJ 14 BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.862 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.307/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n37.703, 37.704 e 37.705 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/073.076/2008, E-04/073.077/2008 e E- 04/073.079/2008 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.277 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/183.762/2004 - Recorrente: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/057.072/2010 e E-04/057.073/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUÇAR E ALCOOL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1044721\r\n"
        ],
        "1045250": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de novembro de 2010, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.660/2009 - PROCESSO Nº E-01/10260/1999 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES\r\nRELATOR: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.514/2007 - PROCESSO Nº E-26/77.271/2002 \r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria bandeira da Silva\r\n: Averbação de Trienios\r\nRECURSO Nº 2.679/2010 - PROCESSO Nº E-01/54456/2008 \r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1045250\r\n"
        ],
        "1045390": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.895(25.674)/RV - Processo nº E-04/070.724/1996 - Recorrente: 13ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA DE MACUCO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.214/RV - Processo nº E-04/072.206/2009 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.842/RV - Processo nº E-04/111.311/1996 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.223/RV - Processo nº E-04/326.969/1998 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.473(23.681)/RV - Processo nº E-04/231.289/2002 - Recorrente: TRANSWAGEN RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.464/RV - Processo nº E-04/228.892/1991 - Recorrente: ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1045390\r\n"
        ],
        "1045586": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.237 / RV - Processo nº E-04/236.207/2009 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.238 / RV - Processo nº E-04/236.215/2009 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 38.987, 38.988 e 38.989 / RO's - Processos nsº E- 04/235.540/2010, 235.541/2010 e E-04/235.640/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 38.990 / RO - Processo nº E-04/235.641/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.091 e 39.092 / RO's - Processos nsº E-04/235.706/2010 e E-04/235.707/2010 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 37.950, 37.951, 37.954, 39.118, 39.119 e 39.122 / RV's - Processos nsº E-04/123.765/2009, E-04/123.769/2009, E- 04/123.773/2009, E-04/123.764/2009, E-04/123.766/2009 e E- 04/123.772/2009 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorridas: IRF 64.03 - BONSUCESSO E TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representantes da Fazenda: Dras. Sílvia Faber Torres e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1045586\r\n"
        ],
        "1045587": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 37.002 / RV - Processo nº E-04/108.2296/2008 - Recorrente: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos: 30.611 e 30.612 / RV's - Processos nsº E-04/059.278/2007 e E-04/059.279/2007 - Recorrente: BCP S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 36.128 / RV - Processo nº E-04/065.254/2008 - Recorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 37.952, 37.953, 39.120 e 39.121 / RV's - Processos nsº E- 04/123.770/2009, E-04/123.771/2009, E-04/123.767/2009 e E- 04/123.768/2009 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorridas: IRF 64.03 - BONSUCESSO e TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representantes da Fazenda: Dras. Sílvia Faber Torres e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 39.672 e 39.673 / RO's - Processos nsº E-04/239.710/2010 e E-04/239.722/2010 - Interessada: GELO DEODORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.773 / RO - Processo nº E-04/042.946/2010 - Interessada: ROSIMERE F. P. SILVA - Recorrente: IRF 48.01 - SÃO FIDELIS- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1045587\r\n"
        ],
        "1046258": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.899/ RV - Processo nº E-04/095.507/2002 - Recorrente: SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 31.139/ RV - Processo nº E-04/598.934/1992 - Recorrente: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 32.317/ RV - Processo nº E-34/173.494/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 39.506 e 39.508/ RV's - Processos nsº E-04/065.787/2009 e E-04/065.791/2009 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 39.962, 39.963 e 39.964/RV's - Processos nsº E- 04/040.834/2010, E-04/040.835/2010 e E-04/040.523/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.030/RV - Processo nº E-04/07.075/2009 - Interessada: LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1046258\r\n"
        ],
        "1046423": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.985 e 38.017/RV - Processos nºs E-04/057.319/2009 e E-04/057.272/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite e Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecurso nº 35.812(23.461)/RV - Processo nº E-34/137.271/2005 - Recorrente: UNAP UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA.- Recorrida:- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.878(24.429)/RV - Processo nº E-34/122.164/2004 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A.- Recorrida:- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 30.741 e 33.006/RV - Processos nºs E-04/151.393/2007 e E-04/151.394/2007 - Recorrente: GAIA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite e Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.987/RV - Processo nº E-34/137.271/2005 - Recorrente: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.879(25.953)/RV - Processo nº E-34/137.267/2005 - Recorrente: DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 37.042 e 37.043/RV - Processos nºs E-04/070.499/2008 e E/04/070.569/2008 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE LAIMENTOS LTDA 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nId: 1046423\r\n"
        ],
        "1046998": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.235 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.683/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-34/071.189/2007 e E-34/071.195/2007 - Recorrente: VIDEOLAR S/A - Recorrida:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.178 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/203.192/2001 - Recorrente: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/065.148/2008 e E-04/065.147/2008 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\nE-04/056.090/2007 e E-04/056.089/2007 - Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.733 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/056.130/2007 - Recorrente: ULTRA-RAD CENTRO RADIOLÓGICO E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.510 (Recurso Voluntário - antigo 26.384) - Processo nº E-04/145.352/2000 - Recorrente: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1046998\r\n"
        ],
        "1047038": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: KICHABOM ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E MERCADORIAS LTDA ME. VOGAL RELATORA: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual, registrada em 11/06/2010 sob o n° 2038415.\r\nId: 1047038. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1047062": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.523(26.391)/RV - Processo nº E-04/063.225/2007- Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 35.025(26.336)/RV - Processo nº E-34/136.932/2006 - Recorrente: PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL PARENTERAL LTDA.- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.354(26.336)/RV - Processo nº E-04/090.164/2002- Recorrente: GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA- Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.090/RV - Processo nº E-04/077.518/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida:9ª TURMA DA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.087(25.843)/RV - Processo nº E-34/116.925/2004 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.084 e 30.085/RV - Processos nºs E-04/111.798/2007 e E-04/111.797/2007- Recorrente: LAVE STOP AUTO SERVIÇOS LTDA.- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.451/RV - Processo nº E-04/067.196/2007 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1047062\r\n"
        ],
        "1047449": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 148ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010, às 11:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\nEncerramento do IV Programa de Capacitação dos novos Auditores Fiscais - etapa final das ações monitoradas;\r\nIndicação para a Comissão de Estágio Confirmatório do Segundo Concurso para a Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\nApreciação de Processos Administrativos, dentre outros: Processo Administrativo nº E-04/015318/2008 (Modelo de Identidade Funcional), Processo Administrativo nº E-04/005358/2010 e Processo Administrativo nº E-04/010526/2010 (Nomeação de Candidato em cumprimento de decisão judicial), e Processo Administrativo nº E-04/011029/2010 (Of. Pres. 31/2010 SINFRERJ). \r\nAssuntos gerais. \r\nId: 1047449\r\n"
        ],
        "1047616": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.601 (25.083) - Processo nº E-34/127.068/2004 - Recorrente: SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.582 (25.422) - Processo nº E-34/067.165/2004 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.697 (19.592) - Processo nº E-04/024.309/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TECNOLÓGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.954 (26.474) - Processo nº E-04/137.323/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1047616\r\n"
        ],
        "1048467": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de novembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 35.838 (25.929) - Processo nº E34/067.371/2006 - Recorrente: IMEP DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.299 (26.099) - Processo nº E34/146.114/2006 - Recorrente: NOVA DANKIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs. 37.028 e 37.029 - Processos nºs E04/050.113/2008 e E04/050.114/2008 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.768 - Processo nº E04/070.020/2008 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs. 37.808 e 37.809 - Processos nºs E34/124.368/2004 e E34/124.369/2004 - Recorrente: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº. 33.301 - Processo nº E04/102.366/2008 - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.601 e 36.126 - Processos nºs E04/299.546/2007 e E04/230.030/2008 - Recorrente: ANIMAL DE ESTIMAÇÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nId: 1048467\r\n"
        ],
        "1048588": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de novembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 38.035 (22.795) - Processo nº E34/105.041/2004 - Recorrente: BELMAX COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.451 - Processo nº E04/040.719/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.465 - Processo nº E04/626.088/1995 - Recorrente: VIDRAÇARIA MARACANÃ LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.208 (26.613) - Processo nº E34/046.517/2003 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.739 - Processo nº E04/071.891/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.801 - Processo nº E04/071.968/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 38.699 - Processos nºs E04/041.503/2009 - Recorrente: ODICÉIA RODRIGUES DA SILVA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 1048588\r\n"
        ],
        "1048589": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de novembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 35.964, 35.965, 35.966 e 35.967 - Processo nº E04/144.608/6008, E04/144.610/6008, E04/144.611/6008 e E04/144.614/6008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.823 (26.730) - Processo nº E04/145.455/2007 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.096 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.156/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA ASFALTOS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.278 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.082/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: GILMAR BENTO MACHADO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.399 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.120/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIDIMAR DE NILÓPOLIS DOCES E MIUDEZAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dras. Heliana Gomes de Almeida e Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.432 (502.011) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/056.362/2004 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.642 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/067.328/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1048589\r\n"
        ],
        "1048596": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.515 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.143/2010 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/106.356/2007 e E-04/106.357/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A.- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.980 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/152.062/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATSAN AUDIO VIDEO INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/110.703/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1048596\r\n"
        ],
        "1049308": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.687/RV - Processo nº E-04/096.858/1997 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.639/RO - Processo nº E-34/071.297/2005 - Recorrente: - Interessada:- Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.192/RV - Processo nº E-04/073.122/2009 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.446/RO - Processo nº E-04/107.769/2007 - Recorrente: 7 - Interessada:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.352/RO - Processo nº E-04/123.409/2009 - Recorrente: 9 - Interessada:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.097/RO - Processo nº E-04/070.717/2010 - Recorrente: 3 - Interessada:- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.516/RO - Processo nº E-34/082.561/2007 - Recorrente: 3 - Interessada:- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1049308\r\n"
        ],
        "1049313": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "Pauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh 30min.\r\nE-04/072.266/2009, E-04/072.268/2009, E-04/072.267/2009, E- 04/072.273/2009, E-04/072.269/2009 e E-04/072.274/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/235.197/2010 e E-04/235.198/2010 - Recorrente: IFE 64.04 - MEIER - Interessada: MAB - NORTE MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/804.400/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N.C.B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1049313\r\n"
        ],
        "1049346": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.959 / RO - Processo nº E-04/041.591/2009 - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 40.027 / RO - Processo nº E-04/076.329/2010 - Interessada: CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS E OUTRO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 39.120, 39.121, 37.952 e 37.953 / RV´s - Processos nsº E- 04/123.767/2009, E-04/123.768/2009, E-04/123.770/2009 e E- 04/123.771/2009 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorridas: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E IRF 64.03 - BONSUCESSO- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representantes da Fazenda: Dras. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 40.018 / RO - Processo nº E-04/098.880/2009 - Interessada: MAXIMINO DURÃO FIGUEIREDO - Recorrente: IPVA 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.975 / RO - Processo nº E-04/232.564/2000 - Interessada: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.993 / RO - Processo nº E-04/235.642/2010 - Interessada: SUPERLAR LOJAS DEPARTAMENTOS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1049346\r\n"
        ],
        "1049347": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.996 / RO - Processo nº E-04/040.864/2010 - Interessada: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.003 / RO - Processo nº E-04/176.937/2008 - Interessada: ARLEI DE OLIVEIRA - Recorrente: IFE 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.982 / RO - Processo nº E-04/106.471/2009 - Interessada: BUAIZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.978 / RO - Processo nº E-04/041.773/2008 - Interessada: PERPÉTUA COMÉRCIO E INDÚSTRA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.007 / RO - Processo nº E-04/097.385/2008 - Interessada: GUACIRA ROSAS BENEVIDES SOARES - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos: 39.880 e 39.881 / RO's - Processos nsº E-34/063.004/2005 e E-34/063.003/2005 - Interessada: CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1049347\r\n"
        ],
        "1049536": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/11/2010\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de novembro de 2010, às 12h30min.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 35.964, 35.965, 35.966 e 35.967 - Processos nºs E04/144.608/6008, E04/144.610/6008, E04/144.611/6008 e E04/144.614/6008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nLeia-se: Recursos nºs 35.964, 35.965, 35.966 e 35.967 - Processos nºs E04/144.608/2008, E04/144.610/2008, E04/144.611/2008 e E04/144.614/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 1049536\r\n"
        ],
        "1050179": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.452/RO - Processo nº E-04/041.762/2009 - Recorrente: 1 - Interessada:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.521/RO - Processo nº E-04/076.197/2010 - Recorrente: 4 - Interessada:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.447/RO - Processo nº E-04/107.770/2007 - Recorrente: 7 - Interessada:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.185/RV - Processo nº E-04/111.538/2009 - Recorrente: DORSCHTECH COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.469/RO - Processo nº E-04/156.791/2010 - Recorrente: MC LILA HAZ COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA.- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.460 e 39.461/RO - Processos nºs E-04/053.045/2010 e E -04/053.046/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.584(26.183)/RV - Processo nº E-04/083.182/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A - Recorrida:12ª TURMA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1050179\r\n"
        ],
        "1050268": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.530(25.062)/RV - Processo nº E-04/098.540/2009 - Recorrente: MULTISERV LTDA - Recorrida:DEF 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.532 e 31.533 (25.066 e 25.067)/RV - Processos nºs E-34/067.303/2005 e E-34/067.304/2005 - Recorrente: MULTISERV LTDA - Recorrida:DEF 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.948/RV - Processo nº E-04/121.161/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nIFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.349/RO - Processo nº E-04/098.540/2009 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.081, 38.350, 39.189, 39.190, 39.191, 39.193, 39.194, 39.195, 39.196 e 39.197/RV - Processos nºs E-04/073.129/2009, E- 04/073.127/2009, E-04/073.118/2009, E-04/073.119/2009, E- 04/073.121/2009, E-04/073.123/2009, E-04/073.125/2009, E- 04/073.126/2009, E-04/073.128/2009 e E-04/073.130/2009 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS e 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.649 a 39.654/RO - Processos nºs E-04/235.599/2010, E-04/235.600/2010, E-04/236.451/2010, E-04/236.452/2010, E- 04/238.062/2010 e E-04/238.069/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS e 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1050268\r\n"
        ],
        "1051021": [
            "2010-11-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.539 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.081/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ENIVALDO F. TAVARES - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.832/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FREDERICO SAMEIRO FERREIRA E OUTRO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/097.960/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ANA MEIRE MARINHA DE PAULA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.527 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/099.441/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SANDRA ROSA DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.056 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/895.142/1999 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.815 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.077/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A. - Relatora: Con selheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.735 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/134.374/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1051021\r\n"
        ],
        "1051022": [
            "2010-11-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.778 - Processo nº E04/152.437/2008 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.738 - Processo nº E04/053.058/2008 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.449 - Processo nº E04/067.140/2007 - Recorrente: BRASFELS S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE04/106.354/2009 e E04/106.355/2009 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.558 - Processo nº E04/057.274/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.656 - Processos nºs E04/133.636/2008 - Recorrente: LCLF TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 33.898 - Processos nº E04/057.283/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 1051022\r\n"
        ],
        "1051023": [
            "2010-11-23 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.286 - Processo nº E04/102.014/2008 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.429 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/392.924/1996 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOBRELAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.074 - Processo nº E04/661.352/1993 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.374 - Processo nº E04/114.905/2009 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.687 - Processo nº E04/053.031/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.212 - Processos nºs E34/135.711/2004 - Recorrente: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 33.251 - Processos nºs E34/233.741/2005 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 1051023\r\n"
        ],
        "1051522": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRecurso nº 34.769 - Processo nº E-04/056.110/2007 - Recorrente: SOLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.322 (25.554) - Processo nº E-04/110.188/1996 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.367 (25.025) - Processo nº E-04/102.234/1997 - Recorrente: TMB TELECOM MÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.891 - Processo nº E-04/057.266/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1051522\r\n"
        ],
        "1051523": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.382 (20.582) - Processo nº E-04/109.881/2000 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.430 - Processo nº E-04/109.991/2001 - Recorrente: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.067 - Processo nº E-04/059.126/2007 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 38.259 (25.231) - Processo nº E-34/076.372/2006 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1051523\r\n"
        ],
        "1051524": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 36.642 - Processo nº E-04/658.288/1996 - Recorrente: ÓTIMA VEÍCULOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.272 - Processo nº E-04/063.447/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.973 - Processo nº E-04/156.254/2000 - Recorrente: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.404 - Processo nº E-04/653.627/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BIMBO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1051524\r\n"
        ],
        "1051558": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n37.821 e 37.822 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/106.202/2009 e E-04/106.239/2009 - Recorrente: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/056.131/2007 - Recorrente: ULTRA-RAD CENTRO RADIOLÓGICO E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.491 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.110/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 39.674 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/214.466/2010 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: V G SARAIVA RAÇÕES PET SHOP - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1051558\r\n"
        ],
        "1051630": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TAIGUER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da 4ª Alteração Contratual, registrada em 01/07/2010 sob o n° 2059465.\r\nId: 1051630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1051631": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO OFERES NACIF. VOGAL RELATOR: DR. OSCAR OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1051631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1052300": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.570 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/215.287/2009 - Recorrente: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.719 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/260.388/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL FININHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.741 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/116.162/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POMME VERTE COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.744 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/073.565/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1052300\r\n"
        ],
        "1052407": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 40.325 / RV - Processo nº E-04/057.519/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 38.493 / RV - Processo nº E-04/057.311/2009 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.419 / RO - Processo nº E-04/227.416/1994 - Interessada: KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.427 / RO - Processo nº E-04/579.395/1996 - Interessada: RESTAURANTE E MERCEARIA TRATTORIA SARPA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 36.414 / RV - Processo nº E-04/110.420/2001 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA) - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.120, 39.121, 37.952 e 37.953 / RV´s - Processos nsº E- 04/123.767/2009, E-04/123.768/2009, E-04/123.770/2009 e E- 04/123.771/2009 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorridas: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representantes da Fazenda: Dras. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 40.028 / RO - Processo nº E-04/076.330/2010 - Interessada: CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS E OUTRO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1052407\r\n"
        ],
        "1052408": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.405 / RO - Processo nº E-04/208.952/1990 - Interessada: CONFECÇÕES C E R LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.445 / RO - Processo nº E-04/178.619/2007 - Interessada: TORNOMEG INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 39.353, 39.354 e 39.355 / RO's - Processos nsº E- 04/236.171/2009, E-04/236.173/2009 e E-04/236.175/2009 - Interessada: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.342 / RO - Processo nº E-04/648.489/1995 - Interessada: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.338 / RO - Processo nº E-04/117.184/1992 - Interessada: SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.454 e 39.455 / RO's - Processos nsº E-04/065.712/2009 e E-04/065.713/2009 - Interessada: SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 39.728 e 39.729 / RO's - Processos nsº E-34/072.175/2005 e E-34/072.176/2005 - Interessada: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1052408\r\n"
        ],
        "1053150": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.812(23.461)/RV - Processo nº E-34/137.271/1994 - Recorrente: UNAP UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA.- Recorrida:- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.420/RO - Processo nº E-04/574.650/1994 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOGAFER ENCOMENDAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.410/RO - Processo nº E-04/594.221/1992 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAMOND RIO SOUVENIR JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.526/RO - Processo nº E-04/157.351/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada:- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.530/RO - Processo nº E-04/098.467/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: SALVADOR HENRIQUE FLORENCIO NUNES - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.812 e 37.813/RV - Processos nºs E-04/050.124/2008 e E-04/050.125/2008 - Recorrente: GEORESEARCH DO BRASIL LTDA - Recorrida:- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.864/RV - Processo nº E-04/077.595/2009 - Recorrente: LUIZ ALBERTO REIS PINTO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1053150\r\n"
        ],
        "1053605": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de dezembro de 2010, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.650/2009 - PROCESSO Nº E-01/200.013/2009 \r\nARALTON NASCIMENTO LIMA\r\nRELATOR : Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Incorporação de DG.\r\nRECURSO Nº 2.514/2007 - PROCESSO Nº E-26/77.271/2002 \r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Ana Maria bandeira da Silva\r\n: Averbação de Triênios\r\nRECURSO Nº 2.679/2010 - PROCESSO Nº E-01/54456/2008 \r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1053605\r\n"
        ],
        "1053813": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/057.426/2010, E-04/057.507/2010, E-04/057.427/2010, E- 04/057.513/2010, E-04/057.428/2010, E-04/057.435/2010, E- 04/057.432/2010, E-04/057.509/2010, E-04/057.434/2010, E- 04/057.510/2010, E-04/057.539/2010, E-04/057.623/2010, E- 04/057.541/2010, E-04/057.629/2010, E-04/239.126/2010, E- 04/239.129/2010, E-04/239.132/2010, E-04/239.133/2010, E- 04/240.054/2010, E-04/240.055/2010, E-04/241.935/2010 e E- 04/241.936/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/238.709/2010 e E-04/238.710/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.254 (Recurso Voluntário - antigo 24.390) - Processo nº E-34/071.405/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/237.409/2010 e E-04/237.410/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1053813\r\n"
        ],
        "1053879": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 37.385 e 37.386/RV - Processos nºs E-04/057.323/2009 e E-04/057.324/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida:4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.530(25.062)/RV - Processo nº E-04/098.540/2005 - Recorrente: MULTISERV LTDA - Recorrida:DEF 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.523(26.391)/RV - Processo nº E-04/063.225/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida:IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.687/RV - Processo nº E-04/061.069/2009 - Recorrente: HOLCIM (BRASIL) LTDA - Recorrida:IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira..\r\nRecurso nº 34.479/RV - Processo nº E-04/137.613/2007 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.537/RO - Processo nº E-04/098.847/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.861/RO - Processo nº E-04/098.707/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1053879\r\n"
        ],
        "1053911": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.198/RV - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.570(25.538)/RV - Processo nº E-34/071.840/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.734/RO - Processo nº E-04/041.688/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada:TEMPERVIDROS VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.540/RO - Processo nº E-04/099.616/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada:ANA MARIA BARBOSA MONTENEGRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.726/RV - Processo nº E-04/053.492/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.619/RV - Processo nº E-04/077.502/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 39.747 a 39.750/RO - Processos nºs E-04/235.035/2010, E-04/235.036/2010, E-04/235.040/2010 e E-04/235.041/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada:ADEMIR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1053911\r\n"
        ],
        "1054165": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos: 39.928 e 39.929 / RV's - Processos nsº E-04/043.625/2009 e E-04/043.626/2009 - Recorrente: MAXXMICRO INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.575 / RV - Processo nº E-04/115.587/2009 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.576 / RV - Processo nº E-04/053.308/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 39.506 e 39.508 / RV's - Processos nsº E-04/065.787/2009 e E-04/065.791/2009 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.432 / RO - Processo nº E-04/132.631/1997 - Interessada: BRAPELCO COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 40.012 / RO - Processo nº E-04/099.286/2008 - Interessada: RICARDO DE AGUIAR PORTUGAL - Recorrente: IFE 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.985 / RO - Processo nº E-04/042.012/2009 - Interessada: SEDENI COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1054165\r\n"
        ],
        "1054561": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E- 04/057.522/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E- 04/077.373/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E- 04/076.311/2010 - Recorrente: - Interessado: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/153.288/2009 e E-04/153.289/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E- 04/041.411/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1054561\r\n"
        ],
        "1054562": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E- 04/057.372/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/100.807/2008 - Recorrente: BALDUÍNO IGNÁCIO ALVES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E- 04/144.523/2010 - Recorrente: MARA MAC FRANCHISING LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E- 04/100.874/2008 - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E- 04/077.445/2010 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1054562\r\n"
        ],
        "1054736": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: NERIVALDO JORGE OLIVEIRA BAR. VOGAL RELATOR: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Cancelamento do registro de Empresário Individual arquivado em 09/06/2010 sob o NIRE 3310507694-2.\r\nId: 1054736. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1054737": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\nANTERIOR\r\n\r\n07-2009/216.785-3 e 07-2009/200.239-0). Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. VOGAL RELATOR: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 1054737. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1055378": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 33.977 (26.434) - Processo nº E-04/063.212/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1055378\r\n"
        ],
        "1055412": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de dezembro de 2010 às 14h 30min\r\nRecurso nº 39.544 (16.365) - Processo nº E-04/549.212/1996 - Recorrente: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.506 (26.169) - Processo nº E-34/076.295/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n40.036 (24.288), 37.959 (24.289), 37.960 (24.290) e 37.961 (24.294) - Processos nº E-34/079.983/2004, E- 34/079.984/2004, E-34/079.985/2004 e E-34/079.989/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.564 (26.800) - Processo nº E-04/106.659/2007 - Recorrente: NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1055412\r\n"
        ],
        "1055529": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.519 (Recurso Voluntário - antigo 22.126) - Processo nº E-04/111.232/2001 - Recorrente: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.713 (Recurso Voluntário - antigo 26.898) - Processo nº E-04/063.486/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.979 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.533/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DÉBORA MAGALHÃES MARTINS MÓVEIS ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.002 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.271/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ARILDA LYDIA MELO DE FREITAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1055529\r\n"
        ],
        "1055530": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/235.243/2010, E-04/235.244/2010, E-04/235.409/2010 e E- 04/235.410/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.522 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.789/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/078.692/2010 e E-04/079.967/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado:ALEXANDRE PEDRO MARTINS COUTO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.726 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/165.395/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁXIMO 110 TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1055530\r\n"
        ],
        "1055621": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/11/2010\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de dezembro de 2010, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.812(23.461)/RV - Processo nº E- 34/137.271/1994 ....\r\nLeia-se: Recurso nº 35.812(23.461)/RV - Processo nº E- 04/458.058/1994....\r\nId: 1055621\r\n"
        ],
        "1055622": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/11/2010\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de dezembro de 2010, às 14h.\r\nOnde se lê: Recurso nº 31.530(25.062)/RV - Processo nº E- 04/098.540/2005...\r\nLeia-se: Onde se lê: Recurso nº 31.530(25.062)/RV - Processo nº E- 34/067.236/2005...\r\nId: 1055622\r\n"
        ],
        "1055624": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 10 de dezembro de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-11/50.437/2007\r\nRELATORA : Consª Dr. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Revisão de enquadramento \r\nPROC. N° E-01/14.010/1995\r\nPEDRO DE JESUS NASCIMENTO\r\n- OAB 134.513\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\nREVISOR : Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n: : Acumulação de cargos\r\nE-01/1718/2002\r\nSAMUEL MENDES MONTEIRO\r\nRELATORA : Consª Drª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1055624\r\n"
        ],
        "1055625": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "2ª CÂMARA\r\nJULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. LUIZ CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de dezembro de 2010, sexta- feira, às 13:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nE-03/2310.579/2007\r\n: JOCILÁ BRAGANÇA DA SILVA MELLO\r\nRELATOR : Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de cargos\r\nE-01/713.488/1988\r\n: EULALIA LOPES DA SILVEIRA\r\nRELATOR : Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO : Revisão de enquadramento \r\n:\r\nE-01/60.229/2006\r\nHERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\n:Drª KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO- OAB/129.46\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR : Cons Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Enquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1055625\r\n"
        ],
        "1055911": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            " CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de dezembro de 2010, às 12h30 min.\r\nRecurso nº 38.881 - Processo nº E04/185.252/1997 - Recorrente: GRAND PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.135 - Processo nº E04/057.567/2008 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Patrícia Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.155 (18.868) - Processo nº E04/184.767/1998 - Recorrente: ALÓES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.314 - Processo nº E04/057.265/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 38.319 - Processo nº E04/057.293/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL- Relator: Conse lheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRevisão de Acórdão\r\nRecurso nº 38.506 - Processo nº E04/073.808/2009 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos.\r\nRecursos nºs. 38.507, 38.508, 38.509, 38.510, 38.511, 38.512, 38.513, 38.514, 38.515, 38.516, 38.517, 38.518, 38.519, 38.520, 38.521, 38.522, 38.523, 38.524, 38.525, 38.526, 38.527, 38.528, 38.529, 38.530, 38.531, 38.532, 38.533, 38.534, 38.535, 38.536, 38.537, 38.538, 38.539, 38.540, 38.541, 38.542, 38.543, 38.544, 38.545, 38.546, 38.547, 38.548, 38.549, 38.550, 38.551, 38.552, 38.553, 38.554, 38.555, 38.556, 38.557, 38.558, 38.559, 38.560, 38.561, 38.562, 38.563, 38.564, 38.565, 38.566, 38.567, 38.568, 38.569, 38.570, 38.571, 38.572, 38.573, 38.574, 38.575, 38.576, 38.577, 38.578, 38.579, 38.580, 38.581, 38.582, 38.583, 38.584, 38.585, 38.586, 38.587, 38.588, 38.589, 38.590, 38.591, 38.592, 38.593, 38.594 e 38.595 - Processos nºs E-04/073.809/2009, E04/073.810/2009, E-04/073.811/2009, E04/073.812/2009, E04/073.813/2009, E-04/073.814/2009, E04/073.815/2009, E04/073.816/2009, E04/073.817/2009, E04/073.818/2009, E04/073.819/2009, E04/073.820/2009, E-04/073.821/2009, E04/073.822/2009, E04/073.823/2009, E-04/073.824/2009, E04/073.825/2009, E-04/073.826/2009, E04/073.827/2009, E04/073.828/2009, E-04/073.829/2009, E04/073.830/2009, E04/073.831/2009, E04/073.832/2009, E04/073.833/2009, E04/073.834/2009, E04/073.835/2009, E-04/073.836/2009, E04/073.837/2009, E04/073.838/2009, E-04/073.839/2009, E04/073.840/2009, E-04/073.841/2009, E04/073.842/2009, E04/073.843/2009, E04/073.844/2009, E-04/073.845/2009, E04/073.846/2009, E-04/073.847/2009, E04/073.848/2009, E04/073.849/2009, E-04/073.850/2009, E04/073.851/2009, E04/073.852/2009, E04/073.853/2009, E04/073.854/2009, E04/073.855/2009, E04/073.856/2009, E-04/073.857/2009, E04/073.858/2009, E04/073.859/2009, E-04/073.860/2009, E04/073.861/2009, E-04/073.862/2009, E04/073.863/2009, E04/073.864/2009, E-04/073.865/2009, E04/073.866/2009, E04/073.867/2009, E04/073.868/2009, E-04/073.869/2009, E04/073.870/2009, E-04/073.871/2009, E04/073.872/2009, E04/073.873/2009, E-04/073.874/2009, E04/073.875/2009, E04/073.876/2009, E04/073.877/2009, E04/073.878/2009, E04/073.879/2009, E04/073.880/2009, E-04/073.881/2009, E04/073.882/2009, E04/073.883/2009, E-04/073.884/2009, E04/073.885/2009, E04/073.886/2009, E04/073.887/2009, E04/073.888/2009, E04/073.889/2009, E-04/073.890/2009, E04/073.891/2009, E04/073.892/2009, E04/073.893/2009, E- 04/073.894/2009 e E04/073.895/2009 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos.\r\nId: 1055911\r\n"
        ],
        "1056209": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/12/2010\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de novembro de 2010, às 14h30min.\r\nLeia-se: \r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de dezembro de 2010 às 14h30min.\r\nId: 1056209\r\n"
        ],
        "1056224": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso 39.904 / RV - Processo nº E-04/190.816/2008 - Recorrente: APA CONFECÇÕES S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso 39.680 / RV - Processo nº E-04/077.282/2009 - Recorrente: JOÃO ROBERTO MARINHO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 39.178 / RV - Processo nº E-04/111.530/2009 - Recorrente: DORSCHTECH COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso 39.523 / RV - Processo nº E-04/049.730/2007 - Recorrente: ANDRÉ GUSTAVO BONATES ARANTES - Recorrida: IFE 09 - IPVA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 39.962, 39.963 e 39.964/RV's - Processos nsº E- 04/040.834/2010, E-04/040.835/2010 e E-04/040.523/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso 40.030 / RO - Processo nº E-04/076.560/2010 - Interessada: WILSON LEMOS GARRIDO JUNIOR - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso 39.448 / RO - Processo nº E-04/214.177/2008 - Interessada: R DA SILVA BARRETO DEPÓSITO DE BEBIDAS - Recorrente: PRI MEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1056224\r\n"
        ],
        "1056359": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.698(26.249)/RV - Processo nº E-34/072.080/2005 - Recorrente: - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.455/RV - Processo nº E-04/108.347/2008 - Recorrente: - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.842/RV - Processo nº E-04/111.311/1996- Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO LTDA- Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 30.798 (25.253)/RV - Processo nº E-04/696.301/1996 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ FARAÓ LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 38.008 a 38.015/RV - Processos nºs E-04/235.784/2009 a E-04/235.787/2009, E-04/235.817/2009, E-04/235.818/2009, E- 04/235.838/2009 e E-04/235.839/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA.- Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.486/RV - Processo nº E-04/177.253/2008 - Recorrente: - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 38.601 e 38.603/RV - Processos nºs E-04/070.047/2010 e E-04/070.049/2010- Recorrente: SUPERMERCADO REAL DE ITAI PU LTDA. IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1056359\r\n"
        ],
        "1056368": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 33.041 - Processo nº E-04/057.263/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1056368\r\n"
        ],
        "1056942": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nE- 04/057.031/2008, E-04/057.111/2008 e E-04/063.489/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 32.096 (24.924) - Processo nº E-34/063.600/2004 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1056942\r\n"
        ],
        "1056987": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            " CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de dezembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs. 38.016 e 38.311 - Processos nºs E04/057.216/2009 e E04/057.218/2009 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.456 - Processo nº E04/217.798/2008 - Recorrente: VERTENTES 2006 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 37.505 - Processo nº E04/061.265/2008 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.394 (25.061) - Processo nº E34/063.494/2005 - Recorrente: ENI OIL DO BRASIL S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.229 - Processo nº E04/155.066/2008 - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.208 - Processo nº E04/057.462/2009 - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs. 38.289 e 38.290 - Processos nºs E04/452.302/2007 e E04/452.303/2007 - Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1056987\r\n"
        ],
        "1056988": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de dezembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 30.014 - Processo nº E04/077.516/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 37.046 - Processo nº E04/041.351/2008 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAZES S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.233 - Processo nº E04/053.369/2008 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.517 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/262.003/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINA PECORARO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 34.260 - Processo nº E04/125.552/2008 - Recorrente: CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.774 - Processo nº E04/057.141/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.375 - Processos nºs E04/059.242/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1056988\r\n"
        ],
        "1056989": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de dezembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 30.050 - Processo nº E04/530.146/1991 - Recorrente: O. S. LÊDO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.657 - Processo nº E04/230.824/2008 - Recorrente: B. M. LOGÍSTICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.367 - Processo nº E04/130.172/2009 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 39.462, 39.463 e 39.464 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.974/2010, E-04/236.975/2010 e E-04/236.700/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 38.671 - Processo nº E04/057.213/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.648 (24.378) - Processos nºs E34/145.027/2004 - Recorrente: AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 39.105 - Processos nºs E04/053.175/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 1056989\r\n"
        ],
        "1057065": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.980 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/107.078/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.858 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.669/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: LUCIA ANDRÉ SAUER - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.333 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/152.142/2010 - Recorrente: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/097.465/2009 e E-04/097.466/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada:EXPRESSO MIRAMAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/041.187/2010 e E-04/041.189/2010 - Recorrente: RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA - Recorrida:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1057065\r\n"
        ],
        "1057066": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.733 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.653/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.276 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.053/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.001 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.247/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MARIA DE FÁTIMA REIS E SILVA VILLARMOSA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.011 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/098.984/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MIRIAN ARRUDA DE HOLANDA HENRIQUES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.032 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/078.667/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CELSO FERNANDO BOUÇAS LARANJEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1057066\r\n"
        ],
        "1057071": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.416/RO - Processo nº E-04/668.162/1993 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (ATUAL: COBRA TECNOLOGIA S/A) - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.776/RO - Processo nº E-04/195.030/1992 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIBERA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.652/RV - Processo nº E-04/072.551/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecurso nº 38.078/RV - Processo nº E-04/123.023/2009 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.547/RV - Processo nº E-04/108.034/2008 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.490/RV - Processo nº E-04/057.203/2009 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nId: 1057071\r\n"
        ],
        "1057072": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.426/RO - Processo nº E-04/617.412/1996 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA VIEIRA E GAMA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.244 e 37.557/RV - Processos nºs E-04/057.317/2009 e E-04/057.267/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA.8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.358/RV - Processo nº E-34/063.047/2005 - Recorrente: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.742/RV - Processo nº E-04/076.535/2009 - Recorrente: 1ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.093(21.975)/RV - Processo nº E-04/286.283/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA- Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.431/RO - Processo nº E-04/132.630/1997 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVIÁRIO MICHELON LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1057072\r\n"
        ],
        "1057103": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 36.410 / RV - Processo nº E-04/153.049/1993 - Recorrente: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 35.559 / RV - Processo nº E-34/046.952/2005 - Recorrente: AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 37.119 / RV - Processo nº E-34/211.883/2003 - Recorrente: LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 39.422 / RO - Processo nº E-04/692.500/1995 - Interessada: KIFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso: 39.030 / RV - Processo nº E-04/077.075/2009 - Recorrente: LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 39.291 (14.402) / RV - Processo nº E-04/194.899/1991 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Paulo de Salvo Souza.\r\nId: 1057103\r\n"
        ],
        "1057831": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 38.494 / RV - Processo nº E-04/061.287/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 38.696 / RV - Processo nº E-04/061.330/2009 - Recorrente: TECNOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 31.980 / RV - Processo nº E-04/177.525/1998 - Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Eduardo Maccari Telles.\r\nRecurso: 38.848 / RO - Processo nº E-04/152.037/2010 - Interessada: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1057831\r\n"
        ],
        "1058177": [
            "2010-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRequerente: JUAN SILVA FÁBREGAS - DELCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VOGAL RELATOR: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Sustação de efeito de ato por falsificação.\r\nId: 1058177. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1058458": [
            "2010-12-07 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 35.876 / RV - Processo nº E-04/155.921/2008 - Recorrente: AERO RIO TAXI AÉREO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 39.216, 39.217 e 39.218 / RV's - Processos nsº E- 04/108.598/2008, E-04/108.600/2008 e E-04/108.601/2008 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 34.072 / RV - Processo nº E-04/213.356/2008 - Recorrente: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos: 39.595 e 39.596 / RV´s - Processos nsº E-04/236.047/2009 e E-04/236.048/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 1058458\r\n"
        ],
        "1058480": [
            "2010-12-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.796/RO - Processo nº E-04/061.477/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.416/RV - Processo nº E-04/059.147/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.042/RV - Processo nº E-04/059.297/2007 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.867/RO - Processo nº E-04/076.941/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVAN GERARDO DA FONSECA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1058480\r\n"
        ],
        "1058570": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "Pauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nALCOM- Recorrida: Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nId: 1058570\r\n"
        ],
        "1059039": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 40.308 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/214.864/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/158.894/2009 - Recorrente: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.124 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.154/2010 - Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.840 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/065.126/2010 - Recorrente: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.006 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/097.350/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ARMANDO FLÁVIO GOMES DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1059039\r\n"
        ],
        "1059670": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.177 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/235.835/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/235.834/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.141 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/159.181/2007 - Recorrente: TABACARIA E DEPÓSITO DE DOCES GORDO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.722 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/117.388/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOSÉ KREMNITZER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/235.040/2009 e E-04/235.041/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1059670\r\n"
        ],
        "1059671": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.500 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/053.096/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.101 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/206.124/2010 - Recorrente: COMÉRCIO DE CARNES DAFLON LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/050.187/2008 e E-04/050.188/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 37.252 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/117.746/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ROGÉRIO MENEZES NUNES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1059671\r\n"
        ],
        "1059692": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 39.103 / RV - Processo nº E-04/701.132/1996 - Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 39.179, 39.180, 39.181 e 39.182 / RV's - Processos nsº E- 04/111.531/2009, E-04/111.532/2009, E-04/111.533/2009 e E- 04/111.540/2009 - Recorrente: DORSCHTECH COMÉRCIO LDTA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.739 / RO - Processo nº E-04/041.099/2009 - Interessada: LATICÍNIOS MADRE DE DEUS DE MINAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.740 / RO - Processo nº E-04/041.755/2009 - Interessada: ITA PERSIANAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso: 39.731 / RO - Processo nº E-04/067.407/2007 - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 1059692\r\n"
        ],
        "1059748": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de dezembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecursos nºs 36.456 e 36.457 - Processos nºs E04/217.798/2008 E04/217.799/2008 - Recorrente: VERTENTES 2006 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 30.504 (24.823) - Processo nº E04/110.340/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 37.543 - Processo nº E04/057.391/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.754 - Processo nº E04/057.410/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 40.324 - Processo nº E04/057.412/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.612 - Processo nº E04/115.706/2001 - Recorrente: SETEX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1059748\r\n"
        ],
        "1059749": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de dezembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 37.522 - Processo nº E04/134.409/2009 - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.064 (26.630) - Processo nº E34/102.166/2003 - Recorrente: TRANSCARDOSO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.281 - Processo nº E04/106.496/2009 - Recorrente: ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA-ME - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 37.690 - Processo nº E04/230.293/2008 - Recorrente: T. E TRANSPORTE EXPRESSO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.684 (24.935) - Processo nº E34/171.740/2004 - Recorrente: FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONTAINERS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.073 - Processo nº E04/082.923/1995 - Recorrente: NONA AMÉRICA S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1059749\r\n"
        ],
        "1059750": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de dezembro de 2010, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.424 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/321.387/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLHO MÁGICO CONFECÇÕES LTDA-ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 39.465, 39.466 e 39.467 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.701/2010, E-04/041.064/2010 e E-04/041.068/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.439 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/109.992/2001 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.404 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/117.383/1998 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ KREMNITZER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 39.369, 39.370, 39.371, 39.372, 39.373, 39.374, 39.375, 39.376, 39.377 e 39.378 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/238.300/2010, E04/238.301/2010, E04/238.302/2010, E04/238.303/2010, E04/239.352/2010, E04/239.354/2010, E04/238.280/2010, E04/238.281/2010, E04/238.284/2010 e E04/238.285/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.468 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.190/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 1059750\r\n"
        ],
        "1059766": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.730/RO - Processo nº E-34/059.2734/2005 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.387/RO - Processo nº E-04/078.154/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILKA DIAS DA SILVA BARROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.438/RO - Processo nº E-04/141.533/2000 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEUZA MARIA SILVEIRA CUNHA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.451/RO - Processo nº E-04/106.709/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 1059766\r\n"
        ],
        "1059784": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 12ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 15/12/2010, a partir das 10:00 horas, no Auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nConcessionária\r\nNº do Processo\r\nBARCAS S/A\r\n10\r\nBARCAS S/A\r\nE-12/010.142/2009\r\n\r\n9\r\nBARCAS S/A\r\n10\r\nBARCAS S/A\r\nE-12/010.310/2010\r\nMETRÔ RIO\r\n10\r\nSUPERVIA\r\n/2010\r\nSUPERVIA\r\nE-12/010.465/2010\r\nGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 10ª sessão regulatória RECURSAL no dia 15/12/2010, a partir das 10:00 horas, no Auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nConcessionária\r\nNº do Processo\r\nBARCAS S/A\r\n07\r\nMETRÔ RIO\r\nE-12/010.238/2009\r\nId: 1059784. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1060052": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nA Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de dezembro de 2010, quinta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.544/2007 - PROCESSO Nº E-08/605.574/2005 \r\nADRIANA CORREA\r\nRELATOR : Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\nRECURSO Nº 2.514/2007 - PROCESSO Nº E-26/77.271/2002 \r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA : Consª Ana Maria bandeira da Silva\r\n: Averbação de Triênios\r\nRECURSO Nº 2.679/2010 - PROCESSO Nº E-01/54456/2008 \r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1060052\r\n"
        ],
        "1060385": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.879(25.953)/RV - Processo nº E-34/137.267/2005 - Recorrente: DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecurso nº 40.408/RV - Processo nº E-04/057.393/2010 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 40.536 a 40.539 /RV - Processos nºs E- 04/238.256/2010, E-04/238.257/2010, E-04/238.264/2010 e E- 04/238.265/2010 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.677/RV - Processo nº E-34/071.113/2007 - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDAª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 32.676 e 34.244/RV - Processos nºs E-34/071.112/2007 e E-34/071.111/2007 - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1060385\r\n"
        ],
        "1060410": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso: 39.640 / RO - Processo nº E-04/232.565/2000 - Interessada: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 40.085 e 40.086 / RV's - Processos nsº E-04/057.623/2009 e E-04/057.624/2009 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 39.174 / RV - Processo nº E-04/156.518/2008 - Recorrente: BARGOA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos: 35.108 e 35.109 / RV's - Processos nsº E-04/057.276/2008 e E-04/057.286/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 1060410\r\n"
        ],
        "1060467": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.906/RV - Processo nº E-04/057.264/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: 12ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 40.613 a 40.618/RO - Processos nºs E-04/057.425/2010, E-04/057.508/2010, E-04/057.518/2010, E-04/057.522/2010, E- 04/241.164/2010 e E-04/241.165/2010 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.147/RO - Processo nº E-04/076.379/2009 - Recorrente: PAULO CEZAR HDE ANDRADE NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.358/RO - Processo nº E-04/235.334/2010 - Recorrente: 2 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.927/RO - Processo nº E-04/260.416/2007 - Recorrente: 5VSA 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 38.839/RO - Processo nº E-04/141.348/2009 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTROFÁBRICA DO CONHECIMENTO GRÁFICA E EDITORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 1060467\r\n"
        ],
        "1061041": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso: 33.980/ RV - Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.536/ RO - Processo nº E-04/098.770/2009 - Interessada: CLEODENIR VIERIRA DOS REIS - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.666/ RO - Processo nº E-04/041.144/2010 - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA- ME - Recorrente: IRF 48.01 - SÃO FIDELIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.524/ RO - Processo nº E-04/297.391/1993 - Interessada: MAURICIO MARINHO LAGE JUNIOR - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.690/ RO - Processo nº E-04/099.378/2009 - Interessada: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.634/ RO - Processo nº E-04/507.235/1994 - Interessada: NAYUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.683/ RO - Processo nº E-04/623.403/1994 - Interessada: MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.655/ RO - Processo nº E-04/236.321/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.533/ RO - Processo nº E-04/098.594/2009 - Interessada: DOMINGOS MOULE DA ROCHA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1061041\r\n"
        ],
        "1061236": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PRONOTE INFORMÁTICA MÓVEIS E ELETRO LTDA. VOGAL RELATOR: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento de Contrato de Constituição de sociedade.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AMONT FACTORING LTDA. VOGAL RELATOR: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual, registrada em 23/06/2010 sob o n° 2042551.\r\nId: 1061236. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1061315": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.104/RV - Processo nº E-04/071.863/2008 - Recorrente: - Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.855/RO - Processo nº E-04/065.107/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada:FARMOQUÍMICA S/A- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.720/RO - Processo nº E-04/196.354/1992 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.153/RO - Processo nº E-04/077.632/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.924/RO - Processo nº E-34/110.113/2004 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.859/RO - Processo nº E-04/077.598/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1061315\r\n"
        ],
        "1061978": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 149ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010, às 11:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n. Cerimônia de encerramento do IV Programa de Capacitação dos Novos Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\n. Entrega do relatório da Comissão do Estágio Confirmatório do 1º Concurso para Auditores Fiscais da Receita Estadual. \r\n. Entrega das carteiras funcionais aos novos Auditores Fiscais.\r\n. Constituição da Comissão de Estágio Confirmatório do 2º Concurso para Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\n. Apreciação dos Processos Administrativos : E-04/004.631/2009 - Jeton / Junta de Revisão Fiscal; E-04/008.913/2010, E- 04/006.653/2010, E-04/009.525/2010 e E-04/011.486/2010 - Prestação Pecuniária Eventual; E-04/006.894/2010 e E-04/006.853/2010 - Contagem de tempo de serviço; E-04/004.591/2010 - Nomeação para Auditor Fiscal da Receita Estadual / concurso 1990). \r\n. Proposta de Resolução com a composição da Comissão para o próximo concurso dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\n. Assuntos Gerais.\r\nId: 1061978\r\n"
        ],
        "1063063": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.104/RV - Processo nº E-04/071.863/2008 - Recorrente: - Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.855/RO - Processo nº E-04/065.107/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: FARMOQUÍMICA S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 39.720/RO - Processo nº E-04/196.354/1992 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 40.408/RV - Processo nº E-04/057.393/2010 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.153/RO - Processo nº E-04/077.632/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.924/RO - Processo nº E-34/110.113/2004 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 38.859/RO - Processo nº E-04/077.598/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no Diário Oficial de 14/12/2010.\r\nId: 1063063\r\n"
        ],
        "1063064": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 38.934/RO - Processo nº E-04/065.133/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 38.673 a 38.680/RV - Processos nºs E-04/071.851/2008, E-04/071.860/2008, E-04/071.861/2008, E-04/071.862/2008, E- 04/071.864/2008, E-04/071.871/2008, E-04/071.876/2008 e E- 04/071.885/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 39.423/RO - Processo nº E-04/653.615/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 37.042 e 37.043/RV - Processos nºs E-04/070.499/2008 e E/04/070.569/2008 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE LAIMENTOS LTDA 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão. \r\nRecurso nº 36.354/RV - Processo nº E-04/090.164/2002- Recorrente: GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA- Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 39.435/RO - Processo nº E-04/322.372/1999 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada:NEW STREET SOUND INFORMÁTICA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 38.817/RO - Processo nº E-04/143.950/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALVES ALMEIDA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 1063064\r\n"
        ],
        "1063577": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de janeiro de 2011 às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 39.715 (19.786) - Processo nº E04/109.964/2001 - Recorrente: ETERBRÁS TEC. INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.970 - Processo nº E04/084.302/1997 - Recorrente: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.260 - Processo nº E04/125.552/2008 - Recorrente: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.04 - MEIER - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.695 (21.876) - Processo nº E04/136.146/2000 - Recorrente: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.140 - Processo nº E04/070.870/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.981 - Processo nº E04/125.632/1996 - Recorrente: RIO SUL MÁQUINAS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.850 - Processo nº E34/133.174/2004 - Recorrente: FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 1063577\r\n"
        ],
        "1063578": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de janeiro de 2011 às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 32.855 - Processo nº E04/312.469/1998 - Recorrente: APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.808 (26.164) - Processo nº E34/159.301/2006 - Recorrente: POSTO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.646 - Processo nº E04/146.210/2002 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 38.895 - Processo nº E04/041.410/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 39.501 - Processo nº E04/053.231/2009 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.172 - Processo nº E04/138.504/2007 - Recorrente: MF MARINS PEIXOTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.688 (26.032) - Processo nº E34/136.818/2005 - Recorrente: ANTITESE LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1063578\r\n"
        ],
        "1063579": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de janeiro de 2011, às 12h e 30 min.\r\nRecurso nº 34.637 - Processo nº E04/143.501/2008 - Recorrente: BPS SHOPPING CENTER LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.441 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/110.117/2003 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.413 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/082.685/1993 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO VIVENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/235.901/2009 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 39.403 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/365.396/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 38.627 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/141.078/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1063579\r\n"
        ],
        "1063613": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de janeiro de 2011 às 14h 30min.\r\nRecurso nº 31.702 (22.245) - Processo nº E-04/172.495/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.114 - Processo nº E-04/057.060/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/057.273/2008 e E- 04/057.292/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.024 (22.486) - Processo nº E-04/120.957/1998 - Recorrente: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 1063613\r\n"
        ],
        "1065096": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nANTERIOR\r\n\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MINAS MAR MÓVEIS LTDA ME. VOGAL RELATOR: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Desarquivamento de Alteração Contratual.\r\n53.817-3 (Anexos: 52-2010/201.692-5 e 52-2010/184.264-3) Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: L MARINS SERVIÇOS DE INTERNET. VOGAL RELATOR: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de firma individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M R DE FREITAS NOVAES. VOGAL RELATOR: DR. ARMNDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Duplicidade de firma individual.\r\nId: 1065096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1065470": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 39.389 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/235.171/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 39.390 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/235.172/2009 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.511 (Recurso Voluntário - antigo 26.385) - Processo nº E-04/145.355/2000 - Recorrente: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 40.209 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/134.824/2009 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TERASAKI DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 38.741 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/076.876/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELZA CADILA DA COSTA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 1065470\r\n"
        ],
        "1065517": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 39.636 / RO - Processo nº E-04/182.370/1995 - Interessada: ÓTICA ANGRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 39.685 / RO - Processo nº E-04/098.509/2009 - Interessada: JOÃO BOSCO BALBI LTDA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 39.584 e 39.585 / RV's - Processos nsº E-04/106.900/2009 e E-04/106.901/2009 - Recorrente: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 38.681 / RV - Processo nº E-04/102.729/2008 - Recorrente: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso: 33.236 / RV - Processo nº E-04/109.137/1996 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso: 40.053 / RV - Processo nº E-04/057.674/2008 - Recorrente: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos: 39.510 e 39.511 / RV's - Processos nº E-04/123.856/2009 e E-04/123.857/2009 - Recorrente: COFFEE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 1065517\r\n"
        ],
        "1065518": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso: 39.550 / RV - Processo nº E-04/108.628/2008 - Recorrente: ELETROPAR AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 39.609 e 39.610 / RV's - Processos nsº E-04/236.397/2010 e E-04/236.398/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 40.241 e 40.242 / RO's - Processos nsº E-04/157.442/2010 e E-04/157.447/2010 - Interessada: SWAROVSKI CRISTAIS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 39.601 / RV - Processo nº E-04/111.033/2010 - Recorrente: ADILAUTO PEÇAS LTDA-ME - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO- Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos: 39.916, 39.917, 39.918, 39.919, 39.920, 39.921 e 39.922/ RV's - Processos nsº E-04/061.634/2009, E-04/061.635/2009, E- 04/061.636/2009, E-04/061.637/2009, E-04/061.640/2009, E- 04/061.641/2009 e E-04/061.642/2009 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso: 33.755 / RV - Processo nº E-04/070.675/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso: 35.227 / RV - Processo nº E-04/067.423/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 1065518\r\n"
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