{
    "I - Pauta": {
        "709633": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 31.510 (25.546) - Processo nº E-04/141.965/2000 - Recorrente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 30.876 (26.512), 30.877 (26.513) e 30.878 (26.514) - Processos nºs E-34137.054/2007, E-34/137.055/2007 e E- 34/137.056/2007 - Recorrente: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 32.809 (26.705), 32.810 (26.706), 32.811 (26.707), 32.812 (26.708), 32.813 (26.709) 32.814 (26.710), 32.815 (26.711), 32.816 (26.712), 32.817 (26.713), 32.818 (26.714), 32.819 (26.715) e 32.820 (26.716), 32.821 (26.695), 32.822 (26.696), 32.823 (26.697), 32.824 (26.698), 32.825 (26.699) 32.826 (26.700), 32.827 (26.701), 32.828 (26.702), 32.829 (26.703) e 32.830 (26.704) - Processos nºs E-04/078.722/2007, E-04/078.823/2007, E-04/078.724/2007, E- 04/078.725/2007, E-04/078.726/2007, E-04/078.727/2007, E- 04/078.728/2007, E-04/078.729/2007, E-04/078.730/2007, E- 04/078.731/2007, E-04/078.732/2007, E-04/078.733/2007, E- 04/078.712/2007, E-04/078.813/2007, E-04/078.714/2007, E- 04/078.715/2007, E-04/078.716/2007, E-04/078.717/2007, E- 04/078.718/2007, E-04/078.719/2007, E-04/078.720/2007 e E- 04/078.721/2007 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.871 - Processo nº E-04/544.270/1992 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/12/2008.\r\nId: 709633\r\n"
        ],
        "709993": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.150 (Recurso Voluntário - antigo 25.842) - Processo nº E-04/229.438/2003 - Recorrente: MATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n33.144 e 33.145 (Recursos Voluntários - antigos 25.090 e 25.091) - Processos nº E-34/047.437/2005 e E-34/047.438/2005 - Recorrente: ADRIANO LADEIRA E IRMÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.143 (Recurso de Ofício - antigo 504.897) - Processo nº E-04/715.413/1999 - Recorrente: IRF 10.01 - REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: RESPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-34/046.664/2006 e E-34/046.665/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPERSUCAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.099 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/160.721/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.321 (Recurso Voluntário - antigo 24.756) - Processo nº E-34/114.346/2004 - Recorrente: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 709993\r\n"
        ],
        "709994": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.322 (Recurso Voluntário - antigo 24.396) - Processo nº E-34/236.705/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.160 (Recurso de Ofício - antigo 505.083) - Processo nº E-34/195.091/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F R TORGA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.164 (Recurso de Ofício - antigo 505.010) - Processo nº E-04/078.761/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.147 (Recurso Voluntário - antigo 25.104) - Processo nº E-34/122.407/2004 - Recorrente: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.463 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/306.323/2007 - Recorrente: JBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.633 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/224.472/2008 - Recorrente: JHMM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - REGIÃO DE SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fa zenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 709994\r\n"
        ],
        "709995": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.323 (Recurso Voluntário - antigo 25.383) - Processo nº E-34/056.581/2004 - Recorrente: TV GLOBO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.640 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/133.952/2008 - Recorrente: COMERCIAL VALCOELÉTRICA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.597 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/152.082/2007 - Recorrente: IRF 64.15 - JACAREPAGUÁ - Interessada: ENCANTO 18 - COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.151 (Recurso Voluntário - antigo 21.542) - Processo nº E-04/116.658/2001 - Recorrente: JAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.165 (Recurso de Ofício - antigo 505.199) - Processo nº E-04/201.892/1992 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.785 (Recurso de Ofício - antigo 505.063) - Processo nº E-04/246.532/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXKLOR GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 709995\r\n"
        ],
        "710418": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 30.132 / RO - Processo nº E04/475.318/1991 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA SLOPER S/A - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.248 / RO - Processo nº E04/424.875/1991 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MUDANÇAS E TRANSPORTES DUQUE DE CAXIAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.072 / RO - Processo nº E04/525.637/1992 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: OVOS INTEGRAL LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.321 / RO - Processo nº E04/661.637/1993 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.035 / RO - Processo nº E04/083.714/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELCOSA DISTRIBUIDORA COSMÉTICOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.414 (15.744) / RO - Processo nº E04/648.887/1995 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 710418\r\n"
        ],
        "710419": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 32.374 (505.069) / RO - Processo nº E04/146.061/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEMO LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.100 / RO - Processo nº E04/165.923/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.110 (505.157) / RO - Processo nº E04/222.931/1993 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LEÃO DA FREGUESIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.361 (504.611) / RO - Processo nº E04/522.456/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINT CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.358 (505.181) / RO - Processo nº E04/125.159/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: TRANSPORTADORA LANZA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 710419\r\n"
        ],
        "710420": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 32.382 (505.175) / RO - Processo nº E04/111.255/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICRO MIDIA INFORMÁTICA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.378 (505.108) / RO - Processo nº E04/204.631/2007 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.381 (505.142) / RO - Processo nº E04/057.067/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENMTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.038 (501.920) / RO - Processo nº E04/624.598/1995 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WOLKER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.363 (504.611) / RO - Processo nº E04/623.315/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTOW DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 710420\r\n"
        ],
        "710443": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de janeiro de 2008, às 14h\r\nRecurso nº 30.712 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/167.793/2001 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATU SOL PERFUMARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.163 “EX OFFICIO”- Processo nº E-34/264.536/2004 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO THORCK LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso 33.441 (antigo 21.014) - Processo nº E-04/716.020/1996 - Recorrente: COURTAULDS INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes.\r\nRecurso nº 31.534 (antigo 22.877) - Processo nº E-34/203.927/2004 - Recorrente: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS - Recorrida: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.839 (antigo 24.329) - Processo nº E-04/154.874/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 710443\r\n"
        ],
        "710444": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de janeiro de 2008, às 14h\r\nRecurso nº 30.207 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/647.843/1994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOLLYWOOD IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.949 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/312.241/1993 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ A. R. DE SOUZA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso 33.440 (antigo 25.084) - Processo nº E-34/136.023/2004 - Recorrente: VICTORI PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.451 (antigo 26.142) - Processo nº E-04/599.128/1992 - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A. - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 33.438 (antigo 900.196) - Processo nº E-04/442.348/1994 -Recorrente: COSTA AZUL IATE CLUBE - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 710444\r\n"
        ],
        "710445": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de janeiro de 2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 30.994 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.076/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso 33.439 (antigo 25.191) - Processo nº E-04/310.197/2002 - Recorrente: PROPHOTO ESTÚDIOS LTDA ME - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.358 (antigo 25.978) - Processo nº E-34/077.948/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.957 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/065.141/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 710445\r\n"
        ],
        "710993": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de janeiro de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.518 (antigo 26.545) - Processo nº E-04/138.132/1995 - Recorrente: NAUTIC COMÉRCIO DE GELO E PESCADO LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.982 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/322.116/1998 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.621 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/143.108/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.417 (antigo 19.922) - Processo nº E-04/121.647/2000 - Recorrente: DISTRIBUIDORA SÃO MATEUS DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.964 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/194.095/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 710993\r\n"
        ],
        "710994": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08/01/2009\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: do dia 12 de janeiro de 2008, às 14h\r\nLeia-se: do dia 12 de janeiro de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: do dia 13 de janeiro de 2008, às 14h\r\nLeia-se: do dia 13 de janeiro de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: do dia 14 de janeiro de 2008, às 13h 30min\r\nLeia-se: do dia 14 de janeiro de 2009, às 13h 30min\r\nId: 710994\r\n"
        ],
        "711644": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nde julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.422 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/145.740/2000 - Recorrente: SPRINGER CARRIER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 711644\r\n"
        ],
        "711656": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente Suplente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUÍS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de janeiro de 2009, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.494/2007 - PROCESSO Nº E-03/11201320/2005\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\nRELATORA : Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISORA - Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nContinuação\r\nRECURSO Nº 2.500/2007 - PROCESSO Nº E-08/601047/2006\r\nANA LUCIA PARREIRA MARTINS REGO\r\nRELATORA : Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Averbação Tempo de Serviço\r\nRECURSO Nº 2.497/2007 - PROCESSO Nº E-03/10000568/2005\r\nRICARDO LUIZ LISBOA\r\nRELATORA : Consª Fernanda Wolf Von Arcosy\r\nREVISORA : Consª Maria José Terixeira de Oliveira\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 711656\r\n"
        ],
        "711735": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2009, QUARTA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA, Nº 42, 1º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES:\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação;\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1 - programa de capacitação dos novos Fiscais de Rendas, ingressados na carreira no último concurso realizado em 11 e 12 de outubro de 2008;\r\n2 - apreciação e aprovação do modelo da nova carteira funcional dos Fiscais de Rendas;\r\n3 - apreciação de processos administrativos;\r\n4 - promoção de Fiscais de Rendas;\r\n5 - assuntos gerais.\r\nId: 711735\r\n"
        ],
        "712372": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            " CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 24.389/30.916 - Processo nº E-34/071.403/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Con selheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.230/32.793 - Processo nº E-04/281.769/1999 - Recorrente: THALES COMMUNICATIONS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 19.771/31.105 - Processo nº E-04/108.216/2001 - Recor rente: POLIBRASIL RESINAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.148/30.952 - Processo nº E-34/071.399/2006 - Recor rente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 712372\r\n"
        ],
        "712501": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Suplente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUÍS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de janeiro de 2009, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.463/2002 - PROCESSO Nº E-03/2610031/2002\r\nMARIA BERNADETE TEIXEIRA DA SILVA\r\nRELATORA : Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISORA : Consª Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.439/2006 - PROCESSO Nº E-01/7743/1991\r\nVERA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA\r\nRELATORA : Consª Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISORA : Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.575/2008 - PROCESSO Nº E-27/0082/2089/2006\r\nADRIANE SILVA CRUZ\r\nRELATORA : Consº Fernanda Wolf Von Arcosy \r\nREVISORA : Consª Maria José Terixeira de Oliveira \r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 712501\r\n"
        ],
        "712576": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.148 (Recurso Voluntário - antigo 25.096) - Processo nº E-34/273.453/2006 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - REGIÃO DE SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.930 (Recurso de Ofício - antigo 505.094) - Processo nº E-04/280.081/2007 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.924 (Recurso de Ofício - antigo 505.225) - Processo nº E-04/141.664/2000 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SASA TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.925 (Recurso de Ofício - antigo 505.283) - Processo nº E-04/217.850/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.926 (Recurso de Ofício - antigo 505.274) - Processo nº E-04/158.030/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.076 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.834/2007 - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 712576\r\n"
        ],
        "712577": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.040 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/285.011/2007 - Recorrente: ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.063 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/173.836/2003 - Recorrente: TAYSA CASA DE FRIOS E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.877/2003 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.152 (Recurso Voluntário - antigo 25.547) - Processo nº E-04/261.973/2002 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.167 (Recurso de Ofício - antigo 505.230) - Processo nº E-34/208.064/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇOS RECAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.931 (Recurso de Ofício - antigo 505.294) - Processo nº E-04/589.003/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORDAY INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 712577\r\n"
        ],
        "712943": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de janeiro de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 32.149 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/143.134/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: ELIJACK COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.169 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/139.475/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: CAFÉ E BAR TRÊS NAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.733 - Processo nº E-04/070.714/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.504 (antigo 22.946) - Processo nº E-34/225.289/2003 - Recorrente: ROSA GALVÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.492 (antigo 26.000) - Processo nº E-34/067.333/2006 - Recorrente: BRASFELS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva. \r\nId: 712943\r\n"
        ],
        "712944": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28 de janeiro de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 30.707 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/342.414/1999 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROMAX IM MEMORIAN ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.619 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/143.063/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: POSTO DE GASOLINA BANDEIRA DOIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.485 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/057.024/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Interessada: PRODIQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.451 (antigo 21.463) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/083.950/2002 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SICPA INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.450 (antigo 22.232) - Processo nº E-04/651.934/1993 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 712944\r\n"
        ],
        "713605": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos nsº 31.922 (26.288) e 31.923 (26.289) / RV - Processos nsº E-04/077.166/2007 e E-04/077.279/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 31.925 (26.186) e 31.927 (26.869) / RV - Processos nsº E-04/701.210/1996 e E-04/701.218/1996 - Recorrente: CHOKYU LTDA - Recorridas: SÉTIMA E PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.067 / RV - Processo nº E-04/059.126/2007 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 31.988 (26.420), 31.989 (26.421), 31.990 (26.422), 31.991 (26.423) e 31.992 (26.425) / RV - Processos nsº E- 04/077.530/2007, E-04/077.531/2007, E-04/077.532/2007, E- 04/077.533/2007 e E-04/077.535/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.508 (23.931) / RV - Processo nº E-34/114.145/2005 - Recorrente: PREET-FER COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 713605\r\n"
        ],
        "714090": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJcomunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 23 de janeiro de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nCONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.579/2008 - PROCESSO Nº E-08/307702/1988 \r\nRECORRENTE: CÉLIA REGINA TIMÓTEO DA SILVA \r\nRELATORA: Cons Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Alves \r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nCONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.462/2006 - PROCESSO Nº E-03/1230/2001\r\nRECORRENTE: EMILSON DA SILVA CARVALHO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nCONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO N º 2.323/2006 - PROC, Nº E-01/11973/2002\r\nRECORRIDA: PAULO ERNANI PEIXOTO CORREIA\r\nRELATOR Consª Drª Selvi Mendonça\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nOBJETO: Contagem de tempo de serviço\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 714090\r\n"
        ],
        "714218": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 25.048/32.907 - Processo nº E-34/148.139/2005 - Recorrente: GILLETTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.882/30.363 - Processo nº E-34/076.181/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 24.681/33.130 - Processo nº E-34/076.424/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 714218\r\n"
        ],
        "714230": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 30 de janeiro de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.487/2006 - PROC. Nº E-08/310054/1985 \r\nRECORRENTE: WILSON MARASSI GOMES \r\nRELATORA: Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR: Consª. Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nOBJETO: Transformação de cargo\r\n\r\nRECURSO Nº 2.597/2008 - PROC. Nº E-08/306065/1988\r\nRECORRENTE: OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO\r\nRELATOR: Consª. Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR: Consª. Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nOBJETO: Reenquadramento Funcional\r\nRECURSO N º 2.454/2006 - PROC. Nº E-03/10900108/2000\r\nRECORRIDA: JURANDIR IZIDORO FELIX\r\nRELATOR: Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 714230\r\n"
        ],
        "714231": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de janeiro de 2009, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.590/2008 - PROCESSO Nº E-01/11.786/1988\r\nRECORRENTE: WALDEMIR ALVES DE BARROS\r\nRELATOR: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nOBJETO: Revisão de enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.531 /2007 - PROCESSO Nº E-03/10.700.167/2006\r\nRECORRENTE: ADRIANA SOBRINHO BELLEI\r\nRELATOR: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Cons. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.534/2007 - PROCESSO Nº UERJ/5.943/2003\r\nRECORRENTE: CLAUDIO MARQUES REIS\r\nRELATOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 714231\r\n"
        ],
        "714348": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 32.043(501.976) / RO - Processo nº E04/164.958/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SENOGA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.325(504.648) / RO - Processo nº E04/668.866/1999 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA VIVA TRÊS RIOS MAGAZINE LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.281(504.543) / RO - Processo nº E04/182.388/2001 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARQUART E CIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 714348\r\n"
        ],
        "714349": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 32.034(501.725) / RO - Processo nº E04/259.740/1997 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.259(504.756) / RO - Processo nº E04/522.831/1995 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TESE TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 31.240 e 31.241(504.728 e 504.729) / RO - Processos nºs E34/077.457/2006 e E-34/077.462/2006 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 714349\r\n"
        ],
        "714915": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\n32.068 a 32.076 (Recursos Voluntários - antigos 26.278 a 26.286) - Processos nº E-04/076.937/2007 a E-04/076.945/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.714 (Recurso Voluntário - antigo 26.053) - Processo nº E-34/133.708/2005 - Recorrente: DRAGAPORT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.159 (Recurso de Ofício - antigo 505.017) - Processo nº E-04/040.018/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/067.280/2007 e E-04/067.282/2007 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.117 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/109.095/1996 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.985 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/342.413/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROMAX IN MEMORIAN ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 714915\r\n"
        ],
        "714916": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.766 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/228.030/2008 - Recorrente: M S I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/159.275/2007 - Recorrente: GISSONI CANTINA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.563 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/115.793/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABO CINE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.372 (Recurso Voluntário - antigo 26.124) - Processo nº E-04/169.941/1997 - Recorrente: PEPSICO & COMPANHIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.715 (Recurso Voluntário - antigo 26.744) - Processo nº E-04/186.908/1997 - Recorrente: DINIZA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n30.935, 30.936 e 30.937 (Recursos de Ofício - antigos 504.561, 504.562 e 504.563) - Processos nº E-34/147.457/2006, E- 34/147.458/2006 e E-34/147.459/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L'EAU VIVRE COSMÉTICOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 714916\r\n"
        ],
        "714917": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.141 (Recurso Voluntário - antigo 25.428) - Processo nº E-34/067.294/2005 - Recorrente: INDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.142 (Recurso Voluntário - antigo 25.254) - Processo nº E-04/230.979/2000 - Recorrente: EMBEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.077 (Recurso de Ofício - antigo 505.067) - Processo nº E-04/111.855/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA DE ELETRICIDADE NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.167 (Recurso Voluntário - antigo 20.576) - Processo nº E-04/177.869/1998 - Recorrente: PETRÓBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.980 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/554.220/1995 - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: PADARIA BARSSOL DE BENTO RIBEIRO LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.967 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/213.114/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - REGIÃO DE NOVA IGUAÇU - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 714917\r\n"
        ],
        "714979": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\n26.171/32.025, 26.172/31.960, 26.173/32.026, 26.174/32.027, 26.175/31.961, 26.176/32.028, 26.177/32.029, 26.178/31.959, 26.179/32.030 e 26.180/31.962 - Processos nº E- 04/076.865/2007, E-04/076.867/2007, E-04/076.872/2007, E- 04/076.879/2007, E-04/076.880/2007, E-04/076.886/2007, E- 04/076.891/2007, E-04/076.893/2007, E-04/076.894/2007 e E- 04/076.895/2005 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 34/076.433/2006 e E-34/076.434/2006 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 714979\r\n"
        ],
        "715023": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n00- 2008/160.668-0). Recorrente: TINTAS CORAL. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso ao Plenário.\r\nId: 715023. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "715794": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 30.765 / RV - Processo nº E-04/228.029/2008 - Recorrente: FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.623 / RO - Processo nº E-04/145.876/2007 - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.810 (504.867) / RO - Processo nº E-04/212.456/2007 - Interessada: BATÁVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.121 (22.424) / RV - Processo nº E-34/063.430/2003 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.507 (26.361) / RV - Processo nº E-34/077.495/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.979 (900.300) / RO - Processo nº E-04/083.558/2007 - Interessada: MAURÍCIO LIBERBAUM - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.958 / RO - Processo nº E-04/139.689/2008 - Interessada: C T H RIO COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 715794\r\n"
        ],
        "715795": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.635 / RO - Processo nº E-04/061.022/2008 - Interessada: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.953 / RO - Processo nº E04/133.817/2006 - Interessada: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.657 / RO - Processo nº E-04/139.550/2008 - Interessada: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.945 / RO - Processo nº E-04/341.729/1998 - Interessada: HOSPIMAT COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.983 / RO - Processo nº E-04/497.013/1999 - Interessada: BARRA MIX RIO - DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.056 (505.141) / RO - Processo nº E-04/189.265/2008 - Interessada: LITO & CIA LTDA - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.653 / RO - Processo nº E-04/057.068/2008 - Interessada: DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 715795\r\n"
        ],
        "715796": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.805 (25.913) / RV - Processo nº E-34/133.972/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.206 / RO - Processo nº E-04/321.946/1999 - Interessada: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.223 / RO - Processo nº E-04/143.106/2008 - Interessada: HOTEL BARÃO DO FLAMENGO LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.644 / RO - Processo nº E-04/217.079/2008 - Interessada: PETROVACUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.520 (20.677) / RO - Processo nº E-04/156.505/2001 - Interessada: COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACÊUTICA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.799 (24.327) / RV - Processo nº E-04/154.868/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.648 / RO - Processo nº E-04/217.091/2008 - Interessada: VILA BETÂNIA HOTÉIS E TURISMO LTDA - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 715796\r\n"
        ],
        "715797": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.409 (26.392) / RV - Processo nº E-04/169.992/1993 - Recorrente: SILVESTRE LABS. QUÍMICA E FARMACÊUTICA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.763 (504.995) / RO - Processo nº E-34/067.323/2006 - Interessada: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.664 / RO - Processo nº E-04/070.855/2008 - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.614 / RO - Processo nº E-34/102.581/2004 - Interessada: TRANSMAVEL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dan tas Leite.\r\nRecurso nº 32.118 (504.790) / RO - Processo nº E-04/137.239/1993 - Interessada: SÃO GONÇALO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.611 / RO - Processo nº E-04/084.349/2002 - Interessada: FEM PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.772 (25.839) / RV - Processo nº E-04/145.113/2001 - Recorente: METALÚRGICA PROAÇO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 715797\r\n"
        ],
        "716286": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nProcesso nº E04/159.062/2008 - Recorrente:MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDARelator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso nº E04/217.384/2007 - Recorrente: SERRARIA FLORESTA ITABAPOANA LTDA ME - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nProcesso nº E34/195.064/2006 - Recorrente:Interessada:Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcesso nº E34/233.049/2004 - Recorrente: MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 716286\r\n"
        ],
        "716316": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.773(18.599) / RV - Processo nº E04/230.753/2000 - Recorrente: METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA - Recorrida: IFE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.380(505.131) / RO - Processo nº E04/078.919/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.329(504.622) / RO - Processo nº E34/136.513/2006 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.263(505.026) / RO - Processo nº E04/125.096/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: FOOTS CARE SCHOOL PRODUTOS E SERVIÇOS PARA OS PÉS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 716316\r\n"
        ],
        "716729": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 24.724/30.919 - Processo nº E-34/128.351/2005 - Recorrente: GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.144/33.444 - Processo nº E-34/071.224/2005 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.160/33.338 - Processo nº E-34/125.297/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres.\r\nId: 716729\r\n"
        ],
        "716824": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de janeiro de 2009, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nCONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.329/2006 - PROCESSO Nº E-03/32.511/1976\r\nIRACY FERREIRA FERNANDES\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos com provimento.\r\nRECURSO Nº 2.512 /2007 - PROCESSO Nº E-08/308.331/1988\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA GALLEGO SOARES\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Revisão de enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.534/2007 - PROCESSO Nº UERJ/5.943/2003\r\nCLAUDIO MARQUES REIS\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 716824\r\n"
        ],
        "717212": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 06 de fevereiro de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/10310/1988 \r\nPETRUCIA AZEVEDO DE MOURA \r\nRELATORA: Cons Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISOR: Cons. Drª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\n: Acumulação de cargos\r\nE-01/113634/2004\r\nELERSON LEANDRO ALVES\r\nRELATOR: Cons. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Gratificação de Atividades Perigosas\r\nE-01/101772/2000\r\nVANDA MARIA GONÇALVES FRANCISCO\r\nRELATOR: Consª Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 717212\r\n"
        ],
        "717313": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de fevereiro de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 30.785 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/213.106/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPING VIDA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS CAMA, MESA E BANHO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.448 (antigo 504.935) “EX OFFICIO”- Processo nº E04/693.505/1995 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VARIG S/A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 32.946 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/159.605/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: GILZEM COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.552 (antigo 26.494) - Processo nº E-04/240.628/2007 - Recorrente: VITÓRIA DOCES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.833 (antigo 24.572) - Processo nº E-34/110.059/2003 - Recorrente: FLEX A CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 717313\r\n"
        ],
        "717314": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 31.512 (antigo 23.204) - Processo nº E-04/117.594/2000 - Recorrente: NEW STETIC DENTAL LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.003 “EX OFFICIO”- Processo nº E04/143.502/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: GBPO ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.998 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/105.036/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.648 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/071.653/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.449 (antigo 900.246) - Processo nº E-34/082.405/2007 - Recorrente: MANOEL PINTO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 717314\r\n"
        ],
        "717315": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2009, às 13h30min\r\nRecurso nº 33.447 (antigo 504.923) “EX OFFICIO”- Processo nº E04/619.300/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINA MECÂNICA CARIOCA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.974 “EX OFFICIO”- Processo nº E04/152.335/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.224 “EX OFFICIO”- Processo nº E04/217.080/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: LOJAS EDUARDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.551 “EX OFFICIO”- Processo nº E04/592.276/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.498 (antigo 20.142) - Processo nº E04/141.251/1997 - Recorrente: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 717315\r\n"
        ],
        "717458": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro- comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 13 de fevereiro de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/106819/2000 \r\nBERNADO PAULINO DE SOUZA\r\nRELATORA: Cons Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Cons. Drª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\n: Enquadramento de Pessoal\r\nE-01/7719/1988\r\nJOSIENE BENTO DE MORAES ALBUQUERQUE\r\nRELATOR: Cons. Drª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR: Cons. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Revisão de Enquadramento\r\nE-08/306894/1988\r\nNELSON DOS SANTOS DIAS\r\nRELATOR: Consª Drª. Ana Maria Bandeira da Silva \r\nREVISOR: Cons. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nReenquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 717458\r\n"
        ],
        "717473": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 31.248(504.704)/ RO - Processo nº E04/192.644/1993 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: NEAN MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.039(501.924)/ RO - Processo nº E04/402.157/1998 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSHEIFA PEÇAS E VEÍCULOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.040(501.932)/ RO - Processo nº E34/116.681/2005 - Recorrente: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Interessada: POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.290(504.684)/ RO - Processo nº E34/135.215/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.603(504.987)/ RO - Processo nº E34/063.247/2003 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POLIBRASIL RESINAS S/A - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 717473\r\n"
        ],
        "717836": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.793 (Recurso de Ofício - antigo 505.220) - Processo nº E-04/623.569/1995 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TNT BRASIL S.A. - SISTEMA DE TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.884 (Recurso de Ofício - antigo 505.343) - Processo nº E-04/189.537/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.408 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/375.129/1991 - Recorrente: MOSTEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.480 (Recurso de Ofício - antigo 505.035) - Processo nº E-34/273.311/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.785 (Recurso Voluntário - antigo 25.869) - Processo nº E-34/102.352/2006 - Recorrente: XYZ TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.788 (Recurso Voluntário - antigo 25.453) - Processo nº E-34/063.053/2005 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 717836\r\n"
        ],
        "717837": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.777 (Recurso Voluntário - antigo 26.598) - Processo nº E-04/175.128/2002 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.776 (Recurso Voluntário - antigo 25.376) - Processo nº E-04/286.881/1998 - Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n33.789 e 33.790 (Recursos Voluntários - antigos 25.423 e 25.424) - Processos nº E-34/117.079/2004 e E-34/117.080/2004 - Recorrente: SAIDATA TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.759 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/082.735/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIANE MARIA BRANCO ARAUJO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.194 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/145.891/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROPARTES INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.474 (Recurso Voluntário - antigo 20.464) - Processo nº E-04/116.422/2001 - Recorrente: IMAH INDÚSTRIA DE MÁQUINAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 717837\r\n"
        ],
        "717838": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.763 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/213.017/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - REGIÃO DE NOVA IGUAÇU - Interessada: AUROGE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.984 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/261.035/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.995 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/071.735/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.775 (Recurso Voluntário - antigo 25.943) - Processo nº E-04/362.481/1999 - Recorrente: TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.774 (Recurso Voluntário - antigo 25.361) - Processo nº E-34/056.574/2005 - Recorrente: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.778 (Recurso Voluntário - antigo 23.189) - Processo nº E-04/534.782/1995 - Recorrente: ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 717838\r\n"
        ],
        "718348": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de fevereiro de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 22.801/30.678 - Processo nº E-04/150.680/2001 - Recorrente: BRASVENDING COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.624/30.177 - Processo nº E-04/577.686/1995 - Recorrente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 20.491/31.568 - Processo nº E-04/110.084/2001 - Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.790/32.512 - Processo nº E-34/067.259/2006 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 718348\r\n"
        ],
        "718764": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.371(22.227)/RV - Processo nº E34/144.647/2003 - Recorrente: CCLP COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.246(504.763)/RO - Processo nº E04/180.432/2000 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: RITMAR COMÉRCIO DE REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 31.266(505.014) e 31.267(505.015) / RO - Processos nºs E04/196.000/2008 e E-04/196.003/2008 - Recorrente: NONA TUR MA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENDO SUTURE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.351(504.951)/RO - Processo nº E04/143.017/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: ATLANTICONT - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 32.359(504.767)/RO - Processo nº E34/077.912/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 718764\r\n"
        ],
        "718823": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.234(21.536)/RV - Processo nº E04/201.144/1992 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.073(504.677)/RO - Processo nº E04/312.190/1999 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIALHO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.572(505.339)/RO - Processo nº E04/159.124/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.574(505.310)/RO - Processo nº E04/067.424/2007 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.612/RO - Processo nº E04/245.436/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROLAC PRODUTOS LÁCTEOS LTDA - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 718823\r\n"
        ],
        "718824": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.211/RO - Processo nº E04/379.762/1993 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J S S DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.569(505.290)/RO - Processo nº E04/155.627/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROART DECORAÇÕES LTDA - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.615(505.189)/RO - Processo nº E04/202.499/1993 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SISTEMAS AVANÇADOS DE TELEINFORMÁTICA S/A - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.214/RO - Processo nº E04/213.049/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERALDO RIBEIRO TRANSPORTADORA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.616(505.314)/RO - Processo nº E04/131.879/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.074(504.723)/RO - Processo nº E04/477.350/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAZIBLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 718824\r\n"
        ],
        "718935": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.263 (22.850)/ RV - Processo nº E-04/165.609/2000 - Recorrente: DIFFUCAP CHEMOBRÁS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.810 (22.861)/ RV - Processo nº E-04/179.760/2001 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.816 (25.101)/ RV - Processo nº E-04/185.068/1998 - Recorrente: FUNDARJ - FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.813 (25.341)/ RV - Processo nº E-04/648.864/1995 - Recorrente: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.129 (25.111)/ RV - Processo nº E-04/247.541/1998 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.259/ RV - Processo nº E-04/195.276/2008 - Recorrente: BRULA ITAGUAÍ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.970 (26.643)/ RV - Processo nº E-04/306.052/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 718935\r\n"
        ],
        "718961": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Suplente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de fevereiro de 2009, sexta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 1.921/2003 - PROCESSO Nº E-01/8256/1999\r\nJOÃO BATISTA DE PAULA ARRUDA\r\nRELATORA: Consº Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.544/2007 - PROCESSO Nº E-08/605574/2005\r\nADRIANA CORRÊA\r\nRELATORA: Consº Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.535/2008 - PROCESSO Nº E-03/11400316/2006\r\nJULIANA SILVEIRA TORRES DE JESUS\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira \r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva \r\nReassunção\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 718961\r\n"
        ],
        "719407": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.563 (21.725)/ RV - Processo nº E-04/162.932/2002 - Recorrente: AT & T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.102 (25.605)/ RV - Processo nº E-04/113.315/2001 - Recorrente: ELECTRO-VIDRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.814 (500.287)/ RV - Processo nº E-04/658.899/1994 - Recorrente: VERAMAR AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.803 (24.470)/ RV - Processo nº E-04/095.748/2002 - Recorrente: RAIA & CIA LTDA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.329 (25.181)/ RV - Processo nº E-34/056.237/2003 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DEF. 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.124 (26.488), 32.125 (26.489), 32.120 (26.490), 32.126 (26.491), 32.127 (26.492) e 32.128 (26.493) / RVs - Processos nºs E-34/056.037/2006, E-34/056.038/2006, E-34.056.039/2006, E- 34/056.040/2006, E-34/056.041/2006 e E-34/056.042/2006 - Recorrente: HAND HELD PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 33.770 (23.819) e 33.771 (23.820)/ RVs - Processos nsº E-04/251.484/1998 e E-04/251.485/1998- Recorrente: SUPERMERCADOS HESBOM LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.219/ RO - Processo nº E-04/040.549/2008 - Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 719407\r\n"
        ],
        "719426": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            " 3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acha em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de fevereiro de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.509/2007 - PROCESSO Nº E-08/603.801/2002\r\nRECORRENTE: PATRICIA ARAUJO CORREA COELHO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Cons. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.516 /2007 - PROCESSO Nº E-03/10.100.520/2006\r\nRECORRENTE: FÁBIO RAMOS DE FARIA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Cons. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.558/2008 - PROCESSO Nº E-01/57.048/2007\r\nRECORRENTE: GELSON FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Cons. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 719426\r\n"
        ],
        "719552": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2009\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2009, às 12h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 33.616(505.314)/RO.......... Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita.........\r\nLeia-se: Recurso nº 33.616(505.314)/RO.......... Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta.........\r\nId: 719552\r\n"
        ],
        "719580": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2009\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: Recurso nº 22.801/30.678 - Processo nº E- 04/150.680/2001 - Recorrente: BRASVENDING COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº. 26.056/33.472 - Processo nº E-34/123.240/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 719580\r\n"
        ],
        "719594": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.407 (226.864) / RV - Processo nº E-04/131.078/1992 - Recorrente: BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.930 (26.133) / RV - Processo nº E-34/110.663/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.801 (25.743) / RV - Processo nº E-34/132.679/2004 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.815 (21.765) / RV - Processo nº E-04/084.500/2002 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 32.339 (23.973), 32.340 (23.974), 32.341 (23.975), 32.342 (23.976), 32.343 (23.977) e 32.344 (23.978) / RVs - Processos nsº E-34/113.497/2003, E-34/113.498/2003, E-34/113.499/2003, E- 34/113.500/2003, E-34/113.501/2003 e E-34/113.502/2003 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S/A - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.591 / RO - Processo nº E-04/141.475/1992 - Interessada: H TORRES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.954 / RV - Processo nº E-04/197.176/1995 - Recorrente: FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 719594\r\n"
        ],
        "719809": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nProcesso nº E34/116.681/2005 - Recorrente: POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/01/2009.\r\nId: 719809\r\n"
        ],
        "719860": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de fevereiro de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 31.454 (antigo 26.510) - Processo nº. E-04/649.634/1996 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 31.364, 31.365, 31.366, 31.367 e 31.368 (antigos 26.485, 26.486, 26.411, 26.412 e 26.413) - Processos nº.s E04/077.538/2007, E04/077.539/2007, E04/076.148/2007, E04/077.529/2007 e E04/077.537/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.932 (antigo 20.161) - Processo nº. E-04/225.851/2000 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.17 - CAMPO GRANDE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.497 (antigo 26.501) - Processo nº. E-34/056.308/2004 - Recorrente: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.974 - Processo nº E-04/136.359/2000 - Recorrente: PAULO A. DOS SANTOS & CIA. LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 719860\r\n"
        ],
        "719861": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 30.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/342.414/1999 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROMAX IM MEMORIAN ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº.s 33.503 e 33.504 (antigos 25.488 e 25.489) - Processos nº.s E34/046.594/2006 e E34/046.595/2006 - Recorrente: MARTPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.499 (antigo 26.721) - Processo nº. E-04/078.736/2007 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecursos nºs 33.461 e 33.462 (antigos 26.616 e 26.617) - Processos nº.s E34/071.260/2005 e E34/071.296/2005 - Recorrente: CREMER S/A. - Recorrida: TITULAR DA DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 32.575 e 32.576 (antigos 500.379 e 500.380) - Processos nº.s E04/231.256/2002 e E04/231.258/2002 - Recorrente: SAINT GOBAIN CERÁMICA E PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 719861\r\n"
        ],
        "719862": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.880 (antigo 26.642) - Processo nº E-04/137.572/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.933 (antigo 24.457) - Processo nº. E-34/116.677/2005 - Recorrente: CHAMPGAS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.931 (503.949) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.146/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.871 (antigo 26.724) - Processo nº E-04/544.270/1992 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecurso nº 30.717 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/233.108/2004 - Recorrente: TITULAR DA DRE 33.01 - NITERÓI - Interessada: POSTO OCEANO DE MARICÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 719862\r\n"
        ],
        "720020": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/01/2009\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: Recurso nº 24.724/30.919 - Processo nº E- 34/128.351/2005 - Recorrente: GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 26.250/32.513 - Processo nº E-34/071.203/2003 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 720020\r\n"
        ],
        "721114": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de fevereiro de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.550/2008 - PROCESSO Nº E-08/600.675/2002\r\nROGÉRIO MÁRCIO RIBEIRO\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.587/2008 - PROCESSO Nº E-27/149/2.089/2006\r\nALCINO SAHID FACÓ HAUAJI\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.450/2006 - PROCESSO Nº E-08/307.762/1988\r\nAURINO DE CARVALHO BRANDÃO\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Reenquadramento por transformação.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 721114\r\n"
        ],
        "721242": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.783 (Recurso Voluntário - antigo 26.073) - Processo nº E-04/667.866/1999 - Recorrente: CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.780 (Recurso Voluntário - antigo 25.259) - Processo nº E-34/206.046/2003 - Recorrente: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.779 (Recurso Voluntário - antigo 25.140) - Processo nº E-34/252.572/2005 - Recorrente: REDE CH4 DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.872 (Recurso Voluntário - antigo 26.904) - Processo nº E-04/063.557/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.944 (Recurso de Ofício - antigo 505.238) - Processo nº E-04/078.360/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 721242\r\n"
        ],
        "721243": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.221 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/399.346/1996 - Recorrente: POSTO CAIÇARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.370 (Recurso Voluntário - antigo 20.589) - Processo nº E-04/141.614/2001 - Recorrente: FRANCESCO PALOMBO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.744 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/451.944/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COTRESC COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.782 (Recurso Voluntário - antigo 25.335) - Processo nº E-34/071.238/2005 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.784 (Recurso Voluntário - antigo 25.196) - Processo nº E-34/152.737/2005 - Recorrente: KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patricia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 721243\r\n"
        ],
        "721244": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.713 (Recurso Voluntário - antigo 26.898) - Processo nº E-04/063.486/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.153 (Recurso Voluntário - antigo 26.185) - Processo nº E-34/123.542/2006 - Recorrente: ANACAROL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.127 (Recurso Voluntário - antigo 19.092) - Processo nº E-04/114.120/2000 - Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/111.826/2007 - Recorrente: COEPTIS DELICATESSE LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.255 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/140.096/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 721244\r\n"
        ],
        "721245": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.647 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/195.350/2008 - Recorrente: BRULA ITAGUAÍ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n30.486, 30.487 e 32.871 (26.851) - (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/057.031/2008, E-04/057.111/2008 e E- 04/063.489/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.371 (Recurso Voluntário - antigo 26.065) - Processo nº E-34/071.330/2006 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.080 (Recurso Voluntário - antigo 25.928) - Processo nº E-34/067.361/2006 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.482 (Recurso Voluntário - antigo 26.078) - Processo nº E-04/280.078/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 721245\r\n"
        ],
        "721300": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndia 12 de fevereiro de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.501 (antigo 23.609) - Processo nº E-04/116.315/2000 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITERÓI LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.502 (antigo 25.332) - Processo nº E-34/067.087/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.881 (antigo 22.209) - Processo nº E-04/144.833/2002 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.016 - Processo nº E-04/213.044/2008 - Recorrente: FOTOMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.828 (antigo 26.161) - Processo nº E-34/137.183/2007 - Recorrente: ENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 721300\r\n"
        ],
        "721744": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 32.379(505.119)/RO - Processo nº E04/067.501/2007 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.954(504.420)/RO - Processo nº E04/152.758/1993 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEMAC S/A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.807(504.429)/RO - Processo nº E04/547.821/1995 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.691(25.545)/RV - Processo nº E04/198.031/2000 - Recorrente: COMISSÁRIA AÉREA SANTOS DUMOND LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.471/RO - Processo nº E04/118.861/2007 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: DROGARIA KAUAI LTDA - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.233/RO - Processo nº E04/119.373/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANIBAL DEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 721744\r\n"
        ],
        "721745": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 30.449/RV - Processo nº E04/067.140/2004 - Recorrente: BRASFELS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.753/RV - Processo nº E04/306.419/2007 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.582(505.382)/RO - Processo nº E04/102.003/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.584(505.200)/RO - Processo nº E04/893.141/1999 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.016/RO - Processo nº E04/537.626/1996 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ E BAR BALISEIA LTDA - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 721745\r\n"
        ],
        "721791": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de fevereiro de 2009, quarta-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.502/2007 - PROCESSO Nº E-03/9747/2006\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISORA: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.530/2007 - PROCESSO Nº E-03/11001889/2004\r\nGERALDO APOLONIO DA SILVA\r\nRELATORA: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISORA: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.515/2007 - PROCESSO Nº E-03/10101533/2006\r\nIRENE TAVARES DA SILVA\r\nRELATORA: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISORA: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 721791\r\n"
        ],
        "721792": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            " 2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de fevereiro de 2009, quarta-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.459/2006 - PROCESSO Nº E-08/307605/1988\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISORA: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 2.533/2007 - PROCESSO Nº E-08/307680/1988\r\nRELATORA: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISORA: Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.412/2006 - PROCESSO Nº E-01/8912/2006\r\nRELATORA: Consª. Drª. Edila da Silva thomas Gomes\r\nREVISORA: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Reassunção\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 721792\r\n"
        ],
        "721984": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.229 (504.688) / RO - Processo nº E-34/071.098/2007 - Interessada: MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.807 (23.073) / RV - Processo nº E-34/183.239/2004 - Recorrente: POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.972 (26.168) / RV - Processo nº E-34/076.294/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.104 (25.683) / RV - Processo nº E-34/046.170/2006 - Recorrente: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.354 (25.921) / RV - Processo nº E-34/067.253/2006 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 721984\r\n"
        ],
        "721985": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.110 (25.977) / RV - Processo nº E-34/056.349/2003 - Recorrente: ASPRO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.926 (26.736) / RV - Processo nº E-04/063.475/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.095 (24.943) / RV - Processo nº E-34/110.485/2005 - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.322 (25.554) / RV - Processo nº E-04/110.188/1996 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA (SUCESSORA DE EXPLO BRASIL LTDA) - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.974 (26.026) / RV - Processo nº E-04/076.535/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 721985\r\n"
        ],
        "721986": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.326 (25.499) / RV - Processo nº E-34/078.254/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.956 (22.839) / RV - Processo nº E-04/458.353/2000 - Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.957 (25.548) / RV - Processo nº E-34/067.119/2006 - Recorrente: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.338 (25.035) / RV - Processo nº E-04/160.963/2002 - Recorrente: OSSCO SERVIÇOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.953 (26.577) / RV - Processo nº E-34/137.072/2006 - Recorrente: CLÍNICA DE VACINAS BARÃO DE LUCENA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 721986\r\n"
        ],
        "722009": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 31.250(504.687)/RO - Processo nº E34/194.380/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA UNIVERSITÁRIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.244/RO - Processo nº E04/521.067/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISRIO DISTRIBUIDORA RIO DE BEBIDAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.690(24.930)/RV - Processo nº E34/131022312005- Recorrente: FICAP S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 30.476/RO - Processo nº E04/119.013/2008 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: LADO B INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.007/RO - Processo nº E04/129.013/2008 - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: LARIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 722009\r\n"
        ],
        "722100": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 18.033/33.104 - Processo nº E-04/897.117/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.624/30.177 - Processo nº E-04/577.686/1995 - Recorrentes: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 22.886/33.947 - Processo nº E-34/109.585/2003 - Recorrente: CINCO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.790/32.512 - Processo nº E-34/067.259/2006 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/01/2009.\r\nId: 722100\r\n"
        ],
        "722101": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 24.823/30.504 - Processo nº E-04/110.340/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/228.333/2001 e E-04/228.336/2001 - Recorrente: DPM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 24.027/32.796 - Processo nº E-34/122.629/2005 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 23.147/33.946 - Processo nº E-34/076.489/2003 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 722101\r\n"
        ],
        "722560": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.617/RV - Processo nº E34/063.250/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.223/RO - Processo nº E34/071.924/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAILIVING NETWORK COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E BELEZA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.152/RO - Processo nº E34/274.316/2006 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE DOCES BRUM LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 32.669 a 32.673/RO - Processos nºs E04/070.621/2008, E04/070.624/2008, E-04/070.622/2008, E-04/070.625/2008 e E- 04/070.627/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora Conselheira: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 722560\r\n"
        ],
        "722918": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: XIE YANFEN BAR E LANCHONETE. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Duplicidade de Requerimento de Empresário.\r\n- Denunciante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Denunciado: LEILOEIRO HARACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n. Denunciante: FRANCISCO ANDRE DA SILVA. Denunciado: LEILOEIRO ROGERIO MENEZES NUNES. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\nId: 722918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723121": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.311 (505.385) / RO - Processo nº E-04/139.035/2008 - Interessada: EDITORA O DIA S/A - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.117 (504.788) / RO - Processo nº E-04/234.418/1991 - Interessada: LIQUID CARBONIC INDÚSTRIAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.203 / RO - Processo nº E-34/067.119/2006 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.950 / RO - Processo nº E-04/578/897/1995 - Interessada: ABO'S INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.115 (25.944) / RV - Processo nº E-04/179.321/2001 - Recorrente: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 723121\r\n"
        ],
        "723639": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.209 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/105.077/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.164 (Recurso de Ofício - antigo 505.261) - Processo nº E-04/142.270/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.163 (Recurso de Ofício - antigo 505.252) - Processo nº E-04/150.401/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.201 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/102.057/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.473 (Recurso de Ofício - antigo 505.352) - Processo nº E-04/102.047/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISORFRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.169 (Recurso de Ofício - antigo 505.395) - Processo nº E-04/061.133/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 723639\r\n"
        ],
        "723640": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.154 (Recurso Voluntário - antigo 26.803) - Processo nº E-04/067.359/2007 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.521 (Recurso Voluntário - antigo 25.557) - Processo nº E-34/146.358/2006 - Recorrente: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.491 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.110/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.002 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/119.042/2008 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.883 (Recurso de Ofício - antigo 505.032) - Processo nº E-04/269.062/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NISSHO IWAI DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.191 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/452.405/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TNT EXPRESS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 723640\r\n"
        ],
        "723641": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.697 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/603.435/1993 - Recorrente: EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.512 (Recurso Voluntário - antigo 25.742) - Processo nº E-34/063.336/2003 - Recorrente: POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/217.707/2007 e E-04/217.708/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/057.007/2008 e E-04/057.009/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINDE GASES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.485 (Recurso Voluntário - antigo 26.156) - Processo nº E-04/137.336/2007 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.056 (Recurso Voluntário - antigo 26.499) - Processo nº E-04/177.856/1999 - Recorrente: LIBRA PRODUTOS LABORATORIAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 723641\r\n"
        ],
        "724288": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 22.892 (30.372) - Processo nº E-34/146.044/2004 - Recorrente: ZIP TRADE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.479 (32.511) - Processo nº E-04/342.842/1999 - Recorrente: JUVENIL GOMES DE OLIVEIRA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 22.794 (30.957) - Processo nº E-04/121.708/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.349 (31.958) - Processo nº E-34/056.244/2006 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 724288\r\n"
        ],
        "724397": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de fevereiro de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 30.022 - Processo nº E-34/203.421/2006 - Recorrente: NOVA AMERICA S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.506 (antigo 21.698) - Processo nº E-04/648.530/1995 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.948 (antigo 505.207) “EX OFFICIO” - Processo nº E- 34/111.245/2006 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICA SUPER TRADER LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.885 (antigo 26.157) - Processo nº E-34/137.181/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA. EPP - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.827 (antigo 26.462) - Processo nº E-04/056.108/2007 - Recorrente: ECO CLÍNICAS S/C LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 724397\r\n"
        ],
        "724398": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 33.955 (antigo 18.833) - Processo nº E-04/155.356/2000 - Recorrente: ROMA-SUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.460 (antigo 22.598) - Processo nº E-34/113.874/2003 - Recorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.886 (antigo 26.381) - Processo nº E-04/077.887/2007 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.830 (antigo 24.720) - Processo nº E-34/110.978/2005 - Recorrente: FLEX A CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.014 (antigo 26.626) - Processo nº E-04/172.039/2008 - Recorrente: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 724398\r\n"
        ],
        "724401": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.929 (25.884)/ RV - Processo nº E-34/110.608/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.322 (25.865)/ RV - Processo nº E-34/067.261/2006 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.098 (24.566)/ RV - Processo nº E-34/072.224/2004 - Recorrente: EDITORA LUZ E VIDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.016 (504.128)/ RV - Processo nº E-34/063.167/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.972/ RO - Processo nº E-04/594.216/1992 - Interessada: SVI SOM VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 724401\r\n"
        ],
        "724482": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de fevereiro de 2009, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.519/2007 - PROCESSO Nº E-08/600.694/2006\r\nVANILDA DOS SANTOS REINOZO\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.546/2007 - PROCESSO Nº E-03/11.201.194/1999\r\nSANDRA PEREIRA DA CRUZ\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.479/1988 - PROCESSO Nº E-08/307.570/1988\r\nANATÁLIA IANNUZZI\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no DO de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 724482\r\n"
        ],
        "724995": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 31.461 (antigo 25.841) - Processo nº E-04/091.768/2002 - Recorrente: G K F TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.879 (antigo 26.575) - Processo nº E-34/063.334/2006 - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 32.997 e 32.998 - Processos nºs E-34/299.153/2007 e E-34/299.154/2007 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ABC - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 32.734, 32.735, 32.736, 32.737, 32.738, 32.739, 32.740, 32.741, 32.742, 32.743, 32.744, 32.745, 32.746 e 32.747 - Processos nºs E04/070.715/2008, E04/070.717/2008, E04/070.718/2008, E04/070.719/2008, E04/070.720/2008, E04/070.721/2008, E04/070.722/2008, E04/070.723/2008, E04/070.724/2008, E04/070.726/2008, E04/070.727/2008, E04/070.728/2008, E04/070.729/2008 e E04/070.730/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 724995\r\n"
        ],
        "725038": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 32.094 (24.129) / RV - Processo nº E-04/116.400/2001 - Recorrente: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.972 (500.081) / RO - Processo nº E-04/318.326/2002 - Interessada: SUFERCO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: IFE 99.36 - PETROLÍFERA E PETROQUÍMICA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.100 (24.971) / RV - Processo nº E-04/125.165/2002 - Recorrente: ALCOA ALUMÍNIO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.116 (25.325) / RV - Processo nº E-34/063.257/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.006 / RV - Processo nº E-04/139.085/2008 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.949 (505.350) / RO - Processo nº E-04/284.242/1997 - Interessada: FERMAN AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 725038\r\n"
        ],
        "725040": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.986 (26326) / RV - Processo nº E-04/284.680/2007 - Recorrente: DISPLAM - DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.107 (25.993) / RV - Processo nº E-34/114.243/2006 - Recorrente: WARM'S GRÁFICA LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.973 (26.612) / RV - Processo nº E-04/085.616/2002 - Recorrente: MARINE PRODUCTION DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.352 (25.931) / RV - Processo nº E-34/157.022/2007 - Recorrente: KI KORPO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 725040\r\n"
        ],
        "725054": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROomunica aos interessados a realização da 1ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 19/02/2009, a partir das 10:00 horas, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\nConcessionária\r\nNº do Processo\r\nBARCAS S/A\r\n7\r\nBARCAS S/A\r\nE-12/010.041/2009\r\nBARCAS S/A\r\nE-12/010.085/2007\r\nMETRÔRIO\r\nE-12/010.042/2009\r\nSUPERVIA\r\n/2001\r\nTRANSTUR\r\n/2008\r\nId: 725054. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "725057": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 30.737/RV - Processo nº E04/056.157/2007 - Recorrente: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nnºs E34/071.284/2003 e E-34/071.285/2003 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.268(504.664)/RO - Processo nº E04/166.761/1992 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.450/RO - Processo nº E04/056.119/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JVM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 725057\r\n"
        ],
        "725658": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecursos nºs 33.107(22.547) e 33.108(22.548)/RV - Processos nºs E04/109.267/2000 e E/04/109.268/2000 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.180/RO - Processo nº E04/283.637/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DON CARMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.806(504.976)/RO - Processo nº E04/102.245/1997 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B. F. TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.641/RO - Processo nº E04/071.281/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: AJM FRANQUIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 725658\r\n"
        ],
        "725659": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 31.401(26.277)/RV - Processo nº E04/794.264/1995 - Recorrente: YOLAT IND. E COM. DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.174(505.266)/RO - Processo nº E34/109.659/2004 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 33.126(504.840) e 33.127(504.841)/RO - Processos nºs E04/131.090/2007 e E-04/131.091/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.585/RV - Processo nº E04/083.261/2007 - Recorrente: JOB EDUARDO DA PAIXÃO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 725659\r\n"
        ],
        "725731": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro- comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 13 de março de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/ 306764/1988 \r\nNIZI FREITAS MENEZES\r\nRELATOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR: Cons. Drª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Reenquadramento\r\nE-08/601300/2006\r\nMARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISOR: Cons. Drª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 03/10703061/2000\r\nCINIRA COELHO DE OLIVEIRA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 20 de março de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nE-08/ 605724/2005 \r\nCLAUDIO MARCIO MARTINEZ ALVAREZ\r\nRELATOR : Cons. Drª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\nREVISOR : Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Acumulação de cargos\r\n\r\nE-01/2772/2005\r\nIVO PEDULA OLIVEIRA\r\nRELATOR : Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISOR : Cons. Drª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 08/307848/1988\r\nPAULO REGUFE DOS SANTOS\r\nRELATOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nREVISORA : Cons Dr Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Reenquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nCRASE/RJ, 09 de fevereiro de 2009\r\n\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 06 de março de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nE-04/ 44341/2003 \r\nMAURO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nRELATOR : Cons. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\n: Reposicionamento \r\n\r\nE- 03/11400132/2004\r\nCÉLIA MARIA MONTENEGRO\r\nRELATOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 22/201917/1996\r\nADILES MENDONÇA DE MENEZES\r\nRELATOR : Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Souza Elias\r\n: Revisão de Incorporação\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nCRASE/RJ, 09 de fevereiro de 2009\r\n\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 27 de março de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.481/2006 - PROCESSO Nº E- 08/310286/1985 \r\nHERMINIA HELENA SANTOS LOPES\r\nRELATOR : Consª. Drª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\nREVISOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\n: Transformação de cargo\r\n\r\ncontinuação\r\nE-08/310054/1985\r\nWILSON MARASSI GOMES\r\nRELATOR : Consª. Drª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR : Consª. Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Transformação de Cargos\r\nE- 08/306346/1988\r\nSANDRA REGINA SILVA DE AZEREDO\r\nRELATOR : Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias \r\nREVISORA : Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Reenquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nCRASE/RJ, 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de março de 2009, terça-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.598/2001 - PROCESSO Nº E-01/13261/2001\r\nRECORRENTE : GUILHERMINA DE OLIVEIRA PORTUGAL\r\nRELATORA : Consª. Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR : Consº Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO : Reassunção\r\nRECURSO Nº 2.536/2007 - PROCESSO Nº E-04/401295/2007\r\nRECORRENTE : UBIRATAN BARBOSA\r\nRELATOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISORA : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Acumulação de proventos \r\nRECURSO Nº 2.446/2006 - PROCESSO Nº E-08/306051/1988\r\nRECORRENTE : VERA LUCIA GOMES RAMOS\r\nRELATOR : Consº Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR : Consº Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Reenquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\nPresidente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de março de 2009, terça-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.545/2007 - PROCESSO Nº E-08/307759/1988\r\nRECORRENTE : VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO \r\nRELATOR : Consº. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISORA : Consª Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nOBJETO : Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.495/2007 - PROCESSO Nº E-08/308885/1988\r\nRECORRENTE : JAIRO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO\r\nRELATOR : Consº. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISOR : Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nOBJETO : Reenquadramento \r\nRECURSO Nº 2.505/2007 - PROCESSO Nº E-08/600086/2006\r\nRECORRENTE : JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO\r\nRELATOR : Consº Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISOR : Consª Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO : Reenquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\nPresidente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de março de 2009, terça-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.352/2006 - PROCESSO Nº E-08/305664/1988\r\nRECORRENTE : VICENTE RAIMUNDO LANA BISPO \r\nRELATORA : Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA : Consª Drª. Tânia de Souza Elias \r\nOBJETO : Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.474/2006 - PROCESSO Nº E-08/308936/1988\r\nRECORRENTE : VANDA LÚCIA DUARTE BRAZ\r\nRELATOR : Consº. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR : Consº. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO : Reenquadramento \r\nRECURSO Nº 2.443/2006 - PROCESSO Nº E-01/4735/2005\r\nRECORRENTE : LUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Souza Elias\r\nREVISOR : Consº Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nOBJETO : Acumulação de cargos \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\nPresidente\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de março de 2009, terça-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.449/1988 - PROCESSO Nº E-08/305870/1988\r\nRECORRENTE : RAQUEL COTRIM DOS SANTOS \r\nRELATORA : Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias \r\nREVISOR : Consº Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nOBJETO : Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.437/2006 - PROCESSO Nº E-01/111422/2004\r\nRECORRENTE : IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA\r\nRELATORA : Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR : Consº. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nOBJETO : Concessão de Férias \r\nRECURSO Nº 2.407/2006 - PROCESSO Nº E-01/60229/2006\r\nRECORRENTE : HERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR : Consº Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Reenquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nCRASE/RJ, 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\nPresidente\r\nId: 725731\r\n"
        ],
        "725858": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009, QUINTA-FEIRA, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA, N° 42, 1º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES:\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário. \r\nASSUNTOS: \r\n1 - aprovação da Comissão Organizadora do Concurso Público para preenchimento de cargos na Carreira de Fiscal de Rendas, conforme artigo 106, inciso VI da Lei Complementar nº 69/90;\r\n2 - apreciação e aprovação do modelo da nova carteira funcional dos Fiscais de Rendas;\r\n3 - apreciação de processos administrativos;\r\n4 - promoção de Fiscais de Rendas;\r\n5 - assuntos gerais. \r\n* Omitida no D.O. de 11.02.2009.\r\nId: 725858\r\n"
        ],
        "726202": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.816ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 18/11/2008\r\nRecurso nº 31.465 (505.127) - Processo nº E-04/452.338/2007 -Inscrição Estadual: 84.088.889 Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.201 - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726202\r\n"
        ],
        "726203": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 24/11/2008\r\nRecurso nº 31.463 (504.534) - Processo nº E-04/767.158/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANE MACHADO PIREDDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.213 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726203\r\n"
        ],
        "726204": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 24/11/2008\r\nRecurso nº 31.464 (504.511) - Processo nº E-04/228.892/1991 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEVAL AGRO INDUSTRIAL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.214 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726204\r\n"
        ],
        "726205": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 31.468 (504.564) - Processo nº E-34/137.277/2006 -Inscrição Estadual: 77.606.858 Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.215 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726205\r\n"
        ],
        "726206": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 31.469 (504.565) - Processo nº E-34/137.280/2006 -Inscrição Estadual: 77.802.100 Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.216 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726206\r\n"
        ],
        "726207": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.818ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 24/11/2008\r\nRecurso nº 31.466 (505.138) - Processo nº E-04/143.075/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILAT DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.217 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726207\r\n"
        ],
        "726208": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 25/11/2008\r\nRecurso nº 32.044 (501.986) - Processo nº E-34/114.250/2004 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO. - Interessada: POLI PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.221 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726208\r\n"
        ],
        "726209": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 25/11/2008\r\nRecurso nº 31.327 (504.633) - Processo nº E-04/105.215/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF-33.01 - NITERÓI Interessada: PANIFICAÇÃO PRIMAVERA LTDA Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.222 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726209\r\n"
        ],
        "726210": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.820ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 26/11/2008\r\nRecurso nº 32.045 (502.015) - Processo nº E-34/236.591/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.226 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726210\r\n"
        ],
        "726211": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.820ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 26/11/2008\r\nRecurso nº 31.264 (505.019) - Processo nº E-04/172.022/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA Interessada: SINES MOTEL LTDA Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.227 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726211\r\n"
        ],
        "726212": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.820ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 26/11/2008\r\nRecurso nº 31.320 (504.801) - Processo nº E-04/663.089/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: MILAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.228 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726212\r\n"
        ],
        "726213": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.821ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 01/12/2008\r\nRecurso nº 31.242 (504.464) - Processo nº E-34/067.300/2005 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: MULTISERV LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.229 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726213\r\n"
        ],
        "726214": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.821ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 01/12/2008\r\nRecursos nºs 31.243(504.465) e 31.244(504.466) - Processos nºs E- 34/067.302/2005 e E-34/067.305/2005 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTISERV LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foram negados provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.230 e 7.231 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726214\r\n"
        ],
        "726215": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.821ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 01/12/2008\r\nRecurso nº 31.322 (504.744) - Processo nº E-34/046.496/2006 - Inscrição Estadual nº 82.181.709 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: POSTO TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.232 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726215\r\n"
        ],
        "726216": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.822ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 02/12/2008\r\nE- 04/451.509/2007 e E-04/451.510/2007. - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 7.235 e 7.236. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726216\r\n"
        ],
        "726217": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.822ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 02/12/2008\r\nRecurso nº 31.233 (504.782) - Processo nº E-34/135.074/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: READER'S DIGEST BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.238 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726217\r\n"
        ],
        "726218": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.822ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 02/12/2008\r\nRecurso nº 31.230 (505.146) - Processo nº E-34/071.187/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VÍDEOLAR S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7239 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726218\r\n"
        ],
        "726219": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.824ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 08/12/2008\r\nRecurso nº 31.236 (505.333) - Processo nº E-04/299.461/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7245 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726219\r\n"
        ],
        "726220": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " Decisão proferida na 2.824ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 08/12/2008\r\nRecurso nº 30.256 - Processo nº E-04/142.046/2000 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTILARIA ALVORADA DO BEBEDOURO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7246 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726220\r\n"
        ],
        "726221": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " Decisão proferida na 2.825ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/12/2008\r\nRecurso nº 32.356 (505.170) - Processo nº E-34/146.817/2005 -Inscrição Estadual: 85.555.103 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEVA-OROCO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofí cio, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7247 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726221\r\n"
        ],
        "726222": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.825ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/12/2008\r\nRecurso nº 32.355 (505.158) - Processo nº E-04/233.137/1993 -Inscrição Estadual: 77.177.442 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: GEFCO GENERAL FOOD COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7248 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726222\r\n"
        ],
        "726223": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.825ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/12/2008\r\nRecurso nº 30.277 (18.821) - Processo nº E-34/897.225/1999 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7249 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726223\r\n"
        ],
        "726224": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.826ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 10/12/2008\r\nRecurso nº 30.151 - Processo nº E-34/172.125/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE FERRO E AÇO IRMÃOS MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7250 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726224\r\n"
        ],
        "726225": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.826ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 10/12/2008\r\nRecursos nºs 32.352 (504.955) e 32.353 (504.956) - Processos nºs E- 34/071.187/2007 e E-04/070.015/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimentos aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7251 e 7.252. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726225\r\n"
        ],
        "726226": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.827ª Sessão Ordinária\r\ndo dia11/12/2008\r\nRecurso nº 32.804 (504.819) - Processo nº E-34/102.315/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7253 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726226\r\n"
        ],
        "726227": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.825ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/12/2008\r\nRecurso nº 30.277 (18.821) - Processo nº E-34/897.225/1999 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7249 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726227\r\n"
        ],
        "726228": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.828ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/12/2008\r\nRecurso nº 30.209 - Processo nº E-04/125.000/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASITALIA LOTERIA JR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento, ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.255 - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726228\r\n"
        ],
        "726229": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.828ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/12/2008\r\nRecurso nº 25.462 - Processo nº E-34/211.826/2003 - Inscrição Estadual nº 81.149.054. Recorrente: NATVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar. No mérito, negado provimento ao recurso voluntário, por unanimidade. - Acórdão nº 7.256 - EMENTA: 3. CRÉDITO DE ICMS - Rejeitada a preliminar requerida. No mérito, a legislação prevê que é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar. Além do que, a Resolução nº SEF 6.480/2002, que dispunha sobre a restituição de indébito relativo ao ICMS retido na saída de veículo automotor destinado a consumidor final por valor inferior ao que serviu de base de cálculo para a retenção desse imposto foi revogado, tacitamente, pelo Decreto nº 31.796/2002. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE\r\nId: 726229\r\n"
        ],
        "726230": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 2.762ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/12/2008\r\nRecurso nº 31.450 (504839) - Processo nº E-04/095.510/2002 - Inscrição Estadual nº 75.090.455 - Recorrente: sexta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SUPERAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.262. EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÌCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726230\r\n"
        ],
        "726231": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.826ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/12/2008\r\nRecurso nº 30.187 - Processo nº E-04/070.007/2008 - Recorrente: DÉCIMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7266 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726231\r\n"
        ],
        "726232": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.826ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/12/2008\r\nRecurso nº 30.270 - Processo nº E-04/077.230/2007 - Recorrente: DÉCIMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7267 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726232\r\n"
        ],
        "726233": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.826ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/12/2008\r\nRecurso nº 30.460 - Processo nº E-04/145.894/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7268 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726233\r\n"
        ],
        "726234": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.828ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/12/2008\r\nRecurso nº 30.191 - Processo nº E-04/102.001/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS PORTO & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7269 - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726234\r\n"
        ],
        "726235": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/12/2008\r\nRecurso nº 30.205 - Processo nº E-04/547.149/1994 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANANAMAÇÃ COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7270 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 726235\r\n"
        ],
        "726236": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.829ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/12/2008\r\nRecurso nº 32.372 (504.969) - Processo nº E-04/422.225/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS MELLO & FILHOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7274 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Ato nulo é que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativoAUTO DE INFRAÇÃO NULO. Recurso de Ofício desprovido\r\nId: 726236\r\n"
        ],
        "726245": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Requerente: CLAUDIA TORRES BRAUNS MATTOS E OUTROS. Requerida: ELMIR CORREA GOMES. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Solicitação de Isenção de Pagamento.\r\nId: 726245. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727225": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° E-11/50.649/2008. Denunciante: 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ/RJ. Denunciado: LEILOEIRO ACIR JOAQUIM COSTA. ASSUNTO: Processo Administrativo contra o leiloeiro Acir Joaquim Costa.\r\n2º - Processo n° E-11/50.324/2007. Denunciante: SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Denunciado: LEILOEIRO PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA. ASSUNTO: Denúncia contra o leiloeiro Péricles Weber de Almeida.\r\nId: 727225. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727406": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Suplente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de março de 2009, sexta-feira, às 13:00 h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.575/2008 - PROCESSO Nº E-27/82/2089/2006\r\nADRIANE SILVA CRUZ\r\nRELATORA: Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.559/2008 - PROCESSO Nº E-03/11200341/2005\r\nEVALDO MEDEIROS DE SOUSA JÚNIOR\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.541/2007 - PROCESSO Nº E-01/54304/2007\r\nMARIA DE LOURDES DE MELO PINTO\r\nRELATOR: Consº Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 727406\r\n"
        ],
        "727927": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de março de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.216 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.462/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE O5 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.655 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/213.304/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: PEIXOTO E PALAS DISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.387 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.798/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DICOM II COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.378 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/063.515/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso 33.463 (26.624) - Processo nº E-04/214.042/2007 - Recorrente: VERSALHES COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 727927\r\n"
        ],
        "727928": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de março de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 33.659 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/137.283/2006 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSTESTER AUTOMOTORES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.629 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.831/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.655 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.139/2006 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.702 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/706.794/1996 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLOODBULL ARTIGOS EM COUROS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.377 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.115/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: ELEFANTE AZUL COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 727928\r\n"
        ],
        "727929": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de março de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 33.650 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/127.482/2003 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEGÊ ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.065/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GED & AP GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS & AUT DE PROC LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.624 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/380.853/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIMENCENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.631 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.548/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 32.173 e 32.177 “EX OFFICIO” - Processos nº.s E34/136.782/2004 e E-34/136.791/2004 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA & CIA. LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 727929\r\n"
        ],
        "728558": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.599 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/630.406/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIBELLY TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.141 (Recurso Voluntário - antigo 25.428) - Processo nº E-34/067.294/2005 - Recorrente: INDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.431 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/121.739/2004 - Recorrente: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.413 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/608.647/1994 - Recorrente: CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.634 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/125.030/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interes sada: SCHMIDT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.602 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/099.981/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEDAN VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 728558\r\n"
        ],
        "728559": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.724 (Recurso Voluntário - antigo 26.330) - Processo nº E-04/173.024/2002 - Recorrente: AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n33.513, 33.514 e 33.515 (Recursos Voluntários - antigos 26.414, 26.415 e 26.416) - Processos nº E-04/059.111/2007, E- 04/059.112/2007 e E-04/059.119/2007 - Recorrente: TELEVISÃO CIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.486 (Recurso Voluntário - antigo 26.738) - Processo nº E-04/063.477/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.483 (Recurso Voluntário - antigo 26.884) - Processo nº E-34/134.814/2006 - Recorrente: GEOTERRA SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.376 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/118.745/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRP CAMARÃO RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.720 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.114/2008 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: GJS COMÉRCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 728559\r\n"
        ],
        "728560": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.072 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/176.443/2008 - Recorrente: HYSTEC HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.484 (Recurso Voluntário - antigo 26.158) - Processo nº E-04/137.326/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.481 (Recurso Voluntário - antigo 26.578) - Processo nº E-34/056.364/2006 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.606 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/141.531/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.706 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.069/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTIVATE DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 728560\r\n"
        ],
        "728561": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.081 (Recurso Voluntário - antigo 26.324) - Processo nº E-04/284.677/2007 - Recorrente: DIPLAM - DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.370 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/125.837/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUAIZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.781 (Recurso Voluntário - antigo 25.205) - Processo nº E-04/117.845/2000 - Recorrente: SERRACO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.786 (Recurso Voluntário - antigo 25.968) - Processo nº E-04/488.189/1994 - Recorrente: GERDAU SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.149 (Recurso Voluntário - antigo 26.116) - Processo nº E-34/067.246/2006 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 728561\r\n"
        ],
        "728755": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " 3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de março de 2009, quinta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nCONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.509/2007 - PROCESSO Nº E-08/603.801/2002\r\nPATRICIA ARAUJO CORREA COELHO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.540/2007 - PROCESSO Nº E-08/307.803/1988\r\nTANIA REGINA GONÇALVES QUINTANILHA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Reequadramento.\r\nRECURSO Nº 2.537/2007 - PROCESSO Nº E-26/51.115/2007\r\nEZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 728755\r\n"
        ],
        "728756": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " 3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de março de 2009, quinta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.540/2007 - PROCESSO Nº E-08/307.803/1988\r\nJOSÉ DE ARAÚJO FILHO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.525/2007 - PROCESSO Nº E-03/10.200.394/2006\r\nMARCELO PACHECO SOARES\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.440/2006 - PROCESSO Nº E-01/5.211/1988\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Revisão de enquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 728756\r\n"
        ],
        "728990": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nE- 04/084.698/2002 e E-04/084.721/2002 - Recorrente: SOTREQ S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 24.632 (30.528) - Processo nº E-04/247.461/1998 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 23.915 (32.477) - Processo nº E-34/145.460/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 728990\r\n"
        ],
        "730559": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de março de 2009, sexta-feira, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\ncontinuação\r\nRECURSO Nº 2.593/2008 - PROCESSO Nº E-21/919151/2007\r\nJOÃO GILBERTO PASSOS\r\nRELATOR: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.582/2008 - PROCESSO Nº E-01/58573/2007\r\nRENATO VIEIRA JUNGSTEDT\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2544 / 2005 - PROCESSO Nº E- 08/605574/2005\r\nADRIANA CORREA\r\nRELATOR: Consº Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 730559\r\n"
        ],
        "731073": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE MARÇO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n- Requerente: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE TRADUTORES PÚBLICOS E INTERPRETES COMERCIAIS, JURAMENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ATP-RIO. Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Tabela de emolumentos dos Tradutores Públicos e Interpretes Comerciais para o ano em curso de 2009. \r\nId: 731073. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "731591": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 18 de março de 2009 às 14h 30min\r\n. E- 34/073.243/2006 e E-34/073.244/2006 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.347 (33.468) - Processo nº E-34/114.313/2004 - Recorrente: T D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 24.330 (30.400) - Processo nº E-04/154.873/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO IX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 24.098 (32.938) - Processo nº E-34/046.188/2003 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 731591\r\n"
        ],
        "731644": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.337 (26.399) / RV - Processo nº E-04/117.270/2000 - Recorrente: MINAS OIL PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 99.02 - FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.630 / RO - Processo nº E-04/212.158/1995 - Interessada: BICO FINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.960 (20.614) / RV - Processo nº E-04/191.195/2002 - Recorrente: REAL BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IFE 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.975 / RO - Processo nº E-04/212.496/1993 - Interessada: LCF CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.639 / RO - Processo nº E-04/147.796/1997 - Interessada: EUROBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Con selheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 33.389, 33.390, 33.391, 33.392, 33.393 e 33.394 / RO's - Processos nsº E-04/070.636/2008, E-04/070.650/2008, E- 04/070.655/2008, E-04/070.660/2008, E-04/070.670/2008 e E- 04/070.645/2008 - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 731644\r\n"
        ],
        "731645": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 33.634 / RO - Processo nº E-04/648.839/1995 - Interessada: MARJORÍ COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.611 / RO - Processo nº E-04/084.349/2002 - Interessada: FEM PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.005 (26.036) / RV - Processo nº E-34/078.379/2006 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.670 / RO - Processo nº E-04/077.615/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 33.770 (23.819) e 33.771 (23.820) / RVs - Processos nsº E-04/251.484/1998 e E-04/251.485/1998 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA DE SUPERMERCADOS HESBOM LTDA) - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.356 (26.751) / RV - Processo nº E-34/126.757/2004 - Recorrente: FUNDAÇÃO BIO-RIO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 731645\r\n"
        ],
        "731646": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.088 (23.647) / RV - Processo nº E-04/187.843/2001 - Recorrente: TROQUET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.718 / RO - Processo nº E-04/217.084/2008 - Interessada: POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPÉIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.664 / RO - Processo nº E-34/046.223/2007 - Interessada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.192 / RO - Processo nº E-04/809.311/1995 - Interessada: INVESTCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.323 (24.103) / RV - Processo nº E-04/711.643/1996 - Recorrente: PKL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.647 / RO - Processo nº E-04/261.971/2002 - Interessada: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 731646\r\n"
        ],
        "732246": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de março de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 30.979 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/647.802/1994 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERMEDIUM CARGAS INTERNACIONAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.646 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/154.970/2002 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.698 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/194.016/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.165 (antigo 26.054) - Processo nº E-34/056.246/2006 - Recorrente: CIEL CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso 32.985 - Processo nº E-34/046.790/2005 - Recorrente: POSTO ÁLVARO DA COSTA MELO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 732246\r\n"
        ],
        "732247": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de março de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.373 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.125/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.845 (antigo 26.338) - Processo nº E34/152.194/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/141.077/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.829 (antigo 25.586) - Processo nº E-34/067.383/2006 - Recorrente: FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.662 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/067.048/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 732247\r\n"
        ],
        "734789": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 24.580 (33.359) - Processo nº E-34/203.557/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO SÃO JORGE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 24.300 (33.457) - Processo nº E-04/677.863/1999 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 26.405 (32.584) - Processo nº E-04/085.562/2002 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 21.879 (31.334) - Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BASF DA AMAZÔNIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 734789\r\n"
        ],
        "735738": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/273.343/2007 - Recorrente: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.787 (Recurso Voluntário - antigo 25.986) - Processo nº E-34/078.206/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.439 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/110.202/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.929 (Recurso de Ofício - antigo 505.168) - Processo nº E-34/135.703/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAIA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.338 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/059.226/2007 - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.973 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/156.254/2000 - Recorrente: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 735738\r\n"
        ],
        "735739": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.498 (Recurso Voluntário - antigo 24.511) - Processo nº E-34/110.168/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.241 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/196.001/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENDO SUTURE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.035 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/189.212/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.246 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/379.864/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D'SIQUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.159 (Recurso Voluntário - antigo 26.690) - Processo nº E-04/451.160/2007 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 735739\r\n"
        ],
        "735740": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.719 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/151.643/2005 - Recorrente: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.272 (Recurso Voluntário - antigo 24.711) - Processo nº E-04/658.889/1996 - Recorrente: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.999 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/189.106/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHNOSPRAY MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.973 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/212.173/1993 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: SIDI JOALHEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/063.308/2007 e E-04/063.310/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 735740\r\n"
        ],
        "736348": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.924 (26.445) / RV - Processo nº E-04/165.445/1991 - Recorrente: SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.291 (24.630) / RV - Processo nº E-34/232.698/2005 - Recorrente: AUTO POSTO VILLAROSA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.528 / RO - Processo nº E-04/583.536/1993 - Interessada: RODOVIÁRIO RÓDANO JUNDIAÍ LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.824 / RO - Processo nº E-04/184.000/2008 - Interessada: BEBILUX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 33.278, 33.279 e 33.280 / RV's - Processos nsº E- 04/152.754/2007, E-04/152.755/2007 e E-04/152.761/2007 - Recorrente: RESTYORK ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.651 / RO - Processo nº E-34/127.484/2003 - Interessada: ELEGÊ ALIMENTOS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 736348\r\n"
        ],
        "736349": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 33.981 (504.617) / RO - Processo nº E-04/101.577/1997 - Interessada: ESTÚDIO ELDORADO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.524 (25.049) / RV - Processo nº E-34/148.199/2005 - Recorrente: RIO FLÓRIDA JÓIAS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.530 (505.227) / RO - Processo nº E-04/145.718/2002 - Interessada: MARMINDÚSTRIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.531 (505.125) / RO - Processo nº E-04/145.718/2002 - Interessada: COPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.994 (504.037) / RV - Processo nº E-34/073.106/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.933 (26.201) / RV - Processo nº E-34/131.374/2006 - Recorrente: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 736349\r\n"
        ],
        "737388": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 31.692(18.189)/RV - Processo nº E04/346.843/1999 - Recorrente: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.906/RV - Processo nº E04/057.393/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.711/RV - Processo nº E04/113.974/2000 - Recorrente: VARIG S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.239/RO - Processo nº E04/299.497/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.980(503.191)/RO - Processo nº E34/078.479/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 737388\r\n"
        ],
        "737389": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 30.728/RO - Processo nº E34/207.700/2006 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: RUY BASTOS GARCIA ME - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.468/RV - Processo nº E04/306.473/2007 - Recorrente: SERRA LESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.791/RO - Processo nº E04/139.723/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.795/RO - Processo nº E04/160.052/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 26.640/RV - Processo nº E04/071.375/2005 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 737389\r\n"
        ],
        "737390": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 30.137/RO - Processo nº E04/119.313/1998 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. MATTHEIS MOTORSPORT S/A LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.764/RO - Processo nº E04/213.058/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ESPAÇO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.590/RV - Processo nº E04/063.325/2007 - Recorrente: ALCOM PETROLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.696(24.791)/RV - Processo nº E04/179.509/2001 - Recorrente: SYNAPSIS BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.037/RV - Processo nº E04/133.856/2008 - Recorrente: WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - IRAJÁ - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 737390\r\n"
        ],
        "737426": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de março de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 33.008 - Processo nº E-04/107.333/2007 - Recorrente: RENAL TEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.646 - Processo nº E-04/176.754/2008 - Recorrente: BETO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.843 (26.067) - Processo nº E-04/195.274/1992 - Recorrente: AMERICAN DENIN MODAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.526 (26.058) - Processo nº E-04/577.486/1993 - Recorrente: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.209, 33.210, 33.211, 33.212, 33.395, 33.396, 33.397, 33.398 e 33.399 “EX OFFICIO” - Processos nºs E34/073.260/2006, E34/073.261/2006, E34/073.264/2006, E34/073.266/2006, E34/073.262/2006, E34/073.263/2006, E34/073.265/2006, E34/073.267/2006 e E34/073.268/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representantes da Fazenda: Drº.s Erick Ribeiro Maués Paixão e José Bessa Nogueira.\r\nId: 737426\r\n"
        ],
        "737427": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de março de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 33.416 - Processo nº E-04/059.147/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.164/2002 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.609 “PEREMPÇÃO” - Processo nº E-04/452.376/2007 - Recorrente: MODAL LOG TRANSPORTES E SOLUÇÕES LOGÍSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.527 (25.467) - Processo nº E-04/167.699/1993 - Recorrente: VIDRARIA RIO MINAS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.635 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/579.772/1995 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAT TV ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 737427\r\n"
        ],
        "737471": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 34.143 (23.542) / RV - Processo nº E-34/115.392/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA ROCÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.096 (24.924) / RV - Processo nº E-34/063.600/2004 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 34.493 (23.454), 32.140 (23.457), 32.141 (23.458), 32.142 (23.460), 32.145 (23.668), 32.144 (23.669), 32.143 (23.670)/ RV's - Processos nsº E-04/095.653/2002, E-04/095.682/2002, E- 04/095.684/2002, E-04/095.691/2002, E-04/095.654/2002, E- 04/095.655/2002 e E-04/095.670/2002 - Recorrente: RIO FLÓRIDA JÓIAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.225 / RO - Processo nº E-04/151.933/2008 - Interessada: DROGARIA DESCONTÃO DE IPANEMA LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.700 / RO - Processo nº E-04/205.046/2008 - Interessada: ARTEFATOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.668 / RO - Processo nº E-04/260.618/2007 - Interessada: DIFUSOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 737471\r\n"
        ],
        "737493": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de março de 2009, quinta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.460/2006 - PROCESSO Nº E-08/602.595/2002\r\nCARMELITA APARECIDA RODRIGUES\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.032/2004 - PROCESSO Nº E-03/1.217/2002\r\nJOSSIMAR TEREZINHA ASSUNÇÃO CASTELAR\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.490/2006 - PROCESSO Nº E-08/604.255/2006\r\nMARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 737493\r\n"
        ],
        "737588": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/03/2009\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de março de 2009, às 14h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 21.879 (31.334) - Processo nº E- 04/178.337/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BASF DA AMAZÔNIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 25.812 (30.339) - Processo nº E-34/059.043/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEGASUS TELECOM S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 737588\r\n"
        ],
        "737902": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPauta de Reunião da 135ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, a realizar-se no dia 18 de março de 2009, quarta-feira, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Rua da Alfândega, nº 42, 1º andar.\r\nParticipantes:\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente,\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização,\r\nSuperintendente de Tributação,\r\nSuperintendente de Arrecadação,\r\nPresidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRepresentante da Classe dos Fiscais de Rendas,\r\nConsultor - Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\nApreciação e aprovação da proposta de Edital do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas e escolha da Instituição Operadora, \r\nApreciação de processos administrativos,\r\nPromoção de Fiscais de Rendas,\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 737902\r\n"
        ],
        "738105": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de março de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 30.411 - Processo nº E-04/608.076/1994 - Recorrente: MOINHO ATLÂNTICO S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr.ª Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.164/2002 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.609 “PEREMPÇÃO” - Processo nº E-04/452.376/2007 - Recorrente: MODAL LOG TRANSPORTES E SOLUÇÕES LOGÍSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.527 (25.467) - Processo nº E-04/167.699/1993 - Recorrente: VIDRARIA RIO MINAS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n*Recurso nº 33.635 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/579.772/1995 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAT TV ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 13/03/2009.\r\nId: 738105\r\n"
        ],
        "738204": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 32.276 (25.656) / RV - Processo nº E-34/067.371/2005 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.033 / RV - Processo nº E-04/133.729/2008 - Recorrente: PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.134 (900.226) / RV - Processo nº E-04/554.014/1995 - Recorrente: SHI-RA MAT MODAS LTDA - Recorrida: ISF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.600 / RO - Processo nº E-04/631.125/1996 - Interessada: RICARDO ALEXANDRE DE ANDRADE NUNES - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.565 (504.966) / RO - Processo nº E-04/354.652/1991 - Interessada: LME - COMÉRIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 25.847 e 25.848 / RV's - Processos nsº E- 34/067.070/2005 e E-34/067.105/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nsº 33.366, 33.367 e 33.368 / RO's - Processo nº E- 34/136.772/2004, E-34/136.773/2004 e E-34/136.775/2004 - Recorrente: RAIA & CIA. LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 738204\r\n"
        ],
        "739480": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 30.953 (24.856) - Processo nº E-34/147.315/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.365 (18.913) - Processo nº E-04/317.286/1999 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.167 (25.179) - Processo nº E-04/113.041/2001- Recorrente: IBM BRASIL IND. MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.499 (22.880) - Processo nº E-04/114.761/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HOLCIM BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 739480\r\n"
        ],
        "739759": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de março de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 32.987 - Processo nº E-34/137.271/2005 - Recorrente: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.882 (25.089) - Processo nº E-34/046.447/2005 - Recorrente: IMUNO RIO DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.638 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/209.133/1997 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.443 (22.890) - Processo nº E-34/144.628/2004 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.690 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.941/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES OTIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 739759\r\n"
        ],
        "739760": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de março de 2009, às 14h\r\nRecursos nºs 30.691, 30.692 e 30.693 - Processos nºs E- 04/057.029/2008, E-04/057.056/2008 e E-04/057.058/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr.Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 30.323 e 30.592 - Processos nºs E-04/063.451/2007 e E-04/063.326/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.730 - Processo nº E-34/149.415/2007 - Recorrente: CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.902 (25.071) - Processo nº E-04/198.633/2001 - Recorrente: LIPI 2000 MASSAS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.215 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/151.519/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: MAGDA MACEDO DE AZEVEDO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 739760\r\n"
        ],
        "739761": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de março de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 33.466 (26.841) - Processo nº E-04/280.556/2007 - Recorrente: C PACHECO CONSTRUÇÕES LTDA-ME - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.262 - Processo nº E-04/284.125/2007 - Recorrente: E A DE CARVALHO COMÉRCIO DE CADEIRAS ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.831 (500.455) “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/155.006/2003 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representantes da Fazenda: Drªs. Cláudia Freze da Silva e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.210 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.423/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAES MENDONÇA S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.826 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/155.254/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORPAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 739761\r\n"
        ],
        "739762": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de abril de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 31.788 (24.568) - Processo nº E-34/136.663/2005 -Recorrente: CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.756 - Processo nº E-34/232.824/2005 - Recorrente: LEITORES & LIVROS COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.472 (20.891) - Processo nº E-04/177.176/2002 - Recorrente: TECNEW PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.453 (26.669) - Processo nº E-04/691.534/1996 - Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.433 (24.780) - Processo nº E-34/047.367/2005 - Recorrente: NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 739762\r\n"
        ],
        "740391": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.891 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.266/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/159.275/2007 - Recorrente: GISSONI CANTINA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.236 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/242.728/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIL REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.181 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.397/2007 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: JOSÉ CHAVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.932 (Recurso de Ofício - antigo 505.348) - Processo nº E-04/619.384/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.638 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/213.053/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: AFE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 740391\r\n"
        ],
        "740392": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.474 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/125.002/2008 - Recorrente: PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.250 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/143.085/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZARIA AMERICANA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.935 (Recurso de Ofício - antigo 505.391) - Processo nº E-04/213.104/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: OFICINA MECÂNICA SÃO JOSÉ DE IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/125.089/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.446 (Recurso Voluntário - antigo 23.686) - Processo nº E-34/146.024/2005 - Recorrente: POSTO TULIPA LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 740392\r\n"
        ],
        "740393": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\n34.451 e 34.452 (Recursos Voluntários - antigos 26.465 e 26.466) - Processos nº E-04/067.448/2007 e E-04/067.450/2007 - Recorrente: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.626 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/189.297/2008 - Recorrente: POLIQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.232 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/106.568/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALP CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.491 (Recurso de Ofício - antigo 505.291) - Processo nº E-04/517.733/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O AMIGÃO - ATACADO E VAREJO DE MIUDEZAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.642 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/143.091/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 740393\r\n"
        ],
        "740411": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 31.392(26.150)/RV - Processo nº E34/067.247/2006 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.625/R0 - Processo nº E04/224.112/2008 - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: RIO SUL MÁQUINAS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.651/R0 - Processo nº E04/204.020/2008 - Recorrente: IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA - Interessada: SERVICENTRO SILVEIRA DE MIGUEL PEREIRA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.700(22.862)/RV - Processo nº E04/608.280/1994 - Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 740411\r\n"
        ],
        "740430": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.093 (23.945) / RV - Processo nº E-34/125.124/2004 - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.217 / RO - Processo nº E-04/063.376/2007 - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 505.210 / RO - Processo nº E-04/106.209/2007 - Interessada: FOTOSFERA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.861 (504.097) / RV - Processo nº E-34/077.585/2006 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.766 (25.963) / RV - Processo nº E-34/299.135/2007 - Recorrente: LORENFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.714 / RO - Processo nº E-04/205.112/2008 - Interessada: SYLVEMPER TELE RÁDIO LTDA - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 740430\r\n"
        ],
        "741004": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.133 (26.448) / RV - Processo nº E-04/101.695/1997 - Recorrente: RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.961 / RO - Processo nº E-04/312.174/2007 - Interessada: E. COELHO CERQUEIRA OFICINA MECÂNICA ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.712 / RO - Processo nº E-04/143.081/2008 - Interessada: RESTAURANTE PLANALTO DO FLAMENGO LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.159 / RO - Processo nº E-04/574.527/1994 - Interessada: ARCAVIN MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.156 / RO - Processo nº E-04/193.032/1993 - Interessada: MILLS EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.941 / RV - Processo nº E-04/170.222/2000 - Recorrente: CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.594 (25.696) / RV - Processo nº E-04/112.962/2000 - Recorrente: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Recorrida: SÉTIMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 505.232 / RO - Processo nº E-34/145.085/2007 - Interessada: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 741004\r\n"
        ],
        "741005": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 33.726 / RO - Processo nº E-04/143.208/2008 - Interessada: FARMACOPA FARMÁCIA LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.001 / RV - Processo nº E-04/067.166/2007 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.385 / RO - Processo nº E-04/217.094/2008 - Interessada: CITY FOTO LTDA - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 34.493 (23.454), 32.140 (23.457), 32.141 (23.458), 32.142 (23.460), 32.145 ( 23.668), 32.144 (23.669), 32.143 (23.670)/ RV's - Processos nsº E-04/095.653/2002, E-04/095.682/2002, E- 04/095.684/2002, E-04/095.691/2002, E-04/095.654/2002, E- 04/095.655/2002 e E-04/095.670/2002 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.632 / RV - Processo nº E-04/176.415/2008 - Recorrente: BETO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ME - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.965 (26.424) / RV - Processo nº E-04/077.534/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.990 / RO - Processo nº E-04/217.291/2001 - Interessada: L. G. A. VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 741005\r\n"
        ],
        "741297": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " 3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de abril de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.032/2004 - PROCESSO Nº E-03/1.217/2002\r\nJOSSIMAR TEREZINHA ASSUNÇÃO CASTELAR\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.490/2006 - PROCESSO Nº E-08/604.255/2006\r\nMARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 741297\r\n"
        ],
        "741402": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 17 de abril de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nUERJ/7979/2003 \r\nWALTER CRUZ LIMA\r\nRELATOR: Cons. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISOR: Cons. Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Acumulação de cargos\r\nE- 3/10002680/2005\r\nDAYSE MARA RIBEIRO DA SILVA DOS REIS\r\nRELATOR: Cons. Maria José Teixeira de Oliveira \r\nREVISORA: Cons. Tânia de Sousa Elias \r\n: Acumulação de cargos\r\nE-01/105735/2005\r\nARI VELOSO DE ARAUJO\r\nRELATOR: Cons. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Cons. Ana Mara Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 741402\r\n"
        ],
        "741403": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 03 de abril de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/10087/2002 \r\nWALACE DA SILVA\r\nRELATOR: Consª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\nREVISOR: Cons. Dagoberto Rodrigues Junior \r\n: Transformação de cargos\r\nE-03/12420/2003\r\nCLAUDIA LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA\r\nRELATOR: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\n: Reassunção\r\nE-03/810450/2004\r\nELIZABETH RODRIGUES MENDES\r\nRELATOR: Cons. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA: Consª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 741403\r\n"
        ],
        "741541": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/03/2009\r\nPÁGINA 8- 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de março de 2009, às 12h 30min \r\nRecurso nº 34.700(22.862)/RV\r\nOnde se lê: ...Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita...\r\nLeia-se: ...Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta...\r\nId: 741541\r\n"
        ],
        "741542": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.694/RO - Processo nº E04/040.017/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.732/RO - Processo nº E04/102.185/2008 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.566/RV - Processo nº E34/071.358/2005 - Recorrente: SAPERNA TABACOS AMÉRICA LATINA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.212/RO - Processo nº E04/139.517/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: HOSPEDAGEM TINGUA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.590/RO - Processo nº E04/180.922/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.N.S. BORRACHAS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 741542\r\n"
        ],
        "741543": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 30.589/RV - Processo nº E04/063.323/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 32.170 E 32.174/RO - Processos nºs E34/136.776/2004 e E-34/136.783/2004 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA E CIA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 32.148/RO - Processo nº E04/136.060/1992 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.186/RO - Processo nº E04/107.613/2007 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.208/RO - Processo nº E04/061.050/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEPPEL FELS BRASIL S/A - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.175(505.284)/RO - Processo nº E04/061.013/2008 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 741543\r\n"
        ],
        "743048": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nàs 14h 30min\r\n30.895 (25.540), 30.896 (25.541), 30.897 (25.542) e 30.898 (25.543) - Processos nº E-34/067.402/2006, E- 34/067.404/2006, E-34/067.405/2006 E E-34/067.406/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.470 (22.024) - Processo nº E-04/125.236/2002 - Recorrente: SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n33.138 (25.705), 33.139 (25.706) e 33.140 (25.707) - Processos nº E-34/078.259/2006, E-34/078.260/2006 e E- 34/078.261/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.484 (25.186) - Processo nº E-34/076.835/2005 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 743048\r\n"
        ],
        "744039": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nE-04/119.591/2008 e E-04/119.592/2008 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: NEUTROLAB BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.222 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/129.046/2008 - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: OFICINA DAS CORES CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.444 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/250.715/2006 - Recorrente: POSTO CAVA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.503 (Recurso Voluntário - antigo 26.109) - Processo nº E-34/265.666/2005 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.705 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.068/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.460 (Recurso Voluntário - antigo 23.053) - Processo nº E-04/085.653/2002 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.696 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/205.019/2008 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: VIVACOR DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 744039\r\n"
        ],
        "744040": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.448 (Recurso Voluntário - antigo 24.140) - Processo nº E-34/076.987/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.461 (Recurso Voluntário - antigo 20.401) - Processo nº E-04/608.698/1994 - Recorrente: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.633 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/574.858/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.575 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/102.269/2006 - Recorrente: POSTO CENTRO CHOFERES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.214 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/451.161/2007 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.500 (Recurso Voluntário - antigo 26.671) - Processo nº E-04/897.238/1999 - Recorrente: TRANSLINE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.689 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/191.277/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 744040\r\n"
        ],
        "744439": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.467 (26.768) - Processo nº E-04/538.654/1994 - Recorrente: PLANNAT CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 32.532, 32.524 e 32.525 (24.462, 24.463 e 24.464) - Processos nºs E34/208.025/2005, E-34/208.026/2005 e E34/208.027/2005 - Recorrente: POSTO SERRA DE MERITI LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.835 (25.317) - Processo nº E-34/207.218/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVIÇOS RECAR LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.924 e 33.925 - Processos nºs E-04/057.460/2008 e E04/057.531/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.035 e 31.036 - Processos nºs E-04/063.403/2007 e E04/063.409/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 744439\r\n"
        ],
        "744440": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.782 (26.358) - Processo nº E-34/266.398/2005 - Recorrente: COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.762 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/143.039/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: TERRAZZO ATLÂNTICA RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.114 - Processo nº E-04/057.060/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.686 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/078.898/2007 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.142 - Processo nº E-04/057.530/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 744440\r\n"
        ],
        "744441": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de abril de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 30.832 (26.258) - Processo nº E-04/165.010/2007 - Recorrente: ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.783 (24.857) - Processo nº E-34/145.833/2006 - Recorrente: CODMAR CERÂMICA ARTÍSTICA E ARTEZANAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.079 - Processo nº E-04/111.804/2007 - Recorrente: MEDIUNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: TITUALR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 32.545 e 32.546 (24.491 e 24.492) - Processos nºs E34/208.041/2005 e E34/208.042/2005 - Recorrente: POSTO IRMÃOS PINHO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.244, 33.917 e 33.929 - Processos nºs E04/063.569/2007, E-04/057.457/2008 e E04/057.485/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 744441\r\n"
        ],
        "744653": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nSala de reunião do INSTITUTO DE ESTADO DO AMBIENTE INEA.\r\n14 horas\r\nSessão Deliberativa do Conselho-Diretor para apreciação dos processos de licenciamento:\r\n1. Proc. nº E-07/203.790/2008 - Ultrasol Ambiente Ltda - Licença de Operação]\r\n2. Proc. nº E-07/203.452?2008 - Prolagos S/A - Concessionária de Serviços públicos de Água e Esgoto - Licença de Operação\r\n3. Proc. nº E-07/203.550/2006 - Quisamã Indústria de Alimentos - Licença de Operação.\r\n4. Proc. nº E-07/201.349/2008 - Linde Gases Ltda - Licença de Operação\r\n5. Proc. nº E-07/202.062/2006 - Hiperflex Indústria de Tintas e Revestimentos Ltda - Licença de Operação\r\n6. Proc. nº E-07/200.552/2001 - Transuniversal Pinturas e Anticorrosão Ltda - Licença de Operação\r\n7. Proc. nº E-07/201.049/2001 - Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções - Licença de Instalação\r\n8. Proc. nº E-07/202.956/2003 - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro \r\nId: 744653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "745517": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.648/RO - Processo nº E04/146.197/2002 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STIELETRÔNICA S/A - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 33.890/RV - Processo nº E04/057.259/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.668(900.207)/RV - Processo nº E34/046.015/2007 - Recorrente: FOOTSY 18 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 32.608/RO - Processo nº E04/115.109/2001 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAJO COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 33.660/RO - Processo nº E34/076.075/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 33.676/RO - Processo nº E04/118.289/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STIELETRÔNICA S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 745517\r\n"
        ],
        "745518": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.045/RO - Processo nº E04/180.918/2002 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: COPERATIVA DE CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DE J GRAMACHOQ - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.568(505.300)/RO - Processo nº E04/040.020/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.799(505.239)/RO - Processo nº E04/299.459/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - ME - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.001/RO - Processo nº E04/057.040/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.737/RV - Processo nº E04/056.157/2007 - Recorrente: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.711/RV - Processo nº E04/113.974/2000 - Recorrente: VARIG S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.200/RO - Processo nº E04/200.011/2008 - Recorrente: IRF 24.01 - MACAÉ - Interessada: E E DE CARVALHO - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 745518\r\n"
        ],
        "745519": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.966(501.488)/RO - Processo nº E04/157.434/2002 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.000/RO - Processo nº E04/061.045/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.728/RO - Processo nº E04/050.036/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KRAFT FOODS BRASIL S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 32.633/RO - Processo nº E04/194.013/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISIGOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.615 a 32.617/RO - Processos nºs E34/299.047/2007 a E-34/299.049/2007 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.643/RO - Processo nº E04/217.069/2008 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: POSTO CAPIVARI LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 745519\r\n"
        ],
        "745520": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.666/RO - Processo nº E04/140.085/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAMAK ROUPAS LTDA - ME - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.154/RO - Processo nº E04/101.291/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EVERGLADE - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.091/RO - Processo nº E04/111.920/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAY OUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.349(504.943)/RO - Processo nº E04/061.045/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.693(25.527)/RV - Processo nº E34/147.747/2005 - Recorrente: GAIA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecursos nºs 32.189 e 32.190/RO - Processos nºs E04/312.299/2007 e E-047/312.297/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANARIAS MOTOR PEÇAS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 745520\r\n"
        ],
        "745692": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/151.645-2 (Anexo: 00-2008/151.647-9). Recorrente: RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento da 39ª Alteração do Contrato Social e da Ata de Reunião de Sócios de 01/08/2008.\r\nId: 745692. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747172": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos nsº 30.754, 30.755, 30.756, 30.757, 30.758, 30.759, 30.760 e 30.761 / RV's - Processos nsº E-04/102.005/2008, E- 04/102.006/2008, E-04/102.004/2008, E-04/120.007/2008, E- 04/102.008/2008, E-04/102.009/2008, E-04/102.010/2008 e E- 04/102.011/2008 - Recorrente: PÉPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.628 / RV - Processo nº E-04/059.268/2007 - Interessada: STAR ONE S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 505.055 / RO - Processo nº E-04/170.3278/1997 - Interessada: MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 31.305 (505.116), 31.306 (505.118), 31.307 (505.117) e 31.309 (505.115)/ RO's - Processos nsº E-04/306.152/2007, E- 04/306.157/2007, E-04/306.153/2007 e E-04/306.151/2007 - Interessada: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.673 / RO - Processo nº E-04/077.687/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.896 / RV - Processo nº E-04/316.599/1998 - Recorrente: ST TERMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.932 (26.785) / RV - Processo nº E-34/080.140/2004 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 747172\r\n"
        ],
        "747173": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos nsº 32.457 (26.842), 32.4568 (26.843), 32.459 (26.844), 32.460 (26.845), 32.461 (26.846), 32.462 (26.847), 32.463 (26.848), 32.464 (26.849) e 32.465 (26.850) / RV's - Processos nsº E- 04/078.629/2007, E-04/078.630/2007, E-04/078.631/2007, E- 04/078.632/2007, E-04/078.633/2007, E-04/078.634/2007, E- 04/078.635/2007, E-04/078.636/2007 e E-04/078.637/2007 - Recorrente: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.840 / RV - Processo nº E-04/108.568/1996 - Recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.625 / RO - Processo nº E-04/510.096/1992 - Interessada: PERMA TRANSPORTES S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.132 / RO - Processo nº E-04/452.420/2007 - Interessada: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.731 / RV - Processo nº E-04/102.178/2008 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.708 / RO - Processo nº E-04/155.164/2008 - Interessada: STEP LADDER COMERCIALIZAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 747173\r\n"
        ],
        "747174": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos nsº 30.094 e 30.096 / RV's - Processos nsº E- 04/063.487/2007 e E-04/063.560/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.817 / RO - Processo nº E-04/617.195/1996 - Interessada: G N TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.390 (20.501) / RV - Processo nº E-04/167.039/1999 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL - INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.213 / RO - Processo nº E-34/283.017/2007 - Interessada: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.817 (505.144) / RO - Processo nº E-04/049.319/2006 - Interessada: REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.964 (26.226) / RV - Processo nº E-34/076.310/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.971 (26.298) / RV - Processo nº E-04/077.622/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 747174\r\n"
        ],
        "747559": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.092 (20.522) - Processo nº E-04/180.207/2000 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.627 (23.959) - Processo nº E-34/072.161/2004 - Recorrente: SONY ENTERTAINMENT (BRASIL) LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n33.940 (26.373), 33.941 (26.374), 33.939 (26.375), 33.797 (26.376), 33.934 (26.377), 33.812 (26.378), 33.944 (26.379) E 33.935 (26.428) - Processos nº E-04/063.188/2007, E- 04/063.257/2007, E-04/063.279/2007, E-04/063.187/2007, E- 04/063.189/2007, E-04/063.256/2007, E-04/063.277/2007 E E- 04/063.278/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.976 (25.014) - Processo nº E-34/063.163/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 747559\r\n"
        ],
        "747615": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 33.092 (20.522) - Processo nº E-04/180.207/2000 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n33.940 (26.373), 33.941 (26.374), 33.939 (26.375), 33.797 (26.376), 33.934 (26.377), 33.812 (26.378), 33.944 (26.379) E 33.935 (26.428) - Processos nº E-04/063.188/2007, E- 04/063.257/2007, E-04/063.279/2007, E-04/063.187/2007, E- 04/063.189/2007, E-04/063.256/2007, E-04/063.277/2007 E E- 04/063.278/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº. 33.976 (25.014) - Processo nº E-34/063.163/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.334 (21.879) - Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BASF DA AMAZÔNIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 747615\r\n"
        ],
        "747678": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.628 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/138.075/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.820 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/452.018/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PRO-DONUTS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.885 (Recurso Voluntário - antigo 26.875) - Processo nº E-04/116.218/2001 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.654 (Recurso de Ofício - antigo 501.502) - Processo nº E-04/714.390/1999 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: JONAS BERTY LIMA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.959 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/160.021/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO C A-1 MERCEDES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.023 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/452.339/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/071.685/2008 e outros - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 747678\r\n"
        ],
        "747679": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.462 (Recurso Voluntário - antigo 21.573) - Processo nº E-04/318.300/2002 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: IFE 99.36 - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.018 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/138.102/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARNALDO DANEMBERG ANTIQUARIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.630 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/118.858/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.711 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.108/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINTECH DO BRASIL REPRESENTAÇÕES GRÁFICA E EDITORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.685 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/111.832/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.481 (Recurso Voluntário - antigo 23.511) - Processo nº E-04/107.708/1998 - Recorrente: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/109.337/2007 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA PRAÇA SAENS PENA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 747679\r\n"
        ],
        "747680": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\n31.158 e 32.887 (Recursos de Ofício - antigos 505.120 e 505.186) - Processos nº E-04/059.196/2007 e E-04/059.195/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.059 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/145.373/2005 - Recorrente: QUALIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.166 (Recurso Voluntário - antigo 23.060) - Processo nº E-04/175.041/2002 - Recorrente: ITAUTEC. COM SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.075 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.458/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BCP S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/125.241/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE CIORNAVEI MARQUES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.786 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.172/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA ABRIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.745 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/102.482/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.000 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/116.663/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 747680\r\n"
        ],
        "747835": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de abril de 2009, quarta-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.571/2008 - PROCESSO Nº E-08/604129/2006\r\nRECORRENTE : GILSON CLEMENTINO HANSZMAN\r\nEdila da Silva Thomas Gomes\r\nTânia de Sousa Elias \r\nOBJETO : Acumulação de cargos \r\nRECURSO Nº 2.549/2008 - PROCESSO Nº E-17/500101/2007\r\nRECORRENTE : SANDRA MARIA BORGES DE FREITAS\r\nRELATOR : Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISOR : Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias \r\nOBJETO : Transformação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.407/2006 - PROCESSO Nº E-01/60229/2006\r\nRECORRENTE: HERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\nRELATOR : Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISOR : Consº. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Reenquadramento \r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 747835\r\n"
        ],
        "748283": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 33.092 (20.522) - Processo nº E-04/180.207/2000 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n33.940 (26.373), 33.941 (26.374), 33.939 (26.375), 33.797 (26.376), 33.934 (26.377), 33.812 (26.378), 33.944 (26.379) E 33.935 (26.428) - Processos nº E-04/063.188/2007, E- 04/063.257/2007, E-04/063.279/2007, E-04/063.187/2007, E- 04/063.189/2007, E-04/063.256/2007, E-04/063.277/2007 E E- 04/063.278/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.976 (25.014) - Processo nº E-34/063.163/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.334 (21.879) - Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BASF DA AMAZÔNIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/04/2009.\r\nId: 748283\r\n"
        ],
        "749171": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.676/RO - Processo nº E04/118.289/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROMAR LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 749171\r\n"
        ],
        "749240": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n204.747-2 e 00-2009/008.342-3. Recorrente: DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de AGE da empresa DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE ABRIL DE 2009\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: A S Z DE ABREU. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Duplicidade de Requerimento de Empresário.\r\nId: 749240. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749912": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de abril de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 33.445 (25.607) - Processo nº E-04/517.326/1998 -Recorrente: LAISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 32.660, 32.661, 32.662 e 32.663 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/102.394/2008, E-04/102.395/2008, E-04/102.396/2008 e E04/102.397/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: DIANRIO RESTAURANTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.881 (22.209) - Processo nº E-04/144.833/2002 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A. - Recorrida: TITUALR DA IFE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 31.362, 31.363 e 34.529 (24.316, 24.317 e 25.942) - Processos nºs E04/701.075/1996, E-04/701.081/1996 e E04/701.261/1996 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: 8ª e 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.438 (24.917) - Processo nº E-04/145.429/2000 - Recorrente: IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 749912\r\n"
        ],
        "749913": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de abril de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 30.313 - Processo nº E-34/116.682/2005 - Recorrente: MERCANTIL ESTRELA POSTOS DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 33.372, 30.684, 30.685, 30.686 e 30.687 - Processos nºs E04/063.447/2007, E-04/063.446/2007, E-04/063.450/2007, E04/063.449/2007 e E04/063.453/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.202 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/102.069/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 32.534 (24.931) - Processo nº E-34/147.564/2005 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 34.381 e 34.382 (26.271 e 26.272) - Processos nºs E34/056.406/2005 e E34/056.407/2005 - Recorrente: CIEL CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 749913\r\n"
        ],
        "750377": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30min\r\n*Recurso nº 32.349(504.943)/RO - Processo nº E34/067.010/2007 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: S/A TUBONAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza. \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/03/2009.\r\nId: 750377\r\n"
        ],
        "750660": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nQUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/04/2009\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de abril de 2009, às 13h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 33.372 - RV...\r\nLeia-se: Recurso nº 33.272 - RV...\r\nId: 750660\r\n"
        ],
        "751621": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 31.595 (21.742) - Processo nº E-04/175.509/2002 - Recorrente: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS - Recorrida: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.301 (23.618) - Processo nº E-04/327.301/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.456 (26.473) - Processo nº E-34/071.783/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.852 (20.631) - Processo nº E-04/321.360/1999 - Recorrente: - Recorrida: EMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 751621\r\n"
        ],
        "751623": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.014 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/137.805/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KVRP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.207 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/152.992/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NECA TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.859 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.809/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.449 (Recurso Voluntário - antigo 22.837) - Processo nº E-04/145.934/2000 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.740 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/190.920/2007 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: ALINE CABOFRIENSE AUTOPEÇAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.168 (Recurso Voluntário - antigo 20.428) - Processo nº E-04/331.457/1998 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.933 (Recurso de Ofício - antigo 504.961) - Processo nº E-04/189.228/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: MERITI PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.932 (Recurso de Ofício - antigo 504.905) - Processo nº E-34/193.134/2006 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: POUSADA TAMBAÚ DE BÚZIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 751623\r\n"
        ],
        "751624": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nE-04/067.297/2007 e E-04/067.314/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.157 (Recurso de Ofício - antigo 505.155) - Processo nº E-04/167.564/1993 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: LOJA DAS VELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.156 (Recurso de Ofício - antigo 504.948) - Processo nº E-04/189.219/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: PALACETE DO PÃO DE MERITI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.735 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/189.538/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n32.750, 32.751, 33.764 e 33.765 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/057.215/2008, E-04/057.216/2008, E- 04/057.217/2008 e E-04/057.218/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.447 (Recurso Voluntário - antigo 22.246) - Processo nº E-04/172.496/2002 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.984 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/209.399/1990 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AR FRIO REFRIGERAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 751624\r\n"
        ],
        "751631": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.333 (21.781) / RV - Processo nº E-04/210.274/2000 - Recorrente: COMA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.774 (25.831) / RV - Processo nº E-34/076.182/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.762 / RV - Processo nº E-04/041.157/2008 - Recorrente: CAROL FERRERA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE BIJOUTERIAS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.684 / RO - Processo nº E-04/078.816/2007 - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.955 (26.349) / RV - Processo nº E-04/658.732/1996 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 751631\r\n"
        ],
        "751632": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 33.692 / RO - Processo nº E-04/105.002/2008 - Interessada: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.931 (26.662) / RV - Processo nº E-04/678.209/1999 - Recorrente: BAZAR ROCHA CARNEIRO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.835 / RO - Processo nº E-04/214.580/2008 - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.677 / RO - Processo nº E-04/145.877/2007 - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.750 / RO - Processo nº E-04/230.371/2008 - Interessada: TRANSPORTADORA PONTO VERDE DA PRIMAVERA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 751632\r\n"
        ],
        "751633": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min \r\nRecurso nº 34.054(504.833)/RO - Processo nº E04/549.020/1992 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: QUAKER ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.632/RO - Processo nº E04/611.605/1993 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASPEN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.153/RO - Processo nº E04/523.715/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA COMPRA MÓVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.970(900.127)/RV - Processo nº E34/047.192/2005 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUSAR LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.000/RO - Processo nº E04/061.045/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARGENTO FERRAGENS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.210(26.368)/RV - Processo nº E34/056.348/2006 - Recorrente: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Interessada: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.553/RV - Processo nº E04/247.468/1998 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 751633\r\n"
        ],
        "751634": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.177(505.304)/RO - Processo nº E04/422.627/1991 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER AUTOMÓVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.104(501.010)/RO - Processo nº E04/644.175/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER AUTOMÓVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.593(504.831)/RO - Processo nº E04/145.930/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: QVI BOUTIQUE LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.594(504.810)/RO - Processo nº E04/474.898/2000 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.248/RV - Processo nº E04/070.575/2008 - Recorrente: SÉXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.583(505.349)/RO - Processo nº E04/148.292/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M C BRUNATO SORVETERIA ME - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.575(505.307)/RO - Processo nº E04/210.676/1997 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELITE PAPÉIS DE PAREDE LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 751634\r\n"
        ],
        "751636": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.991/RO - Processo nº E04/139.778/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSERVAS PIRACEMA S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.629/RO - Processo nº E04/621.676/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.629/RV - Processo nº E04/621.676/1995 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.170 e 32.1274/RO - Processos nºs E34/136.776/2004 e E-34/136.783/2004 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA E CIA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.712(501.084)/RO - Processo nº E04/141.043/2000 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.604/RO - Processo nº E04/119.219/1998 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 751636\r\n"
        ],
        "751637": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 32.627/RO - Processo nº E04/063.502/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.009/RO - Processo nº E34/149.352/2006 - Recorrente: IRF 64.05 MADUREIRA - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 33.215/RO - Processo nº E04/451.430/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIAS FISCAIS - Interessada: TIFERET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.983/RO - Processo nº E04/067.257/1999 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MESBLA S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.108/RV - Processo nº E04/063.539/2007 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.226(26.468)/RV - Processo nº E04/078.097/2007 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\nId: 751637\r\n"
        ],
        "752060": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27 de abril de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.193/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 31.414 (22.205) - Processo nº E-04/187.795/2001 - Recorrente: FERRAGENS E LOUÇAS CERTO LTDA. - Recorrida: TITUALR DA DRE 64.12 - BOTAFOGO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 30.586 - Processo nº E-04/299.486/2007 - Recorrente: DJ AMÉRICA COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.177 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.024/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACI AGENTE DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 31.825 (23.510) - Processo nº E-04/125.423/2002 - Recorrente: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 752060\r\n"
        ],
        "752061": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28 de abril de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 31.509 (26.310) - Processo nº E-04/169.937/1997 - Recorrente: PEPSICO & CIA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 31.021 - Processo nº E-34/114.332/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 30.833 (26.107) - Processo nº E-34/127.801/2003 - Recorrente: BAZAR E FERRAGENS GALVANI LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.169 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.059/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 31.823 (26.593) - Processo nº E-04/165.696/2007 - Recorrente: EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PERAÍ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva. \r\nId: 752061\r\n"
        ],
        "752062": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 33.674 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/264.362/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECMAR DE ITAGUAI USINAGEM E MANUTENÇÃO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 31.517 (26.162) - Processo nº E-04/402.470/1999 - Recorrente: O MUNDO DO AMIANTO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 33.681 e 33.682 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/154.310/2007 e E-04/154.311/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: BRINK BRASIL BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.178 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/189.016/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL PENTAX LTDA. Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.039 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/151.009/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAPIDAÇÃO KESSURAM LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 752062\r\n"
        ],
        "752383": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE ABRIL DE 2009\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: R S DE OLIVEIRA ALVES VIGILANCIA. Recorrido: RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Duplicidade de Requerimento de Empresário.\r\nId: 752383. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753292": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/04/2009\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de abril de 2009, às 12h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 33.629/RV - Processo nº E04/621.676/1995 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO.........\r\nLeia-se: Recurso nº 31.025/RV - Processo nº E04/049.771/2007 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO.........\r\nId: 753292\r\n"
        ],
        "753318": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "2.833ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 13/01/2009\r\n32.035 (antigo 501.902) e 32.054 (504.586). - Processos nº E-04/083.714/2002 e E-04/759.144/1996 - Interessadas: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA e MF 2001 - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\nId: 753318\r\n"
        ],
        "753917": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de abril de 2009, terça-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/604.129/2006\r\nGILSON CLEMENTINO HASNZMAN\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Souza Elias\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\nE-17/500.101/2007\r\n: SANDRA MARIA BORGES DE FREITAS\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Transformação de cargos\r\nE-01/60.229/2006\r\nHERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO : Reenquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 753917\r\n"
        ],
        "754703": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n34.508 e 34.509 (Recursos Voluntários - antigos 19.963 e 19.964) - Processos nº E-04/648.253/1995 e E-04/648.254/1995 - Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.845 (Recurso Voluntário - antigo 500.486) - Processo nº E-34/208.250/2004 - Recorrente: POSTO ORION LTDA - Recorrida: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.844 (Recurso Voluntário - antigo 500.667) - Processo nº E-04/144.830/2002 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.841 (Recurso de Ofício - antigo 900.282) - Processo nº E-34/083.514/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GISELA SAMPAIO DA CRUZ E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.842 (Recurso de Ofício - antigo 501.486) - Processo nº E-04/034.783/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMB INC. & CIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.708 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/306.222/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 754703\r\n"
        ],
        "754704": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 33.271 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/159.311/2007 - Recorrente: S SERRANU COMÉRCIO DE PRODUTOS TERAPÊUTICO E MAGNETIZADO - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n35.026 e 35.027 (Recursos Voluntários - antigos 20.397 e 18.922) - Processos nº E-04/892.316/1999 e E-04/892.317/1999 - Recorrente: FILÓ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.848 (Recurso Voluntário - antigo 23.922) - Processo nº E-34/208.093/2004 - Recorrente: CELINA MARIA SOARES M DE BARROS - Recorrida: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.847 (Recurso de Ofício - antigo 504.691) - Processo nº E-04/158.926/2007 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: BRAS PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.846 (Recurso de Ofício - antigo 504.686) - Processo nº E-34/134.385/2005 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: TN INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.162 (Recurso de Ofício - antigo 505.122) - Processo nº E-04/063.454/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 754704\r\n"
        ],
        "754705": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.839 (Recurso Voluntário - antigo 23.248) - Processo nº E-04/109.034/2001 - Recorrente: ELECTROVIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.849 (Recurso Voluntário - antigo 25.026) - Processo nº E-34/063.168/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.161 (Recurso de Ofício - antigo 504.574) - Processo nº E-04/212.883/2007 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: DIASA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.087 (Recurso de Ofício - antigo 505.354) - Processo nº E-04/277.624/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTI STATICK COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.520 (Recurso Voluntário - antigo 25.357) - Processo nº E-34/102.301/2004 - Recorrente: PEDRINI TRANSPORTES E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.005 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/112.115/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 754705\r\n"
        ],
        "754970": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.006 / RO - Processo nº E-34/112.116/2005 - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.156 / RO - Processo nº E-04/341.726/1998 - Interessada: HOSPIMAT COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.747 / RO - Processo nº E-04/213.943/2008 - Interessada: KFW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.381 / RO - Processo nº E-04/125.029/2008 - Interessada: ASSESSA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.179 / RO - Processo nº E-04/111.073/2008 - Interessada: S L C FERREIRA IMPORTAÇÃO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.558 / RV - Processo nº E-04/309.950/2002 - Recorrente: NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 754970\r\n"
        ],
        "755185": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 30 de abril de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 32.527 (26.076) - Processo nº E-34/172.234/2005 - Recorrente: POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr ª. Cláudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 31.905 (25.981) - Processo nº E-34/133.662/2005 - Recorrente: MARQUART & CIA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 34.046 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/213.040/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MECÂNICA DE PRECISÃO PJK LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.080 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/190.010/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGINS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 30.873 e 30.874 (26.591 e 26.601) - Processos nºs E04/071.646/2007 e E-04/071.644/2007 - Recorrente: BRISTOL- MYERS SQUIBB BRASIL S/A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva. \r\nId: 755185\r\n"
        ],
        "755209": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE ABRIL DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: GOSTOSO DE IGUAÇU BAZAR LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª alteração Contratual arquivada sob o nº 1757105 de 06/12/2007.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata registrada sob o nº 01827987.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO. ASSUNTO: Apuração de irregularidades no ofício de Leiloeiro.\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: IEDA SANTANA PENSÃO E BAR. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Duplicidade de Requerimento de Empresário.\r\n. Recorrente: MASSAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: Dr. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Recurso ao Plenário pelo desarquivamento da alteração cContratual nº 1847842 de 10/10/08.\r\nId: 755209. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "755267": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 33.758 / RO - Processo nº E-04/237.453/2008 - Interessada: FABRICIO DA SILVA RODRIGUES - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 32.418 (26.808), 32.419 (26.809), 32.420 (26.810), 32.421 (26.811), 32.422 (26.812), 32.423 (26.813), 32.424 (26.814), 32.425 (26.815), 32.426 (26.816), 32.427 (26.817), 32.428 (26.818), 32.429 (26.819), 32.435 (26.820), 32.436 (26.821), 32.437 (26.822), 32.438 (26.823), 32.439 (26.824), 32.440 (26.825), 32.441 (26.826), 32.442 (26.827), 32.443 (26.828), 32.444 (26.829), 32.445 (26.830), 32.446 (26.831), 32.447 (26.832), 32.448 (26.833), 32.449 (26.834), 32.450 (26.835), 32.451 (26.836), 32.452 (26.837), 32.453 (26.838), 32.454 (26.839) e 32.455 (26.840) / RV's - Processos nsº E- 04/078.452/2007, E-04/078.453/2007, E-04/078.454/2007, E- 04/078.455/2007, E-04/078.456/2007, E-04/078.457/2007, E- 04/078.458/2007, E-04/078.459/2007, E-04/078.460/2007, E- 04/078.461/2007, E-04/078.462/2007, E-04/078.463/2007, E- 04/078.464/2007, E-04/078.465/2007, E-04/078.466/2007, E- 04/078.467/2007, E-04/078.468/2007, E-04/078.469/2007, E- 04/078.834/2007, E-04/078.835/2007, E-04/078.836/2007, E- 04/078.837/2007, E-04/078.838/2007, E-04/078.839/2007, E- 04/078.840/2007, E-04/078.841/2007, E-04/078.842/2007, E- 04/078.843/2007, E-04/078.844/2007, E-04/078.845/2007, E- 04/078.846/2007, E-04/078.847/2007 e E-04/078.848/2007 - Recorrente: VALADARES TECIDOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.727 / RO - Processo nº E-04/189.325/2008 - Interessada: ANES VILAR OVOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.869 / RV - Processo nº E-04/306.420/2007 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.740 / RO - Processo nº E-04/040.486/2008 - Interessada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 755267\r\n"
        ],
        "755268": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos nsº 32.121 (25.821), 32.122 (25.822) e 32.123 (25.824) / RV's - Processos nsº E-34/077.042/2006, E-34/077.043/2006 e E- 34/077.045/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.968 (26.228) / RV - Processo nº E-04/283.645/2007 - Recorrente: DALVAS LAVOR MODAS LTDA - ME - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.873 / RV - Processo nº E-04/213.207/2008 - Recorrente: ANA R M CUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 31.303 (26.589) e 31.304 (26.590) / RV's - Processos nsº E-04/063.402/2007 e E-04/063.405/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.736 / RO - Processo nº E-04/040.239/2008 - Interessada: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 755268\r\n"
        ],
        "755269": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 32.679 / RV - Processo nº E-34/056.618/2005 - Recorrente: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.362 (21.667) / RV - Processo nº E-04/083.498/2002 - Recorrente: HOSPIMAT COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.989 (504.497) / RO - Processo nº E-04/611.026/1993 - Interessada: INAF LABORATÓRIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.843 / RV - Processo nº E-04/609.053/1996 - Recorrente: DONA ISABEL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 33.909, 33.913 e 34.138 / RV's - Processos nsº E- 04/057.423/2008, E-04/057.449/2008 e E-04/057.484/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 755269\r\n"
        ],
        "755270": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.397 (26.670) / RV - Processo nº E-04/287.855/1998 - Recorrente: PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.159 / RO - Processo nº E-04/117.854/2000 - Interessada: LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.405 (501.843) / RV - Processo nº E-34/063.257/2005 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.999 / RO - Processo nº E-04/397.947/2000 - Interessada: DISTRIBUIDORA BOA VISTA DE CARMO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 32.725 e 33.423 / RV's - Processos nsº E- 04/224.220/2008 e E-04/224.214/2008 - Recorrente: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 755270\r\n"
        ],
        "755279": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 31.872 (23.906) - Processo nº E-04/097.117/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.495 (24.688) - Processo nº E-34/076.438/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.145 (25.043) - Processo nº E-34/172.747/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.974 (24.575) - Processo nº E-34/076.602/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 755279\r\n"
        ],
        "755639": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.383/RO - Processo nº E04/189.103/2008 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOVER INDÚSTRIA COMÉRCIO S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 33.176(505.293)/RO - Processo nº E04/222.959/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINIFÍCIO LESLIE S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.637(23.358)/RV - Processo nº E04/285.964/2002 - Recorrente: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.636/RO - Processo nº E04/577.831/1996 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D.D.S. COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.591(505.233)/RO - Processo nº E04/451.314/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CABOFRIENSE INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 32.211(26.475) e 31.212(26.476)/RV - Processos nºs E04/306.065/2007 e E04/306.154/2007 - Recorrente: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 31.271 a 31.274(26.311 a 26.314)/RV - Processos nºs E04/459.665/1999 a E-04/459.667/1999 e E-04/459.669/1999 - Recorrente: FERMAN - FERRAGENS E MADEIRAS NASCIMENTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 755639\r\n"
        ],
        "755640": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.570(505.279)/RO - Processo nº E04/063.438/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.604(504.999)/RO - Processo nº E34/137.278/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.116/RV - Processo nº E04/067.408/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.760/RO - Processo nº E04/214.364/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 32.947/RO - Processo nº E04/144.472/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: PORTO LEBLON COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.830/RO - Processo nº E04/040.902/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RPM INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 755640\r\n"
        ],
        "758246": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.952 (21.919) - Processo nº E-04/085.153/2002 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.336 (26.035) - Processo nº E-34/078.368/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.656 (24.484) - Processo nº E-34/114.006/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 758246\r\n"
        ],
        "758265": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BENEFIX SISTEMAS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Arquivamento de alteração registrada sob o nº 1796273 de 08/05/2008.\r\nId: 758265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759482": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Denunciante: 4º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO CARTORIO DO CATETE. Denunciado: TRADUTORA PUBLICA INGEBORG KNAUSS DE MENDONÇA. ASSUNTO: Denúncia sobre suposta irregularidade cometida pela Tradutora Pública INGEBORG KNAUSS DE MENDONÇA.\r\nId: 759482. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759874": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\n32.493 e 32.494 (Recursos Voluntários - antigos 26.005 e 26.006) - Processos nº E-34/071.188/2007 e E-34/071.192/2007 - Recorrente: VIDEOLAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.855 (Recurso Voluntário - antigo 22.386) - Processo nº E-04/120.630/2001 - Recorrente: BARTER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.183 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/053.015/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.840 (Recurso Voluntário - antigo 23.356) - Processo nº E-04/604.074/1994 - Recorrente: GLAMOUR POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.324 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/082.096/1995 - Recorrente: MINASGÁS S.A. DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.488 (Recurso de Ofício - antigo 505.256) - Processo nº E-04/659.577/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIPER MERCADO CARREFOUR - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nId: 759874\r\n"
        ],
        "759875": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.318 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/059.238/2007 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.232 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/145.561/2002 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.951 (Recurso de Ofício - antigo 505.190) - Processo nº E-04/110.342/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.381 (Recurso Voluntário - antigo 26.267) - Processo nº E-04/124.131/1993 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.854 (Recurso Voluntário - antigo 24.448) - Processo nº E-04/085.032/2002 - Recorrente: J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.074 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.576/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 759875\r\n"
        ],
        "759969": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 31.318 (25.223) e 31.319 (25.092) / RV's - Processos nsº E-34/047.685/2005 e E-34/047.684/2005 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 30.319 e 30.321 / RV's - Processos nsº E- 04/057.153/2008 e E-04/057.175/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.952 (26.902) / RV - Processo nº E-04/063.522/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.579 / RV - Processo nº E-04/067.192/2007 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.173 / RO - Processo nº E-04/424.136/1997 - Interessada: MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 759969\r\n"
        ],
        "760029": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.114 (26.750)/ RV - Processo nº E-34/078.442/2004 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.306/ RV - Processo nº E-04/063.406/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.023/ RV - Processo nº E-04/549.030/1992 - Recorrente: HIRAM WALKER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.415 (26.741)/ RV - Processo nº E-04/587.571/1993 - Recorrente: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES VILA ROMANA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.421/ RV - Processo nº E-04/083.648/2007 - Recorrente: MARIA THEREZA CATALDI MARTINS E OUTRO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.243/ RV - Processo nº E-04/179.404/2001 - Recorrente: METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.069/ RO - Processo nº E-04/189.481/2008 - Interessada: COIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 760029\r\n"
        ],
        "760130": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.412 / RV - Processo nº E-04/659.042/1994 - Recorrente: SADIA CONCÓRDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.320 / RV - Processo nº E-04/057.154/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PÉTRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.782 / RV - Processo nº E-04/139.082/2008 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.187 / RO - Processo nº E-04/168.022/2008 - Interessada: GOUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 33.424 e 34.291 / RV's - Processos nsº E- 04/172.107/2008 e E-04/172.108/2008 - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.996 (26.051) / RO - Processo nº E-04/286.975/1998 - Interessada: MED-LINE PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Drr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 760130\r\n"
        ],
        "760461": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 15 de maio de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/3991/1999\r\nTEREZA AUGUSTA DE ALMEIDA\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consº Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de proventos\r\nE- 08/310818/1986\r\nREGINA CÉLIA MARQUES\r\nRELATORA: Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\n: Retificação de enquadramento\r\nE-01/1606/2006\r\nALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS\r\nRELATORA: Consª. Drª. Ana Maria Bandeira da Silva\r\nREVISOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nTransformação de cargo\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 760461\r\n"
        ],
        "760462": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 08 de maio de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/4272/1999\r\nHELIO LEANDRO AGUIAR\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Consª Dr. Adhemar José Mello Reis \r\n: Acumulação de cargo\r\nE- 26/33825/06\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO\r\nRELATORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª. Tânia de Sousa Elias\r\n: Acumulação de cargo\r\nUERJ-2041/2004\r\nMOACYR VAZ COUTINHO\r\nRELATORA: Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA: Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Acumulação de proventos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 760462\r\n"
        ],
        "760795": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de maio de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 30.841 (24.564) - Processo nº E-34/110.165/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.015 (24.451) - Processo nº E-04/759.143/1996 - Recorrente: M F 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.997 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/116.045/2000 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.589 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/130.323/1992 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALMAR (ALUMÍNIO) INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.840 (23.966) - Processo nº E-34/204.580/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 760795\r\n"
        ],
        "760797": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de maio de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 32.558 (25.787) - Processo nº E-34/122.880/2006 - Recorrente: VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.992 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/539.548/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KONE ELEVADORES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.697 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.011/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINDE GASES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.607 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/202.049/2001 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAROMA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.834 (24.708) - Processo nº E-34/266.152/2004 - Recorrente: BORRACHEIRO E POSTO DE ABASTECIMENTO - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 760797\r\n"
        ],
        "760799": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de maio de 2009, às 14h\r\nRecursos nºs 33.316 e 31.033 - Processos nºs E-04/063.408/2007 e E04/063.404/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.009 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/273.600/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVAREZ E FREITAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.021 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/299.538/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 32.900 e 32.901 (26.855 e 26.856) - Processos nºs E04/063.490/2007 e E-04/063.524/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.646 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.027/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 760799\r\n"
        ],
        "760802": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 33.665/RO - Processo nº E04/067.141/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFELS S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.030/RO - Processo nº E04/061.001/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.015/RO - Processo nº E04/106.736/2007 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASMETAL PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 31.202 a 31.205 (26.318 a 26.321)/RV - Processos nºs E34/077.493/2006, E-34/077.494/2006, E-34/077.496/2006 e E- 34/077.497/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.400/RO - Processo nº E04/200.817/2000 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.701(503.190)/RO - Processo nº E34/078.478/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 760802\r\n"
        ],
        "760803": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\nRecurso nº 31.211(26.475)/RV - Processo nº E04/306.065/2007 - Recorrente: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 33.433/RV - Processo nº E34/233.743/2005 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.626/RO - Processo nº E04/552.451/1993 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS MECÂNICAS EDSCHA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.622/RO - Processo nº E04/306.221/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.078/RO - Processo nº E04/061.344/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.032(502.377)/RO - Processo nº E04/336.401/1998 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BOULITREAU COMÉRCIO DE CONVENIÊNCI LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 760803\r\n"
        ],
        "760804": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\nRecurso nº 33.571(505.341)/RO - Processo nº E04/040.071/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CASTOR MINAS - RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES TDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.276(504.890)/RO - Processo nº E04/716.486/1996 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER PASCUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.749/RO - Processo nº E04/071.392/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAC FRANQUIA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.489(503.192)/RO - Processo nº E34/078.480/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.591/RV - Processo nº E04/063.327/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 30.561/RV - Processo nº E34/063.118/2004 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 30.560/RV - Processo nº E04/318.892/2002 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 760804\r\n"
        ],
        "760821": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min \r\nRecurso nº 33.585(504.918)/RO - Processo nº E04/189.113/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: BRASSCUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.071/RO - Processo nº E04/213.361/2008 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.073/RO - Processo nº E04/213.359/2008 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.621(504.826)/RO - Processo nº E04/063.203/2007 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.586(504.913)/RO - Processo nº E04/150.240/2007 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.181/RO - Processo nº E04/139.095/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGENET INFORMÁTICA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 760821\r\n"
        ],
        "761844": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE MAIO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CONSÓRCIO RIO DIGITAL. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Arquivamento de Consórcio na JUCERJA com sede em outro Estado da Federação.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: DOUGLAS MARQUES DA SILVA. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BAZAR RONG ZHOG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ASSUNTO: Registro na mesma data de enquadramento de EPP e ME.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PRISCILA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Cancelamento de Distrato Social.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ERCILENE ALBARADO BEZERRA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Cancelamento do registro de Requerimento de Empresário.\r\nId: 761844. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "763414": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.518 (Recurso Voluntário - antigo 25.449) - Processo nº E-04/115.093/2001 - Recorrente: SPEED RACER COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.880 (Recurso Voluntário - antigo 26.642) - Processo nº E-04/137.572/2007 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nE-04/131.619/2007 e E-04/131.617/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDUCADO DOCES E LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.205 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/209.024/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.759 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/209.852/2008 - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: INCOFRAL DE BOM JARDIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.690 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.012/2008 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.266 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/056.316/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO MACHADO MAGALHÃES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 763414\r\n"
        ],
        "763415": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.013 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/548.939/1996 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.505 (Recurso Voluntário - antigo 25.614) - Processo nº E-34/077.918/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.876 (Recurso de Ofício - antigo 505.237) - Processo nº E-04/078.359/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.383 (Recurso Voluntário - antigo 19.483) - Processo nº E-04/108.473/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.552 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/195.021/2008 - Recorrente: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Interessada: ARMETAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.010 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/122.712/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ KREMNITZER - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/665.864/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLD INVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE OURO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 763415\r\n"
        ],
        "763416": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.746 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/155.728/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: GRAN MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.364 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/629.631/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INALPRADO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.873 (Recurso Voluntário - antigo 24.318) - Processo nº E-04/691.020/1996 - Recorrente: FRIOTERM ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.046 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/057.107/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.861 (Recurso Voluntário - antigo 23.910) - Processo nº E-34/171.794/2004 - Recorrente: POSTO SANTA CLARA DE BARRA MANSA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.863 (Recurso Voluntário - antigo 23.814) - Processo nº E-04/085.571/2002 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.571 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.505/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: VANDONADO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 763416\r\n"
        ],
        "763487": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de maio de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 32.698 - Processo nº E-04/067.367/2007 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.076 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.725/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.675 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.401/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.001 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.204/2002 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.031 (24.546) - Processo nº E-34/072.068/2004 - Recorrente: CREMER S/A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 763487\r\n"
        ],
        "763488": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.035 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/184.008/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N F AZEREDO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.727 - Processo nº E-34/203.422/2006 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.327, 30.328 e 30.331 - Processos nºs E04/102.213/2008, E-04/102.216/2008 e E-04/102.136/2008 - Recorrente: M W BRASIL CARIOCA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.053 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/065.054/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.988 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/200.664/1992 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRAS E ARTEFATOS MARCLIM LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 763488\r\n"
        ],
        "764176": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.735/RO - Processo nº E04/061.002/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 30.009/RO - Processo nº E34/149.352/2006 - Recorrente: DRE 64.05 - MADUREIRA - Interessada: MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 764176\r\n"
        ],
        "764196": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min \r\nRecurso nº 33.567(505.392)/RO - Processo nº E04/213.113/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: BAZAR E VIDRAÇARIA DE BELFORD ROXO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.589(505.248)/RO - Processo nº E04/139.110/2008 - Recorrente: DRE 64.10 - CENTRO - Interessada: O BICHO COMEU BIJOUTERIAS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.051(21.677)/RV - Processo nº E04/112.753/2001 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.175/RO - Processo nº E04/107.220/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEISTERHAUS LABORATÓRIO ÓPTICO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.004/RO - Processo nº E04/119.378/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANIBAL DEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.590(505.241)/RO - Processo nº E04/132.006/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODINERI TRANSPORTES LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 30.991/RO - Processo nº E04/160.422/2002 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEDERAL EXPRESS CORPORATION - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 764196\r\n"
        ],
        "764308": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de maio de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 30.377 (23.070) - Processo nº E-04/115.047/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.951 (18.685) - Processo nº E-04/109.463/2000 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.478 (20.609) - Processo nº E-04/203.473/2001 - Recorrente: AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.107 (13.665) - Processo nº E-04/209.255/1990 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SINODA INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 764308\r\n"
        ],
        "764355": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.210 / RO - Processo nº E-04/476.628/1991 - Interessada: JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.859 (26.877)/ RV - Processo nº E-04/165.798/2002 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.962/ RV - Processo nº E-04/150.080/2001 - Recorrente: FRANCISCO JOSÉ SANTIAGO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.037 e 31.038/ RV's - Processos nsº E- 04/063.400/2007 e E-04/063.407/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.400 (26.775)/ RV - Processo nº E-04/141.847/1997 - Recorrente: G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TINTAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.174 / RO - Processo nº E-04/116.123/2001 - Interessada: POSTO DE GASOLINA BOLICHE LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.532 / RV - Processo nº E-34/144.917/2004 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Drr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 764355\r\n"
        ],
        "764356": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 32.168 e 32.171/ RO's - Processos nºs E- 34/136.774/2004 e E-34/136.777/2004 - Interessada: RAIA & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.362 (21.667)/ RV - Processo nº E-04/083.498/2002 - Recorrente: LEÃO JÚNIOR S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.993/ RO - Processo nº E-04/582.819/1996 - Interessada: RIES ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.951 (26.104)/ RV - Processo nº E-04/118.669/1998 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.591/ RV - Processo nº E-34/204.030/2004 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.963/ RV - Processo nº E-34/056.353/2006 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Drr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 764356\r\n"
        ],
        "764357": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.315 (24.613)/ RV - Processo nº E-34/046.709/2003 - Recorrente: NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.985/ RO - Processo nº E-04/355.363/1991 - Interessada: CASA COELHO COFRES E MÁQUINAS LTDA - ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.206/ RO - Processo nº E-04/576.040/1994 - Interessada: J. W. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.129/ RV - Processo nº E-04/063.568/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.252/ RV - Processo nº E-34/148.092/2005 - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.441/ RV - Processo nº E-34/114.279/2006 - Recorrente: DIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 764357\r\n"
        ],
        "765134": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de maio de 2009, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.032/2004 - PROCESSO Nº E-03/1.217/2002\r\nJOSSIMAR TEREZINHA ASSUNÇÃO CASTELAR\r\nCons. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.490/2006 - PROCESSO Nº E-08/604.255/2006\r\nMARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ\r\nCons. Amandio Silveira de Araujo\r\nCons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Reenquadramento.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no DO de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 765134\r\n"
        ],
        "765971": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1846400 de 06.10.2008.\r\nId: 765971. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "765987": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            " CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 32.544 (26.199) - Processo nº E-34/063.167/2005 - Recorrente: PETROLANE SERVIÇOS EM PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.842 - Processo nº E-34/204.524/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VIII LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.196 (25.183) - Processo nº E-34/133.081/2004 - Recorrente: TYD TELECOMUNICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.822 (25.258) - Processo nº E-34/102.151/2003 - Recorrente: ELIAS INÁCIO FERREIRA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.817 (25.617) - Processo nº E-34/252.491/2005 - Recorrente: DIMOCOSTAS E ABREU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nId: 765987\r\n"
        ],
        "765988": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.147 (500.447) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/171.927/2002 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EURO DESIGNER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.363/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.833 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.312/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.107 - Processo nº E-04/057.053/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.832 (24.861) - Processo nº E-04/095.689/2002 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 765988\r\n"
        ],
        "766833": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/05/2009\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de maio de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.842... \r\nLeia-se: Recurso nº 30.842 (24.413)...\r\nId: 766833\r\n"
        ],
        "766930": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.856 (Recurso Voluntário - antigo 19.776) - Processo nº E-04/892.314/1999 - Recorrente: FILÓ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.791 (Recurso Voluntário - antigo 26.609) - Processo nº E-04/116.370/2001 - Recorrente: SPA DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.755 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.675/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.163 (Recurso Voluntário - antigo 21.658) - Processo nº E-04/083.076/2002 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.649 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.095/2008 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: TODAS TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.564 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/139.961/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ART FILMS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 766930\r\n"
        ],
        "766931": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.170 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/159.151/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISALCO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.862 (Recurso Voluntário - antigo 25.460) - Processo nº E-34/263.992/2006 - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/072.472/2008 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.050 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/189.253/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DCLESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.162 (Recurso Voluntário - antigo 25.038) - Processo nº E-04/203.463/2001 - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.716 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/159.146/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITAL DE PADRE MIGUEL BIJUTERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 766931\r\n"
        ],
        "766932": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.699 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/647.577/1994 - Recorrente: RODOVIÁRIO RODANO JUNDIAÍ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.545 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/603.409/1994 - Recorrente: SEDAN S.A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.594 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/651.790/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EURICO & FILHOS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.479 (Recurso de Ofício - antigo 505.098) - Processo nº E-04/137.613/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.259 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/190.246/2007 - Recorrente: NVS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.038 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/151.005/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CTM RESTAURANTE BAR E BUFFET LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 766932\r\n"
        ],
        "767633": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MAIO DE 2009, QUINTA-FEIRA, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA, Nº 42, 1ª ANDAR.\r\nPARTICIPANTES:\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nSuperintendente de Tributação\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais;\r\nPresidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRepresentante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\nConsultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\napreciação e aprovação da proposta de Edital do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas e escolha da Instituição Operadora;\r\napreciação de processos administrativos;\r\npromoção de Fiscais de Rendas;\r\nassuntos gerais.\r\nId: 767633\r\n"
        ],
        "767643": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 35.043 (20.628) - Processo nº E-04/574.124/1995 - Recorrente: FICAP S.A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.469 (25.719) - Processo nº E-04/248.863/1995 - Recorrente: ORMEC ENGANHARIA LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.942 (25.678) - Processo nº E-34/264.604/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO PETRÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.269 (20.561) - Processo nº E-04/112.725/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 767643\r\n"
        ],
        "767872": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.055 (21.711)/ RV - Processo nº E-04/318.585/2002 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.691/ RV - Processo nº E-04/085.330/2002 - Recorrente: GERDAU S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.130 (25.023)/ RV - Processo nº E-34/063.258/2005 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.034/ RV - Processo nº E-04/139.639/2008 - Recorrente: CIMATEL BRAZIL LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.583/ RV - Processo nº E-04/286.585/1998 - Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.969 (26.160)/ RV - Processo nº E-04/137.329/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.973 (26.287)/ RV - Processo nº E-04/077.163/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 767872\r\n"
        ],
        "767873": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.262 / RO - Processo nº E-04/104.800/1996 - Interessada: MOINHO ATLÂNTICO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.393 / RV - Processo nº E-04/063.493/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.924 (26.445) / RV - Processo nº E-04/165.445/1991 - Recorrente: SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.251 / RV - Processo nº E-04/070.716/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.900 e 33.901/ RV's - Processos nºs E- 04/057.273/2008 e E-04/057.292/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.328 (24.728)/ RV - Processo nº E-34/047.064/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.829 / RO - Processo nº E-04/213.711/2008 - Interessada: DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 767873\r\n"
        ],
        "768287": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min \r\nRecursos nºs 32.596 e 32.597/RO - Processo nº E04/162.401/1994 e E-04/162.402/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 30.986 E 30.987/RO - Processo nº E04/136.093/2000 e E-04/136.095/2000 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.026/RO - Processo nº E04/067.695/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KERNEOS DO BRASIL PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMINOSOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.599 (505.150)/RO - Processo nº E04/135.488/2007 - Recorrente: OITAVA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACADEMIA DA LUZ COMÉRCIO DE LAMPADAS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 33.430/RV - Processo nº E04/053.245/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.204/RO - Processo nº E04/151.027/2008 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL I - Interessada: SUL PNEUS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fa zenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 768287\r\n"
        ],
        "768340": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\nRecurso nº 32.761(501.964)/RO - Processo nº E04/805.081/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILBENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.450/RO - Processo nº E04/056.119/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JVM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.670(23.933)/RV - Processo nº E34/079.978/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S/A - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.260/RO - Processo nº E04/076.370/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA PINHO - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.721/RV - Processo nº E04/224.213/2008 - Recorrente: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.645/RO - Processo nº E04/040.046/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 768340\r\n"
        ],
        "768341": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\nRecurso nº 33.382/RO - Processo nº E04/213.018/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLMEIA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.382/RO - Processo nº E04/213.018/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLMEIA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31672(24.477)/RV - Processo nº E04/136.454/2000 - Recorrente: 2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.002 e 34.003/RO - Processos nºs E04/146.208/2002 e E-04/146.209/2002 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS CATUPIRY LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.255/RO - Processo nº E34/122.797/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NERO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.581(505.383/RO - Processo nº E04/213.013/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ISALOMA VEÍCULOS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 768341\r\n"
        ],
        "768654": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nPRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de maio de 2009, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.578/2008 - PROCESSO Nº E-03/10.201.675/2007\r\nRECORRENTE: SIMONE MAGALHÃES LOPES\r\nRELATOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.265/2006 - PROCESSO Nº E-01/1.338/2006\r\nRECORRENTE: MARIA VILMA DOS SANTOS\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Certidão de tempo de serviço.\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 768654\r\n"
        ],
        "769660": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de maio de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 30.347 - Processo nº E-04/056.147/2007 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA PEDRO II LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 32.560 e 32.561 (24.651 e 24.652) - Processos nºs E34/078.384/2005 e E-34/078.385/2005 - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.528 (25.733) - Processo nº E-34/125.869/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 31.903 e 31.904 (24.497 e 24.498) - Processo nº E34/133.658/2005 e E-34/133.659/2005 - Recorrente: MARQUART & CIA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.559 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/156.088/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 769660\r\n"
        ],
        "769661": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de maio de 2009, às 14h\r\nRecursos nºs 32.713 e 32.714 - Processos nºs E-04/306.350/2007 e E04/306.353/2007 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.529 (25.774) - Processo nº E-34/159.300/2006 - Recorrente: POSTO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.831 (25.452) - Processo nº E-34/171.739/2004 - Recorrente: FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTAINERS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.818 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/149.563/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: MISSÃO & VIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.930, 34.931, 34.932, 34.933 e 34.935 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/071.888/2008, E04/071.892/2008, E04/071.893/2008, E04/071.894/2008 e E04/071.896/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 769661\r\n"
        ],
        "769662": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.185 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.667/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.650 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/204.014/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA - Interessada: AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.567 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/105.269/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº. 33.748 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/108.331/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLENIUM 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.197 (23.608) - Processo nº. E-04/116.314/2000 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 769662\r\n"
        ],
        "770445": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n33.454 (26.400), 33.453 (26.401) e 33.452 (26.402) - Processos nº E-34/063.042/2005, E-34/063.050/2005 e E- 34/063.051/2005 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.163 (25.905) - Processo nº E-34/063.251/2005 - Recorrente: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.368 (22.846) - Processo nº E-34/712.568/1996 - Recorrente: TORO RECAUCHUTAGEM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.428 (26.631) - Processo nº E-34/063.425/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 770445\r\n"
        ],
        "771222": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.034 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/071.643/2007 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.406 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/658.301/1996 - Recorrente: ÁGUA PEDRA AZUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.995 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/024.946/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOS PAMPAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.879 (Recurso Voluntário - antigo 26.557) - Processo nº E-04/063.460/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.514 (Recurso Voluntário - antigo 19.262) - Processo nº E-04/114.673/2000 - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.109 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/063.507/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 771222\r\n"
        ],
        "771223": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/159.618/2007 - Recorrente: CLÍNICA DE SAÚDE CLISA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.877 (Recurso Voluntário - antigo 26.503) - Processo nº E-04/217.302/2007 - Recorrente: BORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.035 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/189.724/2008 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.095 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/102.212/2008 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.035 (Recurso Voluntário - antigo 24.520) - Processo nº E-04/663.629/1996 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 771223\r\n"
        ],
        "771967": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.602(504.715)/RO - Processo nº E04/573.405/1996 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: RESTAURANTE E BAR ACONCHEGO DA VILA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.419/RV - Processo nº E04/404.063/1997 - Recorrente: VULCOL VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 31.673(21.680)/RV - Processo nº E04/112.942/2001 - Recorrente: VULCOL VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 33.587(505.260)/RO - Processo nº E04/197.381/2000 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPIADORA PHOTO 100 C LTDA - ME - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 35.207(23.078)/RV - Processo nº E04/322.062/2002 - Recorrente: MTC ENGENHARIA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 771967\r\n"
        ],
        "772007": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.437 (21.668)/ RV - Processo nº E-04/084.217/2002 - Recorrente: LEÃO JÚNIOR S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.330 (24.588)/ RV - Processo nº E-34/233.898/2005 - Recorrente: SOM E ETC COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DRE 33.01 - NITERÓI- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.041/ RV - Processo nº E-04/063.570/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.508/ RV - Processo nº E-04/065.016/2008 - Recorrente: ARROW FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.187 e 32.188/ RO's - Processos nºs E- 04/107.666/2007 e E-04/107.667/2007 - Interessada: AM/PM COMESTÍVEIS LIMITADA - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.532 / RV - Processo nº E-34/144.917/2004 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.334 / RV - Processo nº E-34/135.143/2003 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA FÁTIMA DA PASSAGEM LTDA - Recorrida: DRE 64.12 - SUL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 772007\r\n"
        ],
        "772008": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.696/ RV - Processo nº E-04/057.059/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.674/ RV - Processo nº E-04/616.074/1993 - Recorrente: TORRINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.248/ RV - Processo nº E-34/146.557/2004 - Recorrente: CREEK SPORTS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.202 (26.464)/ RV - Processo nº E-04/056.115/2007 - Recorrente: JVM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.613/ RV - Processo nº E-04/063.577/2007 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.168/ RO - Processo nº E-04/114.516/2000 - Interessada: BRAPELCO COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.099 (24.504)/ RV - Processo nº E-34/266.148/2004 - Recorrente: POSTO PETRÓPOLIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 772008\r\n"
        ],
        "773486": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 34.144 (22.884) - Processo nº E-34/078.469/2004 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.893 (26.145) - Processo nº E-04/608.333/1994 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.268 (24.633) - Processo nº E-04/084.523/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº. 32.082 (26.143) - Processo nº E-04/648.633/1995 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 773486\r\n"
        ],
        "773603": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/05/2009\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26 de maio de 2009, às 12h 30min\r\nVULCANIZAÇÃO ITABIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA...\r\nSADIA S/A...\r\nId: 773603\r\n"
        ],
        "773604": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 34.019/RO - Processo nº E04/077.692/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO BRAGA DE JARDIM BANGU LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.226/RO - Processo nº E04/154.027/2007 - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: LESLANGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.032/RO - Processo nº E04/229.006/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PCS TAVARES - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.437(505.148)/RO - Processo nº E04/200.226/2000 - Recorrente: QUINTA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPRESSORAS RISOGRAPH BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.255/RV- Processo nº E34/122.797/2006 - Recorrente: AUTO POSTO NERO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.689(23.036)/RV - Processo nº E34/128.210/2003 - Recorrente: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.076 a 33.083 (505.365 a 505.372)/RO - Processos nºs E04/071.587/2007, E04/071.693/2007, E04/071.736/2007, E04/071.737/2007, E04/065.052/2008, E04/065.053/2008, E04/065.092/2008 e E04/065.093/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: LOREAL BRASIL COMÉRCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 773604\r\n"
        ],
        "774405": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE MAIO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA MONDONICO. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Duplicidade de Requerimento de Empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Recurso quanto a eficácia da 19ª alteração contratual. \r\nId: 774405. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "775108": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de junho de 2009, às 14h\r\nRecursos nºs 33.012 e 33.014 - Processos nºs E-04/063.448/2007 e E04/063.456/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 31.359 e 31.360 (25.393 e 25.392) - Processos nºs E- 34/077.751/2006 e E-34/077.750/2006 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.361 (26.548) - Processo nº E-34/077.752/2006 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.824 (25.748) - Processo nº E-34/142.236/2006 - Recorrente: ESTILO C COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.555 - Processo nº E-04/141.001/2000 - Recorrente: TRANSPALLET - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.904 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/176.033/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODGERS TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.874 (25.041) - Processo nº E-34/172.743/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 775108\r\n"
        ],
        "775109": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.012 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/152.848/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ANGELO ANTONIO MARCON - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.641 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/113.707/2000 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.057 - Processo nº E-04/306.174/2007 - Recorrente: DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 DUQUE DE CAXIAS- Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.203 (503.943) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/203.290/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.918 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.695/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.883 (24.556) - Processo nº E-34/134.205/2005 - Recorrente: ITP REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 775109\r\n"
        ],
        "775114": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.111/ RV - Processo nº E-04/057.062/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.052/ RV - Processo nº E-04/234.417/2000 - Recorrente: MARMORARIA MONTAMAR LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.479 (26.343)/ RV - Processo nº E-34/067.248/2006 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.106 (26.149)/ RV - Processo nº E-34/049.151/2006 - Recorrente: POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.131/ RV - Processo nº E-34/056.263/2003 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 775114\r\n"
        ],
        "775115": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.312 (26.033)/ RV - Processo nº E-34/123.514/2006 - Recorrente: EATON LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.308 (26.034)/ RV - Processo nº E-04/123.516/2006 - Recorrente: EATON LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.757/ RV - Processo nº E-04/280.547/2007 - Recorrente: L'EQUIPE - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.713/ RV - Processo nº E-34/146.028/2004 - Recorrente: COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.985/ RV - Processo nº E-04/063.227/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PE TRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 775115\r\n"
        ],
        "775737": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 34.748/RO - Processo nº E04/065.204/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.722/RO - Processo nº E04/213.094/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPILOTO TRANSPORTES LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.721/RO - Processo nº E04/111.151/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FULLTIME COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.037/RO - Processo nº E04/102.039/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.573(505.328)/RO - Processo nº E04/111.983/2001 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAES MENDONÇA S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.523(24.920)/RV - Processo nº E34/151.766/2006 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO UNIVERSIDADE REALENGO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.623/RO - Processo nº E04/213.730/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXCON SERVIÇOS TELEFÔNICOS E INSTALAÇÕES LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 775737\r\n"
        ],
        "775738": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.643/RO - Processo nº E04/108.081/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.981/RO - Processo nº E04/125.632/1996 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO SUL MÁQUINAS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.713(504.578)/RO - Processo nº E04/599.728/1992 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.033(505.093)/RO - Processo nº E04/067.102/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.741/RO - Processo nº E04/151.359/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AC/ ACESSORIZE BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.045/RO - Processo nº E04/151.021/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIMAS BEBIDAS E COMESTÍVEIS - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.004(25.591)/RO - Processo nº E34/204.503/2005 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 775738\r\n"
        ],
        "775739": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 32.956/RO - Processo nº E04/143.139/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: ÍNDIO DA COSTA DESIGN LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 33.746 E 34.749/RO - Processos nºs E04/213.859/2008 e E-04/213.858/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.166/RO - Processo nº E04/061.105/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.821/RO - Processo nº E04/452.211/2007 - Recorrente: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Interessada: TELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.024/RO - Processo nº E04/049.641/2007 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: SERGIO DIAS PORCH - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.884/RO - Processo nº E04/659.856/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRO AUTOMÓVEIS LTDA - ME - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 775739\r\n"
        ],
        "776018": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n33.533, 33.534, 33.535 e 33.536 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-34/077.583/2006, E-34/077.584/2006, E- 34/077.586/2006 e E-34/077.587/2006 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.699 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.027/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLINER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.467 (Recurso Voluntário - antigo 26.534) - Processo nº E-34/135.781/2003 - Recorrente: ESSEBM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.515 (Recurso Voluntário - antigo 25.530) - Processo nº E-34/145.655/2006 - Recorrente: PINUS INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.513 (Recurso Voluntário - antigo 20.500) - Processo nº E-04/217.028/2001 - Recorrente: TRAÇÃO ASSESSORIA DE TRANSPORTES S.A. - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 776018\r\n"
        ],
        "776019": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.453 (Recurso Voluntário - antigo 23.824) - Processo nº E-04/220.215/2000 - Recorrente: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.501 (Recurso Voluntário - antigo 26.760) - Processo nº E-04/130066/2007 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n33.308, 33.309 e 34.294 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/156.520/2008, E-04/156.521/2008 e E- 04/156.524/2008 - Recorrente: BARGOA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n35.171 e 35.172 (Recursos Voluntários - antigos 26.202 e 26.203) - Processos nº E-34/141.042/2007 e E-34/141.043/2007 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n35.030 e 34.533 (Recursos Voluntários - antigos 18.124 e 18.125) - Processos nº E-04/247.487/1998 e E-34/247.498/1998 - Recorrente: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 776019\r\n"
        ],
        "776950": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.492/ RV - Processo nº E-04/057.112/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.298 (900.095)/ RV - Processo nº E-34/147.073/2005 - Recorrente: SINÉRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.883/ RO - Processo nº E-04/522.627/1994 - Interessada: SEFAR - COMÉRCIO DE FARINHAS E SEBOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.628 / RV - Processo nº E-04/057.089/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.945 (505.251) / RO - Processo nº E-04/139.390/2008 - Interessada: AUVITAPE COMÉRCIO LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 34.742 e 34.743/ RO's - Processos nºs E- 04/213.255/2008 e E-04/213.256/2008 - Interessada: PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 776950\r\n"
        ],
        "776974": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: TEAM SUPPORT & SUPPLY GERENCIAMENTO CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA ME. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento de alteração contratual.\r\n. Recorrente: FULGÊNCIO EMYGDIO DOS SANTOS. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Cancelamento de registro de Empresa Mercantil - art. 60 da Lei nº 8934/94.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BRASCAN SPE RJ-4 S/A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento a Ata da Assembléia Geral Extraordinária registrada sob o nº 1882498, de 11/02/2009.\r\nId: 776974. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "778614": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de junho de 2009, às 14h\r\nRecursos nºs 33.537, 33.538, 33.539, 33.540 e 33.541 - Processos nºs E34/077.920/2006, E-34/077.922/2006, E-34/077.923/2006, E34/077.924/2006 e E34/077.925/2006 - Recorrente: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.517 (26.885) - Processo nº E-34/134.815/2006 - Recorrente: GEOTERRA SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.901 (25.047) - Processo nº E-34/046.947/2005 - Recorrente: LINE PERSONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.710 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/189.098/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEXA QUÍMICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.735 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/451.435/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECSYS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselhei ro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 34.110, 34.111 e 34.112 - Processos nºs E04/151.690/2008, E04/151.691/2008 e E04/151.692/2008 - Recorrente: NATAN JÓIAS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 778614\r\n"
        ],
        "778615": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.206 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/139.075/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessado: CAFÉ E BAR TONDELA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 34.043 e 34.044 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/102.053/2008 e E-04/102.055/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVA ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.294 (21.419) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.450/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.702 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/706.794/1996 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLOODBULL ARTIGOS EM COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.740 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.294/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.715 “EX OFFICIO” - Processo nº. E04/217.063/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: CS TEXTIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 778615\r\n"
        ],
        "778888": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n31.096 (25.915), 31.097 (25.916) e 31.098 (25.917) - Processos nº E-34/102.207/2006, E-34/102.208/2006 e E- 34/102.209/2006 - Recorrente: EBTL - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.133 (24.717) - Processo nº E-34/077.979/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.172 (24.423) - Processo nº E-34/171.723/2004 - Recorrente: VIVAX S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nRecurso nº 31.699 (500.763) - Processo nº E-34/132.041/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA (SUBSTITUTA) - Interessada: BAR MONTEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas.\r\nId: 778888\r\n"
        ],
        "779149": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.521 (Recurso Voluntário - antigo 25.034) - Processo nº E-04/317.500/1999 - Recorrente: ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.465 (Recurso Voluntário - antigo 26.606) - Processo nº E-04/658.193/1996 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.570 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/063.551/2005 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/102.220/2008 e E-04/102.219/2008 - Recorrente: MW BRASIL CARIOCA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n35.166 e 35.167 (Recursos Voluntários - antigos 26.334 e 26.335) - Processos nº E-34/142.347/2006 e E-34/142.349/2006 - Recorrente: MERCANTIL SUPER COUROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 779149\r\n"
        ],
        "779564": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.695/ RO - Processo nº E-04/176.005/2008 - Interessada: REPOGRÁFICA BARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.606 / RV - Processo nº E-04/063.521/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.982 (15.663) / RV - Processo nº E-04/653.349/1995 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.036/ RO - Processo nº E-04/057.008/2008 - Interessada: LINDE GASES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.434/ RV - Processo nº E-34/134.019/2004 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.634/ RV - Processo nº E-04/131.314/1992 - Recorrente: CONCREJATO SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.680 / RO - Processo nº E-04/071.657/2007 - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 779564\r\n"
        ],
        "780133": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.816 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/108.023/2001 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.718 (Recurso Voluntário - antigo 26.354) - Processo nº E-04/243.293/2001 - Recorrente: FORNEMAT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.729 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/065.055/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.037 (Recurso Voluntário - antigo 24.587) - Processo nº E-34/122.625/2005 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.174 (Recurso Voluntário - antigo 26.070) - Processo nº E-04/146.174/1997 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 780133\r\n"
        ],
        "780244": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.881/ RO - Processo nº E-04/097.040/1993 - Interessada: EQUIPAMENTOS INFLÁVEISANGEVINIERE LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.008/ RO - Processo nº E-34/076.719/2006 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.543/ RO - Processo nº E-04/380.482/1991 - Interessada: DEPÓSITO DE MEIAS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.566/ RO - Processo nº E-04/217.793/2008 - Interessada: VERTENTES 2006 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Re corrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.547/ RV - Processo nº E-04/059.152/2007 - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.906/ RO - Processo nº E-04/159.064/2008 - Interessada: N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 780244\r\n"
        ],
        "780261": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.219/RO - Processo nº E04/205.024/2008 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.752/RO - Processo nº E04/151.793/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.752/RV - Processo nº E34/071.844/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.701/RO - Processo nº E04/111.072/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.827/RO - Processo nº E04/184.170/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.555/RO - Processo nº E04/040.209/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.024/RO - Processo nº E04/076.210/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGINA MARIA SOUTTO MAYOUR QUARESMA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 780261\r\n"
        ],
        "780262": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 34.541/RO - Processo nº E04/065.135/2008 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S/A - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.570/RO - Processo nº E04/041.313/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AIRTIME SERVIÇOS E TRANSORTES LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.948/RO - Processo nº E04/598.884/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 32.178/RO - Processo nº E04/260.479/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO LUANDA DE IGUAÇU LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 33.669/RO - Processo nº E04/130.057/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA MABA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 33.713/RO - Processo nº E04/143.093/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIZKY COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 780262\r\n"
        ],
        "780263": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.683/RO - Processo nº E04/284.956/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERFUMANIA DE ALCANTARA PERFUMARIA LTDA - ME - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.678(26.188)/RV - Processo nº E34/067.032/2007 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes\r\nRecurso nº 30.273/RO - Processo nº E04/083.734/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 33.691/RO - Processo nº E04/217.859/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASEIRO LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.756/RO - Processo nº E04/072.057/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.998/RO - Processo nº E04/072.057/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.709/RO - Processo nº E04/155.165/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPIDER WEB - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.717/RO - Processo nº E04/189.199/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITRASA TRANSPORTES LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 780263\r\n"
        ],
        "781011": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de junho de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.205 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/647.504/1994 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: P. SEVERINO NETTO & CIA. LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.186 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/190.815/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APA CONFECÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.077 (ITD) - Processo nº E-04/083.650/2007 - Recorrente: ANA CELESTE ALVES BESSA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.553 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.243/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PANIFICADORA FLOR DOS TRÊS RIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/105.309/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.727 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/133.649/2005 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MA INFORMÁTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 781011\r\n"
        ],
        "781012": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de junho de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 34.049 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/168.017/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MATTOS & SILVA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.757 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.468/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessado: MARCOS ANTONIO O DE SÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.576 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.827/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 35.01 - NOVA IGUAÇÚ - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/176.078/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOMIL COMÉRCIO DE PAPEL SÃO MIGUEL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.699 (504.663) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/549.213/1992 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: FIEZA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.255/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HS OPTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 781012\r\n"
        ],
        "781013": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de junho de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 32.018 (26.229) - Processo nº E04/283.664/2007 -Recorrente: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PEIXOTO PERES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conse lheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.530 (24.278) - Processo nº E-34/136.762/2004 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.533 (25.175) - Processo nº E-34/252.502/2005 - Recorrente: POSTO PROVIDÊNCIA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.537/2007 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interes sada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.549 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/056.116/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JVM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/130.289/1992 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUIPAMENTOS VILLARES S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 781013\r\n"
        ],
        "781135": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.912/ RO - Processo nº E-04/125.087/2008 - Interessada: VALQUÍRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.023/ RO - Processo nº E-04/083.643/2007 - Interessada: TEREZA CRISTINA DOS PEREZ BLASCO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.081/ RO - Processo nº E-04/057.390/2008 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.720/ RO - Processo nº E-04/759.743/1996 - Interessada: INSTRUMENTOS LINCE LTDA - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.654/ RV - Processo nº E-04/053.241/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.020/ RO - Processo nº E-04/306.115/2007 - Interessada: DISTRIMINAS - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres. \r\nId: 781135\r\n"
        ],
        "781136": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.316/ RO - Processo nº E-04/217.627/2007 - Interessada: COMERCIAL DE GÁS FEDERAL DE BOM JESUS LTDA - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.175/ RO - Processo nº E-34/136.784/2004 - Interessada: RAIA & CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.563/ RO - Processo nº E-04/172.343/2008 - Interessada: IBAF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.077 / RO - Processo nº E-04/061.248/2008 - Interessada: VESUVIOS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 35.015, 35.016, 35.017 e 35.018 / RV's - Processos nºs E-04/071.919/2008, E-04/071.924/2008, E-04/071.946/2008 e E- 04/071.961/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.574 / RO - Processo nº E-04/057.616/2008 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 781136\r\n"
        ],
        "781137": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.918/ RO - Processo nº E-04/379.747/1993 - Interessada: FRIVER CEREAIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.730/ RO - Processo nº E-04/150.146/2007 - Interessada: MFB MODAS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.027/ RO - Processo nº E-04/111.990/2007 - Interessada: WILDLIFE TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.902/ RO - Processo nº E-04/155.002/2008 - Interessada: CISCO DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.888/ RO - Processo nº E-04/085.416/1997 - Interessada: TRANSCOL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ÓLEO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.013/ RO - Processo nº E-04/149.998/2007 - Interessada: BAZARAÇO FERRAGENS LTDA - ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 781137\r\n"
        ],
        "781680": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ROBERTO S DA SILVA AUTO SOCORRO. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Cancelamento do registro de Requerimento de Empresário sob o NIRE nº 3310467456-1 de 31.03.2008. \r\nId: 781680. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "782153": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/06/2009\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de junho de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.544...\r\nLeia-se: Recurso nº 34.544...\r\nId: 782153\r\n"
        ],
        "782637": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 32.939 (24.480) - Processo nº E-34/063.601/2004 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.515 (20.541) - Processo nº E-04/112.474/2001 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.946 (25.343) - Processo nº E-04/114.829/2000 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 782637\r\n"
        ],
        "782917": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de junho de 2009, terça-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.521/2007 - PROCESSO Nº E-03/10001259/2004\r\nMARIA LUCIA ROSA HERMIDA\r\nCons. Drª. Tânia de Sousa Elias \r\n\r\nAcumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.388/2006 - PROCESSO Nº E-12/35128/1995\r\nSERGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\nCons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\n\r\nRetorno a função de Oficial de Administração\r\nRECURSO Nº 2.542/2007 - PROCESSO Nº E-26/33825/2006\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO\r\nConsª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª Drª. Tânia de Sousa Elias\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 782917\r\n"
        ],
        "782918": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de junho de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar,(Conselho de Cultura) na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.580/2008 - PROCESSO Nº E- 01/1606/2006\r\nALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS\r\nDr. Paulo Junior - OAB/RJ - 154118\r\nConsª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Consº Adhemar José Mello Reis\r\n: Transformação\r\nRECURSO Nº 2.454/2006 - PROCESSO Nº E-03/10900108/2000\r\nJURANDIR IZIDORO FELIX\r\n: Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nConsº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nAcumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.384/2006 - PROCESSO Nº E-01/100535/2005\r\nPAULA DE OLIVEIRA\r\n: Consº Adhemar José Mello Reis \r\nConsª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nReassunção\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 782918\r\n"
        ],
        "783045": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\n32.880 e 32.881 (Recursos Voluntários - antigos 26.614 e 26.615) - Processos nº E-34/072.077/2004 e E-34/072.078/2004 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.388 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/070.843/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.693 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/040.015/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES CARVALHO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.433 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/071.804/2006 - Recorrente: FARMÁCIA E PERFUMARIA CRISTO VIDA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.656 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/133.636/2008 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: LCLF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/057.409/2008 e E-04/057.413/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.729 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/077.466/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 783045\r\n"
        ],
        "783046": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.721 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/347.033/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIFANO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.028 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/152.842/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIOMERIEUX BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.874 (Recurso Voluntário - antigo 26.294) - Processo nº E-04/077.500/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/151.242/2008 e E-04/151.244/2008 - Recorrente: STELLA TECIDOS DECORATIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.893 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/164.052/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARIMAD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.061 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/200.913/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.911 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.049/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 783046\r\n"
        ],
        "783047": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nE-04/299.495/2007 e E-04/299.496/2007 - Recorrente: DJ AMÉRICA COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.896 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/212.879/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGERAL AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.718 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/338.135/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROMÓVEIS GRAÚNA DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/143.060/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: CANTINA LUANA DE BOTAFOGO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.536 (Recurso Voluntário - antigo 22.860) - Processo nº E-04/165.599/2000 - Recorrente: DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.994 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/101.336/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA NORDESTINA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.042 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/125.056/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VISION MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 783047\r\n"
        ],
        "784278": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/06/2009\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de junho de 2009, às 12h 30min\r\nNAOMI COMÉRCIO...\r\nMARMORIAMONTAMAR LTDA ...\r\nId: 784278\r\n"
        ],
        "784324": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.083/RO - Processo nº E04/070.674/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.644/RO - Processo nº E04/217.242/2001 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE BEBIDAS MARILENA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.702/RO - Processo nº E04/213.055/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALMAR CONFECÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.638(24.571)/RV - Processo nº E34/151.614/2005 - Recorrente: POSTO GRANDE OESTE LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.798(505.277)/RO - Processo nº E04/299.460/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - ME - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.661/RO - Processo nº E34/067.047/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.079/RO - Processo nº E04/230.226/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIÇOS DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.172(504.809)/RO - Processo nº E04/331.890/1999 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RSN PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 784324\r\n"
        ],
        "784335": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nDecisão proferida na 2.883ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 03/06/2009\r\nIRF 64.12 - SUL I Interessada: INDIO DA COSTA DESIGN LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.597. - EMENTA: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 784335\r\n"
        ],
        "784336": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "Decisões proferidas na 2.883ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 03/06/2009\r\nE04/213.859/2008 e E04/213.858/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal Interessada: MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 784336\r\n"
        ],
        "784374": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: TMI TELEMEDIA INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de Ato de Abertura de Filial.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: J B SILVA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CONSÓRCIO RIOTEC. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de Constituição.\r\n. Requerente: JUREMA FRANCISCA DUARTE. Requerida: JUREMA SUBEMPREITERA DE MÃO DE OBRA LTDA ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Cancelamento de Registro da Empresa.\r\nId: 784374. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "784679": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2009\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê:...no dia 18 de junho de 2009, terça-feira, às 14h...\r\nLeia-se:...no dia 18 de junho de 2009, quinta-feira, às 14h...\r\nId: 784679\r\n"
        ],
        "784798": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de junho de 2009, quinta-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.583/2008 - PROCESSO Nº E-27/152/2089/2006\r\nRECORRENTE: ANA BEATRIZ MANHÃES AREAS SILVA\r\nCons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nCons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nAcumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.586/2008 - PROCESSO Nº E-27/111/2089/2006\r\nRECORRENTE: ROGERIO RODRIGUES BASTOS\r\nCons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nAcumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.589/2008 - PROCESSO Nº E-27/134/2089/2006\r\nRECORRENTE: FLAVIA GUIMARÃES FERNANDES\r\nCons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nCons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 784798\r\n"
        ],
        "785419": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de junho de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 34.704 (22.898) - Processo nº E-04/153.093/1993 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.942 (25.717) - Processo nº E-04/794.217/1995 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.147 (25.104) - Processo nº E-34/122.407/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.796 (21.540) - Processo nº E-04/245.478/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FÊNIX DE TRÊS RIOS COMERCIAL E IMPORTADORA DE AUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 785419\r\n"
        ],
        "785483": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BRASCAN SPE RJ-4 S/A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento a Ata da Assembléia Geral Extraordinária registrada sob o nº 1882498 de 11/02/2009. \r\nId: 785483. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "786237": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de junho de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 32.636 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.026/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIZU S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/617.090/1996 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSDEPE S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.494 (26.075) - Processo nº E-04/141.727/2000 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.814 (24.792) - Processo nº E-34/046.415/2003 - Recorrente: CENTROGRÁFICA EDITORA & GRÁFICA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/217.088/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.382 (21.565) - Processo nº E-04/145.459/2002 - Recorrente: EASYLAB SUPRIMENTOS ANALÍTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE - 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 786237\r\n"
        ],
        "786238": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de junho de 2009, às 13h 30min\r\nRecursos nºs 33.666 e 33.819 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/067.193/2007 e E-04/067.198/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.753 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/102.577/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: M G C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.725 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/213.103/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLAFORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/184.559/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D' PÉ CALÇADOS DE CAMPOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.553 (26.111) - Processo nº E-34/063.546/2005 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.054 e 31.055 - Processo nº E-04/070.689/2008 e E04/070.690/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 786238\r\n"
        ],
        "786239": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de junho de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 34.897 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/274.044/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: DIGITAL CELL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.716 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/558.431/1991 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Interessada: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.797 (20.668) - Processo nº E-04/321.450/1999 - Recorrente: DS AIR TÁXI AÉREO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.198 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/102.038/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: INDÚSTRIA CASEIRA DE DOCES HELENA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.029 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/309.265/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.605 - Processo nº E-04/056.109/2007 - Recorrente: ECO CLÍNICAS S/C LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 786239\r\n"
        ],
        "786406": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/06/2009\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de junho de 2009, às 14h 30min \r\nOnde se lê: Recurso nº 33.147 (25.104) - Processo nº E- 34/122.407/2004... \r\nLeia-se: Recurso nº Recurso nº 31.434 (25.791) - Processo nº E- 34/067.290/2006... \r\nId: 786406\r\n"
        ],
        "787086": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.194 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/213.500/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.925 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/156.999/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.075 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/608.646/1994 - Recorrente: CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.005 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/224.070/2008 - Recorrente: CENTRO DE PLANTAS NOVO TRIBOBÓ LTDA ME - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.193 (Recurso de Ofício - antigo 500.444) - Processo nº E-04/095.613/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.066 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/061.012/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OILEQUIP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Eri ck Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 787086\r\n"
        ],
        "787087": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n31.662 e 35.182 (antigo 26.675) - (Recursos Voluntários) - Processos nº E-34/173.691/2003 e E-34/173.692/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/065.324/2008 e E-04/065.222/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.731 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/261.237/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.476 (Recurso de Ofício - antigo 504.817) - Processo nº E-34/109.634/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.750 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041.366/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTES BIONDI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.739 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/119.377/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 787087\r\n"
        ],
        "787088": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.622 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/475.444/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEXTA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.663 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/067.049/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.179 (Recurso de Ofício - antigo 505.126) - Processo nº E-04/452.337/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.736 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/129.002/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO HANEMANIANA VERITAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.176 (Recurso de Ofício - antigo 504.804) - Processo nº E-04/658.690/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPOL POLÍMEROS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.914 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/217.076/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARIUS SUCOS VITAMINAS E FRUTAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 787088\r\n"
        ],
        "787877": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 01 de julho de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 30.890 (25.324) - Processo nº E-34/063.252/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.494 (26.515) - Processo nº E-04/137.325/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.147 (25.104) - Processo nº E-34/122.407/2004 - Recorrente: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.164 (24.794) - Processo nº E-34/072.090/2004 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 787877\r\n"
        ],
        "788479": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BRACIPAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1831920 de 25.08.2008.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Extinção de Filial.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Cancelamento do registro da firma individual sob o NIRE nº 3310474864-5 de 16.03.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M A DOS SANTOS COMÉRCIO DE PÃES E BOLOS. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Cancelamento do Registro da Firma Empresária sob o NIRE 3310465283-4 de 04.12.2007.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AMOC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento do Distrato Social sob o nº 1888256 de 06.03.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: A R SILVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Cancelamento do Registro da Empresa sob o NIRE 3320834264-5 de 15.04.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: VCSMAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1888241 de 06.03.2009.\r\nId: 788479. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "791114": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de julho de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 30.066 - Processo nº E-04/059.284/2007 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.602 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/167.077/1999 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 35.129 e 35.131 - Processo nº E-04/071.777/2008 e E04/071.965/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 1ª e 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 35.130 e 35.132 - Processo nº E-04/071.940/2008 e E04/071.967/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 11ª e 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.986 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/477.001/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.E.N. COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.060 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/082.414/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBRÁS - INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 791114\r\n"
        ],
        "791838": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 33.027 e 33.028 / RV's - Processos nsº E- 04/050.055/2008 e E-04/050.056/2008 - Recorrente: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.267 / RO - Processo nº E-04/230.963/2008 - Interessada: BARCO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.048 / RO - Processo nº E-04/125.082/2008 - Interessada: DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.196 / RO - Processo nº E-04/214.751/2008 - Interessada: PALMIRA DE JESUS LOPES - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.832 / RO - Processo nº E-04/070.666/2008 - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.717 / RO - Processo nº E-04/192.898/1993 - Interessada: SAPATARIA SOLANGE LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 791838\r\n"
        ],
        "791839": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.785 / RV - Processo nº E-04/070.854/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.103 / RV - Processo nº E-34/059.128/2004 - Recorrente: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 33.656 e 34.548 / RO's - Processos nsº E- 34/073.084/2006 e E-34/073.089/2006 - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS MOTORES - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.288 / RO - Processo nº E-04/139.953/2008 - Interessada: EDUMAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AVIAMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.557 / RO - Processo nº E-04/040.328/2008 - Interessada: TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.575 / RO - Processo nº E-04/057.617/2008 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 791839\r\n"
        ],
        "792787": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LUCENA LTDA ME. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1864897, de 08.12.2008.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: TRANSMOTA COMERCIAL COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Cancelamento do registro da sociedade empresária sob o NIRE 3320833535-5, de 01.04.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JOSÉ PEREIRA DE LUCENA. Vogal Relator: DR. MÁRIO SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\nId: 792787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "793166": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.158/RO - Processo nº E04/302.101/1998 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHASERTECH ENTRETENIMENTOS E TECNOLOGIA S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.508(23.800)/RV - Processo nº E04/034.489/1998 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.709(22.015)/RV - Processo nº E04/112.809/2001 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.270(26.472)/RV - Processo nº E04/658.676/1994 - Recorrente: PERÁCIO DINIZ & CIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.614(504.906/RO - Processo nº E04/217.854/2007 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: GRÁFICA E EDITORA HOFFMANN LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 793166\r\n"
        ],
        "793453": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.031/ RO - Processo nº E-04/184.002/2008 - Interessada: PIPI D'ANGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.261/ RO - Processo nº E-04/040.703/2008 - Interessada: EQUIPO´S INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 35.355 e 35.356/ RO's - Processos nºs E-04/145.465/2007 e E-04/145.469/2007 - Interessada: THE BOOK FROM IPANEMA COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.278, 30.279, 30.280, 30.281, 30.282, 30.283, 30.284, 30.285, 30.286, 30.287, 30.288, 30.289, 30.290, 30.291, 30.292, 30.293, 30.294, 30.295, 30.351 e 30.353/ RV's - Processos nºs E-34/071.450/2005, E-34/071.455/2005, E-34/071.457/2005, E-34/071.462/2005, E- 34/071.468/2005, E-34/071.469/2005, E-34/071.470/2005, E- 34/071.481/2005, E-34/071.435/2005, E-34/071.443/2005, E- 34/071.444/2005, E-34/071.447/2005, E-34/071.456/2005, E- 34/071.458/2005, E-34/071.459/2005, E-34/071.467/2005, E- 34/071.472/2005, E-34/071.473/2005, E-34/071.445/2005 e E- 34/071.448/2005 - Recorrente: EDUMAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AVIAMENTOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.336/ RV - Processo nº E-04/156.277/2003 - Recorrente: GRÁFICA SANTA CRUZ LTDA - Recorrida: DRE 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.200 e 33.201/ RV's - Processos nºs E-04/063.211/2007 e E-04/063.485/2007 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 793453\r\n"
        ],
        "793454": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 33.754 e 34.569/ RO's - Processos nºs E-04/057.410/2008 e E-04/057.414/2008 - Interessada: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.678/ RO - Processo nº E-04/071.588/2007 - Interessada: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.916/ RO - Processo nº E-04/111.412/2008 - Interessada: ELZIVIDROS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.723 (21.578)/ RO - Processo nº E-04/111.871/2001 - Interessada: WAL PETRÓLEO SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.327 (21.441)/ RO - Processo nº E-04/070.399/1996 - Interessada: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 30.992 e 331.957/ RO's - Processos nºs E-34/046.121/2007 e E-34/046.120/2007 - Interessada: GENERAL ELETRIC DO BRASIL - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 793454\r\n"
        ],
        "793455": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.062/ RO - Processo nº E-34/125.024/2007 - Interessada: FUNDAÇÃO BIO-RIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.657/ RO - Processo nº E-34/078.513/2006 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.739/ RO - Processo nº E-04/155.264/2008 - Interessada: PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.350/ RO - Processo nº E-04/146.169/2002 - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 31.839, 31.841, 31.842,31.844 e 31.845/ RV's - Processos nsº E-04/306.036/2007, E-04/306.055/2007, E-306.018/2007, E- 04/306.063/2007 e E-04/306.024/2007 - Recorrente: ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.119 / RV - Processo nº E-04/157.770/2007 - Recorrente: COMÉRCIO DE SUCATAS PACIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 793455\r\n"
        ],
        "793818": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nE- 04/176.354/2008 e E-04/176.605/2008 - Recorrente: BETO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ME - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.385 (Recurso de Ofício - antigo 900.278) - Processo nº E- 04/076.247/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO WILSON SAAD - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/061.230/2008 e E-04/061.232/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAFARGE BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/071.978/2008 e outros - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.252 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.818/2008 - Recorrente: ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.610 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/228.724/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SISTEMAS ELETRÔNICOS NAVAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 793818\r\n"
        ],
        "793819": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/143.098/2008 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.246 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/205.060/2008 - Recorrente: BILL STOP COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/213.095/2008 e E-04/213.096/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/071.630/2007 e E-04/071.629/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.762 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/056.015/2004 - Recorrente: 360 AMÉRICAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.508 (Recurso Voluntário - antigo 26.766) - Processo nº E- 04/162.065/1993 - Recorrente: SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 793819\r\n"
        ],
        "793820": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nE- 04/040.009/2008 e E-04/040.010/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.180 (Recurso de Ofício - antigo 502.051) - Processo nº E- 04/113.917/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.023 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/181.152/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VIII LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.654 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/125.008/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SKY-LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.041 (Recurso de Ofício - antigo 504.661) - Processo nº E- 04/205.080/1992 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: LOJAS BRASILEIRAS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 04/084.524/2002 e E-04/084.558/2002 - Recorrente: AMWAY DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 793820\r\n"
        ],
        "793851": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de julho de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 34.909 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/102.089/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.301 - Processo nº E-04/231.385/2007 - Recorrente: GERALDO J COAN & CIA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.020 (21.918) - Processo nº E-04/085.152/2002 - Recorrente: METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.179 (26.737) - Processo nº E-04/063.476/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.544 - Processo nº E-04/658.335/1994 - Recorrente: O. S. BORGES VEÍCULOS - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.053 - Processo nº E-04/057.347/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 793851\r\n"
        ],
        "793852": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de julho de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.734 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.224/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/240.044/2007 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: M & R 30 PERFUMARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.565 (26.806) - Processo nº E04/131.128/2007 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.537 - Processo nº E04/145.787/2002 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.901 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/194.625/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.892 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/145.495/2002 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LARA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 793852\r\n"
        ],
        "793853": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.065 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.848/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.880 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/085.480/1992 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessado: MERCEARIA ROSAMAR DE ITAIPUAÇÚ LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.192 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/217.840/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: A B C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.886 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/247.448/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: J. ADEIR A. MÁRMORE E GRANITO LTDA. - ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.185 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.576/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: IRUSA ROLAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.626 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/306.378/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 793853\r\n"
        ],
        "793942": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Denunciante: 1º NÚCLEO REGIONAL - RIO DE JANEIRO - SETOR DE FIZCALIZAÇÃO E DISCIPLINA. Denunciado: LEILOEIRO SÉRGIO NUNES CORREIA. ASSUNTO: Denúncia contra o leiloeiro Sérgio Nunes Correia.\r\nId: 793942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794684": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.486 (20.942) - Processo nº E-04/286.261/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPITALRES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.251 (22.294) - Processo nº E-04/195.360/1997 - Recorrente: IPECOL S.A. INDÚSTRIA DE ENVELOPES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.943 (26.403) - Processo nº E-04/653.270/1995 - Recorrente: ECOLAB QUÍMICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 794684\r\n"
        ],
        "795688": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de julho de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, (Conselho de Cultura) na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E-01/1606/2006\r\nALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS\r\nDr. Paulo Junior - OAB/RJ - 154118\r\nConsª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Consº Adhemar José Mello Reis\r\n: Transformação\r\n2.621/2009 - PROCESSO Nº E-01/2904/2002\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\nConsª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsº Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de cargos\r\n- PROCESSO Nº E-08/307842/1988\r\nIVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Consº Adhemar José Mello Reis\r\nReenquadramento\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 795688\r\n"
        ],
        "795689": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de julho de 2009, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.388/2006 - PROCESSO Nº E- 12/35128/1995\r\nSERGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\nConsº Adhemar José Mello Reis\r\n: Consº Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Retorno a função de Oficial de Administração\r\nRECURSO Nº 2.577/2008 - PROCESSO Nº E-27/64/2089/2006\r\nCYNTIA BENJAMIN PAES\r\nConsª Tânia de Souza Elias \r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nAcumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.407/2006 - PROCESSO Nº E-01/60229/2006\r\nHERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsº Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Reenquadramento\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 795689\r\n"
        ],
        "796507": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.808(20.409)/RV - Processo nº E04/322.300/1999 - Recorrente: CONDOR VÍDEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 33.325(26.517) e 33.326(26.518)/RV - Processos nºs E04/306.025/2007 e E-04/306.035/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.327(26.519)/RV - Processo nº E04/306.064/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.328(26.520)/RV - Processo nº E04/306.037/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.049(26.521)/RV - Processo nº E04/306.016/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.329(26.522)/RV - Processo nº E04/306.050/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.330(26.523)/RV - Processo nº E04/306.051/2007 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 796507\r\n"
        ],
        "796508": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.162(24.400)/RV - Processo nº E34/046.841/2005 - Recorrente: ESMIG ESCADAS MINAS GERAIS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.677(24.799)/RV - Processo nº E34/076.442/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM- Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.100/RO - Processo nº E04/165.923/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.674(25.872)/RV - Processo nº E34/067.043/2007 - Recorrente: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA- Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.997/RO - Processo nº E04/102.012/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.322/RV - Processo nº E04/063.428/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 796508\r\n"
        ],
        "796993": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: VOLCARGA SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA ME. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual registrada sob o nº 1900503 de 17.04.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: H G DE SÁ JUNIOR. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Cancelamento do registro de empresário registrado sob o NIRE nº 3310472452-5 em 10.11.2008. \r\nId: 796993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799196": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.981 / RO - Processo nº E-04/101.577/1997 - Interessada: ESTÚDIO ELDORADO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.038 / RV - Processo nº E-04/392.994/1995 - Recorrente: CHEBABE CEREAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 35.516 (23.033), 31.252 (23.034) e 31.952 (23.035) / RV's - Processos nsº E-04/181.549/2002, E-34/203.263/2004 e E-34/203.264/2004 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BARSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 30.278, 30.279, 30.280, 30.281, 30.282, 30.283, 30.284, 30.285, 30.286, 30.287, 30.288, 30.289, 30.290, 30.291, 30.292, 30.293, 30.294, 30.295, 30.351 e 30.353 / RV's - Processos nsº E-34/071.450/2005, E-34/071.455/2005, E-34/071.457/2005, E-34/071.462/2005, E- 34/071.468/2005, E-34/071.469/2005, E-34/071.470/2005, E- 34/071.481/2005, E-34/071.435/2005, E-34/071.443/2005, E- 34/071.444/2005, E-34/071.447/2005, E-34/071.456/2005, E- 34/071.458/2005, E-34/071.459/2005, E-34/071.467/2005, E- 34/071.472/2005, E-34/071.473/2005, E-34/071.445/2005 e E- 34/071.448/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.488 / RO - Processo nº E-04/071.032/2008 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.437 / RO - Processo nº E-04/585.199/1992 - Interessada: TRANSVALE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 799196\r\n"
        ],
        "799243": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.191 (Recurso Voluntário - antigo 26.663) - Processo nº E- 04/284.422/1997 - Recorrente: DISTRIBUIDORA REZENDE S.A. - COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n34.484 e 34.485 - (Recursos de Ofício - antigos 504.914 e 504.915) - Processos nº E-04/063.511/2007 e E-04/063.512/2007 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.458 (Recurso Voluntário - antigo 20.411) - Processo nº E- 04/111.863/2000 - Recorrente: GERDAU S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.510 (Recurso Voluntário - antigo 24.136) - Processo nº E- 34/076.936/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.627 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/282.100/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.A. LACK DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.650 (Recurso de Ofício - antigo 504.837) - Processo nº E- 04/631.788/1996 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: CJS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 799243\r\n"
        ],
        "799244": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.887 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/692.372/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA SÃO JOÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.884 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.240/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.554 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.388/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.592 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/172.000/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENTER SERVIÇOS DE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.047 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/195.026/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA DOIS IRMÃOS UNIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.470 (Recurso Voluntário - antigo 25.598) - Processo nº E- 34/202.147/2006 - Recorrente: SENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.637 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/593.398/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADINHO REAL FORTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 799244\r\n"
        ],
        "799245": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de julho de 2009, às 14h\r\nRecursos nºs 34.967, 34.968, 34.969, 34.970, 34.971, 34.972, 34.973, 34.974, 34.975, 34.976, 34.977, 34.978, 34.979, 34.980, 34.981, 34.982, 34.983, 34.984, 34.985, 34.986, 34.987, 34.988, 34.989, 34.990, 34.991, 34.992, 34.993, 35.994, 34.995, 34.996, 34.997, 34.998, 34.999, 35.000, 35.001, 35.002, 35.003, 35.004, 35.005, 35.006, 35.007, 35.008, 35.009, 35.010, 35.011, 35.012, 35.013, 35.014 - Processos nºs E04/071.708/2008, E-04/071.710/2008, E-04/071.711/2008, E04/071.714/2008, E- 04/071.716/2008, E-04/071.718/2008, E04/071.719/2008, E-04/071.720/2008, E-04/071.721/2008, E04/071.722/2008, E-04/071.725/2008, E- 04/071.727/2008, E04/071.728/2008, E-04/071.729/2008, E-04/071.731/2008, E04/071.733/2008, E-04/071.735/2008, E-04/071.736/2008, E04/071.738/2008, E-04/071.742/2008, E-04/071.744/2008, E04/071.748/2008, E-04/071.750/2008, E-04/071.753/2008, E04/071.754/2008, E-04/071.759/2008 E-04/071.756/2008, E04/071.760/2008, E-04/071.761/2008, E-04/071.763/2008, E04/071.764/2008, E-04/071.975/2008, E-04/071.976/2008, E04/071.986/2008, E-04/072.005/2008, E-04/072.006/2008, 04/072.007/2008, 04/072.009/2008, 04/072.013/2008, 04/072.017/2008, 04/072.019/2008, 04/072.021/2008, 04/072.022/2008, 04/072.025/2008, 04/072.029/2008, 04/072.035/2008, 04/072.038/2008 e 04/072.041/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.923 e 34.924 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.172/2008 e E-04/050.173/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Interessado: ECO CLÍNICAS S/C - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.818 e 31.821 (26.323 e 26.328) - Processos nºs E04/284.675/2007 e E-04/284.679/2007 - Recorrente: DIPLAM - DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.047 - Processo nº E-04/057.113/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 31.010 e 31.011 - Processos nºs E-04/138.890/2007 e E04/138.892/2007 - Recorrente: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 799245\r\n"
        ],
        "799246": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de julho de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.058/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.022 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/083.166/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARÍLIA DIAS MARCONI DA COSTA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.423 (24.325) - Processo nº E-04/231.910/2000 - Recorrente: CARBORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.497 (22.269) - Processo nº E-04/116.589/2000 - Recorrente: EDIÇÕES ALTAYA DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes.\r\nRecurso nº 30.865 (26.582) - Processo nº E-04/063.213/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.880 (24.796) - Processo nº E-34/047.517/2005 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 799246\r\n"
        ],
        "799312": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde julho de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 33.777 (26.598) - Processo nº E-04/175.128/2002 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.667 (22.228) - Processo nº E-04/084.522/2002 - Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.496 (26.562) - Processo nº E-04/063.322/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.713 (26.898) - Processo nº E-04/063.486/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 799312\r\n"
        ],
        "799671": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.420 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/025.195/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.517 (Recurso Voluntário - antigo 24.102) - Processo nº E- 34/203.525/2004 - Recorrente: AUTO POSTO M W CARD LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.853 (Recurso de Ofício - antigo 21.288) - Processo nº E- 04/154.204/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CADIA INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.733 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/133.427/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/146.173/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.558 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/102.320/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 799671\r\n"
        ],
        "799672": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.669 (Recurso de Ofício - antigo 504.468) - Processo nº E- 34/071.007/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.071 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/653.519/1995 - Recorrente: VOLVO PENTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.616 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.018/2008 - Recorrente: AUTOMATOS INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.649 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/127.474/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.368 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.072/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUIP S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.012/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILICON GRAPHICS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 799672\r\n"
        ],
        "799696": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.981 / RO - Processo nº E-04/101.577/1997 - Interessada: ESTÚDIO ELDORADO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.038 / RV - Processo nº E-04/392.994/1995 - Recorrente: CHEBABE CEREAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 35.516 (23.033), 31.252 (23.034) e 31.952 (23.035) / RV's - Processos nsº E-04/181.549/2002, E-34/203.263/2004 e E-34/203.264/2004 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BARSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 30.278, 30.279, 30.280, 30.281, 30.282, 30.283, 30.284, 30.285, 30.286, 30.287, 30.288, 30.289, 30.290, 30.291, 30.292, 30.293, 30.294, 30.295, 30.351 e 30.353 / RV's - Processos nsº E-34/071.450/2005, E-34/071.455/2005, E-34/071.457/2005, E-34/071.462/2005, E- 34/071.468/2005, E-34/071.469/2005, E-34/071.470/2005, E- 34/071.481/2005, E-34/071.435/2005, E-34/071.443/2005, E- 34/071.444/2005, E-34/071.447/2005, E-34/071.456/2005, E- 34/071.458/2005, E-34/071.459/2005, E-34/071.467/2005, E- 34/071.472/2005, E-34/071.473/2005, E-34/071.445/2005 e E- 34/071.448/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.488 / RO - Processo nº E-04/071.032/2008 - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.437 / RO - Processo nº E-04/585.199/1992 - Interessada: TRANSVALE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/07/2009.\r\nId: 799696\r\n"
        ],
        "799717": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.024 (22.486) - Processo nº E04/120.957/1998 - Recorrente: METRAL - EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.024 e 34.025 “EX OFFICIO”- Processos nºs E04/078.910/2007 e E-04/078.915/2007 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.752 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.571/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.733 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.530/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.260 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.594/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.193 e 34.745 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/061.107/2008 e E-04/061.108/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 799717\r\n"
        ],
        "799729": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.446/ RO - Processo nº E-04/658.425/1996 - Interessada: INDEPENDÊNCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 32.720 e 34.628/ RV's - Processos nsº E-04/065.039/2008 e E-04/065.051/2008 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.409/RV - Processo nº E-04/364.166/2000 - Recorrente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.706/RV - Processo nº E-04/241.741/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.254/RO - Processo nº E-04/141.510/2000 - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.272/RO - Processo nº E-04/137.575/1994 - Interessada: TERFRIO ISOLANTES TÉRMICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 799729\r\n"
        ],
        "799952": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.691/RO - Processo nº E04/151.358/2008 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL I - Interessada: AC/ ACESSORIZE BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.213(505.346)/RO - Processo nº E04/658.298/1994 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOBELLI VEÍCULOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.212(505.327)/RO - Processo nº E04/653.635/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLUS VITA S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.067/RO - Processo nº E04/155.312/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.882/RO - Processo nº E04/167.565/1993 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJA DAS VELAS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.545/RO - Processo nº E04/223.906/1993- Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: C. CHAVES BOMBONIERE - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes\r\nRecurso nº 34.547/RO - Processo nº E04/559.420/1995 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: DROGARIA MANHÃES LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.209(505.355)/RO - Processo nº E04/823.913/1999 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.210(504.925)/RO - Processo nº E04/457.131/1998 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARINA´S INDÚSTRIA E COMÉCIO DE MASSAS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 799952\r\n"
        ],
        "800041": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.375/ RO - Processo nº E-04/059.242/2007 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.379/ RO - Processo nº E-04/059.266/2007 - Interessada: STAR ONE S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.644/ RV - Processo nº E-04/120.776/2001 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.058/ RO - Processo nº E-04/166.066/1992 - Interessada: LATOCÍNIOS TUPINAMBÁ LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.642/ RO - Processo nº E-04/117.682/2000 - Interessada: GLOBAL ONE COMUNICAÇÃOES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.502/ RV - Processo nº E-04/185.043/1997 - Recorrente: INDÚSTRIAS VEROLME - ISHIBRÁS S/A IVI - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.430/ RO - Processo nº E-04/109.991/2001 - Interessada: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 800041\r\n"
        ],
        "800720": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.191/RO - Processo nº E04/143.115/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: PROMON IP S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.688/RO - Processo nº E04/191.276/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.623/RV - Processo nº E04/213.112/2008 - Recorrente: SANTOS DE IGUAÇU BAZAR DE ARMARINHO LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nIRF 49.01 - SÃO - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.561/RO - Processo nº E04/184.431/2008 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: SÃO VICENTE PNEUS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 34.572 e 34.573/RO - Processos nºs E04/041.588/2008 e E- 04/041.589/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CERÂMICA CRISTOFOLETTI LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 800720\r\n"
        ],
        "801190": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GHERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de julho de 2009, quinta-feira, às 14 horas. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12ºandar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 1.805/2003 - PROCESSO Nº E- 01/1948/1998\r\nHEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO\r\nRELATOR: Consº. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR: Consº. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.560/2008 - PROCESSO Nº E-08/600328/2006\r\nMARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA\r\nRELATOR: Consº. Adhemar José Mello Reis \r\nREVISOR: Consº. Jorge Luiz Maruche da cruz\r\nAcumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.508/2007 - PROCESSO Nº E-08/602241/2006\r\nMARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nRELATOR: Consº. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR : Consº. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de cargos\r\nfine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 801190\r\n"
        ],
        "801718": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JACK COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, registrada sob o nº 1897951 de 07/04/2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento do ato de extinção de filiais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, registrada sob o nº 1889381 de 11/03/2009.\r\nId: 801718. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "801942": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min\r\nRecurso nº 34.748/RO - Processo nº E04/065.204/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.722/RO - Processo nº E04/213.094/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPI LOTO TRANSPORTES LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.721/RO - Processo nº E04/111.151/2008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FULLTIME COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.037/RO - Processo nº E04/102.039/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.573(505.328)/RO - Processo nº E04/111.983/2001 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAES MENDONÇA S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.523(24.920)/RV - Processo nº E34/151.766/2006 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO UNIVERSIDADE REALENGO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.623/RO - Processo nº E04/213.730/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXCON SERVIÇOS TELEFÔNICOS E INSTALAÇÕES LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 801942\r\n"
        ],
        "802883": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento do ato de extinção de filial localizada no Estado do Rio de Janeiro, registrada sob o nº 1896800 de 03/04/2009.\r\nId: 802883. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "803110": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.051/RO- Processo nº E04/189.295/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VESSEL METALURGICA LTDA ME - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.189/RO- Processo nº E04/125.046/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: LEGER BRAKE LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.195/RO- Processo nº E04/213.855/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: SHOPPING VIDA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS CAMA MESA E BANHO LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.045/RV- Processo nº E-04/155.349/2008 - Recorrente: LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n/RO- Processo nº E-04/623.561/1995 - Recorrente: TRANS BARCELONA TRANSPOTES LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n/RV- Processo nº E-04/111.526/2007- Recorrente: ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IRF 64:02 - NORTE- Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 803110\r\n"
        ],
        "803878": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.435 / RO - Processo nº E-04/229.742/1991 - Interessada: CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n32.331 / RV - Processo nº E-04/241.909/1998 - Recorrente: M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 30.547 e 32.689 / RV's - Processos nsº E-04/608.536/1994 e E-04/147.268/1997 - Recorrente: CRONOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorridas: SEXTA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.079 / RV - Processo nº E-34/144.878/2004 - Recorrente: IIMAK BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.611 / RV - Processo nº E-04/053.246/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.652 / RO - Processo nº E-04/213.160/2008 - Interessada: TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 35.153 e 35.154 / RO's - Processos nsº E-04/083.733/2007 e E-04083.737/2007 - Interessada: NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 803878\r\n"
        ],
        "803879": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 34.101 / RV - Processo nº E-04/346.643/1999 - Recorrente: M. S. INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.249 / RO - Processo nº E-04/162.280/1994 - Interessada: BRAC BOAT BOUTIQUE E SOUVENIR LTDA - Recorrente: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 34.113 e 34.114 / RV's - Processos nsº E-04/071.465/2008 e E-04/071.466/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.857 (26.057) / RV - Processo nº E-04/616.006/1993 - Recorrente: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.317 (25.013) / RV - Processo nº E-04/083.186/2002 - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.460 / RO - Processo nº E-04/067.461/2007 - Interessada: VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 803879\r\n"
        ],
        "804055": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.806 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/146.031/2007 - Recorrente: SEGUNDA OPÇÃO BOUTIQUE LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.452 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/141.308/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSFAICA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.831 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/190.170/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.544 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/049.639/2007 - Recorrente: DAVID ROBINSON MARTINS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.474 (Recurso de Ofício - antigo 501.896) - Processo nº E- 04/115.722/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. PARANAGUÁ CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.190 (Recurso de Ofício - antigo 504.937) - Processo nº E- 04/648.030/1996 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J. ANINO SANTOS E CIA. LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 804055\r\n"
        ],
        "804056": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nE- 04/053.021/2008 e E-04/053.017/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.436 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/139.521/2008 - Recorrente: ART FILMS S.A. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/145.081/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RITZ DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.590 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/157.704/2002 - Recorrente: MAT INCÊNDIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.471 (Recurso de Ofício - antigo 505.085) - Processo nº E- 34/073.107/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.465 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/146.150/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: GIROFLEX S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 804056\r\n"
        ],
        "804057": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde julho de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 30.042 (21.055) - Processo nº E-04/084.201/2002 - Recorrente: MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.295 (18.111) - Processo nº E-04/167.046/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.719 (26.276) - Processo nº E-04/799.749/1995 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/137.567/2007 e E-04/137.569/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 804057\r\n"
        ],
        "804197": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de julho de 2009, às 14h\r\nRecursos nºs 35.470, 35.471, 35.472, 35.473, 35.474, 35.475, 35.476, 35.477, 35.478, 35.479, 35.480, 35.481, 35.482, 35.483, 35.484 e 35.485 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/070.508/2008, E04/070.512/2008, E04/070.514/2008, E04/070.516/2008, E04/070.523/2008, E04/070525/2008, E04/070.528/2008, E04/070.542/2008, E04/070.544/2008, E04/070.552/2008, E04/070.553/2008, E04/070.556/2008, E04/070.558/2008, E04/070.560/2008, E04/070.562/2008 e E04/070.573/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.075 - Processo nº E-04/372.512/1999 - Recorrente: SONOROS VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 33.253 - Processo nº E-34/125.377/2006 - Recorrente: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSÃO PARA GNV LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.542 (25.956) - Processo nº E-34/263.235/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.917 (26.599) - Processo nº E-34/273.925/2006 - Recorrente: MANANCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/157.330/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: RESTYORK ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 804197\r\n"
        ],
        "804198": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de julho de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 34.425 - Processo nº E-04/228.309/2008 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 30.466 e 30.467 - Processos nºs E-04/152.759/2007 e E04/152.767/2007 - Recorrente: RESTYORK ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 33.015 - Processo nº E-04/111.913/2007 - Recorrente: DCS COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ART LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 32.518 (26.740) - Processo nº E-04/172.035/2008 - Recorrente: KRAFT WERN LTDA - ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 31.487, 31.488, 31.489, 31.490, 31.491 e 31.492 (26.908, 26.909, 26.910, 26.911, 26.912 e 26.913 - Processos nºs E04/078.749/2007, E04/078.752/2007, E04/078.756/2007, E04/078.759/2007, E04/078.763/2007 e E04/078.789/2007 - Recorrente: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.242 - Processo nº E-34/264.060/2006 - Recorrente: IFM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S C LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 804198\r\n"
        ],
        "804199": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de julho de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 33.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.205/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERMOMACAÉ COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.220 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.097/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÕES VALQUEIRE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.007 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/273.530/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.598 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/504.085/1994 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/118.330/1995 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TÉTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.929 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.495/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 804199\r\n"
        ],
        "804300": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de julho de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura) na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/2904/2002\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\nDr. Sidney Seixas de Santana-OAB/RJ - 114.658\r\n: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Cons. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de Cargos\r\nE-01/105.108/2005\r\nREGINA MARTINS DA SILVA\r\nCons. Adhemar José Mello Reis\r\nCons. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de Cargos\r\nE-03/32511/76\r\nIRACY FERREIRA FERNANDES\r\nCons. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nConsª Ana Maria Bandeia da Silva\r\nAcumulação de Cargos\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 804300\r\n"
        ],
        "805055": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.863/RV - Processo nº E-04/284.054/2007 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nHYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDAIFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nIRF 64.12 - SUL ICIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMATÍCA S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.162/RO - Processo nº E-34/128.212/2003- Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 34.070 e 34.072/RO - Processos nºs E-04/213.355/2008 e E- 04/213.356/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.898/RO - Processo nº E-04/107.217/2007- Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEISTERHAUS LABORATÓRIO ÓPTICO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 805055\r\n"
        ],
        "805574": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE JULHO DE 2009\r\nANTERIOR\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AUTO BATERIAS LUC BAT LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1901307 de 22/04/2009.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FÁTIMA DOS SANTOS MACIEL. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Cancelamento de registro da firma empresária mais recente FÁTIMA DOS SANTOS MACIEL ME, sob o NIRE 331.0444066-7.\r\n\r\nId: 805574. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805600": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.468 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.150/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOJET DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CODIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.828 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/065.239/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.552 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/663.852/1996 - Recorrente: TERASAKI DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/190.167/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.667 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/117.681/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLDEN BRASIL COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.475 (Recurso de Ofício - antigo 504.768) - Processo nº E- 34/145.015/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAIA PROCESSAMENTO E GERÊNCIA DE DADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 805600\r\n"
        ],
        "805916": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de julho de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.612/RV - Processo nº E-04/061.008/2008 - Recorrente: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.156 e 34.162 (26.680 e 26.681)/RV - Processos nºs E- 34/046.444/2005 e E-34/046.445/2005 - Recorrente: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.939/RO - Processo nº E-04/113.627/2008 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: ESTRUTELC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA - ME - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.556/RO - Processo nº E-04/155.625/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.637/RO - Processo nº E-04/143.018/2008 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: IBM BRASIL INDÚSTRA MÁQUINA E SERVIÇOS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.981/RV - Processo nº E-04/124.521/2004 - Recorrente: POSTO LOBO JUNIOR LTDA. - Recorrida: 10ª turma da junta de revisão fiscal - Relatora Conselheira: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 805916\r\n"
        ],
        "806108": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.888 (25.715)/ RV - Processo nº E-34/123.228/2006 - Recorrente: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.921/ RO - Processo nº E-04/070.806/2008 - Interessada: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 33.002 e 34.606/ RV's - Processos nsº E-04/056.123/2007 e E-04/056.124/2007 - Recorrente: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.287/ RV - Processo nº E-04/061.030/2008 - Recorrente: CLINER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.588/ RV - Processo nº E-04/084.247/2002 - Recorrente: L. R. CIA. BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.463/ RO - Processo nº E-04/118.860/2007 - Interessada: ANDAIMES RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 806108\r\n"
        ],
        "806109": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.344/ RO - Processo nº E-04/177.491/1999 - Interessada: T. A. DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.938/ RO - Processo nº E-04/144.687/2008 - Interessada: MMX MINAS RIO MINERAÇÃO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.813 (14.179)/ RV - Processo nº E-04/477.620/1991 - Recorrente: MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.338/ RO - Processo nº E-04/809.504/1995 - Interessada: FASCINA-SOM EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.514/ RV - Processo nº E-04/896.139/1999 - Recorrente: DELGA AUTOMOTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.899 / RO - Processo nº E-04/118.592/2007 - Interessada: MEDICAL STENT COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 806109\r\n"
        ],
        "806110": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.392/ RV - Processo nº E-04/063.492/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.190/ RO - Processo nº E-04/143.094/2008 - Interessada: TSR LIVROS E PERIÓDICOS LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 30.423 e 30.424/ RV's - Processos nºs E-04/155.470/2001 e E-04/155.471/2001 - Recorrente: MULTILINK TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.948/ RO - Processo nº E-04/334.462/1997 - Interessada: 3 P PRODUTOS DE PROTEÇÃO DE POLIETILENO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 34.788 e 34.789/ RV's - Processos nºs E-04/050.137/2008 e E-04/050.138/2008 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.935/ RV - Processo nº E-04/117.556/2000 - Recorrente: POSTO CAVA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 806110\r\n"
        ],
        "806999": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE JULHO DE 2009, às 11:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais;\r\n- Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1- acompanhamento do concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas;\r\n2- apreciação de processos administrativos;\r\n3- promoção de Fiscais de Rendas de 2ª categoria para 1ª categoria;\r\n4- debates sobre a legislação estadual aplicada - clientela - todos os Fiscais de Rendas;\r\n5- término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\n6- constituição da Comissão de Estágio Confirmatório dos novos Fiscais de Rendas da 2ª turma;\r\n7- assuntos gerais.\r\nId: 806999\r\n"
        ],
        "807418": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.825 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/125.093/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RIOLINDO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.877 - Processo nº E04/102.200/2008 - Recorrente: VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.527 (25.467) - Processo nº E04/167.699/1993 - Recorrente: VIDRARIA RIO MINAS S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.707 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.043/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.560 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/102.384/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAM BONI COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.988 e 30.989 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/115.276/2001 e E-04/115.278/2001 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EQUANT BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 807418\r\n"
        ],
        "808339": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.596(24.496)/RV - Processo nº E-34/147.298/2005 - Recorrente: - Recorrida: - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nPOSTO LOBO JÚNIOR LTDA 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.393(502.003)/RO - Processo nº E-34/080.146/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALTELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.737/RO - Processo nº E-04/205.048/2008 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: VILAR DE NITERÓI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.100(503.899)/RO - Processo nº E-04/159.789/2002 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVRARIA INTERCIÊNCIA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 808339\r\n"
        ],
        "808736": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL KERNEOS DO BRASIL PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMINOSOS LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL BARUQUE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL vitor da costa ramos - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.348/RO - Processo nº E-04/162.241/2001 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária \r\nRecurso nº 32.054(504.586)/RO - Processo nº E-04/759.144/1996 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Relatora atual: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo.\r\nRecurso nº 35.814(500.376)/RO - Processo nº E-04/146.149/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: CONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Relator atual: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta.\r\nId: 808736\r\n"
        ],
        "811088": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-04/070.714/2008, E- 04/070.715/2008, E-04/070.717/2008, E-04/070.718/2008, E- 04/070.719/2008, E-04/070.720/2008, E-04/070.721/2008, E- 04/070.722/2008, E-04/070.723/2008, E-04/070.724/2008, E- 04/070.726/2008, E-04/070.727/2008, E-04/070.728/2008 e E- 04/070.729/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n31.988 (26.420), 31.989 (26.421), 31.990 (26.422), 31.991 (26.423) e 31.992 (26.425) - Processos nº E-04/077.530/2007, E- 04/077.531/2007, E-04/077.532/2007, E-04/077.533/2007 e E- 04/077.535/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.308 (24.326) - Processo nº E-04/176.343/2001 - Recorrente: CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/067.233/2006 e E-34/067.234/2006 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 811088\r\n"
        ],
        "811484": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.506 (Recurso Voluntário - antigo 14.319) - Processo nº E- 04/204.042/1990 - Recorrente: TICKET SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.516 (Recurso Voluntário - antigo 23.604) - Processo nº E- 04/148.120/2002 - Recorrente: GOODINGS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.167 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/696.792/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AYMORE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.613 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/161.467/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISM AUTOMAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.486 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.788/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES DIAMENT LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.489 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/108.287/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTO MAIA SHOP LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.330 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/146.446/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMOL INDÚSTRIA DE MOLDURAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 811484\r\n"
        ],
        "811485": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.547 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/059.246/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.199 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/269.259/1997 - Recorrente: RIO PÉROLA ROUPAS E CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.461 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/151.950/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADUE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.645 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/147.910/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIBUIDORES DO CENTRO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.059 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/162.229/1994 - Recorrente: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS - Interessada: ANGRACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.667 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/213.941/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: KFW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Represen tante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 811485\r\n"
        ],
        "811758": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.819 (500.449) / RO - Processo nº E-04/169.911/1997 - Interessada: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.196 / RO - Processo nº E-04/067.396/2007 - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.817 (23.302) / RV - Processo nº E-04/285.965/2002 - Recorrente: HALEN VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.456 / RO - Processo nº E-04/084.805/2002 - Interessada: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.476 (26.895) / RV - Processo nº E-04/067.420/2007 - Recorrente: LARTEX ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.428 / RV - Processo nº E-04/057.239/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 811758\r\n"
        ],
        "811760": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.420 / RV - Processo nº E-04/140.867/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.016 / RO - Processo nº E-04/283.663/2007 - Interessada: G F A 2 LANCHINETE LTDA - ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.687 / RO - Processo nº E-04/111.904/2007 - Interessada: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.469 / RO - Processo nº E-04/111.295/2008 - Interessada: BETH BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.565 / RV - Processo nº E-34/071.353/2005 - Recorrente: BRAPELCO COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.258 / RV - Processo nº E-34/067.094/2007 - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 811760\r\n"
        ],
        "811813": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 07 de agosto de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.617/2008 - PROC. Nº E-01/602.477/2005\r\nRECORRENTE: SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Averbação de tempo de serviço\r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.618/2009 - PROC. N° E-03/009745/2006\r\nRECORRIDO: MAURO MOREIRA GODINHO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nNº E-08/306.701/1988\r\nRECORRIDO: CELIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 811813\r\n"
        ],
        "811884": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARKO CONSTRUÇÕES IND. E COM. LTDA- Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.433(504.700)/RO - Processo nº E-04/172.270/1992 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: RIBEIRO DIESEL COM. DE PEÇAS LTDA- Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.407(503.529)/RO - Processo nº E-04/234.191/1991 - Recorrente: 9- Interessada: NADIR FIQUEIREDO IND. COM. S/A- Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\nRecurso nº 32.805/RV - Processo nº E-04/346.253/1999 - Recorrente: DAMICO COMERCIO CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\nRecurso nº 35.300(505.231)/RO - Processo nº E-34/071.614/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALBERTIN LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 811884\r\n"
        ],
        "811885": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL DEL SUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL LEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 33.610(26.645)/RV - Processo nº E-04/145.732/2007 - Recorrente: MARIA BEATRICE ATELIER DE TECIDOS E PRODUTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II- Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 30.768 a 30.781/RV - Processos nºs E-04/070.020/2008 a E- 04/070.027/2008, E-04/070.029/2008, E-04/070.030/2008, E- 04/070.054/2008 a E-04/070.057/2008 - Recorrente: CASAS GUANABARAS COMESTÍVEIS LTDA- Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 811885\r\n"
        ],
        "812003": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.366/ RO - Processo nº E-04/155.087/2008 - Interessada: CETEM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.310 (505.087)/ RO - Processo nº E-34/264.446/2006 - Interessada: TR2 INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.940/ RO - Processo nº E-04/214.828/2008 - Interessada: MULTHOTEL - DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA - ME - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.370/ RO - Processo nº E-04/155.894/2008 - Interessada: CONDOMÍNIO DO CENTER SHOPPING RIO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.276 / RO - Processo nº E-04/185.739/1998 - Interessada: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 35.820 (25.876), 32.270 (25.877), 32.271 (25.878), 32.273 (25.879), 32.274 (25.880) e 32.275 (25.881) / RV's - Processos nºs E- 34/076.175/2007, E-34/076.176/2007, E-34/076.177/2007, E- 34/076.178/2007, E-34/076.179/2007 e E-34/076.180/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 812003\r\n"
        ],
        "812773": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.302(504.802)/RO - Processo nº E-04/716.104/1996 - Recorrente: 5MIRAGE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO LTDA- Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.830(26.003)/RV - Processo nº E-34/059.029/2007 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.268/RO - Processo nº E-04/040.162/2009 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO- Interessada: KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.270/RO - Processo nº E-04/476.473/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELEVADORES SUN S/A - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.284/RO - Processo nº E-04/451.893/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EXPRESSO MERCURIO S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.262/RO - Processo nº E-04/119.730/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 812773\r\n"
        ],
        "812774": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL DICLASSE ARTE EM ACRÍLICO LTDA- Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.306(504.892)/RO - Processo nº E-34/102.425/2005 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Interessada: J ANINO DOS SANTOS & CIA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 33.049 a 33.052 e 34.653 /RV - Processos nºs E- 04/071.324/2008 a E-04/071.327/2008 e E-04/071.321/2008 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 30.478 e 31.043/RV - Processos nºs E-04/155.069/2008 e E- 04/155.058/2008- Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.891/RO - Processo nº E-04/235.730/2001 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.301(505.335)/RO - Processo nº E-04/451.958/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Interessada: BADEN REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 812774\r\n"
        ],
        "812775": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.907/RO - Processo nº E-04/129.043/2008 - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRAMADUPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS- Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.895(504.654)/RO - Processo nº E-34/114.343/2006 - Recorrente: IRF 64.15 - BONSUCESSOCOMERCIAL SÃO DOMINGOS DE MÁQUINAS FERRAMENTAS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.676(24.605)/RV - Processo nº E-34/237.328/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA LTDA- Recorrida: - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.919/RO - Processo nº E-04/070.696/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator Conselheiro: Mar cos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.903/RO - Processo nº E-04/184.001/2008 - Recorrente: 9 TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALK ROSE CAMPOS CEREAIS - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ADELFER COM. IND. DE FERRO E AÇO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 812775\r\n"
        ],
        "812777": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.304(505.357)/RO - Processo nº E-04/113.765/2000 - Recorrente: 10SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. COM LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.566(504.740)/RO - Processo nº E-04/652.030/1993 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIASA. J. PIRES COMERCIL EXP. E IMP. LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.908/RO - Processo nº E-04/155.149/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALNOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÃOES LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 34.670 a 34.679/RO - Processos nºs E-04/102.713/2008 a E- 04/102.722/2008- Recorrente: REGINAVES IND. E COM. DE AVES LTDA- Interessada: - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.289/RO - Processo nº E-04/041.467/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.511(505.270)/RO - Processo nº E-34/078.482/2005 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 812777\r\n"
        ],
        "813082": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2009, às 14h\r\nRecurso nº 32.564 (26.800) - Processo nº E-04/106.659/2007 - Recorrente: NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 32.537 (25.238) - Processo nº E-34/151.200/2006 - Recorrente: SCARPE SETE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 33.045 - Processo nº E-04/134.105/2008 - Recorrente: PARATI S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.912 (26.733) - Processo nº E-04/131.503/2007 - Recorrente: MILCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.914 (26.536) - Processo nº E-04/063.298/2007 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 33.284 e 33.285 - Processos nºs E-04/155.023/2008 e E04/155.028/2008 - Recorrente: ZOOMP S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 813082\r\n"
        ],
        "813083": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de agosto de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 32.897 (26.688) - Processo nº E-34/273.253/2007 - Recorrente: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 32.521 (25.697) - Processo nº E-34/252.492/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DINNEI LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 35.278 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/095.005/2002 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE ÁGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.888 (24.703) - Processo nº E-34/067.109/2005 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.559 (25.321) - Processo nº E-34/128.152/2005 - Recorrente: VARIG LOGÍSTÍCA S/A. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.563 (26.687) - Processo nº E-34/273.252/2007 - Recorrente: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 813083\r\n"
        ],
        "813084": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de agosto de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 34.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.685/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.618 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/133.306/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.540 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.254/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.742 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.188/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.593 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/616.068/1993 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAIISSEN VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.603 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101.303/1997 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIVOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 813084\r\n"
        ],
        "813775": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/07/2009\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04 de agosto de 2009, às 12h 30min \r\nOnde se lê: Recurso nº 30.407(503.529)/RO - Processo nº E- 04/234.191/1991 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADIR FIQUEIREDO IND. COM. S/A...\r\nLeia-se: Recurso nº 30.407(503.529)/RV - Processo nº E-04/234.191/1991 - Recorrente: NADIR FIQUEIREDO IND. COM. S/A - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 813775\r\n"
        ],
        "813776": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/07/2009\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de agosto de 2009, às 12h 30min \r\nOnde se lê: Recursos nºs 30.478 e 31.043/RV - Processos nºs E- 04/155.069/2008 e E-04/155.058/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\nLeia-se: Recursos nºs 30.478 e 31.043/RV - Processos nºs E- 04/155.069/2008 e E-04/155.058/2008 - Recorrente: INTERMARINE DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nId: 813776\r\n"
        ],
        "815357": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 138ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2009, QUINTA-FEIRA, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA, N° 42, 1º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES:\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\n- Consultor-Geral Tributário. \r\nASSUNTOS: \r\napreciação do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas realizado nos dias 11 e 12 de outubro de 2008;\r\nposse do novo membro do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, Fiscal de Rendas Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, na qualidade de representante da Classe dos Fiscais de Rendas, escolhido conforme lista tríplice apresentada pelo Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, no lugar anteriormente ocupado pelo Fiscal de Rendas Ynaldo Carramanhos Folena;\r\nassuntos gerais. \r\nId: 815357\r\n"
        ],
        "815797": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 138ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2009, QUINTA-FEIRA, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA, N° 42, 1º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES:\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação;\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário. \r\n: \r\n1 - apreciação do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas realizado nos dias 01 e 02 de agosto de 2009;\r\n2 - posse do novo membro do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, Fiscal de Rendas Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, na qualidade de representante da Classe dos Fiscais de Rendas, escolhido conforme lista tríplice apresentada pelo Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, no lugar anteriormente ocupado pelo Fiscal de Rendas Ynaldo Carramanhos Folena;\r\n3 - assuntos gerais.\r\n.\r\nId: 815797\r\n"
        ],
        "815813": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 12 de agosto de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 33.091 (26.547) - Processo nº E-34/047.204/2005 - Recorrente: NOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.839 (24.329) - Processo nº E-04/154.874/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.361 (24.626) - Processo nº E-34/134.468/2005 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.965 (25.815) - Processo nº E-34/114.002/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 815813\r\n"
        ],
        "816231": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.164 (Recurso Voluntário - antigo 20.190) - Processo nº E- 04/112.543/2001 - Recorrente: BG BRASIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.826 (Recurso de Ofício - antigo 504.695) - Processo nº E- 04/475.378/1991 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: FLOAT EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.905 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/143.040/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÍNDIO DA COSTA DESIGN LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.261 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/105.193/2008 - Recorrente: CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.951 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/597.313/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/110.424/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.336 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/543.361/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 816231\r\n"
        ],
        "816232": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.259 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040.557/2008 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS BM LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.251 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/146.185/2007 - Recorrente: CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.376 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/364.948/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ AVELLAR WERNER E/OU - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.436 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/470.022/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING LINDA LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.551 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.136/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: JGC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.546 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/805.270/1995 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: GRILL ESPLANADA MORUMBI COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.885 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/648.085/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERPE PRODUTOS DENTÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 816232\r\n"
        ],
        "816233": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.187 (Recurso Voluntário - antigo 900.297) - Processo nº E- 04/189.057/2008 - Recorrente: HOFFM RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.359 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/110.996/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.168 (Recurso Voluntário - antigo 18.188) - Processo nº E- 04/789.228/1995 - Recorrente: M AGOSTINI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.176 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/145.874/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.936 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/102.761/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS GRANFINO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n30.095 e 32.870 (antigo 26.858) - (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/063.558/2007 e E-04/063.561/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/070.631/2009 e E-04/070.632/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 816233\r\n"
        ],
        "816868": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.610(26.645)/RV - Processo nº E-04/145.732/2007 - Recorrente: MARIA BEATRICE ATELIER DE TECIDOS E PRODUTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II- Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 816868\r\n"
        ],
        "817046": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 32.295 (24.744) - Processo nº E-34/047.101/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS PERFEITO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n35.988 (25.949), 35.835 (25.950) e 35.989 (25.951) - Processos nº E-34/078.296/2004, E-34/078.297/2004 e E-34/078.298/2004 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.765 (24.710) - Processo nº E-34/116.410/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELEVADORES OTIS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.850 (21.039) - Processo nº E-04/224.865/1997 - Recorrente: FARMÁCIA FARMACILHA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 817046\r\n"
        ],
        "817845": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PAULO ROBERTO GARCIA DE ARRUDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário individual.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: G PERRUSO COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE BOLSAS. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário individual.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: L NASCIMENTO COSTA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário individual.\r\n. Recorrente: PROMON GEOFÍSICA LTDA. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra Decisão Singular que indeferiu o arquivamento da Dissolução Social da Promon Geofísica LTDA.\r\nId: 817845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "818440": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/08/2009\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de agosto de 2009, às 14h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.295 (24.744)... \r\nLeia-se: Recurso nº 32.925 (24.744)... \r\nId: 818440\r\n"
        ],
        "818921": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nANTERIOR\r\nORDEM DO DIA\r\n. Requerente: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, JURAMENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ ATP - RIO. Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais para o ano de 2009 - Reexame a respeito da taxa de urgência máxima.\r\nId: 818921. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "818995": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min \r\nRecurso nº 34.578/RO - Processo nº E-04/214.938/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇUSD 2000 COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA- Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.822/RO - Processo nº E-04/067.696/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALKERNEOS DO BRASIL PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMINOSOS LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.506(22.807)/RV - Processo nº E-04/211.069/2000 - Recorrente: LIGHT DESIGN DO RJ ILUMINAÇÃO LTDAJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.532(22.062)/RV - Processo nº E-04/177.448/1998 - Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.448/RO - Processo nº E-04/025.004/1997 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALPAPELARIA MAYRINK LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.354/RO - Processo nº E-04/076.946/2006 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALLOJAS INSINUANTE LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.830(26.003)/RV - Processo nº E-34/059.029/2007 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 818995\r\n"
        ],
        "818996": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min \r\nRecurso nº 33.768(26.726)/RV - Processo nº E-04/084.626/2002 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 35.565 e 35.566/RO - Processos nºs E-34/056.038/2007 e E- 34/056.039/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.467/RO - Processo nº E-04/151.028/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VSOP COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA- Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.588(505.253)/RO - Processo nº E-04/586.729/1992 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FERNANDES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.050(501.928)/RO - Processo nº E-34/076.113/2003 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARAPUÃ COMERCIAL S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.303(505.219)/RO - Processo nº E-04/577.269/1994 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AVICULTURA GRANJA CEU AZUL LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 818996\r\n"
        ],
        "818997": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min \r\n2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL CHRYSO REGINAVES IND- Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.605(504.992)/RO - Processo nº E-34/112.172/2005 - Recorrente: s natural serviços s/a - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 31.681(25.447)/RV - Processo nº E-04/169.397/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL COMPANHIA ELETR- Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA- Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 818997\r\n"
        ],
        "818998": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h 30min \r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL REAL METALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ESPAÇO DA AVENTURA DIVER- Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.687(24.386)/RV - Processo nº E-34/047.341/2005 - Recorrente: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.656(24.945)/RV - Processo nº E-34/110.977/2005 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.608(26.648)/RV - Processo nº E-04/145.737/2007 - Recorrente: - Recorrida: - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.609(26.647)/RV - Processo nº E-04/145.736/2007 - Recorrente: - Recorrida: - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 818998\r\n"
        ],
        "819161": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.659 / RO - Processo nº E-04/572.234/1994 - Interessada: NACIONAL DÍESEL S/A VEÍCULOS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.663 / RO - Processo nº E-04/322.911/1994 - Interessada: PLUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.591 (26.496) / RV - Processo nº E-04/067.422/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.358 / RO - Processo nº E-04/067.402/2007 - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.729 / RO - Processo nº E-04/061.027/2009 - Interessada: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.545 / RO - Processo nº E-04/229.221/1997 - Interessada: BANERJ SEGUROS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 819161\r\n"
        ],
        "819162": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 32.216 / RO - Processo nº E-04/139.030/2008 - Interessada: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.193 (505.195) / RV - Processo nº E-04/306.399/2007 - Recorrente: BERTIN LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.442 / RO - Processo nº E-04/085.454/1995 - Interessada: RENDE QUEIROZ REFEIÇÕES INDUSTRIAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.653 / RO - Processo nº E-04/115.892/1992 - Interessada: MUNDO DOS PINTORES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.201 / RV - Processo nº E-04/648.632/1995 - Recorrente: AX LO ÓLEOS E FLUIDOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.068 / RO - Processo nº E-04/189.296/2008 - Interessada: ESTRELA BRANCA RECUPERADORA DE EMBREAGEM LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 819162\r\n"
        ],
        "819267": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de agosto de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.041 - Processo nº E-04/057.263/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 32.641 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/189.101/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAURUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 33.273, 33.274, 33.275, 33.276 e 33.277 - Processos nºs E04/312.292/2007, E04/312.301/2007, E04/312.303/2007, E04/312.308/2007 e E04/312.310/2007 - Recorrente: CANÁRIAS MOTOR PEÇAS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 35.255 “EX OFFICIO” - Processo nºs E04/155.210/2001 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RILISA TRADING S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 33.420 e 34.289 - Processos nºs E-04/155.006/2008 e E04/155.008/2008 - Recorrente: ZOOMP S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drºs. José Bessa Nogueira e Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/046.269/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLUCA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 819267\r\n"
        ],
        "819268": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.275 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/321.180/1998 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEBO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.282 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/261.238/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.934 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/071.895/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.160 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/199.233/2001 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL I - Interessada: CENTRO AUDITIVO TELEX S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.881 (26.897) - Processo nº E-04/063.368/2007 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.539 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/505.588/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E PIZZARIA MONTE FALCONE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 819268\r\n"
        ],
        "819269": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de agosto de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 31.910 (26.471) - Processo nº E-34/123.558/2006 - Recorrente: MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 32.562 (26.747) - Processo nº E-04/210.564/2000 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.14 - LAGOA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.440 (26.789) - Processo nº E-34/117.567/2005 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 35.384 (25.747) - Processo nº E-04/522.789/1994 - Recorrente: HAPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.219 (26.872) - Processo nº E-04/271.918/1999 - Recorrente: D R Q GRÁFICA E EDITORA LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.360 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/145.895/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 819269\r\n"
        ],
        "819507": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 21 de agosto de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n. Nº E-08/603801/2002\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de Cargos\r\n. N° E-03/009747/2006\r\nLUIZ ANTONIO PINTO MACEDO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Acumulação de cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nNº E-08/310.818/1986\r\nREGINA CÉLIA MARQUES\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nRetificação de enquadramento\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 819507\r\n"
        ],
        "819508": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de agosto de 2009, quinta-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos.\r\n:\r\nRECURSO Nº 2.631/2009 - PROCESSO Nº E-03/810.435/2005\r\nRECORRENTE: OLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.527/2007 - PROCESSO Nº E-08/600.094/2006\r\nRECORRENTE:JOSELIA FERREIRA DOS REIS\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.623/2009 - PROCESSO Nº E-09/0048/1907/2006\r\nRECORRENTE: MACIEL JOSÉ DOS SANTOS\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 819508\r\n"
        ],
        "819537": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.205/RV - Processo nº E-04/184.018/1999 - Recorrente: TRANSLACIER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nId: 819537\r\n"
        ],
        "819655": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 35.169 (Recurso Voluntário - antigo 20.952) - Processo nº E- 04/109.619/2001 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.380 (Recurso Voluntário - antigo 26.369) - Processo nº E- 34/273.342/2007 - Recorrente: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.181 (Recurso de Ofício - antigo 502.039) - Processo nº E- 34/133.678/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUVITAPE COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.758 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/653.307/1995 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.652 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/470.109/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.384 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/205.124/2008 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/166.073/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INOVAÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 819655\r\n"
        ],
        "819656": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 34.486 (Recurso Voluntário - antigo 26.882) - Processo nº E- 34/110.728/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/077.683/2007 e E-04/077.686/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.660 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/658.315/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NETO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.727 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.000/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.721 (Recurso Voluntário - antigo 26.339) - Processo nº E- 34/145.095/2005 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.732 (Recurso Voluntário - antigo 26.101) - Processo nº E- 04/599.000/1992 - Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.071 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.906/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 819656\r\n"
        ],
        "820613": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.027/ RV - Processo nº E-04/063.401/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.950/ RV - Processo nº E-04/217.342/2000 - Recorrente: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.399/ RV - Processo nº E-04/076.607/1991 - Recorrente: TECIDOS CORTES FREITAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 34.798 e 34.799/ RV's - Processos nsº E-04/053.284/2008 e E-04/053.285/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.632 / RO - Processo nº E-04/057.003/2008 - Interessada: RHEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.837 (25.481)/ RV - Processo nº E-04/177.837/1999 - Recorrente: TECELAGEM MINASREY LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.804 (25.892)/ RV - Processo nº E-04/598.412/1994 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 820613\r\n"
        ],
        "820614": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nRecurso nº 35.340/ RO - Processo nº E-04/577.984/1996 - Interessada: SAT TV ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.993 (20.497)/ RV - Processo nº E-04/272.196/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.894 / RO - Processo nº E-34/067.090/2003 - Interessada: VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Recorrente: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.334/ RO - Processo nº E-04/227.658/1994 - Interessada: MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.550/ RV - Processo nº E-04/131.076/2007 - Recorrente: MORIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.398 (26.686)/ RV - Processo nº E-34/231.849/2006 - Recorrente: HANGAR 221 FESTAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.279/ RO - Processo nº E-04/145.322/2002 - Interessada: NOGUEIRA RAUTT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 820614\r\n"
        ],
        "822180": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de agosto de 2009, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.255/2006 - PROCESSO Nº E-09/82/4154/2588/1999\r\nRECORRENTE: LUÍS CARLOS MONTENARO\r\nRELATOR: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Selvi Mendonça\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\nRECURSO Nº 2.570/2008 - PROCESSO Nº E-01/1971/2006\r\nRECORRENTE: VALDÍSIA MARIA SOARES DANTAS\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.532/2007 - PROCESSO Nº E-08/603899/2006\r\nRECORRENTE: ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA\r\nRELATOR: Cons. Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 822180\r\n"
        ],
        "822798": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 26 de agosto de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 31.113 (22.427) - Processo nº E-34/063.438/2003 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n35.833 (24.647), 35.834 (24.648), 35.836 (24.649), 35.985 (24.635), 35.986 (24.636) e 35.987 (24.637) - Processos nº E- 34/076.485/2005, E-34/076.496/2005, E-34/076.503/2005, E- 34/076.518/2003, E-34/076.526/2003 e E-34/076.529/2003 - Recorrente: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.195 (25.616) - Processo nº E-34/078.455/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.910 (25.142) - Processo nº E-34/059.016/2005 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/076.944/2007 e E-04/076.945/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 822798\r\n"
        ],
        "823059": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de agosto de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 33.246 - Processo nº E-04/146.223/2002 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 32.021 (25.810) - Processo nº E-34/116.007/2004 - Recorrente: MALHARIA MENA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 35.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/144.593/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AT&T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.235 - Processo nº E-34/135.771/2003 - Recorrente: ESSEBM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.872 (26.899) - Processo nº E-04/071.678/2007 - Recorrente: ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.584 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.353/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: HORTIFRUT HORTÃO QUEIMADENSE LTDA-ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 823059\r\n"
        ],
        "823060": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de agosto de 2009, às 14h\r\nRecurso nº 31.890 (25.365) - Processo nº E-34/172.360/2006 - Recorrente: K & K STECNOLOGIAS MINERAIS LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 32.609 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/109.686/2001 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.375 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.026/2009 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.364 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/111.905/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICRO- MÍDIA INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.416 (26.083) - Processo nº E-04/287.892/1998 - Recorrente: ELITE PAPÉIS DE PAREDE LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.661 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/603.127/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 823060\r\n"
        ],
        "823061": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.383 (26.122) - Processo nº E-04/165.345/1992 - Recorrente: RIO CORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.666 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/578.949/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASSOS AVENIDA MERCADÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.371 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/143.602/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: VIA DUPLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.531 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/209.811/1991 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. M. NÁUTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.559 - Processo nº E-04/309.954/2002 - Recorrente: NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.654 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/201.695/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 823061\r\n"
        ],
        "823100": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.057/RO - Processo nº E-04/085.736/1997 - Recorrente: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.307(505.257)/RO - Processo nº E-04/162.713/1994 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35:01- Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARRIL LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 823100\r\n"
        ],
        "823101": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 32.654 e 33.730/RO - Processos nºs E-04/050.047/2008 e E- 04/050.048/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENAVI REPAROS NAVAIS - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 823101\r\n"
        ],
        "823789": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 35.170 (Recurso Voluntário - antigo 900.252) - Processo nº E- 04/306.325/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.469 (Recurso Voluntário - antigo 24.302) - Processo nº E- 04/182.180/2001 - Recorrente: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SERVIÇOS GERAIS - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.381 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.462/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCELO GARCIA ANTUNES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.622 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.033/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.424 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040.039/2008 - Recorrente: TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.940 (Recurso de Ofício - antigo 504.959) - Processo nº E- 04/189.161/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: GM TEC COMPUTER LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.718 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.950/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 823789\r\n"
        ],
        "823790": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 36.018 (Recurso de Ofício - antigo 21.412) - Processo nº E- 04/396.748/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO CANTAGALO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.017 (Recurso de Ofício - antigo 21.296) - Processo nº E- 04/156.139/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.265 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.416/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.511 (Recurso Voluntário - antigo 24.137) - Processo nº E- 34/076.983/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.249 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/131.880/2007 - Recorrente: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.365 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/452.413/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M S MACHADO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.480 (Recurso de Ofício - antigo 505.130) - Processo nº E- 04/152.743/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOMINTE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 823790\r\n"
        ],
        "823791": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 35.246 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/152.392/2008 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n34.454, 34.455 e 34.456 (Recursos Voluntários - antigos 24.760, 24.761 e 24.762) - Processos nº E-34/145.401/2005, E- 34/145.402/2005 e E-34/145.403/2005 - Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.927 (Recurso de Ofício - antigo 504.941) - Processo nº E- 04/189.018/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: R J DE OLIVEIRA BAZAR E FERRAGENS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.619 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.502/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.910 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.048/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n34.643, 34.644, 34.645 e 34.646 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/070.708/2008, E-04/070.709/2008, E-04/070.711/2008 e E- 04/070.713/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 823791\r\n"
        ],
        "824250": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de agosto de 2009, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.605/2008 - PROCESSO Nº E-01/54.057/2008\r\nANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS JUNIOR\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.578/2008 - PROCESSO Nº E-03/10.201.675/2007\r\nFÁBIO RAMOS DE FARIA\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.460/2006 - PROCESSO Nº E-08/602.595/2002\r\nCARMELITA APARECIDA RODRIGUES\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Acumulação de cargos.\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 824250\r\n"
        ],
        "826527": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE AGOSTO DE 2009.\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: DANIEL PINTO DA CRUZ. Recorrido: UNIDOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desbloqueio parcial da AGE NIRE 33.207.330.759.\r\nId: 826527. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "826822": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 35.094 / RV - Processo nº E-04/061.092/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.281 / RO - Processo nº E-34/072.167/2004 - Interessada: BIC AMAZÔNIA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.601 (21.284) / RO - Processo nº E-04/070.401/1996 - Interessada: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.542 / RO - Processo nº E-04/065.282/2008 - Interessada: VITAL MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.098 / RV - Processo nº E-04/123.331/1995 - Recorrente: QUIMIZA GALVANIZAÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.233 / RV - Processo nº E-04/145.562/2002 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 826822\r\n"
        ],
        "826823": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.930 / RV - Processo nº E-04/140.623/2008 - Recorrente: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.120 / RV - Processo nº E-04/053.244/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.491 / RO - Processo nº E-04/071.848/2008 - Interessada: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.451 / RO - Processo nº E-04/177.021/1999 - Interessada: ABRIL VÍDEO DA AMAZÔNIA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.118 / RV - Processo nº E-34/073.023/2006 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.734 / RO - Processo nº E-04/274.646/2007 - Interessada: TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 826823\r\n"
        ],
        "826824": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.920 (26.252) / RV - Processo nº E-34/067.273/2006 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.312 (26.033) / RV - Processo nº E-34/123.514/2006 - Recorrente: EATON LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.208 / RV - Processo nº E-04/115.983/2001 - Recorrente: ENGESUPRE ENGENHARIA E SUPRIMENTOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.493 / RO - Processo nº E-04/152.315/2008 - Interessada: MEKAL METALÚRGICA KADOW LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.204 (26.197) / RV - Processo nº E-34/071.786/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.116 / RV - Processo nº E-34/073.021/2006 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 826824\r\n"
        ],
        "827344": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.734 - Processo nº E-04/056.148/2007 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA II LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 34.957 - Processo nº E-04/057.108/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 33.505 (26.860) - Processo nº E-04/176.046/2008 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA TETRA DIESEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 32.434 (25.685) - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecursos nºs 30.748 e 30.749 - Processos nºs E-04/452.113/2007 e E04/452.116/2007 - Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.249 - Processo nº E-34/136.030/2005 - Recorrente: CORPO ARDENTE CONFECÇÕES LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nId: 827344\r\n"
        ],
        "827345": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de setembro de 2009, às 13h 30min\r\nRecurso nº 35.342 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/711.310/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUANDU VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.690 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/283.707/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO MARCELO E MARIA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/101.281/1992 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TILTEX MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.535 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/388.883/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.673 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/497.210/1999 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAME MACHINE VÍDEO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.979 - Processo nº E-04/145.538/2002 - Recorrente: ELETROMAR LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 827345\r\n"
        ],
        "827591": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 02 de setembro de 2009 às 14h 30min\r\nRecursos nºs 33.339 (25.070) - Processo nº E-04/220.012/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 30.947 (20.994) - Processo nº E-04/111.314/1996 - Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 33.975 (22.949) - Processo nº E-34/146.261/2003 - Recorrente: BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 32.485 (26.156) - Processo nº E-04/137.336/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 35.821 (22.072) e 35.822 (22.073) - Processos nºs E- 04/085.179/2002 e E-04/085.216/2002 - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 827591\r\n"
        ],
        "828184": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA- Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 34.597 a 34.601/RV - Processos nºs E-34/046.329/2006, E- 34/046.331/2006, E-34/046.333/2006, E-34/046.335/2006 e E- 34/046.337/2006 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL BAZAR ROYAS CUNHA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.592(504.901)/RO - Processo nº E-04/083.988/1995 - Recorrente: CANTINHO DA RUA HELENA BAR E MERCEARIA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LYDANTAR LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nAUTO POSTO MARAMBAIA LTDA- Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 828184\r\n"
        ],
        "828185": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ELIONAI VON- HELD ALVES - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ELIONAI VON- HELD ALVES - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL SUPER CLORO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.053(26.148)/RV - Processo nº E-34/208.253/2004 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nPauta de Revisão de Acórdão\r\nRecurso nº 35.816(500.375)/RO - Processo nº E-04/146.147/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: CONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Relator atual: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. \r\nId: 828185\r\n"
        ],
        "828234": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 34/109.810/2004 e E-34/109.811/2004 - Recorrente: COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.226 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/299.122/2007 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ABC - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.580 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/072.587/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.556 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/109.157/2000 - Recorrente: SICPA INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.478 (Recurso de Ofício - antigo 505.091) - Processo nº E- 34/141.064/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R SUL SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.658 (Recurso de Ofício) - Processo nº 34/137.256/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.250 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/046.928/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 828234\r\n"
        ],
        "828235": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.034 (Recurso Voluntário - antigo 22.206) - Processo nº E- 34/071.329/2003 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.991 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/123.299/2006 - Recorrente: ELETROMAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.254 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.137/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/599.398/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASCAN IMOBILIÁRIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.874 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/213.208/2008 - Recorrente: ANA R M CUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.121 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/151.844/2008 - Recorrente: NATAN JÓIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.357 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/106.798/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESENRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 828235\r\n"
        ],
        "828857": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.655(24.526)/RV - Processo nº E-34/205.082/2005 - Recorrente: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.238(504.353)/RO - Processo nº E-34/136.511/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.926/RO - Processo nº E-04/157.000/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCADIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.459/RO - Processo nº E-04/077.717/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.541/RO - Processo nº E-04/548.674/1995 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALHAAMANN E REIMER LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINHOLAR TINTAS LTDA - Re latora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 828857\r\n"
        ],
        "829823": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 11 de setembro de 2009, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.625/2009 - PROC. Nº E-03/009747/2006\r\nRECORRIDO: LUIZ ANTONIO PINTO DE MACEDO\r\nRELATOR: Cons., Dr. Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.622/2009 - PROC. N° E-27/0236/1000/2003\r\nRECORRIDO: RENATO FERNANDES ELIAS\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO N º 2.636/2009 - PROC. Nº E-08/600.086/2006\r\nRECORRENTE: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 829823\r\n"
        ],
        "830810": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.830(26.003)/RV - Processo nº E-34/059.029/2007 - Recorrente: ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 830810\r\n"
        ],
        "830828": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 35.311 (23.979) - Processo nº E-34/126.191/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAGNA ESTALEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.766 (17.429) - Processo nº E-648.614/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.463 (26.624) - Processo nº E-04/214.042/2007 - Recorrente: VERSALHES COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.815 (24.767) - Processo nº E-04/599.061/1992 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 830828\r\n"
        ],
        "830846": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: GLASS DESIGN VIDROS MOLDURAS E ACABAMENTOS LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAÚJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual arquivada sob o nº 1701734 de 01.06.2007.\r\nId: 830846. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "831143": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.796/ R0 - Processo nº E-04/076.482/2008 - Interessada: MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO MAIA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.684/ RO - Processo nº E-34/046.856/2005 - Interessada: CHAMINÉ POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.426/ RV - Processo nº E-34/067.000/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 32.143 (23.670), 32.144 (23.669) e 34.493 (23.454) / RV's - Processos nsº E-04/095.670/2002, E-04/095.655/2008 e E-04/095.653/2002 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.441/ RV - Processo nº E-04/342.205/1999 - Recorrente: KREST INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.591/ RV - Processo nº E-04/067.422/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 831143\r\n"
        ],
        "831144": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.520/ RV - Processo nº E-04/083.293/2002 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.534/ RO - Processo nº E-04/177.434/1993 - Interessada: COBRASMA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.513 (21.912)/ RV - Processo nº E-04/085.073/2002 - Recorrente: PEGASUS TELECOM S/A SUCESSORA DE TNL PCS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.349 (26.732)/ RV - Processo nº E-04/056.216/2007 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.579/ RO - Processo nº E-04/144.479/2008 - Interessada: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.853/ RO - Processo nº E-04/716.980/1996 - Interessada: CASA 3 BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 831144\r\n"
        ],
        "831145": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.915 (24.915)/ RV - Processo nº E-34/056.487/2005 - Recorrente: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.710 e 34.246/ RV - Processos nºs E-04/056.207/2007 e E- 04/056.208/2007 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.536/ RO - Processo nº E-04/553.037/1993 - Interessada: CARBOFLEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.530/ RO - Processo nº E-04/200.013/1991 - Interessada: REAUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.975/ RV - Processo nº E-04/142.348/2000 - Recorrente: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.753/ RV - Processo nº E-04/070.891/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Lei te.\r\nId: 831145\r\n"
        ],
        "831740": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " 2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de setembro de 2009, quinta-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos.\r\nE-01/008.040/1999\r\nMARCELO FERREIRA DE ARAUJO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nE-01/4735/2005\r\n: LUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias \r\nREVISOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nE-01/5249/1999\r\nLUIZA BESSA DA ROCHA\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias \r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 831740\r\n"
        ],
        "831741": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " 3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de setembro de 2009, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.490/2006 - PROCESSO Nº E-08/604.255/2006\r\nMARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Enquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.578/2008 - PROCESSO Nº E-03/10.201.675/2007\r\nSIMONE MAGALHÃES LOPES\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.534/2007 - PROCESSO Nº UERJ/5.943/2003\r\nCLAUDIO MARQUES REIS\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 831741\r\n"
        ],
        "832472": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.605 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/217.090/2008 - Recorrente: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.477 (Recurso Voluntário - antigo 22.789) - Processo nº E- 04/084.027/2002 - Recorrente: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.802 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.862/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SYLVIO ARAUJO GOMES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.457 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/146.170/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.443 (Recurso Voluntário - antigo 23.462) - Processo nº E- 04/160.375/2002 - Recorrente: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.729 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.033/2007 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/108.211/2008 e E-04/108.212/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 832472\r\n"
        ],
        "832473": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.892 (Recurso Voluntário - antigo 26.639) - Processo nº E- 04/711.065/1996 - Recorrente: TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.827 (Recurso Voluntário - antigo 22.142) - Processo nº E- 04/177.641/1998 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.341 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/577.985/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCF INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.432/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLANGE BORGES DE MIRANDA NEVES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 33.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/067.591/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.823 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/078.899/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.160 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/056.230/2005 - Recorrente: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 832473\r\n"
        ],
        "832547": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.024 “EX OFFICIO” - Processo nº. E34/121.738/2004 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.040 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/213.016/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 34.795 e 35.119 - Processo nº E-04/140.000/2008 e E04/140.004/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.527 - Processo nº E-04/616.016/1993 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.670 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/326.304/1997 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA XODÓ DE AUSTIN LTDA-ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.674 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/307.378/1999 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISOMAX COMERCIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\nId: 832547\r\n"
        ],
        "832549": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº. 36.023 (503.815) “EX OFFICIO” - Processo nº. E34/145.917/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMERGIA BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.310 (500.514) - Processo nº E-04/607.943/1996 - Recorrente: DONA IZABEL S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.803 (504.911) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/598.355/1994 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.245 - Processo nº E-04/309.261/2007 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.227 - Processo nº E-04/144.581/2002 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.901 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/156.947/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: HEINI BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 832549\r\n"
        ],
        "832554": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 35.526 e 35.527/RO - Processos nºs E-34/114.084/2006 e E- 34/114.087/2006 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARKO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.577/RO - Processo nº E-04/119.630/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEMUSA RIO S/A- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 35.568/RO - Processo nº E-04/125.005/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: LARA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 33.545/RV - Processo nº E-04/247.017/2007 - Recorrente: GILSON VELLOSO BARRADAS - Recorrida: IFE 09 - IPVA- Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.300/RV - Processo nº E-04/111.701/2008 - Recorrente: LABORATÓRIO BRAVET LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE- Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.680/RO - Processo nº E-04/156.414/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D R Q GRÁFICA E EDITORA LTDA- Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 832554\r\n"
        ],
        "832555": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.446(26.629)/RV - Processo nº E-04/363.909/2000 - Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE TRÊS RIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.023(24.523)/RV - Processo nº E-04/145.872/2002 - Recorrente: M POINT INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.909(26.347)/RV - Processo nº E-04/131.127/2007 - Recorrente: MABIAN COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS LTDA - ME - Recorrida: IRF 64.01 - IRAJÁ- Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.090 E 34.091/RV - Processos nºs E-04/143.789/2008 e E- 04/143.790/2008 - Recorrente: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.806(24.759)/RV - Processo nº E-34/114.066/2005 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.528/RV - Processo nº E-04/633.438/1996 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 832555\r\n"
        ],
        "832571": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.662 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/608.199/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEKNIKA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.902 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.905/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.800 e 32.801 (505.145 e 504.931) “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 34/046.203/2007 e E34/046.202/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METFORM S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.818 (26.635) - Processo nº E-04/111.409/2000 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL - CSN - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.026 (503.825) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/603.962/1994 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS CASTRO MATERIAIS E MALAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.664 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/292.069/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TÊXTIL GUARANI LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 832571\r\n"
        ],
        "833253": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 33.978 (25.161) - Processo nº E-34/063.625/2004 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.581 (25.011) - Processo nº E-34/145.485/2006 - Recorrente: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.080 (25.928) - Processo nº E-34/067.361/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.440 - Processo nº E-34/123.648/2006 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SCHOTT BRASIL LTDA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 833253\r\n"
        ],
        "833850": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.605 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/217.090/2008 - Recorrente: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.477 (Recurso Voluntário - antigo 22.789) - Processo nº E- 04/084.027/2002 - Recorrente: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.802 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.862/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SYLVIO ARAUJO GOMES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.457 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/146.170/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.443 (Recurso Voluntário - antigo 23.462) - Processo nº E- 04/160.375/2002 - Recorrente: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.729 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.033/2007 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/189.689/2008 e E-04/189.690/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TURNPIKE 4321 AUTO POSTO BAR E LANCHONETE BAZAR E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/09/2009, fls. 5\r\nId: 833850\r\n"
        ],
        "834640": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: DESIGNER BOLSAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1910130 de 20.05.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ADÉCIO RODRIGUES LOPES HOTEL E RESTAURANTE. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\nId: 834640. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "834907": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/09/2009\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de setembro de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 31.909(26.347)/RV... - Relator Conselheiro: Luiz Chor...\r\nLeia-se: Recurso nº 31.909(26.347)/RV... - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos...\r\nId: 834907\r\n"
        ],
        "835029": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 35.874 e 35.875/ RO - Processos nºs E-04/061.154/2008 e E- 04/061.155/2008 - Interessada: MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.283/ RO - Processo nº E-04/246.942/2007 - Interessada: T H FELIPE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.691/ RO - Processo nº E-04/138.101/2007 - Interessada: ARNALDO DANENBERG ANTIQUÁRIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.783/ RO - Processo nº E-04/143.135/2008 - Interessada: NOVA BOTAFOGO FARMÁCIA LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.097 / RV - Processo nº E-04/167.058/1999 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL - INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.847/ RO - Processo nº E-04/152.037/1993 - Interessada: CRM - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO MODELO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres. \r\nId: 835029\r\n"
        ],
        "835030": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.308 (26.034)/ RV - Processo nº E-34/123.516/2006 - Recorrente: EATON LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.572/ RO - Processo nº E-04/125.305/2008 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.689/ RO - Processo nº E-04/077.494/2007 - Interessada: LOJAS INSINUANTE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.899/ RO - Processo nº E-04/156.901/2009 - Interessada: AIIN COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.105 (26.192)/ RV - Processo nº E-34/067.003/2007 - Recorrente: SEAFLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.650/ RO - Processo nº E-04/542.496/1991 - Interessada: TRANSWAK TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 835030\r\n"
        ],
        "836044": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/261.865/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E F ISAIAS METALÚRGICA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.551 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/157.119/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO DE VOLTA REDONDA LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/063.372/2007 e E-04/063.369/2007 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.332 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/123.203/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPLO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.622 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.551/2007 - Recorrente: REXEL DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n33.282, 33.283 e 34.290 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/155.007/2008, E-04/155.022/2008 e E-04/155.009/2008 - Recorrente: ZOOMP S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/108.211/2008 e E-04/108.212/2008 - Recorrente: RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 836044\r\n"
        ],
        "836045": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.797 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.521/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILVANDA MARIA CAVALCANTE CAMPOS TAVARES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.692 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/067.392/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.991 (Recurso Voluntário - antigo 19.057) - Processo nº E- 04/109.475/2000 - Recorrente: VICOM SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.655 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/053.243/2008 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.001 (Recurso de Ofício - antigo 500.633) - Processo nº E- 04/702.530/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO PRODUTOS DE AÇO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.016 (Recurso de Ofício - antigo 21.312) - Processo nº E- 04/658.599/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 836045\r\n"
        ],
        "836054": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.802 (504.910) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/598.354/1994 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.697 (25.661) - Processo nº E-34/067.286/2006 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.027 (503.841) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/145.919/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMERGIA BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.079 - Processo nº E-04/694.177/1995 - Recorrente: RODOVIÁRIO TRANSPAZ LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.839 (503.073) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/059.135/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.995 - Processo nº E-34/067.357/2006 - Recorrente: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.577 (26.694) - Processo nº E-04/214.268/2007 - Recorrente: RUSTIK RJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 836054\r\n"
        ],
        "836055": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.587 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.561/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ADBEH COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/281.644/1998 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.S.R COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 32.375 e 32.376 (505.076 e 505.077) “EX OFFICIO” - Processos nºs E34/131.318/2005 e E-34/131.342/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVASA TEXTIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.011 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/123.241/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.010 - Processo nº E-04/452.114/2007 - Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.678 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/243.223/2001 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROVEL PROGRESSO VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 836055\r\n"
        ],
        "836491": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.865/RV - Processo nº E-04/145.923/2007 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 33.558 a 33.562/RV - Processos nºs E-04/071.983/2008, E- 04/071.987/2008, E-04/071.992/2008, E-04/071.995/2008 e E- 04/071.998/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 35.553/RO - Processo nº E-04/108.440/1998 - Recorrente: TRANSPORTES ROLIPA S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.550(900.025)/RO - Processo nº E-04/276.330/1998 - Recorrente: A J P CALÇADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA - ME - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.048(25.364)/RV - Processo nº E-34/172.359/2006 - Recorrente: K & K TECNOLOGIAS MINERAIS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 35.546/RO - Processo nº E-04/180.451/1997 - Recorrente: TRÊS HERMANOS COMÉRCIO - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 836491\r\n"
        ],
        "836678": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.517 (Recurso Voluntário - antigo 21.768) - Processo nº E- 04/090.472/2002 - Recorrente: RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.350 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/084.568/2002 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.079 (Recurso Voluntário - antigo 25.118) - Processo nº E- 34/151.612/2005 - Recorrente: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.188 (Recurso de Ofício - antigo 504.854) - Processo nº E- 04/318.894/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.351 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/146.172/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.962 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.260/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.218 (Recurso Voluntário- antigo 500.914) - Processo nº E- 04/186.669/1997 - Recorrente: REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 836678\r\n"
        ],
        "836941": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.337/RO - Processo nº E-04/567.378/1995 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SWEDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.657/RO - Processo nº E-04/218.190/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.331/RO - Processo nº E-04/171.784/1992 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE CARIOCA DE MÓVEIS LTDA- Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.429/RO - Processo nº E-04/109.778/2001 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (ALCOA ALUMÍNIO SA)- Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.437/RO - Processo nº E-04/115.468/2001 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA- Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.345/RO - Processo nº E-04/117.769/1999 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUDUDA CONFECÇÕES LTDA- Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 836941\r\n"
        ],
        "837031": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.205(23.355)/RV - Processo nº E-04/244.491/1997 - Recorrente: MAIORCA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.567/RO - Processo nº E-04/451.134/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.676/RO - Processo nº E-04/150.213/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUNDO GRANDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.367/RO - Processo nº E-04/125.151/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO MECÂNICA ENCANTADA DA PIEDADE LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.465/RO - Processo nº E-04/143.013/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLUB MED BRASIL S/A - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 35.879 e 35.880/RO - Processos nºs E-04/065.230/2008 e E- 04/065.233/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 837031\r\n"
        ],
        "837546": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 35.783 e 35.784 / RV's - Processos nsº E-04/057.124/2009 e E-04/057.126/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 837546\r\n"
        ],
        "837799": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 36.162 (23.982) - Processo nº E-34/109.658/2004 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.013 (24.521) - Processo nº E-34/134.243/2005 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 837799\r\n"
        ],
        "837964": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de setembro de 2009, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 1.384/2001 - PROCESSO Nº E-01/5.597/1999\r\nALVARO ADERALDO CHAVES\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.258/2008 - PROCESSO Nº E-01/57.048/2007\r\nGELSON FERREIRA\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.525/2007 - PROCESSO Nº E-03/10.200.394/2006\r\nMARCELO PACHECO SOARES\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Acumulação de cargos.\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 837964\r\n"
        ],
        "838546": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de setembro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 32.758 - Processo nº E-04/145.276/2007 - Recorrente: DESIGN OPTIK LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 35.574 e 35.575 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E04/070.526/2008 e E-04/070.572/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.667 (25.767) - Processo nº E-34/071.843/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.021 (21.790) - Processo nº E-04/114.432/2000 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.786 - Processo nº E-04/135.541/2008 - Recorrente: JOLIMODE ROUPA S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.464 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/129.011/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPOIM DE MADUREIRA MÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 838546\r\n"
        ],
        "838547": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de setembro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/691.804/1996 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAYANA TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.656 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/207.213/1993 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOURING CLUB DO BRASIL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.165 (500.394) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/608.341/1994 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: APOLO PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.927 (504.324) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/067.314/2005 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.378 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.138/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLÁUDIO JOSÉ ACYLINO DE LIMA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.379 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.309/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOURISSA LOPES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 838547\r\n"
        ],
        "838578": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/09/2009\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: do dia 16 de setembro de 2009, às 14h\r\nLeia-se: do dia 16 de setembro de 2009, às 13h30m\r\nId: 838578\r\n"
        ],
        "838661": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE SETEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SERGIO RICARDO PINTO BARRA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\nId: 838661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "838778": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 34.966, 35.123 e 35.124/ RV's - Processos nºs E- 04/057.412/2008, E-04/057.415/2008 e E-04/057.416/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Drs. Nilson Furtado de Oliveira Filho e Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.904/ RO - Processo nº E-04/157.096/2009 - Interessada: ADIMARCO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.076/ RO - Processo nº E-04/263.429/1993 - Interessada: MADEIRAS SÃO PEDRO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.547/ RO - Processo nº E-04/224.608/1997 - Interessada: TECNOGLASS ADESIVOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.089/ RO - Processo nº E-04/363.872/1999 - Interessada: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.542/ RO - Processo nº E-04/617.211/1996 - Interessada: TRANSPORTADORA PIEDADE LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.554/ RO - Processo nº E-04/792.461/1999 - Interessada: VALE DO BONITO ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 838778\r\n"
        ],
        "838779": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.377/ RO - Processos nºs E-04/083.881/2007 - Interessada: ELIONAI VON-HELD ALVES - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Drs. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.100/ RO - Processo nº E-04/152.000/2007 - Interessada: VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.564/ RO - Processo nº E-34/299.046/2007 - Interessada: MARCÍLIO SALLES ALMEIDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.792/ RO - Processo nº E-04/076.073/2008 - Interessada: ULRICH ROSENZWEIG - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.091/ RO - Processo nº E-04/150.178/2001 - Interessada: FRIGODEMA FRIGORÍFICO DIADEMA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.665/ RO - Processo nº E-04/123.047/1995 - Interessada: NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.851/ RO - Processo nº E-04/487/989/1994 - Interessada: F K PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.791/ RO - Processo nº E-04/076.855/2008 - Interessada: ANA LÚCIA ABEID NASSAR - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 838779\r\n"
        ],
        "838972": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE SETEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: RÁDIO IMPRENSA S/A. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária, registrada sob o nº 1928871 em 10.07.2009.\r\nId: 838972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "839089": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 25 de setembro de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/8256/19996\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA DE PAULA ARRUDA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nREVISORA: Cons. Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\nPROC. N° E-27/0082/2089/2006\r\nRECORRENTE: ADRIANE SILVA CRUZ\r\nADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS DE SOUZA - OAB/RJ-25.160 \r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nE-01/57.525/2008\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Transformação de cargo\r\ncaput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 839089\r\n"
        ],
        "840032": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/061.270/2008 e E-04/061.271/2008 - Recorrente: SAINT GLOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.870 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.147/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.583 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/042.348/2008 - Recorrente: IFE 17.01 DUQUE DE CAXIAS - Interessada: LYS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.238 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/263.214/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/113.183/2008 - Recorrente: SIGHTGPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.866 (Recurso Voluntário - antigo 24.707) - Processo nº E- 34/146.031/2004 - Recorrente: COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.002 (Recurso de Ofício - antigo 501.892) - Processo nº E- 04/271.384/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO SILVA COMÉRCIO DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 840032\r\n"
        ],
        "840033": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.817 (Recurso Voluntário - antigo 505.114) - Processo nº E- 04/063.253/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.540 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/577.974/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.543 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/716.199/1996 - Recorrente: IRF 64.15 BARRA DA TIJUCA - Interessada: GRANDE LAR MAGAZINE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.846 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/599.388/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAUTRAN SINALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.188 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/451.951/2007 - Recorrente: IRF 35.01 NOVA IGUAÇU - Interessada: KELI ALVES MARQUES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.718 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/151.042/2008 - Recorrente: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.888 (Recurso Voluntário - antigo 505.265) - Processo nº E- 34/071.313/2003 - Recorrente: ETERNIT S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 840033\r\n"
        ],
        "840646": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.439/RO - Processo nº E-04/211.643/1992 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECMAN COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.844/RO - Processo nº E-04/145.517/1992 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS COMERCIAL LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 35.127 e 35.128/RV - Processos nºs E-04/112.888/2008 e E/04.112.892/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 35.086 e 35.087/RV - Processos nºs E-04/111.187/2007 e E- 04/111.188/2007 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.845/RO - Processo nº E-04/175.671/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUIMISSAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.519(25.735)/RV - Processo nº E-34/125.871/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 840646\r\n"
        ],
        "841041": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.225 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/110.426/2001 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.097 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/065.082/2008 - Recorrente: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.006 (Recurso de Ofício - antigo 504.977) - Processo nº E- 04/578.940/1997 - Recorrente: IRF 39.01 PETRÓPOLIS - Interessada: 2010 BAR E MERCEARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.271 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/647.230/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MAYER S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.506 (Recurso Voluntário - antigo 26.449) - Processo nº E- 04/251.487/1998 - Recorrente: SUPERMERCADOS HESBOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.288 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/287.479/2007 - Recorrente: SANDRO DOS SANTOS NOVIS - Recorrida: IRF 19.01 ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.522 (Recurso Voluntário - antigo 504.657) - Processo nº E- 34/071.789/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 841041\r\n"
        ],
        "841236": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.041/RV - Processo nº E-04/057.263/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.269/RO - Processo nº E-04/360.450/1990 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIMENTÍCIA ATACADISTA DE PESCADO E PRODUTOS DO MAR - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.889/RO - Processo nº E-04/065.580/2008 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.852/RO - Processo nº E-04/342.495/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME STYLE COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.558/RO - Processo nº E-04/145.392/2002 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARILLA DO BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.102/RO - Processo nº E-04/070.570/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 841236\r\n"
        ],
        "841237": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.871/RO - Processo nº E-04/200.039/2008 - Recorrente: IRF 24.01 - MACAÉ - Interessada: DROGARIA ECONOMICA DE MACAÉ LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.866/RO - Processo nº E-04/155.003/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.907/RO - Processo nº E-04/071.344/2009 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SUPERMERCADO TORRE JP LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.466/RO - Processo nº E-04/139.033/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.856/RO - Processo nº E-34/059.132/2006 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.103/RO - Processo nº E-04/070.571/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 841237\r\n"
        ],
        "841386": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\na Sessão Ordinária\r\nE- 04/061.270/2008 e E-04/061.271/2008 - Recorrente: SAINT GLOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.870 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.147/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.583 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/042.348/2008 - Recorrente: IFE 17.01 DUQUE DE CAXIAS - Interessada: LYS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.238 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/263.214/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/113.183/2008 - Recorrente: SIGHTGPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.866 (Recurso Voluntário - antigo 24.707) - Processo nº E- 34/146.031/2004 - Recorrente: COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.002 (Recurso de Ofício - antigo 501.892) - Processo nº E- 04/271.384/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO SILVA COMÉRCIO DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 841386\r\n"
        ],
        "843134": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\nDE 27/07/2009. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Valor da caução obrigatória prestada pelos leiloeiros.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: NATTCA2006 PARTICIPAÇOES S/A. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária, registrada sob o nº 1928923 em 10.07.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LEAL & RODRIGUES SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Cancelamento do registro de constituição da empresa LEAL & RODRIGUES SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA sob o NIRE 3320833567-3 de 02/04/2009.\r\nId: 843134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845380": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.689 / RV - Processo nº E-04/299.284/2007 - Recorrente: RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 34.965, 35.123 e 35.124 / RV's - Processos nsº E- 04/057.411/2008, E-04/057.415/2008 e E-04/057.416/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.869 / RO - Processo nº E-04/125.054/2008 - Interessada: COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.550 / RO - Processo nº E-04/131.076/2007 - Interessada: MORIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.747 / RV - Processo nº E-04/364.527/1998 - Recorrente: AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 35.719 e 35.720 / RO's - Processos nsº E-04/041.447/2008 e E-04/041.448/2008 - Interessada: PEIXARIA BOM ASTRAL LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 845380\r\n"
        ],
        "845381": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.937 / RV - Processo nº E-34/195.233/2005 - Recorrente: WRS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.599 / RV - Processo nº E-34/136.276/2004 - Recorrente: C JÚLIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.582 / RO - Processo nº E-04/190.976/2008 - Interessada: IRAN-CAXIAS COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.725 / RO - Processo nº E-04/214.691/2008 - Interessada: IRMADECO RAÇÕES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.677 / RO - Processo nº E-04/286.443/2001 - Interessada: PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.744 / RV - Processo nº E-04/648.159/1995 - Recorrente: UNIMARE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 845381\r\n"
        ],
        "845382": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.807 / RV - Processo nº E-04/139.128/2008 - Recorrente: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.602 / RV - Processo nº E-04/284.926/2007 - Recorrente: MIKRO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 35.842 / RO - Processo nº E-04/155.348/2008 - Interessada: DOCE NOVEMBRO COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.554 / RO - Processo nº E-04/155.258/2008 - Interessada: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.803 / RV - Processo nº E-04/205.616/2007 - Recorrente: LEONARDO DIÓGENES WIGAND RODRIGUES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.106 / RO - Processo nº E-04/151.887/2008/ - Interessada: RDB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 845382\r\n"
        ],
        "846017": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de setembro de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.528/2007 - PROCESSO Nº E-01/201.512/2002\r\nVALDEMIR SOUZA DA SILVA\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.578/2008 - PROCESSO Nº E-03/10.201.675/2007\r\nSIMONE MAGALHÃES LOPES\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.516/2007 - PROCESSO Nº E-03/10.100.520/2006\r\nFABIO RAMOS DE FARIA\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos.\r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 846017\r\n"
        ],
        "846029": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.670 (Recurso de Ofício - antigo 504.602) - Processo nº E- 34/071.009/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.933 (Recurso Voluntário - antigo 24.465) - Processo nº E- 34/252.488/2005 - Recorrente: POSTO NOVA ESPERANÇA DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.522 (Recurso Voluntário - antigo 25.180) - Processo nº E- 04/174.163/2001 - Recorrente: BELLUNO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes Almeida.\r\nRecurso nº 36.088 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/403.250/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER JEANS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.202 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.432/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAAD MILTON - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.144 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/053.491/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCALTECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE.03 - ENERGIA ELÉ TRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.124 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/134.160/2007 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 846029\r\n"
        ],
        "846030": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 04/063.209/2007 e E-04/063.484/2007 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.204 (20.494) - Processo nº E-04/112.472/2001 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.531 (20.396) - Processo nº E-04/110.245/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.891 - Processo nº E-04/057.266/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 846030\r\n"
        ],
        "846037": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 34.819 - Processo nº E-04/676.770/1994 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs. 35.361 e 35.362 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E04/312.212/2007 e E-04/312.219/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGO MOTO CENTER LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.435 (26.873) - Processo nº E-04/176.341/2001 - Recorrente: CIBRAPEL S/A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 34.780 - Processo nº E-04/050.086/2008 - Recorrente: SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.492 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.509/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.369 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/057.055/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 846037\r\n"
        ],
        "846766": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.433/RV - Processo nº E-34/204.051/2004 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.470/RV - Processo nº E-04/309.262/2007 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.495/RO - Processo nº E-04/083.344/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLENE CABRAL DE FARIAS - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.107/RO - Processo nº E-04/057.505/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.768 a 35.771/RV - Processos nºs E-04/144.362/2008, E04/144.364/2008, E-04/144.365/2008, E-04/144.613/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 34.726/RO - Processo nº E-34/059.080/2004 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 846766\r\n"
        ],
        "846767": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.862/RO - Processo nº E-04/309.172/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 35.445/RO - Processo nº E-04/533.063/1996 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREMAT - ENGENHARIA E TECONOLOGIA S/A - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.434/RO - Processo nº E-04/041.252/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPEREIRA LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.458(22.859)/RV - Processo nº E-04/156.382/2001 - Recorrente: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.078/RO - Processo nº E-04/504.029/1994 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE PARAFUSOS ÁGUIA S/A - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 36.086/RO - Processo nº E-04/117.924/1998 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSPG EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nId: 846767\r\n"
        ],
        "846768": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.444/RO - Processo nº E-04/123.817/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTICA PREFERENCIAL LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.866(25.403)/RV - Processo nº E-34/128.153/2005 - Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S/A - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 32.557(24.101)/RV - Processo nº E-34/135.710/2004 - Recorrente: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.535(25.459)/RV - Processo nº E-34/046.350/2006 - Recorrente: RODOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.454/RO - Processo nº E-04/142.261/2000 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERAS JOHNSON LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.111/RO - Processo nº E-04/114.638/2009 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 846768\r\n"
        ],
        "846787": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FASHION MALL S/A. Vogal Relatora: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária, registrada sob o nº 1930049 em 14.07.2009.\r\nId: 846787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "847372": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de outubro de 2009, quinta-feira, às 14:00 h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/600.094/2006\r\n: JOSELIA FERREIRA DOS REIS\r\nRELATOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n: Acumulação de cargos\r\nE-09/448/1907/2006\r\nMACIEL JOSÉ BOTELHO\r\nRELATOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n:\r\nE-01/60.229/2006\r\nHERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\nRELATORA : Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR : Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Enquadramento \r\nin fine, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 847372\r\n"
        ],
        "847728": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nE-04/306.350/2007 e E- 04/306.353/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GENERAL MILLS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 847728\r\n"
        ],
        "847729": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/09/2009\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de outubro de 2009 às 14h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.531 (20.396) - Processo nº E-04/110.245/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLeia-se: Recurso nº 30.531 (20.396) - Processo nº E-04/110.245/2001 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 847729\r\n"
        ],
        "847959": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.403 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/549.049/1992 - Recorrente: BAYER DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.186 (Recurso Voluntário - antigo 900.294) - Processo nº E- 04/071.362/2007 - Recorrente: TETRAHOSPY CENTER MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.463 (Recurso Voluntário - antigo 25.176) - Processo nº E- 04/663.472/1996 - Recorrente: VANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.549 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/102.260/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LLC PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.112 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/190.591/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MDC AGREGADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.122 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041.210/2008 - Recorrente: OPÇÃO MÁXIMA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.755 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.348/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 847959\r\n"
        ],
        "847960": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/280.513/2007 e E-04/280.512/2007 - Recorrente: NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.073 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/661.351/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XOROQUE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.537 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/020.359/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATEL TECNOLOGIA DE TELEINFORMÁTICA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.077 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/457.370/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIERRE TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.852 (Recurso Voluntário - antigo 21.574) - Processo nº E- 04/318.395/2002 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: IFE 99.36 - PETROLÍFERA E PETROQUÍMICA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.203 (Recurso Voluntário - antigo 501.513) - Processo nº E- 04/809.689/1995 - Recorrente: ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.494 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/053.018/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 847960\r\n"
        ],
        "848013": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.848 - Processo nº E-04/669.723/1993 - Recorrente: MELYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 33.018 - Processo nº E-04/213.061/2008 - Recorrente: BOX 1000 POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.799 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.836/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ ALEXANDRE ESSINGER - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 35.216, 35.396 e 35.397 - Processos nºs E04/246.927/2002, E-04/246.926/2002 e E-04/246.928/2002 - Recorrente: SOLA S/A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.087 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/316.690/1999 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELICIDADE FESTAS E PRESENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.096 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/047.211/2005 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SANDRO RAMOS - COMÉRCIO DE CARTUCHOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 848013\r\n"
        ],
        "848014": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/346.219/1998 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.896 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/156.635/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PSHJ CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.655 (24.526) - Processo nº. E-04/205.082/2005 - Recorrente: DOVER INDÚSTRIA COMÉRCIO S/A. - Recorrida: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.039 (15.566) - Processo nº E-04/547.233/1995 - Recorrente: PEDRA LUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.518 - Processo nº E-04/095.506/2002 - Recorrente: MINERADORA SANTA ANA LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.850 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/558.204/1994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: K RIO AUTOMÓVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 848014\r\n"
        ],
        "848015": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecursos nºs 35.858 e 35.859 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/212.919/2007 e E-04/212.920/2007 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.101 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/200.000/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 24.01 - MACAÉ - Interessada: COOTROMAC COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.238 e 31.136 “EX OFFICIO” - Processos nºs E34/136.511/2006 e E-34/136.515/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.254 - Processo nº E-04/217.237/2008 - Recorrente: B SIDE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.837 (503.778) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.765/1992 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.893 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.221/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Interessada: SABOTAGE TIJUCA COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 848015\r\n"
        ],
        "848186": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2009\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê:\r\n... no dia 08 de setembro de 2009, quinta-feira, ...\r\nLeia-se:\r\n... no dia 08 de outubro de 2009, quinta-feira, ...\r\nId: 848186\r\n"
        ],
        "848282": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/09/2009\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.848 - Processo nº E-04/669.723/1993 - Recorrente: MELYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\nLeia-se: Recurso nº 35.848 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/669.723/1993 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MELYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\nId: 848282\r\n"
        ],
        "848652": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            " CONSELHO PLENO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 16 de outubro de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.620/2009 - PROC. Nº E-01/8256/1999\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA DE PAULA ARRUDA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nREVISORA: Cons. Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.612/2009 - PROC. N° E-08/310.818/1986\r\nRECORRIDA: REGINA CÉLIA MARQUES\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nOBJETO: Transformação de cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\nRECURSO N º 2.621/2009 - PROC. Nº E-01/2904/2002\r\nRECORRENTE: ANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\nADVOGADO: DR. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA - OAB N° 114.658\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 848652\r\n"
        ],
        "848866": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n36.003, 36.008 e 36.009 (Recursos Voluntários - antigos 23.938, 23.939 e 23.940) - Processos nº E-34/136.686/2005, E- 34/136.688/2005 e E-34/136.689/2005 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA - Recorrida: DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.006 (Recurso de Ofício - antigo 504.977) - Processo nº E- 04/578.940/1997 - Recorrente: IRF 39.01 PETRÓPOLIS - Interessada: 2010 BAR E MERCEARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.651 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.613/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREMIATA ESTEVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.426 (Recurso Voluntário - antigo 502.162) - Processo nº E- 04/113.316/2001 - Recorrente: ELECTROVIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.118 (Recurso Voluntário - antigo 24.122) - Processo nº E- 34/071.743/2005 - Recorrente: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.405 (Recurso Voluntário - antigo 22.809) - Processo nº E- 04/177.642/1998 - Recorrente: HOLCIM BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 848866\r\n"
        ],
        "849896": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ANTENOR PEREIRA DE JESUS FILHO PEÇAS E ACESSÓRIOS ELETROELETRÔNICOS. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Cancelamento do registro da Firma Individual arquivada sob o NIRE 3310477606-1 de 08.07.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BAR E LANCHONETE RODA DO PAPO FURADO LTDA ME. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Cancelamento do registro da Alteração Contratual arquivada sob o nº 1943978 de 20.08.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BOSQUE MEDICAL CENTER S.A. Vogal Relator: DR. ROGÉRIO ÁLVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Extraordinária registrada sob o nº 1930044 de 14.07.2009.\r\n. Requerente: MISLENE BASTOS DE OLIVEIRA - HM LARANJAIS MÓVEIS DE QUALIDADE LTDA ME. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Baixa do registro da sociedade HM LARANJAIS MÓVEIS DE QUALIDADE LTDA ME registrada sob o NIRE 3320677855-1, com fulcro no art. 35 da Lei nº 9.841/99, sob o fundamento de que a sociedade está inativa a mais de cinco anos ininterruptos.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SPINACIA PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária registrada sob o nº 1928918, de 10.07.2009.\r\nId: 849896. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "850605": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.571 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/213.119/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: VALEQ VÁLVULAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.800 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.463/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO GARCIA ANTUNES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 34.774 - Processo nº E-04/067.528/2007 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S/A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 36.022 (25.770) - Processo nº E-34/067.356/2005 - Recorrente: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.216 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/189.099/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: NOVA AMÉRICA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.863 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.594/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: CAFÉ E BAR CALIFÓRNIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 850605\r\n"
        ],
        "850606": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.872 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/155.295/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.083 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.549/1996 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.187 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/061.674/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.194 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/447.084/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÕES AMF DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.827 (26.024) - Processo nº E-04/076.532/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs. 36.180, 36.181 e 36.182 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E04/143.761/2002, E04/143.763/2002 e E-04/143.764/2002 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 850606\r\n"
        ],
        "850607": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 33.075 (504.735) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/598.972/1992 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.538 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/661.523/1994 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORT CAR VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.795 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/076.463/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WALTER TAAM FILHO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 31.237 (504.301) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/049.105/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DUPÉ S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.363 (504.364) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/623.315/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTOW DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.688 “EX OFFICIO” - Processo nº. E04/299.319/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTÔNIO ANGELO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 850607\r\n"
        ],
        "850682": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 35.094 e 35.247/ RV's - Processos nºs E-04/061.092/2008 e E-04/061.093/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.204/ RV - Processo nº E-04/667.648/1998 - Recorrente: COMÉRCIO DE AQUÁRIO PAULISTINHA VÉU LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.201/ RO - Processo nº E-04/076.457/2008 - Interessada: LETÍCIA BARROSO ASSIS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.865/ RO - Processo nº E-04/452.414/2007 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.895/ RO - Processo nº E-04/156.522/2009 - Interessada: AVIATION CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.326/ RO - Processo nº E-04/102.784/2008 - Interessada: COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 850682\r\n"
        ],
        "851284": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 139ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2009, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação,\r\n- Superintendente de Arrecadação,\r\n- Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Representante da classe dos Fiscais de Rendas,\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1 - Apreciação do resultado do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas realizado nos dias 01 e 02 de agosto de 2009,\r\n2 - Posse dos classificados no concurso para Fiscais de Rendas,\r\n3 - Início do Terceiro Programa de Capacitação dos novos Fiscais de Rendas,\r\n4 - Apreciação de Processos Administrativos,\r\n5 - Apreciação da promoção de Fiscais de Rendas de 2ª Categoria para 1ª Categoria,\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\nId: 851284\r\n"
        ],
        "851396": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.336 e 36.337/ RO's - Processos nºs E-04/157.174/2009 e E-04/157.176/2009 - Interessada: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SISTEMAS DE ACAMPAMENTO FECHADO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.889/ RO - Processo nº E-04/163.855/2002 - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.350/ RO - Processo nº E-04/077.480/2008 - Interessada: EDUARDO GARCIA ANTUNES - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.695/ RV - Processo nº E-34/046.953/2005 - Recorrente: AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.254/ RO - Processo nº E-04/549.100/1992 - Interessada: AMPEX DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.193/ RO - Processo nº E-04/549.177/1992 - Interessada: OESTREICH S/A IMPORTAÇÃO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 851396\r\n"
        ],
        "851397": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 35.975 e 35.976/ RV's - Processos nºs E-04/050.015/2009 e E-04/050.019/2009 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.853/ RV - Processo nº E-04/163.855/2002 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.274/ RO - Processo nº E-04/115.742/2001 - Interessada: ALE COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.403/ RV - Processo nº E-34/114.877/2005 - Recorrente: JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.391/ RV - Processo nº E-34/159.216/2005 - Recorrente: R. M. DA SILVA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.555/ RO - Processo nº E-04/136.279/2000 - Interessada: NORTEGÁS DE CAMPOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 851397\r\n"
        ],
        "851432": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.479(23.063)/RV - Processo nº E-04/254.883/2002 - Recorrente: SENDAS AGROPECUÁRIA S/A - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.483(24.941)/RV - Processo nº E-34/102.608/2004 - Recorrente: ROCHA LOGÍSTICA E DESPACHOS ADUANEIRA LTDA - ME - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.110/RO - Processo nº E-04/114.637/2009 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.884/RO - Processo nº E-04/041.380/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: REPET NORDESTE RECICLAGEM LTDA - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.157/RV - Processo nº E-04/059.241/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: DEF 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.905/RO - Processo nº E-04/144.617/2009 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Repre sentante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 851432\r\n"
        ],
        "851433": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 33.295 e 34.635/RV - Processos nºs E-04/228.135/2008 e E- 04/228.133/2008 - Recorrente: POSTO DUAS COLUNAS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.864/RV - Processo nº E-04/312.218/2007 - Recorrente: EGO MOTO CENTER LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.346/RV - Processo nº E-34/171.143/2004 - Recorrente: MOINHO GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\nRecurso nº 31.425(24.552)/RV - Processo nº E-34/208.901/2004 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCAARA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.289 e 33.290/RV - Processos nºs E-04/102.108/2008 e E- 04/102.111/2008 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.425(24.552)/RV - Processo nº E-34/208.901/2004 - Recorren te: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCAARA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 851433\r\n"
        ],
        "851434": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 35.695 e 35.717/RO - Processos nºs E-04/070.510/2008 e E- 04/070.568/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.016(26.273)/RV - Processo nº E-34/202.716/2006 - Recorrente: S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.777(24.977)/RV - Processo nº E-34/145.543/2006 - Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.503(22.306)/RV - Processo nº E-04/084.381/2002 - Recorrente: S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.480(23.797)/RV - Processo nº E-04/115.092/2001 - Recorrente: SPEED RACER COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.486(25.836)/RV - Processo nº E-04/447.938/1999 - Recorrente: POSTO PENDOTIBA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 851434\r\n"
        ],
        "851515": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.443 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/310.325/1995 - Recorrente: JUNTA DE RECISÃO FISCAL - Interessada: LOJA DE DOCES FRIBURGUENSE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.825/2008 e E-04/041.824/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIO-EXTRACTUS COSMETIC NATURAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.496 (Recurso Voluntário - antigo 26.457) - Processo nº E- 34/273.328/2007 - Recorrente: SERRAVALE DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.011 (Recurso Voluntário - antigo 24.736) - Processo nº E- 04/794.221/1995 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.793 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.348/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n36.504 e 36.505 (Recursos Voluntários - antigos 25.155 e 25.342) - Processos nº E-34/146.789/2005 e E34/146.790/2005 - Recorrente: HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 851515\r\n"
        ],
        "852317": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.867 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/200.006/2008 - Recorrente: IRF 24.01 - MACAÉ - Interessada: POSTO QUISSAMAN LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/230.725/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.672 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/517.445/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECIDOS RETIRO LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.349 (Recurso Voluntário - antigo 503.917) - Processo nº E- 04/112.995/2001 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.506 (Recurso Voluntário - antigo 25.328) - Processo nº E- 34/146.328/2006 - Recorrente: PORTO BELLO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 852317\r\n"
        ],
        "852627": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 14 de outubro de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 32.906 (22.231) - Processo nº E-04/170.334/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARGILL AGRÍCOLA S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.172 (24.293) - Processo nº E-34/079.988/2004 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/063.308/2007 e E- 04/063.310/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 852627\r\n"
        ],
        "853223": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 15 de outubro de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 32.937 (24.483) - Processo nº E-34/114.005/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.044 (24.640) - Processo nº E-04/111.781/2001 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.404 (21.050) - Processo nº E-34/126.849/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 34/145.464/2005 e E-34/145.235/2006 - Recorrente: GUERBERT PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 853223\r\n"
        ],
        "853337": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.958 (Recurso Voluntário - antigo 25.349) - Processo nº E- 34/056.244/2006 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.717 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/151.007/2008 - Recorrente: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.495 (Recurso Voluntário - antigo 26.456) - Processo nº E- 34/273.326/2007 - Recorrente: SERRAVALE DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/050.210/2008 e E-04/050.211/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.447 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/219.947/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA BARCOENSE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.685 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/111.825/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FROSINONE POSTO DE GNV LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 853337\r\n"
        ],
        "853410": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: HITACHI DATA SYSTEMS COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento de Alteração Contratual, registrada sob o nº 1932726 de 21.07.2009.\r\nId: 853410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "853634": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 34.215, 34.216, 34.217, 34.218, 34.219, 34.220, 34.221, 34.222, 34.223, 34.224, 34.225, 34.226, 34.228, 34.229, 34.230, 34.232, 34.233, 34.234, 34.235 e 34.236/ RV's - Processos nºs E-34/071.434/2005, E-34/071.436/2005, E-34/071.437/2005, E-34/071.438/2005, E- 34/071.439/2005, E-34/071.440/2005, E-34/071.441/2005, E- 34/071.442/2005, E-34/071.452/2005, E-34/071.453/2005, E- 34/071.454/2005, E-34/071.460/2005, E-34/071.463/2005, E- 34/071.466/2005, E-34/071.471/2005, E-34/071.478/2005, E- 34/071.480/2005, E-34/071.490/2005, E-34/071.500/2005 e E- 34/071.506/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 36.261, 36.262, 36.263, 36.264 e 36.265 / RO's - Processos nºs E-04/789.156/1995, E-04/789.157/1995, E-04/789.158/1995, E- 04/789.159/1995 e E-04/789.160/1995 - Interessada: FÁBRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.562/ RO - Processo nº E-34/123.562/2006 - Interessada: MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.098/ RO - Processo nº E-34/125.867/2006 - Interessada: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.090/ RO - Processo nº E-04/077.518/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.293/ RO - Processo nº E-04/306.418/2007 - Interessada: ELEVA ALIMENTOS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 853634\r\n"
        ],
        "853662": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.789/RO - Processo nº E-04/076.589/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA NELLY DOS SANTOS CARDOSO E OUTRA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 853662\r\n"
        ],
        "854072": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.855 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/234.258/2005 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: AUTO POSTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.726 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/053.492/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 32.366 (26.393) - Processo nº E-04/121.445/2000 - Recorrente: SAINT LUIGER PROCESSADORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 36.166 (26.761) - Processo nº E-04/078.416/2007 - Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.392 (26.870) - Processo nº E-04/177.097/1998 - Recorrente: COURTAULDS INTERNATIONAL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.578 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.956/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: F RIO LEBLON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 854072\r\n"
        ],
        "854073": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.556 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/300.545/2000 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS ALVES SANTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.649 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/379.132/1990 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 32.365 (26.404) - Processo nº E-04/169.163/2002 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.723 - Processo nº E-04/133.402/2006 - Recorrente: GOLD SHOP ARTIGOS DE COUROS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.794 e 35.118 - Processo nº E-04/139.999/2008 e E04/140.003/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.333 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/227.509/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INARME INDÚSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 854073\r\n"
        ],
        "854074": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 35.655 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/577.015/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSALPINA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 34.725 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/236.623/2004 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CAMPO DO COELHO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 35.487 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.806/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE RB7 LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.360 (504.651) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/109.662/2004 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 33.178 (505.320) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/189.104/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.070 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/652.151/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA KAISER RIO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 854074\r\n"
        ],
        "854132": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 34.215, 34.216, 34.217, 34.218, 34.219, 34.220, 34.221, 34.222, 34.223, 34.224, 34.225, 34.226, 34.228, 34.229, 34.230, 34.232, 34.233, 34.234, 34.235 e 34.236 / RV's - Processos nsº E-34/071.434/2005, E-34/071.436/2005, E-34/071.437/2005, E-34/071.438/2005, E- 34/071.439/2005, E-34/071.440/2005, E-34/071.441/2005, E- 34/071.442/2005, E-34/071.452/2005, E-34/071.453/2005, E- 34/071.454/2005, E-34/071.460/2005, E-34/071.463/2005, E- 34/071.466/2005, E-34/071.471/2005, E-34/071.478/2005, E- 34/071.480/2005, E-34/071.490/2005, E-34/071.500/2005 e E- 34/071.506/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 36.261, 36.262, 36.263, 36.264 e 36.265 / RO's - Processos nsº E-04/789.156/1995, E-04/789.157/1995, E-04/789.158/1995, E- 04/789.159/1995 e E-04/789.160/1995 - Interessada: FÁBRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.562 / RO - Processo nº E-34/123.562/2006 - Interessada: MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.098 / RO - Processo nº E-34/125.867/2006 - Interessada: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.090 / RO - Processo nº E-04/077.518/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.293 / RO - Processo nº E-04/306.418/2007 - Interessada: ELEVA ALIMENTOS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 854132\r\n"
        ],
        "854133": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.316 / RO - Processo nº E-04/108.351/2008 - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.189 / RO - Processo nº E-04/111.161/2009 - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.313 / RO - Processo nº E-04/180.691/2008 - Interessada: C DOS SANTOS JOTHA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.298 / RO - Processo nº E-04/143.284/2008 - Interessada: ORTEB ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE BOMBAS LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.188 / RV - Processo nº E-04/235.060/2009 - Interessada: DAROS COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.184 / RO - Processo nº E-04/106.446/2007 - Interessada: TUPAIBA FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 854133\r\n"
        ],
        "854138": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/10/2009\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de outubro de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.016(26.273)/RV... - Recorrente: S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM...\r\nMADEIRAS FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA...\r\nId: 854138\r\n"
        ],
        "854237": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/10/2009\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: do dia 14 de outubro de 2009, às 14h\r\nLeia-se: do dia 14 de outubro de 2009, às 13h30m\r\nId: 854237\r\n"
        ],
        "854238": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/10/2009\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: do dia 15 de outubro de 2009, às 14h\r\nLeia-se: do dia 15 de outubro de 2009, às 13h30m\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.789/RO - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello...\r\nLeia-se: Recurso nº 35.789/RO - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos...\r\nId: 854238\r\n"
        ],
        "855167": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 35.195 (25.616) - Processo nº E-34/078.455/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.105 (22.938) - Processo nº E-04/102.385/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.747 - Processo nº E-04/070.730/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.471 (22.218) - Processo nº E-04/063.411/2003 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 855167\r\n"
        ],
        "855844": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/059.200/2005 - Recorrente: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.765 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/228.029/2008 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.618 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.252/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n34.692, 34.693 e 34.694 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/072.609/2008, E-04/072.615/2008 e E-04/072.616/2008 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.005 (Recurso de Ofício - antigo 501.888) - Processo nº E- 04/141.365/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 855844\r\n"
        ],
        "855845": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.198 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/083.311/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISTELA ZAGAR DE SOUZA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.523 (Recurso Voluntário - antigo 25.785) - Processo nº E- 04/517.634/1998 - Recorrente: FEM - FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.512 (Recurso Voluntário - antigo 24.138) - Processo nº E- 34/076.984/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.658 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/287.181/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARUPIARA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/146.206/2002 e E-04/146.207/20002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.968 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/577.717/1996 - Recorrente: NACIF ESPORTES MATERIAL ESPORTIVO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 855845\r\n"
        ],
        "855846": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.867 (Recurso Voluntário - antigo 20.565) - Processo nº E- 04/095.077/2002 - Recorrente: RAIA & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.860 (Recurso Voluntário - antigo 24.260) - Processo nº E- 34/102.333/2005 - Recorrente: COFERRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.372 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/071.969/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.163 (Recurso de Ofício - antigo 504.868) - Processo nº E- 04/145.937/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: KWAN-YIN ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.213 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/121.735/2004 - Recorrente: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 855846\r\n"
        ],
        "855863": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.550(24.973)/RV - Processo nº E-04/095.511/2002 - Recorrente: SUPERAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.474(24.642)/RV - Processo nº E-34/203.529/2004 - Recorrente: TLI TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.258/RV - Processo nº E-04/133.764/2008 - Recorrente: CORSIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.972/RV - Processo nº E-04/156.042/2009 - Recorrente: W & R ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.929/RV - Processo nº E-04/072.988/2008 - Recorrente: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 31.876 e 31.877 (24.379 e 24.346)/RV - Processos nºs E- 34/046.749/2005 e E-34/046.750/2005 - Recorrente: GUAXUPÉ VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 855863\r\n"
        ],
        "855864": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.475(25.409)/RV - Processo nº E-04/181.307/2000 - Recorrente: TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.481(24.106)/RV - Processo nº E-34/265.882/2004 - Recorrente: SARIMUN MODAS E CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.484(24.541)/RV - Processo nº E-04/160.504/2002 - Recorrente: R.B. EDITORIAL LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.778(24.895)/RV - Processo nº E-34/148.077/2005 - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.805/RO - Processo nº E-34/083.006/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS FRANCISCANO MENORES CONVENTUAIS - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.431(21529)/RV - Processo nº E-04/095.001/2002 - Recorrente: FLAMIM MINERAÇÕES LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 855864\r\n"
        ],
        "856054": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.402/ RV - Processo nº E-04/162.934/2002 - Recorrente: AT & T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.259/ RO - Processo nº E-04/661.519/1994 - Interessada: OLUAP VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 30.423 e 30.424/ RV's - Processos nºs E-04/155.470/2001 e E-04/155.471/2001 - Recorrente: MULTILINK TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 36.288 e 36.289/ RO's - Processos nºs E-04/451.855/2007 e E-04/451.856/2007 - Interessada: M2M SOLUTIONS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.227 (504.689)/ RO - Processo nº E-34/071.099/2007 - Interessada: MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.099/ RV - Processo nº E-04/160.721/1992 - Recorrente: VIT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 856054\r\n"
        ],
        "856055": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.022/ RV - Processo nº E-34/253.440/2005 - Recorrente: M G S PINHEIRO SAPATARIA ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.276 e 34.277/ RV's - Processos nºs E-04/152.103/2008 e E-04/152.105/2008 - Recorrente: EVEREST RIO HOTEL S/A - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.146, 35.147 e 35.148/ RV's - Processos nºs E- 04/057.681/2008, E-04/057.682/2008 e E-04/057.692/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.347 / RO - Processo nº E-04/076.573/2008 - Interessada: SÉRGIO AGAPIO DE AQUINO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.054 / RV - Processo nº E-04/548.565/1996 - Recorrente: SIM-L SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leiteo.\r\nRecurso nº 32.114 / RV - Processo nº E-34/117.564/2005 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 856055\r\n"
        ],
        "856980": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.990/RO - Processo nº E-04/083.822/2007 - Interessada: YARA FERREIRA DA CRUZ - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 856980\r\n"
        ],
        "857973": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            "de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.808 (Recurso Voluntário - antigo 25.838) - Processo nº E- 04/677.464/1999 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.557 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/115.854/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 857973\r\n"
        ],
        "858013": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: GRAVATAS PARTICIPAÇÕES S/A. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009, registrada sob o nº 1931599 de 17.07.2009.\r\nId: 858013. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "858109": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 36.178/RO - Processo nº E-04/180.456/2000 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARGO PLUS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.894/RO - Processo nº E-04/106.080/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.898/RO - Processo nº E-04/156.880/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO TAQUARA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.669/RO - Processo nº E-04/717.162/1996 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES MAERVAL LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 35.730 a 35.737/RO - Processos nºs E-04/070.490/2009 a E- 04/070.495/2009, E-04/070.629/2009 e E-04/070.630/2009- Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.453/RO - Processo nº E-04/232.058/2000 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CAXIAS SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 858109\r\n"
        ],
        "858110": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.559/RO - Processo nº E-34/046.952/2005 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.199/RO - Processo nº E-04/076.172/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.195/RO - Processo nº E-04/041.106/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.380/RO - Processo nº E-04/077.019/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELSO MELO PINHEIRO - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.876/RO - Processo nº E-04/155.921/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.458/RO - Processo nº E-34/056.146/2003 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNO MACCH DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 858110\r\n"
        ],
        "858323": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 06 de novembro de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nPROC. NºE-08/307.762/1988\r\nAURINO DE CARVALHO BRANDÃO\r\nRELATORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR : Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Reenquadramento \r\nPROC. N° E-03/10.200.025/2005\r\nANDRÉA PEREIRA DA SILVA \r\nRELATORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISOR : Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: : Acumulação de cargos\r\nE-03/13.376/2002\r\nJOSÉ ARTHUR CESARI\r\nRELATOR : Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n: Incorporação de gratificação\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 858323\r\n"
        ],
        "858815": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.871 (22.295) - Processo nº E-04/084.719/2002 - Recorrente: METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/076.534/2007, E-04/076.536/2007, E-04/076.550/2007, E- 04/076.551/2007, E-04/076.537/2007, E-04/076.538/2007, E- 04/076.539/2007, E04/076.540/2007, E-04/076.541/2007, E-04/076.542/2007, E-04/076.543/2007, E-04/076.544/2007, E-04/076.545/2007, E- 04/076.546/2007, E-04/076.547/2007, E-04/076.548/2007 e E- 04/076.549/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.486 (26.738) - Processo nº E-04/063.477/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 33.455 (20.395) - Processo nº E-04/112.906/2001 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 858815\r\n"
        ],
        "858989": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.569/ RO - Processo nº E-04/143.019/2008 - Interessada: TASK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.415/ RV - Processo nº E-04/691.420/1996 - Recorrente: COMERCIAL GERDAU LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.671/RO - Processo nº E-04/117.647/1998 - Interessada: TRANSGABARZA TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.919 e 33.920/RV's - Processos nºs E-04/057.456/2008 e E-04/057.526/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.340/RO - Processo nº E-04/152.568/2009 - Interessada: KITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.070/RV - Processo nº E-04/620.824/1995 - Recorrente: SAINT CLAIR MODAS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 858989\r\n"
        ],
        "858990": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.211/ RO - Processo nº E-04/102.274/2008 - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.374/ RO - Processo nº E-04/108.588//2008 - Interessada: PNEU OURO AUTO CENTER LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.084/ RO - Processo nº E-04/285.919/1997 - Interessada: GAÚCHO DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 34.140 e 34.141/ RV's - Processos nºs E-04/057.527/2008 e E-04/057.529/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.318/ RO - Processo nº E-04/071.889/2008 - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.976 (26.139)/ RV - Processo nº E-34/221.448/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 858990\r\n"
        ],
        "860107": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.798/RO - Processo nº E-04/076.529/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILBERTO DE TOLEDO E OUTRO - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.794/RO - Processo nº E-04/076.433/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO CEZAR FERREIRA - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.604/RV - Processo nº E-04/059.276/2007 - Recorrente: BCP S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.961/RV - Processo nº E-04/139.776/2008 - Recorrente: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.860/RO - Processo nº E-04/145.897/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.126/RV - Processo nº E-04/317.901/1998 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 860107\r\n"
        ],
        "860108": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.694/RV - Processo nº E-34/114.105/2005 - Recorrente: THALES COMUNICATIONS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.631/RV - Processo nº E-04/102.215/2008 - Recorrente: M W BRASIL CARIOCA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 36.074/RO - Processo nº E-04/611.512/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORASIL - PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.648 e 35.742/RO - Processos nºs E-04/041.133/2008 e E- 04/041.132/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.890/RO - Processo nº E-04/292.172/1999 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELLA VIA PNEUS LTDA (PNEUS AUTO LINS LTDA) - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.287/RO - Processo nº E-04/040.750/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES SOUZA CASTRO LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 860108\r\n"
        ],
        "860109": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.284/RV - Processo nº E-04/180.205/2000 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.432(26.187)/RV - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.220/RV - Processo nº E-04/609.294/1995 - Recorrente: CUIABÁ CAFÉ E BAR LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.461/RV - Processo nº E-04/309.118/2007 - Recorrente: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 35.263 e 35.841/RO - Processos nºs E-04/112.444/2008 e E- 04/112.445/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PENSÃO DALIMAR LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.746(25.992)/RV - Processo nº E-34/067.059/2006 - Recorrente: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 860109\r\n"
        ],
        "860392": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.283 e 36.284 “EX OFFICIO” - Processos nºs E34/240.041/2007 e E-34/240.042/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA HUNGARA LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.299 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/143.287/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: AZTECA LATICÍNIOS MASSAS E FRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.429 - Processo nº E-34/067.085/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.050 - Processo nº E-04/530.146/1991 - Recorrente: O. S. LÊDO - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.704 - Processo nº E-04/184.609/1998 - Recorrente: EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/143.757/2002 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 860392\r\n"
        ],
        "860393": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.257 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/132.510/1994 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA GRADIM LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.080 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/653.379/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GROYDON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.532 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/115.933/1992 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUNDO DOS PINTORES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.363 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/107.698/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\nRecurso nº 36.255 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/652.258/1993 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBM DO BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 36.338 e 36.339 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/070.886/2009 e E-04/070.891/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 860393\r\n"
        ],
        "860394": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.748 (500.470) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/141.022/2000 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.286 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.397/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.200 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.453/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LILIAN HIRSCH ARIGONY - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.623 - Processo nº E-04/111.186/2007 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.296 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.018/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P COSM LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/093.896/1991 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REIGOSA PLA CINE FOTO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 860394\r\n"
        ],
        "860478": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.728 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.039/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLAUDER METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/056.252/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Interessada: RESIN RIO COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/653.378/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROYDON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.083 - Processo nº E-04/111.065/2008 - Recorrente: RIZELAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.688 - Processo nº E-04/063.576/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.038 (501.920) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/624.598/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WOLKER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 860478\r\n"
        ],
        "860479": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.190 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.472/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GD BURTI S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.889/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRCIA MEDEIROS DE AZEVEDO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/061.017/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.843 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/374.770/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORDOBAN ARTIGOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 35.882 e 35.909 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.970/2008 e E-04/040.969/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDITECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.314 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.027/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 860479\r\n"
        ],
        "860480": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/120.298/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAUTEC S/A. GRUPO ITAUTEC - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.075 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.129/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRO CLARECIR RIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/543.483/1995 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 35.693 e 35.694 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.237/2008 e E-04/040.238/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: A A MATTEDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CINE E VIDEO LTDA - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 35.117 - Processo nº E-04/112.205/2008 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.291 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/145.950/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NF LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 860480\r\n"
        ],
        "860597": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ELIZABETH DE A. RODRIGUES ARTIGOS RELIGIOSOS. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LÍRIO LIMPEZAS DO RIO LTDA. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Alteração Contratual em desconformidade com ato anterior.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Vogal Relator: DR. ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Arquivamento de ato colidente com ato anteriormente arquivado.\r\n. Recorrente: GENTE PEQUENA MODA INFANTIL LTDA EPP. Recorrido: GENTE PEQUENA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Recurso de ex-officio.\r\nId: 860597. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860962": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/10/2009\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nOnde se lê: Recursos nsº 33.919 e 33.920 / RV's...\r\nLeia-se: Recursos nsº 33.919 e 33.923 / RV'S...\r\nId: 860962\r\n"
        ],
        "861246": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 11 de novembro de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 32.581 (26.097) - Processo nº E-34/067.069/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.919 (24.724) - Processo nº E-34/128.351/2005 - Recorrente: GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.148 (29.956) - Processo nº E-04/225.850/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 35.642 (26.484) - Processo nº E-04/451.766/2007 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 861246\r\n"
        ],
        "861579": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.703/RO - Processo nº E-04/070.013/2008 - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.276 (503.039)/ RO - Processo nº E-04/163.853/2002 - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 34.870 (26.256) e 36.753 (26.344) / RV's - Processos nºs E- 04067.205/2008 e E-04/067.206/2007 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.061 / RV - Processo nº E-04/316.212/1999 - Recorrente: RECOMED TRADING LTDA - Recorreida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.407/ RV - Processo nº E-04/184.427/1998 - Recorrente: FREST INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.135 (26.482) e 32.136 (26.481) / RV's - Processos nºs E- 04/059.118/2007 e E-04/059.117/2007 - Recorrente: TELEVISÃO CIDADE S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 861579\r\n"
        ],
        "861779": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.845 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.835/2000 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.108 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/229.007/2009 - Recorrente: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Interessada: ECO CLÍNICAS S/C LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.521 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/071.772/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/146.265/1992 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.473 (Recurso de Ofício - antigo 500.304) - Processo nº E- 04/116.204/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YPF BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 34/063.703/2005 e E-34/063.702/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 861779\r\n"
        ],
        "861780": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nE- 04/111.851/2007 e E-04/111.850/2007 - Recorrente: NOVA MAGU PAPELARIA LTDA ME - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.290 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/144.427/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.274 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/147.003/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOO BOP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/070.773/2008, E-04/070.774/2008, E-04/070.776/2008, E- 04/070.777/2008, E-04/070.779/2008 e E-04/070.780/2008 - Recorrente: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.288 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.041/2008 - Recorrente: BRASIL STONE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.267 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/124.028/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE TINTAS IGUAÇU LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 861780\r\n"
        ],
        "862241": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/10/2009\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11 de novembro de 2009, às 14h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 34.148 (29.956) - Processo nº E-04/225.850/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nLeia-se: Recurso nº 34.148 (19.956) - Processo nº E-04/225.850/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 862241\r\n"
        ],
        "864967": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/040.394/2008 a E-04/040.397/2008 - Recorrente: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/155.946/2000 - Recorrente: BIG FOOD'S INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/152.371/2008 e E-04/152.375/2008 - Recorrente: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.380 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/274.645/2007 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: FARGO CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.790 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.590/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITH RIBEIRO PINHEIRO (ESPOLIO) - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n34.487 e 34.488 (Recursos Voluntários - antigos 25.249 e 25.250) - Processos nº E-34/067.066/2005 e E-34/067.068/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 864967\r\n"
        ],
        "865072": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/10/2009\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de novembro de 2009, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº Recurso nº 33.407 / RV - Processo nº E- 04/184.427/1998 - Recorrente: FREST INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA...\r\nLeia-se: Recurso nº Recurso nº 33.407 / RV - Processo nº E- 04/184.427/1998 - Recorrente: KREST INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA...\r\nId: 865072\r\n"
        ],
        "865957": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.690 (24.930) - Processo nº E-34/131.223/2005 - Recorrente: FICAP S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.922 (20.044) - Processo nº E-04/108.245/2001 - Recorrente: RASSINI NHK AUTO PEÇAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.400 (502.807) - Processo nº E-34/136.784/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: YORK INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.948 (24.730) - Processo nº E-04/658.178/1996 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 865957\r\n"
        ],
        "866002": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n32.865, 32.866 e 32.867 (Recursos Voluntários - antigos 26.538, 26.539 e 26.540) - Processos nº E-04/063.373/2007, E- 04/063.375/2007 e E-04/063.426/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.864 (Recurso Voluntário - antigo 26.596) - Processo nº E- 34/266.780/2005 - Recorrente: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.315 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/184.824/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N S MENDONÇA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.640 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/141.998/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/078.453/2005 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.279 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/114.939/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAR DAS TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 866002\r\n"
        ],
        "866003": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.902 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.339/2008 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n36.842, 36.540 e 36.541 (Recursos Voluntários - antigos 26.045, 26.046 e 26.047) - Processos nº E-04/076.949/2007, E- 04/077.162/2007 e E-04/077.164/2007-Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.019 (Recurso de Ofício - antigo 501.884) - Processo nº E- 04/663.572/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MELCO TEC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.330 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.002/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/057.034/2009 e E-04/057.037/2009 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/629.408/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRISMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 866003\r\n"
        ],
        "866075": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.413/RV - Processo nº E-34/136.736/2005 - Recorrente: TITA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.765/RV - Processo nº E-34/123.242/2006 - Recorrente: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 31.477 e 31.478(23.058 e 23.059)/RV - Processos nºs E- 04/270.206/2001 e E-04/270.207/2001 - Recorrente: TREEEDECOR COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.050(25.920)/RV - Processo nº E-34/056.336/2006 - Recorrente: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.546/RV - Processo nº E-04/660.783/1994 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.068/RV - Processo nº E-04/138.722/1991 - Recorrente: TABARINO MÓVEIS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 866075\r\n"
        ],
        "866118": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.772 / RV - Processo nº E-04/053.312/2008 - Recorrente: CLARO S/A NOVA DENOMINAÇÃO DE BCP S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.412 (26.315) / RV - Processo nº E-04/112.903/2001 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.286 / RV - Processo nº E-04/056.201/2007 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À TERCEIRA IDADE - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.763 / RV - Processo nº E-34/146.558/2004 - Recorrente: CREEK SPORTS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.108 (25.952) / RV - Processo nº E-34/133.938/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.715 / RV - Processo nº E-04/067.629/2007 - Recorrente: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 866118\r\n"
        ],
        "866119": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecurso nº 31.967 (26.386) / RV - Processo nº E-34/072.165/2004 - Recorrente: BIC AMAZÔNIA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.103 / RV - Processo nº E-04/053.186/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.927 / RO - Processo nº E-04/157.003/2008 - Interessada: DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 36.139 e 36.140 / RV's - Processos nsº E-04/053.448/2008 e E-04/053.449/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.325 (25.206) / RV - Processo nº E-34/067.329/2005 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.572 / RV - Processo nº E-34/063.253/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 866119\r\n"
        ],
        "866184": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.023/RV - Processo nº E-04/040.094/2008 - Recorrente: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 34.587/RV - Processo nº E-04/083.893/2002 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.629 e 34.630/RV - Processos nºs E-04/217.218/2008 e E- 04/217.231/2008 - Recorrente: B SIDE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 34.253 e 35.955/RV - Processos nºs E-04/217.232/2008 e E- 04/217.233/2008 - Recorrente: B SIDE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.493(26.146)/RV - Processo nº E-04/648.204/1995 - Recorrente: TELEMERGÊNCIA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 35.206 e 35.512 (21.543 e 21.587)/RV - Processo nº E- 04/241.745/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 866184\r\n"
        ],
        "867741": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/10/2009\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de novembro de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.432(26.187)/RV - Processo nº E- 34/133.970/2006 - Recorrente: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA...\r\nLeia-se: Recurso nº 32.432(26.187)/RV - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: \r\nId: 867741\r\n"
        ],
        "867742": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/11/2009\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12 de novembro de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: Recursos nºs 35.206 e 35.512 (21.543 e 21.587)/RV - Processo nº E-04/241.745/1998...\r\nLeia-se: Recursos nºs 35.206 e 35.512 (21.643 e 21.587)/RV - Processo nº E-04/241.745/1998 e E-04/241.747/1998...\r\nId: 867742\r\n"
        ],
        "867870": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PONTINHO LANCHES DE RAMOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Cancelamento ex- officio de Alteração Contratual registrada sob o nº 1854223 de 03.11.2008.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LILIAN MARIA AMARAL BARRETO. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Desarquivamento do enquadramento de Microempresa da Empresária Individual.\r\nId: 867870. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "868354": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 27 de novembro de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/600.694/2006\r\nRELATOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Acumulação de cargos\r\nPROC. N° E-27/0082/2089/2006\r\nADRIANE SILVA CRUZ\r\nDr. LUIZ CARLOS DE SOUZA - OAB/RJ- 25.160\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos\r\nE-03/11.200.341/2005\r\nEVALDO MEDEIROS DE SOUSA JÚNIOR\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\n: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 868354\r\n"
        ],
        "868355": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente Suplente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de novembro de 2009, sexta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.570/2008 - PROCESSO Nº E-01/1971/2006\r\nVALDÍSIA MARIA SOARES DANTAS\r\nRELATORA: Consª Dra. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.538/2007 - PROCESSO Nº E-08/602513/2006\r\nRODRIGO CARVALHOSA RAMOS\r\nRELATORA: Consª Dra. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.548/2008 - PROCESSO Nº E-11/50437/2007\r\nARGEMIRO ARCHANJO ALVES\r\nRELATOR: Consº Dr. Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISORA: Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva\r\nRevisão de Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 868355\r\n"
        ],
        "868668": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.345 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/083.412/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MAURÍCIO BEIDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/139.080/2008 e E-04/139.083/2008 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S.A. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.231 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/659.751/1994 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.667 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/759.867/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE GRANDE RIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.668 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/649.567/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STORMY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.847 (Recurso Voluntário - antigo 21.998) - Processo nº E- 04/696.793/1996 - Recorrente: AYMORÉ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/111.717/2008 e E-04/111.718/2008 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 868668\r\n"
        ],
        "869171": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.873(25.712)/RV - Processo nº E-34/184.864/2006 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Recorrida: DRE 07.01 - CABO FRIO - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 33.556/RV - Processo nº E-04/057.391/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.795(26.692)/RV - Processo nº E-04/118.164/2007 - Recorrente: PERI PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.887(26.136)/RV - Processo nº E-34/071.154/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLUGH S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.214/RV - Processo nº E-34/067.208/2004 - Recorrente: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.875(26.674)/RV - Processo nº E-04/145.560/2002 - Recorrente: PURAS DO BRASIL S/A - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 869171\r\n"
        ],
        "869289": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.263/RV - Processo nº E-04/053.240/2008 - Recorrente: ÁGUAS DE NITERÓI S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.136/RV - Processo nº E-04/057.477/2008 - Recorrente: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 35.648 e 35.742/RV - Processos nºs E-04/041.133/2008 e E- 04/041.132/2008 - Recorrente: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.811/RV - Processo nº E-04/042.296/2008 - Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.519(26.451)/RV - Processo nº E-34/231.654/2004 - Recorrente: POSTO NITERÓI 400 LTDA - Recorrida: DRE 33.01 - NITERÓI - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 33.427/RV - Processo nº E-04/053.167/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 869289\r\n"
        ],
        "869290": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.432(26.187)/RV - Processo nº E-34/133.970/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.541(25.808)/RV - Processo nº E-34/073.025/2006 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.652/RV - Processo nº E-04/184.586/2008 - Recorrente: PLANETA H VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 30.836(23.937)/RV - Processo nº E-34/116.399/2004 - Recorrente: ARROW FARMACÊUTICA S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.556(25.195)/RV - Processo nº E-34/102.676/2005 - Recorrente: TRANSPORTES VINTE E QUATRO HORAS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.465(26.633)/RV - Processo nº E-04/063.334/2007 - Recorrente: ALCOM PETROLEO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 869290\r\n"
        ],
        "869471": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.605 (19.260) / RV - Processo nº E-04/109.858/2000 - Recorrente: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.857 / RV - Processo nº E-34/122.628/2005 - Recorrente: STIELETRÔNICA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 36.295 / RO - Processo nº E-04/070.008/2008 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 33.371 e 33.372 / RO's - Processos nsº E-34/137.257/2006 e E-34/137.258/2006 - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.680 / RV - Processo nº E-34/063.165/2004 - Recorrente: MI DRILLING FLUIDS DO BRASIL - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.796 / RV - Processo nº E-04/056.168/2007 - Recorrente: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/S LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 869471\r\n"
        ],
        "869536": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n36.542 a 36.548 (Recursos Voluntários - antigos 25.394 a 25.400) - Processos nº E-34/077.772/2006, E-34/077.779/2006, E- 34/077.781/2006, E-34/077.782/2006, E-34/077.783/2006, E- 34/077.788/2006 e E-34/077.789/2006 - Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.563 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/137.282/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSTESTER AUTOMOTORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.176 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/568.568/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LEGÍTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/134.501/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.348 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.582/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PAULO BEER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.334 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/114.608/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRADE PINTO TECELAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 869536\r\n"
        ],
        "869537": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.130 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/237.375/2008 - Recorrente: VALE DAS PALMEIRAS LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.072 (Recurso de Ofício - antigo 503.996) - Processo nº E- 04/598.877/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - AUTO POSTO CORCOVADO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.311 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/065.211/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n32.060, 32.061 e 32.062 (Recursos Voluntários - antigos 26.048, 26.049 e 26.050) - Processos nº E-04/077.167/2007, E- 04/077.168/2007 e E-04/077.278/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/143.787/2008, E-04/143.788/2008, E-04/143.791/2008, E- 04/143.792/2008 e E-04/143.793/2008 - Recorrente: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.082 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/315.354/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTE EMOÇÃO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 869537\r\n"
        ],
        "869614": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.190 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.472/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GD BURTI S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.680 (24.916) - Processo nº E-04/186.419/1997 - Recorrente: GREEN MOTORS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.660 (25.964) - Processo nº E-34/102.187/2007 - Recorrente: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 34.818 (26.798) - Processo nº E-04/299.194/2007 - Recorrente: TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.909 - Processo nº E-04/040.969/2008 - Recorrente: HANDITECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecursos nºs 36.429 e 36.430 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.129/2009 e E-04/235.130/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: S. T. A. SERVIÇOS DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 869614\r\n"
        ],
        "869615": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "\r\nRecurso nº 36.172 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/110.821/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: EXPLO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.983/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.683 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.993/2004 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ANINO DOS SANTOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.090 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/121.156/2000 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOLDERCIM BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.109 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/140.463/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M T R INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.273 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/321.015/1998 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORTADORA E EXPORTADORA H. W. BETHENCOURT LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 869615\r\n"
        ],
        "870150": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/11/2009\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de novembro de 2009, às 12h 30min\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.190 - Processo nº E-04/040.472/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GD BURTI S/A.\r\nLeia-se: Recurso nº 36.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.451/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GD BURTI S/A.\r\nId: 870150\r\n"
        ],
        "870358": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.881/ RO - Processo nº E-04/230.228/2008 - Interessada: STA SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.329/ RO - Processo nº E-04/237.814/2008 - Interessada: LÚCIA MARIA PORTELLA - Recorrente: IRF 58.01 - TERESÓPOLIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.675/ RO - Processo nº E-04/141.813/2000 - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.193/ RO - Processo nº E-04/133.004/2008 - Interessada: SILIMED-SILICONE INSTRUMENTAL MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.866/ RV - Processo nº E-04/059.257/2007 - Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 870358\r\n"
        ],
        "870974": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n30.850 (26.440), 30.846 (26.441), 30.847 (26.442), 30.848 (26.443) e 30.849 (26.444) - Processos nº E-04/063.317/2007, E- 04/063.390/2007, E-04/063.459/2007, E-04/063.388/2007 e E- 04/063.458/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.300 (24.743) - Processo nº E-34/047.105/2004 - Recorrente: RUBI POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 35.214 (19.846) - Processo nº E-04/110.093/2001 - Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/063.402/2007 e E-04/063.405/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 870974\r\n"
        ],
        "871322": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\npara a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.906 / RO - Processo nº E-04/157.370/2009 - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 871322\r\n"
        ],
        "871449": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 32.748 e 32.749 / RV's - Processos nsº E-04/156.085/2008 e E-04/156.089/2008 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.119 / RV - Processo nº E-34/109.207/2004 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.280 / RO - Processo nº E-34/056.340/2006 - Interessada: LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.598 / RO - Processo nº E-04/111.776/2001 - Interessada: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.271 / RO - Processo nº E-04/131.761/1997 - Interessada: PNEUROAD COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.857 / RO - Processo nº E-34/078.453/2006 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 871449\r\n"
        ],
        "872111": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MERCANTIL TRADING S.A. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral registrada sob o nº 1948529 em 01.09.2009.\r\n. Recorrente: LEOPOLDO JOSÉ RODRIGUES. Recorridos: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA e MAURO SERVIO ABREU DE SOUZA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1929661 em 13.07.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: POVOAMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária registrada sob o nº 1930053 em 14.07.2009.\r\n00-2009/137.895-8 e 00-2009/162.224-7 e MDIC 52700.001962/2009. Recorrente: BBPP HOLDING LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento da 23ª e 24ª Alterações Contratuais. \r\nId: 872111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "872694": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.601/ RO - Processo nº E-04/299.565/2007 - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO- HOSPITALARES LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.679/ RV - Processo nº E-34/056.618/2005 - Recorrente: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.165/ RO - Processo nº E-34/102.221/2006 - Interessada: DAN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.092 (22.211)/ RV - Processo nº E-34/267.243/2003 - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA-ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.473 (26.880)/ RV - Processo nº E-34/204.134/2005 - Recorrente: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.482/ RV - Processo nº E-04/139.081/2008 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 872694\r\n"
        ],
        "872695": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.113/ RO - Processo nº E-04/160.840/2009 - Interessada: SOARES DE ANDRÉA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.182/ RO - Processo nº E-04/143.103/2008 - Interessada: BAR E RESTAURANTE CERVANTE RIO LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.148/ RV - Processo nº E-04/057.013/2009 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nsº 35.781 e 35.782/ RV's - Processos nsº E-04/057.123/2009 e E-04/057.125/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 36.431 e 36.432/RO's - Processos nsº E-04/040.360/2009 e E-04/040.361/2009 - Interessada: NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.595/ RO - Processo nº E-04/263.194/1993 - Interessada: DIBAMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 872695\r\n"
        ],
        "873108": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.844 (25.065) - Processo nº E-04/085.321/2002 - Recorrente: OPTOTAL LENTES LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs. 31.209 (26.754) e 32.675 - Processos nºs. E34/071.761/2006 e E-34/071.760/2006 - Recorrente: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.682 (26.546) - Processo nº E-04/116.398/2001 - Recorrente: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 30.348 - Processo nº E-04/280.555/2007 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S. C. LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs. 36.358 e 36.359 - Processos nºs. E04/057.139/2008 e E04/057.142/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.021 - Processo nº E-04/213.101/2008 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 873108\r\n"
        ],
        "873109": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.841 (501.484) “EX OFFICIO” - Processo nº E- 34/063.608/2004 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.333 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/144.288/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.502 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.061/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO OTÁVIO MARQUES LIMA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.203 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.741/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CÉLIA MARGARIDA SILVA ARRUDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.346 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/076.067/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELLO BRETAS FRANÇA E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.063 (23.586) - Processo nº E-34/265.878/2004 - Recorrente: SARIMUN MODAS E CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 873109\r\n"
        ],
        "873677": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.127/RV - Processo nº E-04/050.142/2008 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.606/RV - Processo nº E-04/057.044/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.423 e 36.425/RO - Processos nºs E-04/143.104/2008 e E- 04/143.304/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: SERRANO HOTEL LTDA - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 36.625/RO - Processo nº E-04/076.056/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALDA BRITO DE MELO - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.317/RO - Processo nº E-04/041.342/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.325/RO - Processo nº E-04/072.651/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 35.648/RO - Processo nº E-04/041.133/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 873677\r\n"
        ],
        "873678": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.275/RV - Processo nº E-04/159.151/2002 - Recorrente: NASHUA MEDIA DO BRASIL LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.415/RO - Processo nº E-04/162.246/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARKO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.779/RV - Processo nº E-04/106.009/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.815(26.307)/RV - Processo nº E-34/063.000/2005 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 36.613 e 36.614/RO - Processos nºs E-04/157.379/2009 e E- 04/157.384/2009 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.410/RO - Processo nº E-04/153.049/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 873678\r\n"
        ],
        "874051": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n34.482 e 34.483 (Recursos Voluntários - antigos 26.753 e 26.863) - Processos nº E-34/059.088/2006 e E-34/059.089/2006 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.669 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.798/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.264 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/230.323/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.997 (Recurso Voluntário - antigo 26.905) - Processo nº E- 04/143.065/2008 - Recorrente: FAST COLOR ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.409 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/095.601/1992 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: LANCHONETE E BAR LA BRASA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.010 (Recurso Voluntário - antigo 25.168) - Processo nº E- 34/067.313/2005 - Recorrente: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.355 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/136.149/2003 - Recorrente: HELIVIA AÉRO TÁXI LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 874051\r\n"
        ],
        "874052": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.686 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/653.130/1995 - Recorrente: CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/042.272/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: JOSÉ LUIZ PONTES PEREIRA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.346 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.195/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RILISA TRADING S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.681 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/143.745/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.425 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/155.749/2008 - Recorrente: ARTLINE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.422 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.132/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBAT DISTRIBUIÇÃO E ASSESSORIA DO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 874052\r\n"
        ],
        "874354": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.632/RO - Processo nº E-04/076.901/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIO ALVES SANTANA - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.992/RV - Processo nº E-34/073.024/2006 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 34.292 e 34.293/RV - Processos nºs E-04/070.710/2008 e E- 04/070.712/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.724/RV - Processo nº E-34/194.287/2006 - Recorrente: IVAN FRANCISCO FERREIRA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.287/RV - Processo nº E-04/287.478/2007 - Recorrente: SANDRO DOS SANTOS NOVIS - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.434/RO - Processo nº E-04/224.062/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 874354\r\n"
        ],
        "874355": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.270/RO - Processo nº E-04/547.956/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MGR MANUTENÇÃO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 30.494 e 30.495 /RV - Processos nºs E-04/189.571/2008 e E- 04/189.626/2008 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.552/RV - Processo nº E-04/189.627/2008 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.250/RV - Processo nº E-04/189.672/2008 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.185/RO - Processo nº E-04/224.062/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUKADÃO AUTO PEÇAS E OFICINA LTDA - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 36.290/RO - Processo nº E-04/135.226/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSEMBLÉIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA - EPP - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 874355\r\n"
        ],
        "875375": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/11/2009\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25 de novembro de 2009, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.275/RV - Processo nº E-04/159.151/2002 - Re corrente: NASHUA MEDIA DO BRASIL LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\nLeia-se: Recurso nº 36.275/RO - Processo nº E-04/159.151/2002 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NASHUA MEDIA DO BRASIL LTDA... \r\nId: 875375\r\n"
        ],
        "876071": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JARBAS CARNEIRO DA SILVA COMÉRCIO DE SORVETE. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\n(Anexos: 00-2009/157.871-0 e 00- 2009/157.872-8). Requerente: INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO - PRONT HIP MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e HIP HOUSE CONFECÇÕES LTDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Cancelamento e baixa por inatividade superior a 10 anos (IN nº 72/98 DNRC).\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SUPERMERCADO ESTRELA DO GRADIM LTDA. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual registrada sob o nº 1907043 em 12.05.2009.\r\n. Recorrente: EDIMAR DA SILVA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Ofício nº 1310/2009 da Defensoria Pública do Núcleo de 1º atendimento de Irajá.\r\n- Processo n° 00-2009/169.822-7 (Anexos: 00-2009/120.301-5, 00- 2009/120.302-3 e 00-2009/120.305-8). Recorrente: HOTÉIS ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao indeferimento dos processos 00-2009/120.301-5, 00- 2009/120.302-3 e 00-2009/120.305-8.\r\nId: 876071. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "876100": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE-34/071.498/2005, E- 34/071.501/2005, E-34/071.502/2005, E-34/071.503/2005, E- 34/071.504/2005, E-34/071.496/2005, E-34/071.495/2005, E- 34/071.494/2005, E-34/071.493/2005, E-34/071.492/2005, E- 34/071.491/2005, E-34/071.489/2005, E-34/071.482/2005, E- 34/071.483/2005, E-34/071.484/2005, E-34/071.485/2005, E- 34/071.486/2005, E-34/071.487/2005 e E-34/071.488/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.294 (23.790) - Processo nº E-04/198.261/2000 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.583 (503.867) - Processo nº E-04/286.585/1998 - Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 34.095 - Processo nº E-04/102.212/2008 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 876100\r\n"
        ],
        "876847": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.424 “EX OFFICIO” - Processo n° E-04/217.074/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MERCADO DO VERDE PRESENTES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.006 - Processo nº E-34/056.221/2006 - Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.015 - Processo nº E-34/127.477/2003 - Recorrente: ELEGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 30.681 - Processo nº E-34/063.628/2004 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.255 - Processo nº E-04/050.085/2008 - Recorrente: FCA TAXI AÉREO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.239 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/299.497/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 876847\r\n"
        ],
        "876848": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.239 - Processo nº E-34/122.807/2006 - Recorrente: AUTO POSTO NERO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.821 (26.764) - Processo nº E-34/047.273/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA PRAÇA SAENS PENA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.838 - Processo nº E-04/658.327/1994 - Recorrente: PAINEL AUTO MOTOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/804.999/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.324 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/144.724/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 35.877 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.446/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: DATICOPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nId: 876848\r\n"
        ],
        "876849": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.655 (25.046) - Processo nº E-34/194.299/2004 - Recorrente: CAMPOS GAROUPA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 32.986 - Processo nº E-34/147.106/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO III LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 36.411 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/121.786/1995 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: W. DA SILVA SERRALHERIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 33.927 e 33.928 - Processos nºs E04/134.845/2008 e E04/134.846/2008 - Recorrente: GUARDIÃO GUARDA VOLUME LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 34.814 e 34.815 - Processos nºs E34/067.333/2005 e E34/067.334/2005 - Recorrente: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 32.697 - Processo nº E-04/106.474/2007 - Recorrente: HIDROGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 876849\r\n"
        ],
        "877712": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.875 (Recurso Voluntário - antigo 26.295) - Processo nº E- 04/077.501/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.403 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/155.910/2008 - Recorrente: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.649 (Recurso de Ofício - antigo 504.835) - Processo nº E- 04/138.127/1992 - Recorrente: IRF 64.04 - MEIER - Interessada: ÓTICA VENEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.756 (Recurso Voluntário - antigo 18.014) - Processo nº E- 04/025.581/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.241 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/134.426/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/063.311/2007 e E-04/063.309/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 877712\r\n"
        ],
        "877713": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.897 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/156.663/2009 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: CAMILLA B COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/042.101/2008 e E-04/042.102/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FERNANDA SILVA DALCOLMO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.178 (Recurso Voluntário - antigo 900.265) - Processo nº E- 04/159.086/2008 - Recorrente: ETICOLA GRÁFICA LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.183 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/145.258/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERLABS BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.521 (Recurso Voluntário - antigo 23.297) - Processo nº E- 04/260.265/2001 - Recorrente: ANGRALY VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.171 (Recurso de Ofício - antigo 900.240) - Processo nº E- 34/082.408/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA COELHO MORETZSOHN - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 877713\r\n"
        ],
        "877714": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n36.849 e 33.792 (Recursos Voluntários - antigos 18.686 e 18.687) - Processos nº E-04/110.121/2000 e E-04/110.122/2000 - Recorrente: M AGOSTINI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/042.107/2008 e E-04/042.108/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessado: EMIDIO FRANCESCO D ANDREA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n30.329, 30.330 e 34.632 (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/102.214/2008, E-04/102.218/2008 e E-04/102.217/2008 - Recorrente: M W BRASIL CARIOCA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n34.864 e 34.865 (Recursos Voluntários - antigos 26.062 e 26.063) - Processos nº E-34/122.036/2004 e E-34/122.037/2004 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.435 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/235.457/2009 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: CLARIANT S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/143.743/2002 e E-04/143.755/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 877714\r\n"
        ],
        "877888": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 35.420 e 36.234 / RV's - Processos nsº E-04/140.867/2008 e E-04/140.868/2008 - Recorrente: SOARES DE ANDRÉA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.757 (17.361) / RV - Processo nº E-04/331.126/1998 - Recorrente: F M G EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.605 / RO - Processo nº E-04/140.073/2008 - Recorrente: EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.751 (502.363) / RO - Processo nº E-04/145.252/2002 - Interessada: VICANA COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.321 / RV - Processo nº E-04/661.637/1993 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.607 / RV - Processo nº E-04/057.045/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 877888\r\n"
        ],
        "877890": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.257/RV - Processo nº E-04/053.169/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.648/RO - Processo nº E-04/041.133/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.366/RV - Processo nº E-04/050.143/2008 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.423/RO - Processo nº E-04/143.104/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: HOTÉIS SAYONARA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 35.489(25.724)/RV - Processo nº E-34/067.376/2005 - Recorrente: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.812(21.881)/RV - Processo nº E-04/161.601/2001 - Recorrente: IBICABA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 877890\r\n"
        ],
        "878773": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.582 e 36.583/RV's - Processos nºs E-34/134.920/2006 e E-34/134.921/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.001/ RV - Processo nº E-04/067.166/2007 - Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.586 / RO - Processo nº E-04/041.345/2008 - Interessada: NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.038/ RV - Processo nº E-04/125.560/2008 - Recorrente: MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.256/ RV - Processo nº E-34/049.163/2006 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 36.627, 36.628, 36.629 e 36.630 / RO's - Processos nsº E- 04/076.781/2008, E-04/076.782/2008, E-04/076.783/2008 e E- 04/076.784/2008 - Interessada: LOURDES DE JESUS MARTINS E OUTRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 878773\r\n"
        ],
        "879459": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JOÃO VALEZI RESTAURANTE. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Duplicidade de Empresário Individual.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FERNANDES E FREITAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao Arquivamento de Comunicação de Funcionamento registrada sob o nº 1865249 em 08/12/2008.\r\n(Anexo: 00-2009/101.841-2, 00- 2009/106.386-8. Recorrente: MS INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Recorrida: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Impugnar o deferimento da 3ª Alteração Contratual de 01.07.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FLAVIA CASTRO DO ESPÍRITO SANTO. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Duplicidade de Empresário Individual.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: UBS BRASIL INVESTIMENTOS S.A. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária registrada sob o nº 1938039 em 04.08.2009.\r\nId: 879459. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "879893": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/11/2009\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de dezembro de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.489(25.724)/RV - Processo nº E- 34/067.376/2005...\r\nLeia-se: Recurso nº 35.498(25.724)/RV - Processo nº E-34/067.376/2005...\r\nId: 879893\r\n"
        ],
        "880220": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.992 (25.511) / RV - Processo nº E-04/177.752/1998 - Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.914 (505.025) / RO - Processo nº E-04/070.014/2008 - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.020 / RV - Processo nº E-34/263.237/2006 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.452 / RV - Processo nº E-04/112.202/2008 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.420 / RO - Processo nº E-34/137.257/2007 - Interessada: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 36.501 / RO - Processo nº E-04/076.645/2008 - Interessada: LUIS ANTONIO RIBEIRO DE PINHO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 880220\r\n"
        ],
        "881000": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de dezembro de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 32.388 (26.055) - Processo nº E-34/139.335/2006 - Recorrente: MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE-04/065.039/2008 e E- 04/065.051/2008 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-04/067.315/2007 e E- 04/067.296/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de dezembro de 2009 às 14h 30min\r\nRecurso nº 30.011 - Processo nº E-04/143.098/2008 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia.\r\nId: 881000\r\n"
        ],
        "881027": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.750/RV - Processo nº E-04/152.400/2007 - Recorrente: MARIA DE TELAS 200 COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.439(26.797)/RV - Processo nº E-34/056.022/2007 - Recorrente: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE LUCENA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 36.817/RO - Processo nº E-04/041.144/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.805/RO - Processo nº E-04/141.025/2009 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PH TRADING COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.778/RO - Processo nº E-04/175.601/1992 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULINA AVIAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 36.803/RO - Processo nº E-04/040.573/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSKANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 881027\r\n"
        ],
        "881034": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 30.806 (17.876) - Processo nº E-04/893.639/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.929 (25.884) - Processo nº E-34/110.608/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 36.395 (26.200) - Processo nº E-34/131/373/2006 - Recorrente: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.534 (25.606) - Processo nº E-04/663.549/1996 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 881034\r\n"
        ],
        "881078": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nE- 04/059.295/2007 e E-04/059.293/2007 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.517 (Recurso Voluntário - antigo 22.940) - Processo nº E- 04/102.387/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.157 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/261.864/1998 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: GRACEFUL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.277 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/768.166/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAG'S PÁDUA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.528 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/203.054/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROLTECMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 04/053.523/2008 e E-04/053.524/2008 - Recorrente: ATL TELECOM LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/152.062/2008, E-04/152.063/2008, E-04/152.064/2008, E- 04/152.066/2008, E-04/152.067/2008, E-04/152.068/2008, E- 04/152.069/2008 e E-04/152.070/2008 - Recorrente: M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 881078\r\n"
        ],
        "881807": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de dezembro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.604 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/119.729/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.867 - Processo nº E-04/107.771/2007 - Recorrente: NCR BRASIL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.421 - Processo nº E-04/194.006/2008 - Recorrente: DROGARIA SUL ITABORAÍ LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.326 - Processo nº. E-04/102.138/2008 - Recorrente: M W BRASIL CARIOCA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.590 - Processo nº E-04/307.380/1998 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.006 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.085/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: HOTÉIS OTHON S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 881807\r\n"
        ],
        "881808": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de dezembro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.834 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.005/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILMA DE ANDRADE SILVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.599 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/059.006/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELMEX DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.611 - Processo nº E-04/084.349/2002 - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.234 - Processo nº E-04/123.062/2003 - Recorrente: RODOTANQUE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso n° 34.155 (26.742) - Processo nº E-04/207.099/1994 - Recorrente: W M COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.609 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.543/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FRIGORÍFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 881808\r\n"
        ],
        "881809": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de dezembro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.837 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.280/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES ALVES LEMOS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 36.616 e 36.617 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/152.589/2009 e E-04/152.593/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JU FARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.781 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/173.911/2001 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.596 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.139/1995 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAFARGE ALUMINOSO BRASIL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 36.815 e 36.816 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.022/2009 e E-04/041.023/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MINI HUMANOS CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.414 (24.833) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/110.420/2001 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 881809\r\n"
        ],
        "881810": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de dezembro de 2009, às 12h 30min\r\nRecurso nº 36.808 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/115.458/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.800 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/042.117/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PESCADO GJM LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.791 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/063.377/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.806 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/130.294/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ALERGO VAC EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 36.789 e 36.790 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/451.814/2007 e E-04/451.815/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M2M SOLUTIONS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.776 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/260.536/1991 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POUSADA GOLD STAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 881810\r\n"
        ],
        "881885": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos nsº 35.420 e 36.234 / RV's - Processos nsº E-04/140.867/2008 e E-04/140.868/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.805 (25.913) / RV - Processo nº E-34/133.972/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: SÉTIMA DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.782 / RO - Processo nº E-04/146.163/2002 - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.602 / RV - Processo nº E-34/203.323/2006 - Recorrente: NORTEC QUÍMICA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.779 / RO - Processo nº E-04/229.043/1994 - Interessada: TELEI AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.788 / RO - Processo nº E-04/067.403/2007 - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 881885\r\n"
        ],
        "881895": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 11 de dezembro de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.609/2008 - PROC. Nº E-01/105.108/2005\r\nREGINA MARTINS DA SILVA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.612/2009 - PROC. N° E-08/310.818/1986\r\nREGINA CELIA MARQUES\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nOBJETO: Transformação de cargos\r\nRECURSO N º 2.621/2009 - PROC. Nº E-01/2904/2002\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\nDR. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA - OAB Nº 114.658\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 881895\r\n"
        ],
        "881896": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " \r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de dezembro de 2009, quinta-feira, às 13:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.527/2007 - PROCESSO Nº E-08/600.094/2006\r\n: JOSELIA FERREIRA DOS REIS\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.623/2009 - PROCESSO Nº E-09/448/1907/2006\r\nMACIEL JOSÉ BOTELHO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz \r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n:\r\nRECURSO N° 2.407/2006 - PROCESSO N° E-01/60.229/2006\r\nHERVAN FARIA FIGUEIREDO\r\nDrª KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO-OAB/129.46\r\nRELATORA: Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR: Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Enquadramento \r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 881896\r\n"
        ],
        "881909": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.600 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/102.192/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 34.008 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/076.719/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.573 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.730/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: GRAN MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.081 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/582.144/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TCM DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.412 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/306.290/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUARANI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.007 (Recurso Voluntário - antigo 26.807) - Processo nº E- 04/059.209/2007 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.903 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/070.846/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 881909\r\n"
        ],
        "881910": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.793 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/143.097/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTEL NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/626.089/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/041.439/2008 e E-04/041.440/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.570 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.262/2008 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 35.854 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/124.400/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOLIMODE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.442 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/118.844/1998 - Recorrente: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.873 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.488/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 881910\r\n"
        ],
        "881911": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.861 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/452.008/2007 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: SILOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.801 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/152.037/2009 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: RISCA DE GIZ II COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.818 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/141.435/2009 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA BIJOUTERIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.486 (Recurso Voluntário - antigo 20.942) - Processo nº E- 04/286.261/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.192 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/544.199/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPTIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.282 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/067.356/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.795 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/160.052/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 881911\r\n"
        ],
        "882184": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n/2009\r\nª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nId: 882184\r\n"
        ],
        "882415": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/11/2009\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n1º Processo nº 00-2009/158.855-3\r\nOnde se lê: ... registrada sob o nº 1948529 em 01.09.2009.\r\nLeia-se: ... registrada sob o nº 1948526 em 01.09.2009.\r\nId: 882415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882426": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 35.919 e 35.920/RV - Processos nºs E-04/070.084/2009 e E- 04/070.090/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.260/RO - Processo nº E-04/809.043/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLA S/A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 35.773 e 35.774/RV - Processos nºs E-04/050.341/2008 e E- 04/050.342/2008 - Recorrente: TUSSOR CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.589/RV - Processo nº E-04/173.444/2002 - Recorrente: LAND RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.243 e 36.244/RV - Processos nºs E-04/050.083/2009 e E- 04/050.084/2009 - Recorrente: COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.245 e 36.245/RV - Processos nºs E-04/050.086/2009 e E- 04/050.085/2009 - Recorrente: COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 882426\r\n"
        ],
        "882427": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 32.249 e 34.074/RV - Processos nºs E-04/070.577/2008 e E- 04/070.576/2008 - Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.180(26.778)/RV - Processo nº E-04/116.506/2000 - Recorrente: SOLA S/A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.536(24.514)/RV - Processo nº E-34/071.212/2005 - Recorrente: SORVETES NAPOLI LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.624 e 35.625/RV - Processos nºs E-04/053.495/2008 e E- 04/053.496/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 34.658 e 34.659/RV - Processos nºs E-04/065.332/2008 e E- 04/065.334/2008 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 36.239 e 36.240/RV - Processos nºs E-04/050.079/2009 e E- 04/050.080/2009 - Recorrente: COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 882427\r\n"
        ],
        "882778": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.173/RO - Processo nº E-04/214.645/1991 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHALE RIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 34.580/RV - Processo nº E-04/516.247/1992 - Recorrente: QUAKER ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.151/RO - Processo nº E-04/188.333/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YAKULT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 36.241 e 36.242/RV - Processos nºs E-04/050.081/2009 e E- 04/050.082/2009 - Recorrente: COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.767/RV - Processo nº E-04/144.361/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.613/RV - Processo nº E-04/144.609/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 882778\r\n"
        ],
        "882954": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.775 / RO - Processo nº E-04/102.074/2008 - Interessada: SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.804 / RO - Processo nº E-04/235.364/2009 - Interessada: OLIVEIRA GROUP DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.796 / RO - Processo nº E-04/151.241/2008 - Interessada: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.813 / RO - Processo nº E-04/040.976/2009 - Interessada: JACIGUÁ MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.658 (25.217) / RV - Processo nº E-34/063.359/2006 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrida: DEF 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nsº 32.228, 32.229, 32.230 e 32.231 / RV's - Processos nsº E- 04/085.859/2002, E-04/085.861/2002, E-04/085.863/2002 e E- 04/085.866/2002 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 882954\r\n"
        ],
        "882955": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 32.255 e 32.256 / RV's - Processos nsº E-04/112.206/2008 e E-04/112.209/2008 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 34.647 e 34.648 / RV's - Processos nsº E-04/040.551/2008 e E-04/040.552/2008 - Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 32.414 (26.857) e 34.778 / RV's - Processos nsº E- 04/139.244/2007 e E-04/139.308/2007 - Recorrente: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.252 / RV - Processo nº E-04/040.104/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.799 / RO - Processo nº E-04/156.981/2008 - Interessada: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.916 (26.113) / RV - Processo nº E-34/049.100/2006 - Recorrente: EMATEX INDÚSTRIA E COMERCIAL TÊXTIL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 882955\r\n"
        ],
        "883804": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.335/RO - Processo nº E-04/040.465/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.174/RO - Processo nº E-04/176.155/1992 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAT TV ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.341/RO - Processo nº E-04/122.750/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COATS CORRENTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 34.915/RO - Processo nº E-04/053.025/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.173(23.673)/RV - Processo nº E-04/246.198/2002 - Recorrente: POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.816(26.028)/RV - Processo nº E-04/076.935/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 883804\r\n"
        ],
        "884121": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 04/12/2009\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08 de dezembro de 2009, às 14h\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.260/RO...Interessada: SOLA S/A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS...\r\nLeia-se: Recurso nº 36.260/RO...Interessada: SURGE NITERÓI VEÍCULOS LTDA...\r\nOnde se lê: Recursos nºs 36.245 e 36.245...\r\nLeia-se: Recursos nºs 36.245 e 36.246...\r\nId: 884121\r\n"
        ],
        "884122": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/12/2009\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de dezembro de 2009, às 13h30min.\r\nOnde se lê: Recurso nº 34.580/RV... - Recorrente: QUAKER ALIMENTOS LTDA...\r\nLeia-se: Recurso nº 34.580/RV... - Recorrente: QUAKER ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA: PEPSICO DO BRASIL LTDA)...\r\nId: 884122\r\n"
        ],
        "884614": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 35.031 (24.546) - Processo nº E-34/072.068/2004 - Recorrente: CREMER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 04/251.484/1998 e E-04/251.485/1998 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.917 - Processo nº E-04/057.457/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.855 (25.714) - Processo nº E-34/122.627/2005 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 884614\r\n"
        ],
        "884678": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\nORDEM DO DIA:\r\nProcesso n° 00-2009/214.347-4. Recorrente: TETRIS AGÊNCIA DE ARQUITETURA LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso para desarquivamento do Contrato Social registrado sob o nº 3320850369-0 em 27.10.2009\r\nProcesso n° 00-2009/208.901-1. Recorrente: BB BANCO DE INVESTIMENTO S/A. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso para desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Extraordinária registrada sob o nº 1963551 em 15.10.2009.\r\nProcesso n° E-11/50.049/2009 (Anexos: 00-2009/023.592-4, 00- 2008/165.296-8, 00-2002/170.071-0, 00-2003/081.038-8, 00-2002/149.152-6 e 00-2004/103.052-4). Requerente: BRASIL CAPITAL TECNOLOGIAS LTDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Denúncia, diligência, sindicância.\r\nProcesso n° 07-2009/207.792-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO DE ARAUJO MOTTA. ASSUNTO: Desarquivamento da 58ª Alteração do Contrato Social.\r\nProcesso n° 00-2008/174.215-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: P R G DE ARRUDA SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Reapreciação da Decisão Plenária de ato que determinou o desarquivamento de empresa individual.\r\nId: 884678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "885121": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.279/RV - Processo nº E-04/160.004/2002 - Recorrente: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 35.626 e 35.627/RV - Processos nºs E-04/053.497/2008 e E- 04/053.498/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 36.928/RO - Processo nº E-04/077.582/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO DE SÁ JUNIOR - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.906(26.151)/RO - Processo nº E-34/111.044/2006 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: PAULO DE SÁ JUNIOR - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 36.919/RO - Processo nº E-04/076.886/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIOGO HENRIQUES FERREIRA MENDES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.783(24.339)/RO - Processo nº E-34/059.118/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 885121\r\n"
        ],
        "885122": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.780/RV - Processo nº E-04/106.011/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 36.936 e 36.937/RO - Processos nºs E-04/078.075/2008 e E- 04/078.076/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA GERPE PAREDES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.932/RO - Processo nº E-04/077.827/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO VASCONCELLOS MARTINEZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.820, 36.821, 36.822, 36.823 e 36.824/RO - Processo nº E- 04/041.514/2009, E-04/041.515/2009, E-04/041.516/2009, E- 04/041.517/2009 e E-041.518/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RICARDO VASCONCELLOS MARTINEZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 36.811 e 36.812/RO - Processos nºs E-04/157.656/2009 e E- 04/157.657/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAINPA BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.923/RO - Processo nº E-04/076.988/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBRAM GILBERTO LEVY - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 885122\r\n"
        ],
        "885161": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.605 (19.260)/ RO - Processo nº E-04/109.858/2000 - Interessada: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.608/ RO - Processo nº E-04/041.360/2008 - Interessada: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.732/ RV - Processo nº E-04/133.673/2007 - Recorrente: SIGNSTICCHI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.843 (25.336)/ RV - Processo nº E-34/077.431/2006 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.883 / RV - Processo nº E-04/125.561/2008 - Recorrente: MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 36.810 / RO - Processo nº E-04/040.958/2009 - Interessada: ART REAL MÁRMORE E GRANITOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 885161\r\n"
        ],
        "885713": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.825 / RO - Processo nº E-04/076.124/2008 - Interessada: CRISTINA APARICIO RAYMUNDO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.421 / RO - Processo nº E-04/118.853/2007 - Interessada: DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PORTINHO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.615 / RO - Processo nº E-04/157.390/2009 - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.689 / RV - Processo nº E-04/057.010/2008 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.177 / RO - Processo nº E-04/691.536/1996 - Interessada: KLACE S/A PISOS E AZULEJOS - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\nRecurso nº 36.626 / RO - Processo nº E-04/076.545/2008 - Interessada: DAVID JOHN ALLEN E OUTRA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 885713\r\n"
        ],
        "885714": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.826 / RO - Processo nº E-04/076.162/2008 - Interessada: DOMINGO FELIPE MERRY DEL VAL SOUZA LEÃO GRACIE - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.833 / RO - Processo nº E-04/077.182/2008 - Interessada: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.624 / RV - Processo nº E-04/280.554/2007 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S C LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 37.100 (25.736) / RV - Processo nº E-34/067.287/2006 - Recorrente: STX BRAZIL OFFSHORE S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.932 / RV - Processo nº E-04/165.801/2000 - Recorrente: GOODINGS COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.838 / RO - Processo nº E-04/076.411/2009 - Interessada: HELIETTE MARIA MORAES MATOS- Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 885714\r\n"
        ],
        "885751": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 37.098 (19.865) - Processo nº E-04/111.168/2000 - Recorrente: LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.165 (26.074) - Processo nº E-04/677.709/1999 - Recorrente: SENDAS AGROPECUÁRIA S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 36.025 (25.726) - Processo nº E-34/071.228/2006 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.061 (26.685) - Processo nº E-34/123.297/2006 - Recorrente: RIO SERVICE COMPANY SOLUÇÕES EM ENFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.210 - Processo nº E-04/616.476/1993 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 33.024 - Processo nº E-04/040.098/2008 - Recorrente: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 885751\r\n"
        ],
        "885752": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 36.143, 36.144, 36.145 e 36.146 - Processos nºs E04/230.988/2008, E-04/230.989/2008, E-04/230.990/2008 e E04/230.991/2008 - Recorrente: SUL AMÉRICA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.679 (24.972) - Processo nº E-04/101.344/1997 - Recorrente: NAMAN & MORAES LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 31.669 (25.368) - Processo nº E-34/056.475/2004 - Recorrente: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 33.875 - Processo nº E-04/119.095/2008 - Recorrente: CONFECÇÕES MOURAD LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.220 - Processo nº E-04/134.566/2008 - Recorrente: DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 36.674 e 36.675 - Processos nºs E-04/134.376/2009 e E04/134.408/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\nId: 885752\r\n"
        ],
        "885754": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 33.043 e 33.044 - Processos nºs E-04/224.603/2008 e E04/224.617/2008 - Recorrente: REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 34.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/109.740/2001 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M AGOSTINI S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 30.146 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.018/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 36.343 - Processo nº E-04/077.315/2008 - Recorrente: LUIZ FERNANDO ROSA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.819 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.417/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRIUNFO INDÚSTRIA DE MÓVEIS TUBULARES LTDA-ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 36.277 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/183.762/2004 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 885754\r\n"
        ],
        "885780": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.828 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.601/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VITOR DA COSTA RAMOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.931 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/076.146/2007 - Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.795 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/213.257/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA RADAR COSMÉTICOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.600 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/122.570/2005 - Recorrente: M AGOSTINI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.839 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/575.305/1994 - Recorrente: CONORA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.807 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.880/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA NUNES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 885780\r\n"
        ],
        "885781": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30.457 e 33.154 (26.803) - (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/067.361/2007 e E-04/067.359/2007 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.847 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/155.199/2002 - Recorrente: BONNIE COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 36.814 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.977/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AGRAM ALTOÉ GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/078.238/2008, E-04/078.239/2008, E-04/078.240/2008, E- 04/078.241/2008 e E-04/078.243/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA GOMES FERREIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.014 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.516/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n35.614, 35.615 e 36.232 - (Recursos Voluntários) - Processos nº E-04/102.749/2008, E-04/102.751/2008 e E-04/102.748/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 885781\r\n"
        ],
        "885782": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.832 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.991/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ARMANDO LOURO GOMES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.835 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.216/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIA CORREA BENITAH - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.860 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/072.091/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.785 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/067.097/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/143.758/2002, E-04/143.767/2002 e E-04/143.746/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/156.936/2009 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: MULTIREDE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 885782\r\n"
        ],
        "886771": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 35.056 (502.970) / RO - Processo nº E-04/399.366/1997 - Interessada: UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 34.430 / RV - Processo nº E-04/049.661/2007 - Recorrente: CELI ROCHA NAKAMURA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.300 / RV - Processo nº E-34/281.671/2006 - Recorrente: DONA ISABEL S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 36.771 e 36.772 / RV's - Processos nsº E-04/057.196/2009 e E-04/057.198/2009 - Recorrente: JACIGUÁ MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 36.590 e 36.591 / RO's - Processos nsº E-04/041.318/2008 e E-04/041.319/2008 - Interessada: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 32.228, 32.229, 32.230 e 32.231 / RV's - Processos nsº E- 04/085.859/2002, E-04/085.861/2002, E-04/085.863/2002 e E- 04/085.866/2002 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 886771\r\n"
        ],
        "887980": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: RUMOSUL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA. Vogal Relatora: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Desarquivamento da 7ª Alteração Contratual, registrada sob o nº 1947884, arquivada em 31.08.2009.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SERVATIS S/A. Vogal Relatora: DRª. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da AGE de 01.10.2009 por alegada impossibilidade jurídica de deliberação nela adotada.\r\nId: 887980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "889339": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.831/RO - Processo nº E-04/076.821/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVAN LEAL AUGUSTA E OUTROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.085/RO - Processo nº E-04/147.508/1997 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.459(22.129)/RV - Processo nº E-04/110.759/2000 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 36.829 e 36.830/RO - Processos nºs E-04/076.796/2008 e E- 04/076.797/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEIVA MARIA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.774/RO - Processo nº E-04/057.141/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.849/RV - Processo nº E-04/318.994/2002 - Recorrente: BP BRASIL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 889339\r\n"
        ],
        "889340": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.904/RO - Processo nº E-04/083.416/2007 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELMA PERES FERNANDES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.836/RO - Processo nº E-04/076.221/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA MADALENA PELLEGRINI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.792/RO - Processo nº E-04/146.109/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.905/RO - Processo nº E-04/083.589/2007 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ LUIZ DE LACERDA NEGRÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.946/RO - Processo nº E-04/076.131/2009 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURICE LAMAZIERE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.906(26.151)/RV - Processo nº E-34/111.044/2006 - Recorrente: - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 889340\r\n"
        ],
        "889341": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.913/RO - Processo nº E-04/076.755/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO ANTONIO WANDERLEY AZEVEDO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 35.104/RV - Processo nº E-04/133.877/2008 - Recorrente: DJ AMÉRICA COM DE METAIS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.092/RV - Processo nº E-04/110.481/2001 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.872(26.568)/RV - Processo nº E-04/321.255/1999 - Recorrente: SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 31.485(24.409)/RV - Processo nº E-34/194.286/2004 - Recorrente: POSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 36.820, 36.821, 36.822, 36.823 e 36.824/RO - Processo nº E- 04/041.514/2009, E-04/041.515/2009, E-04/041.516/2009, E- 04/041.517/2009 e E-041.518/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 889341\r\n"
        ],
        "889342": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.425/RV - Processo nº E-04/110.046/2001 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.941/RV - Processo nº E-04/611.895/1993 - Recorrente: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.226/RV - Processo nº E-04/110.439/2001 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 36.258/RO - Processo nº E-04/576.506/1994 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVELLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: DraClaudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.539/RO - Processo nº E-04/159.275/2007 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: GISSONI CANTINA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 37.019/RO - Processo nº E-04/077.445/2008 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ GUILHERME PERCEGONI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 889342\r\n"
        ],
        "889343": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 34.206/RV - Processo nº E-04/365.232/2000 - Recorrente: SERRARIA UNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.844/RV - Processo nº E-04/311.544/1999 - Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 36.327/RO - Processo nº E-04/057.589/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.328/RO - Processo nº E-04/057.590/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.685/RV - Processo nº E-04/112.677/1992 - Recorrente: DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.730/RV - Processo nº E-04/151.219/2008 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 889343\r\n"
        ],
        "889344": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.344/RO - Processo nº E-34/082.600/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO BATISTA MORGADO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.603/RO - Processo nº E-04/139.131/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: DUNA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.354/RV - Processo nº E-04/090.164/2002 - Recorrente: GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.854/RV - Processo nº E-34/114.065/2005 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 36.602/RO - Processo nº E-04/135.225/2007 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ASSEMBLÉIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 36.607/RO - Processo nº E-04/041.107/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 889344\r\n"
        ],
        "890073": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 36.413 / RO - Processo nº E-04/542.380/1999 - Interessada: V & R ESPAÇO 115 ROUPAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 37.100 / RV - Processo nº E-34/067.287/2006 - Recorrente: AKER PROMAR S/A (STX BRAZIL OFFSHORE S/A) - Recorrida: DEF 05 - SIDERURUGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 34.243 (25.730) / RV - Processo nº E-34/125.865/2006 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 32.416 (26.140) e 32.417 (26.141) / RV - Processos nsº E- 34/221.446/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 35.832 (22.217) / RV - Processo nº E-04/090.360/2002 - Recorrente: MOMENTUM MODAS LTDA - Recorrida: IFE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.077 / RV - Processo nº E-34/136.735/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTO AFFONSO LTDA - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 890073\r\n"
        ],
        "890074": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.445 / RV - Processo nº E-34/273.954/2006 - Recorrente: RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 33.236 / RV - Processo nº E-04/109.137/1996 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursoS nSº 36.771 e 36.772 / RV's - Processos nsº E-04/057.196/2009 e E-04/057.198/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 34.771 / RV - Processo nº E-04/077.520/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 34.760 / RV - Processo nº E-04/102.073/1997 - Recorrente: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 33.257 / RV - Processo nº E-34/195.510/2007 - Recorrente: CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 890074\r\n"
        ],
        "890744": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MIRIAN E HERMÍNIO BUFFET LTDA ME. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Desarquivamento da 3ª Alteração Contratual, registrada sob o nº 1785034, arquivada em 26.03.2008.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: REGINALDO JOSÉ ARAGÃO. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\n3º - Processo n° 18-2009/060.504-7 (Anexos: 18-2009/060.512-8 e 00- 2009/109.515-8). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: V L DE NILÓPOLIS MODAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Arquivamento de ato que possui informações divergentes dos anteriores.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BIZZOTTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária registrada em 08.09.2009 sob o nº 1950600.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ALDRAVA S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária registrada em 28.09.2009 sob o nº 1958311.\r\n6º - Processo n° 00-2009/214.875-1 (Anexos: 00-2009/185.178-5 e 00- 2009/185.179-3). Recorrente: EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento dos processos nºs 00-2009/185.178-5 e 00-2009/185.179-3.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LEILOEIRA FARIDA MARUN FERRARI. Vogal Relator: DR. WAGNER JÚLIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Processo Administrativo para Instauração de procedimento disciplinar.\r\nId: 890744. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891589": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRecurso nº 36.116 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/147.630/1997 - Recorrente: CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.090 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/523.766/1994 - Recorrente: ARTENVE ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.761 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.683/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.235 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/658.006/1996 - Recorrente: DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 36.645 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/261.720/1998 - Recorrente: GEWACAPE COMÉRCIO DE PEÇAS E MOTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 35.999 (Recurso Voluntário - antigo 21.035) - Processo nº E- 04/318.055/1998 - Recorrente: WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dan tas Leite.\r\nRecurso nº 35.849 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/442.316/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES E FERNANDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 891589\r\n"
        ],
        "892503": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nANTERIOR\r\n\r\n1 (Anexos: 00-2009/154.278-2 e 00- 2009/154.285-5). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JP VIA PARQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Desarquivamento dos registros da empresa JP VIA PARQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EDUARDO E LUIS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA ME. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desistência do pedido de arquivamento da declaração de Enquadramento de Microempresa.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CRUZEIRO DO SUL S.A. CORRETORA DE VALORES E MERCADORIAS. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia-Geral arquivada sob o nº 1948529 em 01.09.2009.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CHEFIA DA ÁREA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Requerida: CARMEM LÚCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. ASSUNTO: Processo Administrativo para instauração de procedimento disciplinar.\r\nId: 892503. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "892587": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 31.362 (24.316) - Processo nº E-04/701.075/1996 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.369 (26.774) - Processo nº E-04/648.785/1995 - Recorrente: GATÃO VEÍCULOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.514 (20.955) - Processo nº E-04/112.085/2001 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h30min\r\nRecurso nº 37.208 (24.608) - Processo nº E-34/072.056/2005 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte.\r\nId: 892587\r\n"
        ]
    }
}